Hoje Macau Manchete PolíticaConselho de Estado | Xia Baolong pede mais internacionalização O director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau pretende ver na RAEM um esforço maior de internacionalização e ligação ao exterior, para criar mais oportunidades comerciais No quarto dia da visita a Macau, o director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, pediu “aos diversos sectores” para “potenciarem melhor o posicionamento e as vantagens inerentes a Macau” e “fazerem brilhar ainda mais o cartão de visita dourado de Macau como metrópole internacional”. As declarações de Xia Baolong terão sido prestadas num encontro com representantes da Associação Comercial de Macau e outros empresários e foram citadas por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, através de um comunicado. No âmbito de esforço de maior internacionalização, Xia destacou igualmente a necessidade de os empresários “contribuírem na promoção do desenvolvimento adequado e diversificado da economia”. Ao mesmo tempo, o responsável afirmou às elites locais que o futuro mais próximo terá de passar pela “optimização” do “sistema jurídico” e da implementação “princípio de Macau governado por patriotas”. Sobre as tarefas a realizar, Xia Baolong mencionou ainda a “melhoria da vida da população e da capacidade governativa e de gestão” e o “intercâmbio com o exterior”. Lista para cumprir Face às declarações do director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, o secretário para a Administração e Justiça, afirmou que “irá cumprir rigorosamente as funções no âmbito da administração e justiça, contribuindo, conforme as directrizes de trabalho apresentadas por Xia Baolong, para um brilho ainda maior do cartão de visita dourado de Macau”. André Cheong prometeu ainda “implementar estritamente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e a Lei Básica de Macau, optimizar constantemente o regime jurídico e mecanismo executivo da Lei Básica de Macau, salvaguardar firmemente o poder pleno da governação do Governo Central, reforçar a implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas’, garantir, no âmbito da lei e do regime jurídico, a implementação bem-sucedida, estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. No mesmo sentido, o Governo prometeu “promover, com todo o esforço e persistência, a reforma administrativa, aprofundar a governação electrónica, simplificar os procedimentos administrativos, incrementar o desempenho administrativo, aumentar, de forma constante, a capacidade governativa e de gestão de modo a prestar serviços públicos mais personalizados e de melhor qualidade aos cidadãos”. Hengqin | Xia Baolong elogia escola Hou Kong Xia Baolong, director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, esteve ontem na Escola de Hengqin Anexa à Escola Hou Kong e destacou o trabalho desenvolvido pela instituição de ensino. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Iao Tun Ieong, director da escola Hou Kong, revelou que Xia Baolong reconheceu a qualidade do ambiente escolar e instalações, e incentivou a continuação do trabalho de formação de quadros qualificados em prol dos objectivos traçados pelo país e Macau. O director da escola destacou que a instituição, sob liderança do país e do Governo de Macau, pretende ensinar todo o tipo de alunos sem discriminação, pretendendo fomentar um ensino patriótico e ligado à tecnologia e ciência, sempre com perspectiva de internacionalização. Defendida tradição de amar a pátria O director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, Xia Baolong, visitou na quarta-feira quatro associações e uma escola e defendeu “as vantagens da tradição de amar a pátria e amar Macau e as vantagens humanísticas na mistura das culturas chinesa e ocidental”. As visitas fizeram parte do terceiro dia da visita a Macau e foram relatadas pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, numa nota de imprensa emitida ontem. Segundo a secretária, Xia Baolong também terá dito que várias “políticas favoráveis” no território, como “a escolaridade gratuita, os serviços médicos gratuitos, e o regime da segurança social” dependem “do apoio de sectores que amam a pátria e amam Macau”. Nos encontros, indicou a governante, Xia Baolong terá ainda reconhecido “plenamente que as associações ajudam o Governo a governar, bem como o contributo dos chineses ultramarinos para a RAEM e a Pátria”. Xia Baolong afirmou também que “a diversidade de culturas, de religiões e de línguas” demonstra “as características e valores únicos de integração das culturas chinesa e ocidental de Macau”. O governante de Pequim mostrou também confiança no Governo da RAEM para “conseguir transformar Macau numa ‘cidade do espectáculo’ e ‘cidade do desporto’, cujos trabalhos são executados de uma forma cada vez melhor”.
Hoje Macau PolíticaCartas de condução | Deputados questionam dedução de pontos Os deputados da primeira comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) questionaram a implementação do sistema de dedução de pontos da carta de condução como sanção para quem viola as regras de trânsito. Segundo noticiou a TDM – Rádio Macau, os deputados criticam o facto de não existir um mecanismo de reposição de pontos perdidos além de entenderem que muitas infracções não são assim tão graves que justifiquem a perda de pontos na carta para os condutores. Estas ideias foram explicadas pela deputada Ella Lei, que preside à referida comissão permanente, que reuniu na terça-feira pela segunda vez para analisar na especialidade às alterações à lei do trânsito rodoviário. A proposta que está em cima da mesa, apresentada pelo Executivo, prevê que com a perda de seis pontos na carta o autor da infracção possa ficar sem conduzir durante três meses. A sanção aumenta para meio ano caso sejam perdidos 12 pontos. Os deputados consideram que os condutores devem ter o direito a repor até três pontos na carta de condução.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão Eleitoral | Mantidos locais de voto para escolher membros As eleições para a escolha de 348 dos 400 membros da futura Comissão Eleitoral vão decorrer a 11 de Agosto no Pavilhão Polidesportivo da Universidade Politécnica de Macau, Fórum de Macau e Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional O Pavilhão Polidesportivo da Universidade Politécnica de Macau, o Fórum de Macau e a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional são os locais escolhidos para a selecção dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Em relação a 2019, a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) optou por manter os mesmos locais. A decisão foi anunciada na terça-feira, pela presidente da CAECE, a juíza Song Man Lei, depois de realizada uma sessão de esclarecimento sobre a “Cronologia das Operações Eleitorais das Eleições dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo”. De acordo com uma nota de imprensa, os três locais foram considerados “adequados” para voltar a receber as eleições dos membros da comissão eleitoral. Uma das principais considerações na escolha dos locais passou por avaliar o impacto no trânsito e a capacidade de estacionamento. A escolha de 348 dos 400 membros que integram a CAECE vai acontecer a 11 de Agosto, com as urnas a abrirem às 09h e a encerrar às 18h desse domingo. Segundo Song, a comissão considerou o período de votação “adequado” e “o tempo suficiente, podendo facilitar a deslocação das pessoas colectivas eleitoras dos diferentes sectores para votar”, foi referido. Também em relação a 2019, o horário para a votação, que apenas pode ser feita por alguns representantes das associações, não sofre alterações. Os 400 escolhidos As eleições de 11 de Agosto contribuem para que algumas associações locais escolham 348 representantes na comissão que selecciona o próximo Chefe do Executivo. O acto eleitoral para a comissão, como previsto na Lei Básica, é realizado de acordo com sectores e subsectores de diferentes áreas. No âmbito do primeiro sector, destinado às associações industriais, comerciais e financeiras, há 120 vagas disponíveis. No segundo sector, estão previstas 115 vagas, distribuídas pelas áreas da cultura (26 membros), educacional (29 membros), profissional (43), e desportivo (17). No terceiro sector, há 115 vagas, com 59 destinadas ao subsector do trabalho e 50 ao subsector dos serviços sociais. O terceiro sector ainda tem mais duas vagas para o subsector da religião, mas ao contrário de todos os outros lugares mencionados, não serão escolhidos a 11 de Agosto. Ao invés, são propostos pelas associações religiosas. No que diz respeito, às vagas para políticos, integradas no 4.º sector, estão reservadas 50 vagas. Estas não vão ser decididas no dia 11 de Agosto, dado que algumas já estão decididas, e outras dependem de outros procedimentos de selecção. As vagas em causa são 22 para representantes dos deputados à Assembleia Legislativa, 12 para os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e 14 para representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Ainda neste sector, dois membros são escolhidos pelo órgão municipal.
Hoje Macau Manchete PolíticaConselho de Estado | Xia Baolong transmite carinho de Xi por Macau O director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado enalteceu o rumo da acção governativa da RAEM, elogiando o Executivo como pragmático e promissor. Além disso, Xia Baolong enalteceu o facto de Macau “ter sempre a defesa da segurança nacional como a sua maior prioridade”, reprimindo a interferência de forças externas O director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, “reconheceu que a equipa do Governo da RAEM é pragmática e promissora, e concordou que o rumo da acção governativa do Governo da RAEM tem uma tendência de inovação activa, de revitalização da economia, e de empenho em melhorar o bem-estar da população”, indicou o Gabinete de Comunicação Social (GCS) na terça-feira à noite. Xia Baolong, que também dirige o Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China, salientou que “Macau considera sempre a defesa da segurança nacional como a sua maior prioridade, acompanha a evolução do tempo para aperfeiçoar o respectivo regime jurídico e mecanismo de execução, persiste na prevenção e repressão da interferência de forças externas nos assuntos de Macau”. Na terça-feira, os líderes máximos do Executivo apresentaram o relatório dos trabalhos governativos. Ho Iat Seng indicou que “o director Xia Baolong transmitiu o carinho do Presidente Xi Jinping aos compatriotas da RAEM”, e que “o Governo Central tem dado apoio e atenção ao desenvolvimento de Macau e lançado atempada e eficazmente várias medidas favoráveis a Macau”. Neste aspecto, o Chefe do Executivo destacou a integração de mais de uma dezena de cidades chinesas na política de visto individual para visitar Macau e as medidas para facilitar a circulação de cidadãos e empresários. Volta a Macau Entre os vários pontos na agenda de visita de Xia Baolong ao território, destaque para o encontro com membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central e ao da Zona Norte, para se inteirar dos “assuntos cívicos e da vida da população daquelas zonas”, e ao Fórum Macau para visitar a Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”. O Governo indica que a passagem pela mostra permitiu ao director ficar a “conhecer o esforço e o contributo que a RAEM prestou à defesa da segurança nacional e sentir o amor pela pátria e por Macau da população local, que aumenta gradualmente”. A paragem seguinte foi à Associação Comercial de Macau, onde Xia Baolong garantiu que “o Presidente Xi Jinping dá elevada importância ao desenvolvimento de Macau, e está muito atento ao bem-estar dos compatriotas de Macau”. O director sublinhou a importância do princípio “Um País, Dois Sistemas”, que mantem inalterados o sistema de capitalismo e estilo de vida, beneficiando também do vasto mercado e as oportunidades de desenvolvimento do Interior da China. “Macau é a pérola na palma da mão da pátria. Se Macau pedir ajuda, a pátria responde sempre. A pátria é o forte apoio de Macau para sempre”, afirmou Xia Baolong. Num discurso fortemente carregado de significado nacionalista, o representante do Conselho de Estado enalteceu o desenvolvimento de Macau desde a fundação da RAEM e o destino partilhado com a China.
João Luz Manchete PolíticaNovo Bairro de Macau | Mudanças permitem compradores com 18 anos A Macau Renovação Urbana anunciou ontem o relaxamento dos critérios para comprar apartamentos no Novo Bairro de Macau. Desde ontem, residentes com mais de 18 anos podem comprar uma fracção no bloco habitacional em Hengqin. A alteração teve em conta “as mudanças no ambiente económico” A Macau Renovação Urbana (MRU) anunciou ontem que os critérios para a aquisição de um apartamento no Novo Bairro de Macau, em Hengqin, foram aligeirados, permitindo que residentes de Macau, portadores de BIR, podem comprar fracções desde que tenham mais de 18 anos. A medida, que entrou em vigor ontem, foi implementada para “responder às mudanças no ambiente económico trazidas pelas novas políticas relativas ao mercado imobiliário de Macau e Hong Kong”, “após terem sido ouvidas opiniões de todos os sectores”. A empresa liderada por Peter Lam revela que submeteu à Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin uma proposta para melhorar os critérios para comprar casa no Novo Bairro de Macau, proposta que foi aprovada. Assim sendo, no passado dia 6 de Maio, as autoridades governamentais e a Sociedade de Desenvolvimento do Novo Bairro de Macau (Hengqin, Zhuhai), Limitada assinaram uma emenda que oficializou a alteração de critérios. Idas para a Montanha O deputado Leong Sun Iok partilhou ontem uma resposta a interpelação escrita assinada por Peter Lam, o presidente do Conselho de Administração da MRU, onde é indicado que até ao dia 6 de Março, data da assinatura da resposta, “o número de assinaturas de contratos e de registos online concluídos foi de cerca de 800”. O responsável recordou que desde que foram postas à venda, no dia 28 de Novembro do ano passado, até ao início do ano, foram vendidas mais de 1.000 fracções. Seis semanas após o início das vendas, o Novo Bairro de Macau começou a acolher os primeiros moradores e, “há menos de meio ano, muitos proprietários já se mudaram, sucessivamente, para Hengqin. Também existem muitas pessoas que estão a mudar de casa e adquirir mobiliário”, aponta a empresa. Sem actualizar os dados de vendas de apartamentos há mais de cinco meses, a MRU vinca o objectivo de “criar um espaço de vida de qualidade que reúne residências, educação, cuidados de saúde, serviços sociais e empresas num só bairro”, e “tornar a vida quotidiana mais conveniente, com melhores serviços e instalações.”
Hoje Macau PolíticaMotoristas | Nick Lei pede revisão da lei O deputado Nick Lei exige que as autoridades revejam um decreto-lei de 1984 que permite a emissão de licenças especiais de condução para motoristas de pesados que pertençam a empresas com capital chinês. Estas licenças destinam-se ao transporte de mercadorias e passageiros, mas Nick Lei entende que deve ser alterado a fim de combater os motoristas ilegais no território. Em interpelação escrita entregue ao Executivo, Nick Lei considera que a legislação está desactualizada tendo em conta as mudanças na sociedade e é necessário introduzir sanções para estes casos. Para Nick Lei, é também preciso reduzir os requisitos e critérios para a atribuição das licenças especiais na emissão ou renovação, ou mesmo criar um sistema de quotas, a fim de evitar abusos. O deputado destaca que, nos últimos anos, muitos motoristas aproveitaram-se da licença especial para realizar trabalho ilegal. O legislador quer ainda saber quais os principais sectores económicos locais afectados pela presença dos motoristas ilegais e quais as medidas de inspecção a adoptar.
João Luz Manchete PolíticaOrçamento | Ho Iat Seng pede prudência e razoabilidade nas propostas O Chefe do Executivo publicou ontem as orientações para os orçamentos dos diversos serviços da Administração para 2025. Em fim de mandato, Ho Iat Seng pediu prudência, razoabilidade, enquanto as receitas estimadas devem reflectir o nível do desenvolvimento socioeconómico. Não foi repetida a exigência de não exceder as despesas do ano transacto Ponderação, sensatez e discernimento são os caminhos apontados por Ho Iat Seng, nas últimas orientações para elaboração das propostas orçamentais deste mandato. Nas propostas dos diversos serviços e organismos da Administração para 2025, “devem ser avaliadas, com prudência, a necessidade e a razoabilidade das diversas despesas orçamentais”, é indicado no despacho assinado pelo Chefe do Executivo publicado ontem no Boletim Oficial. “Considerando que o ano de 2024 é o último ano do quinto mandato do Chefe do Executivo (…) devem ser elaboradas as propostas orçamentais de acordo com o orçamento básico, incluindo, para o ano de 2025, as despesas necessárias que asseguram a satisfação do funcionamento regular dos serviços e organismos, dos compromissos já assumidos e da concretização da realização de actividades definidas no ano em apreço”, é indicado. Ho Iat Seng sublinha também que “as dotações destinadas aos projectos realizados e por realizar que são do encargo do PIDDA, cuja adjudicação será realizada até ao primeiro trimestre do ano de 2025”, devem seguir os mesmos critérios. Uma orientação que não se encontra este ano, em relação aos anos transactos, é a determinação de que a as despesas não devem exceder o valor do orçamentado no ano anterior, apesar da forte tónica de contenção orçamental. Espelho da sociedade Para a elaboração das propostas de orçamento de cada serviço e organismo da Administração, Ho Iat Seng refere que estas devem “reflectir o nível do desenvolvimento socioeconómico na receita orçamental estimada”. Em relação à mão-de-obra de cada serviço, não deve ser ultrapassado “o número padrão de trabalhadores autorizado e o número de trabalhadores a serem recrutados também não deve exceder o número de quota de trabalhadores disponíveis das entidades tutelares”. Outra ressalva feita por Ho Iat Seng, implica que só em situações devidamente justificadas podem ser previstas dotações no orçamento do PIDDA, ou nos orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos, que visem a aquisição de bens imóveis. As orientações publicadas ontem estabelecem também as datas para os diversos organismos submeterem as suas propostas orçamentais. Assim sendo, até 1 de Julho a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) deve receber informações orçamentais de diversas direcções de serviços, como Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Estatística e Censos, Administração e Função Pública, Inspecção e Coordenação de Jogos, Turismo e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Até 19 de Agosto a DSF apresenta uma proposta para determinação dos valores globais das receitas e das despesas da proposta do Orçamento da RAEM 2025. As Obras Públicas seguem um calendário diferente. Até 22 de Julho, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas tem de “enviar à DSF uma proposta orçamental global, de onde constam as condições de implementação de cada uma das obras públicas, nomeadamente o faseamento previsto para a sua execução, bem como os correspondentes orçamentos anuais.” Finalmente, a proposta de Orçamento da RAEM para 2025 deve ser apresentada ao Chefe do Executivo até 7 de Outubro.
Hoje Macau PolíticaCongresso EUA | RAEM expressa “firme oposição” a relatório O Governo da RAEM expressou ontem “a sua firme oposição às falsas acusações sobre Macau, feitas no relatório anual de 2023 da Comissão Executiva do Congresso dos Estados Unidos da América (EUA) para a China, no que diz respeito à apreciação do Comité dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas e à revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado”. O Executivo declarou que se sujeitou à apreciação pelo Comité dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas, que acolheu legislações e medidas políticas adoptadas, “e ainda elogiou o diálogo activo e construtivo com a delegação da RAEM”. Nesse sentido, o Governo declara que “a citação parcial das Observações Finais do relatório Comité dos Direitos do Homem, é típica distorção da realidade, tratando-se de um acto indesejável”. Além disso, é exigido ao Congresso dos EUA, assim como à referida Comissão, que se “liberte de quaisquer preconceitos e pare de aproveitar os direitos humanos como pretexto para interferir nos assuntos internos da China, designadamente da RAEM”.
Hoje Macau PolíticaOrçamento | Saldo positivo de 12,33 mil milhões Até ao mês de Abril, o orçamento da RAEM apresenta um saldo positivo de 12,33 mil milhões de patacas, de acordo com os números divulgados, na semana passada, pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF). Para este valor contribuem as receitas de 35,77 mil milhões de patacas, das quais 29,86 mil milhões de patacas advém do imposto sobre os jogos de fortuna ou azar. A segunda maior fonte de receita foram os impostos directos, com um montante de 1,88 mil milhões de patacas. Por sua vez, os impostos indirectos resultaram em receitas de 1,11 mil milhões de patacas. No pólo oposto, a despesa pública foi de 23,44 mil milhões de patacas, com os maiores gastos a serem dedicados a “transferências, apoios e abonos” e a contabilizarem um montante de 11,66 mil milhões de patacas. O plano de investimentos e desenvolvimento da administração (PIDDA) representou a segunda maior despesa, com gastos de 5,97 mil milhões de patacas. A terceira maior despesa foi dedicada ao pessoal da administração pública, no valor de 4,79 mil milhões de patacas. Em comparação com o ano passado, o superavit do orçamento subiu de 3,05 mil milhões de patacas para 12,33 mil milhões de patacas. Contudo, no ano passado, o orçamento só se manteve positivo devido ao recurso à reserva financeira. Há um ano, em Abril, o montante utilizado da reserva era de cerca de 5,22 mil milhões de patacas.
João Luz Manchete PolíticaTurismo | Governo agradece alargamento de vistos individuais O leque de zonas do Interior da China integradas na política de vistos individuais para deslocações a Macau e Hong Kong foi alargado a mais oitos cidades: Taiyuan, Hohhot, Harbin, Lassa, Lanzhou, Xining, Yinchuan e Urumqi. O Governo da RAEM agradeceu a Pequim e garantiu que “a oportunidade será bem aproveitada” A Administração Nacional de Imigração publicou no sábado a autorização do Conselho do Estado sobre a integração de mais oito cidades no “visto individual” para deslocação a Hong Kong e Macau. A cidades em questão são Taiyuan na província de Shanxi, Hohhot na região autónoma da Mongólia Interior, Harbin na província de Heilongjiang, Lassa na região autónoma do Tibete, Lanzhou na província de Gansu, Xining na província de Qinghai, Yinchuan da região autónoma de Ningxia e Urumqi da região autónoma Uigur de Xinjiang. A emissão dos vistos nestas cidades para visitas às regiões administrativas especiais começa no dia 27 de Maio, e as deslocações não podem exceder sete dias. “O Chefe do Executivo, em nome do Governo da RAEM, agradece ao Governo Central o lançamento de mais medidas que vão beneficiar Macau, oportunidade que será bem aproveitada pelo Governo para aperfeiçoar, conjuntamente com o sector do turismo, as instalações turísticas e aumentar a capacidade de acolhimento, apoiando o desenvolvimento económico do território, assim como acelerar a integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional”, reagiu o Executivo de Ho Iat Seng horas depois do anúncio. O comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social refere que Ho Iat Seng “sublinha que a quantidade de turistas que estas oito novas cidades abrangem é uma grande motivação, e trará, certamente, forte eficácia económica à venda a retalho e ao sector turístico”. Com toda a dedicação Para receber mais turistas ao abrigo do alargamento da política de vistos individuais promovida por Pequim, o Governo da RAEM garantiu que está empenhado em “realizar mais eventos internacionais, enriquecer as convenções, exposições e comércio, assim como os eventos culturais e desportivos”. Além disso, ficou também a promessa de melhorar e elevar a capacidade de acolhimento, aperfeiçoar as medidas de passagem fronteiriça e de trânsito, no sentido de criar experiências turísticas diversificadas. O Executivo aponta que, desde a implementação da política de “visto individual” em 2003, o número de visitantes do Interior da China a Macau tem vindo a crescer, o que impulsionou o desenvolvimento sustentável do sector turístico e do crescimento das actividades comerciais. O novo alargamento é encarado também como oportunidade para aumentar o “intercâmbio humanístico e o sentimento de identidade das regiões, trazendo assim benefícios económicos significativos”. Andy Wu quer voos directos O presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, sugere ao Governo da RAEM que sejam estalecidos voos directos para as oito novas cidades que vão passar emitir vistos individuais para Macau. Em declarações ao jornal Ou Mun, o representante do sector sublinha que a maioria destas cidades não tem ligações aéreas directas para Macau, ou foram canceladas sem voltarem a ser repostas. Uma vez que as oito cidades estão a uma distância considerável de Macau, Andy Wu salienta que estes turistas têm potencial para permanecer mais tempo no território, aumentando as pernoitas e trazendo vantagens para a hotelaria, restauração e economia comunitária. Além disso, Andy Wu está optimista em relação à perspectivas para o turismo este ano, prevendo que ultrapasse o resultado de 2019 devido ao alargamento da política de vistos individuais.
Hoje Macau PolíticaTrabalho | Deputado pede balanço de formações para jovens O deputado Lei Chan U pretende que o Governo apresente um balanço do Plano de Desenvolvimento Profissional dos Jovens de Macau, lançado no ano passado. A solicitação faz parte de uma interpelação escrita do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Quando foi apresentado, o programa tinha como objectivo “integrar no desenvolvimento nacional” os jovens locais, através da parceria entre empresas locais e do Interior da China. O programa foi idealizado com três fases: uma formação sobre o Interior, formação prática na área de trabalho e a realização de visitas de estudo. Na perspectiva de Lei Chan U, este programa foi também uma forma de encontrar oportunidades profissionais para os mais jovens, por isso, pretende que seja feito um balanço. “Quão eficaz foi o Plano de Desenvolvimento Profissional dos Jovens de Macau desde a sua implementação? E quantas pessoas de Macau beneficiaram do programa?”, questiona. O deputado da FAOM quer também saber se há planos para tornar o programa permanente e pediu ao Governo que apresente as conclusões, para aferir se há necessidade de alterar os moldes do programa. O deputado pretende também que o Executivo explique os pormenores de outro programa de formação, virado para a tecnologia, intitulado “Vila da Juventude de Ciência e Tecnologia”. Segundo o plano deste programa, 100 jovens que vão entrar no ensino superior, para cursos nas áreas da informática, engenharia, química, entre outras, terão direito a participar numa formação especial. No entanto, Lei indica que os critérios de selecção não foram muito claros e que é preciso que o Executivo clarifique como vão ser escolhidos os 100 alunos participantes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCheque Pecuniário | Comparticipações distribuídas em Julho Com os valores de 10.000 patacas e 6.000 patacas, o programa de comparticipação pecuniária vai ter um custo para o orçamento da RAEM de cerca de 7.360 milhões de patacas A partir de Julho, o Governo começa a distribuição do programa de comparticipação pecuniária, o famoso “cheque pecuniário”. A versão deste ano do programa foi apresentada na sexta-feira, numa conferência de imprensa do Conselho Executivo. À semelhança dos anos mais recentes, o valor distribuído aos residentes permanentes é de 10.000 patacas. No caso dos residentes não permanentes, o valor está fixado em 6.000 patacas. “No corrente ano vai ser mantida a implementação do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, atribuindo-se, a partir de Julho e de forma sequencial, o montante de dez mil patacas e de seis mil patacas, respectivamente, a cada residente permanente e não permanente da RAEM”, foi anunciado na conferência de imprensa. De acordo com as contas apresentadas, 716.000 residentes vão receber 10.000 patacas e 31.000 residentes vão receber 6.000 patacas, valores que representam um custo conjunto para o orçamento de 7.360 milhões de patacas. Também como aconteceu nos anos anteriores, o dinheiro vai ser distribuído através de transferência bancária ou envio postal de cheque cruzado. Transferências bancárias Em relação à distribuição do dinheiro, o Governo também anunciou o calendário, e como tradicionalmente acontece a recepção por transferência bancária é mais rápida. As primeiras transferências chegam às contas dos residentes a 2 de Julho e a prioridade é atribuída aos que recebem o subsídio para idosos ou funcionários aposentados que recebem pensão de aposentação ou pensão de sobrevivência. A 3 de Julho o montante é depositado nas contas de quase todas as outras pessoas, que optaram por transferência. No dia 4 de Julho, serão realizadas as transferências bancárias para os beneficiários do subsídio de invalidez, e no dia seguinte os residentes que recebem apoios económicos do Instituto de Acção Social, docentes que recebem subsídio directo ou subsídio para o desenvolvimento profissional e também os alunos que têm bolsas de estudo do Fundo Educativo para o Ensino Superior. No caso dos funcionários públicos que não estejam registados para receber o pagamento por transferência bancária, recebem à mesma desta forma, com a transferência a ser realizada ao mesmo tempo que pagamento do salário do mês de Julho. Por escrito No caso dos que escolheram receber o dinheiro por cheque, para os residentes nascidos até ao fim de 1975, o envio vai decorrer entre 9 a 12 de Julho. Os nascidos entre 1976 e o fim de 2005 recebem o dinheiro entre 15 e 19 de Julho. Na terceira semana do mês de Julho, os contemplados com o cheque são os nascidos entre 2006 e o final de 2016. Finalmente, entre 29 e 31, o cheque é distribuído para os nascidos entre 2017 e 2023. Aqueles que nasceram no decorrer deste ano ainda não têm direito à comparticipação pecuniária.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Brasil nomeia delegado O Brasil nomeou um novo delegado em representação do país junto do secretariado permanente do Fórum Macau. Hervelter de Mattos assumiu funções esta terça-feira em substituição do seu antecessor, Adriano Giacomet Higa de Aguiar. Formado em Diplomacia pelo Instituto Rio Branco, Hervelter de Mattos desempenhou várias funções, desde 1989, de carreira diplomática nas embaixadas do Brasil, Marrocos, Singapura, Indonésia, República Checa, El Salvador, Dominica, Suécia, Venezuela, entre outros. Segundo um comunicado do Fórum Macau, o novo delegado “possui rica experiência profissional em relações externas e diplomacia”, sendo também, por acumulação de funções, cônsul-geral adjunto do Consulado-Geral do Brasil em Hong Kong.
João Luz Manchete PolíticaObras Públicas | Pedida prioridade para PME de construção Leong Hong Sai quer que o Governo reduza a desigualdade de oportunidades entre companhias de grande dimensão e pequenas e médias empresas na participação em obras públicas. O deputado dos Moradores sugere a possibilidade de grupos de PME poderem concorrer a concursos públicos O deputado Leong Hong Sai considera que as pequenas e médias empresas (PME) da construção estão numa posição injusta de desvantagem em relação a companhias grandes na participação em concursos públicos das obras públicas. Estes limites de dimensão devem ser corrigidos pelo Governo através da alteração de critérios de participação em concursos públicos de adjudicação de empreitadas, defende o legislador engenheiro civil numa interpelação escrita divulgada ontem. O deputado ligado à União Geral das Associação dos Moradores de Macau aconselhou o Executivo a seguir as práticas de províncias e cidades do Interior da China que garantem a atribuição a PME de cerca de 40 por cento em obras com valor superior a 4 milhões de renminbis, enquanto nas obras com custo inferior a 4 milhões de renminbis, sem concurso público, é dada prioridade às PME. Leong Hong Sai argumenta que estes critérios criam condições para o desenvolvimento das PME e proporcionam um ambiente de negócios amigável. “Vai o Governo melhorar os critérios de candidatura e licitação em concursos de obras públicas para incentivar a participação de PME?”, questiona. Todos juntos Um dos passos sugeridos pelo deputado dos Moradores é a redução dos limites mínimos para as candidaturas de empresas de menor dimensão ou permitir que participem em concursos públicos em conjunto com outras empresas. O legislador sugere também que nos contratos de adjudicação com grandes empresas, o Governo deve obrigar as adjudicatárias a distribuírem subcontratos a PME locais, para que as pequenas empresas garantam uma determinada parcela dos investimentos públicos em obras de construção. Outro ponto principal da interpelação escrita, passa por dar prioridades às PME que apresentem maior percentagem de trabalhadores residentes. Além disso, Leong Hong Sai destaca a importância de promover “inovações tecnológicas em domínios como ajustamento da linha de produção, modernização do equipamento, informatização”, assim como apostar no alinhamento das PME com práticas que garantam sustentabilidade. Para tal, o deputado pede ao Governo que providencie apoio financeiro e técnico para modernizar o tecido empresarial.
Hoje Macau PolíticaEmpresas sociais | Ho Ion Sang pede condições especiais O deputado Ho Ion Sang considera que os concursos públicos de atribuição de lojas em edifícios públicos deviam prever lugares reservados ou condições de acesso preferencial para empresas sociais do território. As empresas sociais são entidades comerciais que respondem a necessidades especiais, como acontece com idosos ou pessoas com deficiências, mas que ao contrário das associações de cariz solidário, têm como objectivo gerar lucro. Estes lucros são depois utilizados para reinvestir nos serviços sociais. Segundo Ho Ion Sang, pelo menos duas empresas sociais estão muito bem estabelecidas no território. Contudo, também enfrentam dificuldades, dado o elevado preço das rendas que pagam. Nesta lógica, Ho Ion Sang quer saber se o Governo vai implementar medidas, com a criação de condições mais favoráveis no arrendamento de espaços comerciais nos edifícios de habitação pública. O deputado pergunta também se é possível estas empresas mudarem-se para alguns espaços que estão há muito tempo sem serem arrendados, por não haver interesse do mercado. Além desta medida, Ho Ion Sang defende que o Governo deve criar uma plataforma para fazer a ligação entre empresas sociais, fornecedores de produtos e organizações de eventos. De acordo com o deputado, uma plataforma deste género seria não só uma forma de auxiliar este tipo de empresas, mas também promover mais postos de trabalho em Macau.
João Santos Filipe PolíticaNgan Iek Hang defende aumento de eventos desportivos regionais Ngan Iek Hang considera que os Jogos Nacionais devem ser utilizados para aumentar, no futuro, a cooperação desportiva entre Macau, Hong Kong e Guangdong. O pedido faz parte de uma interpelação escrita, que foi divulgada ontem pelo deputado da Associação dos Moradores. O deputado destaca que a 15.ª Edição dos Jogos Nacionais vai ter eventos nas três regiões, dando o exemplo da maratona, prova de estrada de ciclismo e “outras corridas”. Porém, na perspectiva do deputado, este tipo de cooperação é uma raridade e que os Jogos Nacionais deviam contribuir para alterar este cenário. “Actualmente, existem poucas ligações entre Macau e as outras regiões ao nível de eventos desportivos. Será que as autoridades têm a intenção de reforçar a cooperação desportiva com outras cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau?”, pergunta. “Será que estes eventos podem ter ligações transfronteiriças?”, acrescenta. No mesmo sentido, considera que o Governo deve promover mais eventos para a zona de cooperação aprofundada, de forma a “aumentar ainda mais a cooperação”. Ngan Iek Hang vai mais longe e considera que os eventos desportivos inter-regiões podem ser uma forma de incentivar o desenvolvimento de uma indústria especializada, no território que pretendem ser “uma cidade de desporto”. Aproveitar a boleia Ainda sobre o evento nacional, que vai decorrer entre 9 e 21 de Novembro de 2025, em Macau, Hong Kong e Guangdong, o deputado pretende saber como o investimento pode ser rentabilizado para criar uma marca de turismo em Macau. “Gostava de perguntar como as autoridades consideram que o evento pode ser utilizado para desenvolver as indústrias desportivas e culturais?”, pergunta “E como a competição pode ser utilizada para criar para Macau uma reputação como cidade de desporto?”, acrescenta. Na interpelação, Ngan Iek Hang pede ao Executivo para fazer um ponto da situação sobre os preparativos para as provas que vão ser realizadas no próximo ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIdosos | Lam Lon Wai sugere aposta na inteligência artificial O deputado dos Operários defende que o Executivo deve apostar nas novas tecnologias para prestar apoio psicológico a idosos, e ao mesmo tempo encontrar métodos mais eficazes para identificar casos de isolamento O deputado Lam Lon Wai defende que o Governo deve explorar novas formas de utilizar a inteligência artificial e a digitalização para prestar serviços e reforçar a saúde mental dos idosos. O assunto foi abordado numa interpelação escrita, em que o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) indica que o território deve apostar mais “nos serviços para a terceira idade”. No documento, o deputado começa por elogiar as medidas adoptadas pelo Governo nos últimos anos, como a construção de apartamentos para idosos, a criação de uma rede de cuidados para a terceira idade e a disponibilização de serviços diversificados, em comparação com o que se verificava no passado. No entanto, Lam mostrou-se preocupado com alguns desafios, como o facto de a área de cuidados para idosos não ser atractiva para os mais jovens. Este é um aspecto “sério” para o deputado, dado que a tendência demográfica de envelhecimento populacional. O deputado considera assim haver possibilidade de desenvolver novas tecnologias para esta área: “A esperança média de vida em Macau continua a aumentar. Como as autoridades planeiam utilizar a inteligência artificial e a digitalização para criar mais formas de chegar aos idosos e explorar as suas necessidades no âmbito do desenvolvimento da indústria da terceira idade?”, pergunta. Atenção ao isolamento Na óptica do legislador, a digitalização é também uma forma de acompanhar os mais velhos, depois de nos últimos anos terem surgido casos de isolamento com consequências fatais. “Nos últimos anos, devido à influência da pandemia e às mudanças económicas, o número de casos de idosos isolados aumentou”, indicou. O membro da Assembleia Legislativa sugere que a tecnologia seja incorporada nas diferentes iniciativas governamentais para identificar os potenciais casos de isolamento. Por outro lado, o deputado pretende que o Governo proceda a uma mudança de paradigma, e que os apoios sociais deixem de ser essencialmente prestados e orientados pela Administração, mas que se promova antes um envolvimento global da sociedade.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Congresso de associação portuguesa em Macau em 2025 O congresso anual da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) irá realizar-se em Macau no próximo ano entre os dias 2 e 4 de Dezembro. Neste contexto, os responsáveis da APAVT reuniram em Abril com os dirigentes da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) a fim de preparar o evento. Segundo uma nota da DST, a organização deste congresso no território irá “contribuir para elevar a reputação de Macau como destino para a realização de convenções internacionais”, ajudando ainda “a expandir as fontes de visitantes internacionais”. No encontro foi discutida a agenda do congresso do próximo ano, o planeamento da estratégia de promoção e outros pormenores. De destacar que uma delegação da APAVT esteve presente em Macau por ocasião da 12.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau. Esta parceria aprofundada entre a DST e a APAVT surgiu no contexto da visita de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, a Portugal, realizada no ano passado. A APAVT foi fundada em 1950 e é a associação do sector mais representativa em Portugal, tendo “desempenhado, ao longo dos anos, um papel fundamental na dinamização das relações turísticas com Macau”. A APAVT já realizou os seus congressos em Macau nos anos de 1982, 1990, 1996, 2008 e 2017. O evento reúne cerca de 700 operadores turísticos que esperam poder explorar oportunidades de negócio.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTrabalho | Ella Lei exige melhorias no combate a ilegais A deputada Ella Lei entende que a legislação local não é suficiente para combater os trabalhadores ilegais e dá como exemplo os profissionais de organização de casamentos que entram em Macau como turistas e trabalham temporariamente no território, bem como os motoristas transfronteiriços Há muito que a deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), coloca o trabalho ilegal na agenda. Na sua mais recente interpelação escrita submetida ao Governo o tema voltou a ser esse. Ella Lei entende que a legislação em vigor não é suficientemente eficaz para combater os casos de trabalho ilegal, e pede o reforço de inspecções realizadas em locais como estaleiros de obras ou armazéns. A deputada entende que a permanência de trabalhadores ilegais enfraquece o ambiente comercial das empresas locais, colocando em causa também os empregos dos residentes. Um dos exemplos apontados pela deputada é o dos motoristas que transportam mercadorias entre as fronteiras e que acabam por permanecer mais tempo em Macau do que o previsto, o que gera queixas do sector logístico local. “Como é que as autoridades supervisionam a situação. Quantas têm sido as inspecções feitas e as punições aplicadas nos últimos anos? Como é que as autoridades previnem os abusos do uso das licenças de condução entre fronteiras, assegurando os direitos laborais do sector de transportes?”, questionou. A responsável defende que o facto de os motoristas terem licença para conduzir entre territórios não significa que sejam qualificados para trabalhar em Macau. Segundo os regulamentos, estes só podem realizar o transporte de mercadorias entre a cidade de origem do interior da China e Macau, sem mais destinos incluídos. Uma vez que o território depende da importação de bens diversos e produtos alimentares, as autoridades locais permitiram que não residentes realizassem este serviço de transporte. Casamentos da discórdia Além das indústrias tradicionais, Ella Lei lança o alerta sobre novos segmentos de mercado que começam a receber em Macau pessoas que entram no território como turistas e que temporariamente realizam trabalho ilegal no território, uma situação associada ao desenvolvimento económico. Trata-se dos fotógrafos ou videógrafos de casamentos oriundos da China, bem como maquilhadores, que são contratados, muitas vezes através das redes sociais, pelos casais. Muitos residentes com empresas nesta área queixam-se, assim, da perda de clientes. “Os clientes são encontrados nas redes sociais para a prestação de serviços de maquilhagem ou fotografia, e os profissionais violam a lei quanto à finalidade da entrada no território, trabalhando ilegalmente. As receitas das empresas locais sofrem um impacto negativo”, frisou.
Hoje Macau PolíticaONU | Macau em conferência de turismo em Bali A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) participou, entre os dias 2 e 4 de Maio, na 2ª Conferência Regional da ONU [Organização das Nações Unidas] Turismo sobre o Empoderamento das Mulheres no Turismo na Ásia e no Pacífico, que decorreu em Bali, na Indonésia. Segundo um comunicado da DST, o evento contou com a presença de Helena de Senna Fernandes como oradora no painel “Turismo Sustentável e Inclusivo: Discutir o papel das mulheres na promoção do turismo sustentável”. Na sessão, a responsável destacou que nos serviços que dirige “a maioria dos colegas do departamento de promoção são mulheres”, além de que “Governo e empresas de Macau possuem líderes influentes do sexo feminino”. A responsável não esqueceu os “desafios” que as mulheres enfrentam por acumularem a vida profissional e tarefas de cuidadoras da família. “De modo geral, no sector do turismo em Macau não se faz distinção entre sexos, sendo uma área atractiva para as mulheres”, frisou. Macau tornou-se membro associado da ONU Turismo em 1981.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogos Nacionais | Mais de 9 mil voluntários a ganhar experiência Para preparar a 15.ª Edição dos Jogos Nacionais, mais de 9 mil voluntários estão a ganhar experiência participando em eventos desportivos. Numa resposta a interpelação, o Governo recusa ainda importar o conceito de Banco de Tempo para apoio aos mais velhos No âmbito da organização da 15.ª Edição dos Jogos Nacionais foram recrutados mais de 9.000 voluntários, de acordo com Pun Weng Kun, presidente do Instituto do Desporto (ID). O assunto foi abordado na resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai. Nas perguntas enviadas ao Governo, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendia o aumento de oportunidades de participação de jovens em acções de voluntariado, como parte da sua formação. Segundo os dados disponibilizados por Pun Weng Kun, só para os Jogos Nacionais, há mais de 9.000 voluntários, que têm participado em diferentes actividades para ganhar experiência: “Até ao presente momento, foram recrutados mais de 9.000 voluntários, que já participaram em 13 eventos desportivos com o objectivo de acumular experiência prática”, respondeu o líder do ID. Além disso, existe a expectativa que essa experiência permita também criar um sistema de formação, a pensar no futuro. “A Comissão Organizadora da Zona de Macau dos Jogos Nacionais irá realizar, em conjunto com a sua parceria de cooperação, diversos cursos de formação e actividades para os voluntários, proporcionando a formação de orientadores para cada parceiro, a fim de que os orientadores possam, no futuro, dar formação teórica aos voluntários recrutados pelas próprias organizações”, foi explicado. Banco de cuidados Na interpelação, Lam Lon Wai sugeriu também que a RAEM seguisse o exemplo de Pequim, com a implementação de um programa experimental de “Banco de Tempo”. De acordo com as regras deste plano, os jovens que fizerem “voluntariado” para tratar dos mais velhos, podem receber dinheiro extra, como forma de pensão depois de complementarem 60 anos, ou, em alternativa, podem acrescentar esse dinheiro na pensão de familiares. Contudo, a sugestão do deputado foi afastada: “Tendo em conta que o conceito de “Banco de Tempo” ainda não se popularizou na sociedade de Macau, por enquanto o Governo da RAEM não procede ao respectivo planeamento”, foi recusado. Em relação a este programa de Banco de Tempo em Pequim, Pun Weng Kun indica também que não se trata de um plano governamental, mas antes de uma iniciativa a cargo de “organizações não-governamentais”, em que o Governo apenas desempenha o papel de supervisor, e de garante de que as promessas de pagamento no futuro são cumpridas, de acordo com o trabalho prestado.
Hoje Macau PolíticaDados Abertos | Mais de 40 serviços contribuem para plataforma A Plataforma de Dados Abertos do Governo, que disponibiliza ao público os dados geridos pela Administração, tinha até meados de Abril deste ano, “mais de 660 conjuntos de dados provenientes de 41 serviços públicos”. A plataforma, instalada no Centro de Computação em Nuvem de uso exclusivo do Governo, tem carregados dados de áreas como “saúde, ambiente urbano, educação, segurança social, segurança pública e migração, assuntos administrativos e jurídicos, empreendedorismo e negócios, turismo e jogo, transporte público, emprego, habitação e população”. A informação foi ontem revelada pela directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Ng Wai Han, em resposta a uma interpelação escrita de Si Ka Lon. O deputado havia demonstrado preocupações de segurança em relação aos dados carregados na plataforma, algo que a responsável dos SAFP endereçou. O Centro de Computação em Nuvem, onde está alojada a plataforma, “está sujeita à monitorização contínua através de um sistema de segurança cibernética do Centro, com funcionamento de 24 horas por dia e 7 dias por semana”, garantiu Hg Wai Han. Além disso, os SAFP dispõem de uma sub-unidade responsável pela coordenação e promoção da abertura de dados juntos dos serviços públicos, assim como a definição do formato dos dados. Como tal, a responsável afastou a necessidade de criar um serviço especializado responsável pela coordenação do armazenamento e utilização de dados. Assim sendo, os serviços têm a incumbência de impulsionar a reforma de digitalização, atendendo aos objectivos do Governo, “tais como a governação electrónica, a interligação de assuntos administrativos transfronteiriços, a facilitação da passagem fronteiriça e a optimização do procedimento de apreciação e aprovação”.
João Luz Manchete PolíticaInternet | Zheng Anting sugere limitar acesso a estudantes Zheng Anting defende que o uso de telemóvel deve ser banido das escolas de Macau. Além disso, o deputado ligado à comunidade de Jiangmen alerta para os perigos para o desenvolvimento dos jovens, assim como os seus direitos pessoais, e defende a aposta na literacia digital e formação em segurança online Macau tem uma das mais elevadas taxas de uso de Internet, e de tempo passado por jovens online, a nível global. A vida online mudou a forma como consumimos informação, e isso pode acarretar uma série de perigos, de acordo com Zheng Anting. O deputado ligado à comunidade de Jiangmen escreveu um artigo de opinião, publicado ontem no jornal Exmoo, onde defende a necessidade de controlar o tempo que os jovens passam online, em especial através do telemóvel. O responsável sustenta a sua opinião com um estudo elaborado pela Associação de Estudo Internet de Macau sobre as tendências de utilização da internet na RAEM. A análise indica que “a taxa de penetração de internet chegou a mais de 93 por cento da população”, mas a tendência mais preocupante assinalada por Zheng Anting é a idade cada vez menor dos internautas. A falta de maturidade e de desenvolvimento pessoal dos menores é um aspecto que preocupa o deputado, devido à falta de capacidade para filtrar a qualidade de informação que circula na internet, com consequências nos processos de desenvolvimento e sociabilização dos mais novos, podendo mesmo impedir a formação de uma visão saudável do mundo e de valores correctos. Além disso, Zheng Anting afirma que “os menores têm pouca consciência ao nível da sua própria protecção, assim como de autogestão, o que pode gerar dependência da internet e tornar as crianças vulneráveis a burlas. Portanto, não podemos descurar a educação e alfabetização informática e de uso da internet. O Governo precisa reforçar a formação nestes campos”. Contexto global Zheng Anting recordou que alguns países europeus e os Estados Unidos implementaram medidas de controlo ou proibição do uso de telemóvel por alunos dentro das escolas. Iniciativas que o deputado considera benéficas em termos pedagógicos e com capacidade para reduzir o risco de vício de internet. “O Governo deve incentivar as escolas secundárias e primárias a proibir o uso de smartphones nas escolas, com vista a reduzir o tempo da utilização pelos alunos e prevenir o vício de internet e défice de atenção nas aulas,” escreveu o legislador. Além da educação nas escolas, Zheng Anting defende que é preciso consciencializar os pais e aumentar a literacia digital, assim como os conhecimentos dos professores. Como tal, sugeriu às autoridades a organização de palestras e actividades destinadas a pais e filhos, de forma a criar bases para o desenvolvimento de valores positivos nos jovens.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDefinição dos preços das casas económicas sem ilegalidades, diz CCAC O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considera que não existem quaisquer ilegalidades cometidas pelo Governo na definição dos preços de venda e rácios bonificados da habitação pública. Esta é a conclusão de uma investigação levada a cabo após um grupo de residentes ter apresentado uma queixa formal no CCAC sobre alegadas irregularidades no processo de definição de preços das futuras casas nos lotes B4, B9 e B10 da zona A dos novos aterros, afixados no despacho do Chefe do Executivo publicado em Abril. O CCAC conclui que o despacho “está em consonância com as disposições da antiga Lei da Habitação Económica”, além de que o conteúdo das queixas “não está relacionado com ilegalidade ou irregularidade de procedimentos ou actos administrativos, estando apenas em causa actos normativos ou medidas administrativas” do Executivo. Segundo a mesma análise, a decisão quanto aos montantes usados para calcular os valores foi discricionária, pois “não existe na lei normas imperativas sobre esta matéria”. Além disso, entende-se que “existiu confusão, segundo o conteúdo das queixas, entre os pré-requisitos para a apreciação e aprovação de candidaturas, nomeadamente, o limite mínimo de rendimento mensal dos candidatos, e os critérios de preços de venda da habitação económica”. Para o CCAC “não existe, de facto, uma relação obrigatória de indexação no âmbito jurídico entre essas duas realidades”. Informar melhor Em relação às críticas de falta de transparência sobre os preços das casas económicas, o CCAC confirmou que “a Administração Pública e os serviços competentes esclareceram, de imediato e por diversas formas, o público sobre a forma concreta de cálculo dos preços de venda e dos rácios bonificados de habitação económica”, confirmando-se, assim, “a legalidade da forma de cálculo”. Ainda assim, o organismo defende que os serviços públicos devem “ponderar mais sobre os trabalhos de divulgação de informações e de promoção da generalização dos conhecimentos nesta área”.
