Forças de segurança | Lei Chan U quer mais disciplina

O deputado Lei Chan U pretende que o Governo explique as medidas que têm sido tomadas para aumentar a integridade e o respeito pela lei entre as forças de segurança. O assunto é abordado numa interpelação escrita, depois de nos últimos tempos terem sido revelados alguns inquéritos criminais contra agentes.

De acordo com o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), nos últimos tempos registaram-se muitos casos de “violação da legislação e da disciplina do pessoal, que atraíram a atenção do público”, apesar de considerar que é “óbvio para todos” que a tutela fez grande esforço para promover a integridade dos agentes.

Por isso, dado o esforço e os resultados limitados, o deputado pretende que o Governo explique como vai dar a volta à situação. “Que trabalho tem sido feito no domínio da segurança nos últimos anos para reforçar a integridade do pessoal e aumentar a sua consciência do cumprimento da lei?”, pergunta. “Em que aspectos as deficiências do trabalho actual serão revistas e melhoradas no futuro para aumentar a eficácia do trabalho?”, acrescenta.

Por outro lado, Lei Chan U pede ao Governo que clarifique como vai melhorar os mecanismos internos de supervisão dos agentes, para evitar a ocorrência de novos casos e dar o exemplo com agentes de segurança cumpridores e eficientes.

7 Jun 2024

Desemprego | Em tempo de crise, Lam Lon Wai responsabiliza jovens

O deputado dos Operários admite que as medidas do Governo não têm gerado emprego significativo para os mais jovens, mas considera que o desfecho se deve à falta de visão da juventude de Macau

 

O deputado Lam Lon Wai considera que um dos motivos que tem conduzido ao aumento do desemprego de jovens é o facto de ignorarem a realidade do mercado laboral. As afirmações constam de uma interpelação em que o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) opta por defender as políticas do Governo e acusa os jovens de terem falta de visão no planeamento das carreiras.

“O assunto do desemprego jovem em Macau é um tema complexo. Apesar de o Governo ter tomado uma série de medidas para promover o emprego jovem, não se têm sentido efeitos significativos”, reconhece o deputado escolhido para a Assembleia Legislativa pelo sector laboral. “É frequente que os jovens de Macau não tenham visão nem saibam planear os seu percurso profissional de forma pertinente, ignorando que têm de encontrar um equilíbrio entre os seus interesses, capacidades e procura do mercado”, acrescentou.

Com o que considera ser uma juventude desempregada por culpa própria, o subdirector da Escola Secundária para Filhos e Irmãos dos Operários afirma que o problema só vai ser resolvido com “os esforços conjuntos do Governo, empresários e da sociedade”.

Neste sentido, o membro das Assembleia Legislativa deseja saber se o Governo vai introduzir nos currículos escolar conteúdos para ensinar a boa compreensão do mercado laboral.

Fim das vacas gordas

O membro da Assembleia Legislativa reconhece também que os períodos de rápido crescimento económico chegaram ao fim no território, e que na nova realidade não estão a ser criados empregos suficientes para absorver a mão-de-obra.

“Nos anos mais recentes, o crescimento das indústrias tradicionais de Macau, como o jogo, turismo, comércio a retalho e outras indústrias abrandou e a economia local entrou numa fase de desenvolvimento estável”, reconhece.

“Também o desenvolvimento das indústrias da diversificação económica não criou imediatamente um grande número de postos de trabalho, pelo que os recém-licenciados enfrentam uma grande pressão”, vincou.

Para contrariar esta realidade, Lam Lon Wai pede ao Governo que tome mais medidas, que passem por enviar jovens para o Interior, não só para fazerem mais formação, mas também procurarem oportunidades de estágios que se possam traduzir em empregos.

O deputado pretende também que o Governo, para “abrir os horizontes internacionais” dos mais jovens, aumente o orçamento para subsidiar os residentes que se mudem para o Interior, a nível de transportes, habitações, compra de seguros.

7 Jun 2024

Talentos | Ron Lam aponta que jovens não sentem apoio do Governo

Apesar das promessas na aposta nos quadros qualificados locais, o deputado Ron Lam revela que os jovens não sentem o apoio do Governo ao entrarem no mercado de trabalho. A afirmação faz parte de uma pergunta que vai ser feita ao Executivo, na Assembleia Legislativa, na próxima semana. “O Governo tem sublinhado a formação de talentos locais, mas muitos jovens não sentem que o Governo respeite e dê importância aos profissionais locais”, indica o deputado.

O membro da Assembleia Legislativa justifica a afirmação com o caso do Metro Ligeiro, e a transferência de vários trabalhadores, que se sentiram prejudicados a nível de direitos laborais. “Muitos jovens adquiriram competências e experiência depois de alguns anos de trabalho, mas a nova empresa [do Metro Ligeiro] recusou-se a reconhecer as suas competências e antiguidade, e despromoveu-os”, vincou Ron Lam. “Apesar de ser uma empresa detida na totalidade pelo Governo, não deu o exemplo nem assumiu a liderança na salvaguarda das regalias dos seus empregados”, acrescentou.

Face a este cenário, o deputado quer saber como é que o Governo vai mudar de atitude e também “incentivar as empresas privadas a salvaguardarem o emprego local e a darem importância à formação de talentos locais”.

As críticas estendem-se também à situação da área da medicina, em que o Governo impôs restrições aos médicos que podem frequentar os estágios nos hospitais públicos. Sem esses estágios, as carreiras ficam congeladas. “Quanto aos profissionais de saúde, há um grande número de médicos locais que não tem saídas devido às restrições impostas pelo regime de estágio. Então, as autoridades vão estudar soluções para lhes proporcionar mais espaço de emprego e desenvolvimento?”, questiona.

6 Jun 2024

Resíduos | Custos do Centro de Recuperação podem vir a crescer

Apesar da obra do centro de recuperação de resíduos orgânicos prever um preço de 1,15 mil milhões de patacas, este pode ser aumentado se o custo da mão-de-obra e dos materiais subirem 10 por cento. A informação consta de parte do contrato com o valor de 1,87 milhões de patacas publicado ontem no Boletim Oficial

 

Apesar de ter um preço definido de 1,15 mil milhões de patacas, a construção do Centro de Recuperação de Resíduos Orgânicos pode acabar por ser mais cara. A possibilidade consta do contrato assinado entre o consórcio composto pelas empresas China Railway First Group, Tongfang Enviroment, Wangneng Environemnt e Grupo de Construção OMAS, e o Governo da RAEM.

De acordo com o contrato assinado, a construção vai ter um preço de 1,15 mil milhões de patacas. A este acrescem 720 milhões de patacas, com assistência para a exploração do centro.

Contudo, no que diz respeito às obras, que vão durar cerca de três anos e dois meses, o preço pode ser aumentado por iniciativa do consórcio: “O pedido de revisão de preços pode ser apresentado decorrido um ano a contar da data de assinatura do auto de consignação, na condição de que seja verificado um aumento igual ou superior a 10 por cento nos custos de mão-de-obra e de materiais”, consta no contrato.

A comparação de 10 por cento é feita com o “trimestre homólogo de assinatura do auto de consignação”. A consignação da obra é o acto através do qual o dono da obra, o Governo, faculta aos empreiteiros o local onde vão ser executados os trabalhos, e o auto é o documento onde constam as condições em que foi recebido o terreno, assim como uma descrição dos trabalhos a realizar.

No pólo oposto, no caso de os custos sofrerem reduções significativas, o contrato não prevê qualquer possibilidade do Governo fazer um pagamento inferior ao contratualizado.

Divisão de receitas

Durante o período das obras, o consórcio pode ainda receber 5,73 milhões de patacas, como parte dos subsídios de incentivo a projectos de segurança. Este é um subsídio para dar formação em segurança aos trabalhadores e para incentivar as empresas a obterem um melhor desempenho a nível da segurança dos trabalhadores durante as obras.

No entanto, quando a empresa começar a exploração do Centro de Recuperação de Resíduos Orgânicos fica obrigada a entregar 30 por cento das receitas ao Governo.

As receitas que estão sujeitas a partilha com o Governo têm de resultar da “venda de energia renovável produzida pelo centro”, “venda de resíduos gordurosos a recicladores qualificados para efeitos de reciclagem”, “exportação do excedente dos fertilizantes orgânicos para o exterior para efeitos de reciclagem” e “venda dos créditos de carbono gerados a partir do tratamento de resíduos alimentares e de gorduras, etc., no mercado do comércio de créditos de carbono”.

Ganhar por baixo

A proposta vencedora do concurso público realizada no ano passado apresentava não só o preço mais baixo, como também o menor tempo de construção.

Outra das propostas, foi apresentada pelo consórcio constituído Sociedade de Engenharia e Construção MGW, Nam Kwong Engenharia Ambiental e Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, com um preço de 3,12 mil milhões de patacas e um prazo de execução de 48 meses. A Companhia de Engenharia Porta da China, com um preço de 1,88 mil milhões de patacas e um prazo de execução de 48 meses, foi outra das participantes no concurso, assim como o consórcio constituído pela Companhia de Engenharia e de Construção da China (Hong Kong) e Companhia de Engenharia Construção da China (Macau), que prometia completar os trabalhos em 48 meses por um preço de 3,29 mil milhões de patacas.

O Centro de Recuperação de Resíduos Orgânicos fica localizado a Leste do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção, junto à Avenida do Aeroporto, no COTAI.

6 Jun 2024

Habitação | Deputados com dúvidas sobre alterações em despejos

Os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa admitem terem várias dúvidas em relação à proposta do Governo para alterar o regime de despejo. O assunto foi ontem discutido na Assembleia Legislativa, na comissão liderada por Ella Lei.

Segundo a proposta do Executivo, os senhorios podem despejar quando os arrendatários se atrasam cinco meses no pagamento da renda. No entanto, os legisladores confessam que não entendem se os cinco meses são corridos ou podem ser intercalados.

“Como são calculados estes cinco meses? Alguns deputados colocaram a questão se podem ou não ser meses consecutivos e se os atrasos no pagamento da renda podem acontecer mais do que uma vez”, afirmou Ella Lei.

Os deputados também querem saber se os senhorios se podem apropriar da caução paga, que actualmente corresponde ao valor de dois meses de renda. “Se um inquilino não pagar a renda durante cinco meses, conjugando com esta norma da caução, o valor pode ser utilizado para cobrir os dois primeiros meses? Se assim for, não se pode considerar que há cinco meses de pagamento em falta”, justificou.

Por outro lado, a comissão pretende que o Governo esclareça se a utilização de novas tecnologias vai ser uma forma admissível para notificar os inquilinos, quando estes recusam notificações.

“Há inquilinos que recusam receber cartas. Podem ser usados meios tecnológicos como uma mensagem através de WeChat ou Whatsapp?”, interrogou a presidente da comissão.

6 Jun 2024

FM | Ho Iat Seng renova mandatos de administradores e curadores

Na liderança da Fundação Macau desde 2010, Wu Zhiliang vai continuar a desempenhar o cargo até ao próximo ano. Também os curadores Carlos Marreiros, Anabela Ritchie e Cristina Neto Valente vão manter as funções

 

O mandato de Wu Zhiliang como presidente da Fundação Macau (FM) foi renovado pelo período de um ano, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. Numa altura em que vários mandatos a nível da administração e conselho de curadores se aproximavam do fim, o Chefe do Executivo optou por uma política de continuidade.

No caso de Wu, o presidente da FM vai manter um salário de cerca de 102.300 patacas por mês, estando à frente do organismo desde 2010. Também a vice-presidente Zhong Yi Seabra de Mascarenhas vê a confiança renovada, e vai auferir de um salário de cerca de 89.280 patacas por mês.

A nível da administração, a renovação abrange igualmente Ho Kuai Leng, Au Weng Chi e Lai Chan Keong, que desempenham funções num regime de tempo parcial, a troco de 48.825 patacas por mês.

Por opção do Chefe do Executivo, também todos os membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau tiveram os mandatos renovados, uma medida que abrange Carlos Marreiros, Anabela Ritchie e Cristina Neto Valente.

O Conselho de Curadores da FM tem como objectivos garantir a manutenção dos fins da fundação, apreciar o plano de actividades, o relatório de exercício, o orçamento para o ano seguinte e o relatório financeiro relativos ao ano anterior. Além destas, tem ainda a competência para aprovar a concessão de apoios financeiros de valor superior a um milhão de patacas.

Sem mudanças desde 2022

O arquitecto Carlos Marreiros foi nomeado por Ho Iat Seng para o Conselho de Curadores da Fundação Macau em 2022, pela primeira vez, com um mandato de dois anos, que expira brevemente. Também nessa altura, o governante nomeou para o órgão a ex-presidente da Assembleia Legislativa e a advogada e filha de Jorge Neto Valente.

No conselho estão ainda outras personalidades com peso político local, principalmente deputados e ex-deputados da Assembleia Popular Nacional e da Assembleia Legislativa.

A nível dos representantes de Macau na APN destaca-se Ng Siu Lai, presidente da Associações dos Moradores de Macau, Lei Pui Lam, dirigente da Associação de Educação de Macau, assim como os ex-deputados Lok Po, director do jornal Ou Mun, e Iong Weng Ian, ligada à Associação das Mulheres.

A nível do hemiciclo local, os escolhidos para o conselho de curadores são a empresária Angela Leong, mas também os ex-deputados Chan Meng Kam, igualmente ex-membro do Conselho Executivo, Chan Hong e Chan Wa Keong.

Também os mandados de Mok Chi Wai, presidente da Federação da Juventude de Macau, Ma Chi Wa, empresário e Liu Cai Seng, administrador do Banco de Desenvolvimento de Macau, assim como de Lao Ion Fai, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, foram renovados pelo prazo de um ano.

6 Jun 2024

Macau prepara grandes eventos para marcar Cidade Cultural da Ásia Oriental 2025

O Instituto Cultural de Macau (ICM) está a preparar uma série de grandes eventos internacionais, após a região ter sido nomeada como Cidade Cultural da Ásia Oriental 2025, revelou hoje a sua responsável. Leong Wai Man disse aos jornalistas que o ICM prepara um programa que inclui “grandes paradas e desfiles, festivais de arte, festivais internacionais de música, exposições de arte e eventos desportivos internacionais”.

A presidente do ICM sublinhou que o objectivo é não apenas “reforçar o intercâmbio e cooperação cultural e turístico” na Ásia Oriental, mas também “promover a compreensão mútua entre as civilizações chinesa e estrangeiras”. O Governo de Macau anunciou na segunda-feira a nomeação do território como Cidade Cultural da Ásia Oriental 2025, uma iniciativa conjunta da China, Japão e Coreia do Sul, estabelecida em 2012.

A directora dos Serviços de Turismo de Macau, Maria Helena de Senna Fernandes, recordou hoje que a região organizou eventos para tentar atrair visitantes em Tóquio, em março, e em Seul, entre 30 de Maio e 2 de Junho.

A iniciativa Cidade Cultural da Ásia Oriental distingue anualmente duas cidades chinesas, uma japonesa e uma sul-coreana. O Japão e a Coreia do Sul ainda não anunciaram as suas nomeações para 2025.

Senna Fernandes disse aos jornalistas que Macau poderá convidar as Cidades Culturais da Ásia Oriental 2025 japonesa e sul-coreana para participar em algumas das atividades, incluindo desfiles e paradas. A governante descreveu a nomeação da região como “um cartão de trunfo”, que prometeu usar “até ao máximo” e durante todo o ano de 2025, “para promover Macau junto de uma audiência mais alargada”.

Senna Fernandes disse que o território irá realizar, ainda este ano, novos eventos de promoção turística nas capitais da Tailândia e da Malásia, com a meta de ultrapassar dois milhões de visitantes internacionais até ao final de 2024.

A China escolheu, entre seis finalistas, Macau e a cidade de Huzhou, no leste do país, num processo que terminou a 10 de maio, em Pequim, de acordo com o jornal oficial chinês China Daily.

Num comunicado divulgado na segunda-feira, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura disse que representou Macau na capital chinesa, onde a cidade “acabou por conquistar o primeiro lugar na apreciação final”. Elsie Ao Ieong revelou que foi criado um grupo de trabalho que preparou a candidatura a Cidade Cultural da Ásia Oriental e que será responsável pela preparação do programa, sob o tema “Encontro do Oriente com o Ocidente e harmonia asiática”.

4 Jun 2024

Arrancaram obras para construir escola secundária no Novo Bairro de Macau

A Macau Renovação Urbana (MRU) anunciou o início das obras para a construção de uma escola do ensino secundário para servir o complexo habitacional em Hengqin. Em comunicado, a empresa indica que o projecto vai estar concluído até ao final de 2026, altura em que será entregue à instituição de ensino que vai gerir o espaço.

De acordo com a MUR as obras estão a decorrer a toda a velocidade e a futura escola vai incluir um campo exterior para a prática de educação física, um pavilhão, cantina, salas de aula e também espaços para os professores. O edifício vai ter uma área de 20 mil metros quadrados e capacidade para acolher cerca de 1.200 alunos, num total de 36 turmas. É ainda revelado que o edifício terá cinco andares e apresentar um estilo arquitectónico europeu.

Quando a nova escola começar a operar, o Novo Bairro de Macau vai disponibilizar de uma rede de ensino não superior completa, dado que actualmente estão em funcionamento um jardim-de-infância e uma escola primária.

À escolha do freguês

No mesmo comunicado, a MRU anunciou ainda que a partir do próximo mês começam a abrir vários espaços de comércio, como restaurantes, lojas de conveniência, supermercados, lojas de bebidas ou cabeleireiros para responder às necessidades dos residentes que se mudarem para a Ilha da Montanha.

O Novo Bairro de Macau é um projecto de habitação da responsabilidade de uma empresa com capitais do Governo da RAEM, a MRU, e tem como objectivo encorajar os residentes a deixarem Macau e mudarem-se para o Interior.

Segundo os dados mais recentes, desde Novembro foram vendidos cerca de 1.000 apartamentos dos 4.000 disponibilizados. Em Maio, os requisitos para os residentes comprarem casas no Novo Bairro de Macau foram facilitados, permitindo a venda a residentse que já têm casas tanto na RAEM como em Zhuhai.

Os preços de venda dos apartamentos no Novo Bairro de Macau resultam de um acordo entre Macau e as autoridades do Interior, que arrendam a Macau o espaço onde o edifício foi construído.

4 Jun 2024

Jogo | China abre guerra à troca ilegal de dinheiro em Macau

A troca ilegal de dinheiro em Macau foi discutida num encontro de “nível nacional” pelo Ministério da Segurança Pública. A receita para combater o fenómeno passa pelo aperto do controlo das fronteiras e mais cooperação entre as polícias do Interior e da RAEM

 

A troca ilegal de dinheiro em Macau está na mira das autoridades do Interior e esperam-se mais medidas do outro lado da fronteira para fazer face ao jogo ilegal e lavagem de capitais. A situação foi abordada num encontro ao nível nacional promovido pelo Ministério da Segurança Pública, que decorreu em Pequim, de acordo com o China Daily.

Segundo as preocupações expressas durante o encontro entre dirigentes do Interior, as trocas ilegais de dinheiro estão em expansão rápida em Macau e frequentemente surgem associadas a outras actividades ilegais, como violência, burlas e contrabando.

Face a estes desenvolvimentos, as autoridades do Interior anunciaram o reforço do controlo nas fronteiras, maior coordenação com Macau para a entrega de fugitivos, assim como o aumento da cooperação entre as polícias dos dois lados da fronteira. Com as medidas, as autoridades do Interior esperam atacar a “corrente inteira da indústria” deste crime, que foi ligado a associações criminosas.

A data do encontro das autoridades do Interior não foi revelada, mas a notícia foi divulgada na segunda-feira, pelo China Daily. A informação foi colocada a circular dois dias de Macau ter anunciado o melhor mês para os casinos desde a pandemia, ao nível das receitas brutas do jogo. Em Maio as receitas atingiram 20,19 mil milhões de patacas, a primeira vez que ficaram acima de 20 mil milhões desde Janeiro de 2020.

Segurança financeira em risco

Ao jornal South China Morning, o presidente executivo da Sociedade de Reforma de Guangdong, Peng Peng, considerou que como o assunto foi discutido a nível nacional isso significa que é encarado como um risco para a segurança financeira nacional. Além disso, Peng também indicou que este tipo de medidas está “em linha” com a campanha contra a corrupção de Xi Jinping.

“Apesar do negócio da troca ilegal de dinheiro em Macau ter surgido da indústria do jogo, houve uma expansão das actividades, o que faz com que esteja a servir os propósitos que eram cumpridos pelos bancos ilegais e tornaram-se um canal muito comum para a fuga de capitais relacionados com a corrupção e dinheiro obtido de outras formas ilegais”, justificou. “De forma a proteger a segurança financeira da China, e para controlar o problema da corrupção e prevenir a fuga ilegal de capitais, o Governo vê a necessidade de controlar a indústria da troca do dinheiro”, acrescentou o responsável.

4 Jun 2024

Cuidadores | Ella Lei pede alargamento de rede de apoios

Ella Lei sugere ao Governo o alargamento do âmbito de aplicação do subsídio de cuidadores, para chegar a famílias em situação de maior vulnerabilidade, e garantir o descanso de cuidadores de pessoas idosos e doentes. A deputada recomendou também que o Governo tome as regiões vizinhas como exemplo

 

Ella Lei divulgou ontem uma interpelação em que pede a optimização do subsídio para cuidadores, assim como o aperfeiçoamento dos serviços de apoio para aliviar a pressão destas pessoas.

A deputada começou por argumentar que, “apesar da regularização do subsídio para cuidadores, cujo valor não é elevado”, os destinatários estão limitados a quatro tipos de cuidados prestados, que incluem o apoio a pessoas com um grau grave ou profundo de deficiência, ou pessoas que estão permanentemente acamadas. Como tal, sugere o aumento do valor do subsídio para cuidadores conforme a situação económica da respectiva família e o alargamento do âmbito dos destinatários do subsídio, para “aliviar os encargos económicos da família e, em especial, das pessoas que ficaram impossibilitadas de trabalhar por terem de assegurar os respectivos cuidados a tempo inteiro”.

A deputada pediu também um “ponto de situação sobre a implementação do subsídio a cuidadores”, passada a fase experimental da sua atribuição.

Porém, além dos apoios financeiros, Ella Lei entende que é fundamental “disponibilizar conhecimentos sobre os cuidados, encontrar recursos sociais ou canais de assistência e assegurar serviços de descanso e saúde psicológica” para os cuidadores.

A pressão sentida por quem cuida de outrem dependente não foi esquecida pela deputada dos Operários, que mencionou “tragédias que se verificam em todo o mundo”, em que cuidadores de auto-mutilam ou agridem as pessoas de quem cuidam em resultado de episódios psicóticos.

O que fazer

Esta pressão elevada pode ser atenuada através de medidas do Governo, na óptica de Ella Lei. Como já existe colaboração entre entidades governamentais e instituições sociais na prestação de serviços domiciliários de enfermagem ou de cuidados e acolhimento diurno, a deputada sugere ao Governo que invista nestes serviços para aliviar a pressão dos cuidadores.

Outras formas de promover o descanso destas pessoas é aumentar as vagas destes serviços complementares, assim como melhorar o actual mecanismo de apreciação e autorização, aos respectivos destinatários e ao conteúdo dos serviços, inclusivamente ao horário dos serviços

Além disso, ainda para permitir o descanso, Ella Lei pergunta se o Executivo tem planos para implementar um plano de acolhimento de emergência, assim como reforçar os serviços de saúde psicológica destinados aos cuidadores. Um dos caminhos indicados pela deputada é a aposta no mercado privado, através de incentivos a instituições para desenvolverem “projectos de apoio para os cuidadores das famílias de diversos grupos ou capacidade económica”.

4 Jun 2024

Grande Prémio | Pun Weng Kun recusa perda de prestígio

O coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau recusou encarar a substituição da prova de Fórmula 3 pela prova de Fórmula Regional como uma despromoção. As declarações de Pun Weng Kun foram divulgadas ontem pelo jornal Ou Mun.

De acordo com o relato partilhado, Pun foi questionado sobre o facto de o evento perder parte da sua atracção, tendo em conta que fica sem uma prova que era organizada desde 1983. Contudo, o coordenador afirmou que não vê o assunto dessa forma e não concorda com essas opiniões.

Na perspectiva de Pun, apesar das alterações às provas, a Federação Internacional do Automóvel (FIA) continua a mostrar admiração pelo traçado da Guia e por isso vai escolher diferentes provas para competirem no território. Esta escolha é feita, indicou Pun, de acordo com o desenvolvimento do automobilismo e esse foi o motivo que levou a Taça Mundial de F3 a ser substituída pela Taça Mundial da Fórmula Regional, que tem carros mais lentos.

O coordenador da organização afirmou também que o circuito da Guia continua a ser encarado como um desafio a nível mundial e por isso vai ter sempre capacidade para atrair a elite dos pilotos mais jovens, assim como as principais equipas dos escalões de formação.

4 Jun 2024

Construção | Leong Sun Iok pede ofertas de emprego para residentes

No passado, os residentes que trabalhavam na construção civil procuravam empregos pagos ao dia, porque permitia-lhes encontrar melhores ofertas e beneficiar da flexibilidade para mudar de trabalho. O panorama alterou-se com a obrigação de os não-residentes terem contratos mensais, levando ao subemprego de residentes

 

O deputado Leong Sun Iok pretende que o Governo explique como vai proteger os residentes empregados na construção civil, que são pagos ao dia, enquanto os não-residentes têm vínculos laborais mensais. A preocupação com este assunto consta de uma interpelação escrita de Leong Sun Iok, divulgada ontem.

No documento, o deputado dos Operários explica que no passado, como havia muita oferta de trabalho, os residentes eram beneficiados ao trabalhar à jorna, porque conseguiam mudar facilmente para um trabalho mais bem pago. No entanto, explica Leong Sun Iok, nos últimos anos a situação da construção civil sofreu várias mudanças, tornando o trabalho diário numa figura repleta de desvantagens.

Como consequência destas mudanças, cada vez mais residentes locais atravessam situações de subemprego, enquanto os não-residentes mantêm os postos de trabalho.

O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pretende que o Governo pondere, antes de aprovar as autorizações de trabalho a não-residentes, se há residentes disponíveis para assumir as funções numa base mensal, em vez da base diária. “Ao Governo é pedido que preste atenção se existem trabalhadores residentes interessados em serem empregados numa base mensal, quando aprovam as autorizações de trabalho para os não-residentes”, escreve o deputado.

“Tenho recebido cada vez mais opiniões de residentes que, devido à grande incerteza em termos da duração das obras e à obrigação legal da contratação de não-residentes numa base mensal, são facilmente dispensados pelos empregadores, enquanto os não-residentes mantêm os seus contratos”, justificou. “Esta realidade está a fazer com que a situação de subemprego dos residentes se agrave”, acrescentou. O subemprego verifica-se quando uma pessoa está disponível para trabalhar mais horas do que aquelas que efectivamente trabalha.

Recados para as construtoras

Leong Sun Iok também considera que no que diz respeito às grandes construtoras presentes no território deveria haver sempre a opção de oferecer trabalho numa base mensal a residentes, dado que tendem a ter as maiores obras, que levam mais tempo a concluir.

O deputado recorda igualmente as estatísticas do emprego mais recentes, para indicar que em três meses houve 2.500 trabalhadores locais a perderem o emprego na construção civil. Além disso, havia ainda 1.100 trabalhadores em situação de subemprego, entre os 15.400 locais empregados.

Por último, aborda ainda o teste de aptidões para trabalhadores a construção civil que é realizado pela Direcção Serviços para os Assuntos Laborais. Segundo Leong Sun Iok, actualmente quando os candidatos reprovam no teste, precisam esperar muito tempo para fazer o teste novamente e encontrar emprego. Como tal, pede que o tempo entre os testes seja encurtado.

4 Jun 2024

Protestos | Au Kam San recorda “sabedoria política” de Edmund Ho

O ex-deputado Au Kam San destacou na rede social Facebook a “sabedoria política” de Edmund Ho, primeiro Chefe do Executivo da RAEM.

Na publicação, o antigo deputado referiu que nos primeiros anos da RAEM chegou a haver manifestações devido à elevada taxa de desemprego, mas o então Chefe do Executivo lançou de imediato programas de formação e subsídios para dar resposta à situação dos trabalhadores. Au Kam San defende que, ao atribuir dinheiro em troca de paz, Edmund Ho revelou ter sabedoria política, ganhando louvores do Governo Central.

“Para o Governo liderado por Edmund Ho bastou pagar algumas centenas milhões de patacas em troca de paz [política] por alguns anos, pois as oportunidades de emprego para as massas chegariam com a abertura do sector do jogo. Assim, os problemas ficariam resolvidos”, pode ler-se.

O ex-deputado acrescentou que, apesar dos desempregados da época saberem que as formações não bastariam para o regresso ao emprego, participar nos cursos seria uma possibilidade de obter alguns ganhos numa fase sem rendimentos. Foi isso que levou os trabalhadores a desistir de protestar nas ruas, referiu no texto.

4 Jun 2024

Funerais | Transporte de corpos gera polémica

O deputado Ron Lam questiona o Governo sobre o verdadeiro custo do transporte de cadáveres em Macau. O assunto é abordado numa interpelação escrita e resulta de, nas últimas semanas, a empresa com o monopólio do transporte de cadáveres ter aumentado o preço do serviço quase 50 por cento cento, de 1.500 patacas para 2.200 patacas.

Segundo a empresa, o aumento prende-se com o facto do lugar onde os corpos eram guardados ter sido mudado do Hospital Conde São Januário para o Hospital das Ilhas.

Contudo, este aspecto nunca foi confirmado publicamente, nem alvo de comunicação do Governo. Face a este desenvolvimento, Ron Lam considera que o Governo deve explicações à população, porque os preços relacionados com a morte e o funeral são demasiado caros, sem que haja qualquer tipo de explicação ou transparência sobre as despesas reais das empresas monopolistas.

3 Jun 2024

Trabalho | Associação pede salário mínimo mais próximo de Hong Kong

A Associação Poder do Povo entregou uma carta a Ho Iat Seng a defender um mecanismo de revisão anual do salário mínimo. A associação liderada por Lam Weng Ioi considera que Macau deve seguir o exemplo de Hong Kong e estabelecer um mecanismo automático de revisão anual do salário, ao mesmo tempo que garante que o salário mínimo só poderá ser aumentado e nunca reduzido.

“O mecanismo de aumento deve estar ligado ao crescimento do Produto Interno Bruto e ser avaliado em conjunto com o aumento do índice de preços, para garantir que a população pode ter acesso aos frutos do desenvolvimento social”, é argumentado. No início do ano registou-se um aumento do salário mínimo para 34 patacas por hora. Porém, Lam Weng Ioi argumenta que o valor está longe de ser suficiente “para cobrir as despesas gerais das famílias” e que ainda está muito longe dos que se pratica em Hong Kong.

Entre as pretensões da associação presidida por Lam Weng Ioi consta igualmente a criação de um mecanismo para controlar o preço dos apelidados serviços públicos, como a distribuição de água, electricidade e combustíveis. Além disso, a associação espera que sejam tomadas medidas para controlar o número de trabalhadores-não residentes, por considerar que há demasiada lojas sem qualquer trabalhador local. Apesar desta medida, a associação recusa que a medida tenha natureza discriminatória, argumentado que se deve antes ao facto de ser necessário assegurar o acesso dos residentes ao emprego.

31 Mai 2024

Suicídio | Pedido reforço de serviços de psiquiatria

Ho Ion Sang pediu o alargamento do horário e frequência das consultas de psiquiatria no Hospital São Januário. Esta é uma das sugestões para atenuar o número de suicídios, um fenómeno que, segundo o deputado, carece de estudo, em particular por não ter diminuído no período pós-pandemia. O Governo foi convocado para explicar mecanismos de resposta aos deputados

 

Ho Ion Sang pediu ao Governo um plano de acção para responder ao fenómeno do suicídio, que tem aumentado nos últimos anos. Além de citar os dados estatísticos dos últimos dois anos, o deputado salientou também o crescimento das tentativas de suicídio focando incidir numa “população esmagadoramente mais jovem”. No ano passado, “a maioria das tentativas de suicídio foram cometidas por pessoas com menos de 34 anos, e 77 das 257 tentativas diziam respeito a pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos.

O deputado, que também é dirigente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, defende que é preciso estudar o fenómeno para encontrar soluções, em particular a evolução dos números dos suicídios depois do fim da pandemia. “No passado, esta situação podia ser atribuída aos efeitos da pandemia e às medidas de prevenção, como o isolamento, que prejudicaram a saúde mental das pessoas e agravaram o risco de suicídio, mas o número de tentativas de suicídio de jovens tem vindo a aumentar apesar da abertura total da nossa sociedade, o que merece ser analisado pelo Governo”, afirma o deputado.

Uma das respostas que gostaria de ver é o reforço do horário e frequências dos serviços de psiquiatria do Hospital São Januário, para permitir que os médicos compreendam melhor a situação dos doentes e estabeleçam uma relação próximo que melhores os cuidados prestados.

Cuidar dos mais novos

Apesar de elencar entre os factores que contribuem para o aumento de suicídios causas económicas e familiares, Ho Ion Sang sublinha a necessidade de tratamento médico e sinalização de casos o mais cedo possível. “Dado que metade das doenças psiquiátricas dos adultos começam antes dos 14 anos, é muito importante prevenir activamente as doenças psiquiátricas e prestar apoio e tratamento antes de estas se desenvolverem”, recomenda.

O deputado dos Moradores indica também que a escola deve ser envolvida nos esforços de prevenção, com a introdução de matérias sobre saúde mental e emocional nos currículos, para que as crianças e jovens em idade escolar tomem conhecimento, desde cedo, das suas próprias condições emocionais e mentais, e para alertar os pais para possíveis problemas.

No final da reunião de ontem da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, o deputado que preside à comissão, Zheng Anting, referiu que o tema do suicídio foi mencionado por vários legisladores, na sequência da divulgação dos dados estatísticos referentes ao primeiro trimestre deste ano. Como tal, foi acordada a convocação de representantes do Executivo para explicar à comissão da Assembleia Legislativa os mecanismos que serão introduzidos para prevenir o suicídio e se terá em conta as políticas seguidas a nível regional.

Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.

31 Mai 2024

Saúde | Secretária defende “integração de serviços”

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, concorda “plenamente com o importante papel da integração dos serviços de saúde na cobertura universal de saúde”.

Na 77ª Assembleia Mundial de Saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS), que decorreu em Genebra, a governante destacou ainda, segundo um comunicado da secretaria que dirige, que o Governo tem vindo a empenhar-se na “protecção de saúde dos residentes”, investindo em centros de saúde que criaram “uma rede comunitária de cuidados de saúde que cobre todas as zonas de Macau”. “Portanto, a experiência prática de Macau pode servir de referência para a promoção da cobertura universal de saúde em diversos países do mundo”, referiu ainda a secretária.

Na cerimónia de abertura da assembleia, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, destacou que “a saúde pública mundial está a enfrentar muitas crises” e que importa “revitalizar a estrutura internacional e criar sistemas necessários para enfrentar futuras crises”.

Já o director-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que “pelo menos 140 países reconhecem o direito à saúde nas suas constituições, mas em muitas regiões este direito não pode ser concretizado ou está ameaçado”. Desta forma, “cerca de metade da população mundial não está totalmente coberta pelos cuidados de saúde primários, e cerca de dois mil milhões de pessoas estão a enfrentar dificuldades financeiras devido às despesas dos cuidados de saúde por conta própria”, frisou.

30 Mai 2024

Trabalho | Coutinho pede celeridade em processos urgentes

O deputado Pereira Coutinho interpelou o Executivo sobre a importância de tornar mais céleres os processos laborais considerados urgentes, nomeadamente que comprovam incapacidades de trabalho ou determinam pagamento de indemnizações

 

Pereira Coutinho interpelou ontem o Executivo alertando para a necessidade de acelerar os processos judiciais da área laboral, em especial os casos em que o trabalhador esteja em situação de incapacidade total ou parcial de trabalho ou tenha direito a indemnização compensatória pelo tempo em que não pode trabalhar devido a doença ou acidente de trabalho.

Estes processos demoram “muitos anos a ser resolvidos, não obstante o carácter de natureza urgente e oficiosa previsto no Código do Processo do Trabalho”, declarou o deputado. O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) diz que as queixas no gabinete de atendimento ao cidadão sobre a lentidão dos casos têm sido frequentes.

Segundo Coutinho, “a situação torna-se mais morosa e complexa quando uma das partes do litígio é trabalhador não-residente que deixou a RAEM”, pelo que “há necessidade de melhorar o actual sistema de representatividade processual por parte das entidades privadas que representam direitos e interesses laborais dos trabalhadores”.

Rever leis

Assim, para o deputado, a solução passa pela revisão “dos diversos regimes e dispersa legislação quanto a processos laborais, nomeadamente os que dizem respeito a acidentes de trabalho e doenças profissionais”. São estes que, por norma, são “morosos, com complexa formalidade processual”.

Coutinho questiona ainda o Governo sobre “medidas concretas que vão ser implementadas pelas autoridades competentes que intervêm nos processos classificados como urgentes e oficiosos”, que estejam relacionados com términos de contrato por denúncia de uma das partes ou rescisões com justa causa da parte dos patrões.

Pede-se ainda a simplificação de processos ligados a acidentes de trabalho e doenças do foro profissional que “envolvam fases conciliatórias, discussão dos resultados dos exames médicos para a confirmação do grau de incapacidade para o trabalho” e ainda na classificação do tempo de recuperação. Tudo para que os trabalhadores não estejam demasiado tempo sem receber o que lhes é devido sem poderem, ao mesmo tempo, trabalhar.

30 Mai 2024

Taipa Grande | Governo abre concurso para construção de túnel

O Governo deu ontem o primeiro passo para a construção do túnel da Colina da Taipa Grande, com a publicação do anúncio do concurso público para a prévia qualificação para a empreitada de concepção de construção. Esta primeira fase tem como objectivo apurar cinco candidatos aprovados para submeter propostas.

Segundo anúncio publicado ontem no Boletim Oficial pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), o prazo máximo de concepção e construção da obra é de 1165 dias de trabalho, contados a partir da consignação da obra. Entre as seis metas estabelecidas pela DSOP, a primeira diz respeito à apresentação do projecto de execução e dos documentos da obra de estrutura do túnel que atravessa a montanha (cordilheira) e do viaduto (inclui a obra geotécnica e de estruturas). O prazo dado para a conclusão desta primeira fase é de 90 dias de trabalho.

Os candidatos ao concurso público terão de desembolsar uma caução provisória no valor de 28 milhões de patacas, mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução.

A data limite para submeter as candidaturas é o próximo dia 29 de Julho, que serão abertas no dia seguinte.

Quanto aos critérios de apreciação e sua proporção, a DSOP estabeleceu que a “capacidade integrada” terá um peso de 40 por cento, “experiência técnica” 30 por cento, “recursos humanos” 20 por cento e “comunicação e entrevista” 10 por cento.

“A adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo”, indica a DSOP.

30 Mai 2024

Reserva financeira | Acrescentados 28,1 mil milhões num ano

No final de Março, a reserva financeira da RAEM atingiu 597,8 mil milhões de patacas, total que representou um aumento de 28,1 mil milhões de patacas em 12 meses. Apesar da recuperação, a reserva financeira de Macau ainda está longe do ponto mais elevado, atingido em Fevereiro de 2021, de 669,7 mil milhões de patacas

 

A reserva financeira de Macau ganhou 28,1 mil milhões de patacas nos últimos 12 meses, mas continua longe do máximo histórico, indicam dados divulgados ontem. No final de Março, os números da reserva indicavam 597,8 mil milhões de patacas, de acordo com informação publicada ontem no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

A reserva ganhou 5,44 mil milhões de patacas, em comparação com o final de Fevereiro, e 16,4 mil milhões de patacas desde o início de 2024. No entanto, o valor permanece longe do recorde de 669,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021, em plena pandemia de covid-19.

O valor da reserva extraordinária no final de Março era de 431,9 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para este ano, era de 153,4 mil milhões de patacas. A Assembleia Legislativa de Macau aprovou, em 7 de Novembro, o orçamento da região para este ano, que prevê uma subida de 1,4 por cento nas despesas totais, para 105,9 mil milhões de patacas.

A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 244,1 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 129,5 mil milhões de patacas e até 225,8 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados.

Ano de inversão

A reserva financeira de Macau ganhou 22,2 mil milhões de patacas no ano passado, depois de ter perdido quase quatro vezes mais no ano anterior. Isto apesar de, em 2023, as autoridades da região terem voltado a transferir quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público.

No final de Janeiro, a AMCM sublinhou que os investimentos renderam à reserva financeira quase 29 mil milhões de patacas em 2023, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,2 por cento.

O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, depois de três anos de crise económica devido à pandemia da covid-19. A proposta de lei aprovada na generalidade prevê que Macau termine este ano com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”.

30 Mai 2024

OMS | Macau presente na 77.ª Assembleia Mundial da Saúde em Genebra

Macau estará representada na 77.ª edição da Assembleia Mundial da Saúde, da Organização Mundial de Saúde, que decorre até este sábado, em Genebra.

Segundo um comunicado, a delegação da RAEM é chefiada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Elsie Ao Ieong U falou dos projectos do Executivo em prol de uma sociedade e de uma população mais saudáveis, tendo destacado a abertura do novo hospital das ilhas.

Além disso, a responsável defendeu, segundo um comunicado, que “a indústria da medicina tradicional chinesa é uma das componentes mais importantes” no desenvolvimento do sector. Elsie Ao Ieong U adiantou ainda que, em conjunto com as operadoras de jogo, serão lançados “produtos de serviços orientados para a saúde, nomeadamente, serviços médicos de alta qualidade, cuidados de saúde, convenções e exposições de medicina, entre outros, esperando-se que possa promover o desenvolvimento conjunto do sector de saúde privado de Macau”.

A 77.ª Assembleia Mundial de Saúde começou na segunda-feira e termina sábado, tendo como tema “Todos pela Saúde, Saúde para Todos”. Participam ainda delegações da China e Hong Kong.

28 Mai 2024

Segurança | Primeiro trimestre com aumento de criminalidade

Nos primeiros três meses do ano, as autoridades policiais instauraram mais de 3.500 inquéritos criminais, uma subida anual de 18 por cento e mais 5,5 por cento do que no mesmo período de 2019. Burlas e violações registaram subidas anuais, enquanto os casos de abuso sexual de crianças caíram 60 por cento

 

A criminalidade voltou a aumentar nos primeiros três meses do ano. Segundo a secretaria para a Segurança, as polícias de Macau instauraram no primeiro trimestre deste ano 3.548 inquéritos criminais, total que representa uma subida anual de 18 por cento, e mais 5,5 por cento do período homólogo de 2019.

Tendo em conta que o número de turistas está em rota ascendente, as autoridades não afastam a possibilidade de o crime continuar a aumentar. “No primeiro trimestre deste ano o número de turistas que entrou em Macau aumentou significativamente em comparação com o ano passado, mas ainda não atingiu 90 por cento do período homólogo de 2019. Por isso, este número poderá aumentar posteriormente, o que poderá trazer mais factores incertos que poderão complicar ainda mais a segurança da sociedade”.

Um dos crimes realçados ontem na apresentação das estatísticas da criminalidade pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, foi a burla. Nos primeiros três meses do ano, as autoridades registaram 656 casos de burla, o que traduz um aumento anual de 221 casos e de 50,8 por cento, e mais do dobro do registo face ao período homólogo de 2019 (131,8 por cento). Aliás, o Governo “culpa” em parte este tipo de crime pelo aumento da criminalidade geral, mesmo face aos tempos antes da pandemia, “acréscimo que se deve ao aumento contínuo do crime de burla, e em particular, da burla com recurso às telecomunicações e da burla cibernética, uma situação que muitos países e regiões do mundo estão a enfrentar”.

Porém, no capítulo dos crimes contra o património as burlas não foram a excepção à regra. Nos primeiros três meses do ano, registaram-se 558 casos de furto (uma subida de 28,9 por cento, mas menos 23,4 por cento face a 2019), enquanto a usura, com 68 casos, “explodiu 655,6 por cento. Também os casos de apropriação ilegítima tiveram um aumento anual de 8,5 por cento para 521 casos, e os roubos aumentaram 50 por cento para 12 casos.

Coração de trevas

Também a criminalidade violenta aumentou 24,2 por cento. Apesar disso, Wong Sio Chak afirmou que “no âmbito dos crimes de violência grave, tais como rapto, homicídio e ofensas corporais graves”, Macau continua a “manter uma taxa zero ou uma taxa muito baixa”.

No capítulo dos crimes violentos, destaque para as violações, que aumentaram 55,6 por cento no primeiro trimestre deste ano, face ao período homólogo, totalizando 14 casos. O Governo salienta que “quase 70 por cento das vítimas não são residentes de Macau”, e que “a maioria dos casos ocorreu em quartos de hotel, não se afastando a hipótese de que alguns dos casos tenham ocorrido na sequência de relações sexuais”. Quanto aos casos em que as vítimas são residentes de Macau, a maioria ocorreu entre a meia-noite e a madrugada, em bares e após o consumo de álcool. É indicado que “muitas das vítimas foram violadas em estado de embriaguez”.

Quanto ao crime de abuso sexual de crianças, totalizaram-se quatro casos, representando uma diminuição de 60 por cento, em comparação com o período homólogo do ano 2023, mas o dobro em comparação com o período homólogo do ano 2019.

As autoridades realçam que a maioria dos casos de assédio sexual foram de “menor gravidade entre crianças da mesma idade ou relacionou-se com a exibição ou transmissão de fotografias pornográficas, e na origem destes casos está a curiosidade dos menores na fase da adolescência”.

Quartos e quartas

Os crimes de sequestro, também 14, aumentaram exponencialmente uma vez que nos primeiros três meses do ano passado só havia registo de um caso. Ainda assim, a secretaria de Wong Sio Chak indica que sequestros, “ou cárcere privado”, foram “consideravelmente mais baixos do que os do período homólogo de 2019”, quando foram totalizados 68 casos.

Em relação às ofensas simples à integridade física, as autoridades registaram nos primeiros três meses do ano 260 casos, mais 2 por cento do que no ano passado, mas menos 16,7 por cento face ao primeiro trimestre de 2019.

Nos primeiros três meses deste ano, a polícia detectou 15 casos de tráfico e venda de drogas, menos um do que no período homólogo (-6,3 por cento). Segundo a secretaria para a Segurança, a diminuição “demonstra que o trabalho relativo às acções de divulgação e ao combate tem surtido bons efeitos”.

“Para evitar a entrada de drogas em Macau, no primeiro trimestre deste ano, a Polícia, os Serviços de Alfândega e a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações efectuaram em conjunto 165 operações postais antidroga e foram inspeccionadas 190.000 encomendas”, é indicado.

Quanto à criminalidade relacionada com o sector do jogo, no primeiro trimestre, “apresentou certo aumento”, com 351 casos, contra 158 no mesmo período do ano passado. “Acredita-se que o motivo esteja relacionado com o aumento substancial do número de turistas e com a recuperação da indústria do jogo”, é indicado no relatório que especifica o impacto do jogo na segurança de Macau. No entanto, indica-se no documento, o valor é inferior ao do mesmo período de 2019, “reflectindo o êxito do trabalho direccionado de prevenção e combate da polícia”.

28 Mai 2024

Jogos Nacionais | Governo espera turistas de todo o mundo

As autoridades de Macau acreditam que a realização da 15.ª Edição Jogos Nacionais vai atrair para o território turistas de todo o mundo, devido à participação de alguns dos atletas mais famosos do Interior. A posição foi tomada pelo presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang.

“Os eventos em Macau dos Jogos Nacionais vão reunir os atletas mais conhecidos do país. Nesta altura, o evento desportivo, aliado ao impacto da participação dos atletas de renome, vai atrair turistas de todo o mundo para virem a Macau assistir aos jogos e visitarem o território”, escreveu Pun Weng Kun.

Para capitalizar o potencial turístico do evento desportivo, o Governo promete preparar uma grande campanha de promoção. “A Direcção de Serviços de Turismo irá promover o evento na sua plataforma oficial, nas redes sociais e através de vários canais dos seus parceiros”, foi prometido. “Ao mesmo tempo, será agilizada a coordenação com promotores de vários outros eventos realizados em Macau, de forma a ser adoptada uma estratégia de complementar, com acessos facilitados a outros eventos”, foi acrescentado.

Pun Weng Kun considerou ainda que a organização dos Jogos Nacionais, que decorrem entre 9 a 21 de Novembro, vai permitir ao território diversificar a economia. A RAEM vai receber na 15.ª edição do evento desportivo todas as provas de ténis de mesa e de basquetebol 3×3, assim como a competição sub-18 masculina de basquetebol de cinco e o torneio de voleibol feminino.

28 Mai 2024

Taipa Grande | Governo mantém na agenda construção de túnel

As Linhas de Acção Governativa indicam que a obra deve arrancar durante este ano. A deputada Ella Lei perguntou quando está previsto o início das obras e se foi estudado o impacto ambiental do projecto, mas os detalhes ficaram por esclarecer

 

Um acesso rápido para os veículos que circulam entre a Península de Macau e o Cotai. É desta forma, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que o Governo justifica a necessidade de construir um túnel de grandes dimensões que vai atravessar a colina da Taipa Grande.

“O túnel da Colina da Taipa Grande e o lado norte do seu traçado farão ligação com a Ponte Macau, e o lado sul ligará a Avenida Wai Long e a Avenida do Aeroporto. Após a sua conclusão, será proporcionado um acesso rápido para os veículos que circulam entre a Península de Macau e o Cotai”, respondeu Lam Wai Hou, director dos Serviços de Obras Públicas à deputada.

De acordo com à resposta à interpelação da deputada dos Operários, a construção vai evitar “a concentração de veículos” na Avenida Wai Long e na Estrada de Pac On. O responsável considera que o túnel permitirá “aliviar a pressão do trânsito nas imediações do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau e nas vias da zona do Pac On”.

Na interpelação escrita, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau reconhece que o projecto é antigo e que foi apresentado há mais de 10 anos, sem ter avançado. No entanto, o início da construção foi apontado para este ano, de acordo com as Linhas de Acção Governativa mais recentes.

Na resposta sobre o início das obras, Lam Wai Hou não se comprometeu com uma data, apenas indicou que os trabalhos vão ser feitos em duas fases distintas.

“O túnel da Colina da Taipa Grande é uma obra de grande envergadura que atravessa a colina e cujo projecto será dividido em duas fases para efeitos de concurso e construção, estando, neste momento, a ser preparados os trabalhos relativos ao concurso”, indicou Lam.

O responsável prometeu também que “em tempo oportuno” vai ser anunciada a calendarização do concurso e informações sobre o projecto.

Sem resposta

Ella Lei pretendia que o Governo anunciasse os resultados do estudo de impacto ambiental da obra. Nos últimos anos, os resultados dos testes de impacto ambiental da RAEM tornaram-se cada vez mais sensíveis, com o Governo a mostrar indisponibilidade para os revelar à população, como aconteceu com o aterro-lixeira denominado Ilha Ecológica. Na resposta à interpelação, Lam Wai Hou também não revelou qualquer resultado, mas indica que o Executivo vai tomar medidas para mitigar o impacto.

“Os trabalhos de avaliação do impacto ambiental da empreitada do túnel da Colina da Taipa Grande foram concluídos em 2022, tendo sido efectuadas análises e avaliações em relação ao ar, ao ruído, à qualidade da água e à paisagem, bem como ao tratamento e aos impactos dos resíduos durante a execução da obra. Além disso, foi definido o respectivo plano de mitigação, tendo a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental emitido parecer-técnico sobre avaliação ambiental”, limitou-se a responder.

28 Mai 2024