Hoje Macau PolíticaAL | Assinado parecer sobre carreiras especiais da PJ [dropcap]O[/dropcap] presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa considera que depois de esclarecimentos do Governo se “dissiparam as dúvidas” sobre a dispensa de publicação de dados de funcionários da Polícia Judiciária (PJ). Na sexta-feira, os membros da comissão assinaram o parecer sobre a proposta de lei do regime das carreiras especiais da PJ. Sobre dispensa de publicação no Boletim Oficial, Ho Ion Sang disse que “no início essa matéria não era muito rigorosa, mas após discussão aditaram-se alguns elementos objectivos e agora a proposta de lei é muito mais clara”. Foi acrescentado que essa medida é para ser usada por razões de segurança do pessoal ou desempenho de funções especiais, e a Comissão aceitou as alterações feitas pelo Governo. Por outro lado, os deputados também concordaram com a atribuição de um salário melhor para atrair para a PJ pessoal da área das ciências forenses. Também foram aceites as mudanças nas carreiras do pessoal de investigação criminal, para diminuir “as dificuldades de desenvolvimento profissional e motivar a moral dos trabalhadores”. Caso seja aprovada na especialidade, a proposta entra em vigor a 12 de Outubro deste ano.
Salomé Fernandes PolíticaCovid-19 | Sulu Sou critica decisão sobre jardins de infância [dropcap]O[/dropcap] Governo decidiu que as crianças só podem ir às aulas do jardim de infância quando fizerem três anos. Na sexta-feira, Sulu Sou apelou ao recuo da decisão: “não podemos aceitar a decisão súbita da DSEJ”. O deputado apontou que a flexibilização das fronteiras não é uma decisão “de hoje” e que a orientação dos Serviços de Saúde sobre as máscaras é algo “normal” que as pessoas já conheciam. “Se acham que Macau é seguro e a epidemia estável, temos condições suficientes para recomeçar as aulas a tempo, por isso devem deixar todos os alunos regressa ao jardim de infância”, declarou à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. O democrata apontou que em Abril a DSEJ suspendeu as aulas com base nos anos de ensino e não na idade dos alunos, e que existem pais preocupados com o impacto pedagógico que pode resultar do começo tardio das aulas. Algo que o deputado considera poder aumentar a carga de trabalho dos professores dos jardins de infância. De acordo com Sulu Sou, alguns pais aceitariam a medida se tivesse sido anunciada mais cedo, o que parece revelar falta de comunicação entre os gabinetes de turismo e a DSEJ. Para além da “decisão súbita”, o deputado está preocupado com a ausência de novas medidas para ajudar os pais e as crianças afectadas.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEducação | Programa de aprendizagem contínua recomeça amanhã Arranca amanhã a nova fase do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. Os moldes são semelhantes às versões anteriores, mas com novas medidas para reforçar a fiscalização e regras para o tipo de cursos abrangidos, com as formações online a ficarem de fora [dropcap]O[/dropcap] subsídio do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo regressa amanhã, com um valor de 6.000 patacas para residentes com mais de 15 anos. A quarta edição do programa, que decorre até 2023, traz mudanças ao nível da fiscalização e do tipo de cursos abrangidos. A informação foi avançada na sexta-feira pelo porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong. “Consideramos que o programa é útil e tem surtido bom efeito, por isso lançámos a quarta fase. Entretanto, verificámos algumas deficiências (…) durante o processo de fiscalização, realizado pelo próprio serviço competente e até pelo relatório do Comissariado da Auditoria. Por isso, todo o sistema de fiscalização será aperfeiçoado”, revelou Cheong. A partir de amanhã, as instituições podem pedir para participar na quarta fase do programa, e as residentes podem inscrever-se quando os cursos forem aprovados. O programa inclui cursos do ensino superior e de educação contínua, e exames de credenciação organizados por instituições locais e do exterior, que comecem entre amanhã e o dia 31 de Agosto de 2023. Sobre os casos de falsa frequência de aulas, André Cheong disse que espera erradicar irregularidades “através da optimização dos regimes e sistemas de marcação de presença”. A marcação das presenças vai ser feita com um toque do bilhete de identidade de residente numa máquina, disponibilizada pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) às instituições durante o tempo em que tiverem cursos. Entre 2011 e 2019 o Governo lançou três fases do programa, com um total de 1.1 milhões de participações e custo superior a 2,1 mil milhões de patacas. Para a fase que arranca agora, o orçamento é de 800 milhões de patacas. Separar a nata do leite O subsídio não se aplica aos cursos com ensino ministrados “principalmente de forma não presencial” e aos exames de credenciação realizados à distância. “Teremos uma lista dos cursos ou exames de credenciação promovidos por entidades fora de Macau reconhecidas pela DSEJ, e assim se as pessoas se inscreverem para esses itens podem também aproveitar o nosso programa”, explicou Lou Pak Sang, director da DSEJ. Para além das instalações e equipamentos, vão ser tidos em conta factores como as qualificações dos formadores, conteúdos e níveis de cursos e exames, bem como o desempenho das instituições requerentes no passado. Lou Pak Sang frisou que “os requisitos para a adesão ao programa estão mais exigentes”. O responsável deu como exemplo o canto, que não será aceite. O regime sancionatório mantém multas entre as cinco mil e as 50 mil patacas, dependendo da gravidade das infracções. Wong Chi Iong, chefe da Divisão de Extensão Educativa da DSEJ, explicou que o montante mais baixo se aplica a casos em que, por exemplo, a instituição integre dois cursos num só. Em situações como falsificação de dados, para além de a situação ser encaminhada às entidades responsáveis, também serão aplicadas multas, cujo valor subiu e pode chegar às 50 mil patacas. André Cheong frisou que o objectivo não é “apenas agravar as multas”, mas antes criar “um regime mais aperfeiçoado”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPJ | Pereira Coutinho quer quadro legal unificado para acções dos agentes infiltrados [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho pretende que o Governo reveja as leis que regulamentam as acções dos agentes secretos da Polícia Judiciária (PJ). “O Governo pondera rever o actual regime disperso das acções infiltradas reforçando as garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos contra as eventuais práticas abusivas? No caso afirmativo, qual a sua calendarização para a sua apresentação?”, questiona na sua interpelação escrita. O deputado quer também que sejam revistos os “mecanismos de fiscalização periódicos das acções infiltradas”, como “os mecanismos processuais da competência das autoridades judiciárias, de forma a proteger os direitos fundamentais dos cidadãos”. Além disso, o deputado pretende saber, caso venha a ser implementado um novo regime jurídico, “como serão garantidos os anonimatos dos agentes infiltrados em sede de audiência de discussão e julgamento, sem prejudicar a observância do princípio do contraditório”. As alterações ao estatuto da PJ foram aprovadas recentemente na Assembleia Legislativa. José Pereira Coutinho recorda que não existe em Macau “um regime unificado regulamentador das acções infiltradas, o que pode colocar em causa os direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente o direito à privacidade e a segurança quanto a detenções ilegais e arbitrárias”.
João Luz Manchete PolíticaDeputado Vong Hin Fai acumula funções em múltiplos conselhos consultivos Nomeado esta semana para o Conselho Administrativo da TDM, Vong Hin Fai não tem mãos a medir só em cargos de administração e consulta. Além de presidir ao Conselho Fiscal da Fundação Macau, o deputado acumula ainda funções no Conselho da Universidade de Macau, na presidência da Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau e noutros organismos, com destaque para as áreas da segurança e saúde [dropcap]A[/dropcap] agenda de Vong Hin Fai deve ser um pesadelo organizacional. Entre o trabalho como advogado e de deputado eleito pela via indirecta pelo sector profissional, Vong desdobra-se em múltiplas funções consultivas e de gestão em organismos públicos, além de presidir à 3ª Comissão Permanente e de ocupar o cargo de secretário na Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa. Antes de mais, importa referir que Vong Hin Fai é membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e da Comissão Política e Consultiva da Cidade de Tianjin da República Popular da China. Na passada quarta-feira, o deputado foi nomeado por despacho assinado pelo Chefe do Executivo para a conselho de administração da TDM, área na qual tem experiência uma vez que também preside ao Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. Um dos cargos de maior destaque no vasto currículo do deputado é o de presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau, posição que ocupa desde 2016, nomeado por Chui Sai On. No campo da segurança, Vong Hin Fai coloca a sua experiência à disposição do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, enquanto membro da categoria de “Personalidades de prestígio”, e da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. Saúde e sorte No final de Julho último, Vong Hin Fai foi nomeado membro do Conselho da Universidade de Macau até Julho de 2023. A instituição, alma mater do deputado, onde se licenciou em Direito, contou ainda com os préstimos do antigo aluno no grupo de trabalho para a revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. Ainda no sector do ensino, importa referir que o deputado é membro do Conselho Fiscal da Fundação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Recorde-se que no final de Julho foram divulgados os apoios da Fundação Macau, que atribuiu à Fundação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 42 milhões de patacas para o ano lectivo de 2020/2021 e o Hospital Universitário. O deputado está no conselho fiscal de ambas as instituições. Além do ensino, o advogado também desempenha papéis de relevo em diversas entidades dedicadas à saúde pública. Por exemplo, é membro da Comissão de Ética para as Ciências da Vida desde 2014. Esta não é a única entidade do sector da saúde pública onde Vong Hin Fai participa, acumulando funções como membro (Figura Pública) do Conselho para os Assuntos Médicos, desde 10 de Julho deste ano. Além disso, o deputado figura como vogal na Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, uma entidade subordinada ao Instituto de Acção Social. No plano das políticas de fundo, destaque para o papel como coordenador do grupo de consulta sobre as políticas e interacção do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. O organismo tem como missão ajudar o Governo em políticas de gestão da máquina pública como o governo electrónico, formação dos trabalhadores dos serviços públicos, gestão do desempenho, reforma do regime jurídico da função pública e gestão de arquivo. Na área das políticas de justiça, destaque para a posição como membro da Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e presidente da direcção da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno quer mais produtos de investimento e transacções em renmimbi Chan Sau San, director da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, garantiu ao deputado Leong Sun Iok que o desenvolvimento do sector financeiro passa por cinco áreas, como a aposta em mais produtos de investimento e transacções em renmimbi. Na calha, está também a criação de uma “Central de Depósitos de Títulos” com ligação ao mercado financeiro internacional [dropcap]O[/dropcap] Governo pretende diversificar o sector financeiro de Macau e captar novos produtos de investimento. Esta é a garantia deixada por Chan Sau San, director da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. Para atingir esse objectivo, foi anunciado, em Junho, o projecto “Gestão Financeira Transfronteiriça”, em parceria com o Banco Popular da China e Autoridade Monetária de Hong Kong. Tal vai permitir “o alargamento do leque dos clientes interessados em produtos de financiamento emitidos pelas instituições do interior da China e dos países de língua portuguesa”, explicou o responsável máximo da AMCM. A ideia é que “empresas e instituições de boa qualidade do Interior da China e dos países de língua portuguesa sejam atraídas para emitirem obrigações em Macau, incentivando a participação pró-activa dos países de língua portuguesa no desenvolvimento das operações de investimento e financiamento em renmimbi em Macau”, acrescenta a mesma resposta. A AMCM assume que “o mercado financeiro local tem vindo a ser dominado pelas actividades de depósitos e empréstimos, com ausência de produtos de investimento e financiamento diversificados”. No total, são cinco as acções a desenvolver para diversificar o sector financeiro. Outro dos projectos a desenvolver pela AMCM passa pela criação de uma “Central de Depósito de Títulos” com ligação ao mercado financeiro internacional. Segundo Chan Sau San, esta central de depósitos “possibilita a disponibilização das obrigações emitidas em Macau aos investidores internacionais, bem como o alargamento da margem de mercado para as instituições do Interior da China e dos países de língua portuguesa realizarem directamente financiamentos em Macau”. Aposta no RMB Outro dos passos a adoptar para a diversificação do sector financeiro para por uma maior aposta em acções financeiras em renmimbi. A AMCM pretende realizar uma “optimização” das actuais infra-estruturas em prol de uma regularização, uma vez que funciona, desde 2016, o “sistema de liquidação imediata em tempo real em renmimbi de Macau”. Por sua vez, em 2018, foi autorizado o funcionamento, por parte das autoridades chinesas, do Banco de Compensação de RMB de Macau. O objectivo, aponta Chan Sau San, é que Macau “seja um centro de liquidação em RMB para os países de língua portuguesa” e também uma “plataforma de serviços financeiros” entre a China e os países falantes de português. Na área offshore a AMCM quer estabelecer “regras de liquidez em RMB”. No final de 2019, foi celebrado o “Acordo Swap” de Moedas com o Banco Popular da China, com um valor superior a 30 mil milhões de RMB. No primeiro trimestre deste ano arrancaram as transacções da conversão de patacas em RMB e operações relativas aos contratos de “Swaps”. Segundo a AMCM, estas acções permitem disponibilizar liquidez em RMB no mercado monetário local, o que “motiva o desenvolvimento estável das operações em RMB em Macau”. Ao nível dos recursos humanos, a AMCM quer desenvolver programas de cursos e estágios coordenados pelo Instituto de Formação Financeira, em parceria com instituições do ensino superior.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaGoverno recua nos locais da Biblioteca Central e Campus de Justiça O Governo recuou na construção da nova Biblioteca Central no edifício do Antigo Tribunal. O arquitecto Carlos Marreiros, autor do projecto, espera continuar à frente do trabalho, assim que for revelado o novo local. Entretanto, também o plano de construção do Campus de Justiça na Zona B dos novos aterros caiu por terra [dropcap]A[/dropcap] nova Biblioteca Central afinal não vai ser construída no edifício do Antigo Tribunal, na Praia Grande, avançou ontem a TDM Rádio Macau. O arquitecto Carlos Marreiros – líder do atelier que ganhou o concurso público para a nova biblioteca – disse ao HM que oficialmente não soube desta decisão. Apesar disso, frisou a importância de se fazer a Biblioteca Central, descrevendo-a como “um equipamento fundamental na chamada sociedade líquida da pós-modernidade”. “Há um novo Chefe do Executivo, um novo elenco governamental, novas estratégias (…). A Biblioteca Central não sendo aí, será noutro local, porquanto é uma ideia fundamental que Macau necessita de uma Biblioteca Central”, sublinhou o arquitecto. Se o projecto que tinha em mãos, enquanto coordenador-chefe de uma equipa de projectistas, mudar de local, Carlos Marreiros julga que continuará a ter as mesmas responsabilidades que lhe foram atribuídas depois de ter vencido o concurso público para o Antigo Tribunal “a grande custo”. Quanto à suspensão dos trabalhos, o arquitecto, à altura do contacto do HM, ainda desconhecia a novidade. “Formalmente, nem por palavras nem por escrito, não recebi ainda qualquer informação”. De acordo com a TDM Rádio Macau, o Governo decidiu dar outra utilização às instalações do Antigo Tribunal. O HM tentou apurar junto do Instituto Cultural (IC) qual será o fim do edifício, assim como a nova localização prevista para a nova Biblioteca Central, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. Foi em Novembro de 2018 que o IC anunciou que a proposta do ateliê do arquitecto Carlos Marreiros, com um valor de 18,68 milhões de patacas, era a vencedora do concurso público em que tinham sido admitidas nove propostas. Chegaram a surgir alegações de plágio, mas Carlos Marreiros negou ter copiado o Auditório da Cidade de León na elaboração do projecto, e as suas explicações foram acolhidas pelo IC. A adjudicação do projecto em 2018 teve lugar uma década depois da anulação do primeiro concurso público, em 2008. Na altura, o Comissariado contra a Corrupção sugeriu o fim do concurso. No ano passado, a presidente do IC dizia que o projecto estava a seguir os trâmites normais, apesar de não se comprometer com datas para o arranque das obras. No entanto, em Junho deste ano, o Governo disse que a localização e o plano de construção da nova Biblioteca Central iam voltar a ser estudadas depois de ser feito o Plano Director. Justiça móvel Noutra frente, o Governo confirmou que o Campus de Justiça já não vai ser construído na Zona B dos novos aterros, avançou ontem a TDM Rádio Macau. Segundo a mesma fonte, o plano, que previa a construção de sete edifícios, foi abandonado pelo Governo, depois de ter ficado decidido que as obras vão ser transferidas para a zona dos Lagos Nam Van (zonas C e D) perto da Assembleia Legislativa. Para além dos novos edifícios dos tribunais Judicial de Base, Segunda Instância e Última Instância, a planta de condições urbanísticas, entretanto concluída, inclui ainda um novo edifício do Ministério Público e as sedes dos Comissariado contra a Corrupção e de Auditoria e dos Serviços de Polícia Unitários. Sulu Sou, que no dia anterior recebeu uma resposta da directora da DSSOPT, Chan Pou Ha, a uma interpelação onde questionou o desenvolvimento futuro das zonas B, C e D dos novos aterros, sublinhou a importância de o Governo ter o mais rapidamente possível, na sua posse, o Plano Director e de preservar a paisagem da península. “Insistimos no nosso princípio de querermos que o Governo tenha o Plano Director para todas as zonas, porque é uma localização importante da península de Macau, onde não devem existir edifícios altos”, disse ontem deputado durante uma conferência de imprensa na sede da Associação Novo Macau. Sulu Sou sugeriu ainda esperar que a integridade da zona da Colina e da Igreja da Penha seja protegida, sobretudo quando a consulta pública sobre o Plano Director está prevista para Setembro. “Podem sugerir a construção do Campus de Justiça nas zonas C e D, mas vamos insistir em defender a zona sul da península e da Penha. Além disso, devem restringir a construção de edifícios altos nestas zonas. Será essa a nossa maior luta para a consulta pública do próximo mês”.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Sulu Sou submeteu projecto para garantir participação sindical O vice-presidente da Novo Macau apresentou um projecto de lei para proteger a participação dos trabalhadores em associações laborais e regular a responsabilidade criminal dos empregadores. Temas polémicos como a negociação colectiva ou o direito à greve foram excluídos, para garantir que o Governo e a Sociedade “aceitam melhor a lei” [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou submeteu no passado dia 14 de Agosto um projecto de lei à Assembleia Legislativa (AL) com o objectivo de proteger a participação dos trabalhadores em associações laborais e regular a responsabilidade criminal dos empregadores. O anúncio foi feito ontem na sede da Associação Novo Macau. Começando por enfatizar que “esta lei não é a lei sindical”, o também deputado referiu que o projecto visa “preencher a lacuna legal existente quanto a permitir que os trabalhadores participem na vida sindical, garantindo a sua protecção”. Isto, considerando que a actual legislação não contempla punições específicas sobre estes comportamentos, nomeadamente, que os trabalhadores não são prejudicados ao associar-se a organizações laborais. “Sabemos que (…) temos várias leis para proteger estes direitos, mas não há nada que garanta especificamente que os trabalhadores não são prejudicados por exercer o seu direito de associação a sindicatos. Particularmente as leis falham em regular a responsabilidade criminal dos empregadores, como por exemplo, a obstrução à participação sindical”, começou por dizer Sulu Sou. O deputado frisou ainda que o projecto de lei submetido à AL não aborda temas controversos, como a negociação colectiva ou o direito à greve. Sulu Sou argumentou que a decisão é estratégica e que os conteúdos polémicos devem ser debatidos aquando da realização da consulta pública sobre a Lei sindical, prevista para o terceiro trimestre deste ano. “É uma estratégia. Sabemos que a negociação colectiva e o direito à greve são temas polémicos, sobre os quais não tem havido nenhuma discussão pública nos últimos anos, mas espero que a consulta pública sirva para fazer esses debates. Neste momento acho que devemos chamar a atenção para conteúdos que reúnam consenso social, de forma a que tanto o Governo, como a sociedade, aceitem melhor a lei”, explicou. Questionado sobre o timing para a apresentação do projecto, Sulu Sou argumenta que se deve ao facto de não se saber quando é que o Executivo vai avançar com a lei sindical. “Apesar de lançarem a consulta pública sobre a lei sindical (…), não há qualquer tipo de calendarização para completar a legislação. Não sabemos quantos mais anos vamos ter de esperar”. Além disso, aponta Sulu Sou, devido à crise económica provocada pela pandemia, “não há dúvidas que a voz e o interesse dos trabalhadores estão a ser postos de lado e sacrificados”, levando mais pessoas a tirar licenças sem vencimento, verem o seu salário reduzido, congelado ou pago fora de horas ou, no limite, a serem despedidas. Olhos no caminho Sobre as expectativas de ver o projecto de lei admitido pela AL, Sulu Sou referiu que não só o resultado é importante, mas também o processo e os efeitos colaterais do acto, sobretudo porque permite “manter a atenção social sobre este assunto”. “Quando submeto um novo projecto de lei perguntam-me sempre o mesmo e eu respondo sempre da mesma maneira: o resultado é muito importante, mas o processo é igualmente importante”, afirmou o deputado. Como exemplo, Sulu Sou relembrou o projecto de lei que submeteu sobre o salário mínimo em 2018. Apesar de ter sido rejeitado, o Governo acabaria por avançar com uma proposta de lei sobre o tema.
Pedro Arede PolíticaHotéis | Autorizações provisórias geram dúvidas [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2ª Comissão permanente que estão a analisar a proposta de lei que regula as actividades hoteleiras pediram mais esclarecimentos ao Governo sobre a aplicação prática da possibilidade de restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, bares e salas de dança pedirem uma licença provisória de funcionamento antes da vistoria. Para Chan Chak Mo, que preside à Comissão, o diploma não é claro quanto ao sujeito que deve apresentar a declaração que atesta, mesmo antes da vistoria, que as instalações e equipamentos do estabelecimento detentor de projecto autorizado, bem como o cumprimento das regras de segurança, estão em conformidade. “A Lei não diz se a declaração tem de ser do próprio interessado ou da empresa de segurança. Pedimos ao Governo para ter reunião uma técnica com a assessoria para aperfeiçoar a redacção e saber quem deve apresentar esta declaração”, referiu ontem Chan Chak Mo. A dúvida surgiu após os deputados questionarem o Governo se bastaria os proprietários apresentarem o contrato de arrendamento para que o licenciamento fosse concedido. Segundo Chan Chak Mo, o Governo afirmou que “o proprietário tem de escrever uma carta a dizer que concorda com a abertura do estabelecimento”. Contudo, a tomada de posição suscitou mais dúvidas aos deputados que alertaram para o facto de a situação poder vir a provocar o arrendatário. Na resposta, o Governo respondeu que “está a ponderar se apenas o contrato de arrendamento é suficiente, porque em princípio não deve intervir para verificar se o arrendatário pagou as rendas ou não”, partilhou Chan Chak Mo. Sobre o diploma que deverá continuar a ser discutido até meio de Setembro, Chan Chak Mo referiu que, apesar de não haver “grandes dúvidas”, o que tem tomado tempo ao debate é o facto de os deputados “não perceberem na prática” a aplicação da nova propsta de lei, que pretende simplificar procedimentos.
Andreia Sofia Silva PolíticaUrbanismo | DSSOPT mantém planos já previstos para Novos Aterros O deputado Sulu Sou voltou a exigir mais detalhes sobre o desenvolvimento das zonas B, C e D dos Novos Aterros, em conjugação com o património existente. No entanto, a directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Chan Pou Ha, adiantou que os planos já anunciados se mantêm, remetendo mais desenvolvimentos para a consulta pública do Plano Director, que arranca ainda este ano [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) prefere não divulgar, para já, novos detalhes relativamente à preservação e desenvolvimento de algumas áreas urbanas de Macau, nomeadamente as zonas B, C e D dos Novos Aterros. É o que consta de uma resposta a uma interpelação escrita apresentada pelo deputado Sulu Sou, que continua preocupado com o desenvolvimento urbanístico destas zonas e a respectiva protecção do património existente. Na resposta, a directora da DSSOPT, Chan Pou Ha, disse não existirem “informações a acrescentar” relativamente ao que foi dito ao deputado em Julho deste ano. Nessa altura, a DSSOPT assegurou que o Plano Director, que vai a consulta pública ainda este ano, “respeita escrupulosamente a lei de salvaguarda do património cultural e o plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau”. Além disso, esse documento está estruturado segundo os princípios da “salvaguarda da singularidade paisagística urbana de Macau, a preservação do testemunho cultural do Centro Histórico de Macau e a extensão das valências ‘Colina, Mar e Cidade’ na malha urbana”. Relativamente ao desenvolvimento da zona B dos Novos Aterros, pensado para ser um campus judicial, também não há novos detalhes. Chan Pou Ha adiantou apenas que “foi preliminarmente elaborado o planeamento para a criação de um corredor verde costeiro [nessa zona] no âmbito do Plano Director”, um projecto que “obteve um elevado reconhecimento por parte da sociedade e da população após a realização de três consultas públicas”. A DSSOPT diz ainda estar previsto “o desenvolvimento da actual zona comercial do ZAPE, de forma a promover a coordenação e desenvolvimento das instalações afectas às actividades de lazer, turísticas, comerciais e administrativas, entre outras”. Detalhes, precisam-se Na interpelação, o deputado Sulu Sou pediu novas informações sobre estes projectos urbanísticos. Relativamente ao desenvolvimento das zonas C e D dos Novos Aterros, foi pedido ao Governo para definir “normas rigorosas para a protecção da altura máxima das construções” não só nessas zonas como também na zona B, a fim de “evitar que o desenvolvimento futuro prejudique a fisionomia da Colina da Penha, Lago Sai Van, Lago Nam Van e ponte Nobre de Carvalho”. Quanto à zona B, Sulu Sou fez referência aos planos anunciados em 2016 para a construção de 9 edifícios com alturas entre os 25 e os 145 metros. “Porém, não existem mais elementos informativos”, apontou, referindo críticas já feitas, nomeadamente por parte do Conselho do Planeamento Urbanístico. “A zona B não é o único local ideal para a instalação dos órgãos judiciais, devendo os correspondentes lotes passar a ser usados para lazer e arborização”, apontou Sulu Sou. Contudo, Chan Pou Ha não deu uma resposta concreta sobre este ponto.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | Abordagem “conservadora” a vistos individuais de Guangdong É com um olhar conservador que a Direcção dos Serviços de Turismo comenta o regresso da emissão dos vistos individuais para Guangdong. Helena de Senna Fernandes destacou a necessidade de recuperar confiança dos visitantes. Na óptica de analistas, o impacto na economia é um jogo de espera [dropcap]O[/dropcap]s passos são curtos e lentos, mas encaminham Macau no sentido de se abrir ao mundo. Recomeçou hoje a emissão de vistos individuais para toda a província de Guangdong, depois de ontem se terem reiniciado a submissão de pedidos. No entanto, o impacto da medida no volume de turistas a passar as fronteiras ainda é incerto. “Não estamos a fazer quaisquer previsões agora porque as condições são muito diferentes, comparando com antes da pandemia. Por causa disso, de facto, a nossa óptica é ainda muito conservadora”, disse ontem a directora dos Serviços de Turismo (DST). Helena de Senna Fernandes aponta que quem visitar Macau tem de cumprir novas normas, enquanto para viajar entre províncias no Interior da China não há necessidade de fazer teste de ácido nucleico. Acresce que do lado de lá da fronteira também já foi autorizada a organização de excursões em grupo. O mesmo não acontece para visitantes do Interior da China que se desloquem a Macau. “Ainda não temos possibilidade de receber grupos de excursões de turistas. E por outro lado, têm de fazer teste de ácido nucleico. Depois desta pandemia tão séria, as pessoas vão pensar se vai haver ou não possibilidade de contrair o vírus, e por causa disso temos ainda muito trabalho. Temos de fazer uma promoção para além dos produtos turísticos. Neste momento, o mais importante é fazer com que as pessoas tenham confiança para viajar para Macau sem risco de contrair o vírus”, descreveu, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. A directora da DST apontou que no melhor dia depois da flexibilização das fronteiras para Zhuhai não se chegou aos dez mil visitantes. Os vistos de turismo e isenção de quarentena à entrada para quem vem de Zhuhai recomeçaram dia 12 deste mês. “No melhor dia só tivemos pouco mais de nove mil visitantes. Ainda estamos numa fase de muita preocupação em viajar para fora. Temos de continuar a fazer o nosso trabalho e não deixar aparecer outra vez esta pandemia em Macau. E por outro lado, temos de fazer promoção [das] condições que estamos a impor para outros países, para dar confiança aos nossos potenciais clientes”. Esperar resultados Com a extensão da emissão de vistos a toda a província de Guangdong, a Lusa indica que mais 100 milhões de pessoas passam a estar isentas da quarentena ao entrar em Macau, sendo o processamento dos vistos de sete dias úteis. Pedro Cortés disse ontem à agência noticiosa que “a importância é grande, nem que seja em termos psicológicos para Macau”. “Já se percebeu que, com Zhuhai, o efeito na economia e em particular na indústria do jogo foi quase nulo”, afirmou o especialista na área do jogo. O advogado frisou ainda que “resta saber se as pessoas que têm acesso aos vistos estão dispostas a vir a Macau desde já”, salientando também a necessidade de a questão da saúde continuar a ser tida em consideração. “Esperar para ver parece ser o mote para os próximos tempos”, concluiu. O fecho das fronteiras no início do ano reflectiu-se a nível económico, com os casinos praticamente vazios e as receitas em queda. A nível do jogo, Carlos Lobo não espera que a medida tenha “grande influência” a curto prazo. “Vai haver necessidade de os casinos falarem com os clientes a dizer que o processo já está de volta, o tempo de processamento dos vistos ainda demora vários dias – ao contrário daquilo que acontecia, que era quase imediato – e depois o próprio processo de entrar em Macau ainda é algo complicado”, explicou o advogado ao HM. Acrescentou que “ainda há alguns passos a tomar para haver uma retoma significativa”. Para o advogado, casinos e junkets vão ter de contactar os jogadores mais importantes, porque têm maior impacto na receita bruta do jogo, mesmo que seja um número reduzido de apostadores VIP. O especialista remete, portanto, resultados mais visíveis nas receitas para o último trimestre do ano. “Em Outubro, acho que já se começará a ver uma retoma gradual, e em Novembro e Dezembro (…) já deve haver aumentos significativos comparados com os primeiros meses deste ano. Para os grandes investidores, o que importa é que só vai ter impacto no quarto trimestre”, estimou Carlos Lobo. Pró-actividade em falta Na óptica de Óscar Madureira, a medida é uma óptima notícia que pode ajudar toda a gente. “Estávamos à espera há muito tempo disto”, mas ressalva a necessidade de prudência ao analisar a situação. “Em abstracto, é uma óptima notícia, mas em concreto vamos ver se as pessoas estão dispostas a viajar”, explicou ao HM. O advogado considera que a directora da DST tem uma visão pessimista do ritmo de recuperação. Apesar de não discordar, entende que o Governo devia ter sido mais pró-activo na captação de turistas. “Macau é um sítio seguro e o Governo fez um óptimo trabalho ao nível da saúde pública e na prevenção, mas depois não esteve ao mesmo nível no que diz respeito à protecção económica dos ‘players’ de Macau”, comentou. “A recuperação será lenta porque os prejuízos acumulados serão elevados, depois de mais de meio ano de pandemia. As pessoas precisam de ter confiança para se deslocar e dificilmente teremos os números dos visitantes do passado recente. (…) Acho que o Governo deveria ter tido pró-actividade a abrir fronteiras, a tentar negociar, embora não esteja sozinho, mas negociar maior abertura e mais cedo”, analisou. Neste âmbito, Óscar Madureira defende que o Governo podia ter sido mais concreto na afirmação da segurança de Macau, dado que a maioria das empresas dependem do consumo e capital trazido por pessoas do estrangeiro. Algo que vai além das empresas de jogo, “Os tempos são difíceis e até à recuperação ainda falta bastante tempo. Os prejuízos são muitíssimos elevados e os custos têm de ser pagos por alguém. Não acho que o argumento de que as concessionárias ganharam muito dinheiro nos últimos anos seja válido, porque esse dinheiro já foi reinvestido, já não está lá”, frisou.
Hoje Macau PolíticaSinergia de Macau acusa DSSOPT de irresponsabilidade sobre insegurança das janelas [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação da Sinergia de Macau, Ron Lam, acusou a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) de ser irresponsável e de não agir por não avisar ou alertar os proprietários para verificarem as janelas, noticiou o jornal Cidadão. Ron Lam recordou que os residentes dos Edifícios Nova Taipa Gardens entregaram uma petição ao Chefe do Executivo, alegando que anteriormente a DSSOPT nada tinha feito e o Secretário para os Transportes e Obras Públicas negou o problema. Por outro lado, o presidente da Sinergia de Macau indicou que, durante ao período de propaganda eleitoral, Ho Iat Seng afirmou que iria valorizar o tema. Como as janelas de fracção pertencem ao espaço privado e o conselho de administração de cada edifício não tem autorização para tratar do assunto, Ron Lam defende que há razões suficientes em Macau para tornar a verificação de janelas obrigatória. Até à criação de uma lei relevante, o responsável acha que as autoridades devem intervir nos edifícios com acidentes frequentes de queda de janelas, exigindo o pagamento das despesas decorrentes aos proprietários das fracções.
Salomé Fernandes PolíticaCódigo Tributário concluído, mas sem data para regresso à AL Depois de avanços e recuos, a Direcção dos Serviços de Finanças acabou a proposta de lei do Código Tributário. No entanto, as eleições legislativas do próximo ano estão entre as justificações para explicar a falta de uma data para submeter a proposta à Assembleia Legislativa [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) terminou a proposta de lei do Código Tributário. Mas apesar de poder ser remetida à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça para análise formal das leis, não há compromissos em levar o diploma a debate nesta sessão legislativa. A questão não é nova. Já foi submetida no passado à Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de Código Tributário, mas foi retirada em 2012, com o Governo explicar que pretendia primeiro rever todo o regime fiscal. Além disso, importa referir que ao despedir-se da AL, Ho Iat Seng disse em conferência de imprensa que era “preocupante” Macau não ter um código tributário, tendo em conta o desenvolvimento económico e social do território. “Considerando a realização de novas eleições legislativas no próximo ano, o vasto âmbito de aplicação da proposta de lei, a alta profissionalização e tecnicidade, bem como o tempo eventualmente muito prolongado no processo de apreciação, o Governo da RAEM vai, observando o progresso do trabalho de produção legislativa, decidir, novamente, sobre a melhor oportunidade para submeter a citada proposta de lei à apreciação da Assembleia Legislativa”, explicou agora o director da DSF, Iong Kong Leong, em resposta a uma interpelação escrita. O texto da proposta tem 347 artigos, divididos em oito títulos, e aborda áreas como os procedimentos fiscais ou o processo judicial tributário. O objectivo é juntar os vários temas relacionados com a administração fiscal, que estão “dispersos por diversas leis fiscais avulsas”, e acrescentar o conteúdo correspondente às normas internacionais. “O Governo da RAEM resolveu propor a elaboração do Código Tributário, sendo expectável que o mesmo possa constituir, daí por diante, uma lei-quadro para o sistema tributário”, apresentou Iong Kong Leong. Medidas provisórias A interpelação de Wong Kit Cheng apontava para a desactualização do sistema tributário e complexidade dos procedimentos. A deputada defendeu que as medidas de apoio durante a epidemia suscitaram problemas sobre a declaração de impostos, e que “merece a atenção da sociedade a questão dos ajustamentos que vão ser introduzidos nas políticas de benefícios fiscais e na revisão do referido código”. No documento, a deputada pediu também mais benefícios fiscais para a população. Quis saber se o ajustamento feito este ano na devolução do imposto profissional se vai tornar regular. “O Governo deve ajustar o limite de isenção do imposto profissional tendo em conta a inflação e a mediana salarial registadas nos últimos anos, e lançar mais medidas fiscais para apoiar a classe sanduíche e as famílias. Vai fazê-lo?”, questionou Wong Kit Cheng. O responsável da DSF respondeu que os benefícios da devolução do imposto profissional e o aumento do valor limite de parte das contribuições “são medidas provisórias”. Frisou que o Governo toma uma decisão depois de analisar as finanças públicas, desenvolvimento económico e condições da vida da população, mas ressalvou que são tidas “como referência, sem, no entanto, indexar a decisão a determinados índices”.
Pedro Arede PolíticaDeputados defendem advertência para restaurantes que violam regras de higiene [dropcap]O[/dropcap] Governo está a ponderar seguir a sugestão dos deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) e implementar um mecanismo de advertência para os restaurantes e estabelecimentos de pequena dimensão que prevariquem pela primeira vez, ao invés de aplicar, de imediato, multas pelo incumprimento de regras de higiene e segurança. Em causa está o regime sancionatório previsto na proposta de lei que regula a actividade dos estabelecimentos hoteleiros e que esteve ontem a ser analisada numa reunião que contou com membros do Governo. Chan Chak Mo, deputado que preside à comissão, revelou ontem que as multas previstas para os restaurantes localizados dentro de hotéis situam-se entre 50 e 70 mil patacas, ao passo que nos estabelecimentos de refeições simples, quiosques, bares e salas de dança a multa é de 10 a 30 mil patacas. Segundo o deputado, a comissão questionou se o Governo considera a situação justa, sobretudo para os pequenos restaurantes. “Questionámos o Governo sobre o conteúdo que sanciona o acto de comer, cuspir ou tossir na zona de manipulação, preparação e armazenamento de alimentos. Ou seja, se a pessoa tem de tossir, terá que pagar uma multa de 10 mil patacas? Isto é razoável? Se calhar é preciso mexer na redacção ou então vão ter de usar toalha para tapar boca”, apontou Chan Chak Mo. De acordo com Chan Chak Mo, os “deputados entendem que isto é um pouco rigoroso para os pequenos restaurantes” e, por isso, sugerem que o Governo introduza mecanismos de advertência para os casos em que as infracções acontecem pela primeira vez. “Sugerimos outras leis que adoptam um mecanismo de advertência, tal como a lei da cibersegurança no seu artigo e a lei do ensino não superior (…), onde, no caso de violar a lei pela primeira vez, existe uma advertência. O Governo diz que vai ponderar (…), temos de ver se a próxima versão da lei já contém o termo ‘advertência’”, sublinhou. Rigor linguístico Chan Chak Mo revelou ainda que uma das alterações introduzidas à nova versão da proposta de lei em análise, garante mais rigor quanto ao idioma em que têm de estar redigidos os nomes dos estabelecimentos autorizados pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Segundo o novo texto, os estabelecimentos apenas poderão ter uma designação em inglês, depois de definida a sua redacção em chinês e português. Isto quando, a versão inicial do diploma, chegou a prever que a redacção fosse obrigatória apenas numa das línguas oficiais, antes de poder ter uma versão em inglês.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde | Extinta Comissão de acompanhamento de novas infra-estruturas Criada em 2011 pelo ex-Chefe do Executivo Chui Sai On, a Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde chega agora ao fim por decisão de Ho Iat Seng sem que várias das obras do sector tenham sido concluídas, como é o caso do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que dá conta da extinção da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, criada em 2011 pelo anterior Chefe do Executivo, Chui Sai On. Até ao fecho desta edição o HM não conseguiu obter esclarecimentos adicionais sobre o trabalho desenvolvido por esta entidade junto dos gabinetes de Ho Iat Seng ou de Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nem sobre as razões para a extinção deste órgão. Aquando da sua criação, em 2011, o despacho de Chui Sai On dava conta da importância do estabelecimento da Comissão tendo em conta o necessário desenvolvimento das infra-estruturas na área da saúde. À época já se notava “uma crescente procura dos serviços de cuidados de saúde”, dado “o desenvolvimento rápido da sociedade e da economia”, associado ao rápido crescimento da população e ao seu envelhecimento. O despacho de Chui Sai On fazia referência à “baixa taxa de camas hospitalares em relação à população, a ameaça de doenças graves e o surgimento de novas doenças transmissíveis, bem como o prosseguimento do reforço da capacidade de resposta das Ilhas em situação de emergência”. Situações que tornavam “necessária a melhoria e o reordenamento da rede de infra-estruturas de saúde”. À Comissão cabia a missão de “assegurar a coordenação, acompanhamento e avaliação, a nível global, dos investimentos públicos a efectuar no contexto do ‘Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde’”, bem como implementar calendários e “garantir a articulação interdepartamental no desenvolvimento e implementação do Projecto”. Por fazer A 1 de Março de 2011 a Comissão foi oficialmente apresentada. Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) disse, citado por um comunicado oficial, que este órgão iria coordenar o “Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde”, pensado para 10 anos. Este tinha como objectivo “melhorar as instalações médicas de Macau em três direcções” através das “obras de ampliação e reconstrução, o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e a rede dos cuidados de saúde primários”. O orçamento previsto era de 10 mil milhões de patacas “para o aperfeiçoamento das infra-estruturas do sistema de saúde de Macau”. No entanto, nove anos depois, vários dos planos previstos para este Projecto ainda não foram concluídos, como é o caso do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Segundo as Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, as estruturas principais do hospital geral, edifício de apoio logístico, edifício da Administração e edifício multi-serviços, bem como arruamentos e infra-estruturas em áreas periféricas, deverão estar concluídas em 2022. Em relação ao edifício para os trabalhadores, também incluído no Projecto a 10 anos, só estará concluído em 2022, enquanto que o edifício do laboratório central deverá estar finalizado em 2023. Por concluir, está também o edifício de especialidades médicas do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), que inclui uma zona de isolamento e laboratório. Apesar do incumprimento de vários prazos, o Executivo inaugurou nos últimos anos alguns centros de saúde, bem como o novo serviço de urgência do CHCSJ, em 2013, que foi alvo de uma ampliação. Em 2016, seria inaugurado o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane. Também o projecto do edifício do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública, junto ao CHCSJ, foi inaugurado.
Hoje Macau PolíticaCartão de consumo | Segunda fase injectou 790 milhões na economia [dropcap]A[/dropcap] segunda fase do cartão de consumo electrónico injectou nos 20 primeiros dias de uso cerca de 790 milhões de patacas na economia, de acordo com os dados divulgados pelo Governo na sexta-feira. Este é o resultado de 7,7 milhões de transacções registadas desde o primeiro dia de Agosto. O consumo em restauração representou 22,9 por cento, com o primeiro lugar ocupado pelos “estabelecimentos de comidas e lojas de sopas de fitas e canjas”. Já no comércio a retalho, o maior valor de transação foi registado pelos supermercados, representando 19,6 por cento do valor total. Foram carregados mais de 610 mil cartões de consumo e levantados mais 19 mil novos cartões, pelo que cerca de 630 mil residentes já receberam o subsídio de consumo da segunda fase. Em Setembro há ajustamentos aos postos de atendimento para carregamento ou levantamento dos cartões. Os residentes passam a ter de o fazer na secretaria da Direcção dos Serviços de Economia, no balcão de atendimento de mediadores de seguros da Autoridade Monetária de Macau, ou nos centros de serviços da RAEM da Areia Preta ou das Ilhas. Em Julho, durante a primeira fase de utilização, a Direcção dos Serviços de Economia informou que cerca de 1,74 mil milhões de patacas tinham sido injectadas em Macau na primeira fase do cartão de consumo. A mesma entidade adiantou então que cerca de 63 por cento das mais de 19,4 milhões de transações beneficiaram pequenas e médias empresas, com a restauração (24 por cento) e o comércio a retalho (70 por cento) a serem os sectores mais beneficiados.
Hoje Macau PolíticaEstatuto das polícias vai ser revisto [dropcap]O[/dropcap] Governo enviou para a Assembleia Legislativa uma lei para rever o Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança, que vai integrar as carreiras do pessoal alfandegário no regime. A mudança foi justificada com a necessidade de “responder melhor aos novos desafios e garantir uma evolução adaptada ao ritmo dos tempos modernos” além de permitir que “a gestão dos recursos humanos seja mais racional”. As alterações são feitas em três aspectos, de acordo com a informação apresentada no final do Conselho Executivo, nomeadamente na reestruturação da carreira, revisão das modalidades de promoção e melhoramento dos regimes disciplinares e de recompensas. A nível das carreiras das forças de segurança, o pessoal de base passa a poder aceder às carreiras superiores, o que é visto como uma forma de promoção para quem obtém um desempenho “excelente”. Além disso, são criadas as posições de chefe superior do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros e inspector superior alfandegário. Já no CPSP são extintas as carreiras especiais de mecânicos, músicos e radiomontadores, que passam a integrar a carreira de pessoal técnico-especializado. No que diz respeito às promoções, vai ser criada uma comissão que pode ter pessoal externo às forças de segurança para decidir que é promovido. A abertura a pessoas de fora das forças de segurança acontece igualmente ao nível dos processos disciplinares. Com base nas sugestões do Governo, passa a ser possível nomear instrutores externos às forças e serviços de segurança, o que é justificado com a necessidade de reflectir “imparcialidade”.
João Santos Filipe PolíticaAnunciado subsídio para trabalhadores em licença sem vencimento A redução do número de turistas e o impacto na economia levou o Executivo a lançar um programa para subsidiar formações destinadas a quem procura o primeiro emprego ou esteja em licença sem vencimento [dropcap]A[/dropcap] partir do próximo mês o Governo vai lançar um programa para subsidiar formações a pensar nos estudantes que completaram cursos superiores e estão à procura de emprego, assim como para trabalhadores que estão a gozar licenças sem vencimento. O “plano de formação subsidiada” foi apresentado na sexta-feira, depois de ter sido discutido pelo Conselho Executivo. No que diz respeito aos subsídios para os desempregados, segundo os critérios do Executivo, são elegíveis as pessoas que estejam sem trabalho desde 1 de Janeiro de 2019 ou data posterior. Também os estudantes que concluíram curso superior este ano e estejam desempregadas podem inscrever-se. Após frequentarem a formação e a respectiva avaliação há dois níveis de subsídios. Os participantes que nos dois meses após a formação encontrem trabalho, os que criarem uma actividade por conta própria ou ainda aqueles se inscrevam na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais para encontrar emprego, mesmo que sem sucesso, recebem um apoio de 6.656 patacas. Já os participantes que não se registarem na DSAL, porque assim o desejam, ou aqueles que por sua iniciativa recusarem serem contratados, depois de lhes ter sido encontrado um empregador têm o apoio limitado a 3.328 patacas. Requalificação profissional O programa é também feito a pensar nas pessoas que têm rendimentos afectados por estarem em licenças sem vencimento, uma prática que tem sido promovida pelos empregadores, devido à redução do número de turistas. A pensar nestes trabalhadores, a formação disponibilizada pretende aumentar as competências técnicas, e o empregador pode sugerir o nome de até cinco pessoas para frequentar os cursos. A iniciativa serve também para profissionais liberais, desde que não tenham empregados por sua conta. Neste sentido, um trabalhador que faça o curso enquanto goza de licença sem vencimento recebe um subsídio de 5.000 patacas. O mesmo acontece com os profissionais liberais. Quanto aos empregadores que permitam que os seus trabalhadores frequentem os cursos durante o horário de trabalho, sem os penalizar com férias sem vencimento ou cortes no salário, é pago um subsídio de 5.000 patacas por empregado em formações. “Queremos incentivar o empregador para que possa deixar o trabalhador fazer o curso”, afirmou Wong Chi Hong, director da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), citado pela Rádio Macau, durante a apresentação do programa.
Salomé Fernandes PolíticaSulu Sou quer assinalar passagem do Hato com memorial no Porto Interior [dropcap]F[/dropcap]ez ontem três anos desde a passagem do tufão Hato por Macau. Sulu Sou sugeriu ao Governo a criação de um memorial na zona costeira do Porto Interior e a designação do 23 de Agosto como dia de prevenção de desastres, recordando que o cenário de destruição da cidade “ainda hoje está vívido”. A ideia é tomar por referência a forma como outros locais lidam com desastres do passado, recordando as dez vidas que se perderam e os danos sofridos. “Toda a sociedade, especialmente os residentes das zonas baixas, tornaram-se mais vigilantes em relação aos danos dos tufões. É muito importante para o público e as próximas gerações lembrarem-se das dolorosas lições do Hato”, diz o deputado em interpelação escrita. Sulu Sou descreve que o tufão expôs a falta de infra-estruturas contra inundações, bem como a “vulnerabilidade” da prevenção de desastres. Vale a pena lembrar que foram pensados sete projectos públicos neste âmbito, mas em Junho a presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas disse que o Governo ainda não decidiu se vai instalar muretes de protecção contra inundações no Porto Interior, devido a dificuldades técnicas e preocupações financeiras. O deputado quer saber quando será conhecida uma decisão final sobre os projectos e que factores serão tidos em consideração. Outros planos Na interpelação é ainda apontado que se ia criar uma Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência no âmbito da protecção civil, com dois departamentos e seis gabinetes. No entanto, depois da mudança de Governo, esses planos foram abandonados e mantiveram-se os Serviços de Polícia Unitários (SPU) na liderança do trabalho de protecção civil, “para lidar com o conceito de reforma da administração pública do novo Chefe do Executivo”. Sulu Sou quer saber qual o impacto desta mudança nos trabalhos de protecção civil. Tendo em conta que a Lei da Protecção Civil entra em vigor em Setembro, o deputado questões o Governo quanto ao “progresso dos Serviços de Polícia Unitários na revisão da sua estrutura organizacional e aumento de pessoal”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTaipa | André Cheong diz que fábrica de gaze vai ser demolida Os problemas de saúde pública originados pela acumulação de água, o parecer do Instituto Cultural, que considera que a fábrica de gaze não deve ser protegida, e as queixas da população levaram o Executivo a optar pela demolição [dropcap]N[/dropcap]a passada quinta-feira, a deputada Agnes Lam pediu ao Governo para pensar melhor o plano para a construção de um parque provisório na Taipa, em particular a parte que implica a demolição de uma antiga fábrica de gaze, um sinal da modernização da ilha. No entanto, na sexta-feira, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, garantiu que a fábrica vai mesmo abaixo por constituir um perigo para a segurança pública. Por um lado, André Cheong desvalorizou o valor patrimonial do edifício. “A fábrica só funcionou três anos. E, de acordo com o parecer do Instituto Cultural, não integra o grupo de imóveis classificados, o que faz com que não seja considerado um imóvel protegido”, disse o secretário, citado pela Radio Macau. Além da questão patrimonial, o representante do Executivo indicou que a fábrica é uma ameaça à saúde da população, porque “encontra-se abaixo do nível da estrada, acumulando água estagnada”, o que é considerado “grave” e “um risco para a saúde pública”. Como argumento contra a preservação da fábrica, André Cheong apontou também a existência de placas de amianto, material de construção cancerígeno que está proibido. “Como detectámos um risco para a segurança e saúde pública queremos demolir a construção o mais rapidamente possível”, admitiu o secretário, que falou ainda de queixas da população. Valor histórico Na análise que fez na Assembleia Legislativa, Agnes Lam defendeu a preservação do edifício por considerar que se ia destruir um bocado da história do território. “Na altura, era a maior fábrica de vestuário de Macau, e a sua inauguração simbolizou o início da modernização da Taipa. Esta fábrica também teve um contributo significativo para a construção da primeira ponte marítima de Macau”, sustentou a deputada. Por outro lado, a legisladora questionou também o plano do Governo, uma vez que o parque no centro da Taipa é apresentado como uma solução provisória. André Cheong também respondeu a esta dúvida e explicou que os planos para a zona incluem a construção de equipamentos sociais. Segundo o secretário, o Executivo quer aproveitar os quatro terrenos no centro da Taipa para desenvolvimento de instalações desportivas e jardins, não só para melhorar a qualidade de vida da comunidade mas também o ambiente na zona.
Hoje Macau PolíticaSegurança Nacional | Leonel Alves diz que Macau não deve copiar Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] antigo deputado e membro do conselho executivo, Leonel Alves, considera que Macau não deve seguir o exemplo de Hong Kong em matéria de segurança nacional. As declarações foram proferidas ontem, à margem do lançamento da primeira pedra do Centro de Artes da China, Macau e Países de Língua Portuguesa, avançou a TDM – Rádio Macau. “O modelo de Hong Kong poderá não ser o melhor para ser importado ipsis verbis para Macau. Macau tem as suas características e prioridades (…) e a sua própria dinâmica de desenvolvimento. São estes os factores fundamentais que estarão subjacentes numa futura análise, não só desta lei de segurança nacional, mas quaisquer outras que possam ter interesse para o desenvolvimento da estabilidade de Macau”, afirmou Leonel Alves. Segundo a mesma fonte, sobre a forma de actuar das autoridades na noite de 4 de Junho em que foram feitas várias detenções, o antigo deputado adiantou ainda que a comissão de fiscalização das forças de segurança não recebeu qualquer queixa. “Até à data, a comissão não recebeu nenhuma queixa, nenhuma carta anónima ou não-anónima. Na sequência dos poderes alargados que nós tivemos, a comissão de fiscalização tomou a iniciativa de, em relação a casos apresentados, encetar diligências de averiguação. Face aos resultados que vierem a ser apurados, poderemos então sugerir os procedimentos subsequentes que deverão ser encetados pelas corporações respectivas”, acrescentou o também presidente da comissão, Leonel Alves, segundo a TDM – Rádio Macau. Recorde-se que foi a primeira vez em 30 anos, que a vigília em memória do massacre de Tiananmen não foi realizada em Macau depois de ter sido proibida pelas autoridade devido à pandemia.
João Santos Filipe PolíticaDeputado Leong Sun Iok pede ajuda para alunos em Portugal [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok está preocupado com a evolução da pandemia na Europa e quer saber que medidas o Governo vai adoptar, para prestar auxílio aos estudantes de Macau que frequentam universidades em Portugal. O pedido foi feito pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ao Executivo através de uma interpelação escrita, divulgada ontem. Uma das questões abordada pelo deputado é o preço das ligações aéreas para quem quer ir ou vir de Portugal. Apesar de haver voos comerciais, com escalas em Seul e Taipé, Leong Sun Iok aponta que os preços dispararam para valores “três a dez vezes” superiores aos que eram praticados antes da pandemia. Neste sentido, o deputado quer saber se o Governo vai auxiliar monetariamente, mas não só, os estudantes que estão em Macau e que precisam de regressar a Portugal, para o recomeço das aulas agendado para meados de Setembro. Matrículas e segurança Outro dos assuntos abordados passa pela hipótese dos alunos de Macau suspenderem as matrículas ou pedirem transferência para instituições locais, onde se sentem mais seguros. Segundo o legislador, os acordos que subsidiam os estudos nas instituições portuguesas não consideram a possibilidade de haver motivos de força maior para suspender as matrículas ou pedir transferência. Por isso, Leong questiona quais são as soluções que vão ser propostas aos alunos e como se vai garantir que estes não vão ser prejudicados. Por último, Leong Sun Iok mostra-se preocupado com a evolução da pandemia em Portugal face à possibilidade de haver uma nova vaga de infecções em Outubro. Apesar de reconhecer que Portugal tem tido melhorias nas últimas semanas, Leong sublinha que diariamente “há mais de 200 infecções confirmadas” e que as autoridades europeias acreditam numa nova vaga no mês de Outubro. Perante este cenário de “imprevisibilidade”, Leong quer saber que mecanismos estão a ser equacionados para garantir que os estudantes no estrangeiro estão em segurança.
Salomé Fernandes PolíticaHengqin | Posto fronteiriço abre “novo capítulo”, diz Ho Iat Seng Com capacidade para um movimento diário de 220 mil pessoas, foi inaugurado ontem o novo posto fronteiriço de Hengqin. O Chefe do Executivo descreveu que o modelo adoptado para a sua gestão pode vir a servir de referência para a cooperação com o Interior da China [dropcap]F[/dropcap]oi ontem inaugurado o novo posto fronteiriço de Hengqin, que o Chefe do Executivo da RAEM descreveu como “um novo capítulo” na cooperação do desenvolvimento da Ilha da Montanha entre Guangdong e Macau. Ho Iat Seng considera que a construção e gestão do novo posto fronteiriço “adoptou um modelo de cooperação sem precedentes”, que pode servir como “nova referência” para o intercâmbio entre a RAEM e o Continente. O posto fronteiriço de Hengqin funciona 24 horas por dia e de acordo com a agência Lusa está preparado para um movimento diário de 220 mil pessoas. Na primeira fase da abertura foram instalados perto de 70 canais de passagem de pessoas, bem como quatro corredores provisórios destinados à circulação de veículos. O objectivo passa por tornar Hengqin numa zona de comércio livre. O discurso do Chefe do Executivo salienta que o posto de Hengqin demonstra a “vitalidade” do princípio “um país, dois sistemas”. Nesse ponto, frisou que os postos de Guangdong e Macau funcionam no mesmo edifício, com instalações e equipamento partilhados, e que durante o período de construção o pessoal dos dois lados trabalhou em conjunto. O líder da RAEM frisou as dificuldades ultrapassadas, incluindo a diferença de sistemas jurídicos. Aposta na conectividade Ho Iat Seng descreveu que “o desenvolvimento de Hengqin é uma decisão estratégica importante do Governo Central para apoiar o desenvolvimento de Macau”, e apontou a ilha como “a melhor plataforma” para a RAEM participar na construção da Grande Baía e no desenvolvimento geral do país. Além do desenvolvimento de diferentes indústrias em Hengqin, recordou que é aí que se localiza o projecto “Novo Bairro de Macau”. Assim, observou que a abertura do posto fronteiriço vai atrair residentes de Macau para trabalhar, investir e viver na zona vizinha, além de facilitar o intercâmbio de pessoas e bens dos dois locais. Outro dos elementos destacados pelo Chefe do Executivo foi a “conectividade” com Zhuhai. O novo posto fronteiriço de Hengqin é encarado como um reforço da ligação das infra-estruturas das duas cidades, em conjunto com a sua segunda fase e o posto de Qingmao, que vai abrir no próximo ano. Por sua vez, o governador da Província de Guangdong, Ma Xingrui, referiu que a nova zona da Ilha de Hengqin é uma plataforma importante para a cooperação entre a província e a RAEM, com oportunidades e espaço para a diversificação de Macau, indica uma nota do Gabinete de Comunicação Social. Acrescentou ainda que a capacidade de trânsito nos postos fronteiriços entre Guangdong e Macau vai aumentar de 750 mil para 900 mil pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Governo em negociações com seis laboratórios para comprar vacina Os resultados da terceira fase dos testes clínicos vão ser determinantes para o Governo decidir que vacinas irá adquirir. Para já, a situação está a ser discutida com laboratórios na China e no estrangeiro [dropcap]O[/dropcap] Governo está em negociações com seis laboratórios para adquirir vacinas para a covid-19, quando os produtos estiverem disponíveis. Os pormenores da operação foram divulgados ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. “Quanto aos laboratórios, estamos em conversações com seis, três estão localizados na China e três no estrangeiro. Estamos em contactos para saber qual o ponto da situação sobre o desenvolvimento da vacina, como estão a decorrer os testes, os componentes da vacina e outras informações necessárias”, revelou Leong Iek Hou, durante a conferência de imprensa sobre a situação da pandemia. A médica adiantou ainda que as vacinas só vão ser adquiridas após serem consideradas seguras, ou seja após realizarem as três fases de testes clínicos. “Para sabermos a segurança da vacina, temos de tomar como referência os dados da terceira fase dos ensaios clínicos […] Temos de esperar até à conclusão da terceira fase dos ensaios clínicos para saber a eficácia e depois poder proceder à aquisição das vacinas”, foi acrescentado. Situação controlada A médica abordou também a situação de Cantão, onde recentemente foram detectados casos locais de infecções por covid-19, nas cidades de Shenzhen, Shantou e Shanwei. O Governo planeia começar a receber visitantes de Cantão com visto individual de turismo a partir da próxima semana, mas a situação pode ser alterada, caso haja uma evolução negativa das infecções no Interior. Porém, Leong afirmou que a situação é segura. “As autoridades de Guangdong tomaram muitas medidas e até dia 26 ainda falta umas duas semanas. Em princípio, se a situação não se agravar, penso que a política de emissão de vistos para a província de Guangdong deverá manter-se”, apontou. A médica destacou que todas as cidades, depois de terem sido detectados os casos, fizeram testes em grande quantidade, que permitiram manter a situação sob controlo. Só em Shenzhen foram feitos mais de 80 mil testes, horas depois de terem sido detectados os casos. Mais quatro milhões Também ontem, foram apresentadas as contas do primeiro cordão especial aberto com Hong Kong, para o transporte de pessoas. O primeiro corredor especial esteve aberto durante duas semanas em Março, através de um autocarro, e o segundo através de ferries, entre Junho de Julho. O custo do corredor aberto em Março foi de 4 milhões de patacas. O segundo, tal como já havia sido anunciado, foi de 4,5 milhões de patacas, o que significa que os dois tiveram um preço total de 8,5 milhões de patacas. Foi ainda anunciado que as conferências de imprensa sobre a situação da pandemia passam a realizar-se todas as segundas e quintas-feiras, quando até agora decorriam às segundas, quartas e sextas.
