Karaokes queixam-se de que negócio piorou após pandemia

Face ao cenário de pessimismo dos cidadãos, o presidente da Associação Industrial e Comercial sugere que sejam lançadas medidas de promoção da economia interna, como o cartão de consumo para turistas

 

Os proprietários dos bares de karaoke queixam-se de que o negócio está a enfrentar condições piores do que aquelas com que teve de lidar durante a pandemia. Em declarações ao jornal Ou Mun, alguns empresários do sector traçam um cenário de dificuldades, motivadas pela crescente concorrência dos espaços no Interior e as restrições no consumo.

Segundo a versão do empresário Leong, com a passagem das fronteiras para o Interior a voltarem praticamente à situação de normalidade em Janeiro, os empresários sentem dificuldades acrescidas, porque muitos dos residentes passaram a preferir frequentar os bares de karaoke no outro lado da fronteira.

Leong adiantou ainda que com a implementação do programa de circulação de veículos de Macau no Interior o volume de negócios dos bares de karaoke registou quebras de 50 a 60 por cento face ao período da pandemia. No caso do estabelecimento gerido por Leong, há noites de fim-de-semana em que não tem mais do que duas mesas com clientes, o que é muito diferente do que se registava no passado. O sector atravessa assim uma situação em que tem mais clientes durante os dias da semana do que ao fim-de-semana, o que representa uma mudança de paradigma.

 

Quebras acentuadas

O jornal Ou Mun ouviu também outro dono de um espaço de karaoke, de apelido Chan, que afirmou ter quebras na ordem dos 50 por cento, face ao período da pandemia.

O empresário explicou que o ambiente económico é muito diferente do antecipado e que a fonte dos clientes sofreu alterações. Além da concorrência dos espaços do Interior, que foi intensificada com a circulação dos veículos para Zhuhai, há um ambiente de depressão económica e de cortes no consumo.

Chan admitiu ainda que no passado investiu em restaurantes, porque o ambiente de negócios era bom e era possível ganhar dinheiro apenas com a loja aberta. Contudo, explicou, a situação mudou muito e teve de fechar vários espaços. O empresário deixou ainda antever que vai ter de fechar mais restaurantes no futuro, face à falta de receitas.

 

Apoio às PME

Por sua vez, o presidente executivo da Associação Industrial e Comercial, Ng Wah Wai apelou ao Governo para encontrar uma solução para os problemas das pequenas e médias empresas. Segundo o dirigente associativo, a recuperação económica vai demorar a ser sentida, pelo que é necessário apoiar os negócios locais.

Ng Wah Wai defendeu o lançamento de mais medidas para promoção do consumo interno, que façam com que os residentes comprem mais nas lojas locais.

Além de atrair os residentes locais, o responsável também sugeriu que o Governo siga as práticas do sudeste asiático, do Japão e de Taiwan, onde foram lançados cartões de consumo para os turistas, o que é visto como uma forma de promover o consumo em Macau.

27 Jun 2023

Académicos avisam que Governo vai enfrentar “teste de stress complexo”

A vontade do Governo Central de terminar com o jogo VIP em Macau e com a dependência da “corrupção em massa” vai fazer com que o Governo local tenha de enfrentar vários desafios

 

A pressão do Governo Central que levou Macau a promover transformações profundas no segmento VIP do jogo vai levar o Governo da RAEM a enfrentar um “teste de stress” para controlar a despesa orçamental e evitar problemas sociais. O aviso é deixado no artigo “O perfil da Cidade de Macau – A Ascensão e a Queda de Uma Cidade do Jogo”, publicado este mês na revista Cidades e assinado pelos académicos Edmund Li, da Universidade de Shandong, Zhang Anning e Yin Yechang, ambos da Universidade de Macau.

Num artigo em que fazem uma análise ao impacto das alterações mais recentes na indústria do jogo no território, os autores apontam que ao longo dos anos o território sofreu de “má governação crónica”, motivada pela “ilusão de uma prosperidade sem limites”.

No entanto, com a pandemia o cenário foi radicalmente alterado e os académicos consideram que a imagem “glamorosa” de Macau como uma cidade de jogo foi “manchada”, devido à recessão ligada à covid-19 e à vontade de Pequim de reformar a indústria.

“Tornou-se impossível para o Governo de Macau manter o status quo ou implementar as reformas a um ritmo lento. Macau foi forçada por Pequim a impor restrições rigorosas à sua indústria do jogo e a encerrar o lucrativo negócio do jogo VIP”, foi indicado. “Pequim agiu para garantir que Macau tem um desenvolvimento saudável e sustentado sem depender da corrupção em massa”, foi acrescentado.

 

Preço a pagar

Contudo, os académicos indicam que as reformas impostas por Pequim vão ser um desafio e que pode haver um preço a pagar.

Segundo o artigo, Macau “vai enfrentar um teste de stress muito complexo e severo no futuro, com a redução das receitas do jogo no orçamento e a capacidade para controlar os gastos”.

Ao mesmo tempo, o teste vai surgir numa altura em que o Governo está a tentar diversificar a economia, o que na perspectiva dos investigadores pressupõe um aumento dos gastos com o orçamento, mas que também cria vários riscos acrescidos para garantir que o plano de diversificação é bem-sucedido.

Num cenário com um futuro complicado para o governo, Edmund Li, Zhang Anning e Yin Yechang alertam vai ser necessário “dar maior enfâse à sociedade civil”, “ouvir activamente as opiniões dos cidadãos” e “diminuir o enorme fosso que existe entre a elite e os restantes cidadãos”. Os investigadores considerarem também que para os próximos anos de governação vai ser essencial a capacidade para “antecipar os problemas sociais”.

27 Jun 2023

Livros | Obras proibidas em Hong Kong resistem em Macau

Após a retirada de obras e autores das bibliotecas públicas de Hong Kong, é possível encontrar, em Macau, as “chamadas obras proibidas”, que resistem sobretudo nas universidades e em língua inglesa.
Poucos dias depois de duas obras de Allan Au Ka-lun terem sido retiradas das bibliotecas públicas de Hong Kong, uma amiga do autor foi à procura de “Tide Pools” em Macau. Mas o livro, que foi publicado apenas na versão chinesa, não estava disponível na rede de bibliotecas local.
Allan Au assegura à Lusa que nem sempre foi assim: “Estou bastante convicto de que este livro existia na biblioteca pública de Macau e, depois de sair a notícia do jornal de Hong Kong [Ming Pao], a minha amiga procurou-o e não encontrou”.
“Tide Pools”, um registo de viagem publicado pelo jornalista em 2009, é um dos títulos que desapareceu nos últimos dois anos das prateleiras das bibliotecas públicas de Hong Kong, de acordo com uma notícia avançada pelo Ming Pao. Au integra uma lista de autores e obras com “más ideologias” que foram recolhidos do sistema por ordem do Governo daquela região: outros nomes são o cartunista Zunzi (pseudónimo de Wong Kei-kwan) e a ex-deputada Margaret Ng Ngoi-yee.
A exclusão em Maio das duas obras de literatura de viagem de Au, “Tide Pools” e “Tata Bus” (2011), deixou o autor, que já tinha visto a bibliografia “com conteúdo mais político” desaparecer das prateleiras das bibliotecas públicas de Hong Kong no ano passado, “bastante surpreendido”.
“Os livros não tratam temas sensíveis. Isso mostra que eles [Governo] estão a visar pessoas em particular e não o conteúdo em si. Eu acho que é bastante óbvio”, refere.
As opções editoriais em Hong Kong também se fizeram logo sentir em Macau: “I am not a kid” (2015), de Joshua Wong Chi-fung, rosto dos protestos de 2019, foi excluído da biblioteca pública de Seac Pai Van para análise, disseram em Julho de 2020 as autoridades ao Hoje Macau.
E passados três anos, esta ou qualquer outra obra do jovem activista continuam ausentes da base de dados da rede pública de Macau, formada por 16 bibliotecas.
A Lusa questionou o Instituto Cultural (IC) se retirou recentemente publicações consideradas inapropriadas pelas autoridades das instalações bibliotecárias do território, mas o departamento governamental respondeu apenas que segue “os princípios estabelecidos na Política de Desenvolvimento de Colecções”, tendo em conta “a importância dos livros no local de publicação original, o equilíbrio das opiniões dos conteúdos”, entre outros factores.
São realizados “constantemente, de acordo com as práticas das bibliotecas públicas internacionais, trabalhos de avaliação e triagem das colecções”, notou ainda o IC num email, sem avançar com mais detalhes.
Instado ainda a confirmar se “Tide Pools”, de Allan Au, deixou de fazer parte do acervo literário, o IC não respondeu.

Critérios universitários
Se por um lado, a pesquisa por obras de autoria de Joshua Wong, Allan Au ou Zunzi não produzem resultados no motor de pesquisa das bibliotecas geridas directamente pelo Governo de Macau, o mesmo não acontece nas bibliotecas da Universidade Politécnica de Macau (UPM) e da Universidade de Macau (UM), ambos estabelecimentos públicos de ensino superior.
Além de artigos académicos, em inglês e até castelhano, relacionados com Joshua Wong, o livro de Allan Au “Twenty shades of freedom: media censorship routines in Hong Kong” (2017), que versa sobre “a autocensura da comunicação social” naquela região, é uma das publicações assinadas pelo autor e pode ser consultada tanto na UPM como na UM.
Por outro lado, “The People’s Republic of Amnesia” (2014), de Louisa Lim, um dos livros excluídos recentemente das bibliotecas públicas de Hong Kong, integra o corpo literário em língua inglesa, disponível na UM – sobretudo ‘online’ -, que aborda os acontecimentos de Tiananmen, a 04 de Junho em 1989, em Pequim.
Em Hong Kong, pelo menos nove títulos em língua inglesa sobre os protestos estudantis em Pequim foram retirados da rede de bibliotecas públicas, noticiou, em Maio, o jornal Washington Post.
As bibliotecas universitárias em Macau “parecem ser melhores” no que diz respeito à literatura disponível, analisa o comentador político Sonny Lo Shiu-Hing, para quem a “situação ainda depende do julgamento e das decisões dos bibliotecários”.
Allan Au, notando que “o mesmo se passa em Hong Kong”, justifica a presença “das chamadas obras proibidas” na esfera académica, em parte, com questões administrativas.
“Se quiserem fazer isso [excluir obras], precisam de passar por mais pessoas e mais processos. No caso das bibliotecas públicas, o Governo pode ordenar directamente”, nota o escritor, apontando que “pelo menos em Hong Kong, a universidade ainda é relativamente independente”.
“Mas não podemos saber o que se vai passar a seguir. Estou pessimista”, constata.

26 Jun 2023

Trabalhadores sem melhorias laborais

Um inquérito da FAOM revela que 65 por cento dos profissionais estão encalhados na profissão, sem perspectivas de evolução na carreira. Os resultados indicam que a recuperação económica não está a chegar aos assalariados

No ano passado, mais de 90 por cento dos trabalhadores de Macau tiveram cortes nos salários ou viram os seus vencimentos congelados. A conclusão faz parte de um inquérito elaborado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), entre Abril e Maio, que contou com as respostas de 435 trabalhadores.

De acordo com os resultados apresentados, numa conferência de imprensa que contou com a presença do deputado Leong Sun Iok, 90 por cento dos inquiridos apontou ter os salários congelados ou ter sofrido cortes nos últimos dois anos, sem que tenha havido qualquer reposição do valor cortado.

Ao mesmo tempo, de acordo com as conclusões citadas pelo jornal Ou Mun, 70 por cento dos trabalhadores reconheceu ter um período laboral diário superior a oito horas, o que contribui para que cerca de 50 por cento se considere numa situação profissional stressante.

As longas horas de trabalho não se reflectem em melhor perspectivas de carreira para grande parte dos profissionais. Segundo os resultados, 65 por cento considera que não existem perspectivas de mobilidade vertical profissional, o que significa que não têm perspectivas de promoção ou melhoria das condições profissionais.

 

Formações congeladas

As conclusões dos questionários apontam também que no último ano 75 por cento dos trabalhadores não recebeu qualquer tipo de formação nas empresas.

Os inquiridos identificam ainda os trabalhadores não-residentes como um factor de competição, que afecta negativamente as suas condições laborais. Cerca de 30 por cento dos trabalhadores vincou que as empresas contrataram trabalhadores não-residentes e 40 por cento defendeu ter visto a sua situação laboral afectada negativamente pela contratação de não-residentes.

Em relação a perspectivas profissionais, 20 por cento vincou sentir necessidade ou ter a intenção de mudar de emprego assim que possível e 30 por cento revelou ter planos para fazer formações e aumentar as suas valências profissionais.

Quando questionados sobre a possibilidade de o Governo implementar uma reforma laboral, metade dos inquiridos deixou o desejo de que Ho Iat Seng introduza melhorias através de legislação em matérias como as férias pagas, licença de maternidade, entre outras.

26 Jun 2023

António Costa afirma que o acordo sobre Macau é respeitado

O primeiro-ministro português, António Costa, afirmou que a República Popular da China tem respeitado os compromissos assumidos sobre Macau. Durante um debate na Assembleia da República, o governante português destacou a estabilidade das relações diplomáticas entre os dois países

 

O primeiro-ministro salientou que a China está a respeitar os acordos firmados com Portugal sobre a Região Administrativa Especial de Macau e considerou que estão estabilizadas as relações diplomáticas “seculares” com este país.

A posição foi defendida por António Costa na Assembleia da República, na parte final do debate preparatório sobre o Conselho Europeu dos próximos dias 29 e 30, em Bruxelas, depois de questionado pelos deputados Miguel Santos (PSD) e Bernardo Blanco (Iniciativa Liberal) sobre as relações entre Portugal e a China.

Miguel Santos pediu ao primeiro-ministro que detalhasse o que vai defender no Conselho Europeu quanto às políticas comerciais com a China, enquanto Bernardo Blanco quis saber porque entende que Portugal deve aumentar a sua cooperação com este país, e se discorda que seja classificado pela União Europeia como “rival estratégico”.

 

Questão de equilíbrio

Na resposta, António Costa advogou que “Portugal tem uma posição muito clara e estabilizada na sua política externa, designadamente na sua relação com a China”.

“Temos uma relação secular com a China e entendemos que devemos ter com este país as melhores relações comerciais que sejam possíveis. Devemos ter com a China uma relação de respeito mútuo”, afirmou, antes de mencionar o tratado bilateral de 1987 sobre Macau.

“Temos com a China um acordo específico relativamente à Região Administrativa Especial de Macau, que a China tem respeitado. E enquanto a China respeitar, respeitaremos a China nos mesmos termos que a China respeita Portugal e o acordo que estabeleceu com Portugal”, frisou o líder do executivo português.

Ainda em matéria de política externa, em resposta à bancada do Partido Socialista, António Costa fez uma veemente defesa do apoio de Portugal e da União Europeia à Ucrânia na sua guerra contra a Rússia. “A vitória da Ucrânia será a vitória do direito internacional. A derrota da Ucrânia será a derrota do direito internacional”, acrescentou o governante.

26 Jun 2023

Governo diz que possibilidade de recurso de exclusão de candidatos ameaça segurança nacional

O Governo afasta a hipótese de permitir que os candidatos proibidos de participar nas eleições possam recorrer da decisão para os tribunais, por considerar que isso “ameaça a segurança nacional”

 

As autoridades afirmaram na sexta-feira que autorizar o recurso dos candidatos excluídos das eleições por serem tidos como ‘antipatriotas’ constituiria “uma ameaça à segurança nacional”.

A proposta do Governo de revisão da lei eleitoral prevê que não é permitido apresentar reclamação nem interpor recurso contencioso junto dos tribunais, sendo que a desqualificação é válida para “pelo menos cinco anos”, disse o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong.

Durante uma sessão na Assembleia Legislativa (AL), no âmbito de uma consulta pública a decorrer até 29 de Julho, um assessor do secretário, Wu Ka Wai, alegou que tornar públicas, em tribunal, as razões para a exclusão de um candidato, colocaria em perigo a segurança do Estado chinês.

A única voz que questionou a opção, o deputado Ron Lam, defendeu que deveria ser mantido o direito de recurso, “até porque esta é a melhor forma de assegurar um equilíbrio entre a segurança nacional e a protecção dos candidatos”.

Todos os outros 14 deputados que pediram a palavra na sessão de sexta-feira demonstraram “apoio pleno” à revisão eleitoral, incluindo a criminalização do “incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo”.

 

Caça ao internauta

Wu Ka Wai disse ainda que será crime fazer este tipo de apelo “através de redes sociais” ou ao “reencaminhar mensagens electrónicas” e defendeu que o incitamento iria “influenciar a ordem eleitoral e afectar as eleições”.

O assessor sublinhou também que os autores de apelos que se encontrem fora de Macau poderão ser alvo de um pedido de extradição: “A internet não é um lugar fora da lei”.

O jurista António Katchi disse à Lusa que a proposta é “uma restrição inconstitucional da liberdade de expressão”.

O português defendeu que “não faz sentido proibir, muito menos criminalizar, o incitamento à prática de actos lícitos” e que apelar à abstenção, o voto em branco e o voto nulo “mais justificável se torna, quando há candidatos excluídos por razões políticas”.

Em 2021, a Comissão Eleitoral de Macau excluiu cinco listas e 20 candidatos das eleições para a AL, 15 dos quais associados ao campo pró-democracia, por não serem “fiéis” ao território e à China.

Macau registou então a mais alta taxa de abstenção (quase 58 por cento) nas eleições para a AL desde que foi criada a região chinesa. As autoridades justificaram a situação com as restrições pandémicas e o mau tempo sentido no território.

 

Mais crimes

Por sua vez, o deputado Ip Sio Kai defendeu que a revisão da lei eleitoral deveria incluir o desrespeito pelo hino, bandeira e exército chineses como razões para a exclusão.

A lei do hino e da bandeira nacional, revista em Macau em 2019, prevê uma pena de prisão até três anos para quem “pública e intencionalmente, ultrajar os símbolos e representações nacionais” da China.

André Cheong defendeu que os critérios aplicados nas últimas eleições “surtiram efeito”, mas admitiu “uma insuficiência notória dos mecanismos de verificação dos candidatos”.

As alterações, que seguem o regime eleitoral de Hong Kong, prevêem que a verificação “da existência de violação do dever de defesa ou de fidelidade” por parte dos candidatos a chefe do Governo e deputados passe a ser feita pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado.

26 Jun 2023

Diplomacia | Europa e Estados Unidos procuram aproximação à China

O diálogo da China com o mundo ocidental intensifica-se, apesar das muitas pedras que ainda persistem no caminho para uma relação harmoniosa.
O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, aterrou esta semana em Berlim, numa altura em que Alemanha, França, Estados Unidos e Reino Unido apostam numa estratégia de aproximação a Pequim.
Esta semana, em apenas alguns dias, o chefe da diplomacia dos EUA, Antony Blinken, viajou até Pequim, Li Qiang está de viagem até Berlim e Paris e o Governo britânico prepara a ida do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, James Cleverly, à China.
“Para a China, ‘the meeting is the message’ (a reunião é a mensagem)”, escreveu Mikko Huotari, director executivo da MERICS, um ‘think tank’ alemão com foco naquele país asiático, parafraseando a famosa citação do pensador canadiano Marshall McLuhan sobre a comunicação (“the medium is the message”).
Para este analista, a visita de Li a Berlim é uma prova de que Pequim quer mostrar que o diálogo com um dos seus principais aliados não está comprometido, apesar de um afastamento diplomático que se acentuou nos últimos três anos.
Uma das razões para este afastamento entre Berlim e Pequim reside na pressão exercida pelo Governo norte-americano para que a Europa se desligue da dependência económica chinesa, em particular em áreas sensíveis como a energia e as telecomunicações.
Desde o mandato do ex-Presidente Donald Trump, e prosseguindo na era do actual líder, Joe Biden, que os Estados Unidos insistem em que os países europeus rejeitem integrar a empresa tecnológica chinesa Huawei nos concursos para as redes 5G, alegando que esta organização reporta directamente perante o Partido Comunista Chinês, colocando sérios problemas de salvaguarda das informações que circulam nestas redes.
Os Estados Unidos estão preocupados, particularmente, com a progressiva afirmação das baterias eléctricas chinesas para alimentação de veículos automóveis, que ameaçam a expansão do sector automóvel em várias regiões, incluindo a Europa e os Estados Unidos.
Este tema foi abordado entre o chefe da diplomacia norte-americana no encontro com o seu homólogo chinês, Qin Gang, no passado domingo, no âmbito de uma redefinição do circuito comercial entre as duas maiores potências económicas.
Blinken repetiu por várias vezes a ideia de que os Estados Unidos não têm interesse em “conter o desenvolvimento da economia chinesa”, alegando que o sucesso do plano de Pequim salvaguarda igualmente os interesses norte-americanos.
A tese do Governo de Joe Biden é a de que Estados Unidos e China se assumam como rivais, mas procurem evitar que a concorrência resvale para conflitos mais graves, nomeadamente a nível militar.

Xadrez político
Numa entrevista divulgada esta semana pela cadeia televisiva norte-americana CBS, Blinken reconheceu que os canais de comunicação militares entre os dois países continuam comprometidos, mas assegurou que este é um “processo em curso”, mostrando-se esperançado em que num futuro próximo seja possível criar formas eficazes de resolução de conflitos.
“É importante que incidentes militares – como quando dois aviões se cruzem a curta distância ou dois navios entre em rota de colisão – sejam evitados através de canais estáveis de comunicação”, defendeu o chefe da diplomacia norte-americana.
Por isso, na agenda do primeiro-ministro chinês a Berlim e a Londres estão matérias relacionadas com a indústria da Defesa, numa altura em que Berlim anunciou um investimento bilionário em novo equipamento, em grande parte decorrente da crescente ameaça russa, após o início da invasão da Ucrânia, em Fevereiro de 2022.
“A China está interessada em que a Alemanha se desenvencilhe da dependência militar norte-americana, para que possa de seguida ficar mais receptiva às propostas comerciais chinesas. Esta abordagem certamente que não aparecerá nos comunicados após as reuniões do primeiro-ministro chinês em Berlim, mas estará muito presente nas intenções de cada diplomata chinês”, explicou à Lusa Darlyn Chai, investigadora de Relações Internacionais da Universidade de Sussex, no Reino Unido, especialista em política asiática.
Para esta especialista, os europeus estão interessados em que a China e os Estados Unidos normalizem relações, para terem mais campo de manobra para restabelecer as condições para novos investimentos chineses na Europa.
Contudo, para isso, defende Chai, os líderes ocidentais, e os europeus em particular, também precisam que Pequim se demarque das posições da Rússia na Ucrânia.
A Alemanha – tal com a União Europeia e os Estados Unidos – tem pressionado a China para não fornecer armas à Rússia, um compromisso que Blinken ouviu da boca do Presidente Xi Jinping e que o chanceler Olaf Scholz já disse estar interessado em ouvir da boca do primeiro-ministro chinês.
O tema também deverá ser um dos pontos principais da visita que o chefe da diplomacia britânica deverá realizar à China, no final de Julho, que o Governo do Reino Unido está a preparar.
A viagem ainda não está confirmada, mas fontes do Governo liderado por Rishi Sunak têm defendido a necessidade de o Reino Unido não ficar para trás na reaproximação à China, quando Estados Unidos e a União Europeia aceleram os contactos diplomáticos com Pequim.
Para o Governo britânico, o ‘Brexit’ apenas acentuou a necessidade de diversificar as relações externas, apesar dos apelos dos aliados norte-americanos, para conter o investimento chinês, especialmente nas áreas tecnológicas.

25 Jun 2023

Samtoly obrigada a pagar 14 milhões de patacas por terreno

A dívida diz respeito ao terreno onde actualmente se encontra construído o edifício Kinglight Garden e foi gerada em Agosto de 1995

 

A Companhia de Investimento e Fomento Predial Samtoly vai ser obrigada a pagar 14.16 milhões de patacas à Administração, como prémio do terreno onde está construído o edifício Kinglight Garden, na Taipa. A decisão foi anunciada na quarta-feira pelo Tribunal de Última Instância (TUI) e remete para uma dívida que estava por pagar desde Agosto de 1995.

Inicialmente, o terreno foi concessionado ao empresário Kong Tat Choi, que pagou um prémio de 56,37 milhões de patacas. Dois anos depois, em 1993, houve uma alteração ao plano de desenvolvimento do terreno, com a expansão da área da construção. Kong Tat Choi transferiu então a concessão do terreno para a empresa Samtoly, da qual era um dos accionistas.

Com a possibilidade de construir numa área maior, a Administração Portuguesa exigiu que fosse pago pelo terreno um prémio adicional de 87,57 milhões de patacas. Segundo o TUI, inicialmente a empresa concordou com o pagamento do prémio adicional, mas em 1995, a empresa recusou pagar a última prestação do prémio no valor de 14.16 milhões de patacas, e começou a questionar o montante.

Como Kong Tat Choi era também um dos empresários ligados à permuta de terrenos ligado ao lote da Antiga Fábrica de Panchões Iec Long, o Governo aceitou que as duas questões fossem resolvidas em conjunto.

Em 2000, chegou-se a um acordo, a concessionária recebia uma devolução de prémios pagos de 77 milhões de patacas, mas obrigava-se a pagar os 14.16 milhões de patacas, com a conclusão da permuta de terrenos.

 

Em águas de bacalhau

Apesar do consenso, como a resolução do processo de troca de terrenos ligado à Antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi sendo adiada ao longo dos anos a execução da dívida foi suspensa.

Finalmente, em 2017, a questão ficou resolvida, com o relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) que resultou na declaração de nulidade da concessão dos terrenos da antiga fábrica, e o despacho para a recuperação dos terrenos por parte Chefe do Executivo.

O Governo avançou assim para a cobrança junto da empresa da última tranche do prémio no valor de 14.16 milhões de patacas.

A empresa voltou a contestar o pagamento, e no Tribunal de Segunda Instância perdeu a causa. O diferendo subiu para o Tribunal de Última Instância, onde a empresa perdeu novamente a acção.

Como consequência, está mesmo obrigada a saldar a dívida, que foi pela primeira vez assumida em Agosto de 1995.

25 Jun 2023

Wu Zhiliang na presidência da Fundação Macau mais um ano

Há mais de 10 anos na presidência da Fundação Macau, Wu Zhiliang viu o mandato renovado por Ho Iat Seng. Durante este período vai auferir um salário de 100.100 patacas por mês

 

O mandato de Wu Zhiliang como presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau foi renovado por mais um ano. A decisão tomada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, foi divulgada na quarta-feira, através do Boletim Oficial.

“É renovada a nomeação de Wu Zhiliang, a tempo inteiro, como presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, pelo período de um ano, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 1100 da tabela indiciária da função pública”, pode ler-se no despacho.

Actualmente o “índice 1.100 da tabela indiciária da função pública” significa um salário mensal de 100.100 patacas. Os membros do Conselho de Administração beneficiam ainda regalias previstas no regime jurídico da função pública para o cargo de direcção, como ajudas de custos.

Wu Zhiliang chegou à presidência do Conselho de Administração da Fundação Macau em Julho de 2010, tendo sido nomeado para o cargo por Fernando Chui Sai On, então Chefe do Executivo.

Em 2020, um relatório do Comissariado de Auditoria criticou a gestão de Wu Zhiliang na Fundação Macau, por não terem sido implementados os controlos necessários na atribuição de subsídios. Já em 2012, o mesmo assunto tinha sido alvo de críticas do CA. Apesar da situação, Ho Iat Seng tem mantido a confiança no actual presidente da Fundação Macau, como atesta mais uma renovação do mandato.

 

O Historiador Wu

Nascido em 1964 em Lianping, na província de Cantão, Wu veio para Macau em 1985, depois de se ter licenciado em Português na Universidade de Estudos Estrangeiros em Pequim.

Em 1986 frequentou a Universidade Católica Portuguesa, tendo em 1991 ingressado na Universidade de Ásia Oriental, onde fez uma formação de dois anos em Administração Pública. Finalmente, em 1997, doutorou-se em História na Universidade de Nanjing.

Desde 2001, que faz parte Conselho de Administração da Fundação Macau, tendo chegado ao cargo de presidente em 2010.

Além de Wu Zhiliang, também Zhong Yi Seabra de Mascarenhas teve o mandato renovado como vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. Ao longo do próximo ano, Seabra de Mascarenhas vai ter um salário de 87.360 patacas.

25 Jun 2023

Ho Iat Seng e Chris Tang discutem facilitação fronteiriça

O secretário para a Segurança de Hong Kong, Chris Tang Ping-keung esteve em Macau e reuniu com Ho Iat Seng e Wong Sio Chak. No topo da agenda esteve o reforço da cooperação policial no combate a crimes transfronteiriços, gestão de migração, facilitação da passagem fronteiriça e a defesa e segurança da Grande Baía

 

 

O secretário para a Segurança de Hong Kong, Chris Tang Ping-keung, passou por Macau num périplo de visitas a cidades da Grande Baía, e reuniu com o Chefe do Executivo da RAEM e com o seu homólogo local, Wong Sio Chak.

Além das questões bilaterais, a segurança e capacidade de resposta a emergências na área da Grande Baía foi um dos destaques das reuniões de trabalho.

No encontro com Wong Sio Chak, os responsáveis fizeram uma “retrospectiva dos anos de cooperação na área da segurança entre Hong Kong e Macau” e discutiram formas de fortalecer “a cooperação na gestão de resposta a emergências na Grande Baía”.

Segundo o gabinete do secretário para a Segurança da RAEM, Wong Sio Chak manifestou o desejo de reforçar “o intercâmbio e as relações de cooperação entre as duas regiões de Hong Kong e de Macau, para, em conjunto, defenderem a segurança e a estabilidade da Grande Baía”.

Por seu lado, Chris Tang apresentou o plano operacional de emergência e resposta elaborado pelo Executivo de Hong Kong, que visa a estabelecer um mecanismo de respostas a emergências mais abrangente e sistemático, elevando a capacidade da Grande Baía em termos de respostas conjuntas a incidentes.

 

Unir o que separa

Tanto na reunião com o Chefe do Executivo como com o homólogo da Segurança, estiveram em cima da mesa temas como a circulação das pessoas facilitação da passagem fronteiriça entre Macau e Hong Kong, a construção das instalações dos postos fronteiriços e gestão de migração.

Com a época dos tufões a bater à porta, Wong Sio Chak vincou que desde a passagem do severo tufão Hato, Macau reformou a gestão de segurança e protecção civil. O governante da RAEM afirmou ainda que, “em termos de gestão de respostas a emergências, Hong Kong tem experiências ricas que merecem ser alvo de estudo e de aprendizagem por parte de Macau”.

Na quarta-feira, a delegação de Hong Kong deslocou-se ao Posto Fronteiriço de Qingmao “para estudar, analisar e compreender a situação do funcionamento do modelo de passagem transfronteiriça de ‘Inspecção Fronteiriça Integral’ e atravessou a fronteira para Zhuhai.

25 Jun 2023

Banco central | Taxas de juro de referência reduzidas para estimular economia

As autoridades financeiras continuam a insistir em medidas que levem ao aumento do consumo e ao crescimento económico
O banco central da China baixou ontem duas taxas de juro de referência, após várias medidas semelhantes nas últimas semanas destinadas a estimular o crescimento da segunda maior economia do mundo.
A taxa de referência para as taxas mais vantajosas que os bancos podem oferecer às empresas e às famílias (LPR, na sigla em inglês) a um ano foi reduzida de 3,65 por cento para 3,55 por cento, e a LPR a cinco anos, que serve de referência para os empréstimos hipotecários, baixou de 4,3 por cento para 4,2 por cento.
As duas taxas estão agora nos seus níveis mais baixos de sempre. A última vez que tinham sido reduzidas foi em Agosto de 2022.
A decisão, antecipada pelos mercados, tem por objectivo incentivar os bancos comerciais a conceder mais empréstimos a taxas mais vantajosas.
Por sua vez, a medida deverá contribuir para apoiar a actividade económica num contexto de abrandamento económico, sendo que vai contra a corrente das principais economias mundiais, que estão a aumentar as taxas de juro para conter a inflação.
A tão esperada recuperação pós-covid-19 na China, na sequência do levantamento das restrições sanitárias no final de 2022, tem vindo a perder fôlego nas últimas semanas e tem dificuldade em concretizar-se em certos sectores.
Para revigorar a economia, o banco central já tinha baixado a taxa dos empréstimos a médio prazo às instituições financeiras na passada quinta-feira.
Anteriormente, ajustara a taxa principal dos empréstimos de liquidez de curto prazo (sete dias) aos bancos comerciais.

Problema imóvel
A economia está a ser penalizada pelo endividamento excessivo do sector imobiliário, um pilar tradicional do crescimento, pelo fraco consumo devido à incerteza no mercado de trabalho e pelo abrandamento económico mundial, que pesa sobre a procura de produtos chineses.
Os recentes anúncios das autoridades “mostram claramente que os decisores políticos estão cada vez mais preocupados com a economia”, comentaram os economistas Julian Evans-Pritchard e Zichun Huang, da Capital Economics, em comunicado.
“O apoio ao crescimento tem agora precedência sobre outras considerações, como a rentabilidade dos bancos”, mas “uma aceleração acentuada do número de empréstimos continua a ser improvável e a recuperação continuará a depender principalmente do sector dos serviços”, sublinharam.
Nas últimas semanas, a China divulgou alguns indicadores económicos preocupantes.
Em Maio, a taxa de desemprego entre os jovens dos 16 aos 24 anos atingiu um novo recorde no país asiático, situando-se nos 20,8 por cento.
A taxa, que dá apenas uma imagem parcial da situação, porque é calculada somente para as zonas urbanas, já tinha atingido 20,4 por cento em Abril.
As vendas a retalho, principal indicador do consumo das famílias, recuaram, enquanto a produção industrial abrandou no mês passado.
A fim de desincentivar a poupança e incentivar as despesas de consumo e o investimento, os principais bancos públicos já tinham concordado em reduzir as taxas de juro.

22 Jun 2023

Delegação da UE em Myanmar pede libertação de trabalhadores que pediram aumentos

A delegação da União Europeia (UE) em Myanmar (antiga Birmânia) apelou ontem à “libertação imediata” dos trabalhadores de uma fábrica que produz para a Zara e que foram alvo de detenções e despedimentos por exigirem aumentos salariais.
“Estamos preocupados com as detenções e o bem-estar de uma série de trabalhadores industriais e sindicalistas por causa de um conflito laboral na fábrica Hosheng Myanmar, na semana passada”, lê-se num comunicado da delegação da UE.
A nota refere-se à detenção de um dirigente sindical, Ma Thu Thu San, e ao despedimento de seis colegas, a 14 de Junho, por terem exigido aumentos salariais à direcção da fábrica, disse à agência de notícias EFE um porta-voz da organização birmanesa de defesa dos direitos dos trabalhadores Action Labor Rights.
O jornal independente birmanês The Irrawaddy noticiou no sábado a detenção de quatro outros trabalhadores na mesma fábrica têxtil, gerida pela Hosheng (Myanmar) Garment Co. na cidade de Shwe Pyi Thar, nos arredores de Rangum, que produz para a Zara.
Na semana passada, o jornal The Irrawaddy noticiara que os trabalhadores exigiam à direcção da fábrica um aumento do subsídio diário de 4.800 kyats para 5.600 kyats (de cerca de dois euros para 2,5 euros).
No comunicado, a UE apelou ao “fim das detenções das pessoas que exercem pacificamente o seu direito à liberdade de expressão e de associação”.

De saída
A empresa espanhola Inditex, proprietária da Zara, disse em comunicado enviado à EFE na sexta-feira que tinha “bloqueado a possibilidade” de trabalhar com a fábrica e garantiu que “está a trabalhar numa saída gradual e responsável de Myanmar”.
“Os acontecimentos ocorridos nesta fábrica nos últimos dias representam uma grave violação do nosso código de conduta para fabricantes e fornecedores”, afirmou.
Desde o golpe de Estado de 1 de fevereiro de 2021 em Myanmar, várias multinacionais abandonaram parcial ou totalmente o país, incluindo algumas do sector têxtil, como a empresa japonesa Fast Retailing, proprietária da cadeia de moda Uniqlo, que anunciou em Março que vai parar a produção de vestuário GU, outra das suas marcas, naquele país.
Outras empresas que tomaram decisões semelhantes incluem a multinacional suíça Nestlé, que este ano encerrou a linha de produção em Myanmar, e a empresa petrolífera norte-americana Chevron, que em Fevereiro vendeu a participação num projecto de gás natural.
O golpe de Estado mergulhou o país numa profunda crise política, social e económica, e abriu uma espiral de violência com novas milícias que intensificaram o conflito armado que o país vive há décadas.

22 Jun 2023

Jogo com resultados positivos na semana passada

Concertos e espectáculos culturais foram determinantes para atrair “o tipo certo de turistas” para Macau na semana passada, levando ao aumento de 7,5 por cento das receitas brutas diárias dos casinos, em relação à semana anterior. Analistas da JP Morgan apontam a robustez do mercado de massas aos eventos culturais organizados pelas concessionárias

 

Os casinos de Macau melhoraram a performance diária na semana passada, em relação à semana anterior, com as receitas brutas a subirem cerca de 7,5 por cento, segundo as projecções dos analistas da JP Morgan Securities (Asia Pacific). Um dos principais factores impulsionadores para o registo foi a multiplicação de concertos e eventos culturais que marcaram a agenda das atracções não-jogo apresentadas pelas concessionárias.

“Aparentemente, a série de concertos de Jacky Cheung no Venetian continua a atrair o tipo certo de jogadores – leia-se ‘de alto valor’ -, incluindo os clientes da base de dados da propriedade irmã da Sands, Marina Bay Sands”, afirmaram os analistas DS Kim e Mufan Shi, citados pelo portal GGR Asia.

Os especialistas da JP Morgan deram como exemplo os concertos do artista de Hong Kong, que irá actuar num total de 12 concertos até 2 de Julho, como o tipo de evento com potencial para ajudar à recuperação das receitas brutas dos casinos de Macau.

A nota que analisa o mercado do jogo de Macau menciona também os dois concertos da popular banda sul-coreana Blackpink, na Galaxy Arena, e a série de 14 concertos, que começaram na primeira metade deste mês, do artista de canto-pop Leon Lai Ming no Studio City.

 

Massa das massas

“Estes eventos de entretenimento parecem estar a beneficiar as receitas do jogo, pelo menos até agora, o que traz boas perspectivas para a recuperação do sector de massas para níveis bem melhores do que os verificados antes da pandemia”, indica a nota assinada por DS Kim e Mufan Shi.

A JP Morgan estima que nos primeiros 18 dias de Junho, as receitas brutas da indústria do jogo rondem 9,5 mil milhões de patacas, com registos diários na ordem dos 527 milhões de patacas. Estes valores são explicados com a melhoria de performance de 570 milhões de patacas na semana passada, em relação aos 530 milhões apurados na semana anterior. Importa contextualizar que em Maio, as mesas dos casinos de Macau facturaram cerca de 502 milhões de patacas diárias.

Os analistas adiantam também que não ficariam surpreendidos se os resultados de Junho contrariarem a tradicional sazonalidade de Junho, em que normalmente as receitas do jogo arrefecem.

22 Jun 2023

Deputados preocupados com desigualdades da recuperação económica

Apesar dos vários indicadores positivos sobre a recuperação económica, os membros da Assembleia Legislativa traçaram um cenário difícil para a população, com aumento das taxas de juro, inflação, estagnação nos bairros comunitários e aumento da concorrência do Interior

 

As desigualdades em plena recuperação da economia, o aumento das taxas de juro e a aceleração da inflação foram as principais preocupações levadas ontem para o plenário pelos deputados na Assembleia Legislativa.

O primeiro legislador a abordar o assunto foi Leong Sun Iok, ligado à FAOM, que chamou a atenção para o facto de os bairros comunitários não estarem a beneficiar com o regresso do turismo. “Além de medidas de apoio aos cidadãos, o Governo e os diversos sectores têm envidado esforços para atrair os turistas a consumirem em Macau, mas o seu fluxo concentra-se, principalmente, nas zonas turísticas e, nos feriados, nas zonas comunitárias a situação está calma”, apontou Leong. “Os frutos da recuperação económica não estão a beneficiar a maioria dos cidadãos e os seus rendimentos ainda não voltaram aos níveis pré-pandémicos, ou até recuaram, enfraquecendo a sua capacidade de consumo, ou aqueles optaram por viajar para o exterior para consumir”, indicou.

Neste sentido, o deputado apelou ao Executivo para adoptar medidas de promoção de passeios internos: “Com a aproximação da época alta das férias de Verão, espero que o Governo estude e faça um balanço sobre a cultura dos diversos bairros comunitários e que, através de acções de divulgação, desenvolva o modelo de ‘passeio pela cidade’, destacando a sua cultura e os costumes humanísticos, atraindo turistas e residentes para os bairros antigos e revitalizando a economia nessas zonas”, pediu.

Em relação às Pequenas e Médias Empresas (PME), Leong solicitou o prolongamento da medida especial que permitiu que durante a pandemia houvesse uma suspensão do pagamento dos montantes emprestados pelos bancos. “O rácio de empréstimos mal-parados não tem tendência a diminuir, reflectindo, em certa medida, a situação económica que os proprietários e empresários de Macau estão a enfrentar, fazendo soar o alarme”, apontou. “Espero que as autoridades ponderem e autorizem a prorrogação do prazo do referido plano, para que os residentes e as empresas possam descansar e adaptar-se ao mercado, depois da reabertura dos postos fronteiriços”, frisou.

 

Carros para o Norte

Por sua vez, Zheng Anting considerou que a circulação das viaturas de Macau para o Interior está a prejudicar os bairros comunitários, não havendo capacidade de concorrer com os preços mais baratos do Interior.

“Segundo alguns lojistas das zonas comunitárias, durante o período epidémico, estes esperaram pelo levantamento rápido das restrições fronteiriças, para poderem retomar gradualmente a sua actividade normal, com vista a inverter a situação deficitária. Mas, após a abertura das fronteiras, embora o número de visitantes tenha aumentado de forma estável, aproximando-se basicamente do nível de antes da epidemia, as PME das zonas comunitárias não foram beneficiadas”, revelou Zheng.

“Com o lançamento da política de ‘circulação dos veículos de Macau na China’, muitos residentes optam por se deslocar ao Interior para consumir, o que resulta na redução significativa do volume de negócios nos fins-de-semana e feriados, num ambiente de negócios calmo, e na redução de 30 por cento do volume de negócios de alguns lojistas, em comparação com o período da epidemia, e até na falência de algumas micro e PME, como da restauração, reparação de automóveis, beleza, etc.”, avisou.

Zheng, deputado ligado à comunidade de Jiangmen, pediu apoios do Governo às PME para que possam ver atenuados os custos de exploração dos negócios. Um pedido semelhante foi feito por Ng Iek Hang, deputado dos Moradores de Macau.

 

Cartão de consumo

Quanto a Nick Lei, o deputado de Fujian também pediu ao Governo para abrir os cordões à bolsa e estudar mais uma ronda do cartão de consumo, para ajudar aqueles que estão a ser mais prejudicados com a situação da economia. “Proponho ao Governo que continue a fiscalizar os preços no mercado, para assegurar que os preços dos produtos de primeira necessidade sejam razoáveis, acompanhe de perto a vida da população e […] estude, quanto antes, o lançamento de um novo plano de benefícios do consumo, para que os residentes da baixa camada social possam obter o apoio adequado”, afirmou Lei.

Como argumento a favor do cartão de consumo, Lei indicou a necessidade de aumentar a “procura interna e a confiança” dos consumidores, para que a economia possa recuperar totalmente. “De facto, a economia de Macau está a recuperar gradualmente, mas nem todos os residentes beneficiam directamente disso”, alertou.

 

 

 

 

22 Jun 2023

Tailândia | Reunião para discutir crise em Myanmar que inclui junta militar

A convocatória com pouco tempo de antecedência gerou mal-estar entre alguns países do sudeste asiático, que criticaram ainda a presença de um representante dos militares no poder na antiga Birmânia
A Tailândia realizou ontem uma reunião informal para discutir a crise política em Myanmar, que inclui representantes da junta militar birmanesa.
A reunião teve como objectivo “apoiar os esforços da ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático] para resolver a situação em Myanmar”, antiga Birmânia, onde se vive uma profunda crise desde o golpe militar de Fevereiro de 2021.
A reunião foi organizada com pouca antecedência e causou mal-estar entre países parceiros da região, como Indonésia e Malásia.
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Tailândia, Don Pramudwinai, é o anfitrião do encontro, que junta representantes do Brunei, Camboja, China, Índia, Laos e Vietname, além de um representante da junta militar birmanesa.
A organização da reunião gerou críticas de países vizinhos, que se opõem à participação dos militares birmaneses em qualquer discussão sobre a crise política em Myanmar.
A Indonésia e a Malásia expressaram preocupação com a reunião, pois acreditam que a presença do representante da junta militar possa legitimar o golpe e prejudicar os esforços para restaurar a democracia em Myanmar.
A Tailândia, que está sob um governo provisório após as eleições de Maio, que deu a vitória à oposição, diz que a reunião apela ao “diálogo” como forma de “procurar soluções pacíficas” no Myanmar, país com o qual partilha uma fronteira.
“A Tailândia quer ver uma cessação da violência que acabará por conduzir à paz e à estabilidade em Myanmar”, sustenta-se no comunicado, no qual se sublinha ainda que o encontro não corresponde a uma reunião formal do bloco do Sudeste Asiático, onde o representante estrangeiro da junta militar birmanesa está impedido de participar.

Pontos de discórdia
No entanto, a estratégia da Tailândia, que tem o seu próprio enviado especial em Myanmar e que já anteriormente insistiu em conversações com os representantes da junta, colide com a posição de outros países da ASEAN, como Singapura, Malásia e Indonésia, que se mostram relutantes em dialogar com os militares.
Em cartas, tanto a Indonésia como a Malásia rejeitaram o convite da Tailândia e observaram que é importante apoiar a actual política da ASEAN em relação à crise birmanesa, que inclui o veto dos membros da junta militar birmanesa às reuniões de alto nível do bloco.
Por seu lado, o Governo de Unidade Nacional (NUG, na sigla em inglês) de Myanmar, composto por políticos e activistas, que se afirma como a autoridade legítima do país após a revolta, condenou a iniciativa de Banguecoque.
“Convidar a junta ilegítima para esta discussão não contribuirá para a resolução da crise política de Myanmar”, declarou o Ministério dos Negócios Estrangeiros do NUG num comunicado, no sábado.
O golpe militar, que derrubou o Governo eleito de Aung San Suu Kyi e pôs fim a uma década de transição democrática, conduziu a uma espiral de violência com novas milícias civis, que acabou por intensificar os conflitos armados que duram há décadas no país.
Mais de 3.650 pessoas morreram em consequência da repressão das forças de segurança, que mataram a tiro manifestantes pacíficos e desarmados, segundo dados da organização não-governamental birmanesa Associação de Assistência aos Presos Políticos.

20 Jun 2023

Autocarros | Passageiros estão mais satisfeitos

Os dados de avaliação do serviço de autocarros elaborados pela DSAT, relativos a 2022, revelam que houve uma melhoria do serviço e que os passageiros estão mais satisfeitos

 

Os passageiros dos autocarros do território estão mais satisfeitos com o serviço prestado. A revelação foi feita pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que publicou os dados da avaliação feita na primeira metade do ano passado.

De acordo com os números apresentados, a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) foi aquela que conseguiu a melhor pontuação ao nível da satisfação dos passageiros, com um resultado de 30,1 pontos, nos inquéritos feitos junto dos utilizadores. Este é o melhor registo da TCM que na primeira metade de 2021 tinha obtido 27,1 pontos e na segunda metade de 2021 tinha chegado aos 27,9 pontos.

A escala da avaliação foi alterada em 2021, passando a ter como pontuação máxima os 40 pontos. Antes das mudanças, o resultado máximo era de 10 pontos.

Por sua vez, a Transmac – Transportes Urbano de Macau alcançou na primeira metade do ano passado uma pontuação de 27,1 pontos, uma melhoria face ao segundo semestre de 2021, quando o resultado não tinha ido além dos 26,3 pontos. No primeiro semestre de 2021, o serviço da empresa tinha sido avaliado em 26,7 pontos pelos utilizadores.

 

Notas elevadas

A avaliação da DSAT indicou também que na primeira metade do ano passado, quando o território era fortemente afectado pelas restrições justificadas com a pandemia, houve uma melhoria do serviço.

Segundo a classificação do Governo, que tem por base não só a satisfação dos passageiros, mas também a avaliação por “passageiros mistério” ou a localização dos autocarros, para medir os atrasos, a TCM conseguiu uma pontuação mais elevada do que a Transmac, ao obter a classificação de “B menos”, contra “C mais”.

A TCM obteve a avaliação mais elevada desde a primeira metade de 2021, altura em que os critérios de avaliação foram alterados. Anteriormente a empresa não tinha ido além da classificação “C”.

Quanto à Transmac, obteve a nota “C mais”, igualando o registo do primeiro semestre de 2021. A classificação é uma melhoria face ao semestre anterior, quando o registo tinha sido um “C”.

 

Mais demissões

Os dados revelados pela DSAT apontam também o número de demissões de motoristas de autocarros, devido a condutas consideradas atentatórias da segurança.

Os dados mais recentes remontam a 2021, quando se registou um total de 46 demissões e 40 advertências. Este registo mostra uma tendência de crescimento face a 2020, quando tinham sido registadas 36 demissões. No pólo oposto, tinha havido mais advertências, com 62 ocorrências.

20 Jun 2023

Acelerada criação de centro sino-lusófono tecnológico

Em Xangai, Lei Wai Nong prometeu acelerar os esforços para permitir que as “empresas inovadoras” dos países lusófonos entrem na Grande Baía, através da Zona de Cooperação Aprofundada

O secretário para a Economia e Finanças disse que Macau vai “acelerar a construção” de um centro sino-lusófono para atrair “empresas inovadoras” para a região da Grande Baía.

O Centro de Ciência e Tecnologia Sino-Lusófono, em cooperação com a cidade vizinha de Zhuhai, vai nascer na Zona de Cooperação Aprofundada, área criada por Macau em conjunto com a província de Guangdong em Hengqin referiu, na quinta-feira, Lei Wai Nong.

Num discurso proferido na cerimónia de abertura da Feira Internacional de Tecnologia da China, em Xangai, o secretário prometeu que “serão feitos esforços para (…) estabelecer ligações aos recursos científicos e tecnológicos dos países de língua portuguesa”.

Lei disse querer “criar melhores condições para que empresas inovadoras” utilizem Macau e Hengqin como portas para “explorar oportunidades” na Grande Baía, de acordo com um comunicado do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM).

Macau foi a convidada de honra da oitava edição da Feira Internacional de Tecnologia da China, que decorreu em Xangai até ao passado sábado.

 

Aposta internacional

Em Novembro, o Governo anunciou a criação de dois centros sino-lusófonos para apoiar a fixação de “projectos de tecnologia avançada” da lusofonia na Grande Baía, com a atribuição de bolsas e colaborações com universidades e empresas.

O director dos Serviços de Economia de Macau, Anton Tai Kin Ip, indicou que um dos centros será criado na Zona de Cooperação Aprofundada, em Hengqin, e outro em Macau.

Tai Kin Ip referiu também que o objectivo final é permitir que “projectos de tecnologia avançada dos países de língua portuguesa possam entrar para o mercado da Grande Baía”.

Além disso, serão concedidas “bolsas e [serão feitas] articulações entre universidades e também empresas”, acrescentou.

A Grande Baía é um projecto de Pequim para criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong, numa região com cerca de 80 milhões de habitantes e com um produto interno bruto (PIB) superior a um bilião de euros, semelhante ao PIB de Austrália, Indonésia ou México, países que integram o G20.

19 Jun 2023

CCAC recebeu 678 queixas e denúncias em 2022

Em 2022 o CCAC completou a investigação de 296 processos, entre investigações pendentes de anos anteriores e as iniciadas no ano passado. Chan Tsz King destacou o esforço do pessoal, que trabalho “sem medo” dos obstáculos criados pela covid-19

O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) recebeu 678 queixas e denúncias no ano passado. Os números fazem parte do relatório do organismo divulgado na passada sexta-feira, e que revela um aumento de 16 queixas em comparação com 2021.

Segundo os dados apresentados, 634 queixas tiveram origem em cidadãos, 25 queixas foram remetidas por entidades públicas, 11 por pedidos de cooperação de investigação, cinco por iniciativa do CCAC, duas resultaram da troca de informações entre a Direcção dos Serviços contra a Corrupção (DSCC) e a Direcção dos Serviços de Provedoria de Justiça (DSPJ), ambos organismos que integram o CCAC, e houve ainda uma queixa com base num órgão judicial.

As 678 queixas resultaram em 274 processos instaurados, 103 instruídos pela DSCC e 171 pela DSPJ. Registaram-se ainda 322 queixas, de acordo com o CCAC, que foram encaminhadas para o Centro de Gestão de Queixas “por não satisfazerem os requisitos necessários para a instrução de processos”, das quais 193 foram arquivadas e 129 remetidas para “outros serviços considerados competentes”.

Ao mesmo tempo, no ano passado, foram concluídos 296 processos de investigação pelo CCAC, que incluem não só processos iniciados no ano passado, outros que transitaram de 2021. Entre os 88 casos de investigação concluídos pela Direcção dos Serviços contra a Corrupção, 10 foram encaminhados para o Ministério Público e 78 acabaram arquivados. Quanto aos 208 casos de investigação concluídos pela Direcção dos Serviços de Provedoria de Justiça, o CCAC indica que “50 tiveram uma reacção positiva dos serviços competentes”, que levaram a medidas de “aperfeiçoamento da acção governativa” e que 10 vão continuar a ser fiscalizados.

 

Sem medo

Quanto ao ano de 2022, o relatório, assinado pelo comissário Chan Tsz King, destaca que foi o período “mais violento desde o aparecimento do novo coronavírus”, mas que o pessoal do CCAC “permaneceu nos seus postos de trabalho, sem medo dos obstáculos causados pela epidemia”.

Chan destacou também uma maior cooperação com as autoridades do Interior e de Hong Kong e defendeu ainda a necessidade de uma “cooperação judiciária em matéria penal, tanto entre Macau e o Interior da China, como entre Macau e Hong Kong”. Este é um aspecto que anteriormente tinha sido trazido para a agenda do dia pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, pelo que deverá estar a ser trabalhado.

Ainda em relação ao combate à corrupção, o comissário destacou que passou principalmente pela investigação ao Fundo do Desporto, ao Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo e ao Fundo das Indústrias Culturais.

19 Jun 2023

Ron Lam defende direito de recurso na exclusão de candidatos das eleições

Ron Lam considera que o direito de recurso em caso de exclusão de candidatos nas eleições legislativas deve continuar, ao contrário do que propõe o Governo no documento de consulta para alterar as leis eleitorais

O Governo de Macau anunciou na quinta-feira que quer avançar com uma nova lei eleitoral que prevê a exclusão de candidatos considerados não patriotas sem direito a reclamação ou recurso contencioso junto dos tribunais.

Na revisão da lei eleitoral para eleger o chefe do Governo, dos participantes à eleição dos membros da Comissão Eleitoral do chefe do Governo e dos deputados da Assembleia Legislativa (AL) propõe-se ainda que a verificação dos candidatos passe a ser feita pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Ron Lam disse à Lusa que “deve ser mantida a possibilidade de recurso administrativo e judicial, até porque esta é a melhor forma de assegurar um equilíbrio entre a segurança nacional e a protecção dos candidatos”.

“Eu respeito os requisitos do nosso país em relação à segurança nacional. Hong Kong, Macau e Interior da China estão no mesmo ordenamento, portanto, eu respeito a introdução do veto dos candidatos”, ressalvou o deputado da AL Ron Lam. “Contudo, tenho de enfatizar que o Estado de direito em Macau, o sistema deste território, foi sempre de que todos os assuntos que respeitam aos direitos humanos, incluindo o direito de se apresentar a eleições, têm um sistema de recurso administrativo e judicial correspondente”, argumentou.

A Lusa contactou o presidente da Associação de Advogados de Macau, Vong Hin Fai, que não respondeu a qualquer dos contactos efectuados.

Já o deputado José Pereira Coutinho afirmou que precisava de realizar uma leitura mais aprofundada à nova proposta de lei para se pronunciar.

A proposta de revisão da lei eleitoral entrou na quinta-feira em consulta pública, durante 45 dias.

 

O perigo eleitoral

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, justificou as alterações, que seguem o regime eleitoral de Hong Kong, como uma resposta “às novas exigências e desafios no âmbito da defesa da segurança nacional” e à necessidade de “defender eficazmente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país”, de forma a “implementar plenamente o princípio ‘Macau governado por patriotas’”.

Questionado pelos jornalistas, André Cheong indicou que o período de tempo da desqualificação dos candidatos deverá ser de cinco anos, seguindo “a experiência de Hong Kong”.

O governante afirmou ainda que a verificação dos candidatos vai ser sustentada em sete critérios, já definidos em 2021, e que vão desde a salvaguarda da ordem constitucional, da unidade nacional e integridade territorial, até à prevenção de conluio com países estrangeiros e actos contra a soberania e segurança do Estado.

“O aperfeiçoamento do mecanismo de apreciação dos candidatos” será válido para o cargo de Chefe do Executivo, dos participantes à eleição dos membros da Comissão Eleitoral do chefe do Governo e dos candidatos a deputados ao parlamento local, explicou o secretário para a Administração e Justiça de Macau.

A AL é composta por 33 deputados, 14 eleitos por sufrágio universal, 12 escolhidos por sufrágio indirecto (através de associações) e sete nomeados pelo Chefe do Executivo, que, por sua vez, é escolhido por uma comissão eleitoral composta por 400 membros, representativos dos quatro sectores da sociedade.

 

Segurança protagonista

O jurista António Katchi disse à Lusa que a concretizar-se a proposta de revisão da lei eleitoral esta segue a tendência de “exclusão da oposição política, já não só do Governo e da maioria da Assembleia Legislativa (composta pelos sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo e pelos 12 deputados eleitos por sufrágio indirecto), mas também da minoria desta mesma Assembleia (constituída pelos 14 deputados eleitos por sufrágio indirecto)”, afirmou, em resposta escrita por mail.

Por outro lado, “as alterações anunciadas enquadram-se num processo coerente marcado” pelo “crescente protagonismo da área da segurança no seio do aparelho político-administrativo de Macau; crescente protagonismo da chamada ‘segurança do Estado’ (ou seja, da ‘segurança’ política dos detentores do poder) dentro da área da segurança”, mas também pelo “envolvimento cada vez mais directo, amplo, profundo e ostensivo do PCC [Partido Comunista Chinês] na governação e administração de Macau”, acrescentou o docente, especializado em áreas como a Constituição e a Lei Básica.

19 Jun 2023

André Sardet, músico: “Basta viver para compor”

Vem a Macau celebrar os 25 anos de carreira num concerto, agendado para amanhã, que é também comemorativo do 10 de Junho. Natural de Coimbra, André Sardet conseguiu firmar-se como um dos nomes mais conhecidos da música portuguesa, com temas que permanecem no imaginário de muitos. Está de regresso aos discos com “Ponto de Partida”, um álbum com a capacidade de olhar em frente

 

É um dos grandes nomes do programa oficial do 10 de Junho. Que expectativas coloca no concerto de amanhã?

Sinto-me feliz porque é a primeira vez que canto em Macau, embora esta ideia tenha sido discutida ao longo dos anos, mas por um ou outro motivo nunca se concretizou. Desta vez, a convite do embaixador Alexandre Leitão, as coisas acabaram por se organizar, com a coincidência interessante das comemorações do 10 de Junho e de acontecer no ano em que comemoro 25 anos de carreira. O que vou levar a Macau é um pouco mais do que um simples concerto, mas sim uma grande parte da minha vida e algo que me deixa muito feliz. Embora nunca tenha estado em Macau, tenho familiares próximos que viveram lá muitos anos e tenho um universo imaginário em torno de Macau. A minha tia paterna, por exemplo, casou em Macau e eles traziam-me uns brinquedos incríveis de lá. Tenho esse mistério, de como será Macau e o que vou conhecer e encontrar.

Começou a sua carreira nos anos 90, contando com muitos êxitos que ainda passam nas rádios portuguesas. Que balanço faz?

É positivo, valeu a pena. Se assim não fosse provavelmente não tinha chegado aqui. Nem todos os anos ou momentos foram tão felizes como gostaria, porque toda a gente que tem uma carreira quer ter sucesso e reconhecimento, e infelizmente durante alguns anos isso não aconteceu, mas a certa altura houve uma grande viragem na minha carreira e tenho tido muito boas experiências. Tenho sentido o carinho do público desde o momento em que as coisas aconteceram.

O que levou a que essa viragem tenha acontecido?

Aconteceu quando uma série de músicas que tinha, e em relação às quais eu achei que não tinha sido feita justiça, por não terem sido reconhecidas, foram gravadas num álbum ao vivo em Coimbra, no Teatro Académico Gil Vicente, e depois teve oito platinas, o que faz deste álbum o mais galardoado dos últimos 17 anos. Foi um álbum que ficou na história, pois fez com que músicas como “Foi Feitiço” ou “Quando eu te falei em amor” tenham passado muito na rádio. “Foi Feitiço” foi a música mais tocada na década de 2000 nas rádios portuguesas, de entre músicas portuguesas e estrangeiras, o que é um feito que só descobri há pouco tempo. Mas eu não quero viver só do passado e este álbum dos 25 anos é exactamente um olhar para a frente. Quero que novas músicas cheguem a um novo público e às pessoas que já me acompanham há algum tempo.

Daí o nome do novo álbum, “Ponto de Partida”? É uma nova fase da sua carreira?

No fundo é dizer que é uma prova de vitalidade criativa. Tinha duas opções: ou gravava um “Best Off” olhando para trás ou olhava para a frente. Encontrei um equilíbrio que foi regravar três músicas, mas olhar para a frente, e dizer que estou aqui para continuar.

Neste álbum o André trabalhou com músicos portugueses da nova geração, como é o caso da Carolina Deslandes, mas também com músicos da chamada ‘velha guarda’, como Jorge Palma. É um olhar sobre as duas perspectivas da música portuguesa?

Quando se comemoram 25 anos de carreira obviamente que pensamos nas pessoas que nos influenciaram e que foram referências para nós, e pensamos também nas novas gerações que tenham talento. Fui buscar uma pessoa que homenageei no primeiro álbum, o Jorge Palma, para cantar “O Azul do Céu”, gravada também no meu primeiro álbum, e se calhar não o fiz antes por timidez ou porque achava que ele não ia aceitar, mas o que é facto é que ele aceitou à primeira. Foi muito agradável cantar com ele. Passou há dias uma reportagem na televisão sobre esse momento e aquilo que ele diz sobre mim é algo que me deixa muito feliz. A Carolina Deslandes é das pessoas da nova geração com mais talento. Além de cantar muitíssimo bem é uma cantora de canções que eu respeito e admiro. Mas fui também buscar uma cantora emergente, a Bianca Barros, com quem gravei um tema.

O single de lançamento do álbum, “Pudesse eu Mudar”.

Sim. Quando olho para a Bianca lembro-me como foi começar. Achei que tinha de convidar alguém com talento, mas que não foi ainda suficientemente reconhecido, mas penso que ficará certamente na música portuguesa.

Como foi esse seu início? Sendo de Coimbra, afastado da capital, onde as coisas acontecem, foi mais difícil?

Foi um desafio muito grande e é algo que me faz ter muito trabalho e estar constantemente na estrada. Muitas vezes penso nisso, como seria a minha carreira se estivesse longe de Coimbra, em Lisboa. Não consigo chegar a nenhuma conclusão, porque se calhar não estou tão presente em algumas situações, mas a verdade é que, ao mesmo tempo, guardo alguma distância e tem vantagens. É uma cidade fácil de percorrer, onde tenho os meus filhos, se calhar Coimbra é o meu ponto de equilíbrio. Não ganho umas coisas, mas ganho outras.

Esteve alguns anos sem editar, lançando em 2008 “Um Mundo de Cartão”, mais virado para o universo infantil? Porquê este interregno e esta mudança?

Esse álbum saiu dois anos depois daquele álbum que teve oito platinas, não foi um interregno muito grande. “Um Mundo de Cartão” representa uma fase da paternidade, muito importante da minha vida. Sem pensar que poderia dar um álbum comecei a compor algumas músicas em casa para brincar com a minha filha e onde entravam personagens inventadas. A verdade é que isso resultou num conjunto de canções que achei que fazia sentido partilhar com o público porque sou um bocadinho autobiográfico a compor, nem sempre, e não escrever sobre uma das fases mais bonitas da minha vida era estranho.

Voltando ao início da carreira, quando percebeu que a música era mesmo o seu caminho?

Foi quando comecei a compor. Aí senti que não era só cantar, mas sim uma forma de comunicar, de chegar às pessoas, de as tocar, e isso teve uma importância maior. Decidi aí que ia meter o pé no acelerador.

Como olha hoje para a música portuguesa? Tem novas sonoridades, considera que é mais ouvida pelo público português?

Vejo com grande interesse e felicidade. Acho que há uma nova geração de músicos, e como em tudo na vida, nem tudo eu acho bom. Mas isso acontece em todas as gerações de músicos, pintores ou arquitectos. Noto que há muita gente com muito talento, que leva isto a sério e que trabalha muito. Estão a fazer subir a qualidade da música e dos espectáculos. O que é facto é que nós antes da pandemia tínhamos uma quota de música portuguesa [para passar nas rádios] de 25 por cento, e hoje é de 30 por cento. Felizmente, hoje em dia, cada vez temos mais concertos e cada vez estão mais cheios.

Já disse que na hora de compor é muito autobiográfico. Quais são as suas influências?

Posso ser influenciado por uma história que me contam, por exemplo. Muitas vezes as histórias dão músicas sem que as pessoas saibam disso. São coisas que me inquietam, frases, filmes, ideias de livros que me ficam na cabeça. No fundo, costumo dizer que os músicos têm a capacidade de descodificar, em música, os sentimentos que toda a gente sente. Costumo dizer que basta viver para compor.

15 Jun 2023

UM | Professor condenado por assédio sexual

O caso aconteceu no ano passado, mas só agora foi dada a conhecer a condenação. Segundo o jornal Sing Tao, Mo Haijian, um conhecido historiador e antigo professor da Universidade de Macau, foi condenado a uma pena de sete meses de prisão, suspensa por dois anos, por assédio sexual a uma aluna da instituição de ensino superior

 

Mo Haijian, historiador e ex-docente da Universidade de Macau (UM), foi formalmente acusado em tribunal do crime de importunação sexual a uma aluna da instituição, tendo sido condenado a uma pena de prisão de sete meses, suspensa por dois anos. O caso remonta a Julho do ano passado, quando, em plena pandemia, o professor organizou uma festa de formatura no dormitório da universidade, tendo tocado e abraçado a estudante sem o seu consentimento. À data, e segundo o jornal Orange Post, o docente convidou vários alunos para jantar, tendo proferido, na festa que se seguiu, várias palavras de teor sexual e com um tom grosseiro.

A vítima escreveu ontem nas redes sociais que finalmente se fez justiça quanto ao seu caso. “Agradeço ao sistema judicial de Macau que finalmente me proporcionou o respeito que mereço. Espero que a minha história possa incentivar outras pessoas que estejam em situações semelhantes a lutar contra situações que não são razoáveis e pelos seus direitos legítimos. Espero que, na nossa sociedade, haja uma maior igualdade de género para que as mulheres possam viver num contexto de maior liberdade e com orgulho.”

De saída

Em reacção a este caso, e segundo o Sing Tao, a UM explicou que o docente já deixou o cargo. Com 69 anos de idade, Mo Haijian é um dos grandes historiadores chineses do período da Dinastia Qing. É autor de várias obras e realizou investigações em instituições como a Universidade de Tóquio, Universidade de Hong Kong e Universidade Chinesa de Hong Kong.

No ano passado, por ocasião da referida festa, a UM disse prestar grande atenção ao caso, manifestando “tolerância zero” em relação a festas que violassem as restrições epidémicas na altura. Quanto às “suspeitas condutas inapropriadas que terão implicado pessoal da universidade”, a UM disse ter sido feita uma denúncia às autoridades policiais, não tendo tecido mais comentários sobre o caso.

15 Jun 2023

“Cidade Saudável” | Governo satisfeito com resultados do projecto

Há quase 20 anos foi criado o projecto “Cidade Saudável de Macau” e uma comissão governamental para acompanhar a implementação de medidas em prol de um território mais amigo do ambiente. Governo diz que “foram obtidos resultados satisfatórios”

 

Apesar das críticas junto da opinião pública de que Macau deveria ser uma cidade mais amiga do ambiente, com a generalização da reciclagem, entre outras medidas, a verdade é que o Governo entende que as medidas adoptadas até à data no âmbito do projecto “Cidade Saudável de Macau”, criado em 2004, obtiveram “resultados satisfatórios”, disse Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) e presidente da Comissão para a Cidade Saudável, que reuniu recentemente para discutir a agenda de trabalhos para este ano.

Alvis Lo defendeu que “com os esforços envidados ao longo de cerca de 20 anos, e com a colaboração de diversos serviços públicos, foram obtidos resultados satisfatórios na melhoria da higiene ambiental, na garantia da segurança alimentar, no aperfeiçoamento da saúde pública e da construção do sistema de saúde”, sem esquecer “a formação de uma maior consciência de vida saudável e de um bom estilo de vida para a população”.

Uma vez que em 2024 se celebra o 20.º aniversário do lançamento do projecto, foi feito um apelo para que a Comissão continue a trabalhar em prol da construção de uma cidade mais amiga do ambiente “através da cooperação entre os serviços públicos, as empresas privadas e as associações sociais”. De frisar, que a Comissão para a Cidade Saudável é composta por seis grupos de trabalho especializados nas áreas da segurança e ambiente comunitários, serviços prestados na área da saúde, promoção de uma vida saudável e segurança alimentar, entre outras.

Rol de doenças

Para o director dos SSM, construir uma cidade mais saudável impõe-se tendo em conta “o envelhecimento da população de Macau e a prevalência das doenças crónicas, a alteração do estilo de vida dos residentes e os múltiplos factores sociais que afectam a saúde”. Trata-se de factores que constituem “novos desafios” para que Macau seja um lugar mais ecológico.

O responsável disse ainda que “através da implementação de várias medidas abrangentes”, como o “reforço das políticas de controlo do tabagismo e do álcool, a optimização do ambiente residencial e de trabalho, a promoção da alimentação saudável e da actividade física, a prevenção e controlo de doenças graves e a manutenção da saúde durante todo o ciclo de vida”, será possível promover “a construção de Macau como uma cidade saudável”.

Os membros da Comissão prometeram, no seu trabalho, “prestar atenção à saúde psicológica dos residentes, elevar a sua consciência em relação à auto-gestão de saúde das doenças crónicas e ainda optimizar a saúde pública e a construção do sistema de saúde, a fim de chegar a uma maior capacidade de tratamento de doenças”.

15 Jun 2023

Banca | Juros altos devem continuar a afectar a economia

O deputado, e presidente da Associação de Bancos de Macau, Ip Sio Kai prevê que o panorama de elevadas taxas de juro se mantenha no futuro, continuando a afectar a recuperação económica de Macau. O responsável entende que tanto cidadãos e empresas com empréstimos por pagar, como os bancos vão passar por dificuldades

 

Após dois dias de reunião, a Reserva Federal norte-americana (FED) decidiu não alterar as taxas de juro, mantendo-a entre 5 e 5,25 por cento. Porém, foi indicado que até ao final do ano os Estados Unidos vão aumentar a taxa de juro mais duas vezes.

Recorde-se que no mês passado a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) aprovou um aumento de 0,25 pontos percentuais da principal taxa de juro de referência, a décima subida desde Março de 2022. Como é hábito, a decisão da AMCM surgiu pouco depois de a Autoridade Monetária de Hong Kong ter anunciado a subida da taxa de juro de referência, devido ao aumento imposto pela Reserva Federal norte-americana. O dólar de Hong Kong está indexado ao dólar norte-americano.

Adiantada como um dos entraves à recuperação economia, a subida da taxa de juros terá consequências reais na vida da população. O deputado, e presidente da Associação de Bancos de Macau, Ip Sio Kai afirmou ontem que a subida da taxa de juros irá conduzir ao aumento dos juros de empréstimos contraídos aos bancos por empresas e cidadãos de Macau. O deputado indicou que também o sector bancário irá sofrer com a escalada dos juros. Um dos indicadores mencionados por Ip Sio Kai foi a subida dos créditos malparados. Na primeira metade do ano, o crédito malparado continuou a aumentar, seguindo a tendência iniciada com a pandemia, subindo de 0,3/0,4 por cento para 1,7/1,8 por cento.

Do outro lado

O presidente da Autoridade Monetária de Hong Kong, Eddie Yue Wai-man, reagiu ontem ao travão temporário à escalada dos juros. O responsável começou por referir que “geralmente, as decisões políticas da FED são tomadas em linha com as expectativas do mercado […] vão continuar a ter em conta os dados relativos à inflação e ao emprego, bem como o impacto dos anteriores aumentos das taxas de juro na economia”.

Eddie Yue reforçou que o banco central norte-americano deve ter em consideração as repercussões económicas da continuada escalada das taxas de juro.

“Ao determinar as taxas de juro comerciais, os bancos terão em conta a estrutura do seu próprio custo de financiamento e outros factores relevantes. Dado que o ambiente de taxas de juro elevadas pode durar algum tempo, o público deve estar atento aos movimentos das taxas de juro e aos riscos relevantes ao comprar propriedades, contrair hipotecas ou decidir contrair empréstimos”, indicou ontem o responsável máximo da Autoridade Monetária de Hong Kong.

15 Jun 2023

Eleições | Comissão assessorada pelo Gabinete de Ligação poderá vetar candidatos

A proposta de revisão das leis eleitorais, que entrou ontem no período de consulta pública, prevê que a Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que inclui assessores nomeados pelo Governo Central, tenha o poder de aprovação de candidatos à Assembleia Legislativa e a Chefe do Executivo. O parecer vinculativo da comissão não é passível de recurso em tribunal

 

Começou ontem a consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa.

No documento que agrupa as propostas para rever a legislação que regula os processos eleitorais, destaque para o “aperfeiçoamento do mecanismo de apreciação da qualificação”, que coloca a defesa da soberania, segurança e interesses do Estado como prioridade absoluta.

Como tal, os candidatos às eleições legislativas, para Chefe do Executivo e até a membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo serão avaliados com base na forma como defendem a Lei Básica e na fidelidade à República Popular da China e à Região Administrativa Especial de Macau.

A avaliação será da responsabilidade da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que além de ser composta pelo Chefe do Executivo, secretários para a Segurança e Administração e Justiça e chefias das forças de segurança, é assessorada por membros da direcção do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, nomeados pelo Governo Central.

A proposta de revisão legislativa adianta que as candidaturas serão avaliadas pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que emite um parecer vinculativo “sobre os candidatos que não reúnam os devidos requisitos”. A decisão de afastar candidaturas, baseadas no parecer, não é passível de relação nem de recurso contencioso junto dos tribunais.

Leis do cosmos

Durante a sessão de consulta pública que apresentou as propostas do Governo foi perguntado se os candidatos às eleições à Assembleia Legislativa que não têm nacionalidade chinesa serão admitidos.

“Segundo a lei eleitoral, os candidatos têm de ser residentes permanentes da RAEM, com recenseamento eleitoral. Não é exigido que sejam de nacionalidade chinesa para se candidatarem a deputados”, indicou o chefe do gabinete do secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, citado pela TDM.

Em relação aos candidatos desqualificados nas últimas eleições legislativas, o próprio secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, afirmou que, apesar de ainda não haver uma decisão sobre o período em que não podem voltar a apresentar candidaturas, o período de cinco anos estabelecido em Hong Kong pode ser uma referência.

“Vai depender do período que vamos propor nas alterações à lei, mas ainda não decidimos. Caso sigamos o período de cinco anos, os candidatos não se podem candidatar nas próximas eleições legislativas”, afirmou ontem André Cheong.

O que interessa

André Cheong revelou ontem que as propostas de alterações às leis eleitorais têm como objectivos “implementar plenamente o princípio “Macau governado por patriotas”, responder às novas exigências e desafios no âmbito da defesa da segurança nacional e defender eficazmente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país”. Assim sendo, as alterações procuram “optimizar, em maior grau, o ambiente e processo eleitoral em conjugação com as necessidades dos trabalhos práticos a realizar durante as eleições na RAEM”.

O documento que vai estar em consulta pública até 29 de Julho afirma que “a sociedade de Macau é conhecida por ter uma boa tradição de “amor à pátria e a Macau”, mas devido às “mudanças significativas da situação de segurança em Macau nos últimos anos, torna-se necessário, no pressuposto de consolidar a defesa da segurança nacional, e tomando como referência o regime eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong, aperfeiçoar o disposto na Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa”.

Em termos de exigências, as propostas apresentadas pelo Governo levantam a possibilidade de os candidatos a deputados, Chefe do Executivo e à Comissão de Eleição do Chefe do Executivo ficarem obrigados à assinatura de uma declaração da defesa da Lei Básica e de fidelidade à RAEM. Quem não assinar a declaração em causa fica afastado do processo eleitoral, ou da comissão que elege o Chefe do Executivo.

À semelhança das sugestões da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa patentes no relatório sobre as eleições legislativas de 2021, é proposto o reforço da proibição de actos de propaganda eleitoral ilícita e de perturbação da ordem eleitoral. Também o incitamento à abstenção e aos votos em brancos ou nulos passem a constituir crimes.

15 Jun 2023