João Santos Filipe Manchete SociedadeMetro | Adjudicação da construção da Linha Leste contestada em tribunal O contrato de 4,47 mil milhões de patacas atribuído ao consórcio formado por CCECC (Macau), Nam Kwong e China Railway 16th Bureau Group está a ser contestado pelas empresas Sam Yau, Rock-One e China Tunnel Construction O concurso público que resultou na adjudicação da construção do segmento Norte da Linha Leste do Metro Ligeiro está a ser contestado em tribunal. Em causa, está uma acção colocada no Tribunal de Segunda Instância (TSI) pelo consórcio derrotado constituído pelas empresas Companhia de Desenvolvimento Predial Sam Yau, Companhia de Construção e Engenharia Rock-One e a Companhia China Tunnel Construction Guangdong. O concurso público foi lançado em Outubro do ano passado, e contou com a participação de seis consórcios, que apresentaram propostas cujos preços cobrados variaram entre 4,47 mil milhões de patacas e os 5,14 mil milhões de patacas. Todos os prazos de execução das concorrentes eram de 1.350 dias, sendo que o prazo máximo era de 1.500 dias. No final, as obras foram atribuídas ao consórcio das empresas estatais CCECC (Macau) Companhia de Construção e Engenharia Civil China, Companhia de Fomento Predial Nam Kwong e China Railway 16th Bureau Group que apresentou o preço mais baixo. No entanto, o consórcio da Companhia de Desenvolvimento Predial Sam Yau, Companhia de Construção e Engenharia Rock-One e China Tunnel Construction Co., Ltd. Guangdong fez entrar no Tribunal de Segunda Instância uma acção a contestar o resultado do concurso público. O HM não conhece os argumentos do processo, mas sabe que com uma proposta com um valor de 4,87 mil milhões de patacas, as empresas Sam Yau, Rock-One e China Tunnel Construction consideram que deviam ter sido as escolhidas, devido a outros critérios não relacionados com o preço. Providência cautelar recusada Além do processo principal, as empresas queixosas fizeram entrar uma providência cautelar, para suspender a adjudicação, até que a questão principal fosse decidida pelos tribunais. Todavia, numa decisão com a data de 24 de Julho, o TSI recusou a providência cautelar para suspender o concurso público, por, entre outros motivos, apontar que causaria uma “grave lesão no interesse público”. “Ora, sendo evidente o esforço que tem sido feito em toda a RAEM para implantar uma rede de metro ligeiro que ligue os principais pontos do Território de forma a poder contribuir para o descongestionamento do tráfico de veículos […], acrescentar a todo esse processo um atraso que poderia ser de anos […] dúvidas não subsistem que a suspensão de eficácia do acto de adjudicação iria colidir com o interesse público subjacente ao acto de adjudicação em causa”, pode ler-se na decisão a que o HM teve acesso. A decisão do TSI sobre a providência cautelar terá sido acatada pelas empresas em causa, sem que tenha havido recurso para o Tribunal de Última Instância. Também o local da obra foi entregue às vencedoras do concurso no mês passado, e os trabalhos deverão arrastar-se até Março de 2028. A Linha Leste do Metro Ligeiro vai ter 7,7 quilómetros de comprimento, com seis estações, e vai ligar as Portas do Cerco à Zona A e Zona E dos Novos Aterros, bem como à Estação do Terminal Marítimo da Taipa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComércio | Ho Iat Seng destaca vantagens de Macau na Grande Baía Tragam os fundos, mas venham também viver para o “excelente local” que é a Grande Baía. Foi este o desafio lançado pelo Chefe do Executivo aos empresários presentes na Conferência sobre o Desenvolvimento Industrial e Comercial na Grande Baía Um “ponto franco” e um “ambiente social harmonioso” foram estas duas das vantagens destacadas pelo Chefe do Executivo, no discurso de inauguração da Conferência sobre o Desenvolvimento Industrial e Comercial na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A primeira edição do evento, organizada pelos governos de Macau, Guangdong, Hong Kong e pelo Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China, arrancou ontem no Cotai. No arranque, Ho Iat Seng promoveu Macau como uma das principais cidades do projecto de integração, e considerou que a RAEM desempenha o papel que permite a entrada de investimento o país e a ligação com o exterior. “Macau, uma das principais cidades da Grande Baía, é dotada das vantagens de ser porto franco, com uma carga fiscal reduzida, uma extensa rede económica e comercial, a par de um ambiente social harmonioso, pelo que tem desempenhado proactivamente o papel de plataforma de ‘introdução interna e conexão externa’”, afirmou o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng convidou os presentes a trazerem o dinheiro para a Grande Baía, mas também a mudarem-se para esta área, que considerou um excelente lugar para viver. “Esperamos sinceramente que todos os convidados aqui presentes aproveitem para investir, estabelecer negócios, viver e trabalhar nesta terra. Assim, em conjunto, transformamos a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau num importante ponto de conexão com a nova conjuntura do desenvolvimento nacional ‘dupla circulação’” afirmou. “A Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é um excelente local para negócios e para viver, com grande potencial de mercado”, acrescentou. Diversificação da economia Sobre a governação da RAEM, Ho Iat Seng destacou o trabalho árduo do seu Executivo no sentido de diversificar a economia local, ao “promover pragmaticamente a estratégia da diversificação adequada da economia 1+4”. “Ao mesmo tempo que se promove a formação de uma indústria excelente de turismo e lazer integrado, dedicado e forte, impulsiona-se dedicadamente a indústria de big health de medicina tradicional chinesa, a indústria financeira moderna, a indústria de tecnologia de ponta e a indústria de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto”, explicou. No âmbito da diversificação económica, o Chefe do Executivo destacou a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha como um “novo patamar” e sublinhou que Macau e Guangdong vão reforçar a cooperação. “Os governos de Guangdong e Macau reforçarão a cooperação […], promovendo vigorosamente a construção de alta qualidade da zona de cooperação aprofundada, com vista a torná-la num polo de atracção para o desenvolvimento na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, completou.
Hoje Macau Manchete PolíticaImigração | Serviços restringem pedidos de residência a portugueses Os Serviços de Imigração não estão a aceitar novos pedidos de residência para portugueses fundamentados com o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de agrupamento familiar ou anterior ligação ao território. O Consulado Geral de Portugal em Macau está em conversações com o Governo de Ho Iat Seng e o IPOR já pede blue cards para professores Os Serviços de Imigração não estão a aceitar novos pedidos de residência pedidos por portugueses que tenham como fundamento o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de agrupamento familiar ou anterior ligação ao território. As novas orientações, a que a agência Lusa teve acesso, datam do início de Agosto e eliminam uma prática firmada logo após a transição para a China do antigo território administrado por Portugal, apesar do formulário disponibilizado pelos Serviços de Migração ainda contemplar a possibilidade de se solicitar a residência pelo exercício de funções técnicas especializadas. “Por ora, pela informação de que dispomos, só são aceites com base nos fundamentos de ‘agrupamento familiar’ e de ‘anterior ligação à RAEM’” quaisquer novos pedidos de residência feitos por cidadãos portugueses via Serviços de Migração, através do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), disse à Lusa o advogado Pedro Meireles. Ou seja, agora, a alternativa para um português garantir a residência passa por uma candidatura aos recentes programas do regime jurídico de captação de quadros qualificados enquadrados na lei n.º 7/2023 “em pé de igualdade com cidadãos de qualquer outra nacionalidade, não sendo a nacionalidade portuguesa do candidato facto positivo ou negativo de apreciação da candidatura”, explicou o advogado da JNV – Advogados e Notários. Outra hipótese, é a emissão de um ‘blue card’, um vínculo laboral atribuído a não-residentes, sem benefícios ao nível da saúde ou educação e sem possibilidade de garantir a residência permanente na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). “Se um cidadão português quiser emigrar para a RAEM, para aqui trabalhar em ‘funções técnicas especializadas’, caso não haja programa aberto ao abrigo do regime jurídico de captação de quadros qualificados a que se possa candidatar e/ou não seja caso de reunificação familiar com residentes da RAEM, a solução que nos parece ser viável (…) é a sua (futura) entidade patronal na RAEM pedir autorização de contratação (quota)” e, depois, em caso de deferimento, “pedir a emissão de ‘blue card’”, explicou o advogado. Teoria e prática Entre Abril de 2003 e Novembro de 2021, os pedidos de residência de portugueses eram expressamente mencionados na lei e equiparados aos pedidos de residência de cidadãos chineses, mas isso mudou com a nova legislação. “Os pedidos de residência de (…) portugueses deixaram de ser expressamente mencionados (quer na lei n.º 16/2021, quer no regulamento administrativo n.º 38/2021)”, ou seja, “desapareceu essa menção ‘especial’”, notou Meireles. Contudo, na prática, continuou a aceitar-se, até Agosto, os pedidos de residência com o fundamento de exercício de funções técnicas especializadas. O advogado José Abecassis rejeitou que “as circunstâncias presentes justifiquem uma mudança de posição radical, nada transparente e que apanhe a comunidade – se não mesmo as entidades oficiais – completamente desprevenida”. Mas, na realidade, tudo se modificou com as novas orientações, que surgiram pouco depois da publicação da lei n.º 7/2023, no final de Maio. As autoridades terão “alterado os seus procedimentos por causa da entrada em vigor da Lei n.º 7/2023, sendo, no entanto, de notar que (…) em nada alterou e/ou revogou a lei n.º 16/2021”, assinalou Pedro Meireles, defendendo também que tal “não deveria ter afetacdo o actual sistema de concessão de autorização de residência via Serviços de Migração”. José Abecassis reforçou este entendimento, sustentando que “a aprovação da Lei n.º 7/2023 (…) nada alterou no procedimento ou requisitos”, tanto mais que, “o portal do Governo da RAEM continua a informar que os pedidos apresentados por cidadãos de nacionalidade portuguesa devem continuar a ser apreciados em função da lei n.º 16/2021”. No caso das renovações, ainda se contempla o fundamento “exercício de funções técnicas especializadas na RAEM”, ressalvou Meireles. É a falar O Consulado Geral de Portugal em Macau está em conversações com as autoridades da RAEM devido às recentes restrições na autorização de residência para portugueses, disse à Lusa o cônsul-geral no território. “Existe um conjunto de questões relacionadas com o tema da pergunta que estão a ser objecto de conversações com as autoridades” do território, mas o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, “não considera conveniente fazer mais declarações”, pode ler-se numa resposta do secretariado do responsável diplomático, quando questionado sobre as alterações legislativas e novas orientações internas nos Serviços de Migração. Segundo apurou a Lusa, o facto de as autoridades de Macau não estarem a aceitar novos pedidos de residência para portugueses nos Serviços de Imigração já está a afectar entidades portuguesas no território ao nível da contratação, como é o caso do IPOR – Instituto Português do Oriente. A directora disse à Lusa que o IPOR teve de solicitar a emissão de ‘blue cards’ na contratação dos dois últimos professores, um visto de trabalho precário que não contempla os mesmos benefícios ao nível da saúde ou educação, nem dá início a um processo que garanta o estatuto de residente permanente, como acontecia até aqui. Constrangimentos que prejudicam a capacidade de contratar professores oriundos de Portugal, mas não só, disse Patrícia Ribeiro: “se se prolongar esta situação”, e não existir uma solução diplomática, “vai haver um momento em que não vamos conseguir mais quotas” para ‘blue card’, uma vez que é preciso equilibrar o número possível de não-residentes empregados com a obrigatoriedade de contratação local. “E isso é um problema, porque já fizemos algumas contratações locais, mas no segundo concurso já não encontrámos [candidatos] com as qualificações que pretendíamos”, explicou. Por outro lado, a alternativa apresentada nos Serviços de Migração, o recente programa de captação de quadros qualificados, “não se adapta a muitas entidades e ao próprio IPOR”, acrescentou. Chovem Prémios Nobel A 1 de Setembro, Macau anunciou dois programas para captar quadros qualificados em áreas de tecnologia de ponta, os primeiros no âmbito de uma lei que entrou em vigor a 1 de Julho, e que procura captar para o território desde vencedores do prémio Nobel a campeões olímpicos – considerados “quadros qualificados de elevada qualidade” -, até “quadros altamente qualificados e profissionais de nível avançado”. “Este programa não se vai adaptar a muita gente, porque têm exigências que vão desde prémios, nível de vencimento muito elevado e uma permanência mínima de sete anos em Macau, que não podemos assegurar”, exemplificou a directora do IPOR. A Lusa tentou contactar o director da Escola Portuguesa de Macau, mas este não respondeu em tempo útil. O mesmo aconteceu com o Corpo de Segurança Pública, responsável pela recepção dos pedidos de autorização de residência via Serviços de Migração. O primeiro sinal de que algo teria mudado tornou-se visível em Outubro de 2022, quando o jornal Plataforma noticiou que os delegados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste no Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa tinham perdido o direito de residência no território por força da lei n.º 16/2021, que regula precisamente as autorizações de permanência e residência no território. Tal aconteceu apesar de o Fórum Macau ser tutelado pelo Ministério do Comércio da China, dos delegados exercerem funções de representantes de outros países e de ser descrito como um organismo prioritário da política de cooperação económica de Pequim e de Macau com os países lusófonos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHotelaria | Associação espera pico de visitantes no fim do mês Segundo a Associação dos Hoteleiros de Macau a proximidade do Festival do Bolo Lunar com a Semana Dourada vai gerar um pico no número de visitantes no território. Os preços das reservas de quarto de hotel estão praticamente ao nível de 2019, antes da pandemia A Associação dos Hoteleiros de Macau prevê que no final do mês seja atingido um pico de visitantes com os feriados do Festival do Bolo Lunar e as celebrações do Dia da Implementação da República Popular da China. Ao jornal Ou Mun, o presidente da associação, Lou Chi Leong, justificou o optimismo com o facto de as famílias chinesas tradicionalmente se reunirem no Festival da Lua, o que poderá levar a que viajem para Macau em grupos maiores, principalmente entre 30 de Setembro e 1 de Outubro. No entanto, Lou Chi Leong também se mostrou satisfeito porque o volume de turistas nos dias úteis não apresentou uma quebra significativa, ao contrário do que seria esperado, depois do Verão. Por isso, mesmo fora do período de férias, durante os dias da semana, a taxa de ocupação dos hotéis tem variado entre os 70 e 80 por cento da capacidade disponível. Nos fins-de-semana, a ocupação tem estado ao nível de 80 e 90 por cento. Sobre a tendência de um número alto de visitantes após Agosto, Lou elogiou o trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), por promover actividades em todos os meses, sobretudo em Setembro, que tende a ser uma época com menos visitantes. O dirigente associativo elogiou também a DST por ter ajustado o calendário do concurso internacional de fogo-de-artifício, para ficar próximo da Semana Dourada, e assim atrair ainda mais turistas. Quanto ao preço, Lou Chi Leong explicou que os quartos foram marcados antecipadamente, e que os preços mais caros na Semana Dourada estão ao nível dos dias úteis do Verão. Por exemplo, nos hotéis de cinco estrelas são cobradas entre 3 mil a 4 mil patacas por noite, nos espaços de quatro estrelas, o preço varia entre 1,5 mil e 2 mil patacas por noite. Preços pré-pandemia Apesar do volume de visitantes não estar ao nível pré-pandemia, Lou apontou que o preço dos quartos já é equivalente a 2019 ou mesmo superior. Segundo os dados da Associação dos Hoteleiros de Macau, o preço médio dos quartos em Julho foi 1.425,2 patacas por noite, enquanto o preço médio de quartos em Julho de 2019 foi 1.355,5 patacas, mostrando um aumento de 5,14 por cento, nos hotéis de quatro estrelas. Nos hotéis de cinco estrelas, de quatro estrelas e de três estrelas, os preços por noite em Julho foram de 1.618,4 patacas, 960,7 patacas e 1.043,3 patacas. Em comparação com o mesmo período em 2019, os preços foram 1.631,2 patacas, 818,6 patacas e 1.053,1 patacas, respectivamente, mostrando uma queda de 0,78 por cento e 0,97 por cento nos quartos de hotéis de cinco estrelas e de três estrelas. No entanto, o preço médio de quartos de hotéis de quatro estrelas aumentou 17,3 por cento. Em Julho, a taxa média de operação hoteleira dos sócios da associação foi 93 por cento, em Julho de 2019, a taxa média de operação hoteleira era 93,5 por cento.
João Luz Manchete SociedadeVaríola dos macacos | Sugerida vacina a homossexuais e alerta para promiscuidade A partir de hoje, os Serviços de Saúde passam a disponibilizar vacinas gratuitas contra a varíola dos macacos. Apesar de afastar vacinação em larga escala, os Serviços de Saúde recomendam a inoculação a quem tem comportamentos de risco, nomeadamente homens homossexuais e a quem tem múltiplos parceiros sexuais Os Serviços de Saúde (SS) vão passar disponibilizar vacinas gratuitas contra a varíola dos macacos a partir de hoje. Segundo um comunicado divulgado ontem, o Governo avançou com a medida “tendo em conta o aumento significativo de casos de varíola dos macacos (Monkeypox) nas regiões vizinhas, e o aumento do risco de propagação da doença em Macau”. As autoridades acrescentam que os “residentes de alto risco de Macau avaliados pelo médico podem receber gratuitamente a vacina contra a varíola dos macacos nos centros de saúde ou postos de saúde através da marcação prévia”. Em relação aos não-residentes autorizados legalmente a permanecer em Macau, caso sejam avaliados como de alto risco, podem ser administrados por sua conta própria. Os SS indicam que a inoculação não será disponibilizada a turistas. Além disso, é vincado que quem nasceu em Macau em 1980, ou antes, já foi inoculado contra a varíola, ao abrigo do programa de vacinação obrigatória. Porém, para quem não foi vacinado e pertence aos grupos de risco, os SS estipulam a necessidade de tomar duas doses separadas por, pelo menos, 28 dias. Para quem já foi vacinado no passado, é recomendada apenas uma dose. Definição de risco Citando informações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de outros países ou regiões, as autoridades sublinham que o risco de infecção é baixo para a população em geral e que não será necessária vacinação em grande escala. Apesar de a vacinação não ser obrigatória, as autoridades aconselham-na a indivíduos de alto risco, incluindo quem teve contacto próximo com doentes suspeitos ou confirmados da varíola dos macacos, em particular profissionais de saúde. O Governo refere que os casos mais recentes de infecção ocorreram principalmente na Europa e nos Estados Unidos da América e que o risco de infecção dos residentes de Macau também é causado pela deslocação a esta regiões. Segundo os Serviços de Saúde, os residentes devem evitar a prática de actos sexuais de alto risco, nomeadamente actos sexuais arbitrários ou com parceiros sexuais múltiplos, e evitar o contacto com indivíduos/animais suspeitos de estarem infectados. “Os indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos e de alto risco (incluindo os homens homossexuais) podem considerar a administração da vacina contra a varíola dos macacos”, acrescentam as autoridades. O Governo refere também que, no passado, “a doença era transmitida, principalmente, dos macacos para humanos em África. A partir de Maio de 2022, a doença espalhou-se rapidamente pela Europa e América do Norte”. Apesar dos alertas, os SS afirmam que “os sintomas podem desaparecer entre duas a quatro semanas. A taxa de mortalidade dos casos de infecção nas zonas epidémicas não endémicas a nível mundial desde 2022 é de cerca de 0,1 por cento”.
João Luz Manchete PolíticaHabitação social | Song Pek Kei denuncia infiltrações após restauro A deputada recebeu queixas de um morador de habitação social que após três intervenções de pessoal enviado pelo Instituto de Habitação continua com infiltrações e a casa inabitável. Song Pek Kei argumenta que a qualidade das reparações não é fiscalizada e que os mecanismos de alojamento temporário não são eficazes Enquanto se multiplicam os discursos políticos sobre tecnologia de ponta, problemas tão mundanos como infiltrações no parque habitacional de Macau continuam a ser uma realidade incontornável. A deputada Song Pek Kei pegou no tema numa interpelação escrita onde revelou ter recebido queixas de um morador de uma fracção de habitação social, que não foi identificada. Segundo a legisladora ligada à comunidade de Fujian, o morador pediu ao Instituto de Habitação (IH) que procedesse a obras de reparação para solucionar os problemas resultantes da infiltração de água. O pedido foi acedido e as autoridades enviaram pessoal para efectuar reparações três vezes, sem sucesso. Nas paredes continuaram a surgir manchas de água e repassos, e o apartamento passou a exalar um odor desagradável. Segundo o relato do morador, foco da interpelação de Song Pek Kei, a situação foi agravada pelo pó resultante das obras que se alastrou pela fracção, danificando o mobiliário. Como tal, “a casa tornou-se completamente inabitável”. A deputada sublinha que esta situação não só afecta severamente a qualidade de vida dos residentes, como consubstancia um desperdício dos dinheiros públicos. Quem fiscaliza? Song Pek Kei refere que “os serviços do Governo, enquanto principais organismos competentes pela manutenção dos edifícios de habitação social, lançam concursos para obras de reparação, mas não fazem uma supervisão adequada” desses trabalhos. Os resultados são problemas recorrentes que ficam por solucionar, argumenta. Outra questão que a deputada levanta, é a falta de eficácia do sistema de realojamento de moradores de habitações sociais durante o período de reparações e manutenção. A demora na aprovação dos pedidos de realojamento é uma das pedras na engrenagem. Segundo a deputada, o tempo de espera e a incerteza empurra os moradores para o arrendamento pagas pelos seus próprios bolsos, enquanto as fracções de habitação social não são reparadas. Importa recordar que a Macau Renovação Urbana celebrou um contracto para a construção de um projecto destinado a habitação temporária no Lote P da Areia Preta, o terreno onde esteve para ser erigido o “Pearl Horizon”, uma empreitada adjudicada à Coneer Engineering Limited-China Road and Bridge Corporation-Top Design Consultants Company Limited (joint venture) por cerca de 878 milhões de patacas. O projecto tem data prevista de conclusão até ao final de 2024.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJoão Pedro Simões, académico: “Timor sofre a sina dos recursos “ A tese de doutoramento de João Pedro Simões, intitulada “Cooperação Internacional e Transições Energéticas: Um caso de estudo dos Estados Insulares de língua portuguesa em desenvolvimento”, defendida na Universidade Cidade de Macau, analisa a transição para energias renováveis em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Cabo Verde está mais à frente, mas depende da cooperação internacional Cabo Verde, São Tomé e Timor-Leste apresentam grandes desigualdades no processo de transição energética? São três países completamente diferentes no seu estado de desenvolvimento, onde se destaca Cabo Verde, considerado um dos mais desenvolvidos de África em vários indicadores económicos. Noutro extremo temos, talvez, Timor-Leste com um conjunto de dificuldades acrescidas que outros territórios não têm e também devido ao processo tardio de independência, que impediu que muitos sectores se desenvolvessem ou que se desenvolvessem tão rapidamente como Cabo Verde e São Tomé. Quis estudar o papel da cooperação internacional nas transições energéticas, pois existe o consenso [da necessidade] de cooperar para resolver problemas comuns, e sem isso os países não chegam lá. O que falta, por vezes, é saber o que a cooperação pode fazer para as transições energéticas, quais os limites e potencialidades, e esse foi o ponto de partida para o meu trabalho. Porquê o foco nestes territórios? Não estava interessado em estudar transições em países desenvolvidos, porque aí o que está em causa são questões relacionadas com políticas energéticas e de desenvolvimento, e quando há vontade política e dinheiro as transições ocorrem mais facilmente. Queria estudar países em desenvolvimento, com problemas graves e estruturais, como pobreza ou falta de recursos humanos. Os Estados insulares, além de serem países em desenvolvimento, são isolados, com custos acrescidos para obter energia. Os três países têm uma dependência muito grande de financiamento e suporte do exterior, o que é expectável neste tipo de Estados. Têm problemas graves de eficiência das redes energéticas, porque o investimento nestas infra-estruturas é escasso, e são países com populações muito distribuídas, o que não ajuda quando se quer planear uma rede eléctrica. E relativamente às diferenças? Destaco o contexto socioeconómico, em que Cabo Verde é apontado como o exemplo em África. Timor-Leste e São Tomé têm problemas graves de pobreza e acesso à educação ou saúde. Depois há questões relacionadas com a percepção do investimento, pois estes países dependem muito de financiamento externo. Cabo Verde é considerado um bom destino para o financiamento, ao contrário de São Tomé, que está neste momento a construir barragens e não encontra financiadores. No caso especial de Timor, o país sofre de uma espécie de “sina de recursos naturais”, pois é uma bênção [dispor de tantos recursos naturais], mas, ao mesmo tempo, uma sina, pois não se conseguem libertar deles. Tal como Macau tem uma grande dependência do jogo, também estes países com combustíveis fósseis não se conseguem libertar deles, porque a economia está totalmente dependente dos recursos gerados pelos combustíveis. Colocam-se depois outras questões, pois Timor tem problemas graves de pobreza. Há ainda a questão da justiça, em que podemos questionar se é justo ou não países desenvolvidos estarem a solicitar a países em desenvolvimento que aloquem grandes quantidades de recursos para mudarem o seu sistema energético. Falamos de países pequenos que, no contexto global, muito pouco têm contribuído para a problemática da transição ambiental. Dos três países, qual está mais atrasado na corrida para a transição económica sustentável? Claramente, o que está mais atrás é Timor pelas razões já elencadas. Começou mais tarde a decidir os seus planos nacionais de desenvolvimento onde se inclui a questão da transição energética. Além disso, é um país que tem mais dificuldade em captar a atenção das agências internacionais de cooperação em relação a países como Cabo Verde ou aqueles que estejam mais próximos da Europa ou dos lobbies de influência. Nota-se o atraso de Timor até na formação dos recursos humanos, por oposição a Cabo Verde, que até tem uma escola e centro de treino [nesta área], já conseguindo formar as pessoas para estes projectos. Quais os grandes benefícios da transição energética para estes países? Temos taxas de acesso à energia que ainda são relativamente baixas, como é o caso de São Tomé. Quando se fala em transições energéticas em locais onde não há energia, falamos logo no acesso a ela. Quando levamos energia a uma pequena aldeia em São Tomé que não tem electricidade isso significa um conjunto de coisas em muito pouco tempo, como o estabelecimento de pequenos negócios, por exemplo. Há uma melhoria na educação dos adultos, o acesso à saúde, e a possibilidade de cozinhar sem recurso à lenha e o fardo extra que recai sobre as mulheres [que por norma têm de carregar os materiais que necessitam para fazer o lume], pelo que se promove também a igualdade de género. Quando se fala em transição energética falamos no acesso à energia e às transformações que ocorrem nas comunidades locais. O que podem ganhar os países num estado de desenvolvimento mais avançado? Podem surgir novos negócios que contribuem para a economia, isto se for criada uma fileira industrial com quadros mais qualificados. O historial da cooperação internacional mostra que há dez anos cooperar com países africanos era encarado como uma forma de doação de dinheiro ou equipamentos, com os países a não terem capacidade de usar esses bens, surgindo um cenário de dependência. É algo que pode, de facto, existir, se os países não conseguirem ter capacidade para, de forma autónoma, avançar com os projectos. Mas um dos grandes benefícios passa pela questão ambiental, que se calhar não é tão grave se pensarmos na dimensão local da poluição, pois estes países têm uma actividade económica e industrial relativamente baixa. Depois há a questão económica, existindo um efeito indirecto da energia [produzida localmente], pois os países poupam dinheiro a comprar combustível ao exterior e este montante pode ser usado noutras áreas. Todos estes benefícios são depois ajustados à realidade de cada país. Em matéria de regulação há também desigualdades? As transições energéticas exigem políticas e depois programas, legislação, regulação e mercados. No caso destes três países estamos ainda numa fase muito incipiente, fundacional. Foi muito graças à cooperação que conseguiram criar os seus regulamentos, no sentido de conjugar energias renováveis com as restantes, e isso advém da experiência de muitos países europeus. O estudo aponta para progressos resultantes de acordos que estes países têm estabelecido. Como e onde têm sido estes acordos mais visíveis? Criei um modelo com sete dimensões em que conclui que há quatro dimensões com resultados, e três que não apresentam resultados, ou que não são tão visíveis. E isso não é por acaso. As que apresentam resultados tangíveis são aquelas dimensões mais fáceis de implementar, como o fornecimento, investimento e conhecimento sobre regulação, bem como criação de instituições locais nos países. As três dimensões com potencial ainda teórico prendem-se com a criação de mercados energéticos, questões relacionadas com o comportamento das pessoas em termos de eficiência energética e igualdade e justiça. Estas três que falham exigem tempo, conhecimento e compromissos de longo prazo e nem sempre a cooperação internacional tem funcionado assim [existindo muitos projectos de curta duração]. Não há instituições locais nestes países e é difícil fazer o acompanhamento após o fim dos projectos. Em que fase está a cooperação internacional com estes Estados? A cooperação internacional coloca à disposição destes países conhecimento, recursos e tecnologia para as transições energéticas, ajudando os países a criarem capacidades, mas estes têm de ser capazes de fazer por si próprios, pois nenhum Estado pode viver da cooperação internacional para sempre. Nestes países, a cooperação internacional está ainda numa fase fundacional para que mais tarde os mercados funcionem por si. Há ainda a ideia de construir capacidades para evitar dependências. Tais como? Estes países estão a fazer muitos esforços para se libertar dos combustíveis fósseis, mas há o risco de virem a depender da tecnologia externa. A cooperação internacional também tem de ajudar os países a desenvolverem o seu próprio caminho. Além disso, a transição energética tem de estar em linha com os planos de desenvolvimento [do país]. As transições energéticas apoiam-se em várias dimensões muitas vezes concorrentes, como a sustentabilidade ambiental, a questão económica, segurança energética. Em São Tomé e Príncipe os painéis solares ocupam muito espaço em terrenos que podem ser usados para cultivo, por exemplo, pelo que a ideia de transição energética não pode ser encarada de forma isolada. Os perigos de dependência de que fala colocam-se em relação à China, por exemplo? No caso concreto destes três países, não chegámos ainda a um estado em que haja muito investimento, pois estamos numa fase inicial. Começam a ser criados projectos onde há financiamento do Banco Mundial e outros países para criar as bases para que, no futuro, haja um sistema energético mais avançado. Países que entregam recursos financeiros disponibilizam também serviços e transferência de tecnologia, criando-se uma influência inevitável, o que não é negativo. A lusofonia e a CPLP são também importantes no seu trabalho. 2015 foi um ano importante para a cooperação internacional, por ser o ano do Acordo de Paris, dos objectivos de desenvolvimento sustentável, e é nesse ano que a CPLP cria um plano de cooperação para a área da energia, que tem objectivos importantes e identifica uma série de áreas concretas e fragilidades. Há a ideia de que os países de língua portuguesa podem e devem cooperar na área da energia com resultados benéficos. Infelizmente, esse plano nunca passou de boas intenções, à semelhança de muitos outros planos criados pela CPLP. Houve uma ou duas reuniões ministeriais e uma conferência, mas praticamente não há resultados ou projectos concretos. Mas isso não quer dizer que a cooperação no âmbito da CPLP seja irrelevante.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas de Setembro abaixo das expectativas Ao ritmo dos primeiros dez dias de Setembro, as receitas para todo o mês não deverão ir além dos 12,9 mil milhões de patacas. Caso este cenário se confirme, as receitas regressam ao nível mais baixo desde Março. As condições climatéricas parecem estar na origem da quebra Nos primeiros dez dias deste mês, as receitas brutas do jogo acumularam 4,3 mil milhões de patacas, o que significa uma média diária de 430 milhões de patacas. Os números foram avançados ontem num relatório do banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific) sobre o jogo em Macau, citado pelo portal GGR Asia. Segundo os valores apresentados, as receitas estão em quebra depois de no mês anterior terem atingido 17,2 mil milhões de patacas, aquele que foi o valor mais alto do ano e que representou receitas diárias de 550 milhões de patacas. “Este é um montante bem abaixo das médias diárias de 550 milhões de patacas dos últimos meses, mas não se pode considerar uma surpresa, dado o impacto do clima extremo, nomeadamente a passagem de super tufão, na primeira semana de Setembro, e as fortes tempestades da última semana”, é justificado pelo banco de investimento. A passagem do Saola a 2 de Setembro levou a que fossem içados os sinais 9 e 10 de tufão, o que implicou que os espaços de jogo estivessem encerrados, mesmo que temporariamente, durante nove horas. Sobre o impacto do mau tempo dos últimos dias, a JP Morgan Securities (Asia Pacific) dá Setembro como um mês “perdido”. “Setembro vai provavelmente ser um mês para esquecer. Estimamos que as receitas brutas do jogo retrocedam entre 15 por cento e 20 por cento em comparação com o mês anterior, para um valor entre 14 mil milhões de patacas e 14,5 mil milhões de patacas”, apontaram os analistas DS Kim, Mufan Shi e Selina Li. As previsões estão agora abaixo das expectativas, uma vez que antes do início deste mês se esperava que as receitas dos casinos pudessem chegar aos 15,8 mil milhões de patacas, uma média diária de 525 milhões de patacas. Ver mais além Setembro regista assim mais um início complicado para a principal indústria do território, que contrasta com os acontecimentos de Agosto, quando as receitas tinham sido de 17,2 mil milhões de patacas. O mês anterior ficou igualmente marcado pelo melhor registo desde Janeiro de 2020, altura em que se começou a sentir o impacto da pandemia e as receitas ainda ultrapassaram a barreira dos 20 mil milhões de patacas, com um montante de 22,1 mil milhões. Face a estes desenvolvimentos, o banco de investimento desvaloriza o impacto do mês mais fraco junto dos investidores, porque considera que as atenções dos investidores vão estar focadas na Semana Dourada, a época alta do jogo, a par dos feriados do Ano Novo Chinês. “Toda a atenção vai estar focada na Semana Dourada, quando os dados das receitas brutas do jogo de Setembro forem conhecidos”, foi considerado. Entre Janeiro e Agosto, as receitas brutas do jogo contabilizaram 114,0 mil milhões de patacas, um crescimento possível com o fim das restrições do Governo para controlo da pandemia. Em 2022, as receitas entre Janeiro e Agosto não tinham ido além dos 28,6 mil milhões de patacas.
Hoje Macau Manchete SociedadeObras | Criticados materiais de pavimentação das estradas Os recentes acidentes na Ponte da Amizade retomaram um debate antigo sobre a qualidade do asfalto das estradas de Macau. Enquanto o deputado e engenheiro civil Leong Hong Sai elogia a qualidade dos novos materiais usados, a deputada Lo Choi In critica a constante necessidade de reparações Acidentes de viação e obras de reparação para tapar buracos depois das chuvadas intensas que fustigaram o território reavivaram uma questão endémica em Macau: a qualidade do asfalto e as constantes obras de repavimentação. A deputada ligada à comunidade de Jiangmen, Lo Choi In, publicou ontem no Facebook um “desabafo” sobre o ciclo infinito de obras de reparação de estradas, acusando as autoridades de apenas “lidarem com os sintomas” em vez de irem “à raiz do problema”. Nos últimos dias, as críticas ao estado das estradas do território multiplicaram-se nas redes sociais, principalmente depois de um acidente na Ponte da Amizade, no sábado, em que um motociclista terá perdido o equilíbrio quando passou por cima de um buraco. Na sequência das críticas, a Direcção de Serviços de Obras Públicas (DSOP) apontou ter realizado mais de 100 obras de reparação de asfalto nos últimos dias, incluindo nas três pontes do território. Na óptica de Lo Choi In, a constante necessidade de reparar as estradas revela a falta de qualidade dos materiais utilizados no asfalto. Esperança de vida Por sua vez, o deputado dos Moradores e engenheiro civil Leong Hong Sai considera que a deterioração do pavimento das rodovias é um fenómeno comum devido ao natural envelhecimento do cimento e asfalto, e entende que é normal as estradas precisarem de reparação de três em três anos. Em declarações citadas pelo jornal Ou Mun, o deputado reconheceu que o tema tem suscitado queixas da população e apontou que talvez os projectos iniciais feitos na altura da construção das estradas não tenham previsto o aumento do tráfego automóvel, em especial de veículos pesados, em troços em que foi aplicado asfalto fino. Porém, o deputado argumenta que nos últimos anos a DSOP e o Instituto para os Assuntos Municipais aumentaram os critérios de qualidade e a grossura do asfalto aplicado nas vias do território. Como exemplo, o engenheiro apontou as estradas na Zona A dos Novos Aterros Urbanos onde foi aplicado asfalto com maior elasticidade e viscosidade, facto indicativo da melhoria da qualidade das estradas. Quanto aos problemas verificados nas pontes, Leong Hong Sai preferiu salientar os problemas estruturais verificados nas juntas de ligação, que mostram constantes sinais de deterioração e fraca resistência às emissões dos escapes dos veículos e óleo de motor. Neste ponto, o deputado dos Kaifong argumenta que é preferível proceder a obras de reparação parcial nas partes danificadas, em vez de repavimentar totalmente as pontes, solução que iria mergulhar ainda mais no caos o trânsito de Macau. Leong Hong Sai sugeriu ainda que o Governo recorra a técnicas de rejuvenescimento do asfalto, restaurando as propriedades químicas que acrescentam resistência e durabilidade à oxidação e contaminação, aumentando a flexibilidade e “prazo de validade” do asfalto.
Hoje Macau Manchete PolíticaTDM | Televisões lusófonas assinam acordos para “conhecer realidade chinesa” A estação pública TDM – Teledifusão de Macau assinou ontem acordos de cooperação com quatro televisões de países lusófonos, que expressaram interesse em conteúdo audiovisual em português sobre a China. Amanhã será assinado um acordo com a estação pública do estado brasileiro da Bahia Televisões públicas de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau assinaram ontem um acordo de cooperação com a TDM – Teledifusão de Macau para difundir conteúdos audiovisuais sobre a China em português. Amanhã, será firmado um acordo semelhante com a uma estação brasileira. Os acordos preveem a troca de conteúdo, algo que já está a acontecer “há algum tempo” entre a TDM a TVS – Televisão Santomense, disse o director de informação do canal público de São Tomé e Príncipe. Nelson Tavares Silva disse que a TVS tem transmitido programas traduzidos para a língua portuguesa pela emissora de Macau, sobre temas como “a cultura chinesa e o avanço tecnológico que se verifica na China”. Além de ajudar a “diversificar a grelha de programação” da TVS, “a população de São Tomé e Príncipe aprecia bastante esses conteúdos. Há mais informação sobre a China, há mais interesse em conhecer a realidade chinesa”, disse o dirigente. A China “é um mundo fantástico, mas desconhecido ainda para o nosso público”, admitiu a administradora executiva da RTC – Radiotelevisão Cabo-verdiana. “Temos cada vez mais interesse em receber documentários culturais, históricos sobre as regiões [da China], para também instruir as nossas audiências”, disse Margarida Fontes. A dirigente da RTC sublinhou ainda que os acordos preveem ainda um apoio financeiro da TDM aos canais de língua portuguesa e a possibilidade de projectos de coprodução. Formar e trocar Para o administrador executivo da TVM – Televisão de Moçambique, a prioridade é a cooperação na formação de pessoal. “Estamos a empreender uma nova dinâmica nesta área da produção de programas e temos gente nova na televisão que precisa de ter formação”, explicou António Mugabe. Também Nelson Tavares Silva sublinhou que a formação de pessoal é algo que a TVS “precisa e muito”, num momento em que a televisão de São Tomé e Príncipe está em processo de transição do analógico para o digital. Por outro lado, Margarida Fontes disse que a cerimónia de ontem “possibilitou um encontro entre as televisões de língua portuguesa que pode levar a outros projectos”. Uma oportunidade destacada também pelo director-geral da TVE Bahia, televisão pública do estado do nordeste do Brasil, que irá assinar amanhã um acordo semelhante com a TDM. “Vamos também conversar com as televisões africanas para que possamos também trocar conteúdo entre Bahia e África”, revelou à Lusa Flávio Gonçalves. O cônsul-geral de Angola em Macau, Eduardo Velasco Galiano, assinou o acordo em nome da Televisão Pública de Angola (TPA), e explicou à Lusa que os representantes do canal não puderam voar devido à ausência de um visto que lhes permitisse fazer trânsito em Hong Kong. O programa da cerimónia de ontem incluía ainda a assinatura de um acordo de cooperação com a TGB – Televisão da Guiné-Bissau, algo que não aconteceu. O director-geral da televisão estatal guineense, Tengna Na Fafe, que fazia parte da lista de convidados, não esteve presente na cerimónia. Audiovisual | Ho Iat Seng realça “momento histórico” “Este é um momento histórico, que marca uma nova época de desenvolvimento das actividades de Rádio e Televisão de Macau, cria uma nova fase do desenvolvimento da indústria cultural e de avanço social da RAEM.” Foi desta forma que o Chefe do Executivo realçou ontem a importância da “Semana de Exibição de «Audiovisual China · Histórias de Macau» e dos Países de Língua Portuguesa”. No discurso proferido na cerimónia de inauguração, Ho Iat Seng garantiu que o seu Executivo “fará todos os esforços para apresentar aos telespectadores de Macau e da província de Guangdong programas de alta qualidade com características de Macau, de modo a que Macau seja revelado, conhecido e visitado por mais amigos”. Segundo o governante, durante a Semana de Exibição de «Audio-Visual China • Histórias de Macau» e dos Países de Língua Portuguesa, “mais obras audiovisuais de excelência serão apresentadas ao público dos países lusófonos em geral, no sentido de dar a conhecer bem a história chinesa e da Grande Baía”. Na óptica de Ho Iat Seng, o evento irá potenciar o papel de Macau como plataforma de intercâmbio entre a China e os países de língua portuguesa, e contribuir para a internacionalização das obras de cinema e televisão em língua chinesa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUrbanismo | Governo anuncia parceria com MGM para “revitalizar” Barra Foi ontem apresentado o Plano de “Revitalização da Zona da Barra no entorno da Doca D. Carlos I”. Segundo a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o projecto representa uma aposta no “desenvolvimento sustentado” e “nas características próprias” do território O Governo anunciou ontem o Plano de Revitalização da Zona da Barra, com o objectivo de criar “um parque de lazer e para actividades culturais” com “características próprias”, mais atracções turísticas e um “desenvolvimento sustentado”. O plano vai ficar a cargo da MGM China, que admitiu não existir ainda calendário nem orçamento para os trabalhos que vão ser realizados. A área a ser revitalizada tem 35 mil metros quadrados e abrange 13 edifícios, como a actual sede da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Museu Marítimo, Oficinais Navais, anterior Matadouro Municipal, entre outros edifícios conservados. Na conferência de imprensa de ontem, que contou com a presença da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, foi revelado que o plano de revitalização vai ter como princípios condutores a preservação da arquitectura do local, o desenvolvimento da comunidade, a promoção cultural e a “exploração” da história da zona da Barra. Por sua vez, Pansy Ho, que marcou presença em representação da MGM China, prometeu “injectar” elementos turísticos culturais e criativos naquela zona da cidade, como a realização de exposições de arte, cafés ou restaurantes com gastronomia local Além disso, espera-se que com este plano haja maior ligação entre a Zona da Barra e o Centro Histórico de Macau, como a zona das Ruínas de São Paulo, redirecionando o fluxo de turistas para os bairros antigos da cidade. No entanto, nesta fase, não há orçamento nem calendário para o projecto, tal como aconteceu com os planos de revitalização da Rua da Felicidade, a cargo da concessionária Wynn Macau, que também não têm orçamento. Segundo a explicação de Pansy Ho, como a revitalização se trata de um projecto de grande escala, só mais tarde serão divulgados pormenores, terminada a fase de planeamento. Ferries afastados Afastada está a possibilidade de haver ferries ou outros barcos a viajar para a zona da Barra. De acordo com as explicações de Pansy Ho, que também é presidente da empresa Shun Tak, responsável pela empresa Turbo Jet, não é possível levar os ferries para aquelas águas, devido à falta de profundidade. Além da Rua da Felicidade e da zona da Barra, a secretária Elsie Ao Ieong U apontou que o Governo pretende promover a revitalização de mais quatro zonas pedonais: Ponte-Cais nº 23 e 25, no Porto Interior, a zona perto da Avenida de Almeida Ribeiro e Rua de 5 de Outubro, a zona da Fábrica de Panchões Iec Long e a área dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun. A secretária também destacou que a revitalização vai ser feita em cooperação com as seis concessionárias que têm “grande experiência” a realizar projectos de grande escala.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteMapa territorial chinês | Analistas comentam nova visão de Pequim A China divulgou, no início do mês, um novo mapa territorial que reclama grande parte dos territórios do Mar do Sul da China, da Índia e da Rússia, gerando a fúria dos respectivos países. Analistas entendem que está em causa uma vontade expansionista de Pequim que, no entanto, terá sempre de ser enquadrada no contexto do direito internacional Terminou este fim-de-semana a cimeira do G20, em Nova Deli, marcada pela ausência de Xi Jinping, Presidente chinês, dadas as antigas disputas em torno da zona de Caxemira. Terminou também recentemente a ASEAN – Associação de Nações do Sudeste Asiático. Contudo, a China apresentou, estrategicamente antes das duas cimeiras internacionais, um novo mapa territorial, o chamado Mapa Padrão da China, que inclui grande parte das ilhas do Mar do Sul da China, cuja soberania tem sido disputada com as Filipinas, ou ainda zonas disputadas com a Índia e a própria Rússia, com quem a China tem mantido alguma cooperação, apesar do contexto da guerra na Ucrânia. Países como Filipinas, Malásia ou Índia criticaram fortemente a postura de Pequim. Ao HM, a académica Cátia Miriam Costa, do ISCTE – Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, e habitual analista de assuntos chineses, considera que o mapa divulgado pelo Ministério dos Recursos Naturais da República Popular da China “reafirma” que o país “continua a ambicionar ter o domínio político destes territórios”. A académica acredita, contudo, “que estas ambições territoriais chinesas tenderão a ser suportadas por argumentos baseados no direito internacional vigente, cujo cumprimento é essencial para que a China consiga a unidade territorial, dentro do paradigma ‘Um País, Dois Sistemas'”. “É assinalável que ao nível interno esta questão não suscite grande debate, porque existe algum consenso que apoia o Governo chinês no sentido de reivindicar alguns destes territórios, não numa perspetiva expansionista, mas, muitas vezes, dentro de um conceito de disputa ou pertença histórica”, adiantou. A académica não esquece o ‘timing’ da apresentação do mapa. “Para a China, esta perspectiva é tão natural que a divulgação do mapa surge poucos dias antes das cimeiras do G20 e da ASEAN. Apesar de o Presidente Xi não ter estado presente na reunião do G20, esteve representado pelo primeiro-ministro, Li Qiang, ou seja, por uma alta figura do Estado chinês, onde também estão alguns dos Estados em que existem dissensões acerca das fronteiras comuns.” De frisar que, além do G20 e da ASEAN, também decorreu recentemente a cimeira dos BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Segundo a Associated Press (AP), nas reuniões dos BRICS “as relações entre a China e Rússia foram amplamente vistas como reforçadas”, tendo em conta que os países membros dos BRICS votaram “a favor de uma proposta apresentada por Pequim e Moscovo para convidar o Irão e a Arábia Saudita, juntamente com outros quatro países, a aderirem” à organização. Além disso, à margem do encontro, Xi Jinping discutiu com Narendra Modi, primeiro-ministro indiano, questões relacionadas com “a fronteira disputada, concordando em intensificar os esforços para diminuir as tensões”. A maioria dos governos com os quais a China tem disputas no Mar do Sul da China são membros da ASEAN, além de que a Índia acolheu, em Nova Deli, a cimeira do G20. Jorge Tavares da Silva, académico da Universidade de Aveiro, aponta que a China apresenta uma visão “neoimperial sobre o Mar do Sul da China” e “uma interpretação unilateral baseada em ‘direitos históricos’ que colide com as reivindicações de outros actores internacionais, incluindo os Estados Unidos”. Há, assim, uma integração unilateral “que não só integra nos seus mapas aqueles territórios como, em alguns casos, ocupa pequenas ilhas”. Para o académico, a postura das autoridades chinesas pode “hostilizar actores regionais como a Índia e o Vietname, o que prejudica a sua tentativa de conciliação política”. “A região do Indo-Pacífico cresce gradualmente de tensão com todos estes episódios”, frisou. Um grande filme Tiago André Lopes, professor de Diplomacia e de Estudos Asiáticos na Universidade Portucalense, recordou as velhas disputas territoriais que até já têm impacto nas telas do cinema. “O filme ‘Abominável’ dos estúdios da PIXAR, que se estreou em 2019, foi alvo de vários boicotes particularmente intensos no Vietname, onde o filme foi proibido, e na Malásia, onde o regulador recomendou a censura do filme; nas Filipinas o filme não foi censurado, mas o Ministro dos Negócios Estrangeiros pediu aos cidadãos das Filipinas que boicotassem o filme. Qual a razão por detrás disto? Durante alguns segundos, no quarto da protagonista, ‘por acidente’ segundo a PIXAR, via-se o mapa das nove linhas.” O novo mapa acrescenta uma linha, sendo que a décima linha diz respeito a Taiwan, numa altura em que se avizinham as eleições no território, marcadas para Janeiro, recorda o académico. Tiago André Lopes pensa que Xi Jinping está a tentar “reposicionar a China numa lógica expansionista”. Uma acção rotineira Segundo a AP, Wang Wenbin, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, adiantou que “a posição de Pequim sobre o Mar do Sul da China é consistente e clara”, não tendo reagido aos protestos. A divulgação do Mapa Padrão da China não é mais, para o responsável, do que “uma prática de rotina [feita] todos os anos”, tendo por objectivo o fornecimento de mapas normalizados e “educar o público a utilizá-los de acordo com as regras”. “Esperamos que as partes interessadas possam ver a questão de uma forma objectiva e racional”, afirmou. São antigas as tensões entre a China e vários países em torno da questão do Mar do Sul da China, nomeadamente Indonésia, Vietname, Malásia, Brunei e Filipinas. Recorde-se que China e Índia travaram uma guerra em 1962 devido a disputas fronteiriças e que há três anos, na sequência de um confronto na região, 20 soldados indianos e quatro chineses perderam a vida numa série de escaramuças que duraram vários meses. A Índia foi a primeira nação a reagir à divulgação do Mapa Padrão da China. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros indiano, Arindam Bagchi, afirmou que “estas medidas da parte chinesa apenas complicam a resolução da questão das fronteiras”. A Índia apresentou uma queixa formal através dos canais diplomáticos. A vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, criticou o novo mapa, considerando-o uma “violação da lei”. Harris comentou esta matéria durante uma entrevista à AP em Jacarta, Indonésia. Por sua vez, a Malásia rejeitou as “reivindicações unilaterais” da China e acrescentou que o mapa “não é vinculativo” para o país. Desde então, Vietname, Taiwan, Indonésia e Filipinas seguiram o exemplo. O Vietname afirmou que as reivindicações violam a sua soberania sobre as ilhas Paracel e Spratly e a jurisdição sobre as suas águas, devendo ser consideradas nulas por, alegadamente, violarem a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. As reivindicações territoriais conduzem, por vezes, a confrontos directos. Há pouco mais de uma semana, barcos filipinos romperam um bloqueio da guarda costeira chinesa numa zona disputada do Mar do Sul da China para entregar mantimentos às forças filipinas que guardam um banco de areia contestado. O Ministério dos Negócios Estrangeiros das Filipinas reagiu citando uma decisão de 2016 de um tribunal de arbitragem em Haia, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que invalidou grande parte das reivindicações da China sobre quase todo o Mar da China Meridional e manteve o controlo das Filipinas sobre os recursos numa zona económica exclusiva de 200 milhas náuticas. A Rússia, para quem o apoio chinês na guerra contra a Ucrânia tem sido fundamental, ainda não respondeu.
João Luz Manchete SociedadeSuicídio | Caritas com quase 7.000 pedidos de ajuda Nos primeiros oitos meses deste ano, a linha de apoio da Caritas recebeu quase 7.000 chamadas ou contactos online com pedidos de ajuda, 179 em risco de cometer suicídio. No ano passado, o Hospital São Januário diagnosticou 200 pessoas com doenças mentais, número idêntico à média anual verificada no passado A linha de apoio de prevenção do suicídio e de apoio psicológico da Caritas Macau recebeu, desde o início do ano até ao final de Agosto, 6.947 chamadas e pedidos de ajuda online devido a doenças mentais, volume que representa quase 29 contactos diários. Deste universo, 527 foram motivadas por estados depressivos, enquanto 179 casos eram respeitantes a pessoas em risco de cometer suicídio. Os números foram avançados ontem pelo secretário-geral da Caritas Macau, Paul Pun, em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau. O responsável acrescentou que quem sofre de doenças mentais, como depressão, precisa de apoio e compreensão não só de familiares e amigos, mas também de toda a sociedade. Além disso, Paul Pun desarmou uma narrativa comum na forma como se comunica com alguém deprimido, quando é solicitado erradamente a quem sofre que “pense em coisas felizes”, ou “seja mais positivo”, expressões que podem ser contraproducentes. Também o presidente da Associação de Psicologia de Macau, Lei Seng Hang, apelou à tolerância e compreensão de familiares de amigos no relacionamento com quem tem problemas de saúde mental. Lei Seng Hang salienta que nos últimos anos, desde o início da pandemia, aumentaram os casos de ansiedade e depressão. O psicólogo esclarece que o tratamento deste tipo de patologias não é simples e que, por exemplo, a depressão pode resultar de um misto complexo de causas como factores genéticos e ambiente social. Para evitar males maiores, Lei Seng Hang recomenda o recurso a ajuda médica profissional para ser feito um diagnóstico o mais cedo possível se começarem a surgir sintomas como perda de apetite, alterações no padrão de sono, falta de motivação e recusa em contactar com o exterior. Dia de prevenção No passado domingo assinalou-se o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio. Os Serviços de Saúde marcaram a efeméride com o lançamento de uma página electrónica, que para já só existe em versão chinesa, com o objectivo de eliminar os mal-entendidos e preconceitos do público em relação às doenças mentais e reforçar o conhecimento sobre a saúde mental. Segundo um comunicado emitido ontem em português pelos Serviços de Saúde, a página electrónica terá uma versão portuguesa, que se encontra em construção e será lançada dentro de um mês. Segundo as autoridades, no ano passado, a ala psiquiátrica do Centro Hospitalar Conde de São Januário diagnosticou um total de 200 pessoas com doenças mentais, um número semelhante aos verificados em anos anteriores. Entre estas, as mais comuns foram depressão, ansiedade e distúrbio bipolar. Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio, pode ligar para o Serviço de Auxílio da Caritas Macau, através do número 2852 5222, em chinês, ou do número 2852 5777, em inglês.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFAOM | Deputados atentos a desemprego estrutural Os quatro deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau alertam para a continuidade do desemprego estrutural apesar da retoma económica. No balanço de mais uma sessão legislativa no hemiciclo, foi ainda deixado o pedido de revisão da lei para combater o trabalho ilegal A economia tem vindo a recuperar gradualmente desde a pandemia, mas os deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) consideram que é ainda preciso prestar atenção ao desemprego estrutural existente. Os últimos dados estatísticos disponíveis apontam para uma taxa de desemprego de 3,3 por cento entre Maio e Julho que até registou uma quebra de 0,2 por cento face aos meses anteriores de Abril a Junho. No entanto, a deputada Ella Lei afirmou que o desemprego se mantém em algumas faixas etárias, nomeadamente nas pessoas de meia idade. “Há mais empregos no mercado e os jovens têm hoje mais escolhas em comparação com o período da pandemia. No entanto, percebemos que existe desemprego estrutural em pessoas de meia idade, ou ainda desempregados de longo prazo que não conseguiram voltar ao mercado após terem sido despedidos.” No balanço de mais uma sessão parlamentar na Assembleia Legislativa, Ella Lei pediu que o Governo adopte mais medidas de apoio ao emprego, como subsídios ou acções de formação, incentivando empresas a contratar pessoas de meia idade, sobretudo tendo em conta o envelhecimento populacional. “Consideramos que o Governo deve desenvolver este tipo de medidas nesta fase, mas, infelizmente, não vemos nenhuma implementação. Vamos continuar a acompanhar este problema no futuro”, apontou. Também o deputado Lei Chan U defendeu o combate ao idadismo no emprego, apelando ao aumento da consciência social sobre a capacidade das pessoas com mais idade e o fim da discriminação laboral. Lei Chan U entende ainda que devem ser organizadas mais acções de formação para que as pessoas de meia idade aumentem o rol de competências. Com o aumento do salário na Função Pública em discussão no Conselho Permanente de Concertação Social, Lei Chan U elogia a decisão do Executivo de actualizar os salários, defendendo que esse cenário pode levar a aumentos no sector privado, para que os trabalhadores sintam os efeitos da recuperação económica. O deputado pede, contudo, uma maior transparência e cientificidade de decisões da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. Batalha dos ilegais Os deputados da FAOM defenderam ainda a necessidade de revisão da legislação em vigor a fim de combater o trabalho ilegal. Ella Lei recordou que a FAOM recebe com frequência denúncias sobre casos de trabalho ilegal ou de não residentes que trabalham em funções não autorizadas. “Há muitos anos que o âmbito da penalização dos trabalhadores ilegais, na lei das relações de trabalho, não é actualizado. Mesmo que a polícia encontre trabalhadores ilegais, as penalizações são leves e o acompanhamento dos casos é fraco, pelo que os empregadores acabam por escapar às acusações, levando a um desperdício de recursos por parte da polícia e da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais,” exemplificou. Lei Chan U destacou também, na conferência de imprensa, matérias laborais que carecem de melhoria, como o aumento do número de folgas anuais, dos dias de licença de maternidade ou o número de feriados obrigatórios. Na última sessão legislativa, a FAOM recebeu cerca de cinco mil pedidos de ajuda virados, essencialmente, para as questões de emprego e salários em incumprimento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCPSP | Turista acusa polícia de detenção arbitrária. PJ fala de difamação Após ter começado a cantar nas ruas de Macau, Oliver Ma afirma ter sido detido durante 13 horas sem acesso a um advogado, pressionado para desbloquear o telemóvel e questionado sobre a música Glory to Hong Kong. O CPSP confirmou a expulsão do músico do território, mas a PJ diz afirma estar a ser difamada e quer levar Ma a tribunal O turista de Hong Kong Oliver Ma acusa o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) de o ter detido durante 13 horas sem acesso a um advogado ou a comida, questionado sobre se pretendia cantar a música “Glory to Hong Kong” e pressionado para entregar as passwords de acesso ao telemóvel e redes sociais. O caso foi relatado no domingo, o CPSP confirma a expulsão da RAEM, mas a Polícia Judiciária acusa Oliver Ma de difamação. De acordo com na página pessoal de Oliver Ma na rede social Facebook, a 3 de Setembro o músico veio com a família ao território, onde chegou pelas 9h30. Mais tarde, dirigiu-se para o centro da cidade, na Rua de São Domingos, onde instalou o equipamento musical e, pelas 12h20, começou a cantar. Após a primeira música, que não foi identificada, Oliver Ma e a família foram abordados por agentes do CPSP, que lhe pediram para parar de cantar e lhe solicitaram o cartão de cidadão de Hong Kong. O cantor que se define como activista pró-democracia e a família foram depois levados para uma esquadra do CPSP. Com as explicações que para ser artista de rua em Macau é preciso uma autorização especial do Governo, Oliver e a família tiveram permissão para abandonar as instalações do CPSP, após assinarem um formulário, por volta das 14h. Onde é que vais? Segundo o relato do cidadão de Hong Kong, pouco depois voltou a ser chamado à esquadra e só voltou a sair para ser expulso do território 13 horas depois. “Tive de responder a todos os tipos de questões, tiraram-me todas as fotos de perfil possíveis e digitalizaram todas as minhas impressões digitais, antes de me aplicarem uma multa de 600 patacas. Quando pensava que era a altura de ir embora, devolveram-me a multa e detiveram-me por mais tempo”, relatou Ma a propósito da segunda detenção. “Depois fui instruído a dar-lhes o meu telemóvel desbloqueado. Só passado algum tempo é que me foi dado um formulário de consentimento [de acesso ao telemóvel], como se eu tivesse tido qualquer escolha”, completou. “Fiquei a pensar, por que é que este formulário não me foi entregue antes?”, acrescentou. Detido, Oliver foi conduzido para uma outra esquadra, onde, ao final da tarde, numa sala, pediu à polícia para que lhe fosse garantido acesso a uma refeição, o que lhe foi recusado: “Um deles [agentes] respondeu: claro [que podes comer]. Tens dinheiro contigo?’”, revelou. “Quando respondi que não tinha dinheiro, disseram-me: ‘desculpe, não fornecemos refeições, porque é domingo’”, relatou. Advogado de fora? Na descrição dos eventos, o activista pró-democracia admite que durante grande parte do tempo não se apercebeu que estava perante um interrogatório formal. Porém, quando conseguiu processar a situação, pediu para ter acesso a um advogado. “Foi só quando finalmente me apercebi que estava a ser interrogado pela polícia, que pedi para ter acesso a um advogado. E um agente respondeu-me com um sorriso: ‘Claro, é um advogado de Macau?’”, conta Oliver. “Quando disse que não, o agente bateu com as mãos na secretária e disse ‘Isto é Macau’, fixando o olhar nos meus olhos de forma agressiva”, frisou. Oliver Ma conta ter ficado aterrorizado e com medo de ser deportado para o Interior. “Nesta altura fiquei genuinamente a temer pela minha vida. Pensei, será que se não cooperar e responder a todas as restantes perguntas que vou ser espancado, porque ‘isto é Macau’? Ou pior, será que havia possibilidade de ser preso ou enviado para a China, porque ‘isto é Macau?’”, admitiu. Ma afirmou ainda ter respondido a todas as perguntas e diz que mais tarde percebeu a “hostilidade” da polícia, quando foi questionado sobre a música “Glory to Hong Kong”, que o Governo da RAEHK está a tentar tornar proibida nos tribunais. “Cantaste a música Glory to Hong Kong em Hong Kong? Estavas a planear cantar a música aqui? O que é que a música significa para ti?”, indica ter sido questionado pelo CPSP. Por volta das 3 da manhã de segunda-feira, 4 de Setembro, Ma foi informado de que tinha sido expulso de Macau e estava proibido de entrar, durante um ano. “De todas as minhas experiências em que fui arbitrariamente detido por cantar nas ruas, esta tem de ser a mais desumana”, resumiu o pró-democrata. “Senti que fui tratado não como um turista, nem como um ser humano, mas mais como um terrorista”, apontou. Confirmação e difamação Sobre o incidente, o CPSP emitiu ontem um comunicado a confirmar a expulsão do território. Segundo a mensagem enviada aos meios de comunicação social, o CPSP culpou Oliver Ma pelas suas acções em Hong Kong, onde “tocou de forma repetida músicas que incitaram outros ao separatismo”, um comportamento “suspeito de ameaçar a segurança nacional”. A polícia indicou ainda que o visto de turismo não permite tocar músicas nas ruas de Macau. “A Região Administrativa Especial de Macau dá as boas-vindas a todos os que querem viajar, visitar familiares, realizar actividades comerciais e intercâmbios culturais; no entanto, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, na qualidade de departamento responsável pelos assuntos de imigração […] deve inspeccionar e controlar a situação das pessoas relevantes durante a sua permanência em Macau, em conformidade com a lei”, foi apontado. “Todos devem respeitar e cumprir as leis da região”, foi acrescentado. Face à publicação, a Polícia Judiciária, que nunca foi visada, afirmou que o caso foi tratado dentro da legalidade, e que o relato do turista se “desvia da realidade dos factos”. A PJ defendeu ainda que os seus agentes não foram mal-educados e insistiu que o acesso a um advogado foi permitido, mas que o turista desistiu de fazer os contactos necessários para o efeito. A PJ revelou ainda que instaurou um inquérito criminal contra Oliver Ma por suspeitas de “ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública”, que é punida com pena de prisão que pode chegar a seis meses.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEducação | Dia do Professor marcado por apelos ao nacionalismo A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura pediu aos docentes para prepararem uma geração marcada pelo amor à pátria e contribuírem para a revitalização de Macau, formando alunos com capacidade de adaptação aos novos tempos e a “um futuro incerto” A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, espera que o sector da educação se dedique à promoção do amor pelo país e que contribua para a diversificação económica. Foi esta a mensagem deixada pela governante no discurso de celebração do Dia do Professor, organizado pela Associação de Educação de Macau. Segundo o Jornal do Cidadão, no discurso a secretária indicou aos professores que o Governo atribui “grande importância” ao “desenvolvimento saudável” do sistema de educação e que se orienta pela filosofia política “revitalizar Macau através da educação e construir Macau através dos talentos”. No âmbito da filosofia, Elsie Ao Ieong U insistiu que a educação local tem como grande missão a promoção do “amor pelo país e por Macau”, e que nesse sentido o Governo vai apoiar o sector com investimentos em vários recursos, para melhorar a qualidade da educação e ainda promover reformas orientadas pela procura do “mercado” laboral. Na ocasião, a secretária citou o discurso de Xi Jinping no 20.º Congresso Nacional e recordou aos professores que a “educação, a ciência e a tecnologia e a formação de quadros qualificados são o apoio básico da estratégia compreensiva de construção de um país socialista moderno”. Face às possibilidades de “um futuro incerto”, Elsie Ao Ieong U pediu aos professores que ajudem a formar alunos com capacidade de inovação de adaptação às mudanças, ao mesmo tempo que indicou que a educação é fundamental para construir um planeta e uma sociedade melhores. Persistir no amor Também a presidente da Associação de Educação de Macau, a ex-deputada Chan Hong, destacou que o desenvolvimento de uma educação de “alta qualidade” passa pela formação de quadros qualificados que primem pelo amor ao país e a Macau. “A missão gloriosa que o sector da educação deve assumir é seguir a aspiração original de promover o amor pelo país e por Macau, formar pessoas com um carácter moral forte, cultivar quadros qualificados, aprofundar a educação sobre a segurança nacional, reforçar os conceitos nacionais e os sentimentos patrióticos”, afirmou Chan Hong, citada pelo Jornal do Cidadão. Chan Hong defendeu ainda que o sector deve “herdar as virtudes tradicionais” da educação local e “a excelência tradicional da cultura chinesa”. Porém, a presidente da associação sublinhou que tradição deve ser conciliada com o acompanhamento dos novos tempos e do desenvolvimento tecnológico, de forma a que o sector local possa contribuir para o desenvolvimento do país. A cerimónia realizada no domingo contou com a participação do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, e ainda membros do Gabinete de Ligação do Governo Central e do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Andreia Sofia Silva Grande Plano ManchetePlástico importado | Ambientalistas e académicos aplaudem proibição A partir de 1 de Janeiro de 2024 será proibido importar plástico não biodegradável usado em produtos como bandejas de esferovite, copos ou pratos. A medida agrada a ambientalistas e académicos, mas o activista Joe Chan alerta para os problemas relacionados com o plástico biodegradável, que não pode ser reciclado O Governo proibiu, a partir de Janeiro do próximo ano, a importação de plástico não biodegradável, usado em produtos como copos ou talheres descartáveis, ou em bandejas de esferovite utilizadas nos supermercados para embalar vegetais e fruta. A medida, anunciada esta semana e publicada em Boletim Oficial (BO), vinha sendo prometida pelo Executivo há algum tempo, com o responsável máximo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam, a afirmar, em Janeiro deste ano, que a proposta ia mesmo avançar. De frisar que a importação de alguns produtos feitos com plástico descartável tem sido progressivamente proibida. Desde 1 de Janeiro de 2022 é proibido importar palhinhas e agitadores de bebidas em plástico, enquanto desde 1 de Janeiro de 2021 é proibido importar caixas de refeição, taças e copos descartáveis de esferovite. David Gonçalves, biólogo e director do Instituto de Ciências e Ambiente da Universidade de São José (USJ), considera que a medida é “um bom primeiro passo, alinhado com medidas que têm vindo a ser tomadas um pouco por todo o mundo”. Acima de tudo, o académico entende que, ao proibir o plástico não biodegradável, o Executivo assume que existe um problema a resolver. “Mais vale tarde do que nunca”, disse, quando questionado se esta é uma medida que peca por tardia. “Saliento o reconhecimento do Governo de que este é um problema sério que precisa de uma abordagem a vários níveis. Creio que a solução terá de ser sempre multivariada, incluindo uma aposta na redução do consumo de plástico, uma economia circular, a substituição por alternativas ambientalmente mais adequadas, nomeadamente bioplásticos, a melhoria do sistema de reciclagem e o tratamento dos resíduos finais.” David Gonçalves entende ser ainda necessário “alocar mais recursos para projectos inovadores de investigação que possam trazer novas soluções para o problema”. Gilberto Camacho, conselheiro das comunidades portuguesas e fundador da plataforma Macau ECOnscious nas redes sociais, dinamizadora de um debate sobre as questões ambientais em Macau, defendeu que o Governo tomou uma boa decisão ao proibir materiais descartáveis. “Sabemos que os mesmos ficam eternamente no meio ambiente. Parte deste plástico que se perde vai parar ao mar, por exemplo. Há tanto lixo no mar que se têm formado ‘ilhas’ flutuantes de plástico nos oceanos, algumas delas maiores do que a área territorial de França.” No entanto, Gilberto Camacho chama a atenção para a pegada ecológica inerente à produção do plástico biodegradável. “Como é obtido esse material? Qual é a sua pegada ecológica? É muito bonito termos nas mãos um saco cem por cento biodegradável, mas se para o produzir a fábrica recorreu a electricidade produzida numa central eléctrica movida a carvão, o transporte do saco até Macau foi feito através de um veículo movido a gasolina, mais vale usarmos sacos de plástico que sejam reutilizados o maior número de vezes possível.” Carta consciente Em 2018, o excessivo uso de plástico em Macau, nomeadamente nos supermercados, levou Annie Lao a lançar uma petição e a reunir com a DSPA. Foi mesmo criado um grupo no Facebook intitulado “Sem plástico, por favor”, que espoletou a campanha com o mote “Compro fruta, não compro plástico”. Cada participante foi convidado a publicar nas redes sociais uma fotografia junto a estantes de supermercados, ou outras situações em que o plástico fosse usado excessivamente, acompanhado do slogan da campanha e o logotipo criado para esse propósito. Desta vez a activista ambiental mostrou-se satisfeita com a medida do Executivo. “É bom vermos progressos e [a política] é melhor do que nada. O mais importante é que devemos sempre optar por materiais reutilizáveis ao invés de descartáveis e biodegradáveis. Não é necessário mudar o plástico descartável para opções biodegradáveis para se ser amigo do ambiente.” Annie Lao considera que o passo adicional tomado pelo Governo em matéria ambiental “é um bom ponto de partida para as pessoas repensarem a melhor forma para reduzir os seus resíduos, quer do público, quer dos sectores e das empresas”, adiantou, pedindo medidas adicionais relacionadas com o pagamento de impostos. “Em última análise, o Governo deveria tributar as empresas e aqueles que geram resíduos que não podem ser reciclados, para que as pessoas comecem a reduzir os resíduos e evitem a produção desnecessária.” Biodegradável ainda preocupa Joe Chan, educador ambiental e activista entende que o plástico biodegradável acarreta ainda algumas “preocupações”, embora concorde que “a proibição do plástico de utilização única é o início da redução da poluição por plásticos”. Para o presidente da Macau Green Student Union e vice-presidente da Green Future, entidades criadas em 2008 e 2012, respectivamente, o que está em causa é o facto de “o padrão do chamado material biodegradável não estar ainda normalizado”. “A maioria desses materiais é feita do polímero PLA (poliácido láctico) vendido na China, que só se degrada em determinadas condições, acima de 60 graus centígrados e dos 60 por cento de humidade, além de poder exigir um tipo especial de bactérias para o digerir.” Assim, tal significa que “o material biodegradável não é realmente degradado naturalmente”, o que leva a questionar como se pode definir o que é ou não biodegradável. “O plástico biodegradável não é reciclável. Se os chamados plásticos biodegradáveis que chegam a Macau não têm condições para se degradarem, então também não podem ser reciclados. Como vai o Governo lidar com todos estes tipos de plástico?”, questionou. Nos últimos anos, várias investigações científicas revelaram ser possível decompor o plástico biodegradável usando micróbios que convertem o material em biomassa, água e dióxido de carbono. No entanto, apenas uma parte desses plásticos é passível de ser decomposta domesticamente, implicando, na maior parte dos casos, a um processo de decomposição feito industrialmente. Desta forma, Joe Chan recomenda que o Governo “encoraje as pessoas a utilizarem materiais à base de plantas para substituir o plástico em vez do PLA”. “O PLA é bom desde que tenhamos as instalações adequadas para digerir os resíduos. Caso contrário, a proibição do plástico de utilização única no próximo ano irá levantar problemas ao aumentar o peso da incineração”, frisou. O PLA é fabricado a partir de recursos renováveis como é o caso do amido de milho, bagaço de cana-de-açúcar, entre outros produtos, prometendo não deixar resíduos no final do ciclo de uso e decomposição. O plástico PLA é tido como um produto versátil com algumas vantagens, sendo que os produtos feitos com este material não apresentam sinais de humidade, odores ou sabores. Ao jornal Ou Mun, Wong Chi Choi, membro do Conselho Consultivo do Ambiente, disse concordar com a nova medida que “demonstra a determinação do Governo na redução do uso do plástico”. O responsável espera que as autoridades “continuem a promover a educação sobre a redução do uso e a reciclagem dos plásticos”, a fim de se eliminar gradualmente o uso de produtos feitos com este material e aumentar a consciencialização da população para comportamentos mais sustentáveis. Wong Chi Choi disse que é necessário continuar a apostar em alternativas ecológicas ao uso de plástico, a fim de atingir o objectivo do uso de resíduos a partir da fonte. Desta forma, as autoridades “devem apresentar mais estratégias e calendarização clara para a redução do uso do plástico, a fim de transmitir aos residentes a ideia clara da direcção do trabalho das autoridades”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCorrupção | Kong Chi acusado. MP com segundo caso em oito anos Em Janeiro do ano passado, Ip Son Sang aprovou uma licença sem vencimento de longa duração para o colega Kong Chi, sem que houvesse qualquer justificação oficial. Mais de um ano e meio depois, ainda não há uma explicação pública, mas Kong Chi está preso e é acusado de vários crimes O procurador-adjunto do Ministério Público (MP) Kong Chi está formalmente acusado dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, violação de segredo de justiça e prevaricação. A informação foi divulgada no sábado, através de um comunicado do MP, que deixa vários aspectos por revelar. Na nota publicada, o MP não é claro se o procurador-adjunto também poderá responder pelo crime de associação criminosa. Contudo, aponta que o “referido arguido de apelido Kong terá criado uma associação criminosa, recebido subornos e praticado actos ilícitos contra a imparcialidade judicial em vários casos de investigação criminal”. A informação oficial indica igualmente que “na associação criminosa” estão envolvidos “um advogado de apelido Kuan e dois arguidos de apelidos Choi e Ng”. Segundo o HM apurou, “o advogado”, trata-se de uma advogada: Kuan Hoi Lon. A causídica ligada ao escritório K.N.L. está suspensa pela Associação dos Advogados desde o início de Agosto, tendo inclusive deixado de aparecer nas pesquisas no portal da associação. Foram emitidos mandados de detenção para os quatro arguidos, e, de acordo com o Jornal Ou Mun, todos estão detidos preventivamente na Prisão de Coloane. A investigação terá começado depois do MP ter recebido “um relatório de investigação do Comissariado contra a Corrupção”, embora a data do relatório não tenha sido revelada. Apenas é explicado que Kong Chi estava de “licença sem vencimento”, quando a investigação teve início. A licença sem vencimento do procurador-adjunto começou oficialmente a 7 de Fevereiro de 2022, apesar do despacho que a garantiu ter a data de Janeiro desse ano. Altas penas à vista Tendo em conta os crimes pelos quais Kong Chi está indiciado, caso o tribunal dê como provado a acusação do MP, o procurador-adjunto deverá enfrentar uma pena elevada. O crime de corrupção passiva para acto ilícito tem uma moldura penal que vai dos três aos oito anos de prisão, tal como o crime de prevaricação. Neste último, dependendo das circunstâncias, a pena máxima pode ser limitada a cinco anos. O favorecimento pessoal praticado por funcionário implica uma pena de um mês a cinco anos de prisão, enquanto os crimes de abuso de poder e violação de segredo penas máximas de três anos e dois anos de prisão, respectivamente. Finalmente, a associação criminosa, para membros tem uma pena máxima de 12 anos, mas no caso do “fundador” e das “chefias”, o limite máximo sobe para 15 anos. Dois casos desde 2016 A detenção de Kong Chi é o segundo caso de corrupção no seio do Ministério Público desde 2016. Nesse ano, Ho Chio Meng, ex-Procurador da RAEM, foi detido quando tentava fugir de Macau para Hong Kong. No ano seguinte, Ho Chio Meng, que liderou o MP desde 1999 até 2014, foi condenado a 21 anos de cadeia, por 1.092 crimes: 490 crimes de participação económica em negócio, 450 crimes de burla simples, 65 crimes de burla qualificada de valor elevado, 49 crimes de branqueamento de capitais agravado, 23 crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado, dois crimes de inexactidão dos elementos de declaração de rendimentos, um crime de peculato de uso, um crime de peculato, um crime de destruição de objectos colocados sob o poder público, um crime de promoção ou fundação de associação criminosa e um crime de riqueza injustificada. Por explicar O anúncio da acusação contra Kong Chi pelo Ministério Público continua a deixar por explicar as razões que levaram o Procurador Ip Son Sang a aprovar a licença sem vencimento de longa duração para o procurador-adjunto. Desde que a licença foi anunciada, em Fevereiro do ano passado, o MP nunca respondeu às perguntas do HM, escudando-se de apresentar qualquer justificação sobre as causas da licença sem vencimento. As tentativas de contacto do HM com o MP sobre a existência de uma licença sem vencimento sem justificação oficial, caso único da história da RAEM, começaram em Março de 2022. Nessa altura o MP foi confrontado com a possibilidade de decorrer uma eventual investigação a Kong Chi. Os contactos ficaram sem qualquer resposta, tal como um mais recente, em finais de Junho deste ano. Apesar disso, no sábado, o MP alertou o HM para a existência de um comunicado sobre o “assunto anteriormente inquirido”.
João Luz Manchete SociedadeTSI | Agressores de caixa em liberdade após pena atenuada Os indivíduos condenados pelas agressões a uma funcionária de supermercado viram as suas sentenças reduzidas para menos de metade pelo Tribunal de Segunda Instância e foram libertados. O caso, que aconteceu em Outubro de 2021, foi espoletado pela recusa em mostrar códigos de saúde e usar máscaras O Tribunal de Segunda Instância (TSI) reduziu as penas de prisão de dois indivíduos condenados por agrediram uma funcionária de supermercado de três anos e três anos e três meses, para um ano e dois meses de prisão, decisão que acabaria por determinar a libertação dos indivíduos. Apesar de o gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância ter emitido na sexta-feira um comunicado sobre a decisão judicial, o acórdão do TSI é de 15 de Dezembro de 2022. O caso remonta a 10 de Outubro de 2021, quando dois indivíduos agrediram uma funcionária do supermercado Tai Fung, da Estrada dos Cavaleiros, depois de terem sido interpelados para apresentarem o código de saúde e usarem máscara, ao abrigo das medidas de prevenção à pandemia. O vídeo das agressões foi partilhado nas redes sociais, tornou-se viral, e foi amplamente noticiado nos órgãos de comunicação social do território, inclusivamente endereçado nas conferências de imprensa de actualização do combate à pandemia. Depois de os pedidos feitos pela funcionária, os dois indivíduos mostraram desagrado, e um deles agarrou o telemóvel da vítima. A funcionária recuperou o equipamento e usou-o para bater num dos clientes. Os dois homens responderam agredindo a funcionária com socos e arremessando uma cadeira de metal contra a mulher. As agressões continuaram no exterior do estabelecimento, onde agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública acabaram por deter os indivíduos. Idade da razão O TSI valorou o facto de os dois homens terem agredido a funcionária do supermercado, “depois do ataque feito pela mesma”, concluindo que “existe certa ‘razoabilidade’ entre a conduta e o motivo” dos agressores, “razoabilidade essa não significa que a conduta deles seja lícita ou incensurável”. Assim sendo, o TSI deu razão em parte aos argumentos apresentados pelos condenados no recurso, passando os crimes de que foram condenados na primeira instância de ofensa qualificada à integridade física a passar para ofensa simples à integridade física. Além disso, o TSI vincou que, “à altura, todas as pessoas da sociedade estavam a prevenir-se conjuntamente contra a pandemia e o Governo exigia que todas as pessoas usassem máscaras e exibissem os “Códigos de Saúde”, sendo este um assunto sério”.
Hoje Macau Manchete SociedadeFogo-de-artifício | Chuvas torrenciais adiam concurso para hoje O Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau, que iria regressar no sábado, após um interregno de três anos, foi adiado para hoje devido às chuvas torrenciais que afectam o sul da China. Em Hong Kong e Shenzhen, as condições meteorológicas resultaram em cenários de completa destruição Num comunicado divulgado no sábado, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) confirmou o adiamento, “devido às condições atmosféricas”, do início do concurso, que não se realiza desde 2019 devido à pandemia de covid–19. Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) registaram cerca de 200 milímetros de precipitação na sexta-feira, dia em que choveu durante 10 horas consecutivas, levando à emissão o sinal vermelho de chuva intensa por duas vezes. Os SMG alertaram ainda para a possibilidade de ocorrerem inundações, nomeadamente nas zonas baixas da cidade, alerta que se manteve em vigor durante todo o fim-de-semana devido à influência de um vale depressionário. Apesar da chuva intensa que se fez sentir em Macau desde a tarde de quinta-feira, não se registaram danos de maior. Porém, o mesmo não se pode dizer nas regiões vizinhas, onde o caos se instalou com situações dignas de filme em Shenzhen e Hong Kong, que terão sofrido as chuvas mais intensas dos últimos 140 anos. Desde quinta-feira que Shenzhen tem sido atingida por chuvas torrenciais, as mais fortes desde que há registos meteorológicos, em 1952, segundo os meios de comunicação social estatais. A precipitação local atingiu 469 milímetros, um recorde para Shenzhen, de acordo com a agência de notícias Xinhua. Pelo menos duas pessoas morreram em Hong Kong devido às chuvas torrenciais, avançou a polícia do território, que disse ter encontrado dois corpos a flutuar nas águas junto ao porto de Victoria. Pelo menos 117 ficaram feridas, quatro das quais em estado grave, avançou o jornal de Hong Kong South China Morning, com as autoridades a dizerem que esta foi a maior tempestade desde que há registos, em 1884. Luzes no céu O Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau, que decorre até 7 de Outubro, vai contar com o espectáculo “Supernova”, da empresa portuguesa Macedos Pirotecnia, a 1 de Outubro, Dia Nacional da China. A empresa, com sede no concelho de Felgueiras, no distrito do Porto, vai participar pela quinta vez no concurso, tendo vencido em 2000, a 12.ª edição, a primeira realizada depois da transição de administração de Macau de Portugal para a China. Além de Portugal, a 31.ª edição vai contar com 10 espectáculos, cada um com uma duração de 18 minutos, a combinar fogo-de-artifício e música, de companhias vindas da Austrália, da Suíça, da Áustria, da Rússia, das Filipinas, do Japão, do Reino Unido, da Alemanha e da China.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Lo Choi In e Zheng Anting pedem mais apoios para residentes Lo Choi In e Zheng Anting entendem que o Governo deve atribuir mais uma ronda do cartão de consumo e voltar a transferir sete mil patacas para as contas individuais do Fundo de Previdência Central. No balanço do ano parlamentar, os deputados exigiram medidas que beneficiem os residentes Lo Choi In e Zheng Anting, deputados da Aliança do Sustento e Economia de Macau ligada à comunidade de Jiangmen, entendem que o Governo deve apostar em mais medidas de apoio económico que fomentem o bem-estar social. Segundo um comunicado do gabinete dos deputados, as declarações foram proferidas no sábado durante uma conferência de imprensa sobre o balanço do ano parlamentar que findou. Ambos os deputados voltaram a exigir apoios sociais como uma nova ronda do cartão de consumo e o regresso da transferência de sete mil patacas para as contas individuais do Fundo de Previdência Central. A deputada Lo Choi In frisou ter apelado várias vezes ao regresso do cartão de consumo para que mais residentes optem por fazer compras nos bairros comunitários de Macau ao invés de no Interior da China, para onde a deslocação é agora mais fácil. Mesmo com a recuperação da economia no pós-covid-19, a deputada entende que há ainda problemas a resolver. “Precisamos de prestar mais atenção a questões como o desequilíbrio da estrutura económica, o planeamento do trânsito, o desenvolvimento do sistema de saúde, a insuficiente dinâmica de desenvolvimento [económico] e a tendência para a quebra dos ganhos dos residentes.” A deputada prestou também atenção ao actual montante das reformas, apontando que 2.000 patacas não são suficientes para suportar as despesas do dia-a-dia tendo em conta a inflação, esperando que o Governo possa aumentar o montante a fim de corresponder ao índice mínimo de subsistência, actualmente em 4350 patacas por mês. Palavra de deputado Zheng Anting, por sua vez, defendeu que o Executivo deve continuar a melhorar os benefícios para os idosos, nomeadamente instituindo mais flexibilidade na marcação de consultas médicas, disponibilizando mais vagas em lares de idosos e aumentando o subsídio mensal dos prestadores de cuidados de saúde. Relativamente ao final de mais uma sessão legislativa, Zheng Anting entende que a eficácia dos trabalhos da Assembleia Legislativa melhorou, nomeadamente em relação às V e VI legislaturas. “Aumentou a frequência das reuniões das comissões [de acompanhamento e permanentes] e o número de sessões plenárias, observámos também uma maior e melhor eficácia legislativa. O Governo também ouviu e aceitou as opiniões dos deputados durante a sessão legislativa”, adiantou. Ao longo da sessão parlamentar, os deputados receberam no seu gabinete 3068 pedidos de ajuda da parte da população, sobre áreas como a economia, saúde, habitação, educação, trânsito, pensões, emprego e formação de quadros qualificados.
Hoje Macau Grande Plano MancheteG20 | Defendidas “acções concretas” para enfrentar desafios globais A cimeira do G20 terminou ontem com a entrada da União Africana como membro permanente. Em Nova Deli, foi assinada uma declaração que promete “acções concretas” para responder a desafios mundiais, nomeadamente um compromisso de aposta em energias renováveis A cimeira do G20, presidida pelo primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que decorreu este fim-de-semana em Nova Deli, resultou numa declaração final consensual com o estabelecimento de um compromisso com “acções concretas para enfrentar desafios globais”. “Encontramo-nos num momento decisivo da história em que as decisões que tomamos agora determinarão o futuro das pessoas e do planeta. É com a filosofia de viver em harmonia com o ecossistema envolvente que nos comprometemos com acções concretas para enfrentar os desafios globais”, lê-se na declaração dos líderes do G20. A cimeira do G20 teve como tema “Vasudhaiva Kutumbakam”, frase sânscrita encontrada em textos hindus como o Maha Upanishad, que significa “O mundo é uma família”. “A cooperação do G20 é essencial para determinar o rumo que o mundo tomará. Persistem os ventos contrários ao crescimento económico e à estabilidade globais. Anos de desafios e crises em cascata reverteram os ganhos da Agenda 2030 e dos seus Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, refere a declaração. No documento, os líderes do G20 indicam que “as emissões globais de gases com efeito de estufa continuam a aumentar, com as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a poluição, a seca, a degradação dos solos e a desertificação, ameaçando vidas e meios de subsistência”. “O aumento dos preços das matérias-primas, incluindo os preços dos alimentos e da energia, está a contribuir para as pressões sobre o custo de vida. Desafios globais como a pobreza e a desigualdade, as alterações climáticas, as pandemias e os conflitos afectam desproporcionalmente as mulheres e as crianças, assim como os mais vulneráveis”, sublinha o G20, considerando que juntos têm a oportunidade de construir um futuro melhor. De acordo com a declaração, transições energéticas justas podem melhorar o emprego e os meios de subsistência e reforçar a resiliência económica. “Afirmamos que nenhum país deveria ter de escolher entre combater a pobreza e lutar pelo nosso planeta. Procuraremos modelos de desenvolvimento que implementem transições sustentáveis, inclusivas e justas, a nível mundial, sem deixar ninguém para trás”, lê-se no documento. Palavra de Li A agência estatal Xinhua afirmou que o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, que representou a China nesta cimeira pautada pela ausência de Xi Jinping, defendeu a globalização e “promoção da unidade, cooperação e inclusão” das nações. Li Qiang fez um apelo para que os países se respeitem mutuamente, procurem “um campo [de actuação] comum apesar das respectivas diferenças e vivam conjuntamente de forma pacífica”, e afirmou ainda que nenhuma nação “está imune a enfrentar grandes crises e desafios comuns”. Na perspectiva do primeiro-ministro chinês, os membros do G20 devem buscar “a aspiração original de unidade e cooperação”, apostando na “responsabilidade dos tempos em prol da paz e desenvolvimento”. O dirigente adiantou também que o G20 precisa de unidade em vez de divisão, cooperação em vez de confronto e inclusão em vez de exclusão, acrescentou. Alô, África Uma das novidades desta cimeira prende-se com a entrada da União Africana (UA), um forte sinal para África e uma vitória diplomática para a Índia, que deverá ser a líder dos países do Sul, não tendo sido ainda mencionada a alteração do nome para G21. Narendra Modi bateu o martelo três vezes antes de fazer o anúncio, que recebeu aplausos na sala, apertou a mão do actual líder da UA, o Presidente das Comores, Azali Assoumani, e abraçou-o calorosamente. “Com a aprovação de todos, solicito ao representante da União Africana que assuma o seu lugar como membro permanente do G20”, disse depois Modi, sublinhando que foi a Índia a propor a alteração. O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, tinha defendido, na sexta-feira, que a UA deveria tornar-se membro permanente do grupo. “Veremos qual será a decisão, mas o que é claro é que a União Europeia [UE] apoia a adesão da União Africana ao G20”, declarou Michel, numa conferência de imprensa em Nova Deli, antes do início da cimeira. Sem consenso Profundamente dividido sobre o futuro do petróleo, o G20 não apelou à saída dos combustíveis fósseis na sua declaração final, mas apoia, pela primeira vez, o objectivo de triplicar as energias renováveis até 2030, compromisso assumido três meses antes da COP28, a 28.ª conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que se realizará de 30 de Novembro a 12 de Dezembro, no Dubai. Nesta cimeira, os EUA defenderam um ambicioso projecto de “corredor” logístico que ligasse a Índia e a Europa ao Médio Oriente, com um papel de liderança para a Arábia Saudita. Foi assinado um acordo de princípio entre EUA, Índia, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, UE, França, Alemanha e Itália. No que diz respeito à Ucrânia, a declaração final denunciou o “uso da força” para conquista de territórios, mas não menciona a Rússia. O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, abriu a cimeira do G20 atrás de uma placa onde o seu país foi identificado como “Bharat”, o sinal mais forte até à data de uma potencial mudança no nome oficial “Índia”, herdado do passado colonial. Índia e Bharat são os dois nomes oficiais do país segundo a sua Constituição, cujo artigo 1 começa: “Índia é Bharat”. O G20 reúne as 19 economias mais desenvolvidas ou emergentes e a União Europeia. Homenagem a Gandhi Os líderes do G20 foram ontem convidados a prestar homenagem, descalços, a Mahatma Gandhi, o herói da independência indiana, no memorial que lhe foi dedicado. Narendra Modi cumprimentou-os um a um em Raj Ghat, o local onde Gandhi foi cremado em Janeiro de 1948, um dia depois de ter sido assassinado por um ideólogo nacionalista hindu. Cada um dos líderes inclinou a cabeça perante o primeiro-ministro indiano para que Modi lhe atasse uma estola de cor creme ao pescoço, segundo o relato da agência francesa AFP. O chefe do Governo esperava-os em frente a uma enorme fotografia a cores do ‘ashram’ de Sabarmati, o retiro espiritual onde Gandhi viveu durante muito tempo, situado no estado natal de Modi, Gujarat. O ‘ashram’ é um local que muitos líderes visitaram em viagens oficiais à Índia, como o norte-americano Donald Trump em 2020, ou o britânico Boris Johnson em 2022. Os líderes do G20 foram então convidados a juntar-se a Modi em frente a uma placa de mármore preto, decorada com grinaldas de malmequeres laranja e amarelos. Ali, uma chama eterna celebra a memória de Gandhi (1869-1948), o apóstolo indiano da não-violência. Após a interpretação de um hino hindu, todos guardaram um minuto de silêncio diante das coroas fúnebres enviadas por cada Estado. O memorial é um dos locais mais sagrados da capital indiana, onde mais de um milhão de pessoas seguiram os restos mortais de Gandhi após ter sido assassinado. Alerta de Lula O Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, alertou na cimeira do G20 para a “emergência climática sem precedentes” no mundo que põe em risco a segurança alimentar e energética. “A falta de compromisso com o ambiente está a conduzir a uma emergência climática sem precedentes”, afirmou Lula no início da reunião. “As secas, as inundações, as tempestades e os incêndios são cada vez mais frequentes e põem em risco a segurança alimentar e energética”, disse Lula, citado pela agência francesa AFP. Cimeira no Brasil A próxima cimeira do G20 irá realizar-se no Rio de Janeiro em 2024 e Lula da Silva alertou que se Vladimir Putin se deslocar ao país para o evento, não será detido. “Posso dizer que se eu for Presidente do Brasil e ele vier ao Brasil, não há nenhuma razão para ele ser preso”, disse citado pela agência francesa AFP. Lula da Silva garantiu, numa entrevista a uma televisão indiana, que Putin vai ser convidado para visitar o Rio de Janeiro. Putin é alvo de um mandado de captura do Tribunal Penal Internacional (TPI) emitido em Março, por suspeita de crimes de guerra pela deportação de crianças ucranianas. Desde então, condicionou os destinos das suas viagens e falhou reuniões internacionais como a cimeira do G20. “Todos vão à cimeira dos BRICS, por isso, espero que venham à cimeira do G20 no Brasil. No Brasil, eles vão sentir um clima de paz”, afirmou Lula. “Gostamos de cuidar das pessoas. Por isso, acho que o Putin pode facilmente vir ao Brasil”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRua da Felicidade | IC espera abertura do Teatro Cheng Peng No âmbito da transformação da Rua da Felicidade, o Governo espera que o Teatro Cheng Peng, que é privado, abra ao público com elementos culturais e turísticos. O Instituto Cultural indicou que o local deveria voltar a ter a opera cantonense como principal atracção O Instituto Cultural (IC) espera que com a transformação da Rua da Felicidade numa zona pedonal, o Teatro Cheng Peng abra ao público com elementos culturais, turísticos e comerciais. A esperança foi deixada em resposta a uma interpelação escrita de Leong Hong Sai, deputado dos Moradores. De acordo com a informação de Cheong Lai San, vice-presidente do IC, a gestão privada do Teatro Cheng Peng apresentou em 2011 “um plano de revitalização” para “transformar o teatro num espaço de realização, exposição e formação de espectáculos da ópera cantonense e num centro de exposições culturais”. Tendo em conta o valor cultural do teatro, o gestor, que nunca é identificado, terá pedido auxílio ao Governo para a “prestação de apoio técnico para a revitalização”. Em 2014, o próprio IC, em comunicado, identificava o empresário William Kuan Vai Lal, como um dos responsáveis pela Companhia Centro Cultural Cheng Peng. William Kuan está preso desde Dezembro de 2021, e encontra-se a cumprir pena de 18 anos de prisão, por vários crimes, relacionados com o caso dos ex-directores das Obras Públicas Jaime Carion e Li Canfeng. No âmbito da solicitação, até 2015, segundo Cheong Lai San, o IC realizou “estudos sobre a história do teatro, mapeamento espacial, recolha de informações sobre a arquitectura do teatro”, assim como foi reunida informação sobre a ópera cantonense. O IC também terá feito “pareceres técnicos sobre os métodos de restauro” e sobre o “plano de revitalização”. Contudo, actualmente, o Teatro Cheng Peng ainda não terá condições de abertura ao público, com os novos elementos, pelo que a presidente do IC espera que a situação possa mudar, com as transformações na Rua da Felicidade. “Existem expectativas que sejam criadas mais condições favoráveis para impulsionar os proprietários da Rua da Felicidade e do Teatro Cheng Peng a acelerarem a revitalização e abertura ao público dos edifícios históricos”, apontou a presidente do IC. Plano conjunto Segundo o plano desenvolvido pela concessionária Wynn Macau, a zona entre a Rua da Felicidade, a Travessa do Mastro, a Travessa do Aterro Novo, a Rua do Matapau e a Travessa de Hó Lo Quai vão ser “transformadas em zonas pedonais” para criar “uma plataforma de exposições e espectáculos”, de forma a “enriquecer o ambiente cultural e turístico integral da zona da Rua da Felicidade”. A abertura da zona pedonal está prevista para 29 de Setembro, data de celebração do Festival do Bolo Lunar, com o encerramento ao trânsito a acontecer durante todo o dia, à excepção do período entre a 1h da manhã e as 11h. O Teatro Cheng Peng abriu em 1875 como um espaço dedicado à ópera cantonesa. Em 1925, de acordo com o portal “Cinema Treasures”, recebeu a primeira tela que permitiu que funcionasse como cinema até à década de 1950. O primeiro filme a ser transmitido foi a Irmã Branca, com a superestrela Lilian Gish. Contudo, na década de 60 voltou a ser reconvertido num espaço para a ópera cantonense.
João Luz Manchete SociedadeDados pessoais | Plataformas de entrega punidas por violarem lei Três empresas de entrega de comida e mercadorias foram penalizadas por violar a lei de protecção de dados pessoais. Duas das plataformas transferiram dados de clientes para fora da RAEM e uma prestou informações falsas ao GPDP. O organismo admite ter poderes limitados, não sabe se os dados foram “tratados indevidamente” e apela à “auto-disciplina” O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) anunciou ontem que três plataformas de entrega de comida e mercadorias que operam em Macau foram penalizadas por violar a protecção de dados pessoais dos clientes. Segundo o comunicado divulgado ontem pelo GPDP, os trabalhos preliminares de coordenação e fiscalização das plataformas de entrega revelaram a “existência de alguns problemas de conformidade procedimental”, e duas empresas foram punidas com sanções acessórias de advertência. Duas das empresas, que não foram identificadas pelo GPDP, terão mesmo transferido “dados pessoais dos clientes para um local situado fora da RAEM” e não cumpriram a obrigação de notificar os clientes, nos termos da lei. Além disso, quando o GPDP interveio para pedir a correção e o cumprimento da obrigação de notificação, “uma das entidades responsáveis não prestou atenção aos trabalhos de conformidade e forneceu informações falsas no cumprimento da obrigação de notificação, induzindo o GPDP em erro”. Apesar das informações falsas prestadas por uma empresa, “o GPDP aceitou a sua explicação, considerando que a mesma constitui apenas uma infracção administrativa por negligência, não necessitando de seguir o procedimento criminal, no entanto, foi-lhe aplicada a correspondente sanção nos termos da lei”. Apelo à autodisciplina Admitindo ter pouco poder, o GPDP apela à boa-vontade das empresas de entrega de comida e encomendas no tratamento dos dados pessoais dos clientes. O organismo de supervisão refere também que devido à “não existência de indícios de que os dados dos clientes tenham sido tratados ilegalmente, não pode, por enquanto, tomar a iniciativa de investigar se os dados concretos foram tratados indevidamente pelas respectivas plataformas”. Trocado por miúdos, a não existência de indícios impede a investigação à forma como os dados pessoais dos clientes foram usados. Neste vazio de informação, o GPDP afirma acreditar “as três entidades podem proteger os dados pessoais dos clientes de acordo com o princípio de auto-disciplina comercial”, mas que “é inaceitável que não prestem atenção aos trabalhos de conformidade da protecção de dados pessoais”. O GPDP acredita também que “as entidades responsáveis podem retirar os devidos ensinamentos e proceder, atempadamente, a melhorias eficazes”. Apesar da fé revelada, o GPDP admite que as “infracções colocaram os direitos e interesses legítimos dos titulares dos dados em riscos desnecessários durante um longo período de tempo”. O organismo garante que vai “continuar a prestar atenção à situação de tratamento de dados pessoais das diversas plataformas, tomando como referência as experiências de supervisão do Interior da China e internacionais”. O HM contactou o GPDP para saber especificamente quais as plataformas envolvidas, as sanções aplicadas e perguntou se o organismo não considera que os consumidores merecem saber que empresas infringiram os seus direitos de no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. O GPDP respondeu que o objectivo do comunicado a anunciar a penalização das plataformas de entrega era “chamar a atenção do público para a protecção dos dados pessoais”. O organismo acrescentou ao HM que “uma vez que os casos envolvidos com a sanção aplicada não atingiram o ponto de censura pública nos termos do artigo 43.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais, não é aconselhável publicar os pormenores das plataformas de entrega envolvidas”.
