João Luz Manchete PolíticaLicença de maternidade | Subsídio para empregadores prolongado O subsídio complementar à licença de maternidade vai ser prolongado, mas apenas para empresas com menos de 100 trabalhadores. Esta foi a principal novidade saída da reunião de ontem da Concertação Social. O patronato defende que os subsídios deviam abarcar todas as empresas Após a reunião de ontem do Conselho Permanente de Concertação Social, o Governo anunciou uma nova ronda do “subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade” provisório, desta vez destinado apenas a pequenas e médias empresas, com menos de 100 trabalhadores. O subsídio começou a ser distribuído depois da revisão legal que alargou a licença de maternidade de 56 para 70 dias, que entrou em vigor a 26 de Maio de 2020, e teria como limite máximo 14 dias de renumeração base. O subsídio foi apresentado como uma medida para aplicar durante um período transitório, “permitindo aos empregadores adaptar-se, de forma gradual, às despesas económicas causadas pelo aumento do número de dias de licença de maternidade”. O chamado período de transição terminou a 25 de Maio do ano passado. Desta feita, a nova ronda de subsídios de apoio à licença de maternidade irá deixar de fora as empresas com mais de 100 empregados, situação que mereceu críticas por parte dos representantes do patronato. O Governo declarou que o objectivo da nova ronda de subsídios é garantir “os direitos e interesses laborais das trabalhadoras e a compreensão com a situação de funcionamento das pequenas e médias empresas, e responder de forma activa às solicitações da sociedade”. Grandes de fora A alteração no escopo do plano de apoios foi justificada com os dados estatísticos da aplicação do programa entre 2020 e 2023. Durante este período, beneficiaram do subsídio complementar 1.360 trabalhadoras residentes, universo que representou apenas 16,7 por cento do número total das trabalhadoras que deram à luz o bebé em Macau no período homólogo. Durante estes três anos, o montante total dos subsídios complementares aprovados pelo Fundo de Segurança Social foi de cerca de 14,3 milhões de patacas. Em relação às beneficiárias do subsídio, o Governo indica que trabalhavam em 567 entidades patronais, das quais mais de 80 por cento foram pequenas e médias empresas (465 empresas). No total, as trabalhadoras de pequenas e médias empresas foram 713, ou 52,4 por cento das requentes. Face à realidade mostrada pela estatística, o Governo concluiu que a medida prestou “apoio financeiro atempado às pequenas e médias empresas, e a maioria dos empregadores de trabalhadoras locais que deram à luz durante o período de transição assumiu a responsabilidade de pagar 70 dias de licença de maternidade remunerada. Ao longo dos três anos de período de transição, de entre as queixas que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais envolvendo conflitos relacionados com licença de maternidade, apenas dois acabaram em tribunal.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Au Kam San desvaloriza indústria de “Big Health” O ex-deputado Au Kam San escreveu na rede social Facebook que não vê vantagens em desenvolver, em Macau, a indústria de “Big Health”, ligada ao desenvolvimento de novas soluções científicas e tecnológicas na área da saúde. O antigo deputado entende que faltam no território pessoas qualificadas para desenvolver este sector, e lembrou que a população não reconhece a devida qualidade do sistema de saúde. Au Kam San frisou ainda que as regiões vizinhas têm desenvolvido de forma bem-sucedida o chamado turismo de saúde, pois o nível de qualidade dos serviços de saúde apresenta vantagens. Assim, só com essa garantia de qualidade se pode atrair turistas para esse fim, destacou. “Qual é a vantagem de Macau na área do tratamento do cancro, medicina estética ou tratamentos mais especializados?”, questionou. O antigo deputado diz também duvidar que o Peking Union Medical College, responsável pela operação do novo hospital das ilhas, desvie médicos e outro pessoal qualificado na área da saúde para Macau descurando o funcionamento do hospital em Pequim. “Quem procura fazer turismo de saúde e escolhe a marca Peking Union, porque é que se desloca a Macau ao invés de ir directamente a Pequim? Como é que Macau vai obter maior reconhecimento [nesta área] em relação a Pequim?”, apontou.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | Ho Iat Seng aponta a crescimento de dois dígitos O Chefe do Executivo espera que a economia de Macau mantenha a tendência de crescimento de dois dígitos ao longo do ano e aponta que o foco do Governo é aproveitar as vantagens de Hengqin. Num encontro com jornalistas da Grande Baía, Ho Iat Seng falou dos desafios no equilíbrio entre os sistemas de Macau e Guangdong Depois do crescimento de 25,7 por cento do Produto Interno Bruto de Macau (PIB) no primeiro trimestre do ano, Ho Iat Seng afirmou esperar que a tendência se mantenha entre o segundo e o quarto trimestre, terminando o ano com crescimento económico de dois dígitos. As declarações do Chefe do Executivo foram proferidas num encontro com uma delegação de jornalistas da Grande Baía que está em Macau. Sem endereçar as dificuldades sentidas por pequenas e médias empresas e sectores que estão fora da economia turística, Ho Iat Seng indicou que no ano passado a indústria do jogo foi menos preponderante no PIB do território, e que o caminho a seguir irá passar pelas objectivos traçados por Pequim para o território. O governante estima que este ano o Orçamento da RAEM atinja o equilíbrio e no próximo ano seja excedentário. Reflectindo nos anos da pandemia, Ho Iat Seng recordou que a reserva financeira da RAEM sobreviveu ao período de crise e voltou a um ponto de equilíbrio. Porém, a crise também proporcionou um momento de aprendizagem, com o Chefe do Executivo a afirmar que toda a população de Macau percebeu que não poderia depender exclusivamente da indústria do jogo. Como tal, tornou-se evidente que a estrutura económica de Macau deveria diversificar-se. Assim sendo, o governante sublinhou que é fundamental que a RAEM se integre no desenvolvimento geral do país, de acordo com as prescrições indicadas pelo Governo Central. Neste aspecto, Ho Iat Seng vincou que o foco da diversificação adequada da economia de Macau incide sobre Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Esticar as pernas Os cerca de 106 quilómetros quadrados de terra em Hengqin foram referidos como um grande apoio para o desenvolvimento de Macau. Ho Iat Seng ressalvou, porém, que o desenvolvimento da Ilha da Montanha tem sido afectado nos últimos anos pela situação internacional, mas com o apoio do Governo Central o governante está confiante de que Hengqin se desenvolva positivamente. No capítulo da integração, o Chefe do Executivo afirmou esperar que ainda este ano seja cumprido um marco importante: a abertura de departamentos de serviços públicos integrados dos dois governos (Guangdong e RAEM). Ho Iat Seng não escondeu que o projecto de integração tem enfrentado dificuldades de gestão. “Como podem compreender, o Governo de Macau opera num sistema capitalista, enquanto do Governo da Província de Guangdong tem um sistema socialista, mas temos trabalhado juntos nestes três anos [de zona de cooperação aprofundada]. É importante encontrar consensos nas abordagens e perspectivas dos dois lados”, indicou o governante, citado pelo jornal Ou Mun. Ho Iat Seng revelou ainda estar a ser ponderada a introdução de elementos das leis civis e comerciais da RAEM em Hengqin, para ligar os dois sistemas legais, com o objectivo de cumprir requerimentos para construir uma área atractiva a nível internacional. Amar ao quadrado Como não poderia deixar de ser, o líder do Governo da RAEM fez eco do novo slogan introduzido na sintaxe política local desde a visita a Macau do director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong: tornar brilhante o cartão de visita dourado de Macau como metrópole internacional. Nesse sentido, Ho Iat Seng referiu que os residentes de Macau devem tratar com cortesia e simpatia dos turistas que visitam o território, materializando o slogan político em algo mais do que palavras. Em relação à difusão do nacionalismo, Ho Iat Seng afirmou que desde o regresso de Macau à pátria, os sucessivos Executivos nunca relaxaram a promoção do amor patriótico entre a população do território. Além disso, o governante ressalvou que Macau é uma terra de convívio entre as culturas tradicional chinesa e ocidental, duas partes importantes do território e concretizadas na comunidade macaense.
Hoje Macau PolíticaGoverno repudia relatório anual da UE sobre direitos fundamentais O Governo de Macau repudiou na madrugada de sexta-feira o relatório anual da UE sobre o território, cujas conclusões alertam que “o aumento do enfoque contínuo na segurança nacional pode colocar em risco os direitos fundamentais” no território. “O Governo da RAEM manifesta o seu profundo desagrado e a firme oposição por tal ocorrência”, de acordo com um comunicado. “A revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado teve como referência as experiências de várias regiões, ponderando suficientemente a tradição do sistema jurídico de Macau e a situação real da sociedade, cumprindo rigorosamente as convenções internacionais dos direitos humanos”, sublinhou, na mesma nota. O Executivo, liderado por Ho Iat Seng, considerou que a “revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa e de outras leis pela RAEM, não só é essencial para a implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas’, a defesa da segurança nacional, e o aperfeiçoamento dos relativos regimes eleitorais, mas também para salvaguardar de melhor forma o exercício do direito de voto dos residentes”. Focar o positivo Cerca de 25 anos depois da transferência de administração do território de Portugal para a China, “a implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’ e da Lei Básica de Macau foi bem-sucedida, factos estes que a União Europeia não pode negar e sobre os quais se espera que a mesma possa ver de forma objectiva e justa”, indicou. “Os assuntos de Macau são assuntos internos da China, portanto, a União Europeia não tem direito de interferir. A publicação do referido relatório anual carece de uma base legítima no direito internacional. A União Europeia manifestou, em diversas ocasiões, que valoriza a relação de cooperação com Macau, deste modo esperamos que a União Europeia introduza mais elementos positivos e úteis, promovendo o desenvolvimento das relações bilaterais com acções práticas”, concluiu. Na quinta-feira, a Comissão Europeia e o Alto-Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, alertaram que “o aumento do enfoque contínuo na segurança nacional pode colocar em risco os direitos fundamentais em Macau, erodindo o princípio ‘um país, dois sistemas’ e o grau de autonomia habitualmente elevado” na região.
João Luz Manchete PolíticaHong Kong | Jornalista impedida de entrar em Macau Uma jornalista e professora da Universidade Chinesa de Hong Kong foi impedida de entrar em Macau, onde iria ministrar um workshop sobre técnicas de entrevista e escrita. As autoridades justificaram a recusa de entrada com preocupações de segurança. A Associação de Jornalistas de Macau acusou as autoridades de abuso de poder Uma jornalista e académica de Hong Kong, Vivian Tam, foi impedida de entrar em Macau no sábado. As autoridades da RAEM negaram a entrada no território à jornalista, que vinha ministrar um workshop sobre escrita jornalística, devido a preocupações com segurança e ordem pública, de acordo com a Associação de Jornalistas de Macau (AJM), que organizara o evento. Vivian Tam é professora na Universidade Chinesa de Hong Kong e foi repórter do jornal Ming Pao e da Cable News. Foi também autora de um livro sobre os protestos que abalaram a região vizinha em 2019. A jornalista e académica vinha à RAEM apresentar um workshop intitulado “Escrever bem”, onde iria partilhar conhecimentos sobre técnicas de entrevista e escrita jornalística. O evento estava marcado para as 14h de sábado nas instalações do Centro de Cultura e Artes Performativas, e tinha o patrocínio da Fundação Macau. Na manhã de sábado, às 11h40, quando se preparava para entrar em Macau vinda de Hong Kong, Vivian Tam foi travada pelas autoridades de imigração de Macau no posto fronteiriço do Terminal Marítimo do Porto Exterior. A jornalista acabaria por regressar a Hong Kong cerca de duas horas mais tarde. Protesto veemente O Corpo de Polícia de Segurança Pública recusou comentar a situação, por não endereçar casos individuais, limitando-se a afirmar que a sua actuação é feita de acordo com a lei e os procedimentos estabelecidos, indicou o South China Morning Post e o All About Macau. Num comunicado publicado no Facebook, a direcção da AJM apresentou o “veemente protesto e profundo pesar” pela “irracional recusa de entrada” de Vivian Tam. A associação indicou ainda que a jornalista terá entrado em Macau no ano passado. Desta vez, convidada pela AJM para um evento de formação sobre técnicas de entrevista, as autoridades recusaram a entrada citando “sinais fortes de que a actividade poderia colocar em perigo a segurança e ordem pública”, declarou a associação. A AJM acusa as autoridades de abusarem do poder que tem base em especulações preconceituosas. Como tal, a associação apelou às autoridades para explicarem a base legal da sua actuação e afirmou que as autoridades poderiam ter contactado a associação em caso de preocupações de segurança. A AJM considera que as autoridades estão “efectivamente a abusar da lei em nome da segurança pública, aumentando as preocupações dos residentes da RAEM devido à erosão das suas liberdades e direitos fundamentais”.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Apoios para quem estuda na China mantém-se O Conselho Executivo apresentou, na sexta-feira, o resultado final da análise ao regulamento administrativo relativo aos “Apoios financeiros para a frequência escolar dos alunos nas escolas da província de Guangdong no ano escolar de 2024/2025”. Renova-se, assim, o plano de apoio para os alunos locais que estudem em escolas da província de Guangdong, sendo que os subsídios serão concedidos para o pagamento de propinas e aquisição de materiais escolares. O regulamento administrativo inclui ainda a escola na Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqin. A ideia, segundo um comunicado, é que os alunos que frequentem esta escola fiquem isentos do pagamento de propinas “e respectivas despesas”, ficando definida a “admissão prioritária de residentes de Macau” nesta escola. A instituição de ensino fica ainda obrigada a apresentar a “contabilidade auditada e relatório de auditoria à DSEDJ, assim como a configuração curricular e a avaliação do desempenho dos alunos em conformidade com os requisitos regulamentares de Macau”. Mantém-se os requisitos para a concessão de apoio e os montantes, sendo estes de oito mil patacas para as propinas do ensino pré-escolar e seis mil patacas para os ensinos primário, secundário geral e complementar. Relativamente ao subsídio para aquisição de material escolar, os montantes são de 1.150 patacas para o ensino pré-escolar, 1.450 patacas para o ensino primário e 1.700 patacas para os ensinos secundário geral e secundário complementar. Além disso, para a atribuição do subsídio, os alunos do ensino secundário complementar devem frequentar, entre Junho e Agosto de 2025, um curso organizado pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), com uma taxa de assiduidade de 80 por cento.
Hoje Macau PolíticaPME | Alargado prazo de reembolso de empréstimos O Governo anunciou na sexta-feira o prolongamento do período de reembolso de empréstimos lançados ao abrigo de dois programas de apoio a pequenas e médias empresas (PME) e jovens empreendedores, devido a uma “recuperação económica desequilibrada” após a pandemia da covid-19. As empresas “continuam a enfrentar dificuldades devido a uma recuperação económica desequilibrada” e, para “aliviar a pressão do reembolso dos empréstimos”, o Governo prorrogou “o prazo máximo” de “oito para dez anos”, disse em conferência de imprensa o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong. A medida diz respeito ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (PME) e ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores, estabelecidos em 2003 e 2013, respectivamente. Durante a pandemia, “foram lançadas medidas provisórias, ajustando o montante de cada prestação de reembolso no âmbito destes dois planos”, explicou Cheong. O prazo para as empresas beneficiárias que ainda se encontram no período de reembolso também vai ser prorrogado “automaticamente por mais dois anos”, disse. Notando a “dificuldade de disponibilidade de capitais” por parte das PME e dos jovens empreendedores, o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Tai Kin Ip, referiu que “cerca de 12 mil PME são beneficiárias desta política”.
Hoje Macau Manchete PolíticaReceitas públicas | Subida de dois terços nos primeiros cinco meses A recuperação das receitas fiscais sobre a indústria do jogo impulsionou a receita corrente da RAEM, que subiu nos primeiros cinco meses deste ano 64,7 por cento em termos anuais. Também a despesa pública aumentou (9,2 por cento), em parte devido ao investimento em infra-estruturas A receita corrente de Macau aumentou 64,7 por cento nos cinco primeiros meses de 2024, em termos anuais, graças à recuperação dos impostos sobre o jogo. A receita corrente entre Janeiro e Maio foi de 43,6 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2020, no início da pandemia da covid-19, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças do território. Desta receita corrente, o Governo arrecadou 37 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, indicou o mais recente relatório da execução orçamental, divulgado na sexta-feira. Nos cinco primeiros meses de 2024, Macau recolheu 42,7 por cento da receita corrente projectada para 2024 no orçamento da RAEM, que é de 102 mil milhões de patacas. No final de Dezembro de 2023, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau previu que as receitas do Governo podem atingir 109,6 mil milhões de patacas, mais 7,5 por cento do que o estimado pelas autoridades. Por outro lado Com a subida nas receitas, a despesa pública também aumentou 9,2 por cento para 31,3 mil milhões de patacas, em parte devido ao investimento em infra-estruturas, que cresceu 5 por cento para 7,16 mil milhões de patacas. A despesa corrente também subiu 7,9 por cento, para 23,5 mil milhões de patacas, devido a um aumento de 10 por cento nos apoios sociais e subsídios dados à população e a um crescimento de 4,3 por cento nas despesas com funcionários públicos. O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”, depois de três anos de crise económica devido à covid-19. Desde 2020 que Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo – algo exigido pela Lei Básica – devido a transferências da reserva financeira, que em 2023 atingiram 10,5 mil milhões de patacas. Entre Janeiro e Maio, a RAEM registou um excedente de 12,6 mil milhões de patacas nas contas públicas, mais do dobro do registado no mesmo período de 2023 e o valor mais elevado em quatro anos. Desde final de Janeiro de 2020 e até ao início de 2023, a pandemia teve um impacto sem precedentes no jogo, motor da economia de Macau, com os impostos sobre as receitas desta indústria a financiarem a esmagadora maioria do orçamento governamental. Os orçamentos do Governo de Macau tinham sido desde então marcados por sucessivas alterações e por pacotes de estímulo dirigidos às pequenas e médias empresas, à população em geral e ao consumo.
João Luz PolíticaObras Públicas | Pedida fiscalização à qualidade de construções Chuvadas, tufões e desastres naturais são “sérios desafios” para infra-estruturas urbanas e para a segurança da população. O deputado Che Sai Wang deu exemplos recentes de danos no terminal de autocarros das Portas do Cerco e no Auto-Silo do Edifício Mong Tak e túnel do Tap Seac, e apontou deficiências na fiscalização da construção civil em Macau “As chuvas torrenciais que se fizeram sentir em Macau evidenciaram um leque de problemas relacionados com a qualidade das obras públicas, o que demonstra, por um lado, a discrepância na qualidade dessas obras e, por outro, a existência de muitas deficiências na fiscalização da construção civil em Macau”, realçou Che Sai Wang, numa interpelação escrita. O deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) deu como exemplos as infiltrações de água no terminal de autocarros das Portas do Cerco e no Auto-Silo do Edifício Mong Tak, e a queda de reboco do tecto do túnel da Praça do Tap Seac. Este último exemplo, o deputado refere “que, felizmente, não causou danos graves, mas que também merece a nossa atenção”. Em relação aos danos no terminal das Portas do Cerco, Che Sai Wang lembrou que “as recentes chuvas fortes causaram infiltrações de água no tecto”, resultando “em inundações graves no interior das instalações, pondo em risco a segurança dos passageiros”. As últimas ocasiões em que os Serviços Meteorológicos e Geofísicos emitiram sinal preto devido a chuvas torrenciais, “suscitou preocupações da população em relação à qualidade das construções públicas” e colocou “à prova a capacidade de resistência ao risco dos edifícios e de outras construções de Macau”. Separar as águas Face à previsibilidade do aumento de fenómenos atmosféricos graves a afectar Macau, Che Sai Wang recomenda ao Governo o reforço da “inspecção às diversas obras públicas, no sentido de verificar se estas possuem capacidade suficiente para resistir às chuvas e aos ventos e de eliminar, deste modo, todos os riscos de infiltração de água”. Tendo em conta que alguns locais são frequentemente afectados por infiltrações de água e pelo mau tempo, o deputado pediu às autoridades para verificar a capacidade de escoamento dos equipamentos de drenagem e o seu estado daquilo a que designou como “pontos negros”. Além do túnel do Tap Seac, o deputado ligado à ATFPM pergunta se o Governo vai destacar pessoal para “inspeccionar todos os túneis, nomeadamente o seu tecto, e as construções que ficam nas proximidades das colinas”. Por fim, Che Sai Wang pergunta se o Governo tem outras medidas para evitar inundações e erosão de edifícios nas zonas baixas devido a fenómenos meteorológicos extremos, além de estações elevatórias de águas e do sistema de drenagem.
Hoje Macau PolíticaPCC | Ex-chefe da alfândega de Gongbei expulso A Comissão Central de Inspecção Disciplinar do Partido Comunista Chinês (PCC) anunciou ontem que o ex-chefe da Alfândega de Gongbei, Zhou Bin, foi expulso do partido depois de ter sido aberto contra si um processo disciplinar no ano passado. Em comunicado, a comissão do partido acusa Zhou Bin de receber, de forma ilegal, presentes e ofertas em dinheiro, além de convites para participar em banquetes e actividades recreativas, acções que colocavam em causa a justiça com que tinha de cumprir o seu trabalho como agente. A mesma comissão adiantou que Zhou Bin terá cometido abuso de poder, recorrendo ao seu trabalho para dar benefícios a outras pessoas na altura de recrutar novas pessoas, no tratamento de certos casos ou no trabalho de inspecção nas fronteiras. Reformado, Zhou Bin continuaria a desfrutar da influência inerente ao cargo que tinha desempenhado, recebendo subornos para a realização de certas obras e ajudar à realização de acções de contrabando. O comunicado dá conta que as investigações a Zhou Bin seguem na procuradoria de justiça do país. Zhou Bin passou a ser chefe da Alfândega de Gongbei a Julho de 2017, tendo-se reformado em 2018.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPME | À espera dos “melhores dias” prometidos O turismo está em recuperação, mas as PME arriscam-se a não sobreviver. O cenário foi traçado por vários deputados, que pediram ao secretário para a Economia e Finanças que promova medidas como vales de consumo ou o adiamento do prazo de pagamento de empréstimos contraídos durante a pandemia Apesar da recuperação dos números do turismo, as Pequenas e Médias Empresas (PME) atravessam inúmeras dificuldades e não é certo que sobrevivam. O cenário foi traçado, ontem, por vários deputados que pediram ao Executivo apoios, como a distribuição de vales de consumo ou o adiamento da data de devolução dos empréstimos concedidos às PME durante a pandemia. Na Assembleia Legislativa, os deputados afirmaram que a economia não atingiu a recuperação que tinha sido prometida no final da pandemia. Os novos turistas, ouviu-se no hemiciclo, não consomem como faziam no passado, e também os residentes preferem consumir no Interior. “Qual é o futuro de Macau?”, começou por questionar o deputado Ron Lam. “O Governo diz que o número de turistas subiu bastante, mas o consumo com qualidade baixou. Os turistas vêm a Macau, tiram fotografias, comem um prato com tripas e vão embora. É este o novo turismo de Macau? É para isto que as pessoas se têm de preparar?”, acrescentou. Por sua vez, o deputado e empresário José Chui Sai Peng traçou um cenário de desilusão com impacto social. “Com o fim da pandemia disseram-nos que melhorias dias viriam, mas não foi assim. Os residentes foram consumir para o Interior”, afirmou José Chui Sai Peng. “Os residentes têm o direito de consumir no Interior, mas como vão as PME sobreviver às dificuldades?”, questionou. “O impacto nas PME afecta os empregos locais, e vai suscitar muitas outras questões sociais. Quando apoiamos as PME, apoiamos todas as empresas, mas também a sociedade”, alertou. Também Ip Sio Kai, deputado e representante do Banco da China, se mostrou preocupado com a economia. “A situação está mesmo a piorar e muitos estão a gritar por socorro. Para que as lojas se adaptem aos novos modelos de negócios, é preciso tempo”, vincou. “Mas dada a situação actual, como é que os negócios vão conseguir sobreviver durante este período de transformação?”, questionou. Ip Sio Kai pediu mesmo ao Executivo para lançar cupões de consumo de residentes e turistas, para incentivar as PME. Não foi o único deputado a fazer este pedido. Lo Choi In e também Cheung Kin Chung alinharam pelo mesmo tom. Por sua vez, o deputado Nick Lei defendeu que o Governo deve adiar o prazo de devolução dos empréstimos feitos às PME durante o período da covid-19. Respostas adiadas Na resposta, o secretário deixou em aberto a possibilidade de a devolução do crédito ser adiada. “Sobre o reembolso do crédito para as PME, o Governo escutou muitas opiniões. Em breve vamos dar a conhecer a nossa posição”, afirmou. Por outro lado, Lei Wai Nong apelou ainda à banca para que se mostre compreensível com as PME. “Reconhecemos as dificuldades das PME, e apelamos ao sector bancário para também prestar atenção e entender melhor as dificuldades das pequenas e médias empresas”, acrescentou. Sobre as medidas para promover as PME e os bairros comunitários, o subdirector da Direcção de Serviços de Económico e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Pong Kai Fu, explicou que o Governo vai apostar no Douyin (TikTok do Interior) ao promover pequenos vídeos com o comércio local, para trazer turistas do Interior.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Autoridades dizem que 20 mil moram na Ilha da Montanha O subchefe da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Fu Yongge, afirmou que viviam em Hengqin no passado mês de Março 20.636 residentes de Macau, um aumento de 22,4 por cento face ao ano anterior. Segundo o jornal Ou Mun, o mesmo responsável indicou que trabalham na Ilha da Montanha 4.991 residentes de Macau, total que representa um crescimento de 2,3 por cento em termos anuais. Já os estudantes de Macau que têm aulas em Hengqin totalizaram em Março 274. As autoridades indicaram que mais de 200 mil residentes de Macau e Hong Kong trabalham na província de Guangdong. Segundo os dados oficias no ano passado, o posto fronteiriço de Hengqin registou mais de 16,7 milhões travessias entre a Ilha da Montanha e Macau, total que duplicou o registo de 2022. Este ano, entre Janeiro e Junho, o número médio diário de passagens fronteiriças foi de cerca de 60.000, enquanto as passagens diárias de veículos atingiram um total de 6.000. Apesar da entrada em Hengqin ainda requer visto para residentes de Macau portadores de passaportes estrangeiros, ao desenvolvimento da Ilha da Montanha e a integração com Macau tem sido uma das prioridades apontada por Pequim ao Governo da RAEM. Por várias vezes, governantes de Macau e do Interior da China designaram Hengqin como a “segundo Macau”, incluindo o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ron Lam vai propor debate sobre falta de apps para táxis O deputado quer que a Assembleia Legislativa seja palco de um debate sobre a redução do número táxis em circulação na cidade, face ao tempo da pandemia, e a ausência de aplicações móveis eficazes para aceder ao transporte Ron Lam quer ver debatida na Assembleia Legislativa (AL) a falta de táxis, assim como a criação de plataformas do online para chamar táxis. A proposta de debate foi anunciada através dos canais de comunicação do deputado. De acordo com o legislador, até Março deste ano estavam disponíveis no território 1.501 táxis. O número é inferior ao registado durante o segundo trimestre de 2021, quando a cidade estava isolada devido às medidas de combate à pandemia da covid-19, apesar do número de turistas mostrar sinais de recuperação. “Os residentes sentem de forma evidente que é cada vez mais difícil apanhar um táxi […] a redução do número de táxis significa que ao contrário do pretendido pela população, o número de táxis em Macau não tem aumentado, está a diminuir”, indicou Lam. “O tempo de espera pelos táxis são cada vez mais longos e até há casos em que as pessoas não conseguem apanhar táxis, o que afecta directamente a imagem de Macau como cidade de turismo”, é acrescentado. Apesar de em Outubro do ano passado ter sido lançado um concurso público para a emissão de 500 licenças de táxis, o membro da Assembleia Legislativa aponta que situação vai continuar a piorar. De acordo com Ron Lam, estes 500 táxis não deverão começar a circular antes de Janeiro. Contudo desde 2020 até ao final de 2024 vão expirar 700 licenças de táxis. “As novas licenças praticamente não vão chegar para compensar aquelas que expiraram nos últimos anos. A oferta vai estar muito abaixo da procura que existe nas ruas de Macau, devido aos residentes e ao aumento dos turistas”, argumentou. RAEM atrasada Por outro lado, Ron Lam considera necessário discutir a falta de alternativas no que diz respeito a aplicações móveis para chamar táxis. Fazendo o contraste com a situação do Interior, Lam indica que ambas as jurisdições têm forte “supervisão governamental”. No entanto, no Interior 345 empresas disponibilizam plataformas digitais para apanhar táxis. Em Macau apenas existe uma. “Em Macau, o Governo não desenvolve activamente a oferta de aplicações para apanhar táxis […] Isto é contrário aos desejos da população. Já no passado apelei ao Governo para seguir o exemplo do Interior”, vincou. Ron Lam clarifica também que não defende que qualquer pessoa com um carro possa fornecer o serviço de transporte de passageiros e considera que o modelo regulado é o melhor. No passado, o Governo de Macau conduziu uma agressiva campanha contra a Uber, com pesadas multas. No entanto, Ron Lam considera inaceitável que não exista mais oferta. “Todos os sectores da sociedade acreditam que Macau precisa de plataformas móveis para chamar táxis, mas o Governo ignora há vários anos estes pedidos”, atirou. “Por isso, apresento esta proposta de debate, dado que a falta de táxis faz-se sentir ao longo de todo o ano. O Governo tem de ouvir as opiniões da população”, justificou.
Hoje Macau PolíticaJustiça | Ho Iat Seng reuniu com ministra portuguesa O Chefe do Executivo reuniu na segunda-feira com a Ministra da Justiça portuguesa, Rita Alarcão Júdice, que visitou Macau para participar nas celebrações do Dia de Portugal. Segundo um comunicado emitido ontem pelo Gabinete de Comunicação Social, Ho Iat Seng vincou os “laços” e “amizade profunda” entre Macau e Portugal, e importância da matriz portuguesa no ordenamento jurídico local. “O sistema jurídico de Macau pertencente ao modelo do direito continental e a RAEM tem implementado estritamente o princípio «um País, dois sistemas» e a Lei Básica de Macau, desde o seu estabelecimento há 25 anos e procedido os trabalhos de produção legislativa com base nas leis originais de acordo com as necessidades”, indicou Ho Iat Seng. O governante de Macau aproveitou a oportunidade para agradecer “ao Ministério da Justiça português o forte apoio no recrutamento de juízes e procuradores portugueses”. Por sua vez, Rita Alarcão Júdice afirmou que “o Ministério da Justiça está empenhado em promover e a dar continuidade à cooperação judiciária entre Portugal e Macau” e “mostrou apreço pelo trabalho que tem sido desenvolvido pelos juízes, procuradores e juristas portugueses na RAEM”. A ministra agradeceu ainda a Ho Iat Seng o trabalho de “promoção do ensino da língua portuguesa que serve para diminuir a distância bilateral”.
Hoje Macau PolíticaGoverno português pediu auditoria a escolas portuguesas no estrangeiro O Governo pediu uma auditoria às contas das escolas portuguesas no estrangeiro como “forma de esclarecer a gestão financeira e administrativa” disse à Lusa o ministro da Educação em Luanda. Fernando Alexandre, que falava à margem das comemorações do Dia de Portugal na Escola Portuguesa de Luanda explicou que a auditoria foi pedida ao Tribunal de Contas no dia 26 de Maio e abrange todas as escolas da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa): Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Díli (Timor Leste) e Macau. “As escolas portuguesas no estrangeiro são muito importantes para o Governo português, são talvez o instrumento de cooperação mais importante do Governo português. A rede cresceu muito nos últimos anos e não cresceu da forma estruturada e organizada que, para a dimensão que já tem, deve ter”. O ministro disse que, pelas informações que foi recebendo, considerou que a melhor forma de esclarecer a gestão financeira e administrativa destas escolas seria através de uma auditoria por uma entidade independente, sem avançar detalhes. Questionado se havia suspeitas de má gestão, afirmou apenas que “não tem a garantia de que haja uma boa gestão”. Quase uma década A última auditoria realizada às contas da Escola Portuguesa de Macau a pedido do Governo português data do último ano do mandato do Executivo de Passos Coelho, quando Nuno Crato liderava a pasta da Educação. Nessa altura, no meio de turbulência política que acabaria por derrubar o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas e conduzir António Costa a São Bento, os resultados da auditoria acabariam por ficar na gaveta durante algum tempo. Passados mais de dois anos e meio, o HM noticiou que os auditores teriam encontrado uma dívida de 21,4 milhões de patacas da Fundação Oriente à Fundação da Escola Portuguesa de Macau. A Escola Portuguesa de Macau foi constituída em 1998 como herdeira de três instituições de ensino em língua portuguesa: a Escola Primária Oficial, a Escola Comercial e o Liceu de Macau. No mesmo ano foi criada a Fundação Escola Portuguesa de Macau, resultado da colaboração entre o Estado Português, a Fundação Oriente e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEPM | Ministério recusa professores para substituir futuras dispensas A falta de professores em Portugal levou o ministério da Educação a informar a Escola Portuguesa que não há docentes disponíveis para substituir futuros dispensados. O ministro revelou ainda que Acácio de Brito foi alvo de um inquérito, entretanto arquivado, ligado à sua passagem por Díli O ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal informou a direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) que não vai disponibilizar mais professores para substituir os docentes que vierem a ser dispensados, no futuro. A informação foi adiantada ao HM, através de uma resposta enviada pelo gabinete de Fernando Alexandre, em que é também revelado que houve um novo pedido de informações sobre a vaga de dispensas. “Nas últimas semanas foram solicitados esclarecimentos ao director da Escola Portuguesa de Macau. Depois dos esclarecimentos enviados ao sr. MECI [ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal] pelo director da Escola Portuguesa de Macau, foram pedidos novos esclarecimentos ao conselho de administração”, foi revelado. “No entretanto, dada a falta de professores em Portugal, o MECI já deu indicações que não vão ser disponibilizados professores para substituir os docentes que a direcção da escola vier a dispensar”, foi acrescentado. As respostas do ministro foram enviadas ao HM, depois de este ter sido confrontado com o comunicado recente da secção de Macau do Partido Social Democrata (PSD). A informação do gabinete de Fernando Alexandre revela igualmente que houve uma nova ronda de pedidos de esclarecimentos junto do conselho de administração da EPM. No final do mês passado, o ministro tinha anunciado à Lusa a existência de um primeiro pedido. Sobre este aspecto, o presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau, Jorge Neto Valente, afirmou, a 2 de Junho, em declarações à TDM, que “até ver” estava “tudo bem”. Porém, as explicações enviadas terão sido consideradas insuficientes. Inquérito arquivado O comunicado da secção de Macau do PSD apelava também às autoridades portuguesas para revelarem se decorriam investigações à conduta de Acácio de Brito, durante o exercício do cargo de director da Escola Portuguesa de Díli. O HM confrontou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação com eventuais averiguações e perguntou se as denúncias estavam relacionadas com a gestão de fundos da escola. Na resposta, foi confirmada a existência de uma inspecção, entretanto arquivada, embora o foco desta não tenha sido mencionado directamente. “A Inspecção Geral da Educação e Ciência realizou uma inspeção, mas sem resultados conclusivos e que o anterior Governo mandou arquivar”, foi indicado. “No passado dia 26 de Maio o sr. MECI pediu ao Tribunal de Contas uma auditoria sobre a gestão de todas as Escolas Portuguesas em funcionamento na comunidade da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa): Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Díli (Timor Leste) e Macau” [ver texto secundário], foi acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTecnologia | Pedida atenção a pais para abuso de telemóvel dos filhos Os deputados discutiram ontem, durante mais de uma hora, o uso de telemóveis por crianças e os potenciais riscos de ficarem viciados. Face às insistentes questões sobre o assunto, Elsie Ao Ieong U pediu mais envolvimento dos pais na educação das crianças Uma boa comunicação e a realização de várias actividades ao ar-livre. Foram estes os principais caminhos indicados pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, para os pais que pretendem que as crianças passem menos tempo à frente do telemóvel. A receita prescrita pela governante foi apontada também como uma forma de remediar o vício na utilização dos dispositivos electrónicos. “Entre pais e filhos é preciso existir uma boa comunicação, e os pais também têm de encontrar um método para os filhos interiorizarem que nem sempre devem utilizar os telemóveis”, respondeu a secretária, face a uma questão do deputado Leong Sun Iok. “Mas os pais não devem apenas recorrer às proibições de utilização. principalmente quando estão com jovens de 11 a 16 anos, devem antes encontrar alternativas. Devemos recorrer a outras formas de comunicação, fazer mais companhia aos mais novos e realizar actividades extracurriculares para que os jovens utilizem menos os telemóveis”, acrescentou. O tema do vício de crianças em novas tecnologias esteve ontem a ser discutido pelos deputados, numa reunião para interpelações aos membros do Governo. Apesar do pedido, a deputada Song Pek Kei alertou que muitas famílias não têm tempo para estar com as crianças, principalmente os funcionários públicos, que realizam demasiadas horas extra. “Há muitos trabalhadores da Função Pública que não têm tempo para estar com as crianças, porque muitos trabalham horas extra. Também há trabalhadores por turnos, eles querem acompanhar os filhos, mas face a esta pressão não têm tempo nenhum, e assim entregam filhos ao sistema de educação”, vincou Song. Na resposta, Elsie Ao Ieong U considerou que as famílias podem fazer mais sacrifícios, se quiserem passar tempo com as crianças. Filtros de conteúdos Houve também deputados a propor que as aplicações que filtram os conteúdos que podem ser acedidos pelos jovens, ou seja, de controlo parental, sejam disponibilizadas gratuitamente. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura reconheceu a mais-valia destas aplicações de controlo dos conteúdos e vincou que muitas dessas plataformas estão actualmente disponíveis de forma gratuita. Ainda assim, a governante admitiu a necessidade de fazer uma maior promoção das formas de utilização destas ferramentas, entre os pais. “Os meus colegas sabem bem como utilizar estes serviços gratuitos nos telemóveis. […] Mas, há pais que não sabem utilizar estes serviços, por isso vou pedir à DSEDJ e às operadoras das telecomunicações para fazerem folhetos e panfletos a ensinar os pais a definir restrições nos telemóveis, para que as crianças não acedam às páginas electrónicas não apropriadas”, reconheceu a secretária.
Hoje Macau PolíticaJosé Cesário afirma que consulado em Macau causa preocupação O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, indicou à Lusa que o posto consular de Macau é um dos que gera preocupação às autoridades portuguesas, devido a desafios na organização e falta de profissionais. “Os [postos] prioritários são aqueles em temos mais dificuldades. E são os maiores, de um modo geral. (…) Toronto claramente, claramente São Paulo, claramente Rio de Janeiro, claramente Joanesburgo, claramente Londres. O Luxemburgo, embora tenha melhorado, também precisa que possamos continuar a dar-lhe muita atenção. Buenos Aires é outro local em que temos muitas preocupações, Macau é outro posto também”, afirmou José Cesário. O secretário da Estado para as Comunidades Portugueses explicou também que este tipo de prioridades prende-se especialmente com a “falta de funcionários” ou pela necessidade de “melhor organização”. “Prende-se com várias coisas. Prende-se com o facto de que nuns locais faltarem funcionários, noutros locais é preciso melhorar a organização, noutros locais tem a ver efectivamente com a apropriação por parte de certas redes das vagas para os agendamentos”, admitiu. Problemas mais graves Entre os consulados prioritários, determinado pelo recente Plano de Acção para as Migrações, estão igualmente outros postos onde se reconhece que há redes ligadas ao crime a interferir. “Estou a lembrar-me de um outro caso que é preciso ser trabalhado com muita atenção, que é Goa. A área dos vistos, toda ela é muito importante, seja em Luanda, a cidade da Praia, Bissau…são situações que nós vamos ter de ir olhando com muita atenção”, acrescentou. Em Novembro passado, a Polícia Judiciária portuguesa (PJ) participou em buscas em Portugal e no Brasil, num caso que investiga suspeitas de corrupção no Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro e envolve um esquema de legalização ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa. A PJ explicou que os inquéritos investigam suspeitas dos crimes de corrupção passiva e activa, participação económica em negócio, peculato, acesso ilegítimo, usurpação de funções, abuso de poder, concussão, falsificação de documentos e abuso de poder.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEPM | PSD acusa Alexandre Leitão de promover “assalto” socialista A secção de Macau do Partido Social Democrata quer a demissão do cônsul de Portugal e pede ao director da EPM, Acácio de Brito, que volte para Portugal antes da chegada da sua namorada, que os sociais-democratas alegam ser uma das novas professoras contratadas A secção do Partido Social Democrata (PSD) exige a demissão do cônsul-geral de Portugal, Alexandre Leitão, que acusa de promover um assalto com membros e simpatizantes do Partido Socialista (PS) à Fundação Escola Portuguesa de Macau. O apelo à demissão foi deixado ontem, através de um comunicado emitido durante a tarde, na altura em que a Ministra da Justiça de Portugal se encontra de passagem por Macau, no âmbito das celebrações do 10 de Junho. A mensagem assinada por António Sousa de Bessa Almeida, porta-voz da Secção do PSD em Macau, recusa que os órgãos da Fundação Escola Portuguesa de Macau estejam a funcionar normalmente, depois de nas últimas semanas ter sido anunciada uma onda de dispensa de vários professores da escola. A agravar o clima na instituição, circularam rumores que os futuros professores são amigos e íntimos do director da EPM, com quem este terá trabalhado em Timor-Leste. Esta é uma informação que o PSD dá como certa. “Nesta comunicação repudiamos as recentes declarações do cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, ex-vereador socialista de Coimbra, à TDM no que toca à falsidade de que os órgãos da Fundação Escola Portuguesa de Macau estejam a funcionar normalmente, denunciando ainda o assalto descarado de socialistas incluindo as Alexandre Leitão à Fundação Escola Portuguesa de Macau sem mandato nem instruções do Governo de Portugal”, pode ler-se na mensagem. “Assim sendo, Alexandre Leitão deve pedir exoneração do posto de cônsul-geral de Portugal em Macau com efeitos imediatos recordando que a era socialista terminou há já uns meses”, foi acrescentado. A namorada Por outro lado, o PSD de Macau pede ao director da EPM, Acácio de Brito, que deixe a instituição antes da chegada da sua namorada, que de acordo com a secção local do partido do Governo de Portugal, faz parte das novas contratações, que vão ocupar os lugares dos professores dispensados. “Alexandre Leitão […] acompanhado do amigo de longa data desde os tempos de Timor-Leste, Acácio de Brito, actual director da Escola Portuguesa de Macau devem regressar a Lisboa ainda antes da chegada da companheira deste último a Macau para leccionar na Escola Portuguesa de Macau”, foi atirado. “Caso existam processos abertos em nome de ou denúncias realizadas contra Acácio de Brito dos tempos da Escola Portuguesa de Díli no Ministério da Educação então deverão de imediato ser tornadas públicas”, foi acrescentado. O comunicado termina também com um pedido, para que o “lobby do PS Coimbra em Macau” seja derrubado. Alexandre Leitão foi embaixador da delegação da União Europeia em Díli, entre Setembro de 2016 e Agosto de 2016, nessa altura coincidiu com Acácio de Brito na Escola Portuguesa de Díli. Recentemente, em entrevista à TDM transmitida no sábado, Alexandre Leitão defendeu a direcção da Escola Portuguesa de Macau, apesar das várias dispensas. “Há um mandato [na Fundação Escola Portuguesa de Macau], há órgãos sociais, têm a responsabilidade de tomar decisões e têm a responsabilidade dos resultados. Quando chegarmos ao momento da análise dos resultados cá estaremos, no sítio próprio, para fazer as perguntas, perguntar pelos resultados e fazer a avaliação que é preciso fazer”, afirmou. Alexandre Leitão defendeu também que o cônsul deve assumir um lugar no conselho de curadores da fundação, e argumentou ser uma prática comum noutros lugares onde existem escolas e representações portuguesas. “Isso demonstra, a quem tiver dúvidas, que há uma ligação efectiva entre o Estado português, Portugal e a Escola Portuguesa”, frisou. O HM pediu reacções a José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, sobre esta matéria, mas o responsável disse não querer comentar, pois “os membros do governo não comentam posições partidárias”. Da parte da secção do Partido Socialista em Macau, também não foi adiantado qualquer comentário oficial sobre esta questão.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Ho Iat Seng recebeu reitor da Universidade de Coimbra O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e o Reitor da Universidade de Coimbra, Amílcar Falcão, discutiram a saúde dos mais velhos e a possibilidade de futuros projectos de cooperação entra a instituição portuguesa e o Instituto Politécnico de Macau. A informação sobre o encontro de sexta-feira foi divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social. De acordo com o Governo da RAEM, Ho Iat Seng afirmou a Amílcar Falcão “esperar que a Universidade de Coimbra trabalhe com as instituições do ensino superior da RAEM, aproveitando as suas experiências e técnicas na área da investigação científica como uma alavanca para dar apoio na promoção da indústria de Big Health”. Esta cooperação, indicou o Chefe do Executivo, pode “ajudar o Governo na elaboração de uma política gerontológica mais científica e sistemática, que lide melhor com a questão do envelhecimento da população no território”. Segundo a nota de imprensa, o Chefe do Executivo considerou que a relação entre a UC e a UPM é boa e que tem sido composta por “uma comunicação estreita” com o “desenvolvimento de vários planos de cooperação”. Ho disse também a Amílcar Falcão que a instituição que este dirige pretende “iniciar um projecto conjunto [com a UPM] na área da gerontologia, sobre o estudo e resposta do envelhecimento social”. Por sua vez, Amílcar Falcão terá elogiado o Governo de Macau, que avaliou com nota positiva. Segundo o Governo da RAEM, o reitor “realçou o forte empenho do Governo da RAEM na optimização da estrutura industrial através da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin […] e demonstrou ter ficado muito impressionado considerando que será ampla a perspectiva de futuro desenvolvimento”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEuropeias | AD mais votada em Macau, mas PS vence eleições A Aliança Democrática foi a lista mais votada em Macau nas Eleições Europeias. Com 549 votantes, a abstenção foi de 98,97 por cento. A nível nacional, o Partido Socialista foi o mais votado A lista da Aliança Democrática (AD) foi a mais votada em Macau nas Eleições Europeias, com a abstenção a atingir 98,97 por cento, mesmo assim inferior à registada em 2019. Os resultados mostram que em Macau houve uma tendência diferente das Europeias anteriores, em que o Partido Socialista (PS) foi o mais votado. A coligação constituída pelo Partido Social Democrata, CDS-Partido Popular, Partido Popular Monárquico obteve 172 votos, uma proporção de 31,33 por cento. A segunda lista mais votada foi do PS, que teve 129 votos, o que representou 23,50 por cento dos votantes. No terceiro lugar ficou o Chega (CH) com 66 votos, ou 12,02 por cento, seguida pela Iniciativa Liberal (IL) que reuniu 60 votos, uma proporção de 10,93 por cento. A quinta força foi o Livre (L), com 33 votos (6,01 por cento), seguida pelo Bloco de Esquerda (BE), com 28 votos (5,10 por cento) e pelos comunistas da Coligação Democrática Unitária (CDU) com 24 votos (4,37 por cento). De acordo com os resultados apurados em Macau, a ADN, que teve como cabeça de lista Joana Amaral Dias, obteve 12 votos 2,19 por cento dos votantes, à frente do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que não foi além de 5 votos (0,91 por cento). Além dos restantes 11 votos dispersos por outros partidos, houve ainda 7 votos em brancos e 2 nulos. Entre os 53.318 inscritos foram registados 549 votantes, uma taxa de participação de 1,03 por cento, e uma abstenção de 98,97 por cento. Em comparação com 2019, houve uma redução da taxa de abstenção, que nas Europeias desse ano tinha sido de 99,06 por cento, com 670 votantes entre os 71.163 inscritos. Noite rosa A nível global o PS, que tinha como cabeça de lista Marta Temido, ex-ministra da Saúde, foi o vencedor da noite, com 32,09 por cento dos votos, elegendo oito deputados para o Parlamento Europeu. Em relação às Europeias de 2019, a vitória dos socialistas significou, ainda assim, a perda de um eurodeputado. A AD, que apostou no comentador político Sebastião Bugalho, elegeu sete deputados, com 31,12 por cento dos votos. Em comparação com 2019, a coligação manteve o mesmo número de deputados, dado que nesse ano o PSD tinha eleito seis deputados e o CDS um deputado. No terceiro lugar ficou o CH, que apostou em António Tanger Corrêa para liderar a lista, e elegeu dois deputados, nesta que foi a primeira participação do partido neste tipo de eleições. Também a IL, liderada por João Cotrim de Figueiredo, conseguiu dois deputados, quando em 2019 não tinha eleito qualquer candidato. A IL foi uma das grandes vencedoras da noite. O BE vai enviar a ex-líder Catarina Martins para o Parlamento Europeu, porém face a 2019, o partido também perde um deputado. Este foi um cenário semelhante ao verificado na CDU, que elege João Oliveira, mas perde igualmente um deputado face a 2019. Quem também perdeu um deputado foi o PAN que fica sem representação no Parlamento Europeu. Nesta situação encontra-se igualmente o L, que apesar de melhorar os resultados face a 2019 não conseguiu entrar no Parlamento Europeu. Consulado perdeu 17.845 eleitores No espaço de pouco mais de quatro ano, o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong ficou com menos 17.845 eleitores. É o que mostram dados do Ministério da Administração Interna, que indica que em 2019 estavam registados em Macau 71.163 inscritos para votar. No entanto, passados quatro anos, o número reduziu para 53.318, o que implica uma diferença de 17.845 eleitores.
Andreia Sofia Silva Política10 de Junho | Ministra da justiça destaca presença de juristas portugueses A ministra portuguesa da Justiça, Rita Alarcão Júdice, destacou a presença de uma comunidade jurídica de matriz portuguesa “antes e depois do estabelecimento da RAEM”, algo “determinante para o pleno cumprimento da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre Macau, a Lei Básica e o acervo legislativo”. A ministra garantiu que existe “o compromisso do Governo português e de Portugal para com a comunidade portuguesa em Macau e Hong Kong” e prestou “homenagem a todos os portugueses que aqui vivem e trabalham e que contribuem no seu saber e capacidades para o crescimento económico da RAEM”. Rita Alarcão Júdice lembrou que o 10 de Junho “não é apenas mais um dia de feriado [em Portugal] ou no calendário”, mas “o dia em que nos sentimos como país, nação e povo que desbravou caminhos e uniu continentes”.
Andreia Sofia Silva Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng destaca “profissionalismo” dos portugueses No retorno da celebração do 10 de Junho à residência consular, o Chefe do Executivo lembrou as relações seculares entre chineses e portugueses, bem como “os esforços incessantes das comunidades portuguesas em Macau” e o seu “profissionalismo”. O cônsul português disse que o “ruído” em torno das demissões na EPM não ajuda a comunidade Foi mais um dia de festa no seu local habitual, já terminadas as obras na residência consular, o antigo Hotel da Bela Vista, e com as memórias da pandemia longínquas. As comunidades portuguesa, macaense e chinesa celebraram ontem o 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas na residência consular, com vista para o lago Nam Van. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, fez o habitual discurso onde destacou o “profissionalismo” das comunidades lusas e a contribuição permanente no contexto das relações económicas e culturais entre Portugal, Macau e China. “O desenvolvimento da RAEM tem-se concretizado de forma saudável com múltiplos aspectos, a diversificação das indústrias começou a produzir efeitos, a integração entre Macau e Hengqin e a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau foram aceleradas de forma constante, dando-se início a uma nova conjuntura de recuperação económica”, começou por frisar. Neste contexto, Ho Iat Seng frisou que “estas realizações são inseparáveis dos esforços incessantes das comunidades portuguesas de Macau”, que comprovam “a sua tenacidade, dedicação e profissionalismo”. “Gostaria de aproveitar esta ocasião para agradecer sinceramente às comunidades portuguesas pelo seu apoio e cooperação no trabalho do Governo da RAEM, bem como o seu contributo para a promoção do desenvolvimento económico e social de Macau”, referiu o governante. O Chefe do Executivo não esqueceu “a cooperação amistosa mantida entre a China e Portugal” enquanto “modelo exemplar de cooperação e intercâmbio entre dois países que têm um diferente sistema social, contexto histórico e dimensão territorial”. Ho Iat Seng afirmou que “têm sido continuamente reforçados” a “cooperação e o intercâmbio entre as duas partes nos domínios da economia e do comércio, inovação científica e tecnológica, recursos humanos, cuidados médicos e de saúde, educação e cultura”, com destaque para a realização, em Abril, da sexta Conferência Ministerial do Fórum Macau. O governante lembrou também que este ano se celebram não só os 75 anos da fundação da República Popular da China, mas também os 25 anos da criação da RAEM. Assim, espera a “participação activa das comunidades portuguesas” enquanto “componente importante da sociedade de Macau” nas actividades comemorativas das duas efemérides que se vão realizar. Menos barulho Alexandre Leitão, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, destacou o apoio e bom relacionamento com as autoridades locais, mas não desperdiçou a oportunidade de fazer um esclarecimento sobre a polémica em torno das demissões de docentes da Escola Portuguesa de Macau (EPM). “A EPM tem, há menos de um ano, uma missão, um mandato e corpos sociais renovados que têm a competência exclusiva nas opções de gestão, e a responsabilidade exclusiva dos resultados. Neste momento, importa reafirmar a confiança nas administrações, direcção, nos professores que irão leccionar no próximo ano e nos funcionários da escola.” Deve, assim, existir “concentração no trabalho e nos resultados necessários”, importando um alheamento “do ruído que não ajuda quem quer regularizar, reformar e resolver e que pode ter consequências mais graves do que se possa imaginar para toda a comunidade escolar”, frisou Alexandre Leitão. Consulado mais célere Alexandre Leitão falou ainda de uma melhoria do panorama do período de espera para a resolução de questões burocráticas no consulado. “Num ano, a lista de espera para o atendimento para a renovação de cartões de cidadão e passaportes passou a ser de seis meses para um ou dois dias. Qualquer um de vós pode marcar um atendimento que começa esta semana. Estamos felizes, mas não descansados, e queremos fazer mais e melhor.” O responsável anunciou a introdução, no segundo semestre, do sistema de pagamento electrónico para trâmites burocráticos. Além disso, pretende-se “reduzir as listas de espera em todas as secções, resolver qualquer email em menos de 48 horas e informar melhor através dos suportes físicos e digitais”. Alexandre Leitão pediu, contudo, tempo e paciência à comunidade. “Não será amanhã, mas queremos que ainda seja no nosso mandato. Esperamos iniciar as obras no consulado há muito previstas e que são indispensáveis para a segurança e conforto colectivos. Teremos, assim, mais um desafio, o de compatibilizar as obras com o normal funcionamento do consulado.” Barrados à porta Durante os discursos na residência consular, houve relatos de pessoas que, com convite, não tiveram permissão para entrar na festa de celebração do 10 de Junho. Além de relatos transmitidos ao próprio HM, o residente Marcelino Marques escreveu no Facebook uma publicação com o título “VERGONHOSO, em Macau”. “Os PORTUGUESES residentes em Macau, depois de serem convidados pelo CÔNSUL, foram impedidos de entrar na recepção do DIA DE PORTUGAL, por ordens do PRÓPRIO CÔNSUL. Inacreditável!… Miserável!…”, pode ler-se. O HM confrontou o consulado com esta situação, mas, até ao fecho desta edição, não foram obtidos esclarecimentos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEPM | DSAL garante que queixa pode revogar autorizações de TNR O Governo da RAEM está a acompanhar a situação das dispensas de professores na Escola Portuguesa de Macau e promete actuar de acordo com a legislação, para garantir a prioridade de residentes no acesso ao emprego A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) garante ter mecanismos para revogar as autorizações de trabalho dos professores não-residentes da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Numa resposta enviada ao HM, o organismo liderado por Wong Chi Hong afirma que pode agir depois de receber queixas de residentes prejudicados nos seus direitos laborais. Após ter sido público que vários professores locais foram dispensados pela EPM, que optou por contratar trabalhadores não-residentes (TNR) a Portugal, o HM contactou a DSAL, a 30 de Maio. Ontem, a DSAL garantiu que se receber queixas de residentes que foram substituídos por TNR tem mecanismos disponíveis para agir e que o processo pode levar à revogação das autorizações de trabalho concedidas há pouco tempo. “Quando se processam os pedidos de autorizações de trabalho para trabalhadores não-residentes, a DSAL adopta uma abordagem pragmática e as autorizações são aprovadas de acordo com os requisitos legais, tendo em conta o tamanho e as condições de operação da entidade que pede a autorização, o número de trabalhadores e o número de trabalhadores locais do empregador”, começou por explicar o organismo. “Os empregadores devem respeitar a ‘Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais’ e a ‘Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes’ e dar prioridade à protecção dos direitos laborais dos trabalhadores locais”, foi acrescentado. A resposta da DSAL não mencionou a existência até ontem de qualquer queixa. A EPM tomou a decisão de dispensar o serviço de pelo menos cinco professores, que se encontravam na instituição com licença especial, entre os quais alguns locais, para contratar trabalhadores não-residentes. Também um trabalhador residente dos quadros foi dispensado contra a sua vontade. Dez contratações Segundo o director da Escola Portuguesa de Macau, Acácio de Brito, a DSAL autorizou a contratação de 10 não-residentes para substituir os trabalhadores dispensados. Todavia, a DSAL admite que as autorizações podem ser postas em causa. “Se a contratação de um trabalhador não-residente pelo empregador resultar num dano para os direitos laborais dos trabalhadores residentes, a DSAL vai actuar de forma rigorosa de acordo com a lei”, foi indicado. “As leis mencionadas [‘Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais’ e a ‘Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes’] estipulam que a autorização para a contratação de trabalhadores não-residentes deve ser revogada para proteger a prioridade e a continuidade do emprego dos trabalhadores locais”, foi sublinhado. “Se os empregados suspeitam que os seus direitos e interesses laborais foram prejudicados, podem fazer uma queixa ou relatar a situação à DSAL, e a DSAL vai acompanhar a situação e lidar com ela de acordo com a lei”, foi garantido. Política sem alterações Nos últimos tempos, e com o agravamento da situação da economia em Macau, têm sido várias as queixas contra a política laboral do Governo e facilidade da contratação de não-residentes para substituir residentes. Apesar das queixas, e de conceder 10 autorizações de trabalho de não-residentes para a EPM, a DSAL garante que a prioridade do Governo continua a ser assegurar o trabalho dos residentes. “A principal premissa da política de importação de mão-de-obra do Governo da RAEM é assegurar o emprego prioritário e contínuo dos residentes locais”, foi indicado. “Apenas quando os recursos humanos locais são escassos ou insuficientes, será considerada e autorizada a importação de trabalhadores não-residentes como complemento temporário. Em todo o caso, as empresas devem dar prioridade à contratação de trabalhadores locais para cargos em que os residentes locais estejam interessados e qualificados a ocupar”, foi vincado.
