João Santos Filipe Manchete PolíticaComércio livre | Estudada nova zona a ligar Macau, HK e Interior O vice-ministro do Comércio do Interior, Yan Dong, revelou em Hong Kong que Pequim está a estudar a criação de uma zona de circulação de bens entre Macau, Hong Kong e o Interior sem taxas alfandegárias. O objectivo é tornar as regiões administrativas especiais mais atractivas a nível comercial O vice-ministro do Comércio do Interior, Yan Dong, revelou que Pequim está a estudar a viabilidade de criar uma nova zona de comércio livre que envolva Macau, Hong Kong e o Interior. A afirmação foi feita na quarta-feira, no âmbito de um discurso relacionado com a iniciativa Uma Faixa, Uma Rota, de acordo com a emissora de Hong Kong RTHK, e o objectivo passa por ganhar atractividade comercial nas regiões administrativas especiais. De acordo com Yan, as trocas comerciais entre os países envolvidos na iniciativa e a China têm gerado resultados positivos, que ultrapassaram o volume de 3,1 biliões de dólares norte-americanos no ano passado, o que representou mais de metade do volume das trocas comerciais do país. Todavia, o objectivo não passa por ficar por estes resultados, e as autoridades centrais estão a estudar um maior envolvimento tanto de Hong Kong como de Macau. No entanto, como o discurso foi feito durante uma conferência no território vizinho, a RAEHK recebeu o maior foco da mensagem. “Vamos expandir ainda mais a abertura do Interior a Hong Kong em áreas como finanças, telecomunicações, construção e turismo, alinhar-nos com regras económicas e comerciais internacionais de alto padrão e estudar e promover a construção conjunta de uma zona de comércio livre entre o Interior, Hong Kong e Macau”, revelou Yan, “Também apoiaremos Hong Kong na assinatura de mais acordos de comércio livre e investimento com países estrangeiros e na adesão à RCEP [Parceria Económica Regional Abrangente ] o mais rapidamente possível, a fim de expandir ainda mais a sua rede económica e comercial externa”, acrescentou. As Zonas de Comércio Livre permitem circular entre diferentes territórios sem necessidade de pagar taxas alfandegárias. Participação na Faixa A participação de Macau na iniciativa Uma Faixa Uma Rota tem sido um objectivo dos diferentes governos locais pelo menos desde 2019, altura em que foram publicadas no portal da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSRPDR) as primeiras orientações de “Preparação para a participação plena de Macau na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. Até 2023, os trabalhos prioritários de participação continuaram a ser elaborados e na versão mais recente incluíam tarefas, a nível económico, como a consolidação de Macau como Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a promoção da instalação em Macau de instituições financeiras que já participavam na iniciativa e ainda a expansão das instituições financeiras a nível de actividades off-shore em renminbis. Quanto ao que o plano definia como a “interacção entre os povos” os objectivos passam por aspectos como a intensificação dos laços entre o Interior e Macau com os Países de Língua Portuguesa, e também com os países do sudeste asiático e outros países da União Europeia. A iniciativa Uma Faixa, Uma Rota é um mega projecto promovido pela República Popular da China que prevê o investimento e criação de ligações comerciais entre mais de 150 países.
Nunu Wu PolíticaO Lam promete maior investimento na educação e foco no patriotismo A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, garante que a RAEM continua a aumentar o investimento na educação, a dedicar-se ao melhoramento da qualidade do ensino, a proporcionar mais recursos e a impulsionar a igualdade na educação. A ideia consta do discurso na cerimónia do Dia dos Professores e de tomada de posse da nova direcção da Associação de Educação de Macau na quarta-feira. A responsável explicou que Macau está numa altura crucial do desenvolvimento, o que significa que está numa fase com oportunidades, mas também enfrenta vários desafios criados pelas mudanças na educação mundial. O Lam não explicou a que mudanças se estava a referir, mas destacou que o ensino em Macau vai ter de se “adaptar” à nova procura e formar mais quatros qualificados que correspondam ao desenvolvimento futuro de Macau. A responsável citou também o Presidente Xi Jinping para indicar que “a educação é a base num plano centenário e os professores são a raiz da educação”. Por isso, a secretária destacou que os professores devem seguir a missão “gloriosa e árdua” que passa pela promoção do patriotismo. “Assumam a sagrada missão de educar as próximas gerações, carregando o futuro de Macau e as ardentes expectativas do país”, afirmou. “Espero que se recordem firmemente da missão, mantenham-se fiéis à intenção original da educação, orientem os alunos para estabelecerem uma visão do mundo, da vida e dos valores correctos, cultivem profundamente o patriotismo e transmitam o espírito do amor a pátria e a Macau de geração em geração”, acrescentou. Aposta na IA O Lam sublinhou ainda a importância da inteligência artificial, esperando que os professores continuem a elevar a qualidade profissional. Além disso, deixou como tarefas para os docentes a orientação dos estudantes para que estes dominem as tecnologias de ponta. A secretária indicou também que os professores devem incentivar os alunos a respeitar a amar a ciência, para se formarem como “mais quadros qualificados de alta qualidade”. No ano em que se assinala 80.º Aniversário da Vitória na Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa, O Lam recordou que durante a guerra de 14 anos, o sector da educação de Macau apoiou o esforço de guerra de várias formas com contributos para a vitória. Olhando para o futuro, a responsável destacou que os professores devem ensinar a história, promover o espírito da guerra de resistência e a tradição gloriosa do sector da educação, implementando o espírito das directrizes do Governo Central em todos detalhes dos trabalhos. O Lam ainda pediu aos professores para seguirem os conceitos “Inovar para o Desenvolvimento Avançar com empenho para uma nova conjuntura” das Linhas de Acção Governativa de Sam Hou Fai, para formar mais quadros qualificados patriotas.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Campanha termina hoje à meia-noite O período de campanha eleitoral chega ao fim hoje à meia-noite, seguindo-se o dia de reflexão amanhã, antes da abertura das assembleias de voto. A comissão eleitoral lançou ontem um alerta às listas para cessarem a propaganda política a partir das 00h, para “garantir a equidade e a ordem do processo eleitoral” O período em que é permitido fazer campanha eleitoral termina hoje à meia-noite, dando início ao dia de reflexão, que decorrerá amanhã. Num comunicado emitido ontem pelo Gabinete de Comunicação Social, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) relembra que durante o período de reflexão e no dia das eleições não é permitida qualquer actividade de propaganda eleitoral. A CAEAL sublinha que mandatários, candidatos, e pessoas ligadas às listas com responsabilidades na afixação de propaganda política devem “remover ou eliminar todos os materiais, mensagens ou informações colocadas durante o período de campanha em qualquer local, incluindo na Internet”. A ideia é eliminar do espaço público materiais que “possam atrair a atenção do público para um ou mais candidatos e que, de forma expressa ou implícita, sugiram aos eleitores votar ou não votar nesses candidatos”. É, contudo, ressalvado que é “permitida a manutenção da tabuleta ou faixa em cada sede ou sub-sede de campanha, bem como a propaganda gráfica fixa nos locais designados pela CAEAL”. A comissão vai mais longe e especifica que no sábado e domingo, nenhuma pessoa ligada a listas “deve usar vestuário ou outros objectos em locais públicos que exibam números de ordem, nomes, abreviaturas ou símbolos que identifiquem claramente uma lista candidata”. Quem o fizer pode ser acusado de propaganda ilegal. Tudo a postos Para que nada falhe no domingo, a CAEAL terminou na quarta-feira uma formação destinada aos profissionais que vão trabalhar nas assembleias de voto. A formação, que começou no dia 28 de Agosto, contou com a participação de mais de 1.400 funcionários de quase 60 serviços públicos, além de 180 auxiliares. A formação incluiu o conteúdo e responsabilidades do trabalho, as precauções que devem ser tidas em conta pelos membros das assembleias de voto e pelos funcionários responsáveis pela contagem dos votos, assim como o funcionamento dos sistemas informáticos e tratamento de situações de emergência nas assembleias de voto. As autoridades salientam que, face às eleições legislativas de 2021, o número de assembleias de voto e de funcionários aumentou. De acordo com o jornal Ou Mun, a CAEAL indicou que os seus esforços estão focados na optimização das operações eleitorais através de processos electrónicos que podem encurtar as horas de trabalho e aumentar a eficiência.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDireitos Humanos | Governo mostra “forte desagrado” com UE O Executivo considera que tem alcançado resultados “notáveis” a nível dos direitos de liberdade, expressão e reunião. A UE criticou a nova lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, a dias das eleições, e fala na erosão de direitos que devem ser protegidos até 2049 O Governo de Sam Hou Fai criticou ontem o mais recente relatório da União Europeia sobre o desenvolvimento político, económico e social de Macau em 2024. O relatório de segunda-feira aponta que vários direitos fundamentais que deveriam ser protegidos até 2049 estão em erosão continuada, e critica os impactos das leis eleitorais para Assembleia Legislativa e dos juramentos. Para o Executivo local, o relatório “faz alguns comentários infactuais e tendenciosos sobre o desenvolvimento político e social” da RAEM. O Governo mostra-se particularmente insatisfeito com as críticas à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, que surgem a dias das eleições, quando o Executivo está a promover uma campanha activa dentro da Administração Pública, para conseguir alcançar uma taxa de participação minimamente significativa. “O Governo da RAEM manifesta o seu forte desagrado e firme oposição por tal ocorrência”, foi escrito em reacção ao relatório. O Executivo de Sam Hou Fai aponta ainda que a RAEM tem implementado o princípio “Um País, Dois Sistemas”, “mantendo a estabilidade e harmonia social, elevando continuamente o bem-estar da população, garantindo aos residentes, de acordo com a lei, e de forma ampla, os seus direitos e liberdades de expressão, imprensa, reunião e outras”. “Os resultados obtidos são notáveis, e amplamente reconhecidos pela comunidade internacional e com total e pleno acordo dos residentes da RAEM, o que constitui factos fundamentais que não podem ser negados pela União Europeia”, foi acrescentado. Interferências O Executivo considera que as leis criticadas “incorporaram adequadamente experiências legislativas de outras jurisdições, tendo plenamente considerado as tradições jurídicas e a realidade social de Macau”. A RAEM acusa também a União Europeia de interferência externa: “Os assuntos de Macau são assuntos internos da China. A publicação repetida anualmente do dito relatório pela União Europeia constitui uma interferência nos assuntos internos da China e da RAEM, violando os princípios fundamentais do direito internacional”, foi indicado. Por último é pedida mais cooperação entre as duas partes: “Sendo uma parceria importante da China e da RAEM, a União Europeia já expressou por diversas vezes o seu apoio ao princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e à sua implementação em Macau. Esperamos que a União Europeia cumpra as suas palavras, efectue mais acções que possam beneficiar e promover o desenvolvimento das relações bilaterais”, foi apelado. O outro lado No relatório, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu consideram que no ano passado “se assistiu a uma continuada erosão da autonomia e das liberdades e direitos fundamentais em Macau que deveriam ser protegidas até 2049”. Na perspectiva da União Europeia, a erosão das liberdades resulta de alterações legislativas à lei das eleições para a Assembleia Legislativa e a exigência dos juramentos para funcionários público, ambas justificada pelas autoridades locais com a necessidade de consagrar a nova política “Macau governada por patriotas”. A nível do juramento, é indicado que a “nova legislação limita ainda mais o espaço para vozes plurais, tanto na política como na sociedade”, dado que candidatos e funcionários públicos podem ser despedidos, se o juramento de lealdade à RAEM não for considerado sincero. Em relação às eleições, a UE considera que a nova comissão que veta os candidatos e que conta com dois assessores do Governo Central resulta “numa influência directa” das autoridades de Pequim no acto eleitoral. O ano passado ficou marcado pela eleição de Sam Hou Fai como Chefe do Executivo. No documento consta que a eleição por um grupo restrito do líder da RAEM “levanta questões sobre a validade do princípio ‘Macau governada pelas suas gentes’”. Liberdade de Imprensa Na perspectiva do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu no ano passado as liberdades de imprensa, reunião e manifestação também ficaram com menos espaço. Sobre as liberdades de reunião e manifestação é apontada a ausência, pelo quarto ano consecutivo, da vigília sobre os acontecimentos de Tiananmen. O relatório aponta ainda o cancelamento de uma coluna no jornal Son Pou escrita por um ex-deputado, devido ao que a publicação afirmou serem “razões políticas especiais”. O relatório recorda ainda os comunicados da Associação de Jornalistas de Macau sobre os crescentes condicionamentos nos acessos às fontes e a eventos, nomeadamente em relação a certos eventos quando são apenas convidados alguns órgãos de comunicação social. Teatro proibido O caso do teatro proibido pelo Instituto Cultural com a participação de drag queens surge igualmente referido no relatório, como um dos argumentos sobre a redução dos direitos e liberdades em Macau. A proibição promovida por Deland Leong Wai Man é utilizada para mostrar as limitações em Macau face à comunidade LGBT. E o relatório não deixa de fora que o mesmo tipo de teatro foi autorizado em Shenzhen, no Interior. “Em 22 de Janeiro, o Instituto Cultural Culturais cancelou um teatro interactivo com drag queens no 22º Fringe Festival. Três dias depois, o Instituto explicou que a decisão de cancelar o espetáculo se deveu a inconsistências entre a apresentação real e as informações recebidas”, pode ler-se. “O mesmo espetáculo foi apresentado como parte de um festival de teatro na cidade vizinha de Shenzhen, no Interior da China”, surge apontado. Ainda assim o documento recorda que houve, pelo menos, duas associações cívicas que conseguiram organizar em Macau eventos sobre os direitos da comunidade LGBTIQ+ em Maio, o mês do orgulho LGBT. MNE atento O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM manifestou “forte descontentamento” e “oposição” à publicação do Relatório Anual de 2024 sobre a RAEM pela União Europeia. Num comunicado, o MNE criticou o relatório por ignorar os factos, ter preconceitos, e “difamar maliciosamente” a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau. Para o MNE, as instituições européias atacam “de forma imprudente” o Estado de direito e a situação dos direitos humanos em Macau, além de insistirem numa interferência grosseira nos assuntos internos da China.
Hoje Macau PolíticaFinanças | Shenzhen emite em Macau mil milhões em títulos de dívida O Governo Popular de Shenzhen emitiu pela primeira vez em Macau títulos de dívida “offshore” no valor de mil milhões de renminbis (RMB), indicou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). A iniciativa das autoridades de Shenzhen foi a primeira emissão em Macau de obrigações verdes destinadas ao combate às alterações climáticas. Como é habitual nestas situações, a AMCM saudou o sucesso da emissão, “manifestando o seu agradecimento pelo apoio prestado pelo Ministério das Finanças da República Popular da China e pelo Governo Popular de Shenzhen” ao desenvolvimento de novos sectores financeiros de Macau. A emissão de terça-feira destina-se a investidores profissionais e terá um prazo de três anos e taxa de juro de 1,74 por cento. A AMCM indica que “os fundos angariados serão utilizados em projectos de transporte limpo desenvolvidos em Shenzhen”. As autoridades realçam que esta emissão de títulos de dívida “offshore” em RMB representa um avanço inovador na colaboração financeira transfronteiriça entre Shenzhen e Macau, sendo também um marco significativo no desenvolvimento do mercado obrigacionista de Macau. Além disso, é referido que a iniciativa demonstra “a capacidade do mercado obrigacionista de Macau em servir como plataforma de financiamento externo para governos locais e empresas do Interior da China”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEPM | Neto Valente acusa DSEDJ de interferir na autonomia pedagógica Jorge Neto Valente, presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, acusou a DSEDJ de “interferir na autonomia pedagógica” da instituição de ensino no que diz respeito ao processo de verificação das competências de professores oriundos de Portugal O presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM) acusa a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) de interferir na autonomia pedagógica da instituição de ensino no que diz respeito à qualificação das competências dos professores oriundos de Portugal que vão dar aulas na EPM, que tem um currículo português. “Não achamos bem que os Serviços de Educação [DSEDJ] interfiram na nossa autonomia pedagógica e achem que um professor que é qualificado, e que tem dezenas de anos de experiência em Portugal, possa não ser qualificado para dar aulas na escola”, disse ontem Neto Valente à margem da visita do primeiro-ministro português, Luís Montenegro, à EPM. Há, portanto, “divergências na maneira de apreciar as capacidades e competências dos professores”, porque “a escola não recruta professores para outras escolas internacionais ou da RAEM, recruta apenas para a escola portuguesa”. Neto Valente diz que não existem entidades com “mais qualificações para apreciar a qualidade dos professores” do que “a EPM ou entidades responsáveis de Portugal, como o Ministério da Educação, Ciência e Inovação”. “Não são, com certeza, os Serviços de Educação que têm parâmetros locais para aferir a competência de professores chineses que ensinam currículos chineses. Basta pensar o que aconteceria se professores de currículo chinês fossem para Portugal integrar quadros do Ministério da Educação. Não era possível”, exemplificou. Desta forma, o presidente da FEPM pede que “cada um [fique] no seu sítio”. “É o que queremos que aconteça, e temos tido alguma dificuldade em fazer reconhecer” as competências dos docentes, acrescentou. BIR, mas pouco Outra queixa que Neto Valente fez aos jornalistas à margem da visita do primeiro-ministro português foi a demora na resposta dos pedidos de Bilhete de Identidade de Residente (BIR) para professores da EPM junto da Comissão de Desenvolvimento dos Quadros Qualificados. “É um problema, infelizmente, porque essa instituição dos talentos é muito demorada a tomar decisões. Há mais de um ano que fizemos diligências e ainda não temos respostas. Para nós é um problema”, admitiu. O presidente da FEPM garantiu também a neutralidade na escolha e contratação de professores, numa referência à antiga polémica com a saída de alguns docentes da EPM. “Não sei se têm prestado atenção, tem havido concursos para a selecção de professores, não são amigos deste ou daquele, isso não se passa agora. Esses quadros são seleccionados de entre as melhores pessoas que são validadas com décadas de experiência.” Neto Valente negou ainda que já haja discussões em torno da personalidade que o irá substituir à frente da FEPM. “Não abordámos isso [numa reunião recente], nem tenciono que se discuta. O que é que há para discutir? Que eu saiba, não estou para sair já.” “EPM é um activo importantíssimo” Luís Montenegro considerou a Escola Portuguesa de Macau um activo importantíssimo, durante a visita de ontem, que durou cerca de uma hora. “A Escola Portuguesa de Macau é um activo importantíssimo ao qual nós atribuímos uma relevância estratégica grande na promoção do ensino do português, mas também na possibilidade de dar condições de formação e qualificação a muitas centenas de jovens todos os anos”, afirmou Montenegro. “O interesse do Governo [de Portugal] será sempre o de apoiar a preservação da nossa identidade, da nossa cultura, da nossa projecção no mundo, da nossa presença aqui em Macau”, indicou. O Primeiro-Ministro descerrou uma placa, como tradicionalmente acontece na visita de governantes portugueses à instituição, e considerou a EPM “sinónimo” do que afirmou ser a “vocação universal” e da “perspectiva de olhar para o mundo” de Portugal.
Hoje Macau PolíticaEleições | Detido homem que vandalizou cartaz de Coutinho Um residente, na casa dos 40 anos, foi detido na tarde de terça-feira, por suspeitas de ter vandalizado um cartaz de campanha eleitoral com um cigarro, uma ofensa que viola a lei eleitoral pelo dano a materiais de campanha. O caso foi encaminhado para o Ministério Público e, segundo o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a lista envolvida, liderada pelo deputado Pereira Coutinho, procura a responsabilização legal do suspeito. As autoridades acrescentam que o suspeito faz biscates, por exemplo, em obras de remodelação ou construção, mora na Ilha Verde e foi identificado através do sistema de videovigilância “Olhos no Céu”. Quando foi detido na sua residência, os agentes da polícia encontraram um pacote de cigarros da mesma marca das beatas encontradas junto ao cartaz vandalizado, assim como as roupas que usava na altura das acções que levaram à sua detenção. Quanto à motivação, o suspeito terá afirmado que estava mal-humorado na altura, e que não teve intenção de vandalizar especificamente o cartaz da lista Nova Esperança, nem teve motivações políticas. Recorde-se que no final da semana passada a lista de encabeçada por Pereira Coutinho apresentou queixas à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e à polícia na sequência deste incidente.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Sam Hou Fai deu instruções para funcionários votarem O Chefe do Executivo voltou a dar instruções aos funcionários públicos para votarem nas eleições legislativas, evento descrito como um dos mais importantes acontecimentos políticos do ano. Sam Hou Fai vincou que eleições podem reforçar a implementação do princípio de “Macau governada por patriotas” Após o envio de cartas a todos os trabalhadores da Função Pública, na semana passada a afirmar que o exercício do voto é uma demonstração de lealdade à RAEM, Sam Hou Fai voltou a dar “instruções para os funcionários públicos cumprirem o seu dever com competência e responsabilidade e apoiarem as eleições para Assembleia Legislativa”. As instruções foram dadas na sequência de uma reunião com “dirigentes a nível de direcção e superior, sobre o trabalho e as instalações preparadas para permitir aos funcionários públicos votarem nas eleições”, que se realizou na tarde de terça-feira. Segundo um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, emitido na noite de terça-feira, Sam Hou Fai sublinhou que votar “não é só um direito, como também um dever cívico”, apelando a toda a população para a participação no sufrágio. Além de mencionar por inúmeras vezes que as eleições legislativas são um dos mais importantes momentos políticos deste ano, o Governo não se tem poupado a esforços para inverter os níveis de abstenção históricos registados nas últimas eleições, após a desqualificação de múltiplas listas de candidatura. Promover responsabilização Os esforços redobrados para alcançar uma grande participação eleitoral são também compreensíveis após as alterações às leis eleitorais e a exclusividade de representação no hemiciclo de associações tradicionais, designadas como patriotas. “Sam Hou Fai indicou que estas eleições serão as primeiras a realizar depois da revisão, no ano passado, da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, no sentido de reforçar a implementação do princípio de ‘Macau governada por patriotas’ e como um evento político de enorme importância para a RAEM e uma tarefa política de grande destaque para o actual Governo desde a sua tomada de posse”, é indicado. Como tal, Sam Hou Fai defende que “os líderes a nível de direcção devem assumir um papel de ligação entre superiores e subordinados, promover o cumprimento de responsabilização, apoiar em conjunto os trabalhos eleitorais, votar activamente no dia das eleições”. O governante refere mesmo que apoiar o Governo no objectivo de elevar a participação nas eleições “constitui um requisito básico dos princípios ético e moral da função pública”. O Chefe do Executivo encorajou ainda todos os serviços e entidades públicas a cooperarem, apoiarem, comunicarem uns com os outros, durante o processo eleitoral. Kaifong | Pedidos mais votos no sul da península A União Promotora para o Progresso, ou seja, a lista da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) que é candidata às eleições legislativas deste domingo, 14, apelou ao voto na zona sul da península, isto no âmbito de uma acção de campanha na noite da terça-feira. Segundo uma publicação da lista candidatada nas redes sociais, baseada nos principais discursos feitos nessa noite, o presidente da UGAMM, Chan Ka Leong, confessou que a equipa não está optimista com os resultados das eleições. Por seu turno, Ho Ion Sang, deputado eleito por sufrágio indirecto, e que concorre novamente nesse campo político, pelo sector da Educação, citou os responsáveis dos Kaifong, que consideram que estas eleições legislativas serão como uma “dura guerra” que têm de travar para tentar obter assentos no hemiciclo.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Aberto curso de habilitação para chefe de divisão Realizou-se ontem a cerimónia de abertura do Curso de habilitação para o exercício do cargo de chefe de divisão, co-organizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e pela Universidade de Macau (UM). O curso terá a duração de cinco semanas e os formandos foram propostos pelos próprios serviços e entidades tutelares. A directora do SAFP, Leong Weng In, afirmou que foram introduzidas optimizações neste curso, acrescentando precisão na definição de objectivos e maiores exigências, tendo em conta “a experiência adquirida nas últimas cinco edições do Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos”. A responsável vincou também o compromisso do Governo com a continuidade deste tipo de cursos para “formar quadros qualificados em prol do reforço da constituição da equipa de governação”. Leong Weng In lançou um repto aos 29 formandos para se dedicarem aos estudos, “inspirarem-se mutuamente e progredirem em conjunto, para que, quando regressarem ao trabalho, possam aplicar o que aprenderam e impulsionar a melhoria contínua dos serviços públicos prestados”. Segundo o Executivo, os formandos do curso são “provenientes de diversas áreas de governação, possuem excelentes competências e potencialidades”, com bom desempenho no trabalho.
João Luz Manchete PolíticaTufões / Segurança | DSAL apela à boa-fé de empresas Para evitar que trabalhadores fiquem impedidos de regressar a casa devido a tufões, o Governo diz-se empenhado a incentivar empresas a acordarem de boa-fé as condições de trabalho para facilitarem a vida dos funcionários. A falta de regulamentação foi levantada por Ron Lam, que lembrou que a emissão de sinal 10 este ano manteve os casinos abertos No passado dia 20 de Julho, o tufão Whipa obrigou as autoridades de Macau a emitir o sinal 10 de tempestade tropical meia-hora depois de ter sido içado o sinal 9. A forma repentina como os alertas se sucederam, sem aviso-prévio, e o encerramento de pontes e fronteiras fizeram com que muitos trabalhadores de casinos ficassem retidos, sem forma de regressar a casa. Esta situação foi levantada por Ron Lam, numa das últimas interpelações escritas que submeteu ao Governo. Foi ontem divulgada a resposta do Governo, assinada pelo director dos Serviços para os Assuntos do Tráfego, Chiang Ngoc Vai. O deputado afastado destas eleições lembrou que no passado, após o mortífero tufão Hato, o Governo mandou encerrar os casinos em caso de super-tufões, como ocorreu com o tufão Mangkhut e, em 2023 com o Saola. Porém, este ano durante a passagem do tufão Whipa, que chegou a sinal 10, os casinos permaneceram abertos. Recorde-se que no rescaldo do Hato, o Executivo de Chui Sai On foi bastante criticado pelos avisos curtos em relação à severidade da tempestade, com o comércio e casinos a operarem normalmente. Como tal, Ron Lam perguntou ao Governo quais os critérios para ordenar o encerramento dos casinos, pilar da indústria que mais emprega no território. O Governo não respondeu e limitou-se a citar a lei que determina a suspensão do funcionamento dos casinos e a referir a existência de canais de comunicação para ajustar medidas à “situação real”, de forma salvaguardar a segurança dos trabalhadores e clientes dos casinos. Harmonia patronal Entre domingo e segunda-feira, Macau esteve 18 horas sob o alerta de sinal 8 de tufão, sem interrupção nas operações dos casinos. Aliás, o Governo, através da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, coordenou com as concessionárias de jogo planos para proporcionar “áreas de descanso apropriadas para os trabalhadores e clientes no local, fornecendo refeições e outros apoios necessários, prestando toda a atenção aos trabalhadores e clientes que estão nos recintos”. Sobre as regras gerais para salvaguardar a segurança dos trabalhadores e o funcionamento das empresas, o Governo realça que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), elaborou as “Orientações de trabalho em situações de tufão e incidentes súbitos de natureza pública”, que não são vinculativas. Na resposta a Ron Lam, é indicado que a DSAL apela aos empregadores e trabalhadores para negociarem a programação do trabalho nos casos de tufão. Além disso, é referido que a DSAL incentiva os “empregadores a acordarem as condições de trabalho com os trabalhadores, segundo as regras da boa-fé, em períodos de más condições atmosféricas, bem como a resolverem as dificuldades reais encontradas pelas partes através do entendimento e concertação”. Como é habitual, as autoridades não têm em conta a desigualdade de poder nas relações laborais, e apelam à manutenção das “relações laborais harmoniosas”.
Andreia Sofia Silva PolíticaLuís Montenegro visita EPM e Consulado Em Macau, a agenda de Luís Montenegro resume-se à manhã de hoje e inclui uma visita à Escola Portuguesa de Macau (EPM), a partir das 10h10, e depois uma recepção no Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. De frisar que esta visita acontece depois de Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, ter cancelado, sem nova data, a sua primeira visita oficial a Portugal e a Espanha, a decorrer entre os dias 16 e 23 de Setembro. Tiago André Lopes não apresenta uma possível justificação para esta cancelamento, mas faz críticas ao posicionamento que Portugal tem tido em relação a Macau. “Portugal quer ter presença na região sem investimento, sem estratégia clara e sem um princípio orientador claro, e deveria ter ‘aprendido’ as lições de Hong Kong para perceber que o seu vínculo a Macau não se manterá apenas por uma suposta cristalização de processos históricos; quem não aparece (e o mesmo para quem não investe) esquece e abre espaços a outros”, disse. Desta forma, a curta passagem de Luís Montenegro por Macau “deveria servir para relançar, de modo eficaz e efectivo, a relação de Portugal com Macau até por via de iniciativas políticas, necessariamente coordenadas com Pequim”, até no sentido de se criar “um estatuto especial para que Macau pudesse ascender simbolicamente à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”. Porém, o académico considera que, para isso, “era preciso existir estratégia política e planeamento diplomático, e tal não parece ir na mala de viagem do primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal”, lamenta.
Hoje Macau Manchete PolíticaVisita | Câmara de comércio pede aproveitamento de tensões comerciais Integrado na comitiva de Luís Montenegro à China, Japão e Macau, Bernardo Mendia, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa, defende que Portugal deve aproveitar as tensões comerciais actuais para atrair mais investimento chinês, aproveitando Macau como plataforma As tensões comerciais entre a Europa, os Estados Unidos da América (EUA) e a China abrem uma janela de oportunidade para Portugal atrair investimento industrial chinês, defendeu ontem, em Pequim, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa, Bernardo Mendia. Em declarações à agência Lusa, à margem da visita do primeiro-ministro português, Luís Montenegro, ao país, Mendia destacou diversas áreas em que as empresas chinesas são competitivas e que coincidem com prioridades europeias, como a transição energética. “Energias renováveis, veículos eléctricos, baterias, armazenamento de energia, tecnologias associadas ao 5G e a inteligência artificial são áreas em que Portugal deve dar a mão e aproveitar o facto de termos Macau como ponte”, frisou. A Comissão Europeia impôs taxas de até 35 por cento sobre fabricantes de carros eléctricos chineses, para evitar concorrência desleal face às subvenções atribuídas pelo Estado chinês. Isto criou um incentivo à deslocalização da produção para a Europa. A fabricante chinesa BYD prevê inaugurar uma nova fábrica no sul da Hungria, num investimento avaliado em 4 mil milhões de euros. A China acumula também já mais de 10 mil milhões de euros em investimentos em Espanha, nas áreas dos veículos eléctricos e da energia verde. A CALB (China Aviation Lithium Battery), uma das maiores fabricantes chinesas de baterias, confirmou em Fevereiro passado um investimento de dois mil milhões de euros em Portugal, para a construção de uma fábrica de baterias de iões de lítio em Sines, no âmbito da estratégia de expansão europeia. Referindo-se ao investimento da CALB, Mendia considerou que esse é o tipo de projecto que “deve ser multiplicado”. “Temos de recordar, nesta visita, as vantagens de Portugal para acolher este tipo de investimento. Não só atrai capital, como gera emprego qualificado, novas receitas fiscais e exportações futuras”, afirmou. A concorrência Bernardo Mendia lembrou que Portugal chegou a atrair bastante investimento chinês em anos anteriores, mas que a concorrência aumentou, nomeadamente de Espanha e da Hungria, e que “é preciso mais”. A guerra comercial entre Pequim e Washington ameaça penalizar a produção chinesa de quase todos os produtos exportados para os EUA, incentivando os fabricantes chineses a deslocar produção para contornar as tarifas, actualmente fixadas em 30 por cento, como resultado de uma trégua temporária entre ambos os lados. “É uma forma de contornar essas barreiras, mas também de gerar boa vontade e relações duradouras, tal como a Europa fez quando deslocalizou produção para a China há 20 ou 30 anos”, afirmou. Mendia advertiu, contudo, que é preciso ter noção das diferentes escalas entre os dois países. “Portugal não tem a mesma capacidade industrial instalada. Para cada 140 empresas chinesas que investem em Portugal, nós, para sermos proporcionais, traríamos uma”, ilustrou. Durante a permanência na China, a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa participa em várias feiras e fóruns, como a China International Fair for Trade in Services (CIFTS) e a cimeira da Iniciativa Faixa e Rota, em Hong Kong. “Queremos mostrar que Portugal está aberto à colaboração e transmitir oportunidades concretas. Por vezes resultam contactos com empresas, outras vezes com governos locais chineses que também procuram investimento estrangeiro para os seus municípios”, indicou. “O que os chineses procuram é viabilidade. E a nossa missão é apresentar Portugal como uma alternativa estável e aberta, num momento em que a tensão comercial e o proteccionismo estão a crescer”, concluiu. Bernardo Mendia considerou que a visita de Montenegro “é sempre muito positiva”, sublinhando que “já não havia uma visita deste nível desde 2016”. “A presença do primeiro-ministro tem muito peso, sobretudo do lado chinês. Portugal tem essa tradição de boas relações com várias culturas e esta viagem, que inclui também Macau e o Japão, reflete isso mesmo”, afirmou.
Hoje Macau PolíticaQingmao | Mais de 100 milhões de travessias em quatro anos Em quatro anos, a fronteira de Qingmao foi utilizada para mais de 100 milhões travessias da fronteira entre Macau e o Interior. O número foi apontado pelo jornal Ou Mun, uma vez que ontem se celebrou o quarto aniversário da abertura da fronteira para peões, que apenas pode ser atravessada por pessoas com nacionalidade chinesa. De acordo com os mesmos dados, esta fronteira tem vindo a registar um crescimento anual superior a 80 por cento. Para a grandeza do número, contribui o facto de a fronteira ter começado a funcionar numa altura em que se vivia a pandemia da Covid-19, com grandes restrições nas deslocações, inclusive com exigência do cumprimento de quarentenas quando eram registados casos tanto em Macau ou como no outro lado da fronteira. A fronteira está aberta 24 horas por dia e a travessia pode ser feita através dos portões automáticos. No entanto, de acordo com o jornal Ou Mun, as autoridades de Macau e do Interior estão actualmente a ponderar instalar um sistema de máquina única, com o mesmo equipamento a ser utilizado para registar a saída de um território e, ao mesmo tempo, a entrada no outro. Actualmente, este processo está separado em dois momentos, com a necessidade de utilizar um equipamento para registar a saída e outro para assinalar a entrada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPátio do Espinho | Defendida demolição de prédio O deputado Leong Hong Sai considera que é necessário preservar as “construções históricas tradicionais” do território. No entanto, o Executivo recusa que o prédio demolido se enquadre nessa categoria, por não ter sido classificado O Governo defendeu a demolição de um prédio no n.º 10 do Pátio do Espinho, após a queda de parte da fachada da estrutura. A posição foi tomada através da resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Hong Sai, ligado aos Moradores de Macau. Na interpelação, o legislador abordava o caso para defender a necessidade de garantir que a renovação urbana na cidade é colocada em prática, ao mesmo tempo que se produz legislação para assegurar que se protegem “as construções históricas tradicionais, em prol da manutenção da história e dos laços culturais da cidade”. Na resposta, assinada pelo director da Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), Lai Weng Leong, o Executivo defende a demolição, por considerar que a infra-estrutura não estava protegida, o que afasta as obrigações de conservação. Esta opção foi tomada depois de ter sido ouvido o Instituto Cultural (IC). “O edifício número 10 localizado na Travessa Três do Pátio do Espinho, após o seu desmoronamento, foi classificado como encontrando-se em estado iminente de ruína e, depois de consultado o parecer do IC, a DSSCU procedeu, por razões de segurança pública, à sua demolição em 8 de Agosto de 2025, que presentemente está concluída”, foi explicado. “O IC afirmou que o aludido edifício não faz parte dos bens imóveis classificados, devendo estas espécies de construções ser reguladas pelo respeitante regulamento jurídico em vigor sobre as construções urbanísticas normais”, foi acrescentado. Mais de 600 Lai Weng Leong cita também os dados fornecidos pelo IC para indicar que os “actuais 165 itens de bens imóveis classificados de Macau” estão relacionados com “mais de 600 edifícios”. Ao mesmo tempo, o IC nega também ter responsabilidades no estado de degradação do edifício demolido, dado que não faz parte do património fiscalizado, por não ser protegido. “Ao longo dos anos, o IC tem sempre como base a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, tendo procedido, em cada semestre do ano, à verificação e fiscalização da segurança das relíquias antigas culturais existentes em Macau, procurando tomar conhecimento sobre o estado geral de preservação delas e verificar e estimular com sucesso os respeitantes proprietários executar os necessários trabalhos de manutenção”, foi justificado. Em relação aos trabalhos de manutenção pelos proprietários, é explicado que o IC tem um serviço de apoio para que os privados quando fazem obras no seu património protegido tenham orientações de “manutenção da aparência exterior”, através da emissão de “pareceres técnicos”, mas também de outros apoios “à realização de obras de restauração e manutenção”.
Hoje Macau PolíticaSanções | Deputado japonês proibido de entrar em Macau O Ministério dos Negócios Estrangeiros Governo Central decretou que o deputado japonês Seki Hei está impedido de entrar em Macau, devido à aplicação de uma sanção relacionada com comentários feitos sobre assuntos como as ilhas disputadas entre a China e o Japão, Taiwan, Xinjiang, Tibete, Hong Kong e eventos históricos. A decisão foi revelada ontem através do portal do MNE, e a proibição de entrada aplica-se igualmente ao Interior da China e a Hong Kong. Seki Hei nasceu na China, mas naturalizou-se japonês. O MNE criticou também Seki por visitar “abertamente” o templo Yasukini, em Tóquio, que presta homenagem aos soldados japoneses caídos nas guerras em que o Japão participou, incluindo os soldados que participaram na invasão da China e na Segunda Guerra Mundial. O património de Seki nos territórios chineses vai ficar congelado, e empresas e cidadãos chineses ficam proibidos de estabelecer contacto com o político.
João Santos Filipe PolíticaAir Macau recua e aplica restrições mais ligeiras nas bagagens A Air Macau voltou atrás e decidiu aliviar algumas das novas restrições à bagagem dos passageiros incluídas nas compras dos bilhetes que tinham sido divulgadas no sábado. O recuo foi publicado no domingo, através de um comunicado no portal da empresa, e os bilhetes mais caros passam a incluir maior capacidade. Inicialmente a transportadora controlada pela Air China aplicou novos limites, com os bilhetes da classe económica a incluir uma única mala com um limite de 23 quilogramas. Se fossem ultrapassados, os passageiros teriam de pagar um valor extra. Na classe Joyful, a segunda mais barata da empresa, a capacidade máxima era aumentada para 23 quilogramas por mala, com os passageiros a transportarem até duas malas. Finalmente, na classe de negócios, os clientes ficavam limitados a duas malas, mas cada uma com peso máximo de 32 quilogramas. Além disso, as regras iniciais também mencionavam que o tamanho por mala seria limitado até 158 centímetros (totais de comprimento, altura e largura e incluídos de rodas e puxador). Pensando melhor No entanto, na noite de domingo, a empresa recuou, ao melhorar as condições dos bilhetes mais baratos, mas a penalizar a classe intermédia de bilhetes, face às mudanças originais. A partir de 17 de Setembro, a classe económica fica limitada a uma única mala com 32 quilogramas, em vez dos 25 quilos originais. Para os clientes da classe “Joyful”, surge um limite de 50 quilogramas no total das duas malas. Contudo, uma das malas pode atingir um peso de 32 quilos, contando que a outra não vá além dos 18 quilos. Na classe de negócios o peso de cada uma das duas malas será de 32 quilogramas, num total de 64 quilogramas, não havendo alterações. As restrições das dimensões foram totalmente abandonadas. O cenário não deixa de contrastar com o que actualmente acontece. Até dia 17 de Setembro não há limites no número de malas. Por exemplo, os clientes da classe económica têm um limite de 25 quilos, o que significa que podem levar mais do que uma mala, desde que não ultrapasse esse peso. Os clientes da classe económica mais avançada, a “Joyful”, têm um limite 30 quilos enquanto os clientes da classe de negócios têm um limite 40 quilos. Estas classes mais caras saem beneficiadas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGrande Prémio do Consumo | Receitas do comércio aumentam 10% Apesar dos comerciantes destacarem o aumento das receitas e do número de clientes, o programa continua a merecer críticas por parte dos consumidores, dado que os descontos não podem ser utilizados durante os dias de semana No primeiro fim-de-semana de utilização dos vales de desconto emitidos no âmbito da ronda mais recente do Grande Prémio do Consumo, os comerciantes afirmaram que as receitas cresceram à volta de 10 por cento. Os números foram apontados por vários comerciantes em declarações citadas pelo jornal Ou Mun. Ao jornal em língua chinesa, o proprietário de uma padaria, não identificado, reconheceu que normalmente no fim-de-semana o volume de vendas é afectado negativamente pelas viagens dos residentes para o Interior da China. No entanto, devido ao programa de descontos que pode ser utilizado para compras, o proprietário afirmou que as receitas no fim-de-semana apresentaram um crescimento de 10 por cento, face aos períodos sem descontos. O proprietário indicou também que, para aproveitar os descontos, a loja tenta ter as suas próprias promoções, com preços mais atractivos, e também com o lançamento de novos produtos, que se espera despertar maior interesse dos clientes. Por sua vez, o gestor de uma loja de produtos de primeira necessidade indicou que os descontos mais recentes contribuíram para que o número de pessoas a visitar o espaço aumentasse em cerca de 20 por cento. Todavia, explicou que as pessoas optam pelos bens mais necessários, sem grandes gastos, como papel higiénico ou produtos de higiene pessoal e de limpeza para a casa. Também neste caso, o sucesso não é apenas atribuídos aos descontos da iniciativa promovida pelo Governo, a loja também oferece preços mais atractivos. Mais flexibilidade Apesar da satisfação dos comerciantes, a nível dos consumidores surgem pedidos de maior flexibilidade, a pensar nas pessoas com menor capacidade económica. No programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau de alguns ouvintes a pedirem mais flexibilidade no prazo e no uso dos cupões de descontos. Um ouvinte de apelido Chan apontou que o facto de os cupões só poderem ser utilizados ao fim-de-semana é negativo, porque acaba por criar sempre filas nas lojas mais populares. Chan considerou que a experiência de utilização dos descontos é má, e que devia ser possível utilizar os descontos durante os dias da semana. Chan argumentou não compreender a resistência a fazer pequenos ajustes, de acordo com as opiniões dos consumidores, dado que já foram realizadas várias rondas do programa. Outra ouvinte de apelido Leong sugeriu a utilização dos cupões nas sexta-feiras. No entanto, Leong alertou as autoridades para a possibilidade de o programa levar ao aumento da inflação no comércio local, pelo que pediu um aumento da fiscalização dos preços pelas autoridades. Por sua vez, um ouvinte de apelido Lei indicou que o programa promovido pelo Governo falha em pensar nas pessoas com menor capacidade financeira. Lei exemplificou que para os estudantes e idosos é difícil utilizar os cupões de desconto de 200 patacas porque esse valor só pode ser utilizado quando gastam pelo menos 600 patacas.
Hoje Macau PolíticaBurla | “Namoro” online custou 700 mil patacas Um homem perdeu 700 mil patacas, depois de ter feito vários pagamentos com a esperança de receber serviços sexuais de uma mulher que conheceu online. O caso foi relatado pela Polícia Judiciária (PJ) e citado ontem pelo jornal Ou Mun. O residente é um homem de “meia idade” que conheceu a alegada mulher em Junho deste ano, através de uma aplicação de encontros. Depois de algumas semanas de conversa, a mulher disponibilizou-se para sair com o homem e fornecer-lhe “serviços sexuais” em troca de dinheiro. O homem concordou com a proposta e fez uma transferência bancária para a mulher. Contudo, esta afirmou sempre que nunca tinha recebido o dinheiro. O homem foi repetindo as transferências entre 17 e 30 de Junho até atingir 700 mil patacas. Nessa altura, o residente suspeitou que tinha sido burlado e apresentou queixa. As PJ está a investigar o caso, mas não realizou qualquer detenção. Violência Doméstica | Luta em habitação resulta em dois feridos O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) foi chamado a intervir depois de uma alegada luta numa habitação, que terminou com dois feridos. O caso foi registado por volta do meio-dia, na Rua da Praia do Manduco, quando depois de se terem ouvido gritos a mulher foi vista a sair do prédio com feridas nas costas. As autoridades foram chamadas ao local, e a mulher foi transportada para o hospital. Também o homem teve de ser transportado para o hospital. Os dois apresentam ferimentos ligeiros, embora à hora de fecho desta edição não houvesse pormenores sobre as lesões de ambos. A troca de agressões terá envolvido a utilização de armas brancas pelo que o caso está a ser investigado pelas autoridades. Crime | Homem burlado em 300 mil patacas Um homem local “de meia idade” foi burlado em 300 mil patacas, depois de ter sido convencido por burlões que estava a ser investigado no Interior. De acordo com a informação da Polícia Judiciária (PJ), os burlões ligaram ao homem a fazerem-se passar pelas autoridades do Interior. Durante a chamada acusaram-no de ter praticado burlas no Interior e disseram-lhe que estava a ser investigado. Para prosseguir com a investigação, pediram ao homem que fornecesse os seus dados bancários, que permitiam aceder às suas contas. O homem não desconfiou de nada, acreditou que estava a ser investigado e revelou a informação pedida. Contudo, dois dias depois da chamada telefónica verificou que tinham sido retiradas 300 mil patacas da sua conta. Após a transferência bancária, apresentou queixa junto da Polícia Judiciária.
Hoje Macau PolíticaElevador da Glória | Sam Hou Fai solidário com vítimas O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, enviou uma carta ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a manifestar pesar e solidariedade para com vítimas do acidente do Elevador da Glória. “Quero, (..), nesta hora, endereçar os mais profundos sentimentos às vítimas e às suas famílias e expressar a nossa solidariedade a todos os envolvidos nesta tragédia” ocorrida em Lisboa, escreveu o Chefe do Executivo, referindo-se ao acidente em que morreram 16 pessoas e 23 ficaram feridas. Sam enviou também as “mais sentidas condolências a Portugal e à cidade de Lisboa pelo trágico acidente (…) que provocou a perda irreparável de vidas humanas”. O dirigente falou de um “momento de dor, consternação e luto”, mas demonstrou confiança em como “o povo português conseguirá enfrentar este momento particularmente duro e ultrapassar esta situação dramática”. O acidente de quarta-feira provocou 16 mortos e ferimentos em 23 pessoas, nove das quais ainda estão internados em hospitais de Lisboa, sendo que cinco estão nos cuidados intensivos e outra no serviço de observação de urgência. A Polícia Judiciária confirmou as nacionalidades das 16 vítimas mortais: cinco portugueses, dois sul-coreanos, um suíço, três britânicos, dois canadianos, um ucraniano, um norte-americano e um francês. Na quinta-feira à noite, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) de Macau sublinhou não recebido qualquer pedido de informação ou assistência, relacionado com o acidente, por parte de residentes do território.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Sam Hou Fai reforça compromisso com “bairro internacional” O Chefe do Executivo quer promover a economia local com “um bairro internacional turístico e cultural integrado”, para mostrar Macau como uma “janela” de “intercâmbio e aprendizagem” e promover a “excelência da cultura chinesa” O Chefe do Executivo comprometeu-se a criar “um bairro internacional turístico e cultural integrado” para mostrar Macau como uma “janela importante para o intercâmbio e aprendizagem mútua entre a civilização chinesa e a civilização ocidental”. O plano foi apresentado num encontro com o Ministro da Cultura e Turismo, Sun Yeli, na sexta-feira, e visa atrair “mais visitantes, dinamizando a economia local”, de acordo com uma nota de imprensa oficial. Sam Hou Fai terminou na semana passada uma visita a Pequim, onde teve encontros com vários governantes chineses. Uma das paragens foi no Ministério da Cultural e Turismo, na qual o Chefe do Executivo destacou que o “Governo da RAEM está empenhado em enriquecer, constantemente, os elementos de Macau como um centro mundial de turismo e lazer” e acelerar o desenvolvimento das indústrias cultural e desportiva para impulsionar a criação da “Cidade Cultural” e “Cidade do Desporto”. Sam Hou Fai destacou também que Macau deve promover “a prosperidade das indústrias culturais e turísticas através de meios diversificados” para “apresentar melhor a cidade ao mundo e difundir a excelência da cultura chinesa, através do intercâmbio internacional entre as pessoas”. Os quatro grandes No mesmo dia, o dirigente do Governo de Macau teve um encontro com o presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, Zheng Shanjie. Durante a reunião, Sam vincou que o Governo “está a avançar ordenadamente com a implementação dos quatro grandes projectos” que identificou como a “Cidade Internacional de Ensino Superior em Hengqin”, onde vão ser abertos os pólos de várias universidades locais, a “Zona Complexa Turística e Cultural Internacional de Macau”, que tinha sido apresentada anteriormente a Sun Yeli, o “Complexo Aéreo na Bacia Oeste do Rio das Pérolas” e ainda “o Parque Industrial de Pesquisa e Desenvolvimento de Ciências e Tecnologias de Macau”. À luz destes projectos, Sam pediu à Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma que “continue a dar orientações e apoios para que Macau possa aperfeiçoar os planos, aprofundar as cooperações regionais, integrar-se da melhor forma na conjugação global do desenvolvimento nacional, injectando mais dinamismo e impulso à diversificação adequada do desenvolvimento económico de Macau”.
Hoje Macau PolíticaJapão | Calendário adia viagem de Sam Hou Fai a Portugal A definição do programa da visita ao Japão do Primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, terá estado no motivo que levou Sam Hou Fai a adiar a deslocação oficial à Europa. A informação foi adiantada pelo semanário Plataforma. Segundo a publicação, a deslocação de Luís Montenegro ao Japão esteve a ser negociada até tarde, e realiza-se imediatamente após a passagem por Macau, que acontece entre terça e quarta-feira da próxima semana. Contudo, foi entendido que à luz das viagens, a agenda de Montenegro ficava apertada. A publicação não conseguiu esclarecer se a situação do cancelamento da viagem foi tomada de forma consensual ou se partiu apenas do lado de Portugal, dado que até ao início da semana os governantes de Macau ainda contavam com a viagem à Europa. Após o cancelamento, Macau fez vários contactos para avisar os membros da delegação para suspenderem viagens e marcação de hotéis. Ainda não há uma data nova para a deslocação, que só deverá acontecer no próximo ano.
Hoje Macau PolíticaCAEAL | Inspeccionada réplica de assembleia de voto A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) fez uma vistoria à réplica da assembleia de voto no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac no sábado, para verificar as instalações e o seu funcionamento. O presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, indicou que as duas réplicas tornar-se-ão em assembleias de voto, com alguns ajustamentos nas instalações, depois de concluírem o seu funcionamento no dia 12 de Setembro O responsável indicou que as assembleias que se situam nos locais não escolares deverão estar prontas no dia 11 de Setembro, enquanto as instaladas nas escolas com condições para entrega antecipada serão finalizadas no dia 12 de Setembro. Na mesma ocasião, o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, acrescentou que o organismo “organizou visitas de mais de 2.600 estudantes do ensino superior, secundário e jovens às réplicas da assembleia de voto, dando aulas de educação cívica dinâmicas, para uma maior consciência sobre o direito, dever e responsabilidade cívicas.” Ao mesmo tempo, “a DSEDJ encorajou os professores e jovens qualificados para votar a exercerem activamente o seu direito e dever cívicos”.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições / Função Pública | Descartada responsabilidade disciplinar O presidente da comissão eleitoral recusou a responsabilização de funcionários públicos que não votem. Em declarações ao HM, os Serviços de Administração e Função Pública não responderam se haverá consequências disciplinares para a abstenção de trabalhadores de serviços públicos, ou restrições na marcação de férias que coincidam com o dia das eleições O presidente Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL, Seng Ioi Man, garantiu no sábado que não se colocará “a questão da responsabilidade disciplinar” aos funcionários públicos que eventualmente não votarem nas eleições legislativas de 14 de Setembro. “Nós consultámos a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP), não se coloca aqui a questão da responsabilidade disciplinar”, disse à Lusa o responsável, confrontado com essa eventualidade na sequência do apelo do Chefe do Executivo de Macau, Sam Hou Fai, que enviou esta semana a todos os funcionários públicos uma carta em que sublinhou que “o sufrágio constitui, não só um direito como também um dever cívico”. Antes do esclarecimento do juiz Seng Ioi Man, o HM recebeu da DSAFP uma declaração que não responde à questão se trabalhadores da Função Pública poderiam ser responsabilizados disciplinarmente, ou mesmo despedidos, se não votassem. Em vez disso, a DSAFP limitou-se a declarar vagamente que “votar constitui um direito e, simultaneamente, um dever dos trabalhadores dos serviços públicos enquanto eleitores”, e que na sequência do apelo da CAEAL, o Governo “incentiva os trabalhadores dos serviços públicos a deslocarem-se às assembleias de voto para votarem no dia 14 de Setembro.” A DSAFP solicitou também aos “serviços que concedam as facilidades necessárias de deslocação, para o acto eleitoral, aos trabalhadores que estejam em serviço”. Em relação a consequências disciplinares ou demissões em resultado de abstenção, ou condicionamento ou proibição de marcar férias que incluam o dia das eleições, a DSAFP nada adiantou. Confrontado pela imprensa local com a mesma questão colocada à DSAFP, Seng Ioi Man fez eco das declarações enviadas ao HM. Um bloco eleitoral Contudo, o presidente da CAEAL mostrou-se optimista em relação participação dos funcionários públicos na eleição. “Acreditamos que os trabalhadores da administração pública, enquanto servidores públicos, vão, na sua maioria, responder ao apelo do Chefe do Executivo, e votar na assembleia de voto a que pertencem no dia 14 de Setembro”, afirmou Seng Ioi Man. O universo da Função Pública – que, segundo os últimos dados disponíveis, em finais de 2023, tinha pouco menos de 34.300 trabalhadores, quando no início de 2020 eram mais de 38.000 – representará actualmente cerca de 10 por cento do número total de eleitores recenseados. O presidente da CAEAL sublinhou no sábado à Lusa que a comissão não fez o exercício do efeito que a carta de Sam Hou Fai possa vir a ter na participação eleitoral, sublinhando que o organismo não está “virado para um sector próprio”. “O universo de eleitores elegíveis é de cerca de 320 mil, por isso, os nossos destinatários são todos os eleitores elegíveis, não fizemos uma estatística, uma determinada profissão, a sua taxa, etc., mas apelamos a todos os eleitores para votarem no dia das eleições”, afirmou. Recorde-se que no apelo ao voto, feito através de cartas enviadas a todos os funcionários públicos, Sam Hou Fai especificou que o “voto é, precisamente, uma demonstração relevante da defesa da Lei Básica e da fidelidade à RAEM”. A questão da fidelidade à RAEM pode ter consequências laborais, uma vez que o estatuto que regula a Administração Pública estabelece que o trabalhador “que, por factos comprovados, não defenda a Lei Básica ou não seja fiel à RAEM da República Popular da China, é obrigatoriamente aplicada a pena de demissão”. Em 2021, Macau registou a maior abstenção desde que foi criada a RAEM (57,6 por cento) e mais de 5.200 pessoas votaram em branco ou nulo, num processo marcado pela exclusão pela comissão eleitoral de cinco listas e 21 candidatos. Este ano, concorrem à AL seis listas pelo sufrágio directo, o número mais baixo desde 1988, altura em que havia apenas cinco deputados escolhidos por votação directa. João Luz / Lusa Campanha | Residente queixa-se de chamadas repetidas Uma residente, de apelido Chan, ligou para o programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau na sexta-feira a queixar-se de ter recebido quatro chamadas seguidas de listas diferentes a solicitar o seu voto. A residente revelou o incómodo resultante do constante assédio das chamadas telefónicas e acrescentou que são desnecessárias porque os eleitores conhecem bem o desempenho dos deputados. Outro ouvinte do programa da emissora pública, de apelido Lo, afirmou que apesar da sua assembleia de voto ser na península, o facto de trabalhar no Cotai obriga-o a enfrentar o trânsito e a perder muito tempo. O residente acrescentou que seria muito mais conveniente poder votar nas proximidades do local de trabalho, em vez de perto da casa.
Hoje Macau Manchete PolíticaVisita | Montenegro em Macau a 10 de Setembro O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, vai estar em Macau na próxima quarta-feira, 10 de Setembro, onde terá um encontro com o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, e uma passagem pela Escola Portuguesa de Macau. A informação foi revelada na quinta-feira pelo Jornal Tribuna de Macau, que cita como fonte o gabinete do governante. A passagem pela RAEM de Montenegro surge no contexto de uma deslocação à Ásia, com paragens no Interior da China, e em Macau, às quais se segue uma vista ao Japão. No programa do primeiro-ministro português durante a passagem por Macau está ainda prevista uma recepção à comunidade, embora a publicação não tenha divulgado pormenores sobre esta parte. No Interior, de acordo com a Macau News Agency, a visita de Montenegro inclui a passagem apenas por Pequim, ao contrário do que aconteceu na última vista de um primeiro-pinistro de Portugal à China, em 2016. Nesse ano, António Costa, actualmente presidente do Conselho Europeu, começou por visitar Pequim, seguiu para Xangai e só depois esteve em Macau. A visita de Montenegro a Macau tinha sido revelada por Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente de Portugal, em Junho, numa ocasião em que este confirmou que não ia visitar mais a RAEM até ao final do mandato. A presença de Marcelo Rebelo de Sousa em Macau chegou a estar prevista por ocasião das celebrações do 10 de Junho. A vista de Luís Montenegro a Macau pode também ajudar a explicar o cancelamento recente da deslocação de Sam Hou Fai a Portugal e Espanha, que estava prevista para as datas de 16 a 20 de Setembro.
