Hoje Macau PolíticaATFPM | Realizados contactos com Timor, S. Tomé e Guiné Equatorial Rita Santos, na qualidade de presidente da assembleia-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), e Rui Marcelo, conselheiro das Comunidades Portuguesas, reuniram em Pequim esta semana com os embaixadores de Timor-Leste, São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial. Em comunicado, é referido que o objectivo da visita foi o de “aprofundar o estatuto de Macau enquanto plataforma essencial para a cooperação económica, comercial e cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Já os embaixadores destes países em Pequim, disseram que as estratégias dos seus países passam pela “integração harmoniosa de diversas actividades económicas como a indústria, a pesca, o turismo, a educação e a tecnologia, juntamente com o fortalecimento das pequenas e médias empresas”, em prol de uma “estratégia eficaz para promover um crescimento económico equilibrado e sustentável”. Rita Santos prometeu recorrer à ATFPM para “transmitir às associações empresariais do território os temas abordados nos encontros” para que haja maiores “oportunidades de cooperação”.
João Luz Manchete PolíticaTrabalho | Ron Lam diz que residentes são “complemento” de TNR Ron Lam considera existir uma contradição entre a realidade e o discurso político de prioridade dos residentes locais no acesso ao emprego. Aprovações “opacas e discricionárias” de blue cards e menor segurança na manutenção de um emprego a tempo inteiro por residentes são situações para as quais o deputado pede solução “Os residentes tornaram-se um suplemento dos trabalhadores não-residentes”. Esta frase resume grande parte dos problemas identificados por Ron Lam numa interpelação escrita divulgada ontem sobre a precariedade laboral que os residentes sofrem no acesso ao emprego. “A maioria dos trabalhadores estrangeiros são contratados para trabalhar a tempo inteiro, enquanto os residentes trabalham a tempo parcial”, refere o deputado, acrescentando ser frequente o despedimento de residentes após a aprovação de quotas para contratar trabalhadores não-residentes (TNR). Apesar de sublinhar a deterioração no acesso ao mercado de trabalho, o subemprego e as mudanças no ambiente económico, Ron Lam não menciona diferenças salariais entre os dois tipos de trabalhadores. O deputado defende que é cada vez mais difícil assegurar a protecção dos direitos e interesses dos residentes no mercado de trabalho. Para tal contribuem factores como o impacto da pandemia, falta de políticas que confiram prioridade efectiva a locais no acesso ao emprego e aprovações “extremamente discricionárias e opacas” de blue cards. Segundo plano Ron Lam denuncia também falta de transparência no que diz respeito à proporção de TNR e residentes empregados pelas concessionárias de jogo e a falta de cooperação do Governo. “Por duas vezes pedi ao Governo o número de trabalhadores residentes e não-residentes que trabalham nas seis concessionárias de jogo, e os postos que ocupam, mas o Governo não providenciou essa informação”, revela o deputado. A precariedade laboral dos residentes é patente numa prática que o deputado diz ser mais frequente, em que os empregadores, “mesmo em empresas de venda a retalho, restauração, convenções e exposições em empresas de jogo”, que recorrem a intermediários para contratar locais pagos à hora. Ron Lam refere que este método é usado para aumentar a proporção de empregados residentes e, assim, justificar a abertura quotas para contratar TNR. Também as exigências pedidas aos dois grupos demográficos nas candidaturas a vagas de emprego são injustas, na óptica do deputado, sendo exigidos aos residentes experiência no sector e conhecimentos de línguas estrangeiras que os TNR também não possuem. Os últimos dados oficias sobre o desemprego, referentes ao terceiro trimestre deste ano, mostram que a taxa de desemprego global permaneceu em 1,7 por cento, face ao trimestre anterior, enquanto a taxa de desemprego dos residentes se fixou em 2,3 por cento, em linha com o registo anterior. Ambos as taxas ficaram dentro dos limites do que é designado internacionalmente como “pleno emprego”, ou seja, todos os que estão legalmente habilitados para trabalhar encontram em pouco tempo, e sem esforço, um emprego. Em relação ao subemprego, o terceiro trimestre deste ano trouxe uma descida de 0,4 por cento em termos trimestrais, com a taxa a ficar-se pelos 1,1 por cento.
Hoje Macau PolíticaMacau propõe dança folclórica portuguesa para Património Cultural Intangível O Instituto Cultural de Macau (ICM) anunciou na quarta-feira uma consulta pública sobre a possível inscrição de 12 manifestações, incluindo a dança folclórica portuguesa, na Lista do Património Cultural Intangível do território. A consulta, “para efeitos de auscultação da opinião pública” começa a 04 de dezembro, inclui uma sessão aberta à população a 07 de dezembro e irá e durar 30 dias, disse o ICM, num comunicado. A líder de um grupo de dança folclórica portuguesa disse à Lusa que a possível listagem como património cultural intangível de Macau pode ajudar a preservar a cultura de matriz lusa na região chinesa. “Temos sempre de lutar bastante para manter o mínimo da cultura portuguesa que ainda está viva em Macau, não é fácil”, disse a presidente da Associação de Danças e Cantares Portugueses ‘Macau no Coração’. “É muito boa essa iniciativa e se [a dança folclórica portuguesa] entrar realmente na lista era ótimo para a nossa cultura”, defendeu a macaense Ana Manhão Sou. Os macaenses são uma comunidade euro-asiática, composta sobretudo por lusodescendentes, com raízes no território. Manhão Sou disse estar confiante que os residentes de Macau já encaram a dança folclórica portuguesa não como algo estrangeira, mas sim como parte integrante da cultura do território. “Qualquer evento grande que é realizado pelo Governo, a dança é sempre convidada”, recordou a presidente da ‘Macau no Coração’, que elogiou “o apoio máximo” das autoridades da região na promoção do grupo. Manhão Sou disse que o grupo “é um míni Macau”, que junta pessoas das comunidades macaenses, chinesa e portuguesa, mas admitiu que continua a ser “muito difícil” atrair rapazes para a dança folclórica. Além da dança folclórica portuguesa, estão na lista de 12 novas manifestações recomendadas para inscrição a confeção de massas Jook-Sing (uma rara especialidade feita com ovos de pato), biscoitos de amêndoa, bolos de casamento tradicional chinês e pastéis de nata. Os pastéis de nata de Macau, inspirados pelo pastel português, foram inventados por um britânico radicado na cidade, Andrew Stow. A lista inclui ainda a crença e costumes de Tou Tei (o deus chinês da Terra), o festival e a regata de barcos-dragão, a dança do dragão, a dança do leão, o Festival da Primavera (que inclui o Ano Novo Lunar) e a arte marcial Tai Chi. Em 2019, Macau já tinha inscrito como património cultural intangível as procissões católicas do Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos e de Nossa Senhora de Fátima, a gastronomia macaense e o teatro em patuá, o dialeto crioulo da comunidade. Em 2021, a gastronomia macaense e o teatro em patuá foram também incluídos pela China na Lista de Património Cultural Imaterial Nacional.
João Santos Filipe Manchete PolíticaProcriação assistida | Programa subsidiado arranca segunda-feira Os casais com problemas de infertilidade podem inscrever-se no programa de comparticipação de tratamentos de procriação assistida a partir de segunda-feira. O Governo espera que a medida ajude a inverter o declínio da taxa de natalidade Hoje em dia, cerca de 200 mulheres com problemas de infertilidade recebem tratamento no Hospital Conde de S. Januário. A partir de segunda-feira, os casais afectados por problemas de fertilidade podem inscrever-se no novo programa de comparticipação de tratamentos de procriação medicamente assistida. A medida anunciada na terça-feira enquadra-se nos planos de Governo para responder à tendência de baixa fertilidade e envelhecimento populacional. Os serviços de tratamento serão prestados no novo Hospital das Ilhas, depois da realização de uma avaliação prévia aos candidatos ao programa. Na apresentação do programa, o subdirector do novo centro hospitalar, Lei Wai Seng, sublinhou a importância de examinar de forma profissional as causas que estão na origem dos problemas. Como tal, os candidatos aceites no programa serão examinados pelo departamento de infertilidade do Hospital da Ilha. “Após uma consulta na clínica, os pacientes não serão imediatamente submetidos a cirurgia, pois podem ter outras doenças associadas, como diabetes ou outras situações que terão de ser tratadas antes da intervenção”, afirmou Lei Wai Seng, citado pela imprensa local. O programa permite aos casais elegíveis receberem até dois ciclos de serviços de tratamento de procriação medicamente assistida. Os tratamentos em questão são a fertilização in vitro, para problemas de infertilidade feminina (que afectam dois terços dos casais inférteis) e a injecção intracitoplasmática de espermatozoides para contornar a infertilidade masculina. A ajuda necessária O subdirector dos Serviços de Saúde, Kwok Cheong U, prevê que o número de novos pacientes que vão recorrer ao programa não ultrapasse uma centena. Para já, actualmente, cerca de 200 mulheres recebem tratamento na Clínica de Infertilidade do Hospital Conde de S. Januário. O dirigente das autoridades de saúde frisou a importância de proceder a uma avaliação cuidadosa das pacientes antes da transferência para a nova unidade hospitalar no Cotai. Em relação à duração do programa de tratamentos subsidiados, Kwok Cheong U afirmou que o Governo não está comprometido com uma data fixa. “Esperamos implementar a medida até que o declínio da taxa de natalidade possa ser controlado de forma eficaz”, indicou. Recorde-se que a lei que regula as técnicas de procriação medicamente assistida entrou em vigor a 11 de Fevereiro deste ano, estabelecendo um enquadramento legal que limita o recurso a estes tratamentos apenas em hospitais públicos ou em unidades autorizadas. No ano passado, nasceram em Macau 3.726 bebés, total que representou uma quebra de 15 por cento em comparação com 2022, que já vinha registando um declínio na taxa de natalidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRevitalização | Ella Lei pede balanço do investimento das concessionárias A deputada da FAOM pede ao Governo um balanço dos primeiros meses de implementação dos planos de revitalização, a cargo de concessionárias de jogo, em seis zonas históricas da cidade. Ella Lei pergunta também que oportunidades foram criadas para as PME A deputada Ella Lei pretende que o Governo faça um balanço do projectos de investimento nas seis zonas históricas de Macau, de responsabilidade das concessionárias do jogo. O pedido surge no âmbito de uma interpelação oral, que vai ser apresentada no hemiciclo na próxima segunda-feira. Os planos preveem investimentos de curto, médio e longo prazo em áreas como a Barra (investimento da MGM China), Rua da Felicidade (Wynn Macau), Avenida de Almeida Ribeiro e Ponte-Cais n.º 16 (SJM), Zona das Pontes-cais nº 23 e 25 (Melco), Rua das Estalagens, zona da Fábrica de Panchões Iec Long e Casas da Taipa (Sands China) e Estaleiros Navais de Lai Chi Vun (Galaxy). Agora, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pretende saber quais foram os resultados alcançados nos primeiros meses de desenvolvimento dos planos. “Qual é o ponto de situação do investimento e da execução dos projectos no âmbito do plano de revitalização das seis zonas?”, perguntou. “Quais foram os resultados obtidos na dinamização do desenvolvimento económico dos bairros comunitários e na melhoria do ambiente das respectivas zonas?”, acrescentou. Ella Lei pretende também que o Governo esclareça os deputados sobre o andamento dos planos de médio e longo prazo, que ainda não são conhecidos. “Recentemente, as autoridades afirmaram que os planos de médio e longo prazo para algumas zonas já estavam definidos. Então, quais são esses planos?”, interrogou. E as PME? Na interpelação, a deputada recorda que um dos objectivos dos planos passava pela criação de oportunidades de negócio para pequenas e médias empresas (PME). Segundo Ella Lei, o Governo tinha traçado como objectivo “impulsionar o sector da cultura de Macau e promover o desenvolvimento das PME locais, e através da experiência e da sensibilidade do mercado das empresas de jogo”, de acordo com uma filosofia de negócio em que “as grandes empresas abriam o caminho para as pequenas”. Como tal, a deputada pretende saber se essas oportunidades foram realmente criadas: “As autoridades disponibilizaram espaço suficiente e flexibilidade para as empresas participantes poderem desenvolver e ajustar os planos de acordo com as necessidades do mercado e a realidade das diversas zonas, para promover, de forma mais eficaz, a participação das PME e dos residentes?”, perguntou. “Que balanço as autoridades fazem quanto aos efeitos do aumento do fluxo de pessoas na promoção do desenvolvimento das PME, na sequência dos planos de revitalização já iniciados?”, interrogou.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Au Kam San sublinha ambiente de crise O ex-deputado Au Kam San lamentou o ambiente económico que se vive em Macau e teme que a situação não vá melhorar nos próximos anos. A opinião foi deixada numa publicação nas redes sociais “Não é alarmismo dizer que Macau está a enfrentar um ambiente económico difícil. O sector empresarial está numa situação muito difícil, com todas as profissões e indústrias a pedir apoios”, afirmou Au. “Muitas pessoas pensam que este é o pior momento dos últimos 25 anos, e o pior é que não conseguem ver uma saída para a crise”, acrescentou. Au Kam San explicou igualmente que os residentes estão a perder todo o poder de negociação e capacidade para impedir abusos dos patrões, devido à contratação de muitos não-residentes. “Os patrões queixam-se das suas dificuldades e os assalariados estão a passar por momentos ainda mais difíceis. Para estes últimos, as más condições económicas de Macau criaram poucas oportunidades de emprego e a pressão de 180 mil trabalhadores importados fez com que os assalariados locais sejam sobrecarregados”, indicou. “Uma única palavra dos patrões chega para silenciar os trabalhadores, que já estão muitos pressionados pelas finanças pessoais: ‘se não queres, há muitos outros que querem’”, destacou. Au espera também que a realidade do Interior da China não se estenda a Macau. “No início de 2019, havia um ditado no Interior que dizia: ‘Este ano é o pior ano da década passada, mas é o melhor ano da próxima década’. E tem sido verdade todos os anos desde então”, indicou. “Macau é parte integrante da China, e este ditado tem-se aplicado todos os anos no Interior. Será que também se vai aplicar em Macau? Espero que não!”, concluiu.
Hoje Macau PolíticaAMCM | Reserva financeira ganhou 36,6 mil milhões este ano A reserva financeira de Macau atingiu em Setembro o valor mais elevado dos últimos dois anos, aumentando 36,6 mil milhões de patacas desde o final de 2023, foi ontem anunciado. A reserva cifrou-se em 616,9 mil milhões de patacas no final de Setembro, o valor mais alto desde Março de 2022, indicam dados publicados no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Ainda assim, o valor permanece longe do recorde de 663,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021, em plena pandemia da covid-19. O valor da reserva extraordinária no final de Setembro era de 431,9 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para este ano, era de 153,4 mil milhões de patacas. A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 239,4 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 125,4 mil milhões de patacas e até 250,5 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. A reserva financeira de Macau ganhou 22,2 mil milhões de patacas no ano passado, depois de ter perdido quase quatro vezes mais no ano anterior. Isto apesar de, em 2023, as autoridades da região terem voltado a transferir quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público. No final de Janeiro, a AMCM sublinhou que os investimentos renderam à reserva financeira quase 29 mil milhões de patacas em 2023, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,2 por cento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAviação | Samuel Tong defende que sector depende do fim do monopólio O presidente do Instituto de Pesquisa das Políticas de Aviação Civil de Macau acredita que a maior utilização do Aeroporto Internacional de Macau tem de passar pela atracção de mercadorias e passageiros do Interior O presidente do Instituto de Pesquisa das Políticas de Aviação Civil de Macau, Samuel Tong, defendeu o fim do monopólio da Air Macau, como forma de desenvolver a aviação civil e aumentar a utilização do Aeroporto Internacional de Macau. A opinião foi partilhada em declarações ao Jornal do Cidadão. De acordo com Tong, apesar de Macau ter acordos bilaterais de aviação com mais de 40 países e regiões, muitas das rotas ficam por utilizar, principalmente no que diz respeito a ligações para os Estados Unidos e Europa, porque as condições para as companhias de aviação não são atraentes. Segundo as explicações do especialista, a abertura de novas rotas depende sempre das condições do mercado, e da possibilidade de as companhias poderem desenvolver um conjunto de rotas diversificadas. Tong apontou os exemplos da companhia Cathay Pacific, no Aeroporto de Hong Kong, e da Singapore Airlines, no Aeroporto de Changi em Singapura, que oferecem um conjunto de voos de curta, média e longa distância. Contudo, o também presidente do Instituto de Gestão de Macau admitiu que para atingir o desenvolvimento do sector, seguindo os exemplos de Hong Kong e Singapura, é necessário liberalizar o mercado, para que haja companhias dispostas a investir e desenvolver ligações no território tenham garantias de protecção dos investimentos. Reino da Air Macau Actualmente, a Air Macau tem o monopólio das ligações para Macau, tendo uma palavra a dizer sobre a abertura de novas ligações, assim como os horários que podem ser utilizados. Antes da covid-19, o Governo apontou a data de 2019 para o fim do monopólio, mas acabou por prolongar a ligação até 2026, o que foi justificado com o facto da nova lei da aviação civil ainda estar a ser discutida na Assembleia Legislativa. O diploma tem de ser aprovado até Agosto do próximo ano, caso contrário a proposta fica sem efeito e tem de ser novamente apresentada ao hemiciclo. A Air Macau tem como accionista maioritária a empresa estatal China National Aviation Corporation, que também controla a Air China, com uma participação de 67 por cento por cento. A RAEM é outra das accionistas com 21,5 por cento, assim como a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), com uma participação de 11,6 por cento. Ao jornal do Cidadão, Tong afirmou que com a abertura do mercado as companhias terão mais dispostas a investir porque tem garantias mais fortes para assegurar os investimentos feitos, em termos de gestão de recursos. Aproveitar a Baía Em termos de aproveitamento do aeroporto de Macau, Samuel Tong elogiou o plano de expansão e considerou que o desenvolvimento da aviação local tem de passar pela integração na Grande Baía. Segundo o especialista, tanto a nível do transporte de passageiros como de mercadorias, devem ser criados grandes centros para armazenamento de mercadorias e concentração de passageiros, principalmente na Ilha da Montanha, que depois vão utilizar o aeroporto local. Neste sentido, o académico defendeu a necessidade de melhorar as ligações entre o aeroporto e o Interior, para tornar as experiências mais rápidas e convenientes, o que afirmou até estar em curso, dando o exemplo da ligação do metro à Ilha da Montanha.
Hoje Macau PolíticaEmprego | Feiras com 480 vagas no início de Dezembro A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) irá organizar três sessões de feiras de emprego, disponibilizando um total de 480 vagas, nos dias 4, 6 e 11 de Dezembro, para os sectores hotelaria e aviação. Segundo um comunicado divulgado ontem pela DSAL, as inscrições para as três sessões abrem hoje e os interessados podem inscrever-se no website da DSAL até ao meio-dia de 3 de Dezembro. A primeira sessão está marcada para 4 de Dezembro, no Hotel Grand Lisboa Palace, com a oferta de 19 vagas no sector da hotelaria para trabalhar como supervisor do departamento de gestão de instalações, técnico do departamento de gestão de instalações, técnico do departamento de inspecção, técnico de máquinas de jogo Na manhã de 6 de Dezembro, será a vez do sector de aviação, com 30 vagas de emprego para agente de segurança do aeroporto. A sessão terá lugar no edifício da FAOM na Rua da Ribeira do Patane nº 2-6. No dia 11 de Dezembro, o Galaxy International Convention Center vai acolher outra sessão para o sector da hotelaria, onde serão disponibilizadas 431 vagas para gerente assistentes de restauração, chefes de serviços de atendimento ao cliente ou limpeza e arrumação de quartos VIP, entre outros cargos ligados à restauração.
Hoje Macau PolíticaCarta de condução | Deputados contra esquema de pontos A adopção de um sistema de pontos na carta de condução está a levantar muitas dúvidas a deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que não entendem a necessidade de adoptar o mecanismo nem a lógica da dedução de pontos escolhida pelo Executivo. As questões foram explicadas ontem por Ella Lei, presidente da comissão que está a analisar a proposta de lei do trânsito rodoviário. Segundo a deputada, muitos membros da comissão afirmaram que não concordam com a adopção do sistema por pontos, o que não é impeditivo de votarem a favor da proposta. Além disso, foi também criticado o facto de não estar previsto um mecanismo de recuperação de pontos no caso de os condutores estarem vários anos sem cometer infracções, independentemente dos pontos perdidos devido às diferentes infracções. A possibilidade de recuperar os pontos apenas está prevista para quando os condutores perderam 5 dos 12 pontos iniciais. Nessas situações podem ir frequentar mais aulas de código, que têm de pagar do seu bolso, e no caso de passarem o exame podem recuperar 3 pontos a cada dois anos. No entanto, houve deputados a defender que devia haver um mecanismo de recuperação automática, quando não se cometem infracções.
João Santos Filipe PolíticaMa Io Fong acusa Governo de falhar no apoio aos jovens O deputado Ma Io Fong, ligado à Associação das Mulheres, considera que as políticas do Governo para promover o emprego jovem falharam e que não resolveram os problemas existentes. A acusação consta de uma interpelação oral partilhada ontem pelo membro da Assembleia Legislativa. “Nos últimos anos, o Governo continuou a introduzir medidas de apoio ao emprego dos jovens, mas o problema das dificuldades no acesso ao emprego enfrentadas por este grupo não melhorou significativamente”, afirma Ma Ion Fong. “A este respeito, pode o Governo informar se tem algum plano para adoptar outras medidas de apoio ao emprego mais favoráveis?”, questiona. A pergunta vai ser realizada a menos de dois meses do actual Executivo deixar de exercer funções e ser substituído pelo Governo liderado por Sam Hou Fai. Actualmente, também não foi tornada pública a identidade dos futuros secretários e titulares dos principais cargos da RAEM. Apesar destes condicionalismos, o deputado pede ao actual Governo que revele medidas mais específicas a serem adoptadas para promover o emprego dos mais jovens. Estudos profundos Ma Io Fong pergunta ainda ao Executivo se existem planos para estudar os motivos que levam a que os jovens não consigam encontrar emprego, dado que a taxa de sucesso da candidatura tende a não ultrapassar os 30 por cento. “O Governo examinou mais aprofundadamente as razões subjacentes e os factores que influenciam o insucesso das ofertas de emprego e, em seguida, tendo em conta as dificuldades de emprego enfrentadas pelos jovens, ajustou as ofertas de emprego e mesmo a política laboral global, com vista a aumentar a taxa de sucesso do apoio ao emprego para os residentes locais?”, pergunta o deputado. Por outro lado, Ma Io Fong considera que a Grande Baía é um sucesso e deve ser o caminho para grande parte dos jovens locais, que devem mudar-se para o Interior para trabalhar. O deputado quer saber o que está a ser feito neste sentido: “Que medidas de apoio serão adoptadas no futuro para promover a integração de mais jovens de Macau no desenvolvimento do nosso país?”, pergunta.
João Luz Manchete PolíticaIdosos | Aplicação de deslocações em fase experimental As residências para idosos construídas pelo Governo vão servir de tubo de ensaio para uma aplicação móvel que conta os passos dados pelos residentes, para confirmar a sua condição e segurança quando fazem deslocações fora do normal. O Governo vai também apostar em equipamentos de localização para acudir a emergências no exterior O envelhecimento da população na última década obrigou o Governo a prestar atenção às condições de vida e às necessidades de serviços dos idosos isolados e das famílias com casais de idosos. Em resposta a uma interpelação escrita de Leong Hong Sai, o presidente do Instituto de Acção Social (IAS) indicou que a Residência do Governo para Idosos será palco para a fase experimental de uma aplicação móvel que monitoriza os passos dos idosos. Quando a contagem de passos for anormal, refere o presidente do IAS, Hon Wai, o idoso será contactado para “confirmar a sua condição e segurança”. O responsável acrescentou ainda que, numa fase posterior, o serviço será gradualmente expandido para outras zonas de Macau. Outra ferramenta destacada pelo presidente do IAS para lidar com o problema dos idosos isolados, é o serviço de teleassistência “Peng On Tung”, que será actualizado, com a “introdução de dispositivos inteligentes vestíveis com funções de posicionamento”. Hon Wai indica que o serviço permite acudir a pedidos de “apoio emergente no espaço exterior aos utilizadores”. O responsável adianta ainda que, “actualmente, o IAS está a discutir com o Peng On Tung a introdução de mais programas inteligentes e tecnológicos inovadores para reforçar o apoio aos utilizadores”. Mobilizar a sociedade Além do apoio material e de cuidados, Leong Hong Sai apelou ao Governo para não descuidar a saúde mental. Neste aspecto, o presidente do IAS indica que tem cooperado com instituições sociais no sentido de desenvolver programas de apoio aos cidadãos seniores isolados, com o aumento da frequência das chamadas e visitas. O objectivo é “compreender em tempo útil as necessidades dos idosos e prestar a assistência necessária”. A intervenção social para apoiar os mais velhos pressupõe ainda a intervenção da comunidade, com o estabelecimento de uma rede de contactos com porteiros de edifício, vizinhos, lojas e organizações comunitárias “para ajudar a identificar os idosos ocultos na comunidade e fornecer-lhes apoios”. Segundo os últimos censos, realizados em 2021, a população idosa com idade igual ou superior a 65 mais do que duplicou no espaço de uma década, representando na última grande análise demográfica mais de 12 por cento da população do território. Esta nova realidade trouxe uma série de desafios com alguns efeitos chocantes, como as mortes e abandono de idosos isolados e o aumento dos suicídios nas camadas mais velhas da população.
Hoje Macau PolíticaTrabalho | Leong Sun Iok pede mais dias de férias Leong Sun Iok, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu o aumento do número de dias de férias obrigatórios, que há 40 anos se mantem em 6 dias. O pedido foi feito através de um comunicado, divulgado ontem pelo gabinete do membro da Assembleia Legislativa. “A lei laboral promulgada em 1984 estipula que as férias anuais dos trabalhadores são de seis dias, não tendo havido aumento nos últimos 40 anos. Em contrapartida, no Interior da China, Hong Kong e Taiwan houve aumentos do número de dias de férias anuais em função do número de anos de serviço, sendo os valores mais elevados de 15, 14 e 30 dias”, indica Leong Sun Iok. “Tendo em conta que o número de feriados anuais obrigatórios com remuneração não aumenta há 40 anos e que o número de feriados obrigatórios se mantém inalterado há 15 anos, desde 2008 […] o Governo deveria […] proceder a ajustamentos atempados e aumentar o número de feriados anuais e de feriados obrigatórios para os trabalhadores, de modo a proteger melhor o direito ao descanso dos trabalhadores e a optimizar as condições de trabalho”, acrescentou. Leong Sun Iok defendeu também que a licença de maternidade no sector privado aumente de 70 dias para 90 dias, para acompanhar a situação do sector público.
Hoje Macau PolíticaOrçamento | Deputados garantem aprovação até Janeiro A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa assegurou ontem que o orçamento da RAEM para o próximo ano vai ser analisado de forma urgente, para assegurar que entra em vigor logo em Janeiro. As declarações foram prestadas por Chan Chak Mo, presidente da comissão, citado pelo jornal Ou Mun. Em relação à proposta do orçamento, Chan afirmou que é um documento “muito básico” e praticamente de gestão, dado que serve essencialmente para preparar a mudança de Governo, que vai ocorrer em Dezembro. O presidente da comissão também indicou que as receitas e despesas extraordinárias para o próximo ano deverão ser decididas mais tarde, quando o Executivo de Sam Hou Fai tomar posse e começar a governar. Chan Chak Mo vincou que o futuro Governo vai ter a possibilidade de alterar o orçamento “a qualquer momento”. Ontem o assunto analisado pelos deputados passou pela contratação de novos funcionários públicos. Os deputados vão pedir explicações aos Serviços de Saúde, Forças de Segurança de Macau, Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Direcção de Serviços para os Assuntos de Justiça e Universidade de Macau, dado serem os departamentos que têm planos para contratar mais de 50 pessoas. As explicações vão ser pedidas, na maior parte dos casos, por escrito. Mas os deputados querem ouvir presencialmente na comissão os representantes dos SS e do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital dado que o número de contratações vai ser de 186 e 270 pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaColoane | Governo encerra mercado centenário e pondera alternativas Inaugurado a 5 de Março de 1893 como Mercado Municipal Conselheiro Custódio Miguel de Borja, a infra-estrutura vai encerrar a 16 de Dezembro. Segundo o IAM, há cerca de dois meses que não tinha vendedores O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciou o encerramento definitivo do Mercado de Coloane, a partir de 16 de Dezembro. Através de um comunicado emitido ontem, foi indicado que as autoridades vão ponderar uma nova forma de reutilizar o espaço. “Depois de dois vendilhões do Mercado de Coloane terem devolvido, há alguns meses, as suas bancas ao IAM, já não há neste mercado bancas em operações”, foi revelado. “Tendo em conta a tendência de desenvolvimento de Coloane, a distribuição de pontos de abastecimento de alimentos frescos na zona, a eficácia dos serviços prestados pelo mercado nos últimos anos e as opiniões da comunidade local, o IAM iniciou um estudo sobre a reutilização do mercado para se enquadrar no desenvolvimento global de Coloane”, foi acrescentado. Como consequência, através de um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem, o mercado de Coloane deixou de integrar a lista dos mercados públicos, que ficou reduzida a oito espaços. O IAM justificou a falta de clientes com “o desenvolvimento de Coloane, as alterações na estrutura demográfica da antiga zona urbana de Coloane e as mudanças nos hábitos de consumo da população”. Mudanças em Coloane O encerramento do mercado é a segunda mudança em Coloane nos últimos dois meses. A primeira aconteceu com o encerramento da prisão antiga, com os prisioneiros a serem transportados paras as novas instalações, mais perto da vila de Ká Hó. O encerramento deverá acrescentar oportunidades para realizar obras na vila, cada vez mais virada para o turismo. “O IAM está agora a realizar um estudo sobre o desenvolvimento e posicionamento do local original do Mercado de Coloane”, foi explicado. “No futuro, o IAM irá ouvir os pontos de vista da comunidade através de vários canais, e irá considerar a direcção geral e o planeamento do desenvolvimento global de Coloane, optimizar a utilização dos recursos públicos, revitalizar os edifícios originais do Mercado de Coloane e irá apresentar a proposta à comunidade de forma atempada”, foi prometido. De acordo com a página de internet “Memória de Macau”, o Mercado de Coloane, foi inaugurado a 5 de Março de 1893, com o nome Mercado Municipal Conselheiro Custódio Miguel de Borja, governador que esteve presente na cerimónia de inauguração. Custódio Miguel de Borja tinha autorizado a construção do mercado a 24 de Janeiro de 1892, e, na altura, foi planeada uma área de construção de 15 metros por 20,5 metros, rodeada por um parapeito de pedra de altura de 1,7 metros, e com três saídas na direcção de Este, Sul e Norte. O pavilhão central tinha uma área de 5 metros por 12,5 metros, e uma altura de 3,4 metros. O planeamento foi semelhante ao do Mercado da Feira do Carmo da Taipa.
Hoje Macau PolíticaTelemóveis | Multas para uso nas passadeiras contestadas Os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa não compreendem a proposta do Governo de aplicar uma multa aos peões que atravessem a passadeira ao telemóvel. De acordo com o relato feito da reunião de ontem por Ella Lei, existe alguma apreensão face ao facto de um comportamento ser punido, mas outros semelhantes não estarem sujeitos a qualquer multa. No encontro com representantes do Governo, os deputados perguntaram o motivo de se punir a utilização do telemóvel, mas não se punir uma pessoa que atravesse a passadeira a ler uma revista ou um jornal. O artigo da Lei do Trânsito Rodoviário em que parece que o Governo está a tentar atirar culpas para os peões pela condução imprudente dos condutores continua assim a causar polémica, e os deputados esperam mais explicações. Fora da discussão de ontem, ficou o artigo da lei em que o Governo permite que no século XXI os táxis possam circular sem cintos de segurança nos lugares de trás.
Hoje Macau Manchete PolíticaDSF | Receitas públicas sobem mais de um terço A receita corrente de Macau aumentou, em termos anuais, 34,9 por cento nos primeiros dez meses de 2024 graças à recuperação dos impostos sobre o jogo, com o Governo a aumentar a despesa pública em 10,5 por cento Nos primeiros dez meses deste ano, a receita corrente cresceu mais de um terço, 34,9 por cento, em relação ao mesmo período do ano passado e a despesa pública seguiu a mesma tendência, com um aumento de 10,5 por cento. A receita corrente entre Janeiro e Outubro foi de 89 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2020, no início da pandemia da covid-19, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças (DSF). Desta receita corrente, o Governo da cidade arrecadou 73 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, indicou o mais recente relatório da execução orçamental. Macau já recolheu mais em taxação aos casinos do que em 2023, ano que fechou com um total de 65,3 mil milhões de patacas. As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sob as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. Nos primeiros dez meses de 2024, Macau recolheu 87,2 por cento da receita corrente projectada para 2024 no orçamento da RAEM que é de 102 mil milhões de patacas. Regresso ao excedente No final de Dezembro de 2023, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau previu que as receitas do Governo podem atingir 109,6 mil milhões de patacas, mais 7,5 por cento do que o estimado pelas autoridades. Com a subida nas receitas, a despesa pública também aumentou 10,5 por cento para 75,7 mil milhões de patacas, embora o investimento em infra-estruturas tenha caído 7,4 por cento para 13,2 mil milhões de patacas. Pelo contrário, a despesa corrente subiu 14,1 por cento para 61,7 mil milhões de patacas, devido a um aumento de 18,3 por cento nos apoios sociais e subsídios dados à população e a um crescimento de 4,5 por cento nas despesas com funcionários públicos. O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso do excedente nas contas públicas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”, depois de três anos de crise económica devido à covid-19. Desde 2020 que Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo, algo exigido pela Lei Básica, devido a transferências da reserva financeira, que em 2023 atingiram 10,5 mil milhões de patacas. Entre Janeiro e Outubro, a RAEM registou um excedente de 13,8 mil milhões de patacas nas contas públicas, quase o dobro do registado no mesmo período de 2023.
João Santos Filipe PolíticaLeong Lao Ngai quer Macau a inspirar Taiwan no caminho da reunificação O presidente do Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China, Leong Lao Ngai, alertou para “as tentativas das forças separatistas de Taiwan” se instalarem no poder e apelou aos membros de Macau da associação para mostrarem uma “confiança firme na promoção da grande ideia de um país, dois sistemas”. O apelo foi deixado no domingo, durante um encontro da associação local na Torre de Macau, de acordo com os jornais Ou Mun e Va Kio. No discurso da noite, Leong Lao Ngai avisou que mesmo num contexto internacional com novos desafios não vai valer a pena a cooperação entre “as forças anti-China” e “as forças separatistas de Taiwan”, porque “a onda da reunificação com a pátria não pode ser parada, nem com recurso à força”. Por isso, afirmou que toda a população de Macau deve mostrar aos habitantes de Taiwan que o princípio ‘um país, dois sistemas’ vai resultar numa melhoria do bem-estar dos 23 milhões de cidadãos da antiga Formosa. Leong Lao Ngai destacou ainda que a RAEM entrou numa nova fase de desenvolvimento e que “com o forte apoio da pátria, os residentes de Macau sentem-se pessoalmente seguros, orgulhosos e felizes por serem os donos do seu destino”. Actividades lá fora O empresário destacou também o papel histórico de Macau na aproximação entre os dois territórios. “O Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China insistiu sempre em tomar medidas práticas para apoiar os chineses ultramarinos na organização de actividades para promover a reunificação”, vincou. “Macau tem sido, desde há muito, uma plataforma especial para a comunicação entre os dois lados do estreito de Taiwan e um importante participante e promotor do intercâmbio entre os dois lados, pelo que não estará ausente neste importante momento histórico e continuará a contar bem a história de Macau”, prometeu Leong. O empresário da construção civil desafiou ainda “especialistas e académicos de ambos os lados do estreito de Taiwan” a realizarem mais intercâmbios e a promoverem o modelo ‘um país, dois sistemas’ para a ilha. Segundo Leong, a reunificação é “o desejo comum dos filhos da China” e vai levar “ao grande rejuvenescimento da nação chinesa”.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Ma Io Fong quer inspecção mais rigorosa de habilitações académicas O deputado Ma Io Fong apelou ao Governo para proceder a uma revisão dos mecanismos de verificação das habilitações académicas, na sequência do escândalo que afectou a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, em inglês). Através de um comunicado, o deputado defendeu que “o Governo e as escolas devem trabalhar em conjunto e adoptar uma atitude de ‘tolerância zero’ em relação a todas as infracções” e que devem “investigar e interceptar os casos de falsificação de habilitações académicas”. Ma considerou também que “a falsificação de habilitações académicas e os comportamentos registados são infracções graves e que o sistema de verificação deve ser melhorado no futuro”. Na mensagem divulgada através do gabinete de imprensa, o deputado ligado à Associação das Mulheres defendeu ainda a intervenção do Governo ao longo de todo o processo, que indicou ter sido de uma postura “pró-activa”. O cenário traçado por Ma Io Fong contrasta com o que foi descrito pelo portal HK01, o primeiro a noticiar o caso que envolve a falsificação de habilitações académicas de Hong Kong, que depois eram utilizadas para a admissão na instituição de Macau. Anteriormente, o portal HK01 noticiou que a DSEDJ recusou confirmar o caso, depois de ter sido contactada, num primeiro momento pela publicação. A confirmação apenas foi avançada depois da congénere de Hong Kong ter reconhecido que teria havido falsificação de habilitações académicas.
Hoje Macau PolíticaCCTV | Ho Ion Sang quer câmaras nas creches e jardins-de-infância O deputado Ho Ion Sang defende a instalação de videovigilância nas creches e jardins-de-infância do território, e quer saber em que ponto se encontra o estudo que ia ser feito pelo Instituto de Acção Social (IAS) em conjunto com o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP). A instalação de câmaras de vigilância para vigiar os mais novos começou a ser defendida por vários deputados em Outubro do ano passado, depois da morte de uma bebé na Creche Fong Chong da Taipa. “No final do ano passado, as autoridades indicaram que se tinham reunido com o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais e trocado opiniões sobre a instalação de sistemas de videovigilância em centros de acolhimento de crianças, para que fosse feita uma avaliação dos procedimentos e mecanismos operacionais pertinentes”, recordou Ho. “Qual é a situação no que se refere à instalação de sistemas de videovigilância nas creches?”, questionou. Ho Ion Sang indicou também que no passado centros de acolhimento de crianças receberam autorização para instalarem sistemas de CCTV, para vigiar as crianças. Neste sentido, o deputado pergunta ao Governo qual o número de centros que avançaram com a medida e quais as primeiras conclusões. Em relação às creches, Ho Ion Sang, indica que o Plano de Desenvolvimento dos Serviços das Creches de 2023 a 2025 do IAS vai terminar no próximo ano. O deputado quer saber quais vão ser as políticas essenciais para o próximo plano, e quando vão ser apresentadas.
João Luz Manchete PolíticaMUST | DSEDJ pede a alunos para não usarem intermediários O director da DSEDJ apelou aos alunos que queiram frequentar o ensino superior de Macau para não recorrerem a intermediários no Interior da China para se inscreverem. Kong Chi Meng prometeu melhorar o processo de admissão às universidades do território, na sequência do caso dos certificados de habilitações falsos recebidos pela MUST “Os alunos não devem fazer a inscrição através de intermediários no Interior da China, nem fazer a inscrição no ensino superior com documentos académicos falsos.” Foi desta forma que o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) comentou na sexta-feira, em declarações à TDM – Rádio Macau, o caso dos certificados de habilitações falsos em admissões de alunos na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (na sigla em inglês MUST). Kong Chi Meng assegurou também que o processo de admissão de alunos a instituições de ensino superior de Macau será melhorado, sem apontar medidas concretas para evitar situações semelhantes à da MUST, que resultou, para já, na detenção de quatro suspeitos. “Vamos melhorar as medidas de admissão ao ensino superior. As instituições devem verificar as habilitações académicas no momento da inscrição. Fazemos o apelo para que todos os documentos sejam verificados”, referiu o director da DSEDJ, em declarações à margem do programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau. Recorde-se que o caso da MUST envolveu 24 alunos suspeitos de terem falsificado diplomas de conclusão do ensino secundário, levando à detenção de quatro alunos oriundos de Hebei, Shenzhen, Zhejiang e Jiangxi. Além dos estudantes, também os pais estão a ser investigados, precisamente por suspeitas de terem recorrido a intermediários no Interior da China para obter os certificados de habilitações falsos. Escalada no ranking Apesar do caso da MUST, o director da DSEDJ salientou as prioridades educativas do Governo em providenciar condições às universidades para contratarem professores de elevada qualidade. A defesa da qualidade do ensino superior local foi um dos pontos fulcrais do discurso da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, na cerimónia de atribuição dos graus académicos de pós-craduação 2024 da Universidade de Macau (UM), no passado sábado. “Neste ano, com a conclusão bem-sucedida da avaliação da qualidade da UM, a qualidade pedagógica e a eficácia de funcionamento da universidade obtiveram, de novo, reconhecimento internacional. Nas classificações Times Higher Education World University 2025, a UM ascendeu ao 180.º lugar, o que revela a competitividade e a influência do ensino superior de Macau no panorama universitário mundial”, apontou a governante. No presente ano lectivo, as universidades de Macau receberam o maior número de inscrições de sempre, com mais de 62 mil alunos inscritos.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Carlos Monjardino aponta falta de eficácia O presidente da Fundação Oriente, Carlos Monjardino, considera que o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau) melhorou as relações entre países, mas teve poucos efeitos comerciais. Em declarações à Agência Lusa, Monjardino considerou que o organismo “funcionou, mas, porventura, não funcionou até ao ponto onde deveria ter funcionado”. Esse ponto, concretizou, é o de “um incremento grande de relações e estabelecimento de empresas desses países – mais de Portugal, mas também de Angola, Moçambique… – em Macau para comercializar com a China”. Isso “não aconteceu”, sublinhou. “Da parte dos países de língua portuguesa, acho que havia essa intenção, mas depois [empresários e empresas lusófonos] têm que encontrar na mãe-pátria chinesa alguém – pessoas, entidades – que faça essa ligação com eles e não o conseguiram fazer, por incapacidade dos actores nessa peça de teatro”, considerou. O fracasso até agora da ideia de fazer de Macau a porta de entrada das empresas portuguesas e lusófonas no enorme mercado da “Grande Baía” explica-se “claramente”, na opinião de Carlos Monjardino, na falta de “capacidade dos actores de negociar, de propor coisas, de aceitar determinado tipo de princípios”. “Não se chegaram à frente, não foram suficientemente perseverantes para poderem ‘levar essa carta a Garcia'”, afirmou. Por outro lado, quando os chineses viram a oportunidade de investir em Portugal, assim como em outros países lusófonos, fizeram-no directamente. “Eles preferiram, claramente, vir aqui, negociar directamente a [companhia de seguros] Fidelidade, a Luz Saúde, EDP, REN… Negociaram aqui, directamente com o Governo [português] e não quiseram intermediários, ou seja, Macau, pelo meio”, ilustrou.
Hoje Macau Manchete PolíticaChina alarga isenção de visto de 30 dias para dezenas de países, incluindo Portugal A China anunciou hoje a extensão de 15 para 30 dias do período de estadia sem visto para cidadãos de países com isenção de visto em vigor, uma lista na qual Portugal foi recentemente integrado. A medida, que visa impulsionar o intercâmbio cultural e económico, segundo as autoridades chinesas, vai ser aplicada a partir de 30 de novembro de 2024 e estará em vigor até 31 de dezembro de 2025. O ministério dos Negócios Estrangeiros informou ainda que a lista de países com esta isenção de 15 dias, que até agora contava com 29 Estados, será alargada para incluir a Bulgária, Roménia, Croácia, Montenegro, Macedónia do Norte, Malta, Estónia, Letónia e Japão. “A fim de facilitar ainda mais os intercâmbios com outros países, a China decidiu alargar a lista de países elegíveis para a política de isenção de vistos”, declarou hoje o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Lin Jian, em conferência de imprensa. Com esta extensão, os cidadãos de um total de 38 países poderão entrar na China para negócios, turismo, visitas familiares, intercâmbios ou trânsito sem visto e com um período de permanência mais longo. Tong Xuejun, diretor do Departamento Consular do ministério dos Negócios Estrangeiros, salientou hoje também, durante uma conferência de imprensa do Conselho de Estado (Executivo), que a China assinou acordos mútuos de isenção de vistos com seis países no ano passado, incluindo Singapura, Tailândia, Cazaquistão, Antígua e Barbuda, Geórgia e Ilhas Salomão. Atualmente, o país tem acordos completos de isenção de vistos com 25 nações. Além disso, informou que, até à data, a China assinou acordos mútuos de isenção de vistos com 157 países e regiões, abrangendo vários tipos de passaportes. Em novembro de 2023, a China anunciou que os nacionais de França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Espanha e Malásia beneficiariam de uma isenção de visto unilateral até dezembro de 2024, depois prorrogada até ao final de 2025, uma lista à qual as autoridades acrescentaram gradualmente mais países. Portugal passou a fazer parte desta lista em outubro passado. Nos últimos meses, o país asiático adotou uma série de medidas para ajudar os viajantes internacionais, incluindo a disponibilização dos serviços de pagamento eletrónico WeChat Pay e Alipay aos utilizadores estrangeiros que visitam a China. No primeiro semestre deste ano, os visitantes estrangeiros mais do que duplicaram para 14,64 milhões. Segundo dados da Administração Nacional de Imigração, as entradas sem visto ultrapassaram 8,5 milhões, equivalendo a 58% das viagens, que, ainda assim, estão ainda abaixo do nível pré-pandemia.
Hoje Macau PolíticaFunção pública | Pereira Coutinho pede aumento de salários José Pereira Coutinho defendeu ontem o aumento do salário dos trabalhadores da função pública, com o índice 100 da tabela indiciária a ser actualizado das actuais 94 patacas para 97 patacas. Com estas alterações, cada 100 pontos da tabela de vencimentos dos funcionários públicos passariam a valer 9.700 patacas, em vez das actuais 9.400 patacas. A proposta foi feita ao futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, depois do actual, Ho Iat Seng, ter afirmado no princípio da semana que deixava a decisão para o sucessor. “Sugerimos ao novo Chefe do Executivo […] que em 2025, seja actualizado em três pontos da tabela indiciária dos vencimentos dos trabalhadores da função pública, passando dos actuais 94 para 97 pontos tendo em conta a contínua perda do poder de compra da maioria dos trabalhadores da função pública”, afirmou Coutinho. O deputado criticou ainda Ho Iat Seng por considerar que “houve uma baixa taxa de execução do Programa Político apresentado em 2019”, e por ter criado uma espécie de ‘jobs for de boys’, na função pública. “Criam-se serviços públicos ou nomeiam as pessoas para cargos de direcção e de chefia ao seu “gosto”, uma espécie de ‘Job for Boys and Girls’ em que se escolhem a dedo certas pessoas da sua preferência passando por cima da meritocracia e experiência profissional de trabalhadores mais competentes”, apontou.
