CE /Eleições | Membros do Governo com poderes para vetar candidatos

O Chefe do Executivo vai liderar a comissão com poderes para vetar as candidaturas para o cargo que ocupa e mesmo que declare estar impedido, os membros do Governo vão poder bloquear eventuais adversários. É esta a proposta do Executivo no que diz respeito à reforma eleitoral para a escolha do líder da RAEM, justificada com o “princípio Macau governada por patriotas”.
A proposta foi apresentada na sexta-feira, depois de uma discussão do Conselho Executivo, e define que “cabe à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau verificar se os candidatos e os participantes defendem a Lei Básica e são fiéis à República Popular da China”. Este é um critério de exclusão de eventuais candidatos sendo que o parecer emitido pela comissão não admite recurso para os tribunais.
Apesar de o texto da proposta de lei não ser conhecido, o que só acontece quando esta chega à Assembleia Legislativa, a apresentação do Conselho Executivo parece indicar que o Chefe do Executivo que se candidata à reeleição terá poderes para vetar os adversários.
No entanto, numa eventual votação da comissão, mesmo que o Chefe do Executivo evoque ter um conflito de interesses e se coloque à margem da decisão, a situação não deixa de ser anormal. De acordo com a lei da comissão de segurança nacional, quando o Chefe do Executivo declara estar impedido, este é substituído pelo vice-presidente. No entanto, a lei define que o vice-presidente é o secretário para a Segurança.
Contudo, todos os secretários do Governo são propostos pelo Chefe do Executivo. Compete depois ao Governo Central proceder à nomeação, como consta no artigo 50.º da Lei Básica.
De resto, a comissão tem dez membros, a contar com o Chefe do Executivo. Se este for excluído, o titular do cargo máximo da RAEM continuar a ser responsável pela nomeação de cinco dos restantes nove membros. Um número suficiente para decidir qualquer votação. Dos restantes membros três são escolhidos pelo secretário da Segurança e um pelo secretário para a Administração e Justiça.

Eleições limitadas
As eleições para o Chefe do Executivo não têm por base o sufrágio universal e apenas 400 pessoas estão autorizadas a votar. Os escolhidos para a comissão eleitoral são tidos como representantes de diversos “sectores”, nomeadamente “industrial, comercial e financeiro”, “cultural, educacional, profissional”, “trabalho, serviços sociais, religião”, “representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais”, “deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”.
Para apresentarem uma candidatura, os candidatos a Chefe do Executivo precisam do apoio de pelo menos 66 membros da comissão eleitoral.
Os requisitos para ser membro da comissão também vão ser alvo de alterações, com a proibição de que os membros sejam governantes ou deputados em parlamentos de outros países. Também se passa a exigir que os membros assinem “uma declaração sincera” de defesa da Lei Básica e fidelidade a Macau.
A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo deverá também passar a ser “uma instituição permanente” para “verificar” se os membros “reúnem os requisitos legais durante o seu mandato e decidir atempadamente sobre a perda de qualidade”.

Lei internacional
Apesar da votação ser limitada a 400 pessoas, o Governo defende a criminalização de qualquer cidadão que defenda a abstenção durante o acto eleitoral. Este artigo aplica-se em todo o mundo, e permitirá deter qualquer pessoa que o pratique, mesmo não estando em Macau.
Segundo o comunicado do Conselho Executivo, a proposta tem uma “estipulação expressa de que a Lei eleitoral para o Chefe do Executivo se aplica a actos criminais praticados fora da Região Administrativa Especial de Macau, nomeadamente o uso de coacção e de artifícios fraudulentos para influenciar a eleição, o incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo e a corrupção eleitoral”. É também definido que o “incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo constitui crime”.
Na apresentação da proposta de lei, André Cheong, secretário da Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo, deixou o desejo de que a Assembleia Legislativa aprove o diploma até ao final do ano.

14 Ago 2023

Função Pública | Ho Iat Seng abre a porta a aumentos salariais

Com os salários congelados há três anos, devido à crise económica gerada pela pandemia, os funcionários públicos podem ver o cenário alterado ainda este ano. Isto porque o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse na Assembleia Legislativa (AL) que este pode ser um “ano oportuno” para aprovar os aumentos.
“Há dois meses que foi apresentada uma proposta à Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. Penso que este é um ano oportuno para que haja um aumento salarial, mas não me cabe a mim decidir. Temos um mecanismo que tem de ser seguido, sendo que os funcionários públicos e as associações fazem parte desse mecanismo. Não sabemos ainda qual pode ser a margem de aumento dos salários da Função Pública”, declarou.
Recorde-se que há muito que deputados pedem aumentos salariais para a Função Pública, mas um despacho assinado pelo Chefe do Executivo que fixa as orientações e calendário para a elaboração de propostas orçamentais para 2024, publicado em Maio deste ano, afastou aumentos salariais para trabalhadores públicos.
Na sessão plenária em que o Chefe do Executivo respondeu a perguntas dos deputados, Lei Chan U criticou a comissão de avaliação de remunerações pela falta de transparência. “Quando a comissão recomenda ajustamentos salariais tem em conta factores como a situação económica e opiniões demonstradas, mas as propostas finais nunca são divulgadas. A transparência tem de aumentar. Como se pode melhorar o papel da comissão para que as decisões sejam mais científicas?”, questionou o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau.
Ho Iat Seng respondeu que a crítica do deputado era “injusta”, pois “contamos com as opiniões de vários interessados”. “Não podemos revogar o mecanismo que temos. Há vários modelos em todo o mundo e não temos de respeitar este ou aquele. Em Hong Kong é emitido um parecer [relativamente aos salários da Função Pública] para efeitos de referência, mas quem toma a decisão é o Governo. Em Macau, submetemos a questão aos interessados. Não é possível ter a opinião de toda a sociedade sobre este assunto”, acrescentou.

A espera privada
Quanto aos aumentos salariais no sector privado, Ho Iat Seng lembrou que um eventual aumento do salário mínimo está a ser discutido pelo Conselho Permanente de Concertação Social e que este mecanismo tem de ser respeitado.
Vários deputados lembraram que o custo de vida é ainda elevado e há muitas famílias com pouco poder de compra. “Os rendimentos dos residentes não aumentaram proporcionalmente, e além do aumento do salário mínimo, que outras medidas dispõe para apoiar empresas e as concessionárias para que aumentem os salários, bem como para aumentar o consumo?”, questionou Song Pek Kei.
Ho Iat Seng admitiu que “os comerciantes estão ainda numa fase difícil e a esforçar-se por sobreviver”, exemplificando que há salários em algumas categorias profissionais, como distribuidores nos supermercados, que são ainda muito baixos.
Ainda assim, apelou às seis operadoras de jogo para que cumpram as responsabilidades sociais. “Não tenho a capacidade de mandar as concessionárias aumentarem salários, podemos apenas comunicar, mas são as concessionárias que as suas próprias políticas salariais. O Governo não pode interferir demasiado. No período pós-pandemia, espero que as concessionárias possam assumir as suas responsabilidades sociais. Contudo, não posso dar ordens.”

14 Ago 2023

Estátua Kun Iam | Chefe de Executivo respondeu a críticas e pediu “empatia”

Em silêncio desde que foi suspensa a construção da estátua de Kun Iam junto à barragem de Hac-Sá, em Coloane, o Chefe do Executivo reagiu na sexta-feira à polémica, explicando que o Governo pretendia “ter mais um ponto turístico” no território. “Há uma estátua da deusa de Kun Iam na península de Macau e é adequado termos uma em Coloane. Em Sanya, a construção de uma estátua de Kun Iam atraiu muitas turistas. Além disso, nos três anos de pandemia fomos abençoados por Kun Iam”, afirmou Ho Iat Seng, apesar de as políticas de combate à covid-19 terem mergulhado a RAEM numa crise económica e social sem precedentes desde a sua fundação.
O governante adiantou ainda que não há “tempo para fazer uma consulta pública sobre um projecto de 42 milhões de patacas”, afirmando que, pela mesma ordem de ideias, também o projecto de aproveitamento do espaço do Canídromo deveria ser suspenso.
“O Canídromo é um projecto de mais de mil milhões de patacas, pretendemos fazer um parque desportivo para os residentes. Se não quiserem, não se faz. No caso de Hac-Sá pretendemos ter um parque para os jovens e é raro termos este tipo de projectos”, disse, referindo-se ao Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac-Sá, que passou de um orçamento de 229 milhões de patacas para 1,4 mil milhões de patacas.
“Querem um Governo que não faça nada? A omissão é mais simples. Há críticas sobre os gastos de erário público, mas se não fizermos certos projectos, então o que vamos fazer? Temos de assumir as nossas responsabilidades e ter em conta todos os residentes. O Canídromo é um exemplo. É fácil criticar, mas temos de ser pragmáticos. Peço empatia.”

Críticas e mais críticas
Ho Iat Seng continuou a responder às críticas que surgiram desde a apresentação do projecto e que levaram à suspensão da construção da estátua de Kun Iam. “Falamos sempre da importância do desenvolvimento dos jovens, mas quando tentamos fazer alguma coisa somos sempre criticados por causa do uso do erário público.”
O responsável deixou claro que “o trabalho do Instituto para os Assuntos Municipais não vai ser explicado pelo Chefe do Executivo”, caso contrário, teria de se deslocar à Assembleia Legislativa “todos os dias”.
“Temos a predominância do poder Executivo, mas não é o Executivo que faz e demanda tudo. O PIDDA é sempre apresentado na AL e todos conseguem ver os detalhes de cada projecto consoante a lei do enquadramento orçamental. O IAM esclareceu a sociedade e eu hoje também estou a dar explicações na AL.”
Recorde-se que o projecto do campo de aventuras tem uma dimensão equivalente a 14 campos de futebol, com 10 hectares, incluindo um parque de estacionamento com três andares, uma zona para jogos aquáticos, com mini piscinas, uma torre de escalada, pistas de BTT entre outras actividades, sem esquecer a criação de um sistema contra inundações.
A questão dos gastos em projectos públicos foi colocada pelo deputado Ron Lam, o mesmo que entregou uma petição com mais de oito mil assinaturas a pedir a suspensão da construção da estátua de Kun Iam antes do anúncio da suspensão do projecto. No debate, o deputado lembrou “as fortes vozes da sociedade”, que “a economia de Macau está ainda numa fase de recuperação e o Governo exigiu contenção nos gastos”.

14 Ago 2023

Galaxy | Hotel Andaz abre portas no próximo mês

A operadora de jogo Galaxy irá inaugurar a 15 de Setembro uma nova unidade hoteleira no Cotai. O Hotel Andaz terá mais de 700 quartos e ligações ao Centro de Convenções Internacionais da Galaxy e à Galaxy Arena

 

O Cotai prepara-se para receber, a 15 de Setembro, um novo hotel da operadora Galaxy. O Andaz, operado em parceria com a cadeia de hotéis Hyatt, estará directamente ligado a outras infra-estruturas da Galaxy, nomeadamente a sala de espectáculos Galaxy Arena e o Centro de Convenções Internacionais da Galaxy.

O Andaz vem acrescentar mais de 700 quartos à actual oferta hoteleira do território e apresentar “um novo conceito de estilo de vida vibrante enraizado na arte e cultura locais”, estando localizado bem próximo da vila da Taipa. Segundo um comunicado da Galaxy, o Andaz Macau será o maior hotel a nível mundial da marca que se estreia no território.

O Andaz Macau promete “mergulhar os hóspedes na ‘verdadeira Macau’, permitindo-lhes experimentar o património tradicional e a cultura diversificada da cidade”. O hotel promete disponibilizar um espaço de check-in para participantes de convenções e exposições, bem como uma piscina interior aquecida com 19 metros de comprimento, um centro de fitness aberto durante 24 horas, um espaço lounge, bar e restaurantes.

Escadaria e afins

A fim de se interligar com a personalidade do território, a decoração do Andaz Macau irá apresentar “elementos da Macau antiga de uma nova forma”, com os interiores a darem a oportunidade aos hóspedes e visitantes de “aprenderem sobre a história e cultura da cidade”. Assim, incluem-se na decoração obras de arte como “Juxtapose”, uma série de esculturas em aço do artista malaio Tang Mun Kian, que “presta uma homenagem à histórica arquitectura da cidade, aos marcos icónicos e ideias dos residentes”.

Destaque ainda para o espaço “Macau Steps” [Passos de Macau], uma “escadaria única que revela histórias do passado e do presente da cidade, com recurso a mais de 100 vídeos que criam uma experiência multissensorial”.

Relativamente à oferta na área da restauração, o Andaz Kitchen irá provocar os apetites através de menus “com os sabores autênticos de Macau, bem como pratos clássicos de todo o mundo”. O espaço apresenta-se como um “restaurante de bairro, com cozinha ao vivo”, com comida portuguesa, chinesa e demais gastronomias ocidentais.

O restaurante estará ainda ligado ao Andaz Studio, com capacidade para 80 pessoas e destinado a “eventos empresariais e privados, bem como para experiências interactivas, tais como aulas de culinária com um chefe de cozinha”.

A cadeia Andaz, ligada ao grupo hoteleiro Hyatt, está presente em 28 cidades como Bali, Amesterdão, Dubai, Londres, Nova Iorque, Seul, Xangai e Tóquio.

11 Ago 2023

CPSP | Horários de treinos alterados após morte de agente

Em reacção ao óbito de um agente do CPSP que morreu depois de uma corrida de 1.800 metros ao sol, o secretário para a Segurança prometeu que vão ser feitas mudanças no plano de treinos dos agentes, para evitar exposição ao sol nas horas de maior calor

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, pediu que houvesse um ajustamento dos horários de treino dos agentes, para evitar as alturas de maior calor. Foi desta forma que o político reagiu à morte de um agente, falecido a 10 de Julho, após ter feito um treino com uma corrida de 1.800 metros, numa altura em que os termómetros marcavam 34 graus.

Em declarações aos jornalistas, ontem na Assembleia Legislativa, Wong recusou haver provas da ligação entre o treino e a morte do agente, mas reconheceu ter dado indicações, para que os treinos fossem feitos em alturas de menor calor.

“Não importam as razões deste acontecimento [morte do agente], vamos fazer uma revisão imediata do mecanismo de treinos e analisar se estes decorrem da forma mais apropriada e científica”, afirmou Wong Sio Chak.

Além de deixar uma mensagem de condolências à família do falecido, Wong Sio Chak admitiu que é difícil saber a verdadeira causa de morte, nesta altura, uma vez que a família do agente não permitiu que fosse realizada autópsia. “Os familiares do polícia não concordaram com realização da autópsia, por isso temporariamente não conseguimos confirmar a causa de morte,” justificou, quando questionado se estava relacionada com o calor.

No entanto, Wong Sio Chak afirmou que não há indícios, nesta fase preliminar, que provem a ligação entre o exercício físico e a morte do agente.

Cuidados da época

Quanto à situação actual do treino, ainda antes da revisão, o comandante do CPSP, Ng Kam Wa, garantiu que normalmente as forças da segurança evitam fazer exercício físico quando a temperatura está muito alta e nas horas de maior calor, como o meio dia.

“Quando precisamos de treinar debaixo das temperaturas muito quentes, escolhemos espaços frescos ou treinamos no interior. Também o volume de treino vai ser diminuído e fazemos intervalos apropriados”, afirmou Ng Kam Wa, sobre a situação actual.

O responsável também destacou que os instrutores vão prestar mais atenção ao estado de alunos, com avisos frequentes sobre a necessidade de beber água e comunicarem quando se sentirem mal.

Ainda como forma de manter a temperatura dos agentes controlada, Ng Kam Wa indicou que o CPSP oferece chá de ervas aos participantes nos exercícios físicos.

Wong Sio Chak abordou ainda a possibilidade de ser criada uma “polícia auxiliar”, como sugerido pelo deputado Leong Sun Iok. De acordo com o deputado da FAOM, deviam ser recrutados cidadãos e funcionários públicos como participantes no trabalho das polícias, depois de fazerem uma formação. Esta seria uma forma de fazer face à falta de mão-de-obra. No entanto, a possibilidade foi recusada por Wong, devido a motivos legais, e ainda como consequência das limitações orçamentais.

11 Ago 2023

Função Pública | Coutinho pede explicações para 70% de chumbos

Pereira Coutinho apelou à reflexão do Governo para as causas que levaram à reprovação de cerca de 70 por cento dos candidatos num recente teste de admissão para a Função Pública. Numa interpelação, em que recomenda investimento na formação dos quadros da Administração, o deputado refere que o prazo de cinco anos de validade dos testes é “manifestamente exagerado”

 

“Que balanço fazem as autoridades competentes ao facto de cerca de 70 por cento dos candidatos terem ‘chumbado’ no recente teste para avaliação de competências integradas destinado ao ingresso na Função Pública”, questiona Pereira Coutinho, numa interpelação escrita divulgada ontem.

O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) referia-se aos dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública no passado dia 28 de Julho, que indicaram que foram admitidos 17.261 candidatos ao último exame de ingresso na Administração, destes, mais de 80 por cento compareceram no exame, ou seja, mais de 13.808 candidatos. Entre estes, cerca de 9.440 tiveram uma classificação inferior a 50 por cento. Pereira Coutinho quer saber que explicações tem o Governo para a elevada taxa de reprovação.

Face a este cenário, o deputado pergunta que medidas serão implementadas, “nomeadamente no melhoramento dos conteúdos diversos cursos de ensino superior para diminuir o actual número de reprovações”.

Outra questão central na interpelação de Pereira Coutinho, é o prazo de validade de cinco anos dos resultados do concurso, “que é manifestamente exagerado tendo em consideração que muitos candidatos não vão esperar este longo período para ocupar uma vaga, não obstante, muitos residentes estarem interessados em ingressar nos quadros da função pública”.

Na óptica do deputado, é urgente agilizar o sistema de contratação na Função Pública “tornando-a mais competitiva e atractiva principalmente aos talentos locais, evitando-se a sua fuga para fora da RAEM”.

Seguir os exemplos

Além das questões de admissão, Pereira Coutinho sugeriu medidas para melhorar a eficiência da máquina administrativa nas áreas da transparência governativa, assunção de responsabilidades, despesismo e diminuição de casos de corrupção na função pública.

Para tal, recordou que a RAEM firmou acordos de formação com Singapura, um dos Estados melhor classificado no Index de Percepção da Corrupção de 2022. Um dos acordos foi um protocolo de cooperação com a “Civil Service College”. Neste âmbito, Pereira Coutinho perguntou se o Governo pondera “o envio de trabalhadores da Administração Pública da RAEM a Singapura para receberem formação”, ou o envio de peritos de Singapura a Macau para formação ou prestar consultadoria aos serviços públicos.

11 Ago 2023

Tecnologia | Biden inclui Macau nas restrições de investimentos americanos

Joe Biden assinou na quarta-feira uma ordem executiva que limita o investimento de empresas norte-americanas em tecnologias críticas em Macau, Hong Kong e Interior da China. As tecnologias consideradas críticas para a segurança nacional incluem semicondutores, computação quântica e inteligência artificial

 

A intenção da Administração de Joe Biden de restringir investimentos de empresas norte-americanas na China em tecnologias críticas foi cumprida ontem, com a assinatura de uma ordem executiva que inclui Macau e Hong Kong.

A agência Bloomberg avançou a 31 de Julho a intenção da Casa Branca de impor as limitações que foram ontem estabelecidas.

A ordem executiva assinada pelo Presidente norte-americano incide sobre semicondutores, inteligência artificial e computação quântica, e não vai afectar nenhum investimento existente, com o seu campo de acção a limitar-se à proibição de certas transacções. Como tal, novos investimentos nesta área terão de ser aprovados por Washington.

“Hoje, o Presidente Joe Biden assinou uma ordem executiva (…) que autoriza a secretaria do Tesouro a regular certos investimentos norte-americanos em países problemáticos em actividades que envolvem tecnologias sensíveis e críticas para a segurança nacional em três sectores: semicondutores, computação quântica e inteligência artificial. No anexo à ordem executiva, o Presidente identificou a República Popular da China e as regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau como país problemático”, é estipulado num comunicado que acompanha a ordem executiva.

A Casa Branca sublinha o “empenho em tomar medidas específicas para proteger a segurança nacional, mantendo ao mesmo tempo o compromisso de longa data para com o investimento aberto. Este programa procurará impedir que países estrangeiros que suscitam preocupações explorem o investimento norte-americano neste conjunto restrito de tecnologias que são essenciais para apoiar o seu desenvolvimento de capacidades militares, de informação, de vigilância e cibernéticas que põem em risco a segurança nacional dos Estados Unidos”.

A resposta

Pequim reagiu rapidamente, enviando a Washington um protesto através dos canais diplomáticos. “A China está extremamente descontente e opõe-se firmemente à insistência dos Estados Unidos em introduzir restrições ao investimento na China”, declarou um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês num comunicado, acrescentando que o país está “muito preocupado com esta situação e reserva o direito de tomar medidas”.

Numa declaração separada, um porta-voz do Ministério do Comércio chinês também disse que o decreto “desvia-se seriamente dos princípios da economia de mercado e da concorrência leal que os Estados Unidos sempre promoveram, e afecta as decisões comerciais normais, prejudica a ordem do comércio internacional e perturba seriamente a segurança das cadeias industriais e de abastecimento globais”. Com Lusa

11 Ago 2023

Rita Wong, directora da Associação CUT: “Vamos manter a nossa energia”

Foram responsáveis pela programação no arranque da Cinemateca Paixão, em 2016, e regressam agora em força para uma nova concessão a partir de Setembro. Rita Wong, directora da Associação CUT, diz que a equipa está a preparar uma programação para conquistar novos públicos

 

A CUT vai voltar à gestão da Cinemateca Paixão. Qual a sensação de voltar a este projecto?

Claro que a nossa equipa está feliz, porque no último concurso perdemos a concessão por diversos motivos. Tendo em conta o surgimento de uma nova oportunidade, tentámos o nosso melhor, como ser mais competitivos em termos de projectos e programação. Ficámos muito satisfeitos com este resultado e temos vários planos que pretendemos desenvolver além dos habituais ciclos de cinema. Queremos focar na diversificação, sempre com a aposta nos filmes locais e também no cinema chinês e mundial. Queremos dar resposta a todos os tipos de público. Por um lado, pretendemos atrair novos públicos, mas, por outro, também queremos satisfazer ao público que já temos. Queremos garantir um equilíbrio desse ponto de vista.

Que análise faz à anterior gestão da Cinemateca? Havia receios em termos do tipo de filmes exibidos e conteúdos da programação. Considera que a anterior gestão conseguiu mostrar cinema independente e ter bons filmes em cartaz?

Não tenho muitos comentários a fazer, porque cada operador tem a sua estratégia, e há requisitos e objectivos a cumprir tendo em conta o concurso público aberto pelo Instituto Cultural (IC). É melhor focarmo-nos agora no nosso projecto. O tempo passou e queremos trazer o melhor ao nosso público. Também queremos atrair novas produções relacionadas com as últimas tendências do cinema mundial, ao mesmo tempo que queremos ser uma plataforma para exibir cinema feito localmente.

A Cinemateca Paixão tem tido, desde a abertura, um bom desenvolvimento em termos dos filmes em cartaz, da sua gestão, da capacidade para atrair novos públicos?

Tudo depende do IC, não estamos em posição de comentar essa questão. É melhor focarmo-nos naquilo que podemos fazer a partir daqui.

Uma das ideias que pretende desenvolver é trazer mais cinema independente, por exemplo.

Sim, por um lado queremos manter os filmes mais clássicos na programação, mas, ao mesmo tempo, trazer mais cinema independente, para que as pessoas saibam o que está a acontecer a nível mundial nesta área. Não é fácil mostrar filmes de determinados géneros ou cineastas, é preciso um trabalho de curadoria e nós temos experiência a esse nível. Temos de captar o momento do que está a acontecer agora.

Um dos eventos organizados durante a vossa gestão foi o KINO – Festival de Cinema Alemão, tendo também trazido, por exemplo, um ciclo com filmes de Pedro Almodóvar. Vão manter esse tipo de cooperações com outras entidades, por exemplo?

Claro que sim. Teremos um festival temático de cinema de comédia ou animação já em Outubro e em Setembro vamos apresentar novos filmes, e também alguns clássicos. Iremos divulgar informação em breve quando tivermos toda a programação pronta.

Que diferenças podemos encontrar entre esta nova gestão da CUT e as anteriores?

Vamos manter a nossa energia, tentando encontrar um equilíbrio entre velhos e novos públicos. Estamos a focar-nos na realização de eventos dedicados a determinados cineastas, por exemplo. Depois da pandemia, e tendo em conta que agora já não há restrições, podemos trazer mais cineastas, críticos e académicos de cinema, para virem a Macau partilhar as suas visões com o público local.

Chegou a ser pensado, aquando da inauguração da Cinemateca, na abertura de um café e no desenvolvimento de um arquivo de cinema. Esses projectos poderão ser uma realidade?

Penso que não, porque esses requisitos não constavam no concurso público em que participámos. Não sei se será feito um concurso público só para esses elementos.

Mas considera que é importante desenvolver um arquivo sobre o cinema feito em e sobre Macau, à semelhança do projecto da Cinemateca Portuguesa, por exemplo?

Alguns filmes já estão devidamente documentados e arquivados pelo IC. Se for possível iremos também trabalhar nesse projecto de forma colaborativa. Ter um único espaço que reunisse todos os filmes e arquivos sobre o cinema de Macau seria o ideal, mas é necessário tempo e recursos para o construir. Por outro lado, Macau é um território pequeno e a história do cinema é muito recente. Não é difícil reunirmos todo o cinema feito em Macau, penso que poderemos recuar até 20 anos, por exemplo. Muitos realizadores estão ainda muito activos. Desse ponto de vista não será difícil fazer um arquivo ou um trabalho de curadoria, por ser algo recente. Mas do ponto de vista académico, seria importante ter todo o material reunido num só local. Embora possa haver algum nas universidades locais que já têm cursos de cinema.

Como olha hoje para o sector do cinema local depois da pandemia?

Mesmo durante a covid-19 houve rodagem de alguns filmes ou projectos. Algumas produções já estão prontas para entrar em competição. Acredito que muitos filmes, incluindo documentários ou curtas-metragens, possam chegar ao público em breve. São projectos de jovens universitários ou comissionados em Macau que poderão ser exibidos no final do ano.

Macau é parte integrante do projecto da Grande Baía. A nova gestão da CUT irá também focar-se nos filmes produzidos nestas cidades?

O cinema chinês é muito vibrante. Nas nossas exibições vamos incluir filmes clássicos e novos dessa zona, sem dúvida. Começamos a operar a partir do dia 1 de Setembro, então em meados deste mês teremos a nossa programação completa. Queremos que haja aqui um factor surpresa para o público e não queremos revelar já todos os detalhes. Estamos ainda a contactar algumas associações e empresas.

Em poucas palavras, o que poderemos esperar desta nova concessão?

Mais aventura, mais novidades.

A Cinemateca Paixão pretende também atrair turistas, por exemplo?

Claro. Teremos algumas acções de marketing e publicidade, porque o turismo está à nossa volta e é bom que os visitantes saibam que temos aqui uma Cinemateca. É um ponto positivo fazer com que os turistas saibam mais sobre o cinema que fazemos localmente. Queremos conectar-nos de novo com toda a comunidade.

Foi difícil manter a associação CUT e a sua gestão sem a concessão da Cinemateca e durante a pandemia? Nunca pararam de realizar eventos de cinema, por exemplo.

Não diria que tenha sido difícil, mas tivemos de encontrar uma forma de perceber o que queríamos fazer. A CUT sempre quis fazer coisas relacionadas com cinema, sejam exposições ou workshops. As pessoas da nossa equipa são muito apaixonadas por esta área, então mesmo sem a concessão tínhamos a associação e com ela encontrámos outra forma de ir realizando actividades.

O filme de uma concessão

Para gerir a Cinemateca Paixão, a Associação Audiovisual CUT venceu o concurso público, em que participaram seis candidatas, ficando responsável pela programação deste espaço do Instituto Cultural até Julho de 2026. A proposta de gestão da CUT registou o segundo valor mais baixo, 16,94 milhões de patacas, só “batido” pelo Grupo H.C. (Macau), que apresentou um preço de 14,50 milhões de patacas.

Concorreram também à gestão do espaço o Centro de GMF Cultura e Ciência e Tecnologia (18 milhões de patacas), a 1220 Produção de Filmes (20 milhões de patacas), Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In (20,98 milhões de patacas) e Cultura de Ambição Limitada (21,5 milhões de patacas). O preço máximo do concurso era de 22 milhões de patacas.

A CUT foi a primeira empresa a gerir a Cinemateca Paixão aquando da sua abertura, em 2016, tendo perdido a concessão em 2020 para uma empresa ligada ao grupo Suncity, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada.

Recorde-se que, no decorrer dessa concessão, o grupo Suncity, ligado ao universo do jogo VIP, viu-se envolvido num polémico caso judicial relacionado com práticas de jogo ilegal e lavagem de dinheiro, tendo o seu CEO, Alvin Chau, sido condenado, em Janeiro deste ano, a 18 anos de prisão.

A concessão da Cinemateca Paixão à In Limitada esteve envolta em alguma polémica por se temer profundas alterações na programação, com menos cinema independente. Chegou mesmo a ser criado um grupo nas redes sociais, intitulado “Macau Cinematheque Matters” [A Cinemateca de Macau Importa], da autoria de um grupo de cineastas locais, responsável por uma petição que questionava as razões para a saída da Cut da gestão e a chegada de uma nova empresa que tinha apresentado, à data, a proposta mais baixa a concurso, de cerca de 15 milhões de patacas. A CUT tinha proposto gerir a Cinemateca por 34,8 milhões de patacas.

11 Ago 2023

Segurança | Leong Sun Iok propõe criação de polícias auxiliares

O deputado da FAOM sugere colmatar as insuficiências de pessoal das forças de segurança com a criação do regime da polícia auxiliar, cujo recrutamento é feito entre a população e Função Pública. Além disso, Leong Sun Iok propõe o reforço da aposta na tecnologia e policiamento inteligente

 

A sobrecarga e a escassez de mão-de-obra que afecta as forças de segurança de Macau poderiam ser atenuadas com a criação do “polícia auxiliar”, pelo menos de acordo com a sugestão do deputado Leong Sun Iok, divulgada ontem em interpelação escrita.

O Governo deveria “considerar a possibilidade de introduzir um sistema de polícia auxiliar, que permita a quem está interessado participar no trabalho de policiamento durante os tempos livres, após um período de formação e avaliação com exames”, recomendou o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FOAM).

Na visão do legislador, estes polícias auxiliares não teriam poderes de autoridade, mas poderes para complementar as tarefas das forças de segurança, assumindo um papel de retaguarda e reserva em relação às polícias regulares.

Além de aliviar o trabalho da polícia, que assim se focar no combate ao crime, o deputado entende que a criação desta figura poderia criar mais oportunidades de emprego.

Em termos práticos, e seguindo os exemplos do Interior da China, Hong Kong e Taiwan, Leong Sun Iok propõe que estes policias auxiliares sejam destacados para manutenção da ordem pública em zonas de grande fluxo de turistas, em especial durante eventos de grande envergadura e no geral durante os feridos nacionais. As suas tarefas poderiam também incluir o controlo de multidões, patrulha de zonas de maior afluência de pessoas, agir como elementos dissuasores da criminalidade, responder a emergências, controlar o trânsito nas horas de ponta.

O que falta

Além da mão-de-obra adicional, Leong Sun Iok defende que o Governo deveria reforçar a aposta na tecnologia e no policiamento inteligente.

Recordando que nas últimas Linhas de Acção Governativas da área da Segurança, a secretaria dirigida por Wong Sio Chak não discordou da ideia de criar do polícia auxiliar, Leong Sun Iok perguntou se os entraves enumerados à altura poderiam agora ser contornados.

A secretaria para a Segurança indicou ao deputado que estava limitada por questões de orçamento, falta de legislação e falta de pessoal para formar e gerir a força auxiliar. Leong Sun Iok afirma que esses “obstáculos não são difíceis de resolver actualmente”. Assim sendo, “pergunta às autoridades se podem iniciar um estudo e criar condições para a criação de uma polícia auxiliar de forma ordenada”.

Apesar de sublinhar que o Governo adoptou uma política de limitação do número de funcionários públicos, por questões orçamentais, Leong Sun Iok realça a extrema carga laboral a que as forças de segurança têm sido submetidas nos últimos anos, e “a necessidade de melhorar continuamente a ordem pública”.

9 Ago 2023

BNU | Subidas dos juros ajudam a duplicar lucros no primeiro semestre

Os lucros do Banco Nacional Ultramarino mais que duplicaram na primeira metade de 2023, impulsionados pelo aumento da margem financeira registada devido à subida das taxas de juro. Em comunicado, a instituição interpretou a escalada dos lucros como um indicativo da “recuperação económica gradual, embora lenta”

 

O Banco Nacional Ultramarino (BNU) em Macau anunciou ontem lucros de 288,4 milhões de patacas na primeira metade do ano, um aumento homólogo de 125,2 por cento. A subida dos lucros foi impulsionada “principalmente pelo aumento da margem financeira, que cresceu 139,2 milhões de patacas ou 40,8 por cento, devido ao aumento das taxas de juro”, indicou o banco em comunicado.

A Autoridade Monetária de Macau aprovou três aumentos da principal taxa de juro de referência na primeira metade deste ano, a última das quais uma subida de 0,25 pontos percentuais, introduzida em Maio, seguindo a Reserva Federal norte-americana.

“Por outro lado, as taxas e comissões líquidas diminuíram 12,3 milhões de patacas, ou 20,9 por cento, em comparação com o 1.º semestre de 2022”, embora tivessem subido 2,4 por cento em relação ao primeiro trimestre de 2023, disse o BNU. O banco defendeu que esta evolução indica “uma recuperação económica gradual, embora lenta”, da RAEM.

Prova de solidez

O Produto Interno Bruto de Macau cresceu 38,8 por cento nos primeiros três meses do ano, em comparação com igual período de 2022, após cinco trimestres consecutivos em queda.

Ainda assim, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos sublinhou que a economia da cidade ainda só representa dois terços dos níveis registados antes da pandemia de covid-19.

O BNU revelou ainda que sofreu perdas de 18 milhões de patacas com crédito malparado e aplicações financeiras na primeira metade do ano, menos dois terços do que em igual período do ano passado.

O banco disse que as despesas operacionais cresceram 2 por cento em comparação com a primeira metade de 2022, sobretudo devido ao “aumento das despesas com a digitalização”.

O BNU defendeu que “mantém uma sólida taxa de solvência de 24,2 por cento (…), muito acima do requisito regulatório mínimo de 8 por cento, e mantém altos níveis de liquidez” e que “os resultados do BNU no primeiro semestre de 2023 (…) demonstram a sua força e resiliência num ambiente económico de alta volatilidade”.

O banco tinha apresentado lucros de 122,4 milhões de patacas nos primeiros três meses de 2023, o triplo do registado em igual período do ano passado.

9 Ago 2023

Terras | Governo lança concursos públicos para concessionar dois terrenos

Segundo o preço mínimo das concessões, os terrenos vão gerar pelo menos 1,91 mil milhões de patacas à RAEM, e destinam-se à construção de zonas habitacionais

 

O Governo anunciou ontem a abertura de dois concursos públicos para a atribuição das concessões de dois terrenos na Taipa. Segundo os anúncios publicados no Boletim Oficial, as duas concessões devem gerar aos cofres da RAEM pelo menos 1,91 mil milhões de patacas.

De acordo com a informação da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, o primeiro terreno surge identificado como Lote BT8 e fica situado na Avenida de Kwong Tung, tendo uma área de 3.509 metros quadrados. Tem como finalidade a construção de uma zona habitacional.

O preço mínimo pela concessão do Lote BT8 é de 1,136 mil milhões de patacas, e a data limite para a presentação das proposta ficou estabelecida como 26 de Setembro. As propostas são apresentadas em carta fechada, e o critério para a adjudicação é “o preço mais elevado”, embora se admita uma “eventual licitação verbal”.

O concurso é aberto a pessoas singulares, empresários comerciais com domicílio na RAEM e ainda sociedades comerciais legalmente constituídas na RAEM ou no exterior, desde que o objecto social inclua actividades imobiliárias.

O terreno BT8 foi recuperado pelo Governo, à luz da polémica Lei de Terras, num processo que ficou finalizado em 2018, depois de um longo processo judicial. Concessionado pela primeira vez em Outubro de 1964, por um prazo de 50 anos, à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, de Stanley Ho, em Dezembro de 1999, a concessão foi transmitida para a Sociedade Fomento Predial Socipré, que tinha como representantes Anthony Chan Wai Lun e Tse Andrew Edward, ambos de Hong Kong, mas com morado no Hotel Lisboa. Como o novo prazo de aproveitamento de 42 meses que não foi cumprido, em Maio de 2015, o então Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, declarou caduca a concessão.

Parque de pneus

O outro terreno surge identificado como “Lote BT9a”, fica situado entre as Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam e tem uma área de 3.225 metros quadrados.

O preço mínimo para a apresentação de propostas é de 777 milhões de patacas e os procedimentos do concurso são iguais aos exigidos para o Lote BT8. Porém, nesta situação do terreno BT9a é exigida uma caução de 16 milhões de patacas, enquanto no outro esse valor é de 23 milhões de patacas. O terreno destina-se igualmente à construção de uma zona habitacional.

Inicialmente, o Lote BT9a fazia parte do Lote BT9, e a divisão do lote original resulta de um despacho do actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, com a data de 2022.

Também o terreno BT9 tinha sido inicialmente concessionado à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, nos anos 60. Porém, em 1999, no âmbito da transmissão de várias concessões de terrenos pela empresa de Stanley Ho, o Lote BT9 foi transmitido para a Sociedade Fomento Predial Predific, que tinha como igualmente como representantes Anthony Chan Wai Lun e Tse Andrew Edward.

Em 2020, o Governo chegou a equacionar ocupar os terrenos que agora vão ser concessionados com um parque temporário com a temática de pneus, mas o projecto acabou por ser cancelado.

Terrenos | Construtores civis podem concorrer em conjunto

Mok Chi Wai, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, acredita que os empresários do sector possam concorrer em conjunto no concurso público anunciado para a concessão de dois terrenos na Avenida de Kwong Tung, na Taipa.

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o responsável apontou que, até à data, só foi feito um anúncio preliminar, não se conhecendo as cláusulas do concurso. Mok Chi Wai espera que as autoridades possam divulgar mais informações sobre os restantes dois terrenos para os quais está a ser pensado mais um concurso público de concessão, para que o sector e empresários se possam preparar.

A deputada Ella Lei adiantou ainda que junto à Avenida de Kwong Tung há ainda espaços vazios, esperando que as autoridades possam ali estabelecer espaços verdes e recreativos, a fim de proporcionar um equilíbrio perante a densidade populacional da zona.

9 Ago 2023

FAOM | Estudo mostra pouca confiança na protecção laboral

Cerca de 60 por cento dos inquiridos afirmam que a Lei das Relações Laborais não oferece protecção suficiente aos trabalhadores. Mais de 70 por cento defende o aumento do número de dias de férias e feriados

 

Cerca de 60 por cento dos 1.608 inquiridos num estudo realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que a Lei das Relações Laborais não oferece garantias suficientes de protecção dos direitos laborais. Os resultados foram apresentados ontem pela associação, e os deputados Ella Lei e Lam Lon Wai apelaram ao Governo para que ouça a população e reveja as leis.

Entre os inquiridos, 40 por cento reconheceu que ao longo da vida profissional encontrou problemas relacionados com os seus direitos laborais. Também uma proporção de 60 por cento considerou que a lei não prevê penalizações suficientemente pesadas para desencorajar o patronato de adoptar práticas que atentem contra os direitos dos trabalhadores.

No sentido de reforçar as garantias dos trabalhadores, 60 por cento dos inquiridos consideram que o limite máximo de compensação por despedimento sem justa causa deve ser eliminado. Actualmente, o limite máximo é 252 mil patacas.

No que diz respeito à melhoria da situação actual, 70 por cento considerou que devia haver um aumento do número de dias de férias (actualmente é de seis dias), e também do número de feriados obrigatórios (oito dias).

Também cerca de 65 por cento dos inquiridos mostraram-se favoráveis ao aumento da licença de maternidade, que é actualmente de 70 dias no sector privado, entre os quais 63 dias têm de ser gozados após o nascimento.

Outros pedidos

Os resultados do inquérito mostraram também que 35 por cento defende uma melhor regulação do trabalho de horas extraordinárias, enquanto 30 por cento querem melhorias ao nível do descanso semanal e do trabalho por turnos.

Quanto ao conhecimento da Lei das Relações Laborais, 20 por cento dos trabalhadores inquiridos admitiu não conhecer bem o diploma, o que contrasta com a maioria, com 50 por cento a indicar ter um conhecimento geral dos seus direitos e dos diplomas relacionados.

Face aos 20 por cento que confessam desconhecer o diploma, Lam Lon Wai defendeu que o Governo deve intensificar os esforços de promoção da legislação e aumentar o conhecimento da população sobre os seus direitos laborais. O inquérito foi realizado entre Junho e Julho deste ano e contou com 1.608 respostas válidas.

9 Ago 2023

Hengqin | Políticas ainda colocam entraves à integração plena, diz estudo

Um estudo do economista e ex-deputado Lao Pun Lap concluiu que existem “dificuldades de integração” entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin, em grande parte devido aos constrangimentos fronteiriços. O trabalho defende a necessidade de clarificar o estatuto jurídico e divisão de competências na gestão da zona

 

É certo que a Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin tem marcado a agenda política e económica de Macau e Guangdong, mas até que ponto entrou no quotidiano dos residentes? Muito pouco, segundo as conclusões de um estudo da autoria de Lao Pun Lap, presidente da Associação Económica de Macau, e publicado na mais recente edição da revista “Administração”, uma publicação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Recorde-se que o autor foi deputado nomeado por Edmund Ho e coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo.

O estudo concluiu que, actualmente, existem “dificuldades de integração de Hengqin e Macau devidas às políticas de entrada, controlo alfandegário, inspecções sanitárias, medidas de prevenção e controlo da epidemia, entre outros factores”. O autor aponta que “até este momento o número de residentes que optam por se deslocar à Zona de Cooperação é relativamente reduzido”, sendo ainda “difícil haver uma integração concreta da vida entre os dois lados”.

O estudo, intitulado “Situação actual, questões e sugestões referentes ao desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” aponta também a “necessidade de articulação entre a Administração Pública de Hengqin e de Macau” no que diz respeito “à mentalidade e formas de trabalho”. Isto porque “neste momento, o pessoal dos diversos serviços é composto principalmente por funcionários do Interior da China, recrutados localmente pela Comissão Executiva, e por funcionários de Macau destacados pelo Governo da RAEM”.

A articulação constitui “um factor crucial para os trabalhos de promoção da divulgação, a nível internacional, da Zona de Cooperação, de captação de negócios e de investimentos, de introdução de indústrias, de exploração de terrenos, de construção de projectos e de gestão dos assuntos respeitantes à vida da população”, refere o autor.

Lacunas jurídicas

Outra das grandes conclusões do estudo prende-se com a necessidade de clarificação do estatuto jurídico da Zona de Cooperação, pois a “Lei da Zona de Cooperação” não está ainda elaborada. Esta tem um estatuto superior às “Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, em vigor desde o dia 1 de Março deste ano.

Assim, esta lei é importante para fundamentar a constituição e o funcionamento da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada como entidade legal, aponta Lao Pun Lap. “Não estão ainda claras as categorias administrativas dos diversos níveis da estrutura de gestão da Zona de Cooperação Aprofundada”, destacou.

Neste contexto é também fundamental clarificar “a delegação de poderes pelo Governo local”, pois, segundo as normas em vigor, cabe às autoridades de Guangdong e Zhuhai a delegação “das competências de gestão a nível provincial e municipal na Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada e nas entidades de execução dos trabalhos”. Contudo, “até este momento, a delegação de competências e as tarefas a cargo não estão ainda muito claras”, lê-se no estudo.

Lao Pun Lap não esquece ainda os “obstáculos” existentes na “articulação das regulamentações entre Hengqin e Macau”, pois estas envolvem áreas diversas como a economia, o planeamento urbanístico ou o Estado de Direito, entre outras. Assim, “tendo em conta o principio ‘Um País, Dois Sistemas’, existe ainda uma grande discrepância entre Hengqin e Macau em termos do sistema jurídico e do nível de abertura, não havendo exemplos de sucesso que sirvam de referência”.

Que sector ganha?

Em termos económicos, o trabalho de Lao Pun Lap destaca a existência na Zona de Cooperação de “fraqueza da base de desenvolvimento sectorial”, com um desenvolvimento acelerado do sector financeiro em comparação com outras áreas económicas. Os números, citados no estudo, mostram esta diferença: o sector financeiro, bem como as receitas dos impostos cobrados, contribuem actualmente 40 por cento do bolo económico da Zona de Cooperação, enquanto os restantes sectores tidos como prioritários, como “a indústria de investigação, de desenvolvimento científico e tecnológico, a indústria manufactureira de alto nível e outras indústrias estão ainda por desenvolver”.

Foram alcançados “certos resultados em 2022” nas áreas das indústrias de circuitos integrados e de biomedicina, mas “a envergadura do conjunto sectorial é ainda relativamente pequena”, além de que os seus “efeitos e dinamismo são ainda insatisfatórios”. Lao Pun Lap aponta também que “os quadros qualificados, o mercado e as técnicas, que servem de suporte ao investimento e desenvolvimento de indústrias, não são ainda encorajadores”, pelo que “recorrer apenas aos benefícios fiscais para atrair investimentos não permite obter um desenvolvimento estável e sustentável”.

O estudo refere, apesar das críticas apontadas, que a Zona de Cooperação tem obtido alguns resultados. Um deles é o facto de o Produto Interno Bruto (PIB) da Zona, em 2022, ter sido de 46,179 mil milhões de renminbis, enquanto o PIB do primeiro semestre deste ano foi de 23,634 mil milhões de renminbis, “uma subida anual de três por cento”.

Até final do ano passado, a Zona tinha um total de 699 empresas do sector financeiro, sendo que essa área obteve, também em 2022, um valor acrescentado de 16,4 mil milhões de renminbis, um aumento de 8,1 por cento comparativamente ao ano anterior, ocupando 35,5 por cento do PIB da Zona. Já as receitas tributárias provenientes do sector financeiro atingiram 11,2 mil milhões de renminbis, um aumento de 9,9 por cento em comparação com ano anterior, o que corresponde a 30,7 por cento das receitas tributárias da Zona.

Até ao primeiro semestre deste ano o valor das liquidações em moeda chinesa efectuadas nos bancos da Zona de Cooperação atingiu 210 mil milhões de renminbis, um aumento de mais de 40 por cento em relação ao período homólogo do ano anterior.

Lao Pun Lap acredita que, “com o lançamento de uma série de medidas de apoio ao desenvolvimento do sector financeiro e aa listagem de empresas na bolsa de valores, o sector financeiro entrará numa nova era de desenvolvimento contínuo e acelerado”.

Tecnologia e habitação

Em termos de empresas do ramo tecnológico, são hoje mais de dez mil na Zona, sendo que 800 foram criadas com capital de Macau, enquanto 326 são empresas nacionais de alta tecnologia e 16 são startups ligadas a Zhuhai.

Quanto ao “Novo Bairro de Macau”, projecto habitacional da Zona de Cooperação destinado a residentes, contém uma “superestrutura de 27 prédios e escolas”, e “mais de sete mil residentes de Macau são proprietários de imóveis na zona”. O estudo aponta também, em matéria de circulação automóvel, que desde a entrada em funcionamento do novo Posto Fronteiriço de Hengqin, em Agosto de 2020, e até ao primeiro semestre deste ano, o mesmo foi atravessado por cerca de 21,30 milhões de visitantes e de 3,07 milhões de veículos, sendo 1,95 milhões veículos de matrícula única emitida na RAEM.

Apesar de apontar dificuldades de entrada na Zona, Lao Pun Lap considera também que “é cada vez mais fácil os profissionais trabalharem em regime transfronteiriço”, tendo-se registado “mais de 1.200 profissionais de Macau da área da arquitectura, do turismo e dos cuidados de saúde, entre outras, que obtiveram a qualificação para o exercício das suas actividades na Zona de Cooperação Aprofundada”. Até Abril deste ano registaram-se 7.418 residentes que trabalham e vivem na Zona de Cooperação Aprofundada e 1.130 quadros qualificados, aponta ainda o estudo.

9 Ago 2023

Arroz | Fornecedores tranquilos face à diminuição da oferta

Os fornecedores de Macau não estão preocupados com o decréscimo de arroz para importação, na sequência da interrupção das exportações de arroz indiano e do incentivo à redução produtiva na Tailândia. Importadores confiam na estabilidade de abastecimento, mas alertam para o possível aumento dos preços

 

Enquanto um pouco por todo o mundo se assiste com alguma apreensão às limitações à produção e exportação dos dois maiores países produtores de arroz, Índia e Tailândia, em Macau os fornecedores estão tranquilos com possíveis convulsões nas medidas anunciadas pelos governos indiano e tailandês.

A situação não tira o sono a Ip Sio Man, presidente da Associação da União dos Fornecedores de Macau, que está confiante que o mercado local não será afectado.

“Macau importa principalmente arroz aromático da Tailândia, Vietname e Camboja e o abastecimento é mais que suficiente. Porém, a interrupção de exportações de arroz indiano irá pressionar o mercado do arroz aromático, o que pode levar a um aumento dos preços a rondar os 10 por cento”, indicou o responsável, citado pelo jornal Ou Mun.

O dirigente associativo vincou ainda que os residentes de Macau estão habituados a comer arroz aromático tailandês e que nos últimos anos foram introduzidos no mercado local arroz de vietnamita e cambojano. Porém, apesar de o arroz branco representar apenas 10 por cento do arroz consumido em Macau, sempre que a sua oferta é limitada acaba por afectar o preço de todas as variedades do produto. Até a própria oferta de arroz produzido no Interior da China encontra-se limitada, indicou Ip Sio Man, frisando que este produto tem um sabor diferente e que normalmente não é o preferido dos residentes de Macau.

Ficar em casa

O presidente da Associação da União dos Fornecedores de Macau não teve em conta o facto de a Tailândia ter emitido directrizes a encorajar agricultores a plantar menos arroz, numa tentativa de poupar água. A medida apresentada pelo Governo tailandês é a resposta à pouca precipitação que tem caído no país durante a época de chuvas deste ano.

Num esforço para conservar a água para consumo, o Gabinete Nacional dos Recursos Hídricos apelou aos agricultores do país para que passem a “plantar culturas que utilizem menos água e possam ser colhidas rapidamente”.

“A precipitação acumulada é cerca de 40 por cento inferior ao normal, o que representa um risco elevado de escassez de água”, afirmou o secretário-geral do Gabinete Nacional dos Recursos Hídricos, Surasri Kidtimonton, num comunicado divulgado pela Administração Nacional da Água da Tailândia.

A medida do Governo tailandês veio agravar a instabilidade nos mercados desde que o Governo indiano anunciou, a 20 de Julho, que iria interromper a exportação de arroz branco não-basmati. A suspensão foi justificada com a necessidade de contrariar os baixos preços do arroz e para assegurar o fornecimento no mercado doméstico indiano.

9 Ago 2023

Jogo | Primeiros dias de Agosto mantêm níveis de Julho

As receitas apuradas pelos casinos nos primeiros seis dias deste mês confirmam o nível registado de Julho. Em menos de uma semana, a indústria do jogo de Macau facturou um valor estimado de 3,2 mil milhões de patacas de receitas brutas, cerca de 533 milhões de patacas por dia

 

Em meia dúzia de dias, os casinos de Macau facturaram em Agosto perto de 3,2 mil milhões de patacas, pelo menos, de acordo com as estimativas dos analistas da JP Morgan Securities (Asia Pacific). Durante os primeiros seis dias deste mês, a indústria do jogo pode ter registado receitas brutas diárias a rondar os 533 milhões de patacas, resultado que, de acordo com os analistas, pode aparentar estagnação face a Julho, quando as receitas brutas diárias médias atingiram 537 milhões de patacas.

“Apesar de ser complicado traçar uma tendência reveladora a partir dos dados que recolhemos relativos a seis dias, os resultados parecem apontar para receitas brutas do segmento de massas a atingir cerca de 90 por cento dos níveis verificados antes da pandemia. Portanto, continuamos a prever que a recuperação total seja atingida em Outubro”, referem os analistas DS Kim e Mufan Shi, citados pelo portal GGR Asia.

A equipa de analistas da JP Morgan Securities indicou que, de acordo com as suas estimativas, durante o mês passado, o segmento de massas premium já deve ter recuperado totalmente para níveis de receitas do período pré-pandémico.

Evolução mensal

Agosto arrancou com um antecedente de receitas do jogo recordista, depois de Julho ter sido o melhor mês, desde a pandemia, para os cofres dos casinos do território, que amealharam cerca de 16,66 mil milhões de patacas em receitas brutas, de acordo com dados oficiais divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ).

A performance da indústria ultrapassou o registo de Maio, que detinha o recorde de maior volume de receitas desde o início da pandemia, quando os casinos amealharam 15,56 mil milhões de patacas.

Em termos anuais, a JP Morgan prevê que a indústria do jogo feche o ano de 2023 com receitas brutas globais superiores a 184 mil milhões de patacas, deste montante total, mais de 158 mil milhões de patacas serão gerados pelo segmento de massas, ou seja, mais de 85 por cento.

9 Ago 2023

Saúde mental | Song Pek Kei pede mais apoios para a população

A deputada exige que o Governo reforce a cooperação com as instituições de cariz social e que aumente o número de vagas no serviço de psiquiatria, a fim de dar resposta aos casos de suicídio e aos problemas de saúde mental registados no seio da população

 

O aumento do número de casos de suicídio nos últimos meses, bem como de patologias do foro psicológico, levaram a deputada Song Pek Kei a interpelar o Governo sobre a necessidade de criar mais medidas a fim de dar resposta a estes problemas.

Song Pek Kei defende, assim, que as autoridades devem reforçar a cooperação já existente com as associações e demais instituições de cariz social, para prevenir a ocorrência de mais casos do foro mental, além de desejar que seja aumentado o número de vagas no serviço de psiquiatria dos hospitais.

A legisladora lembrou que, só no primeiro trimestre deste ano, foram registados 23 casos de suicídio, um aumento de oito casos em relação ao ano passado. “Como é que o Governo vai reforçar a cooperação com as instituições sociais para que sejam detectados os grupos de doentes de elevado risco e sejam oferecidos, de forma antecipada, apoios a estas pessoas?”, questionou.

A deputada, representante da comunidade de Fujian na Assembleia Legislativa, recordou que já existem acordos de cooperação entre as autoridades e as instituições comunitárias, com a existência de equipas de serviços psiquiátricos junto da comunidade. No entanto, Song Pek Kei entende que este mecanismo não consegue intervir activamente nem disponibiliza apoios psicológicos em tempo oportuno.

Poucas vagas

Na interpelação escrita, aborda-se ainda o problema das poucas vagas existentes nos hospitais para os doentes psiquiátricos. “Há indícios que revelam uma tendência de agravamento dos sintomas dos doentes do foro mental e psicológico, devido ao facto de o sistema de internamento não funcionar bem e da existência de poucas vagas, o que não permite prestar o devido acompanhamento aos casos.”

Dados do Governo, citados por Song Pek Kei, mostram que mais de 45 mil pessoas foram consultadas no departamento de psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário no ano passado.

A deputada considera que o Governo deve ainda emitir mensagens positivas que ajudem a população a lidar com os problemas do dia a dia, questionando quais as medidas que serão tomadas neste sentido.

8 Ago 2023

Habitação Intermédia | Lei aprovada com críticas de Rosário aos deputados

A discussão da nova lei da habitação intermédia fez o ambiente aquecer na Assembleia Legislativa, com uma troca de “mimos” entre o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e vários deputados, como Ron Lam, Pereira Coutinho e Nick Lei

 

A nova lei da habitação intermédia foi aprovada ontem na especialidade pela Assembleia Legislativa. A discussão ficou marcada por uma troca quente de argumentos entre o secretário para os Transportes e Obras Públicas e vários deputados, com Ron Lam a votar contra todos os artigos da lei.

Durante a discussão dos primeiros artigos, vários deputados, como Ron Lam, Pereira Coutinho, Nick Lei ou Ella Lei, questionaram o facto de a lei não prever expressamente o acesso privilegiado de jovens e idosos à compra de habitação intermédia.

Outro dos pontos que aparentou gerar discórdia foi o facto de não haver uma data para o arranque da construção das habitações nem estimativas sobre o preço de fracções do tipo habitacional também conhecido como habitação sanduíche. Esta designação deriva do facto deste tipo de habitação ser dirigido à classe que não tem rendimentos para comprar uma casa no mercado privado, mas que tem rendimentos superiores aos que permitem aceder a habitação económica.

O rol de questões, levou o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, a tentar limitar o debate: “Essa pergunta é sobre a política de habitação, por isso está fora do âmbito da proposta de lei”, disparou em reacção a críticas dirigadas por Ella Lei. “Esta proposta foi aprovada na generalidade, e agora estamos a discutir na especialidade. Espero que os deputados só discutam a proposta de lei”, repetiu mais tarde, ao ritmo de novas perguntas.

As várias questões também causaram estranheza a Raimundo do Rosário, que acusou os deputados de terem uma postura durante a discussão na generalidade e outra na especialidade. “Estou a ver uma coisa estranha. Quando a proposta foi aprovada na generalidade, só houve um voto contra. Agora na especialidade, vejo muitas reticências, por isso pensem bem”, afirmou o secretário. “Parece que todos estão contra [a lei], que todos têm dúvida, mas na votação na generalidade só houve um voto contra. Acho esquisito”, acrescentou.

Ninho de vespas

Os comentários de Raimundo do Rosário, que também se recusou a revelar o calendário para a venda das fracções, assim como o preço, levou a uma reacção em cadeia de vários deputados.

O primeiro a responder foi Ron Lam, o único deputado que votou contra o diploma na generalidade, e que ontem manteve o mesmo sentido de voto. “Eu votei contra [na generalidade], mas isto não significa que os outros deputados não se possam pronunciar sobre a questão [porque votaram a favor]”, apontou o deputado. “Estou a reflectir a opinião da população […] parece que os deputados estão a fazer questões e são tratados como se estivessem a opor”, frisou.

Ron Lam voltou a insistir na necessidade de um calendário, depois do que disse ser a experiência malsucedida com a habitação económica, mas ficou sem resposta. “Essa pergunta é sobre a habitação económica, por isso não tenho de responder”, ripostou Rosário.

Também Nick Lei, deputado ligado à comunidade de Fujian, contestou a resposta do governante. “Acho que todos temos o direito de dar a nossa opinião. Se ainda não votámos as normas na especialidade, como o secretário sabe que estamos a votar a favor?”, questionou. “Todos os residentes têm uma opinião, é por isso que temos de nos respeitar mutuamente e ter a capacidade pedir esclarecimentos [sobre a lei]. Só assim podemos alcançar um bom resultado”, acrescentou.

Face a esta crítica, Raimundo do Rosário deu a entender não se ter sentido totalmente respeitado: “Em resposta ao deputado Nick Lei, todos nos respeitamos, mas se querem que vos respeite, também têm de me respeitar”, atirou.

Imobiliário | Song Pek Kei quer apoio ao mercado

Song Pek Kei defendeu ontem o fim do que chamou as “medidas picantes” de 2016, quando foram adoptadas políticas de controlo da especulação imobiliária. Numa intervenção antes da ordem do dia, a deputada ligada à comunidade de Fujian, solicitou que o imposto de selo de 5 por cento na aquisição de uma segunda habitação “seja reduzido ou eliminado”.

O apelo foi feito com base nas medidas adoptadas no Interior, pelo Politburo do Comité Central do Partido Comunista, que pretendem relançar o mercado imobiliário, depois de uma campanha agressiva contra construtoras, que afundou a procura no mercado. Song Pek Kei pediu também medidas para aumentar o arrendamento das habitações existentes, para ajudar os proprietários de uma ou mais casas, que precisem de pagar hipoteca.

8 Ago 2023

Turismo | Entradas diárias de Agosto podem ultrapassar as de Julho

A média diária de 89 mil turistas registada no mês de Julho pode ser ultrapassada este mês. Nos primeiros três dias de Agosto, entraram em Macau mais de 93 mil turistas por dia. Entretanto, o volume de passageiros que passaram pelo Aeroporto de Macau aumentou mais de um quarto no mês passado

 

Os primeiros três dias de Agosto parecem indicar que o volume de turistas que entram em Macau vai continuar a aumentar. O vice-presidente dos Serviços de Turismo (DST), Cheng Wai Tong, revelou que nos primeiros dias deste mês a média diária de turistas ultrapassou os 93.000, volume que indica uma tendência de crescimento face a Julho, quando a média diária de visitantes se fixou em 89.000. Importa referir que ainda não foram divulgados os dados oficiais do número de turistas durante o mês de Julho.

Porém, de acordo com dados preliminares citados pelo responsável da DST, a larga maioria dos visitantes que têm alavancado a recuperação do sector continua a vir do Interior da China e de Hong Kong, com os mercados exteriores a registar fracas performances.

Para contornar a inércia da recuperação dos mercados estrangeiros, Cheng Wai Tong garantiu que o Governo irá continua a apostar na promoção do destino Macau no exterior.

Em termos comparativos, recorde-se que em Julho de 2019, antes do início da pandemia, visitaram Macau quase 140.000 turistas.

Pontes aéreas

No passado mês de Julho, passaram pelo Aeroporto Internacional de Macau mais de 550.000 passageiros com o número de voos a ultrapassar os 4.000, o que representa aumentos de 28 e 10 por cento, respectivamente, em relação ao mês anterior. Segundo um comunicado emitido ontem pela empresa que gere as operações do aeroporto, a estimativa para o presente mês de Agosto é de continuação do aumento do tráfego aéreo e do volume de passageiros.

A média diária de chegadas e partidas de passageiros em Julho foi de 17.000, com 129 movimentos diários (aterragens e descolagens). Apesar da recuperação mensal e anual, face a Julho de 2019, a recuperação do número de voos situou-se em 58 por cento dos níveis de 2019, enquanto o volume de passageiros atingiu 60 por cento.

7 Ago 2023

Qualidade do ar | Novo relatório público revela melhoria em 2022

O relatório anual relativo à qualidade do ar na zona do Delta do Rio das Pérolas, ontem divulgado pelo Governo, revela uma melhoria generalizada, tendo em conta que todos os cinco poluentes atmosféricos “mostram uma tendência de diminuição de longo prazo”

 

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) divulgou ontem o Relatório Sobre a Qualidade do Ar relativo ao ano de 2022, elaborado conjuntamente com as autoridades da província de Guangdong e de Hong Kong, que conclui que “a qualidade do ar da região do Delta do Rio das Pérolas tem vindo constantemente a melhorar”, tendo em conta que “todos os cinco poluentes atmosféricos mostram uma tendência de diminuição de longo prazo”, revela a DSPA, em comunicado.

Estes cinco poluentes, que servem de parâmetro para a medição da qualidade do ar, são o Dióxido de Enxofre (SO2), partículas PM10 e Dióxido de Azoto (NO2), um poluente atmosférico secundário fotoquímico (ozono) e ainda o Monóxido de Carbono (CO) e Partículas PM2,5.

Segundo o documento, “comparando com 2006, os valores médios anuais de concentração de Dióxido de Enxofre (SO2), Partículas PM10 e Dióxido de Azoto (NO2), verificados em 2022, desceram 86, 52 e 45 por cento, respectivamente”. Por sua vez, “em comparação com 2015, os valores médios anuais de concentração de CO e de Partículas PM2,5 registados em 2022, diminuíram 16 e 38 por cento, respectivamente”.

O relatório conclui, no entanto, que se registou, no ano passado, uma subida de 39 por cento no valor médio anual de concentração de Ozono (O3) em relação a 2006. Tal demonstra que “a poluição fotoquímica na região do Delta precisa de ser melhorada”.

Novos estudos

O referido relatório é elaborado com base na Rede de Monitorização da Qualidade do Ar de Guangdong-Hong Kong-Macau para a Região do Delta do Rio das Pérolas, que funciona desde Novembro de 2005 com um total de 23 estações.

As autoridades têm ainda desenvolvido novos estudos relativos ao estudo da qualidade do ar. Um dos projectos, ainda em desenvolvimento, é relativo à “Poluição fotoquímica de O3 na área da Grande Baía e a caracterização da deslocação regional e inter-regional de O3”, visando “compreender as origens dos precursores de O3 na Grande Baía, bem como o mecanismo de formação de O3 e as características do seu transporte regional e inter-regional, para fornecer uma base científica à elaboração de estratégias de controlo de ozónio”.

As três regiões estão também a analisar a possibilidade de realizar a monitorização “regular de compostos orgânicos voláteis da rede regional de monitoramento do ar”, estando a ser preparada, por parte de Hong Kong, a construção de um laboratório de qualidade do ar e uma superestação de monitoramento meteorológico em Hong Kong, para fornecer serviços de monitoramento de poluição regional do ar e meteorológico e serviços de previsão.

7 Ago 2023

Campo de Hac Sá | Ron Lam quer excesso orçamental para apoios

Ron Lam considera que o orçamento de 1,4 mil milhões de patacas para as obras do Campo de Aventuras Juvenis em Hac Sá é contraditório com a austeridade nos apoios sociais anunciada pelo Governo de Ho Iat Seng

 

Ron Lam considera que o orçamento para construir o Campo de Aventuras Juvenis, planeado para a Praia de Hac Sá, deve ser mantido em 229 milhões de patacas, enquanto os restantes 1,1 mil milhões distribuídos em apoios sociais pela população. A sugestão do deputado foi feita através de um artigo publicado ontem no Jornal do Cidadão.

Inicialmente, o Campo de Aventuras Juvenis tinha um orçamento estimado de cerca de 229 milhões de patacas. Mais tarde, o Governo fez uma revisão do plano e apresentou um novo orçamento no valor de 1,4 mil milhões de patacas. A confirmação deste valor está dependente dos vários concursos públicos para a execução das obras.

Para o deputado Ron Lam, a construção do parque merece ser apoiada, no entanto, não faz sentido gastar tanto dinheiro num projecto, quando a população ainda sente o forte impacto da crise económica que se sente desde a pandemia. “Em relação ao parque devia ser mantido o projecto original de 229 milhões de patacas […] e os restantes fundos devem ser utilizadas em apoios sociais, que permitem responder àquelas que são as necessidades reais da população”, afirmou.

O legislador criticou igualmente a postura do Governo, que está sempre disposto a realizar novas obras com orçamentos de milhões, mas que quando foca os apoios sociais afirma atravessar um período de austeridade. “A lógica financeira do Campo de Aventuras Juvenis é completamente diferente da austeridade anunciada e aplicada aos gastos com despesas sociais, educação e cuidados de saúde”, atirou.

Lógicas diferentes

Como forma de criticar o orçamento estimado de 1,4 mil milhões de patacas, Ron Lam fez igualmente a comparação com a construção da barragem de marés no Porto Interior. Apesar de no início, as comportas terem sido apresentadas como solução para as cheias crónicas naquela zona, nos últimos meses o Executivo anunciou a intenção de desistir do projecto, por considerar que o investimento é demasiado elevado, face aos resultados expectáveis.

O “preço” da barragem de marés nunca foi anunciado, mas o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu numa sessão com os deputados que seria superior a mil milhões de patacas. “Anteriormente, o Governo apontou que o preço da construção da barragem de marés no Porto Interior era caro. Então, como é que pode avançar com um projecto de 1,4 mil milhões de patacas, sem procurar qualquer tipo de apoio e consenso público?”, questionou o legislador.

Quanto ao campo de aventuras em Hac Sá, Ron Lam avisou o Governo para “não destruir mais espaços verdes” em Coloane.

7 Ago 2023

Finanças públicas | Au Kam San critica falta de transparência e supervisão

Au Kam San entende que poucos progressos foram conseguidos na supervisão das finanças públicas desde a criação da RAEM. A falta de transparência impossibilita o cumprimento das funções da Assembleia Legislativa, defende. O ex-deputado deu como exemplos da falta de supervisão o aumento do orçamento para construir o Campo de Aventuras de Hac Sá e os empréstimos à Viva Macau

 

Mais de duas décadas depois do nascimento da RAEM, foram escassos os progressos na fiscalização da forma como o Governo gasta os dinheiros públicos, na óptica da Au Kam San. O ex-deputado publicou na noite de domingo um texto em que reflecte sobre a falta de supervisão das finanças públicas.

Com mais de 20 anos de experiência como deputado, Au Kam San defendeu que a Assembleia Legislativa (AL) não consegue exercer com eficácia o seu papel de fiscalização da acção governativa devido à falta de transparência na gestão dos cofres públicos. Neste capítulo, um dos principais problemas é a falta de informação fornecida pelo Executivo aos deputados. A ausência de detalhes e o parcelamento das despesas em trimestres e anos, em obras que se estendem ao longo de vários anos, impossibilitam a supervisão das finanças públicas.

“Se nos perguntarmos se os mecanismos de supervisão das finanças públicas melhoraram muito nestes mais de 20 anos desde o retorno de Macau à pátria, creio que melhoraram um pouco. O Governo tem apresentado nos últimos 10 anos dados sobre a execução orçamental todos os trimestres e permitem que os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas solicitem informações adicionais. Porém, os dados trimestrais apenas conseguem transmitir um panorama geral, difícil de compreender num contexto alargado”, afirmou numa publicação de Facebook.

Na prática

O Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá foi um dos exemplos dados por Au Kam San para demonstrar a falta de supervisão que permite derrapagens orçamentais. Recorde-se que o projecto que tinha inicialmente um orçamento de cerca de 230 milhões de patacas sofreu várias alterações até atingir 1,4 mil milhões de patacas.

“Muitos departamentos da máquina da Administração têm autonomia financeira e administrativa, como o Instituto para os Assuntos Municipais”, que acabam por financiar projectos como o Campo de Aventuras, “tornando impossível aos deputados e à comissão de acompanhamento supervisionar os seus gastos”, indicou.

O ex-deputado argumenta que a supervisão acaba por só acontecer, muitas vezes, depois da consumação dos factos, com os dinheiros do erário público já atribuídos e que a falta de transparência impossibilita os deputados de pediram explicações informadas ao Governo. Neste domínio, Au Kam San recorda que o Governo concedeu vários empréstimos consecutivos à companhia aérea Viva Macau através do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, sem que tenha havido qualquer reembolso. Quando tomou conhecimento do caso, já tinham sido aprovados empréstimos, antes que tivesse oportunidade para escrever a primeira interpelação a pedir explicações.

Au Kam San recordou ainda palavras da ex-presidente da AL Susana Chou, que no fim do seu último mandato pediu o reforço da supervisão às contas públicas. “Predominância do Executivo não significa arbitrariedade, ou que o Governo pode evitar a supervisão do órgão legislativo, muito pelo contrário. Quanto maior foi a liderança do Executivo maior deverá ser a supervisão, ou corremos o risco de o exercício do poder ser desequilibrado e caótico”, citou Au Kam San.

7 Ago 2023

Zé Eduardo, músico: “[Políticos de Macau] pensam que jazz é entretenimento”

Zé Eduardo, um dos nomes cimeiros do jazz de Macau, voltou ao território recentemente para um workshop e um concerto em colaboração com a Associação Promotora de Jazz de Macau. O HM conversou com o músico que nota uma evolução qualitativa do jazz local, apesar de a profissionalização ainda estar a “décadas” de distância

 

Voltou recentemente de Macau para realizar um workshop e dar um concerto. Como foi este regresso após algum tempo de ausência?

Começo pelo fim. A última vez que fui a Macau foi em 2019, antes da pandemia. Em 2020, tinha planeado ir a Macau, os meus alunos iriam a Taiwan, e iria ainda a Banguecoque fazer um workshop. Foi tudo cancelado, até agora. Quando foram levantadas as restrições, os meus alunos falaram logo comigo e perguntaram se estava interessado em ir a Macau. Fui em Julho, comecei a dar aulas no dia 1, e estive três semanas. Costumava ficar quatro semanas, mas em três anos muitas coisas mudaram. Achei, em primeiro lugar, que Macau está um pouco diferente, tanto economicamente, pois vi muitos pequenos comércios fechados, mas depois explicaram-me que estavam em recuperação. Também me disseram que muitos portugueses foram embora. Realmente notei um impacto bastante grande da pandemia.

Em termos musicais, como encontrou Macau?

Encontrei muito menos alunos. Explicaram-me que isso se devia a vários motivos, um deles ao facto de este ter sido o primeiro Verão em que os residentes de Macau puderam sair de férias. Acredito que tenha sido essa a principal razão. Foi a primeira vez que tive 15 ou 20 alunos, costumava ter sempre, nos oito ou dez anos anteriores, até 50 alunos. Com equipas maiores, e quando o financiamento era do Governo, chegava a ter cerca de 80 a 90 alunos. Nota-se também o facto de eu ter deixado uma escola a funcionar, que é a Associação de Promoção do Jazz de Macau. É um grupo de jovens músicos chineses locais, com um ou dois portugueses. Há dez anos começaram a ter aulas comigo e agora os que foram meus alunos já dão aulas. Notei que os alunos que participaram agora neste workshop são muito melhores do que aqueles que encontrei até aos anos da pandemia. Nestes anos treinaram os alunos de base, os iniciados. Agora há um nível de entrada [na carreira musical] que não é nada mau, e foi isso que me surpreendeu pela positiva.

Fale-me um pouco deste projecto de ensino ligado à associação.

Em 2012 um amigo, ex-aluno do primeiro workshop que fiz no território, em 1996, ainda por intermédio do Clube de Jazz de Macau, [apoiou-me], e consegui [contacto com] vários portugueses, ligados ao clube, que conseguiam arranjar financiamento. Depois tinha alguns alunos chineses e até filipinos, mas esses portugueses depois foram todos embora, à excepção de alguns. José Sales Marques também estava lá e sempre esteve muito ligado ao Clube de Jazz desde os anos 80. Não era músico, não se misturava, mas era da direcção. Um dos portugueses que ficou por lá foi Miguel Campina, arquitecto, meu amigo, que é músico amador, toca bateria, e fez parte desse grupo inicial. A partir daí, fui em 2001 ainda através de portugueses que já nada tinham a ver com o Clube de Jazz. Em 2012, voltei graças a uma senhora chinesa e um ex-aluno que me conhecia desde 1996. Foi nesse ano que conheci a Associação de Promoção de Jazz. Em 2013, continuei a ir lá, mas em 2015 as coisas começaram a correr mal, porque acabou o financiamento [público]. A minha amizade e ligações com a associação eram mais duradouras e a partir de 2016 já fui só a convite da associação [sem financiamento público]. Fui com muito menos dinheiro, porque eles recebem subsídio, mas sem ser aquelas quantias exorbitantes, ao ponto de nunca mais poder ir a Macau com um grupo de professores, passando a ir sozinho. Fui sempre, todos os anos, até à interrupção da covid-19.

Tem havido uma evolução positiva no panorama jazz do território?

Sem dúvida. Em 2019, fui contactado pela Fundação Jorge Álvares sobre o meu interesse na participação na conferência internacional que habitualmente organizam, sobre música e instrumentos chineses, com académicos de todo o mundo. Disse apenas que não percebia nada de música cantonense e que apenas era professor de jazz em Macau. Queriam que explicasse, precisamente, o “milagre” que tinha feito no território. Já nessa altura sabiam o que estava a ser desenvolvido. Muitos jovens foram estudar para fora e já tocam muito bem.

Considera que houve uma maior profissionalização do jazz.

Muito maior. Não tem comparação. Quando fui a Macau em 2001 lembrava-me Portugal nos anos 70.

Quando o jazz era inexistente, nesse período do pós-25 de Abril.

O jazz em Portugal era quase inexistente, éramos três ou quatro a tocar e os restantes eram todos músicos amadores. Eram arquitectos, tinham outras profissões. Macau, em 1996, ainda era pior, era Portugal antes do 25 de Abril. Portanto, a cena do jazz só começou mesmo a surgir em 2012, é algo muito recente, e tudo começou com a realização dos primeiros workshops irregulares. A regularidade, nestes casos, é muito importante. No início, quando levava muitos instrumentos e professores comigo, era demais para os alunos que tínhamos. O nível deles era muito básico. Depois, como disse, o financiamento do Instituto Cultural terminou e ainda bem, porque passou a haver relações mais pessoais, que é como gosto de trabalhar. Tudo isso resultou no facto de os alunos agora, apesar de menos, terem um melhor nível, porque quando se candidataram ao workshop já tinha sido feita uma selecção, e isso é muito importante. Em Portugal faz-se isso há 40 anos. Já temos o jazz no ensino superior, por exemplo, e Macau ainda precisa de umas décadas para chegar a esse nível. A semente está lançada e vai chegar lá. Só tenho pena de não viver mais 50 anos para ver isso concretizar-se. Muitos jovens vão hoje para fora, para Taiwan por exemplo, que é barato e onde se fala chinês, chegam a Macau e não têm trabalho, têm de dar aulas.

Não existem muitas saídas profissionais.

Não. É como em Portugal, os jovens da chamada média burguesia, com dinheiro para estudar nos Estados Unidos ou Holanda, até constituírem família podem andar a fazer concertos por aí, mas se querem ficar em Portugal e ter uma casa, mulher e filhos, estão tramados, têm de ir para o ensino. Em Macau já estão alguns músicos assim, porque não há nenhuma saída, não há festivais de jazz, por exemplo.

Conhecendo Macau há alguns anos, é uma sociedade cujo sector do turismo continua a não ser muito receptivo, ou acolhedor, em relação ao jazz, por exemplo, para a organização de eventos?

São as tais décadas que ainda terão de passar. Em Portugal, esse processo também foi muito difícil, foram precisos muitos anos. Tive a sorte de não ter morrido e ter vivido isso tudo [a mudança]. Nem sequer foi com o 25 de Abril, foram precisos muitos mais anos. Vim de Barcelona [para Portugal] em 1995, onde fui director de uma escola de música durante dez anos. Fui para o Algarve e fiz tudo o que me veio à cabeça [para promover o jazz], sempre a pedir financiamento público. Fiz uma associação em 2001, e como tenho algum prestígio, deram-nos subsídio.

Qual é a associação?

Associação Grémio das Músicas, da qual ainda sou presidente. Organizava workshops todos os anos e fiz o que sempre quis fazer em Macau, mas que nem sempre consegui, devido a algumas crises e convulsões internas.

É um dos grandes nomes do jazz em Portugal. Quando olha para trás, sente que valeu a pena o percurso feito, como músico e educador?

Não me arrependi de nada. Ao contrário de muita gente, que tem de ir para o ensino porque não tem alternativa, eu gosto de ensinar. Não gosto de coisas e subsídios megalómanos, porque eu sou um formador por vocação, quase como o sacerdócio. Gosto de formar, e gosto acima de tudo quando os alunos estudam. Em Macau vai ser muito difícil, porque está ainda nos anos 70 de Portugal. Voltando à minha experiência no Algarve, fundei dois festivais de jazz, eu sei lá o que fiz. Só ao fim de 20 anos é que a cidade de Faro me deu a medalha de mérito cultural. Faça as contas de quanto falta a Macau. Quando é que Mars Lei [músico e fundador da Associação Promotora de Jazz] vai receber uma medalha de mérito? Ele também é jovem e ainda não fez muito do que eu já tinha feito com a idade dele. Mas, para mim, a forma como as pessoas se “mexem” [para realizar este tipo de actividades] é um pouco incompreensível, porque é uma sociedade um pouco diferente.

Há falta de sensibilidade, da parte da classe política de Macau, em relação ao jazz?

Claro que sim. Pensam que o jazz é entretenimento, e quando organizam actividades arranjam o jazz mais comercial que existe. O jazz não é para se ouvir em grandes salas, mas em clubes, para trazer coisas boas, artistas que fazem criações como os pintores ou os poetas. Os políticos em Portugal sabem, hoje, que o jazz é cultura e só serve para perder dinheiro. Em Macau, pensam que é entretenimento. Está tudo dito, não preciso afirmar mais nada. Enquanto pensarem assim vão ser necessárias muitas décadas [para mudar a mentalidade].

7 Ago 2023

Crime | Acusado de homicídio no Interior fica em prisão preventiva

Após ter morto um residente da RAEM em Gongbei, o homem fugiu para Macau, onde está detido. O suspeito de 44 anos está indiciado dos crimes de homicídio qualificado e posse de arma proibida

 

Um residente, acusado de matar outro cidadão de Macau com uma tesoura, em Zhuhai, vai aguardar julgamento em prisão preventiva. A informação foi divulgada pelo Ministério Público, na sexta-feira, através de um comunicado.

“Realizado o primeiro interrogatório judicial ao arguido, tendo em conta a gravidade dos factos, o Juiz de Instrução Criminal, sob a promoção do Delegado do Procurador titular do inquérito, aplicou-lhe a medida de coacção de prisão preventiva”, foi revelado.

Segundo a mesma fonte, a medida do juiz terá sido aplicada para evitar a fuga de Macau, a “continuação da prática de actividade criminosa da mesma natureza e a perturbação da ordem pública e tranquilidade social”.

O homem está indiciado pela prática do crime de homicídio qualificado pode ser punida com pena de prisão até 25 anos, e a prática do crime de detenção de arma proibida pode ser punida com pena de prisão até dois anos.

No texto, o MP apelou ainda aos residentes que devem evitar cometer infracções no exterior: “a lei penal de Macau aplica-se […] a factos criminosos praticados fora de Macau por residente de Macau, pelo que os cidadãos de Macau devem cumprir rigorosamente as legislações tanto no interior como no exterior da RAEM, não praticando quaisquer infracções e incorrendo em responsabilidade jurídica daí resultante”, foi indicado.

Noite de álcool

O homem de 44 está preso, em Macau, desde segunda-feira, depois de ter cometido o crime na madrugada desse dia. O homicídio resultou de uma altercação entre os residentes de Macau numa festa em Gongbei, com o mais velho, de 54 anos, a morrer vítima dos ataques com uma tesoura.

“No dia da ocorrência dos factos, os dois estavam em Zhuhai para se divertirem, durante esse período, o arguido ter-se-á envolvido numa altercação com o ofendido e, em seguida, usou uma arma branca para lhe desferir golpes nas várias partes do corpo, resultando em lesões graves que levaram à sua morte”, confirmou o MP.

Após perceber que tinha morto uma pessoa, o suspeito entrou em Macau e ainda saiu para Hong Kong, horas antes de regressar ao território. Com a entrada na RAEM, o homem evita uma pena mais pesada, dado que no Interior pode ser aplicada a pena de morte, enquanto em Macau a pena máxima de prisão está limitada a 25 anos.

6 Ago 2023

Ambiente | Projecto para tratamento de resíduos suspenso

O Governo suspendeu o plano de tratamento prévio de resíduos, que implicava a concessão de um terreno para o efeito. O projecto, que fez parte dos planos do Executivo desde 2019, teria como objectivo tratar materiais de construção

 

No final de 2018, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, anunciava nas Linhas de Acção Governativa para 2019 a reserva de uma parcela de terreno de 15.000 metros quadrados onde seria instalada uma estrutura para fazer o tratamento prévio de resíduos de materiais de construção, antes da exportação.

Na sexta-feira, o Governo revelou que este projecto foi suspenso. A novidade foi dada pelo director substituito dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Ip Kuong Lam, em resposta a uma interpelação escrita de Ron Lam.

Quando o plano foi anunciado, o Executivo de Chui Sai On indicou que seria lançado um concurso público para concessionar a gestão e operação durante um prazo inicial de 13 anos, para fazer o tratamento prévio de três materiais de reciclagem (papel, plástico e metal) produzidos por construções.

O responsável da DSPA revelou também que “o Aterro para Resíduos de Materiais de Construção (ARMC) já atingiu o seu limite” e que é “necessário, em primeiro lugar, rever novamente a configuração do ARMC para que seja libertado o maior espaço possível para efectuar o tratamento dos resíduos de materiais de construção, portanto, o respectivo projecto de concessão do terreno já se encontra suspenso”.

Em actualização

Por outro lado, o Governo anunciou que o projecto das instalações de selecção móveis para materiais inertes de demolição e construção está “em fase de conclusão”, e que estará para breve a entrada em funcionamento a título experimental. Também a 3.ª fase de expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau e do Centro de Recuperação de Resíduos Orgânicos está a ser ultimada.

Além disso, Ip Kuong Lam defende que as instalações de esmagamento de garrafas de vidro e as instalações de pré-tratamento de equipamentos electrónicos e eléctricos têm sido sucessivamente construídas e aperfeiçoadas.

Feito o tratamento prévio de material reciclado, a fase seguinte é a reciclagem, passo para o qual o Governo da RAEM garante que “irá continuar a negociar com as entidades competentes do Interior da China” para permitir “que os materiais recicláveis de Macau que preencham os respectivos requisitos sejam transportados para reciclagem no Interior da China”.

A matéria em questão

A resposta da DSPA tem o contexto numérico apresentado por Ron Lam, baseado nas conclusões do Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2022, que salientou que em 2022 foram descartadas 436.828 toneladas de resíduos sólidos urbanos, cuja composição consistiu principalmente em matéria orgânica, papel/cartão e plástico. Neste aspecto, o deputado sublinha que em 2022 a “quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados per capita foi de 1,77 kg/pessoa/dia, registando-se uma diminuição em comparação com o ano anterior, mas ainda assim superior à de Singapura, Hong Kong, Pequim, Cantão e Xangai.

6 Ago 2023