Hoje Macau PolíticaEconomia | Ho Iat Seng agradece apoio de empresas chinesas Decorreu na quarta-feira um encontro entre o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e Fu Jianguo, presidente da Associação das Empresas Chinesas de Macau. Segundo uma nota, Ho Iat Seng destacou a colaboração das empresas com capitais chineses no desenvolvimento de Macau, tendo dado “contribuições indispensáveis em prol da prosperidade e da estabilidade do território”. O governante agradeceu ainda “o apoio prestado na aceleração da construção de infra-estruturas de grande dimensão, na melhoria do sistema de transportes e na concretização de projectos de instalações culturais, recreativas, desportivas, educativas e dos serviços públicos”. Por sua vez, o presidente Fu Jianguo agradeceu ao Governo “pelo apoio que tem prestado ao crescimento das empresas de capitais chineses em Macau”, tendo destacado também a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, que, na sua visão, “tem sido solidamente promovida, criando uma base concreta para o desenvolvimento sustentável da RAEM”. Sobre o futuro, a associação deverá continuar o trabalho de “enraizar-se em Macau, servir e construir em prol de Macau”, cooperando na política governamental de diversificação económica, assente no modelo “1+4”, a fim de “demonstrar o papel positivo das empresas de capitais chineses no impulsionamento do desenvolvimento socioeconómico da RAEM”.
Hoje Macau Manchete PolíticaGoverno | Possível revolução na equipa de Sam Hou Fai Ainda sem a apresentação do elenco que irá formar o próximo Governo, o semanário Plataforma avançou ontem a possibilidade de uma “revolução” tecnocrata na equipa de Sam Hou Fai, com Wong Sio Chak a ser o único secretário actual a permanecer, mas a passar para a pasta da Administração e Justiça O seminário Plataforma avançou ontem uma lista com possíveis candidatos aos mais altos cargos do Governo que será liderado por Sam Hou Fai. Entre os nomes avançados, destaque para a ausência de grandes empresários e membros de famílias tradicionais de Macau. Segundo o semanário, a grande estrela em ascensão poderá ser o actual secretário da Segurança, Wong Sio Chak, que poderá passar para a pasta da Administração e Justiça e subir a número dois do Executivo. Cargo que não pareceu ser auspicioso para o futuro político de André Cheong que, segundo as previsões, poderá transitar para a liderança do Comissariado da Auditoria. O Plataforma refere que a possível passagem de Wong Sio Chak para a pasta da Administração e Justiça abre a porta para o Conselho Executivo e para substituir o Chefe do Executivo quando este se ausentar. A verificar-se o novo elenco, Wong Sio Chak será o único secretário do Governo de Ho Iat Seng a transitar para o próximo Executivo. Para o substituir na pasta da Segurança, foi avançado o nome de Chan Tsz King, o actual Comissário contra a Corrupção. Um nome que tem surgido repetidamente em várias previsões é O Lam, vice-presidente do Conselho de Administração do IAM e delegada de Macau no Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. A neta de Ke Lin, antigo director do Hospital Kiang Wu, tem sido avançada como possível substituto de Elsie Ao Ieong U, na pasta dos Assuntos Sociais e Cultura. Porém, o Plataforma coloca O Lam como possível secretária para a Economia e Finanças. Livro dos nomes A mesma fonte indica o forte apoio que Sónia Chan tem entre as associações tradicionais, em especial a Associação Geral das Mulheres de Macau, e que poderia avançar para a Economia e Finanças. Porém, a ex-secretária para a Administração e Justiça do Governo de Chui Sai On não terá intenção de abandonar o cargo que ocupa actualmente na liderança da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. Outra possibilidade apontada para o lugar, é a actual directora dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, direcção Um previsão que se mantém, é a saída do Governo de Raimundo do Rosário. Para o seu lugar à frente da secretaria para os Transportes e Obras Públicas, poderá avançar o actual director dos Serviços das Obras Públicas, Lam Wai Hou. Um dos protagonistas preteridos na lista avançada pelo Plataforma é André Cheong, indicado para liderar o Comissariado da Auditoria. Recorde-se que o actual secretário esteve cinco anos à frente do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), antes de pegar na pasta que tem liderado no Governo de Ho Iat Seng. Por último, é indicado o nome da magistrada que preside ao colectivo de juízes dos Tribunais de Primeira Instância, Lou Ieng Ha, para liderar o CCAC.
Hoje Macau Confeitaria Contos e histórias PolíticaFinanças | Orçamento aprovado na Assembleia Legislativa Os deputados aprovaram ontem na generalidade o orçamento da RAEM para o próximo ano, que prevê receitas de jogo de 240 mil milhões de patacas, um crescimento de 11 por cento face a este ano. O Governo prevê também para 2025 um saldo positivo do orçamento ordinário integrado num valor superior a 7,7 mil milhões de patacas, com receitas de quase 121,09 mil milhões de patacas e despesas de 113,384 mil milhões de patacas. Durante o debate, os deputados Leong Sun Iok e Ella Lei, ligados aos Operários, mostraram-se preocupados com a falta de aumentos na Função Pública. Na perspectiva de Ella Lei, estes aumentos são importantes, porque tendem a reflectir-se não só no sector público, mas também ao nível das empresas privadas, que acompanha o exemplo do Governo. Leong Sun Iok alertou para o facto de os bairros comunitários não estarem a beneficiar da recuperação da economia, pelo facto dos turistas terem novos hábitos de consumo. Esta foi uma preocupação também partilhada por Lo Choi In, que vincou que as PME estão a atravessar muitas dificuldades e que o Governo tem de oferecer respostas para o problema. Por sua vez, Leong Hong Sai, dos Moradores, pediu mais dinheiro para os professores, por considerar que precisam de melhores salários e protecção depois da reforma.
Hoje Macau Confeitaria Contos e histórias PolíticaDesemprego | Ma Io Fong alerta para “grave situação” dos jovens O deputado Ma Io Fong alertou ontem para o desemprego jovem, que diz ter atingido uma proporção de 28,8 por cento, entre o total da população desempregada. O assunto foi abordado ontem na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia. “Com a retoma económica, a situação do emprego melhorou […] No entanto, a situação de emprego dos jovens vai no sentido contrário. Segundo o inquérito ao emprego referente ao terceiro trimestre deste ano, a taxa de emprego só diminuiu nos grupos etários dos 16 aos 24 anos e dos 25 aos 34 anos; este último grupo apresentou a taxa de desemprego mais alta, 28,8 por cento”, alertou. “E 42,4 por cento da população desempregada têm habilitações académicas do ensino superior. Estes números demonstram a grave situação de emprego dos jovens”, sublinhou. Sem criticar directamente a falta de ineficácia do que afirmou terem sido as medidas lançadas pelo Governo para promover o emprego dos jovens, Ma Io Fong não deixou de destacar que “há quem entenda que faltam medidas complementares” e que “o apoio é insuficiente em termos da eficácia e duração”. O legislador da bancada da Associação das Mulheres alertou também para os impactos futuros: “Esta situação não é benéfica para o desenvolvimento de novas forças produtivas de qualidade nem para a preparação dos quadros qualificados necessários à diversificação económica”, atirou.
João Santos Filipe PolíticaAL | Deputado apela à promoção do “orgulho étnico” nos jovens Ho Ion Sang apelou ao Governo que promova entre os mais jovens o “orgulho étnico” e o “reconhecimento da sua identidade nacional”. O deputado pediu também a organização de actividades que celebrem a vitória contra o Japão e o fascismo O deputado Ho Ion Sang pediu ontem ao Governo da RAEM que promova o orgulho étnico” entre os jovens de Macau e que insista no “reconhecimento da sua identidade nacional”. O apelo foi deixado durante uma intervenção antes da ordem do dia no plenário da Assembleia Legislativa, em que o deputado também defendeu uma nova revisão aos materiais sobre educação patriótica. Numa intervenção em que focou a necessidade de incutir sentimentos nacionalistas nos jovens, Ho Ion Sang, deputado dos Moradores, pediu que o Governo promova nas escolas grandes celebrações dos 80 anos do fim da guerra entre o Japão e a China. “No próximo ano, celebram-se os 80 anos da vitória na Guerra contra o Japão e também da vitória mundial contra o fascismo. Sugere-se que o Governo preste atenção e realize uma série de actividades para comemorar aquelas vitórias e estude a respectiva divulgação em diversas actividades juvenis”, pediu. Ho Ion Sang indicou também que as celebrações devem ter como objectivo “aumentar o conhecimento dos jovens sobre a história das guerras e o contributo dos seus heróis, incutindo nos jovens o reconhecimento da sua identidade nacional e o orgulho étnico”. Rever materiais escolar No âmbito da promoção do nacionalismo entre os mais jovens, Ho Ion Sang defende ainda a revisão dos manuais escolares e a adopção de outras formas de ensino, com recurso ao teatro e à música. “Rever, oportunamente, os manuais das disciplinas de educação cívica e de história, e inovar a educação patriótica, para integrar a cultura tradicional chinesa nas aulas, enriquecer e optimizar os recursos e apoios didácticos”, pediu. “Há que promover a variedade de micro-aulas e vídeos didácticos, e criar projectos artísticos de música, belas-artes, caligrafia, dança e teatro para promover o patriotismo, no sentido de orientar os jovens a conhecerem a longa história e a cultura esplêndida da nação chinesa, a defenderem-na e a transmitirem os seus genes”, vincou. “Sendo os jovens os futuros líderes do país e da RAEM, há que reforçar o sentido de identidade, de orgulho e de pertença deles em relação ao país, à nação e à civilização chinesa”, acrescentou. “Deve ser cultivado neles, desde pequenos, o espírito de amor pela pátria e por Macau, para desenvolverem um profundo sentimento patriótico”, frisou.
Hoje Macau PolíticaFinanças | Menos 12 funcionários no fim de Setembro Apesar de ser uma das apostas do Governo no âmbito da estratégia da diversificação da economia, as finanças empregaram menos gente no final de Setembro do que no período homólogo. Os dados foram revelados ontem pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) no âmbito da publicação dos “resultados do inquérito às necessidades de mão-de-obra e às remunerações referentes ao 3.º trimestre de 2024” das actividades financeiras. Segundo os números oficiais, no fim do terceiro trimestre havia 8.554 trabalhadores a tempo inteiro no sector, uma redução de 12 trabalhadores face ao terceiro trimestre de 2023. A maior parte dos funcionários do sector trabalhava em bancos, um total de 7.258, ainda assim menos 23 do que no período homólogo. Os serviços de intermediação financeira empregavam 265 trabalhadores, uma redução de 9 pessoas face ao período homólogo. No pólo oposto, as seguradoras contrataram mais 10 pessoas a tempo inteiro, o que faz com que empreguem 811 trabalhadores. Em termos da remuneração média, em Setembro de 2024, os trabalhadores registaram um aumento de 4,4 por cento, para um salário médio de 31.820 patacas por mês. No fim do terceiro trimestre, havia 208 vagas no sector das actividades financeiras, menos 280, em termos anuais, com a banca a necessitar de 152 trabalhadores e as seguradoras de 38 empregados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTabaco | Pedidas mais restrições para reduzir emissões de carbono O deputado dos Moradores, Leong Hong Sai, quer saber se o Executivo está preparado para avançar com a proibição de fumar dentro de todos os veículos, mesmo nos privados, e também nas ruas da cidade Leong Hong Sai apelou ao Governo que imponha mais restrições ao consumo do tabaco de forma a contribuir para o controlo das emissões de carbono. O pedido do deputado dos Moradores consta de uma interpelação escrita divulgada no portal da Assembleia Legislativa. “Os efeitos nocivos do tabaco no ambiente são enormes. Cerca de 600 milhões de árvores são abatidas todos os anos para fabricar cigarros, 22 milhões de toneladas de água são utilizadas para fabricar cigarros, e as emissões anuais de gases com efeito de estufa do tabaco são equivalentes a 84 milhões de toneladas de dióxido de carbono”, afirmou o legislador, que cita um artigo referente ao dia contra o tabagismo, publicado na plataforma de textos académicos China Science and Technology Network. Com base no artigo, Leong indica que o tabaco “não só agrava as alterações climáticas, como também aumenta o risco de alterações climáticas”. “A luta antitabaco é importante para a prevenção das doenças crónicas não transmissíveis e a protecção do ambiente global”, sublinha o membro da Assembleia Legislativa. O deputado pergunta assim ao Governo se o plano local para atingir a neutralidade das emissões de carbono tem uma vertente dedicada à redução das emissões através do tabaco. A neutralidade das emissões de carbono é alcançada quando os principais reservatórios de carbono absorvem mais carbono do que aquele que é liberdade. As principais reservas naturais de carbono são o solo, as florestas e os oceanos, e até hoje a tentativa de criar reservatórios artificias não se tem mostrado eficaz. Queixas do povo Na interpelação que apresenta dados referentes à escala global, e não tanto sobre Macau, Leong Hong Sai revela ainda que continua a receber queixas dos residentes devido ao fumo passivo, que tende a acontecer nas ruas ou perto das paragens de autocarros. Além disso, o deputado culpa indirectamente os turistas pelo aumento de pontas de cigarros espalhadas no chão, junto das zonas turísticas: “Com o aumento do número de turistas, é frequente encontrar pontas de cigarro espalhadas nas ruas das atracções turísticas. Como reforçar a publicidade da luta antitabaco e a aplicação da lei contra os turistas?”, questiona. O deputado pretende também que os condutores de veículos sejam proibidos de fumar: “Recebemos queixas de residentes sobre os condutores de veículos que fumam enquanto conduzem ou param nos sinais vermelhos, o que não só causa poluição atmosférica, como também espalha o fumo para a retaguarda quando o sinal verde é activado, causando incómodos e riscos de trânsito”, indicou. “Será que o Governo pode aproveitar a experiência das regiões vizinhas e alargar a proibição de fumar a todos os meios de transporte?”, interrogou. No documento consta ainda o pedido para ser implementada uma proibição de fumar nos passeios.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Condenado por corrupção visitou a RAEM em 2022 Zhu Congjiu, vice-Governador da Província Popular de Zhejiang, foi ontem condenado a prisão perpétua por ter recebido mais de 100 milhões de renminbis em subornos. Foi esta a sentença proferida na terça-feira pelo Tribunal Popular Intermédio de Ganzhou na província de Jiangxi. De acordo com a informação do Diário do Povo, os crimes de corrupção foram cometidos entre 2002 e 2022, altura em que Zhu Congjiu desempenhou as funções como administrador da Bolsa de Xangai, director da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e vice-Governador da Província Popular de Zhejiang. Segundo o tribunal, Zhu utilizou as posições para ficar com dinheiro de diferentes instituições, facilitava os procedimentos para a entrada de algumas empresas na bolsa, ou garantia empréstimos preferenciais, a troco de subornos. O tribunal calculou o dinheiro recebido de forma indevida num valor superior a 105 milhões de renminbis. Enquanto vice-Governador da Província Popular de Zhejiang, Zhu Congjiu visitou o Fórum Macau, em Abril de 2022, no âmbito da Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum de Macau. Na altura, Zhu destacou a importância das relações da China com os Países de Língua Portuguesa e a necessidade de aprofundar as relações económicas e culturais.
Hoje Macau Manchete PolíticaEconomia | Macau representa 90% do investimento português na China Quase todo o investimento directo português na China fica em Macau, de acordo com dados revelados pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão. O diplomata pede para se olhar além das fronteiras da RAEM Macau representa 90 por cento do investimento directo português na China, afirmou o cônsul-geral de Portugal na região, informou o portal Macau News Agency. Macau foi o 12.º destino do investimento directo no exterior português, recebendo quase 1,1 mil milhões de euros em 2023, enquanto o Interior da China recebeu 55 milhões de euros, indicou na segunda-feira Alexandre Leitão, num evento da delegação de Macau da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa no Club Lusitano, em Hong Kong. O investimento português foi realizado sobretudo em áreas como a farmacêutica, banca, finanças, seguros e produtos alimentares, acrescentou o diplomata. Na ocasião, o cônsul-geral de Portugal para Macau e Hong Kong reconheceu a importância deste investimento, embora tenha realçado a necessidade de Lisboa expandir a actividade comercial além da RAEM. “Macau é uma plataforma e base fundamentais, mas temos de olhar além das suas fronteiras”, afirmou, chamando ainda a atenção para o potencial do comércio através de Hong Kong. “O volume de comércio, quer em importações, quer em exportações, está actualmente muito aquém do que poderia ser”, referiu, citado pelo portal em língua inglesa. Evolução “bastante interessante” As relações comerciais luso-chinesas têm registado uma evolução “bastante interessante” ao longo dos últimos dez anos, disse, ainda no Club Lusitano, o director da Agência para o Investimento e Comércio Externo (AICEP) para Macau e Hong Kong. “Em 2013, as trocas comerciais atingiram dois mil milhões de euros e dez anos depois, em 2023, o total das trocas comerciais ascendeu a seis mil milhões de euros, o que faz da China o 10.º maior parceiro comercial de bens de Portugal”, referiu Bernardo Pinho. Quanto a Macau, o responsável referiu que as relações comerciais têm aumentado, com o comércio de mercadorias a crescer 15 por cento em 2023, em termos anuais, com mais de 400 empresas a exportar para a cidade, mas com níveis abaixo dos valores anteriores à pandemia de covid-19.
Andreia Sofia Silva PolíticaEdifício Grande Prémio | TUI afasta indemnização a arquitecto O arquitecto Mário Duque, autor dos projectos do edifício do Grande Prémio e parque de estacionamento do Novo Terminal Marítimo no Porto Exterior não vai receber indemnização do Governo por violação de direitos de autor. Segundo um acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI), foi considerado que, terminadas as obras, em 1993, e transmitidos os direitos patrimoniais à RAEM, o autor “mantém-se apenas titular do direito pessoal que se manifesta no assegurar a integridade da obra e o direito a ser identificado como autor”. Além disso, “não se verificando nenhum dano, apresenta-se totalmente inviável o pagamento a seu favor de qualquer indemnização”. O arquitecto decidiu avançar para tribunal por considerar estar em causa uma violação de direitos de autor por, sem a sua autorização, o Governo e o seu representante terem “executado seis réplicas do edifício do Grande Prémio de Macau para actividades promocionais externas”, além de ter sido publicado no website oficial “um acervo de fotografias do edifício sem mencionar o nome do autor”. O arquitecto exigiu, junto do Tribunal Administrativo (TA), uma indemnização de 102.994,40 patacas e outra de 3.840.103,50 patacas, incluindo uma indemnização por danos morais, e que os réus condenados pagassem as custas e encargos processuais. O autor, ao perder a acção no TA, foi apresentando sucessivos recursos das decisões.
João Santos Filipe PolíticaGoverno defende que licença de 90 dias “incentiva” natalidade O Governo considera que a licença de natalidade de 90 dias, na função pública, e a licença de paternidade, de 5 dias, encorajam as trabalhadoras a terem filhos. A posição foi tomada por Kong Chi Meng, director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) em resposta a uma interpelação de Leong Hong Sai, deputado dos Kaifong. Quando interpelou o Governo, o deputado mostrava-se preocupado com a queda da natalidade e o previsível impacto para o sistema educativo de Macau, nomeadamente face à possibilidade de encerramento de escolas e de haver despedimentos. Agora o Governo respondeu, para defender as medidas de natalidade em vigor, vincado as condições para os funcionários públicos. “O regime jurídico da função pública vigente dispõe de várias disposições que incentivam a natalidade e apoiam os trabalhadores nos cuidados infantis: as trabalhadoras podem faltar ao serviço noventa dias com direito a remuneração, por motivo de parto, e estão dispensadas uma hora em cada dia de trabalho para a amamentação até que a criança complete um ano de idade”, indicou. “Em relação às faltas por paternidade, os trabalhadores, aquando do nascimento dos filhos, podem faltar ao serviço cinco dias úteis, com direito a remuneração”, acrescentou. Kong Chi Meng destacou ainda como incentivos à natalidade a possibilidade de na função pública ser possível “dar, por ano, um máximo de quinze dias de faltas justificadas para cuidar dos filhos” e de um dos pais poder acompanhar os filhos a consultas “por prescrição médica sem necessidade de compensar o tempo de trabalho em falta”. Subsídios em destaque Kong indicou ainda a existência de “um subsídio de nascimento”, “um subsídio de família atribuídos mensalmente”, bem como um “subsídio para despesas de descendentes”, como medidas de apoio à natalidade. Em relação à redução da taxa de natalidade, o director da DSEDJ indicou que é um problema mundial e que as escolas vão ser sempre afectadas: “A baixa taxa de natalidade tem sido um problema mundial nos últimos anos, pelo que a situação de admissão de alunos nas escolas não pode deixar de ser afectada”, reconheceu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUM | Terreno para novo campus custou 1,4 mil milhões de patacas A compra foi feita através da empresa Guangdong Hengqin UM Higher Education Development, o novo veículo de investimento da Universidade de Macau para o Interior da China, e terá resultado de um concurso público A Universidade de Macau (UM) vai pagar cerca de 1,4 mil milhões de patacas à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, na Ilha da Montanha, por um terreno com 375.600 metros quadrados. A informação foi transmitida ontem pelo jornal Ou Mun, e o terreno deverá ser aproveitado para instalar um novo campus da principal instituição de ensino superior da RAEM. O pagamento vai ser feito através da empresa Guangdong Hengqin UM Higher Education Development, que foi criada no início de Outubro deste ano, e que terá participado num concurso público pelo terreno. A proposta do veículo de investimento da Universidade de Macau no Interior foi de 946 milhões de renminbis, cerca de 1,4 mil milhões de patacas. Porém, o jornal em língua chinesa não revela se foram apresentadas mais propostas, nem o valor destas. Ainda de acordo com a informação, a compra do terreno “marca o início oficial da construção do novo campus da Universidade de Macau em Hengqin”. O terreno tem uma área de 375 mil metros quadrados, o que representou um custo de 2.758 patacas por metro quadrado. Em termos da Zona de Cooperação Aprofundada, o futuro campus vai ficar localizado a leste da Rua de Qinhua e a oeste da Avenida Kaixin número 5. Fica ainda a sul do Rio Tianmun, e no norte da venida de Hengqin. Campus para 10 mil alunos De acordo com os planos anunciados anteriormente pela UM, o terreno está dividido em 9 lotes, dos quais 6 vão ser utilizados para construir laboratórios, faculdades, e outras instalações universitárias, enquanto outros três lotes se prendem com a obrigação da UM construir as estradas da Zona de Cooperação Aprofundada. Segundo os documentos citados do concurso público, a UM tem de construir um campus internacional na Ilha da Montanha, com a chancela do Governo da RAEM, virado para o ensino e investigação nas áreas da ciência, engenharia, agricultura e medicina. São esperados pelo menos 10 mil alunos no campus que deverá ficar concluído até 2028, ano em que iniciará as operações com 8 mil alunos, entre os quais 4 mil a frequentarem licenciaturas. Espera-se também que o campus necessite de cerca de 500 funcionários para operar, não sendo ainda claro se a UM vai optar por residentes locais ou dar prioridade os residentes do Interior. Anteriormente, indica o jornal Ou Mun, o reitor da UM, Song Yonghua afirmou que o novo campus vai receber uma faculdade de medicina, engenharia, informática e formar quadros qualificados em áreas como finanças modernas, novas tecnologias e saúde.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCE | Balanço com elogios a operadoras e assumpção de cansaço Ho Iat Seng admitiu estar cansado e que é mesmo altura de outra pessoa com mais energia assumir o cargo que agora ocupa, o de Chefe do Executivo. Na conferência de imprensa de balanço do seu mandato, agradeceu às concessionárias por cumprirem os novos contratos, falou de um orçamento “conservador” para 2025 e assumiu que dorme mal desde a pandemia Foi a conferência do adeus e quase em tom confessional. Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, fez o balanço dos cinco anos nas várias áreas, elogiou as operadoras de jogo e assumiu que a saúde o afastou de uma nova candidatura ao cargo. “Agradeço a vossa compreensão sobre o meu estado de saúde e o facto de não terem ido atrás de mim com perguntas”, declarou aos jornalistas. “A realidade é que estava muito cansado, exausto, sabia que tinha problemas de saúde”, disse Ho Iat Seng, defendendo que Macau precisa de um governante com mais energia. O ainda líder de Macau agradeceu às seis concessionárias de jogo “porque cumpriram o que foi estabelecido nos contratos”. “Convidaram artistas de alta qualidade e apoiaram o papel de Macau como cidade de espectáculos. No dia 28 de Dezembro será inaugurado um novo espaço para espectáculos ao ar livre com capacidade para mais de 50 mil pessoas”, anunciou. “Na altura da pandemia as concessionárias sofreram vários prejuízos, mas colaboraram com o Governo para aumentar os elementos não jogo e conseguiram obter receitas de diversas fontes, com concertos”, exemplificou. O governante lembrou ainda que “o jogo está a restringir o desenvolvimento de outros sectores económicos e isso, a longo prazo, não é saudável para Macau”, referindo as mudanças ocorridas no sector VIP e do turismo. “A envergadura de turistas vai mudar, com menos excursões e mais turistas individuais e jovens. Dados do ano passado dizem-nos que os turistas que vêm jogar do interior da China representam 60 por cento, sendo que 40 por cento são estrangeiros. Isso é um desenvolvimento saudável”, declarou. Sobre o jogo VIP, “havia irregularidades e deu-se uma regulamentação, o que levou a essa mudança” em termos de perfil de jogadores. “A pessoa joga um pouco e dá para alcançar os números previstos. No início não havia um acordo, mas agora apoiam [as medidas de reformulação do sector].” Orçamento “conservador” Questionado sobre o Orçamento para o próximo ano, Ho Iat Seng defini-o como “mais conservador”. “Em média, até Outubro, obtivemos 19 mil milhões de patacas em receitas brutas. Para o próximo ano não se acrescenta muito a nível orçamental, apenas seis por cento, pelo que podem ser cumpridas as previsões [de receitas do jogo] de 240 mil milhões de patacas. É um orçamento mais conservador”, disse. Sobre o facto de não estarem previstos, para já, aumentos de salários na Função Pública, Ho Iat Seng disse que o Orçamento para 2025 apresentado agora foi apenas um “trabalho preparatório”. “No próximo mandato serão feitas as Linhas de Acção Governativa e se haverá ou não um aumento [de salários] não consigo responder. No meu mandato houve uma subida salarial, mas como vai ser feito depois não consigo dizer”, esclareceu. Quanto aos cheques, também dependem do próximo Governo. “Recuperamos a economia e o Produto Interno Bruto, e se o novo Governo decidir alterar ou ajustar o valor de dez mil patacas, pode fazê-lo.” O medo come a alma Ho Iat Seng foi parco em palavras a comentar as políticas seguidas pelo próximo Executivo liderado por Sam Hou Fai, mas garantiu ter deixado trabalho feito na gestão da pandemia, construção de habitação e infra-estruturas. Uma coisa é certa: sentiu medo com as constantes mexidas na Reserva Financeira. “Tive medo porque usei muito dinheiro para combater a pandemia, que surgiu apenas dias depois de começar a exercer funções. Ninguém me ensinou como a poderíamos combater. Conseguimos todos juntos recuperar o PIB e vencer esta batalha. Primeiro achámos que acabaria no primeiro ano, depois no segundo, mas a pandemia só acabou no quarto ano do meu mandato. Mesmo com quatro anos de défice fizemos alguns investimentos. A nossa Reserva é hoje superior à das regiões vizinhas, não temos dívidas internas e externas e temos 617 mil milhões de reserva básica e 230 mil milhões de reserva cambial. Sem uma população elevada, são números bastante satisfatórios”, frisou. Ainda sobre a pandemia, houve tempo para outro desabafo. “Nestes anos dormimos muito pouco, tal como todos os secretários. Conseguimos ter apenas entre três a quatro horas de descanso durante a noite e mesmo agora continuamos a dormir pouco. Eu e o secretário Raimundo do Rosário não conseguimos ter ainda uma boa qualidade de sono porque estamos sempre preocupados com o trabalho. [O facto de não me recandidatar] não tem a ver com o ciclo económico nem com outras questões”, frisou. Sem mais cartões Ho Iat Seng admitiu que as pequenas e médias empresas (PME) enfrentam o problema da falta de negócios, mas que além dos apoios já existentes o Governo não pode fazer muito mais. “Em três anos de pandemia cada um de nós recebeu 32 mil patacas de subsídios, incluindo o cartão de consumo. As pessoas não podiam sair de Macau, usaram o cartão e apoiou-se as PME. Mas com a reabertura de fronteiras será que faz sentido o Governo continuar com a mesma política do cartão de consumo? Mesmo com os apoios que damos as PME têm de ter negócios. Macau está muito dependente do consumo de turistas e sem outras medidas de consumo interno será difícil a sobrevivência das PME”, frisou. Habitação em resolução Ho Iat Seng diz que os problemas da habitação em Macau estão já parcialmente resolvidos. “Antes havia muitas pessoas à espera por uma casa, mas agora já não. As plantas e os mapas de futuras habitações estão disponíveis, o novo Governo é que tem de decidir se continua a construir mais. Nos dez anos em que estive na AL sempre houve críticas à habitação, mas agora perguntam é se uma pessoa pode ter um T2. Uma pessoa pode estar num T1 e duas num T2, tem a ver com uma distribuição justa. Quanto à compra de fracções de habitação económica, pedimos apenas o montante que cubra os custos mais básicos de construção.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Governo prepara estudo para definir políticas futuras Alvis Lo espera que o estudo seja terminado até ao fim de 2026, para servir de referência para decidir as políticas de saúde dos próximos anos. O reforço da promoção da alimentação saudável nas escolas vai continuar a ser uma das apostas do Governo O Governo está a recolher informação para elaborar um estudo sobre o estado de saúde da população. Os resultados vão ser publicados até ao fim de 2026, e vão servir para definir as políticas de saúde para os próximos anos. A revelação foi feita pelo director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang. “Os Serviços de Saúde (SS) recolhem dados sobre a saúde da população em vários aspectos, de maneira a apoiar a elaboração de políticas eficazes de saúde pública e o ajustamento racional da distribuição de recursos”, foi indicado. “Actualmente, os SS estão a preparar o Inquérito sobre a Saúde de Macau 2026, de modo a conhecer a situação epidemiológica e a tendência de evolução das principais doenças crónicas dos adultos de Macau, de algumas doenças transmissíveis e dos seus factores de risco”, foi acrescentado. Na interpelação, Ho pediu ao Governo que explicasse como está a recolher os dados da população em preparação para as exigências futuras, tendo em conta a probabilidade do desenvolvimento de doenças. Outro dos aspectos mencionado pelo deputado ligado aos Moradores foi a educação e o desenvolvimento de hábitos de alimentação saudáveis. Embora sem experiência na área da educação, Ho Ion Sang foi o escolhido para ser o representante desta área na Assembleia Legislativa. Sobre este aspecto, o Governo esclareceu que os alunos são ensinados desde o ensino primário a escolher uma alimentação saudável. “Desde o ensino primário, nas disciplinas obrigatórias do currículo regular como Educação Moral e Cívica e Actividades de Descoberta, os alunos são ensinados a estabelecerem uma dieta equilibrada e hábitos de vida saudáveis”, consta na resposta. O ensino teórico é complementado com aulas de educação física: “Por outro lado, assegura-se que os alunos dos ensinos primário e secundário disponham de, pelo menos, 150 minutos de exercício físico por semana”, foi vincado. Programa para empresas Alvis Lo também indicou que desde 2022/2023 o Fundo Educativo passou a financiar “o recrutamento de pessoal de promoção da saúde pelas escolas” e que as escolas são incentivadas a “recolher dados sobre testes de aptidão física e uso de óculos dos alunos nas escolas”. Em relação à saúde no trabalho, Alvis Lo destacou que desde Dezembro de 2023 está a ser implementado o “Programa Empresa Saudável”, que incentiva empresas a “disponibilizarem equipamentos de medição da pressão arterial e do peso nos locais de trabalho, a oferecerem uma opção de alimentação saudável, e a divulgarem regularmente actividades saudáveis e informações promocionais às empresas participantes”. Nesta fase, 17 empresas locais estão a participar no programa, indicou Alvis Lo, acrescentando que a iniciativa chega a cerca de 100 mil trabalhadores.
Hoje Macau PolíticaÁrvores | Ron Lam exige maior supervisão O deputado Ron Lam sugere que o Governo melhore a supervisão sobre a segurança das árvores do território, após a recente queda de uma árvore que feriu uma mulher no percurso pedonal da Colina da Guia. Na interpelação escrita do deputado, este recorda o relatório do Comissariado de Auditoria relativo a 2019 sobre a existência de 647 mil árvores no território, sendo que apenas 24 mil estavam integradas no sistema do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Além disso, o mesmo relatório dava conta da existência de 79 mil árvores plantadas junto às encostas, perto de zonas onde há grande circulação de pessoas. Assim, Ron Lam pretende saber como funciona o processo de inscrição e classificação das árvores, e se foram feitas novas inspecções. O deputado quer também saber se a árvore que caiu está no sistema do IAM. Esta entidade confirmou, entretanto, que a árvore foi alvo de inspecção este ano, em Agosto, e que se verificou agora estar podre, o que levou à sua queda. Mas o deputado questiona porque é que esse problema não foi detectado logo em Agosto, com o respectivo tratamento. Ron Lam pede também uma melhoria do sistema de seguros sobre acidentes em espaços públicos para melhor compensar as potenciais vítimas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEnsino superior | Descobertos alunos com falsos diplomas na MUST A Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau descobriu que 24 alunos de Hong Kong se matricularam com falsos diplomas de conclusão do ensino secundário. O Governo de Macau confirmou estes dados e a secretária para a Educação de Hong Kong já reagiu, falando em crime grave Um total de 24 alunos de Hong Kong falsificou os diplomas de conclusão do ensino secundário para ter acesso ao ensino superior, nomeadamente para entrar na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST). A história, avançada pelos media de Hong Kong, já originou, da parte da MUST, uma queixa na polícia de Hong Kong, que está a investigar o caso. Também as autoridades de Macau estão a colaborar neste processo. À Rádio Comercial de Hong Kong, Christine Choi, secretária para a Educação da região, confirmou a suspeita em torno dos diplomas falsos. “A MUST recebeu admissões de cerca de 20 alunos mediante os resultados do Exame do Diploma de Ensino Secundário de Hong Kong (HKDSE, na siga inglesa). A universidade suspeitou desses resultados e, por isso, consultou a Autoridade de Exames e Avaliação de Hong Kong para os verificar. Incrível como descobrimos que cerca de 20 candidatos se inscreveram com resultados falsos”, disse. A responsável fez ainda um apelo para que, caso haja mais suspeitas de diplomas falsos, sejam apresentadas queixas e informações junto da Autoridade de Exames e Avaliação de Hong Kong. O caso, que já está a ser investigado por parte das autoridades policiais da região vizinha. Para Christine Choi, falsificar documentos de avaliação “é um crime sério em que os responsáveis necessitam de assumir as responsabilidades penais”, podendo incorrer numa pena de prisão máxima de 14 anos. DSEDJ reagiu Entretanto, a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) emitiu uma nota a referir que possui mecanismos para verificar falsidades nos currículos académicos e que irá comunicar com as autoridades policiais neste caso. “As instituições de ensino superior em Macau sempre atribuíram grande importância aos padrões de admissão e controlo das qualificações académicas. A DSEDJ reitera que todas as instituições de ensino superior em Macau irão realizar, de forma rigorosa, o trabalho de recrutamento, registo e verificação dos currículos dos alunos de forma abrangente.” A DSEDJ esclarece ainda que “qualquer pessoa que se candidate com informações falsas e por meios ilegais às instituições de ensino superior de Macau irá ver cessadas o estatuto de estudante ou o grau obtido, sendo os responsáveis legalmente responsabilizados” A entidade responsável pela gestão do ensino superior e não superior de Macau esclarece que existe um mecanismo de coordenação e verificação de competências a fim de garantir que não existem ilegalidades. Em Junho deste ano, foram emitidas novas directrizes sobre o processo de matrícula a fim de se promover uma maior coordenação entre todas as universidades do território. “Todas as universidades implementaram de forma integral as novas directrizes”, é referido.
Hoje Macau PolíticaGoverno | André Cheong disponível para o Executivo de Sam Hou Fai O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, está disponível para transitar para o próximo Governo, sob a liderança do Chefe do Executivo eleito, Sam Hou Fai. O secretário abriu porta à entrada no elenco do próximo Governo durante a conferência de imprensa do Conselho Executivo de sexta-feira. De acordo com a TDM – Rádio Macau, André Cheong salientou que o cargo de secretário é proposto pelo Chefe do Executivo, seguindo-se a nomeação pelo Governo Central. Apesar da disponibilidade, o secretário e porta-voz do Conselho Executivo frisou que, para já, a sua prioridade é “fazer bem os actuais trabalhos” que tem em mãos.
Hoje Macau PolíticaID | Fundo do Desporto com orçamento de 700 milhões No próximo ano, o Fundo do Desporto terá um orçamento de 700 milhões de patacas, confirmou o presidente do Instituto do Desporto (ID), Luís Gomes, na conferência de imprensa que apresentou o projecto de regulamento do fundo, depois de o Conselho Executivo terminar a sua discussão, de acordo com a TDM – Rádio Macau. O fundo tem como objectivo principal o desenvolvimento desportivo de Macau, assumir as despesas com eventos desportivos como o Grande Prémio de Macau, atribuir apoio financeiro, e pagar a manutenção e reparação de instalações e equipamentos desportivos. Em comunicado, o Conselho Executivo indica que o projecto de regulamento tem como intuito optimizar a gestão do fundo autónomo e a aplicação eficaz dos recursos. O Fundo do Desporto tem autonomia administrativa e financeira, e património próprio e está à tutela da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura e funciona junto do Instituto do Desporto. O regulamento entra em vigor a 1 de Abril de 2025.
Hoje Macau PolíticaAdministração | Governo quer demitir funcionários não leais à China Os funcionários públicos de Macau, incluindo os de nacionalidade portuguesa, poderão ser demitidos caso pratiquem “actos contrários” a um juramento de lealdade à China e ao território. A medida está incluída num pacote de propostas de lei apresentadas pelo Conselho do Executivo Tanto o pessoal de direcção e chefia como os trabalhadores da administração pública terão de, ao tomar posse, prestar juramento de defesa da Lei Básica, a ‘miniconstituição do território’, e de lealdade à China. “Consequentemente, o trabalhador dos serviços públicos, no activo, que pratique actos contrários ao juramento, será alvo de processo disciplinar, sendo-lhe aplicada a pena de demissão”, refere-se numa das propostas apresentadas na sexta-feira pelo Conselho Executivo. O porta-voz do Conselho Executivo disse numa conferência de imprensa que “é muito difícil” dar exemplos de comportamentos desleais, mas garantiu que a proposta, que não foi divulgada publicamente, vai incluir “expressamente quais são os actos”. Por outro lado, André Cheong Weng Chon alertou que os funcionários públicos podem ser despedidos devido a conversas privadas ou comentários publicados em redes sociais. Os actos desleais “não se limitam apenas à vida profissional”, defendeu o dirigente, que acrescentou que a vida privada e profissional de um trabalhador da função pública “nem sempre estão separadas”. André Cheong sublinhou que o juramento será obrigatório para todos os funcionários públicos, incluindo os portugueses, mas acrescentou que poderão fazê-lo em português. Teste de sinceridade De acordo com o último Relatório de Recursos Humanos da Administração Pública, em 2023 a região tinha 34.311 funcionários. O documento não refere quantos têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 257 nasceram em Portugal. Os trabalhadores já em funções terão 90 dias para fazer o juramento, sendo que a recusa implica automaticamente a anulação da nomeação para o cargo, sublinhou na conferência de imprensa a directora dos Serviços de Administração e Função Pública, Ng Wai Han. As duas propostas obrigam ainda os funcionários públicos a prestar o juramento de forma “sincera e solene”. A sinceridade do juramento será “avaliada no momento” pelo superior hierárquico, explicou André Cheong, que sublinhou que qualquer demissão poderá ser alvo de recurso para os tribunais. A Lusa pediu um comentário ao presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, o português José Pereira Coutinho, mas não recebeu qualquer resposta. Coutinho é também um dos 33 deputados da Assembleia Legislativa, que irá discutir e votar as duas propostas apresentadas na sexta-feira.
João Luz PolíticaRendas | Subida anual de 4,4% no terceiro trimestre As rendas médias por metro quadrado em fracções para habitação aumentaram no terceiro trimestre 4,4 por cento, face ao mesmo período do ano passado. O aumento foi mais subtil em termos trimestrais, de acordo com dados revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Entre Julho e Setembro, as rendas médias por metro quadrado para habitação foram de 137 patacas, o que representou uma subida de 1,6 por cento face ao trimestre anterior. A zona onde se verificaram as maiores subidas das rendas no terceiro trimestre deste ano foi os novos aterros da Areia Preta (onde o metro quadrado era arrendado por 168 patacas), uma subida de 4,6 por cento em relação ao trimestre anterior. As rendas na Baía da Praia Grande e Baixa da Taipa também subiram 1,9 e 1,6 por cento, respectivamente em termos trimestrais. Por outro lado, as rendas em Coloane registaram uma diminuição ligeira de 0,1 por cento em termos trimestrais, com o metro quadrado a ser arrendado a uma média de 147 patacas. Em termos de área útil, as rendas médias por metro quadrado das fracções habitacionais com menos 50 metros quadrados e entre 50 e 99,9 metros quadrados subiram 1,7 e 1,4 por cento, respectivamente, face ao trimestre anterior. Já as fracções destinadas ao comércio (lojas), registaram uma diminuição de 1,1 por cento em termos trimestrais. Quando comparado com o ano passado, as rendas médias destinadas a escritórios e lojas diminuíram no terceiro trimestre 2 e 0,6 por cento, respectivamente.
João Luz Manchete PolíticaHabitação Económica | Ella Lei pede flexibilidade nas candidaturas Menos candidaturas admitidas do que fracções no último concurso para habitação económica são sinais de que é preciso rever as políticas de habitação, segundo Ella Lei. A deputada sugere maior flexibilidade de requisitos, candidaturas permanentes e a possibilidade de candidatos individuais requererem fracções além de T1 Na óptica de Ella Lei, está na altura de rever as políticas de habitação económica, seguindo algumas medidas previstas para a habitação social. A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) encarou os resultados das candidaturas ao concurso de habitação económica, divulgados na quarta-feira, como um alerta para a necessidade de reajustar os parâmetros da política, uma vez que o número de candidaturas admitidas ficou aquém das fracções a concurso. Em declarações citadas pelo jornal Ou Mun, Ella Lei começou por sugerir a flexibilização do processo, com implementação de candidaturas permanentes, à semelhança do modelo da habitação social. Desta forma, os agregados familiares ou indivíduos podem apresentar candidatura mesmo sem estar um concurso aberto. Assim sendo, os interessados podem submeter a seu tempo a papelada necessária e a candidatura ficar inscrita no Instituto de Habitação. A deputada considera que os moldes em que está desenhada a política de habitação económica não correspondem à realidade actual, com mais recursos de terras e a oferta das habitações económicas num nível estável, em comparação com o passado. Com um pé atrás O facto de terem sido recusadas quase 1.500 candidaturas também merece reflexão das autoridades, entende a deputada, tendo em conta o arrefecimento da procura de residentes que procuram estas modalidades de habitação pública, e o aumento dos edifícios para esses segmentos, Ella Lei defende que o Governo deve analisar os requisitos exigidos para que as candidaturas sejam aceites, nomeadamente os parâmetros de rendimento e património líquido, que devem aumentar. A deputada da FAOM vai mais longe e justifica a possível hesitação de muitos residentes em aderir à habitação económica como reflexo dos ajustes do mercado imobiliário dos últimos anos, assim como as alterações às leis da habitação económica. Outro ajuste útil, também enquanto incentivo à natalidade, seria permitir que candidatos individuais pudessem concorrer a fracções com mais assoalhadas, terminando a limitação de só poderem candidatar-se a T1. Ella Lei considera que esta medida impede candidaturas de jovens que estão a pensar constituir família. Ella Lei citou dados oficiais que mostram que, entre as 5.076 candidaturas válidas, 2.275 eram individuais, enquanto os agregados familiares eram 2.801. A maioria dos candidatos tinham idades compreendidas entre 23 e 44 anos.
João Luz Manchete PolíticaOrçamento | Receitas de jogo de 2025 estimadas em 240 mil milhões O Governo prevê que no próximo ano as receitas brutas do jogo cheguem a 240 mil milhões de patacas, mais 11 por cento face a este ano. Em termos de receitas fiscais, os casinos vão continuar a ser os maiores contribuintes, com quase 70 por cento das receitas. Em ano de mudança de Executivo, o orçamento mantém as medidas de apoio à população Segundo as estimativas do Executivo de Ho Iat Seng, a indústria do jogo irá amealhar no próximo ano 240 mil milhões de patacas em receitas brutas. A estimativa eleva a fasquia da previsão para 2024, que situava as receitas brutas dos casinos e 216 mil milhões de patacas, representando um aumento de 11,1 por cento. Face às receitas brutas do jogo em 2023, a estimativa para 2025 traduz-se num aumento de 31,1 por cento. As previsões constam da proposta de Lei do Orçamento de 2025, admitida ontem na Assembleia Legislativa (AL) e que será apresentada aos deputados por Ho Iat Seng na próxima terça-feira em sessão plenária. Na nota justificativa entregue à AL, o gabinete do Chefe do Executivo salienta que este ano “coincide com a mudança do mandato do Governo da RAEM” e que a “proposta de orçamento abrange as despesas necessárias ao normal funcionamento dos serviços e organismos do sector publico administrativo para o próximo ano económico”. Além disso, a proposta pretende satisfazer “compromissos entretanto assumidos, bem como outras despesas que se revelem indispensáveis”. O documento firma um compromisso com a continuidade de “medidas em prol do bem-estar da população e dos benefícios sociais, nomeadamente, da comparticipação pecuniária, repartição extraordinária de saldos orçamentais do regime de previdência central não obrigatório, saúde, educação, assistência social aos idosos, prestação de cuidados aos grupos em situação vulnerável”. Calculadora na mão No panorama geral, o Governo prevê para 2025 um saldo positivo do orçamento ordinário integrado num valor superior a 7,7 mil milhões de patacas, com receitas de quase 121,09 mil milhões de patacas e despesas de 113,384 mil milhões de patacas. Para o próximo ano, está previsto um excedente de 1,17 mil milhões de patacas, ponto de viragem depois de três anos de crise económica devido à pandemia da covid-19. No lado das receitas, o Executivo aponta para um acréscimo de cerca de 13 por cento em relação ao orçamento do ano anterior, com o imposto especial sobre o jogo a ser responsável por receitas de 84 mil milhões de patacas. As restantes “principais receitas” serão apuradas pelo imposto complementar de rendimentos (6,832 mil milhões de patacas), o imposto do selo sobre transmissão de bens (812 milhões de patacas), o imposto profissional (3 mil milhões de patacas) e as contribuições prediais (1,28 mil milhões de patacas). Feitas as contas, a estimativa apresentada pelo Governo prevê que o imposto especial sobre o jogo contribuía com cerca de 69,4 por cento de todas as receitas fiscais. Recorde-se que as operadoras de jogo pagam um imposto directo de 35 por cento sob as receitas dos casinos, mais 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico e mais 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. Do outro lado do espectro No lado das despesas, o Governo estima um acréscimo de cerca de 7 por cento no próximo ano económico em relação às despesas orçamentadas para 2024. A cerca de um mês do novo Executivo tomar posse, o Governo de Ho Iat Seng garante que será dada continuidade em 2025 às medidas para o bem-estar da população. Como tal, o plano de comparticipação pecuniária (que deverá manter os mesmos valores), a comparticipação de cuidados de saúde, a subvenção das tarifas de energia eléctrica para unidades habitacionais e o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo vão totalizar despesas num valor que ultrapassa 8,564 mil milhões de patacas. Para pagar os subsídios de escolaridade gratuita, propinas a alunos residentes da RAEM que não sejam beneficiários da escolaridade gratuita, aquisição de manuais e material escolar, subsídio para docentes de escolas particulares, desenvolvimento profissional, subsídio para idosos e invalidez, pensões para idosos e invalidez e subsídios para famílias em situação vulnerável estão orçamentos quase 13,95 mil milhões de patacas. É também referido que, em virtude da situação das finanças públicas da RAEM, “estão satisfeitas as condições para a atribuição da verba” da repartição extraordinária de saldos orçamentais no valor de 7.000 patacas. A distribuição deste apoio tem um custo orçamentado superior a 3,27 mil milhões de patacas. O somatório de apoios pecuniários, subsídios, comparticipações e pensões acima referidos têm um custo orçamentado num valor superior a 25,782 mil milhões de patacas. Também vão continuar as isenções fiscais que têm vigorado nos anos anteriores, incluindo as isenções aprovadas no passado mês de Abril para impulsionar o mercado imobiliário. Em relação às despesas com o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), a proposta de orçamento para 2025 prevê um valor superior a 19,7 mil milhões de patacas. Estado das coisas O gabinete de Ho Iat Seng não esquece nesta proposta de orçamento o contexto de crise económica nascida da pandemia da covid-19 e destaca que, “sob o impulso do sector de turismo e lazer integrado, as receitas financeiras têm vindo, a partir de 2023, a aumentar gradualmente”. Como tal, tanto do lado das receitas como das despesas, o orçamento para 2025 espelha as perspectivas de que “no próximo ano, a economia da RAEM venha a recuperar ainda mais”. Virada a página, o Governo não esquece “os três anos severos” de pandemia e a reacção “determinada”, que obrigaram ao recurso à reserva financeira e “à contenção das despesas correntes”, para “sustentar as diversas medidas em prol do bem-estar da população e do apoio às empresas, bem como a colmatar as lacunas financeiras, superando as dificuldades em conjunto com a população.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDireitos laborais | Deputada quer que Governo assuma mais custos Numa interpelação escrita, Wong Kit Cheng defende que as pequenas e médias empresas não têm condições para suportar os custos das políticas laborais implementadas para aumentar a taxa de natalidade Wong Kit Cheng defende que o Governo da RAEM tem de assumir uma fatia maior dos custos das políticas de promoção do aumento da natalidade, apontado como exemplo as licenças de maternidade e paternidade no sector privado. A opinião faz parte de uma interpelação escrita da deputada ligada à Associação das Mulheres. Actualmente, as empresas privadas suportam praticamente todos os custos dos direitos laborais dos trabalhadores ligados à natalidade, ficando responsáveis pelo pagamento integral dos cinco dias de licença de paternidade, e dos 70 dias da licença de maternidade. Devido a um regime que foi apresentado como temporário, aquando do aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias, o Governo, através do Instituto de Acção Social, assume o pagamento dos restantes 14 dias. A medida foi prolongada recentemente até ao final do próximo ano. No entanto, os custos dos direitos laborais, explica Wong Kit Cheng, são uma das razões que levam pequenas e médias empresas a oporem-se frequentemente à melhoria dos direitos laborais dos trabalhadores, no que a deputada vê como um conflito com a política social do Governo. “O incentivo à natalidade tornou-se uma questão urgente e de interesse geral da comunidade, mas, ao mesmo tempo, face ao ambiente empresarial insatisfatório de muitas pequenas e médias empresas (PME), o Governo da RAEM tem de desempenhar um papel mais proactivo e de liderança nesta matéria”, escreve a deputada. Chegar-se à frente Wong Kit Cheng pretende que o Governo se mostre disponível para estender a outros apoios o modelo aplicado ao aumento da licença de maternidade, com os cofres da RAEM a assumirem uma maior parte dos custos dos direitos laborais. “Em resposta ao declínio da taxa de natalidade em Macau, e tendo em conta as dificuldades operacionais das pequenas e médias empresas, o Governo tem intenção de seguir o regime de compensação da entidade patronal na licença de maternidade e adoptar regulamentos administrativos para fornecer mais incentivos?”, perguntou Wong. “O conceito de ‘partilha de custos’ ajudará a apoiar as empresas a implementar medidas mais favoráveis à família e é uma referência digna de Macau, de modo a criar uma atmosfera social em que ‘o Governo, o sector empresarial e a população’ apoiam conjuntamente o incentivo à natalidade”, acrescentou A deputada das Mulheres indicou ainda que o modelo deve ser adoptado a outros tipos de apoio à gravidez, como o aumento da licença da paternidade, estabelecimento de pausas mais frequentes para amamentação e adopção de horários flexíveis para as trabalhadoras que foram mães recentemente.
Hoje Macau PolíticaParques Industriais | Chan Hon Sang eleito presidente Chan Hon Sang foi nomeado em comissão de serviço presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. O documento surge assinado por Ho Iat Seng. No documento, consta também a exoneração do actual presidente Lo Ioi Weng, com efeitos a partir de 19 de Novembro, embora não surja qualquer justificação para a dispensa. De acordo com o portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, o presidente da empresa tem uma remuneração anual de 1,18 milhões de patacas. Dado que Chan Hon Sang já integrava o conselho de administração da empresa com capitais públicas, Leong Wa Fong foi nomeado como novo membro do conselho.
