Pedro Arede PolíticaDSAT | Lucros da MTR não devem ser entendidos como tal [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada por Agnes Lam, a Direcção dos Serviços para os assuntos de tráfego (DSAT) afirmou que os lucros obtidos pela sociedade que gere o metro ligeiro (MTR), não devem ser considerados como proveitos. Em vez disso, em resposta à deputada, o presidente da DSAT, Lam Hin San, aponta que esses “proveitos” devem ser considerados ”como o valor dos saldos resultantes das despesas efectivas dos montantes de adjudicação” fixados entre o Governo e a MTR (Macau). ”Não deve ser entendido como lucro”, acrescenta. Também na resposta a Agnes Lam pode ler-se que existe uma divergência no entendimento quanto ao que é referido na interpelação sobre “um lado estar prejudicado e outro rentabilizado”. Recorde-se que, no seguimento da publicação do relatório anual da Sociedade do Metro Ligeiro, a deputada pediu esclarecimentos ao Governo sobre o facto de a empresa ter obtido receitas líquidas de 262 milhões de patacas, quando o Governo já assumiu estar a ter prejuízos com a infraestrutura, a começar pelo valor da adjudicação da obra, fixado em 10,2 mil milhões de patacas. Já quanto ao pedido de divulgação dos detalhes do contrato de adjudicação assinado com a MTR, a DSAT revelou que os montantes envolvem salários da operação do metro ligeiro e a prestação de serviços, como o ensaio e activação do sistema antes da entrada em funcionamento. Outros custos dizem respeito à formação de trabalhadores, operação do sistema nos primeiros cinco anos e a reparação e manutenção de comboios, sistemas de sinalização e infra-estruturas.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Excursões na Ilha da Montanha em preparação [dropcap]A[/dropcap] directora dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, afirmou que se estão a preparar excursões à Ilha da Montanha para os residentes de Macau. A informação foi divulgada numa reunião com Leong Sun Iok e dirigentes do sector de turismo, comunicou o deputado. De acordo com a nota, as excursões vão ser lideradas por guias turísticos da RAEM. A iniciativa da DST de excursões locais “Vamos! Macau!” já contou com a participação de 110 mil residentes, e beneficiou mais de 400 guias turísticos. A maioria dos participantes tinha menos de 14 anos, ou acima dos 50. O deputado aponta que Helena de Senna Fernandes prevê que a abertura de escolas em Setembro limite o crescimento das excursões locais, lutando assim pela recuperação de vistos de turismo da China Continental e promovendo a oferta turística para atrair esses visitantes. Na reunião, Leong Sun Iok pediu o combate aos atrasos de pagamento dos salários de guias turísticos. A dirigente do sector, Wu Wai Fong, quer que as autoridades lancem mais medidas para apoiar os guias turísticos porque a iniciativa “Vamos! Macau!” acaba no fim de Setembro. Pediu ainda novos cursos para elevar o nível profissional dos guias.
João Santos Filipe PolíticaAL | Chan Chak Mo diz que trabalhos não foram afectados pela pandemia A 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa reuniu-se ontem para finalizar o parecer sobre a Lei da Qualificação e Inscrição para o Exercício de Actividade dos Profissionais de Saúde, mas a ausência de algumas opiniões ditou o adiamento da assinatura do documento [dropcap]A[/dropcap]pesar da situação de pandemia e das limitações impostas para prevenção e controlo do contágio pela covid-19, o presidente da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, considerou que os trabalhos que conduziu não foram afectados. A declarações foram prestadas ontem, no mesmo dia em que admitiu que o parecer da comissão sobre a Lei da Qualificação e Inscrição para o Exercício de Actividade dos Profissionais de Saúde vai ser revisto, após o deputado Chan Iek Lap se ter queixado de que o documento não reflectia algumas das suas opiniões. “De certeza que com a covid-19 o desenrolar dos trabalhos não correu da mesma maneira, até porque o Governo impôs certas medidas, que fizeram com que os representantes não pudessem vir à Assembleia Legislativa durante algum tempo”, começou por reconhecer Chan Chak Mo. “Mas na qualidade de presidente da comissão não considero que tenha afectado os nossos trabalhos. A comissão a que presido tinha três diplomas para discutir e o trabalho está feito em dois diplomas. Só falta discutir esta lei e ainda temos tempo. Para mim não influenciou os trabalhos”, sustentou. No entanto, face às limitações impostas pela covid-19, a AL votou um prolongamento dos trabalhos por mais um mês. O órgão legislativo vai assim de férias a 15 de Setembro, quando normalmente costuma ir a 15 de Agosto, tal como consta no regimento, diploma que define os procedimentos internos. Queixas sobre o parecer No que diz respeito à Lei da Qualificação e Inscrição para o Exercício de Actividade dos Profissionais de Saúde, os deputados da 2.ª Comissão reuniram-se ontem para assinar o parecer com as conclusões da discussão na especialidade. No entanto, como o deputado e médico Chan Iek Lap se queixou de que algumas das suas opiniões não constavam no parecer a comissão optou por agendar mais uma reunião para se rever parte do documento. “O médico Chan pediu-nos para que mais opiniões fossem colocadas […] Uma dessas opiniões é sobre a competência disciplinar do Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS). Esse conselho pode instaurar processos disciplinares e emitir pareceres sobre se há punição ou arquivamento. Mas a decisão final é do director dos Serviços de Saúde”, explicou Chan Chak Mo. “Como esse assunto foi abordado numa reunião com o Governo o deputado quis que o assunto fosse mencionado no parecer”, acrescentou. Segundo a interpretação do Governo sobre este aspecto da lei, o CPS pode emitir um parecer, mas este não tem carácter vinculativo. O director dos Serviços de Saúde tem independência para contrariar um parecer. A comissão deverá assim voltar a reunir no espaço de duas semanas para assinar o parecer, que depois depois votado em Plenário, antes das férias de 15 de Setembro.
Salomé Fernandes PolíticaForças de Segurança | Pessoal trabalha em média 45 horas semanais Os trabalhadores das forças e serviços de segurança de Macau fazem mais horas de trabalho do que o normal, com a média a rondar 45 a 46 horas semanais. O deputado Ho Ion Sang defendeu que a alteração à lei sobre a remuneração assessória promove “mais justiça” [dropcap]O[/dropcap]s trabalhadores das forças e serviços de segurança de Macau trabalham em média entre 45 e 46 horas semanais. Os dados do Governo foram divulgados ontem por Ho Ion Sang, presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, no seguimento de uma reunião sobre a proposta de alteração à lei das remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. O novo diploma estabelece que estes funcionários têm de trabalhar mais de 44 horas semanais para terem direito à remuneração assessória. A duração normal do trabalho dos funcionários da Administração Pública de Macau são 36 horas semanais. A remuneração suplementar vai aplicar-se ao pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, da carreira alfandegária dos Serviços de Alfândega, do Corpo de Bombeiros, do Corpo de Guardas Prisionais e dos quadros do Corpo de Polícia de Segurança Pública. O pessoal do Corpo de Bombeiros, por exemplo, trabalha 48 horas por semana. Quanto à Polícia Judiciária, Ho Ion Sang apontou variações. “Para um determinado caso específico, se calhar, precisam de mais tempo para investigação e o número de horas de trabalho normalmente é mais elevado”. A proposta é justificada com dificuldades no cumprimento da forma de cálculo semanal da remuneração suplementar do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Em causa está a especificidade do trabalho do pessoal das forças e serviços de Segurança. “Diferentes serviços têm características especificas”, descreveu o presidente da Comissão, explicando que na PSP há uma folga ao fim de três turnos e que o pessoal do Corpo de Bombeiros trabalha 24 horas, tem um dia de regime de disponibilidade e um de descanso. De acordo com Ho Ion Sang, o Governo analisou as práticas de países e regiões vizinhas e fez um mapa comparativo das horas de trabalho e regime de compensação. Concluiu-se que “nos outros países ou regiões há práticas semelhantes de compensação pecuniária e horas ou dias de descanso”, e que em Macau “a remuneração suplementar é relativamente melhor”. Cálculos de justiça Quando a duração do trabalho semanal não superar as 44 horas, o cálculo altera-se e tem por base uma média mensal. Divide-se o total de horas de trabalho mensal pelo número de dias úteis de trabalho nesse mês, e multiplica-se por cinco dias úteis de trabalho semanal. “Para haver mais justiça”, disse Ho Ion Sang. “Se isto for calculado com base na fórmula actual, alguns dos trabalhadores não conseguem receber essa remuneração suplementar. Então o Governo decidiu regulamentar esta matéria”, descreveu. Com a nova norma, a ideia passa por dar acesso à remuneração assessória aos trabalhadores que numa semana trabalham 36 horas e noutra mais de 44. O deputado frisou que não estão a acrescentar garantias, mas sim a “regularizar e regulamentar melhor esta matéria”. O montante vai ser definido pelo Chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaAIPIM espera que crime de “informações falsas” não afecte liberdade na RAEM [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau disse ontem à Lusa esperar que o crime de “informações falsas”, aprovado na terça-feira, não afecte a liberdade de imprensa, apontando “melhorias” em relação à proposta original. “A versão final do artigo em causa aprovada na especialidade constitui uma efectiva melhoria face à proposta que deu entrada na Assembleia Legislativa e que foi aprovada na generalidade, indo assim ao encontro de algumas preocupações que manifestámos na altura”, considerou o responsável da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), José Carlos Matias, numa declaração enviada à agência Lusa. A associação mantém, no entanto, reservas quanto ao texto, dizendo esperar que “não haja um impacto negativo na liberdade de expressão e liberdade de imprensa” decorrente da “aplicação e interpretação da lei”. “Mantemos dúvidas face à necessidade da criação deste novo tipo legal de crime, na forma como está articulado”, acrescentou. A versão inicial do texto suscitou muitas críticas de associações de jornalistas e juristas do território, levando o Governo a abandonar uma formulação que previa a criminalização de autores de “notícias falsas, infundadas e tendenciosas, perante incidentes súbitos de natureza pública”. O crime integrava originalmente a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil, apresentada depois da passagem do furacão Hato no território, em 2017, o pior em 53 anos a atingir Macau, causando dez mortos e mais de 240 feridos. Em 2019, a AIPIM manifestou “grandes reservas” quanto à utilização da expressão “notícias falsas”, entretanto abandonada, e considerou que “a adjectivação ‘infundadas e tendenciosas’ [era] desadequada e altamente subjectiva, constituindo um risco ao nível da liberdade de imprensa, independência editorial dos órgãos de comunicação social e do direito dos cidadãos à informação”. “Na verdade, as expressões sobre as quais levantámos maiores reservas no nosso comunicado de maio de 2019 foram retiradas ou alteradas”, apontou ontem o presidente da associação de jornalistas. Por outras palavras A nova versão do crime, aprovada na terça-feira na Assembleia Legislativa de Macau, que integra agora o novo regime de proteção civil, prevê a punição de “quem produzir ou disseminar informações falsas, com intenção de causar alarme ou inquietação pública”, quando a difusão possa causar pânico social. As penas podem ir até dois anos de prisão ou multa até 240 dias, com penas agravadas para três anos caso a difusão cause “efectivo alarme ou inquietação pública”, “obstrução” à acção da Administração Pública ou crie “a convicção” de que emana de autoridade pública.
Hoje Macau PolíticaVideovigilância | Mais 800 “olhos no céu” autorizados em Macau [dropcap]A[/dropcap] lista dos ângulos do território captados pelo sistema “olhos no céu” voltou a aumentar. Saiu ontem em Boletim Oficial a autorização para instalar e entrar em funcionamento mais 800 câmaras de videovigilância em vários espaços públicos. A gestão do sistema de videovigilância fica sob a responsabilidade do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e o prazo de autorização é de dois anos, podendo ser renovado. Estes dispositivos correspondem à quarta fase do sistema “olhos no céu”, que previa a instalação de 1620 câmaras até 2020. De entre as novas câmaras, dez vão para a Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, 14 na zona do Lago Sai Van, 12 em Hác Sá e seis em Ká Hó. O secretário para a segurança, Wong Sio Chak, visitou ontem o centro de controlo do sistema no CPSP. Os Serviços de Polícia Unitários (SPU) descreveram em comunicado que as câmaras instaladas nas três primeiras fases, entre 2016 e 2018, atingiram os objectivos. “Até Junho de 2020, os casos investigados com o apoio do Sistema ‘Olhos no Céu’ totalizaram 5082, envolvendo casos de homicídio, tráfico de estupefacientes, roubo, furto, fogo posto, posse de arma proibida, ofensas à integridade física, apropriação ilegítima de coisa achada, burla, entre outros”, diz a nota. As autoridades vão avançar com estudos sobre a quinta e sexta fases do sistema, alargando a cobertura a zonas urbanas novas e com grande concentração de pessoas. Isto envolve arredores das escolas, estações de transportes públicos, instalações comerciais e a ilha artificial da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Uma decisão que os SPU justificam com as “novas exigências emanadas do desenvolvimento social”.
João Santos Filipe PolíticaHong Kong | Francis Lui apoia adiamento das eleições para o LegCo O empresário ligado à concessionária Galaxy defende a primazia da “segurança pública” e diz que sem adiamento das eleições legislativas de Hong Kong os cidadãos não iam ter motivação para votar. O resultado seria a fraca representatividade do sufrágio [dropcap]F[/dropcap]rancis Lui, director executivo e filho do principal accionista da concessionária Galaxy, manifestou o apoio à decisão de Carrie Lam de adiar as decisões para o Conselho Legislativo de Hong Kong. O adiamento, revelado na semana passada pela Chefe do Executivo da RAEHK, foi justificado com a necessidade de implementar medidas mais restritas de controlo e prevenção contra a pandemia da covid-19. O campo da oposição encarou a medida como uma movimentação política do Governo Central e do Executivo de Hong Kong para evitar uma derrota significativa e a perda da maioria dos lugares no Conselho Legislativo. Isto porque na última ida às urnas em Hong Kong, já depois do início das manifestações da lei de extradição, o campo pró-Pequim registou uma derrota histórica, naquelas que foram as eleições mais participadas da RAEHK. No entanto, em declarações citadas pelo Jornal Ou Mun, Francis Lui, membro do Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, afirmou que a medida se deve exclusivamente à necessidade de controlar a pandemia da covid-19, que já causou mais de 42 mortes na REAHK, a maior parte nas últimas semanas. Segundo os argumentos de Francis Lui, as eleições iriam gerar uma grande concentração de pessoas e condições para a propagação do vírus. Como para o empresário uma das mais importantes responsabilidades do Governo é garantir a segurança da população, não restava outra opção se não adiar por um ano as eleições. Pouca participação Por outro lado, o empresário ligado à concessionária responsável pelo casino Galaxy afirmou também que se as eleições fossem realizadas agora havia o risco de não serem representativas da verdadeira opinião da população. Segundo o empresário o facto de haver uma pandemia tão grave cria medo na população, que não se iria sentir “motivada” para votar, o que poderia fazer com que os resultados não fossem os desejados pelos cidadãos. Ainda em relação às eleições, o empresário voltou a insistir que o mais importante é que o Governo de Hong Kong lidere a população na luta contra a pandemia e que a situação volte à normalidade, com o regresso das actividades económicas. Finalmente, Francis Lui deixou rasgados elogios ao Governo Central por ter enviado equipas médicas para Hong Kong, que estão a colaborar com as entidades locais no controlo do surto de covid-19.
João Santos Filipe PolíticaQuarentena | Duas pessoas saíram dos quartos sem autorização O caso foi reencaminhado para o Ministério Público e os indivíduos, que são familiares, arriscam uma pena de prisão que pode chegar aos seis meses ou 60 dias de multa [dropcap]D[/dropcap]uas pessoas deixaram sem autorização os quartos ondem estavam a fazer quarentena e os casos foram reencaminhados para o Ministério Público (MP). A informação foi divulgada ontem por Lei Tak Fai, chefe da Divisão de Relações Públicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), na conferência de imprensa sobre a evolução da pandemia gerada pela Covid-19. O episódio aconteceu a 2 de Agosto às 19h, no Hotel Sheraton, e envolve dois residentes de Hong Kong: “Saíram do quarto onde estavam e deslocaram-se para um outro quarto, que ficava num outro andar. […] São familiares e neste caso verificamos que violaram o artigo 14.º da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. O caso foi enviado para o Ministério Público e os dois ficaram sujeitos a observação médica coerciva”, afirmou Lei. Os homens têm 52 e 32 anos e encontravam-se a fazer quarentena desde 23 de Julho. Arriscam até seis meses de prisão, ou o pagamento de uma multa que pode chegar aos 60 dias. Por esse motivo, o representante do CPSP sublinhou a necessidade de respeitar as instruções: “Apelamos a todas as pessoas em observação que sigam as nossas normas para combater a epidemia”, disse o porta-voz do CPSP. Ainda de acordo com as autoridades, a saída do quarto foi detectada por um segurança, que se encontrava no corredor. Este é o terceiro caso do género tornado público, depois de, no final do mês de Julho, também uma mulher ter saído do quarto quando estava a fazer a quarentena. Para tripulantes de embarcações Também o local designado para as quarentenas obrigatórias passou a ser desde ontem o Hotel Tesouro, na Taipa, quando antes era o Sheraton, no Cotai. Por outro lado, foi revelado que o Hotel Ole London, na Praça Ponte e Horta, vai ser utilizado como local para isolamento dos tripulantes de embarcações de transporte de mercadorias entre Hong Kong e Macau. “Após uma visita ao hotel foi considerado que satisfaz todas as exigências sanitárias e será utilizado para o confinamento e descanso das tripulações de embarcações que transportam bens entre Hong Kong e Macau”, informou Lau Fong Chi, representante dos Serviços de Turismo. Segundo os dados disponibilizados, existem 42 tripulantes de cinco companhias que vão utilizar o hotel em questão para o isolamento. Máscaras seguras Durante a conferência, o médico-adjunto do Hospital Conde São Januário, Alvis Lo, foi ainda questionado sobre a segurança e qualidade das máscaras de protecção importadas em Macau. Em resposta, o médico garantiu que as máscaras importadas reuniões todas as condições de segurança: “Todos os distribuidores têm de fazer uma declaração junto dos Serviços de Alfândega e, de acordo com o nosso regime geral de segurança, têm de garantir a qualidade das máscaras. Todos os produtos são seguros”, frisou. Em relação aos locais de importação, Alvis Lo falou de 15 países, como Portugal, China, Canadá, Indonésia Brasil, entre outros.
João Santos Filipe Manchete PolíticaInjecções do Governo na “Macau Investimento” chegavam para pagar o Metro Ligeiro [dropcap]D[/dropcap]esde 2011 e até ao final do ano as injecções do Governo na empresa Macau Investimento e Desenvolvimento vão ser superiores a 10,4 mil milhões de patacas, um montante que chegava para pagar as despesas com a construção da primeira fase do Metro Ligeiro, no valor de 10,2 mil milhões de patacas. O elevado investimento esteve a ser analisado no último ano pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, que, num parecer sobre a análise do assunto, alertou para a falta de mecanismos de supervisão das operações da empresa. A Macau Investimento e Desenvolvimento foi constituída com capitais públicos e é responsável pelos investimentos na área da Medicina Tradicional Chinesa no Interior, com um polo na Ilha da Montanha, e uma “zona piloto” em Zhongshan, que tarda em arrancar e continua dependente de “mais estudos”. No entanto, até ao início deste ano, o Governo já tinha investido 9,3 mil milhões na empresa e este ano vai fazer novas injecções de capitais no valor de 1,1 milhões de patacas. Apesar da introdução destes montantes, até 2019, a empresa tinha um resultado negativo de 339 milhões de patacas. O parecer indica que as principais despesas da companhia visaram “gastos administrativos gerais”, nomeadamente “gastos com pessoal, despesas com divulgação, promoção, consultoria, assessoria, água, electricidade e depreciação, entre outras”. Haja talento Questionados sobre os números, os representantes do Governo explicaram aos deputados que esta empresa tem como objectivo “participar na cooperação e desenvolvimento regional” e que muitos dos projectos ainda estão “na fase de criação”, o que tem feito com que os “benefícios económicos” não tenham sido alcançados. Mesmo assim, segundo o parecer elaborado pela comissão, os responsáveis da empresa defenderam-se com a criação de talentos na área da medicina tradicional chinesa. Este argumento acabou por ser criticado por alguns deputados, não identificados, que consideram que o investimento é demasiado elevado e que a prioridade deveria ser “desenvolver as respectivas indústrias”, o que terá como consequência o surgimento natural de talentos. Na reunião, os deputados criticaram ainda o Governo por não revelar as informações sobre as empresas com capitais públicas em que tem uma participação inferior a 50 por cento e contestaram o argumento de que esta informação está protegida pelo “segredo comercial”.
João Santos Filipe PolíticaAL| Governo vai gastar este ano mais 58 milhões com arrendamentos Os deputados criaram uma comissão com o objectivo de conhecer os dados dos arrendamentos feitos pelo Governo. Algumas das conclusões passam pela confirmação do aumento das despesas e de que os governantes não sabem ao certo quantos lugares de estacionamento têm actualmente arrendados [dropcap]S[/dropcap]ó este ano o Governo vai gastar mais 58 milhões de patacas com o arrendamento de escritórios, armazéns e parques de estacionamento. A informação é revelada pelo parecer da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, onde consta a suspeição de que o Governo nem sequer sabe o número de lugares de estacionamento que arrenda. Segundo a estimativa, com base nos dados fornecidos sobre os arrendamentos até ao final do ano, o Governo, caso não haja novos arrendamentos ou renegociações dos contratos em vigor, vai gastar 918,2 milhões de patacas. Esta é uma diferença de 58 milhões de patacas em relação a 2019, ano em que o Governo afirmou ter gasto com rendas “cerca de 860 milhões de patacas”. No entanto, os dados fornecidos pelo Executivo à comissão não permitem verificar os gastos. A apresentação do Governo foi feita através de quatro campos. Rendas para escritórios, armazéns, estacionamentos e outros, onde se enquadram centros de formação, casas memoriais ou bibliotecas. No que diz respeito aos estacionamentos, o Executivo não soube indicar quanto gasta com os 588 lugares arrendados e a comissão até acredita que o número é superior ao declarado. A explicação é feita da seguinte forma: “uma parte dos gabinetes arrendados foi arrendada juntamente com certos lugares de estacionamento, e o Governo também não procedeu a esta diferenciação, pelo que o número de lugares de estacionamento a utilizar pelo Governo deve ser superior ao referido”, foi justificado. Entre os dados revelados, o maior gasto é com escritórios que se cifra nos 749,8 milhões de patacas, o montante para armazéns é de 76,8 milhões e com outros é de 6 milhões de patacas. Apesar do Executivo não ter fornecido toda a informação, uma vez que declarou que os gastos com rendas foram “cerca de” 860 milhões, as despesas com os estacionamentos terão rondado os 27,4 milhões. Gastos elevados Face aos dados apresentados, a comissão presidida por Mak Soi Kun considerou que as despesas deveriam ser reduzidas. “A comissão entende que as despesas anuais do Governo com rendas são muito elevadas”, afirmou o deputado, ontem no final da reunião da comissão. Como solução para este problema, e também para evitar que os serviços públicos tenham de mudar de lugar quando as rendas sobem, os deputados acreditam que o Governo tem de construir edifícios para os serviços, o que vai permitir “reduzir as despesas com as rendas” e “usar adequadamente o erário público”. Entre as recomendações, consta igualmente a criação de “um serviço especializado” para lidar com a questão dos arrendamentos e fazer a gestão de acordo com necessidades para evitar o desperdício de recursos de espaço e de finanças.
Andreia Sofia Silva PolíticaIAM | Sulu Sou compara mudar nomes de ruas ao período da Revolução Cultural [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou criticou ontem a proposta de um membro do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, Chan Pou San, que pediu à mudança dos nomes de ruas que evocam o período da Administração portuguesa. “Até ser colocada esta questão, muitas pessoas nunca tinham pensado se eram [nomes] pró-colonialismo ou patrióticos, pois a forma de pensar é directa e simples: todas as coisas, tijolos e telhas, nomes e apelidos, boas ou más, tristes ou felizes, são sempre componentes indispensáveis e inalienáveis da cidade. Nós, gentes de Macau, éramos, somos e seremos, até ao último fôlego, guardiões desta memória única do mundo.” Sulu Sou considera este tipo de visão “extremista”, comparando a postura com o período da Revolução Cultural. “Se assim for, repete-se o que os Guardas Vermelhos fizeram no movimento de ‘danificação das coisas velhas’. Ou seja, tem de se destruir a fortaleza, as igrejas, os faróis e as praças, pois todos têm as marcas do colonialismo e, no palco mundial, perde-se o título de Património Cultural”. Para o deputado pró-democracia, “Macau é ainda Macau porque é diferente de outras inúmeras cidades”. “Qualquer tentativa, verbal ou accional, de abalar, enfraquecer, substituir ou mesmo destruir estas vantagens especiais é sempre repreendida e desprezada pela população”, frisou. Tendo em conta que este ano se celebram os 15 anos de inscrição do Centro Histórico na lista da UNESCO, o deputado considera a ideia de Chan Pou San “satírica e ridícula”.
Andreia Sofia Silva PolíticaApoios às PME | Secretário confiante na recuperação económica [dropcap]O[/dropcap] Governo recebeu ontem aprovação da Assembleia Legislativa (AL) para aumentar o limite máximo de dívidas contraídas para 2,2 mil milhões de patacas no âmbito dos dois planos de garantia de créditos às Pequenas e Médias Empresas (PME), um dos apoios públicos no combate à pandemia da covid-19. Apesar de os deputados terem defendido a simplificação dos processos de candidatura e o aumento dos montantes de apoio, tendo em conta a actual crise, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, revelou ponderação e optimismo na rápida recuperação económica. “Em caso de necessidade, os limites podem ser elevados. O Governo tem de equilibrar os diferentes factores em relação ao uso do erário público. Temos de ver a tendência da situação económica”, frisou. Neste sentido, o secretário mostrou-se optimista quanto a um cenário de recuperação da crise económica. A situação económica “tende a estabilizar-se com a normalização das entradas e saídas nas fronteiras. Isso pode ajudar a situação das PME”, adiantou. Zheng Anting foi um dos deputados que defendeu mudanças. “O Governo pensou noutras medidas para apoiar as PME? Parece-me que os requisitos não vão sofrer alterações. Não deveriam ser adoptadas medidas especiais para empresas que já estão à beira da falência?”, questionou. Relativamente aos últimos 17 anos de apoio financeiro concedido a PME, Lei Wai Nong explicou que os empréstimos que ficaram por pagar representam apenas 1,1 por cento dos casos. “Os requerentes dão importância à sua reputação e querem evitar o crédito malparado”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados pedem regresso de vistos turísticos para quem vem de Guangdong [dropcap]O[/dropcap] debate de ontem na Assembleia Legislativa (AL) ficou marcado, no período antes da ordem do dia, pelo pedido de vários deputados do regresso da emissão dos vistos turísticos individuais por parte das autoridades de Guangdong para Macau. Angela Leong, deputada e directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), foi uma das intervenientes. “Espera-se que as autoridades continuem a envidar esforços para negociar com o Interior da China e retomar a viabilidade da emissão de vistos de entrada em Macau para os residentes da Grande Baía”, defendeu. De frisar que desde 15 de Julho vigora a isenção de quarentena entre Guangdong e Macau e foi retomado o processamento dos vistos de entrada dos residentes de Guangdong para Macau, à excepção dos turísticos. A partir de 12 de Agosto, será retomado o processamento dos vistos para residentes de outras províncias. Contudo, para a deputada, isso não é suficiente para revitalizar a economia local, uma vez que “facilitam apenas a ida dos residentes de Macau para o interior da China, e só uma pequena quantidade de pessoas com visto de negócios ou de estudo pode vir a Macau”. Também o deputado Si Ka Lon defendeu que se deve “continuar a pedir o apoio da pátria na retoma adequada dos vistos individuais”, lembrando a queda de 94,5 por cento das receitas do jogo em Julho. “A economia baseia-se na exportação de serviços, portanto, continuar sem turistas durante algum tempo será insustentável para muitos sectores. O Governo tem de informar a pátria da situação real da epidemia, da economia e da sociedade, e continuar a pedir o seu apoio na retoma gradual dos vistos individuais, começando por Guangdong”, apontou. Apostar na Grande Baía Também para o deputado Ho Ion Sang faz sentido que as autoridades de Macau e de Guangdong dialoguem para serem retomados os vistos na zona da Grande Baía, isto numa altura em que Hong Kong atravessa a terceira fase do surto epidémico, com o registo de centenas de novos casos de infecção por dia. “Sob a premissa de que a epidemia está segura e controlada, sugiro ao Governo que dialogue com os serviços competentes do Interior da China para se dar preferência à emissão, pelas nove cidades na Grande Baía, de vistos para Macau e que depois se alargue a medida a toda a província de Guangdong”, disse. Ho Ion Sang disse que a retoma da circulação entre Macau e Guangdong é um bom primeiro passo, mas não chega. “Para a verdadeira retoma do turismo é essencial reabrir os vistos individuais dos residentes do interior da China e recuperar as viagens transfronteiriças. Segundo o secretário para a Economia e Finanças, a retoma dos vistos faz parte dos planos do Governo, mas é preciso fazer bem a prevenção da pandemia”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaProtecção civil | Deputados aprovam criminalização de “informações falsas” Foi ontem aprovado na especialidade o novo regime jurídico da protecção civil que criminaliza a difusão de “informações falsas”. Apenas quatro deputados votaram contra este ponto. Sulu Sou e Au Kam San temem limites à liberdade de expressão, mas Wong Sio Chak garantiu que o diploma contém “elementos rigorosos para constituir o crime de rumor” e que “acusar alguém será muito difícil” [dropcap]A[/dropcap] partir de 15 de Setembro, quando entra em vigor o novo regime jurídico da protecção civil, a difusão de “informações falsas” passa a ser crime em Macau. O “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes públicos de natureza súbita” pune “quem produzir ou disseminar informações falsas, com intenção de causar alarme ou inquietação pública”, com pena até dois anos de prisão ou multa de até 240 dias. A pena é agravada para três anos caso a difusão cause “efectivo alarme ou inquietação pública”, “obstrução” à acção da Administração Pública ou crie “a convicção” de que emana de autoridade pública. Caso as “informações falsas” sejam emitidas por agentes das forças de segurança ou da protecção civil, o máximo penal é agravado num terço. Apenas quatro deputados [José Pereira Coutinho, Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong] votaram contra a criminalização. Esses tribunos, incluindo Agnes Lam, foram as únicas vozes críticas durante o debate de ontem na Assembleia Legislativa (AL), por recearem limites à liberdade de expressão e critérios pouco claros na implementação da lei. Wong Sio Chak foi obrigado a esclarecer novamente o que pode ou não constituir crime de rumor. O secretário para a Segurança deu o exemplo de uma pessoa que, numa situação de tempestade, lança o rumor de que a água da torneira é tóxica para consumo humano, e que, sabendo que essa informação é falsa, continua a partilhá-la. No entanto, “uma notícia que não é verídica e que não tem a ver com uma situação de calamidade não cai nas malhas deste crime”, esclareceu. “Se houver uma intenção de boa-fé [na partilha da informação] a pessoa não será penalizada. Há que ter em conta o dolo e as provas recolhidas. A Polícia Judiciária tem de ter provas objectivas para tomar uma decisão”, frisou o governante. Wong Sio Chak esclareceu ainda que existem “elementos muito rigorosos para constituir um crime de rumor e acusar alguém vai ser muito difícil”. “Todas as nossas acções estão sob fiscalização do Ministério Público. Esperamos salvaguardar o interesse público e garantir a liberdade de expressão”, adiantou. Os receios Sulu Sou disse que “Macau não tem necessidade de criar o crime de rumor ligado à protecção civil”, alertando para a necessidade de uma melhor definição com base no Código Civil, que faz referência a “factos” e não a informações falsas. “Não digo que o rumor não seja penalizado, mas sou contra que o Governo defina, por si, o que constitui um rumor. Há situações que não constituem rumores e há mensagens que podem ser reprimidas. Todos os meios de comunicação têm receio que uma lei possa afectar algumas opiniões. Não se aditaram normas para estarmos mais seguros”, lamentou Sulu Sou. De frisar que, apesar do diploma conter o termo “informações falsas”, a tradução das intervenções dos deputados recorreu ao termo “rumor” para se referir ao crime em causa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPandemia obriga ao prolongamento dos trabalhos da AL até ao dia 15 de Setembro [dropcap]O[/dropcap]s deputados aprovaram hoje uma deliberação que prolonga os trabalhos da VI Legislatura até ao dia 15 de Setembro devido ao encerramento temporário da Assembleia Legislativa (AL) por causa da pandemia da covid-19. Segundo o calendário habitual, a AL iria encerrar para férias a partir do dia 15 deste mês. Kou Hoi In, presidente da AL, disse ontem que a pandemia da covid-19 trouxe “limitações” aos trabalhos dos deputados, que decidiram prolongar os trabalhos para analisar na especialidade 11 propostas de lei que estão distribuídas pelas três comissões permanentes, dada a sua “relevância social”. A AL mantém-se, assim, em pleno funcionamento não apenas para debater e analisar estes diplomas mas para se debruçar também sobre “situações de urgência”, não estando prevista a discussão de outras propostas de lei. Os diplomas que serão concluídos ainda nesta actual legislatura são as alterações ao regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária, bem como outros diplomas ligados a esta entidade, bem como o regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Na agenda está também a conclusão da revisão do Estatuto das escolas particulares do ensino não superior, da Lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros ou da Lei da actividade de agência de emprego”, entre outras propostas de lei.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | As sugestões dos deputados para a recuperação da crise Criar um 2º Plano Quinquenal do Desenvolvimento da RAEM, planear a compra de vacinas e o desenvolvimento do turismo, melhorar a passagem nas fronteiras. Eis as sugestões dos deputados para a recuperação da crise que Macau atravessa devido à covid-19 [dropcap]V[/dropcap]ários deputados apresentaram hoje na Assembleia Legislativa sugestões para a recuperação da crise económica que Macau atravessa devido à covid-19. Além de defenderem o regresso dos vistos turísticos emitidos por Guangdong, foram feitas várias propostas para a recuperação do sector do turismo e do jogo, sem esquecer a melhoria do desemprego. Para o deputado Ho Ion Sang, o Executivo “deve planear bem o desenvolvimento do turismo e explorar mais projectos turísticos de alta qualidade”, bem como “aumentar as experiências e os produtos turísticos com vista a atrair mais turistas ao consumo e prolongar a sua estadia em Macau”. Ho Ion Sang, que representa a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), acrescentou que o Governo deve fazer um estudo “sobre o lançamento de roteiros turísticos de ‘visita entre Macau e Hengqing’ e ‘itinerários turísticos com paragens nas várias cidades da Grande Baía’”. Tudo para que “as actividades turísticas se estendam a outras regiões e se ofereça mais opções aos residentes, apoiando-se assim o sector turístico local na sua rápida recuperação”. Já Mak Soi Kun pede a facilitação da passagem entre fronteiras para “recuperar a economia”, fazendo referência ao aumento das quotas diárias para a passagem de veículos com dupla matrícula. Nesse sentido, o deputado acredita que o Governo pode negociar com o interior da China a implementação “a título experimental, de um novo modelo de passagem e triagem dos veículos com dupla matrícula”. Esse modelo passaria por um “sistema de marcação prévia on-line ou através de aplicações de telemóvel”. Um 2º Plano Quinquenal Para o deputado Si Ka Lon, a resolução da crise pode passar pela implementação, por parte de Ho Iat Seng, de um 2º Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, em linha com o que o primeiro Plano de Desenvolvimento Quinquenal implementado por Chui Sai On. Na área da saúde pública, o deputado acredita que se devem “preparar bem os procedimentos para a aquisição de vacinas e sistema de vacinação”. “O Governo está a acompanhar de perto a evolução da situação mas ainda não foram divulgadas informações sobre a aquisição de vacinas. Muitos residentes estão preocupados com as medidas a adoptar pelo Governo”, frisou Si Ka Lon. Joey Lao, deputado nomeado e economista, defendeu a aposta na austeridade e a necessidade de “colocar os recursos [públicos] no lugar devido”. Relativamente ao desemprego, que actualmente se situa nos 2,5 por cento, Joey Lao pede “atenção redobrada” por parte do Executivo. “Os dados estatísticos podem não reflectir completamente a situação mais recente e as taxas de desemprego e subemprego continuam a subir.” O deputado acredita ainda que a recuperação económica de Macau passa pela integração com o interior da China. “O Governo da RAEM pode acelerar a sua integração no desenvolvimento do País para participar na sua economia interna, por forma a concretizar a recuperação económica.” Ao nível do turismo, Joey Lao defende a implementação de um “plano de ‘bolha turística’ regional” e a retoma “do intercâmbio de turistas com os países e regiões onde a epidemia está estável e controlada”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHengqin | Au Kam San acusa Governo de afastar investimentos de Macau [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San acusou hoje o Executivo de afastar investimentos de Macau, exigindo uma melhor análise aos 20 projectos aprovados para o Parque Industrial de Hengqin, orçamentados em 400 mil milhões de patacas. “A economia está cada vez mais monótona e está quase em colapso porque a vinda de turistas está a ser afectada pela epidemia. Neste momento há investimentos superiores a 400 mil milhões, que implicam diversas indústrias, e que, por recomendação da RAEM, vão para Hengqin.” Para Au Kam San, “na realidade o Governo está a empurrar para Hengqin capital que pode ser investido em Macau, pois está disposto a agir em prol do desenvolvimento das indústrias de outrem sem obter nenhum benefício, ignorando assim as necessidades prementes de Macau ao nível dos investimentos e da promoção da diversificação da indústria”. O deputado considera que Macau continua a ter várias vantagens para acolher investimentos, ao ser um porto franco, um regime tributário simples e “pouca intervenção política” em questões económicas. Dessa forma, dos 400 mil milhões de patacas que serão investidos em Hengqin, Macau deveria receber “40 mil ou 80 mil milhões, que são 10 ou 20 por cento dos 400 mil milhões, o que só beneficiaria a diversificação da indústria de Macau”. Au Kam San defende que o maior problema de Macau não passa pela falta de terrenos nem a falta de recursos humanos, “mas sim a corrupção e a estagnação do sistema burocrático”. Nesse sentido, o deputado pede que o Governo “estude a viabilidade desses 20 projectos e que analise as razões que os levaram a planear investir no Parque Industrial em Hengqin”. “É urgente o Governo envidar todos os esforços para romper com os obstáculos da burocracia, e lutar para os referidos 400 mil milhões serem investidos em Macau!”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaAdministração | Fundos de cooperação e desenvolvimento sem informações [dropcap]A[/dropcap]pesar de não terem recusado em absoluto seguir as instruções do Chefe do Executivo, as duas empresas criadas no âmbito do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa limitaram-se a publicar o nome das companhias, moradas, contactos, área de negócios e num dos casos os estatutos. Em todos os outros campos que as orientações do Chefe do Executivo pedem divulgação como as participações sociais na empresa ou os órgãos responsáveis pela gestão, as duas companhias optaram por não acatar as orientações. No caso da empresa “Fundo de Cooperação de Desenvolvimento China- Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada” foram divulgados os estatutos, que mostram o que tinha sido tornado público. Nomeadamente, que à altura da criação tinha como principal gestora o Fundo do Desenvolvimento China-África, ligado ao Governo Central, através do Banco de Desenvolvimento da China, com 60 por cento das acções. O fundo chinês é igualmente responsável pela gestão da empresa, o que faz através da filial de Hong Kong. A restante participação, de 40 por cento, faz parte do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau. A Fundo de Cooperação de Desenvolvimento China- Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada revela ainda a existência de duas subsidiárias, com sede em Hong Kong. Uma delas tem como denominação inglesa CPD Energy Investment Company. Porém, também neste caso não são reveladas mais informações. Quanto à outra empresa ligada ao “Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa”, a informação é mais escassa. Apenas é apontado que a sede está nas Ilhas Caimão e que se dedica a “actividades de investimento, exercer, gerir e dispor investimento de participações e investimento relacionado com participações”. No entanto, o número de contacto tem o indicativo de Macau.
João Santos Filipe PolíticaEscolas | Recusada transferência de contratos em caso de óbito ou falência A nova Lei do Estatuto das Escolas Particulares do Ensino Não Superior está pronta para ser aprovada pela última vez e vai entrar em vigor no ano lectivo de 2021/2022 [dropcap]O[/dropcap] Governo recusou a hipótese de os contratos laborais de docentes e trabalhadores das escolas serem transferidos automaticamente, quando mudar o proprietário por morte ou falência. Este foi um dos pontos discutidos na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que terminou ontem o debate na especialidade da Lei do Estatuto das Escolas Particulares do Ensino Não Superior. De acordo com o relatório da discussão, um artigo da nova lei define que quando proprietário da escola mudar devido a morte ou falência os contratos de trabalho são considerados extintos. No caso de a escola reabrir com um novo dono, compete à nova gestão escolher os professores que vai contratar sem ter obrigações com os anteriores trabalhadores. Face a este cenário alguns deputados colocaram dúvidas e mostraram-se preocupados com a segurança laboral dos afectados. “Qual será a garantia [em caso de despedimento] do pessoal das escolas”, perguntaram os deputados ao Governo, segundo o parecer assinado ontem pela comissão. Em resposta, o Executivo explicou que se a transferência de contratos fosse automática, sem necessidade de novo vínculo entre as partes, que “iria surgir uma sucessão de contratos” já terminados. O Governo considera também que mesmo noutras áreas, além da educação, a morte do proprietário ou falência faz com que os contratos em vigor se tornem extintos. A estabilidade prioritária Finalmente, o Executivo argumentou que se os contratos fossem transferidos isso traria grandes alterações sociais: “Se a proposta de lei contivesse uma previsão dessas, seria algo inédito, e poderia pôr em causa a harmonia ou o equilíbrio nas relações de trabalho entre os diversos sectores da sociedade, especializando o pessoal que trabalha em escolas, com impacto para as actuais políticas de trabalho”, é relatado no parecer dos deputados sobre a justificação do Governo. Quanto a garantias laborais, o Executivo apontou que “o património da anterior entidade titular deve continuar a suportar o pagamento aos trabalhadores das remunerações, indemnizações ou compensações” resultantes dos contratos. Ao mesmo tempo, o Governo diz que os afectados podem sempre recorrer ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais para receber obrigações que não forem pagas pelo devedor. A nova lei vai agora ser votada pela última vez pelo Plenário da Assembleia Legislativa e entrar em vigor no ano lectivo de 2021/2022. Inicialmente, a entrada em vigor estava prevista para o ano lectivo 2020/2021, mas foi entendido que não haveria tempo para as escolas se adaptarem.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCovid-19 | Aumento de voos para Europa no final do mês No final de Agosto, a frequência de voos para a Europa e EUA vai aumentar, para dar resposta aos alunos que precisam deslocar-se ao estrangeiro para estudar. Por outro lado, foram ontem anunciadas medidas mais apertadas para quem vem de Hong Kong [dropcap]D[/dropcap]epois de negociações com o sector aéreo, está programado o aumento da frequência de voos para a Europa e Estados Unidos no fim deste mês, com escalas em Taipé ou Seul. A medida visa responder à necessidade de alguns estudantes que estudam no estrangeiro. “Penso que as companhias aéreas vão arranjar voos de acordo com as necessidades reais”, disse ontem Lau Fong Chi, da Direcção dos Serviços de Turismo, na habitual conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência. Quanto às companhias aéreas envolvidas, a responsável disse apenas que a Eva Air vai aumentar a frequência e que os detalhes serão anunciados “em breve”. Houve cerca de 30 pedidos de ajuda de estudantes. O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong disse à Lusa que, pelo menos, duas dezenas de alunos aguardavam informações sobre como deixar o território para frequentar estudos superiores em Portugal. Alguns pediram informação ao consulado. “Temos conhecimento de cerca de 20 casos que nos foram comunicados pela Escola Portuguesa de Macau”, disse Paulo Cunha Alves à agência noticiosa, acrescentando que “é difícil estimar” o total de alunos afectados. “Estamos em contacto com as autoridades da RAEM para as sensibilizar para o assunto, embora existam outras possibilidades, como seja o cumprimento da quarentena em Hong Kong antes de viajar para a Europa ou tentar efectuar ligações aéreas via Taipei ou Seul, a partir do aeroporto internacional de Macau”, referiu. Medidas mais apertadas A situação epidémica de Hong Kong motivou medidas mais apertadas. A partir de hoje, quem entrar em Macau vindo de Hong Kong têm de apresentar resultado negativo de teste de ácido nucleico emitido nas últimas 72 horas. Mantêm-se inalteradas as medidas de observação médica para quem passou por Hong Kong nos 14 dias anteriores à chegada a Macau. Para além disso, foi adoptada uma medida de gestão de circuito fechado para os navios de carga. Com base na nova política, os tripulantes que pretenderem desembarcar serão transportados por veículo especial para um local onde podem descansar. O objectivo é assegurar que não se deslocam entre a comunidade “para reduzir o risco de contaminação”. “Como dependemos dos produtos que transportam no dia-a-dia, todas as despesas para quarentena dessas pessoas em local designado vão ser assumidas pelo Governo de Macau”, esclareceu Leong Iek Hou. A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença avançou ontem a entrada das províncias de Xinjiang e Liaoning na lista de territórios de alto risco. Quem se tiver deslocado às províncias em fica sujeito a quarentena quando entrar em Macau. Vacinas | Alvis Lo afasta preocupações em relação ao local de produção “Quando houver vacina vamos lançar programa de vacinação”, disse ontem a coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, acrescentando que vai ser dada prioridade à população com risco mais alto. Leong Iek Hou comentou que actualmente todas as vacinas são facultativas, mas espera que quando existirem contra a covid-19 os cidadãos sigam as orientações. Questionado sobre a confiança dos cidadãos numa eventual vacina criada pela China Continental, Alvis Lo respondeu que não se deve ter em conta o local de produção. “Há pelo menos cinco tipos de vacinas com efeito muito positivo. (…) Temos de observar o seu resultado”. O médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário apelou aos cidadãos para não se preocuparem, garantindo que o Governo vai negociar com diferentes entidades. “O nosso objectivo é adquirir vacinas seguras e efectivas”, declarou. “Um instituto local de ensino superior obteve resultados, estamos muito motivados”, disse o médico. O responsável comentou que o Governo da RAEM mantém contacto com fabricantes do Interior da China e estrangeiros, remetendo mais informações para depois de as vacinas cumprirem os requisitos de produção e entrada no mercado. Em relação à pesquisa feita pela MUST em parceria com o Instituto Politécnico de Hong Kong, Alvis Lo sublinhou que estão na fase de ensaios clínicos. “Não podemos já dizer que vamos chegar a um acordo com as universidades”, rematou.
Hoje Macau PolíticaAnimais | Lei de controlo sanitário em Setembro [dropcap]A[/dropcap] Lei de controlo sanitário animal vai entrar em vigor a partir do dia 1 de Setembro. A chefe de departamento de Inspecção e Sanidade do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) referiu que a implementação da Lei é da maior importância pois “estabelece medidas para regular doenças epizoóticas [surtos em animais] e outras actividades do sector, que garantem que a população está informada sobre este tipo de doenças”. Recorde-se que a lei introduz a obrigatoriedade de declarar casos suspeitos de doenças em animais no prazo de 24 horas, por parte de instituições médico-veterinárias, públicas ou privadas. As multas para quem não o fizer variam entre 5.000 e 20.000 patacas, sendo que o IAM está ainda a elaborar a “lista de doenças epizoóticas de Macau e o formulário de declaração”, que será publicada, mais tarde, por despacho do Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno electrónico | Lançado este ano requisição online de certidões [dropcap]K[/dropcap]ou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), assegurou, em resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok, que este ano será lançado um serviço online que permite aos cidadãos requererem vários tipos de certidões. “O Governo da RAEM vai continuar a optimizar os serviços frequentemente lançados pelos cidadãos em prol do bem-estar da população e, em 2020, irá lançar o serviço de requerimento online do diversos tipos de certidão electrónica, tais como a certidão do registo de nascimento, certidão do registo de casamento, certidão do registo comercial e certificado do registo criminal, com vista a facilitar ainda mais a vida dos cidadãos.” Além disso, os SAFP estão a trabalhar em coordenação com a Direcção dos Serviços de Finanças e Fundo de Segurança Social para integrar as contas de identificação dos serviços electrónicos numa conta única de acesso comum. Existe também o plano de integrar na aplicação para telemóvel “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM” serviços e informações dos serviços públicos, para que os cidadãos. A resposta de Kou Peng Kuan dá também conta que, actualmente, “cerca de 30 serviços públicos lançaram no total cerca de 50 aplicações para telemóvel com destinatários específicos dos diversos serviços”.
Pedro Arede PolíticaApoios | Afastada nova ronda de subsídios e isenções de tarifas [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Finanças (DSF), Iong Kong Leong, afirmou que não está prevista uma nova ronda de apoios à população, destinada a diminuir o impacto da pandemia. Em resposta às interpelações orais de Au Kam San e José Pereira Coutinho, o director da DSF revelou que não serão dados mais apoios pecuniários, nem estendida a isenção da cobrança das tarifas de electricidade e água até ao final do ano. “O crescimento económico do mundo está a ser afectado pelo impacto da pandemia. Por isso, temos de ser cautelosos com as medidas de apoio a atribuir e ter em conta de que forma podem contribuir para dinamizar a economia de Macau. Além disso, temos outras medidas em vigor como a formação subsídiada e apoios aos desempregados ”, justificou o responsável. Na mesma ronda de intervenções, o Director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, apontou que foram acrescentadas 10 mil vagas na formação subsidiada para pessoas com necessidade de emprego.
Pedro Arede PolíticaTNR | Locais “não estão destinados” a trabalho doméstico, diz Song Pek Kei [dropcap]“A[/dropcap]lguns tipos de trabalhos não são destinados aos residentes”, como, por exemplo, empregada doméstica. Esta é a leitura que Song Pek Kei faz do mercado de trabalho local em resposta ao argumento apresentado pelo sub-director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong, quanto à substituição de TNR por locais. “De Janeiro a 24 de Julho, conseguimos transferir 2049 residentes para novos postos de trabalho e isto é também devido à saída de 10 mil TNR”, referiu o responsável da DSAL. Perante os números Song Pek Kei argumentou que a leitura não pode ser feita de forma tão directa, pois há empresas que extinguiram postos de trabalho e não vão voltar a ocupá-los, simplesmente porque “não têm condições para contratar mais trabalhadores”. Chan Un Tong voltou a sublinhar que o Governo pode cancelar quotas para trabalhadores não residentes (TNR) caso se verifique a existência de trabalhadores locais disponíveis para o emprego. “Se há trabalhadores locais em lay off ou em subemprego, enquanto há TNR a trabalhar, sugiro a esses residentes que se queixem à DSAL. Se conseguirmos provar que a empresa, directa ou indirectamente, está a afectar os residentes, vamos aplicar a lei e é provavel que possamos cancelar as quotas de TNR dessas empresas”, revelou o sub-director da DSAL após uma intervenção de Sulu Sou. Chan Un Tong defendeu ainda que a política de saída de TNR tem contribuído para colmatar as preocupações relativas à taxa de desemprego ascendente entre os residentes.
