Identificação electrónica | BIR vai ganhar nova com função

Até ao final do ano os cidadãos vão poder apresentar o Bilhete de Identidade de Residente (BIR) recorrendo à aplicação “Conta Única”, sem necessidade de apresentarem o documento físico. A novidade foi anunciada na sexta-feira, depois de uma conferência de imprensa do Conselho Executivo.

No entanto, o porta-voz e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, recusou que se trate de uma forma de tornar o BIR totalmente electrónico. Segundo o responsável, apenas é acrescentada a função “identificação electrónica” ao BIR, que, quando “verificada por entidades públicas ou privadas mediante dispositivo adequado” permite considerar que foram cumpridas as exigências legais de “apresentação ou uso do BIR para efeitos de reconhecimento da identidade”.

A alteração à lei do bilhete de identidade de residente vai seguir para a Assembleia Legislativa, onde precisa de ser aprovada. Além da criação da chamada “identificação electrónica”, está prevista também a emissão de um novo modelo de BIR.

“Para que o BIR tenha uma aparência mais simples e clara, propõe-se que os dados, incluindo, entre outros, altura, data da primeira emissão e código do local de nascimento, deixem de ser visíveis no cartão do BIR e, passem a ser armazenados no chip do novo BIR”, foi explicado. “Além disso, para facilitar aos residentes o tratamento dos assuntos, o nome de cônjuge do titular do BIR vai ser incluído no chip do novo BIR”, foi acrescentado.