João Luz Manchete PolíticaTráfico de Pessoas | Firme oposição da RAEM a relatório norte-americano O gabinete de Wong Sio Chak condenou ontem o mais recente relatório sobre tráfico humano em Macau elaborado pelo Departamento de Estado da Administração de Joe Biden e acusou os Estados Unidos de descuidarem “a grave situação do tráfico de pessoas no seu país”. O relatório indica que Macau não cumpre os requisitos mínimos para eliminar o fenómeno “Na sequência dos comentários constantes do Relatório sobre Tráfico de Pessoas, do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), do ano 2024, o qual classificou a RAEM em grau 3, as autoridades da segurança repudiam-no veementemente, demonstram fortemente a sua insatisfação”, declarou ontem o Executivo através de um comunicado publicado pelo gabinete do secretário para a Segurança. A reacção do Executivo de Ho Iat Seng não se fez esperar depois das autoridades norte-americanas referirem que o Governo da RAEM “não satisfaz plenamente as normas mínimas para a eliminação do tráfico e não está a envidar esforços significativos para o fazer, com base nas informações publicamente disponíveis”. É ainda acrescentado que o Governo de Macau não indicou qualquer investigação ou auscultação a populações mais vulneráveis, como pessoas envolvidas em prostituição, para detectar indícios de tráfico humano, ou esforço para resolver o problema do recrutamento de vítimas de Macau para a criminalidade forçada em operações de burla online. O gabinete do secretário Wong Sio Chak começou por elencar a lei de combate ao tráfico de pessoas, aprovada em 2008, e sublinhar a participação da RAEM “em acções de cooperação internacional”, e a “colaborar com as investigações dos órgãos judiciais”. Aliás, o Executivo afirma que o crime de tráfico de pessoas foi “reprimido efectivamente e mantido sempre uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula em Macau”. Olhar para dentro O Executivo salienta também que os “direitos fundamentais e a segurança dos residentes de Macau e das pessoas que visitam Macau são eficazmente protegidos, demonstrando assim os resultados da boa governação”, e que o sucesso no combate ao crime em análise é reconhecido internacionalmente. “Macau é uma das cidades turísticas internacionais mais seguras e com maior crescimento económico, e não se tolera que os trabalhos e esforços da RAEM sejam manipulados ou desconsiderados pelas palavras unilaterais de um país determinado”, afirma o gabinete de Wong Sio Chak. Além disso, o Executivo contra-ataca a Administração de Joe Biden afirmando que os “Estados Unidos da América nunca prestaram importância à grave situação do tráfico de pessoas no seu país”, mas proferem “acusações falsas contra outros países e regiões”. O gabinete de Wong Sio Chak conclui que todo o relatório do Departamento de Estado norte-americano está repleto de intenções de interferência e más intenções.
João Luz Manchete PolíticaResíduos | Plano prevê duas zonas a sul de Coloane O Zoneamento Marítimo Funcional da RAEM, divulgado ontem, estabelece a efectiva construção do aterro para resíduos de construção a sul de Coloane, assim como uma segunda zona para depósito de resíduos no Porto de Ká-Hó. O plano entra em vigor a 1 de Julho e o seu prazo de aplicação termina em 2040 Foram ontem divulgados o “Zoneamento Marítimo Funcional” e o “Plano das Áreas Marítimas” da RAEM, que entram em vigor a 1 de Julho e cujo prazo termina em 2040, estabelecendo a gestão, uso, exploração e conservação dos 85 quilómetros quadrados de áreas marítimas sob jurisdição da RAEM. Uma das matérias estabelecidas no zoneamento diz respeito às zonas para depósitos de resíduos, de acordo com o despacho assinado por Ho Iat Seng, e publicado ontem no Boletim Oficial. Aí são definidas “duas zonas funcionais, que são a zona para deposição de resíduos do Porto de Ká-Hó e a zona para deposição de resíduos a sul de Coloane”, esta última que “garante essencialmente a satisfação das necessidades de uso do mar do Projecto de Ilha Ecológica”, é indicado. Apesar de o Governo ainda prometer o estudo do impacto ambiental da construção do aterro de lixo, nomeadamente no que diz respeito aos golfinhos brancos chineses, o plano para a próxima década e meia prevê mesmo a construção do aterro ao largo das praias de Cheoc Van e Hác-Sá. Neste aspecto, o documento indica que estas zonas devem satisfazer “os requisitos de protecção do meio marinho, nomeadamente os resíduos industriais e os resíduos de materiais de construção urbana”. Ainda em relação à construção do aterro de resíduos ao largo das praias, é indicado que “iniciado o aproveitamento da zona para deposição de resíduos a sul de Coloane, o cabo de comunicação submarino entre a Ásia e a Europa (secção de Macau) tem de ser deslocado”. Para material dragado, o plano indica duas zonas funcionais para depósitos a sudeste de Ká-Hó e outra área provisória a sul da mesma povoação de Coloane. Por partes O plano prevê duas categorias de zonas protegidas. A zona natural protegida “refere-se às áreas marítimas delimitadas para protecção das espécies marinhas raras e ameaçadas de extinção, das espécies biológicas com valor económico e dos seus habitats, e às áreas marítimas delimitadas para paisagens naturais marítimas, ecossistemas e sítios históricos de grande valor científico, cultural, paisagístico e ecológico”. É referido ainda que esta zona dispõe de uma área funcional protegida no Cotai de protecção de mangais e zonas húmidas. Porém, é indicado que a gestão da zona natural protegida deve garantir as necessidades do uso do mar na extensão da Linha do Metro Ligeiro de Macau na Ilha de Hengqin, da Ponte Flor de Lótus e do Túnel Subaquático do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. Além disso, é salvaguardado o uso do mar para actividades de “turismo, cultura, desporto, transportes, observação, medição e previsão marítimas, prevenção e redução de desastres”. É também definida uma zona especial para “áreas marítimas com condições geográficas especiais, ecossistemas, recursos biológicos e não-biológicos”, nomeadamente para exploração científica. Destaque ainda para as áreas marítimas destinadas à construção de projecto de protecção costeira contra desastres naturais. O plano prevê o uso da Zona Marginal do Lado Oeste de Coloane para projecto de protecção contra inundações (marés) e drenagem. Enquanto no Porto Interior está reservado o uso do mar para construir a comporta de retenção de marés do Porto Interior. É ainda definida a margem sul da Península de Macau para o desenvolvimento turístico do território, salvaguardando a protecção “da paisagem natural, paisagem urbana e dos sítios culturais e históricos”.
Hoje Macau PolíticaRegisto Civil | Serviços online suspensos entre sexta e segunda-feira Todos os serviços online de registo civil disponíveis na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e na Conta Única serão suspensos a partir das 19h de sexta-feira até às 03h da próxima segunda-feira. Os serviços suspensos incluem “o pedido de certidão narrativa de registo de nascimento (electrónica), certidão narrativa do registo de casamento (electrónica) através da Conta Única de Macau, a marcação prévia online do pedido de casamento e a escolha da data do registo de casamento, a consulta do andamento do registo civil, a página relativa ao casamento, entre outros”. A par disso, será também suspenso o serviço de atendimento presencial na Conservatória do Registo Civil para registos de nascimento e óbito a disponibilizar, no período compreendido entre os dias 29 (sábado) e 30 (domingo) de Junho. A DSAJ indica que os serviços online e de atendimento presencial voltam à normalidade a partir das 09h de segunda-feira. Os serviços serão suspensos para permitir a actualização do sistema do registo civil.
Hoje Macau PolíticaAntiga muralha | Kin Pang, Lda vai construir taludes A Companhia de Construção e Engenharia Kin Pang Limitada será responsável pela obra de ordenamento dos taludes junto ao Edifício de Especialidade de Saúde Pública. Segundo dados da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, a estimativa de orçamento é superior a 7,160 milhões de patacas, sendo o prazo de execução das obras de 265 dias. Recorde-se que, em 2022, deu-se o desmoronamento de parte da Antiga Muralha, classificada como património, devido à movimentação de terras neste local. A DSOP denota que “após avaliação, é necessário proceder à consolidação e ordenamento do talude localizado debaixo da Antiga Muralha”, sendo esta a obra principal a realizar pela Kin Pang Limitada. Posteriormente “o Instituto Cultural irá recuperar a parte da Antiga Muralha com base na estrutura consolidada do talude”, explica a DSOP. De destacar que a concepção do projecto foi adjudicada ao atelier do arquitecto Eddie Wong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaIdosos | Construtora de Residência ganha contrato por ajuste directo A empresa que construiu o edifício de residência para idosos ganhou novo contrato público, desta vez por ajuste directo, para a gestão e decoração do edifício. Trata-se da Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada, segundo dados divulgados pelo Instituto de Acção Social Dados públicos divulgados pelo Instituto de Acção Social (IAS) revelam que a empresa responsável pela concepção e construção do projecto de residência para idosos, situada no Lote P dos Novos Aterros da Areia Preta, na Avenida do Nordeste, será a mesma a realizar, por ajuste directo, a gestão da residência e os trabalhos de decoração. Num documento do IAS de divulgação ao público, datado de 4 de Dezembro do ano passado, lê-se que a Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada foi a escolhida, por ajuste directo, para a concretização de “obras de decoração e organização dos serviços de gestão das propriedades” por um período de 340 dias, apresentando um orçamento de cerca de 231,688 milhões de patacas. Segundo o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços em vigor, é obrigatório realizar concurso público sempre que as obras tiverem um valor estimado igual ou superior a 15 milhões de patacas, ou as aquisições de bens e serviços custarem mais de 4,500 milhões de patacas Há, porém, excepções para a ausência de realização do concurso público, conforme determinados critérios definidos por lei. O Executivo, porém, não apresentou esclarecimentos sobre este caso concreto. O projecto de construção da residência para idosos ficou concluído no início deste ano, estando a ser realizado o processo de selecção de candidatos e a escolha de apartamentos. A Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) viu ser-lhe adjudicada, após realização de concurso público, o contrato relativo à “empreitada de concepção e construção de apartamentos para idosos na Avenida do Nordeste”. Por sua vez, os trabalhos de fiscalização ficaram adjudicados, no mesmo concurso, à Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada, além de que o Laboratório de Engenharia Civil de Macau também realizou trabalhos de controlo de qualidade. Espaço para partilhar O edifício de residência para idosos terá uma área de quase sete mil metros quadrados, com 37 pisos e uma zona de parque de estacionamento com três pisos construídos na cave. Este edifício irá fornecer 1800 casas de tipologia T0. Recorde-se que, inicialmente, a construção deveria estar concluída em 2023, mas sofreu ligeiros atrasos devido à pandemia. O IAS já divulgou as condições de utilização das casas, que podem ter, no máximo, duas pessoas. “Os apartamentos residenciais dividem-se em quartos de uma e de duas camas. As decorações-padrão são idênticas em todos os apartamentos residenciais, que estão equipados com artigos de limpeza e higiene para a casa de banho e cozinha, bem como mobílias, artigos electrodomésticos e acessórios de casa de banho. O design é simples, moderno e confortável”, refere o IAS. Estima-se que os primeiros moradores comecem a ocupar 1500 apartamentos em Outubro. Escolhas a 8 de Julho O processo de escolha das casas no âmbito do programa de residência para idosos arranca dia 8 de Julho, divulgou ontem o Instituto de Acção Social (IAS). O processo irá decorrer conforme a ordem de classificação dos candidatos habilitados a receber uma casa na primeira fase de candidatura. Hoje, os mesmos poderão aceder aos dados relativos ao “andamento de candidatura” disponíveis no website do IAS relativo ao projecto de residência para idosos.
João Luz Manchete PolíticaDESDJ defende chinês simplificado na primária após queixa de pais A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DESDJ) respondeu a uma carta assinada por pais de alunos do Colégio do Sagrado Coração de Jesus (secção chinesa) que se queixaram da inclusão do ensino de chinês simplificado nos currículos do 1.º ano do ensino básico. Num comunicado divulgado na sexta-feira, apenas em chinês, a DSEDJ defendeu a diversificação do ensino do chinês, para incluir chinês tradicional e o chinês simplificado, para que os quadros qualificados formados em Macau não só acompanhem o ritmo da procura internacional, mas também se integrem no desenvolvimento nacional. O grupo de pais da escola mencionada publicou nas redes sociais uma mensagem a pedir explicações à DSEDJ sobre se, a partir do próximo ano lectivo, será incluído nos currículos do ensino primário livros escolares que ensinam chinês simplificado. Na mensagem, os encarregados de educação demonstraram preocupações face a possíveis dificuldades de as crianças aprenderem chinês tradicional no futuro. Os pais sublinharam que não se opõem a que os estudantes aprendam chinês simplificado, mas sublinham o facto de o chinês tradicional ser uma parte essencial da cultura de Macau, que os residentes locais têm responsabilidade de preservar. Os encarregados de educação citaram ainda declarações da DSEDJ no passado que afirmavam que o ensino não superior deve incentivar a comunicação fluente em cantonês, a comunicação básica em mandarim e dar conhecimentos de chinês simplificado e chinês tradicional. Questão de carácter No mesmo comunicado, a DESDJ declarou que o Colégio do Sagrado Coração de Jesus comunicou ao Governo que irá manter os materiais pedagógicos de chinês tradicional, “com vista a assegurar que os estudantes têm oportunidades e o ambiente da aprendizagem do chinês tradicional”. A escola enviou mensagens aos pais de alunos do ensino primário na sequência da publicação das queixas a reforçar que “a escola garante que se usam os materiais em chinês tradicional no ensino primário ”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaIlha Ecológica | Governo avalia situação dos golfinhos O Governo continua a insistir na necessidade da criação de uma ilha artificial a sul de Coloane, dizendo agora que o impacto na espécie dos golfinhos brancos chineses será alvo de análise ambiental. É o que consta numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Ron Lam A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) assegura que todos os possíveis impactos na preservação da espécie do golfinho branco chinês, existente nas águas do Delta do Rio das Pérolas, serão avaliados no contexto da construção da chamada “Ilha Ecológica” a sul de Coloane. A informação consta na resposta da DSPA, assinada pelo seu director, Raymond Tam, a uma interpelação do deputado Ron Lam U Tou. Referindo-se à segunda fase da avaliação de impacto ambiental do projecto, Raymond Tam declarou que “será publicado o texto de consulta sobre o ‘Relatório de Avaliação do Impacto Ambiental’, do qual constarão as informações da investigação feita sobre os golfinhos brancos chineses”. Enquanto isso, serão também divulgadas “as medidas de mitigação ambiental”. A DSPA volta a esclarecer que a primeira fase de avaliação do impacto ambiental da “Ilha Ecológica” foi feita “com base nos critérios e modalidade constantes da Lei de Avaliação do Impacto Ambiental da República Popular da China (RPC) e das Medidas de Participação Pública na Avaliação do Impacto Ambiental”. Recorde-se que a construção de uma “Ilha Ecológica” tem gerado polémica por se tratar de uma zona de aterro para materiais de construção numa área fértil na riqueza ambiental como é o caso de Coloane. A espécie do golfinho branco chinês está em vias de extinção e muitos ambientalistas têm defendido que a construção de uma “Ilha Ecológica” pode acelerar ainda mais o fim desta espécie animal. A mesma resposta dá mais detalhes sobre o processo de avaliação de impacto ambiental. “A Lei de Avaliação do Impacto Ambiental da RPC especifica claramente que, caso a execução de um empreendimento só seja iniciada cinco anos após ter sido aprovada a avaliação do impacto ambiental, esta terá de ser novamente submetida para apreciação.” Assim, “como está previsto que a construção da Ilha Ecológica ultrapasse o referido prazo, procedeu-se, primeiramente, à avaliação do impacto ambiental da primeira fase da obra, sendo que, quando for iniciado o planeamento da segunda fase, será tido em conta esse conteúdo da avaliação”, procedendo-se a uma “situação ambiental mais actualizada”. Far-se-á, assim, a segunda fase de avaliação ambiental “conforme os respectivos procedimentos”. Sensibilidade e bom senso Na resposta à interpelação escrita de Ron Lam U Tou, o Executivo volta a frisar a posição que mantém desde o início: que a “construção da ‘Ilha Ecológica’ é a solução a longo prazo para o tratamento de diversos tipos de resíduos de materiais de construção” e vai “beneficiar o futuro desenvolvimento urbano de Macau”. “O Governo salientou várias vezes que a selecção do local da ‘Ilha Ecológica’ está dependente de factores como a natureza, a localização geográfica, as condições da qualidade da água e a situação actual da exploração e do aproveitamento das áreas marítimas, pelo que, após uma ponderação geral, a localização actual é a que apresenta melhor viabilidade”, adiantou ainda Raymond Tam.
João Luz Manchete PolíticaCartão de consumo | Coutinho e Che propõem debate na AL Pereira Coutinho e Che Sai Wang apresentaram uma proposta de debate na Assembleia Legislativa para discutir com o Governo formas de salvar o pequeno comércio da morte certa. Os deputados sugerem o retorno do cartão de consumo apoiar as PME e criar o hábito de “Consumir em Macau”. Pedem também um balanço ao modelo económico focado em Hengqin “Não obstante as dezenas de milhões de visitantes anuais e os elevados investimentos e apoios financeiros concedidos pelo Governo de Macau às empresas e associações no âmbito da diversificação económica, o pequeno comércio vai ‘morrendo’ por falta de clientela e, neste momento, nem os investimentos financeiros em elementos não-jogo das concessionárias do jogo conseguem alterar este triste cenário”. Tendo em conta este panorama socioeconómico de encerramento de pequenas e médias empresas (PME), e ao estrangulamento do comércio tradicional, Pereira Coutinho e Che Sai Wang apresentaram um pedido de debate para discutir a situação na Assembleia Legislativa. Na proposta de debate, os deputados ligados à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pedem a atribuição do plano de benefícios de consumo por meio electrónico, também designado como cartão de consumo, de forma a “aliviar a pressão das famílias, aumentar a procura interna, criar o hábito de ‘Consumir em Macau’, apoiar as micro e as PMEs, evitar o aumento do desemprego, dinamizar a economia e estabilizar a sociedade”. Os legisladores destacam que muitos dos negócios “moribundos” são de empresas tradicionais e familiares com dezenas de anos de actividade comercial e que é preciso “estancar” a situação e alterar o rumo pessimista da actividade económica e comercial da RAEM. Tempo de agir Coutinho e Che argumentam ainda que “a maioria dos principais bens essenciais de consumo é cada vez mais dispendiosa, desde a botija de gás até aos principais géneros alimentícios”, impactando com maior intensidade as famílias mais necessitadas. Como tal, são pedidas medidas concretas e eficazes que beneficiem toda a sociedade e que não sejam restritas a “um determinado sector de actividade económica (agências de viagem) ou bairro residencial (zona norte). Os deputados defendem também o equilíbrio entre o modelo económico direccionado aos sectores da tecnologia, medicina tradicional chinesa, turismo e finanças modernas na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e o pequeno negócio local. Além disso, pedem ao Governo um balanço sobre o modelo económico de aposta nos sectores prioritários para a diversificação da economia e do desenvolvimento focado na Ilha da Montanha. A proposta de debate foi enviada na sexta-feira e ainda não foi admitida.
Hoje Macau PolíticaTaiwan | Deputados e Alvis Lo favoráveis a pena de morte O Supremo Tribunal Popular emitiu na sexta-feira directrizes para tribunais, procuradores e organismos de segurança pública e estatal da China no sentido de “punir severamente os defensores da independência de Taiwan por dividirem o país e incitarem a crimes de secessão, de acordo com a lei, e defender resolutamente a soberania nacional, a unidade e a integridade territorial”, segundo um comunicado publicado pela agência estatal Xinhua. As directrizes foram recebidas entusiasticamente por algumas figuras políticas da RAEM, com destaque para o membro de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), Lao Ngai Leong, os deputados Si Ka Lon, Iau Teng Pio e Chiu Sai Cheong, assim como o director dos Serviços de Saúde Alvis Lo e alguns dirigentes de associações tradicionais. Durante a apresentação das novas orientações, foi sublinhado que a morte é a pena máxima para o “crime de secessão” Em declarações ao jornal Ou Mun, Lao Ngai Leong defendeu ser prática comum noutros países a aplicação de penas pesadas contra separatistas. O responsável indicou que a decisão das autoridades nacionais é uma resposta forte à forma como o Partido Democrático Progressista, que insiste na independência de Taiwan e ignora as opiniões públicas dominantes na ilha. O deputado Si Ka Lon afirmou que é o “dever sagrado de todo o povo chinês, incluindo os compatriotas de Taiwan, levar a cabo a grande tarefa da reunificação com a Mãe-Pátria. Por seu turno, Chui Sai Cheong apontou que Macau como cidade internacional é o exemplo de êxito de “Um País, Dois Sistemas”, salientando a importância de prosseguir a reunificação e o grande rejuvenescimento da nação chinesa na nova era. O presidente da Federação de Juventude de Macau e também director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, apontou que Hong Kong, Macau e Taiwan partilham o destino com a pátria.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Feiras de emprego com 345 vagas na próxima semana A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai organizar nos dias 27 e 28 de Junho, quinta e sexta-feira da próxima semana, três feiras de emprego onde serão disponibilizadas 345 vagas. As inscrições estão abertas a partir de hoje até à próxima quarta-feira. Segundo um comunicado divulgado ontem pela DSAL, os empregados são das áreas da venda ao retalho e hotelaria. Na manhã do dia 27 de Junho, serão disponibilizadas 188 ofertas de emprego para venda a retalho de bens de consumo geral, para os cargos de gerente estagiário, chefe do grupo de empregados de loja, empregado de loja, operador de mercadoria e operador de caixa. Na parte da tarde, será a vez do sector da hotelaria, com 51 vagas para cargos como supervisor do departamento de recursos humanos, auditor, secretário, montador e reparador de instalações, porteiro de armazém e empregado dos serviços de quarto. Estas sessões decorrem no edifício da FAOM nos nº2-6 da Rua da Ribeira do Patane. No dia seguinte, a feira de emprego decorre no 28.º andar do Hotel Okura, com a oferta de 106 vagas para trabalhar na hotelaria em cargos como supervisor de tratamento de uniformes, chefe de equipa de cozinheiros, supervisor de produtos alimentares, embaixador de serviços de restauração e motorista de limusina.
Hoje Macau PolíticaDSEDJ | 300 alunos vão fazer formação em ciências e tecnologia O director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) indicou que, até ao fim do ano lectivo 2027/2028, 300 alunos do ensino secundário complementar possam concluir a formação em “ciência, tecnologia, engenharia e matemática”, áreas normalmente designadas pela sigla em inglês STEM. A projecção de Kong Chi Meng foi avançada em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U. As acções de formação, que vão ter lugar no Centro de Ciência, têm como objectivo “a formação de quadros qualificados nas áreas de STEM, necessários ao desenvolvimento social e o novo posicionamento assumido pelo Governo para as áreas económicas a investir. Assim sendo, as autoridades vão convidar investigadores científicos de instituições de ensino superior, pessoal de investigação e desenvolvimento e peritos de empresas tecnológicas para serem formadores. Pretende-se com estas iniciativas “promover a educação da generalização científica, apoiar o prosseguimento de estudos e o desenvolvimento diversificado dos jovens alunos”. Ao longo de três anos, serão recomendados 100 alunos do 3.º ano do ensino secundário geral (9º ano) ou o 1.º ano do ensino secundário complementar (10º ano) de escolas de Macau, com especialidades na área da ciência e da tecnologia, para participar nas acções de formação.
Hoje Macau Manchete PolíticaIIICF | Angola apela ao investimento privado chinês O ministro da Energia e Águas de Angola apelou ontem em Macau ao investimento privado chinês na geração e fornecimento de electricidade no país africano. João Baptista Borges é um dos convidados do Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infraestruturas, que termina hoje no Venetian O sector privado chinês pode ser a chave para solucionar os desafias que Angola atravessa em termos de geração e fornecimento de electricidade, indicou ontem o ministro da Energia e Águas de Angola, João Baptista Borges. Durante uma sessão do 15.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas (IIICF na sigla em inglês), que termina hoje no Venetian, o governante descreveu como “imprescindível a participação do investimento chinês em Angola”. De acordo com dados oficiais, Angola atingiu em 2023 uma capacidade instalada de 6.200 megawatts (MW), um crescimento de 60 por cento sobre os 2.400 MW que o país gerava em 2015. Mas “o investimento na geração de energia em Angola é ainda predominantemente público”, admitiu Borges. Em 10 de Maio, o presidente da Associação Angolana de Energias Renováveis, Vítor Fontes, disse que apenas 25 MW da actual capacidade instalada resulta de investimento privado e apontou o actual preço da tarifa de energia como demasiado baixo para atrair investidores. João Baptista Borges recordou ontem que o Plano de Acção do Sector de Energia 2023-2027 de Angola prevê atingir uma capacidade instalada de geração de nove mil MW até 2027, assim como uma taxa de electrificação de 50 por cento do país. De mãos dadas Em 10 de Maio, o secretário de Estado para a Energia de Angola, Arlindo Bota, estimou que seja necessário investir cerca de 12 mil milhões de dólares para atingir esta taxa de electrificação. As instituições financeiras e o sector privado são “chamadas a desempenhar um importante papel na concretização deste objetcivo”, acrescentou João Baptista Borges. O ministro descreveu o sector da energia como “uma oportunidade de interesse comum para o financiamento de projectos de investimento chinês directo”, nomeadamente através de parcerias público-privadas e entre empresas de Angola e da China. Borges defendeu que a geração de energia em Angola é “uma oportunidade de mercado face ao potencial industrial do país, a sua integração económica regional, bem como o seu potencial interno de consumo”. O governante destacou a assinatura de um acordo bilateral de protecção recíproca de investimentos entre Angola e a China, durante a visita a Pequim do Presidente angolano, João Lourenço, em Março. O chefe de Estado disse na altura que conseguiu também, junto dos bancos estatais chineses EximBank e ICBC, prolongar o prazo para desembolso do financiamento da construção da barragem hidroeléctrica de Caculo Cabaça, no centro-norte do país.
Hoje Macau PolíticaSAFP | Novos cacifos permitem levantar documentos 24 horas Entraram ontem em funcionamento os pontos de “Recolha Fácil”, que são cacifos inteligentes onde os residentes podem levantar os documentos certificados requisitados aos serviços públicos. A directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Ng Wai Han, revelou ontem que entraram em funcionamento 1.021 cacifos espalhados por seis centros de serviços de atendimento automático, que estão abertos ao público 24 horas por dia. Numa primeira fase, os pontos de recolha apenas vão permitir levantar documentos das áreas da justiça, assuntos municipais, administração pública e identificação, incluindo documentos de identificação, registos de serviços emitidos pelos Assuntos de Justiça e alvarás ou licenças do registo de estabelecimentos emitidas pelo Instituto para os Assuntos Municipais. Segundo a TDM – Rádio Macau, a directora dos SAFP adiantou que os utentes podem recolher os documentos através de um código QR criado na aplicação da Conta Única ou na Plataforma para Empresas e Associações. Os cacifos inteligentes estão instalados nos centros de serviços de atendimento automático de Nam Van, Areia Preta, Fai Chi Kei, Centro de Serviço das Ilhas (na Taipa), Seac Pai Van e Edifício do Lago. Ng Wai Han anunciou ainda que as autoridades estão a construir um Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas, em Hengqin. A conclusão do projecto está prevista para o período entre Julho e Setembro deste ano, adianta a emissora pública.
João Luz Manchete PolíticaHabitação pública | Moradores de Seac Pai Van responsáveis por reparações O Instituto de Habitação apelou aos moradores dos edifícios Ip Heng e Koi Nga, ambos de habitação económica, para se responsabilizarem pelas reparações. O Edifício Ip Heng esteve dois dias sem electricidade e das paredes exteriores do Koi Nga soltam-se azulejos sempre que há mau tempo O Instituto de Habitação (IH) apelou aos moradores dos edifícios de habitação económica Ip Heng e Koi Nga, em Seac Pai Van, para começarem a tomar responsabilidade pela manutenção e reparações nos prédios. A posição foi tomada em resposta a uma interpelação escrita do deputado Nick Lei. No mês passado, o bloco 8 do Edifício Ip Heng ficou sem luz durante dois dias, obrigando a que, pelo menos, três pessoas fossem retiradas do prédio, uma delas devido à necessidade de estar ligada a um ventilador. O deputado ligado à comunidade de Fujian elencou uma série de queixas dos moradores do prédio de habitação económica que alegaram que a má qualidade da construção esteve na origem da infiltração de água que levou ao corte de luz. Nick Lei perguntou ao Governo se iria “adoptar medidas para acompanhar e apurar as causas do incidente”, e consequentes responsabilidades. O presidente do IH, Iam Lei Leng, declarou que “relativamente às causas da avaria do sistema de abastecimento de electricidade do Bloco 8 do Edifício Ip Heng, devem ser os interessados a ponderar a contratação de uma instituição profissional para investigá-las”. Chuva de cerâmica Sobre a situação recorrente de queda de azulejos no Edifício Koi Nga, Nick Lei perguntava se o Governo teria medidas mais eficazes para “resolver radicalmente o problema e salvaguardar um ambiente comunitário seguro para os residentes”, em vez da “atitude passiva de colar os azulejos para estes voltarem a desprender-se”. Em relação a esta questão, o presidente do IH garantiu que o Governo irá colaborar nos trabalhos posteriores quando a administração e os condóminos do referido Edifício tiverem deliberado o projecto de reparação e manutenção”, sem especificar quem ficará responsável pelos custos do projecto. No entanto, Iam Lei Leng indicou em relação às reparações no Koi Nga, “, o empreiteiro inicial concluiu, a título gratuito, os trabalhos de reparação, de acordo com os resultados de ensaio por infravermelhos das paredes exteriores realizado pelo Laboratório de Engenharia Civil de Macau em 2022”. Mais de uma década depois da emissão da licença de utilização dos três empreendimentos de habitação económica de Seac Pai Van, o Governo aponta que “a administração e os condóminos devem cumprir as suas responsabilidades legais de inspecção e reparação. Podem ainda, através da solicitação de planos de apoio financeiro do Fundo de Reparação Predial, dar início aos trabalhos de inspecção e reparação das partes comuns”. Apesar de os prédios em questão terem evidenciado problemas praticamente desde que foram ocupados, o IH menciona o envelhecimento das estruturas. Para “diminuir os riscos de segurança que possam surgir nos edifícios com o decorrer do tempo, os condóminos dos edifícios com mais de 10 anos de utilização deverão, por sua própria iniciativa, proceder às inspecções periódicas das partes comuns, incluindo as paredes exteriores, as estruturas, as instalações de prevenção contra incêndios e de electricidade”.
Hoje Macau PolíticaImobiliário | Sector pede regresso de residência por investimento A Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau defende, segundo o jornal Ou Mun, que deveria voltar a medida da atribuição de residência por investimento, sobretudo para não residentes que comprem imóveis para fins comerciais no valor mínimo de 30 milhões de patacas. A ideia é que, com este programa, se possam atrair quadros qualificados e capital para o território. A proposta foi feita pelo presidente da associação, Chong Sio Kin, à margem da cerimónia de aniversário da associação. Este justificou que as transacções de imóveis comerciais permanecem fracas devido aos elevados juros na banca e reduzido consumo por parte de residentes, ainda que o Executivo tenha alterado a lei que acabou com os limites à procura de casa, com redução de impostos. Chong Sio Kin disse que as empresas necessitam de mais tempo para recuperarem da crise económica causada pela pandemia, sugerindo que a banca mantenha as políticas de apoio ao sector empresarial, com avaliação flexível dos imóveis ou mais facilidade para empresas que pedem dinheiro emprestado.
Hoje Macau PolíticaMNE/Português | Escolas no estrangeiro são prioridade O ministro dos Negócios Estrangeiros português afirmou ontem que a língua portuguesa é “fundamental”, dentro ou fora da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], e que as escolas portuguesas no estrangeiro são uma prioridade. Perante os deputados da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Paulo Rangel indicou que, desde que o actual Executivo tomou posse, foram resolvidas, ou estão em vias de resolução, várias questões relacionadas com as escolas portuguesas no estrangeiro. “Havia questões com a Escola Portuguesa de Luanda, que estão todas resolvidas ou em vias de resolução. Há questões no Brasil, em São Tomé e Príncipe. Muitas vezes nem são problemas, são pontos para resolver”, disse. E assegurou: “A questão da língua portuguesa é fundamental, seja na CPLP ou fora da CPLP. Estamos em contacto direto e permanente com o Ministério da Educação, que está a dar uma prioridade tão grande a isso”.
João Luz Manchete PolíticaUE | Passaporte de Macau sujeito a autorização em 2025 A União Europeia volta a indicar uma data, meio do próximo ano, para a entrada em funcionamento do sistema autorização e informações de viagens, que tem estado na gaveta desde 2016. A medida dita que portadores de passaporte da RAEM têm de pedir autorização para entrar na União Europeia, incluindo Portugal, e pagar sete euros Os portadores de passaporte da RAEM vão ter de pedir autorização para entrar em países da União Europeia, incluindo Portugal, a partir de meados de 2025, altura em que entrará em funcionamento o Sistema Europeu de Autorização e Informações de Viagens (ETIAS na sigla em inglês). A construção do sistema foi concluída em Novembro de 2016 e a sua implementação tem sido sucessivamente adiada. Aliás, em Agosto de 2023 foi anunciado que iria entrar em funcionamento no início deste ano. A medida aplica-se a 59 países e territórios, incluindo Macau, Hong Kong, Estados Unidos, Reino Unido, Brasil, Canadá, Coreia do Sul, Austrália, Timor-Leste, Japão e Singapura. Vão estar isentos do pedido de autorização menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e familiares de cidadãos da União Europeia. A autorização pressupõe a recolha de informações como nome, data e local de nascimento, nacionalidade, morada, nomes dos pais, contactos (e-mail, número de telefone), informações do documento de viagem, habilitações académicas e profissão. É também pedida uma descrição da razão da viagem, duração da estadia, informação sobre registo criminal, historial de viagens em zonas de conflito armado, e se foram recentemente deportados de algum território. Tempo de validade As autoridades europeias apontam que a maioria dos requerimentos será submetida automaticamente e processada em minutos. O processamento manual só será necessário caso as informações fornecidas estivejam erradas ou se o requerente for suspeito de representar um risco para a segurança. De acordo com declarações prestadas pela porta-voz da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, também conhecida como Frontex, responsável pelo sistema ETIAS, os pedidos de autorização não vão criar mais dificuldades do que as práticas usadas nos Estados Unidos, Canadá e Austrália no controlo alfandegário e de identificação antecipado. As autorizações permitem a entrada em todos os países da União Europeia por períodos entre 90 e 180 dias. A porta-voz do Frontex, Izabella Cooper, prevê que o sistema entre em funcionamento em meados de 2025, seguido de um período de transição de pelo menos seis meses durante o qual não será recusada a entrada a visitantes sem um ETIAS. Terminado o período de transição, haverá ainda um período de graça separado de seis meses para viajantes que visitem a Europa pela primeira vez desde o início do ETIAS. Em separado, a União Europeia vai começar a recolher informação de viagem e dados biométricos de visitantes de fora da União Europeia a partir deste Outono. As autoridades garantem que estes dados serão armazenados entre três e cinco anos.
Hoje Macau PolíticaFSS | Quase 400 mil vão receber repartição de saldos orçamentais Foi hoje publicada a lista de residentes que vão receber a repartição extraordinária de saldos orçamentais do regime de previdência central não obrigatório de 2024, no valor de 7.000 patacas. Segundo o Fundo de Segurança Social (FSS), este ano a verba será atribuída a 389.346 pessoas, enquanto 183.181 foram excluídos da lista de atribuição deste ano. Os titulares que têm direito à atribuição de verba pela primeira vez este ano, 9.178 pessoas, vão receber 17.000 patacas no total devido à inclusão da verba de incentivo básico. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Chan Pou Wan, apontou que entre as 389.346 pessoas qualificadas, 93.314 são idosos com a idade de 65 anos ou superior, e que 71.591 destes idosos vão receber o montante na conta bancária onde são depositadas as pensões para idosos e/ou invalidez. Os beneficiários da verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais deste ano são os residentes permanentes que tenham completado 22 anos de idade no ano de 2023, e permanecido, pelo menos, 183 dias em Macau.
Hoje Macau PolíticaSeac Pai Van | Propostas para corredor aéreo entre 2,1 e 1,2 milhões O Governo recebeu três propostas de empresas consultadas para o projecto do “corredor aéreo pedonal na Avenida da Harmonia em Seac Pai Van”. A empresa que apresentou a proposta mais barata foi Bahh Consultoria Engenharia, com 1.250.000 patacas, seguido da CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores, com 1.438.000 patacas. A proposta mais elevada foi apresentada pela Companhia de Arquitectura JWCC, com 2.126.000 patacas. O Governo convidou cinco empresas para o processo, mas duas não submeteram propostas. A obra tem como objectivo reordenar “as passagens superiores para peões existentes e em curso em Seac Pai Van, por forma a ligar essas instalações num sistema integral de travessia pedonal tridimensional”, aponta a Direcção dos Serviços de Obras Públicas. Concluída a construção das travessias pedonais áreas na Avenida da Harmonia e na Avenida de Ip Heng e, em conjunto com as instalações de travessia em tridimensional da zona, o sistema pedonal da travessia aérea em Seac Pai Van terá um total de cerca de 1.085 metros de comprimento.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Abertas inscrições para 90 residentes de Macau As autoridades de Hengqin querem recrutar 90 residentes de Macau para as áreas jurídica, desenvolvimento industrial, engenharia civil, entre outras. Os salários variam entre 11 mil e 32 mil renminbis mensais. Os candidatos devem respeitar o sistema socialista com características chinesas e salvaguardar a unidade, segurança e honra da pátria Abriram ontem as inscrições para 90 vagas de emprego destinadas a residentes permanentes de Macau para serviços públicos em Hengqin para as áreas jurídica, gestão, engenharia civil, serviços sociais, desenvolvimento industrial, entre outras. Segundo a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o prazo de inscrição termina no próximo dia 27 de Junho. As autoridades salientam que os salários brutos, antes de impostos e compostos pelo salário base, bónus de desempenho e subsídio de residência, variam entre 32 mil renminbis mensais para profissionais de topo (sénior), 19 mil renminbis para quadros intermédios e 11 mil renminbis para funcionários juniores. Os funcionários terão ainda direito a um bónus no fim do ano, correspondente a dois meses de salário e 22 dias de férias pagas. Além disso, o empregador garante a subscrição de “cinco seguros” (seguro de pensão, seguro de saúde, seguro de desemprego, seguro de maternidade e seguro de acidentes de trabalho), assim como “dois fundos” (caixa de previdência da habitação, pensão vitalícia da empresa). Durante o período experimental, os profissionais recebem 80 por cento do salário base, calculado pelos dias de trabalho, sem subsídios ou outros benefícios. Em busca do super-funcionário No capítulo dos requisitos que os candidatos devem cumprir para poderem aceder ao recrutamento, a primeira condição é o “respeito pela Constituição, leis e regulamentos da República Popular da China, defender o sistema socialista com características chinesas e o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Os candidatos devem “salvaguardar e não praticar actos que ponham em perigo a unidade, segurança, honra e interesses da pátria”. Devem ter uma boa conduta, obedecer e respeitar a ordem pública e a moral social. Em quarto lugar, surge a exigência de possuir qualificações académicas e profissionais, assim como competência e condições físicas, para desempenhar as funções que o cargo acarreta. Ficam de fora candidatos com registo criminal, que estejam listados como devedores desonestos ou que tenham relações próximas com chefias. As autoridades estabeleceram também limites de idades para os candidatos aos empregos, dependendo da posição hierárquica. Para funcionários juniores e quadros intermédios, os candidatos devem ter entre 18 e 35 anos feitos até ontem. Para administradores e quadros especializados, as idades podem variar entre 18 e 45 anos. O plano de recrutamento anunciado ontem pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin tem como objectivo criar um ambiente profissional e empresarial internacional de alto nível.
Hoje Macau PolíticaPIDDA | Taxa de execução no primeiro trimestre abaixo de 30% No primeiro trimestre do ano, a taxa de execução do Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA) foi de 29,8 por cento, revelou ontem a deputada Wong Kit Cheng, no final de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. Citada pelo jornal Ou Mun, a deputada acrescentou que 49 dos projectos previstos não chegaram a ter orçamento autorizado, não tendo sido usada a verba que estava prevista para os projectos, no total de 750 milhões de patacas. Destes 49 projectos, seis são da responsabilidade do Direcção dos Serviços de Obras Públicas e outros seis do Instituto Cultural e cinco do Instituto de Habitação. Seguem-se, todos com quatro projectos congelados, a Direcção dos Serviços de Finanças, Universidade de Macau e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. Wong Kit Cheng indicou também que a comissão pediu ao Governo para explicar por que motivo foram suspensas as obras de optimização das ruas envolventes do Porto Exterior e dos Novos Aterros Urbanos no Lago Nam Van e a construção do 2.º Terminal de Passageiros do Aeroporto. Além disso, foram pedidas explicações sobre o aumento de orçamento para a construção da Linha Leste do Metro Ligeiro e o adiamento da data de conclusão da obra do Túnel da Colina de Taipa Grande para 2029.
João Luz PolíticaCantão | Neto de Belmiro de Azevedo é o novo cônsul-geral Tomás Van Asch de Azevedo é o novo cônsul-geral de Portugal em Cantão. O diplomata, nascido em 1990, iniciou a carreira diplomática em 2016 e vai substituir Ana Menezes Cordeiro, que ocupava o cargo desde Setembro de 2021. A nomeação foi oficializada por despacho assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel Tomás Van Asch de Azevedo é novo cônsul-geral de Portugal em Cantão. A nomeação foi oficializada mediante um despacho publicado no Diário da República que determina a transferência do diplomata do cargo de primeiro-secretário de Embaixada de Portugal no Luxemburgo para assumir funções na capital da província de Guangdong. A nomeação produz efeitos à data da apresentação de Tomás Azevedo no consulado-geral da cidade de Guangzhou, também conhecida como Cantão, de acordo com o despacho assinado pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel. Termina assim a passagem de Ana Menezes Cordeiro por Guangzhou na qualidade de cônsul-geral de Portugal, cargo que ocupava desde Setembro de 2021. A responsável irá ser transferida para Portugal para desempenhar funções nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Currículo de vida Nascido a 27 de Fevereiro de 1990, no Porto, Tomás van Asch de Azevedo é filho de Nuno Azevedo, o filho mais velho do empresário Belmiro de Azevedo, falecido em Novembro de 2017. Licenciado em Direito pela Universidade Católica do Porto, Tomás van Asch de Azevedo tirou o mestrado na mesma área académica e em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade de Stellenbosch na África do Sul. Menos de dois anos depois de ingressar na categoria de adido de embaixada na carreira diplomática, Tomás van Asch de Azevedo foi designado adjunto do gabinete do Primeiro-Ministro António Costa, em Outubro de 2017. O Consulado-Geral de Portugal em Cantão, abriu ao público a 26 de Junho de 2018 e a sua jurisdição cobre as províncias de Guangdong, Hainan, Hunan, Fujian e a Região Autónoma de Guangxi Zhuang, o que representa uma área de 783 200 quilómetros quadrados e uma população de 294 milhões de habitantes. A abertura da representação diplomática na capital de Guangdong resultou de um acordo assinado entre a República Portuguesa e a República Popular da China em Pequim em Maio de 2016.
Andreia Sofia Silva PolíticaPME | Deputados mantêm preocupações Vários deputados aproveitaram ontem o período antes da ordem do dia para apresentar interpelações sobre a ainda difícil situação económica das Pequenas e Médias Empresas (PME). José Chui Sai Peng entende que os apoios às PME “é uma questão social urgente”, sendo que a maioria das falências se explica com as “dificuldades que todo esse sector enfrenta”. Assim, o deputado pede medidas mais pormenorizadas de promoção “com base na resposta às expectativas dos turistas e nos estudos sobre os serviços prestados pelas PME”, a fim de se atraírem “mais turistas dispostos a visitar as lojas localizadas nas zonas comunitárias e dispersá-los”. Também o deputado Wang Sai Man apontou que “as empresas devem adaptar-se às mudanças das necessidades dos consumidores, oferecer produtos e serviços mais atractivos, reforçar a construção de marcas e aumentar a competitividade”. Uma das medidas que deveria ser adoptada pelo Executivo, defende o deputado, passa por “rever e optimizar a estrutura dos recursos humanos e as políticas de apoio às micro e PME, simplificando e optimizando os serviços e procedimentos”. Já Ip Sio Kai, acredita que o Governo poderia recorrer a uma medida adoptada em plena pandemia, o “Plano de bonificação de juros de créditos bancários para aliviar o impacto negativo da epidemia nas empresas em 2022”, para ajudar as PME das zonas comunitárias “que foram mais afectadas pela epidemia e que não conseguiram beneficiar da actual recuperação económica”, tendo em conta também “o aumento das taxas de juros dos empréstimos em dólares de Hong Kong e em patacas”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação | Lei de Transmissão passa com voto contra de Ron Lam O deputado Ron Lam U Tou voltou a votar contra na votação, na especialidade, do regime de transmissão de casas económicas e habitação intermédia, que decorreu ontem no hemiciclo. Na sessão plenária foram ainda votados mais três diplomas Foi o assumir de uma posição forte até ao fim: o deputado Ron Lam U Tou voltou ontem a votar contra, na especialidade, o regime de transmissão de fracções autónomas de edifícios afectos à habitação económica e habitação intermédia, tal como já tinha feito na votação do mesmo diploma, na generalidade, em Fevereiro deste ano, que teve, de resto, 31 votos a favor. De resto, os deputados apoiaram esta proposta do Governo que pretende “simplificar e agilizar o procedimento de concessão” das casas, para que “as fracções autónomas dos edifícios construídos em terrenos do domínio privado do Estado, afectos a habitação económica e intermédia, sejam adquiridas directamente ao Governo” ao invés do Instituto da Habitação (IH), que até à data seria o concessionário das casas, lê-se na nota justificativa do diploma. Até ao momento, e segundo a Lei de Terras em vigor, o IH “como qualquer outro promotor particular titular de uma concessão de terreno”, transmitia “aos adquirentes das fracções autónomas o direito resultante da concessão, incluindo a propriedade da respectiva fracção”. De frisar que esta legislação tem como contexto o plano do Governo de vir a construir, no futuro, habitação intermédia para a classe média, também chamada de “classe sanduíche”. Concessões definitivas Durante a análise na especialidade, por parte de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa, uma das questões levantadas pelos deputados prendeu-se com a forma como os compradores das casas iriam ser tornados concessionários, se tal seria feito mediante assinatura de um contrato. Com base no parecer da comissão, o Governo explicou, na altura, que a concessão será feita “através da outorga da escritura pública da primeira transmissão de fracções autónomas do edifício”, sendo que “a escritura pública em causa só é outorgada após a emissão da licença de utilização do edifício”, pelo que “a concessão é, desde logo, definitiva”. Assim sendo, coloca-se um ponto final nos contratos de concessão de terrenos celebrados entre o Governo e o IH ou adquirentes de fracções autónomas, sendo apenas celebrados contratos de compra e venda de fracções com conteúdos idênticos aos acordos em vigor. Também na especialidade, foi votado o regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas, a alteração à lei de 2020 relativa à governação electrónica e de 2022, que regula o “envio de peças processuais e pagamento de custas por meios electrónicos”. Finalmente, foi apresentado e votado, na generalidade, a proposta de lei sobre o regime de gestão dos vendilhões dos mercados, que vai agora para análise na especialidade no hemiciclo.
