admin PolíticaCovid-19 | Reforçada cooperação com Guandong em Hengqin [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo Ho Iat Seng reuniu na passada sexta-feira com o governador da província de Guangdong, Ma Xingrui, sobre o aprofundamento da cooperação entre a província de Guangdong e Macau, em Hengqin (Ilha da Montanha). De acordo com uma nota oficial, Ho Iat Seng agradeceu a atenção e o apoio que o Governo Provincial de Guandgong “tem dispensado ao território, salvaguardando a estabilidade do abastecimento dos recursos, produtos alimentares frescos e bens de primeira necessidade da vida da população durante o surto epidémico do vírus Covid-19”. Perante Ma Xingrui, o Chefe do Executivo de Macau destacou ainda que devem ser aproveitadas as vantagens do príncipio “um país, dois sistemas”, a localização geográfica das duas regiões e os recursos de Hengqin como motores de fortalecimento da “investigação e a comunicação” e da “interligação de mecanismos” entre os dois territórios. Já o governador da província de Guangdong, elogiou os “resultados do controlo epidémico de Macau” e reforçou que Hengqin foi sempre um dos pontos essenciais na cooperação entre Macau e Guangdong, e que a construção de uma nova zona aí se deve à criação de condições para o desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau. Sobre Hengqin, Ma Xingrui sublinhou ainda o objectivo de transformar Hengqin “numa nova plataforma e zona piloto para a exploração do princípio ‘um país, dois sistemas’”, vaticinado pelo Presidente Xi Jinping por ocasião das actividades comemorativas do 20.º aniversário da RAEM.
Hoje Macau PolíticaDeputado Leong Sun Iok defende ajuste do preço dos combustíveis [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok apelou em interpelação escrita para que haja ajustes ao preço dos combustíveis, indicando que em Macau o preço é elevado comparativamente a outras cidades, como Zhuhai e Hong Kong, quando se tem em consideração a dedução de taxas. Em causa está a queda dos preços do petróleo da Arábia Saudita. No entender do deputado, apesar de os fornecedores locais de combustível terem seguido a tendência e diminuído o preço a retalho dos produtos de petróleo, isto não reflectiu a redução real. Nesse sentido, Leong Sun Iok defende que as autoridades devem estabelecer um sistema de supervisão do mercado de combustíveis adequado, nomeadamente através da promoção do trabalho legislativo para leis sobre a concorrência leal e anti-monopólio, de forma a garantir transparência de informação e competitividade efectiva, prevenindo abusos. Descrevendo como os combustíveis são necessários à vida diária e actividades económicas, explica que o sistema de preços se encontra directamente relacionado com os interesses dos residentes. Assim, entre as questões dirigidas à Administração, o deputado quer perceber se é possível recorrer a mecanismos fiscais para incentivar as empresas a controlarem melhor os preços dos combustíveis. Para além disso, quer saber se serão estudados sectores como a electricidade, água e telecomunicações com o intuito de criar uma entidade concessionária de serviços públicos, com o objectivo de reforçar as normas do mercado de produtos petrolíferos e integrar esta indústria no sector público.
João Santos Filipe PolíticaRumores | Deputados apoiam lei que pune prática “importante” A segunda versão da criminalização dos rumores, que no início apontava às “notícias tendenciosas”, reúne o apoio dos deputados. Ho Ion Sang destaca que não haverá culpados sem dolo [dropcap]O[/dropcap]s deputados apoiam a segunda versão da Lei de Bases de Protecção Civil, que pune com pena de prisão quem criar e espalhar rumores durante situações de “emergência”. Segundo o presidente da 1.ª Comissão da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, a segunda versão é mais clara e apaga da proposta “muitas incertezas”. “Há grandes alterações no artigo da primeira para a segunda versão. Os termos jurídicos menos claros, instáveis e as incertezas foram retiradas”, começou por sustentar Ho Ion Sang. “Passa a haver diferenciação entre quem cria o boato e quem o dissemina. Quem disseminar tem uma pena máxima inferior em um terço quando comparando com quem cria os rumores”, acrescentou. Na sexta-feira, no final de mais uma reunião com o Executivo, Ho Ion Sang sublinhou várias vezes que para haver condenação terá de se provar que o boato resultou na criação de pânico e que houve dolo. “O Governo foi muito claro e o artigo foi escrito de forma mais rigorosa, com o crime a ficar melhor definido. O Executivo explicou ainda que não quer criminalizar de ânimo leve. Por isso, foi mais rigoroso”, atirou o deputado. “Assim pode-se proteger a liberdade de expressão […] Ficou mais claro que uma pessoa normal só é punida se achar que vai criar pânico público ao divulgar uma informação falsa”, reforçou. Por outro lado, os deputados defenderam a necessidade de uma lei deste tipo quando no âmbito de catástrofes ou incidentes sociais ou económicos for declarado o estado de “prevenção imediata”. “A comissão entende que é preciso haver punição para as pessoas que produzam e disseminem informações falsas que afectem a sociedade. Este artigo é muito importante”, apontou Ho Ion Sang, deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Da polémica A Lei de Bases de Protecção Civil, proposta por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, tem sido uma das mais polémicas nos últimos tempos. Em causa está o artigo 25.º que na primeira proposta punia rumores e “notícias falsas, infundados ou tendenciosas” por “quaisquer” motivos que pudessem “perturbar a cessão ou o alívio ou a tranquilidade” durante o estado de prevenção de emergência. Este estado de prevenção é o terceiro mais elevado dos cinco que vão ser criados com a nova lei e que podem ser declarados como forma de combater catástrofes e crises sociais e económicas. Além de uma petição com mais de 1.500 assinaturas contra o artigo, a proposta de lei teve ainda críticas de associações de jornalistas e de advogados. Por isso, na segunda versão, o Executivo clarificou que se criminalizam “informações falsas” sobre os incidentes ou operações de resposta e que estas têm de causar “pânico público”. Além disso, as pessoas precisam de ter intenção de causar esse pânico ou saberem que estão a espalhar informações que não correspondem à realidade. Para Ho Ion Sang, com as alterações apenas dois tipos de pessoas vão ser detidos: os que criarem rumores com a intenção de causar o pânico ou as pessoas que espalhem notícias ou informações falsas, mesmo depois destas terem sido desmentidas pelo Executivo.
admin PolíticaRumores | Deputados apoiam lei que pune prática “importante” A segunda versão da criminalização dos rumores, que no início apontava às “notícias tendenciosas”, reúne o apoio dos deputados. Ho Ion Sang destaca que não haverá culpados sem dolo [dropcap]O[/dropcap]s deputados apoiam a segunda versão da Lei de Bases de Protecção Civil, que pune com pena de prisão quem criar e espalhar rumores durante situações de “emergência”. Segundo o presidente da 1.ª Comissão da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, a segunda versão é mais clara e apaga da proposta “muitas incertezas”. “Há grandes alterações no artigo da primeira para a segunda versão. Os termos jurídicos menos claros, instáveis e as incertezas foram retiradas”, começou por sustentar Ho Ion Sang. “Passa a haver diferenciação entre quem cria o boato e quem o dissemina. Quem disseminar tem uma pena máxima inferior em um terço quando comparando com quem cria os rumores”, acrescentou. Na sexta-feira, no final de mais uma reunião com o Executivo, Ho Ion Sang sublinhou várias vezes que para haver condenação terá de se provar que o boato resultou na criação de pânico e que houve dolo. “O Governo foi muito claro e o artigo foi escrito de forma mais rigorosa, com o crime a ficar melhor definido. O Executivo explicou ainda que não quer criminalizar de ânimo leve. Por isso, foi mais rigoroso”, atirou o deputado. “Assim pode-se proteger a liberdade de expressão […] Ficou mais claro que uma pessoa normal só é punida se achar que vai criar pânico público ao divulgar uma informação falsa”, reforçou. Por outro lado, os deputados defenderam a necessidade de uma lei deste tipo quando no âmbito de catástrofes ou incidentes sociais ou económicos for declarado o estado de “prevenção imediata”. “A comissão entende que é preciso haver punição para as pessoas que produzam e disseminem informações falsas que afectem a sociedade. Este artigo é muito importante”, apontou Ho Ion Sang, deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Da polémica A Lei de Bases de Protecção Civil, proposta por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, tem sido uma das mais polémicas nos últimos tempos. Em causa está o artigo 25.º que na primeira proposta punia rumores e “notícias falsas, infundados ou tendenciosas” por “quaisquer” motivos que pudessem “perturbar a cessão ou o alívio ou a tranquilidade” durante o estado de prevenção de emergência. Este estado de prevenção é o terceiro mais elevado dos cinco que vão ser criados com a nova lei e que podem ser declarados como forma de combater catástrofes e crises sociais e económicas. Além de uma petição com mais de 1.500 assinaturas contra o artigo, a proposta de lei teve ainda críticas de associações de jornalistas e de advogados. Por isso, na segunda versão, o Executivo clarificou que se criminalizam “informações falsas” sobre os incidentes ou operações de resposta e que estas têm de causar “pânico público”. Além disso, as pessoas precisam de ter intenção de causar esse pânico ou saberem que estão a espalhar informações que não correspondem à realidade. Para Ho Ion Sang, com as alterações apenas dois tipos de pessoas vão ser detidos: os que criarem rumores com a intenção de causar o pânico ou as pessoas que espalhem notícias ou informações falsas, mesmo depois destas terem sido desmentidas pelo Executivo.
Pedro Arede PolíticaCovid-19 | Estudantes da RAEM em Portugal pedem ajuda ao deputado Sulu Sou [dropcap]A[/dropcap]través de uma interpelação escrita enviada ao Governo, o deputado Sulu Sou afirma ter recebido nos últimos dias, inúmeros pedidos de auxílio de estudantes de Macau em Portugal, que estão a encontrar dificuldades para regressar ao território ou receiam que o seu percurso académico possa vir a ser afectado. Segundo o deputado, existem no total 340 estudantes de Macau em Portugal que, a juntar ao facto de estarem a encontrar dificuldades na aquisição de passagens aéreas, receiam vir a ser submetidos ao período de quarentena obrigatória, devido às novas medidas implementadas pelo Governo de Hong Kong para todos os indivíduos provenientes de um dos países da União Europeia. Expondo ainda que “alguns estudantes relataram ter sofrido tratamento hostil em Portugal” e que na Europa existem instituições de ensino superior ainda em funcionamento, Sulu Sou pede ao Governo que entre em contacto com os estudantes afectados através do grupo designado para o efeito na plataforma Telegram, de forma a proteger os seus direitos e prestar auxílio aos que desejem regressar temporariamente. Para os que não pretendem regressar, Sulu Sou questiona se o Governo pode prestar a assistência necessária através das suas delegações, quer em Portugal, quer na União Europeia. Por último, o deputado pede ainda ao Governo que alargue o programa de fornecimento de máscaras a estudantes no estrangeiro, além do ensino superior.
admin PolíticaCovid-19 | Estudantes da RAEM em Portugal pedem ajuda ao deputado Sulu Sou [dropcap]A[/dropcap]través de uma interpelação escrita enviada ao Governo, o deputado Sulu Sou afirma ter recebido nos últimos dias, inúmeros pedidos de auxílio de estudantes de Macau em Portugal, que estão a encontrar dificuldades para regressar ao território ou receiam que o seu percurso académico possa vir a ser afectado. Segundo o deputado, existem no total 340 estudantes de Macau em Portugal que, a juntar ao facto de estarem a encontrar dificuldades na aquisição de passagens aéreas, receiam vir a ser submetidos ao período de quarentena obrigatória, devido às novas medidas implementadas pelo Governo de Hong Kong para todos os indivíduos provenientes de um dos países da União Europeia. Expondo ainda que “alguns estudantes relataram ter sofrido tratamento hostil em Portugal” e que na Europa existem instituições de ensino superior ainda em funcionamento, Sulu Sou pede ao Governo que entre em contacto com os estudantes afectados através do grupo designado para o efeito na plataforma Telegram, de forma a proteger os seus direitos e prestar auxílio aos que desejem regressar temporariamente. Para os que não pretendem regressar, Sulu Sou questiona se o Governo pode prestar a assistência necessária através das suas delegações, quer em Portugal, quer na União Europeia. Por último, o deputado pede ainda ao Governo que alargue o programa de fornecimento de máscaras a estudantes no estrangeiro, além do ensino superior.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Residentes vindos do Espaço Schengen sujeitos a quarentena Todos os residentes que estejam a viajar para Hong Kong oriundos do Espaço Schengen, EUA, Nova Zelândia e Austrália são obrigados a cumprir uma quarentena obrigatória de 14 dias a partir de amanhã. Para estudantes, a quarentena vigora desde sábado. Governo de Macau disponibiliza transporte para residentes a partir do Aeroporto Internacional de Hong Kong entre amanhã e o dia 22, mediante registo [dropcap]D[/dropcap]epois de Hong Kong ter incluído, na sexta-feira, vários países do Espaço Schengen, onde consta Portugal, na lista de países com alta incidência epidémica, no sábado foi a vez de Macau tomar a mesma decisão, alargando a medida a vários países não europeus como os EUA, Austrália ou Nova Zelândia. Isso obriga a que todos os residentes da RAEM que viajem destes países para Macau e que aterrem no Aeroporto Internacional de Hong Kong tenham de cumprir uma quarentena obrigatória de 14 dias, incluindo estudantes que estejam a frequentar cursos no estrangeiro. Esta medida entra em vigor para residentes amanhã, dia 17, mas vigora desde sábado para estudantes. Ontem, na habitual conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, foi anunciado que será disponibilizado transporte a pensar nos residentes que podem fazer a sua quarentena em casa, em Macau, evitando permanecer em Hong Kong. Nesse sentido, o Governo decidiu disponibilizar transporte entre o aeroporto e Macau, mas, para já, esse serviço funciona apenas entre amanhã, 17, e domingo, 22. Dos 136 pedidos de apoio e informações feitos junto do Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT), 86 pertencem a estudantes. O GGCT enviou 671 sms para números de Macau na Europa. “A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e o GGCT apelam a que todos os que regressem da Europa entrem em contacto connosco antes de chegar a Macau”, disse um representante da DSEJ, que declarou já existir um formulário no website da DSEJ para o efeito, apenas destinado a estudantes. Os restantes residentes podem registar-se junto do GGCT. “Todos os residentes que venham para Macau precisam de fazer o seu registo para que o Governo possa enviar carros”, disse Inês Chan, representante da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). “Só vamos enviar carros para os residentes que cheguem a Hong Kong de aviação, sendo que estes precisam de declarar o itinerário da sua viagem. Se os residentes chegarem antes do dia 17 podem entrar em Macau sem problemas”, adiantou. Caso os residentes não tenham condições nas suas casas para realizarem o período de quarentena, poderão ficar alojados na Pousada Marina Infante. “A todos aqueles que regressam do estrangeiro fazemos um inquérito no posto fronteiriço e fazemos uma avaliação de saúde, para sabermos se tiveram contactos com os locais. Se tiverem sintomas serão de imediato encaminhados para o hospital para terem acompanhamento médico. Os que não apresentam sintomas são encaminhados para o local de quarentena”, disse Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde. Segunda ronda? Leong Iek Hou explicou porque é que a imposição de quarentena chegou mais cedo para estudantes no estrangeiro. “Tendo em conta que os nossos estudantes no estrangeiro tiveram um contacto próximo com os locais [nos países estrangeiros], pelo que possuem um risco mais elevado do que os restantes residentes. Quando regressam a Macau têm contacto com familiares e risco de contágio é mais elevado.” Inês Chan declarou que, para todos os que regressam depois de 22 de Março, ainda está a ser pensado um plano de transporte. “Muitas pessoas dizem que não conseguem ter um voo antes do dia 22, mas esta operação não é apenas decidida pelo Governo de Macau, e precisamos de comunicar com o Governo de Hong Kong. Só podemos, agora, disponibilizar este serviço neste período, mas se alguém não conseguir voltar antes do dia 22 também pode comunicar connosco.” A responsável da DST frisou que há estudantes que estão a combinar regressar a Macau no mesmo voo, algo que torna “mais fácil” as operações de transporte do Governo. Inês Chan deixou claro que ficar em Hong Kong a cumprir quarentena pode ser uma possibilidade. “Depois do dia 22 vamos tentar fazer o registo [dos residentes] e tentaremos fazer uma coordenação para a transferência directa de Hong Kong para Macau, mas teremos de coordenar com os serviços de emigração de Hong Kong. Se for necessário terão de ficar em Hong Kong.”
admin Manchete PolíticaCovid-19 | Residentes vindos do Espaço Schengen sujeitos a quarentena Todos os residentes que estejam a viajar para Hong Kong oriundos do Espaço Schengen, EUA, Nova Zelândia e Austrália são obrigados a cumprir uma quarentena obrigatória de 14 dias a partir de amanhã. Para estudantes, a quarentena vigora desde sábado. Governo de Macau disponibiliza transporte para residentes a partir do Aeroporto Internacional de Hong Kong entre amanhã e o dia 22, mediante registo [dropcap]D[/dropcap]epois de Hong Kong ter incluído, na sexta-feira, vários países do Espaço Schengen, onde consta Portugal, na lista de países com alta incidência epidémica, no sábado foi a vez de Macau tomar a mesma decisão, alargando a medida a vários países não europeus como os EUA, Austrália ou Nova Zelândia. Isso obriga a que todos os residentes da RAEM que viajem destes países para Macau e que aterrem no Aeroporto Internacional de Hong Kong tenham de cumprir uma quarentena obrigatória de 14 dias, incluindo estudantes que estejam a frequentar cursos no estrangeiro. Esta medida entra em vigor para residentes amanhã, dia 17, mas vigora desde sábado para estudantes. Ontem, na habitual conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, foi anunciado que será disponibilizado transporte a pensar nos residentes que podem fazer a sua quarentena em casa, em Macau, evitando permanecer em Hong Kong. Nesse sentido, o Governo decidiu disponibilizar transporte entre o aeroporto e Macau, mas, para já, esse serviço funciona apenas entre amanhã, 17, e domingo, 22. Dos 136 pedidos de apoio e informações feitos junto do Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT), 86 pertencem a estudantes. O GGCT enviou 671 sms para números de Macau na Europa. “A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e o GGCT apelam a que todos os que regressem da Europa entrem em contacto connosco antes de chegar a Macau”, disse um representante da DSEJ, que declarou já existir um formulário no website da DSEJ para o efeito, apenas destinado a estudantes. Os restantes residentes podem registar-se junto do GGCT. “Todos os residentes que venham para Macau precisam de fazer o seu registo para que o Governo possa enviar carros”, disse Inês Chan, representante da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). “Só vamos enviar carros para os residentes que cheguem a Hong Kong de aviação, sendo que estes precisam de declarar o itinerário da sua viagem. Se os residentes chegarem antes do dia 17 podem entrar em Macau sem problemas”, adiantou. Caso os residentes não tenham condições nas suas casas para realizarem o período de quarentena, poderão ficar alojados na Pousada Marina Infante. “A todos aqueles que regressam do estrangeiro fazemos um inquérito no posto fronteiriço e fazemos uma avaliação de saúde, para sabermos se tiveram contactos com os locais. Se tiverem sintomas serão de imediato encaminhados para o hospital para terem acompanhamento médico. Os que não apresentam sintomas são encaminhados para o local de quarentena”, disse Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde. Segunda ronda? Leong Iek Hou explicou porque é que a imposição de quarentena chegou mais cedo para estudantes no estrangeiro. “Tendo em conta que os nossos estudantes no estrangeiro tiveram um contacto próximo com os locais [nos países estrangeiros], pelo que possuem um risco mais elevado do que os restantes residentes. Quando regressam a Macau têm contacto com familiares e risco de contágio é mais elevado.” Inês Chan declarou que, para todos os que regressam depois de 22 de Março, ainda está a ser pensado um plano de transporte. “Muitas pessoas dizem que não conseguem ter um voo antes do dia 22, mas esta operação não é apenas decidida pelo Governo de Macau, e precisamos de comunicar com o Governo de Hong Kong. Só podemos, agora, disponibilizar este serviço neste período, mas se alguém não conseguir voltar antes do dia 22 também pode comunicar connosco.” A responsável da DST frisou que há estudantes que estão a combinar regressar a Macau no mesmo voo, algo que torna “mais fácil” as operações de transporte do Governo. Inês Chan deixou claro que ficar em Hong Kong a cumprir quarentena pode ser uma possibilidade. “Depois do dia 22 vamos tentar fazer o registo [dos residentes] e tentaremos fazer uma coordenação para a transferência directa de Hong Kong para Macau, mas teremos de coordenar com os serviços de emigração de Hong Kong. Se for necessário terão de ficar em Hong Kong.”
Andreia Sofia Silva PolíticaLei sindical | Projecto de deputados da FAOM votado segunda-feira [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) vota na próxima segunda-feira, 16 de Março, o projecto de lei sindical apresentado pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O documento foi entregue e aprovado para votação em Outubro do ano passado e, desde então, que tem estado parado, uma vez que em Dezembro os deputados decidiram congelar temporariamente o projecto de lei para preparar melhor a discussão. Na altura, em declarações à TDM Rádio Macau, o deputado Lam Lon Wai disse querer esperar pelo estudo que o Governo encomendou e que já foi apresentado ao Conselho Permanente de Concentração Social, mas que ainda não foi tornado público. Na nota justificativa, Lam Lon Wai e Lei Chan U recordam que “como se trata de um assunto que já vem sendo discutido na sociedade há muito tempo, e com vista a dar resposta à referida exigência legislativa, em 2016 o Governo encarregou um terceiro órgão [para a realização] de um estudo sobre as condições em que a sociedade deve reunir para se poder proceder à discussão da Lei Sindical”. Lê-se ainda que “o relatório de estudo foi concluído no segundo trimestre de 2019, o que permite que se fiquem a conhecer as posições e opiniões dos diversos sectores da sociedade e que se impulsione os respectivos trabalhos legislativos”. Os deputados entendem que “este é o momento adequado para se exercer, novamente a mesma iniciativa legislativa”. Será desta? A tentativa de legislar o artigo 27 da Lei Básica não é algo novo no panorama político de Macau. Da parte dos deputados ligados aos Operários é a terceira vez que se apresenta um projecto de lei, tendo sido apresentados projectos por parte do deputado José Pereira Coutinho e dos ex-deputados David Chow e Jorge Fão. No total, foram 10 as vezes em que se tentou regulamentar, na AL, o funcionamento de organizações sindicais. Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho disse esperar que o projecto de Lei Sindical seja aprovado desta vez. Questionado sobre as diferenças entre os projectos de lei que apresentou e este que é votado na segunda-feira, José Pereira Coutinho explicou que “são projectos diferentes quer na estruturação, quer no âmbito de execução, incluindo as formas de representatividade que podem divergir quando são aplicadas na prática”.
admin PolíticaLei sindical | Projecto de deputados da FAOM votado segunda-feira [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) vota na próxima segunda-feira, 16 de Março, o projecto de lei sindical apresentado pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O documento foi entregue e aprovado para votação em Outubro do ano passado e, desde então, que tem estado parado, uma vez que em Dezembro os deputados decidiram congelar temporariamente o projecto de lei para preparar melhor a discussão. Na altura, em declarações à TDM Rádio Macau, o deputado Lam Lon Wai disse querer esperar pelo estudo que o Governo encomendou e que já foi apresentado ao Conselho Permanente de Concentração Social, mas que ainda não foi tornado público. Na nota justificativa, Lam Lon Wai e Lei Chan U recordam que “como se trata de um assunto que já vem sendo discutido na sociedade há muito tempo, e com vista a dar resposta à referida exigência legislativa, em 2016 o Governo encarregou um terceiro órgão [para a realização] de um estudo sobre as condições em que a sociedade deve reunir para se poder proceder à discussão da Lei Sindical”. Lê-se ainda que “o relatório de estudo foi concluído no segundo trimestre de 2019, o que permite que se fiquem a conhecer as posições e opiniões dos diversos sectores da sociedade e que se impulsione os respectivos trabalhos legislativos”. Os deputados entendem que “este é o momento adequado para se exercer, novamente a mesma iniciativa legislativa”. Será desta? A tentativa de legislar o artigo 27 da Lei Básica não é algo novo no panorama político de Macau. Da parte dos deputados ligados aos Operários é a terceira vez que se apresenta um projecto de lei, tendo sido apresentados projectos por parte do deputado José Pereira Coutinho e dos ex-deputados David Chow e Jorge Fão. No total, foram 10 as vezes em que se tentou regulamentar, na AL, o funcionamento de organizações sindicais. Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho disse esperar que o projecto de Lei Sindical seja aprovado desta vez. Questionado sobre as diferenças entre os projectos de lei que apresentou e este que é votado na segunda-feira, José Pereira Coutinho explicou que “são projectos diferentes quer na estruturação, quer no âmbito de execução, incluindo as formas de representatividade que podem divergir quando são aplicadas na prática”.
João Santos Filipe PolíticaEUA | Relatório sobre Macau aponta interferências no direito de manifestação O Governo destaca os “direitos e liberdades” sem precedentes em Macau e acusa o relatório de ser um “produto de arrogância e pré-concepções políticas” dos Estados Unidos [dropcap]A[/dropcap]s interferências no direito de manifestação e as restrições à participação política são as principais preocupações apontadas pelo Governo dos Estados Unidos face aos Direitos Humanos em Macau. O relatório sobre o ano de 2019 do Departamento de Estado foi publicado ontem e mereceu a contestação do Executivo da RAEM. Em relação às restrições à liberdade de reunião e manifestação, o relatório recorda o pedido para organizar uma vigília silenciosa a condenar a actuação da polícia de Hong Kong, que Wong Sio Chak proibiu. A decisão contou com o apoio do Tribunal de Última Instância. “Apesar dos organizadores terem cancelado o protesto, a polícia interceptou as pessoas e fez buscas no suposto local da manifestação”, é recordado no documento. No entanto, esta tendência não é considerada nova e o relatório recorda que Scott Chiang foi condenado por “manifestação ilegal”, devido à participação num protesto em 2016. Em causa está a acção da Associação Novo Macau contra a doação de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan. “Em Maio o tribunal manteve a condenação de Scott Chiang por manifestação ilegal, uma acusação relacionada com a participação num protesto pacífico em 2016 contra o Chefe do Executivo”, é acrescentado. Ainda sobre este aspecto é dito que os críticos apontam que há um “esforço concertado para usar a intimidação e os procedimentos criminais” contra os participantes de manifestações pacíficas. O objectivo passa por fazer com que as pessoas não saiam à rua. Sobre a participação no processo político é destacado que como “não há sufrágio universal” apenas uma minoria escolhe o Chefe do Executivo. Neste aspecto é dado o exemplo do ataque informático à Novo Macau, quando esta associação tentou fazer uma sondagem sobre o apoio ao sufrágio universal. “Os organizadores de uma sondagem não-oficial sobre o sufrágio universal disseram, em Agosto, que sofreram ataques cibernéticos com origem desconhecida no Interior da China. Também houve desconhecidos a fazer ameaças físicas aos organizadores”, é vincado. Imprensa e escolas Em relação à liberdade de imprensa é destacado que há “pluralidade” e perspectivas reflectidas, mas que houve movimentações do Executivo para restringir a cobertura de notícias negativas. No entanto, também é apontado o dedo aos jornalistas locais que “por vezes” se auto-censuram, o que é justificado “em parte” com os subsídios atribuídos pelo Governo aos órgãos de comunicação social. A escolas é outra das matérias em que o relatório aponta reservas. Por exemplo, é dito que a liberdade académica sofre restrições e é dado o exemplo do Verão, quando a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude apontou que os professores não deviam discutir as opiniões políticas nas salas de aulas. Também este sector se auto-censura. Quanto à liberdade de movimentação é referido que há uma tendência para impedir a entrada de pessoas vistas como activistas políticos de Hong Kong. Além disso, é realçado que os representantes de Câmara do Comércio dos Estados Unidos em Hong Kong foram igualmente barrados. Apesar das preocupações apontadas, na maior parte das áreas analisadas o Governo norte-americano reconhece que os Direitos Humanos estão bem protegidos. Resposta da RAEM O relatório valeu uma resposta por parte do Governo de Macau, que considerou a parte relativa à RAEM “tendenciosa, produto de arrogância e pré-concepções políticas”. Além de se opor ao que considerou uma interferência “nos assuntos internos da RAEM e da política doméstica da RPC”, o Executivo destacou ainda que desde “o Regresso de Macau à Pátria, o princípio um país, dois sistemas tem conquistado inúmeros sucessos a olhos vistos na RAEM”, é escrito. “A Constituição e Lei Básica concederam amplos direitos e liberdades, de forma inaudita, aos cidadãos da RAEM”, é acrescentado.
admin PolíticaEUA | Relatório sobre Macau aponta interferências no direito de manifestação O Governo destaca os “direitos e liberdades” sem precedentes em Macau e acusa o relatório de ser um “produto de arrogância e pré-concepções políticas” dos Estados Unidos [dropcap]A[/dropcap]s interferências no direito de manifestação e as restrições à participação política são as principais preocupações apontadas pelo Governo dos Estados Unidos face aos Direitos Humanos em Macau. O relatório sobre o ano de 2019 do Departamento de Estado foi publicado ontem e mereceu a contestação do Executivo da RAEM. Em relação às restrições à liberdade de reunião e manifestação, o relatório recorda o pedido para organizar uma vigília silenciosa a condenar a actuação da polícia de Hong Kong, que Wong Sio Chak proibiu. A decisão contou com o apoio do Tribunal de Última Instância. “Apesar dos organizadores terem cancelado o protesto, a polícia interceptou as pessoas e fez buscas no suposto local da manifestação”, é recordado no documento. No entanto, esta tendência não é considerada nova e o relatório recorda que Scott Chiang foi condenado por “manifestação ilegal”, devido à participação num protesto em 2016. Em causa está a acção da Associação Novo Macau contra a doação de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan. “Em Maio o tribunal manteve a condenação de Scott Chiang por manifestação ilegal, uma acusação relacionada com a participação num protesto pacífico em 2016 contra o Chefe do Executivo”, é acrescentado. Ainda sobre este aspecto é dito que os críticos apontam que há um “esforço concertado para usar a intimidação e os procedimentos criminais” contra os participantes de manifestações pacíficas. O objectivo passa por fazer com que as pessoas não saiam à rua. Sobre a participação no processo político é destacado que como “não há sufrágio universal” apenas uma minoria escolhe o Chefe do Executivo. Neste aspecto é dado o exemplo do ataque informático à Novo Macau, quando esta associação tentou fazer uma sondagem sobre o apoio ao sufrágio universal. “Os organizadores de uma sondagem não-oficial sobre o sufrágio universal disseram, em Agosto, que sofreram ataques cibernéticos com origem desconhecida no Interior da China. Também houve desconhecidos a fazer ameaças físicas aos organizadores”, é vincado. Imprensa e escolas Em relação à liberdade de imprensa é destacado que há “pluralidade” e perspectivas reflectidas, mas que houve movimentações do Executivo para restringir a cobertura de notícias negativas. No entanto, também é apontado o dedo aos jornalistas locais que “por vezes” se auto-censuram, o que é justificado “em parte” com os subsídios atribuídos pelo Governo aos órgãos de comunicação social. A escolas é outra das matérias em que o relatório aponta reservas. Por exemplo, é dito que a liberdade académica sofre restrições e é dado o exemplo do Verão, quando a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude apontou que os professores não deviam discutir as opiniões políticas nas salas de aulas. Também este sector se auto-censura. Quanto à liberdade de movimentação é referido que há uma tendência para impedir a entrada de pessoas vistas como activistas políticos de Hong Kong. Além disso, é realçado que os representantes de Câmara do Comércio dos Estados Unidos em Hong Kong foram igualmente barrados. Apesar das preocupações apontadas, na maior parte das áreas analisadas o Governo norte-americano reconhece que os Direitos Humanos estão bem protegidos. Resposta da RAEM O relatório valeu uma resposta por parte do Governo de Macau, que considerou a parte relativa à RAEM “tendenciosa, produto de arrogância e pré-concepções políticas”. Além de se opor ao que considerou uma interferência “nos assuntos internos da RAEM e da política doméstica da RPC”, o Executivo destacou ainda que desde “o Regresso de Macau à Pátria, o princípio um país, dois sistemas tem conquistado inúmeros sucessos a olhos vistos na RAEM”, é escrito. “A Constituição e Lei Básica concederam amplos direitos e liberdades, de forma inaudita, aos cidadãos da RAEM”, é acrescentado.
Pedro Arede PolíticaVideovigilância | Secretário assegura cumprimento da lei [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança Wong Sio Chak reagiu ontem ao facto de ter sido admitido e ir a plenário, o recurso do despacho da Mesa da AL, que rejeitou o projecto de lei de Sulu Sou para interpretar o regime de videovigilância. Segundo o secretário, tudo será feito nos termos da lei relativamente à instalação de câmaras de videovigilância equipadas com tecnologia de reconhecimento facial. “Os respectivos trabalhos estão a ser feitos, mas ainda não há grandes progressos. Temos de cumprir as leis para a implementação de quaisquer medidas, bem como as instruções do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Só efectuamos os nossos trabalhos nos termos legais e protegemos os direitos legítimos dos cidadãos na sociedade. Esse é o nosso objectivo final”, disse Wong Sio Chak à saída de uma reunião da 1ª comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa. Recorde-se que no recurso apresentado, Sulu Sou argumentou que, como não existe nenhum artigo sobre reconhecimento facial na referida legislação, as forças de segurança não têm “cobertura” jurídica para usar a tecnologia.
admin PolíticaVideovigilância | Secretário assegura cumprimento da lei [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança Wong Sio Chak reagiu ontem ao facto de ter sido admitido e ir a plenário, o recurso do despacho da Mesa da AL, que rejeitou o projecto de lei de Sulu Sou para interpretar o regime de videovigilância. Segundo o secretário, tudo será feito nos termos da lei relativamente à instalação de câmaras de videovigilância equipadas com tecnologia de reconhecimento facial. “Os respectivos trabalhos estão a ser feitos, mas ainda não há grandes progressos. Temos de cumprir as leis para a implementação de quaisquer medidas, bem como as instruções do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Só efectuamos os nossos trabalhos nos termos legais e protegemos os direitos legítimos dos cidadãos na sociedade. Esse é o nosso objectivo final”, disse Wong Sio Chak à saída de uma reunião da 1ª comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa. Recorde-se que no recurso apresentado, Sulu Sou argumentou que, como não existe nenhum artigo sobre reconhecimento facial na referida legislação, as forças de segurança não têm “cobertura” jurídica para usar a tecnologia.
Pedro Arede PolíticaProtecção civil | Nova estrutura elimina voluntários A figura dos voluntários vai ser eliminada da estrutura da protecção civil para passar a ser enquadrada por uma entidade coordenadora. A proposta de lei de bases de protecção civil vai ainda integrar aprendizagens decorrentes da crise do Covid-19 no sistema de policiamento inteligente [dropcap]O[/dropcap]s voluntários vão deixar de constar no articulado da lei no que diz respeito à estrutura da protecção civil. O anúncio foi feito ontem por Ho Ion Sang, após a reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que justificou a decisão com o facto de os voluntários não desempenharem um papel principal numa situação de emergência. “Depois do Governo ponderar e tendo em conta a discussão com a comissão, os voluntários serão eliminados. Concluímos que em todo o trabalho de protecção civil dos voluntários estes têm uma figura de apoio. Por isso, vamos fazer um ajustamento à proposta de lei porque, no futuro, vamos retirar os voluntários (…) mas, no entanto, irão continuar a participar nos trabalhos de protecção civil, nomeadamente acções de socorro e de assistência”, explicou Ho Ion Sang. Com a eliminação dos voluntários da estrutura da protecção civil, esta passará a ser composta apenas por quatro entidades lideradas pelo secretário para a Segurança: forças e serviços de segurança, entidade coordenadora da protecção civil, entidades públicas e entidades privadas. Segundo Ho Ion Sang, a decisão está também relacionada com a aquisição de seguro para os voluntários, ficando definido que passarão a existir dois tipos de voluntários. Ou seja, os voluntários que tiveram de fazer um registo e formação e os chamados “voluntários ad hoc”, sendo que ambos terão direito a adquirir seguro mas será, no entanto, mais difícil para os segundos. Já o registo e a coordenação dos voluntários, ficará a cargo da entidade coordenadora da protecção civil, a ser criada. “No futuro, os voluntários vão ser regulados por um regulamento administrativo, nomeadamente o seu registo e aquisição de seguros. Vai haver uma entidade coordenadora da protecção civil para organizar todo o trabalho voluntário”, esclareceu Ho Ion Sang. Apostar na eficácia Segundo o deputado, por ocasião da reunião, o Governo explicou ainda como é feita a interconexão de dados do sistema de policiamento inteligente, mecanismos de prevenção e obtenção de informações, de forma a “atingir níveis de protecção civil com maior eficácia”. A explicação, de acordo com Ho Ion Sang, contou já com o conhecimento de causa recolhido da crise provocada pelo novo tipo de coronavírus. “Durante a crise do novo tipo de coronavírus, o centro de protecção civil também recolheu informações de vários serviços (…) o que tem levado o Governo da RAEM a fazer muito trabalho de melhoria do policiamento inteligente através da plataforma de comando para respostas de emergências”, apontou. O Governo explicou também que a plataforma permite introduzir dados, como por exemplo o número de pessoas de um centro de abrigo, para análise, provenientes de diferentes entidades públicas. Após análise, as informações podem depois ser transmitidas à população como aconteceu durante os trabalhos de prevenção do Covid-19 com os avisos sonoros dos altifalantes ou as mensagens nos ecrãs espalhados pela cidade.
admin PolíticaProtecção civil | Nova estrutura elimina voluntários A figura dos voluntários vai ser eliminada da estrutura da protecção civil para passar a ser enquadrada por uma entidade coordenadora. A proposta de lei de bases de protecção civil vai ainda integrar aprendizagens decorrentes da crise do Covid-19 no sistema de policiamento inteligente [dropcap]O[/dropcap]s voluntários vão deixar de constar no articulado da lei no que diz respeito à estrutura da protecção civil. O anúncio foi feito ontem por Ho Ion Sang, após a reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que justificou a decisão com o facto de os voluntários não desempenharem um papel principal numa situação de emergência. “Depois do Governo ponderar e tendo em conta a discussão com a comissão, os voluntários serão eliminados. Concluímos que em todo o trabalho de protecção civil dos voluntários estes têm uma figura de apoio. Por isso, vamos fazer um ajustamento à proposta de lei porque, no futuro, vamos retirar os voluntários (…) mas, no entanto, irão continuar a participar nos trabalhos de protecção civil, nomeadamente acções de socorro e de assistência”, explicou Ho Ion Sang. Com a eliminação dos voluntários da estrutura da protecção civil, esta passará a ser composta apenas por quatro entidades lideradas pelo secretário para a Segurança: forças e serviços de segurança, entidade coordenadora da protecção civil, entidades públicas e entidades privadas. Segundo Ho Ion Sang, a decisão está também relacionada com a aquisição de seguro para os voluntários, ficando definido que passarão a existir dois tipos de voluntários. Ou seja, os voluntários que tiveram de fazer um registo e formação e os chamados “voluntários ad hoc”, sendo que ambos terão direito a adquirir seguro mas será, no entanto, mais difícil para os segundos. Já o registo e a coordenação dos voluntários, ficará a cargo da entidade coordenadora da protecção civil, a ser criada. “No futuro, os voluntários vão ser regulados por um regulamento administrativo, nomeadamente o seu registo e aquisição de seguros. Vai haver uma entidade coordenadora da protecção civil para organizar todo o trabalho voluntário”, esclareceu Ho Ion Sang. Apostar na eficácia Segundo o deputado, por ocasião da reunião, o Governo explicou ainda como é feita a interconexão de dados do sistema de policiamento inteligente, mecanismos de prevenção e obtenção de informações, de forma a “atingir níveis de protecção civil com maior eficácia”. A explicação, de acordo com Ho Ion Sang, contou já com o conhecimento de causa recolhido da crise provocada pelo novo tipo de coronavírus. “Durante a crise do novo tipo de coronavírus, o centro de protecção civil também recolheu informações de vários serviços (…) o que tem levado o Governo da RAEM a fazer muito trabalho de melhoria do policiamento inteligente através da plataforma de comando para respostas de emergências”, apontou. O Governo explicou também que a plataforma permite introduzir dados, como por exemplo o número de pessoas de um centro de abrigo, para análise, provenientes de diferentes entidades públicas. Após análise, as informações podem depois ser transmitidas à população como aconteceu durante os trabalhos de prevenção do Covid-19 com os avisos sonoros dos altifalantes ou as mensagens nos ecrãs espalhados pela cidade.
João Luz Manchete PolíticaCovid-19 | Vales de consumo podem ser utilizados a partir de 1 de Maio Estão aí os contornos concretos do apoio ao consumo. A partir de 1 de Maio, os residentes podem começar a comprar produtos usando o cartão electrónico. Os cartões são da responsabilidade da MacauPass, que, segundo André Cheong, não receberá qualquer contrapartida [dropcap]E[/dropcap]m tempo de mitigar os efeitos económicos provocados pela paralisação a que o surto de Covid-19 votou Macau, o Conselho Executivo apresentou ontem os detalhes da proposta sobre os cartões electrónicos de apoio ao consumo. A medida mata dois coelhos de uma cajadada só, ajuda as famílias e promove o comércio. O plano foi descrito por André Cheong, para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo. A partir de 1 de Maio, os residentes podem começar a usar os cartões emitidos pela MacauPass, carregados com 3 mil patacas, e com um uso diário que não pode ultrapassar as 300 patacas por dia. Esta medida representa um investimento do Executivo de 2,2 mil milhões de patacas, informação que já havia sido prestada pelo próprio secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. O Governo estabeleceu que não haverá emissão de segunda via, o cartão não pode ser trocado em dinheiro, apenas podendo ser utilizado para aquisição de produtos ou serviços. Também foram definidos limites ao seu uso, ou seja, estando de fora pagar as despesas com água, electricidade, gás natural, combustíveis, serviços de telecomunicações e serviços de radiodifusão televisiva e sonora, serviços de transporte transfronteiriço, serviços turísticos no exterior e serviços médicos”. Importa recordar que o Executivo vai financiar os custos com água e electricidade durante três meses. O território “está a sofrer um grande impacto decorrente da infecção por novo tipo de coronavírus” devido a uma grande redução do número de visitantes, mas também devido à diminuição do consumo por parte dos residentes, “o que faz com que as actividades de comércio e retalho e a restauração tenham sido gravemente prejudicadas”, contextualizou o membro do Executivo. O apoio ao consumo também não engloba gastos em casinos, casas de penhores, bancos, sociedades seguradoras e outras instituições financeiras. Mas, primeiro, é preciso requer o apoio. “Os residentes precisam fazer inscrição online e dar dados de identificação. Feita a inscrição, o titular deve levantar o cartão” mediante a apresentação do BIR, explicou André Cheong. Se o residente tentar levantar um cartão extra, terá de apresentar o outro BIR da pessoa que representa, além do seu. De acordo com o despacho do Chefe do Executivo, que será publicado em Boletim Oficial na próxima segunda-feira, o período de inscrição vai de 18 de Março, quarta-feira, a 8 de Abril. Os cartões podem ser levantados entre 14 e 30 de Abril e utilizados de 1 de Maio a 31 de Julho. Sem contrapartida Findo o prazo de utilização, os cartões de apoio ao consumo passam a ser um normal MacauPass, ou seja, o carregamento estará a cargo do residente. Para já, não está prevista nova ronda de apoios ao consumo, mas as medidas de incentivo à economia e de auxílio aos residentes vão ser avaliadas depois do período de utilização. À semelhança dos tradicionais MacauPass, os cartões não vão ter a identificação do residente. “O cartão não é nominativo porque tivemos de considerar muitos factores. Não vem o nome de André Cheong Weng Chon no meu cartão”, exemplificou o secretário e porta-voz do Conselho Executivo. Questionado se com esta medida a empresa que produz os cartões seria recompensada, André Cheong afastou essa hipótese. “É uma cooperação com o Governo. Quanto à emissão dos cartões, eles não pediram qualquer contrapartida e não vão lucrar com isto”, esclareceu o membro do Executivo. Em relação às pequenas lojas que não estão apetrechadas com terminais de MacauPass, a empresa fez sessões de apresentação aos comerciantes, que são cerca de 20 por cento do sector, e explicou a forma como se proceder à instalação e utilização. Além disso, a MacauPass também reuniu com associações comerciais, “em conjunto com os colegas da Autoridade Monetária de Macau e da Direcção dos Serviços de Economia”, e comprometeu-se a “estar em contacto próximo com as lojas e empresários e fazer sessões de explicação com informações detalhadas junto dos comerciantes”. Para já, o tempo joga a favor da implementação da medida, como o porta-voz do Conselho Executivo ressalvou. “Ainda temos um período para trabalhos preparativos, porque o cartão só poderá ser utilizado a partir de Maio”, referiu, acrescentando que o que “o Executivo quer é aliviar a pressão sentida pela população e também ajudar as PME”.
admin Manchete PolíticaCovid-19 | Vales de consumo podem ser utilizados a partir de 1 de Maio Estão aí os contornos concretos do apoio ao consumo. A partir de 1 de Maio, os residentes podem começar a comprar produtos usando o cartão electrónico. Os cartões são da responsabilidade da MacauPass, que, segundo André Cheong, não receberá qualquer contrapartida [dropcap]E[/dropcap]m tempo de mitigar os efeitos económicos provocados pela paralisação a que o surto de Covid-19 votou Macau, o Conselho Executivo apresentou ontem os detalhes da proposta sobre os cartões electrónicos de apoio ao consumo. A medida mata dois coelhos de uma cajadada só, ajuda as famílias e promove o comércio. O plano foi descrito por André Cheong, para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo. A partir de 1 de Maio, os residentes podem começar a usar os cartões emitidos pela MacauPass, carregados com 3 mil patacas, e com um uso diário que não pode ultrapassar as 300 patacas por dia. Esta medida representa um investimento do Executivo de 2,2 mil milhões de patacas, informação que já havia sido prestada pelo próprio secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. O Governo estabeleceu que não haverá emissão de segunda via, o cartão não pode ser trocado em dinheiro, apenas podendo ser utilizado para aquisição de produtos ou serviços. Também foram definidos limites ao seu uso, ou seja, estando de fora pagar as despesas com água, electricidade, gás natural, combustíveis, serviços de telecomunicações e serviços de radiodifusão televisiva e sonora, serviços de transporte transfronteiriço, serviços turísticos no exterior e serviços médicos”. Importa recordar que o Executivo vai financiar os custos com água e electricidade durante três meses. O território “está a sofrer um grande impacto decorrente da infecção por novo tipo de coronavírus” devido a uma grande redução do número de visitantes, mas também devido à diminuição do consumo por parte dos residentes, “o que faz com que as actividades de comércio e retalho e a restauração tenham sido gravemente prejudicadas”, contextualizou o membro do Executivo. O apoio ao consumo também não engloba gastos em casinos, casas de penhores, bancos, sociedades seguradoras e outras instituições financeiras. Mas, primeiro, é preciso requer o apoio. “Os residentes precisam fazer inscrição online e dar dados de identificação. Feita a inscrição, o titular deve levantar o cartão” mediante a apresentação do BIR, explicou André Cheong. Se o residente tentar levantar um cartão extra, terá de apresentar o outro BIR da pessoa que representa, além do seu. De acordo com o despacho do Chefe do Executivo, que será publicado em Boletim Oficial na próxima segunda-feira, o período de inscrição vai de 18 de Março, quarta-feira, a 8 de Abril. Os cartões podem ser levantados entre 14 e 30 de Abril e utilizados de 1 de Maio a 31 de Julho. Sem contrapartida Findo o prazo de utilização, os cartões de apoio ao consumo passam a ser um normal MacauPass, ou seja, o carregamento estará a cargo do residente. Para já, não está prevista nova ronda de apoios ao consumo, mas as medidas de incentivo à economia e de auxílio aos residentes vão ser avaliadas depois do período de utilização. À semelhança dos tradicionais MacauPass, os cartões não vão ter a identificação do residente. “O cartão não é nominativo porque tivemos de considerar muitos factores. Não vem o nome de André Cheong Weng Chon no meu cartão”, exemplificou o secretário e porta-voz do Conselho Executivo. Questionado se com esta medida a empresa que produz os cartões seria recompensada, André Cheong afastou essa hipótese. “É uma cooperação com o Governo. Quanto à emissão dos cartões, eles não pediram qualquer contrapartida e não vão lucrar com isto”, esclareceu o membro do Executivo. Em relação às pequenas lojas que não estão apetrechadas com terminais de MacauPass, a empresa fez sessões de apresentação aos comerciantes, que são cerca de 20 por cento do sector, e explicou a forma como se proceder à instalação e utilização. Além disso, a MacauPass também reuniu com associações comerciais, “em conjunto com os colegas da Autoridade Monetária de Macau e da Direcção dos Serviços de Economia”, e comprometeu-se a “estar em contacto próximo com as lojas e empresários e fazer sessões de explicação com informações detalhadas junto dos comerciantes”. Para já, o tempo joga a favor da implementação da medida, como o porta-voz do Conselho Executivo ressalvou. “Ainda temos um período para trabalhos preparativos, porque o cartão só poderá ser utilizado a partir de Maio”, referiu, acrescentando que o que “o Executivo quer é aliviar a pressão sentida pela população e também ajudar as PME”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSSM | Portugal pode vir a integrar lista de países de risco Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau, disse ontem que Portugal pode vir a integrar a lista de países com alta incidência da pandemia causada pela doença Covid-19, o que obrigaria a qualquer pessoa vinda do país a cumprir um período de quarentena de 14 dias. Há, contudo, uma “ponderação”, uma vez que ainda só existem “dezenas de casos” [dropcap]P[/dropcap]ortugal tem actualmente 78 casos confirmados de infecção com o vírus SARS-CoV-2, que causa a Covid-19, com especial incidência no norte do país. Perante este cenário, e caso aumentem o número de casos nos próximos dias, os Serviços de Saúde de Macau (SSM) não descartam a possibilidade de colocar Portugal na lista de países com alta incidência do vírus, o que obrigaria todas as pessoas que viajem para Macau a partir do país a cumprir obrigatoriamente um período de quarentena de duas semanas. “Caso haja um aumento de casos confirmados em Portugal, ou haja casos confirmados relacionados com Portugal, ou casos importados [para Macau], não descartamos a possibilidade de incluir Portugal na nossa lista de países de alta incidência [do vírus]”, adiantou Lei Chin Ion, director dos SSM. Numa altura em que na Europa se vive um panorama difícil, com centenas de mortes a acontecer em Itália e Espanha no espaço de poucas horas, Lei Chin Ion declarou que “nenhum especialista, na fase inicial, poderia prever o que está a acontecer na Europa”. “Caso haja um aumento de casos confirmados em Portugal, ou haja casos confirmados relacionados com Portugal, ou casos importados [para Macau], não descartamos a possibilidade de incluir Portugal na nossa lista de países de alta incidência [do vírus]”, Lei Chin Ion, director dos SSM Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Controlo de Doenças de Macau, disse ontem, na conferência de imprensa diária sobre a Covid-19, que uma eventual inclusão na lista vai depender de vários factores de ponderação. “Não podemos comparar Macau aos EUA e Noruega, e também temos de considerar o ritmo do aumento de casos confirmados e as medidas adoptadas pelo país. Estamos atentos à evolução da situação nesses países. Temos a mesma ponderação com Portugal e o número de casos em Portugal são dezenas”, disse. A Noruega é o país mais recente a entrar para esta lista, uma medida que está activa desde o meio-dia de ontem. No país existem 277 casos de infecção. Até à data, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo enviou sms aos números de telemóvel de Macau que estão activos no território. Casos importados Um dia depois da Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar a Covid-19 como uma pandemia, Lei Chin Ion declarou que Macau “não pode baixar a guarda”. “Há 37 dias que não temos casos, e na província de Guangong há alguns casos, alguns deles importados, mas há um abrandamento [da situação] no Interior da China. Não podemos baixar a guarda. A OMS, ao adoptar o termo pandemia, teve toda a seriedade e precaução”, frisou. Lei Chin Ion disse ainda esperar casos importados em Macau. “Não descartamos a possibilidade, porque há sempre casos importados noutros países, e isso tem acontecido na China e Hong Kong, sobretudo de pessoas que vêm de países europeus, por isso não podemos baixar a guarda.” Lei Chin Ion voltou ainda a fazer referência ao caso de sucesso de Macau. “Fizemos os nossos trabalhos de prevenção e só assim tivemos resultados positivos. Caso contrário havia uma pressão das instituições médicas e seria um problema para a sociedade. Insistam até ao fim.” Máscaras | Arranca sexta ronda Começa hoje a sexta ronda de distribuição de máscaras à população, com regras semelhantes à ronda anterior. No total, há 84 locais onde as pessoas podem adquirir este material, estando disponíveis cinco máscaras para crianças, cinco para adultos ou dez para cada adulto. Há máscaras disponíveis para crianças com idades compreendidas entre os 3 e 8 anos que nasceram entre os anos de 2011 e 2017. Lei Chin Ion assegurou que só pode adiantar o montante gasto pelo Governo na compra de máscaras quando a pandemia da Covid-19 chegar ao fim. Foram adquiridas 1 milhão de máscaras para crianças e vendidas 100 mil até ao momento. Questionado sobre o uso de máscaras no regresso às aulas, Lei Chin Ion declarou que “ainda temos algum tempo” para tomar medidas. Nas primeiras cinco rondas foram adquiridas, no total, 28 milhões de máscaras. “Está a ser cada vez mais difícil a aquisição de máscaras com a evolução da epidemia, mas estamos preparados para a sexta ronda”, explicou Lei Chin Ion. Pousada | Fumo gera queixa Um homem, actualmente a cumprir quarentena na Pousada Marina Infante, queixou-se junto das autoridades pelo facto de outro homem estar a fumar no quarto ao lado com a porta aberta. “Fizemos o apelo para que o examinado não continue com esta acção”, disse Inês Chan, representante da Direcção dos Serviços de Turismo. Até ao momento existem 206 pessoas em quarentena neste local. Inês Chan disse ainda que foram feitos pedidos de ajuda para a compra de medicamentos. Europa | Excursões ainda este mês Inês Chan, representante da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), adiantou que há excursões para países europeus organizadas a partir de Hong Kong que deverão regressar em meados deste mês. “Segundo as exigências da DST não há excursões para a Europa e EUA, mas há residentes que participam em excursões organizadas por Hong Kong. Para a Alemanha há quatro excursões, com 12 pessoas, uma para a Noruega, com 16 pessoas. Algumas excursões para Espanha serão canceladas.”
admin Manchete PolíticaSSM | Portugal pode vir a integrar lista de países de risco Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau, disse ontem que Portugal pode vir a integrar a lista de países com alta incidência da pandemia causada pela doença Covid-19, o que obrigaria a qualquer pessoa vinda do país a cumprir um período de quarentena de 14 dias. Há, contudo, uma “ponderação”, uma vez que ainda só existem “dezenas de casos” [dropcap]P[/dropcap]ortugal tem actualmente 78 casos confirmados de infecção com o vírus SARS-CoV-2, que causa a Covid-19, com especial incidência no norte do país. Perante este cenário, e caso aumentem o número de casos nos próximos dias, os Serviços de Saúde de Macau (SSM) não descartam a possibilidade de colocar Portugal na lista de países com alta incidência do vírus, o que obrigaria todas as pessoas que viajem para Macau a partir do país a cumprir obrigatoriamente um período de quarentena de duas semanas. “Caso haja um aumento de casos confirmados em Portugal, ou haja casos confirmados relacionados com Portugal, ou casos importados [para Macau], não descartamos a possibilidade de incluir Portugal na nossa lista de países de alta incidência [do vírus]”, adiantou Lei Chin Ion, director dos SSM. Numa altura em que na Europa se vive um panorama difícil, com centenas de mortes a acontecer em Itália e Espanha no espaço de poucas horas, Lei Chin Ion declarou que “nenhum especialista, na fase inicial, poderia prever o que está a acontecer na Europa”. “Caso haja um aumento de casos confirmados em Portugal, ou haja casos confirmados relacionados com Portugal, ou casos importados [para Macau], não descartamos a possibilidade de incluir Portugal na nossa lista de países de alta incidência [do vírus]”, Lei Chin Ion, director dos SSM Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Controlo de Doenças de Macau, disse ontem, na conferência de imprensa diária sobre a Covid-19, que uma eventual inclusão na lista vai depender de vários factores de ponderação. “Não podemos comparar Macau aos EUA e Noruega, e também temos de considerar o ritmo do aumento de casos confirmados e as medidas adoptadas pelo país. Estamos atentos à evolução da situação nesses países. Temos a mesma ponderação com Portugal e o número de casos em Portugal são dezenas”, disse. A Noruega é o país mais recente a entrar para esta lista, uma medida que está activa desde o meio-dia de ontem. No país existem 277 casos de infecção. Até à data, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo enviou sms aos números de telemóvel de Macau que estão activos no território. Casos importados Um dia depois da Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar a Covid-19 como uma pandemia, Lei Chin Ion declarou que Macau “não pode baixar a guarda”. “Há 37 dias que não temos casos, e na província de Guangong há alguns casos, alguns deles importados, mas há um abrandamento [da situação] no Interior da China. Não podemos baixar a guarda. A OMS, ao adoptar o termo pandemia, teve toda a seriedade e precaução”, frisou. Lei Chin Ion disse ainda esperar casos importados em Macau. “Não descartamos a possibilidade, porque há sempre casos importados noutros países, e isso tem acontecido na China e Hong Kong, sobretudo de pessoas que vêm de países europeus, por isso não podemos baixar a guarda.” Lei Chin Ion voltou ainda a fazer referência ao caso de sucesso de Macau. “Fizemos os nossos trabalhos de prevenção e só assim tivemos resultados positivos. Caso contrário havia uma pressão das instituições médicas e seria um problema para a sociedade. Insistam até ao fim.” Máscaras | Arranca sexta ronda Começa hoje a sexta ronda de distribuição de máscaras à população, com regras semelhantes à ronda anterior. No total, há 84 locais onde as pessoas podem adquirir este material, estando disponíveis cinco máscaras para crianças, cinco para adultos ou dez para cada adulto. Há máscaras disponíveis para crianças com idades compreendidas entre os 3 e 8 anos que nasceram entre os anos de 2011 e 2017. Lei Chin Ion assegurou que só pode adiantar o montante gasto pelo Governo na compra de máscaras quando a pandemia da Covid-19 chegar ao fim. Foram adquiridas 1 milhão de máscaras para crianças e vendidas 100 mil até ao momento. Questionado sobre o uso de máscaras no regresso às aulas, Lei Chin Ion declarou que “ainda temos algum tempo” para tomar medidas. Nas primeiras cinco rondas foram adquiridas, no total, 28 milhões de máscaras. “Está a ser cada vez mais difícil a aquisição de máscaras com a evolução da epidemia, mas estamos preparados para a sexta ronda”, explicou Lei Chin Ion. Pousada | Fumo gera queixa Um homem, actualmente a cumprir quarentena na Pousada Marina Infante, queixou-se junto das autoridades pelo facto de outro homem estar a fumar no quarto ao lado com a porta aberta. “Fizemos o apelo para que o examinado não continue com esta acção”, disse Inês Chan, representante da Direcção dos Serviços de Turismo. Até ao momento existem 206 pessoas em quarentena neste local. Inês Chan disse ainda que foram feitos pedidos de ajuda para a compra de medicamentos. Europa | Excursões ainda este mês Inês Chan, representante da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), adiantou que há excursões para países europeus organizadas a partir de Hong Kong que deverão regressar em meados deste mês. “Segundo as exigências da DST não há excursões para a Europa e EUA, mas há residentes que participam em excursões organizadas por Hong Kong. Para a Alemanha há quatro excursões, com 12 pessoas, uma para a Noruega, com 16 pessoas. Algumas excursões para Espanha serão canceladas.”
Hoje Macau PolíticaHengqin | Proposta de lei pronta para aprovação [dropcap]E[/dropcap]stá pronto o parecer da proposta de lei sobre as normas para a aplicação do direito da RAEM sobre o posto fronteiriço de Hengqin, após ter ter sido ontem assinado pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Chan Chak Mo, que preside à comissão, admitiu mesmo que, por ser “uma proposta de lei com urgência”, é possível que a reabertura do posto fronteiriço possa acontecer até ao final do primeiro trimestre do ano, mas lembrou que sem legislação não é possível fazer nada. “Não sabemos quando vai ser a reabertura posto fronteiriço, mas sem esta proposta de lei não podemos fazer nada, nem exercer a jurisdição naquela parte de Macau na ilha de Hangqin. Talvez a proposta de lei esteja pronta ainda no primeiro trimestre mas, seja como for, temos de avançar com a proposta de lei primeiro”, explicou. Na reunião de ontem, Chan Chak Mo apontou ainda que as opiniões dos deputados foram acatadas pelo Governo, sendo que a proposta de lei inclui agora alguns mapas e a redacção do texto melhorada.
admin PolíticaHengqin | Proposta de lei pronta para aprovação [dropcap]E[/dropcap]stá pronto o parecer da proposta de lei sobre as normas para a aplicação do direito da RAEM sobre o posto fronteiriço de Hengqin, após ter ter sido ontem assinado pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Chan Chak Mo, que preside à comissão, admitiu mesmo que, por ser “uma proposta de lei com urgência”, é possível que a reabertura do posto fronteiriço possa acontecer até ao final do primeiro trimestre do ano, mas lembrou que sem legislação não é possível fazer nada. “Não sabemos quando vai ser a reabertura posto fronteiriço, mas sem esta proposta de lei não podemos fazer nada, nem exercer a jurisdição naquela parte de Macau na ilha de Hangqin. Talvez a proposta de lei esteja pronta ainda no primeiro trimestre mas, seja como for, temos de avançar com a proposta de lei primeiro”, explicou. Na reunião de ontem, Chan Chak Mo apontou ainda que as opiniões dos deputados foram acatadas pelo Governo, sendo que a proposta de lei inclui agora alguns mapas e a redacção do texto melhorada.
João Santos Filipe PolíticaCPSP | Despedidos agentes envolvidos em rede de imigração ilegal Processo disciplinar no seio do Corpo de Polícia de Segurança Pública resultou em sanções de despedimento para os dois agentes que já tinham sido condenados a penas de prisão de 19 e 15 anos [dropcap]O[/dropcap]s agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que foram condenados por estarem envolvidos numa associação criminosa para trazerem imigrantes ilegais para Macau foram demitidos. Os dois já se encontram a cumprir a pena desde Junho de 2019, após uma condenação pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) com penas de 19 anos e 15 anos. Agora foram demitidos, como resultado de um processo disciplinar. A decisão foi divulgada ontem no portal do secretário para a Segurança, na secção dedicada aos agentes que cometem infracções. “O CPSP já concluiu o processo disciplinar e conforme despacho do Secretário para a Segurança, do dia 17 de Fevereiro de 2020, foi aplicada aos agentes a pena de demissão”, foi anunciado. Além deste desfecho, já antes o CPSP tinha tomado outras medidas a nível interno, quando o caso foi anunciado em Agosto de 2017. “O comando do CPSP prestou de imediato orientações às chefias para procederem a uma revisão dos procedimentos e orientações de trabalho, bem como instruiu as suas subunidades para reforçarem a monitorização e estabelecerem medidas para colmatar as falhas, por forma a evitar a ocorrência de casos semelhantes”, foi informado quando o caso veio a público. Logo nessa altura, ainda antes de terem ficado em prisão preventiva, o CPSP tinha anunciado que os dois agentes tinham sido suspensos. Também na altura, Wong Sio Chak comentou a ocorrência e, como tem acontecido sempre que um dos agentes da sua tutela é envolvido em actividades ilícitas, prometeu “não tolerar qualquer acto ilícito” e fazer os infractores enfrentarem “o rigor da disciplina interna”. Presos em Coloane Quando foram indiciados pela Polícia Judiciária (PJ) ao Ministério Público (MP), os agentes enfrentavam suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, prevaricação, abuso de poder e prestação de auxílio e acolhimento a imigrantes ilegais. Os dois ficaram em prisão preventiva desde Agosto de 2017 até Junho de 2018, quando foram condenados pelo Juízo Criminal do Tribunal de Base a penas de 21 anos e 19 anos. Posteriormente, a sentença foi ajustada pelo Tribunal de Segunda Instância, que reduziu as penas de prisão para 19 anos e 15 anos. Finalmente, a 27 de Junho do ano passado, a sentença transitou em julgados e os dois agentes encontram-se na Prisão de Coloane a cumprir a pena a que foram condenados.
admin PolíticaCPSP | Despedidos agentes envolvidos em rede de imigração ilegal Processo disciplinar no seio do Corpo de Polícia de Segurança Pública resultou em sanções de despedimento para os dois agentes que já tinham sido condenados a penas de prisão de 19 e 15 anos [dropcap]O[/dropcap]s agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que foram condenados por estarem envolvidos numa associação criminosa para trazerem imigrantes ilegais para Macau foram demitidos. Os dois já se encontram a cumprir a pena desde Junho de 2019, após uma condenação pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) com penas de 19 anos e 15 anos. Agora foram demitidos, como resultado de um processo disciplinar. A decisão foi divulgada ontem no portal do secretário para a Segurança, na secção dedicada aos agentes que cometem infracções. “O CPSP já concluiu o processo disciplinar e conforme despacho do Secretário para a Segurança, do dia 17 de Fevereiro de 2020, foi aplicada aos agentes a pena de demissão”, foi anunciado. Além deste desfecho, já antes o CPSP tinha tomado outras medidas a nível interno, quando o caso foi anunciado em Agosto de 2017. “O comando do CPSP prestou de imediato orientações às chefias para procederem a uma revisão dos procedimentos e orientações de trabalho, bem como instruiu as suas subunidades para reforçarem a monitorização e estabelecerem medidas para colmatar as falhas, por forma a evitar a ocorrência de casos semelhantes”, foi informado quando o caso veio a público. Logo nessa altura, ainda antes de terem ficado em prisão preventiva, o CPSP tinha anunciado que os dois agentes tinham sido suspensos. Também na altura, Wong Sio Chak comentou a ocorrência e, como tem acontecido sempre que um dos agentes da sua tutela é envolvido em actividades ilícitas, prometeu “não tolerar qualquer acto ilícito” e fazer os infractores enfrentarem “o rigor da disciplina interna”. Presos em Coloane Quando foram indiciados pela Polícia Judiciária (PJ) ao Ministério Público (MP), os agentes enfrentavam suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, prevaricação, abuso de poder e prestação de auxílio e acolhimento a imigrantes ilegais. Os dois ficaram em prisão preventiva desde Agosto de 2017 até Junho de 2018, quando foram condenados pelo Juízo Criminal do Tribunal de Base a penas de 21 anos e 19 anos. Posteriormente, a sentença foi ajustada pelo Tribunal de Segunda Instância, que reduziu as penas de prisão para 19 anos e 15 anos. Finalmente, a 27 de Junho do ano passado, a sentença transitou em julgados e os dois agentes encontram-se na Prisão de Coloane a cumprir a pena a que foram condenados.
