Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteÓbito | Ng Sio Ngai, veterana jornalista, morre de doença prolongada Ng Sio Ngai faleceu na madrugada de sexta-feira vítima de doença oncológica. Natural de Zhongshan, a jornalista dedicou-se por inteiro à profissão, e ajudou a criar a Associação de Jornalistas de Macau e o órgão de comunicação social “All About Macau”. É recordada por colegas e membros da comunidade chinesa pelo heroísmo e espírito livre A classe jornalística, seja de língua chinesa, portuguesa ou inglesa, conhecia-lhe o jeito peculiar de colocar perguntas: pertinentes, incisivas, mas longas e sempre com alguma opinião pelo meio, algo que os manuais de jornalismo não recomendam. Era um estilo próprio de inquirir os poderes dirigentes que, desde os anos 1980, existia na jornalista que passa agora a fazer parte da história do jornalismo em Macau: Ng Sio Ngai faleceu na madrugada de sexta-feira, 25, vítima de doença oncológica. A notícia foi avançada pelo jornal online “All About Macau”, que ajudou a fundar e de que era dirigente. “É com profunda tristeza que anunciamos o falecimento de Ng Sio Ngai, presidente do ‘All About Macau’, na madrugada de 25 de Agosto, após doença prolongada. O seu falecimento constitui uma grande perda e uma grande tristeza para nós.” O obituário descreve ainda que a jornalista iniciou a carreira no período em que Macau estava ainda sob administração portuguesa, “cobrindo notícias e escrevendo crónicas de opinião para vários órgãos de comunicação social”. O “All About Macau” descreve ainda que Ng Sio Ngai “foi uma das principais jornalistas da linha da frente de Macau, testemunhando momentos importantes como as negociações sino-portuguesas [sobre a questão de Macau], a transferência de soberania e as eleições para o Chefe do Executivo, além de ter feito uma cobertura aprofundada de acontecimentos importantes que preocupam a comunidade de Macau, nunca desistindo”. Ainda sobre o “All About Macau”, fundado em 2012, o jornal recorda que a jornalista, juntamente com outro grupo de repórteres, decidiu criar este meio de comunicação online em língua chinesa “dedicado a mostrar uma pluralidade de vozes junto da sociedade e a construir uma sociedade civil juntamente com o público”. No trabalho feito com a Associação de Jornalistas de Macau, da qual foi co-fundadora, em 1998, Ng Sio Ngai “foi uma voz activa na defesa da liberdade de imprensa em Macau”. “Durante a sua doença, a presidente sempre continuou a prestar atenção à dinâmica da sociedade. Apesar de estar doente, continuou sempre a prestar atenção à dinâmica da sociedade e a persistir no seu amor pelo jornalismo, demonstrando um amor e sentido de responsabilidade sem paralelo pela profissão”, lê-se no obituário. O jornal destaca ainda que a liderança “extraordinária” da repórter “permitiu que os meios de comunicação social avançassem apesar das dificuldades, transformando-os gradualmente numa plataforma influente com uma diversidade de vozes junto da comunidade”. Aquilo que é essencial Carol Law, também jornalista e amiga de Ng Sio Ngai, recorda ao HM que esta fez muito trabalho “por Macau e pelos meios de comunicação social locais, especialmente para os jovens e as novas gerações de jornalistas”. “Como jornalista cumpriu sempre a sua missão de forma diligente. No período da transição, ainda antes da transferência de soberania, ela procurou, de forma activa, entrevistar responsáveis chineses para saber mais sobre questões como a localização dos quadros [na Administração pública], que era uma das maiores preocupações da sociedade na altura.” Além disso, recorda Carol Law, quando foi anunciada a construção da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, “ela procurou escrever vários artigos que esclarecessem os leitores sobre os custos da obra e os benefícios que poderia trazer para Macau”. Acima de tudo, Ng Sio Ngai dedicou-se, ao longo da sua carreira, a “acompanhar a execução da Lei Básica, bem como a facilitar o debate social, reflectindo [no seu trabalho] todas as vozes das pessoas em termos de desenvolvimento sustentável da cidade, igualdade e liberdade”. Carol Law destaca ainda a defesa firme “da liberdade de expressão e de imprensa”, pois como co-fundadora da Associação de Jornalistas de Macau, “sempre manifestou directamente as suas preocupações, nomeadamente durante as alterações à lei de imprensa e lei de segurança nacional”. A Associação de Jornalistas de Macau, numa nota de pesar sobre o falecimento da jornalista, recordou que esta nasceu em Zhongshan e que se mudou para Macau com 18 anos “em busca dos seus sonhos”, com um grande interesse pela leitura e pelo taoísmo. Ng Sio Ngai foi “uma pessoa verdadeira e honesta”, que “nunca esqueceu a sua vocação de jornalista, mantendo uma atitude independente e crítica em relação ao Governo”. Uma figura “heroica” Johnson Ian, ex-jornalista do jornal Ou Mun, recordou nas redes sociais os dias em que, com Ng Sio Ngai, “andava atrás das notícias, agarrava o microfone e fazia viagens de trabalho”. “Tu eras sempre a primeira ir, sempre a olhar para a frente. Lembro-me das nossas alegrias e tristezas quando fazíamos a cobertura da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, das gargalhadas que dávamos quando comíamos snacks a altas horas da noite e bebíamos café juntos. Foi óptimo ter-te como jornalista sénior, uma colega de armas, uma velha e boa amiga. Ter-te foi a sorte dos jornalistas da minha geração e também de Macau”, escreveu ainda. Mas Ng Sio Ngai é também uma personalidade recordada por figuras fora da comunidade jornalística, nomeadamente Scott Chiang, antigo dirigente da Associação Novo Macau e ex-candidato a deputado. Ao HM disse que a jornalista falecida foi “uma figura omnipresente da sociedade civil de Macau” “Em primeiro lugar, ficávamos surpreendidos pela idade dela, pois era quase sempre a jornalista mais velha da redacção, muitas vezes a fazer trabalho comum junto de um grupo de colegas com um terço da sua idade. Muitos foram deixando a profissão ao longo dos anos, mas Ng Sio Ngai manteve-se sempre a trabalhar. Era, sem dúvida, uma autoridade relativamente ao seu profissionalismo e experiência, embora estivesse longe de ser autoritária. Não podemos, contudo, misturar bondade com fraqueza.” Para Scott Chiang, Ng Sio Ngai “era uma jornalista muito feroz quando era necessário, especialmente quando a pessoa do outro lado do microfone tentava uma forma fácil de fugir às questões”. “Pessoas como ela deixam-nos um testemunho de devoção e resistência. Lembram-nos que, num mundo de loucura total, é possível manter uma busca pura de ideais”, declarou. O cineasta local Vincent Hoi também juntou a sua voz a um vasto e heterogéneo grupo de pessoas que recordaram a jornalista nas redes sociais. Ao HM, disse que a sua morte “é uma grande perda para o jornalismo de Macau, sobretudo para os media chineses”. “Ela tinha um grande sentido de justiça e sempre lutou pela liberdade no jornalismo. O que ela noticiava não era aquilo que o Governo queria, mas era o que os residentes queriam saber.” Sobre o jornal que ajudou a fundar, Vincent Hoi aponta que “mudou o ambiente do jornalismo em língua chinesa”, num cenário em que “os media chineses, como a TDM e o jornal Ou Mun, são muito conservadores e reportam as notícias que o Governo quer”. Em termos pessoais, Vincent Hoi recorda alguém que tinha amigos de todas as idades, “muito heroica”, que vai deixar saudades.
João Luz Manchete SociedadeAutocarros | Ligação a aeroporto de Hong Kong para breve Está para breve o lançamento de uma linha de autocarros entre Macau e o aeroporto de Hong Kong que irá incluir procedimentos de embarque e de check-in de bagagem. A novidade foi revelada por Chan Man Iok, da Empresa de Serviços de Transporte de Passageiros do Aeroporto de Hong Kong (Macau), que participou ontem no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. O responsável adiantou que, no início da operação, as partidas dos autocarros serão de hora a hora, nos dois sentidos, entre Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e o Aeroporto do Hong Kong, com horários entre as 07h30 e as 19h30. Durante os primeiros dois meses do serviço, o preço das viagens será de 250 patacas e depois passará para 280 patacas. A empresa prevê que a frequência das viagens será alargada para horários de madrugada por altura do Natal. O objectivo passa por facultar um serviço que opera 24 horas por dia, com o período do dia de maior intensidade de frequências a registar partidas de 15 em 15 minutos. Chan Man Iok acrescentou ainda que todos os autocarros serão eléctricos e terão capacidade para 36 passageiros.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTransportes | Sabedoria Colectiva denuncia sobrelotação Com o aumento dos turistas e o início do ano novo lectivo a aproximar-se, o Centro da Política da Sabedoria Colectiva apela ao Executivo para aumentar a capacidade da rede de autocarros públicos O regresso dos turistas e o facto dos autocarros estarem cada vez mais cheios levou o Centro da Política da Sabedoria Colectiva a pedir ao Governo que tome medidas para resolver a situação. A tomada de posição surgiu por parte de Choi Seng Hong, vice-presidente do centro que tem ligações à Associação de Moradores de Macau. Segundo Choi, o problema surgiu porque no Verão chegaram muitos turistas ao território sem que haja capacidade suficiente nos autocarros para responder ao aumento repentino. Esta nova realidade, indica o dirigente associativo, faz com que vários percursos estejam sempre sobrelotados, como acontece com os autocarros número 30, 34, 26A, 51, 51A, assim como outros que viajam entre Macau e as Ilhas, onde as horas de ponta são particularmente complicadas. Com o ano lectivo a começar em Setembro, Choi Seng Hong apelou ao Governo para tomar várias medidas interdepartamentais e garantir que os residentes vão poder levar os filhos às escolas em “condições aceitáveis”. “Com um grande número de pessoas a utilizarem os transportes públicos, muitas vezes é difícil conseguir entrar nos autocarros, e quando se entra as viaturas têm muita gente, o que faz com que a viagem seja sempre uma experiência desagradável”, indica Choi Seng Hong. “Espera-se que as autoridades façam uma avaliação sobre o número de turistas, com base nos dados recolhidos, e que aumentem a frequência da partida de autocarros. Podem também criar mais autocarros expresso e guias para os passageiros, nas principais paragens”, acrescentou. Noites difíceis Com base nas queixas recebidas de moradores, Choi Seng Hong indica que ao contrário do que poderia ser expectável, a situação dos autocarros não deixa de ser caótica à noite. Segundo o dirigente, como Macau é uma cidade com muitos trabalhadores por turnos existe uma grande procura pelos meios de transporte, mesmo em horas em que não seria expectável. Também neste aspecto, Choi apela ao Governo para recorrer aos vários dados com recurso às novas tecnologias para conseguir reagir rapidamente às mudanças, melhorar o serviço e autorizar a partida de novos autocarros, quando as linhas estão congestionadas, de forma mais agilizada. Por último, Choi Seng Hong apelou ao Executivo para acelerar os trabalhos da construção da Linha Leste do Metro, que vai fazer a ligação entre as Portas do Cerco e as Ilhas. Segundo o vice-presidente do centro, o metro é uma boa solução para fazer com que haja menos procura pelos autocarros. Carreiras ajustadas A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) resolveu ajustar alguns percursos de autocarro, aditando ou eliminando paragens, a fim de dar resposta ao elevado número de passageiros e assegurar a fluidez das deslocações. Assim, serão ajustados diversos horários na carreira 101X, “tendo em conta o fluxo de passageiros”, sobretudo nas horas de ponta e feriados, bem como a frequência da carreira 102X em todos os horários. “A fim de facilitar as deslocações e correspondência entre carreiras” o autocarro 35 fará escala nas paragens “Jardim do Lago”, “Instituto de Enfermagem Kiang Wu Macau” e “Rua da Patinagem / Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental”. Enquanto isso, o autocarro 51 fará escala nas paragens “Estrada Flor de Lótus / Avenida da Nave Desportiva” e “Estrada Flor de Lótus / Rotunda Flor de Lótus 1”. A partir de sábado, e desde a primeira partida da manhã, serão ainda ajustadas as carreiras N5, 26, 36, 51A, AP1 e AP1X, bem como a carreira especial 73, sendo aditadas paragens e canceladas outras. Como exemplo, o autocarro 73 deixa de parar no “Edifício dos Serviços de Migração / Pac On”, enquanto a carreira 51X fará uma paragem na “Estrada do Pac On / Novos Aterros”. A DSAT vai ainda ajustar a carreira H3, que fará paragens junto à Pousada Marina Infante e Avenida M. Flor de Lótus / Galaxy1, a fim de “fazer face ao aumento do fluxo de passageiros na zona e facilitar as deslocações dos cidadãos”. Quanto ao autocarro M5, e “para aumentar a eficiência da carreira”, também será alterado o seu percurso, passando este autocarro pela Rua Cidade do Porto para regressar à Alameda Dr. Carlos D ‘Assumpção sem alterar as paragens de escala.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTNR | Poder do Povo pede que Governo siga medidas de Hong Kong A associação Poder do Povo pede que as autoridades locais sigam as mesmas medidas implementadas em Hong Kong sobre a contratação de trabalhadores não residentes para os sectores dos transportes e construção civil, nomeadamente com controlo salarial. Numa carta entregue ao Governo, a associação exige também que o salário mínimo não seja inferior a 36 patacas por hora A associação Poder do Povo entregou ontem uma carta junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a exigir que Macau siga as mesmas regras que Hong Kong no que diz respeito ao processo de contratação de trabalhadores não residentes (TNR) para os sectores da construção civil e transportes, nomeadamente as quotas de trabalhadores permitidas por sector, os salários pagos e a proporção residente-TNR por área laboral. A missiva, também dirigida ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, pede ainda que o salário mínimo não seja inferior a 36 patacas por hora, tendo em conta que o ajustamento do valor está actualmente em discussão em sede de Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Quanto aos TNR, a Poder do Povo defende que os TNR recebam o mesmo que a média salarial em vigor por sector laboral, para garantir um equilíbrio com os ordenados pagos aos residentes. Lam Weng Ioi, secretário-geral da associação, disse que “uma das políticas adoptadas em Hong Kong é a regulação [da contratação] de TNR com salários nunca inferiores ao salário médio pago nos sectores, o que pode evitar que a importação de TNR venha a afectar os montantes salariais dos locais”. “Uma vez que a qualidade de vida e os salários dos residentes locais e dos nacionais do Interior da China são diferentes, os TNR podem aceitar receber valores mais baixos”, adiantou. Mais transparência Lam Weng Ioi afirmou ainda que o Governo deve ser mais transparente nos critérios de aprovação de quotas para os TNR, devendo regular melhor a proporção entre estrangeiros e locais. “Algumas empresas apresentam pedidos [de contratação] justificando a necessidade de TNR, mas não sabemos quais foram os critérios de aprovação [da parte da DSAL]. Precisamos que esses critérios sejam divulgados”, frisou. Uma vez que não há limites definidos para o total de quotas de TNR, o responsável considera que estes devem ser estabelecidos, para que a aprovação de quotas de TNR seja feita de forma prudente, garantindo que não há uma disponibilidade de trabalhadores estrangeiros superior à procura por parte das empresas. Ainda sobre o salário mínimo, Lam Weng Ioi lembrou que, com o aumento da inflação nos últimos anos, que ronda os cinco por cento, o salário mínimo deve acompanhar também essa tendência. “Se os preços aumentarem e o montante do salário mínimo permanecer igual, isso vai desiludir os grupos sociais mais vulneráveis”, acrescentou. Em finais de Julho o Governo propôs que o salário mínimo, que é actualmente 32 patacas por hora, passe a 34 ou 36 patacas por hora de trabalho.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Secretário reconhece falta de voos internacionais Lei Wai Nong defende a necessidade de aumentar as ligações aéreas entre Macau e destinos no estrangeiro para captar mercados turísticos externos. O governante anunciou que a partir de Outubro as ligações para a Indonésia serão retomadas O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, reconheceu que faltam ligações aéreas entre Macau e o resto do mundo. A confissão foi feita na quarta-feira durante uma sessão da consulta pública sobre o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia (2024 – 2028). Numa altura em que abordava a necessidade do território desenvolver de melhor forma as “indústrias do turismo e da cultura”, Lei Wai Nong admitiu que depois da pandemia o território continua a sofrer, por não ter ligações aéreas suficientes. “Actualmente, 85 por cento dos turistas chegam por terra, e alguns vêm pelo mar, porque há falta de recursos aéreos”, afirmou o governante, citado pelo jornal Ou Mun. A Air Macau, empresa controlada pela companhia aérea estatal Air China, detém o monopólio da aviação civil em Macau, desde 1995, no âmbito do contrato de concessão, em regime de exclusividade, do serviço público de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio e encomendas postais de e para Macau. No entanto, actualmente a Assembleia Legislativa está a discutir a proposta de lei da actividade de aviação civil, que partiu do Governo, e vai liberalizar o sector. Ontem, Lei Wai Nong destacou ser fundamental internacionalizar o mercado do turismo no território, com a “atracção de mais turistas do estrangeiro”. O secretário indicou também que depois do fim das restrições ligadas à pandemia o turismo está em recuperação, o que tem sido motivado pelos visitantes do Interior. Voos da Indonésia No entanto, o objectivo do Governo passa por conseguir captar, a médio prazo, um volume crescente de turistas internacionais. Nesse sentido, Lei anunciou que a partir de Outubro vão ser retomados os voos directos entre Macau e Indonésia. Os planos não ficam por aqui e o governante também indicou que a médio e longo prazo as instalações do aeroporto vão ser expandidas, “para receber mais turistas internacionais”. No âmbito desta estratégia, numa primeira fase, o Governo espera atrair turistas do Sudeste Asiático, e depois expandir as fontes do turismo para a Europa e América. Ainda assim, o secretário indicou que o trabalho de expansão das ligações áreas deve ser feito pelo sector privado “sob a orientação do Governo de Macau”. Na sessão de consulta sobre o plano económico para os anos de 2024 a 2028, o secretário para a Economia e Finanças destacou igualmente a importância do sector das exposições e convenções. Em relação a esta área deixou a esperança que com base nos recursos humanos e físicos existentes, que elogiou, o território possa atrair mais eventos de cariz internacional.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFukushima | Descarga de águas origina protestos na Coreia do Sul As águas residuais da central nuclear de Fukushima começaram ontem a ser despejadas no oceano, situação que levou à proibição de importação de produtos em Macau, Hong Kong e Interior da China. A Agência Internacional de Energia Atómica supervisionou a descarga e indicou que a concentração de trítio na água está abaixo do limite esperado O operador de Fukushima Daiichi, a Tokyo Electric Power Company Holdings (TEPCO), começou ontem o lançamento para o oceano de águas residuais radioactivas tratadas e diluídas da central nuclear. Num vídeo transmitido ao vivo da sala de controlo da central, a TEPCO mostrou um membro da equipa a ligar a bomba que descarrega as águas para mar às 13h03 (hora local), três minutos após o início da etapa final, num processo que poderá prolongar-se até 2050. A bomba enviou o primeiro lote de água diluída e tratada de uma piscina de mistura para uma piscina secundária, a partir da qual a água é libertada no oceano, a um quilómetro da costa, através de um túnel submarino. O arranque aconteceu só depois da TEPCO confirmar que não havia qualquer impacto devido ao lançamento por parte da Coreia da Norte de um alegado satélite espião, que provocou a activação do alerta antimíssil no sul do arquipélago do Japão. A TEPCO tinha avisado que a central de Fukushima Daiichi poderia, no início de 2024, ficar sem espaço para armazenar cerca de 1,33 milhões de toneladas de água, proveniente de chuva, água subterrânea ou injecções necessárias para arrefecer os núcleos dos reatores nucleares. A operadora pretende libertar 31.200 toneladas de água tratada até ao final de Março de 2024, o que esvaziaria apenas 10 dos cerca de mil tanques de armazenamento, embora o ritmo de descarga deva aumentar mais tarde. A preparação tinha começado na terça-feira, após o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, ter dado o aval final numa reunião dos ministros envolvidos no plano, aprovado pela Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA). Ainda na terça-feira, uma tonelada de água tratada foi misturada com 1.200 toneladas de água do mar, sendo que a mistura foi mantida na piscina primária por dois dias para amostragem final para garantir a segurança, disse um executivo da TEPCO. Junichi Matsumoto tinha dito que, na primeira fase que deverá durar cerca de 17 dias, iriam ser descarregados cerca de 7.800 metros cúbicos de água contendo trítio, uma substância radioativa que só é perigosa em doses muito concentradas. “Especialistas da AIEA recolheram esta semana amostras das águas preparadas para as primeiras descargas”, afirmou num comunicado o órgão da ONU que supervisiona a operação. “A análise realizada de forma independente no local confirmou” que a concentração da substância radioactiva trítio estava “bem abaixo do limite operacional de 1.500 becquerel (Bq) por litro”. Protestos na Coreia A libertação de água começa quase 12 anos e meio após a fusão nuclear de Março de 2011, causada por um forte terramoto e tsunami. O plano levantou preocupações entre grupos de pescadores japoneses e também nos países vizinhos, provocando protestos de rua na Coreia do Sul, que levaram ontem à detenção de mais de dez pessoas que tentaram entrar na embaixada japonesa em Seul durante uma manifestação, informou a polícia local. Um pequeno grupo de manifestantes reuniu-se em frente à embaixada, segurando cartazes nos quais se podia ler: “O oceano não é a lata de lixo do Japão”. Por sua vez, a agência sul-coreana Yonhap indica que 16 pessoas, todas estudantes universitárias, foram detidas por esta tentativa de intrusão. Outros manifestantes foram dispersos e a polícia restringiu o acesso ao edifício que alberga a embaixada pouco depois deste incidente. Seul apoiou publicamente a decisão de Tóquio de descarregar água contaminada da central nuclear danificada de Fukushima, mas apelou a uma maior transparência no processo. “Apelo ao governo japonês para que publique informações sobre lançamentos de forma transparente e responsável durante os próximos 30 anos”, disse ontem o primeiro-ministro sul-coreano, Han Duck-soo. O chefe do Governo sul-coreano reconheceu que não há razões para uma “preocupação excessiva”, porque o plano aprovado pelas autoridades japonesas, que recebeu a aprovação da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), não deverá causar danos significativos. “Embora o cenário ideal fosse evitar completamente a descarga de água contaminada, os peritos de todo o mundo partilham a opinião de que não é necessária uma preocupação excessiva da população”, sustentou. Alimentos proibidos A descarga de águas residuais de Fukushima levou as autoridades de Macau e Hong Kong, bem como a própria China, a proibir a importação de determinados alimentos, tal como peixe, marisco, frutas, legumes, ovos, algas e sal marinho, de dez zonas do país, nomeadamente Fukushima, Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Tóquio. A suspensão de importação poderá afectar o abastecimento de restaurantes japoneses em Macau, foi noticiado esta quarta-feira, apesar de representantes do sector estimarem que o impacto será pouco significativo. Em comunicado, o Governo de Macau declarou que o Japão “ignorou as fortes dúvidas e a firme oposição da comunidade internacional, lançando forçosamente o plano de descarga de águas contaminadas da central nuclear de Fukushima no mar”, pelo que as autoridades locais estão “muito preocupadas com o incidente”, manifestando uma “forte oposição”. Há vários meses que o Instituto para os Assuntos Municipais tem vindo a realizar análises à comida importada do Japão, a fim de testar níveis de radioactividade e eventuais perigos para a saúde pública. Segundo a agência noticiosa Xinhua, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chinês manifestou-se ontem novamente contra a decisão das autoridades japonesas, tendo solicitado ao Governo de Fumio Kishida o fim da operação. “A China opõe-se firmemente e condena [este acto] com veemência. Fizemos sérias diligências junto do Japão e pedimos-lhe que pusesse termo a este acto ilícito”, afirmou o porta-voz do MNE num comunicado. O porta-voz afirmou também que a eliminação das águas contaminadas da central nuclear de Fukushima é uma questão importante em matéria de segurança nuclear e que o seu impacto ultrapassa as fronteiras do Japão, não sendo de modo algum um assunto privado do país. O MNE chinês entende que este acto “é extremamente egoísta e irresponsável que ignora o interesse público global”, pois “o oceano pertence a toda a humanidade”. “Ao despejar a água no oceano, o Japão está a espalhar riscos para o resto do mundo e a passar uma ferida aberta para as futuras gerações”, adiantou o porta-voz. Para a China, está em causa uma infracção “dos direitos das pessoas à saúde, ao desenvolvimento e a um ambiente saudável, o que viola as responsabilidades morais e as obrigações do Japão ao abrigo do direito internacional”. O MNE entende ainda que, “a partir do momento em que o Japão iniciou a descarga, colocou-se no banco dos réus perante a comunidade internacional e está obrigado a enfrentar a condenação internacional durante muitos anos”. Impacto no turismo? Ouvidos pela rádio e televisão públicas de Hong Kong, a RTHK, dois representantes do sector do turismo comentaram a possibilidade de o sector vir a ser afectado devido à descarga das águas residuais de Fukushima. Steve Huen, director executivo da EGL Tours, especializada em viagens ao Japão, afirmou que o impacto pode ocorrer, sendo, no entanto, de curta duração. Na quarta-feira, adiantou o responsável, o número de pessoas de Hong Kong que se inscreveram para excursões no país sofreu uma redução de 20 por cento face aos dois dias anteriores. “Não creio que os efeitos sejam duradouros. É claro que toda a gente vai observar a situação, mas talvez quando virem que não há problemas, comecem a viajar para o Japão novamente. Penso que levará muito pouco tempo para os números voltarem ao normal, penso que dentro de duas a três semanas”, disse Huen. Por sua vez, Fanny Yeung, directora executiva do Conselho da Indústria de Viagens de Hong Kong, fala de um efeito negativo mais duradouro, com uma quebra de 20 por cento no número de visitantes nos próximos meses. “A comida de lá, especialmente o peixe fresco, é algo muito desejado pelos viajantes. Este incidente afecta o seu nível de confiança e a intenção de as pessoas irem de férias ao Japão”, disse à RTHK. A responsável entende que as agências de viagens terão de considerar outros destinos e mercados para as suas operações. Com agências
João Luz Manchete SociedadeJogo | Junkets “obrigados” a procurar clientes estrangeiros para sobreviver O sector do jogo VIP de Macau continua em adaptação face aos desafios provocados pelo aperto regulatório e as políticas das autoridades da China de combate ao jogo. Um estudo de académicos locais elenca as principais dificuldades do sector e aponta a exploração de mercados estrangeiros como a tábua de salvação Um estudo publicado na revista Gaming Law Review retrata o cenário complicado de luta pela sobrevivência com que se deparam os promotores de jogo licenciados para operar em Macau. O estudo da autoria de Ryan Ho Hong Wai, da Universidade Politécnica de Macau, e Jenny Phillips, da Universidade de São José, identifica as dificuldades sentidas pelos operadores do segmento VIP desde que foram implementados quadros regulatórios mais apertados e, principalmente, desde que as autoridades do Interior da China impuseram política anti-jogo. Em declarações ao portal especializado em jogo GGR Asia, Ryan Ho Hong Wai referiu que um dos caminhos para a sobrevivência dos junkets passa pela busca de clientela internacional, de forma atenuar o impacto das restrições impostas ao sector. Os autores do estudo destacam as imposições das autoridades chinesas que vieram destruir o modelo de recrutamento de clientes dos junkets. “Enquanto procuraram manter a estabilidade social e económica domesticamente, as alterações às leis criminais chinesas que passaram a penalizar a organização de viagens transfronteiriças para jogar acabaram por ter repercussões globais mais alargadas. A penalização das viagens organizadas por junkets aprofundou ainda mais o fosso entre os interesses nacionais e o modelo de recrutamento que tradicionalmente suportou a comunidade de junkets em Macau e noutros locais de jogo na Ásia”, indicam os académicos. Dimensão reduzida Em cinco anos, o número de promotores de jogo VIP em Macau caiu para quase um terço. No início de 2018, operavam no território 109 junkets, volume que caiu para apenas 36 em Julho deste ano, de acordo com os dados publicados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. Os autores do estudo estimam que as regras estabelecidas nas novas concessões do jogo podem levar à redução do sector de junkets para níveis semelhantes, ou mesmo inferiores, aos verificados em Las Vegas e Singapura. Além destas limitações, os académicos entendem que o sector VIP irá sofrer de “canibalização do mercado”, uma vez as concessionárias de jogo, com quem os junkets têm de associar operações, começaram a apostar na expansão das suas salas VIP.
Hoje Macau Manchete SociedadeReserva financeira | Amealhados quase 655 milhões em Junho A reserva financeira está a ter o melhor arranque de ano desde o início da pandemia, mas o valor ainda permanece longe do recorde de 669,7 mil milhões de patacas A reserva financeira ganhou 654,4 milhões de patacas em Junho, voltando a terreno positivo após uma queda em Maio, indicaram dados divulgados ontem. A reserva financeira da Região Administrativa Especial de Macau cifrou-se em 565,8 mil milhões de patacas no final de Junho, de acordo com a informação publicada em Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Apesar de uma queda de 5,9 mil milhões de patacas em Maio, a reserva financeira registou uma subida de 6,6 mil milhões de patacas na primeira metade de 2023. A reserva financeira está a ter o melhor arranque de ano desde o início da pandemia, mas o valor permanece longe do recorde de 669,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021. O valor da reserva extraordinária no final de Junho era de 399,4 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2022, era de 152,1 mil milhões de patacas. A reserva financeira é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 253,4 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 127,5 mil milhões de patacas e até 176,5 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. Valores de 2019 A reserva financeira tinha terminado 2022 com 559,2 mil milhões de patacas, o valor mais baixo desde Janeiro de 2019, justificado pela AMCM com “a crise geopolítica, o bloqueio de cadeia global de fornecimentos causado pela epidemia e a subida significativa das taxas de juros”. Mesmo no cenário de crise económica criada pela pandemia, a reserva financeira de Macau tinha crescido em 2020 e 2021, apesar de o Governo ter injectado mais de 90 mil milhões de patacas no orçamento. No ano passado, as autoridades voltaram a transferir 68,2 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público, que incluiu dois planos de apoio pecuniário à população. A Assembleia Legislativa de Macau aprovou em Novembro o orçamento da região para 2023, prevendo voltar a recorrer à reserva financeira em 35,6 mil milhões de patacas. Macau, cuja economia depende do turismo, anunciou em Dezembro o cancelamento da maioria das medidas de prevenção e contenção, depois de quase três anos de rigorosas restrições no âmbito da política ‘zero covid’.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFukushima | Bloqueio a produtos japoneses afecta 10% dos restaurantes Associações de empresários locais reconhecem o impacto da proibição de importações do Japão no sector da restauração de Macau. Porém, acreditam ser possível evitar a escalada de preços através do recurso a mercados alternativos, como Coreia do Sul, Austrália, Canadá ou Rússia As medidas de suspensão da importação de produtos de 10 regiões do Japão vão ter impacto em cerca de 10 por cento dos restaurantes de Macau e até poderá levar ao aumento de preços, mesmo que limitado. O cenário foi traçado por Lei Iam Leong, presidente da Associação do Sector da Restauração. Lei foi questionado se o facto de os restaurantes terem de importar produtos de outros mercados vai levar ao aumento de preços nos estabelecimentos dedicados à comida japonesa. No entanto, o dirigente associativo apontou que as variações no preço vão depender de serem encontrados mercados alternativos de abastecimento. “De facto, o preço não vai ser muito afectado porque os produtos importados do Japão costumam ser relativamente mais caros no mercado. Portanto, se importarmos os produtos de outros países não afectados, o preço de importação não vai aumentar”, explicou Lei Iam Leong, citado pela TDM. O responsável indicou ainda que a medida vai ter impacto para “cerca de 10 por cento dos restaurantes com comida japonesa”. Chan Chak Mo, presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, também reconheceu o impacto da medida e indicou que todos os produtos do Japão, mesmo os que não são provenientes das 10 perfeituras alvo do bloqueio também têm de ser inspeccionados. “Certamente que vai haver impacto. A associação teve encontros com o Instituto para os Assuntos Municipais e foi-nos explicado o próximo passo dos trabalhos rigorosos de inspecção. Todos os alimentos importados do Japão devem ser inspeccionados antes de entrarem no mercado do território”, indicou Chan Chak Mo, à Rádio Macau. Todavia, o também deputado destacou a desconfiança que a descarga de águas com resíduos nucleares em Fukushima pode gerar face à comida importada e propõe que os restaurantes avisem os clientes que os produtos foram inspeccionados. “Sugiro aos restaurantes japoneses locais que coloquem avisos nas lojas a informar que os alimentos que vendem foram inspeccionados pelo IAM, a fim de aumentar a confiança dos clientes”, apontou. Mercados alternativos As medidas anunciadas pelo Governo de Ho Iat Seng, que fazem parte de um bloqueio conjunto com o Interior e Hong Kong, vão ainda levar os restaurantes locais a procurar importar os produtos de outros mercados. Este é um esforço que começou a ser feito após as reuniões com o Instituto para os Assuntos Municipais. “Muitos patrões de restaurantes locais também estão a procurar novos mercados para a importação de produtos, como a Coreia do Sul, Rússia ou Taiwan”, reconheceu Chan Chak Mo. “Quanto à possibilidade de os preços subirem, as mercadorias com origem do Japão são mais caras que noutros países, aliado à conjuntura económica local, não creio que os preços possam subir a curto prazo”, afirmou. Por sua vez, Lei Kit Heng, representante da Associação da União de Fornecedores de Macau, afirmou que os importadores estavam preparados para esta possibilidade, depois de terem reunido com o Governo, há cerca de um mês. “O Governo organizou uma reunião com o nosso sector no início deste mês. Portanto, já nos informou sobre esta situação e os fornecedores tiveram tempo suficiente para preparar as operações das empresas [para este cenário]”, afirmou Lei, de acordo com a TDM. “Podemos importar marisco de outras regiões, como Rússia, Canadá e Austrália”, acrescentou. Com a descarga de água com resíduos nucleares da Central Nuclear de Fukushima anunciada para hoje, a proibição de importação afecta produtos frescos como peixes, marisco, frutas legumes ou sal. As prefeituras alvo do bloqueio são Fukushima, Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Tóquio. Alfândega | Turistas vindos do Japão sujeitos a fiscalização Os Serviços de Alfândega prometem intensificar as acções de fiscalização dos produtos trazidos para Macau por turistas e residentes vindos do Japão. A promessa foi feita através de um comunicado, emitido ontem em chinês, e visa o cumprimento da ordem do Executivo de Ho Iat Seng com o bloqueio à importação de alimentos das prefeituras de Fukushima, Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Tóquio. “Os Serviços de Alfândega apelam aos residentes que viajam para o Japão para prestarem atenção às instruções emitidas e não trazerem os produtos proibidos para Macau”, foi pedido. A campanha de fiscalização dos produtos é ainda justificada “com a necessidade de salvaguardar a saúde dos residentes”. O bloqueio aos alimentos do Japão entra hoje em vigor, depois de o Governo nipónico ter anunciado que vai libertar no mar as águas com resíduos radioactivos da Central Nuclear de Fukushima.
João Luz Manchete PolíticaFundação Soong Ching Ling | Ho Iat Seng e Liu Xianfa recebem Shen Beili A antiga comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau visitou o território enquanto vice-presidente da Fundação Soong Ching Ling China, para a inauguração de uma exposição sobre a vida da esposa de Sun Yat-sen. Shen Beili reuniu ainda com o Chefe do Executivo e com o seu sucessor, Liu Xianfa Foi inaugurada na terça-feira, no edifício do Fórum Macau, a Exposição sobre a Vida de Soong Ching Ling, a incontornável figura política chinesa que foi casada com Sun Yat-sen. A mostra estará patente no território até 5 de Setembro, antes de se mudar para Hong Kong. A cerimónia de inauguração contou com a presença da secretária do Partido Comunista Chinês (PCC) e vice-presidente da Fundação Soong Ching Ling China, Shen Beili, que desempenhou o cargo de comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau entre 2018 e 2021. De volta a Macau, enquanto dirigente da Fundação Soong Ching Ling, Shen Beili foi recebida na terça-feira na sede do Governo pelo Chefe do Executivo, num encontro cuja agenda teve como foco “acções de caridade e beneficência, assuntos da juventude e a futura cooperação”. Em conversa com a dirigente da fundação, Ho Iat Seng destacou as profundas ligações históricas de Sun Yat-sen e Soong Ching Ling a Macau e o facto de a exposição patente no Fórum Macau permitir a exibição de “objectos raros e históricos sobre a ligação de Soong Ching Ling a Hong Kong e a Macau”. O Chefe do Executivo enalteceu ainda “a boa relação de cooperação” ao longo dos anos entre a Fundação Soong Ching Ling China e o Governo da RAEM e reiterou a importância de ambas as partes continuarem “a impulsionar os trabalhos de caridade”. Por sua vez, Shen Beili agradeceu ao Governo da RAEM e ao Chefe do Executivo “o forte apoio na realização desta exposição em Macau e em outras acções da Fundação”. A vice-presidente da fundação indicou também que os principais trabalhos da organização que dirige incluem “a realização de intercâmbio internacional, o impulsionamento da reunificação da Pátria, o reforço dos trabalhos relacionados com os jovens, bem como trabalhos de caridade e de beneficência”. Shen Beili acrescentou ainda que no futuro a fundação irá fazer os possíveis para “aprofundar o conhecimento e compreensão dos jovens de Macau sobre a história e cultura chinesas”. Depois do adeus No mesmo dia, Shen Beili reuniu com o seu sucessor no Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, Liu Xianfa, a quem agradeceu o apoio dado à Fundação Soong Ching Ling e a promoção contínua do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau. Por sua vez, Liu Xianfa elogiou o trabalho da fundação fomentado amizades internacionais e contando a “história chinesa” no estrangeiro, assim como pelas acções de intercâmbio realizadas em Macau e Hong Kong promovendo oportunidades profissionais a jovens das regiões administrativas especiais. A exposição patente no edifício do Fórum Macau reúne mais de 530 itens com o intuito de mostrar “de forma abrangente e expressiva a vida notável e gloriosa de Soong Ching Ling”. A exposição dispõe de explicações em mandarim e cantonês e será motivo para a realização de palestras temáticas sobre a vida de Soong Ching Ling.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteJogo | Analistas entendem que receitas podem chegar a 200 mil milhões em 2024 Ho Iat Seng previu que as receitas do jogo atinjam 200 mil milhões de patacas no próximo ano. Analistas ouvidos pelo HM acreditam ser possível atingir essa fasquia, apesar dos desafios em termos de ocupação hoteleira e infra-estruturas de transportes para acolher mais jogadores Analistas e economistas ouvidos pelo HM acreditam que o sector do jogo pode, de facto, registar receitas na ordem dos 200 mil milhões de patacas no próximo ano, montante previsto pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, na última sessão plenária na Assembleia Legislativa (AL) em que participou. Contudo, há desafios a contornar para que, em coordenação com o sector turístico, aumentar a capacidade para receber e acolher potenciais jogadores. O economista José Sales Marques baseia-se nos números actuais para fazer uma previsão. “Para as receitas do jogo atingirem as 200 mil milhões de patacas em 2024, as receitas mensais terão de ter um valor médio mensal de cerca de 16 mil milhões. Ora as receitas do jogo de Agosto deverão atingir cerca de 18 mil milhões de patacas. Se a tendência para a recuperação [económica] continuar a evoluir de forma positiva, e se os factores externos tiverem também um comportamento positivo no próximo ano, as receitas do jogo poderão, efectivamente, atingir as 200 mil milhões de patacas”, declarou. Opinião semelhante tem Alidad Tash, analista e director-executivo da consultora 2NT8 Limited, especialista nas áreas do jogo e resorts integrados. “A previsão do Chefe do Executivo de 200 mil milhões de patacas para 2024 é muito viável”, começou por afirmar o analista. “A minha previsão mais recente indica que [o sector] poderá obter [receitas] de 180 a 190 mil milhões de patacas este ano e de 210 a 230 mil milhões de patacas em 2024, por isso a previsão do Chefe do Executivo é até mais cautelosa. Prevejo um crescimento saudável e contínuo no jogo de massas e um ligeiro aumento no segmento do jogo VIP devido a potenciais desafios com a economia chinesa, que tem um maior efeito sobre os grandes apostadores”, acrescentou. As salas que contam Eric Coskun, analista e director da área de projectos de casinos na consultora IGamiX Management & Consulting Ltd, também faz uma previsão superior aos números avançados pelo governante máximo da RAEM, mas mediante determinados cenários. “De acordo com as nossas projecções, Macau deverá atingir este ano 176 mil milhões de patacas [de receitas] e, dada a actual taxa de crescimento, deverá, teoricamente, atingir entre 215 e 220 mil milhões de patacas, se houver uma grande injecção de salas [de jogo].” Isto porque “actualmente o sector VIP representa apenas 24 por cento do total de receitas do jogo, pelo que as perspectivas de se ultrapassarem as 200 mil milhões de patacas dependem fortemente da entrada em funcionamento de muito mais salas”. Eric Coskun lembra que o segmento VIP, ou seja, das apostas de valor elevado, “era o principal contribuinte para o total de receitas de jogo”, sendo que “a contribuição de um único jogador VIP para esse total de receitas era, no mínimo, equivalente à contribuição [das apostas] de, pelo menos, dez jogadores do segmento de massas”. Com a gradual redução do sector VIP, o analista pensa que “com um mercado dominado [pelo segmento] de massas, a pressão sobre as salas disponíveis será ainda maior”. Ben Lee, analista financeiro e sócio da consultora IGamiX, afasta a possibilidade de a fasquia de 200 mil milhões de patacas ser alcançada já este ano, a menos que aconteça um “aceleramento do desempenho” do sector do jogo nos últimos três meses do ano a seguir à semana dourada de Outubro, “ultrapassando significativamente a trajectória actual”. “O total acumulado de receitas do jogo, até ao mês passado, é de 96,7 mil milhões de patacas. Prevemos que este mês termine com 17 a 17,6 mil milhões de patacas [de receitas], o que nos poderá dar um acumulado de 114 mil milhões de patacas, deixando uma diferença de 86 mil milhões de patacas para os restantes quatro meses do ano”, disse ainda. Infra-estruturas precisam-se Na óptica de Ben Lee, para se cumprir a previsão do Chefe do Executivo será necessário desenvolver mais infra-estruturas em matéria de alojamento. “Actualmente, a nossa capacidade está a ser praticamente toda utilizada. A nossa rede de transportes está sob grande pressão, de tal forma que os turistas são levados a utilizar o sistema de autocarros públicos, pois os táxis não estão disponíveis durante todo o dia”, disse. Também Eric Coskun alerta para o problema dos táxis. “Outro critério que também prejudica seriamente o crescimento [do jogo e do turismo] são os transportes. Temos um dos piores serviços de táxi do mundo e, sem dúvida, o maior rácio visitante-táxi do mundo. Os esforços do Governo para melhorar a situação dos táxis têm sido muito fracos e a sua recusa em autorizar um serviço de transporte de passageiros como [as plataformas] DiDi ou o Uber, apesar de Hong Kong e a China o terem, deixa-nos a todos perplexos. Existem muitos outros problemas em curso que só irão dificultar o crescimento de Macau, mas os quartos e os transportes serão provavelmente os maiores.” Em matéria de transportes, Alidad Tash entende que a falta de táxis não afecta assim tanto os grandes apostadores, que recorrem a limusinas ou outro tipo de serviço de transporte privado, ou aos próprios autocarros providenciados pelos casinos. “É com o público que não joga, que tem dificuldades em ir a outros locais que não os casinos, que o Governo se preocupa”, rematou. Relativamente à problemática do alojamento, essencial para a pernoita de potenciais jogadores, o analista sustenta a sua previsão com estatísticas oficiais recentes. “Em Junho, tivemos 2,2 milhões de visitantes, com uma ocupação de quartos na ordem dos 89 por cento. Em Julho, os visitantes foram 2,76 milhões, com uma ocupação de cerca de 94 por cento. Deveremos terminar o ano com cerca de 26 a 27 milhões de turistas. Para atingirmos um total de receitas do jogo de 200 mil milhões, precisaríamos de ver um aumento do número de turistas para 32 milhões. Como já estamos com uma taxa de ocupação hoteleira na ordem dos 90 por cento, onde vamos acomodar os visitantes adicionais?”, questionou. Sem sustentação Eric Coskun defende que o sector da hotelaria deveria disponibilizar mais 15 a 20 mil quartos económicos para que haja um “crescimento sustentável” do sector turístico. “No final do primeiro trimestre de 2023, tínhamos 38.000 quartos e 81 por cento eram de quatro ou cinco estrelas. Em todos o lado, os preços dos quartos estavam no máximo, factor que aliado ao aumento dos visitantes e à falta de oferta, agravou os problemas de alojamento dos jogadores do segmento de massas. Muitos optaram por ficar hospedados em Zhuhai e fazer apenas uma viagem de um dia a Macau para fazer compras, refeições, passeios e apostas em casinos num curto espaço de tempo.” No passado dia 14 de Agosto, o Chefe do Executivo admitiu que o défice orçamental para o próximo ano seria de dez mil milhões de patacas, prevendo receitas do jogo na ordem das 200 mil milhões de patacas em 2024, o que permitiria acabar com o cenário de défice nas contas públicas em 2025. “Haverá contenção de despesas em 2024, porque segundo as nossas previsões de despesas, iremos registar défice. Com a previsão de 200 mil milhões de receitas de jogo podemos chegar a um equilíbrio. O nosso regime tributário é muito simples e são poucas as receitas provenientes de outras áreas. Não vamos conseguir aumentar os impostos pagos pelas pequenas e médias empresas. Devolvemos 70 por cento do imposto profissional durante a pandemia. Temos de alargar um pouco [as fontes de rendimento] e o sector financeiro terá de contribuir com 12 por cento dos impostos”, adiantou.
João Luz Manchete SociedadeMacau Jockey Club | Falta de preparação coloca em causa próxima época Envios de cavalos cancelados, falta de preparação da próxima época de corridas e rumores de cortes no pessoal traçam um cenário de incerteza quanto ao futuro do Macau Jockey Club. Além disso, as dívidas acumuladas nos últimos anos representam um fardo pesado, aliado às promessas feitas na renovação da concessão que continuam por cumprir No mês passado, foi cancelado o envio para o território de três dezenas de cavalos que se encontravam em instalações de quarentena animal em Sidney e em vias de serem enviados para Macau. O cancelamento do envio dos animais fez soar alarmes entre especialistas do sector sobre o futuro das corridas de cavalos em Macau. Os cavalos retidos na Austrália representaram mais um sinal de problemas no horizonte, mas o portal da especialidade Asian Racing Report enumera ainda relatos de fontes do sector que indicam que a próxima época de corridas não está a ser preparada e que se fala em corte de mão-de-obra. “Ainda não sabemos nada, nem quando se realiza o primeiro evento da próxima época, algo que seria normal sabermos por esta altura. Também ouvimos falar que podem estar para breve cortes no pessoal. Não fazemos ideia do que se passa. Será que o Macau Jockey Club está a cortar custos para sobreviver, ou isto é um sinal de que o fim está próximo?”, questionou-se um treinador, em condição de anonimato, em declarações ao Asian Racing Report. A mesma fonte indicou que nem altos quadros sabiam o que se passava. Segundo o portal, foi marcada para ontem uma reunião entre responsáveis do Macau Jockey Club (MJC) e treinadores, mas até ao fecho desta edição não foram reveladas quaisquer informações. Em vias de extinção A evolução das últimas duas décadas demonstra a decadência das corridas de cavalos em Macau. Actualmente, existem no território 220 cavalos de competição e as corridas foram reduzidas para um evento por semana na época que termina no próximo sábado. Há duas décadas, na época 2003/2004, existiam em Macau 1.200 cavalos de competição e eram organizadas mais de 1.200 corridas por ano, ultrapassando, por exemplo, a dimensão do sector em Hong Kong. No final dessa época, o MJC tinha um volume de negócios que ultrapassava 9 mil milhões de patacas. No ano passado, o MJC registou apenas 47 milhões de patacas de receitas e prejuízos acumulados que superam 2,1 mil milhões de patacas. Recorde-se que em 2018, o contrato de concessão da Companhia de Corridas de Cavalos, que opera o MJC, foi prorrogado por 24 anos e seis meses. À altura, o secretário para a Economia e Finanças Lionel Leong justificou o longo período de concessão com a promessa de um forte investimento da empresa concessionária, incluindo na componente extrajogo. Uma das teses avançadas pelo Asian Racing Report é que o MJC não tem cumprido as promessas feitas, e que a presidente da administração, Angela Leong, terá sido chamada a apresentar justificações para a inacção nos últimos cinco anos de operações. Ficou acordado que a empresa concessionária iria restaurar as bancadas e os estábulos, assim como construir um complexo com duas unidades hoteleiras e um parque temático com foco equestre. O plano de investimento teria um volume de cerca de 1,5 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuicídio | Trimestre com o valor mais alto desde 2018 Entre Abril e Junho deste ano, contabilizaram-se 24 suicídios no território, naquele que é o valor mais elevado para o segundo trimestre, pelo menos desde 2018. Nem durante a pandemia e o período das pesadas restrições de circulação se registaram tantos suicídios No segundo trimestre do ano, o número de suicídios subiu para o nível mais elevado desde 2018, de acordo com os dados revelados pelos Serviços de Saúde. Com um total de 24 ocorrências entre Abril e Junho, o registo é mais mortal do que o verificado no ano de 2018, quanto tinham sido registadas 20 mortes, no segundo trimestre. Quando a comparação é feita com o segundo trimestre de 2022, o corrente ano apresenta mais cinco mortes por suicídio, face às 19 que registadas no ano passado. Embora não haja uma plataforma permanente com a disponibilização dos dados sobre as mortes por suicídio, os Serviços de Saúde disponibilizam pelos menos desde 2018, os números trimestrais através de diferentes comunicados. Os dados compilados pelo HM, apontam para que este ano se tenha registado o segundo trimestre mais mortal pelo menos desde 2018, quanto morreram 20 pessoas. No segundo trimestre de 2019, o número de mortes por suicídio tinha sido de 14 ocorrências, subindo para 19 casos entre Abril e Junho de 2020. No segundo trimestre de 2021, a situação registou uma melhoria com 12 ocorrências, mas degradou-se em 2022 com 19 mortes no segundo trimestre. Semestres negros A nível semestral, a situação não sofreu alterações do ano passado para este, apesar de ter havido um levantamento das restrições relacionadas com a pandemia e o território ter entrado numa fase de recuperação económica. Segundo os dados oficiais, na primeira metade do ano tiveram lugar 47 óbitos por suicídio, que resultaram do somatório dos 24 casos do segundo trimestre com 23 casos entre Janeiro e Março. Em relação à primeira metade do ano passado, o número de suicídios manteve-se estável, embora em 2022 o primeiro trimestre (28 mortes) tenha sido mais mortal do que o segundo (19 mortes). Se por um lado, a situação do suicídio numa análise semestre não apresenta uma degradação, por outro, não deixa de estar em valores historicamente altos. As primeiras metades deste ano e do ano passado foram as mais trágicas desde 2018. Na primeira metade desse ano, cometeram suicídio 32 pessoas. Entre Janeiro e Junho de 2019, a situação melhorou, com 29 casos. A tendência de redução manteve-se em 2021, com 22 ocorrências. Porém, em 2022, registou-se uma degradação significativa, com mais do dobro das ocorrências (47). Causas variadas O comunicado emitido na segunda-feira, apenas em língua chinesa, pelos Serviços de Saúde não aponta as causas do suicídio por ocorrência, pelo que não se sabe qual foi a principal. No entanto, a nota indica que os suicídios no segundo trimestre se ficaram a dever a “doenças mentais”, “doenças físicas”, e a “problemas do jogo ou financeiros”. Ainda de acordo com os Serviços de Saúde, as causas do suicídio são “complexas e frequentemente envolvem doenças mentais, factores psicológicos, factores socio-económicos, factores familiares, factores de relações humanas e factores genéticos biológicos”. Por isso, os SS apelam “a todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados e desesperados para ligar para a Linha Aberta Esperança de vida da Cáritas através do n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFukushima | Macau proíbe importação de produtos alimentares do Japão Peixe e marisco, frutas, algas e sal marinho são alguns dos produtos alimentares que as autoridades de Macau vão deixar de importar de dez regiões do Japão devido à decisão de descarga das águas da central nuclear de Fukushima no oceano. Macau reage assim em consonância com Hong Kong e o Interior da China O Governo decretou ontem a proibição de alguns produtos alimentares oriundos do Japão devido à decisão das autoridades nipónicas de despejar as águas da central nuclear de Fukushima no Oceano Pacífico. Segundo a nota oficial divulgada ontem, será proibida a importação de produtos alimentares frescos como peixes, marisco, frutas, legumes, sal e algas marinhas de dez regiões do Japão, considerados como produtos com o risco mais elevado para a saúde pública. A proibição de importação entra em vigor esta quinta-feira, data em que deverão começar as descargas de água. As regiões consideradas de mais alto risco em matéria alimentar são, além de Fukushima, Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e a própria capital, Tóquio. As autoridades dizem estar “profundamente desagradadas” com a decisão tomada pelo Governo japonês, justificando que a proibição das importações “é uma medida necessária para assegurar a saúde da população e a segurança alimentar”. Na mesma nota, é ainda referido que a decisão do Japão “sem consulta dos países vizinhos é um acto de extrema irresponsabilidade”, sendo que as autoridades locais dizem estar “profundamente preocupadas com o incidente”. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que coordena matérias de segurança alimentar, diz estar em coordenação com as autoridades de Guangdong e Hong Kong sobre esta matéria. HK fecha a porta Entretanto, Hong Kong anunciou ontem também a imposição “imediata de medidas de controlo da importação” de produtos japoneses, horas após o Japão revelar que as águas da central de Fukushima vão começar a ser lançadas no oceano. “Instruí imediatamente o secretário para o Ambiente e Ecologia e os departamentos relevantes para imporem de imediato medidas de controlo de importações”, disse o Chefe do Executivo da RAEHK, John Lee. O dirigente disse que a medida serve para “proteger a segurança alimentar e a saúde pública de Hong Kong”, que apontou como “as principais prioridades do governo”. A China continental também já tinha proibido a importação de alguns alimentos de dez províncias do Japão. Na segunda-feira, um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, defendeu que descarregar a água no oceano “não é a opção mais segura ou mais prudente”. O Governo japonês anunciou ontem que as águas residuais radioactivas tratadas e diluídas da central nuclear de Fukushima Daiichi serão lançadas no oceano a partir de amanhã. O primeiro-ministro, Fumio Kishida, deu o aval final numa reunião dos ministros envolvidos no plano e deu instruções ao operador da central, a Tokyo Electric Power Company Holdings (TEPCO), para estar pronto para iniciar as descargas na quinta-feira, se o tempo o permitir. A libertação de água começa quase 12 anos e meio após a fusão nuclear de Março de 2011, causada por um forte terramoto e tsunami. A central de Fukushima Daiichi deverá, no início de 2024, ficar sem espaço para armazenar cerca de 1,33 milhões de toneladas de água, proveniente de chuva, água subterrânea ou injeções necessárias para arrefecer os núcleos dos reactores nucleares. Tanto o governo japonês como a TEPCO alertaram que a água deve ser removida para evitar fugas acidentais dos tanques. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete PolíticaImigração | Leong Sun Iok questiona poderes para fiscalizar pedidos Após ter aprovado há cerca de três meses todos os artigos da nova lei de captação de quadros qualificados, Leong Sun Iok mostra-se agora preocupado com a possível falta de mecanismos para fiscalizar os pedidos de autorização de residência O deputado Leong Sun Iok questiona os mecanismos de inspecção do regime jurídico de captação de quadros qualificados. Através de uma interpelação escrita, que foca uma lei aprovada em Maio deste ano, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reage a um anúncio de uma empresa privada, que promete residência no território sem obrigação de arranjar trabalho. De acordo com o documento do deputado, recentemente uma agência privada que trata de processos de imigração lançou uma campanha online a prometer residência em Macau, “sem necessidade de trabalhar no território”. Esta promessa é feita ao abrigo da nova lei de captação de quadros qualificados. Contudo, Leong Sun Iok contesta a campanha publicitária e aponta que apesar dos “quadros qualificados não serem obrigados a passarem um determinado número de dias no território” não deixam de estar “sujeitos a várias condicionantes e obrigações”. O legislador mostra-se também preocupado com a campanha publicitária que define como “falsa”, por considerar que vai ter uma imagem negativa junto da população, que vai associar o regime jurídico de captação de quadros qualificados ao programa de fixação de residência por investimento. Além de ter criado uma onda de novos imigrantes para Macau, o programa é apontado como uma das causas do aquecimento do mercado imobiliário. Supervisionar é preciso Apesar das críticas contra a campanha publicitária, Leong Sun Iok não deixa de questionar o novo regime, principalmente no que diz respeito aos mecanismos de supervisão sobre a atribuição do estatuto de residente. De acordo com o que está definido na nova lei, a Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados pode proceder a inspecções para verificar a “a autenticidade da situação jurídica que fundamentou a concessão da autorização de residência ao candidato”. Porém, apenas nos casos em que os membros da comissão se deparam com falta de cooperação por parte do candidato, podem pedir auxílio às autoridades policias e administrativas. Para Leong Sun Iok este aspecto é problemático, questionando “se existe um mecanismo de supervisão” realmente eficaz para detectar os casos de fraudes nas candidaturas. O membro da Assembleia Legislativa questiona ainda o Executivo sobre a existência de um mecanismo para revogar a autorização de residência, para candidatos que deixam de cumprir com os critérios. As dúvidas do deputado surgem pouco mais de três meses depois de ter votado favoravelmente todos os artigos da lei, tanto na generalidade como na especialidade.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteBRICS | Cimeira na África do Sul com expansão do bloco na agenda O grupo dos BRICS, que junta as economias emergentes mais importantes do mundo, incluindo a China, está reunido em Joanesburgo. Da 15ª cimeira, que termina amanhã, podem sair novidades quanto à adesão de novos países. Xi Jinping deverá procurar o reforço da aposta no multilateralismo e no crescimento da influência global da China Com agências Xi Jinping está desde segunda-feira na África do Sul para participar na 15ª cimeira dos BRICS, o bloco de economias emergentes da qual a China faz parte juntamente com Brasil, Rússia, Índia e, desde 2010, a própria África do Sul. O bloco de nações representa 40 por cento da população mundial e 26 por cento da riqueza gerada no planeta. Esta é a segunda visita internacional que o Presidente chinês realiza este ano depois do encontro bilateral com Vladimir Putin em Moscovo, no passado mês de Março. Segundo a agência estatal Xinhua, Xi Jinping chegou na segunda-feira a Joanesburgo, onde foi recebido pelo Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa e outros dirigentes políticos. Num discurso, o Presidente chinês declarou que iria “trocar opiniões com Ramaphosa sobre o aprofundamento das relações China-África do Sul e questões de interesse comum”. Xi Jinping frisou ainda que “uma relação sólida e crescente entre China e África do Sul não só beneficia os dois povos, mas também traz mais estabilidade a um mundo que está a passar por transformações e turbulências”. Xi Jinping apontou também que a 15ª cimeira dos BRICS, que arrancou ontem, “tornar-se-á um marco importante no desenvolvimento do mecanismo [do bloco] e ajudará a levar a unidade e cooperação dos países em desenvolvimento a um nível mais elevado”. O Presidente chinês fez-se acompanhar por Cai Qi, membro do comité permanente do Politburo e director do Gabinete Geral do Comité Central do Partido Comunista Chinês, e Wang Yi, ministro dos Negócios Estrangeiros. Vários analistas entendem que a presença de Xi Jinping em solo africano constitui mais um passo para cimentar a sua estratégia multilateral em resposta aos avanços geopolíticos dos EUA. Citado pela CNN Internacional, Steve Tsang, director do Instituto da China da Faculdade de Estudos Orientais e Africanos (SOAS, na sigla inglesa) da Universidade de Londres, defendeu que Xi Jinping “não está apenas a competir com a América na actual ordem internacional dominada pelos Estados Unidos”. “O seu objectivo a longo prazo é alterar a ordem mundial para uma ordem sino-cêntrica. Faz sentido que a China se envolva com o Sul Global, que é muito mais numeroso do que as democracias ocidentais e com uma governança maioritariamente autoritária”, frisou. De salientar que o embaixador chinês na África do Sul, Chen Xiaodong, defendeu, antes da chegada de Xi, que os BRICS constituem “uma importante plataforma para a cooperação entre nações emergentes e em desenvolvimento”, bem como a “espinha dorsal da equidade e da justiça internacionais”. Relação com história Um comunicado da presidência sul-africana, citado pelo Lusa, destaca que a visita de Xi Jinping ao país “ocorre no contexto da celebração de 25 anos de relações diplomáticas entre os dois países, enquanto os laços históricos remontam à conferência de Bandung de 1955”. A visita do Presidente chinês é ainda uma oportunidade para “reflectir” sobre a Parceria Estratégica Abrangente (CSP, na sigla em inglês) e de “aprofundar” a cooperação entre os dois países no âmbito do Programa Estratégico de Cooperação a 10 anos (2020-2029), na óptica dos governantes sul-africanos. “A China é o maior parceiro comercial global da África do Sul em volume de negócios”, frisou-se na nota, sem avançar indicadores, acrescentando que “a China é também um importante investidor” no país africano. Nesta visita de Xi, as autoridades de Pretória dizem ter a expectativa de reforçar a cooperação multilateral com Pequim, “especificamente no contexto dos BRICS, G7 mais a China, e G20 e obter o apoio chinês ao apelo da África do Sul e do continente para a reforma das instituições de governança global, nomeadamente o Conselho de Segurança das Nações Unidas”. Uma faixa, uma rota Antes da viagem de Xi Jinping, o Governo chinês publicou nos principais jornais da África do Sul uma carta assinada pelo Presidente intitulada “Navegando o navio gigante da amizade e cooperação entre a China e a África do Sul rumo a um maior sucesso”, onde se destaca a ligação do país à política “Uma faixa, uma rota”. “A África do Sul foi o primeiro país africano a assinar o documento de cooperação ‘Uma Faixa, Uma Rota’ com a China. É o maior parceiro comercial da China em África há 13 anos consecutivos, bem como um dos países africanos com o maior volume de investimento chinês. O bolo da cooperação bilateral está a aumentar”, apontou. Xi Jinping destacou também o facto de muitas empresas chinesas estarem “a expandir as suas operações e, ao mesmo tempo, a assumir mais responsabilidades sociais na África do Sul”. Além disso, “as empresas sul-africanas também estão a investir no mercado chinês para aproveitar as abundantes oportunidades de negócio, dando um importante contributo para o crescimento económico da China”, frisou Xi Jinping. Sobre a relação bilateral com o país, o Presidente chinês entende estarmos perante um “novo ponto de partida histórico”. Em relação à cimeira, a China diz estar “pronta para trabalhar com outros parceiros para actuar no espírito dos BRICS de abertura, inclusividade e cooperação com ganhos mútuos”, além de “construir consensos sobre questões importantes e levar adiante a nossa tradição de diplomacia independente”, defendendo “resolutamente a equidade internacional e a justiça”. Xi Jinping destacou ainda, sobre a cimeira, a importância de instar a “comunidade internacional a voltar a concentrar-se nas questões de desenvolvimento, a promover um papel mais importante do mecanismo de cooperação dos BRICS na governação global e a tornar a voz dos BRICS mais forte”. Expansão em causa? A importância desta cimeira não se pauta apenas por ser a primeira desde a pandemia, e também a primeira que conta com a participação de Lula da Silva como Presidente do Brasil no seu terceiro mandato. Em causa pode estar a expansão do grupo fundado em 2006 com a adesão de mais países, existindo 22 nações que já mostraram esse interesse. O próprio Lula da Silva defendeu a entrada de nações como a Argentina, Venezuela, Arábia Saudita e Emirados Unidos no grupo. Segundo a BBC Brasil, poderão ser mesmo analisados nesta cimeira os critérios e condições de adesão, sendo que um cenário de expansão poderia interessar à China. Em Maio do ano passado, Wang Yi, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse mesmo que “a China propõe iniciar o processo de expansão do BRICS, explorar um critério e procedimentos para a expansão e, gradualmente, formar um consenso”. A expansão do bloco está a ser ponderada para que haja um equilíbrio em termos do interesse dos seus membros. Ouvida pela BBC Brasil, Marília Souza Pimenta, professora de relações internacionais da Universidade Estadual de São Paulo, disse que “a entrada de novos países, a priori, tende a diminuir o poder relativo do Brasil no Bloco rumo à consolidação da liderança e influência chinesa”. Segundo a Xinhua, Anil Sooklal, embaixador da África do Sul junto dos BRICS, defendeu que 22 países abordaram formalmente os países do BRICS para se tornarem membros de pleno direito. “Há um número igual de países que têm perguntado informalmente sobre a possibilidade de se tornarem membros do BRICS”, revelou o diplomata. A Argélia foi um dos últimos países a mostrar esse interesse. “Candidatámo-nos oficialmente para fazer parte do grupo BRICS e enviámos uma carta a pedir para sermos membros accionistas do banco (Novo Banco de Desenvolvimento)”, disse o presidente argelino Abdelmadjid Tebboune à Ennahar TV, uma estação de televisão árabe, em 22 de Julho. A Xinhua cita ainda o jornal Mainichi Shimbun, um diário japonês, que refere que Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Nigéria e outros países produtores de petróleo também apresentaram candidaturas. Caso os processos sejam aprovados, “os membros dos BRICS irão cobrir mais de metade dos recursos mundiais de petróleo e gás”, pode ler-se. O bloco dos BRICS é ainda descrito pela Xinhua como “uma força positiva, estável e construtiva” em matéria de relações externas”, sendo que o Novo Banco de Desenvolvimento e o Acordo de Reserva Contingente dos BRICS podem “apoiar as economias com dificuldades de pagamento” perante as “rigorosas políticas económicas do Fundo Monetário Internacional”. Daniel Bradlow, professor na Universidade de Pretória, defendeu que “o Novo Banco de Desenvolvimento se tornou a realização mais proeminente”, conduzindo “ao aumento do comércio entre os países e conquistado alguma atenção internacional”. A Xinhua destacou ainda as palavras do Presidente de Cuba, Miguel Diaz-Canel, sobre o multilateralismo patente na acção dos BRICS. Os membros do grupo “estão a contrariar o conceito da Guerra Fria e a abrir a possibilidade de uma ordem internacional mais equitativa e justa que beneficie o mundo”. Acima de tudo, observadores consideram que o bloco BRICS vai procurar estabelecer uma nova relevância face à guerra da Rússia na Ucrânia, à competição global entre os gigantes asiáticos China e Índia, e perante a derrapagem da economia da África do Sul, apesar de ser o maior produtor mundial de platina e um dos principais produtores de ouro.
João Luz Manchete SociedadeMacau Dome | Sugerida melhor utilização do complexo O deputado Pereira Coutinho considera que o Macau Dome poderia ter um papel de maior relevo na indústria das convenções e exposições, recuperando a importância enquanto infra-estrutura fundamental para o território. Além disso, quer saber se o Governo teve em conta o impacto ambiental na decisão de construir uma pista de gelo Quando foi inaugurada em 2005, a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Ocidental representava para Macau um salto quântico em termos de infra-estruturas desportivas. Mesmo apesar da derrapagem orçamental de mais de 80 por cento do valor inicialmente previsto de 701 milhões de patacas com o acréscimo de 558 milhões. No final, a estrutura mais conhecida como Macau Dome custou cerca de 1.259 milhões de patacas aos cofres públicos. Face a este historial e às necessidades do território devido à escassez de locais para eventos, Pereira Coutinho pediu ao Governo para que considere promover o papel do Macau Dome no sector das exposições e convenções, uma das indústrias prioritários no plano de diversificação económica da RAEM. Como tal, o deputado perguntou ao Governo, numa interpelação escrita divulgada ontem, que medidas vão ser “implementadas para uma maior e melhor utilização de todos os recintos da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental (Macau Dome) vocacionada para a realização de grandes eventos, tais como Convenções Internacionais, Centro de Exposições, Salão para banquetes”. Pereira Coutinho não esqueceu também o retorno ao local de eventos desportivos de grande envergadura. Recorde-se que o Macau Dome é composto por quatro espaços independentes nomeadamente a Arena, Coliseu, Centro de Exposições e Centro de Convenções Internacional de Macau. Além disso, a estrutura foi renovada em 2018 na sequência de infiltrações de água e desnivelamentos e abatimentos do piso, trabalhos que custaram perto de 30 milhões de patacas. Macau no gelo Além do aproveitamento do Macau Dome, depois de tanto dinheiro gasto, Pereira Coutinho pergunta o que aconteceu ao rinque de pista de gelo que foi instalado na Nave Desportiva, e que razões levaram ao seu desmantelamento, numa altura em que o Instituto do Desporto afirmou querer construir um novo rinque de gelo. Aquando da realização em Macau dos Jogos Asiáticos em recinto coberto, a RAEM adquiriu uma “viatura geradora de gelo, separadores, plataformas, geradores eléctricos, para realização de jogos de hóquei em gelo incluindo curling. Agora que se fala em dotar o território de uma nova pista, Pereira Coutinho pergunta que fim foi dado a estes equipamentos. Outra questão que preocupa o deputado é o impacto ambiental da construção de uma nova pista de gelo, além do custo que terá para o erário público. Assim sendo, pergunta se foram feitas “estimativas orçamentais para a construção e manutenção deste novo ringue de gelo incluindo os custos mensais com a gastos de electricidade”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Receitas de impostos do jogo cresceram 13,9 mil milhões Com o fim da política de zero casos de covid-19, as receitas fiscais arrecadadas com impostos directos e indirectos do jogo apresentam uma tendência positiva. Na primeira metade deste ano, os cofres públicos mais que duplicaram os níveis de 2022 Até fim de Junho as receitas da Administração Pública com os jogos de fortuna e azar registaram um crescimento de 13,9 mil milhões de patacas, de acordo com os números da execução orçamental, publicados pela Direcção de Serviços de Finanças. Com o fim das restrições ligadas à política de zero casos de covid-19, as receitas de jogo cresceram 205,1 por cento até Junho para os 80,1 mil milhões de patacas e este número reflecte-se nos impostos cobrados pela Administração. Enquanto na primeira metade do ano passado o montante com impostos não tinha ido além dos 12,9 mil milhões de patacas, este ano, até Junho, o montante é de 26,8 mil milhões de patacas. Até ao fim da primeira metade do ano, o Executivo amealhou 52,7 por cento dos 50,9 mil milhões de patacas que espera cobrar com os jogos de fortuna e azar ao longo deste ano. Apesar desta melhoria, no início do mês, quando Ho Iat Seng foi à Assembleia Legislativa, explicou aos deputados que até 2025 o orçamento da RAEM deverá ser deficitário, uma vez que o equilíbrio só deverá chegar quando as receitas brutas do jogo chegarem aos 200 mil milhões de patacas. Até essa altura, o Governo precisa de recorrer à reserva financeira para equilibrar as contas públicas. A estimativa para este ano apontava que as receitas brutas do jogo ficassem nos 130 milhões de patacas, mas ao ritmo dos primeiros seis meses o valor final poderá aproximar-se dos 160 mil milhões de patacas. Ainda no que diz respeito às receitas correntes até Junho, os impostos directos, indirectos e as “taxas, multas e outras penalidades pecuniárias” mostram uma tendência de crescimento, para 2,1 mil milhões de patacas, 1,6 mil milhões de patacas e 702 milhões de patacas, respectivamente. Ao nível das receitas a maior diferença prende-se com as “outras receitas de capital”, onde se registou uma quebra de 32,1 mil milhões de patacas para 10,2 mil milhões de patacas. Contudo, esta redução de receita é uma boa notícia, uma vez que é nesta rubrica do orçamento que entram as injecções de capital feitas com dinheiro da reserva financeira acumulada. Menor despesas Os dados publicados no final da semana passada mostram igualmente que o Governo está a gastar menos dinheiro com as despesas com o pessoal. No ano passado, até esta altura, as despesas eram de 7,6 mil milhões de patacas. Contudo, este ano o montante caiu para 7,2 mil milhões de patacas, o que representa uma poupança de quase 400 milhões de patacas. O valor de 7,2 mil milhões de patacas representa uma execução orçamental de 44 por cento do valor autorizado para todo o ano. No pólo oposto, o Governo está a gastar mais com o “funcionamento” da Administração e obras, através do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração. Os custos com o funcionamento subiram de 1,9 mil milhões de patacas para 2,2 mil milhões de patacas, o que representa uma taxa de execução de 33,3 por cento. Em relação ao PIDDA o crescimento foi mais acentuado, estando nos 9,2 mil milhões de patacas, quando no ano passado por Junho estava nos 6,5 mil milhões de patacas. Com um total de 43,5 mil milhões de patacas em receitas, que inclui injecções de capital da reserva financeira, e 40,9 mil milhões de patacas em despesas, nos primeiros seis meses o orçamento da RAEM apresentou um lucro de 2,6 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFórum Macau | Lei Chan U questiona mudanças do Gabinete de Apoio O deputado da FAOM quer saber como está o andamento dos trabalhos de mudança no Gabinete de Apoio ao Fórum Macau. A questão faz parte de uma interpelação em que Lei se mostra preocupado com a existência de demasiados organismos públicos O deputado Lei Chan U pede ao Executivo uma actualização sobre o processo de reforma do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A questão do membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi divulgada ontem, através de uma interpelação escrita. No documento, o legislador recorda que o Executivo afirmou ter a intenção de reformar o Gabinete de Apoio ao Fórum Macau, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e o Gabinete de Informação Financeira. No entanto, no que diz respeito ao Gabinete de Apoio ao Fórum Macau e ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais o andamento dos trabalhos não é conhecido. “Anteriormente, em resposta a uma interpelação escrita, foi afirmado que no que diz respeito ao Gabinete de Apoio do Fórum Macau havia planos para torná-lo uma estrutura permanente, de forma a que se mantivesse activo. Quando é que a reforma do Gabinete de Apoio do Fórum Macau vai ficar completa?”, questiona. Este gabinete tem como funções dotar o Fórum Macau recursos para funcionar e tem actualmente como coordenadora Mok Iun Lei. Ao mesmo tempo, o deputado quer também saber qual vai ser o futuro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, liderado por Yang Chongwei e que tem como entidade tutelar o Chefe do Executivo. A questão do Gabinete de Informação Financeira é mais simples, uma vez que já este mês, após proposta do Governo, a Assembleia Legislativa aprovou a decisão de integrar o GIF nos Serviços de Polícia Unitários. O processo está assim finalizado. Controlar crescimento Na interpelação, o Lei Chan U mostra-se igualmente preocupado com o excessivo crescimento do número de organismos públicos. De acordo com o deputado, desde 2019 que o Executivo afirmou a necessidade de haver um maior controlo sobre este número, que na altura era de 75. Lei Chan U indica que a Administração Pública era tida como “demasiado grande” para a dimensão da população de Macau. No entanto, segundo os dados mais recentes, em 2022 existiam 72 organismos. Lei Chan U elogia o esforço de controlo, mas aponta que “a população teme” face às Linhas de Acção Governativa que a “dimensão da Administração Pública que tinha sido controlada possa voltar a crescer excessivamente”. O deputado exige assim garantias de controlo do crescimento: “Com o aprofundar da reforma da Administração Pública […] será que o Governo pode garantir que o número de organismos públicos não vai ultrapassar os 75?”, pergunta. “Será que o Governo fez um estudo para analisar qual é o número [de organismos públicos] mais eficaz dada a realidade de Macau?”, acrescenta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação | Nick Lei apela ao regresso do subsídio de residência Embora o Chefe do Executivo tenha recusado a proposta para relançar o apoio financeiro para as famílias à espera de habitação económica, o deputado ligado à comunidade de Fujian admite que gostava de ver a decisão repensada Apesar da criação de um mecanismo permanente de candidaturas a habitação social, o deputado Nick Lei defende que o Governo deve voltar a atribuir o chamado “abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos à habitação social”. A posição foi tomada em declarações ao Jornal Ou Mun. O abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos à habitação social foi criado em 2008, para as famílias que cumpriam os critérios de acesso a uma habitação social, mas que se encontravam em lista de espera, por não existir apartamentos disponíveis. Na última ronda, em 2022, o valor do subsídio era de 1.650 patacas por mês, para agregados com um ou dois membros, e de 2.500 patacas por mês, para agregados familiares com mais de duas pessoas. No entanto, com a criação do mecanismo permanente e a redução do tempo de espera, o Governo deixou de distribuir este apoio. Agora, o deputado Nick Lei veio pedir o regresso do apoio, por considerar que o tempo de espera de um ano continua a colocar as famílias necessitadas sob uma grande pressão financeira. A habitação social é o tipo de habitação pública para os extratos mais desfavorecidos da população, em que o Governo a arrenda os apartamentos a preços simbólicos. No entanto, ao contrário da habitação económica, as casas não se tornam propriedade das famílias apoiadas. Apesar de Ho Iat Seng ter recusado esta proposta, o deputado ligado à comunidade de Fujian insiste na necessidade de apoiar a população, que se encontra ainda está a recuperar de uma das crises económicas mais graves alguma vez sentida no território. Recusa Lamentada Nick Lei lamentou a postura do líder do Governo e destacou que o apoio visaria os residentes mais vulneráveis, pelo que a opção governativa “não foi realista” nem teve em conta as despesas com habitação durante o período de espera. Sobre o facto de Ho Iat Seng indicar que o Governo está a construir 5,6 mil habitações social, para Lei, por enquanto, a medida tem poucos efeitos: “Não vai aliviar este problema rapidamente. Seria importante se as pessoas só tivessem de esperar um mês pelas casas, em vez de um ano, mas nas condições actuais as despesas com habitação para estes grupos mais vulneráveis vão continuar a ser pesadas”, justificou. O deputado citou ainda os dados oficiais para apontar que actualmente existem 4.041 candidaturas aceites, e que 1.603 receberam as habitações sociais. Há ainda 2.114 agregados familiares à espera da habitação, enquanto 324 agregados foram desclassificados, por não cumprirem critérios. Maior rapidez As dificuldades dos agregados familiares que ainda esperam para se mudarem para uma habitação social foi igualmente reconhecida por Paul Pun, secretário-geral da Cáritas Macau. O dirigente da associação defendeu que o tempo de espera pode ser pesado para as famílias, pelo que o Governo devia criar um subsídio de mudança para ajudar estes agregados, além de cortar ainda mais o tempo de espera. Apesar de defender estes apoios, Paul Pun admitiu ter percebido a lógica de Ho Iat Seng, uma vez que o Instituto de Acção Social tem outras medidas de apoio para assegurar a vida das pessoas com mais dificuldades. O responsável também reconheceu que o tempo de espera foi encurtado, exemplificando que no passado os principais candidatos à habitação social, tal como idosos e pessoas com rendimentos baixos, esperavam quase quatro anos.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteClasse sanduíche | Idades de candidatura iguais à habitação económica As idades mínimas para concorrer a uma habitação intermédia são de 18 e 23 anos, se os pedidos forem em nome de uma família ou individualmente. Porém, os limites mínimos e máximos de rendimentos são superiores à habitação económica. Os requisitos foram ontem divulgados com a publicação da lei da habitação intermédia para a “classe sanduíche” Os residentes que pertencem à chamada classe média e não conseguem comprar uma casa no mercado imobiliário privado, nem correspondem aos critérios para concorrer a uma habitação económica por terem rendimentos acima dos requeridos, podem agora começar a pensar no futuro de outra forma. Isto porque foi ontem publicado no Boletim Oficial (BO) o regime jurídico da habitação intermédia, destinada à chamada classe média, também conhecida como classe sanduíche. São, assim, conhecidos os critérios de candidatura para estas casas que, em matéria de idade, são semelhantes aos da habitação económica: caso se candidatem a título familiar, os interessados devem ter mais de 18 anos de idade, enquanto numa candidatura a título individual, os jovens devem esperar um pouco mais para submeter a documentação, só podendo concorrer a partir dos 23 anos. Todos os candidatos devem ser residentes permanentes e habitantes da RAEM “de forma contínua ou intermitente” há, pelo menos sete anos. Determina-se ainda que, nos dez anos anteriores à data da apresentação da candidatura, os candidatos ou elementos do seu agregado familiar não podem ter assumido as posições de promitentes-compradores, co-promitentes-compradores, proprietários ou comproprietários de prédios ou apartamentos residenciais, ou ainda de terrenos. Também não podem candidatar-se concessionários de terrenos do domínio privado da RAEM. De fora ficam também os candidatos ligados a processos de candidatura à habitação económica. Relativamente aos rendimentos mensais dos candidatos, caberá ao Chefe do Executivo definir os limites mínimo e máximo em despacho. Os limites são, no entanto, superiores aos que vigoram na habitação económica, conforme as percentagens constantes na lei. Assim, a legislação determina que “o limite mínimo de rendimento mensal do candidato e dos elementos do seu agregado familiar [deve ser] igual a 50 por cento do limite máximo de rendimento mensal fixado para a aquisição de habitação económica”. Por sua vez, o “limite máximo de rendimento mensal do candidato e dos elementos do seu agregado familiar é igual ao limite máximo de rendimento mensal fixado para a aquisição de habitação económica, acrescido de 10 por cento”. Na prática, um candidato a título individual a uma casa de habitação intermédia não poderá ter rendimentos mensais inferiores a 19,175 patacas, nem mais de 42,185 patacas. O lado material Em termos de património líquido, o candidato não pode ser proprietário de apartamentos ou outros bens no valor superior a 1,5 milhões de patacas, mais 20 por cento em relação ao limite máximo definido para cumprir os requisitos de admissão às habitações económicas. Entende-se por património líquido casas, incluindo as que são adquiridas nos casos de sucessão, bem como “estabelecimentos industriais ou comerciais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais, direitos sobre embarcações, aeronaves ou veículos, valores mobiliários, bem como contas bancárias, numerário, direitos de crédito, obras de arte, joalharia ou outros objectos, de valor superior a 5.000 patacas”. Cabe também ao Chefe do Executivo definir o preço da venda das casas e o respectivo rácio de compensação, tendo como base “o preço de venda da fracção” e “o valor de mercado avaliado pelo Instituto de Habitação com base no preço dos edifícios habitacionais privados das zonas adjacentes no início da venda das fracções”, entre outros critérios. Uma ideia antiga A habitação para a chamada classe sanduíche é um dos muitos programas habitacionais que o Governo está a desenvolver neste momento para dar resposta aos preços elevados do sector imobiliário e às necessidades de muitas famílias que não conseguem adquirir casa própria. Os residentes dispõem ainda da zona A dos novos aterros, que terá habitação pública e privada, e ainda a opção do “Novo Bairro de Macau” na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. O regime jurídico entra em vigor a 1 de Abril do próximo ano e prevê a construção de sete a dez mil casas no total, embora agora se avancem apenas com quatro mil construídos nos terrenos da avenida Wai Long, perto do Aeroporto Internacional de Macau. O projecto de construção de habitação para a chamada classe sanduíche esteve em consulta pública em 2020. Mas já nos anos anteriores deputados e analistas alertavam para a necessidade de dar resposta ao segmento da população residente que não correspondia aos critérios do Governo para concorrer a uma casa económica ou social, mas para quem o mercado privado era inacessível. Em Abril de 2021, o então deputado Au Kam San colocou questões sobre esta matéria. “O Governo está a pensar criar habitação para a classe de sanduíche, para satisfazer as necessidades habitacionais e de aquisição de imóveis desta classe. Todavia, esta habitação não deve ser pública, porque se o for, será só uma segunda versão avançada da habitação económica, e mais um ‘beco sem saída'”. Au Kam San lembrou, à data, que “só com dois tipos de habitação pública – económica e social”, o Governo se encontrava “numa situação dificílima, porque mesmo esgotadas todas as suas forças, não consegue satisfazer as necessidades sociais”. O deputado pedia, assim, uma definição clara de classe sanduíche e quantas casas seriam necessárias para este segmento da população de Macau. Só em Agosto do ano passado o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse na Assembleia Legislativa (AL) que os terrenos na avenida Wai Long, recuperados pelo Governo depois do polémico caso La Scala, seriam destinados para a habitação intermédia, dado que “muitos jovens estão a trabalhar no Cotai e, se calhar, essas habitações correspondem melhor às suas necessidades”. E os preços? À semelhança do que tem acontecido com a habitação pública, os futuros preços das casas de habitação intermédia têm gerado grande debate entre os deputados, que questionam se a nova política vai, de facto, corresponder aos rendimentos da classe média. Mais recentemente, o deputado Zheng Anting interpelou o Governo sobre esta matéria. “Alguns residentes temem que o preço da habitação para a classe intermédia, 5000 patacas por pé quadrado de área útil, segundo a previsão do Governo, seja demasiado alto e incomportável. Como vai o Governo, sem prejuízo da qualidade da construção, reduzir quanto possível os custos de construção e administrativos, para garantir um preço adequado?”, questionou. Num artigo de opinião publicado em Dezembro no semanário Plataforma, o deputado Leong Sun Iok abordou também a questão dos preços dos apartamentos, defendendo que existe o risco de se fomentar especulação imobiliária. “Com base nas informações apresentadas pelo Governo, a qualidade, tamanho e instalações de apoio ao esquema de habitação para a classe sanduíche são melhores que os da habitação económica. Por isso, há receio de que estas novas habitações se tornem num novo alvo de especulação imobiliária. Não se exclui a possibilidade de repetir a mesma competição feroz do passado, quando a antiga habitação económica estava aberta a candidaturas e negou o acesso àqueles que realmente precisavam.” Leong Sun Iok falou ainda da necessidade de convergência nas diversas políticas habitacionais em curso. Cabe, assim, às autoridades “preconizar uma maior articulação entre os apartamentos para a classe sanduíche e económica, para que os residentes possam ter, pelo menos, uma oportunidade de troca e assim ir ao encontro das necessidades de desenvolvimento da sua família”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRua da Felicidade | Via vai fechar ao trânsito a partir de 29 de Setembro Segundo as propostas da Wynn Macau, que vai financiar o projecto da Rua da Felicidade, a revitalização pode passar pela instalação de canteiros de flores, como acontece no casino da concessionária, a criação de uma “Vila de Delícias” e ainda a instalação de lanternas vermelhas A partir de 29 de Setembro, data de celebração do Festival do Bolo Lunar, a Rua da Felicidade vai passar a estar fechada ao trânsito, à excepção do período entre a 1h da manhã e as 11h. O Plano de Revitalização da Zona Pedonal da Rua da Felicidade vai funcionar de forma experimental, tendo sido apresentado ontem, numa conferência de imprensa no Centro Cultural de Macau. O projecto para a Rua da Felicidade tem por base a experiência de encerramento ao trânsito da Avenida de Almeida Ribeiro, no início deste ano, e propõe vários objectivos, no seio da política de revitalização dos bairros antigos, como explicou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. “A revitalização dos Bairros Antigos é um dos objectivos importantes do Governo da RAEM”, afirmou Elsie Ao Iong. “Através de planos como este, pretendemos um melhor aproveitamento dos bairros antigos, dos elementos culturais da zona, revitalização da economia, descentralização dos turistas, captação de novos visitantes e incentivar os negócios das Pequenas e Médias Empresas”, acrescentou. No início, o projecto vai funcionar de forma experimental, sem que haja uma data para a conclusão do período da experiência. Contudo, o Governo deixou o desejo de que os resultados sejam apurados até ao final do ano, altura em que se tomará uma decisão sobre o futuro da Rua da Felicidade. A iniciativa de revitalização vai ficar a cargo da concessionária Wynn Macau, que assume os custos com a operação, sob a “orientação do Governo”. Esta é uma tarefa que resulta dos novos contratos de concessão que entrarem em vigor no início deste ano, como explicou a secretária. “No âmbito das novas concessões, as operadoras têm de apresentar planos de revitalização dos bairros antigos e com a sua experiência comercial esperamos que lancem planos comerciais para estas zonas”, explicou a governante. “É o conceito das grandes empresas a ajudarem as pequenas”, destacou. Durante a conferência de imprensa, Elsie Ao Ieong U reforçou que o projecto parte da Wynn Macau, entidade responsável pelo orçamento da iniciativa, que, no entanto, não foi revelado. Planos de concepção Apesar de ontem ainda não terem sido avançados planos concretos sobre o futuro da rua, a Wynn Macau apresentou “três projectos” de concepção. Na primeira sugestão, a concessionária pretende criar na Rua da Felicidade espaços com canteiros de flores, que vão assumir o mesmo estilo dos ornamentos do Casino Wynn Cotai. Esta proposta é tida como positiva, por poder criar mais um ponto de interesse, principalmente para os turistas “poderem tirar fotografias”. O segundo projecto de concepção passa pela criação de “uma vila de delícias”, com oferta de espaços com comida. Finalmente, foi também proposta a instalação de várias lanternas vermelhas por cima da rua, no que a concessionária defendeu ser um sinal da “longevidade e saúde” da população local. “A rua da felicidade é antiga, tem um valor histórico e cultural muito rico, com as suas características. Esperamos maximizar estes efeitos, congregar os vários elementos culturais e criar um novo ambiente”, afirmou Linda Chen, presidente da Wynn Macau. “Esperamos maximizar o plano económico, utilizar os recursos económicos locais para revitalizar os bairros antigos e atrair mais turistas, com produtos culturais, para aumentar a capacidade para receber visitantes”, acrescentou. Moradores apoiam Após a polémica com a construção da estátua gigante de Kun Iam e do Campo de Aventuras Juvenis, ontem o Governo destacou ter avançado com esta proposta, em que apenas surge como coordenador, depois de ter falado com os moradores e residentes da Rua da Felicidade e zonas adjacentes. “Entre os moradores e comerciantes, 80 por cento apoiam o projecto. Se consideramos aqueles que não se opõem, então mais de 95 por cento não se mostraram contra esta iniciativa”, afirmou a secretária. Por sua vez, Deland Leong, presidente do Instituto Cultural, explicou que a consulta junto da população foi feita com base na “Associação de Mútuo Auxílio do Bairro” e que grande parte dos ouvidos até fizeram sugestões sobre o que esperam ver implementado. No âmbito dos novos arranjos da Rua da Felicidade, o trânsito vai circular no sentido contrário, quando a rua estiver aberta. Quando a rua estiver fechada, a zona de cargas e descargas, assim como as paragens para os autocarros de turismo, passam para a Rua da Alfândega.
João Luz Manchete SociedadeUE | Passaporte da RAEM com pedido de autorização em 2024 Os portadores de passaporte de Macau e Hong Kong vão ser obrigados a pedir autorização para entrar na União Europeia a partir do próximo ano. A autorização implica a cobrança de uma taxa de 7 euros e dá acesso a todos os países membros da União Europeia e Espaço Schengen A partir do próximo ano, os portadores de passaportes da RAEM e de Hong Kong precisam de pedir autorização para entrar nos países-membros da União Europeia (UE), incluindo Portugal, e no Espaço Schengen. A proposta para a entrada em funcionamento do Sistema Europeu de Autorização e Informações de Viagens (ETIAS na sigla em inglês) estava na gaveta desde que foi finalizada em Novembro de 2016 pela Comissão Europeia, mas arranca a 1 de Janeiro de 2024. A novidade implica a verificação de credenciais de segurança e a cobrança de uma taxa a viajantes que visitam países membros da UE a negócios, lazer, para tratamentos médicos ou escalas. A medida aplica-se a pessoas entre 18 e 70 anos que não precisam de visto para entrar no espaço europeu e Schengen e implica a cobrança de uma taxa de sete euros. Menores de idade e pessoas com mais de 70 anos estão isentos do pagamento de taxa para solicitar o pedido. Vão estar obrigados a pedir autorização portadores de passaporte dos Estados Unidos, Canadá, Brasil, Coreia do Sul, Reino Unido, Austrália, Timor-Leste, Japão, Singapura, Taiwan, entre outros numa lista com seis dezenas países e regiões, que abrangem cerca de 1,4 mil milhões de pessoas. De acordo com as autoridades europeias, o pedido de autorização demora perto de 20 minutos a ser solicitado, dependendo do volume de informações e campos a preencher, e a autorização é enviada por e-mail em documento PDF. É acrescentado pelas autoridades europeias que não é necessário imprimir ou apresentar documentos, “pois o ETIAS é armazenado electronicamente junto com os dados do passaporte no sistema europeu de imigração”. A autorização será válida por um período de três anos, a partir da data de emissão, pode ser usado para várias entradas com duração de 90 dias e não estabelece uma garantia de entrada na Europa, decisão que continua a caber ao “pessoal de segurança da fronteira do país europeu de chegada”. Razões várias Para já, o website do ETIAS ainda não está a funcionar, mas a UE indica que o requerente deve preencher dados como identidade, data e local de nascimento, sexo, nacionalidade actual, nomes dos pais, morada, contactos de e-mail e telefone, estado-membro da primeira entrada pretendida e grau de educação e profissão actual. Além daquilo a que as autoridades de Bruxelas chamam de “perguntas básicas sobre antecedentes e elegibilidade do ETIAS”, os requerentes podem ser interrogados sobre condições médicas ou outras doenças parasitárias infecciosas ou contagiosas, antecedentes criminais, histórico de distribuição de drogas ilegais, viagens a países em guerra, assim como histórico de imigração ou viagem anterior que resultou em deportação ou rejeição de entrada num país-membro da UE”. A medida tem como “objectivo seleccionar viajantes que chegam do exterior” e responder “ao aumento mundial de actividades terroristas”.
Hoje Macau Manchete PolíticaUE / Relatório | MNE e Governo rejeitam críticas europeias O Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros juntou-se ao Governo da RAEM e apontou que a UE não tem o direito de interferir nos assuntos internos da China A aprovação da nova Lei de Segurança Nacional “ameaça minar as liberdades fundamentais” em Macau, alertou um relatório divulgado pela União Europeia (UE), descrito no sábado pelo Governo da RAEM como calunioso e difamatório. Num relatório divulgado na sexta-feira, a UE recordou que entrou em vigor a 30 de Maio em Macau a revisão da lei de segurança nacional, que alarga o crime de secessão a acções não violentas, amplia a definição de sedição e pode acusar qualquer pessoa no estrangeiro que cometa crimes contra a segurança nacional da China. “O foco crescente na segurança nacional corre o risco de minar as liberdades fundamentais em Macau e corroer o princípio ‘um país, dois sistemas’ e o alto grau de autonomia” da região chinesa, sublinhou o relatório do Parlamento Europeu publicado pela Comissão. A integração de Macau na China, acordada com Portugal, foi feita em 1999 com base no princípio “um país, dois sistemas”, que previa a manutenção do modo de vida local durante 50 anos, incluindo as liberdades e direitos individuais. O relatório da UE indica ainda que “a liberdade de reunião continua sob ameaça”, recordando que desde 2020 que as autoridades proíbem a realização de uma vigília pública a propósito de Tiananmen. Au Kam San, um dos fundadores da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, confirmou à Lusa em Maio que a associação que organizou durante mais de 30 anos a vigília foi extinta por receio da nova lei de segurança nacional. Em resposta, o Governo do território defendeu que o documento “caluniou descaradamente” a revisão da lei de segurança nacional, “difamou os direitos humanos e o estado de Direito em Macau e fez alguns comentários falsos” sobre o princípio ‘um país, dois sistemas’. “Forte descontentamento” Num comunicado, o Executivo da cidade “manifesta forte descontentamento e firme oposição” ao que chama de “manipulação política” e que atribui “inteiramente a preconceitos”. O Governo de Macau defendeu serem “factos básicos inegáveis” que os residentes gozam “plenamente dos amplos direitos e liberdades consagrados na Lei Básica”. A última estimativa dada à Lusa pelo Consulado-geral de Portugal na região apontava para 170 mil portadores de passaporte português entre os residentes em Macau e em Hong Kong, sendo que o regime jurídico chinês não reconhece a dupla nacionalidade. Num outro comunicado divulgado no sábado, o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau disse que a UE “não tem o direito de interferir” nos assuntos do território, porque “são assuntos internos da China”.
