João Santos Filipe Manchete PolíticaEmpregadas Domésticas | Agnes Lam quer correcção de “erros” legislativos Após a alteração da lei de contratação de não residentes, Agnes Lam diz que os salários das empregadas domésticas subiram para 8 mil patacas e que as famílias perderam capacidade para as contratar A deputada Agnes Lam quer debater na Assembleia Legislativa as novas alterações à “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, para permitir que TNR desempregados em Macau possam ser contratados. A proposta é apresentada depois de em Junho do ano passado os deputados terem votado por unanimidade, entre os 30 dos 33 que exerceram este direito, proibir a contratação de trabalhadores não residentes que ficassem sem contrato na RAEM. Nos moldes das alterações à lei a contratação só pode ser feita se os trabalhadores que a lei especifica serem “não especializados” deixarem Macau. No entanto, com as restrições impostas pela pandemia e o encerramento das fronteiras a estrangeiros, passou a ser impossível recorrer a mão-de-obra oriunda as Filipinas e Indonésia, por exemplo. Face às alterações, Agnes Lam mostra-se preocupada com o aumento dos salários das empregadas domésticas, que nas condições actuais praticamente só podem ser contratadas no Interior. Segundo a legisladora o vencimento mensal passou para 8 mil patacas, quando anteriormente a DSAL aprovava salários de 3.500 patacas, acrescido de subsídio de alojamento. “Mesmo com as autoridades a aumentar as quotas para a importação de não residentes na área das empregadas domésticas, entre Janeiro e Novembro do ano passado apenas foram contratadas 50 pessoas”, afirma Agnes Lam, com base nas estatísticas oficiais. “Existe o entendimento de que o salário mensal das ajudantes domésticas quase duplicou e é actualmente de, pelo menos, 8 mil patacas. Também não há actualmente empregadas domésticas a procurar trabalho nas agências de emprego. Ao mesmo tempo, as famílias de Macau não têm rendimentos para pagar estas empregadas domésticas”, é acrescentado. Neste novo panorama, o número de empregadas domésticas teve uma quebra de 1.240 pessoas, de 30.923 para 29.683 no ano passado. Um valor que contrasta com o aumento anual de 1.600, entre 2017 e 2019. A deputada sublinha ainda que como os casais de Macau têm uma vida profissional activa, as empregadas domésticas são fundamentais e é preciso debater para ser atingido um consenso capaz de ultrapassar a situação. Agnes Lam diz que há pelo menos 1.000 famílias afectadas pelas restrições. Quanto à votação do Verão passado, Lam justifica que as medidas foram aplicadas para combater a imigração ilegal e que na altura os deputados acreditavam estar no “último quilómetro” da pandemia. “Contudo, mais de meio anos depois, a situação de pandemia no mundo continua, o que faz com que seja muito difícil permitir a entrada de estrangeiros”, lamenta.
João Santos Filipe PolíticaPearl Horizon | Zheng Anting quer prazos de habitações para troca Zheng Anting quer saber quando é que os proprietários de fracções do empreendimento Pearl Horizon vão poder mudar-se para as casas que estão a ser construídas pelo Governo. A questão consta de uma interpelação oral divulgada ontem e que deverá ser discutida na Assembleia Legislativa nos próximos meses, dependendo do agendamento do presidente Kou Hoi In. Na interpelação, o deputado recorda que os proprietários do empreendimento que ficou por construir passaram por “vários anos de tortura” e que em 2019 foi prometido que as obras ficariam concluídas dentro de três anos. No entanto, o legislador mostra-se preocupado porque “já se passaram dois anos desde a apresentação do projecto” e “não foi avançada qualquer obra no lote em causa”. Além da questão, o deputado ligado à comunidade de Jiangmen apela assim para que o “Governo compreenda a ansiedade e acelere a construção da habitação para troca”. Por outro lado, quer também saber quando a empresa de capitais públicas Macau Renovação Urbana vai apresentar os resultados do estudo feito em sete edifícios no Iao Hon. Este trabalho tinha como objectivo perceber as necessidades dos residentes em termos de habitações temporárias, quando for altura de renovar os prédios em questão. Anteriormente, na Assembleia Legislativa, o presidente da empresa, Peter Lam, afirmou que a maioria das casas estudadas se encontram arrendadas.
Pedro Arede Manchete PolíticaColina da Penha | UNESCO responde à Novo Macau e promete acompanhamento A directora do Centro do Património Mundial da UNESCO, Mechtild Rössler assegurou que irá ter em conta as informações partilhadas pela Novo Macau para interceder junto das autoridades chinesas acerca do corredor visual da Colina da Penha Em resposta a uma carta enviada pela Associação Novo Macau (ANM) em Janeiro, a directora do Centro do Património Mundial da UNESCO, Mechtild Rössler garantiu ter “tomado as notas devidas” sobre as preocupações apresentadas relativamente ao corredor visual da Colina da Penha e que será dado seguimento às diligências junto das autoridades envolvidas. “O Centro do Património Mundial (…) irá rever o conteúdo das informações enviadas, consultando, para o efeito, as autoridades estatais da China e solicitando os seus comentários em linha com as Orientações Técnicas para Aplicação da Convenção do património Mundial”, pode ler-se na resposta da UNESCO, datada de 4 de Março. Recorde-se que o caso diz respeito à aprovação de dois projectos na Zona C do Lago Nam Van, que prevêem alturas máximas entre 34,1 e 50,8 metros para dois edifícios judiciais que, a ANM receia que possam vir a bloquear os corredores visuais entre a Colina da Penha e a zona marítima da Ponte Nobre de Carvalho, destruindo a paisagem “colina-mar-cidade” da região. De acordo com a mesma resposta, a informação providenciada pela ANM será igualmente revista pelos órgãos consultivos do Centro do Património Mundial da UNESCO e tida em conta na preparação dos documentos para a 44ª sessão do Comité do Património Mundial, que terá lugar nos próximos meses de Junho e Julho em Fuzhou, China. O documento assinado por Mechtild Rössler acrescenta ainda que a UNESCO mantém contactos próximos com a Administração Estatal de Património Cultural da China, “tendo em conta o estado de conservação da propriedade” e as decisões tomadas pelo Centro do Património Mundial. Zona de batalha Desde que o Governo mostrou intenção de construir os dois edifícios na Zona C, a Novo Macau manifestou, por diversas vezes, oposição ao plano, apontando que o Executivo não revelou o relatório de avaliação de impacto paisagístico, dados de investigação e que o mesmo carece de apoio popular. Na carta enviada à UNESCO, a associação assinalou que, as informações relativas aos planos urbanísticos e à reclamação de terras, deveriam ter sido submetidas pelo Governo antes da aprovação do Plano Director. No dia em que os dois projectos foram levados ao Conselho do Planeamento Urbanístico, o vice-presidente da Novo Macau, Rocky Chan, recordou que, das mais de 100 opiniões que o público endereçou formalmente às autoridades durante o período de consulta pública, apenas uma foi favorável. “Desde que o Governo apresentou os dois projectos (…) tentámos tudo o que estava ao nosso alcance para que o Executivo ouvisse a vontade da população”, disse na altura. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já emitiu, entretanto, as duas plantas de condições urbanísticas (PCU) dos projectos em questão, assinalando que, após análise, o Instituto Cultural (IC) assegurou que o plano “não altera a configuração do espaço urbano de Macau” e que, a vista da principal área do mar a partir do Miradouro da Capela de Nossa Senhora da Penha em direcção à Taipa será mantida.
João Luz Manchete PolíticaHo Iat Seng apoia alteração do sistema eleitoral de Hong Kong Com Lusa O Chefe do Executivo disse que apoia as mudanças no sistema eleitoral em Hong Kong, um projecto de decisão da Assembleia Popular Nacional (APN). As declarações foram proferidas à televisão estatal CCTV no domingo, antes de regressar a Macau depois de participar nas reuniões magnas do Partido Comunista Chinês. “A alteração do sistema eleitoral em Hong Kong é muito importante, pelo que nós, enquanto Região Administrativa Especial de Macau, também emitimos imediatamente uma declaração. Apoiamos inteiramente as alterações e decisões relevantes do (…) mais alto órgão do poder estatal, que tem este poder e responsabilidade de fazer o seu trabalho para o desenvolvimento constitucional das nossas duas regiões administrativas especiais”, disse. No plano mais alargado, Ho Iat Seng defendeu que a base da educação em Macau e Hong Kong tem de ser patriota para não ser influenciada pelo estrangeiro. Por essa razão, frisou, o Governo da RAEM tem vindo a reforçar a educação do “patriotismo e amor por Macau” desde a infância. Segurar o país Já durante as sessões em Pequim, o Executivo divulgou um comunicado a declarar o apoio à medida aprovada pela APN. “Sob a liderança do Governo Central, a RAEM tem promovido, gradualmente, o desenvolvimento do sistema político democrático, de acordo com a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica da RAEM, estabelecendo regimes eleitorais do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa que correspondam às realidades de Macau, no sentido de salvaguardar (…) o exercício do direito democrático da população, facto que veio criar uma conjuntura favorável a ‘Macau governado por patriotas’, bem como garantir que a implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’ avance sempre na trajectória correcta.” O Chefe do Executivo mencionou também o empenho na defesa da segurança nacional, algo que caracterizou ao órgão de comunicação oficial como prioridade e um dos mais importantes objectivos do Governo da RAEM. “Já estabelecemos as leis de segurança nacional relevantes desde 2009 e concluímos as nossas leis em conformidade com o Artigo 23 da Lei Básica. Isto é ‘patriotismo e amor por Macau’, defendeu.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U quer quotas para locais na construção civil O deputado Lei Chan U quer saber se o Governo vai começar a definir uma quota de trabalhadores locais para as obras de construção públicas. A pergunta é colocada numa interpelação escrita, em que o legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) se mostra preocupado com o facto de no início do mês terem aparecido 400 trabalhadores locais à procura de emprego na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). “Será que o Governo vai estipular nos cadernos de encargos das futuras obras públicas uma proporção de trabalhadores locais, além da medida de exigir que as empresas sejam de Macau?”, pergunta Lei Chan U, num documento revelado ontem. A questão é levantada na sequência do anúncio que o Executivo vai gastar 18,5 mil milhões de patacas este ano em obras públicas, para promover a economia. Contudo, Lei Chan U está preocupado que o dinheiro não chegue aos locais, porque não há uma quota que obrigue à contratação de um determinado número de trabalhadores. Por outro lado, o deputado indica que entre as pessoas à procura de emprego, cerca de 61 por cento tem mais de 55 anos, uma idade em que as perspectivas profissionais em termos de novas oportunidades ficam mais restringidas. Por esse motivo, o deputado quer também saber que mecanismos vão ser criados para que os trabalhadores locais sem formação específica possam ser re-qualificados e assumir posições mais especializadas no sector da construção.
Hoje Macau PolíticaGalaxy | Trabalhadores lesados ao receber indemnização A Associação de Bem-Estar Social de Macau entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo onde pede que seja dado acompanhamento ao caso de 14 trabalhadores do estaleiro das obras de expansão do Galaxy que não foram correctamente indemnizados após terem sido despedidos em Julho do ano passado. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, os trabalhadores são todos residentes Macau, sendo que, no início da relação laboral, foram levados a assinar um contrato onde constava uma função diferente daquela que iriam desempenhar. Segundo revelou o presidente da associação, Leong Seak, tendo em conta que, o rendimento salarial diário entre dois empregos tinha uma diferença de 100 patacas, estima-se que os trabalhadores tenham sido lesados em milhares de patacas. Leong Seak sublinhou ainda que os trabalhadores em questão ainda se encontram desempregados, não tendo ainda obtido resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstudo | Mais de metade dos trabalhadores com licença sem vencimento Segundo um estudo da FAOM, nos últimos três meses 56 por cento da força trabalhadora de Macau esteve sujeita a licença sem vencimento. Segundo os números oficiais, o número do subemprego é de 5,4 por cento Mais de metade das pessoas empregadas em Macau nos últimos três meses, 56 por cento, esteve sujeita a licenças sem vencimento, de acordo com os resultados de um estudo revelado ontem pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). As conclusões foram feitas com base em 594 inquéritos, que tiveram como principal foco o sector do jogo, restauração, hotelaria, transportes e comunicações. Para Lam Lon Wai, deputado da associação eleito pela via indirecta, os números mostram que o prolongamento da crise, que começou em Fevereiro do ano passado, está a afectar muitos trabalhadores e revela a necessidade de intervenção do Governo. “A pandemia decorre há um ano e muitos funcionários foram afectados. No início ainda achávamos que a pandemia ia ter uma duração curta. Mas, ao fim de um ano, verificamos que foram muitos os operários que sofreram um grande impacto com as licenças sem vencimento”, disse Lam Lon Wai, ao HM. Ainda de acordo com os resultados, os 56 por cento com licenças de vencimento viram os seus rendimentos afectados entre 10 e 15 por cento, durante a pandemia. Ao mesmo tempo, 20 por cento dos afectados afirmou que devido aos cortes nos rendimentos ficaram mesmo sem capacidade para fazer face a todas as despesas mensais. “Alguns dos operários viram os seus rendimentos mensais caírem para metade ou mesmo um terço”, revelou Lam. Devido a este cenário, os deputados da FAOM, Lam Lon Wai, Ella Lei, Leong Sun Iok e Lei Chan U vão hoje à Direcção dos para os Assuntos Laborais com vários trabalhadores despedidos apresentar queixa. Mais apoios O número dos 56 por cento inclui não só as licenças sem vencimento, mas também os funcionários dos casinos que tiveram direito a um programa em que se tirassem por sua iniciativa um dia de licença sem vencimento recebiam outro dia pago, em que não precisavam de trabalhar. Por outro lado, entre os trabalhadores sujeitos a licenças sem vencimento, 35 por cento ficaram entre 8 e 15 dias por mês sem trabalhar, nem receber salário. Ao mesmo tempo, 93 dos inquiridos dizem que o regime de licenças sem vencimento deve continuar pelo menos durante os próximos três meses. Segundo os dados mais recentes do Governo, entre Setembro e Novembro de 2020 a taxa de desemprego foi de 2,9 por cento, enquanto a taxa de subemprego, onde constam os números das licenças sem vencimento, foi de 5,4 por cento. Além da situação dos trabalhadores, o inquérito abordou a possibilidade de haver mais apoios sociais do Executivo. De acordo com os resultados, 87,54 dos inquiridos querem uma terceira ronda do cartão de consumo, e 59,93 por cento esperam que o cheque pecuniário seja atribuído antecipadamente. Houve ainda 32,32 por cento a pedir que o Governo lance mais medidas para aliviar as despesas das famílias, com redução de impostos e mais programas de requalificação de carreiras subsidiados.
João Santos Filipe PolíticaWong Kit Cheng quer mais mulheres na política A deputada Wong Kit Cheng sugere que Macau deve estudar a criação de mais vagas para as mulheres poderem participar nos conselhos e na Assembleia Legislativa. Segundo o jornal Ou Mun, a também vice-presidente da Direcção da Associação Geral das Mulheres defendeu que a pandemia permitiu destacar a contribuições das mulheres para a sociedade. Contudo, lamentou que com base no relatório da Organização das Nações Unidades não haja nenhuma nação a aplicar totalmente a “Declaração e Plataforma de Acção da IV Conferência Mundial sobre a Mulher”, assinada em 1995. Por outro lado, e citando os dados da associação, Wong Kit Cheng indicou que em 2019, apenas 29 por cento das posições em conselhos da RAEM eram ocupadas por mulheres e que na Assembleia Legislativa o número era ainda mais baixo, não indo além dos 18 por cento. Estes números estão longe do definido na convenção de 1995, que traçava como meta que as mulheres ocupassem pelo menos 30 por cento de lugares políticos. Face a este cenário, Wong Kit Ching indicou que vai continuar a promover a consciência da igualdade do género e os elementos favoráveis à família, cujos elementos espera que sejam transpostos para as políticas locais.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCloee Chao pede segundo cheque pecuniário para residentes Cloee Chao, presidente da direcção da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entregou ontem uma carta na sede do Governo, dirigida a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, onde defende a atribuição de um segundo cheque pecuniário aos residentes como forma de apoio no contexto da pandemia. A responsável pede também uma terceira fase do cartão de consumo e preços mais baixos para os testes de ácido nucleico, tendo em conta o exemplo de Zhuhai. Para Cloee Chao, a atribuição do cheque pecuniário e a terceira fase do cartão de consumo não devem estar associadas a uma diminuição das receitas da Administração, uma vez que os trabalhos de prevenção do impacto da pandemia devem ser uma prioridade. A presidente e defensora dos direitos dos croupiers alerta que o Governo possui reservas financeiras no valor aproximado de 500 mil milhões de patacas, pelo que é ainda capaz de atribuir um segundo cheque pecuniário aos residentes. Cloee Chao alertou também para o problema da inflação. “Numa altura em que as pessoas têm menos rendimentos ou estão desempregadas, os preços aumentaram em vez de baixar”, disse, exemplificando que um simples pequeno-almoço composto por um café e uma costeleta de porco pode chegar às 50 patacas. Sobre a redução dos preços dos testes, a responsável citou uma sondagem feita pela associação que lidera onde se revela que 78,7 por cento dos participantes pede uma redução do valor das actuais 90 para 50 patacas. Carta à DSAL Em Janeiro Cloee Chao entregou na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) uma carta onde denunciava as pressões para que dez croupiers de um casino pedissem a demissão. Ontem, a presidente esclareceu que apenas uma funcionária se demitiu, enquanto os restantes nove se mantiveram nas suas posições. Esta funcionária está à espera que a mesma empresa lhe atribua um lugar num outro casino. Sobre o facto de a Macau Legend Development ter atribuído vales de consumo aos croupiers do casino Legend Palace, na Doca dos Pescadores, em substituição do bónus, Cloee Chao disse que, segundo os funcionários, esta prática não se repetiu. Em relação aos restantes espaços de jogo da empresa, terão sido pagos os habituais bónus salariais ao invés dos vales de consumo, explicou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Chefe do Executivo agenda eleições para 12 de Setembro Os candidatos a um lugar no hemiciclo vão poder gastar até 3,55 milhões de patacas e podem começar a partir desta quarta-feira a tratar das formalidades para constituírem as candidaturas As eleições para escolher 26 dos 33 deputados para a Assembleia Legislativa vão acontecer no dia 12 de Setembro, foi ontem anunciado. Ao mesmo tempo, foi ainda revelado que cada candidato vai poder gastar até 3,55 milhões de patacas nas eleições, um valor que permanece inalterado desde 2017. A escolha da data significa que a partir de quarta-feira os candidatos podem começar a constituir as comissões de candidatura, que têm de contar com 300 a 500 residentes, como explicou o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, à margem da reunião de ontem. “A partir de 11 de Março podemos disponibilizar o pedido para formar a comissão de candidatura. O prazo limite para constituir as candidaturas é 15 de Junho e as comissões têm de ter entre 300 a 500 membros para constituir a candidatura”, afirmou o também juiz do Tribunal de Segunda Instância. A ocasião serviu ainda para que a CAEAL deixasse um alerta aos cidadãos de Macau que estão fora do território para que tenham em consideração a necessidade de cumprirem os 21 dias de quarentena à chegada à RAEM: “Os cidadãos no estrangeiro têm de prestar atenção, porque, conforme a lei a votação é obrigatoriamente presencial, e vão ter de cumprir a quarentena”, sublinhou Tong. Proibição de campanha O presidente da CAEAL foi ainda questionado se com a data das eleições marcada passa a entrar em vigor a proibição de propaganda até ao período de campanha eleitoral. Tong Hio Fong não respondeu de forma inequívoca, mas deu a entender que a proibição só será aplicada a partir do momento que as candidaturas forem declaradas. “Primeiro precisamos de confirmar a qualidade das pessoas como candidatas, depois é que podemos proceder conforme a lei. Mas, antes de participar ou ter a lista definitiva, também têm de observar a lei. Esta é uma forma para mostrar a igualdade e a justiça das eleições”, vinco. “Por agora não temos uma forma de dizer quais são as pessoas que vão participar nas eleições”, explicou. A lei define que, “quem, no período compreendido entre a publicação do edital com a relação completa das candidaturas definitivamente admitidas [nota de redacção: entre 20 e 26 de Julho] e o início da campanha eleitoral, fizer propaganda eleitoral por qualquer modo, em violação do disposto na presente lei, é punido com multa de 2 000 a 10 000 patacas”. Preparados para desqualificar Na conferência de imprensa, foi ainda abordada a questão da lealdade à RAEM, Lei Básica e à República Popular da China. “Qualquer candidato tem de jurar lealdade à RAEM, RPC e à Lei Básica. Se houver actos contra ou se não se mostrar fiel à RPC, RAEM e à Lei Básica, então a nossa comissão vai fazer a desqualificação dos candidatos”, prometeu. “A lei eleitoral já prevê estes cenários todos, e os candidatos têm de ser fiéis à RAEM, RPC e à Lei Básica”, complementou. O juiz sublinhou ainda que a primeira decisão pertence à comissão e que só em caso de recurso por um candidato excluído é que se recorre aos tribunais. Sobre exemplos da falta de lealdade, o presidente da CAEAL falou de “injúrias às bandeiras da RAEM ou RPC”. Porém, os ataques à bandeira do Partido Comunista Chinês podem igualmente valer a exclusão: “Vamos ver também a fonte da Lei Básica, a Constituição da RPC. Por isso, também é necessário observar o estatuto constitucional e da lei básica”, frisou. TNR e apoio a candidaturas De acordo com o entendimento da CAEAL, os trabalhadores não residentes podem participar nas acções de campanha eleitoral que decorrem nos espaços públicos. “Creio que a maioria é realizada em espaço públicos por isso se alguém passar ou tiver actos de apoio, creio que não há nenhum problema, é possível”, apontou. Segundo o entendimento do Corpo de Polícia de Segurança Pública os não residentes não têm direitos de reunião e de manifestação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMyanmar | Wu Shaohong cancela manifestação devido a exigências do CPSP As autoridades exigiram ao vice-presidente da Associação Poder do Povo que garantisse que nenhum dos participantes apresentasse febre ou sintomas de infecção respiratória. As imposições foram justificadas com a situação da pandemia da covid-19 Wu Shaohong, vice-presidente da Associação Poder do Povo, pretendia organizar uma manifestação para mostrar solidariedade face à situação política no Myanmar. No entanto, após uma reunião com o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Wu abdicou da iniciativa e explicou que lhe foram feitas exigências relacionadas com a covid-19 que a falta de recursos o impedem de cumprir. “A polícia disse que é necessário garantir que os participantes da manifestação não têm febre, nem sintomas de infecção respiratória devido à pandemia. Mas eu não consigo dar essas garantias por causa da falta de recursos. Por isso, cancelei a reunião”, contou Wu Shaohong, ao HM. “Como é que eu posso ter condições e recursos para verificar se os participantes têm febre?”, questionou. Quando questionado se tinha ficado com o sentimento de que o CPSP tinha feito as exigências de forma a proibir indirectamente a manifestação, Wu Shaohong limitou-se a dizer que a justificação utilizada foi a situação da pandemia. A hipótese de não ser autorizado a realizar a manifestação na Rotunda Carlos da Maia, também conhecida como Rotunda dos Três Candeeiros, já tinha sido avançada por Wu. Logo na sexta-feira passada, quando anunciou a intenção, admitiu realizar um evento online. Sobre esta possibilidade, Wu Shaohong admitiu que ainda está a ponderar e que vai ouvir opiniões sobre a viabilidade e o interesse num evento do género. Esta não é a primeira vez que uma manifestação sobre os acontecimentos no Myanmar é cancelada em Macau, por iniciativa dos organizadores. Tema polémico A primeira polémica sobre este assunto surgiu no mês passado, quando um trabalhar não residente de origem birmanesa se dirigiu às autoridades com o propósito de organizar um evento. Porém, o trabalhador ouviu do CPSP que não tinha direito a manifestar-se. Esta foi uma posição reiterada por várias vezes não só pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública como pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que inclusive respondeu a contestar posições contrárias de juristas e advogados. Em Fevereiro deste ano, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas estudou a publicação de um comunicado a condenar o golpe de estado no Myanmar, promovido pelas forças militares, que removeu Aung San Suu Kyi do poder. A condenação ao golpe foi bloqueada pela China que utilizou o poder de veto. De acordo com os números das Nações Unidas, citados pela BBC, até domingo tinham morrido 51 pessoas.
Pedro Arede Manchete PolíticaHeritage Foundation | Governo diz que índice é baseado em “declarações falsas” Reagindo à exclusão de Macau do índice de liberdade económica da Heritage Foundation, o secretário para a Economia e Finanças manifestou “forte oposição” à análise da Heritage Foundation. Sulu Sou quer saber se o Governo está a ponderar medidas para colmatar eventuais riscos para a diversificação económica do território O Governo manifestou na passada sexta-feira “forte oposição” ao facto de Macau ter sido excluído do índice mundial da liberdade económica da Heritage Foundation. Num comunicado divulgado pelo gabinete do secretário para a Economia e Finanças, pode ler-se ainda que a análise do “think tank” norte-americano se baseia em “declarações falsas”. “Manifestamos a nossa forte oposição sobre a divulgação, por alguma instituição, de declarações falsas que ignoram os factos, através da emissão dos alegados comentários”, pode ler-se na nota. O gabinete de Lei Wai Nong faz ainda questão de frisar que o Governo “não faz qualquer comentário sobre o acto da respectiva instituição”, que tem vindo a incluir, desde 2009 e “por iniciativa própria”, Macau no índice mundial da liberdade económica. Por último, é reiterado que o Governo da RAEM é detentor de um elevado grau de autonomia, “sendo que a sua economia tem vindo a ser desenvolvida de forma constante sob o suporte do Governo Central”. Recorde-se que na passada quinta-feira, aquando da publicação do relatório que excluiu igualmente Hong Kong do mesmo índice, a Heritage Foundation argumentou que a avaliação apenas é feita em locais onde os governos detêm o total controlo das políticas económicas. Isto, apesar de reconhecer que em Macau e Hong Kong existe mais liberdade económica que no Interior da China. “Não há dúvida de que tanto Hong Kong como Macau, enquanto Regiões Administrativas Especiais, desfrutam de políticas económicas que em muitos aspectos oferecem aos seus cidadãos mais liberdade económica do que a que está disponível ao cidadão comum da China, mas desenvolvimentos em anos recentes demonstraram inequivocamente que essas políticas são em última instância controladas através de Pequim”, lê-se no documento. E agora? Recordando que, desde 2009, o próprio Governo tem feito bandeira da liberdade económica e a estabilidade financeira que é possível gozar em Macau, Sulu Sou mostra-se preocupado com o impacto negativo que a exclusão de Macau do índice da Heritage Foundation pode ter a longo prazo, especialmente ao nível da confiança de investidores e empresários para continuar a apostar no território. Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado questiona assim o Governo sobre quais os riscos que a “perda do importante reconhecimento” pode vir a ter para a economia do território, nomeadamente para a “diversificação adequada da economia de Macau”. Por escrito, Sulu Sou pergunta ainda se o Governo pondera contactar a Heritage Foundation, com o objectivo de, a curto prazo, “obter uma classificação separada” para Macau ou ainda, se irá tomar outro tipo de iniciativas. “O Governo irá procurar, por iniciativa própria, incluir Macau noutros índices internacionais de índole semelhante, com o objectivo de criar condições para a internacionalização e o desenvolvimento económico de Macau?”, perguntou o deputado.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaLei Chan U pede aumento do período da licença de maternidade Num comunicado à imprensa, Lei Chan U apela ao Governo para aumentar o tempo da licença de maternidade até às 14 semanas, e pede que a legislação laboral passe a incluir dispensa de uma hora diária para amamentação. O deputado afirma ainda que as barreiras de acesso ao emprego enfrentadas pelas mulheres já foram eliminadas Lei Chan U defende que apesar de a participação social das mulheres estar a aumentar, o desenvolvimento dos seus direitos laborais “não é satisfatório”. Em comunicado, o deputado aponta que apesar de a licença de maternidade ter aumentado para 70 dias continua a ser inferior às 14 semanas estipuladas pela convenção sobre a protecção da maternidade, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assim, apelou ao Governo para gradualmente aumentar o tempo de licença até ao nível recomendado. A nota observa ainda que existe um “tratamento diferenciado” entre as mulheres que trabalham na função pública – tendo por isso direito a 90 dias de licença – e as restantes. E recordou que há cerca de oito anos, de um grupo de 185 países e regiões do mundo apenas 27 tinham uma licença de maternidade inferior a 12 semanas. O legislador, ligado aos Operários de Macau, também quer que as autoridades tomem por referência o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública e na Lei das Relações de Trabalho o direito de as mães que amamentem os filhos serem dispensadas uma hora em cada dia de trabalho até a criança perfazer um ano de idade. Por outro lado, comentou que “apesar de não haver barreiras à entrada das mulheres no mercado de trabalho, ainda há fenómenos discriminatórios como o tratamento injusto de mulheres grávidas quando encontram um trabalho”. O deputado mostrou-se preocupado com um estudo que mostrou que a proporção de mães adolescentes com trabalho por turnos é superior à dos pais em cerca de 10 por cento, revelando horários de trabalho “mais instáveis” para as mulheres. Mudar para melhor Apesar de reconhecer que há espaço para melhorias, o deputado não deixa de considerar que houve “mudanças significativas” no estatuto e carreiras das mulheres, que associa tanto ao esforço das mulheres como a um reflexo do “respeito da sociedade” por elas. Lei Chan U apontou que o Governo “trabalhou muito” para reduzir a discriminação e promover igualdade de género, destacando as barreiras de acesso ao emprego para as mulheres foram “destruídas”. Num registo positivo observa ainda uma redução gradual da disparidade de género em cargos de liderança e chefias governamentais. Um dos exemplos dados foi o aumento da percentagem de mulheres enquanto membros das comissões consultivas de 13,64 por cento em 1999 para 28,83 por cento em 2019. O deputado dos Operários não fez menção à licença de paternidade, que em Macau é apenas de cinco dias úteis. Num relatório da OIT de 2014, conclui-se que a atribuição de tempo livre para os pais comparecerem a consultas de saúde pré-natal com a mãe e o direito individual de licença prolongada depois do parto exclusiva para o pai, são medidas importantes para uma participação activa dos homens nos cuidados à criança. “Políticas de licença parental mais equitativas também aumentam a probabilidade de a mulher voltar ao trabalho depois da licença e passar mais tempo em trabalho remunerado”, indica o documento.
Andreia Sofia Silva PolíticaCCPPC | Vong Hin Fai defende legislação sobre comércio electrónico transfronteiriço Vong Hin Fai, deputado à Assembleia Legislativa e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, defendeu que o Governo de Macau deve implementar em breve legislação sobre sectores económicos emergentes como é o caso do comércio electrónico transfronteiriço e a inovação tecnológica, a fim de criar um contexto legal que fomente a diversificação económica. Como membro da CCPPC, Vong Hin Fai referiu ainda, segundo a imprensa chinesa, que Macau pode desempenhar um papel importante em várias áreas do sector financeiro, aproveitando a dupla circulação da pataca e do renmimbi. A advogada Paula Ling, delegada de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), cuja sessão anual arranca hoje, defendeu que o território pode estudar e avançar já em quatro áreas relacionadas com o desenvolvimento do país, tal como a prevenção da pandemia e a vacinação, a fim de atrair mais visitantes, mercadorias e capital da China. Para Paula Ling, o território pode também aproveitar a dupla circulação de capital e servir de plataforma, além de participar no desenvolvimento da política da Grande Baía. A advogada referiu ainda que a inovação tecnológica pode ser um passo para a diversificação das indústrias de Macau e para a participação do território no circuito protagonizado por cidades como Cantão, Shenzhen e Hong Kong. Já Mao Iao Lai, delegado à APN, lembrou que a ilha de Hengqin é a primeira porta de entrada para Macau participar no projecto da Grande Baía e no desenvolvimento nacional. Ma Iao Lai acredita que são necessárias medidas específicas por parte do Governo Central para o desenvolvimento de Hengqin, em prol de uma maior circulação de capital entre fronteiras e uma generalização do acesso a meios digitais.
Hoje Macau PolíticaChina | Membros do CPPCC querem flexibilizar entrada de estrangeiros Seis membros de Macau que participaram na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC) apresentaram ontem uma proposta conjunta onde defendem que os estrangeiros, quer sejam portadores de BIR ou bluecard, possam entrar no Interior da China, depois de permanecerem mais de 28 dias consecutivos em Macau e mediante a apresentação de um resultado negativo à covid-19, válido por sete dias. De acordo com informações avançadas ontem pelo canal chinês da TDM-Rádio Macau, entre os membros responsáveis pela proposta estão Leonel Alves, Wan Nang Hon, Tina Ho, Wong Yue Kai, Chong Sio Kin e Ung Pui Kun. Adicionalmente, O Lam, também ela membro da CPPCC, defendeu a criação de um comité conjunto de inspecção sanitária entre as autoridades de Guangdong, Hong Kong e Macau com o objectivo de criar um ambiente empresarial mais atractivo para a realização de negócios.
Pedro Arede Manchete PolíticaFronteiras | Mak Soi Kun quer fim dos testes para quem estiver vacinado contra a covid-19 Numa altura em que a vontade dos residentes para ser vacinados contra a covid-19 é baixa, Mak Soi Kun defende que o Governo deve sondar as autoridades de Guangdong para que deixe de ser obrigatório apresentar o resultado negativo de ácido nucleico entre Macau e Zhuhai Com o objectivo de acelerar a revitalização económica de Macau, Mak Soi Kun entende que o facto de começar a haver cada vez mais pessoas vacinadas contra a covid-19, tanto dentro de portas como no Interior da China, deve motivar a isenção de apresentar um resultado de negativo do teste de ácido nucleico ao cruzar a fronteira entre Macau e Zhuhai. Através de uma interpelação escrita, o deputado argumenta que, a juntar ao facto de, desde quarta-feira, ter deixado de ser obrigatório apresentar um teste à covid-19 para entrar nos casinos de Macau, o mesmo deveria acontecer para quem pretende entrar e sair do território a partir, ou para, Zhuhai. “Com o aumento da população vacinada nos dois territórios e o anúncio de que a entrada nos casinos não depende da apresentação de teste de ácido nucleico (…) Macau deve planear com a maior brevidade possível, as medidas de prevenção adequadas à revitalização da economia de Macau”. Até porque, acrescenta Mak Soi Kun, os residentes “não entendem” a necessidade de apresentar um teste negativo nas fronteiras entre Macau e Zhuhai, considerando que Macau não regista transmissões comunitárias de covid-19 há mais de 337 dias, já se passaram 23 dias sem a detecção de novos casos e para circular entre as outras cidades da Grande Baía já não é obrigatória a apresentação do teste de ácido nucleico. Perante este cenário, o deputado quer saber se, alcançado o nível desejado de imunidade de grupo no território, o Governo está a ponderar dispensar a apresentação de testes nas fronteiras. “Quando o número de pessoas vacinadas atingir um determinado nível, o Governo vai iniciar negociações com as autoridades da província de Guangdong, para que os residentes que já tenham sido vacinados contra a covid-19 sejam dispensados de apresentar um resultado negativo ao teste de ácido nucleico e assim circular livremente entre Zhuhai e Macau?”, questionou Mak Soi Kun. Por escrito, o deputado questiona ainda se o Governo pondera, assim que situação da pandemia seja a ideal, alargar a mesma isenção às outras cidades da Grande Baía, com o objectivo de “revitalizar a economia regional”. Mais de 17 mil vacinados Recorde-se que até às 18h00 da passada quarta-feira tinham sido inoculadas com a primeira dose da vacina contra a covid-19 em Macau, 17.071 pessoas, existindo, no total, 41.110 agendamentos para vacinação. Segundo um comunicado oficial divulgado no mesmo dia, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus deixou um apelo a “todos os residentes” para tomarem a vacina, de modo a protegerem-se e protegerem os membros da sua família, “até criar uma barreira imunológica para proteger a sociedade de Macau”. Recordando que, apesar de “a vontade dos cidadãos de vacinação (…) não ser muito elevada”, os Serviços de Saúde (SS) estão a organizar vários serviços governamentais, escolas, instituições de serviços sociais “para a vacinação colectiva”. De acordo com a mesma fonte, em termos de ocorrências, desde que foram disponibilizadas as vacinas em Macau foram registados nove “eventos adversos menores” tais como dor no local da inoculação, dor de cabeça e febre.
Hoje Macau PolíticaTáxis | Governo exige fiscalização constante do sistema Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai, os Serviços de Administração e Função pública (SAFP) garantem que vão melhorar a gestão e medidas de contingência para responderem “de forma mais eficaz” a avarias em equipamentos informáticos no futuro. “O Governo da RAEM tem prestado grande atenção e acompanhado a avaria recentemente ocorrida nos equipamentos informáticos que afectou o funcionamento dos serviços”, afirmou o director dos SAFP, Kou Peng Kuan. Em relação às falhas do sistema de terminal inteligente de táxi, Kou Peng Kuan afirma que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego exigiu à empresa de gestão fiscalização do sistema por técnicos durante 24 horas. A DSAT apelou também à adopção de medidas para evitar avarias semelhantes, nomeadamente para “elevar a estabilidade e segurança na transmissão de dados”. Além disso, o director explicou que em caso de avaria grave do serviço de sistema inteligente do táxi, o terminal do veículo tem capacidade para funcionar de modo independente sem que o cálculo da tarifa seja afectado, podendo armazenar os dados de GPS durante três dias.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaDeputado Sulu Sou quer mecanismos para reduzir ansiedade dos alunos Com críticas ao prejuízo que a ansiedade ligada aos estudos tem na auto-confiança dos alunos e ao tempo de reforma da avaliação diversificada, o deputado Sulu Sou pede uma reflexão da sociedade para a criação de uma rede de protecção da saúde dos jovens O deputado Sulu Sou considera que a pressão dos quadros curriculares e métodos de avaliação como o exame unificado local, lançados nos últimos anos, contribuíram para aumentar a ansiedade dos alunos e, consecutivamente, “enfraquecer” a sua auto-confiança. A ideia foi defendida numa interpelação oral em que o deputado apela ao Governo, escolas e famílias para se construir uma “rede de protecção da saúde e segurança dos jovens”, no seguimento de casos de suicídios de estudantes. No entender do democrata, a educação forçada faz “com que os alunos tenham mais dificuldade em cultivar o interesse pelos estudos e não consigam encontrar um equilíbrio entre estes e o lazer”. Apesar de reconhecer que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude criou grupos de trabalho associados à felicidade e à saúde mental física dos jovens, Sulu Sou questiona o Governo sobre o andamento dos trabalhos desenvolvidos e quais os objectivos a atingir. O deputado lamenta a falta de indicadores quantificáveis para aumentar o índice de felicidade, e pergunta se estes vão ser definidos para as diferentes fases do “Planeamento a médio e longo prazo do ensino não superior (2021-2030)”, como forma de “ajudar gradualmente os alunos a aliviar os seus encargos e pressão em excesso decorrentes da aprendizagem”. “As escolas, em geral, continuam a concentrar-se na reprodução mecânica, na recitação e nos testes com caneta e em papel, acumulando cada vez mais trabalhos de casa e testes com um grau de dificuldade inadequado”, apontou Sulu Sou. Reforma lenta As críticas do deputado alargaram-se ao processo de reforma de avaliação diversificada, que classificou como “muito lento”, bem como à “classificação em alunos bons e maus” com base em comparação de rankings, descrevendo que o ambiente educativo tem uma “concorrência nefasta” que piora a pressão sobre os alunos, levando-os a “sentirem-se muitas vezes frustrados e desamparados”. A saúde física dos alunos também recebeu atenção, com Sulu Sou a apontar que a recomendação dada em Macau para o peso da mochila não exceder 15 por cento do peso do aluno é superior ao que é proposto em Hong Kong (10 por cento) e Taiwan (12,5 por cento). O deputado frisou ainda que ainda se verifica excesso de peso do material escolar nas inspecções periódicas, questionando “que medidas existem para incentivar as escolas e os encarregados de educação a ajudar os alunos a aliviarem o peso das mochilas”.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção pública | Pereira Coutinho alerta para discriminação de trabalhadores O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a existência de casos de discriminação de tratamento existente nos serviços públicos sem autonomia administrativa e financeira em relação às entidades autónomas com estatutos privativos. Segundo a interpelação, estes trabalhadores, após cumprirem a comissão de serviço num cargo de chefia, “ficam sujeitos ao período experimental de seis meses de trabalho com contratos administrativos de provimento sem termo certo, como se tivessem sido recrutados pela primeira vez no exterior”. Segundo o deputado, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), estes trabalhadores são depois “contratados através de um contrato administrativo de provimento a termo certo, com a duração de um ano, e sujeitos ao período experimental de seis meses, como se fossem novos trabalhadores”. Esta situação acontece “apesar de existirem muitos pareceres jurídicos dos serviços a que pertencem que defendem o oposto”. Além disso, “no meio desta confusão entra a Direcção dos Serviços de Finanças que recusa autorizar o pagamento do salário a estes trabalhadores, com fundamento no parecer dos Serviços de Administração e Função Pública”. Desta forma, o deputado questiona “quando vai o Governo resolver o imbróglio” e quais as medidas a implementar “para não afectar a moral dos trabalhadores perante colegas de trabalho que são obrigados a voltar a um período experimental, não obstante terem dezenas de anos em cargos de chefia”.
João Santos Filipe PolíticaMembro da Federação de Juventude de Macau diz que Governo pode estudar trânsito com recurso a jogo “SimCity” A abertura da fronteira de Qingmao e o impacto no trânsito e nos transportes foi um dos grandes temas debatidos na reunião de ontem do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte. Neste sentido, Chan Kam Pui, membro da Federação de Juventude de Macau, afirmou que o Governo pode recorrer a simuladores de cidades, nomeadamente ao popular jogo SimCity. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Chan afirmou que o Governo precisa de simular como vai ficar o trânsito naquela zona com a abertura da fronteira, para evitar impactos negativos para os moradores. Por isso, o “jovem” aconselhou o recurso a programas electrónicos de simulação, e utilizou como exemplo o jogo Simcity. O Simcity foi lançado em 1989 e teve várias sequelas, a mais recente de 2014. O jogador é desafiado a assumir o cargo de arquitecto/governante de uma cidade e tem de desenhar as áreas residenciais, definir estradas, construir as redes de esgotos, entre outras tarefas para desenvolver uma cidade saudável. Os desafios são vários, e, por exemplo, uma excessiva concentração de edifícios e estradas resulta em zonas altamente poluídas. Foi este o jogo sugerido por Chan Kam Pui para simular o trânsito. Ligações danosas Ainda no que diz respeito à nova fronteira, a membro Wong Sio San mostrou-se preocupada com a falta de ligações com boa qualidade para aquela zona da cidade. Por isso, Wong, que é apoiada pelos Operários, diz que existem receios de que os transportes com a abertura da fronteira não tenham capacidade para tantas pessoas e que isso tenha impacto para a qualidade de vida das pessoas daquela zona. A abertura da fronteira só deverá acontecer na segunda metade do ano, mas Wong Sio San defende que é preciso começar a fazer as ligações. Este foi um ponto de vista apoiado por Lo Weng Sam. A representante dos Moradores da comissão defendeu que uma boa rede de transportes é essencial para os cidadãos e que por esse motivo o Governo precisa de começar a optimizar as ligações dos autocarros aquele ponto, além de estudar se são necessárias mais paragens e de melhorar as zonas para circular a pé.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCaso Fong Soi Kun | Raimundo do Rosário rejeita comentar decisão do TUI Raimundo do Rosário afirmou ontem que respeita as decisões judiciárias, recusando comentar o resultado do caso do ex-director dos SMG, Fong Soi Kun. O secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou ainda que o aumento das obras públicas deverá evitar desemprego de trabalhadores da construção O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, rejeitou comentar o desfecho do caso do ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun. “Ao longo dos seis anos, nunca comentei qualquer processo ou decisão dos tribunais. Também não penso em alterar esta prática, porque respeito o processo e decisão judiciários”, disse ontem. Esta semana foi conhecido que o Tribunal de Última Instância deu razão ao ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun, na batalha jurídica contra o anterior Chefe do Executivo, Chui Sai On. Recorde-se que na sequência de um processo disciplinar instaurado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, antecedido por um relatório do Comissariado Contra a Corrupção, o então líder do Governo decidiu aplicar a sanção de despedimento a Fong Soi Kun. Como este já se tinha demitido, a penalização transformou-se antes em quatro anos sem receber reforma, o equivalente a quatro milhões de patacas. Quotas de residentes afastadas Raimundo do Rosário falou à margem da tomada de posse da nova direcção da Associação de Engenharia e Construção de Macau, comentando por outro lado que perante o aumento do investimento em obras públicas não deverá haver desemprego no sector. “O PIDDA deste ano é superior ao do ano passado e mais dinheiro significa mais obras, por isso o emprego do sector de construção não deverá ser um problema”, comentou o secretário. Na terça-feira, dezenas de trabalhadores da construção civil deslocaram-se à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) à procura de uma solução para a sua situação de desemprego. Raimundo do Rosário afirmou que não há medidas específicas de apoio aos desempregados da área, justificando que o Governo não interfere com o recrutamento feito pelas empresas a quem são adjudicadas as obras. E declarou que nunca houve cláusulas contratuais a regular que uma percentagem dos trabalhadores tem de ser destinada a residentes. No entanto, frisou que “este ano deve haver obras suficientes”. Neste âmbito, Lo Chi Cheong, presidente da direcção da Associação de Engenharia e Construção de Macau, apontou haver cada vez menos trabalhadores técnicos no sector da construção, apelando à Federação das Associações dos Operários de Macau e à DSAL para organizarem mais formações. Lo Chi Cheong defendeu que apesar de faltarem trabalhadores, há ainda assim “muitos residentes desempregados”. Reciclar água Em declarações aos jornalistas, o secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou ontem que o resultado de um estudo sobre a construção de um sistema de reciclagem de água na Zona A dos Novos Aterros está previsto para o segundo trimestre deste ano. “É certo que neste ano haverá uma conclusão”, lançou. Além disso, adiantou que em Abril ou Maio o Governo vai emitir o relatório sobre a barragem de marés no Porto Interior para prevenir inundações, altura em que vai ser tomada uma decisão sobre a viabilidade da sua construção.
João Santos Filipe PolíticaConselho Consultivo do Centro marcado por apelos a novo cartão de consumo O lançamento da terceira fase do cartão de consumo foi um dos principais temas mais debatidos durante a reunião de segunda-feira do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Centro. Houve ainda apelos para o lançamento de mais medidas que permitam impulsionar o número de visitantes de turistas à RAEM. Segundo o relato do canal chinês da Rádio Macau, a membro do Conselho Mok Chio Kuan foi a primeira a abordar a terceira fase do cartão do consumo e apelou, face ao impacto da crise, que a medida deveria ser lançada o mais brevemente possível. Mok frisou ainda que ao contrário das expectativas, a crise tem tido uma duração muito superior ao inicialmente previsto, o que sublinha a necessidade de mais medidas de apoio ao comércio local. À voz de Mok, juntou-se Tou Mio Leng, representante dos Kaifong no Conselho, que sublinhou a necessidade de lançar a terceira fase do cartão de consumo ainda durante a primeira metade do ano. Tou fez ainda uma comparação com o Interior, onde os governos locais tomaram várias medidas para estimular o consumo, principalmente durante a época do Ano Novo Lunar. No ano passado, o Governo distribuiu 8 mil patacas em cartões de consumo entre os residentes, três mil patacas numa primeira fase e mais cinco mil patacas, na segunda. Aposta na vacinação Por sua vez, Lo Chong Fai defendeu que a melhor forma para promover a recuperação do turismo passa mesmo por aumentar o ritmo da vacinação das pessoas em Macau. Para complementar esta política de vacinação, Lo defendeu que a RAEM deve identificar outros países e regiões com um elevado grau de vacinação e condições de segurança que permitam criar bolhas de viagens. Além disso, foi também sublinhada a necessidade de facilitar as entradas e saídas da RAEM. Na mesma reunião, participou ainda Anita Tai Ka Peng, presidente da Assembleia Geral da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau. Também Anita Tai sublinhou a necessidade de se tomarem medidas para relançar a indústria do turismo e implementarem políticas para conseguir promover de forma mais atractiva os monumentos de Macau. Tai afirmou igualmente que é preciso definir um calendário para a aplicação destas medidas.
Hoje Macau PolíticaMedicina | Lei Chin Ion nomeado especialista em órgão consultivo De saída do cargo de director dos Serviços de Saúde (SSM), Lei Chin Ion foi nomeado membro do Conselho de Especialidades da Academia Médica de Macau, como especialista na área da medicina. O anúncio foi publicado ontem no Boletim Oficial e entra em vigor a partir de 7 de Março, durante dois anos. Ainda de acordo com o mesmo despacho, o lugar de Lei Chin Ion como representante dos SSM no órgão consultivo vai passar a ser ocupado por Lam Chong, director do Centro de Prevenção e Controlo da Doença. Segundo os SSM, o “Conselho de Especialidades é composto por médicos especialistas do hospital público e do sector privado e profissionais do exterior” e tem como competências “realizar a formação de especialidade, pós-graduação, promover a educação médica contínua e de desenvolvimento profissional após um médico se tonar especialista”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEstabelecimentos hoteleiros | Retirada obrigatoriedade de livro de reclamações Os estabelecimentos em complexos hoteleiros afinal não vão precisar de ter um sistema de reclamação, apesar de a nova versão da proposta de lei apresentada pelo Governo manter que têm de dar acompanhamento às queixas apresentadas O Governo vai deixou cair na proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros a obrigatoriedade de estes terem um livro ou outro sistema de reclamação para os clientes que o requisitarem. Foi o que avançou ontem o presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. “Segundo a versão anterior tinha de ter um livro para receber reclamações e nós demos a nossa opinião de que é impossível fazer isto numa loja pequena (…). Portanto, o Governo aceitou esta nossa opinião e eliminou este artigo”, disse Chan Chak Mo. A Comissão recebeu um novo texto de trabalho, com o qual os deputados se mostraram “satisfeitos”. Chan Chak Mo descreveu que havia “dificuldade na prática” com a implementação do livro de reclamações. No seu entender, os grandes hotéis têm um sistema próprio de reclamações, mas o mesmo não acontece com estruturas como restaurantes ou quiosques. Além disso, disse, há pessoas que se queixam sobre os restaurantes junto da recepção dos hotéis. “Ao fim e ao cabo o restaurante não sabe que alguém apresentou uma queixa porque o livro é do hotel”, observou. O novo documento mantém que os estabelecimentos devem dar acompanhamento às reclamações apresentadas. Mas a garantia de investigação fica-se por aí, já que a proposta não define que as queixas têm de ser encaminhadas para a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). “Pode acompanhar o caso sozinho. Se todos comunicassem ao Turismo, ia ficar muito ocupado com inúmeras queixas. Se os estabelecimentos conseguirem resolver as queixas não precisam de comunicar ao Turismo”, justificou Chan Chak Mo. Apesar disso, é salvaguardada a possibilidade de a queixa ser dirigida à DST, situação em que o estabelecimento tem cinco dias úteis para “apresentar o que tiver por pertinente” sobre a reclamação. A excepção No seguimento da reunião com representantes do Governo, Chan Chak Mo avançou ainda que há 41 hotéis a funcionar em terrenos sem finalidade hoteleira e que ficam sujeitos ao sistema de transição. Destes, apenas um reúne condições para pedir a alteração da finalidade do terreno, tendo um prazo de cinco anos para proceder à mudança. Os restantes podem renovar a licença, mas ficam impedidos de acrescentar instalações ou de ver autorizadas outras actividades que exijam licenciamento. Podem apenas fazer obras de reparação e manutenção. De acordo com os dados avançados, 21 hotéis estão a funcionar em terrenos com finalidade comercial, enquanto outros 19 se encontram em lotes para fins habitacionais.
