João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Governo aumenta tarifas para viagens de 10 estações A partir de 8 de Dezembro começa a operar a ligação entre a Linha da Taipa e a Estação da Barra do Metro Ligeiro. Com a notícia surge um aumento das tarifas, embora a maioria não sofra alterações A partir de 8 de Dezembro começa a funcionar a ligação do Metro Ligeiro entre a Linha da Taipa e a Estação da Barra, no lado de Macau. Com a nova ligação surgem alterações na forma de contabilizar os preços, que deixam quase tudo como antes, mas que aumentam as tarifas de algumas viagens. De acordo com os dados publicados ontem em Boletim Oficial através de um despacho assinado pelo Chefe do Executivo, quase todos os preços ficam nos níveis anteriores. Mas, a diferença vai ser sentida para quem faz viagens de 10 estações. Actualmente, o preço de uma viagem de 10 estações é 10 patacas, É também a deslocação máxima distância percorrida, para quem, por exemplo, apanhe o transporte na estação Terminal Marítimo da Taipa e se desloque até à estação de Oceano, ou vice-versa. A partir de 8 de Dezembro, o montante cobrado para quem percorra 10 estações sobe para 12 patacas. Em comunicado, a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau justificou as alterações nos “intervalos” de contagem das estações para efeitos da expansão futura que se antecipa. “Será aumentado pela Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. um novo intervalo de preços do Metro Ligeiro a partir do dia 8 de Dezembro de 2023, para se articular com a extensão da rede de traçado do Metro Ligeiro e o aumento do número de estações no futuro”, foi publicado. Além disso, no caso em que é percorrida a ligação entre a Estação da Barra e a Estação do Oceano ou entre a Estação de Hengqin e a Estação do Lótus, apesar de o percurso não fazer paragem em nenhuma estação, para efeitos de tarifa são contadas como viagens em que se passam por duas estações. Sem alterações No que diz respeito aos restantes preços não há alterações a registar. Para quem viaja até três estações, paga 6 patacas, entre quatro e seis estações 8 patacas e entre sete e nove estações o preço é 10 patacas. O escalão mais caro, entre as 10 e 12 estações custa 12 patacas. Os preços baixam para três, quatro, cinco e seis patacas, quando o utilizador é titular do passe do Metro Ligeiro, do Cartão Macau Pass ou para os passageiros com menos de 12 anos ou mais de 65 anos que podem comprar bilhetes com desconto especial. No caso dos estudantes, o preço da viagem é uma pataca e meia, duas patacas, duas patacas e meia e três patacas. Segundo os dados oficiais da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, nos primeiros 10 meses do ano, a média diária de passageiros foi de 6.045. O mês com maior utilização foi Agosto, quando a média diária de passageiros atingiu 9.150.
João Luz Manchete PolíticaRAEM, 25anos | Reforço da vigilância para aniversário e eleições As autoridades policiais de Macau prometem montar um grande aparato de vigilância e combate ao terrorismo no próximo ano, devido às celebrações do 75.º aniversário do país, 25º aniversário da RAEM e eleições para o Chefe do Executivo. O objectivo é garantir a segurança contra o terrorismo e conspirações estrangeiras Macau vai estar em alerta máximo em 2024, indicaram ontem chefias das autoridades de segurança, para garantir tranquilidade durante as celebrações do 75.º aniversário da fundação da República Popular da China e do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM, assim como durante as eleições para o Chefe de Executivo. A antevisão foi feita ontem por uma delegação que incluiu dirigentes da Polícia Judiciária (PJ), Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Serviços de Polícia Unitários e Serviços de Alfândega, durante o programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. O subdirector da PJ, Sou Sio Keong, indicou que será essencial reforçar os trabalhos de vigilância e recolha de informações para poder responder a riscos para a segurança nacional e tentativas de actos terroristas. “A PJ vai adoptar estratégias para assegurar a segurança nacional e a estabilidade social de Macau. Vamos reforçar a vigilância e a recolha de informações, manter uma avaliação contínua dos riscos e ampliar os trabalhos de combate ao terrorismo”, indicou o responsável. O subdirector da PJ revelou ainda que será intensificado o trabalho para prevenir interferências externas. “Vamos também reforçar os trabalhos para prevenir que conspirações de forças estrangeiras influenciem a governação e as eleições para Chefe do Executivo, difamem a prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e manchem as celebrações do retorno de Macau à pátria”, acrescentou. Cerrar fileiras O segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Leong Heng Hong, também indicou que a força de segurança que dirige irá aplicar todos os esforços para que os grandes eventos do próximo ano, também no aperto da vigilância, análise de informação e reforço da cooperação interdepartamental. “Prevemos que será necessário colocar um grande número de agentes policiais para manter a segurança durante estes grandes eventos. Por isso, o CPSP vamos continuar a apostar na formação, para melhorar as capacidades e conhecimentos profissionais dos agentes,” apresentou. Também os crimes mais frequentes nas estatísticas das autoridades vão estar sob escrutínio. “A PJ vai reforçar a cooperação com as autoridades policiais das zonas vizinhas, para prevenir os crimes transfronteiriços e a criminalidade organizada, bem como os crimes relacionados com jogo, sobretudo do câmbio ilegal,” indicou Sou Sio Keong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaApoios sociais | Defendida actualização da referência para calcular risco social Vários deputados alertam para a necessidade de actualizar o valor de risco social de referência para os apoios atribuídos a pessoas e instituições sociais, mas o Governo pretende continuar a estudar a matéria. O Executivo considera que os idosos têm apoios suficientes O debate de ontem das Linhas de Acção Governativa (LAG) do próximo ano para a área dos Assuntos Sociais e Cultura ficou marcado pelos vários pedidos de actualizações de apoios destinados às camadas mais vulneráveis da população, tendo em conta a inflação. Um dos pedidos mais prementes foi a actualização do valor de risco social, que serve de referência aos montantes dos subsídios atribuídos aos mais carenciados. “O ajustamento do valor de risco social serve de referência para a ajuda às camadas mais vulneráveis da população, para que tenham um apoio adequado. Quando vai começar a revisão deste mecanismo? Será que [o actual valor] dá resposta às famílias vulneráveis?”, questionou Lei Chan U. Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS) afastou, para já, um aumento, garantindo que há uma avaliação contínua aos parâmetros. “Desde 2011 que o IAS faz duas análises por ano, tendo em conta a situação da mudança dos preços e outros factores que influenciam o cálculo do risco social. Em 2024, faremos uma nova avaliação.” Contudo, “o Governo tem lançado várias medidas em prol das camadas mais vulneráveis e muitos têm acesso gratuito a cuidados de saúde”, frisou o responsável, que lembrou que os idosos têm acesso a uma pensão de reforma de 14 meses. “Se contarmos com outras regalias, os idosos têm cerca de 5.900 patacas por mês”, calculou. A secretária disse também que a reforma “é um apoio para que os idosos tenham uma mensalidade para gastar”, destacando que em Macau todos os idosos com 65 ou mais anos têm acesso a cuidados de saúde gratuitos. “Este mecanismo já foi elogiado pela Organização Mundial de Saúde. Assim, temos grandes cuidados para com os idosos e posso garantir que fazemos um bom trabalho”, frisou. De frisar que, no próximo ano, o Governo promete que os lares de idosos terão mais 200 camas, bem como 300 novas vagas para serviços de reabilitação. O medo das contas Sobre o projecto de habitação para idosos, o Governo recebeu, até ao passado dia 6 de Novembro, 1200 candidaturas para 759 apartamentos disponíveis. Contudo, vários deputados alertaram para os receios que os mais velhos têm de conseguir suportar as despesas caso se mudem para estas casas. “Muitos preocupam-se com o programa de residência para idosos, nomeadamente com o valor da renda e despesas mensais, temendo não conseguir suportar as despesas a longo prazo”, lembrou Ella Lei. A secretária deixou claro que a avaliação será feita caso a caso. “Talvez tenhamos de ponderar vários níveis, ver quantos idosos não têm casa e quais os motivos para tal. Serão motivos financeiros e económicos? Para esses casos temos as habitações sociais.” A habitação para idosos, por sua vez, serve para aqueles que não conseguem, devido à idade, “comprar ou arrendar uma casa, mas precisam de uma habitação com maior qualidade”, rematou Elsie Ao Ieong U.
João Santos Filipe Manchete SociedadeConselho das Comunidades | Eleições com grande afluência no Consulado Rita Santos prepara-se para mais um mandato como conselheira das comunidades portuguesas e considerou que o dia das eleições foi “muito alegre”, devido à grande afluência Sem concorrência, a lista liderada por Rita Santos venceu ontem as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas pelo Círculo da China, Macau, Hong Kong, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura. Todavia, a existência de uma única lista não impediu que, ao contrário do que costuma acontecer na maioria dos actos eleitorais no consulado, houvesse filas para votar, principalmente da parte da manhã e mais próximo da hora de almoço, após a missa. Ao HM, Rita Santos mostrou-se contente com a afluência, e revelou ter recebido várias mensagens de apoio ao longo do dia. “Estou contente, porque mostra que as pessoas têm confiança na nossa lista e nos nossos candidatos”, disse a cabeça-de-lista. “Senti muito apoio ao longo do dia, o que nos dá mais força para cumprirmos o que está proposto no nosso programa eleitoral. Foi um dia muito alegre e tem muito significado ver as pessoas, mesmo quando limitadas na sua mobilidade, a fazerem um esforço para virem votar”, acrescentou. Na altura de fecho da edição do HM, a contagem dos votos em Macau ainda não estava concluída, sendo que os resultados finais deverão demorar mais alguns dias a ser anunciados, devido à localização das urnas por vários pontos do continente asiático. Contudo, a candidata lamentou o facto de se terem registado situações em que as pessoas não puderam votar por terem o cartão de cidadão expirado. Esta é uma situação que a conselheira afirmou ser importante corrigir, principalmente no que diz respeito ao processo de renovação. “Após o dia da eleição vou comunicar com o senhor cônsul […] para resolver esta situação”, indicou, acrescentando depois que terão sido cerca de 200 os portugueses afectados. A renovação dos documentos de identificação é de resto uma prioridade para a lista encabeçada por Rita Santos. “Espero que da nossa parte possamos ajudar as pessoas, principalmente para resolver algumas questões relacionadas com os cartões de cidadão fora do prazo de validade”, vincou. “Queremos que a comunidade tenha uma maior facilidade na obtenção dos documentos de identificação. A emissão do cartão de cidadão é muito importante, porque sem este não é possível ter o passaporte”, completou. Exercício de um dever No consulado, o HM ouviu também vários eleitores para perceber os motivos que os levam a participar numa eleição, em que a vitória da lista de Rita Santos estava praticamente garantida. Tomás Lam, nascido em Macau, foi um dos eleitores ouvidos, e que admitiu ter adquirido o hábito de participar nas eleições, quando esteve a estudar em Portugal. “Votei pela primeira vez nas eleições presidenciais de 2016, e depois participei em todas as eleições, até nas eleições para a junta de freguesia”, confessou Lam. “A participação nas eleições é uma forma de me recordar da importância deste e de outros direitos. Adoro votar, é um direito muito precioso”, completou. E mesmo à distância, Tomás explicou que acompanha a situação em Portugal, através dos jornais, não tendo dificuldades em comentar os mais recentes acontecimentos da vida política, como a queda do Governo de António Costa. Especificidades locais Vítor Jorge foi outro dos eleitores que durante a tarde de ontem passou pelo consulado para exercer o seu direito de voto. Um ritual praticamente sagrado, mesmo que a vitória da única lista apresentada estivesse praticamente assegurada. “Tenho votado sempre, sejam em eleições para Portugal ou para Macau. Acho que é um dever cívico”, afirmou o tetraneto do escritor Camilo Pessanha. “Vim votar mesmo que só haja uma lista. É uma das especificidades de Macau. Portanto, mesmo sendo só uma lista devemos exercer o nosso dever”, comentou. O cidadão, nascido em Macau, notou também que em comparação com outros actos eleitorais no consulado, ontem houve uma maior movimentação. “Realmente estas eleições mobilizaram mais gente do que as outras eleições como as presidenciais ou para a Assembleia da República. Também não esperava que viesse tanta gente”, indicou. Também Sónia Silva notou uma afluência maior do que a normal. “Sinto que hoje [ontem] está mais gente a votar do que nas outras eleições. Pela primeira vez tive de ficar na fila antes de votar”, notou. “Parece-me que como os candidatos estão em Macau acaba por haver uma maior proximidade com os eleitores, o que faz com mais pessoas venham votar”, avançou como hipótese. Por sua vez, Sónia Silva indicou ter ido ao consulado, por considerar que votar é um dever. “Participo sempre em todas as eleições”, completou. Rita Santos lidera a única lista participante que tem ainda como membros-efectivos Carlos Marcelo, empresário na área das telecomunicações, e Marília Coutinho, professora universitária. Os membros suplentes são Luís Nunes, ex-funcionário público, Maria João Gregório, consultora, e Félix Teixeira, funcionário público.
João Luz Manchete SociedadeInflação | Taxa sobe em Outubro pelo 23.º mês consecutivo A taxa de inflação de Outubro cresceu 1,1 por cento em termos anuais. Segundos os dados revelados pelos Serviços de Estatística e Censos, o mês passado foi o vigésimo terceiro mês de subidas consecutivas. A inflação foi impulsionada pelos aumentos das refeições fora de casa, vestuário, gasolina e propinas escolares A taxa de inflação cresceu 1,1 por cento em Outubro, segundo dados revelados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), face ao mesmo mês do ano passado. A taxa verificada em Outubro marcou o vigésimo terceiro mês consecutivo de aumento da inflação, num ciclo que começou em Dezembro de 2021, depois de três trimestres de deflação provocada pela paralisia económica resultante do combate à pandemia. Em termos mensais, a inflação subiu 0,16 por cento face a Setembro deste ano. A DSEC indicou que o crescimento foi impulsionado, principalmente, pela “ascensão dos preços das refeições adquiridas fora de casa, do vestuário e da gasolina, assim como pelo aumento das propinas escolares”. Todavia, a queda dos preços dos bilhetes de avião e a diminuição das rendas de casa compensaram parte do crescimento do índice de preços, apontaram as autoridades. Numa análise sectorial, a DSEC revela que em Outubro as secções do vestuário e calçado registaram aumentos anuais de 5,36 por cento, enquanto na educação os preços subiram 5,06 por cento. Os produtos alimentares e bebidas não alcoólicas registaram subidas anuais de preços de 2,79 por cento. Reverso da medalha Por outro lado, o índice de preços da secção dos transportes diminuiu em termos anuais 2,7 por cento, enquanto os preços da secção de comunicações e habitação caíram 1,62 por cento. Nos combustíveis, o índice de preços registou uma descida anual de 1,04 por cento graças à redução dos preços da electricidade. Em termos mensais, a taxa de inflação registada em Outubro registou aumentos de 1,37 por cento nas secções da recreação e cultura e 1,3 por cento nos preços do vestuário e calçado, face ao mês anterior. Os índices de preços das secções dos transportes, assim como dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas também aumentaram 0,39 e 0,18 por cento, respectivamente, em termos mensais, devido ao acréscimo dos preços da gasolina, dos bilhetes de avião, da fruta e das refeições adquiridas fora de casa. Por seu turno, o índice de preços da secção da habitação e combustíveis baixou mensalmente 0,07 por cento, graças à redução dos preços da electricidade. A DSEC apontou ainda que nos 12 meses terminados em Outubro, o índice de preços ao consumidor registou uma subida de 0,85 por cento, com os crescimentos mais significativos registados nas secções da educação (+ 9,12 por cento) e dos equipamentos e serviços domésticos (+4,37 por cento).
João Luz Manchete PolíticaEconomia | Deputados preocupados com desemprego jovem O desemprego jovem aumentou mais de 40 por cento desde o início da pandemia, situação que preocupa os deputados mais novos. Ron Lam acha que as políticas de emprego não são eficazes para jovens com boas habilitações académicas, enquanto Nick Lei e Song Pek Kei pedem a substituição de TNR mais novos com elevadas qualificações A taxa de desemprego de jovens entre os 16 e os 34 anos aumentou cerca de 41 por cento desde o início da pandemia. Segundo os dados revelados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (ver texto secundário), o número de desempregados entre Agosto de Outubro foi de 9.100, com o maior grupo etário desta categoria a ter idades entre 25 e 34 anos, com quase um terço do total. Importa frisar que este número total de desempregados representa um aumento de cerca de 2.400 pessoas face ao mesmo período de 2019. Outro factor estatístico que importa destacar, é que quase metade dos desempregados em Macau tem habilitações académicas ao nível do ensino superior. Face às estatísticas apresentadas pelas autoridades, os deputados mais novos da Assembleia Legislativa pediram a implementação de políticas de apoio ao emprego que favoreçam os mais novos. Ron Lam foi um dos legisladores que criticou a falta de eficácia das políticas de apoio ao emprego em relação a jovens com habilitações académicas do ensino superior. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado começou por referir que o número de desempregados com habilitações universitárias cresceu cerca de 25 por cento em relação ao fim de 2019 e triplicou desde 2013. O legislador entende que os números reflectem uma mudança do mercado de trabalho e do ambiente socioeconómico de Macau, com os empregadores a recrutarem cada vez menos jovens licenciados. Outra conclusão que Ron Lam retirou das estatísticas, prende-se com a reduzida eficácia da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais em ajudar jovens com educação superior. Lugares comuns Por seu turno, o deputado Nick Lei destacou também a necessidade de rever as políticas de apoio ao emprego de jovens com cursos do ensino superior. Nesse sentido, o legislador ligado à comunidade de Fujian sugeriu que o Governo faça um levantamento das vagas de emprego ocupadas por trabalhadores não-residentes (TNR), com idades entre 25 e 34 anos e elevadas habilitações académicas. O objectivo é substituir estes profissionais TNR por jovens residentes. Nick Lei realçou ainda, em declarações ao Ou Mun, que no passado a larga maioria dos desempregados eram indivíduos de meia-idade. A deputada e colega de bancada Song Pek Kei concorda com a substituição de jovens TNR qualificados e destacou ainda que as estatísticas do desemprego jovem são ainda mais graves por considerar que muitos já baixaram as exigências para encontrar trabalho, sem sucesso. “O que vão pensar os pais destes jovens, que trabalharam arduamente para que os seus filhos tivessem qualificações superiores, e que agora não conseguem encontrar trabalho? Toda a família será afectada por esta questão”, apontou Song Pek Kei.
João Santos Filipe Manchete PolíticaReforma | Governo quer crimes financeiros no âmbito do CCAC O Executivo vai entregar à Assembleia Legislativa uma proposta para rever as competências do CCAC, que inclui novos poderes no que diz respeito ao crime de branqueamento de capitais O Governo vai propor à Assembleia Legislativa uma reforma do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) com o objectivo de reforçar os poderes da instituição para combater crimes económicos e criar novas competências para supervisionar os acordos de cooperação com entidades exteriores. A proposta foi anunciada na sexta-feira, numa conferência do Conselho Executivo, e como acontece sempre nestas ocasiões o alcance das alterações só pode ser conhecido mais tarde, quando o diploma entrar na Assembleia Legislativa. As alterações foram justificadas na conferência apresentada por André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo e ex-comissário Contra a Corrupção, com sendo “resposta às necessidades do desenvolvimento da sociedade” e também pelo que afirmou serem os pedidos “da população para o reforço de fiscalização e o aumento de funções com vista a salvaguardar o interesse público”. Assim sendo, os “crimes económico-financeiros”, como o branqueamento de capitais, passam a fazer parte do que foi apresentado como o “contexto da missão e âmbito de actuação do CCAC”. De acordo com a proposta, as entidades públicas passam também a poder solicitar ao CCAC “o acompanhamento presencial de procedimentos administrativos” assim como a prática de “actos presenciais de inspecção”. Estas inspecções podem igualmente ser feitas de forma autónoma pelo CCAC, no âmbito das suas investigações. Medidas anti-infracções Se as alterações forem aprovadas pelos deputados, o CCAC pode também receber informações sobre infracções criminais e disciplinares de trabalhadores das entidades públicas, para fazer a estatística e sugerir “medidas de prevenção e de intervenção adequadas e necessárias”. Ainda no que diz respeito às novas competências e ao combate à corrupção, o CCAC vai ganhar competências no “desenvolvimento de actividades no âmbito da cooperação [regional]” para promover “modos de funcionamento e de gestão íntegros”. Por último, o Conselho do Executivo anunciou uma “actualização do regime dos investigadores do CCAC”, que estabelece “uma indexação à carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária”. Os investigadores do CCAC vão também ter direito a “um prémio de prestação de serviço a longo prazo”. No que diz respeito aos “deveres especiais” dos investigadores também haverá uma actualização.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaForças de segurança | Negados aumentos de compensações de horas extra Pereira Coutinho pediu o aumento da compensação de horas extraordinárias de 100 para 120 pontos na tabela indiciária dos trabalhadores das Forças de Segurança. Wong Sio Chak recusou a sugestão, mas assumiu a “pressão” sentida pelos profissionais de segurança Os trabalhadores da área das Forças de Segurança não vão gozar de actualização do montante pago pelo cumprimento de horas extraordinárias. No debate de sexta-feira, a propósito do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, o secretário Wong Sio Chak disse que não haverá aumento da compensação dos actuais 100 para os 120 pontos da tabela indiciária, tal como sugeriu o deputado José Pereira Coutinho. “Ajustámos esse apoio recentemente e vamos fazer um balanço. Se houver essa necessidade [de aumento] vamos apresentar uma proposta. A situação actual é ainda aceitável. Em relação às horas extra cumpridas pelos funcionários, variam entre 48 e 50 horas, sendo que são atingidas as 50 horas [de trabalho semanal] em períodos de pico de trabalho. No caso do pessoal da Polícia Judiciária [as horas extra] variam entre 48 e 50 horas, porque é um serviço onde há menos trabalhadores”, referiu o governante. Pereira Coutinho lembrou que “a compensação por horas extra é de apenas 100 pontos indiciários, mas é possível ir além desse índice, através de uma actualização e consequente aumento?”, questionou. Coutinho citou um inquérito feito recentemente em que muitos trabalhadores das Forças de Segurança “queixaram-se do volume de trabalho”, algo que pode “afectar a sua vida normal”. Wong Sio Chak deixou claro que “os colegas têm tido trabalho árduo antes e depois da pandemia, e nós, pessoal da direcção, também passamos pela mesma dificuldade”. “A pressão pode advir da família, do trabalho e muitas coisas mais. Criámos grupos para aliviar a pressão psicológica do nosso pessoal”, adiantou o secretário, que frisou que depois da pandemia o número de profissionais que necessitou de apoio registou uma quebra. Wong Sio Chak salientou também estar satisfeito com o nível de recrutamento para a área das Forças de Segurança. “Em 2020, recrutámos 73 novos agentes e todas as vagas foram preenchidas. Em Julho, para 63 vagas, tivemos mais de duas mil candidaturas. Com a nova lei das carreiras temos uma situação muito satisfatória”, referiu. Compensar em dias A deputada Ella Lei também se pronunciou sobre esta matéria, referindo que “a pressão sentida pelos trabalhadores é muito grande”. “É necessário considerar as horas de descanso e de compensação. Claro que há um regime compensatório quando se ultrapassam as 44 horas semanais de trabalho e as férias. Mas, passada a pandemia, estamos com um elevado número de turistas e as entidades policiais têm de enfrentar uma pressão muito grande em termos de trabalho. Qual o mecanismo de compensação para os dias de descanso? É razoável dar uma compensação em dinheiro, mas é também importante compensar os trabalhadores com dias de descanso”, rematou. Já Leong Sun Iok questionou “como pode ser assegurado o descanso dos trabalhadores”, pois muitas vezes “são destacados” para o cumprimento de mais horas. “Relativamente à sua promoção, há casos em que muitas vezes as promoções não são justas e, muitos destes trabalhadores pensam que é cada vez mais importante a formação académica, afirmando que, muitas vezes, as promoções não são justas.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeCCAC | Kong Chi acusado de registar subornos numa tabela A queixa sobre a conduta de Kong Chi foi apresentada por uma pessoa que gravou ocultamente uma reunião para discutir o arquivamento de um caso. O tribunal ainda vai decidir se a gravação pode ser aceite como prova Os investigadores do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) afirmam que o procurador-adjunto Kong Chi registava os subornos recebidos numa tabela contabilística. As acusações foram feitas na sessão do julgamento de quarta-feira, que decorre no Tribunal de Segunda Instância, e relatadas pelo Canal Macau. Na sessão, foram ouvidos agentes do CCAC que abordaram a tabela com a contabilidade do “Fundo Mútuo Hunan-Macau”. Este é um fundo que Kong Chi defende ter sido utilizado para fazer face às despesas de uma associação com membros de Hunan e Macau, da qual fazia parte. No entanto, um dos vice-presidentes testemunhou em tribunal e apontou que desconhecia o fundo, além de referir que Kong Chi nunca teve como tarefa o pagamento das despesas para as quais afirmou recorrer ao fundo. Na quarta-feira, os agentes indicaram que nos dias em que Kong Chi proferia despachos de arquivamento sobre processos, ou no dia seguinte, eram registadas na tabela entradas de dinheiro para o fundo. A tabela mostrada em tribunal tem as datas da entrada de dinheiro, o valor e ainda anotações, que os agentes do CCAC afirmam referirem os processos arquivados pelo procurador-adjunto. Por exemplo, numa das entradas consta o valor de 60 mil patacas com as palavras “imigração” e “investimento” à frente. Num outro registo, surge o montante de 20 mil patacas, e a indicação de “casamento falso”. Encontro de amigos Os agentes do CCAC apontaram também que Kong Chi e Choi Sao Ieng se encontravam depois da entrada de dinheiro no fundo. A acusação aponta que os encontros serviam para dividir o dinheiro pago para encerrar os casos, mas admite não saber como era realizada a divisão dos montantes. Segundo um dos investigadores do CCAC, a conta bancária do Fundo Mútuo Hunan-Macau chegou a ter mais de 1,5 milhões de patacas depositados. Para o MP, o dinheiro seguia depois para as contas de Kong e Choi. Também em casa de Choi foi apreendido um caderno, onde a empresária apontava informações sobre o desmantelamento de casos. Por cima dos nomes dos arguidos e do número do processo era feita uma cruz para indicar que o caso tinha sido resolvido. Esta versão é contestada pela defesa, que indica que as autoridades não têm qualquer possibilidade de saber o que era discutido nos encontros entre Kong e Choi, amigos de longa data, e que os dinheiros movimentados não batem certo. Segundo o MP, o encontro entre o procurador-adjunto e a empresária contava às vezes com a participação de arguidos dos processos que era necessário arquivar. Esta informação foi apurada pelo MP com base no depoimento de um homem que participou num desses encontros e que apresentou a queixa contra Kong Chi, depois de ter participado numa dessas reuniões e de não ter visto o seu caso arquivado. Apesar disso, o homem realizou uma gravação secreta do encontro, que ainda não se sabe se vai poder ser admitida como prova.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Esperança que “prendas” atraiam visitantes estrangeiros Os planos para atrair turistas do sudeste e nordeste asiático e expandir os mercados internacionais foram aplaudidos pelo sector. Primeiro consolidar esses mercados, que eram os mais fortes no passado, e depois expandir para a Europa e Médio Oriente foi traçado como a via a seguir. Até Outubro deste ano, os turistas internacionais representavam cerca de 4,5 por cento das entradas Turistas estrangeiros e a diversificação dos mercados turísticos são objectivos do Governo para o próximo ano. Nesse sentido, a directora dos Serviços de Turismo (DST) anunciou na quarta-feira, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2024, o lançamento de descontos e promoções para hotéis, restaurantes e viagens para atrair turistas internacionais. O intitulado programa de “250 mil prendas”, para a celebração em 2024 do primeiro quarto de século da fundação da RAEM, mereceu elogios de representantes do sector. O presidente da Associação de Inovação e Serviços de Turismo de Lazer de Macau, Paul Wong, aplaudiu a prioridade de concentração de esforços nos mercados dos países e regiões do sudeste e nordeste asiático, que já representavam no passado, antes da pandemia, os principais mercados internacionais de Macau. Assim sendo, Paul Wong concorda que os primeiros esforços devem ser dirigidos para restaurar e consolidar estes mercados. De seguida, sugeriu o dirigente em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, a DST deveria considerar expandir para os mercados europeus e do Médio Oriente. Choque com realidade O presidente da Associação de Inovação e Serviços de Turismo de Lazer de Macau felicita também o recente aumento de voos internacionais que aterram no Aeroporto de Macau, assim como as actividades promocionais no estrangeiro realizadas pela DST. Esta conjugação de factores é vista por Paul Wong como a receita para atrair mais turistas estrangeiros, algo que o dirigente espera continuar a evoluir positivamente. Porém, sugere ao Governo a cooperação com a indústria nas acções para atrair mercados internacionais. Por sua vez, o presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, deu como exemplo o retorno da ligação aérea entre a RAEM e a capital indonésia, Jacarta. Para contornar questões de capacidade e alargar fontes de turistas, Andy Wu aconselhou a DST a cooperar com as autoridades que gerem o Aeroporto Internacional de Hong Kong para suplantar a falta de rotas internacionais e acelerar a recuperação do sector. Nos primeiros 10 meses deste ano, entraram em Macau mais de 22,68 milhões de turistas, destes quase 95,5 por cento vieram do Interior da China e Hong Kong, segundo os últimos dados estatísticos divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstacionamento | Leong Sun Iok critica razões para aumentar preços O deputado da FAOM questiona os motivos que justificam o aumento dos preços nos parques de estacionamento na RAEM e indica que a medida chega numa altura em que as famílias ainda atravessam dificuldades financeiras Leong Sun Iok atacou a decisão do Governo de aumentar as tarifas cobradas em vários parques de estacionamento do território e considera que a justificação é “inaceitável” para a população. As declarações constam de uma interpelação escrita que foi partilhada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O anúncio do aumento dos preços para estacionar em sete parques surgiu a 20 de Outubro. Em alguns dos parques entrou em vigor desde o início do mês, noutros os aumentos começam a partir do próximo mês. Os parques afectados são o Auto-Silo do Posto Fronteiriço Qingmao, Auto-Silo de Nam Van (Pak Wu), Auto-Silo Pak Vai, Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama, Auto-Silo do Edificio Cheng Chong, Auto-Silo Pak Wai e Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção. Na altura, a Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) explicou a necessidade de cobrar mais para que os cidadãos utilizem outros parques, que as autoridades acreditam terem uma utilização demasiado baixa. No entanto, a decisão está longe de ser consensual, e às críticas que partiram de algumas associações locais, como os Moradores, junta-se agora a FAOM, através de Leong Sun Iok. O deputado indica que não é com aumentos que se alcançam mudanças, até porque muitos cidadãos não têm alternativas: “O aumento dos preços só tem por base o aumento da taxa de rotatividade da ocupação dos parques de estacionamento. Mas, como o parque de estacionamento tem uma procura rígida [que não sofre grandes mudanças com o aumento dos preços], esta retórica não é aceitável para população”, indicou Leong. “Ao mesmo tempo, também em alguns dos parques onde houve um aumento dos preços não há alternativas próximas para estacionar. Como se pode falar de vontade de ocupar mais outros espaços?”, questiona. Realidade diferente Por outro lado, Leong Sun Iok defende que em alguns dos parques que ficam mais caros não se verifica uma situação de utilização excessiva nem problemas para encontrar um lugar para estacionar. “Qual foi mesmo a razão para aumentar os preços?”, pergunta. “E porque será que as autoridades não pensaram antes, em vez de aumentarem os preços, fazerem descontos nas horas de menor utilização dos parques pouco utilizado”, interrogou. O membro da Assembleia Legislativa revela que face aos aumentos recebeu várias queixas de residentes, cujos rendimentos ainda estão muito longe dos níveis pré-pandemia. “Actualmente, a inflação está crescer, as taxas de juro a aumentar, e o poder de compra dos residentes está cada vez mais fraco”, indicou Leong. “No ambiente actual, a proposta do Governo para aumentar o preço dos parques de estacionamento não é oportuna”, concluiu.
João Luz Manchete PolíticaPCC | Federação da Juventude reuniu com vice-primeiro-ministro A Federação da Juventude de Macau, liderada por Alvis Lo, foi uma das associações de jovens de Macau e Hong Kong que visitaram Pequim esta semana e reuniram com o vice-primeiro-ministro Ding Xuexiang. O dirigente apelou aos 150 jovens para “cultivarem o patriotismo” e defenderem a segurança nacional A Federação da Juventude de Macau foi uma das organizações de jovens das regiões administrativas especiais que visitam a capital chinesa esta semana, numa comitiva de 150 jovens, 31 dos quais vindos da RAEM. Na quarta-feira, os representantes das associações, incluindo o director dos Serviços de Saúde e presidente da Federação da Juventude de Macau Alvis Lo, reuniram com o vice-primeiro-ministro Ding Xuexiang. O também membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista da China (PCC), apelou aos jovens de Macau e Hong Kong que “estudem aprofundadamente a história do país e cultivem o patriotismo entre os seus pares”, conta a agência Xinhua. Ding Xuexiang acrescentou que a juventude das regiões administrativas especiais deve salvaguardar a soberania e segurança nacional, assim como contribuir para a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. O dirigente encorajou os jovens de Macau e Hong Kong a activamente procurarem integrar-se no desenvolvimento nacional e a concretizarem os seus sonhos. Caminho que se faz Ding Xuexiang sublinhou que o Presidente Xi Jinping presta sempre grande atenção aos desafios que os jovens de Macau e Hong Kong atravessam, depositando grandes esperanças nas novas gerações. Para tal, o secretário-geral do PCC desafiou os mais novos a “lerem mil livros e caminharem mil milhas”, de forma a entenderem as normas e tendências que governam o mundo e a compreenderem a longa história da pátria. Numa publicação no Facebook, a Federação da Juventude de Macau destacou os esforços feitos pelo Governo Central, e dos Executivos locais, que resultaram em políticas para facilitar as viagens ao Interior da China para estudar, trabalhar e viver. “Acreditamos que com a liderança do Governo Central, o caminho a percorrer pelos jovens de Macau e Hong Kong será mais suave e alargado, e o futuro será brilhante”, escreve a associação liderada por Alvis Lo. Desde o início do ano, os programas de intercâmbios entre as regiões administrativas especiais e o país levaram cerca de 165 mil jovens ao Interior da China.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteImposto | Isenção pode beneficiar mercado imobiliário, dizem analistas Deu entrada na Assembleia Legislativa a proposta de alteração à lei de 2008 que faz cair a cobrança do imposto de selo, de cinco por cento, para quem comprar uma segunda habitação para fins residenciais. Analistas aplaudem a medida que promete revitalizar um mercado em estagnação O Governo decidiu avançar para mudanças na cobrança do imposto de selo sobre a transmissão de bens imóveis para flexibilizar o mercado imobiliário e reduzir os entraves a quem já é dono de um imóvel e pretende comprar segunda moradia. Esta semana foi admitida a proposta de alteração à lei de 2008, relativa ao “imposto de selo sobre a aquisição de segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação”. Na prática, cai a cobrança dos cinco por cento de imposto de selo na compra de uma segunda casa, mas mantém-se a cobrança de dez por cento de imposto a quem comprar a terceira ou mais habitações. Analistas ouvidos pelo HM consideram que estas mudanças são benéficas para o mercado imobiliário que está agora numa nova fase. A cobrança de cinco por cento de imposto, para o economista José Sales Marques, era “penalizadora” e foi criada “quando o mercado sofria de sobre aquecimento e especulação”. Assim, o fim da cobrança do imposto é uma medida “adequada à actual conjuntura que se caracteriza por taxas de juro elevadas, uma recuperação lenta da economia do período da covid-19, instabilidade nos mercados internacionais e incertezas quanto ao futuro”. Para o economista, “num ambiente como aquele em que se vive, onde a procura de casas de habitação económica disponibilizadas pelo Governo não tem correspondido às expectativas, o mercado precisa de ter algum estímulo”. Contudo, “como em tudo o que se refere às políticas públicas, os factores conjunturais e a gestão das expectativas acabam por ser os elementos mais importantes para uma decisão”. “Neste caso concreto, [estão em causa] os níveis de taxas de juros para empréstimos à habitação e a avaliação pessoal ou familiar sobre os riscos, bem como as expectativas futuras sobre o nível de endividamento que podem, no presente, assumir”, adiantou José Sales Marques. Fim de actividades “desenfreadas” Na nota justificativa da proposta de lei, o Governo descreve que as medidas implementadas até à data visavam “combater as actividades especulativas desenfreadas no mercado imobiliário e promover o seu desenvolvimento sustentável e saudável”. “Após a entrada em vigor das referidas medidas fiscais, e em articulação com a implementação de outras medidas de gestão da procura imobiliária, os preços dos imóveis em Macau voltaram, gradualmente, à racionalidade, verificando-se uma diminuição significativa nas actividades especulativas”, lê-se na nota justificativa da proposta de lei, analisada há dias pelo Conselho Executivo antes de dar entrada no hemiciclo. O Governo disse ter ponderado sobre “as novas mudanças do mercado imobiliário e da conjuntura económica de Macau”, entendendo agora “que estão reunidas as condições para o relaxamento adequado das medidas fiscais vigentes, a fim de fazer face às solicitações dos adquirentes de bem imóvel que pretendam efectuar uma troca de imóvel e melhorar as condições habitacionais, reduzindo os encargos fiscais dos mesmos”. A nova proposta de lei deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano. Mudar de vida Terence Lo, responsável pela área de desenvolvimento de mercado da agência imobiliária “Ambiente Properties”, considera que o cancelamento do imposto sobre a compra da segunda habitação “irá apoiar os compradores que pretendam mudar”, nomeadamente comprar uma casa mais recente, mudar de localização “devido a requisitos escolares ou de estilo de vida”. “Sem este imposto, os proprietários podem manter uma primeira propriedade e adquirir uma segunda sem penalizações a pensar nas crianças ou nos idosos”, adiantou. Terence Lo frisa que existia, até à data, “um ponto fraco no mercado”, pois “quando as pessoas querem mudar de propriedade existe um factor de risco de cinco por cento se não conseguirem vender a primeira propriedade no prazo de um ano”. “É por isso que o Governo está a implementar esta e outras medidas”, referiu. Outra alteração prevista na revisão da legislação prende-se com novas medidas relativas às hipotecas. Segundo explica um comunicado do Conselho Executivo, divulgado há dias, “o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários para a aquisição de habitação é de setenta por cento, sendo o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários destinados à aquisição da habitação económica de noventa por cento”. Assim, “deixa de ser estipulado o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários para demais categorias”. Além disso, “além do cumprimento obrigatório da disposição relativa ao rácio máximo aplicável ao requerente do empréstimo para suportar os encargos da dívida, o qual não deve exceder 50 por cento, os bancos devem realizar, de igual modo, um teste de ‘stress’ sobre a capacidade financeira do requerente do empréstimo”. Deste modo, “o rácio máximo para suportar os encargos da dívida deve ser estabelecido com base numa simulação baseada no agravamento de dois por cento da taxa de juro, com o limite máximo do rácio para suportar os encargos da dívida de 60 por cento, determinando, assim, o efectivo rácio dos empréstimos hipotecários”. Para Terence Lo, “o rácio empréstimo/valor de 70 por cento ajuda agora os compradores e vendedores dos imóveis vendidos por mais de oito milhões de patacas”, levando a que “mais compradores possam adquirir [uma fracção] apenas com um mínimo de 30 por cento do valor de entrada” para o empréstimo bancário. Mercado estagnado Terence Lo considera que a pandemia não é a principal razão para o Executivo avançar com estas mudanças. “O mercado imobiliário tem estado estagnado desde 2018 devido às políticas implementadas em Fevereiro desse ano que restringem a propriedade de vários imóveis. O principal factor de desestabilização foi o facto de os compradores terem de dar uma entrada de pelo menos 50 por cento para adquirir um imóvel de valor superior a oito milhões de patacas.” Assim, “devido à procura por parte dos compradores de imóveis em que apenas necessitam de entrada de 20 por cento, em vez de 50 por cento, tal levou a uma oferta insuficiente e fez subir os preços dos imóveis abaixo de oito milhões de patacas”. Segundo o responsável, “os promotores conceberam e construíram imóveis com base na manutenção do preço de venda abaixo dos oito milhões de patacas”, pelo que “o desenvolvimento [do mercado] baseou-se em políticas e não nas necessidades dos potenciais compradores”. Terence Lo frisa que a cobrança de “elevadas taxas de juro tiraram muitos potenciais compradores do mercado, afectando a sua qualificação para obter um empréstimo suficiente para comprar [uma casa]”. O responsável da “Ambiente Properties” destaca ainda as mudanças que ocorreram no sector do jogo, com a queda brutal do sector VIP. “A queda dos promotores de jogo, os junkets, reduziu o fluxo de fundos de um grupo de locais com rendimentos elevados, pois estes deixaram de estar no mercado para comprar propriedades”, disse. Questionado sobre o potencial impacto destas medidas nos novos projectos imobiliários em Hengqin, no Novo Bairro de Macau, ou habitação para idosos, Terence Lo acredita que “será reduzido”. “É tudo uma questão de necessidades e desejos ao nível de investimento e de vida. Estas políticas foram concebidas para responder às necessidades levantadas pela comunidade e não para proporcionar oportunidades de investimento imobiliário. O impacto das alterações políticas no Novo Bairro de Macau em Hengqin ou na zona da Grande Baía é reduzido. A habitação para idosos destina-se, sobretudo, a resolver o problema dos idosos que vivem em prédios antigos e têm restrições de mobilidade”, adiantou. Com a alteração desta política, “os compradores que não tenham uma entrada suficiente de 30 por cento [para pedir empréstimo à habitação], sendo que antes podiam usufruir de entre dez e 20 por cento [de entrada], poderão ser levados a adquirir apartamentos subsidiados pelo Governo com dez por cento [de entrada]”, diz Terence Lo, referindo-se à habitação económica.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeObras públicas | Advogado aplaude absolvições do crime de associação secreta João Miguel Barros, advogado de Jaime Carion, ficou satisfeito com a decisão do Tribunal de Segunda Instância em deixar cair o crime de sociedade secreta a que foram condenados na primeira instância todos os arguidos no caso das Obras Públicas. Li Canfeng foi ainda absolvido do crime de corrupção activa e passiva para acto ilícito O advogado João Miguel Barros ficou satisfeito pelo facto de o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter absolvido todos os acusados no caso das Obras Públicas do crime de ligação a associação ou sociedade secreta. Este processo levou à condenação, e sequentes sentenças com pesadas penas de prisão, de antigos dirigentes da Direcção dos Serviços de Solos e Obras Públicas, nomeadamente Li Canfeng e Jaime Carion, o último defendido por João Miguel Barros, bem como empresários conhecidos como William Kuan, Ng Lap Seng e Sio Tak Hong. Foi esta terça-feira que a TDM Rádio Macau avançou que o TSI reduziu as penas de prisão de alguns arguidos e absolveu todos do crime de ligação a sociedade secreta. Além disso, o TSI deixou cair os crimes de corrupção activa e passiva de que tinha sido condenado Li Canfeng e outros arguidos. “Saúdo vivamente a decisão do TSI em revogar a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) que condenou todos os arguidos em relação ao crime de sociedade secreta”, começou por dizer ao HM João Miguel Barros. O advogado recorda que, durante o processo, tentou “provar em audiência de julgamento o absurdo dessa acusação, e mostrar que tanto o Comissariado contra a Corrupção como outra entidade tinham investigado nada”. Além disso, destaca, “ninguém tinha recolhido nenhum indício que permitisse provar qualquer elemento desse crime tão grave com que o Ministério Público (MP) resolveu acusar todos os arguidos”. Uma questão de justiça João Miguel Barros entende que a decisão do TSI “colocou justiça” nesta situação. No decorrer do julgamento, ao tentar provar que não existiam provas para acusar o seu cliente ligação a uma sociedade secreta, o advogado chegou a ser “advertido” pela juíza presidente do TJB. “[A juíza] não me deixou exercer os meus direitos de defesa como advogado e impediu-me expressamente de fazer perguntas concretas sobre os elementos que pudessem integrar o crime de sociedade secreta. Até seria útil para o tribunal saber que elementos em concreto o MP tinha para fazer tão drástica acusação. E depois, surpreendentemente, o tribunal [TJB] deu todos os factos como provados”, frisou. A TDM – Rádio Macau teve acesso, em primeiro lugar, ao acórdão em chinês, mas, horas depois, e após o fecho da edição de terça-feira, foi tornado público um comunicado em português com a decisão do TSI. Ficou assim a saber-se que, além da queda do crime de associação secreta, caíram também alguns crimes imputados a Li Canfeng. É, assim, referido que não ficou provado “de forma suficiente e razoável que os empresários representados por Sio Tak Hong, [William] Kuan Vai Lam, Ng Lap Seng, Si Tit Sang, e também outros membros da família parceiros nos negócios”, bem como Jaime Roberto Carion e Li Canfeng, “pertenciam à mesma sociedade secreta”. O TSI entendeu não existirem “factos objectivos concretos do acordo de vontades com esforços comuns entre os arguidos”, pelo que os factos considerados provados [pelo TJB] “são insuficientes para satisfazer plenamente os elementos constitutivos do tipo de crime de associação criminosa”. Entende o TSI que o TJB, ao decidir “pela pertença dos mesmos [arguidos] à mesma sociedade secreta, incorreu em errada aplicação da lei”, o que levou igualmente “ao erro na comprovação dos actos dos arguidos Ng Kei Nin, Huang Qijun, Siu Ka Kuen, Miguel Wu Ka I, Lau Pou Fong, Kuong Wan Si, Lei Wai Cheng, Man Lai Chung e Li Han”, lê-se. “Errada aplicação da lei” O TSI entendeu ainda que à data dos acontecimentos, Li Canfeng, antigo director das Obras Públicas acusado de receber “interesses oferecidos” de empresários, “não tinha quaisquer das qualidades do conceito de funcionário” ao abrigo do artigo 336º do Código Penal, que define o “conceito de funcionário” público. O tribunal explica que tal artigo “não tem previsto [o conceito] de indivíduo que vai ser funcionário”, pelo que “não está preenchido o requisito subjectivo do crime de corrupção passiva para acto ilícito” previsto na mesma legislação. Desta forma, “não existe destinatário de corrupção, sendo manifesto que os actos praticados por Li Canfeng e outros não podem integrar o crime de corrupção passiva para acto ilícito ou o crime de corrupção activa para acto ilícito”. O TSI também entendeu que o TJB fez uma “errada aplicação da lei ao condenar os recorrentes pela prática dos crimes de corrupção passiva e corrupção activa”, isto “relativamente aos actos de transmissão de interesses realizados antes de Li Canfeng assumir o cargo de funcionário”. Relativamente ao crime de branqueamento de capitais, de que foi acusado Li Canfeng na primeira instância, entendeu o TSI que existe uma ligação ao crime de corrupção passiva, tendo Li Canfeng já sido absolvido, por este tribunal, de sete crimes deste tipo. Desta forma, o acórdão determina que “deve ser o arguido absolvido dos crimes de branqueamento de capitais relativos a estes crimes de corrupção passiva”. Penas mais leves O TSI decretou também a redução significativa das penas de prisão. Li Canfeng, que foi director dos Serviços de Obras Públicas entre Janeiro de 2015 e Janeiro de 2020, viu a pena de prisão ser reduzida de 24 para 17 anos. Já o empresário Sio Tak Hong, que tinha sido condenado pelo TJB a 24 anos de prisão, viu a pena reduzida para 12 anos, enquanto o também empresário William Kuan passou de 18 anos de prisão para cinco anos e seis meses. Por sua vez, o empresário Ng Lap Seng terá de cumprir quatro anos e seis meses de prisão ao invés dos 15 anos a que foi originalmente condenado, enquanto Si Tit Sang passa de 20 anos de prisão para oito anos atrás das grades. Como não apresentou recurso, a pena de Jaime Carion permanece em 20 anos de prisão. João Miguel Barros não quis comentar a decisão do TSI de reduzir as penas de prisão por dispor apenas do acórdão em língua chinesa e não querer apresentar opiniões sobre os processos dos restantes condenados. O julgamento deste processo começou em Novembro do ano passado, num caso que se tornou no maior escândalo de corrupção a envolver altos dirigentes da Administração desde o processo do antigo Procurador do MP, Ho Chio Meng. Jaime Carion estava acusado dos crimes de associação secreta juntamente com o crime de associação criminosa, cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes de branqueamento de capitais. Importa destacar que Jaime Carion não se encontra em Macau há vários anos, sendo o seu paradeiro desconhecido. Já Li Canfeng estava acusado do crime de associação secreta, bem como do crime de associação criminosa, 11 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento de capitais, um crime de falsificação de documentos e quatro crimes de inexactidão de elementos. Sio Tak Hong estava acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa, cinco crimes de branqueamento de capitais e quatro crimes de falsificação de documentos. Por sua vez, o empresário William Kuan Vai Lam foi acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, três crimes de corrupção activa e três crimes de branqueamento de capitais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunais | Comité Olímpico Internacional perdeu batalha legal O comité responsável pela organização dos Jogos Olímpicos e detentor das marcas OLYMPIC e OLIMPIAD contestou o registo em Macau da marca OLIMP, ligada a um laboratório polaco, mas perdeu a causa O Comité Olímpico Internacional (COI) perdeu uma batalha nos tribunais de Macau, para impedir o registo da marca OLIMP, que se dedica ao comércio de produtos nutritivos para desportistas. O caso conheceu o desfecho no mês passado com o tribunal a dar razão à empresa com sede na Polónia. A situação começou a 31 de Dezembro de 2020, quando o laboratório A&A Laboratories Spółka Z Ograniczoną Odpowiedzialnością” avançou com o registo da marca “OLIMP/Sport Nutrition” em Macau. Por sua vez, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) aceitou o registo, que inclusive foi publicado no Boletim Oficial, a Junho de 2022, como exigido legalmente. No entanto, o COI veio mover uma acção contra o registo no Tribunal Judicial de Base, por considerar existir “um elo de afinidade e semelhança entre os produtos” da marca do Comité Internacional Olímpico, a OLYMPIC e OLIMPIAD, registadas em 2013, e a marca OLIMP. Na versão do COI, um consumidor padrão, descrito como pouco atento, “facilmente” poderia ser “levado a crer que OLIMP é mais um sinal distintivo com origem na Recorrente [COI] como as marcas OLYMPIAD e OLYMPIC que o consumidor já conhece e por isso retém na memória, já que têm em comum as primeiras seis letras”. Na acção, o comité indicava igualmente que o registo da OLIMP criava “o risco de que o público relevante possa erradamente entender que os bens e serviços contestados têm a mesma origem e proveniência”, e que o laboratório polaco se poderia aproveitar das marcas ligada aos Jogos Olímpicos, para “apanhar uma boleia à borla”, ou seja, aproveitar-se do trabalho na consolidação das marcas OLYMPIAD e OLYMPIC. Tribunais pouco convencidos Apesar dos argumentos apresentados, o Tribunal Judicial de Base, numa decisão de 13 de Fevereiro deste ano, e o Tribunal de Segunda Instância, a 12 de Outubro, decidiram validar o registo da marca OLIMP, como tinha sido aceite pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). Na primeira instância, foi considerado que “as marcas não são confundíveis”, porque apesar de “parte da componente nominativa [OLIMP]” ter “alguma similitude com os sinais das marcas registadas [OLYMPIAD e OLYMPIC], incluindo na expressão fonética inicial”, o tribunal considerou não ser “suficiente para lograr concluir-se pela imitação”. Para a diferença, o tribunal indicou ser igualmente essencial que a marca OLIMP esteja acompanhada das palavras “Sport Nutrition”, no logótipo registado: “Afasta qualquer possibilidade de se concluir pela imitação”, foi justificado. Uma conclusão semelhante foi adoptada pelo TSI, na decisão mais recente. “Para além da palavra Olimp, as marcas registandas, na sua componente nominal, têm aditada a alocução, sport nutrition, que, apesar da sua limitada natureza distintiva por descrever os produtos que se pretende assinalar, na conjugação com o todo acrescenta singularidade às marcas, fazendo-as afastar das da Recorrente [COI]”, foi sustentado.
João Luz Manchete PolíticaGuangdong | Governo apresenta plano da Grande Baía Digital O Governo provincial de Guangdong anunciou o lançamento da “Grande Baía Digital”, um plano para construir nos próximos três anos. A ideia passa pela integração de serviços públicos de Guangdong, Hong Kong e Macau Conectar pessoas, sistemas, dados, certificados licenças e negócios e acelerar a convergência dos serviços públicos da província de Guangdong, Hong Kong e Macau. Estes são os pilares de acção anunciados pelo Governo provincial de Guangdong para a “Grande Baía Digital”, um plano para os próximos três anos em que o objectivo é promover a ligação e a integração de serviços administrativos das três regiões. A chamada “Vida em conexão” para os residentes da área da Grande Baía pressupõe, por exemplo, a autentificação de identidade unificada para residentes das três regiões, indicou ontem o GD Today. O Governo da província de Guangdong refere que pretende interligar redes e dados num sistema de partilha entre as três regiões, de acordo com o princípio da “autorização do usuário”. Além de um processo unificado de autenticação de identidade, será promovido o reconhecimento mútuo de assinaturas electrónicas dos residentes das três regiões, de forma a, por exemplo, facilitar travessias de fronteiras. “Por exemplo, os residentes que viajem para Hong Kong e Macau a partir do Interior da China vão poder reservar os procedimentos para desalfandegar mercadorias através de um mini-programa de WeChat, o Wanshitong”, anunciou Wei Wentao, porta-voz da administração de dados do Governo provincial de Guangdong, durante a apresentação do plano. O mesmo será aplicado a residentes das regiões administrativas especiais quando entrarem em Guangdong, incluindo para tratar da burocracia fronteiriça para entrar na província chinesa de automóvel. Fórum em Guangzhou O mesmo representante do Governo provincial de Guangdong afirmou que a plataforma digital irá permitir a residentes e estrangeiros que vivam na Grande Baía o acesso a 70 serviços que incluem serviços de alfândegas, comunicações, pagamentos, acesso a emprego, cuidados para idosos, educação e seguros. Estas funcionalidades vão estar brevemente disponíveis no WeChat e Alipay. Foi ainda anunciado a segunda Cimeira de Governação Digital e o Fórum Digital da Grande Baía, eventos que se vão realizar entre 8 e 10 de Dezembro em Guangzhou, e que vão contar com mais de 3.000 convidados entre representantes governamentais, especialistas e académicos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGabinete do Fórum Macau será integrado no IPIM O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, adiantou ontem que o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum Macau vai passar a estar sob alçada do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), a fim de pôr um ponto final no carácter “provisório” que tem desde a data de fundação do Fórum, em 2003. “O Gabinete tem sido uma instituição provisória e temos vindo a analisar a questão e a ver melhor a função e papel do IPIM, pelo que pretendemos que esta instituição provisória e precária possa ter um carácter permanente. Estamos a pensar na integração deste Gabinete de Apoio no IPIM. O contacto com as partes interessadas irá continuar”, salientou o secretário, que disse que têm sido feitos “bons contactos” com o secretário-geral do Fórum Macau para que “haja mais capacidades de apoiar o Gabinete”. Questão salarial Pereira Coutinho questionou “como é possível” que o Gabinete de Apoio se tenha mantido com cariz provisório durante tantos anos, alertando para a quebra salarial advinda das mudanças nas categorias de trabalhadores, pois neste momento o Gabinete de Apoio equipara-se a uma direcção de serviços. “Parece-me que o Gabinete de Apoio vai baixar de categoria, passando a estar ao nível de um departamento. Os trabalhadores deixam de ter um salário equivalente aos mil pontos na tabela salarial, haverá uma redução. Será que se ouviram as opiniões dos delegados dos países e trabalhadores sobre a integração deste gabinete no IPIM?”, inquiriu, alertando para o facto de não se dever limitar a progressão na carreira destes trabalhadores. O Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, designado como Fórum Macau, tem actualmente Mok Iun Lei como coordenadora, tendo como missão “prestar apoio ao secretariado permanente do Fórum Macau, proporcionando-lhe os necessários recursos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJogo | Esperadas receitas brutas de 216 mil milhões de patacas em 2024 O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, acredita que o sector do jogo, no próximo ano, poderá arrecadar receitas brutas de 216 mil milhões de patacas. O Executivo fala ainda de uma actualização salarial nos casinos na ordem dos dois a três por cento Foi ontem avançada a previsão do Executivo relativamente às receitas brutas obtidas pelo sector do jogo, ainda essenciais para as contas públicas da Administração. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, adiantou que este ano as receitas brutas deverão ser de 202 mil milhões de patacas, valor que ascenderá às 216 mil milhões de patacas no próximo ano. “Este ano deveremos ter 202 mil milhões de patacas e para o ano teremos de investir mais para atrair mais turistas, a fim de podermos ter 216 mil milhões de patacas em 2024 [de receitas brutas]. Espero que todas as partes possam fazer a sua parte para atingirmos esta meta”, frisou no debate sectorial de ontem sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças. Relativamente ao valor de 216 mil milhões de patacas, apontado pelo deputado Ho Ion Sang, o secretário frisou que, para o atingir, são necessários muitos factores, nomeadamente o desempenho do turismo e o número de jogadores. “Este é um valor contado com base nas receitas do sector VIP e de massas, e no número de turistas. Cerca de 75 por cento [do valor é obtido] das salas de jogo de massas, e 24 por cento das salas VIP, é mais ou menos essa proporção. Houve uma actualização, o que significa que as salas de jogo de massas têm hoje mais clientes do que antes.” Salários mais altos O Governo frisou também que as operadoras de jogo deverão aumentar os salários dos trabalhadores no próximo ano entre dois e três por cento. “Não posso exigir que as concessionárias ajustem os salários, mas temos vindo a aconselhá-las a que partilhem os frutos com os trabalhadores. Sabemos que vão existir ajustamentos de dois a três por cento e espero que todas as empresas saibam que os trabalhadores são os seus bens mais preciosos.” Coube ao deputado José Pereira Coutinho questionar o Executivo quanto a esta matéria, pedindo que as actualizações salariais na área do jogo sejam semelhantes às da Função Pública para 2024. “Vai o Governo negociar com as operadoras para que haja um ajustamento salarial? As seis concessionárias têm uma lista negra de trabalhadores com mau desempenho que depois não conseguem trabalhar noutra empresa do sector”, acusou. O secretário disse desconhecer a existência desta “lista negra”. “Se essa lista negra existe, espero que o deputado ma dê. Não permitimos que haja um mau entendimento em matéria de relações laborais e casos de discriminação. Se tiver na sua posse a lista negra entregue ao Governo e irei acompanhar o assunto”, rematou. O deputado Leong Sun Iok também colocou esta questão, mas o secretário foi peremptório: “Não é permitida a existência de uma lista negra e existe legislação sobre essa matéria que as empresas têm de seguir”, rematou Lei Wai Nong.
João Luz Manchete SociedadeConcertos | PJ recebeu 22 denúncias de fraude com bilhetes A Polícia Judiciária recebeu na última semana 22 queixas por suspeitas de fraudes com vendas de bilhetes de concertos no mercado negro. Destas denúncias, 15 foram de estudantes. No passado fim-de-semana, os TNT actuaram em Macau, com os ingressos mais caros a ultrapassarem 50 mil yuans no mercado negro O fim-de-semana passado foi de intensa loucura, com uma legião de fãs a invadir o território para tentar chegar o mais perto possível da famosíssima boys band chinesa TNT. Idolatria exacerbada, fãs adolescentes e bilhetes esgotados foram os ingredientes essenciais para os negócios paralelos da venda de bilhetes. Sem mencionar nenhum evento específico, a Polícia Judiciária lançou ontem um alerta a advertir o público para as fraudes com bilhetes para concertos. “Na última semana, a PJ recebeu 22 denúncias de casos de fraude com bilhetes para concertos vendidos online, entre as quais, houve 15 vítimas que são estudantes”, revelaram as autoridades. “Havendo, muitas vezes, dificuldade para comprar bilhete para concerto de certos ídolos, alguns fãs continuam a escolher o meio privado digital para comprar o bilhete mesmo sabendo da existência de alto risco da forma de pagamento prévio”, é acrescentado em comunicado. As autoridades policiais referem que os esquemas partem de publicações em redes sociais onde os burlões “aproveitam a ansiedade” das vítimas que não conseguiram ingressos para concertos esgotados de bandas muito populares. A vontade de ver os seus ídolos ao vivo e a cores torna as vítimas vulneráveis a solicitações para fazerem transferências bancárias. Após o pagamento, segue-se a desilusão e a quebra da promessa de entrega dos bilhetes pessoalmente e a impossibilidade de voltar a contactar os burlões. Loucura na Arena O concerto dos TNT foi uma ocasião perfeita para este tipo de ocorrências. A banda apresentou o espectáculo “Beyond Utopia-One Of A Kind”, no sábado e no domingo no Galaxy Arena, em jeito de celebração com os fãs do 4.º aniversário do grupo. Os bilhetes para os dois concertos foram postos à venda três semanas antes, com preços entre 780 e 2.680 yuans, e rapidamente esgotaram em toda a arena, que tem capacidade para 16 mil espectadores. O HM entrou em contacto com uma comerciante de bilhetes do mercado negro que tinha 54 bilhetes para vender para as duas datas. O ingresso mais barato valia ontem 6.200 yuans, enquanto os melhores lugares (mais perto do palco) atingiram 32.000 yuans, mas encontrou online outros “comerciantes” com ingressos a preços que chegavam aos 39.000 e mesmo 55.000 yuans para os primeiros lugares da plateia. Nos dias dos concertos dos TNT, fontes próximas da organização do evento confirmaram que as autoridades policiais foram chamadas ao Galaxy Arena cerca de 50 vezes devido a casos de roubo de bilhetes, bilhetes falsos, para interceptar vendedores não-oficiais, mas também devido a espectadores que argumentavam ter perdido os ingressos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuncity | Ellute Cheung perde recurso em que pedia nulidade da condenação A defesa de Ellute Cheung, que foi condenado a 10 anos de prisão, defendia a nulidade da decisão por violação do princípio do contraditório. O TSI considerou que no caso concreto seria impossível violar esse princípio Ellute Cheung, ex-membro do Departamento de Planeamento de Desenvolvimento de Negócios da Suncity, perdeu um recurso em que argumentava a nulidade da decisão do julgamento que envolveu a maior empresa junket do território. A informação sobre a decisão foi revelada na semana passada pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), e o acórdão foi disponibilizado ontem no portal dos tribunais. Segundo os argumentos da defesa de Ellute Cheung Yat Ping, em causa esteve o facto de o TSI, na decisão sobre o recurso da primeira sentença, não ter “respeitado os princípios da iniciativa das partes e do contraditório”, no que diz respeito “ao destino a dar a coisas ou objectos relacionados com o crime”. Na decisão da primeira instância, vários arguidos foram condenados a pagar indemnizações ao Governo e às concessionárias do jogo. Nessa altura, Ellute Cheung não fazia parte do grupo condenado ao pagamento. No entanto, no final de Outubro, quando o TSI proferiu a decisão sobre o caso, o arguido passou a ser incluído no grupo de condenados ao pagamento de 17,67 mil milhões de dólares de Hong Kong à RAEM. Agora, o colectivo de juízes, composto por Chan Kuong Seng, Tam Hio Wa e Chao Im Peng, recusou o argumento da defesa e indicou que a decisão foi tomada com base nas provas produzidas durante o julgamento na primeira instância. Os juízes indicaram também que à luz do artigo 297 do Código Processo Penal, que define as condições de contestação e arrolamento de testemunhas, os arguidos tiveram a oportunidade para apresentar o contraditório. “Era impossível para o Tribunal de Segunda Instância ter violado o princípio de contestação quando elaborou o acórdão mencionado”, pode ler-se na decisão tornada pública ontem. “Não havia qualquer forma, ao longo dos procedimentos deste caso, de ter sido gerada qualquer nulidade ou até o vício que foi alegado pelo arguido”, foi acrescentado. 10 anos de prisão Cheung Yat Ping Ellute, o terceiro arguido do caso Suncity, foi condenado ao cumprimento de uma pena de 10 anos de prisão, a segunda mais baixa entre os nove arguidos que recorreram das sentenças decididas na primeira instância. No acórdão de finais de Outubro, o TSI deu como provado que Ellute Cheung cometeu o crime de associação ou sociedade secreta, em conjunto com os outros arguidos, como Alvin Chau, e ainda um crime de exploração ilícita de jogo. Em relação à prática do crime de exploração ilícita de jogo, Ellute Cheung, assim como a maior parte dos arguidos, foi condenado ao pagamento solidário de 17,67 mil milhões de dólares de Hong Kong à RAEM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaso Obras Públicas | TSI reduz penas e deixa cair alguns crimes O Tribunal de Segunda Instância reduziu penas de empresários e antigos dirigentes das Obras Públicas, falando de “interpretação errada da lei” por parte do Tribunal Judicial de Base quando este acusou os arguidos da prática do crime de associação secreta e Li Canfeng pela prática dos crimes de corrupção passiva e activa para acto ilícito O Tribunal de Segunda Instância (TSI) reduziu as penas de prisão da maioria dos acusados no processo em que entre os arguidos constaram antigos dirigentes das Obras Públicas e empresários da construção. Segundo a TDM – Rádio Macau, que teve acesso ao acórdão em chinês, os juízes deixaram cair o crime de associação ou sociedade secreta de que estavam acusados vários arguidos, incluindo Jaime Carion, que foi director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes entre 1998 e 2014, e a sua mulher, Lei Wai Cheng, condenada a 12 anos de prisão efectiva. Segundo um comunicado sobre a decisão, divulgado em português após o fecho da edição, não ficou provado “de forma suficiente e razoável que os empresários por Sio Tak Hong, Kuan Vai Lam, Ng Lap Seng, Si Tit Sang, e também outros membros da família parceiros nos negócios”, bem como Jaime Roberto Carion e Li Canfeng “pertenciam à mesma sociedade secreta”. O TSI entendeu não existirem “factos objectivos concretos do acordo de vontades com esforços comuns entre os arguidos”, pelo que os factos considerados provados [pelo TJB] “são insuficientes para satisfazer plenamente os elementos constitutivos do tipo de crime de associação criminosa”. Entende o TSI que o TJB, ao decidir “pela pertença dos mesmos [arguidos] à mesma sociedade secreta, incorreu em errada aplicação da lei”, o que levou igualmente “ao erro na comprovação dos actos dos arguidos Ng Kei Nin, Huang Qijun, Siu Ka Kuen, Wu Ka I Miguel, Lau Pou Fong, Kuong Wan Si, Lei Wai Cheng, Man Lai Chung e Li Han”, lê-se no mesmo comunicado. Uma questão de conceitos O TSI entendeu ainda que à data dos acontecimentos, Li Canfeng, antigo dirigente das Obras Públicas acusado de receber “interesses oferecidos” pelos empresários, “não tinha qualquer das qualidades do conceito de funcionário” ao abrigo do artigo 336º do Código Penal, que define o “conceito de funcionário” público. O TSI explica que tal artigo “não tem previsto [o conceito] de indivíduo que vai ser funcionário”, pelo que “não está preenchido o requisito subjectivo do crime de corrupção passiva para acto ilícito” previsto na mesma legislação. O TSI entende, portanto, que “não existe destinatário de corrupção, sendo manifesto que não se pode ter os actos praticados por Li Canfeng e outros como integrando o crime de corrupção passiva para acto ilícito ou o crime de corrupção activa para acto ilícito”. Desta forma, é também considerado, neste caso, que houve, da parte do TJB, uma “errada aplicação da lei ao condenar os recorrentes pela prática dos crimes de corrupção passiva e corrupção activa”, isto “relativamente aos actos de transmissão de interesses realizados antes de Li Canfeng assumir o cargo de funcionário”. Relativamente ao crime de branqueamento de capitais, de que foi acusado Li Canfeng na primeira instância, entende o TSI que existe uma ligação ao crime de corrupção passiva, tendo Li Canfeng já sido absolvido, por este tribunal, de sete crimes deste tipo. Desta forma, o acórdão determina que “deve ser o arguido absolvido dos crimes de branqueamento de capitais relativos a estes crimes de corrupção passiva”. Houve, assim, uma grande redução das penas pesadas aplicadas pelo TJB em Abril. Li Canfeng, que foi director dos Serviços de Obras Públicas entre Janeiro de 2015 e Janeiro de 2020, viu a pena de prisão ser reduzida de 24 para 17 anos. Já o empresário Sio Tak Hong, que tinha sido condenado pelo Tribunal Judicial de Base a 24 anos de prisão, viu a redução da moldura penal para 12 anos, enquanto o também empresário William Kuan passou de 18 anos de prisão para cinco anos e seis meses. Por sua vez, o empresário Ng Lap Seng terá de cumprir quatro anos e seis meses ao invés dos 15 anos de prisão a que foi originalmente condenado, enquanto Si Tit Sang passa de 20 anos de prisão para apenas oito anos atrás das grades. Como não apresentou recurso, a pena de Jaime Carion permanece em 20 anos de prisão.
Hoje Macau Manchete PolíticaEducação | Portugal quer vincular docentes no estrangeiro, mas excluí Macau O Ministério da Educação admite a possibilidade de os professores que estão no estrangeiro ficarem vinculados em Portugal, mas recusa alargar a proposta à Escola Portuguesa de Macau, por considerar que existe “um quadro próprio” Ao contrário do que vai acontecer com outros professores de Portugal no estrangeiro, os docentes da Escola Portuguesa de Macau não vão ter a possibilidade de se vincularem com o Ministério da Educação. Alguns dos contornos do cenário de vinculação que está a ser negociado em Portugal foram revelados ontem, após uma reunião entre responsáveis do Ministério da Educação e representantes dos sindicatos. De acordo com a agência lusa, na reunião que decorreu ontem, o Ministério da Educação apresentou aos sindicatos uma proposta que permitirá vincular todos os professores que dão aulas nas escolas portuguesas no estrangeiro. Os requisitos para a vinculação não foram, no entanto, detalhados. “Este projecto de decreto-lei abrange as escolas que ainda não têm quadro, ou seja, todas as escolas portuguesas, à excepção da Escola Portuguesa de Macau e a de Luanda, porque já tem quadro próprio”, explicou João Costa, acrescentando que “são cerca de uma centena de professores que têm estado numa condição precária”. Ainda segundo o ministro da Educação, a proposta exposta naquela que pode ter sido a última ronda de negociações antes de Marcelo Rebelo de Sousa dissolver o Governo visa resolver o problema de cerca de cem professores que trabalham nas escolas a contrato. Ordenados ajustáveis Sobre os salários, João Costa explicou que os docentes que dão aulas lá fora “têm valores remuneratórios diferentes, até para fazer face às despesas inerentes a estar no estrangeiro”, mas se optarem por candidatar-se a dar aulas em Portugal terão “o vencimento correspondente ao reposicionamento da carreira”. A explicação aponta assim para que nos casos em que os professores no estrangeiro auferem um salário maior este é automaticamente reduzido quando regressam a Portugal, para se enquadrar com os valores praticados face aos restantes docentes. Em declarações aos jornalistas no final da reunião, o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), Pedro Barreiros, saudou a iniciativa que combate a precariedade dos professores espalhados pelos países de língua portuguesa, mas lembrou a urgência de aprovar o diploma. “Carece de muita urgência, por não se saber se o Governo em funções será destituído logo após a aprovação do Orçamento do Estado [no final do mês]”, afirmou, acrescentando que o diploma só pode ser publicado depois da “audição e parecer dos governos das regiões autónomas [dos Açores e da Madeira]”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAssociações | Com recursos limitados, internacionalização faz-se com parcerias Um estudo da Universidade Politécnica de Macau conclui que as associações locais, apesar de numerosas, têm “dimensão e recursos humanos limitados” e que a sua internacionalização se faz através de acordos com entidades congéneres de fora. O estudo destaca o aumento de associações ligadas à lusofonia e à política “Uma Faixa, Uma Rota” Uma das características de Macau é a imensa profusão de associações, para todos os gostos e sensibilidades, representativas da diversidade cultural e social do território. Lou Shenghua, docente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Politécnica de Macau (UPM), publicou recentemente o estudo “Internacionalização local: O trajecto da internacionalização das associações de Macau”. A análise académica foi publicada na última edição da revista “Administração”, publicada pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Traçando uma análise sobre o perfil de algumas associações criadas antes e após a transferência de administração de Macau, o académico concluiu que a internacionalização das associações locais tem acontecido através de acordos ou parcerias assinadas com entidades internacionais congéneres, fazendo-se, assim, de forma indirecta e local. Ou seja, as associações não estabelecem ramos de actividade fora do território. “Embora as associações de Macau sejam numerosas, a dimensão e os recursos humanos da maioria são limitados. Mesmo que tenham extensas ligações com o estrangeiro e capitais relativamente abundantes, não possuem condições de recursos humanos para desenvolver grandes projectos e actividades internacionais, especialmente no que diz respeito à constituição de instituições físicas no estrangeiro. Por isso, para a internacionalização das associações populares de Macau, é escolhida a forma indirecta”, lê-se no estudo. Desta forma, “a internacionalização das associações de Macau faz-se localmente”, aproveitando-se a existência de “políticas flexíveis de associação”, pois estas têm sido criadas “sem autorização, sendo autónomas nas suas actividades”. “Muitas organizações associativas internacionais foram constituídas em Macau”, enquanto “as associações locais, mediante a adesão a organizações internacionais e a organização de eventos internacionais em Macau, a participação na prestação de serviços internacionais e o reforço das ligações com associações estrangeiras expandem o seu grau de internacionalização”, descreve Lou Shenghua. Tal cenário leva a concluir que “a internacionalização das associações de Macau não se faz directamente com a constituição de entidades ou a oferta de projectos internacionais no estrangeiro, mas sim de forma indirecta, com a internacionalização local”. O autor defende que “o posicionamento e características demográficas de Macau conferem extensas ligações internacionais a associações locais”, além de que “as políticas flexíveis de associação e as características próprias das associações locais permitem que a sua internacionalização se faça localmente”. Desporto com mais ligações Lou Shenghua recorda outro aspecto particular do associativismo em Macau, pois “embora muitas associações de Macau tenham funções políticas, raramente são registadas directamente como associações políticas”. Desta forma, aponta o autor, quando as autoridades procederam à revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado, cuja primeira versão datava de 2009, foram incluídas não apenas as associações políticas, mas “todas as organizações associativas”, tendo sido clarificado “as situações de ‘ligações’ estabelecidas com organizações, associações ou indivíduos de fora da RAEM”. Lou Shenghua concluiu também que as associações da área desportiva são as que mais ligações internacionais têm. Segundo os registos do Instituto do Desporto, são 28 as entidades com ligações a associações congéneres do exterior. “As associações desportivas de Macau são as que mais se associam às organizações internacionais congéneres”, sendo “os seus intercâmbios e cooperações internacionais mais frequentes do que os de outras associações”, é descrito. Um dos exemplos é a Associação Geral de Atletismo de Macau que está ligada à Asian Athletics Association e a International Association of Athletics Federations, ou ainda a Associação Geral de Automóvel de Macau-China, que se uniu à União Asiática de Motociclismo ou à Federátion Internationale de Motocyclisme. “Após o retorno de Macau à Pátria, o Governo tem vindo a apoiar as entidades desportivas de Macau a participarem nas federações desportivas asiáticas e internacionais, desenvolvendo as suas próprias actividades. Actualmente, as associações desportivas individuais reconhecidas pelo Instituto do Desporto são, na sua maioria, membros das federações desportivas asiáticas e internacionais”, descreveu o autor do estudo. ONU e companhia Outro exemplo apontado no estudo está relacionado com contributos de algumas associações tradicionais nas avaliações e actividades da Organização das Nações Unidas (ONU). Destaca-se o caso da Associação Geral das Mulheres que, em 2008, ganhou o estatuto de negociadora especial do Conselho Económico e Social da ONU. “Desde então, a Associação Geral das Mulheres de Macau tem participado em várias reuniões da Comissão sobre a Condição Jurídica e Social da Mulher do Conselho Económico e Social das Nações Unidas e no Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas”, é descrito. Outro exemplo é o da Federação da Juventude de Macau, que em Julho de 2021 ganhou o estatuto consultivo no Conselho Económico e Social das Nações Unidas. Na área do apoio social, o exemplo mais emblemático é o da Caritas, anteriormente reconhecida como Centro de Serviços Sociais Ricci, fundado em 1951 pelo padre Luís Ruiz Suárez que requereu um espaço à Casa Ricci da Diocese de Macau. Este centro trabalhou com refugiados, sobretudo no período do pós-II Guerra Mundial, além de fornecer “alojamento temporário a famílias com dificuldades, pagando propinas escolares e despesas médicas dos filhos provenientes das referidas famílias, entre outros. Em 1971, o Centro de Serviços Sociais Ricci tornou-se, oficialmente, uma instituição de caridade subordinada à Diocese de Macau, juntando-se à Caritas Internacional, que passou a chamar-se Caritas de Macau, hoje gerida por Paul Pun. Actualmente, é membro da Caritas Internationalis”, da Caaritas Ásia e da Asia Partnership For Human Development. Ligações a Pequim Uma das novidades em matéria associativa dos últimos anos passa pela criação de entidades ligadas às políticas de Pequim. Destaque para a existência de 31 associações sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”, nomeadamente a Associação para a Promoção da Indústria de Medicina Tradicional Chinesa e de Big Health “Uma Faixa, Uma Rota”, criada este ano, ou a Associação de Caridade de Macau de Uma Faixa Uma Rota, estabelecida em 2021. Descreve o autor que “com a estratégia ‘Uma Faixa, Uma Rota’ promovida pela China e o empenho de Macau em transformar-se numa plataforma comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, as relações e os contactos de Macau com o exterior têm vindo a reforçar-se gradualmente”. Destaque também para a existência de 23 associações ligadas ao universo da plataforma e comércio com países de língua portuguesa e mundo lusófono, tal como a Associação em Macau para a Cooperação Científica entre a China e os Países de Língua Portuguesa ou a Associação Plataforma Sino-Lusófona de Macau para o Desenvolvimento Sustentável de Macau. TNR unidos Lou Shenghua dá conta da crescente criação, nos últimos anos, de associações ligadas aos trabalhadores não-residentes (TNR). “Sendo Macau uma cidade internacional, os trabalhadores provenientes do exterior constituem um dos grupos que complementam a falta de mão-de-obra local. Muitos trabalhadores não-residentes, vindos do exterior, para confraternizar e proteger os seus próprios direitos e interesses, criaram muitas associações constituídas por comunidades estrangeiras.” A primeira associação constituída por TNR foi criada em Maio de 2002, data da instituição da Associação dos Conterrâneos de Quezon das Filipinas, para “servir, de forma diversificada, a população filipina residente em Macau, nomeadamente da província de Quezon, promovendo solidariedade e ajuda mútua entre a sociedade filipina e a sociedade de Macau”. Outro exemplo de internacionalização passa pela participação de Macau sempre que há acidentes ou ocorrências de cariz global. É dado o exemplo, no estudo, do sismo ocorrido na Turquia, em Fevereiro deste ano, que levou a Cruz Vermelha de Macau a enviar um donativo de 50 mil dólares americanos para a parte turca e um donativo urgente de socorro de 50 mil dólares americanos para a Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Lou Shenghua destaca ainda as sete associações com ligações à comunidade macaense que contactam com entidades da diáspora macaense, as chamadas “Casas de Macau”, a fim de promover a preservação e a transmissão do patuá e a cultura macaense. O académico recorda que “antes do retorno de Macau à Pátria, as diferentes forças políticas vindas de fora existiram no território de forma intermitente, sob a forma de associação e exercício de actividades influentes”. Após 1999, Macau tornou-se numa “região administrativa especial contígua do continente com um alto grau de autonomia, pelo que “as funções das associações populares relativas ao intercâmbio e à comunicação com o exterior, em vez de desaparecerem, tornaram-se mais activas, revelando uma característica mais forte de autonomia”.
João Luz Manchete SociedadeSIDA | Aconselhados testes a quem tem comportamento de “alto risco” Os Serviços de Saúde lançaram ontem um “jogo”, em formato de questionário, em que os “vencedores” se habilitam a ganhar um kit de auto-teste de VIH. A iniciativa faz parte de uma série de actividades para assinalar o Dia Mundial de Luta Contra a SIDA No próximo 1 de Dezembro é assinalado o Dia Mundial de Luta Contra a SIDA. Para marcar a data, os Serviços de Saúde (SS) lançaram um inquérito on-line, que designaram como “Jogo de perguntas e respostas com prémios ‘Faça o 1.º teste de VIH’”, em que os “vencedores” são premiados com um kit de auto-teste de VIH (fluido oral ou sangue). O “jogo” está disponível desde ontem, até 5 de Dezembro. No comunicado em que é divulgado o lançamento do inquérito com respostas múltiplas, os Serviços de referem que pessoas que não tenham comportamentos de risco “devem fazer pelo menos um teste na vida”. Já para as pessoas com “comportamentos persistentes de alto risco”, é recomendado um teste periodicamente, pelo menos uma vez por ano. Os SS incluem nesta categoria homens que praticam sexo com homens, quem tem relações sexuais sem protecção ou tem múltiplos parceiros sexuais, trabalhadores do sexo e seus clientes, parceiros sexuais infectados e consumidores de drogas injectáveis. Números encorajadores A Comissão de Luta Contra a SIDA realizou recentemente a sua reunião anual de trabalho, presidida pelo director dos SS. Alvis Lo louvou a eficácia do tratamento, assim como a diminuição significativa de novos casos de infecção e do número de mortes devido à SIDA. “Controlar a quantidade de vírus dentro do corpo dos infectados até um nível não detectável, através de medicamentos anti-VIH, pode prevenir a transmissão do vírus, melhorar a saúde e prolongar a vida das pessoas infectadas”, adiantou o director dos SS. Além disso, o responsável sublinhou que, nos últimos três anos, o número de novos casos pela infecção de SIDA em Macau tem diminuído, tendência que pode ser invertida com a “retoma da circulação de pessoas entre Macau e as regiões estrangeiras e vizinhas, fazendo com que o risco de transmissão da SIDA também aumente”. Nos primeiros nove meses deste ano, foram registados 17 casos de residentes locais que foram declarados infectados com VIH, 15 homens e duas mulheres. O Governo detalha que dos 17 casos, 12 foram infectados por contacto homossexual ou bissexual, quatro por contacto heterossexual e um caso foi suspeito de infecção por transfusão de sangue no exterior. Secretária deixa presidência de Comissão da Luta Contra Sida A partir de amanhã, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura deixa de presidir à Comissão da Luta Contra Sida. A alteração à comissão foi revelada ontem, através de um despacho publicado no Boletim Oficial, assinado pelo Chefe do Executivo. O lugar de presidente passa assim para o director dos Serviços de Saúde (SS), que actualmente desempenhava as funções por ausência ou impedimento da secretária. Com as alterações, quando o director dos SS estiver impedido ou ausente passa a ser substituído pelo director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. Além de representantes de serviços públicos e universidades, a comissão é composta por membros de associações locais, como Cáritas, Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, Moradores, Operários, Mulheres, entre outras. Esta é a quarta vez que a constituição da comissão é alterada, depois de ter sido criada em 2005 com o objectivo de planear e promover o “trabalho de prevenção e controlo da SIDA, através dos serviços públicos e associações e organizações nas diversas áreas, com vista a impedir a transmissão da doença”. Desde a sua criação que a vida da comissão tem sido prolongada de três em três anos, o que se voltou agora a repetir. De acordo com o despacho publicado ontem, a comissão é prolongada por mais três anos, a partir de amanhã.
