João Santos Filipe PolíticaForças de segurança | Secretário recusa casas e mais benefícios para agentes José Pereira Coutinho defendeu ontem a distribuição de mais benefícios, como um mês extra de vencimento para os trabalhadores das forças de segurança, devido à forma como lidaram com os surtos de covid-19. No entanto, o secretário Wong Sio Chak recusou a sugestão, devido à situação da economia. “Todos querem dar mais benefícios às forças de segurança. Acho que ninguém discorda disso, mas temos de ser pragmáticos. Com as nossas receitas actuais e a situação da economia devemos ponderar se esses benefícios são adequados”, respondeu Wong. “Os nossos colegas (das forças de segurança) conseguem ver o problema de forma objectiva. Ninguém se opõe aos apoios, mas, neste momento, a situação económica e social não é a melhor para distribuir esses apoios”, completou. Além de um mês extra, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, pediu mais habitações para os agentes e “outras corporações” da RAEM, como disse ter acontecido no passado. Contudo, este cenário foi igualmente afastado, pelo menos por agora: “A construção de habitação para as forças de segurança vai depender da política geral de habitação da RAEM. Até pode ser feito de acordo com a política geral, mas, se olharmos para os recursos de terras e a situação financeira, não é uma política oportuna”, sustentou. “No futuro se houver melhor condições podemos avançar para a habitação, mas depende da política geral”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2022 | Secretário promete nova prisão em 2023 Wong Sio Chak acredita que as obras da nova prisão de Coloane vão estar concluídas em 2023. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa, o secretário indicou que a 3.ª fase da construção deve ficar completa entre Abril e Junho do próximo ano. Porém, após essa fase haverá uma quarta, que implica as chamadas “obras de segurança e informações”. Esta parte do trabalho deverá arrancar no próximo ano e ficar concluída em 2023. Ao mesmo tempo que decorre a 4.ª fase, espera-se também que sejam concluídas as obras “auxiliares de construção de instalações externas”. Jogo ilegal |Lei do Interior não se aplica em Macau Wong Sio Chak defendeu ontem que a lei contra o jogo ilegal do Interior não se aplica em Macau. O esclarecimento foi feito em resposta à pergunta de um deputado e o secretário especificou que estava a falar do artigo 303.º do Código Penal do Interior. Este estipula que “quem, com fins lucrativos, juntar pessoas para a prática de jogos de fortuna e azar, liderar um casino ou exercer profissões relacionadas com jogos de fortuna e azar, é punido com pena de prisão com um prazo não superior a três anos ou vigilância pública, e ainda com uma multa”. Cooperação judiciária | Deputado abre porta da extradição Pang Chuan, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, defendeu ontem a necessidade de haver uma maior cooperação ao nível da assistência judiciária com o Interior, e não afastou o cenário de ser oficializado um acordo de extradição. Segundo o académico, os acordos de assistência judiciária estão em vigor há 15 anos e está na altura de fazer uma revisão para acompanhar o desenvolvimento da sociedade. Na resposta, Wong Sio Chak afirmou que uma maior cooperação facilitava a resolução de vários problemas. Sobre a extradição, indicou que depende do “ambiente social e político”, mas que ficaria “muito feliz” se fosse possível alcançar esse desfecho. Polícia | Marcha e cânticos vão mudar O secretário para a Segurança admitiu que as marchas e cânticos das forças de segurança podem sofrer alterações, tal como aconteceu recentemente em Hong Kong, em que a forma de marchar de tradição britânica foi substituída pela forma do Interior. Porém, Wong Sio Chak considerou importante respeitar as tradições históricas locais. “Em Hong Kong houve essa prática de fazer alterações e nós também vamos avançar nesse sentido, tendo em conta a nossa história. Não vamos implementar esta prática como se fosse obrigatória”, explicou. “Falei com o comandante-geral do Corpo de Polícia de Segurança Pública e podemos utilizar cânticos do interior durante a marcha de continência. Vamos equacionar algumas mudanças”, informou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2022 | Wong Sio Chak quer reforçar ensino da segurança nacional junto dos jovens Na apresentação das Linhas de Acção Governativa da Segurança, Ip Sio Kai acusou o Executivo de estar a ficar “para trás” no capítulo da protecção nacional. Si Ka Lon juntou-se à crítica e exigiu que a RAEM siga o exemplo de Hong Kong. Quase todos os deputados pediram o reforço da segurança nacional O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, prometeu reforçar o ensino da Segurança Nacional junto dos estudantes e recebeu elogios de vários deputados, durante a sessão sectorial de apresentação das Linhas de Acção Governativa. Durante a sessão vários deputados defenderam a necessidade de ensinar a segurança nacional aos mais jovens e prepará-los para actuar, caso seja necessário. No discurso inicial, Wong prometeu reforçar “a prevenção e capacidade de resposta aos actos de infiltração, de intervenção e acções de destruição protagonizadas por forças estrangeiras para o Estado e Macau”. Num ambiente que disse ter pressupostos “mais desfavoráveis” tanto a nivel externo como interno para o país, o governante sublinhou a necessidade sensibilizar para a “consciência de risco” e “desenvolver acções de sensibilização e de educação inovadoras e diversificadas sobre a segurança nacional, destinadas aos jovens estudantes”. Por sua vez, Chan Iek Lap quis saber os resultados das campanhas nos últimos anos de promoção da segurança nacional nas escolas e pediu para que fossem identificados os principais desafios. Queremos ser Hong Kong Uma das intervenções mais críticas sobre as políticas de segurança nacional foi Ip Sio Kai, director da sucursal do Banco da China em Macau. “Estamos num contexto sem precedentes e num curso de mudança nunca visto no passado. O tópico da segurança nacional é muito importante e tem uma relação estreita com todos nós”, começou por dizer o deputado eleito pelo sufrágio indirecto. “Vejo que o tópico da segurança nacional ocupa um lugar prioritário nas LAG da sua tutela, mas, a nível da acção policial defendo que deve haver intensificação”, apontou. Apesar de ter defendido que a nível da segurança geral, as polícias de Macau devem fazer mais para não sobrecarregar as autoridades do Interior, Ip Sio Kai considerou que a nível da segurança nacional o caminho deve ser o oposto, com mais cooperação, como acontece em Hong Kong. “Estamos a ficar para trás na protecção da segurança nacional. Tanto assim é que em Hong Kong há um gabinete especializado para estabelecer contactos com as autoridades centrais. Necessitamos de mais cooperação”, alertou. “Devemos fazer o nosso melhor e cumprir o nosso dever, de proteger a segurança nacional”, frisou. Também Si Ka Lon considerou que Macau deve aprender com a Lei de Segurança de Hong Kong, aprovada pela Associação Popular Nacional: “A lei resolveu muitos problemas e devemos aprender com a sua aplicação”, apelou. “Temos de aperfeiçoar a segurança nacional, que é um trabalho que merece elogios do presidente Xi. A lei actual só define sete crimes, por isso, temos de aprender com a lei de Hong Kong e implementar totalmente o princípio ‘Macau governado por patriotas’”, rematou. Agenda de trabalhos Ainda no tema da segurança nacional, Wong comprometeu-se até ao final do próximo ano entregar a proposta de revisão da Lei da Intercepção e Protecção das Comunicações. O mesmo vai acontecer com a Lei de Segurança Nacional, que segundo o Governo foi feita num contexto diferente, quando não havia tantos desafios. “Em 12 anos a conjuntura mudou, há novos desafios e temos de fazer uma revisão da segurança nacional. Vamos avançar no próximo ano”, indicou. “Esta lei da defesa de segurança nacional é especial, não tem normas procedimentais de como actuar, mas vamos introduzi-las”, acrescentou. Wong Sio Chak adiantou que a revisão irá introduzir várias alterações inspiradas nas soluções de Hong Kong, com a “implementação de 16 matérias”, no que disse ser uma expansão das áreas protegidas, face ao passado. “O nosso desenvolvimento não pode ser feito às custas do país. Temos de nos desenvolver dentro do nosso país”, frisou. Em relação aos mais jovens, Wong recusou fazer um balanço e referir os principais desafios de focar a segurança nacional, porque considerou ser um trabalho fundamental e sempre inacabado. “Acho que não se deve fazer uma análise de desempenho porque falamos de um trabalho ininterrupto. É um trabalho feito em família, na sociedade, nas corporações de polícia”, sustentou. “Os nossos jovens são educados para desenvolverem um sentido patriótico, de integridade, e respeito pela nação. Desde criança têm de receber formação para o reforço da consciência e defesa da segurança nacional. A segurança nacional é um dever e uma obrigação de cada um de nós”, reiterou.
Pedro Arede PolíticaTalentos | Sulu Sou pede foco nos quadros locais e clareza na lei Durante uma sessão de consulta pública sobre a nova lei de captação de quadros qualificados, o ex-deputado Sulu Sou sugeriu que o “cultivo dos talentos locais deve ser o foco principal” do novo diploma. Isto, quando o novo diploma está centrado no desenvolvimento da saúde, finanças modernas, tecnologia de ponta e cultura e desporto para construir a zona de cooperação de Hengqin e o esquema de incentivos para o regresso de talentos a Macau tem sido pouco eficaz. Perante o “desperdício” e “fuga” de talentos, apontou, a população “não confia na actual política de talentos” e urge, por isso, definir de que forma os novos talentos vão contribuir para o desenvolvimento dos quadros locais. Sulu Sou frisou ainda que os programas previstos no novo regime, designados por “quadros altamente qualificados”, “quadros de excelência” e “quadros altamente especializados” têm nomenclaturas e definições “difíceis de compreender”, difíceis de distinguir. Por isso, considerou que o texto do documento devia ser mais claro quanto ao que define como “desenvolvimento com sucesso de uma nova indústria”. “É dito que, uma vez desenvolvida com sucesso uma nova indústria, podem ser criados empregos para a população local, mas o que significa ‘bem-sucedida’? Caso os objectivos não sejam alcançados, existe um mecanismo de saída desses talentos?”, questionou Sulu Sou.
Pedro Arede Manchete PolíticaGrande Baía | Governo vai alocar 2,6 mil milhões para criar banco O orçamento para 2022 prevê 2,6 mil milhões de patacas para criar um banco comercial na Grande Baía que conta também com capitais de Hong Kong e Guangdong. Apesar da austeridade noutras rubricas, os deputados concordam com o investimento por seguir “o rumo de desenvolvimento de Macau”. Para poupar 1,6 mil milhões em rendas dos serviços públicos, vão ser construídos novos escritórios Apesar de a ordem continuar a ser poupar, o Governo revelou ontem que a despesa de 2,6 mil milhões de patacas, afecta à Macau Investimento e prevista no orçamento para 2022, será alocada à criação de um banco comercial na Grande Baía. Segundo, Chan Chak Mo, deputado que preside à 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que está a analisar a lei do orçamento para 2022, o montante corresponde a 10 por cento do total do capital investido, já que o restante capital será injectado por Guangdong (60 por cento) e Hong Kong (30 por cento). O objectivo, passa por desenvolver serviços financeiros verdes, tecnologia e finanças modernas. Nenhum dos deputados mostrou oposição. “Este montante de 2,6 mil milhões de patacas vai ser investido na Grande Baía e servir para o desenvolvimento de um banco comercial na zona livre de comércio na Grande Baía. As actividades a desenvolver dizem respeito às novas tecnologias e serviços financeiros verdes. O Governo quer apostar nestes sectores e, como se trata de um banco, vai ficar sujeito à fiscalização das entidades do Interior da China”, começou por dizer Chan Chak Mo. Questionado sobre se os membros da comissão mostraram reservas quanto à utilização do erário público para um projecto além-fronteiras, Chan Chak Mo apontou que o tema não foi discutido a fundo, embora o apoio seja unânime, tendo em conta o que está previsto nas LAG do próximo ano. “Concordamos e apoiamos estas acções do Governo. Independentemente de a cooperação ser na Grande Baía ou da Zona de Cooperação [Hengqin], não temos grandes opiniões, mas sabemos que o rumo de desenvolvimento de Macau passa pelas finanças transfronteiriças, as finanças verdes e as novas tecnologias”, acrescentou. Recorde-se que, pelo menos, mais 30 mil milhões de patacas vão sair da reserva financeira extraordinária para cobrir a previsão das despesas orçamentadas para 2022. Toma lá, dá cá Se por um lado, a despesa de 2,6 mil milhões não levantou ondas na reunião que a comissão teve ontem com o Governo, por outro a verba de 1,6 mil milhões de patacas afecta ao arrendamento de escritórios a privados, por parte dos serviços públicos, foi uma preocupação dos deputados. Segundo Chan Chak Mo, perante os argumentos dos membros da comissão, o Governo anunciou que irá construir escritórios próprios com área total de 140 mil metros quadrados no NAPE, para albergar os serviços do Comissariado da Auditoria (CA) e do Fundo de Segurança Social (FSS). Além disso, será também construído um armazém para acolher serviços públicos no Pac On “O valor total das rendas a pagar aos privados é 1,6 mil milhões de patacas e, por isso, muitos deputados pediram para o Governo não pagar esse valor aos privados e tentar concentrar serviços públicos nos mesmos edifícios”, partilhou Chan Chak Mo. Sobre a contratação de mais de 500 funcionários públicos para departamentos como a PJ (65), a DSEDJ (62), a UM (138), a Direcção das Forças dos Serviços de Segurança de Macau (140), os Serviços de Saúde (5) e Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (133), Chan Chak Mo apontou que as justificações dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) satisfizeram os deputados.
Andreia Sofia Silva PolíticaConselho Executivo conclui análise sobre mudanças em fundos autónomos O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira regulamentos administrativos que alteram o Fundo de Turismo e que criam do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, que nasce da fusão de dois fundos já existentes. Ambos os regulamentos administrativos entram em vigor a 1 de Janeiro. No caso do Fundo de Turismo, criado em 1994, o novo regulamento administrativo determina que fique na tutela da Economia e Finanças, “passando a incluir os subsídios relativos à formação de talentos na área do turismo e despesas com outras actividades que visem impulsionar o desenvolvimento conjunto do turismo com outras indústrias da RAEM”, aponta o Conselho Executivo. O Fundo de Turismo deixa também de ser responsável pelos encargos relacionados com o Instituto de Formação Turística de Macau, a administração do edifício de apoio ao Grande Prémio de Macau, a organização do Grande Prémio de Macau e as Regatas de Barcos-Dragão. Fusão na cultura O Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) nasce da fusão do Fundo de Cultura com o Fundo das Indústrias Culturais, com o intuito de “promover a reforma da administração pública e implementar a política de optimização e reestruturação dos fundos autónomos”. O novo fundo será responsável pela concessão do apoio financeiro às actividades e projectos das áreas cultural e artística. O novo regulamento administrativo determina que o FDC é uma pessoa colectiva de direito público, com autonomia administrativa e financeira, e dependente da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura. O FDC será composto por um conselho de curadores, conselho de administração e conselho fiscal. Todos os trabalhadores que actualmente exercem funções no Fundo de Indústrias Culturais e no Instituto Cultural, onde executam trabalhos ligados ao Fundo de Cultura, serão transferidos para o FDC.
Hoje Macau Manchete PolíticaMNE | Comissário refere Macau como exemplo de princípio enunciado por Xi Jinping O comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM acha que a diversidade cultural de Macau pode servir de exemplo no desígnio “uma comunidade com um futuro partilhado”, um conceito político proclamado por Xi Jinping. Numa reunião com a imprensa de língua portuguesa e inglesa do território, Liu Xianfa traçou o destino de Macau no contexto dos grandes projectos nacionais Numa tarde destinada ao contacto entre o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM e a comunicação social em português e inglês no território, o comissário do Governo Central, Liu Xianfa, destacou o papel de Macau na concretização de destinos nacionais e globais traçados por Xi Jinping. Depois de elencar as várias conquitas históricas do Partido Comunista da China, o representante de Pequim debruçou-se sobre o papel de Macau na concretização das ideias do Presidente Xi Jinping. No seu discurso de ano novo, o líder deixou uma mensagem de esperança na ressaca de um ano marcado pela pandemia. “Depois de um ano de provações, conseguimos compreender a importância de seguir o conceito de uma comunidade com um futuro partilhado para a Humanidade.” A noção adapta-se na perfeição ao exemplo de Macau, na óptica de Liu Xianfa. Apesar de sublinhar o facto de ser um conceito jovem, o comissário fez a ligação entre a ideia e algumas resoluções das Nações Unidas. “Hoje em dia, estamos a viver ‘um momento nunca visto nos últimos 100 anos’”, afirmou, antes de enquadrar a RAEM num momento de mudança de paradigma geopolítico. Tomando a diversidade cultural de Macau como ponto de partida, o representante considera que o território materializa o conceito concebido por Xi Jinping. “Macau é um local onde as culturas chinesa e ocidental convergem, vemos diferentes religiões, culturas, raças, línguas e ideias coexistem pacificamente. Não há lutas, aqui vemos mesquitas, igrejas, templos chineses pacificamente e em harmonia. Macau é um exemplo de uma comunidade humana de futuro partilhado. Estamos a tentar contar esta história ao mundo.” O deus sol Com o objectivo de endereçar as conclusões da sexta sessão plenário do 19º Comité Central Partido Comunista da China (PCC), Liu Xianfa traçou as implicações para Macau das resoluções tomadas em Pequim. “Estamos confiantes de que Macau vai desempenhar um papel crucial na construção Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin e estamos muito felizes por ver que o Governo da RAEM está a fazer todos os esforços para contribuir para a implementação do projecto da Grande Baía, que é uma estratégia nacional”, afirmou Liu Xianfa. No que toca ao projecto regional, o comissário recordou que a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau supera demograficamente projectos semelhantes (como São Francisco, Nova Iorque e Tóquio) e em termos de infra-estruturas portuárias, a Grande Baía conta com 4 dos 10 mais movimentados portos do mundo. Dois em Shenzhen, um em Hong Kong e o outro em Guangzhou. O responsável enquadrou o projecto regional nas cinco grandes e prioritárias políticas nacionais do Governo Central, dando como exemplos o projecto Jing – Jin – Ji (Pequim-Tianjin-Hebei), uma área com 112 milhões de pessoas que é considerada a Zona Económica Capital, cuja ascensão em termos de importância económica a torna uma competidora da área do Delta do Rio das Pérolas. Hegemonia partidária Além do papel fundamental da RAEM no projecto ‘Uma Faixa, Uma Rota’, o representante do Governo Central no território deixou claro quais os pontos basilares no designado “socialismo de características chinesas”. Em primeiro lugar, a liderança do Partido Comunista da China é essencial, um ponto central, “o partido é a maior força”, afirmou. Partindo desta acepção, Liu Xianfa adiantou que esse fundamento sublinha a necessidade de implementar correcta e totalmente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. “Vamos garantir a manutenção da ordem constitucional, em linha com a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica de Macau, e reforçar a supervisão da jurisdição do Governo Central sobre Macau”, afirmou Liu Xianfa perante os directores os órgãos de comunicação social de línguas portuguesa e inglesa. Em relação às resoluções que saíram da sexta sessão plenária do Comité Central do PCC, o comissário apontou o papel nuclear de Xi Jinping na liderança do partido e do país como o “terceiro e histórico passo na adaptação do marxismo ao contexto chinês”. A voz do povo Outro foco incontornável no discurso de Liu Xianfa sobre as recentes resoluções incidiu sobre aquilo que designou como “democracia popular”. “A China desenvolveu activamente o processo completo de democracia popular, implementando uma rede extensiva e coordenada de sistemas e instituições através dos quais o povo governa o país. Estabelecemos diversos canais democráticos, bem organizados e sem impedimentos e expandimos a participação política da população de forma ordeira. Dessa forma garantimos que o exercício do poder executivo e as instituições de todos os sectores expressam completamente a vontade do povo, protegendo os seus direitos, interesses e criatividade”. Ainda neste capítulo, o comissário referiu que “os países ocidentais não têm a patente exclusiva da democracia”, e que esta “não deve ser definida e ditada pelo Ocidente”. Numa breve alusão à cimeira entre Xi Jinping e Joe Biden, Liu Xianfa relativizou o antagonismo entre as duas potências. “A mensagem final da cimeira foi a necessidade de trabalhar em conjunto. Acho que, em especial, os media se focam demasiado nas diferenças entre os dois países. Mas, na realidade, existem muitos pontos em comum entre a China e os Estados Unidos”, afirmou o responsável.
Pedro Arede PolíticaJogo | Nova lei pronta “o mais rápido possível”, refere Lei Wai Nong O secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong recusou avançar uma data para a entrada em vigor da nova lei do jogo, que esteve recentemente em consulta pública. Segundo o responsável, tudo será feito para o diploma entrar em vigor “o mais rápido possível”. “Até finais de Outubro, tivemos 45 dias de consulta pública. Temos mais de 400 opiniões dos mais diversos quadrantes sociais e estamos a compilar essas opiniões para entregar e divulgar o relatório final o mais rápido possível. Depois iremos começar a produção jurídica, entregar ao Conselho Executivo e dar início ao processo legislativo que será entregue à Assembleia legislativa para apreciação e aprovação. Espero que, a breve trecho, possamos acabar o trabalho todo”. O secretário acrescentou ainda que a lei original não previu a “actual envergadura” do sector do jogo e que o novo diploma irá responder às suas “necessidades futuras” de desenvolvimento.
Pedro Arede PolíticaLAG 2022 | Coutinho lamenta falências e pede apoio para empregadores José Pereira Coutinho lamentou que haja cada vez mais estabelecimentos locais obrigados a fechar portas e a dispensar trabalhadores devido à falta de turistas e ao contexto económico gerado pela pandemia. Como exemplo, o deputado apontou o encerramento do café CuppaCoffee anunciado recentemente pela gerência. “No fim do ano, o CupaCoffe vai encerrar portas. É um café de renome que agora vai ter de ir para Zhuhai ou para outro lugar. Como podemos apoiar de forma específica os empregadores destes estabelecimentos? Ao longo de vários anos foram gastas muitas verbas do erário público, mas não vemos resultados”, referiu Pereira Coutinho. Em resposta, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong vincou que esse é o “comportamento natural” do mercado, dado que segue as leis da oferta e da procura e que, ao Governo, não cabe intervir directamente, mas criar condições para o tecido empresarial seguir o seu próprio caminho. “Há quem entre no mercado e quem saia. Isso tem a ver com as leis de oferta e procura do mercado e é tudo muito natural. O mais importante é que o Governo seja capaz de construir o palco, para que as pessoas possam actuar nesse palco. Os cidadãos quando exploram um negócio têm de ter em conta a sua situação e atender às circunstâncias. Por exemplo, com o controlo da pandemia (…) e a generalização da vacinação todos poderão ter mais confiança no futuro”, sublinhou. Vão trabalhar Durante o debate sectorial das LAG da passada sexta-feira, a questão do desemprego foi também abordada por deputados como Lam Lon Wai, Ella Lei, Lei Leong Wong e Wou Chou Kit, nomeadamente a dificuldade que os jovens e recém-licenciados encontram actualmente para entrar no mercado de trabalho ou participar em planos de estágios. Na réplica, o secretário apelou uma vez mais à população para ser flexível. “Apelamos à a população para começar um trabalho e não olhar para o salário. Desde que haja bom desempenho, vai haver uma promoção (…) e, além disso, é uma forma de, na actual conjuntura, poderem experimentar diferentes tipos de emprego e ter assim uma perspectiva diferente da carreira profissional”, apontou Lei Wai Nong.
Pedro Arede PolíticaEmpregadas domésticas | “É preciso fazer escolhas”, diz secretário Questionado por Wong Kit Cheng sobre a criação de um mecanismo que permita a entrada de empregadas domésticas em Macau, o secretário para a Economia e Finanças disse que há escolhas a fazer e que, neste momento, a opção do Executivo recai sobre a prevenção da pandemia. “É preciso fazer escolhas e, honestamente, há sempre riscos. No dia 23 de Setembro houve um surto em Macau e as nossas medidas não evitaram um incidente. Os novos surtos em Macau no segundo semestre agitaram a economia e, por isso, é uma questão de escolha, mas, se conseguirmos coordenar, claro que vamos fazer o nosso máximo [para criar esse mecanismo]”, reiterou o secretário no debate sobre as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano.
Pedro Arede Manchete PolíticaLAG 2022 | Secretário confiante na reabertura de fronteiras. Apoios só urgentes No debate sectorial da sua tutela, Lei Wai Nong mostrou-se confiante na recuperação do turismo e na retoma, a breve trecho, da circulação entre Hong Kong, Macau e o Interior da China. Apesar de vários deputados terem apontado para a necessidade de mais apoios, o secretário vincou que iniciativas como o cartão de consumo só serão lançadas em “situações urgentes” O secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong mostrou-se confiante no caminho que Macau tem de percorrer rumo à recuperação económica e à normalização do quotidiano, impulsionada, essencialmente, pela reabertura a curto prazo das fronteiras entre Hong Kong, Macau e o Interior da China, o aumento da taxa de vacinação e o redireccionamento do turismo para novas vertentes de negócio. “Queremos que os turistas venham em maior número e estejam a par da situação de Macau, ao nível da contenção bem-sucedida da pandemia. Assim, à medida que for possível abrir as fronteiras, vamos começar a receber mais visitantes de todo o mundo. Estamos confiantes, quanto à negociação estreita que está a ser feita entre Hong Kong, o Interior da China e Macau, num futuro próximo” apontou na passada sexta-feira, Lei Wai Nong no debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022 da sua tutela. “A China representa 70 por cento dos nossos turistas e Hong Kong, 19 por cento. São dois mercados predominantes nos quais vamos continuar a apostar”, assegurou. Horas antes, durante o discurso de apresentação das LAG, Lei Wai Nong frisou estar “convicto” de que, uma vez atenuada a situação epidémica e incrementada a vacinação contra a covid-19, “as actividades sociais, a vida dos residentes, assim como o desenvolvimento económico poderão regressar ao normal, de forma gradual”. Por isso mesmo, para já, a prioridade passa por assegurar o bem-estar da população. “Apesar de se ter deparado com uma grande contracção nas receitas das finanças públicas, o Governo insistiu na implementação de uma série de medidas em prol do bem-estar da população atinentes à educação, à saúde, à segurança social e ao plano de comparticipação pecuniária”. “Vocês vão perceber que em 2022, vamos continuar nos mesmos patamares de 2019, ao nível dos benefícios e apoios à população”, acrescentou. Recorde-se que no próximo ano serão mobilizadas 30,3 mil milhões de patacas da Reserva Financeira e prevê-se um orçamento de 18,32 mil milhões de patacas no âmbito do PIDDA para “aumentar a procura interna, revitalizar a economia e criar oportunidades de emprego”. Onde está o cartão? Durante o plenário dedicado às LAG da Economia e Finanças, deputados como Ella Lei, Chan Iek Lap e José Pereira Coutinho insistiram na continuidade do cartão de consumo, questionando o secretário sobre o lançamento de uma eventual nova ronda em 2022. Na resposta, Lei Wai Nong não rejeitou totalmente a hipótese, mas assegurou que esta é uma medida que só deve ser accionada em casos “extraordinários” e utilizada de forma “precisa”. “Não se esqueçam que o cartão de consumo é só para uma situação muito extraordinária e, no ano passado, esteve ligada à situação epidemiológica. O cartão de consumo não pode ser um plano a longo prazo, porque temos de entregar o que é do mercado ao mercado e o Governo não deve intrometer-se muito no mercado. Temos de ver onde podemos e não podemos intervir”, explicou. Sobre o tema, e respondendo a Lei Leong Wong, deputado que pediu para o Governo oferecer “confiança à população em tempos de incertezas”, o secretário disse que era fulcral “estabelecer prioridades para dar resposta a situações urgentes” e lembrou que já começaram a ser distribuídos apoios às PME e aos trabalhadores com rendimentos mais baixos. “Temos reduzido as dificuldades da população e das empresas de forma dinâmica. Creio que a confiança é o mais importante para as empresas conseguirem sobreviver e continuar a lutar contra as dificuldades”, sublinhou Lei Wai Nong. Turismo ao centro Após apontar o aumento das exportações, dos investimentos públicos e da procura interna como receita para o crescimento económico em 2022, Lei Wai Nong foi peremptório ao afirmar que, na base de tudo, está o fomento do sector do turismo. Para o secretário, dado que em Macau “tudo tem a ver com turismo” é necessário ter uma atitude proactiva na busca de novos produtos turísticos, sobretudo quando a idade dos visitantes que vêm ao território incide agora na faixa etária entre os 24 e os 35 anos. Mantendo a pandemia sob controlo e apostando nas vertentes do “Turismo+” como o desporto, a gastronomia, a cultura ou até a educação, o secretário acredita que o número de visitantes vai continuar a crescer, contribuindo para a revitalização da economia durante o próximo ano. Sempre a render Em resposta a uma intervenção de Wong Kit Cheng, o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) revelou que entre Janeiro e Outubro de 2021, a Reserva Financeira da RAEM registou rendimentos de 12,4 mil milhões de patacas, provenientes de investimentos. “O mercado global está muito volátil e os juros não são muito atraentes. Por isso, a estratégia de investimentos passa por controlar os riscos e obter o maior retorno possível”, acrescentou o responsável. Macau no coração Depois de Lei Chan U ter questionado o Governo sobre se Macau não iria ficar “oca” caso todo o investimento futuro ao nível de recursos financeiros e humanos fosse alocado à zona de cooperação em Hengqin, Lei Wai Nong rejeitou a ideia e afirmou que o sentido de pertença a Macau é “fundamental”. O eixo principal do plano geral da zona de cooperação é a diversificação económica e o fomento do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Tanto Guangdong tem Macau no coração, como Macau tem Guangdong no coração. Não acho que Macau vá ficar oca. Temos que saber que somos de Macau e esse sentido de pertença é um sentimento fundamental. Se não o sentirmos, ninguém nos pode ajudar”, apontou o secretário.
Hoje Macau Manchete PolíticaInternet | Ho Iat Seng quer ordem na informação disponível O Chefe do Executivo afirmou ontem que “a Internet não é um sítio sem lei” e que não pode haver “liberdade sem ordem”, anunciando mudanças na cibersegurança no território. “A Internet não é um sítio sem lei e nada pode ser feito sem normas, não havendo liberdade sem ordem”, afirmou Ho Iat Seng, no China Internet Media Forum 2021. O Chefe do Governo frisou ainda que “com evolução das tecnologias digitais, diferentes formas de difusão de conteúdos na Internet já penetraram no quotidiano das pessoas, tornando-se numa fonte importante de obtenção de informação”. Por essa razão, o responsável defendeu a regulamentação e ordem da Internet, caso contrário vai inquietar e afectar a estabilidade da sociedade. “Além das possíveis irregularidades na difusão de informações pelos ‘media’ na Internet, vários órgãos governamentais ou empresas privadas em todo o mundo, incluindo Macau, sofreram ataques cibernéticos, o que fez soar o alerta da cibersegurança no território”, disse. Por essa razão, Ho Iat Seng prometeu que o Executivo dá e continuará a dar “elevada importância à questão da cibersegurança”, adoptando “medidas de resposta para garantir que a segurança da sociedade de Macau e do país não sofre eventuais ameaças”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImposto de Circulação | Deputados temem que nova lei crie confusão A partir de Janeiro deixa de ser obrigatório afixar nos veículos o selo do imposto de circulação. Os deputados que estão a analisar na especialidade o diploma temem que o tempo para explicar as mudanças à população não seja suficiente As alterações legais que vão abolir a obrigação de afixar nos veículos o dístico do imposto de selo estão a causar preocupações aos deputados da comissão da Assembleia Legislativa que analisa na especialidade o diploma. Falta pouco mais de mês para a entrada em vigor das mudanças e teme-se que o tempo para promover e explicar as alterações à população não seja suficiente. “O objectivo da lei é eliminar a afixação do dístico. O senhor secretário explicou-nos que não vai alterar o dever do pagamento do imposto de circulação. As pessoas têm de pagar entre Janeiro a Março, como nos anos anteriores, mas não precisam de imprimir ou afixar o dístico”, começou por explicar Ella Lei, presidente da comissão. No entanto, o tempo para a entrada em vigor das alterações começa a apertar. Até Janeiro, ainda falta concluir a análise na especialidade, a comissão emitir o seu parecer e a proposta de lei ser votada em plenário. “Hoje é 25 de Novembro, estamos preocupados. O Governo diz que ainda vai fazer alguns ajustes na redacção da lei, que tem poucos artigos, e a proposta tem de ser aprovada antes de 1 de Janeiro do próximo ano”, traçou como cenário. “Estamos preocupados porque falta pouco mais de um mês e não sabemos se o Governo vai ter tempo”, acrescentou a deputada. Tudo nos conformes Contudo, o Executivo, que ontem se fez representar pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, acredita que tem meios para terminar a lei a tempo. “O Governo respondeu-nos que está preparado para responder às dúvidas dos cidadãos [após a entrada em vigor da lei]. Disseram-nos também que vão ter tempo para formar pessoal antes da entrada em vigor das alterações à lei”, revelou Lei, sobre a posição do Executivo. Sem a obrigação de afixar o dístico espera-se uma simplificação dos processos relativos ao imposto de circulação. Contudo, não haverá redução do preço, o que não implica que as mudanças não beneficiem a população. Foi esta opinião da deputada que lidera a comissão. “Se as pessoas não têm de imprimir o dístico, ficam numa situação melhor. Antes, elas podiam fazer o pagamento, mas como não tinham colado o dístico num lugar bem visível do veículo ficavam sujeitas a uma sanção. Agora, o cidadão fica apenas com o dever de pagar o imposto, não tem de afixar o dístico”, justificou Ella Lei. “Os cidadãos ficam a ganhar, o processo torna-se mais conveniente”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva PolíticaViolência doméstica | Wong Kit Cheng exige novas medidas Ontem celebrou-se o Dia Mundial da Violência Doméstica e a deputada Wong Kit Cheng aproveitou o período antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL) para exigir alterações ao actual sistema de recolha de provas e tratamento dos casos, alertando para as poucas condenações na justiça. Wong Kit Cheng entende que é preciso aperfeiçoar “o procedimento de participação dos casos de violência doméstica”, uma vez que, cinco anos depois da entrada em vigor da lei, continuam a existir “dificuldades na recolha de prova”. Desta forma, a deputada entende que as vítimas devem ser avaliadas psicologicamente e receber apoio terapêutico. Wong Kit Cheng pede que os serviços de apoio às famílias das vítimas sejam melhorados, podendo as autoridades estudar “a possibilidade de fornecer recursos financeiros, alojamento e outros apoios adequados de acordo com a situação real antes, durante e depois do processo”, indo além da mera definição das medidas na legislação. Defendendo o reforço de medidas de controlo destes casos entre fronteiras, Wong Kit Cheng quer também que seja melhorada a eficácia do trabalho interdepartamental. A deputada deseja ver regulamentada a conciliação familiar, para que instituições de serviço social privadas possam proporcionar esse tipo de serviço.
Andreia Sofia Silva PolíticaFinanças | Lei de gestão de fortunas aprovada na generalidade Foi ontem aprovada na generalidade a proposta de lei da fidúcia, que estabelece um regime de gestão de fortunas, sendo que apenas sete tipos de instituições em Macau têm autorização para gerir fortunas. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, adiantou que com a aprovação da lei foi dado um passo para a “construção de um sistema financeiro moderno”, enquanto que o presidente da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), Chau Sau San, adiantou que desde a transferência de soberania, em 1999, o número de contas de gestão de fortunas tem aumentado. Actualmente são mais de 400 mil contas abertas no território, que movimentam mais de 270 mil milhões de patacas. O deputado Ip Sio Kai considerou que a lei era esperada “há muito tempo” e que é importante “para desenvolver o sector financeiro”, tendo em conta que muitos bancos “já desenvolvem actividades de gestão de fortunas”, apesar da ausência de regulamentação que uma separação clara dos capitais. Por seu lado, Pereira Coutinho questionou como serão fiscalizados estes processos e garantida a qualificação dos profissionais ligados à gestão de fortunas. Já Song Pek Kei disse ser necessário “criar confiança” com este novo regime, pelo facto de estar ligado à gestão de patrimónios de avultado valor. O secretário assegurou que a AMCM será responsável pela fiscalização dos processos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputados aprovam reforço orçamental de 6,3 mil milhões A Assembleia Legislativa aprovou ontem, com carácter de urgência, um reforço orçamental de cerca de 6,3 mil milhões de patacas vindos da Reserva Financeira. A revisão orçamental prevê também a redução dos montantes atribuídos a organismos com gestão autónoma e financiamento público A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem a terceira proposta de revisão do orçamento para este ano que prevê uma injecção de 6,3 mil milhões de patacas da Reserva Financeira e a redução dos orçamentos de organismos especiais com gestão autónoma, mas financiamento público. A revisão contempla também a redução da despesa do orçamento ordinário integrado no valor acima das 10,4 mil milhões de patacas. Relativamente às receitas do orçamento integrado, a redução foi superior a 16,7 mil milhões de patacas. Na proposta apresentada, com carácter de urgência, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong é referido que a revisão orçamental se deve ao facto de não ser possível garantir um equilíbrio entre receita e despesa face à queda das receitas brutas do jogo e, consequentemente, dos impostos arrecadados pelo Governo. Até Outubro deste ano, as receitas do jogo foram de 72,1 mil milhões de patacas, valor “longe da estimativa anual de 130 mil milhões de patacas”. A proposta apresentada a plenário refere ainda que o valor acumulado do imposto sobre o jogo foi de apenas 26,5 mil milhões de patacas, ou seja, “não chegou aos 60 por cento da taxa de execução orçamental”. Com esta alteração, o saldo do orçamento ordinário integrado da RAEM para este ano será superior a 675 milhões de patacas. O secretário frisou que o Governo continua “a reduzir as despesas desnecessárias”, reforçando “as que dizem respeito ao bem-estar da população”. Na mesma proposta, o Executivo declara também que “as perspectivas para as receitas das finanças públicas não são muito optimistas para os restantes meses do ano”, tendo sido ordenado aos serviços e organismos públicos “a avaliação das despesas orçamentais necessárias” até Dezembro. Obras por pagar Ron Lam U Tou pediu explicações sobre a redução da verba do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) no valor de 4,6 mil milhões de patacas, mas o Governo justificou o corte com o facto de muitas obras públicas não terem sido realizadas devido à pandemia. “Temos de fazer a liquidação tendo em conta a execução da obra, só depois é que pagamos. Se as obras não forem concluídas este ano serão pagas com o orçamento do próximo ano. Está reservada uma verba no orçamento para pagar essas obras do PIDDA, neste aspecto há continuidade”, explicaram os responsáveis da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Os dirigentes da DSF disseram também que, caso o ritmo de construção destes projectos públicos avance, aumentam também as despesas a pagar pelo Executivo. Essas despesas serão pagas com o montante destinado à dotação profissional, que para o próximo ano será de 2,9 mil milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaElla Lei exige planeamento de futuras operações do Metro Ligeiro A deputada Ella Lei utilizou o período antes da ordem do dia para exigir ao Governo um planeamento da futura operação do Metro Ligeiro, uma vez que o contrato “já passou da metade” e “nos próximos três a quatro anos vão ser construídas mais linhas”. “O Governo tem de planear atempadamente as opções e os planos para a futura operação”, apontou a deputada, que pediu, no entanto, que estejam em cima da mesa várias opções, sobretudo em matéria de recursos humanos. “O Governo deve ter objectivos claros de formar pessoal local para continuar a operar o Metro Ligeiro, e criar uma equipa local de operação, sobretudo pessoal especializado em técnicas essenciais”, disse Ella Lei. A deputada dos Operários lembrou que, de acordo com o plano delineado, cerca de 95 por cento dos postos de trabalho no Metro Ligeiro serão ocupados por residentes. No entanto, defendeu que faltam esclarecimentos sobre a percentagem de funcionários especializados e não especializados, além de que a sociedade receia que os trabalhadores locais “continuem a ser incapazes de desempenhar funções técnicas especializadas ou assumir cargos relevantes de chefia na área de operação, gestão e manutenção”. Ainda em matéria de recursos humanos, Ella Lei adiantou que “os trabalhadores locais se queixaram muitas vezes de serem tratados de forma injusta e optaram por se demitir”, situação que levanta dúvidas quanto à estabilidade destes postos de trabalho. Pedido orçamental Na mesma intervenção antes da ordem do dia, a deputada referiu também que o Executivo deve “preparar-se com as duas mãos para a futura operação geral” dp meio de transporte “caso a equipa local não consiga assumir as suas responsabilidades e seja preciso adjudicar parcialmente o serviço”. A legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, sugeriu mesmo que as autoridades escolham “outras empresas adjudicatárias experientes e capazes” para evitar problemas contratuais. Além disso pediu a divulgação do orçamento global do novo traçado do Metro Ligeiro, e que todo o processo seja fiscalizado para “evitar situações em que o financiamento não possa ser custeado no futuro”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2022 | André Cheong afasta criação de mais carreiras especiais na Função Pública O secretário André Cheong, disse que a criação de mais carreiras especiais na Função Pública está fora dos planos do Governo. “Já simplificámos algumas carreiras e iremos continuar. O Governo vai continuar a trabalhar por esta via, reduzindo as carreiras especiais. Não podemos ter muitas, pois assim não conseguiremos trabalhar em prol da progressão dos trabalhadores.” Vários deputados chamaram ainda a atenção para as condições salariais dos funcionários públicos das camadas de base, com salários mais baixos. Mas o secretário apenas respondeu com prudência. “Não estamos a pensar na revisão do regime salarial dos trabalhadores. Temos de ser muito prudentes no ajustamento das carreiras e dos índices [salariais], porque está tudo interligado. Se fizermos um ajustamento numa carreira, aparecem trabalhadores de 30 carreiras a dizer que essa mudança não é justa”, rematou. Função pública | Regime disciplinar vai ser revisto André Cheong referiu que é intenção do Governo rever todo o regime disciplinar na Função Pública após a revisão do regime de responsabilização de dirigentes e chefias. “Quando aplicamos o regime disciplinar aplicamos o regime geral das infracções, mas isso já não está de acordo com o desenvolvimento da sociedade. No próximo ano vamos rever o regime disciplinar de todos os funcionários públicos.” Estas mudanças poderão incluir ainda uma revisão ao nível das disposições do Código Penal, frisou o secretário. “Estive cinco anos no CCAC [Comissariado contra a Corrupção] e vi vários casos desses. Há que melhorar todo o regime”, adiantou.
Andreia Sofia Silva PolíticaHengqin | Governo estuda novo regime para Função Pública O Governo está a estudar a criação, no âmbito do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), de um novo regime para os funcionários públicos que sejam destacados para a zona de cooperação aprofundada com Hengqin. “No futuro, quando o ETAPM for revisto, veremos como criar um novo regime para quem vai trabalhar na zona de cooperação aprofundada”, disse o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. Da parte de Macau mais de 30 funcionários públicos vão ser destacados para Hengqin, mudança que “não vai afectar o funcionamento” da Administração, assegurou o secretário. “Os funcionários públicos vão manter o mesmo estatuto que têm em Macau. Por exemplo, há feriados em Macau que não existem no Interior da China. Estamos a trabalhar para chegar a um consenso e prevenir que existam problemas nessa zona”, adiantou. André Cheong prometeu ainda resolver a situação da passagem na fronteira, devido à pandemia. “É um problema, pois os nossos trabalhadores não conseguem passar a fronteira e há questões que não se resolvem por videochamada. Estamos a dialogar para resolver este assunto.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno Electrónico | Cooperação com grupo Alibaba vai continuar Termina no final deste mês o acordo-quadro de cooperação entre o Governo e o grupo chinês Alibaba, mas André Cheong garantiu que a ligação irá continuar. Porém, o secretário para a Administração e Justiça admitiu que Macau “tem um grande atraso” na modernização da máquina administrativa O Governo vai continuar a cooperar com o grupo chinês Alibaba, fundado por Jack Ma, ainda que o acordo-quadro assinado em 2017 chegue ao fim no final deste mês. A garantia foi dada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, no debate de ontem sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. “A cooperação vai findar no final deste mês e, de uma forma geral, os resultados foram satisfatórios. Criámos o centro de computação em nuvem, bem como a reestruturação da conta de acesso comum. Vamos manter as relações com o grupo Alibaba e alargar os projectos a construir”, apontou. Além disso, André Cheong adiantou que o grupo vai também dar formação a funcionários públicos. “O grupo Alibaba vai destacar professores e vamos enviar trabalhadores para estagiar [na empresa] e aprender novidades.” De resto, o secretário sublinhou que a governação electrónica é a grande aposta para a reestruturação da Administração Pública, embora admita que em Macau exista “um grande atraso” nesta matéria. “Eu e o Chefe do Executivo já fomos várias vezes a Guangzhou, que registou um grande progresso na área da governação electrónica. Temos de trabalhar ainda mais nesta área. A promoção do Governo electrónico não é uma missão, mas uma obra a longo prazo para melhorar a máquina administrativa”, frisou. Registos mais simples Foram vários os deputados que exigiram esclarecimentos sobre a modernização da Administração. André Cheong assegurou que mais de 100 serviços públicos estão integrados na plataforma “Acesso Comum aos Serviços Públicos”, e que até 31 de Outubro mais de 255 mil residentes abriram conta na plataforma, mais 2,8 vezes face ao ano passado. André Cheong garantiu que há mais serviços que podem ser integrados, nomeadamente apólices de seguros. “Podemos contactar as seguradoras [sobre a possibilidade] de os serviços de automóveis poderem ser incluídos na conta de acesso comum, como, por exemplo a apólice de seguro e o imposto de circulação.” Além disso, os cartões de estudantes ou profissionais, como da Associação dos Advogados de Macau ou mediadores imobiliários, podem ser inseridos na conta de acesso comum. Contudo, André Cheong deixou uma ressalva: “não esperamos que esta seja uma conta muito complexa, caso contrário não conseguiremos aceder a nada”. “Não vamos introduzir todos os serviços na conta de acesso comum”, frisou. O Governo pretende ainda digitalizar e simplificar serviços de registo civil e notariado. “Não pretendemos fazer uma simples electronização dos serviços. Queremos que o registo de nascimento e óbito não tenha de ser feito presencialmente, enquanto que para o registo de divórcio e casamento [as pessoas] só tenham de ir uma vez tratar das formalidades. Temos de ajustar as leis notariais e do registo civil”, explicou o secretário. Modelo do BIR muda Wong Pou Ieng, directora dos Serviços de Identificação, adiantou ontem que o actual modelo do BIR deverá sofrer alterações, mas não para já. “Estamos a rever os termos de encriptação do nosso modelo, porque estão muitos dados inseridos no chip e esta tecnologia fica desactualizada. Não vamos trocar de BIR a curto espaço. Vamos analisar se em termos técnicos e jurídicos é viável ter um BIR digitalizado. Em termos jurídicos, o bilhete em suporte físico não pode ser substituído”, adiantou, acrescentando que a mudança só deverá ocorrer em 2023.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHoras extraordinárias | Coutinho refere lei portuguesa, mas secretário afasta problemas O deputado José Pereira Coutinho alertou para o problema do contacto dos funcionários públicos por parte das chefias após o horário de expediente, citando uma nova legislação aprovada em Portugal no passado dia 3. Este diploma proíbe que as chefias contactem os seus trabalhadores após o horário de trabalho, mesmo que estes estejam em regime de teletrabalho. “Todos os dias, depois de irem para casa, os funcionários têm de responder a mensagens no WeChat ou Whatsapp, mas também têm família e crianças. Como é que o Governo calcula essa compensação? Em Portugal há uma lei que diz que os trabalhadores não devem ser contactados depois do regresso a casa”, disse hoje no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Em resposta, o secretário André Cheong, da tutela da Administração e Justiça, garantiu que todos os que trabalham efectivamente após o seu horário normal recebem o devido pagamento. O governante deu como exemplo a diferença entre responder a uma dúvida simples ou escrever um relatório. “Em Portugal a lei não diz que os funcionários públicos não podem responder a mensagens. É difícil calcular o tempo e não sei se existe uma situação de abuso de poder. Em Macau, por causa da pandemia, os trabalhadores tiveram de passar a trabalhar em casa, mas vamos evitar o trabalho até muito tarde. Se estes tiverem de trabalhar após o horário de expediente vamos pagar horas extraordinárias”, garantiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDados pessoais | Deputado Wong Sai Man diz que actual lei “trava” troca de informações O deputado Wong Sai Man disse esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que a lei de protecção de dados pessoais em Macau “trava” a partilha de informações com as regiões vizinhas e a digitalização dos serviços públicos. “A lei da protecção dos dados pessoais está a travar o nosso trabalho. A troca de dados dentro dos serviços públicos não deveria ser tão limitada. É necessário rever a lei para acelerar os trabalhos da governação electrónica, temos de ter uma troca de informações com as regiões vizinhas. Será que isso pode ser feito com a actual lei?”, questionou. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, assegurou que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais terá sempre de emitir parecer antes de uma eventual revisão do diploma. “É um tema ao qual temos de dar prioridade. Vamos ver quais os dados que podem ser disponibilizados e só assim poderemos ter uma cidade digital. Em muitas das situações teremos de perguntar ao Gabinete para fazer essa transferência de dados”, concluiu.
Hoje Macau Manchete PolíticaSegurança nacional | Governo promete rever leis e reforçar actividades patrióticas O secretário da Administração e Justiça, André Cheong, disse ontem, no hemiciclo, que o Governo vai reforçar a segurança nacional em 2022, através de leis e acções de formação nas escolas e serviços públicos. Durante o debate sectorial das Linhas de Acção Governativas (LAG) para 2022, na Assembleia Legislativa (AL), André Cheong frisou que o Governo vai apresentar a alteração à “lei relativa à defesa da segurança do Estado”, a primeira desde que este diploma entrou em vigor, em 2009. “Ao longo dos 12 anos de execução da lei relativa à defesa da segurança do Estado, a situação da segurança internacional e das regiões vizinhas tem vindo a modificar-se, pelo que as garantias do sistema jurídico do Governo da RAEM para a defesa da segurança do Estado devem também acompanhar a evolução dos tempos no sentido de salvaguardar a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do Estado, de modo a prevenir e reprimir eficazmente a intervenção estrangeira e garantir efetivamente os direitos e interesses legítimos dos residentes e a prosperidade e a estabilidade da sociedade”, lê-se no documento. Reforço do patriotismo André Cheong prometeu ainda que para o ano os trabalhadores dos serviços públicos participarão em acções de formação sobre a Constituição e a Lei Básica, a lei relativa à defesa da segurança do Estado, a cultura chinesa, entre outras, com a finalidade “de aprofundar o sentido de identidade nacional dos trabalhadores dos serviços públicos e aumentar a sua capacidade na realização dos trabalhos da ação governativa”. Para 2022, o patriotismo também será reforçado nas escolas e associações através de “diversas actividades de divulgação jurídica centradas na Constituição, na Lei Básica, na lei relativa à defesa da segurança do Estado e nas leis fundamentais relacionadas com a vida quotidiana”.
Hoje Macau PolíticaDeputados querem aumentar segurança nos centros de explicações A garantia da segurança física e psicológica é a principal preocupação dos deputados que estão a analisar a lei da actividade dos centros particulares de apoio pedagógico complementar. O objectivo foi traçado por Ella Lei, presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, após a reunião de ontem. “No nosso encontro de hoje [ontem] discutimos a questão do número mínimo de alunos para que os centros estejam regulados pela lei. A proposta do Governo diz que os centros são abrangidos se tiverem pelo menos cinco alunos”, começou por destacar Ella Lei. “Mas, e os centros com menos de cinco alunos, com por exemplo três? Ficam num vazio legal e fora da regulamentação? São vários os deputados preocupados porque o essencial é garantir a segurança e a integridade física e psicológica dos alunos”, justificou. Com a proposta, espera-se também afastar dos centros os funcionários que tenham sido condenados por crimes de violência doméstica e crimes sexuais. O assunto esteve ontem em cima da mesa, mereceu grande atenção, e é visto como um dos requisitos mais importantes para que os centros possam ser licenciados para o exercício da actividade pelo Governo. O nome das coisas Ainda para assegurar o bem-estar dos alunos do ensino não-superior há mais aspectos da lei que colocam reservas aos legisladores, como a exigência de condições de iluminação e ventilação “adequadas”. Segundo os membros da comissão, a definição do diploma é demasiado geral. “Na proposta de lei consta que as instalações dos centros têm de ser adequadas ao nível da iluminação e ventilação, para assegurar a integridade dos alunos. Só que nos parece que o texto deve ser mais concreto nas exigências face a estes aspectos e ao que se entende pelas condições adequadas”, justificou. Os temas em discussão identificados nesta primeira reunião interna, que só envolveu deputados, vão ser levantados junto dos representantes do Governo, numa próxima reunião que deve ser agendada rapidamente.
