Construção Civil | DSAL reitera compromisso com segurança no trabalho

O director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, respondeu ontem à interpelação do deputado Lei Chan U, feita a 28 de Março, sobre eventuais alterações ao regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil, em vigor desde 2014, dada a grande quantidade de acidentes laborais em obras de construção no território, divulgou ontem a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) aos órgãos de imprensa.

O responsável afirmou que a DSAL tem prestado muita atenção ao tema e, “com o objectivo de aumentar o nível de segurança e saúde ocupacional nos diversos sectores, tem feito inspecção e supervisão, educação e formação, publicidade e legislação, recolhendo opiniões e sugestões para tomar as medidas necessárias, na prevenção e redução dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais”. E exemplificou que “os novos empregados devem ganhar experiência através de formação e simulacros, reforçando assim a consciencialização sobre a importância das construções seguras”.

Quanto a alterações à lei para reforçar a segurança na construção civil, Wong Chi Hong esclareceu que o processo de revisão é demorado e tem contado com o parecer de técnicos de diferentes competências. O Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil de Macau “tem aproximadamente 200 artigos sobre procedimentos específicos e algum grau de complexidade, portanto leva mais tempo a ser analisado. A DSAL está a trabalhar activamente para acompanhar o trabalho de revisão e a proposta será enviada para a Assembleia Legislativa no devido tempo”, informou.

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