João Santos Filipe Manchete SociedadeTSI | Mantida pena de 18 anos de prisão para Alvin Chau O maior promotor de jogo do território viu confirmada pelo Tribunal de Segunda Instância a pena de 18 anos de prisão. No entanto, as condenações por associação criminosa e branqueamento de capitais agravado devem permitir mais um recurso no Tribunal de Última Instância O Tribunal de Segunda Instância (TSI) absolveu Alvin Chau do crime de burla, mas deu como provada a prática de um crime agravado de branqueamento de capitais. A decisão foi conhecida na sexta-feira e, apesar de aceitar parte do recurso apresentado pelo maior promotor de jogo do território, na prática pouco muda, com Chau a ver confirmada a condenação a 18 anos de prisão. A deliberação sobre o recurso foi conhecida na sexta-feira à noite, a poucos dias do tribunal ser obrigado a libertar Alvin Chau, devido ao prazo máximo da prisão preventiva. Porém, com esta decisão, parte da condenação vai transitar em julgado. Segundo a tese do TSI considerou-se “não provados os factos relativos à circunstância de que a associação de exploração ilícita de jogos [liderada por Alvin Chau] enganou e prejudicou, por apostas feitas “por debaixo da mesa”, a RAEM e as empresas de jogos”. O acórdão do tribunal leva a que a maior parte dos arguidos do processo deixem de ter de compensar as operadoras no valor de 2,15 mil milhões de dólares de Hong Kong, ao contrário do que tinha sido decidido pela primeira instância. MGM Grand Paradise, Wynn Resorts (Macau), Venetian Macau, Galaxy Casino e SJM Resorts são as concessionárias a quem foi negado o direito de indemnização. No entanto, tal como defendido pelo Ministério Público, Alvin Chau foi considerado culpado de um crime agravado de branqueamento de capitais. Com base nestas considerações, e dado que foi mantida a condenação por associação criminosa, 103 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, e 57 crimes de burla de valor consideravelmente elevado, Alvin Chau vai ter de cumprir 18 anos de prisão, tal como tinha sido imposto pela primeira instância. Reduções para alguns Em relação aos restantes arguidos, as condenações de Si Tou Chi Hou e Ellute Cheung Yat Ping foram mantidas nos 10 anos de prisão. Por sua vez, os arguidos Ali Celestino, Cheong Chi Kin, Chau Chun Hee, e Philip Wong Pak Ling viram as respectivas penas reduzidas de 15 anos de prisão para 12 anos e 6 meses de prisão. Lou Seak Fong tinha sido condenada a 14 anos de prisão e viu a pena reduzida para 12 anos e 3 meses. Nestes casos, os arguidos também foram beneficiados pela absolvição do crime de exploração ilícita de jogos. Em termos do pagamento de indemnizações, Alvin Chau e os restantes arguidos que o tribunal considerou formarem uma associação criminosa vão ter de pagar 17,6 mil milhões de dólares de Hong Kong a RAEM. Na decisão de sexta-feira, o TSI também validou o “arresto preventivo” das contas bancárias e bens imóveis de Alvin Chau e da empresa Sawalana Limited em Londres. O caso Suncity ficou mais perto do fim com o acórdão do TSI. Porém, o crime de associação criminosa, assim como o crime de branqueamento de capitais agravado, cuja pena pode chegar aos 12 anos de prisão, devem admitir recurso para o Tribunal de Última Instância. Os arguidos têm 20 dias para anunciar o recurso, depois de serem notificados pelos tribunais da decisão mais recente.
Hoje Macau Manchete SociedadeJustiça | Procurador defende extensão de prisão preventiva Ip Son Sang considera que o prolongamento sucessivo da prisão preventiva não prejudica “a salvaguarda dos direitos humanos”, e pede penas mais pesadas para crimes de corrupção. Por sua vez, Ho Iat Seng pediu uma caça às “ovelhas negras” O procurador do Ministério Público (MP) defendeu a extensão da prisão preventiva, actualmente fixada em dois anos, alertando para casos em que arguidos fugiram da região antes de serem julgados. A ideia foi partilhada na cerimónia oficial da abertura do ano judiciário, que decorreu na sexta-feira. “Ocorrem frequentemente casos em que os arguidos ligados a crimes graves praticado em grupo, por não estarem envolvidos em violência, acabam por fugir de Macau findo o termo do prazo de prisão preventiva”, lamentou Ip Son Sang. Durante a sessão solene de abertura do ano judiciário, o procurador sugeriu ao Governo “uma revisão do Código de Processo Penal” para alargar o prazo de prisão preventiva “em circunstâncias específicas”. Ip alegou que o actual prazo “impõe sérias limitações”, sobretudo à investigação de crimes “que envolvem um grande número de participantes, possuem uma longa duração e são perpetradas por grupos criminosos altamente organizados, muitas vezes com carácter transfronteiriço”. O procurador lembrou que tanto o direito em Portugal – no qual se baseia o direito de Macau – como na China continental o prazo de prisão preventiva pode ultrapassar dois anos, “consoante a situação concreta”, sem prejudicar “a salvaguarda dos direitos humanos”. Por outro lado, Ip reiterou o pedido às autoridades para que, “em tempo oportuno”, revejam a lei para “aumentar a moldura penal para alguns crimes de corrupção e prolongar o prazo de prescrição” deste tipo de crimes. Olhar para dentro O dirigente mencionou o caso do procurador-adjunto Kong Chi, que começou na semana passada a ser julgado por alegadamente ter aceitado subornos para ajudar pessoas sob investigação a escapar à justiça em, pelo menos, 30 casos. Ip garantiu que, na sequência deste caso, o MP “procedeu a uma revisão e reflexão exaustiva do seu próprio funcionamento interno” incluindo a “gestão dos processos e apreciação de decisão de arquivamento”. Por explicar ficou, mais uma vez, os motivos que levaram o procurador a conceder uma licença sem vencimento a Kong Chi, quando este estava a ser investigado. De acordo com a acusação, Kong Chi terá arquivado 13 casos, ignorando provas, aconselhou pessoas sob investigação a mudar depoimentos, partilhou informação confidencial ou sob segredo de justiça, mesmo em casos que estavam atribuídos a outros procuradores. Também na sessão de abertura do ano judiciário, o chefe do Executivo, Ho Iat Seng, defendeu a necessidade de “punir severamente a corrupção judiciária, agir com tolerância zero e remover as ‘ovelhas negras’”. Já o presidente da Associação de Advogados de Macau, Vong Hin Fai, avisou que “a eficiência judicial ainda precisa de ser melhorada”, porque o número de processos pendentes “ainda é muito elevado”, embora tenha caído 13 por cento no anterior ano judiciário. Pode repetir? Já o presidente do Tribunal de Última Instância avisou que, após seis anos em queda, o número de processos criminais voltou a aumentar, devido ao fim das restrições de entrada no território devido à covid-19. O número de processos contravencionais laborais mais que duplicou, destacou Sam Hou Fai, devido à “estagnação da economia verificada durante a pandemia”. Só um terço dos processos resultou do colapso da Suncity, acrescentou o juiz. Sam Hou Fai abordou também os casos do “Grupo Suncity”, “ex-dirigentes da DSSOPT e de alguns empresários” e à sala VIP Tak Chun. Embora haja grande probabilidade de Sam decidir estes casos durante a fase de recurso, o presidente do Tribunal de Última Instância já considerou que nestes processos os “juízes resistiram à pressão e, obedecendo rigorosamente às leis e garantindo os direitos processuais de todos os intervenientes, bem como a publicidade e transparência, concluíram o julgamento dos processos de forma rápida e eficiente”.
Hoje Macau Manchete PolíticaFórum Macau | Portugal pede reflexão sobre financiamento O secretário de Estado Pedro Cilínio apontou que “se deveria reflectir sobre os mecanismos de financiamento existentes” na estrutura multilateral do Fórum Macau, com “natural destaque” para o fundo sino-lusófono O secretário de Estado da Economia defendeu, em Macau, que “existe margem” para intensificar o apoio do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa (PLP), com regras de acesso criticadas por vários países. Em representação de Portugal nas celebrações do 20º aniversário do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), Pedro Cilínio notou que “se deveria reflectir sobre os mecanismos de financiamento existentes” na estrutura multilateral, com “natural destaque” para o fundo sino-lusófono. “Cremos que existe margem para que este instrumento financeiro intensifique o apoio ao tecido empresarial nos países participantes do Fórum Macau, caracterizado por um forte predomínio de PME [pequenas e médias empresas]”, declarou durante a cerimónia de abertura de um seminário, uma das actividades para assinalar as duas décadas do organismo. O fundo de cooperação, no valor de mil milhões de dólares foi criado há 10 anos pelo Banco de Desenvolvimento da China e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Macau. No entanto, as regras de acesso têm sido alvo de críticas por parte de países membros do Fórum Macau. Em Junho, a embaixadora de Moçambique em Pequim, Maria Gustava, pediu à China a “flexibilização no acesso aos fundos existentes”, apontando para a necessidade de mudanças. Meses antes, o embaixador de Angola na capital chinesa, João Salvador dos Santos, disse que o mecanismo ia flexibilizar estas regras para promover mais parcerias entre as empresas dos dois blocos. Para já, não são conhecidas alterações às exigências de candidatura ao fundo que, segundo avançou na semana passada o secretário-geral do Secretariado Permanente do Fórum Macau, Ji Xianzheng, já terá investido 60 por cento do capital disponível. Olhar para o futuro Sobre o futuro do Fórum Macau, o representante do Ministério do Comércio da China considerou ser necessário “ampliar a cooperação sino-lusófona para o nível mais alto” e “em áreas mais diversificadas”. Em 2022, as trocas comerciais entre a China e os PLP “atingiram 214,8 mil milhões de dólares e um valor acumulado dos projectos de empreitada totalizaram 131,7 mil milhões de dólares”, notou Fan Shijie, também director-geral do departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau. No que diz respeito ao investimento chinês no universo lusófono, este “atingiu 64,2 mil milhões, enquanto os investimentos dos PLP na China alcançaram mais de mil milhões de dólares”. Para reforçar a cooperação entre o bloco sino-lusófono, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, apelou para que, no futuro, o Fórum Macau seja “um mecanismo ainda mais eficaz”. Num balanço às duas décadas de trabalho, Rui Alberto de Figueiredo Soares salientou que este “farol de esperança” aproximou “culturas, economias e povos que, de outra forma, podiam ter permanecido distantes”. Já o director do departamento de China, Rússia e Ásia Central do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Pedro Murilo Ortega Terra, referiu que “a promoção da língua portuguesa na China e a promoção do comércio com pequenas e médias empresas” devem ser prioridades do Fórum Macau.
Hoje Macau Manchete PolíticaOMC | Macau aceita acordo que proíbe subsídios à pesca ilegal Ao aceitar o acordo que proíbe subsídios à pesca ilegal, a RAEM dá um passo em frente a passa a proteger reservas de peixe e vida marinha, considerou a Organização Mundial do Comércio Macau aceitou de forma formal um acordo multilateral para proibir os subsídios à pesca ilegal e assim proteger as reservas de peixe e a vida marinha, anunciou a Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com um comunicado, a chefe da delegação de Macau junto da OMC, Lúcia Abrantes dos Santos, confirmou na quinta-feira a ratificação do acordo, num encontro com a directora-geral da organização. “O apoio de Macau à redução dos subsídios prejudiciais no sector das pescas sublinha a sua dedicação à preservação dos nossos oceanos e da vida marinha, cruciais para a segurança alimentar global e a estabilidade ambiental”, disse Ngozi Okonjo-Iweala. Lúcia Abrantes dos Santos lembrou que este “é o primeiro acordo da OMC que visa alcançar objectivos de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis”, obtido através do sistema comercial multilateral, do qual Macau “tem sido um forte apoiante”. A representante de Macau sublinhou a necessidade de “um esforço colectivo para contribuir para a sustentabilidade dos oceanos” e disse esperar “um resultado significativo na segunda fase de negociações”. O acordo foi adoptado por consenso na última conferência ministerial da OMC, em Junho de 2022. Na altura, os membros concordaram em continuar as negociações sobre disposições adicionais que poderão ser adoptadas na próxima conferência, marcada para Fevereiro de 2024. O 44.º membro Macau tornou-se o 44.º membro da OMC a aceitar formalmente o acordo, numa lista que inclui a vizinha região de Hong Kong, a China, os Estados Unidos, o Canadá, a União Europeia e o Japão. No entanto, o comunicado sublinhou que este número representa 40 por cento do mínimo necessário para que o acordo entre em vigor: dois terços dos 164 membros da OMC. O acordo estabelece novas regras para reduzir “os subsídios prejudiciais que são um factor-chave no esgotamento generalizado das reservas pesqueiras do mundo”, referiu o comunicado. O documento proíbe os subsídios à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, estimados em 22 mil milhões de dólares e considerados os maiores factores na redução das populações globais de peixes. O acordo, cujas negociações começaram em 2001, acaba também com os subsídios à pesca de espécies sobre-exploradas e à pesca em alto mar não regulamentada. Além disso, o documento estabelece um fundo, que pode ir até 20 milhões de dólares, para fornecer assistência técnica e capacitação aos países em desenvolvimento, ajudando-os a implementar as novas regras e melhorar a gestão pesqueira.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Sands China com lucros de 231 milhões de dólares A empresa que explora os casinos The Venetian e The Parisian obteve um lucro de 231 milhões de dólares entre Julho e Setembro. O presidente da Las Vegas Sands, Robert Goldstein, mostrou-se confiante no potencial do crescimento dos lucros A operadora de casinos Sands China anunciou ontem um lucro de 231 milhões de dólares no terceiro trimestre deste ano. Em igual período do ano passado, a Sands China tinha registado um prejuízo líquido de 472 milhões de dólares, de acordo com um comunicado enviado à bolsa de valores de Hong Kong. As receitas líquidas totais da Sands China aumentaram para 1,78 mil milhões de dólares entre Julho e Setembro, em comparação com 251 milhões de dólares no mesmo período do ano passado. O EBITDA (resultados antes de impostos, juros, amortizações e depreciações) ajustado da Sands China foi de 631 milhões de dólares contra uma perda de 152 milhões de dólares no terceiro trimestre de 2022, indica o mesmo comunicado dos resultados da Las Vegas Sands, que detém controla a Sands China. O presidente e director executivo da Las Vegas Sands, Robert Goldstein, destacou “a recuperação dos segmentos de jogo e não jogo” durante o trimestre e “a oportunidade de continuar” a investir para “melhorar a atracção turística de Macau para os viajantes de toda a região, incluindo estrangeiros” que visitam o território. Em comunicado, Robert Goldstein destacou também que “o compromisso de décadas” da concessionária em “investimentos que melhoram a atracção turística de Macau” e de apoio ao “desenvolvimento de Macau como um centro mundial de comércio de turismo” colocam a Sands numa posição “robusta” para atingir “um crescimento forte, com a recuperação das viagens e do turismo”. Maré baixa em Setembro Em Setembro, as receitas do jogo em Macau caíram 13,2 por cento. Em comparação com Agosto, com os casinos a arrecadarem 14,9 mil milhões de patacas. Com o fim das restrições sanitárias impostas durante a pandemia da covid-19, Macau recebeu 17,6 milhões de visitantes nos primeiros oito meses do ano, quatro vezes mais do que no mesmo período do ano passado, mas ainda dois terços do valor registado entre Janeiro e agosto de 2019. A indústria do jogo, a principal fonte de receita via impostos do Governo do território, representava mais de metade do produto interno bruto (PIB) de Macau em 2019 e dava trabalho a quase 68 mil pessoas no final de 2022, ou seja, a quase 20 por cento da população empregada. Macau é o único local na China onde o jogo em casino é legal. Operam no território seis concessionárias (Sands, MGM, Wynn, Melco, Galaxy e SJM), cujo contrato de concessão para os próximos dez anos entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2023.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTurismo | Guias com pouco trabalho devido a quebra de excursões Agnes Lam entende que o modelo de viagens em Macau e no Interior da China alterou-se nos últimos tempos, o que explica a falta de trabalho para muitos dos guias turísticos credenciados no território. A ex-deputada afirma que, cada vez mais, os turistas preferem viagens individuais O turismo recuperou rapidamente desde Janeiro e os números da Semana Dourada deste mês foram bastante simpáticos para o sector, mas a verdade é que os guias turísticos se queixam de falta de trabalho. Agnes Lam, ex-deputada e professora na Universidade de Macau, defendeu ao jornal Exmoo, num artigo de opinião, que a falta de trabalho dos guias se deve à alteração do modelo de viagem em Macau e no Interior da China, com maior preferência dos turistas pelas viagens individuais. Agnes Lam indicou que hoje existem menos 100 guias turísticos credenciados face aos que existiam há uns anos, e que ultimamente as pessoas procuram cada vez mais fazer turismo de forma individual em fez de participar em excursões, procurando ainda guias de viagem online. Tais factores fazem com que se reduzam as oportunidades de trabalho para os guias turísticos, frisou. Recorde-se que na última semana dourada, que significou férias de oito dias para muitas pessoas, Macau atraiu mais de 930 mil pessoas oriundas do Interior da China, ultrapassando as previsões do Governo, atingindo 84 por cento dos turistas chegados a Macau em 2019 no mesmo período. No entanto, a associação que representa os guias turísticos de Macau disse que muitos se encontram numa situação de subemprego, trabalhando a tempo parcial. Na China é igual A académica não deixou de apontar que na China se verificam os mesmos hábitos turísticos. Citando vários relatórios de estudo de agências de viagens do país, Agnes Lam aponta que também se registou uma quebra do número de guias turísticos a nível nacional. Em 2019 havia 121.710 guias registados, com contrato de trabalho, em 2022 esse número baixou para 82.047, uma quebra de quase 40 mil profissionais. Agnes Lam destacou ainda o papel das redes sociais que oferecem uma alternativa com a publicação de vídeos de locais turísticos que atingem milhões de visualizações, o que faz com que não seja necessário um guia. Uma vez que estas mudanças estão a alterar o sector, a ex-deputada sugere que o Governo faça um melhor planeamento para o desenvolvimento do turismo, dando mais atenção à situação dos guias turísticos. A académica sugere associar a nova tendência das redes sociais, de publicação de vídeos curtos, ou realização de vídeos em directo, ao trabalho dos guias turísticos, a fim de reforçar a concorrência existente no sector.
Hoje Macau Manchete SociedadePortugal | Secretário de Estado aponta a ligações além da cultura De passagem pelo território, o secretário de Estado da Economia do Governo português, Pedro Cilínio, disse querer alargar o leque de áreas de cooperação com o território, indo além da cultura. O governante destacou as energias renováveis e economia azul O secretário de Estado da Economia defendeu ontem à Lusa, em Macau, que Portugal quer “ir além” das ligações culturais com a região chinesa e apostar em novas áreas de negócio como energias renováveis e economia azul. “Macau, visto por si, é um território que tem limitações geográficas, tem limitações até ao nível do seu potencial de mercado, e tem vindo a ser explorado até agora muito numa lógica daquilo que são as ligações culturais que existem com Portugal. Nós queremos ir além disso”, disse Pedro Cilínio, presente na abertura da 1ª Exposição Económica e Comercial China-Países de Língua Portuguesa (C-PLPEX), organizada no âmbito da Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa). As ligações culturais “promovem a base daquilo que pode ser um potencial de desenvolvimento de negócio futuro”, que passa “também por outras áreas de negócio, além daqueles que são os sectores que hoje em dia são pontes de ligação” e que são “potenciados pela presença portuguesa no território”, acrescentou Cilínio. O secretário de Estado deu como exemplo os sectores das energias renováveis ou da economia azul, apontando para a representação de empresas nestes sectores na C-PLPEX. “O Fórum Oceano está aqui com uma representação muito forte, porque a área da economia azul é um tema importante para o desenvolvimento da Grande Baía, e Portugal, neste âmbito, tem um conjunto de ‘know-how’, de especialidades que podem vir a potenciar esse tipo de ligações”, considerou. A Grande Baía é um projecto de Pequim para criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong, numa região com cerca de 80 milhões de habitantes e com um produto interno bruto (PIB) superior a um bilião de euros, semelhante ao PIB da Austrália, Indonésia ou México, países que integram o G20. Obstáculos e afins Quanto às queixas que têm sido vocalizadas por empresários portugueses sobre os obstáculos à entrada no mercado chinês, Cilínio disse que Portugal tem trabalhado “em contínuo” para que “sejam identificadas as dificuldades e encontradas as soluções” e para que estas “possam ser acauteladas naquilo que são os desenvolvimentos futuros para o território e para a Grande Baía”. A Grande Baía, sublinhou, “é um projecto muito interessante” e com “muitos passos a dar”. “Percebemos hoje que esse caminho e essa visão é muito clara e acreditamos que esses passos, que passam por tudo o que tem a ver com a facilitação dos negócios das empresas dos países de língua portuguesa nesta região, irão acontecer”, disse. Ao notar que China e Portugal estão a iniciar outro capítulo no palco da cooperação económica, Pedro Cilínio lembrou que, numa primeira fase, o investimento chinês “verificou-se por entradas em activos estratégicos e activos relevantes em Portugal”. “Mas, neste momento, estamos a falar já de intenções de investimento concreto em áreas importantes para o desenvolvimento da nossa economia e é nessa fase que estamos a apostar”, referiu, nomeando áreas “de interesse para Portugal e para o espaço europeu”, como a mobilidade eléctrica e a sustentabilidade. No primeiro semestre deste ano, o investimento chinês em Portugal “cresceu dez por cento face ao semestre anterior”, alcançando “cerca de 3,5 mil milhões de euros de investimento”, frisou.
Hoje Macau Manchete SociedadeComércio | Feira sino-lusófona vista como apoio de Pequim a Macau A criação da 1.ª Exposição Económica e Comercial China-Países de Língua Portuguesa (C-PLPEX) é vista como “um apoio de alto nível” de Pequim por um dos organizadores, que destaca ainda o “muito interesse” dos empresários lusófonos por encontros “cara-a-cara” A criação da 1.ª Exposição Económica e Comercial China-Países de Língua Portuguesa (C-PLPEX), que começou ontem em Macau, reflecte o apoio político das autoridades de Pequim, disse à Lusa um dos organizadores. Mais de 260 expositores oriundos de países lusófonos estão a participar, até domingo, na C-PLPEX, a 28ª Feira Internacional de Macau (MIF) e a Exposição de Franquia de Macau (2023MFE), a decorrer em simultâneo. A primeira C-PLPEX surge após seis edições da Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa, que “era apenas uma feira local para atrair compradores da China continental”, disse o director do escritório em Portugal da Perfeição Companhia Lda, empresa de Macau que apoiou a organização do evento. Este ano, “a feira vai ser de alto nível, organizada pelo Governo da RAEM, com o apoio do Ministério do Comércio da China”, sublinhou João Li. A primeira C-PLPEX, “em vez de ser apenas uma parte da MIF, é separada e transformada numa feira independente”, disse à Lusa Bella Huang, gestora de projectos na Perfeição. “Podemos ver que o Governo está mais concentrado em desenvolver os laços entre a China e os países de língua portuguesa”, defendeu Huang. “Macau é um mercado muito pequeno, mas vamos trazer muitos fornecedores e clientes de elevada qualidade, que podem encontrar bons parceiros” na RAEM, defendeu João Li. De acordo com o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), dos mais de 260 expositores vindos dos países de língua portuguesa, 76 são do Brasil, que regista assim o maior número de sempre de expositores, marcas e delegações. Encontros aliciantes João Li disse que, após quase três anos de restrições à entrada na China, devido à pandemia de covid-19, os empresários lusófonos “têm muito interesse em poder encontrar-se cara-a-cara” com empreendedores chineses. “Durante a pandemia organizámos muitas sessões de bolsas de contacto através da Internet, mas não é a mesma coisa. A presença física é muito importante”, sublinhou o director do escritório em Portugal da Perfeição. Os expositores de língua portuguesa presentes abrangem indústrias como tecnologia de ponta, finanças modernas, turismo, criatividade cultural, comidas e bebidas, entre outras, salientou o IPIM no domingo, em comunicado. Bela Huang recordou o papel importante que advogados e contabilistas vindos de países lusófonos têm desempenhado em Macau, mas defendeu que, para “desenvolver indústrias diversificadas, são precisos talentos em outras áreas”. A gestora da Perfeição deu como exemplo a aposta nos veículos eléctricos, na última edição do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau, em Agosto, e disse que a C-PLPEX “quer atrair mais indústrias diversas, como comércio electrónico”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro de Macau | Leong Sun Iok pede preços mais baratos Com o mercado de habitação em Zhuhai a perder valor, Leong Sun Iok pede ao Governo e à empresa Macau Renovação Urbana a redução dos preços dos apartamentos no Novo Bairro de Macau. O deputado dos Operários sugere também uma campanha de descontos Com o mercado imobiliário a perder valor em Zhuhai, os preços cobrados para comprar um apartamento no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, deveriam ser reduzidos. A opinião é de Leong Sun Iok, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), e foi partilhada através de um comunicado. “Os preços de venda dos apartamentos no Novo Bairro de Macau foram estabelecidos em 30 mil renminbis por metro quadrado. No entanto, desde que o preço foi definido o imobiliário está a desvalorizar, e em particular na cidade de Zhuhai”, indicou o deputado. “É recomendável que as autoridades ajustem os preços de venda em resposta às alterações no mercado do imobiliário, ou então que façam descontos com base nos métodos aplicados no que diz respeito aos apartamentos para idosos”, acrescentou. Os apartamentos para idosos são um novo tipo de habitação construída em Macau com fundos públicos, disponíveis para arrendamento, que possibilitam descontos de 20 por cento face ao preço original, nos primeiros três anos de arrendamento, para os primeiros 759 apartamentos. Ao mesmo tempo, Leong Sun Iok destaca também as várias dificuldades que existe para quem pretende mudar-se de Macau para Hengqin, ao nível do transporte de mobílias e outros pertencentes. Actualmente, há empresas especializadas neste serviço, mas para quem deseja mudar-se de Macau para o Interior é mais conveniente comprar novas mobílias no outro lado da fronteira, devido às várias proibições e restrições no transporte de produtos para o Interior. Para atrair residentes para o Novo Bairro de Macau, Leong indica que esta questão precisa de ser resolvida e a mudança tornada mais conveniente. Apoios à compra Em relação à compra com recurso a empréstimos e hipotecas no projecto construído pela Macau Renovação Urbana na Ilha da Montanha, o membro da Assembleia Legislativa pediu ao Governo para criar condições mais favoráveis. Segundo Leong Sun Iok, apesar de alguns bancos em Macau permitirem empréstimos e hipotecas para o Interior, as condições são normalmente diferentes e menos acessíveis. Por isso, o deputado pede ao Governo que trabalhe com os bancos locais para encontrar soluções mais atractivas. No mesmo sentido, o deputado também pediu que o Governo pondere a criação de incentivos a nível dos empréstimos para os jovens residentes para a compra de apartamentos na Ilha da Montanha. Por último, apela à empresa Macau Renovação Urbana que anuncie tão depressa quanto possível as condições exigidas para o arrendamento dos espaços comerciais e lojas no projecto Novo Bairro de Macau. O legislador admite que tem sido contactado por algumas empresas interessadas em abrir espaços comerciais no outro lado da fronteira, mas que até ao momento as informações são escassas. O Novo Bairro de Macau fica situado perto das avenidas Zhongxin e Gang’ao e conta com 27 torres habitacionais de 19 e 26 andares. Na maior parte dos casos, cada piso é constituído por sete ou oito apartamentos, o que faz com que o projecto albergue quase 4 mil habitações. As autoridades estimam que entre 12 mil e 15 mil residentes de Macau se mudem para o bairro em Hengqin.
Hoje Macau China / Ásia ManchetePIB chinês cresceu 5,2% no terceiro trimestre, o que promete realização da meta anual de 5% “A China está altamente confiante em cumprir sua meta de crescimento para 2023”, disse nesta quarta-feira Sheng Laiyun, vice-chefe do Departamento Nacional de Estatísticas (DNE). “O Produto Interno Bruto (PIB) da China cresceu 5,2% nos primeiros três trimestres deste ano, pavimentando uma base sólida para o país atingir sua meta de crescimento anual do PIB de cerca de 5% em 2023”, revelou Sheng. “Para cumprir a meta de crescimento anual, o PIB da China precisa cumprir uma meta de crescimento de pelo menos 4,4% no quarto trimestre”, acrescentou. “O ímpeto crescente no processo da recuperação económica, uma série de políticas pró-crescimento e uma base relativamente baixa em relação ao mesmo período do ano passado contribuirão para o crescimento económico do país no quarto trimestre”, de acordo com Sheng. “Houve uma recuperação positiva e melhoria na oferta e procura durante os primeiros nove meses. Além disso, as expectativas e a situação operacional do sector da economia real também mostraram sinais positivos”, disse Sheng, acrescentando que a operação económica continuará seu bom ímpeto no quarto trimestre. O Produto Interno Bruto (PIB) da China cresceu 5,2% em termos anuais nos primeiros três trimestres de 2023, atingindo mais de 91,3 biliões de yuans nos primeiros três trimestres. No terceiro trimestre de 2023, o PIB chinês registrou uma expansão anual de 4,9%. “Nos primeiros três trimestres deste ano, diante de um ambiente internacional severo e complexo e as árduas tarefas de reforma, desenvolvimento e estabilidade internas, todas as regiões e departamentos fizeram grandes esforços para impulsionar o desenvolvimento de alta qualidade e estabilizar o emprego e os preços”, disse o DNE. As vendas de bens de consumo da China aumentaram 6,8% nos primeiros três trimestres, para mais de 34,2 biliões de yuans, acrescentou o órgão. A produção industrial de valor agregado do país, um importante indicador económico, subiu 4,0% nos três primeiros trimestres, segundo DNE. O investimento em activos fixos subiu 3,1% nos primeiros três trimestres, para 37,5 biliões de yuans, enquanto a produção de serviços de valor agregado do país aumentou 6,0% ano a ano no mesmo período, indicaram os dados. A taxa de desemprego urbano pesquisada na China ficou em 5,3% nos três primeiros trimestres de 2023. O rendimento per capita da China foi de 29.398 yuans nos primeiros três trimestres, alta anual de 6,3%, de acordo com os dados. Descontando os factores de preço, o rendimento disponível per capita subiu 5,9% em relação ao ano passado. “Este crescimento económico nos primeiros três trimestres de 2023 estabeleceu uma base sólida para a China cumprir sua meta de crescimento para o ano inteiro”, segundo o DNE. A meta de crescimento para o ano inteiro de 2023 foi fixada em cerca de 5%.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAM | Lançado concurso público para 15 bancas de mercado Com a atribuição de 10 bancas no Centro de Comidas no Mercado do Patane e de outras cinco no Mercado Municipal da Horta e Mitra, o IAM espera aumentar a oferta de produtos para o consumo local O Instituto para os Assuntos Municipais iniciou ontem o concurso público para a atribuição de cinco bancas no Mercado Municipal da Horta e Mitra e 10 bancas no Centro de Comidas no Mercado do Patane. O anúncio foi feito ontem e nos próximos dias vão decorrer sessões de esclarecimentos para potenciais interessados. O concurso público tem como objectivo “introduzir operadores activos” nos mercados e “promover a diversidade dos bens à venda”, o que o Instituto para os Assuntos Municipais espera que contribua para “injectar uma nova energia ao desenvolvimento sustentável dos mercados”. Esta é também a primeira vez que o método de concurso público vai ser utilizado para escolher os vendedores nas bancas dos mercados, uma vez que com a nova lei de “gestão de mercados públicos” o método de sorteio das bancas desocupadas foi abandonado. A avaliação das propostas vai ter em conta cinco critérios, que passam pela estratégia de operação do candidato, experiência e qualificação, horário diário de exploração da banca, diversidade da tipologia de mercadorias e conveniência dos meios de pagamento. As propostas podem ser apresentadas até às 17h do dia 16 de Novembro. Espaços para comida No que diz respeito ao Centro de Comidas do Mercado do Patane há neste momento uma banca para confecção de comida que se encontra ocupada. Com a atribuição de mais 10 bancas, o IAM tem esperança que o centro passe a disponibilizar mais refeições e sobremesas locais, mas também pratos do Sudeste Asiático, Japão, Coreia e comida ocidental. A banca maior tem uma área de 31,5 metros quadrados, exige o pagamento de uma renda mensal de 5.670 patacas, e tem como propósito a venda de sashimi e sushi. No pólo oposto, a banca mais pequena tem uma área de 12,2 metros quadrados, exige uma renda mensal de 2.196 patacas e tem como propósito a venda de bebidas, como chá e café. Quanto ao Mercado da Horta da Mitra, que actualmente está a sofrer obras de remodelação, a esperança do IAM é que as novas bancas ofereçam “alimentos leves pré-embalados e comidas pré-fabricadas, produtos aquáticos congelados e refrigerados pré-embalados, mercearias globais e especiarias”, “com vista a oferecer mais escolhas aos consumidores da zona”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBombeiros | Ocorrências com quebra de 3,9% até Setembro Na apresentação dos trabalhos realizados entre Janeiro e Setembro, o Corpo de Bombeiros afirmou “acreditar” que a redução nas saídas de ambulâncias se ficou a dever ao fim da pandemia Nos primeiros nove meses do ano o Corpo de Bombeiros (CB) teve de intervir em menos 1.579 ocorrências, o que significa uma quebra de 3,9 por cento, face ao período homólogo. O balanço sobre os trabalhos do CB para o período entre Janeiro e Setembro foi apresentado ontem, numa conferência de imprensa. De acordo com os dados oficiais, nos primeiros nove meses de 2023, o CB teve 38.939 operações, uma média de 4.327 por mês. Em comparação, no mesmo período do ano passado, o número de ocorrências tinha sido de 40.518, uma média de 4.502 por mês. Apesar de ter sido chamado para menos operações, o Corpo de Bombeiros teve de acorrer a mais situações de incêndio, que registaram um crescimento de 1,61 por cento, o que se traduz em 10 fogos. Entre Janeiro e Setembro deste ano, houve 633 fogos, entre os quais 478 obrigaram à utilização de mangueiras para serem extintos, enquanto 123 envolveram fogões de cozinha. No ano passado, tinha havido 623 incêndios, entre os 496 obrigaram ao recurso às mangueiras e em 131 situações as chamas tiveram origem no fogão da cozinha. “As principais causas dos incêndios deste ano são o esquecimento de desligar os fogões, fogos esquecidas, queima de velas/papéis votivos e falhas mecânicas/de equipamentos, num total de 372 casos, representando 58,77 por cento das saídas relacionadas com incêndios”, foi revelado. “O CB lembra aos cidadãos para desligarem os fogões e os aparelhos eléctricos antes de sair e apagarem cuidadosamente as pontas de cigarro e os fogos esquecidos na vida quotidiana, no sentido de evitar prejuízos patrimoniais provocados pelo incêndio por causa da negligência”, foi acrescentado. Menos saídas de ambulâncias No polo oposto, as saídas de ambulâncias foram mais reduzidas, com as chamadas a acontecerem para 31.993 ocorrências, o que significa uma quebra de 1.767 ocorrências face ao ano passado, quando as ambulâncias tinham intervindo em 33.760 casos. Também o número de ambulâncias enviado por cada ocorrência foi menor. No ano passado tinham sido enviadas 40.404 para acudir a 33.760 ocorrências. O número foi agora de 34.286 ambulâncias para as 31.993 intervenções, o que significa que foram enviadas menos 6.118 ambulâncias nos primeiros nove meses. A diferença foi justificada pelo Corpo de Bombeiros com o fim da política de zero casos de covid-19. “Acredita-se que a razão para a diminuição se deva ao facto de, neste ano, a sociedade ter voltado à normalidade”, comunicou o Corpo de Bombeiros. Nesta “normalidade”, o principal motivo para as saídas de ambulância foram casos de “dificuldades respiratórias, tontura, dores abdominais, febre e palpitações”, que resultaram no recurso a ambulâncias em 18.545 casos, representando 57,97 por cento do total de saídas de ambulâncias. Quanto às operações de salvamento foram reduzidas para 1.388 casos, das 1472 ocorrências nos primeiros nove meses de 2022, ao contrário dos serviços especiais que subiram de 4.663 casos para 4925 casos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho das Comunidades | Lei obriga a igualdade A Comissão Nacional de Eleições considera que a ATFPM está obrigada aos deveres de não discriminação e igualdade entre candidaturas, que podem ter sido contrariados pelo apoio da associação à lista liderada por Rita Santos. Porém, a lei portuguesa não determina sanções nem poderia ser aplicada em Macau O artigo 56º da Lei Eleitoral da Assembleia da República portuguesa, que também regula as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, estipula que os candidatos a eleições “têm direito a igual tratamento por parte das entidades públicas e privadas a fim de efectuarem, livremente e nas melhores condições, a sua campanha eleitoral”. Ora, se a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) for considerada como uma das entidades previstas na lei, como será avaliado o apoio da associação à lista liderada por Rita Santos para o Conselho das Comunidades Portuguesas? A Comissão Nacional de Eleições (CNE), órgão que zela pela igualdade nos actos eleitorais, entende que a ATFPM é uma das entidades obrigadas a cumprir os deveres legais. Porém, não existem consequências legais, ou sanções, para o tratamento preferencial dado a uma lista. Com a marcação para 26 de Novembro das eleições para o Conselho das Comunidades, desde 20 de Setembro que as associações, enquanto pessoas colectivas privadas, estão obrigadas a garantir a “igualdade de oportunidades das candidaturas”. No entanto, e apesar desta obrigação, a 22 de Setembro os corpos gerentes da ATFPM emitiram um comunicado em que consta que “a ATFPM decidiu apoiar Rita Santos como cabeça da lista da eleição dos membros do Conselho das Comunidades em Novembro de 2023”. Este acto pode colocar em causa o cumprimento da obrigação de igualdade, uma norma que a CNE considera aplicar-se à ATFPM. “É-lhe [à ATFPM] aplicável o disposto no artigo 56.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República nos termos do qual todas as entidades estão obrigadas a tratar com igualdade e a não discriminar as candidaturas, sendo que esta Comissão tem entendido que se aplica a todas pessoas colectivas, com excepção dos partidos políticos”, foi explicado ao HM, pela Comissão Nacional de Eleições. No entanto, aquela que é uma das associações mais próximas da comunidade portuguesa em Macau não vai sofrer qualquer consequência de um eventual não cumprimento do dever de igualdade. Lei sem sanções Em causa está o facto da lei não prever sanções para quem a contrarie, e também porque a ATFPM actua em território estrangeiro, o que significa que Portugal não tem poder para actuar nestas situações. “Não há previsão de pena para quem infrinja esta disposição e, mesmo que houvesse, o Estado português não tem jurisdição sobre a pessoa colectiva em causa e no território em que está sediada e terão ocorrido os factos”, foi justificado pela CNE. As eleições para o Conselho das Comunidades realizam-se a 26 de Novembro, e o período para a campanha eleitoral tem início a 12 de Novembro. Neste momento, só foi tornada pública uma única lista, encabeçada por Rita Santos e que conta também, de acordo com a Rádio Macau, com Rui Marcelo, Marília Coutinho, Luís Nunes e Maria João Gregório.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação para Idosos | Kaifong dizem que rendas deixam pessoas “infelizes” Acumulam-se as críticas aos valores das rendas das habitações para idosos. As mais recentes partiram dos Moradores, mas também a Associação das Mulheres de Macau, que inicialmente evitou comentar os preços, questiona agora os montantes cobrados O deputado Leong Hong Sai considera que os idosos ficaram “infelizes” depois de confrontados com os preços que o Governo pretende cobrar por uma habitação para idosos. A associação tradicional junta-se assim à Aliança de Instituição de Povo de Macau e à Federação das Associações dos Operários de Macau. Numa opinião citada pelo Jornal do Cidadão, Leong Hong Sai, vice-presidente da Direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, afirmou que “os idosos com menos recursos financeiros consideram o valor das rendas relativamente caros”. Os prédios para idosos são um novo tipo de habitação pública construída a pensar nas pessoas com mais de 65 anos, que a partir de 5.410 patacas vão poder arrendar um apartamento com espaço para duas pessoas num prédio acessível. O legislador criticou ainda o Executivo de Ho Iat Seng por “não ter divulgado” a política de preços correctamente desde o início, o que terá levado a que “muitos idosos estivessem ansiosos para mudar para os novos apartamentos” por pensarem que “as rendas seriam mais baixas”. Leong Hong Sai defendeu também que mesmo com o desconto de 20 por cento, a que vão estar sujeitos os primeiros 759 apartamentos para idosos, o preço não deixa de ser caro. “Muitos idosos dependem das pensões e subsídios do Governo para sobreviverem. E estes idosos que se encontram em situações financeiras mais complicadas são os que mais se queixaram dos preços”, reconheceu. Críticas emergentes Quem também criticou os preços foi a deputada Wong Kit Cheng, eleita com o apoio da Associação Geral das Mulheres de Macau. Num primeiro momento, a associação limitou-se a elogiar os critérios para a atribuição das fracções, através da vice-presidente Chan Oi Chu, sem comentar os custos do arrendamento. No entanto, ontem, em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão, Wong Kit Cheng reconheceu que o valor das rendas é um problema. De acordo com a deputada, os preços representam “uma pressão financeira” para alguns idosos que actualmente não têm rendimentos e que vivem das poupanças ou dos subsídios distribuídos pelo Governo. Por isso, a deputada propôs que os descontos de 20 por cento sejam mantidos além do plano inicial de três anos. Também para justificar os preços cobrados, Wong Kit Cheng apela ao Governo que desenvolva no local vários serviços complementares, como cuidados médicos disponíveis durante 24 horas, palcos para ópera cantonesa, estúdios de dança, cantinas e salas de convívio.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAcidente | Mulher em estado crítico após ser atingida por tabuleta Uma residente de 42 anos teve de ser transportada para o Centro Hospitalar Conde São Januário, praticamente inconsciente, depois de ter sido atingida por uma tabuleta publicitária que caiu de um prédio na Rua do Campo Uma mulher foi levada para o Hospital Conde São Januário em estado crítico, após ter sido atingida por uma tabuleta publicitária que se soltou de um edifício, na Rua do Campo. O acidente aconteceu por volta das 21h de segunda-feira, com as imagens do acidente a tornarem-se virais nas redes sociais. De acordo com a informação veiculada pelo jornal Ou Mun, o desastre aconteceu quando uma tabuleta se desprendeu do edifício Ngan Fai, na Rua do Campo, perto da passadeira aérea do lado do restaurante McDonald’s. Sem que nada o fizesse prever, uma residente de 42 anos que passava naquele local foi atingida pelo objecto. O sinal era constituído por várias tábuas de madeira, pedaços de ferro, fios. Na tabuleta podia ainda ler-se em chinês “parque de estacionamento privado”. Como consequência de ser atingida, a mulher caiu imediatamente no chão, ficando com uma perna torcida e praticamente sem se conseguir mexer. Face ao barulho e ao facto de terem reparado que uma pessoa tinha sido atingida pelo objecto, vários transeuntes aproximaram-se da vítima e chamaram imediatamente o Corpo de Bombeiros ao local. Ao mesmo tempo, tentaram prestar a assistência possível à infortunada. Perder a consciência Quando os bombeiros chegaram ao local prestaram os primeiros socorros à vítima, que se suspeita tenha facturas no pescoço e na anca direita. Na segunda-feira à noite a gravidade das lesões ainda não era totalmente conhecida. O transporte para o Centro Hospital Conde São Januário acabou também por ser acelerado, uma vez que a mulher começou a ficar inconsciente, ao mesmo tempo que era assistida. Após o acidente, a polícia colocou várias fitas no local para evitar a aproximação de transeuntes. Para fazerem um relatório sobre sucedido, as autoridades contactaram vários empregados do restaurante na zona. Ao local foram ainda chamados representantes da Obras Públicas para averiguar os motivos que levaram a que o sinal se desprendesse. As suspeitas iniciais apontam que a falta de manutenção da infra-estrutura tenha estado na origem do caso. Após as averiguações, que levaram a concluir que o sinal tinha uma área de dois metros por um metro, o Corpo de Bombeiros procedeu à limpeza, e as fitas da polícia foram retiradas. Uma hora depois do acidente era possível circular normalmente local.
Hoje Macau Manchete SociedadeGIF | Transacções suspeitas quase duplicaram até Setembro Até Setembro o número de transacções suspeitas relatadas ao Gabinete de Informação Financeira (GIF) teve um aumento de 89,5 por cento, em comparação com o ano passado. “O número total de transacções suspeitas relatadas pelo GIF durante os três primeiros trimestres de 2023 foi de 3,178, o que significa uma aumento de 89.5 por cento em relação ao mesmo período de 2022”, pode ler-se na informação oficial do GIF. Em comparação, no período entre Janeiro em Setembro do ano passado, o número de transacções suspeitas tinha sido de 1.677, menos 1.501 transacções suspeitas que as registadas ao longo do corrente ano. A principal diferença acontece nas suspeitas reportadas pelas operadoras de jogo. Com a abertura das fronteiras e a vinda de mais jogadores ao território, as concessionárias reportaram 2.335 transacções suspeitas entre Janeiro e Setembro, equivalente a uma proporção de 73,5 por cento do total de transacções suspeitas. Em comparação, no ano passado para o mesmo período, o número de denúncias tinha ficado nas 866 transacções, menos 1.469 suspeitas. As transacções suspeitas que partiram de “instituições financeiras e companhias de seguros” foram 617, contribuindo com 19,4 por cento para o total de queixas nos primeiros nove meses do ano. Face ao período homólogo, houve mais seis ocorrências relatadas pelas “instituições financeiras e companhias de seguros”. No que diz respeito às “outras instituições” houve 226 transacções suspeitas encaminhadas para o GIF, 7,1 por cento do total. Face ao período homólogo houve um aumento de 26 transacções suspeitas.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Segmento VIP com quebra de 3,2% no terceiro trimestre Os casinos arrecadaram, entre Julho e Setembro, 11,8 mil milhões de patacas com o segmento dos grandes apostadores. A queda inverte a recuperação do segmento das grandes apostas que se registava desde o início do ano As receitas provenientes dos grandes apostadores (jogo VIP) caíram 3,2 por cento no terceiro trimestre deste ano, comparativamente aos três meses anteriores, de acordo com dados revelados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Os casinos arrecadaram 11,8 mil milhões de patacas, entre Julho e Setembro, no jogo de bacará VIP, contra 12,2 mil milhões de patacas entre Abril e Junho, indicou a DICJ. Esta queda inverte a recuperação do segmento das grandes apostas, cujas receitas tinham subido 41,9 por cento no segundo trimestre, após terem sido removidas todas as restrições à entrada de turistas devido à pandemia de covid-19. Ainda assim, as receitas entre Julho e Setembro foram já superiores ao registado durante 2022 (10,1 mil milhões de patacas, ano em que o segmento foi afectado pela detenção do líder da maior empresa angariadora de apostas VIP do mundo. O antigo director executivo da Suncity, Alvin Chau Cheok Wa, foi condenado em Janeiro a 18 anos de prisão por exploração ilícita de jogo e sociedade secreta, num caso que fez cair de 85 para 46 o número de licenças de promotores de jogo emitidas em Macau. Em Abril, o antigo líder de uma outra grande angariadora de apostas VIP em Macau, o Tak Chun Group, Levo Chan Weng Lin, foi condenado a 14 anos de prisão por crimes que vão desde o jogo ilegal ao branqueamento de capitais. O total acumulado no jogo VIP nos primeiros nove meses do ano foi de 32,5 mil milhões de patacas, indicou a DICJ, equivalente a 24 por cento do registado em 2019: 135,2 mil milhões de patacas. Efeitos expectáveis O bacará VIP, que antes da pandemia de covid-19 representava quase metade de todas as receitas do jogo nos casinos em Macau, ficou-se por uma fatia de 24,1 por cento no terceiro trimestre deste ano. Pelo contrário, o bacará no chamado mercado de massas representou quase 61 por cento do total das receitas do jogo em Macau entre Julho e Setembro, subindo 11,6 por cento em comparação com os três meses anteriores, para 29,8 mil milhões de patacas. A 8 de Janeiro, após quase três anos, Macau retirou todas as restrições à entrada de turistas do interior da China, nomeadamente a apresentação de certificado de um teste de covid-19 com resultado negativo. Com o fim das restrições, Macau recebeu 17,6 milhões de visitantes nos primeiros oito meses de 2023, quatro vezes mais do que no mesmo período do ano passado, mais ainda dois terços do valor registado entre Janeiro e Agosto de 2019.
Hoje Macau Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Governo confirma abertura no final deste ano Assinado o acordo com o Peking Union Medical College Hospital, o Executivo liderado por Ho Iat Seng confirmou a abertura do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas no final do ano. No entanto, a primeira fase de funcionamento será a título “experimental” O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas vai entrar em funcionamento, “a título experimental”, no final deste ano, reiterou o Governo, após a assinatura de um acordo de cooperação com o Peking Union Medical College Hospital. A assinatura do acordo de cooperação, com base num acordo anterior celebrado entre o Governo de Macau e o Peking Union Medical College Hospital (PUMCH), prevê a promoção conjunta do funcionamento e “do desenvolvimento de alta qualidade do Hospital Peking Union de Macau, sob o princípio de persistir a utilidade pública e de servir a estratégia nacional” chinesa, indicou, na segunda-feira, o gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Elsie Ao Ieong U. O Complexo de Saúde das Ilhas vai ter mais de 800 camas, tecnologia e equipa de gestão do PUMCH, e vai lançar, “gradualmente, serviços integrados de oncologia, tais como radioterapia (…) além de introduzir e adoptar as tecnologias médicas avançadas e equipamentos médicos de nível internacional” do PUMCH, acrescentou. Um projecto “importante” O Hospital Peking Union de Macau “é um importante projecto de cooperação” na área da saúde entre Macau e a China, “sob o princípio ‘um país, dois sistemas'”, cujo objectivo é estabelecer “um centro médico internacional focado na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e com extensão ao Sudeste Asiático”, refere o Governo na mesma nota. Outro objectivo é desenvolver especialidades nas áreas de medicina estética, medicina tradicional chinesa, gestão de saúde, garantindo “a prestação prioritária de cuidados de saúde públicos” e “melhorar continuamente o nível dos cuidados de saúde diferenciados locais”, bem como “potencializar plenamente as vantagens de internacionalização” de Macau, referiu. O novo hospital, situado no Cotai, tem uma área bruta de construção de cerca de 430 mil metros quadrados, e é o maior complexo de cuidados de saúde do território, incluindo o Hospital de Macau, o edifício do laboratório central e o edifício de apoio logístico. Em 2021, o Governo, com o apoio da Comissão de Saúde da China, escolheu o PUMCH como parceiro para operar e gerir conjuntamente o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, com o “intuito de melhorar a saúde e o bem-estar dos residentes e aumentar a capacidade de oferta de serviços médicos especializados da RAEM no tratamento de doenças complexas e graves”. O Chefe do Executivo, que está em Pequim para assistir ao 3º Fórum ‘Uma Faixa, Uma Rota’ para a Cooperação Internacional, marcou presença na cerimónia de assinatura do acordo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação para idosos | Rendas consideradas excessivas A vice-presidente da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau avisa o Executivo que os preços cobrados pelos apartamentos para idosos estão acima das expectativas dos residentes A vice-presidente da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Chan Peng Peng, criticou os preços definidos pelo Governo de Ho Iat Seng para arrendar um apartamento nos edifícios construídos para habitação para idosos. Este é um tipo de habitação pública construída a pensar nas pessoas com mais de 65 anos, que a partir de 5.410 patacas vão poder arrendar um quarto com espaço para duas pessoas. Segundo revelou a dirigente de uma das principais associações locais, ligada à comunidade de Fujian, após os preços das rendas terem sido revelados na segunda-feira, a associação recebeu várias queixas de pessoas idosas, que considera os preços muito elevados. Em declarações citadas pelos Jornal do Cidadão, Chan Peng Peng afirmou que inicialmente havia muita expectativa face a este tipo de habitação pública, mas que os preços são considerados muito elevados. A dirigente associativa fez mesmo a comparação entre a renda mais baixa, de 5.410 patacas, e a pensão de idosos, que actualmente não vai além das 3.740 patacas, o que significa que nem chega para cobrir as despesas com o alojamento. Chan Peng Peng argumentou também que mesmo juntando o montante anual da comparticipação pecuniária, de 10 mil patacas, à pensão de idosos, o dinheiro não chega para cobrir um ano de rendas. Pensar no envelhecimento Por outro lado, Chan pediu mais atenção para os idosos e indicou que, segundo as previsões actuais, por volta de 2040, mais de 20 por cento da população terá 65 ou mais anos. Face a esta previsão, a dirigente associativa vincou que a procura por casas por cidadãos da terceira idade vai ser cada vez maior, o que poderá levar a que a sociedade não tenha capacidade para satisfazer toda a procura. Chan Peng Peng apelou assim ao Executivo para fazer uma revisão dos preços estabelecidos de forma a ter em conta a capacidade de pagamento real da população. A jovem ligada à associação pediu também ao Governo para pensar em alternativas para responder às necessidades de habitação dos idosos, que defendeu poderem passar não só pelos apartamentos, mas também por subsídios para obras nas casas actuais, para instalação de elevadores e outros equipamentos nos edifícios antigos. Por sua vez, Chan Oi Chu, vice-presidente da Associação das Mulheres elogiou o Governo pelos critérios para escolher os candidatos às habitações para idosos, em declarações citadas pelo Jornal Ou Mun, mas não comentou os preços estabelecidos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAprovada lei que pune apelo ao voto em branco na eleição do Chefe do Executivo A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade e por unanimidade a nova proposta de eleição do Chefe do Executivo. De acordo com a proposta do Governo de Ho Iat Seng, a reforma legal foi justificada com a necessidade de afastar “antipatriotas” dos órgãos de poder na RAEM. Na apresentação do documento, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, afirmou ter sido “ponderada a situação real de Macau” e que o Chefe do Executivo vai liderar a comissão com poderes para vetar as candidaturas para o cargo que ocupa. Mesmo que o líder do Governo declare estar impedido, os restantes membros do Executivo vão poder bloquear eventuais adversários. A comissão tem dez membros, a contar com o Chefe do Executivo. Se este for excluído, o titular do cargo máximo da RAEM continuar a ser responsável pela nomeação de cinco dos restantes nove membros. Um número suficiente para decidir qualquer votação. Dos restantes membros três são escolhidos pelo secretário da Segurança e um pelo secretário para a Administração e Justiça. Também nos casos em que a comissão veta uma candidatura, a lei define que os candidatos não podem recorrer para os tribunais, tornando o processo puramente político. A proposta criminaliza igualmente o apelo ao voto em branco por qualquer pessoa em Macau ou fora do território, que passa a ser punido com pena de prisão até aos três anos. Nova era A discussão do diploma começou com o apoio de Leong Sun Iok, deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que indicou apoiar a lei, porque “ter a ver com os muitos desafios da RAEM no novo contexto internacional”. “É para implementar o princípio de Macau governado por patriotas”, frisou Leong. “O Chefe do Executivo tem a obrigação de liderar a RAEM e a população na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e eu apoio esta proposta”, completou a deputada Ella Lei, colega de bancada de Leong Sun Iok. Por sua vez, o deputado e presidente da Associação dos Advogados de Macau, Vong Hin Fai defendeu a impossibilidade dos candidatos excluídos recorrerem aos tribunais, por considerar que o veto de candidaturas é “um processo político”. A opção foi ainda justificada com a base legal criada pelas leis mais recentes sobre a segurança nacional. Quanto a Ron Lam, o deputado apoiou a proposta mas questionou se é necessário criminalizar o apelo ao voto em branco, por considerar que existem alternativas igualmente eficazes. “Insisto sempre no princípio Macau governado por patriotas”, começou por ressalvar. “Também não estou a favor do acto de apelar ao voto nulo, mas, se conseguimos tratar dos casos com a legislação actual, então tenho algumas reservas face à proposta. Devemos discutir de forma racional”, considerou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLiberdade Condicional | Filho de Coutinho com pedido recusado A cumprir pena de prisão de oito anos e meio, pelo crime de tráfico de droga, Alexandre Pereira Coutinho pretendia ser libertado, mas o pedido foi recusado pelo Tribunal de Segunda Instância O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou o pedido de liberdade condicional de Alexandre da Silva Pereira Coutinho, filho do deputado José Pereira Coutinho. A informação foi tornada pública na semana passada, após a decisão do TSI de quinta-feira, no âmbito de um processo de recurso da decisão original de recusa da liberdade condicional. A confirmação da recusa original partiu do colectivo de juízos liderado por Chan Kuong Seng e composto pelas juízas Tam Hio Wa e Chao Im Peng. Alexandre Pereira Coutinho foi condenado, a par do irmão, Benjamin, ao cumprimento de uma pena de prisão de oito anos e meio pelo crime de tráfico de droga. A condenação data de 17 de Outubro de 2017, numa altura em que o filho do deputado estava em prisão preventiva. Durante o julgamento foi dado como provado que Alexandre Coutinho enviou uma encomenda do Canadá para Macau com estupefacientes. No entanto, a validade da prova foi um dos pontos questionados pela defesa, uma vez que a encomenda foi aberta quando chegou a Hong Kong. A defesa argumentou que a encomenda teria sido alterada em Hong Kong, tese que o tribunal recusou. A condenação foi alvo de dois recursos, no Tribunal de Segunda Instância e no Tribunal de Última Instância, que mantiveram a decisão original. A liberdade condicional pode ser autorizada quando o condenado cumpriu dois terços da pena, desde que cumpra sempre seis meses da pena de prisão efectiva. Além disso, para garantir a liberdade condicional, o tribunal tem de considerar que “o condenado, uma vez em liberdade, conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes” e que a liberdade se revela “compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social”. A liberdade condicional não é concedida quando faltem mais de cinco anos para o cumprimento total da pena. Aprovação de 30 por cento Não é a primeira vez, neste ano, que é recusado um pedido de liberdade condicional num caso mediático. No passado mês de Julho também Miguel Ian Iat Chun, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) conheceu o mesmo desfecho, após pedir a liberdade condicional. O ex-funcionário público foi condenado a quatro anos de prisão efectiva em Outubro de 2020, pela prática de sete crimes de falsificação de documento, no âmbito do julgamento do caso IPIM. Os dois casos têm em comum o facto de terem sido decididos por Chan Kuong Seng, como juiz relator, em conjunto com as magistradas Tam Hio Wa e Chao Im Peng. No início do mês, os dados fornecidos pela Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), ao canal português da TDM, revelaram que menos de um em cada três pedidos de liberdade condicional são aprovados. Entre os 3.131 pedidos apresentados entre 2018 e o ano passado foram autorizados 897, uma percentagem de 28,6 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Apartamentos para idosos entre 5.410 e 6.680 patacas As primeiras 759 habitações disponibilizadas vão ter desconto de 20 por cento, que se pode prolongar durante três anos. A “promoção” faz baixar o valor mínimo das rendas para 4.328 patacas e o máximo para 5.344 patacas O Governo anunciou ontem que as habitações para idosos vão ser arrendadas com um preço que varia entre 5.410 e 6.680 patacas por mês. O valor foi revelado através de um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. De acordo com os dados apresentados, os apartamentos são divididos em quatro zonas identificadas como “A”, “B”, “C” e “D”, com custos variáveis, sendo que a renda também varia de acordo com a altura do apartamento. Quanto mais alto for o andar, mais elevado será o montante da renda. A Zona A tem os custos mais elevados, e os apartamentos que ficam entre o 4º e o 21º andares exigem o pagamento de uma renda de 6.370 patacas por mês. Na mesma zona, um apartamento entre o 22º e o 37º andares custa 6.680 patacas mensais, o valor mais elevado de todos. A Zona B é a segunda mais cara, com os apartamentos do 4º ao 21º andar a custarem 6.050 patacas por mês, enquanto as rendas mensais para as fracções entre o 22º e o 37º estão fixadas em 6.300 patacas. No que diz respeito à Zona C, os preços das rendas para as casas entre os 4º e 21º andares são de 5.730 patacas, e a partir do 22º andar sobem para 6.010 patacas mensais. Finalmente, na Zona D, os preços variam entre as 5.410 patacas, para os apartamentos do primeiro nível, entre o 4º e 21º andares, e as 5.670 patacas, no que diz respeito às casas que ficam entre o 22º e o 37º andares. Desconto de 20 por cento Apesar dos preços tabelados, os primeiros 759 apartamentos na habitação para idosos vão ter um desconto de 20 por cento no valor mensal da renda, que expira com a renovação do contrato, ou seja, após três anos, ou com a atribuição da fracção a outra pessoa. Segundo os descontos, na Zona A os preços são reduzidos para 5.096 patacas por mês e 5.344 patacas por mês. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas. Na Zona C, os preços são de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam fixados em 4.328 e 4.536 patacas por mês. As habitações para idosos podem receber até duas pessoas, desde que um dos utilizadores tenha mais de 65 anos e o outro pelo menos 60 anos. Com a assinatura dos contratos, os idosos que forem ocupar as fracções precisam de pagar uma caução com o valor de duas rendas mensais. Os contratos têm a duração mínima de três anos e podem ser renovados. Porém, nesta situação os utilizadores passam a pagar o preço sem desconto. Segundo o Instituto de Acção Social (IAS), as candidaturas para os apartamentos para idosos arrancam em Novembro, com a aprovação dos candidatos a ser anunciada algures entre Abril e Junho do próximo ano. A partir dessa altura vão ser realizadas “obras de remodelação e da montagem da residência”, o que significa que a utilização apenas deverá acontecer em Setembro. Critérios de pontuação Também ontem foram dados a conhecer os critérios de avaliação das candidaturas. Na ponderação final são tidos em conta aspectos como o facto de o candidato viver num apartamento num prédio sem elevador, assim como o número de anos em que vive nesse espaço. Os candidatos que vivem há mais de sete anos num prédio sem elevador somam mais pontos. Outro aspecto valorizado é o número de imóveis em nome do candidato. Aqueles que só tiverem um imóvel são beneficiados. O facto de o candidato viver sozinho também atribui pontos extra à candidatura. O número de anos desde a aquisição do estatuto de residente no território assim como o facto de efectivamente ter residido em Macau nos últimos 12 anos são igualmente valorizados Por último, os candidatos que fizeram uma candidatura conjunta com outra pessoa também somam pontos extra, embora as duas candidaturas sejam avaliadas de forma independente.
Hoje Macau Manchete PolíticaFinanças | Despesa pública cai 11,2% até ao final de Setembro Apesar das receitas com os impostos do jogo terem mais que duplicado até Setembro, o Chefe do Executivo insiste no controlo apertado dos gastos públicos e os cortes ultrapassam 10 por cento O Governo cortou a despesa pública em 11,2 por cento nos primeiros nove meses de 2023, apesar da receita corrente ter mais que duplicado em termos anuais, graças à recuperação dos impostos sobre o jogo. A despesa pública caiu para 62,4 mil milhões de patacas entre Janeiro e Setembro, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças. A despesa corrente também encolheu 18,8 por cento para 48,4 mil milhões de patacas, após três anos em que os orçamentos do Governo foram marcados por pacotes de estímulo dirigidos às pequenas e médias empresas, à população em geral e ao incentivo ao consumo. No entanto, a despesa corrente deverá voltar a subir, uma vez que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, confirmou a 1 de Outubro um aumento dos salários da função pública em 2024, algo que acontece pela primeira vez desde o início da pandemia de covid-19. O corte nas despesas surgiu apesar da receita corrente ter mais que duplicado, atingindo 57,5 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2019, antes do início da pandemia de covid-19. Desta receita corrente, o Governo da cidade arrecadou quase 45,8 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, indicou o último relatório da execução orçamental. Execução a bom ritmo Entre Janeiro e Setembro, Macau recolheu 87,7 por cento da receita corrente projectada para 2023 no orçamento, que é de 65,5 mil milhões de patacas. Em Julho, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau estimou que as receitas do Governo atinjam 76,5 mil milhões de patacas, mais 16,7 por cento do que o previsto pelas autoridades no orçamento para este ano. Ainda assim, Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo até ao final de Setembro graças a transferências no valor total de 10,4 mil milhões de patacas vindas da reserva financeira. Apesar destas transferências, a reserva financeira da região acumulou uma subida de 9,7 mil milhões de patacas nos primeiros sete meses de 2023, no melhor arranque de ano desde o início da pandemia. A pandemia teve um impacto sem precedentes no jogo, motor da economia de Macau, com os impostos sobre as receitas desta indústria a financiarem a esmagadora maioria do orçamento governamental. Em meados de Dezembro, as autoridades do território anunciaram o cancelamento gradual da maioria das medidas sanitárias, depois de a China ter abandonado a estratégia ‘zero covid’.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCarros no Norte | Ron Lam pergunta se limite é imposto pelo Interior O deputado Ron Lam considera que o limite de quotas diárias do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Cantão” contraria as políticas nacionais de integração no desenvolvimento nacional Ron Lam considera que o Governo deve revelar se a manutenção do número de quotas diárias para entrar no Interior no âmbito do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Cantão” é uma imposição das autoridades do Interior da China. Face aos vários pedidos aumentar as vagas diárias para entrar de automóvel em Cantão, o deputado apelou ao Executivo para explicar os motivos da hesitação. Actualmente, o número de quotas diárias para condutores de veículos com matrículas de Macau circularem em Cantão está limitado a 2 mil. Contudo, a medida tem causado polémica, uma vez que as quotas dependem de reserva anterior e esgotavam rapidamente, face à elevada procura. Segundo Ron Lam, em Agosto, numa “sessão de perguntas e respostas, o Chefe do Executivo afirmou que, face às imperfeições da rede viária da Zona A dos novos aterros, não ia, com certeza, aumentar o número de quotas para a circulação de veículos de Macau no Interior”. Contudo, a 1 de Outubro, Ho Iat Seng adoptou outra explicação e afirmou que a “política [do número de quotas] não pode ser decidida unilateralmente pelo Governo da RAEM” e que o aumento só vai acontecer “se o Interior da China concordar”. Face às duas explicações, Ron Lam pediu ontem no plenário da Assembleia Legislativa que o Governo clarifique o assunto: “Afinal, as actuais 2.000 quotas não podem ser aumentadas por iniciativa de Macau ou do Interior da China? Isto deve-se à pressão das vias na Zona A ou às restrições impostas pelo Interior da China?”, questionou “O Governo da RAEM deve esclarecer a população”, acrescentou. Dificultar políticas nacionais Ron Lam criticou também a incompatibilidade entre os programas “Circulação de veículos de Macau na província de Cantão” e “Circulação de veículos com matrícula única na Ilha da Montanha”, que se destina aos carros de Macau com matrícula especial para circular em Hengqin. Actualmente os condutores de Macau só podem escolher participar num dos programas, ou seja, para poderem circular na província de Cantão têm de abdicar de poder entrar tantas vezes quantas quiserem de carro na Ilha da Montanha. Se optarem por circularem na Ilha da Montanha, deixam de poder ir de carro ao resto da província de Cantão. “A circulação de veículos com matrícula única na Ilha de Hengqin não tem limite de deslocações, e é aberto a todos os candidatos, mas muitas pessoas tiveram de desistir desse programa, uma vez que os dois programas são incompatíveis”, lamentou Ron Lam. “A ideia original da circulação de veículos de Macau no Interior China é uma política de abertura do país, que visa promover a cooperação na Grande Baía e apoiar o plano de integração de Macau no desenvolvimento nacional”, vincou o deputado “Solicito ao Governo da RAEM que lute, activamente, com o Interior da China, pelo aumento do número de quotas e dos respectivos postos fronteiriços, e que concretize, quanto antes, a compatibilização entre as políticas de circulação de veículos de Macau no Interior da China e dos veículos com matrícula única de Hengqin”, apelou.
