Hoje Macau Manchete PolíticaAviação | Governo quer liberalizar com vista à internacionalização Macau quer liberalizar gradualmente o mercado da aviação civil, com vista à internacionalização do transporte aéreo do território, disse o presidente da Autoridade de Aviação Civil (AACM), na apresentação da nova lei para o sector O Conselho Executivo (CE) concluiu a discussão do novo regime jurídico para a aviação civil, que segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa. “A proposta de lei adequa-se à nova política do Governo da RAEM. Vamos tentar liberalizar pouco a pouco o serviço e, por sua vez, reforçar a internacionalização do serviço aéreo de Macau”, disse, em conferência de imprensa, o presidente da AACM, Pun Wa Kin. Em Outubro de 2020, a concessão da Air Macau, que se encontra em regime de exclusividade há quase 28 anos, foi estendida até Novembro de 2023. Na altura, o Governo prometeu abrir o mercado de transporte aéreo de Macau após o final da concessão. Através do Aeroporto Internacional de Macau é possível voar apenas para o continente asiático, sendo que a maioria dos destinos encontra-se na China. “Com vista a implementar gradualmente a política de abertura do mercado de aviação civil, o Governo da RAEM pretende autorizar, através da emissão de licenças, a criação de mais companhias aéreas com base na RAEM”, explicou durante o encontro com os jornalistas o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong Weng Chon. As empresas que pretendam exercer a actividade de transporte aéreo comercial de passageiros “têm de obter uma licença de actividade, devendo ser sociedades anónimas legalmente constituídas na RAEM”, notou André Cheong. Além disso, continuou o responsável, essas empresas devem ter em Macau “o seu principal local de negócios” e têm de demonstrar “ter idoneidade, capacidade técnica e solidez financeira, para garantir que possam cumprir as suas obrigações legais e as resultantes da licença”. Quadros qualificados Além deste novo diploma, que o Governo quer ver aprovado ainda este ano, antes do término da licença da Air Macau, o CE concluiu ainda a discussão do projecto de regulamento administrativo para a captação de quadros qualificados, que vai estabelecer os procedimentos de candidatura e de apreciação e aprovação dos programas de captação de talentos. Um outro regulamento ligado a este regime, que vai ajustar a organização e funcionamento da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, também recebeu luz verde do órgão. O Conselho Executivo concluiu ainda a discussão dos regimes jurídicos da Universidade Politécnica de Macau e do Instituto de Formação Turística de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEleições | Lançada petição para facilitar voto na diáspora A “Também Somos Portugueses – Associação Cívica” acaba de lançar uma petição que reforça duas exigências antigas às autoridades portuguesas: a opção do voto online não presencial e a adopção do voto postal e presencial em todas as eleições portuguesas, bem como o aumento do número de deputados pelos Círculos da Europa e Fora da Europa Chama-se “Para que todos contem – Para que os cidadãos portugueses no estrangeiro tenham voz” e é mais uma petição lançada pela “Também Somos Portugueses (TSP) – Associação Cívica” que chama novamente a atenção para a dificuldade que muitos portugueses sentem em exercer o direito de voto nos países ou regiões onde se encontram emigrados, pelo facto de não existir ainda o voto online. Além da TSP, esta petição é também promovida pelo GRI-DPA – Grupo de Reflexão e Intervenção – Diáspora Portuguesa na Alemanha e Movimento Sinergias da Diáspora. A petição e recolha de assinaturas é dirigida à Assembleia da República em Portugal. Assim, a petição apela às autoridades portuguesas que seja adoptada a “opção de voto online não presencial, voto postal e voto presencial em todas as eleições”, além de exigir “o aumento do número de deputados representando os cidadãos portugueses no estrangeiro”, nomeadamente pelos círculos da Europa e Fora da Europa na Assembleia da República. Isto porque, segundo o texto da petição, “a proporcionalidade entre o número de eleitores e de deputados, um dos fundamentos da democracia, exige o aumento do número de deputados representando os cidadãos portugueses no estrangeiro”. O documento alerta também para o facto de “o voto presencial continuar a ser a única alternativa para a maioria das eleições”, apesar do “problema da distância aos locais de voto, que podem estar a milhares de quilómetros ou mesmo noutro país ou continente”. Assim sendo, “o voto online não presencial, que é defendido pela maioria dos cidadãos portugueses no estrangeiro, contribuiria para resolver os problemas supracitados. Porém, continua sem ser testado, quanto mais implementado”. Questões consulares A petição alerta ainda para os problemas nas infra-estruturas consulares em todo o mundo. No caso de Macau, não existem vagas disponíveis para renovação do passaporte ou cartão de cidadão até final do ano. “Continuamos com consulados sem recursos suficientes para atendimentos com prazos razoáveis, e com um ensino da língua e cultura portuguesas que tem sido, para os nossos compatriotas, dispendioso e insuficiente. Milhões continuam sem serem contados como cidadãos portugueses. Continuamos a enfrentar todo o tipo de obstáculos para podermos votar, das distâncias aos métodos ineficazes”, aponta a petição. A fim de recolher as assinaturas dos portugueses espalhados pelo mundo, existem várias formas de submissão do documento. A petição pode ser assinada online, digitalizada e enviada para o email contacto@tambemsomosportugueses.org ou para a TSP, na morada “Rua Cidade de Malange, 178, r/c C, 1800-101 Lisboa, Portugal”.
João Luz Manchete PolíticaHabitação | Ron Lam revela práticas pouco éticas de construtores Na altura da assinatura de escritura para comprar um apartamento, alguns proprietários foram convidados a passar procurações que conferem elevados poderes aos construtores. Ron Lam revelou ontem situações em que os construtores podem alterar a altura dos prédios, a dimensão das áreas comuns e até mesmo representar os proprietários em tribunal O deputado Ron Lam revelou ontem um rol de práticas pouco éticas que resultaram em queixas que recebeu de residentes que compraram, ou que estavam em vias, de comprar uma casa. A larga maioria dos casos abusivos surgiu na altura em que os promotores do empreendimento e os proprietários assinavam a escritura para oficializar a compra de fracções habitacionais. Nesse momento, os construtores, ou empresas promotoras do empreendimento, sugeriam a assinatura de procurações que lhes conferiam amplos poderes. Segundo o comunicado divulgado ontem por Ron Lam, em alguns casos estes acordos eram firmados ainda durante o contrato-promessa, com os promitentes compradores a abdicarem de ter voz em alterações que o construtor queira fazer aos espaços comuns do edifício ou à altura do prédio. O deputado indicou ainda casos em que os proprietários permitem aos construtores afixarem publicidade em todas as paredes exteriores do prédio, e em espaços comuns, sem que as receitas da publicidade revertam para os proprietários de fracções ou para a administração do condomínio. Para “esfregar sal na ferida”, o legislador revelou que, por vezes, quando os proprietários são convidados a assinar as procurações acabam também por pagar as despesas jurídicas das mesmas, que costumam ascender a mais de 1.000 patacas. Abrir mão Apesar de os contratos-promessa não contemplarem a redução da área bruta de utilização dos apartamentos, Ron Lam destacou que as alterações de espaços comuns podem mudar a relação de proporção do valor das fracções na quota-parte de áreas comuns, nomeadamente quanto à despesa com o condomínio e o direito de voto nas assembleias de condóminos. Um dos casos que chegou ao gabinete do deputado nos últimos dias diz respeito a um prédio em que o construtor pediu aos proprietários para assinarem uma procuração a abdicar do direito de se fazerem representar em disputas judiciais em acções de reivindicação, que estabelece o reconhecimento do direito de propriedade. Outra situação relatada, dá conta de casos em que os promitentes compradores, quem assinou contrato-promessa de compra e venda de uma propriedade, ficaram responsáveis pelo pagamento da renda de concessão do terreno onde seria construído o prédio. Face às situações relatadas, Ron Lam apelou ao cuidado de quem vai comprar apartamentos em Macau para comportamentos pouco éticos de promotores de empreendimentos e pediu ao Governo para tomar atenção a estes casos.
João Luz Manchete SociedadeCrime | Actos violentos aumentam 44% no primeiro trimestre O fim das restrições fronteiriças levou ao aumento da criminalidade no território. No primeiro trimestre do ano, a criminalidade violenta aumentou significativamente, seguindo a tendência de outros tipos de crime, como furtos, roubos, burlas, passagem de moeda falsa. Wong Sio Chak realça que apesar do aumento da criminalidade, esta é inferior ao registo de 2019 Durante os primeiros três meses de 2023, o número de crimes aumentou face ao período homólogo do ano transacto. Porém, o registo do primeiro trimestre do ano foi “significativamente inferior ao registado no período homólogo de 2019, ou seja, antes da epidemia”, indicou ontem Wong Sio Chak, na apresentação das estatísticas da criminalidade relativas ao primeiro trimestre deste ano. O Governo reconhece que, em termos anuais, “registou-se um aumento notável” de “crimes de burla, aos crimes contra o património, aos crimes de pagamento online com cartões de crédito e a outros crimes cibernéticos”, justificando o acréscimo com o aumento de turistas, após o alagamento das medidas de passagem transfronteiriça e “com a grande dependência da internet que o público criou durante a epidemia”. No cômputo geral, nos primeiros três meses do ano, foram registados 3.006 crimes, total que representa uma subida de 17,2 por cento face ao mesmo período de 2022. Os crimes violentos aumentaram 44,2 por cento, para um total de 62 ocorrências. Neste capítulo, destaque para os crimes de roubo que duplicaram em termos anuais, para um total de oito, e o fogo posto que aumentou 166,7 por cento, para um total de 16 casos. As violações também aumentaram, 28,6 por cento, para nove casos, assim como o abuso sexual de crianças que aumentou de nove para 10 casos (+ 11,1 por cento). As coisas alheias A categoria dos crimes contra o património foi o que mais casos registou, totalizando 58,7 por cento de todos os crimes praticados no território. Além do roubo, quase todos os delitos criminais mais que duplicaram durante os primeiros três meses do ano. Além dos crimes de roubo, os furtos por carteiritas também duplicaram, para um total de 54 casos, e o furto de motociclo aumentou 137,5 por cento para 19 ocorrências. Os crimes de apropriação ilegítima aumentaram 34,5 por cento para um total de 480 casos, enquanto os crimes de burla subiram anualmente 35,5 por cento para 435 casos. Também os crimes informáticos quase duplicaram, com as autoridades a registar 94 ocorrências nos primeiros três meses do ano, o equivalente a uma subida de 95,8 por cento. Apesar do aumento generalizado de crimes, o número de indivíduos conduzidos ao Ministério Público teve um ligeiro aumento de 930 casos no primeiro trimestre de 2022, para 931 no mesmo período deste ano. Um dos crimes endémicos no panorama local, devido ao elevado número de casinos, é de troca ilegal de dinheiro, crime que aumentou 78,4 por cento nos primeiros três meses de 2023, em termos anuais. O Governo indicou que no período em análise realizou operações especiais, tais como a “Operação preventiva do Inverno 2022”, com inspecções diárias “em estreita cooperação com as concessionárias de jogos”. Nestas acções foram interceptados 3.655 praticantes de troca de dinheiro. O Governo sublinhou que “a maior parte dos agentes é do Interior da China, facto que traduz uma tendência profissionalizada e de actuação em grupo”.
Hoje Macau Manchete PolíticaUMDD | Wong Sio Chak diz que fim de associação é acto de liberdade O secretário para a Segurança defendeu ontem que a constituição e o encerramento de associações são liberdades garantidas no território, ao comentar a extinção de um grupo pró-democracia por receio da nova lei de segurança do Estado “Todos sabemos que temos a liberdade de associação e o seu encerramento também é uma liberdade. [Alguém ou algum grupo] tem liberdade de constituir uma associação e também tem a liberdade de encerrar a associação”, disse ontem, em conferência de imprensa, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. A União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UMDD), que organizou durante mais de 30 anos uma vigília em memória de Tiananmen, fechou as portas há cerca de quatro meses por receio da nova lei de segurança do Estado, disse no final de Maio à Lusa um dos cofundadores. “Tendo em conta a revisão da lei de segurança nacional e a imprevisibilidade do futuro, a União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia tomou a decisão”, justificou Au Kam San. A Assembleia Legislativa de Macau deu luz verde, também em Maio, às alterações à lei de segurança do Estado que prevê, entre outras disposições, punir qualquer pessoa no estrangeiro que cometa crimes contra o território. “Fiquei preocupado que, depois da revisão da lei, se uma pessoa dissesse algo, outros membros [da associação] pudessem ser afectados”, acrescentou Au Kam San. Além de dizer desconhecer a situação, Wong Sio Chak notou ontem, durante o encontro com os jornalistas, que “é inconveniente” comentar as razões que levaram ao encerramento da UMDD. Macau “garante a liberdade de associação”, concluiu. Não volta a ser Nas últimas três décadas, foi pelas mãos desta união que o dia 4 de Junho de 1989 foi recordado em Macau, com a organização anual de uma exposição fotográfica e de uma vigília. Mas “houve mudanças no ambiente político”, ressalvou Au Ka San, dizendo que, “por isso, as actividades que marcam o 4 de Junho não podem ser celebradas”. À Lusa, o Corpo da Polícia de Segurança Pública, que por lei tem de ser notificado da organização de reuniões ou manifestações, confirmou que, até às 18h25 de 4 de Junho deste ano, não tinha recebido nenhuma notificação sobre qualquer intenção de organizar uma vigília. Em 2022, Au Kam San não endereçou às autoridades, pela primeira vez, um pedido para assinalar publicamente os acontecimentos de Tiananmen, optando por marcar o evento de forma privada e nas redes sociais. Em 2020, as autoridades proibiram, em Macau e Hong Kong, pela primeira vez em 30 anos, a realização da vigília em espaço público, numa decisão justificada com as medidas de prevenção da pandemia da covid-19. No ano seguinte, a PSP citou pela primeira vez razões políticas para interditar a comemoração, alegando risco de violações do Código Penal, nomeadamente dos artigos sobre a “ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública” e o “incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido”. Durante a conferência de imprensa de ontem, Wong Sio Chak foi também questionado sobre o número de agentes destacados na noite de 4 de Junho para o Largo do Senado, onde se realizava habitualmente a vigília, mas o dirigente sublinhou que estes dados não podem ser divulgados.
João Luz Manchete SociedadeTáxis | Profissionais do sector pedem subida de tarifas O presidente da Associação de Taxistas quer a subida das tarifas, após três anos sem actualizações devido à pandemia, para suportar o aumento dos custos com combustíveis. O representante alertou ainda para a quebra de quase 30 por cento do número de táxis a circular em Macau nos últimos três anos Com o regresso da normalidade fronteiriça e a retoma da economia, estão reunidas condições para voltar a negociar o aumento das tarifas de táxi, indicou ontem Tony Kuok Leong Song, presidente da Associação de Taxistas, em declarações ao programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. O representante do sector considera que as escaladas de preços dos combustíveis e de outros custos operacionais, como a renda mensal paga pelos motoristas para explorar os táxis, devem ser tidas em consideração nas próximas negociações com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Na última vez que os representantes do sector reuniram com o Governo, o aumento das tarifas foi afastado devido à crise económica em que Macau mergulhou na sequência das medidas de combate à pandemia. Porém, Tony Kuok Leong Song está optimista de que agora seja possível reunir o consenso social que sustente o ajuste das tarifas. O representante da Associação de Taxistas defende também que o Governo deve abrir concursos públicos para a atribuição de licenças e permitir candidaturas em nome individual, situação tornada impossível com a aprovação do regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, aprovado em 2019. O vogal do Conselho Consultivo do Trânsito, Wong Man Pan, argumentou aos microfones da emissora pública, que a atribuição de licenças apenas a empresas permite uma melhor gestão, monitorizar a qualidade do serviço e reforçar a formação dos motoristas. Frota a emagrecer Como outros sectores profissionais, os taxistas sofreram com a paralisação que a pandemia impôs a Macau. Tony Kuok revelou que há três anos atrás circulavam no território cerca de 1800 táxis, frota que foi reduzida em mais de 400 veículos até hoje, o que representa uma redução de quase 30 por cento. Na óptica do representante do sector, a diminuição de táxis está directamente relacionada com o fim da validade das licenças de oito anos, que no próximo ano podem resultar na saída de circulação de cerca de 100 veículos do mercado. Em relação à introdução de serviços de táxi através de apps que permitem chamar táxis online, Tony Kuok entende que o sector se deve opor à medida, porque colocaria em causa o sustento dos taxistas de Macau. Para o dirigente associativo, a melhor forma de resolver o problema da dificuldade em conseguir um táxi disponível seria o aumento do número de táxis convencionais (que se podem apanhar na rua, sem reserva), para corresponder à procura. Para tal, o Governo teria de emitir mais licenças.
Hoje Macau Manchete SociedadeEmpreendedorismo | Assinado acordo com Governo de Cabo Verde A Associação de Empreendedorismo e Inovação Macau–China e Países de Língua Portuguesa assinou ontem um acordo com o Governo de Cabo Verde a fim de facilitar a entrada de empresários das cidades da Grande Baía em África Um memorando de entendimento assinado ontem entre o Governo de Cabo Verde e uma associação de Macau pretende, entre outros objectivos, facilitar a entrada de empreendedores da região da Grande Baía no continente africano. Através do memorando, assinado em Macau com a Associação de Empreendedorismo e Inovação Macau–China e Países de Língua Portuguesa (AEIMCP), a Cabo Verde Digital, programa governamental que promove o empreendedorismo e a inovação, quer “estabelecer parcerias sólidas” que permitam ao arquipélago africano posicionar-se como “plataforma tecnológica no meio dos continentes”. “Explorar as oportunidades no ecossistema de Macau permitirá ao arquipélago internacionalizar as soluções tecnológicas feitas no país, bem como promover Cabo Verde enquanto plataforma para o mercado africano”, indica em comunicado a Cabo Verde Digital. O documento, assinado pelo director da Cabo Verde Digital, Milton Cabral, e o presidente da AEIMCP, Marco Duarte Rizzolio, “constitui as bases” para que o país da África Ocidental sirva de entrada aos empreendedores da região da Grande Baía no continente africano, “enquanto Macau posiciona-se como uma porta de entrada na China para os empreendedores com base em Cabo Verde”, apontou a nota. Privilégios no 929 Challenge A Grande Baía é um projecto de Pequim para criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong, numa região com cerca de 80 milhões de habitantes. Marco Duarte Rizzolio notou à Lusa que, com a parceria, a Cabo Verde Digital vai “ter acesso privilegiado ao 929 Challenge”, competição coorganizada pela AEIMCP para apoiar o desenvolvimento de negócios inovadores. O concurso, coorganizado pelo Fórum Macau e por várias universidades e instituições de Macau vai trazer este ano, pela primeira vez, ‘startups’ dos países de língua portuguesa a Macau em Outubro, depois de duas edições online. “Com a assinatura deste protocolo, ‘startups’ cabo-verdianas terão a oportunidade de participarem na competição de forma destacada, nomeadamente na fase final, a ter lugar em Macau, em Outubro próximo”, referiu ainda o comunicado. O acordo, com validade de dois anos, contempla, entre outros, a promoção de programas de intercâmbio entre ‘startups’ de Cabo Verde e da região da Grande Baía, troca de conhecimentos e experiências, acesso a recursos, mentoria e fundos. A assinatura da parceria “é de grande importância”, porque pode “impulsionar o desenvolvimento económico de Cabo Verde, especialmente nos sectores de inovação tecnologia digital”, destacou o delegado de Cabo Verde junto do Secretariado Permanente do Fórum Macau, Nuno Furtado. O memorando resulta da participação de Cabo Verde no Colóquio sobre Empreendedorismo e Liderança de Pequenas e Médias Empresas para os Países de Língua Portuguesa, organizado pelo Fórum Macau, e a decorrer até sexta-feira em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaZona A | Trânsito e densidade populacional preocupa CPU O Conselho do Planeamento Urbanístico reuniu ontem para analisar o relatório de consulta pública sobre o desenvolvimento da região Este-2 da Zona A dos Novos Aterros. As preocupações dos membros residem na capacidade de resposta em matéria de trânsito e densidade populacional. Pareceres escritos devem ser entregues até ao dia 6 de Julho Terminada a consulta pública sobre o “Projecto do plano de pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este – 2” sobre a Zona A dos Novos Aterros, foi a vez de ontem serem ouvidos os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) sobre a matéria, cerca de uma semana depois de terem aprovado as plantas de condições urbanísticas para a mesma zona. Mais uma vez o trânsito e a densidade populacional, tendo em conta que são esperadas 96 mil pessoas para a Zona A dos Novos Aterros, foram as grandes preocupações demonstradas. Um dos membros, de apelido Teng, lembrou que a actual densidade populacional em Macau é de 20 mil pessoas por quilómetro quadrado, sendo que a Zona A terá uma densidade três vezes superior. “Este plano de pormenor tem de abordar melhor a questão de como vamos criar comunidades com boas condições de habitabilidade.” Também Vong Kock Kei, membro do CPU, falou da futura densidade populacional da zona, pedindo que sejam criados mais postos de trabalho. “Será que é possível criar mais oportunidades para as pessoas poderem trabalhar no bairro onde moram?”, questionou. O trânsito, sobretudo na ligação com os acessos à zona norte da península, foi um assunto bastante abordado. Christine Choi, presidente da Associação dos Arquitectos de Macau, questionou até que ponto este plano dá resposta às futuras mudanças sociais. “Fala-se aqui em 40 por cento de zona arborizada, mas está concentrada numa só zona. Quais os critérios para que haja uma situação ideal em matéria de mobilidade suave e transportes? A longo prazo precisamos que haja uma proporção definida de vias pedonais e para veículos.” Outro membro, apontou que “a questão do trânsito na zona norte é muito complicada, pois temos uma elevada densidade populacional”, com cruzamento de muitos acessos viários. Plano com respostas Numa década, a densidade populacional aumentou de 18.454 pessoas por quilómetro quadrado para 20.645 em 2021. No entanto, a zona norte da península é das mais povoadas de todo o território. Um membro do Governo garantiu que a deslocação da população para a Zona A vai “servir para atenuar a densidade populacional da península”. Quanto ao trânsito, um membro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) adiantou que haverá tempo “para concretizar o plano passo a passo”, prevendo-se a construção de novos acessos à Zona A nos próximos meses. No entanto, “precisamos de mais tempo, e só depois da quarta ligação entre Macau e a Taipa o trânsito vai melhorar substancialmente”. Relativamente à ponte HKZM, todos os dias saem de Macau cerca de quatro mil veículos na hora de ponta, disse o mesmo responsável, que desdramatizou o cenário de críticas. “O fluxo pode ser maior nas horas de ponta, em zonas como a Rotunda da Amizade, mas não dura muitas horas.” O responsável da consultora que realizou o estudo do planeamento para a zona Este-2 disse que se assumiu “uma posição cautelosa”, tendo em conta que “96 mil são muitas pessoas”. “Há capacidade de resposta mediante o actual planeamento do trânsito”, disse. A ideia geral deste plano é criar, mediante seis objectivos, “uma cidade com boas condições de habitabilidade, equipamentos aperfeiçoados para o bem-estar da população e criar uma zona comercial à entrada” da Zona A. Pretende-se ainda fomentar o desenvolvimento de pequenas e médias empresas. Os membros do CPU podem agora entregar as suas opiniões por escrito até 6 de Julho, sendo que no dia 27 será entregue um relatório final, com estas posições e as da população, ao Chefe do Executivo, publicando-se depois o plano pormenor em regulamento administrativo.
João Luz Manchete PolíticaSong Pek Kei defende que “países ocidentais estão a sabotar” o mundo A deputada Song Pek Kei aproveitou ontem o período de intervenções antes da ordem do dia no plenário da Assembleia Legislativa para apelar ao empenho total na defesa da segurança do Estado, principalmente face às “grandes mudanças sem precedentes dos últimos cem anos”. “Alguns países ocidentais estão a sabotar o desenvolvimento mundial, incitando deliberadamente algumas revoluções coloridas para destruir a estabilidade política e social e o desenvolvimento de alguns países”, afirmou a deputada ligada à comunidade de Fujian. Song Pek Kei defendeu que “todos os residentes de Macau têm um forte consenso de que Macau não pode ser uma cidade caótica nem um local onde se ponha em perigo a segurança nacional, por isso, a sociedade apoia bastante os trabalhos de revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado”. A deputada entende que “o Governo deve liderar a sociedade de Macau a estabelecer firmemente o pensamento de defender um país, pois só assim é que pode haver espaço para o desenvolvimento dos dois sistemas”. Para atingir este estado de harmonia e hegemonia política, Song Pek Kei aponta como receita o desenvolvimento e fortalecimento das “forças do amor à pátria e a Macau”. Mãos à obra A legisladora trouxe para plenário as palavras e instruções fixadas por Xi Jinping e Xia Baolong. Durante a primeira reunião da 20.ª Comissão Central de Segurança Nacional, Xi Jinping reiterou a necessidade de “compreender profundamente a conjuntura complexa e desafiante, estar a par dos principais problemas, acelerar a modernização do sistema e da capacidade de defesa”, citou Song Pek Kei. Assim sendo, sugeriu que o Governo “acelere a elaboração de diplomas complementares relativos à educação, à associação e à publicação, para tornar o mecanismo de prevenção mais completo e adequado”. Além disso, defendeu o reforço da cooperação com “associações dos diversos sectores sociais e instituições de ensino, para fomentar a divulgação da segurança nacional nos bairros comunitários e nas escolas.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | Pedido controlo da inflação e da taxa de juros As deputadas Ella Lei e Lo Choi In pediram ontem que o Governo dê prioridade à perda do poder de compra da população. Ella Lei afirmou que a taxa de inflação não corresponde ao que os residentes sentem na carteira, principalmente nos bens de primeira necessidade. Lo Choi In pediu mais uma ronda de cartão de consumo A perda do poder de compra da população da Macau esteve em destaque ontem no plenário da Assembleia Legislativa nas intervenções antes da ordem do dia, em particular através das deputadas Ella Lei e Lo Choi In. Apesar de reconhecer que a economia de Macau está a recuperar e que o desemprego de residentes desceu entre Fevereiro e Abril para 3,6 por cento, Ella Lei realçou que os rendimentos baixaram em vários sectores, como construção, venda por grosso, restauração, transportes e imobiliário. A juntar à perda de rendimentos, a deputada dos Operários afirmou que graças à inflação, “as despesas dos residentes aumentaram e o aumento das taxas de juro também agravou a pressão de muitas famílias”. Ella Lei recordou que “o Governo disse que ia valorizar o problema da inflação, mas também referiu várias vezes que a inflação em Macau não é alta, afirmação que está longe do que sente a população”. Neste capítulo, argumentou que apesar de em Abril o índice de preços no consumidor ter subido 0,85 por cento, os aumentos mais elevados registaram-se nas “despesas indispensáveis para a vida da população, como as despesas com alimentos e bebidas não alcoólicas, gás, equipamentos e serviços domésticos e combustíveis para veículos. Além disso, “apesar da redução dos preços da habitação e das rendas, é provável que os residentes que já adquiriram casa não vejam as despesas mensais imediatamente reduzidas”, concluiu a deputada, frisando que “a subida contínua das taxas de juro aumentou a pressão dos residentes no pagamento dos empréstimos à habitação”. Fome de patacas Face a este cenário, Ella Lei apelou à inspecção dos preços de produtos, mostrando-se incrédula face à inoperância do Governo. “O que é difícil de compreender é que a lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores já entrou em vigor há cerca de ano e meio, mas o Governo ainda não criou órgãos consultivos”. Por isso, mesmo perante a suspeita de preços irrazoáveis e flutuação anormal dos preços, não existe forma de combater estes fenómenos. Por sua vez, a deputada Lo Choi In sugeriu ao Governo que adopte “medidas mais eficazes para fazer face à subida dos preços dos combustíveis” e evite “a propagação dos efeitos da subida e da flutuação dos preços dos combustíveis no mercado”. Além disso, Lo Choi In considera fundamental que o Governo dê continuidade “às políticas favoráveis à vida da população, estudando a possibilidade de lançar, mais uma vez, o plano de benefícios de consumo por meio electrónico”.
Hoje Macau Manchete SociedadeLai Chi Vun | IC lança concurso para instalações de arte pública O Instituto Cultural (IC) vai lançar um concurso público para a instalação de arte e equipamentos públicos nos lotes X11 a X15 dos estaleiros navais de Lai Chi Vun, povoação de Coloane conhecida pela história da indústria de construção de juncos de madeira. O concurso é organizado em parceria com a Associação de Arquitectos de Macau e apoiado pela Galaxy, estando aberto a partir de hoje e até 13 de Julho. Pretende-se “valorizar as ideias criativas das gerações mais jovens e despertar o interesse de participação de um maior público residente em Macau, com idade não superior a 45 anos”, esperando-se a submissão de “propostas artísticas criativas que confiram uma nova vitalidade artística e cultural a este espaço tradicional de estaleiros navais”. Os participantes podem concorrer individualmente ou em grupo de três pessoas, no máximo, sendo depois atribuídos prémios aos melhores projectos. A categoria “Ouro” inclui um prémio de 20 mil patacas, sendo que o vencedor será convidado pelo IC “a desenvolver o projecto e a encarregar-se da sua execução, produção e montagem”.
João Luz Manchete SociedadeMP | Burlões que desfalcaram 30 residentes em liberdade Dois suspeitos de terem orquestrado uma burla que vitimizou 30 residentes, em quase 50 milhões de patacas, vão aguardar julgamento em liberdade. O Ministério Público confirmou ontem que os arguidos tiveram de prestar caução e vão ficar sujeitos a apresentação periódica e proibição de ausência da RAEM. Se forem condenados, arriscam uma pena de 10 anos de prisão O Ministério Público confirmou ontem que foram aplicadas a dois arguidos suspeitos de burla “as medidas de coacção de prestação de caução, apresentação periódica e proibição de ausência da RAEM”, o que implica que fiquem em liberdade até serem julgados. O caso em questão foi revelado no final do mês passado e culminou com a detenção nos dias 17 e 18 de Maio de um homem e uma mulher, suspeitos de terem montado um esquema fraudulento de investimento entre 2017 e Março de 2021. Os arguidos são suspeitos de envolvimento numa rede fraudulenta que terá desfalcado mais de 30 pessoas num total de quase 49 milhões de dólares de Hong Kong, através de uma loja que funcionava no NAPE como sede de uma empresa de captação de investimentos. O esquema passava pela criação de várias empresas offshore com nomes semelhantes a empresas conhecidas de Hong Kong, com o intuito de convencer as vítimas a comprar as acções com aliciantes margens de lucro. O MP revelou que as medidas de coacção aplicadas pelo Juiz de Instrução Criminal tiveram em conta a “natureza dos crimes, o modus operandi e o grau de gravidade da culpa”. Uma década à sombra O MP declarou que, feita a investigação preliminar, os dois arguidos foram indiciados pela prática do crime de burla e do crime de burla de valor consideravelmente elevado, podendo ser punidos com pena de prisão até 10 anos. As autoridades concluíram que os arguidos operaram “em conluio com outros fugitivos”, motivo pelo qual “o MP irá continuar as respectivas diligências de investigação”. O MP indicou ainda que “nos últimos anos, têm ocorrido frequentemente casos em que se utilizam lucros elevados e outros incentivos para a prática de burla”, apelando “aos cidadãos para manterem a precaução”. As autoridades sublinham que quem suspeita de ter sido burlado “deve denunciar o facto à polícia ou ao Ministério Público com a maior brevidade possível”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeÁgua | DSAMA promete manter preços Susana Wong, directora da Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água, assegura que não haverá um aumento das tarifas de água este ano tendo em conta a permanência de um cenário de recuperação económica e a capacidade financeira dos residentes Macau está ainda a recuperar da crise económica gerada pela covid-19 e, a pensar nisso, não haverá, para já, um aumento do preço da água para os consumidores. A garantia foi dada ontem por Susana Wong, directora da Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água, que, segundo o jornal Ou Mun, disse não haver um calendário para a actualização das tarifas em virtude da actual situação económica e capacidade financeira das famílias. A responsável adiantou que a última actualização de preços das tarifas foi feita em 2016 e que, no caso do interior da China, registaram-se vários aumentos no preço da água fornecida a Macau, sendo o preço actual de 2,59 renminbis por metro cúbico. Prevê-se que este ano o valor aumente cerca de sete por cento. Susana Wong lembrou que, com base no Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau, o preço da água fornecida a Macau é alterado a cada três anos com base no Índice de Preços do Consumidor registado nos últimos três anos em relação ao período de alteração. Por sua vez, as autoridades de Macau concedem anualmente cerca de 200 milhões de patacas em subsídios destinados às famílias e comerciantes para as ajudar a suportar os custos do consumo. Torneiras abertas Kuan Sio Peng, directora-executiva da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM, ou Macao Water), indicou que o fornecimento de água ao território nos últimos cinco meses aumentou 2,3 por cento em termos anuais. A responsável deu como exemplo o dia 31 de Maio como sendo o de maior consumo, com cerca de 290 mil metros cúbicos atingidos. Os números, devem-se ao aumento das actividades comerciais, o que levou a uma subida do consumo em quatro por cento, mas registou-se também uma quebra no consumo doméstico, que pode ser explicado por um crescimento das viagens dos residentes para o exterior. Para este ano, Kuan Sio Peng prevê que o volume total de abastecimento aumente entre quatro a cinco por cento, verificando-se ainda uma grande diferença face ao volume de água consumido no período antes da pandemia. Apesar dos empreendimentos de jogo serem os grandes consumidores no território, Kuan Sio Peng alertou para o facto de as pequenas e médias empresas dos bairros comunitários não terem ainda recuperado o volume de negócio para os níveis pré-pandemia, o que pode levar a um aumento do consumo. Todas estas declarações foram proferidas no âmbito da realização da reunião do Grupo de Ligação ao Cliente da Macao Water.
João Luz Manchete PolíticaCartas de Condução | Zhuhai apoia quem não lê chinês Os residentes de Macau que queiram ver a carta reconhecida no Interior da China têm de fazer marcação por WeChat e prestar juramento no Interior. Questionados se estava garantido o acesso ao programa a residentes não fluentes em chinês, DSAT e CPSP não responderam. A resposta veio das autoridades de Zhuhai que asseguraram apoio em inglês No dia em que arrancou o programa de reconhecimento recíproco das cartas de condução entre o Interior da China e Macau, 16 de Maio, os meios de comunicação social de língua chinesa reportaram a grande afluência de residentes de Macau aos vários postos do Departamento de Gestão de Veículos da Polícia de Trânsito de Zhuhai. Porém, o processo implica a marcação do pedido via WeChat, o visionamento de um vídeo educativo de meia-hora sobre segurança rodoviária e regras de trânsito e, finalmente, a leitura em voz alta de uma declaração escrita em que o requerente jura que vai respeitar as regras de trânsito, procedimento normal para quem tira a carta de condução na China. Uma vez que os procedimentos poderiam colocar entrave no acesso a residentes permanentes da RAEM estrangeiros, ou que não leiam/falem chinês, o HM tentou apurar se o juramento e o vídeo são disponibilizados noutra língua que não o chinês, ou se foram acordadas alternativas para garantir igualdade de direitos. As questões não foram respondidas. O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), entidade que faz o reconhecimento da habilitação de condutores do Interior em Macau foi a primeira entidade local a não responder. “O assunto sobre a obtenção da carta de condução de veículos a motor do Interior da China através do Acordo de ‘reconhecimento recíproco’ não é da competência desta Corporação, as formalidades concretas de requerimento podem ser consultadas junto das respectivas entidades do Interior da China”, indicou o CPSP, sugerindo o envio das mesmas questões para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O CPSP recomendou ainda a visita dos websites da DSAT sobre o acordo de reconhecimento mútuo de cartas de condução, onde não existe qualquer informação sobre a situação em causa. Do abstracto ao concreto Na passada sexta-feira, a DSAT respondeu às questões do HM com um comunicado que endereça uma situação levantada pelo Canal Macau da TDM, que noticiou as dificuldades de um residente de 70 anos que não foi considerado “elegível por ter de fazer um teste de aptidão física e tratar de outros procedimentos administrativos disponibilizado apenas em Chinês”. O organismo liderado por Lam Hin Sam afirmou ter comunicado o caso “à autoridade do Interior da China em causa”. A DSAT afirma que o residente de Macau não domina a língua chinesa e “teve de preencher boletim, fazer teste de aptidão física e tirar fotografia, assistir a vídeos e prestar juramento, todos apenas disponibilizados em língua chinesa”. Contacto pelo HM, um responsável de um dos postos do Departamento de Gestão de Veículos da Polícia de Trânsito de Zhuhai que disponibiliza os serviços de reconhecimento mútuo de cartas de condução admitiu que, até à passada segunda-feira, não tinha conhecimento de pedidos de residentes de Macau que não dominavam a língua chinesa. Porém, assegurou que existem mecanismos para quem não fala ou lê chinês, que já são aplicados a estrangeiros que residem no Interior da China. Além de referir que existe uma versão inglesa do juramento, igual para quem tira a carta no Interior e para quem pede reconhecimento, o responsável da Polícia de Trânsito de Zhuhai indicou que as autoridades do Interior têm funcionários fluentes em inglês para apoiar estrangeiros que não dominem a língua chinesa.
João Luz Manchete PolíticaFronteira | Sem condições para integrar circulação em Hengqin e Zhuhai Os veículos de Macau com matrícula para conduzir em Hengqin não podem circular em Guangdong através da Ponte HKZM. Wong Sio Chak afirma que não estão reunidas condições para integrar as duas políticas. Nick Lei entende que a incompatibilidade das duas políticas de trânsito vai afastar os residentes de Hengqin Como os veículos de Macau com matrícula para circular em Hengqin não podem aderir ao programa de “circulação de veículos de Macau no Interior da China”, que usa a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM) como entrada, alguns residentes estão a desistir da matrícula para circular apenas em Hengqin para poder conduzir na província toda. Esta situação, na óptica do deputado Nick Lei, contraria as metas políticas e os objectivos estabelecidos pelo Governo Central para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. A matéria foi destacada no plenário da Assembleia Legislativa de ontem, de resposta a interpelações de deputados. Nick Lei pediu a integração dos dois planos, para que não sejam mutuamente exclusivos. Porém, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afastou a possibilidade. “Considerando que a implementação da política de ‘Veículos de matrícula única de Macau em Hengqin’ e da política de ‘Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong’ baseia-se numa apreciação diferente em termos políticos, e em particular, devido à grande diferença que se regista no âmbito das actividades, da gestão e das medidas de controlo no Interior da China, até ao presente ainda não estão reunidas condições para se processar a integração”, indicou o governante. Apesar da actual falta de condições, Wong Sio Chak adiantou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai continuar “a coordenar os respectivos serviços de Macau nas negociações com o Interior da China, estudando a possibilidade de optimização e de integração”. Além de dar conta de que “alguns proprietários que já tinham obtido licença para a circulação em Hengqin não têm outra alternativa senão cancelá-la”, a maior atractividade de viagem na província inteira coloca outro problema à incompatibilidade das duas políticas: o trânsito caótico. Nick Lei sublinhou que a impossibilidade de aceder às estradas de toda a província através de Hengqin será mais um factor a contribuir para as complicações de trânsito na Rotunda da Amizade e na Zona A dos Novos Aterros para aceder ao posto fronteiriço da Ponte HKZM. Ponte HKZM | Posto para mercadorias abre este ano O Governo adiantou ontem que o Posto de Transferência de Mercadorias Transfronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM) deve começar a operar este ano. A estimativa foi avançada por um representante da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), em resposta a interpelação oral do deputado Ip Sio Kai. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apontou que quando a instalação abrir, o seu funcionamento estará a cargo da DSEDT, com a fiscalização dos veículos a cargo dos Serviços de Alfândega. Fronteira | Passagem electrónica lançada este mês Passar a fronteira com identificação electrónica do BIR, pode ficar mais fácil já a partir do dia 30 deste mês. Isto porque, no caso de a Assembleia Legislativa (AL) aprovar as novas alterações ao Bilhete de Identidade de Residente (BIR), algumas disposições do novo diploma podem entrar já em vigor, onde se inclui a passagem nas fronteiras com identificação electrónica do BIR. A informação consta no jornal Ou Mun e foi avançada pela deputada Ella Lei, no contexto de mais uma reunião da primeira comissão permanente da AL, encarregue de analisar na especialidade as alterações ao regime do BIR da RAEM, em vigor desde 2002. A presidente da comissão adiantou que a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) tem feito os preparativos para acolher a nova funcionalidade juntamente com as forças de segurança. A proposta de lei em causa entra plenamente em vigor dia 25 de Dezembro deste ano, pelo que a nova versão do BIR passa a funcionar automaticamente, sem que os residentes tenham de tomar quaisquer medidas.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteGP Macau | Contrato de três anos para as Taças do Mundo A Federação Internacional do Automóvel (FIA) emitiu um comunicado esta segunda-feira a confirmar o regresso das Taças do Mundo da FIA de Fórmula 3 e GT ao Grande Prémio de Macau, ausentes do programa do maior evento desportivo do território desde 2019 Num ano em que o Grande Prémio comemora o seu 70.º aniversário, o anúncio deste esperado regresso vem no seguimento de um acordo de três anos resultante dos esforços conjuntos da FIA, da Associação Geral de Automóvel de Macau-China (AAMC) e da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. As duas competições FIA terão lugar de 16 a 19 de Novembro, com a acção em pista a começar na quinta-feira e o formato a incluir duas sessões de treinos livres de 40 minutos e duas sessões de qualificação para a Fórmula 3, bem como duas sessões de treinos livres de 30 minutos seguidas de uma única qualificação com a mesma duração para os carros de Grande Turismo. Ambas as competições terão uma corrida de qualificação seguida de uma corrida principal para a decisão do título de vencedor destas Taças. As durações das corridas serão de 10 e 15 voltas para a F3 e de 12 e 16 voltas para os carros de GT. Tal como aconteceu de 1983 a 2019, o vencedor da prova de F3 será considerado o vencedor geral do Grande Prémio de Macau. Bem-vindos a Macau No comunicado enviado pela FIA à imprensa, Pun Weng Kun, Coordenador do Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, disse que “a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau sente-se honrada por continuar a receber a confiança e o apoio da FIA. Acolher a Taça do Mundo de GT da FIA e a Taça do Mundo de F3 da FIA no 70.º Grande Prémio de Macau é um testemunho do reconhecimento da FIA das nossas capacidades organizativas e irá reforçar ainda mais a posição do Grande Prémio de Macau na indústria internacional dos desportos motorizados.” O actual responsável máximo pela prova nascida em 1954, afirmou também que a organização está “ansiosa por continuar a trabalhar com a FIA na finalização dos detalhes do regresso dos eventos e queremos dar as boas-vindas aos pilotos de elite que irão competir no nosso mundialmente famoso Circuito da Guia.” FIA saúda regresso da F3 Depois da estreia em 2019, que obrigou a alterações no Circuito da Guia, para que este recebesse a homologação Grau 2 da FIA, os monolugares do Campeonato de Fórmula 3 da FIA vão voltar este ano. Nikolas Tombazis, o director das provas de monolugares da FIA, afirmou que “estamos todos muito satisfeitos por ver o regresso da Taça do Mundo de Fórmula 3 da FIA em Macau – a história de Macau e da Fórmula 3 é uma das mais famosas do desporto automóvel e o evento é, desde há muito, o ponto alto do calendário de monolugares juniores. Ao longo das décadas, muitos dos grandes nomes das corridas foram testados no Grande Prémio de Macau, uma vez que um desempenho notável no Circuito da Guia é um sinal seguro de talento e empenho.” Visto que o evento da RAEM não conta para o campeonato, este regresso dos Fórmula 3 a Macau estava dependente de um acordo com o transporte das viaturas, visto que as equipas não queriam que o regresso fosse feito por barco. “É uma notícia fantástica que a história continue com a actual geração de carros de Fórmula 3, que se estreou com sucesso nas ruas de Macau em 2019”, referiu Tombazis. “Graças ao trabalho árduo e à colaboração entre a FIA, a AAMC, o Comité Organizador do Grande Prémio de Macau e o promotor do Campeonato de Fórmula 3 da FIA, a Taça do Mundo de Fórmula 3 da FIA tem um futuro brilhante”, prevê Nikolas Tombazis. Continuidade dos GT3 Apesar do comunicado não mencionar, a co-organização da prova está a cargo, como nas anteriores edições da Taça do Mundo de GT realizadas em Macau, da empresa SRO Motorsports. A competição será aberta a viaturas FIA GT3, que desde 2008 têm sido presenças regulares no Circuito da Guia. A competição deverá estar aberta tanto aos construtores como a equipas e pilotos privados. Marek Nawarecki, Director do Departamento de Velocidade da FIA, referiu que o “volume de construtores envolvidos e os carros homologados fazem da plataforma GT3 a categoria de corridas para clientes mais bem sucedida da FIA. Por isso, é importante que tenha o seu próprio auge, sob a forma de um evento autónomo em formato ‘sprint’ que atribui um título da Taça do Mundo FIA. A importância da classe GT3 vai crescer ainda mais, por isso ter as corridas da FIA de volta às ruas de Macau é um desenvolvimento extremamente positivo para todos os envolvidos, incluindo os fãs, uma vez que este circuito sempre produziu grandes corridas.”
João Luz Manchete SociedadeAmbiente | Muitos dias com boa qualidade de ar, mas cresce efeito de estufa A emissão de gases com efeito de estufa aumentou em 2022 face ao ano anterior, assim como os dias em que se respirou em Macau ar insalubre. Ainda assim, em quase 92 por centos dos dias do ano passado a qualidade do ar foi moderada a boa, segundo o Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2022 publicado ontem A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) divulgou ontem o Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2022, que traça um cenário diverso de avanços e recuos na meta de preservação ambiental, naturalmente afectado pelo contexto socioeconómico de um ano marcado pela pandemia da covid-19. Em termos atmosféricos, a proporção de dias com qualidade do ar classificada de “bom” e de “moderado” no total de dias monitorizados foi de 91,8 por cento ao longo do ano passado. Apesar da elevada percentagem, “em 2022, foram registados entre 8 e 33 dias classificados de ‘insalubre’ em todas as estações de monitorização da qualidade do ar de Macau”, face ao registo de entre 10 e 24 dias insalubres em 2021. A DSAP revelou também que foram registados entre 1 e 3 dias ‘muito insalubres’ em 2022 nas estações ambientais da Taipa e Coloane, e na Berma da Estrada de Ká-Hó. O relatório aponta que os resultados das medições relativas ao ambiente atmosférico reflectem “uma ligeira queda em comparação com 2021, no entanto, a qualidade do ar melhorou em geral em relação ao nível pré epidémico”. Quanto aos poluentes detectados nas estações de monitorização da qualidade do ar, as partículas finas em suspensão PM2,5 e o ozono foram os principais poluentes atmosféricos, com a Estação Ambiental da Taipa a registar o índice mais elevado ao longo de todo o ano. A DSAP aponta ainda que em 2022 o mês com melhor qualidade do ar em Macau foi Junho e o pior foi Setembro. Apesar de na última década a percentagem de dias com qualidade do ar ‘insalubre’ ou ‘muito insalubre’ apresentar uma trajectória de descida, com os níveis de concentração os principais poluentes a diminuírem, as concentrações médias anuais de ozono mostraram “uma tendência ascendente, o que continua a pôr em causa a qualidade atmosférica de Macau”. Por outro lado, o relatório da DSAP revela que em 2022 o dióxido de carbono (CO2) dominou as emissões de gases com efeito de estudo, correspondendo a mais de 94,7 por cento do total de emissões, com as restantes emissões a corresponderam a óxido nitroso e metano. No geral, o valor estimado das emissões de gases com efeito de estufa de 2022 subiu em relação a 2021, na sequência do aumento de cerca de 40 por cento da produção local de electricidade. Consumos vários A DSPA explica que devido ao “impacto dos repetidos surtos epidémicos causados pelo novo tipo de coronavírus, o PIB, o número de turistas e a intensidade turística, em 2022, diminuíram significativamente, e a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados, o consumo de electricidade e o volume de água facturada também baixaram”. No ano passado, o volume de água facturada foi de 86.308 milhares de metros cúbicos, o que representou uma descida de 3,5 por cento face a 2021. O consumo de electricidade acompanhou a tendência, com uma descida anual na ordem dos 3,7 por cento, assim como a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados, que totalizou 453.152 toneladas (menos 3,6 por cento). Porém, é indicado que o consumo de energia por unidade do PIB aumentou 30 por cento em termos anuais. No capítulo do consumo energético, os sectores que gastaram mais energia foram o comércio (70,5 por cento), o consumo doméstico (18,9 por cento), os organismos do Governo (7,4 por cento) e a indústria (3,2 por cento). Importa ainda referir que, no ano passado, 89,6 por cento do total de energia eléctrica consumida em Macau foi adquirida ao exterior, enquanto a electricidade produzida localmente representou uma fatia de 7,5 por cento. Estado sólido O relatório divulgado ontem revela que no ano passado “foram recolhidas do mar cerca de 306 toneladas de resíduos sólidos e jacintos de água, o que representa um aumento face às 243 toneladas de 2021”, uma subida de quase 26 por cento em termos anuais. A quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau caiu no ano passado 3,6 por cento em termos anuais, com o registo per capita também a cair 2,7 por cento. Também nesta categoria, os efeitos do combate à pandemia se fizeram sentir. A quantidade de resíduos de construção teve uma queda de 16,5 por cento face a 2021, a quantidade de lamas marinhas reduziu 42,5 por cento, enquanto as quantidades de escória e de cinzas volantes ficaram a um nível próximo do de 2021. Por outro lado, “a DSAP aponta que no ano passado se manteve a tendência de subida de 32,7 por cento na quantidade de resíduos especiais e perigosos, comparando com 2021”. Outro factor relevante é a descida de 1,7 por cento das despesas públicas do Governo relativas à “Protecção ambiental” verificada em 2022, face ao ano anterior, com o orçamento dedicado às questões ambientais a situar-se em cerca de 1,7 mil milhões de patacas. Estas despesas destinaram-se principalmente a pagar “obras de construção e modernização das infra-estruturas ambientais e trabalhos de operação e manutenção”. Com o retorno à normalidade, o Governo aponta o caminho para um futuro com melhor ambiente. “Com a gradual dissipação da névoa da epidemia, Macau dará início a uma ampla recuperação global da sociedade e da economia. É imperativo que o desenvolvimento verde se torne no princípio básico do desenvolvimento socioeconómico de Macau e se ponham em prática, de forma abrangente, as estratégias de conservação de energia, redução de emissões e protecção ambiental”.
João Luz Manchete SociedadeTrabalho | Três meses consecutivos com aumento de TNR Para colmatar a tão badalada falta de mão-de-obra, Abril marcou o terceiro mês consecutivo de aumento de trabalhadores não-residentes em Macau, totalizando mais de 158 mil, ainda assim longe dos números do passado recente. Desde o início do ano, entraram no mercado de trabalho mais de 6.300 não-residentes, a larga maioria oriundos da China No final de Abril deste ano, o número de trabalhadores não-residentes (TNR) em Macau era de 158.202 pessoas, um segmento populacional que aumentou todos os meses desde o início de 2023, mas que fica aquém do registo do passado. Por exemplo, em Abril de 2022, o número de TNR era 166.611 e em Abril de 2019, antes da pandemia da covid-19, os portadores de blue card eram 190.136. Apesar dos repetidos apelos de diversos sectores económicos para a necessidade de importação de mão-de-obra, com particular na indústria hoteleira, o aumento de TNR tem-se feito sentir lentamente, com uma subida deste segmento da população activa a acrescentar 6.324 trabalhadores desde Janeiro. No espaço de um mês, em Março e Abril deste ano, entraram mais 3.544 TNR no mercado de trabalho da RAEM. Do total de TNR em Macau no passado mês de Abril, a larga maioria, 110.493, eram oriundos do Interior da China, seguidos de trabalhadores das Filipinas que totalizaram 24.573 portadores de blue card, com os vietnamitas (7.255) e os nacionais da Birmânia (2.760) a serem as terceira e quarta nacionalidades mais representativas de não-residentes. Carga de trabalhos O ramo de actividade que absorveu mais TNR foi a hotelaria, com 40.109 mil profissionais, mais de um quarto de toda a mão-de-obra não-residentes (25,35 por cento do total). Destes, mais de 33.500 são chineses. É de salientar, que desde o início de 2023, o sector da hotelaria aumentou a sua força de trabalho com mais 2.970 não-residentes, absorvendo quase 47 por cento de todos os TNR contratados nos primeiros quatro meses do ano. Em Abril de 2019, os hotéis de Macau tinham nos seus quadros 53.174 profissionais não-residentes, mais de 13 mil pessoas que no mesmo mês deste ano. O segundo ramo económico que mais TNR acolheu foi a construção, que somou 28.222 trabalhadores no final do passado mês de Abril, seguido por sector dos “empregados domésticos” que totalizava 23.675 no mês em análise, com a comunidade filipina a contribuir com mais de 13 mil profissionais para o sector.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | Governo deve dialogar mais para prevenir crises Penny Wan, docente do Instituto de Formação Turística, defende que as autoridades e o sector do turismo devem trabalhar mais de forma conjunta, estabelecendo grupos de trabalho e planos para responder mais rapidamente a futuras crises. A recuperação do turismo é tema central de um debate hoje na Fundação Rui Cunha Uma das lições da pandemia foi a necessidade de aumentar o diálogo entre o Governo e o sector do turismo. A ideia é defendida por Penny Wan, docente do Instituto de Formação Turística (IFT), ao HM. Penny Wan é uma das oradoras do debate de hoje promovido pela Fundação Rui Cunha (FRC) e MBtv (Macau Business), a partir das 18h30, intitulado “Félix Renascida: Aproveitando ao Máximo o Regresso do Turismo”. “O Governo e a indústria aprenderam que têm de ter um diálogo mais frequente e uma maior coordenação, havendo a necessidade de criar grupos de trabalho para crises súbitas e inesperadas, devendo ser criados planos, políticas e estratégias para lidar com crises de forma mais rápida.” Para Penny Wan, não se pode ainda falar de uma recuperação plena do sector, “uma vez que os locais e as pequenas e médias empresas continuam a não conseguir colher proveitos suficientes” do melhor panorama económico. “Macau tem ainda um longo caminho a percorrer para uma plena recuperação. No entanto, está no bom caminho e a trabalhar em prol desse objectivo”, frisou. A docente do IFT defende que a pandemia “alterou a mentalidade” do sector, o que permitiu “o desenvolvimento mais criativo de novos produtos e estratégias, como a oferta de pacotes de descontos e programas turísticos para residentes e o trabalho conjunto com outras cidades da Grande Baía para atrair clientes”. Além disso, a indústria “tornou-se mais consciente da mudança de preferências e comportamentos, sobretudo no que diz respeito ao crescimento dos viajantes individuais e jovens, o que permitiu explorar novos nichos de mercado”. Graças à pandemia, houve “avanços tecnológicos, nomeadamente o uso de plataformas digitais para promover Macau na Grande Baía”. Novos tempos Luís Herédia, presidente da Associação de Hotéis de Macau, é outro dos oradores do debate de hoje. Ao HM, disse que “há sectores [turísticos] que precisam ainda de mais ajustamentos, pois têm novos trabalhadores e outros que regressaram, necessitando de mais tempo para providenciar mais e melhores serviços”. O turismo entrou “numa nova fase”, estando Macau a caminho de um “novo normal”. Mas será necessário um ano ou mais para que haja novos dados. Até lá, aponta Luís Herédia, é importante continuar a apostar na formação e na melhoria de infra-estruturas. “Queremos ter a capacidade para atrair os mercados internacionais, e para isso temos de providenciar serviços de qualidade em todos os segmentos, nomeadamente nos acessos à chegada [de Macau], nos postos de imigração, transportes, retalho, hotéis, restaurantes, museus. Macau tem um produto único e há novos elementos [turísticos] que estão a melhorar em termos de capacidade de fornecimento, enquanto outros precisam de mais tempo para se reabilitar”, rematou. O debate inclui ainda personalidades como Célia Lao, vice-presidente da Associação de Intercâmbio de Aeronáutica da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e Vinzenz Rosa de Pauli, presidente da SKAL International Macau.
João Luz Manchete PolíticaFronteira | Leong Sun Iok pede melhores acessos rodoviários Antes de se aumentar o volume de vagas diárias de circulação de veículos de Macau em Guangdong, a rede rodoviária que serve a fronteira tem de ser melhorada, argumenta Leong Sun Iok. O deputado aponta ainda para desfasamentos da política de integração na Grande Baía Desde da entrada em vigor da “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”, que permite aos condutores da RAEM atravessarem a fronteira de automóvel, passou a vigorar um sistema misto que acabou com as duas matrículas que durava há décadas. Actualmente, os veículos de matrícula única de Hengqin só podem entrar e sair através do Posto Fronteiriço de Hengqin, enquanto os veículos do esquema de circulação de veículos de Macau em Guangdong só podem entrar e sair através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM). Na óptica do deputado Leong Sun Iok, esta realidade não corresponde ao objectivo de integração de Macau na Grande Baía, nem ao aumento da conveniência para os residentes da RAEM. O deputado da Federação das Associações adiantou ao Jornal do Cidadão que tem recebido muitas queixas de residentes que encontraram dificuldades para conseguir uma das 2.000 vagas diárias para circulação de veículos na província vizinha. Apesar de reconhecer que as vagas diárias são insuficientes para fazer face à procura, devendo aumentar no futuro, Leong Sun Iok considera que a prioridade de ambos os governos deveria ser a aposta na melhoria da rede rodoviárias de acesso ao ponto fronteiriço da Ponte HKZM. Assim sendo, o deputado sugere o reforço das redes viárias na Rotunda da Amizade e na Zona A dos Novos Aterros, para garantir o fluxo de trânsito, antes do alargamento das vagas diárias de circulação. Caos nas férias Apontando que, desde que entrou em vigor o reconhecimento mútuo das cartas de condução, a meio de Maio, as marcações para o reconhecimento mútuo das cartas são sempre preenchidas, aumentando o número de condutores habilitados a conduzir em Guangdong, tornando cada vez mais as vagas diárias numa raridade. Para já, as vagas diárias para atravessar a fronteira de carro esgotam com uma semana de antecedência, situação que não permite aos residentes fazerem um planeamento atempado das suas viagens. O próximo período de férias é outra meta temporal que Leong Sun Iok aponta como um teste à capacidade de escoar o trânsito nas zonas mais problemáticas de acesso à fronteira da Ponte HKZM. Outra lacuna ainda elencada pelo deputado é a existência de apenas um local em Macau habilitado a fazer inspecção a carros transfronteiriços.
Hoje Macau Manchete SociedadeAir Asia | Apontada discriminação contra “ajudantes domésticos” Uma associação de trabalhadores migrantes em Macau considera que a nova promoção da companhia aérea Air Asia, dirigida a “ajudantes domésticos”, promove a discriminação, além de “ser enganosa” A iniciativa da companhia de baixo custo da Malásia Air Asia, intitulada “Domestic helper fares” (“Tarifas para ajudantes domésticos”), promove voos directos até Manila, capital das Filipinas, desde Hong Kong e Macau, cidades com uma forte presença de trabalhadores migrantes daquele país asiático. “A promoção é uma discriminação, porque cria uma divisão entre classes de pessoas”, disse à Lusa Benedicta Palcon, representante da União de trabalhadores migrantes filipinos Greens (Greens Philippines Migrant Workers Union). Palcon deixou um comentário na conta da rede social do Facebook da empresa, com base em Kuala Lumpur, capital malaia, notando que, ao invés de “ajudante doméstico”, a “palavra correcta a usar é trabalhador doméstico”. “Dêem-nos pelo menos algum tipo de dignidade”, sublinhou à Lusa a presidente da Greens, voz habitual na reivindicação de direitos para a classe trabalhadora filipina em Macau, que espera que a Air Asia altere o nome da campanha promocional. Na imagem desta campanha, no ‘site’ da empresa, nas redes sociais ou em emails enviados a quem subscreve o serviço, aparece uma mulher a abraçar uma criança. “Representa um trabalhador a cuidar de uma criança ou pode ser uma mãe e filho, quem sabe?”, notou Palcon, referindo-se ao facto de muitas trabalhadoras domésticas cuidarem de crianças em Macau. Mas a crítica da filipina vai além do aspecto discriminatório. De acordo com a promoção, para quem marcar a viagem até 10 de Junho e voar até 30 de Novembro, a tarifa base da viagem de Hong Kong para Manila, num sentido e excluindo taxas adicionais, começa em 162 dólares de Hong Kong e de Macau para a capital filipina por 119 patacas. “Nem é a tarifa verdadeira, apenas a base, portanto incluindo as taxas e outros custos pode bem chegar a 1.500 ou 2.000 patacas por uma viagem de ida e volta”, notou a responsável. A Lusa contactou a Air Asia para questionar sobre a nova promoção, mas não recebeu uma resposta. No fundo da escala Os empregados domésticos em Macau, mão-de-obra ligada sobretudo à comunidade filipina, indonésia e vietnamita, auferem salários muito aquém da mediana salarial mensal no território. Segundo dados facultados à Lusa, em Junho do ano passado, pela União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, uma empregada doméstica recebia entre três mil a cinco mil patacas por mês antes da pandemia. Com a falta de mão-de-obra durante a crise sanitária, o vencimento mensal terá passado para valores entre as quatro mil e as seis mil patacas. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a mediana do rendimento mensal da população empregada, no primeiro trimestre deste ano, era de 17 mil patacas. O vencimento e protecção laboral continuam a ser uma luta deste grupo profissional em Macau, o único excluído da lei do salário mínimo, em vigor desde Novembro de 2020. “Estamos sempre a pressionar o nosso consulado para pressionar o Governo de Macau com o salário mínimo, mas o Governo nunca leva isso em consideração”, rematou Palcon.
João Luz Manchete SociedadeFundação Macau | Abertas inscrições para apoios financeiros As candidaturas para os quatro planos de apoios financeiros da Fundação Macau para 2024 estão abertas. O prazo para financiar despesas de associações corre até 14 de Julho, enquanto as candidaturas para “projectos académicos”, “actividades comunitárias” e “intercâmbios” decorrem entre Agosto e 15 de Setembro Estão abertas até 14 de Julho as candidaturas para concorrer ao apoio financeiro da Fundação Macau para “despesas de funcionamento de associações” para o ano 2024. A instituição presidida por Wu Zhiliang indicou ainda que as inscrições para candidaturas a apoios financeiros a “projectos académicos”, “actividades comunitárias” e “intercâmbios” decorrerá entre 1 de Agosto e 15 de Setembro. Com a abertura das candidaturas, a Fundação Macau reforçou o apelo às associações locais para que realizem “actividades ou projectos que proporcionem maiores benefícios sociais”, e que proporcionem a melhoria do bem-estar da população e do desenvolvimento social”. Segundo a instituição, estes desígnios foram consagrados como prioridades no procedimento de atribuição de apoio financeiro e na selecção de acordo com a natureza do pedido, implementado em 2022 em articulação com a política de gestão na concessão de apoio financeiro pelo Governo da RAEM. A Fundação Macau refere que, para 2024, “irá reforçar a avaliação da qualidade das actividades ou projectos candidatos, nomeadamente quanto aos benefícios sociais proporcionados, tomando como referência mais indicadores técnicos como grau de inovação das actividades ou projectos candidatos e compatibilidade com as linhas de acção governativa”. O objectivo do reforço da avaliação é “assegurar o aproveitamento racional do erário público, maximizando os benefícios a alcançar”. A pente fino Para “proceder a uma avaliação prudente das candidaturas de acordo com critérios e indicadores pré-estabelecidos”, a Fundação Macau irá nomear uma comissão de avaliação para cada plano de apoios financeiros. A instituição apela à atenção aos regulamentos dos planos, nomeadamente à descrição detalhada do conteúdo da candidatura e dos benefícios sociais a alcançar, assim como à elaboração do orçamento. Para financiar despesas de funcionamento de associações, a Fundação Macau vinca que o “objectivo é apoiar parte das despesas essenciais ao funcionamento, como por exemplo, remuneração de trabalhadores, despesas com instalações e formação de pessoal”. Em relação aos projectos académicos, são elegíveis estudos académicos, edições académicas e conferências/acções de formação. Associações podem apresentar candidaturas para 16 projectos, enquanto o limite para instituições de ensino superior é de 24 projectos. Uma pessoa singular apenas pode candidatar-se a um projecto. Quanto às actividades comunitárias, a Fundação Macau estabelece que estes apoios vão financiar “palestras, workshops, colóquios, acções de formação, exposições, concursos, publicações, actividades integradas nos bairros comunitários e festivais de grande escala nos bairros comunitários”, com as entidades elegíveis a poder apresentar candidaturas para 36 actividades. Na categoria “Intercâmbios”, são elegíveis projectos de visita ao “Interior da China, Hong Kong, Taiwan e outros países ou regiões”, com um limite máximo de 15 visitas. A Fundação Macau vai realizar, nas suas instalações, duas sessões de esclarecimentos sobre as candidaturas a apoios na quinta e sexta-feira, às 16h.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCineasta local teme controlo nos conteúdos cinematográficos Vincent Hoi, cineasta local, teme que o Governo venha a aumentar o controlo sobre conteúdos cinematográficos no contexto dos dois planos de subsídios à produção anunciados na última semana pelo Instituto Cultural (IC), cujas submissões têm de passar a respeitar a nova lei de segurança nacional, entre outros critérios. “Pelo que li nas notícias, preocupa-me as limitações em termos de conteúdos nos filmes realizados em Macau. É exigido que o conteúdo dos filmes [a concurso] não podem violar a segurança nacional, mas sabemos que hoje em dia o conceito de segurança nacional é ainda muito ‘abstracto’ e não sabemos quais são as linhas vermelhas”, disse ao HM. O realizador diz que as limitações podem, acima de tudo, “destruir a liberdade de criatividade”, ao pedirem que as empresas de filmagem subsidiadas transmitam uma imagem positiva do território. “Os filmes filmados em Macau só podem passar coisas boas de Macau, e parece que conteúdos negativos não serão permitidos no futuro”, frisou. Do positivismo Vincent Hoi entende que as maiores limitações podem focar-se nas empresas do estrangeiro que se candidatam a estes apoios, mas o realizador acredita que, no futuro, “os cineastas locais que quiserem pedir apoios ao Governo devem também assegurar que os conteúdos dos filmes respeitam a segurança nacional, devendo também mostrar uma imagem positiva de Macau”, rematou. Na última semana o IC anunciou, no âmbito de uma conferência de imprensa do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, que este ano haverá dois planos de financiamento ao sector audiovisual, um para filmagens feitas em Macau, com um orçamento total de 12 milhões, com um limite individual de financiamento de dois milhões, e outro para a divulgação e distribuição dessas obras, com um orçamento de 2,5 milhões de patacas, 250 mil por pessoa. O orçamento global dos dois planos de financiamento é de 14,5 milhões de patacas. Hoi Kam Un, chefe do departamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, adiantou que os conteúdos a concurso deverão respeitar questões como a segurança nacional e as crenças locais.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConsulado | Rita Santos aponta o dedo a atraso na renovação de documentos Sem vagas para novas marcações até Outubro, o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong está novamente a ser alvo de queixas. Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas, pede um maior contacto sobre esta matéria com Paulo Cafôfo, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas A falta de vagas para a renovação de documentos como o passaporte ou cartão de cidadão até ao final do ano está a gerar queixas junto do gabinete de atendimento ao cidadão de Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas. A informação consta numa mensagem enviada ao cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, onde se lê que os queixosos “referiram que, após o envio das fotocópias do cartão de cidadão ou passaporte, o sistema não permite o agendamento”. “Eu, pessoalmente, tentei entrar no sistema e verifiquei que as datas estão assinadas a vermelho até Dezembro do corrente ano, pelo que presumo que as marcações estão encerradas até esse mês. O sistema não permite a marcação nem para a renovação do cartão do cidadão nem do passaporte”, apontou. Assim, Rita Santos, que é presidente do conselho regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas, pede que Paulo Cafôfo, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas seja informado de uma situação “que está a afectar negativamente a imagem dos serviços do consulado, sendo necessário encontrar soluções para remediar a actual situação”. Assumir o problema Há muito que o consulado enfrenta o problema da dificuldade ou mesmo impossibilidade de agendamento de vaga para renovação de documentos. Em declarações ao Jornal Tribuna de Macau, publicadas na edição de quinta-feira, Alexandre Leitão disse que a lista de espera para renovação de passaportes e cartões de cidadão conta com cerca de 15 mil pessoas, com vagas preenchidas até Outubro. “Nós não temos capacidade para dar resposta a milhares – porque são milhares – de pedidos que estão em lista de espera. O canal corrente já está cheio até Outubro. Aumentámos o número de atendimentos diários em 30 por cento – eram 100, hoje são 130. Fazendo as contas, estamos a falar em muito mais de 10 mil em fila de espera, quase 15 mil pessoas”, afirmou. O consulado disponibiliza ainda um outro canal de agendamento, com um email próprio, para casos mais urgentes, onde ainda existem “algumas vagas”, apontou o cônsul. De frisar que Macau é um dos territórios ligados ao universo das comunidades portuguesas com mais utentes do consulado, tendo em conta o elevado número de membros da comunidade chinesa com passaporte português. Além disso, o consulado enfrenta problemas em matéria de recursos humanos dados os baixos salários que disponibiliza na hora do recrutamento.
