João Luz PolíticaConcertação Social só emite parecer da Lei Sindical no último trimestre “Tenho de ser honesto, todos sabem que a parte patronal não tem muito interesse na Lei Sindical”, afirmou ontem Vong Kok Seng, vice-presidente do Conselho de Administração da Câmara do Comércio de Macau, à saída da primeira reunião do ano do Comité Permanente da Concertação Social (CPCS). O representante dos patrões, acrescentou ainda que a lei sindical “não é urgente, nem necessária” e que neste momento, a prioridade deveria ser a “recuperação económica e do ambiente de negócios”. As declarações de Vong Kok Seng indicam o estado em que se encontra o processo de legislar o diploma sindical. As partes laboral e patronal ainda estão a analisar o documento de consulta da lei sindical, e só vão emitir parecer no último trimestre do ano. Algo que não será fácil, pelo menos para o patronato, como reconheceu o seu representante, porque devido à falta de interesse na lei, “é muito difícil reconhecer as opiniões de patrões”. Vong Kok Seng não acha que é possível suspender a elaboração da lei, “porque tanto o Governo, como a parte laboral acham necessário”, e porque é uma exigência decorrente da convenção da Organização Internacional do Trabalho que Macau subscreveu. “Por isso, vamos colaborar”, acrescentou. Dar a conhecer Sem especificar, os representantes da parte laboral entendem que os dias de férias remuneradas deveriam aumentar. Algo que, naturalmente, não é visto da mesma forma pelo patronato. “Estes dias são considerados como critérios mínimos e não máximos. Muitos empregadores já oferecem condições mais favoráveis, muitos trabalhadores gozam de mais de 6 dias de férias remuneradas, não precisamos alterar a lei”, referiu o dirigente da Câmara do Comércio de Macau. Quanto à lei sindical, Choi Kam Fu, representante dos trabalhadores, considera apropriado que a discussão e consulta pública sobre a Lei Sindical se realize no último trimestre deste ano. A calendarização permite tempo suficiente para contactar associações e organizar acções de sensibilização para o diploma. De acordo com o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, a consulta pública deverá durar 45 dias.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFundação Macau | Deputados apoiam decisão de controlar gastos Criação de limite à atribuição de subsídios e implementação de um sistema de concurso para candidaturas a apoios contam com o apoio dos membros da Assembleia Legislativa Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, liderada por Mak Soi Kun, apoiam as alterações ao esquema de atribuição de subsídios por parte da Fundação Macau (FM). O apoio foi declarado ontem e consta no relatório sobre o acompanhamento da utilização dos recursos financeiros da FM, revelado ontem. Segundo os planos do Executivo, a FM vai adoptar um princípio de não acumulação de subsídios, ou seja as associações só podem receber apoios de um único instituto público, mesmo que peçam apoios a vários departamentos do Governo. No caso de serem pedidos vários apoios, têm de declarar a situação situações e de escolher o apoio que preferem, da fundação os do outro instituto. Além disso, os apoios da Fundação vão passar a funcionar através de um mecanismo de concurso e é definida uma quota com o limite máximo do montante a distribuir todos os anos. “A comissão entende que a fundação deve definir um calendário e as respectivas instruções para que possam ser implementadas com a maior brevidade possível as medidas”, declarou Mak Soi Kun, sobre o relatório elaborado pela Assembleia Legislativa. Os deputados sugeriram também que quando os apoios cedidos excedam um determinado montante devem ser acompanhados por um contabilista. “Quando o montante exceder uma determinada quantia deve haver o envolvimento de um contabilista profissional no processo”, foi frisado. Na conferência de imprensa no final da reunião de ontem da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun vincou também que os apoios da FM vão ser aprovados com base na contribuição para satisfazer “as necessidades sociais”. Subsídios como o Nobel Na análise das contas da Fundação Macau relativas ao último ano, os deputados mostraram-se igualmente preocupados com a “redução drástica” e o aumento das despesas, que resultaram num prejuízo de 6,98 milhões de patacas. O défice foi suportado pela reserva acumulada, que em 2019 era de 39,78 milhões de patacas, e inclui o gasto com o pacote de 10 mil milhões de patacas de combate à pandemia, do qual tinham sido gastos 6,87 milhões de patacas, no final do ano. Apesar dos representantes da Fundação Macau terem indicado que as reservas são suficientes, assim como as ferramentas de financiamento, para o funcionamento do fundo, houve deputados a sugerirem outra forma de atribuição de subsídios. “Alguns membros da Comissão centraram a sua atenção na possibilidade de a Fundação Macau vir, no futuro, seguindo proximamente o modelo do Prémio Nobel, optar por atribuir prémios com base nos rendimentos auferidos com o seu capital, com vista a assegurar a estabilidade financeira da Fundação Macau”, consta no relatório. Contudo, os representantes da Fundação Macau vincaram que uma alteração no modelo vai sempre depender da política do Executivo.
Hoje Macau PolíticaAssociação Poder do Povo pede nova ronda de cartão de consumo A associação Poder do Povo entregou uma carta ao Chefe do Executivo, a pedir ao governo que atribua antecipadamente o cheque pecuniário e lance uma nova ronda do cartão de consumo, com o valor de seis mil patacas para cada residente. A exigência foi deixada ontem de manhã e Wu Shaohong, vice-presidente da associação, justificou que a passagem do ano novo chinês mostrou que os efeitos económicos da pandemia estão para ficar e que o volume dos visitantes não está a subir de forma esperada, o que fez com que muitas pessoas perdessem o emprego e houvesse vários encerramentos de lojas. “Por isso, pedimos [estas medidas] para aliviar a dificuldade da população,” avançou. Na carta entregue ao Executivo, além dos apoios pecuniários, foi ainda exigida a construção de mais habitação pública para satisfazer a procura interna. Porém, o ritmo do processo de construção foi criticado: “Macau foi elogiada pelo líder do país como a cidade pragmática, mas não consegue satisfazer as existência básicas de uma vida segura, envergonhando o princípio Um País, Dois Sistema,” é criticado no comunicado.
Hoje Macau PolíticaWong Kit Cheng sugere flexibilidade para vacinar A deputada Wong Kit Cheng defende que as empresas devem permitir aos empregados participar durante o horário do trabalho ser vacinado contra a covid-19. Segundo o jornal Ou Mun, Wong Kit Cheng mostrou-se preocupada com o facto dos residentes marcarem a vacinação para o horário do meio-dia ou ao Sábado, porque precisam de cumprir o horário de trabalho. Assim Wong indicou que haveria uma maior eficácia na velocidade da vacinação se os residentes pudessem evitar as horas mais ocupadas da vacinação. A deputada exemplificou ainda com a Associação Geral das Mulheres, a que pertence, que permitiu que os trabalhadores gozem de duas horas para que os empregados possam escolher um horário e deslocar-se ao local da vacinação. Por outro lado, a legisladora elogiou o governo por ter feito boas alterações ao programa de vacinação a partir do momento que foi aberto ao público em geral. Neste capítulo Wong sublinhou que o horário da vacinação foi alargado até às 20:30, o que no seu entender merece ser reconhecido.
João Luz Manchete PolíticaReserva Financeira | Rendimentos de 2020 superam 31 mil milhões de patacas No ano passado, a Reserva Financeira da RAEM arrecadou rendimentos no valor de 31,06 mil milhões de patacas, batendo um novo recorde. O montante corresponde a uma rentabilidade anual de 5,3 por cento, num ano em que o Governo, pela primeira vez na história da RAEM, utilizou 46,6 mil milhões de patacas da Reserva Financeira para cobrir o défice orçamental Ao contrário do ditado popular que garante que “nem tudo são rosas”, a Autoridade Monetária de Macau anunciou ontem que a Reserva Financeira amealhou 31,06 mil milhões de patacas em 2020. No meio dos “espinhos” da crise económica, imposta pela pandemia, as contrapartidas do ano passado acabaram mesmo por bater um novo recorde, com um valor que corresponde a uma rentabilidade anual de 5,3 por cento. O contexto dos últimos anos acrescenta nitidez à dimensão dos números divulgados ontem pela (AMCM). Nos últimos cinco anos, “a rentabilidade anual média da Reserva Financeira situou-se em 3,1 por cento, enquanto que a média da taxa de inflação anual foi de 2 por cento, em comparação com o período homólogo”, refere o organismo liderado por Chan Sau San. Porém, as contrapartidas recordistas registam-se no ano em que pela primeira vez, o Governo da RAEM recorreu à Reserva Financeira para fazer face ao défice orçamental. Nesse sentido, o orçamento absorveu 46,6 mil milhões de patacas e foi ainda transferida “uma parte do saldo da execução do orçamento central referente ao ano de 2018, no valor de 52,26 mil milhões de patacas para a Reserva Financeira”. No final do ano passado, o cômputo da reserva extraordinária e reserva básica ascendia a 616,12 mil milhões de patacas, o que representou um aumento de 6,3 por cento dos valores dos capitais. Com ventos adversos Os resultados apresentados ontem pela AMCM surgem no final de um ano em que os mercados financeiros sofreram fortes flutuações e uma crise económica que se espalhou globalmente à medida que a pandemia se propagava e paralisava pelo mundo inteiro. A AMCM refere que, devido ao forte declínio registado no primeiro trimestre de 2020, em Wall Street foi accionado várias vezes o chamado “circuit breaker (sistema automático de interrupção de operações devido a fortes flutuações no mercado de acções), um cenário que nunca foi verificado na história”. O organismo afirma que, apesar da situação extremamente desfavorável, conseguiu a “preservação e a valorização dos seus capitais, através da afectação prudente e da cobertura de riscos, bem como da aplicação de fundos em mercados com crescimento potencial”. Além de ter reduzido a posição em activos de risco elevado, a “Reserva Financeira prorrogou, de forma ordenada, as durações médias dos activo afectos a carteiras de títulos e reforçou a percentagem dos títulos em RMB”. Recorde-se que no ano passado o Executivo arrecadou 29,8 mil milhões de patacas em impostos do jogo, uma quebra de 73,6 por cento em relação ao ano anterior.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou questiona transparência na contratação de assessores pelo Governo O deputado da Novo Macau pede que currículos dos assessores e fundamentos das contratações sejam públicos, para evitar que contratações sejam utilizadas pagar “favores políticos” O democrata Sulu Sou questiona a contratação de assessores por parte do Chefe do Executivo e dos secretários, acusa o processo de falta de transparência e levanta a possibilidade desta contratação ser utilizada para pagar favores políticos. As questões fazem parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo membro da Assembleia Legislativa. Um dos pontos que merece a contestação do deputado ligado à Associação Novo Macau é o facto da lei que regula a contratação não definir os critérios de selecção, funções dos cargos e definição salarial. Segundo Sulu Sou, o procedimento abre as portas para situações que podem facilmente gerar “nepotismo” e “contratações redundantes”. “O sistema actual de contratação de assessores não é transparente e até se pode tornar insuficiente. […] Que mecanismos internos e externos existem actualmente para supervisionar as funções e responsabilidades dos assessores do gabinetes, assim como para avaliar a sua eficácia na governação? Será que as leis em vigor vão ser revistas para melhorar estes aspectos?”, questiona. Os assessores podem receber entre 65 e 95 por cento do vencimento do Chefe do Executivo, mas não há critérios para a atribuição do valor. Segundo a Lei 2/2014, Ho Iat Seng tem um vencimento mensal de 199,8 mil patacas, ao qual acrescem as despesas de representação, no valor de 69,93 mil patacas. Outro dos aspectos que merece críticas é o facto dos currículos dos assessores contratados não serem públicos, ao contrário do que aconteceu com outros funcionários públicos. “De forma a permitir que a população supervisione se todos os assessores têm as qualificações académicas ou especializações necessárias […] será que o Governo vai mudar a lei para que os currículos e os critérios da contratação sejam divulgados?”, pergunta. Campeão Lei Wai Nong Segundo a lei da contratação de assessores para os titulares de altos cargos, cada gabinete não pode exceder o número de cinco consultores. No entanto, a lei permite que o Chefe do Executivo permita contratações em número superior, se tal se justificar. De acordo com os dados apresentados pelo deputado Sulu, apenas Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, respeita o número padrão. Os secretários para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, Administração e Justiça, André Cheong, e Segurança, Wong Sio Chak, são os campeões dos assessores, com 15 contratados, 12 e 10, respectivamente. Elsie Ao Iong U conta com nove assessores. Também o Chefe do Executivo tem 12 assessores. É na parte em que foca a contratação de assessores acima do limite padrão previsto, que o deputado indica que o regime actual permite contratações “questionáveis” e há ex-governantes contratados como assessores, de forma a pagar “favores políticos”. Perante o desenlace da contratação de assessores, Sulu Sou pede a Ho Iat Seng que seja feita uma análise rigorosa das necessidades e que as razões da contratação dos assessores sejam reveladas.
Hoje Macau PolíticaEmprego | DSAL quer residentes e rejeitar TNR Chan Un Tong, director substituto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) reiterou que é dada prioridade ao emprego de residentes e que se existirem candidatos locais suficientes e compatíveis com as vagas de trabalho, não são aprovados pedidos de trabalhadores não residentes (TNR) especializados para ocuparem a posição. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok, o director substituto indicou que o número de TNR é controlado com revisões da mão-de-obra disponível no mercado, além de se incentivarem as empresas a oferecer formações aos empregados locais para ficarem aptos a assumir outro tipo cargos. A DSAL pretende rejeitar gradualmente os pedidos de TNR quando os residentes tiverem a formação necessária para ocupar as posições. Chan Un Tong apontou ainda que a DSAL publica na sua página electrónica as informações relacionadas com a contratação de não residentes, a cada mês ou trimestre, para dar a conhecer o ponto de situação de recursos humanos em cada sector de Macau. Os dados publicados incluem o número de TNR segundo os sectores, países e regiões, a lista de empresas ou entidades que os recrutam, bem como os pedidos de contratação.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaONU | Grupo alerta para risco de exploração de trabalhadores migrantes O Conselho Económico e Social da Organização das Nações Unidas recebeu um documento em que o Macau Research Group aponta para a vulnerabilidade de trabalhadores migrantes, pede maior protecção da comunidade LGBT e critica mudanças adoptadas pelo Governo da RAEM na legislação da habitação económica O Macau Research Group submeteu um documento às Nações Unidas (ONU) em que alerta para a vulnerabilidade e exploração dos trabalhadores migrantes, nomeadamente empregados domésticos. O grupo indica que recebeu informações de trabalhadores migrantes em como as agências de recrutamento cobraram duas vezes o salário mensal. “Frequentemente, os trabalhadores domésticos são pagos apenas poucas centenas de patacas (…) nos primeiros dois meses”, diz o relatório submetido dia 19 de Fevereiro ao Conselho Económico e Social da Organização da ONU (CESCR, na sigla inglesa), no âmbito de uma avaliação periódica a Macau. A submissão refere a exclusão dos trabalhadores domésticos do salário mínimo, e chama a atenção para o “detrimento para a saúde e bem-estar” destes trabalhadores se lhes fosse requerido viverem com os empregadores. Assim, pretendem que o CESCR questione Macau sobre se procurou activamente a comunidade de trabalhadores migrantes para conhecer queixas contra práticas ilegais de emprego. Além disso, o Macau Research Group espera que seja clarificado se o Governo pretende que os trabalhadores domésticos vivam com os empregadores. A nível laboral, o grupo quer ainda uma clarificação sobre se a RAEM planeia criar uma lei que inclua o direito à greve e proteja os trabalhadores contra retaliação de uso desse direito. Falta de protecção O documento, que lista o activista Jason Chao como ponto de contacto, acusa a protecção legal em Macau de ser “inadequada” contra a discriminação com base na orientação sexual e de ser “inexistente” ao nível da identidade de género. O grupo observa que líderes de comunidade e governantes têm invocado a “falta de consenso social” para responder aos pedidos de igualdade de direitos para a comunidade LGBT. “O ‘consenso social’ não deve ser um pré-requisito para a protecção de direitos das minorias”, defende o Macau Research Group, argumentando que em vez disso deve ser o Governo a promover essa protecção de forma proactiva. Além disso, apontou que a posição oficial sobre não discriminação com base na orientação sexual e identidade de género “não é clara”. Foi assim deixado o pedido para que as Nações Unidas peçam a Macau uma lista das leis em que não há protecção de não-discriminação com base na orientação sexual e identidade de género. Apela-se também à disponibilização de um calendário para se adoptar legislação que permita a indivíduos transgénero mudar o seu marcador de género nas certidões de nascimento e documentos de identidade. Por outro lado, lamenta a não inclusão de casais do mesmo género na lei sobre a violência doméstica. O grupo pretende que a ONU peça informações sobre a formação dada a trabalhadores sociais da linha da frente e agentes policiais relativamente à “detecção de violência íntima entre parceiros do mesmo sexo” e se o Governo pretende dar igual protecção a vítimas de violência doméstica independentemente da sua orientação sexual. A interpretação das situações que se enquadram como violência doméstica é também alvo de preocupação. “Em todas as fases dos procedimentos, um caso de violência doméstica pode ser reclassificado como agressão simples. (…) A continuação da prossecução do crime de agressão simples depende de queixa da vítima”, descreve o documento. Acresce a isto que a reclassificação tem impacto na protecção e assistência disponibilizada às vítimas, como por exemplo tratamento médico gratuito. Ilusão matemática O grupo considera que a alteração à Lei da habitação económica dificultou o acesso a este tipo de casas, especialmente para residentes jovens, por causa de se aumentar a idade mínima de candidatura de 18 para 23 anos. Foi também alvo de crítica a inexistência de uma lista de espera para a habitação e a falta de concursos regulares. “Os candidatos que não têm sucesso não fazem ideia de quando vão ter a oportunidade de se candidatar uma próxima vez a apartamentos económicos. Este truque elimina qualquer número oficial de residente ‘à espera de habitação’ e obscurece o problema de falta de oferta de apartamentos económicos”. Assim, os autores pretendem que o Conselho peça a Macau para explicar a política do aumento da idade mínima, a opção de acabar com a lista de espera, bem como o aumento do preço deste tipo de alojamento. O Macau Research Group pede também informações sobre o método usado para estimar a procura habitação pública e o plano concreto para lhe dar resposta.
Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Obras da linha para Hengqin deverão arrancar em Março O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse ontem aos jornalistas que as obras da linha do metro ligeiro em direcção à ilha de Hengqin deverão arrancar em Março, enquanto que a linha leste, em direcção às Portas do Cerco, deverá começar a ser construída até final deste ano. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o secretário explicou que, na linha em direcção a Hengqin, a estação será erguida em Macau, sendo que os passageiros terão de atravessar a fronteira. Sobre a escolha da Nam Kwong para construir este troço, através de uma adjudicação directa de 3,5 mil milhões de patacas, o secretário disse que não se trata de algo novo, sendo uma medida comum em projectos de cooperação transfronteiriça. O secretário disse também esperar que a linha de Hengqin fique concluída no prazo de quatro anos, conforme o previsto, tendo adiantando que, até ao momento, não houve problemas relativamente à fiscalização da qualidade das obras. A linha de 2,2 quilómetros de Hengqin vai incluir um túnel de 900 metros, um viaduto, um túnel subaquático e duas estações, uma na ponte Flor de Lótus, no Cotai (faixa de casinos entre as ilhas da Taipa e de Coloane), e outra na nova fronteira de Hengqin em Zhuhai.
Hoje Macau PolíticaProlongado abono de residência a famílias desfavorecidas As famílias em situação económica desfavorecida em lista de espera para habitação social vão continuar a receber um abono provisório. Em comunicado, o Conselho Executivo indica que terminou a discussão do regulamento administrativo sobre a “prorrogação do prazo de aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social”. O plano dura entre 1 de Março deste ano e 28 de Fevereiro de 2022, sendo atribuído no máximo um abono de residência de doze prestações mensais. Os agregados familiares de uma ou duas pessoas, podem receber até 1.650 patacas mensais, subindo para 2.500 patacas nas famílias de três ou mais pessoas. As candidaturas devem ser apresentadas até 31 de Março. São aceites candidaturas os agregados familiares admitidos como candidatos na lista de espera de habitação social para o concurso de 2017, desde que os seus elementos não sejam arrendatários de habitação social, nem tenham rendimentos mensais superiores aos limites para a candidatura a habitação social. A candidatura implica entrega de boletim de candidatura, fotocópias dos documentos de identificação e os documentos comprovativos do rendimento mensal. “Os actuais agregados familiares beneficiários do referido plano devem apresentar, no prazo da candidatura, os documentos comprovativos do rendimento mensal dos seus elementos e, após a verificação de que os mesmos se mantêm habilitados, também se mantém a atribuição do abono de residência”, explica o Conselho Executivo. O regulamento administrativo entra em vigor a partir do próximo mês.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaMigração | Comissão da AL questiona articulação de residência com políticas da Grande Baía A proposta do Governo sobre o regime de controlo da migração prevê a revogação de autorização de residência a quem deixar de ter residência habitual no território. Mas os deputados têm dúvidas sobre como é que a medida pode ser conjugada com o desenvolvimento da Grande Baía e a criação de habitação na Ilha da Montanha O tempo necessário em Macau para receber autorização de residência voltou a levantar dúvidas, desta vez na 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. A proposta do regime jurídico de controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM prevê que o Chefe do Executivo possa revogar essa autorização quanto o seu titular “deixar de ter residência habitual na RAEM”. Vong Hin Fai, presidente da Comissão, apontou que a proposta não apresenta uma definição sobre o que se entende por residência habitual e que a norma levou deputados a questionar como será articulada com a política de desenvolvimento de Macau em relação à região da Grande Baía. “Concretamente, estamos a ver que o Governo agora está a promover a política de habitação no Novo Bairro para os residentes de Macau na ilha de Hengqin, e se no futuro houver residentes de Macau a viver na ilha de Hengqin e não tiverem residência habitual na RAEM, então como se vai aplicar esta norma?”, lançou Vong Hin Fai. Outra questão a surgir durante a reunião é quantos cidadãos residentes do Interior da China foram autorizados a residir em Macau desde que se deu a transferência de soberania, e o balanço dessa situação. O presidente da Comissão explicou que o objetivo em saber quantos pedidos destes cidadãos foram autorizados e rejeitados passa por perceber “qual é a política de habitação em Macau”. Recentemente, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública pediu maior transparência e uma clarificação dos requisitos para a fixação de residência através do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, nomeadamente por causa do tempo de residência no território. Conceitos abstractos Por outro lado, a autorização de residência também pode ser revogada a quem tiver sido condenado mais de uma vez por praticar crimes no território, independentemente da moldura penal. Os deputados querem saber se é “demasiado rigoroso” recusar a residência, por exemplo, em situações de incidente ou transgressão da lei de trânsito rodoviário que possa resultar em vítimas ou ferimentos. Os membros da 3ª Comissão vão também questionar o Governo sobre se existem factores prioritários na ponderação da autorização, e se estão ordenados. Além disso, os deputados entendem que o artigo sobre a recusa de entrada e dos pedidos de visto e autorização e pessoas não admissíveis tem “muitos conceitos bastante abstratos quanto à sua aplicação e é bastante abrangente quanto ao seu âmbito de aplicação”. É aí que se inclui a recusa de entrada a quem constitui uma ameaça à segurança interna, por exemplo. A proposta continua a ser discutida na quinta-feira.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho questiona planeamento no posto fronteiriço de Qingmao O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo por escrito quanto à necessidade de divulgação de um plano de gestão do trânsito junto ao posto fronteiriço de Qingmao. “Muitos residentes apresentaram opiniões junto do meu escritório, alegando que o posto fronteiriço de Qingmao, enquanto outra instalação relevante para desviar o enorme número de passageiros que se encontra no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, carece de um plano de melhoria do tráfego, atendendo à falta de instalações complementares de trânsito, bem como de um centro modal de transportes de grande dimensão.” Para o deputado, o Governo deveria “proceder ao planeamento da construção [de instalações de infra-estruturas em redor do posto fronteiriço de Qingmao], tornando-o público de forma atempada, para eliminar as preocupações públicas”. Coutinho considera também que o Executivo “deve proceder a um planeamento detalhado do tráfego do posto fronteiriço Qingmao para evitar que as instalações complementares de trânsito não consigam aliviar, no futuro, a pressão do tráfego resultante do aumento súbito do fluxo de passageiros”. O deputado deu o exemplo do complexo de habitação pública de Seac Pai Van, que quando recebeu os primeiros moradores não tinha ainda as infra-estruturas de trânsito concluídas. “Se, como resultado do actual planeamento insatisfatório, o posto fronteiriço Qingmao passar a ser um novo local de grave congestionamento, como é que o Governo responsabilizará os governantes por esta situação?”, questionou. Coutinho lembrou ainda, com base em números divulgados pelo Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), que as obras do posto fronteiriço de Qingmao custaram cerca de 3,4 mil milhões de patacas, sendo que até setembro de 2020, o Governo já pagou mais de 80 por cento, aproximadamente 2,8 mil milhões de patacas, dos custos.
Andreia Sofia Silva PolíticaMa Iao Lai promete “participar de forma activa” nas eleições Ma Iao Lai, presidente da Associação Comercial de Macau, disse que vai “participar de forma activa” nas eleições legislativas deste ano, sem confirmar se é ou não candidato. Segundo o jornal Ou Mun, o responsável frisou que pretende evitar “disputas e conflitos internos para que Macau se torne mais harmoniosa”, além de defender “um melhor desenvolvimento da economia”. No seu discurso, proferido no âmbito de um almoço de primavera que contou com a presença do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, Ma Iao Lai disse que a associação vai juntar-se aos sectores sociais de Macau para o cumprimento do 14º Plano Quinquenal da China, além de colaborar com a governação do Executivo local. Ma Iao Lai promete trabalhar ao lado das autoridades no combate aos efeitos da pandemia. Sobre o 14º Plano Quinquenal chinês, o dirigente defendeu que este inaugura uma nova jornada em prol da construção de uma nação moderna com características socialistas, isto no ano em que o Partido Comunista Chinês celebra o seu centenário.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHo Iat Seng promete maior participação de mulheres na governação Num evento com dirigentes da Associação Geral das Mulheres de Macau, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, declarou que o Governo vai “promover uma participação mais ampla das mulheres nos assuntos sociais e na governação pública”. Num outro encontro com a Associação Comercial de Macau, o governante destacou a importância do sector empresarial no combate à pandemia O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, parece estar disposto a promover uma maior igualdade de género no território. Num evento com a Associação Geral das Mulheres, realizado para assinalar o Dia Internacional da Mulher, Ho Iat Seng referiu que o Governo “vai promover uma participação mais ampla das mulheres nos assuntos sociais e na governação pública, com vista a proporcionar-lhes um espaço cada vez mais vasto de desenvolvimento”. No seu discurso, o governante disse ainda que o objectivo é que as mulheres “desfrutem de igualdade de oportunidades no acesso à educação e ao emprego e que desenvolvam as suas potencialidades nos diferentes domínios, nomeadamente político, comercial e educativo”. Ho Iat Seng referiu ser importante continuar a “promover a igualdade entre homens e mulheres e a defender os direitos e interesses das mulheres”. Quanto ao papel do Governo nesta matéria, o Chefe do Executivo destacou “a implementação de diversas políticas e medidas de apoio às mulheres, de promoção da igualdade e de fomento da convivência e harmonia familiares”. Sobre a associação, que este ano comemora 71 anos de existência, Ho Iat Seng disse esperar que continue a “desempenhar a sua missão de aproximar e unir as mulheres compatriotas”, bem como defender “os direitos e interesses e a prestação de serviços sociais”. A importância das PME Ho Iat Seng reuniu também com dirigentes da Associação Comercial de Macau (ACM). O encontro, que aconteceu no domingo para celebrar o Ano Novo Chinês, serviu para o Chefe do Executivo assinalar o papel do sector empresarial durante a pandemia. “Os operadores do sector empresarial, designadamente a Associação Comercial de Macau, imbuídos dos valores do patriotismo e do amor a Macau, uniram-se aos residentes (…), e todos (…) contribuíram para debelar efetivamente a propagação da pandemia (…) e manter a estabilidade da conjuntura sócio-económica local, que retoma gradualmente a normalidade”, disse. No seu discurso, o governante destacou também o facto de, desde a sua criação, a associação promover “a união dos sectores industrial e comercial, fomentado o seu desenvolvimento”, além de que tem “participado de forma pró-activa nos assuntos sociais e prestado apoio ao Governo”. Para o Chefe do Executivo, este será um ano “marcado pela coexistência de desafios e oportunidades”, pelo que o Governo “irá, unindo todos os sectores de Macau, defender a segurança do País e a estabilidade social”, bem como “persistir na implementação de medidas de prevenção e controlo da epidemia, em prol da recuperação sócio-económica”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Linha da Ilha da Montanha entregue à Nam Kwong O GDI prevê que linha de Hengqin do Metro Ligeiro comece a funcionar de forma experimental no espaço de quatro anos. A obra foi adjudicada à Nam Kwong, e a deputada Song Pek Kei defendeu que esta deve cooperar com empresas de engenharia locais no projecto A obra da linha de Hengqin do Metro Ligeiro foi adjudicada à Nam Kwong União Comercial e Industrial, e a construção vai implicar um investimento global de cerca de 3,5 mil milhões de patacas, avançou o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) em comunicado. A escolha da empresa estatal foi justificada com o facto de se tratar de um “projecto de infra-estruturas fronteiriças entre Macau e Zhuhai”. O Governo estima que esta linha entre comece a funcionar em modo experimental no espaço de quatro anos. “Vai-se proceder, posteriormente, aos trâmites relativos à adjudicação do sistema e material circulante, visando a conclusão do projecto e a sua operação experimental dentro de quatro anos”, indica o GDI. A estrutura principal da linha da Ilha da Montanha, que terá um comprimento de cerca de 2,2 quilómetros e um troço em túnel que ronda os 900 metros, inclui um viaduto, um túnel subaquático e duas estações. Uma das estações é elevada, localizada junto da Ponte Flor de Lótus, enquanto a outra é subterrânea, no posto fronteiriço de Hengqin. O GDI acrescentou ainda que o Governo “irá reforçar a passagem de correspondência entre o Metro Ligeiro e os autocarros mediante um plano geral em articulação com a construção das estações do Metro Ligeiro”. Por outro lado, o serviço de assessoria de revisão independente do projecto fica a cargo da PAL Ásia Consultores, Limitada, a quem foi adjudicado por 10,45 milhões de patacas. Velocidade reduzida A deputada Song Pek Kei reagiu à adjudicação da obra à Nam Kwong indicando que compreende a escolha mas que o Governo deve requerer à empresa para cooperar com pequenas e médias empresas de engenharia locais para promover o emprego e a indústria da construção no território, noticiou o Jornal do Cidadão. Song Pek Kei também apelou a uma supervisão do projecto da linha de Hengqin, para evitar atrasos sérios ou derrapagens. Em causa está o seu entendimento de que no passado a supervisão governamental de alguns projectos foi “negligenciada”. Para a deputada, o empreiteiro deve ser multado caso haja atrasos nas obras por sua culpa. E alertou para preocupações da população com a abertura e transparência do método de adjudicação directa, nomeadamente sobre como é que a empresa escolhida pode assegurar a qualidade e cumprir o período de construção sem excessos nos gastos. Por outro lado, observou que não houve novidades relativamente à linha de Seac Pai Van, pedindo explicações ao Executivo sobre os motivos do atraso. Note-se que nas Linhas de Acção Governativa para este ano, o Governo apontou que as obras da Linha de Seac Pai Van e da ligação do metro à Ilha da Montanha avançavam “em breve”. Na altura, previa-se que a construção da Linha de Seac Pai Van, que vai ter um comprimento de 1,6 quilómetros, começasse até ao final de 2020. No entanto, na página electrónica do GDI ainda não é apresentado o resultado da adjudicação, de entre as dez empresas admitidas a concurso. O Governo já assegurou que a expansão da linha do metro vai continuar, apesar do número reduzido de passageiros. No mês passado, registou-se uma média de 1.700 passageiros por dia. Dados do GDI apontam ainda que a epidemia da covid-19 teve impacto nas obras da estação da Barra do Metro Ligeiro, causando um atraso de 45 dias.
Hoje Macau PolíticaEmprego | Defendidos critérios para a importação de quadros qualificados Em declaração ao jornal do Cidadão, a deputada Ella Lei sugeriu que o Governo deve elaborar uma lista de quadros qualificados e os critérios de importação segundo as indústrias em que Macau tem falta de profissionais. A recomendação surge na sequência de o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, ter confirmado que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos (CDT) está a ajustar o plano de talentos. A legisladora apontou que o Governo não tem esta lista nem normas de avaliação para a aprovação da importação de quadros qualificados, criticando que esta decisão depende apenas da vontade do Executivo, considerando o seu poder discricionário que exerce excessivo. Para defender esta ideia, disse que outras regiões têm critérios, sistemas de pontuação e vagas por sectores para a importação de talentos. Ella Lei recordou que o Comissariado contra a Corrupção divulgou que as políticas correntes de fixação de residência são irrazoáveis e irregulares, existe abuso do regime e violação das leis, e que a inspecção levada a cabo pelo Governo é ineficiente. Já Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, considera que deve ser criado um mecanismo de avaliação dos quadros importados, tendo como base a prática de Hong Kong para se elaborar um regime de imigração apropriado a Macau. Exemplificou que pode ser avaliada a idade, formação académica, profissão, estado económico, e realização profissional dos candidatos. Nelson Kot defende ainda que a CDT deve elaborar um plano a cinco anos, para garantir que os profissionais que vêm para o território podem ajudar ao seu desenvolvimento, bem como planear o desenvolvimento de talentos de 10 a 15 anos.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEducação | Governo diz que pensamento “distintivo” e “crítico” são iguais Numa aparente mudança de discurso, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude aponta que as expressões ´pensamento distintivo’ e ‘pensamento crítico’ não têm diferenças. Mas ainda não há uma decisão sobre qual incluir na Política da Juventude para os próximos dez anos O Governo ainda não decidiu se vai optar pelo uso da expressão “pensamento crítico” ou “ponderado” na Política da Juventude 2021-2030, cujo documento de consulta usou palavras diferentes nas versões chinesa e portuguesa. No entanto, deixou de apresentar o termo “crítico” como tendo conotação negativa. “As expressões ´pensamento distintivo’ e ‘pensamento crítico’ resultam de diferentes traduções da expressão inglesa ‘critical thinking’. Em termos de natureza, não existem diferenças, tendo-se adoptado, no documento da consulta da ‘Política de Juventude’ a expressão ‘pensamento distintivo’”, respondeu a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou. De acordo com o director da DSESJ, Lou Pak Sang, a expressão foi extraída das ideias da Doutrina do Meio, onde se defende o pensamento cauteloso, mas ambas as expressões pretendem que a formação dos jovens inclua um “pensamento independente e a capacidade de distinguir o certo do errado”. Com os resultados da consulta pública ainda por divulgar, Lou Pak Sang explicou que o Governo vai tomar uma decisão depois de organizar as opiniões recebidas e de as entregar a académicos e ao Conselho de Juventude. Desenvolver potencial Mesmo defendendo a salvaguarda da independência de raciocínio, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude chegou a argumentar que na cultura chinesa criticar pode implicar um “sentimento de negar, ou uma atitude ou posição oposta a tudo” e que os jovens devem adoptar uma atitude “muito prudente”. Questionada sobre o tema, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, apontou anteriormente que não se deve “criticar por criticar”, sendo necessário uma mentalidade construtiva. Na interpelação, Sulu Sou defendeu a necessidade de “medidas concretas, para formar talentos com pensamento independente e espírito crítico, em vez de criar modelos de obediência cega, que caminham ao sabor da corrente”. O director da DSESJ respondeu que as escolas têm sido incentivadas a diversificar experiências, e que os docentes têm recebido formação “no sentido de desenvolver, nos alunos, um pensamento criativo num ambiente de aprendizagem diversificado e aberto, desenvolvendo as suas potencialidades”. Perante actividades diferentes e de intercâmbio, Lou Pak Sang considera que os alunos têm alargado os seus horizontes.
Hoje Macau PolíticaProposta de debate | Ella Lei quer 3ª ronda das medidas de apoio A deputada Ella Lei submeteu uma proposta para se debater na Assembleia Legislativa o lançamento imediato de uma terceira ronda de medidas de apoio económico por parte do Governo, justificando ter interesse público. A deputada dos operários explicou que a recuperação económica não correu de forma ideal, o ambiente de emprego piorou e muitos residentes têm menos rendimentos, defendendo assim que o Governo deve lançar novas medidas de apoio, sobretudo para os indivíduos desempregados ou subempregados. Recorde-se que o território só registou cerca de 63 mil visitantes nos primeiros cinco dias dos feriados do ano novo chinês, uma redução de 71,6 por cento em comparação ao ano passado. A receita do jogo de 2020 também decresceu cerca de 80 por cento comparativamente a 2019. Por outro lado, a deputada apontou que a taxa de desemprego do quarto trimestre foi 3,8 por cento, o que representa 11 mil desempregados, e que a população subempregada foi superior a 20 mil pessoas, que enfrentam pressão económica e chegam a sofrer perturbações emocionais. Ella Lei indicou que apesar do Governo reiterar que não fechou a porta às medidas de apoio económico, ainda não as anunciou nem indicou quais são os cenários em as vai lançar para ajudar a população.
João Luz Manchete PolíticaMNE | Liu Xianfa nomeado para Comissário na RAEM Está encontrado o substituto de Shen Beili à frente do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau. Liu Xianfa é o homem que se segue no posto, depois de representar a China em órgãos das Nações Unidas e de ser ministro-adjunto nos Negócios Estrangeiros O Governo Central nomeou Liu Xianfa para comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, lugar que ficou por preencher depois de Shen Beili ter deixado o cargo, em Julho do ano passado, para assumir funções enquanto vice-ministra de Ligação Internacional do Partido Comunista do Governo Central. A notícia foi avançada ontem pela agência Xinhua. Liu Xianfa, 57 anos, tem uma longa carreira em relações internacionais e no sector energético. Nascido em Qingdao, na província de Shandong, em Abril de 1963, Liu trilhou um percurso académico na área das ciências de gestão, foi professor universitário e ocupou cargos de gestão em petrolíferas estatais, assim como institutos nacionais. Deu os primeiros passos na gigante petroquímica Sinopec no departamento de desenvolvimento e em 1989 chegou à presidência de um instituto de pesquisa da China National Petroleum Corporation, onde ficou até 2011. Mais tarde enveredou pela carreira diplomática, primeiro como vice-cônsul em Los Angeles, entre 2011 e 2012 e de seguida à frente do consulado chinês em Lagos, na Nigéria. Depois destas experiências consulares, tornou-se Embaixador da China no Quénia, entre 2013 e 2018. Entre o ministério e a ONU Depois da experiência africana, Liu Xianfa avançou para embaixador do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com responsabilidades em alguns institutos das Nações Unidas, nomeadamente no Programa para os Assentamentos Humanos e no Programa para o Ambiente. Antes de chegar ao cargo em Macau, Liu Xianfa foi ainda ministro adjunto.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação pública | Coutinho quer debater na AL má qualidade das construções O deputado José Pereira Coutinho entregou na Assembleia Legislativa um pedido de debate sobre a má qualidade de construção das habitações públicas. Em causa está a pequena dimensão das casas e a queda dos azulejos nos edifícios Ip Heng e do Lago, um problema que se arrasta há vários anos Há muito que a má qualidade de construção das habitações públicas é motivo de preocupação para os deputados e, desta vez, José Pereira Coutinho decidiu apresentar, no hemiciclo, uma proposta de debate sobre este assunto. Na sua proposta, o deputado, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), defende que “as autoridades competentes devem averiguar, com seriedade, porque é que muitas obras e empreitadas públicas encomendadas a algumas empresas de construção quase sempre demoram a ficar concluídas”, além de serem “mais caras e de má qualidade”. O deputado aponta que tem vindo a receber várias queixas de pessoas que residem em apartamentos de habitação económica ou social. Estes moradores alegam que “as habitações são extremamente pequenas para o seu agregado familiar”, tendo sido “construídas com materiais de baixa qualidade”, o que “causa enormes dores de cabeça aos inquilinos e às suas famílias no que diz respeito à decoração de interiores das suas moradias”. Com este pedido de debate, o deputado pretende garantir que estes casos não se repitam no futuro. “Mais habitações e edifícios públicos serão construídos para residentes nos novos aterros e nos terrenos do Estado, pelo que será extremamente importante evitar a repetição de situações idênticas.” Cadernos de encargos Para José Pereira Coutinho, a má qualidade das construções está relacionada com a elaboração dos cadernos de encargos aquando da realização dos concursos públicos para as obras, bem como a escolha dos materiais de construção. O deputado entende que existem “múltiplas e contraditórias instruções verbais e escritas na classificação das propostas, incluindo o crónico problema relacionado com a recepção das obras após a sua conclusão”. Relativamente à queda de azulejos nos edifícios Ip Heng e do Lago, problema que originou a entrega de uma petição ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a 27 de Janeiro, Coutinho lamenta que nada tenha sido feito até então. “No caso das torres Ip Heng caem ladrilhos desde finais de 2013. Na sua maioria os prazos de validade de conservação expiraram em 2015. Contudo, a empresa de construção continuou a suportar as despesas de substituição dos ladrilhos até à presente data. E no futuro, como será? Até quando as despesas vão ser suportadas pelas entidades responsáveis, privadas e públicas?”, questionou o deputado.
Andreia Sofia Silva PolíticaDSAL | Apoio na busca de emprego não resultou em 75% dos casos A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) adiantou, em resposta a interpelação escrita de Leong Sun Iok, que ajudou 3800 residentes a encontrar emprego o ano passado. No que diz respeito aos residentes que não conseguiram emprego, “75 por cento correspondia a casos em que não foi possível efectuar a conjugação com os requisitos do trabalho devido à capacidade profissional do candidato (técnicas, conhecimentos e línguas), enquanto que 21 por cento correspondia a casos em que o candidato não aceitou o emprego por não estar satisfeito com as condições de trabalho”. “Os restantes quatro por cento correspondem a casos em que o candidato não foi contratado em virtude da vaga já ter sido ocupada”, lê-se ainda na resposta assinada pelo director da DSAL, Wong Chi Hong. Assumindo que a prioridade é o trabalho aos residentes, a DSAL referiu também que o número de trabalhadores não residentes (TNR) diminuiu em 15.576 pessoas em Novembro de 2020 por comparação a finais de Dezembro de 2019. Entre Setembro e Novembro de 2020 a taxa de desemprego dos residentes era de quatro por cento, uma queda de 0,1 por cento, ou seja, 100 pessoas, face aos meses de Agosto a Outubro de 2020. “Tendo em conta o impacto da epidemia no mercado de trabalho de Macau, a DSAL continua a rever e a controlar o número de TNR, ponderando a dimensão dos diferentes sectores e empresas, a oferta e a procura de recursos humanos no mercado de trabalho, a situação de contratação de trabalhadores residentes nas empresas, entre outros factores”, acrescenta Wong Chi Hong.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaResidência | Comissão da AL considera mudança de interpretação de lei injusta para requerentes Os deputados criticaram ontem os procedimentos do IPIM sobre os pedidos de fixação de residência, por serem demorados e nos últimos anos terem passado a interpretar a lei de forma diferente. A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública quer maior transparência e uma clarificação dos requisitos A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública reuniu ontem para discutir os procedimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) relativos à imigração por fixação de residência dos técnicos especializados e por investimento. Um processo que considera “longo, moroso e lento”. O presidente da Comissão, Si Ka Lon, indicou que muitos deputados receberam pedidos de apoio de requerentes, nomeadamente professores catedráticos estrangeiros que não conseguiram renovar o seu título de residência. Si Ka Lon destacou que o IPIM aprecia os pedidos segundo a legislação do regime de permanência temporária de 1999, mas que houve mudanças na análise depois do relatório do Comissariado Contra a Corrupção sobre o tema. “Até 2017 houve uma interpretação diferente por parte do executivo sobre o que é residência habitual. Dantes, para o mesmo tipo de caso, era autorizada a concessão do título de residência habitual, mas agora já não”, explicou o deputado. A Comissão entende que a mudança de interpretação prejudica quem submeteu pedidos anteriores. “Algumas pessoas viram o seu pedido não autorizado. Além disso os procedimentos estão sempre a arrastar, e isto é injusto para os interessados. A Comissão espera que o Governo pondere a utilização de uma nova regra: antiga regra para antigos requerentes, nova regra para novos requerentes”, apelou. Clarificar as regras Ao apontar que é uma norma nova exigir às pessoas para pernoitarem em Macau, também Zheng Anting, secretário da Comissão de Acompanhamento, defendeu que “esse critério de residência habitual tem de ser mais claro”, e que as pessoas com pedidos de renovação têm de ser avisadas desse requisito. Si Ka Lon disse que antes de 2017 nem sempre se exigia aos requerentes que precisavam de permanecer no território 183 dias, alertando que os interessados através de investimentos relevantes “raramente residem em Macau”. O presidente da Comissão exemplificou que reside e comprou casa em Zhuhai, mas “contribuindo diariamente a Macau”, onde trabalha. Por outro lado, Si Ka Lon frisou que a integração de Macau na Grande Baía é uma “política estatal” e que antes nem sempre era um problema quando alguém pretendia investir no território ou trabalhar cá enquanto quadro qualificado, apesar de viver no Interior da China. O deputado esclareceu que a Comissão pretende que haja uma apreciação com base nas circunstâncias concretas dos casos. “Não estou a dizer que os requisitos são tão relaxados que não existe qualquer apreciação”. “No futuro na parte de apreciação queremos mais transparência. Por exemplo, o Governo deve listar os requisitos de forma mais clara. Há que listar que é exigida a indicação da residência e também o prazo mínimo exigido para obtenção de luz verde do IPIM. Mais ainda, quanto aos investimentos relevantes, há que atender se o projecto envolvido consegue dar contributo a Macau”, apontou. O objectivo dos deputados é também que os procedimentos sejam simplificados. Como forma de acelerar os procedimentos de apreciação, Si Ka Lon colocou a possibilidade de os requerentes delegarem poderes ao IPIM para o organismo poder ir às finanças obter documentos como declarações impostos. Mais de 100 irregularidades Apesar dos reparos, a Comissão apontou também melhorias de vários aspectos dos trabalhos do IPIM, que passou a permitir a submissão de documentos por via electrónica, um reforço da fiscalização e confirmação se os interessados conseguem manter as condições prometidas quando apresentaram o pedido de residência, ou que a entidade vai aperfeiçoar o fluxograma de trabalho e aumentar os seus recursos. Além disso, o IPIM vai reexaminar os casos já autorizados para confirmar a continuidade das relações laborais e se as sociedades comercias cuja criação foi prometida existem. Em finais do ano passado, tinham sido novamente analisados mais de três mil casos. Foram enviados ao Ministério Público 101 casos em que se detectaram irregularidades, como falsas declarações ou falsificação de documentos. Por outro lado, há oito casos de recurso contencioso de decisões tomadas pelo IPIM. Em 2020 foram autorizados três pedidos de fixação de residência pelo IPIM, que tinham sido feitos em anos anteriores.
Andreia Sofia Silva PolíticaToi San e Ilha Verde | Wong Kit Cheng pede melhores instalações recreativas A deputada Wong Kit Cheng, que também preside à direcção da Associação da Construção Conjunta de um Bom Lar, sugeriu, em comunicado, uma melhoria das instalações recreativas situadas nos bairros de Toi San e Ilha Verde. Segundo a responsável, os espaços recreativos do parque situado na rua central de Toi San estão degradados, o que impede a utilização por parte das crianças. A deputada citou números oficiais que mostram que só no bairro de Toi San residem 4821 crianças com idade inferior a 14 anos, além de funcionarem sete escolas no local, pelo que há uma grande procura por espaços de lazer, apontou. Wong Kit Cheng lembrou que o Instituto para os Assuntos Municipais criou uma zona de lazer provisória no bairro do Iao Hon, tendo renovado também o parque infantil no jardim do mercado do Iao Hon, mas que não existe, até ao momento, um planeamento para Toi San. A deputada disse existirem condições para melhorar também os espaços de lazer da Rua da Missão de Fátima e do Bairro Social de Tamagnini Barbosa.
Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Ho Ion Sang quer mais atracções populares O deputado Ho Ion Sang sugeriu que além de acelerar as construções das linhas do Metro Ligeiro, o Governo deve apostar noutros factores que atraiam a população para usar este meio de transporte, noticiou o jornal Cidadão. Ho Ion Sang defendeu que o Governo deve lutar para as linhas começarem a funcionar em breve, impulsionando o fluxo de utentes. Por outro lado, indicou que se pode negociar com a empresa do Metro Ligeiro para que sejam adoptados elementos comerciais, como alargar as zonas de máquinas de venda automática nas estações ou colocar mais publicidade nas estações. Além disso, sugeriu o lançamento de uma versão especial do cartão do Metro Ligeiro alusiva a festividades, cooperação com empresas do jogo e estabelecimentos comerciais, bem como colaborações com associações para colocar elementos culturais nas estações ou carruagens, com vista a criar pontos populares para os cidadãos tirarem fotografias, ou mesmo vender produtos culturais de edição limitada. Por outro lado, Ho Ion Sang quer que o Governo acabe em breve as preparações para ligações entre o Metro Ligeiro e autocarros, visto que a obra de ligação da linha da Taipa à estação da Barra termina em 2023.
