Hoje Macau PolíticaSaúde | Governo assina acordo com associação local Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) assinaram na última quinta-feira um acordo de cooperação com a Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau, que visa “promover a cooperação a longo prazo na área da educação médica contínua entre o Interior da China e Macau”, destaca um comunicado dos SSM. O acordo tem por nome “Memorando de Cooperação sobre a Educação Médica Contínua entre a Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau e os Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau”. Alvis Lo, director dos SSM, declarou que, no âmbito deste acordo, serão realizadas mais “conferências académicas de grande envergadura das várias sucursais da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau, reforçando, assim, o intercâmbio académico entre os dois territórios através de convenções e exposições na área da saúde”. A ideia é “contribuir para o desenvolvimento da indústria da saúde em Macau”, destacou ainda. Por sua vez, Wong Kin, vice-presidente da associação chinesa, disse que a entidade terminou em 2023, no espaço de quatro meses, formação contínua em 12 especialidades médicas com 46 profissionais de saúde de Macau. A assinatura do acordo é, segundo o responsável, “uma exploração bem-sucedida da cooperação na área de saúde entre o Interior da China e Macau”. Pretende-se “um intercâmbio académico de nível mais elevado” com a realização de mais conferências académicas, publicação de artigos científicos e formação de pessoal.
Hoje Macau PolíticaPorto Exterior | STDM volta a gerir terminal marítimo O Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior vai continuar a ser gerido e explorado pela Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), de acordo com uma ordem executiva assinada por Ho Iat Seng e publicada ontem no Boletim Oficial. A publicação indica também que o Chefe do Executivo delegou poderes no secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para assinar o novo contrato da concessão com a empresa. Chega assim ao fim o processo de concurso público que só teve a STDM como candidata, que começou no final do mês de Fevereiro, com um preço proposto equivalente a 18 por cento dos lucros de exploração do terminal marítimo. No concurso público anterior, que decorreu em 2018, o Governo recebeu três propostas de empresas candidatas, com o desfecho final a pender de novo para a STDM, que havia proposto o valor de retribuição mensal mais elevado (1,8 milhões de patacas). A STDM, fundada pelo magnata de jogo Stanley Ho, vai continuar a ser responsável pelo principal porto de Macau, depois de em 2011 o Governo ter decidido não renovar o contrato com a empresa, que operava a infra-estrutura desde o início de actividade, em 1993, tendo a então Capitania dos Portos (actual Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água) optado por assumir a gestão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIgualdade de Género | Wong Kit Cheng quer lista de tarefas dos serviços públicos A deputada pretende que o Governo apresente o balanço dos resultados obtidos com a distribuição da lista para promoção da igualdade nos 10 serviços públicos que aderiram à medida experimental A deputada Wong Kit Cheng defende a distribuição de uma lista de tarefas por todos os serviços públicos de forma a promover uma maior igualdade de género entre homens e mulheres. Em causa, está a política do Governo dos “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau 2019-2025”. Segundo os objectivos para implementar uma maior igualdade de género, foi definido como uma das políticas a distribuição nos diferentes serviços públicos de uma lista com as tarefas a serem executadas. Todavia, Wong Kit Cheng indicou, numa interpelação escrita, que apenas houve duas rondas de distribuição da lista de tarefas, e de forma experimental, em 2020 e 2021. A deputada lamenta igualmente que apenas 10 serviços públicos tenham participado nas duas rondas. Agora, a deputada ligada à Associação das Mulheres de Macau pretende saber como é que o Governo vai implementar a distribuição da lista por todos os serviços públicos e pede que seja feito um balanço dos testes realizados em 2020 e 2021. “Houve duas rondas de testes em 2020 e 2021. No entanto, apenas 10 serviços públicos adoptaram a lista de tarefas, e de forma experimental. Ainda não se sabe quando é que a lista vai ser distribuída, nem os resultados alcançados com os testes”, aponta a legisladora. “Quando é que a fase de testes vai ser dada por concluída e quando vai haver uma implementação em todos os departamentos públicos?”, pergunta a deputada. Além da implementação da lista de tarefas a nível da Administração Pública, Wong Kit Cheng pergunta ao Governo se tem planos para impor a lista a lista ao sector privado. “Quais são os planos para divulgar as listas entre as instituições e empresas privadas?”, perguntou. A deputada defendeu que a disseminação da lista na sociedade era muito importante, porque iria contribuir para uma maior igualdade entre homens e mulheres na sociedade de Macau. Por realizar Na mesma interpelação escrita, Wong Kit Cheng recorda também que nos “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau” a serem implementados até 2025 constam 79 metas. Entre estas metas, constam aspectos como o aumento da participação política das mulheres, uma maior participação na tomada de decisão das empresas, promover um maior conhecimento sobre a saúde feminina, criar mais instalações de amamentação ou reforçar a assistência e protecção social. De acordo com Wong Kit Cheng, o balanço mais recente do Governo aponta que entre as 79 medidas ainda falta cumprir 10 a longo prazo. A deputada pretende saber quando vão ser implementadas, e se ainda vão ser implementadas até 2025, de acordo com o plano em vigor.
João Santos Filipe Manchete PolíticaProfessores | Subsídio de desenvolvimento profissional actualizado O valor de actualização dos subsídios de desenvolvimento profissional e dos prémios de antiguidades para professores foram ontem publicados no Boletim Oficial. Os aumentos, que variam entre 90 patacas e 190 patacas, entram em vigor em Setembro O Governo publicou ontem os novos valores do subsídio de desenvolvimento profissional para professores das escolas particulares sem fins lucrativos. A informação foi publicada no Boletim Oficial, através de um despacho assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, Elsie Ao Ieong U, e os aumentos variam entre 90 patacas e 190 patacas. De acordo com os valores anunciados, que entram em vigor a partir de Setembro, no caso dos professores com licenciatura ou grau académico equivalente, o subsídio sobe para 6.550 patacas, face às actuais 6.360 patacas, se tiverem frequentado um curso de formação pedagógica. Se não tiverem formação pedagógica, o montante do subsídio para os docentes com licenciatura sobe para 5.230 patacas, face às actuais 5.080 patacas. Quando os docentes apenas têm como habilitação académica o nível de bacharelato, no caso de terem formação pedagógica, o subsídio sobe para 5.540 patacas, quando actualmente é de 5.380 patacas. Se não tiverem formação aumenta de 4.900 para 5.050 patacas. Finalmente, no que diz respeito aos docentes das escolas particulares sem fins lucrativos sem habilitação académica de nível superior, o novo montante para os que frequentaram formação pedagógica subiu para 4.470 patacas, de 4.340 patacas. Quando não têm formação pedagógica, o subsídio passa a ser de 3.100 patacas, quando até agora era de 3.010 patacas. Premiar a antiguidade Também ontem foram publicados os novos valores dos prémios de antiguidade para os docentes de todo o ensino não superior das escolas particulares sem fins lucrativos. Os aumentos também variam entre 190 patacas e 90 patacas. No caso de os docentes terem licenciatura, e formação pedagógica, o valor subiu para 6.550 patacas de 6.360 patacas. No caso de os docentes licenciados não terem formação pedagógica passa a receber 5.230 patacas face às actuais 5.080 patacas. Se os docentes tiverem o nível de bacharelato os subsídios passam a ser de 5.540 patacas e 5.050 patacas, neste último caso se os docentes não tiverem formação pedagógica. Actualmente, os valores são de 5.380 patacas e 4.900 patacas. Quando os docentes não têm habilitações académicas de ensino superior os subsídios sobem para 4.470 patacas se tiverem frequentado o curso de formação adequado à posição desempenhada, agora o montante é de 4.340 patacas, e de 3.100 patacas, sem o curso de formação, face ao valor em vigor de 3.010 patacas. A medida que entra em vigor a partir de Setembro tinha sido antecipada no final do ano passado, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa.
Hoje Macau PolíticaPorto Interior | Governo melhora passeios A Direcção dos Serviços de Solo e Construção Urbana (DSSCU) defende que está a melhorar os passeios no Porto Interior, para facilitar as condições de circulação dos peões. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação do deputado Leong Hong Sai, que se queixou de um ambiente muito adverso, tanto para peões como para os veículos, nesta zona da cidade. “Em articulação com os trabalhos de revitalização das zonas que foram desenvolvidos pelos serviços competentes, esta Direcção de Serviços deu início ao reordenamento do tráfego e dos passeios do Porto Interior, com vista a optimizar o ambiente pedonal”, foi indicado. “A DSSCU salientou que, no futuro, aquando da elaboração dos planos de pormenor da referida zona, proceder-se-á ao respectivo planeamento, tendo em conta as opiniões da sociedade e o ambiente da periferia do Porto Interior”, foi acrescentado, na resposta assinada por Chiang Ngoc Vai, subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Na interpelação, Leong Hong Sai questiona também a dragagem nos rios de Macau, e indicava que em Hong Kong tinham sido adoptados “vários tipos de robôs” para limpeza de sedimentos, que se mostravam altamente eficazes. Porém, o Governo defende o método adoptado na RAEM. “A DSAMA salientou que, para manter as condições de navegação nos canais de navegação, nas bacias de manobra e nos fundeadouros públicos, recorre-se aos serviços de dragagem contínua por dragas de sucção, dragas clamshell e dragas de sucção e corte, que têm demonstrado melhores resultados e maior eficácia”, foi respondido ao deputado.
Hoje Macau PolíticaClima | Lei Chan U pede orientações de segurança O deputado Lei Chan U pretende que o Governo defina orientações de segurança e higiene no trabalho que tenham em conta o impacto das alterações climáticas. O pedido consta de uma interpelação escrita, divulgada na sexta-feira pelo gabinete do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Como os perigos das alterações climáticas para os trabalhadores são cada vez mais evidentes, é necessário integrar os assuntos relacionados com as alterações climáticas nas práticas de segurança ocupacional, para proteger a saúde física e mental”, realça Lei Chan U. “As autoridades vão definir orientações de segurança para quando se verificam eventos extremos, como chuvas intensas, temperaturas elevadas, poluição atmosférica?”, questionou. O membro da Assembleia Legislativa indicou também que nos últimos anos este tipo de legislação foi adoptada em vários outros países, pelo que a RAEM poderia seguir o exemplo. Ao mesmo tempo, Lei Chan U pergunta igualmente ao Governo qual o balanço que faz desde que as orientações denominadas “aspectos a ter em conta por empregadores e funcionários em situações de tufão” entraram em vigor. O legislador questiona se face ao balanço apresentado pelas autoridades se há vontade para fazer uma revisão das orientações e actualizá-las.
João Luz Manchete PolíticaTurismo | Prometido reforço da cooperação com Guangxi Uma comitiva do Governo de Guangxi visitou Macau para reforçar a cooperação em big health, medicina tradicional chinesa, cultura e turismo. Ho Iat Seng salientou que Guangxi fornece água quando os níveis de sal no Rio das Pérolas ultrapassam limites, e que os “residentes de Macau quando bebem água e pensam nas fontes de Guangxi”, ficam profundamente gratos O Governo de Macau recebeu na sexta-feira uma comitiva de responsáveis de Guangxi, liderada pelo o secretário do Comité do Partido Comunista da China e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi, Liu Ning. Representantes dos dois governos assinaram acordos que envolvem cultura, turismo, protecção ambiental, economia, comércio e cooperação estratégica em Medicina Tradicional Chinesa, ao nível do ensino superior e investigação. Durante o encontro na sexta-feira, Ho Iat Seng mencionou especialmente que a construção da barragem de Datengxia, foi concluída com êxito ao fim de 10 anos, e “é de grande importância para a vida dos cidadãos da RAEM e também ao longo do Rio das Pérolas, pois esta permite o fornecimento de água doce a Macau quando a água local é demasiado salgada”. Além disso, o Chefe do Executivo declarou que “os residentes de Macau quando bebem água e pensam nas fontes de Guangxi, estão profundamente gratos ao Comité do Partido da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi, ao seu Governo e ao povo”. Importa referir que a Directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos (DSAMA), Susana Wong, categorizou a barragem de Datengxia como uma infra-estrutura que aumentou a segurança hídrica de Macau, apenas para uso em situações de emergência. Aliás, Susana Wong revelou que a DSAMA financiou a construção da barragem de Datengxia, em Guangxi, em mais de mil milhões de patacas, numa entrevista à Revista Macau. Instruções importantes Em relação à área da saúde, Ho Iat Seng acrescentou que “a província de Guangxi representa uma importante base de produção de materiais na área da medicina tradicional chinesa”, e é rica em recursos ecológicos e turísticos. Como tal, foi acordado que os dois governos devem combinar as “vantagens únicas” dos dois territórios para “expandir conjuntamente os mercados dos países da ASEAN e dos países de língua portuguesa”. Ho Iat Seng sublinhou ainda que “o Governo da RAEM cumpre seriamente as importantes instruções e exigências do Presidente Xi Jinping”, e “cooperará activamente com Guangxi para a sua plena articulação com a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Por sua vez, “o secretário Liu Ning expressou o seu agradecimento ao Chefe do Executivo e ao governo da RAEM pelo forte apoio prestado, ao longo do tempo, ao desenvolvimento de Guangxi, felicitou Macau pelos grandes êxitos alcançados nos últimos 25 anos desde o seu regresso à pátria”, e “afirmou que as relações entre Guangxi e Macau são tão estreitas como as de uma família”. O responsável sublinhou também que a visita teve como “objectivo implementar plenamente o espírito consagrado nas importantes instruções apresentadas pelo Presidente Xi Jinping na transformação de Guangxi numa importante zona estratégica para a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Mais de 11.000 fizeram exame de admissão Um total de 11.206 residentes realizaram ontem o chamado “concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura”, para entrar na Função Pública. Este é um exame em que os candidatos à administração pública com o grau de licenciatura são avaliados sobre os seus conhecimentos, para depois poderem concorrer a postos de trabalho com uma remuneração de pelo menos 39.990 patacas. O exame decorreu na manhã de ontem, em mais de 16 locais espalhados por Macau, e a prova teve uma duração de uma hora e meia. O concurso tinha 14.030 inscritos, mas a taxa de participação foi de 79,9 por cento, uma vez que apenas 11.206 candidatos apareceram nos locais para fazerem o exame. Em comunicado, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) considerou que a prova foi um “sucesso”. “De um modo geral, o procedimento do concurso realizou-se com sucesso, tendo a maioria dos candidatos admitidos seguido os critérios do concurso e chegado pontualmente ao local da prova para participar no concurso”, foi comunicado. O resultado da avaliação de competências integradas é expresso apenas nas menções Apto e Não Apto. Para se ser considerado apto, é necessário obter um resultado igual ou superior a 50 valores, numa escala de 100 pontos. Este teste pode ser utilizado para candidaturas a diferentes posições na Função Pública durante cinco anos. Os SAFP esperam que todas as provas sejam avaliadas dentro de um mês. A lista classificativa final será publicada, após a aprovação pelo Secretário para a Administração e Justiça, na página electrónica dos concursos da função pública no início de Julho.
Hoje Macau Manchete PolíticaEconomia | PIB cresceu 25,7% no primeiro trimestre Nos primeiros três meses deste ano, o produto interno bruto da RAEM cresceu 25,7 por cento face ao mesmo período de 2023. O volume económico recuperou para mais de 87 por cento dos níveis registados antes da pandemia da covid-19 O produto interno bruto (PIB) de Macau registou no primeiro trimestre um acréscimo anual de 25,7 por cento, em termos reais, graças à subida das exportações de serviços e a estabilização do consumo privado, anunciou na sexta-feira a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O resultado representa uma recuperação “de 87,2 por cento do volume económico do mesmo período de 2019” – antes da pandemia da covid-19 – devido “ao crescimento contínuo das exportações de serviços e à estabilização do consumo privado e da formação bruta de capital fixo”, especificou a DSEC em comunicado. As exportações de serviços aumentaram 30,3 por cento em termos anuais, “graças ao aumento da procura externa”, com um crescimento das exportações de serviços de jogo (+62,7 por cento) e das exportações de outros serviços turísticos (+14,8 por cento), adiantou a DSEC, notando que, por outro lado, as importações de serviços registaram uma queda de 3,5 por cento. A procura interna – incluindo a despesa de consumo privado, a despesa de consumo final do Governo e os investimentos – registou uma subida de 3,4 por cento. A despesa de consumo privado, especifica-se no comunicado, teve uma subida de 10,9 por cento em relação ao primeiro trimestre de 2023. Já a despesa de consumo final do Governo desceu 20,7 por cento, “salientando-se o decréscimo de 40,5 por cento nas compras líquidas de bens e serviços”. Grandes obras O “ambiente económico positivo” contribuiu também para o aumento dos investimentos, “tendo a formação bruta de capital fixo registado um acréscimo anual de 13 por cento”, com “crescimentos positivos nos últimos quatro trimestres”. O departamento estatístico realça aumentos anuais de 4,3 por cento no investimento em construção e de 48 por cento no investimento em equipamento. No sector privado, o investimento em equipamento cresceu 28,5 por cento e o investimento em construção subiu 10,4 por cento, em termos anuais. Quanto ao sector público, refere-se na nota, o investimento em equipamento subiu 239,6 por cento, face ao mesmo período de 2023, principalmente “devido ao crescimento notável do investimento em equipamento público”, impulsionado pela “continuada realização de obras de grande envergadura, nomeadamente infra-estruturas”. Em sentido contrário, o investimento em construção pública caiu 1,8 por cento. No que diz respeito ao comércio externo de mercadorias, observaram-se quedas homólogas de 13,6 por cento nas exportações de bens e de 1,4 por cento nas importações de bens. Entre Janeiro e Março, o número de visitantes subiu 79,4 por cento, em termos anuais, para 8,9 milhões de pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCuidadores | Criticado reduzido número de subsídios atribuídos Apesar de no ano passado, o subsídio para os cuidadores se ter tornado uma medida permanente, depois de inicialmente ter começado como plano-piloto, o deputado dos Operários, Lam Lon Wai, considera que não é suficientemente abrangente Lam Lon Wai considera que o número de subsídios para cuidadores distribuído pelo Governo é demasiado baixo. A crítica do deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi feita através de uma interpelação escrita, divulgada ontem. “O número de pessoas que conseguiram com sucesso candidatar-se ao subsídio para cuidadores é muito pequeno. Apesar do subsídio se ter tornado permanente, o pesado fardo para os cuidadores não se tornou mais leve, e estes ainda enfrentam muitos desafios”, escreve Lam Lon Wai. “Considerando os princípios científicos de governação, as necessidades da população e a utilização eficiente dos recursos públicos, será que as autoridades podem aumentar o tipo de famílias habilitadas para receber este tipo de subsídio para responder melhor às necessidades sociais?”, questiona. De acordo com o legislador, as opiniões sobre o subsídio, actualmente fixado no valor de 2.175 patacas, são favoráveis. No entanto, indica Lam Lon Wai, o limite de rendimentos para aceder ao subsídio é demasiado baixo, o que faz com que muitas pessoas não consigam receber este tipo de ajuda. Revisão geral Por outro lado, o membro da Assembleia Legislativa pretende saber se o Governo está a ponderar uma revisão dos apoios sociais, dado o envelhecimento da população. “Os serviços sociais têm um longo caminho a percorrer. As autoridades trabalharam arduamente durante muitos anos para melhorar os serviços”, opinou. “Aproveitando a boa oportunidade do Plano Decenal de Reabilitação que está a ser planeado, será que as autoridades vão definir o papel dos futuros prestadores de cuidados no plano de reabilitação?”, questionou. “Será que vai ser feito um planeamento a longo prazo e um estudo das necessidades em matéria de subsídios para os beneficiários?”, perguntou. No longo prazo, Lam Lon Wai destaca ainda que os cuidadores sofrem de muito stress, uma vez que o trabalho de cuidar dos mais velhos é exigente. Neste sentido, o legislador pede um tipo de apoio mais abrangente, virado para a dimensão psicológica. “Alguns residentes e prestadores de cuidados referiram que a pressão da prestação de cuidados é muito elevada […] No futuro, além do aumento do apoio financeiro, as autoridades vão reforçar os serviços de apoio aos prestadores de cuidados e o apoio à partilha dos cuidados das famílias idosas?”, questionou. “E vão tomar medidas e planos de combate ao stress?”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaTrabalho | Wong Chi Hong defende leis em vigor O Governo considera que as leis actuais respondem às situações de prestação de horas extraordinárias a partir de casa, com recurso às novas tecnologias. Foi desta forma que o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, respondeu a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U. No documento, Lei citou decisões recentes dos tribunais do Interior sobre o facto de os trabalhadores do outro lado da fronteira prestarem horas extras em casa, sem receber o pagamento adequado. Com base nestas situações, o deputado questionou o Executivo sobre os planos para assegurar que os trabalhadores são pagos, quando fazem horas extra, fora do horário laboral. Na resposta, Wong considerou que a lei das relações laborais define que o trabalho prestado fora do horário de trabalho tem de ser pago, independentemente de ser prestado em casa ou noutro local de trabalho, pelo que os direitos dos trabalhadores na RAEM estão protegidos. Na resposta, o director da DSAL indicou também que o Governo encoraja sempre as empresas a cumprir as leis em vigor na RAEM, e a agir de boa-fé na relação laboral. Wong frisou também que no caso de os trabalhadores sentirem que estão a ser tratados injustamente que podem apresentar queixa junto da DSAL. Finalmente, sobre o “direito a desligar”, ou seja, de os trabalhadores se manterem incontactáveis face às entidades patronais quando chegam a casa, Wong limitou-se a responder que o Governo vai ouvir as opiniões dos diferentes sectores.
João Luz Manchete PolíticaSAFP | Guerra aberta às baixas médicas fraudulentas A directora dos Serviços de Administração e Função Pública pediu rigor na avaliação de baixas médicas numa circular enviada aos serviços públicos. O alerta surge na sequência da investigação a dois agentes dos Serviços de Alfândega que declararam mais de 2.300 dias de baixas médicas “Os serviços públicos devem estar atentos e cumprir as disposições relativas às faltas por doença.” Começa assim a circular enviada pela directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Ng Wai Han, aos serviços e departamentos públicos a apelar ao rigor na avaliação de baixas médicas. Na circular assinada na segunda-feira, Ng Wai Han alerta, “mais uma vez, todos os serviços públicos, para estarem atentos e cumprirem” o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. A directora dos SAFP salienta que quando um trabalhador acumular 60 dias de ausência ao serviço por motivo de doença deve ser submetido a Junta de Saúde, solicitada pelo dirigente do serviço onde trabalha. Além disso, a Junta de Saúde deve ser pedida, independentemente do número de dias de ausência ao serviço, quando a “actuação do doente indicie comportamento fraudulento”, ou “perturbação física ou psíquica que comprometa o normal desempenho das suas funções”. Nos casos em que existem suspeitas de comportamento fraudulento relativo a faltas por motivo de doença, foi indicado que os serviços devem “proceder à investigação e verificação das respectivas circunstâncias”. Ponto de ignição A circular enviada aos serviços públicos surge cerca de três semanas depois da revelação de mais um caso suspeito de baixas fraudulentas na Função Pública. “O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu dois casos suspeitos praticados por dois verificadores alfandegários, que exageraram o seu estado de doença, levando os médicos a consentirem na emissão de atestados médicos, tendo sido, assim, autorizadas faltas por doença por vários dias”, escreve a directora. O caso, revelado pelo CCAC no início do mês, diz respeito a dois agentes dos Serviços de Alfândega (SA) que estão a ser investigados por terem declarado mais de 2.300 dias de baixas médicas. Os agentes são suspeitos de terem recebido mais de 3 milhões de patacas em salários indevidos, e estão indiciados da prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado. O CCAC suspeita que os agentes terão entregue mais de 400 atestados médicos falsos, com as datas das consultas e baixas muitas vezes a coincidir com períodos em que estavam fora de Macau.
Hoje Macau PolíticaRendas | Defendida redução de prazos para despejos Nelson Kot, ex-candidato às eleições para a Assembleia Legislativa, defendeu a redução de cinco para três meses do prazo permitido para os inquilinos permanecerem em casas arrendadas sem pagar renda, até serem despejados. Esta opinião foi transmitida no âmbito de um fórum organizado pela associação Aliança do Povo de Instituição de Macau. O também presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau também deseja que os processos de despejo sejam mais curtos, devendo durar entre um e dois meses, para que se evitem situações prolongadas de atrasos nas rendas, prejudicando os proprietários. Por seu turno, a vice-presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau, Chan Peng Peng, sugeriu o limite máximo de três meses para atrasos no pagamento das rendas, tratando-se depois de uma situação jurídica de violação do contrato de arrendamento, permitindo aos donos das casas avançar com processos de despejo. Chan Peng Peng disse temer que os inquilinos com pagamentos em falta possam considerar normal não pagar a renda durante o máximo de três meses, um prazo inferior ao que consta na proposta do Governo, fazendo com que os proprietários estejam sem receber, não podendo agir legalmente quanto a isso. Assim, a dirigente associativa espera que a alteração à lei torne explícitas as condições de despejo. De frisar que a proposta de lei relativa à “Alteração ao regime da acção de despejo do Código de Processo Civil” foi aprovada na generalidade na terça-feira, entrando agora na fase de análise na especialidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Distribuídas 695 quotas de circulação para a Ponte HZM As novas quotas para conduzir até Hong Kong pela ponte do Delta vão ser distribuídas pela ordem do sorteio realizado em Março deste ano. Segundo o Governo, entre as 695 quotas anunciadas ontem estão integradas as que ficaram por reclamar no concurso anterior A Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou ontem que está a distribuir 595 quotas para particulares e 100 quotas para entidades comerciais circularem na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O comunicado foi emitido na manhã de ontem, anunciando a abertura de um total de 695 quotas de circulação entre as duas regiões administrativas especiais. “O Governo prossegue com os trabalhos relativos à atribuição de quotas regulares para a circulação de veículos particulares de Macau entre Hong Kong e Macau através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Inicia-se hoje [ontem], dia 22 de Maio, uma nova fase de atribuição que inclui quotas suplentes, abrangendo 595 quotas destinadas a entidades particulares e 100 a entidade comerciais”, foi afirmado, em comunicado. Neste procedimento vão ser distribuídas quotas novas, mas também parte das quotas que ficaram por reclamar no âmbito do concurso aberto em Março deste ano. Nesse procedimento foram distribuídas 2.000 quotas para particulares e 500 quotas entidades comerciais. A DSAT não indicou no comunicado quantas pessoas não reclamaram as quotas do concurso anterior, que tinha um custo de participação de 500 patacas a fundo perdido. Também não foi indicado quantas quotas são efectivamente novas. A atribuição de 695 quotas não vai levar à realização de um novo sorteio. Ao invés, as autoridades vão utilizar a lista do sorteio de Março, como tinha sido anunciado anteriormente, quando esse concurso foi realizado. “As quotas mencionadas serão atribuídas em conformidade com a continuação da lista de ordem estabelecida pelo sorteio das quotas regulares de circulação de veículos particulares de Macau entre Hong Kong e Macau para o ano de 2024”, foi revelado. Parte burocrática Os resultados da atribuição das novas quotas foram publicados no portal da DSAT e podem ser consultados pelos interessados. Os escolhidos para as novas quotas têm até 28 de Agosto para preencher as informações exigidas e carregar os documentos necessários no portal da DSAL. Após este procedimento, os proprietários dos veículos vão ser contactados pela DSAT, para confirmar se reúnem efectivamente todas as condições necessárias. No caso de os requisitos legais estarem cumpridos, os sorteados devem ir até 12 de Setembro às instalações da DSAT para proceder ao pagamento. Caso deixem passar os prazos indicados, as autoridades consideram que os escolhidos desistiram das quotas, pelo que a DSAT deixou um apelo para que os interessados se mantenham atentos aos prazos. “Considerando o tempo necessário para aguardar o procedimento e concluir a análise dos documentos, a DSAT apela aos requerentes que tratem das formalidades com antecedência”, foi apelado. “O atraso ou a inobservância das formas exigidas para a apresentação dos documentos requeridos ou para o pagamento das taxas será interpretado como renúncia à quota”, foi acrescentado.
João Luz PolíticaFicção Científica | Deputados propõem realização de Festival Internacional “Propomos a realização regular do Festival Internacional da Cultura de Ficção Científica, que reúna escritores, investigadores, editoras e entusiastas da ficção científica de diferentes regiões, e, através de debates, filmes, e feiras criativas”, sugeriram os deputados Iau Teng Pio e Kou Kam Fai numa intervenção conjunta antes da ordem do dia. Além do festival, os legisladores defendem medidas para promover o intercâmbio e a cultura de ficção científica e fornecer apoio financeiro e plataformas de publicação aos escritores e artistas locais. Foi defendido que o género literário e audiovisual são formas de promover a inovação científica e tecnológica, a generalização científica e a educação para a ficção científica, enquanto “rodas que impulsionam o progresso social e a civilização”. Iau Teng Pio e Kou Kam Fai consideram ser importante despertar a curiosidade, imaginação e a literacia científica dos jovens. Para tal, “as escolas do ensino básico devem ser o centro da formação em literacia científica e tecnológica”, e o Governo deveria incentivar reformas curriculares para incluir a ficção científica e a educação científica.
João Luz Manchete PolíticaOrçamento | Pedidos incentivos ao consumo e apoios sociais A deputada Lo Choi In quer o próximo Orçamento da RAEM contemple o aumento dos subsídios de desemprego, para cuidadores, pensão de velhice e do apoio às instituições de solidariedade social. Além disso, pede atenção para a ligação entre as dificuldades financeiras e o aumento dos suicídios A deputada Lo Choi In apelou ontem ao Governo para “reservar recursos e espaço de manobra suficientes para a elaboração de uma proposta de orçamento flexível para o próximo ano” de forma a promover o consumo local e resgatar a economia comunitário da “onda de encerramentos” de empresas e espaços comerciais. Numa intervenção antes da ordem do dia, lida ontem na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a deputada defendeu que, “face ao constante superavit verificado nas receitas financeiras”, o Executivo deve também acudir às classes mais desfavorecidas da população. Como tal, Lo Choi In pede que o próximo Orçamento da RAEM contemple o aumento do “subsídio de desemprego e a prorrogação do seu prazo de atribuição, para proporcionar uma melhor protecção aos desempregados face à reconversão da estrutura económica”, assim como o “aumento do valor da pensão de velhice e a sua indexação ao valor do risco social”. Com o objectivo de melhorar a qualidade de vida e dignidade dos idosos, a deputada pediu também que o regime de garantia para a aposentação seja aperfeiçoado. A legisladora ligada à comunidade de Jiangmen pediu também “o aumento, quanto antes, do montante do subsídio para cuidadores e a atribuição aos mesmos de um apoio pecuniário substancial como um amortecedor poderoso para evitar a ocorrência de tragédias”. Ainda com as franjas mais fragilizadas da população em mente, Lo Choi In pediu mais apoio financeiro às instituições de solidariedade social, para contratar mais pessoal, e alargar a rede de apoio aos serviços sociais, “a fim de aliviar a actual atmosfera negativa na sociedade”. A razão das coisas A irregular recuperação económica foi ilustrada por Lo Choi In com os dados da Autoridade Monetária de Macau relativos aos rácios de créditos que não foram pagos por empresas, que duplicaram este ano, face ao segundo semestre de 2023. Em contrapartida, os novos créditos concedidos caíram cerca de 20 por cento, “o que demonstra que a confiança e a situação do mercado não são satisfatórias”, e que será previsível a continuação da onda de encerramentos de empresas e espaços comerciais. Em relação às causas para o panorama de depressão económica, a deputada referiu a transferência de consumo para o Interior da China, a subida contínua dos preços dos produtos, mas também as obras públicas que estão “por todo o lado” e o trânsito que tornam “difícil atrair turistas para as zonas comunitárias”. Seguindo a onda de referências à visita de Xia Baolong Macau, mencionadas por uma larga maioria dos deputados que participaram ontem no plenário, Lo Choi In pediu apoio ao Governo para que os “serviços sociais possam também ser um ‘cartão-de-visita dourado’ de Macau”.
Hoje Macau PolíticaPME | Pedidas medidas de apoio ao consumo Para garantir a sobrevivência das empresas locais, a Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau defende a necessidade de o Governo lançar as medidas de apoio ao consumo interno, como aconteceu durante o período da pandemia. Ouvido pelo jornal Ou Mun, o presidente da associação, Fong Kin Fu, justificou que desde a segunda metade do ano passado, o modelo do consumo de residentes e de turistas mudou, fazendo com que o volume de negócio nos bairros residênciais se mantenha baixo. Segundo Fong, também as zonas turísticas mais próximas destes bairros apresentam igualmente um consumo reduzido. Fong Kin Fu apontou que apesar de o Governo ter desenvolvido muitos esforços para promover mudanças nos bairros, como por exemplo, estabelecer mais sítios para as pessoas tirarem fotografias para partilharem nas redes sociais, estes apoios ao ambiente de negócios são limitados e não alteram os padrões de consumo. O responsável apontou também que o programa “grande prémio para o consumo na Zona Norte durante os fins-de-semana”, lançado para promover o consumo naquela zona da qualidade, tem atribuído cada vez menos ofertas de vales de consumo, o que faz com que o impacto seja muito limitado. Face ao contexto actual, Fong Kin Fu defende que o Governo deve voltar às medidas de promoção do consumo adoptadas durante a pandemia, porque existe o risco de várias Pequenas e Médias Empresas não conseguirem sobreviver nas condições actuais.
Hoje Macau Manchete PolíticaQuadros qualificados | Programa de captação valoriza português Os novos programas apresentados ontem pelo Governo foram justificados por Ho Iat Seng com a necessidade de implementar a “diversificação adequada da economia”. A aposta visa as áreas da farmacêutica, desporto e cultura O Governo anunciou ontem dois programas para captar “quadros altamente qualificados” e “profissionais de nível avançado” dos sectores farmacêutico, cultural e desportivo, cujos critérios valorizam o conhecimento da língua portuguesa. De acordo com os despachos do Chefe do Executivo, publicados no Boletim Oficial, os programas, que irão entrar em vigor na terça-feira, têm como objectivo “impulsionar o desenvolvimento das indústrias chave”. Nos despachos, Ho Iat Seng defendeu que o sector farmacêutico é “necessário à diversificação adequada da economia”. Os programas apontam para áreas como a investigação de medicamentos inovadores, o desenvolvimento de tecnologias médicas inteligentes e a investigação em medicina farmacêutica e em biologia. O despacho dá ainda prioridade aos membros da Academia das Ciências de Lisboa, da Academia de Engenharia portuguesa, da Academia Brasileira de Ciências ou da Academia Nacional de Engenharia brasileira. No caso dos sectores cultural e desportivo, o Governo aponta como prioridades áreas como a “formação desportiva para participação em competições” e o desenvolvimento de “produtos culturais e desportivos”. Os candidatos aos programas têm de possuir pelo menos uma licenciatura, 21 anos ou mais e obter pelo menos 200 pontos numa lista de critérios que inclui a experiência profissional e as competências linguísticas. Um candidato pode obter até 10 pontos se “possuir boa capacidade de expressão em duas línguas de entre o chinês, português ou inglês”, de acordo com os critérios dos dois programas. Para inglês ver Estes dois programas surgem no âmbito de uma lei, que entrou em vigor a 1 de Julho, e que procura captar para Macau quadros qualificados, entre eles Prémio Nobel, nomeadamente com benefícios fiscais. Os quadros qualificados poderão gozar de isenção do imposto do selo sobre a transmissão de bens ou sobre aquisição de bens imóveis destinado ao exercício de actividade própria, assim como isenção da contribuição predial urbana. Terão também isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, assim como benefícios para efeitos do imposto profissional, caso sejam contratados por empresas locais. Os primeiros programas a serem implementados no âmbito desta lei pretendiam captar peritos em tecnologia de ponta e no sector financeiro. O Governo de Macau definiu como aposta para os próximos anos o investimento em indústrias que podem absorver quadros qualificados, como é o caso do sector financeiro e das áreas de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico. O plano de diversificação da economia até 2028 prevê uma aposta nos serviços comerciais e financeiros entre a China e os países de língua portuguesa.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação | Deputado queixa-se de respostas desadequadas do Governo O deputado Nick Lei voltou a acusar o Executivo de não dar respostas concretas e adequadas às interpelações por si colocadas, neste caso questões sobre o programa de habitação económica. Numa publicação na rede social Facebook, Nick Lei, que questionou o mecanismo de candidatura permanente às casas económicas, disse que o Instituto da Habitação (IH) respondeu apenas que “a construção de habitação por parte do Governo da RAEM destina-se a garantir condições básicas de habitação aos residentes”. O IH respondeu ainda ao deputado que os residentes “podem escolher livremente de entre as diversas classes [de habitação] as mais adequadas às suas necessidades e capacidade económica, não havendo, neste momento, informações a acrescentar”. Esta não foi a primeira vez que Nick Lei se queixou de respostas do Governo que nada têm a ver com as perguntas colocadas pelos deputados em interpelações. Na última sexta-feira, o legislador, ligado à comunidade de Fujian, destacou o exemplo de resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego a uma interpelação sua sobre a maior conexão entre o sistema de autocarros e o metro ligeiro. Na resposta, foi dito apenas que “o Governo já esclareceu várias vezes que não estão reunidas as condições para a [maior] correspondência entre os autocarros públicos e o Metro Ligeiro, não havendo, neste momento, informações a acrescentar”.
João Luz Manchete PolíticaHabitação Económica | Au Kam San descrente na investigação do CCAC Au Kam San afirmou que já esperava que o Comissariado contra a Corrupção não encontrasse irregularidades na fixação dos preços da habitação económica. O ex-deputado revelou que na altura da entrega da carta ao CCAC alertou os queixosos para não terem expectativas elevadas Após quase um mês da entrega de uma carta ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) a pedir uma investigação aos preços dos imóveis de Habitação Económica, a resposta chegou e afastou qualquer tipo de irregularidade. Au Kam San, que acompanhou candidatos queixosos na entrega da queixa ao regulador, confessou numa publicação no Facebook que o desfecho era previsível. “O grupo de candidatos a Habitação Económica contactou-me e pediu apoio na entrega da carta ao CCAC. Apesar de concordar com a posição dos queixosos, disse-lhes para não terem grandes esperanças e que o mais provável era que o CCAC não instaurasse qualquer processo depois de receber a queixa”, contou o ex-deputado. “Estive na vida política mais de duas décadas e sempre apoiei os direitos civis e acção social”, acrescentou. Além disso, o antigo legislador sustentou que mesmo que o CCAC instaurasse um processo para averiguar os métodos para a fixação dos preços, que esta investigação dificilmente seria tratada com justiça. “O principal problema da reclamação dos queixosos prende-se com o facto de envolver os poderes discricionários da Administração, algo que é muito difícil desafiar”, justificou. Além disso, sublinhou que o CCAC é uma entidade subordinada ao Chefe do Executivo e mostrou-se descrente que o CCAC tivesse a coragem institucional para considerar a fixação dos preços ilegítima, mesmo que encontrasse irregularidades. Modo de repetição Outra questão apontada à decisão do CCAC, foi o facto de a questão principal, segundo o ex-deputado, não ter sido abordada, ou seja, as razões que levaram o Governo a aumentar o preço das fracções de habitação económica em mais de 70 por cento face ao concurso anterior. Au Kam San afirmou ainda que enquanto a legislação permitir ao Governo o uso de poderes discricionários será muito difícil aos residentes que se sintam lesados terem sucesso nas queixas apresentadas, a não ser que as decisões das autoridades sejam demasiado ultrajantes. Como tal, após as suas explicações, o ex-deputado ficou com a impressão de que os queixosos compreenderam as dificuldades em verem as suas pretensões atendidas. Ainda assim, reconheceu que o CCAC melhorou em termos de transparência por, pelo menos, ter notificado um dos queixosos acerca da instauração da investigação. Porém, o desfecho só podia ser um, na óptica de Au Kam San. “Apresentei ao longo dos anos imensas queixas ao CCAC, até fui acusado por um governante e fui suspeito durante quatro anos [até ao arquivamento do processo] devido a uma queixa, e nunca recebi qualquer notificação do CCAC”, lembrou. O ex-deputado referia-se à acusação do crime de difamação, apresentado por Raimundo do Rosário em 2017, depois de uma queixa relacionada com concessão de terrenos.
João Santos Filipe PolíticaPequim alerta para “infiltrações e influências de forças externas” O ministro-adjunto dos Negócios Estrangeiros, Miao Deyu, alertou o Governo da RAEM para a necessidade de se proteger contra “infiltrações e influências das forças externas”. O aviso foi deixado durante um Seminário sobre Assuntos Jurídicos Externos em Comemoração do 25º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria, realizado na sexta-feira. Segundo as declarações citadas pelo jornal Ou Mun, Miao Deyu deixou uma prova de confiança à RAEM e defendeu que esta deve continuar a manter relações externas de acordo com a legislação em vigor, e dentro do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. No entanto, indicou que o princípio impõe a necessidade de “prevenir e responder a infiltrações e influências das forças externas” e de “salvaguardar o país”, ao mesmo tempo que se defendem os interesses nacionais. Miao Deyu indicou igualmente que no âmbito da constituição da República Popular da China e da Lei Básica, que a RAEM tem a obrigação de defender “o poder compreensivo do Governo Central para governar Macau”, assim como “o alto grau de autonomia da RAEM”. Caderno das tarefas Além da primeira tarefa indicada de salvaguarda da segurança nacional, Miao Deyu deixou duas tarefas adicionais para o Governo da RAEM. A segunda passa pela maior abertura ao exterior, principalmente através da ligação aos países de língua portuguesa. “A RAEM deve continuar a desempenhar o seu papel de janela de ligação com os países de língua portuguesa, promover activamente a convergência de regras e intercâmbios jurídicos em domínios relevantes e participar profundamente na construção conjunta da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, afirmou o responsável, de acordo com o jornal Ou Mun. No terceiro aspecto, Miao Deyu pediu à RAEM para contribuir a nível internacional para o desenvolvimento dos direitos humanos e a participação em corpos internacionais, de forma a “apoiar a diplomacia global do país e a governação global”. “A RAEM deve continuar a fazer bom uso dos poderes conferidos pela Lei Básica em matéria de assuntos externos, apoiar melhor o trabalho diplomático do país, contribuir com mais sabedoria de Macau para a participação do país na formulação de regras internacionais, melhorar o sistema de governação global e, ao mesmo tempo, divulgar vigorosamente as conquistas de Macau nos domínios do Estado de direito e dos direitos humanos, e na história de Macau em termos de aprofundamento internacional de ‘Um País, Dois Sistemas’”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCibersegurança | Ho Ion Sang pede aposta em “defesa activa” O deputado pretende que a Semana Nacional da Cibersegurança seja utilizada para alertar a população para a necessidade de defesa online, e apela ao Governo que se alinhe com as estratégias do Interior da China O deputado Ho Ion Sang pretende que o Governo explique os mecanismos de defesa para enfrentar ataques cibernéticos com recurso a Inteligência Artificial. O assunto foi abordado pelo deputado ligado à Associação dos Moradores, numa interpelação escrita, em que é pedida a adopção de uma “defesa activa”. Segundo Ho, com o “avanço tecnológico, as novas ameaças cibernéticas aumentam todos os dias”. Também “as formas dos ataques informáticos” estão a sofrer grandes alterações com a introdução de inteligência artificial, o que para o deputado exige “que todos os sectores da sociedade estejam sempre mais vigilantes” para o fenómeno. Neste sentido, quer saber o que está a ser feito para enfrentar os novos desafios: “Face às crescentes ameaças de ataques cibernéticos, a utilização da inteligência artificial vai tornar-se normal. Como vão as autoridades rever mecanismos de alerta, segurança e de emergência para lidar com as novas ameaças?”, pergunta. “E como actualizam regularmente as suas capacidades de resposta para lidar com este tipo de incidentes?”, acrescentou. Porém, o membro da Assembleia Legislativa também considera que a inteligência artificial não deve ser vista apenas como ameaça e que pode ser uma oportunidade para melhorar as defesas do território. “As autoridades vão estudar a aplicação da inteligência artificial para transformar a nossa defesa passiva numa defesa activa?”, questionou. Dia da Cibersegurança Para o deputado, também é importante que a cibersegurança seja um esforço colectivo da sociedade, e não apenas do Governo, numa estratégia que deve ser alinhada com as políticas seguidas no Interior da China. “Será que as autoridades vão lançar novas actividades para promover as necessidades de cibersegurança durante a Semana Nacional da Cibersegurança?”, perguntou, sobre o evento que diz decorrer sempre em Setembro. “E será que a Semana Nacional da Cibersegurança vai ser utilizada para aumentar a atenção da sociedade para a cibersegurança, alertar as várias indústrias para a necessidade de protecção, e alinhar a segurança da cibersegurança com o Interior?”, interrogou. Ainda no que diz respeito à ligação entre as autoridades e o sector privado da economia, Ho pretende que o Governo revele se tem planos para criar incentivos à formação nesta área, de forma a proteger as empresas de ataques externos. O deputado propõe também acções de formação para os trabalhadores da pequenas e médias empresas, de forma a proteger as suas tecnologias.
João Luz Manchete PolíticaExecutivo | Xia Baolong não discutiu eleições com Ho Iat Seng As eleições para Chefe do Executivo não estiveram na agenda da visita de Xia Baolong, que não falou sobre a reeleição com o líder do Governo da RAEM. Ho Iat Seng reafirmou que ainda não tomou nenhuma decisão sobre a sua recandidatura. Terminou ontem a visita do director do Gabinete para os Assuntos de Macau e Hong Kong Ho Iat Seng e o director do Gabinete para os Assuntos de Macau e Hong Kong junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, não falaram sobre o elenco do próximo Governo, nem sobre a possibilidade de Ho Iat Seng se recandidatar a Chefe do Executivo, revelou ontem o líder do Governo. Numa conferência de imprensa de balanço sobre a visita de Xia Baolong, que terminou ontem, Ho Iat Seng sublinhou que estão a ser elaborados os trabalhos de preparação de acordo com a lei eleitoral para o Chefe do Executivo, nomeadamente os preparativos para selecção dos membros do colégio eleitoral que irá escolher o próximo líder do Governo. Após insistentes questões sobre a possibilidade de se recandidatar ao mais elevado cargo político de Macau, Ho Iat Seng reiterou que ainda não foi tomada qualquer decisão nesse sentido. Em relação à visita de Xia Baolong, o Chefe do Executivo indicou que o director avaliou e demonstrou apoio ao trabalho do Governo da RAEM, e também fez algumas sugestões em áreas em que terá identificado insuficiências em termos administrativos, legislativos e judiciais. O director do Gabinete para os Assuntos de Macau e Hong Kong afirmou ainda que os trabalhos desenvolvidos na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin nos últimos anos demonstram que a zona foi criada para Macau. Em comunicado, Ho Iat Seng assegura que o “Governo da RAEM irá implementar, de forma inabalável, o espírito transmitido nos importantes discursos e instruções do Presidente Xi Jinping e disposições fundamentais consagradas no relatório do 20.º Congresso Nacional”. Além disso, garante que “não vai defraudar a atenção elevada e expectativas depositadas pelas autoridades centrais em Macau” e que irá “liderar a equipa governativa e trabalhar com os sectores da sociedade, para melhor potenciar as seis vantagens de Macau, elogiadas pelo director Xia Baolong”, para que o “’cartão de visita dourado’ de Macau brilhe ainda mais como metrópole internacional”. Domínio partilhado O Chefe do Executivo relevou ainda que a indústria do jogo teve um peso de cerca de 36,2 por cento no Produto Interno Bruto (PIB) da RAEM no ano passado, enquanto os elementos não-jogo crescem de importância e a economia se diversifica. Citado pela TDM – Rádio Macau, Ho Iat Seng afirmou que o domínio económico da indústria do jogo tem sido revertido. No passado, o sector foi responsável por 63 por cento do PIB de Macau, números que o líder do Governo garante terem sido controlados para cerca de 40 por cento. Porém, o governante reconhece que este ano o peso do jogo no PIB irá crescer, depois de anos de crise devido à pandemia, mas espera que não ultrapasse os 40 por cento, seguindo na direcção da diversificação económica. No sector do turismo, o Chefe do Executivo referiu que as orientações de Xia Baolong apontaram a Hengqin e ao alargamento das águas territoriais de Macau como trunfos que Macau pode usar para aumentar a capacidade para acolher turistas para níveis acima dos 40 milhões de visitantes por ano. Ho Iat Seng mencionou ainda o papel da cultura e língua portuguesa no futuro de Macau e a importância da comunidade lusófona local para o território “brilhar ainda mais como metrópole internacional”. O último dia Antes de partir de Macau, Xia Baolong, acompanhado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, deslocou-se ontem à Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau e ao adjacente Centro de Formação e Estágio de Atletas. Na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, o director Xia Baolong visitou as instalações desportivas e de convenções e exposições, onde assistiu a uma apresentação do presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, sobre as funções dos diferentes pavilhões e as situações de uso diário, bem como os trabalhos preparatórios do local para a 15.ª edição dos Jogos Nacionais na Zona de Macau. De seguida, o director Xia Baolong deslocou-se ao Centro de Formação e Estágio de Atletas, e inspeccionou as instalações de treinos, inteirando-se ainda do regime de selecção e da formação dos atletas de elite, e conversou com treinadores e atletas sobre os treinos e a preparação para grandes eventos desportivos como a 15.ª edição dos Jogos Nacionais. Por volta das 10h da manhã, Xia Baolong regressou ao Interior da China através do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Elogios à saúde Na sexta-feira, o director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong elogiou o desenvolvimento das actividades médicas de Macau. De acordo com um comunicado dos Serviços de Saúde divulgado no sábado à noite, Xia Baolong afirmou que, “com o apoio do país, o Governo da RAEM tem desenvolvido uma grande quantidade de trabalhos relacionados com a vida da população, optimizado constantemente os serviços médicos. O responsável salientou que “com a entrada em funcionamento do Hospital Macau Union, o nível dos serviços médicos irá atingir uma nova era e que o bem-estar da população poderá aumentar”. Além disso, o director voltou a usar o novo conceito que foi repetido ao longo da visita, afirmando que o Hospital Macau Union poderá ajudar a transformar Macau “numa metrópole internacional, com outro ‘cartão de visita dourado’”.
João Santos Filipe PolíticaAu Kam San defende integração de Hengqin na jurisdição de Macau O ex-deputado Au Kam San defende que a Ilha da Montanha deve ser integrada na jurisdição de Macau, de forma a promover o desenvolvimento de ambas as regiões e evitar o nascimento de mais uma “cidade fantasma”. Numa publicação na rede social Facebook, o democrata considerou que a integração da Ilha da Montanha tem várias vantagens, não só por permitir que Macau tenha mais espaço para crescer, como também permitir demonstrar a partir da RAEM as “vantagens” do princípio Um País, Dois Sistemas e atrair mais investidores. No mesmo sentido, o ex-deputado indica que outra das grandes vantagens passa pelo facto de a RAEM se poder desenvolver numa cidade maior, atingido a meta de um milhão de residentes. Segundo Au, com o espaço actual, mesmo tendo em conta os novos aterros, a meta de um milhão de patacas nas condições actuais é impossível. Todavia, se houver uma expansão para Hengqin, tal seria possível sem reduzir a qualidade de vida das pessoas. “Quando a Ilha da Montanha for colocada sob a jurisdição de Macau, Macau poderá aumentar gradualmente a sua população e formar verdadeiros profissionais, ao mesmo tempo que expande a sua escala económica”, afirmou. Evitar fantasmas “Há razões para crer que, quando Hengqin se tornar parte de Macau, mais pessoas de Macau se mudarão para Hengqin e trocarão os preços altos dos imóveis na RAEM por um espaço de vida mais espaçoso e confortável”, argumentou. “Devido aos factores do aumento da população e da migração de residentes, Hengqin pode também absorver ao máximo moradores e comércio para os edifícios existentes, permitindo aos investidores do imobiliário recuperarem os seus investimentos, sem perder todo o seu dinheiro, e também evitando que Hengqin se torne outra cidade fantasma e que os investidores percam todo o seu dinheiro”, frisou. Actualmente, Hengqin é desenvolvida num modelo de cooperação entre Macau e Cantão, dentro da jurisdição e das regras do Interior.
