Apoios | Ella Lei pede esclarecimento sobre política dos 183 dias

A deputada da FAOM quer que o Governo esclareça se os residentes que vivem na Zona de Cooperação Aprofundada vão ver os seus apoios sociais cancelados, por passarem menos de 183 dias em Macau

 

A deputada Ella Lei apelou ao Governo para explicar como vai implementar a política de apoios sociais para os residentes que vivem na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Cantão, na Ilha da Montanha. O assunto foi abordado numa interpelação escrita divulgada ontem.

Actualmente, existem vários apoios sociais que dependem da estadia de pelo menos 183 dias no território, ou seja, cerca de meio ano. No entanto, segundo a legisladora, o Governo não tem orientações claras sobre a forma como é contabilizado este tempo, para quem se encontra na Zona de Cooperação Aprofundada.

Segundo Ella Lei, também não é claro, nesta altura, que quem esteja na Zona de Cooperação seja abrangido pelo regime de excepção, pelo que os apoios sociais, como o acesso a habitação económica ou da classe intermédia, injecções no Fundo de Segurança Social, entre outros, podem estar em causa.

Neste sentido, a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pede ao Governo que esclareça se as pessoas a viver na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Cantão vão ser afectadas na contabilidade dos 183 dias, nas candidaturas à habitação intermédia.

A habitação intermédia é um novo tipo de habitação desenvolvida pela RAEM, que é vendida à população com preços teoricamente mais acessíveis do que aqueles praticados no mercado livre. Ella Lei também quer saber se as pessoas na Zona de Cooperação vão estar abrangidas pelo regime de excepção para o não cumprimento dos 183 dias, como acontece com os estudantes locais no estrangeiro ou pessoas a receber tratamento médico.

Cheques em branco

A questão da deputada é feita a pensar no novo regime de venda da habitação intermédia, que foi aprovado a 8 de Agosto na Assembleia Legislativa, com os votos favoráveis na generalidade e especialidade de Ella Lei. A membro da AL apenas se absteve no artigo 28.º, que define que os preços da venda das habitações intermédias são definidos por regulamento administrativo do Chefe do Executivo.

Contudo, agora, a deputada vem afirmar que o Governo propôs uma lei, sem que tivesse explicado “eficazmente” aos deputados o que acontecia com as pessoas que vivem na Zona de Cooperação e que estão menos de 183 dias em Macau. Neste sentido, a legisladora pede ao Governo que esclareça a situação.

Além disso, a deputada da FAOM também questiona o Governo sobre as estimativas do número de residentes que vão ser afectados pelo facto de trabalharem no outro lado da fronteira, em Hengqin, e poderem estar em vias de perder acesso aos apoios sociais.

7 Set 2023

AL | Kou Hoi In quer poder “nas mãos dos que amam o país e Macau”

O presidente do hemiciclo definiu a reforma do regime eleitoral como uma prioridade para os deputados no próximo ano legislativo. A mensagem consta do relatório sobre os trabalhos realizados na sessão de 2022/2023

Na próxima sessão legislativa, a prioridade dos deputados passa por assegurar que o poder no território está sempre “nas mãos dos que amam o país e Macau”. A mensagem foi deixada ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, no relatório sobre a sessão legislativa de 2022/2023. “No próximo ano, a Assembleia Legislativa vai ter como prioridade do trabalho legislativo o aperfeiçoamento do regime eleitoral, para assegurar que o poder governativo de Macau esteja nas mãos dos que amam o país e Macau”, escreveu o também empresário no relatório divulgado ontem.

Kou Hoi In prometeu também que a “Assembleia Legislativa vai reforçar a comunicação eficaz, a colaboração estreita, e a solidariedade com o Governo” para “para fornecer, atempadamente, os fundamentos jurídicos e a garantia legal para a eleição do Chefe do Executivo no próximo ano e a seguinte eleição para a Assembleia Legislativa”.

Segundo as propostas do Governo, os diplomas permitem a exclusão de candidatos por motivos políticos, reflectido na impossibilidade de haver recurso para os tribunais da exclusão imposta pelas comissões eleitorais, e criminalizam acções tidas como incentivo à abstenção, mesmo que fora de Macau.

Kou Hoi In prometeu ainda que os deputados vão marchar unidos e cumprir as exigências do país. “Na nova era, nova jornada, a Assembleia Legislativa vai manter-se unida, dedicar-se a servir a população, basear-se nas exigências globais da modernização do País, promover o pleno potenciar das vantagens de Macau, a sua articulação proactiva com as estratégias e planos nacionais”, atirou. “A Assembleia Legislativa irá marchar, empenhadamente, na direcção da promoção da diversificação adequada da economia, e da garantia da prosperidade e estabilidade duradoura de Macau, bem como da contribuição para a realização da meta do segundo centenário do País!”, completou.

O bom aluno

Em relação ao ano que terminou, Kou Hoi In destacou que a assiduidade dos deputados ultrapassou a taxa de 97 por cento. O presidente da AL não menciona no relatório, mas este é um cenário que contrasta com a realidade de Hong Kong, a outra Região Administrativa Especial do país, onde o Conselho Legislativo é constituído desde 2019 por 90 deputados.

Contudo, segundo as contas do jornal Ming Pao, publicadas a 14 de Agosto deste ano, na sessão legislativa do ano passado do Conselho Legislativo, mais de dois terços das reuniões plenárias foram realizadas sem o quórum de 50 por cento dos deputados. Houve até diplomas propostos pelo Executivo de Hong Kong aprovados com apenas 11 votos, o que reflectiu o número total de participantes nessas reuniões.

No polo oposto, a assiduidade é uma constante em Macau, com 17 deputados, entre os 33, cerca de 52 por cento do total, a participarem em todas as reuniões plenárias.

A assiduidade foi mais reduzida em termos das comissões da AL, mas 10 dos 33 deputados participaram em todas as reuniões das respectivas comissões, quando apenas são tidas em conta os encontros da primeira, segunda e terceira comissões, aquelas que reúnem mais frequentemente.

AL em números

Na sessão legislativa que terminou, os 33 deputados foram responsáveis por 376 intervenções antes da ordem do dia, subscrita por 422 legisladores, ou seja, aquelas intervenções que são feitas em nome de mais de um deputado. Além disso, registaram-se 783 interpelações escritas e 106 interpelações orais.

Em termos de reuniões, realizaram-se 34 sessões plenárias, 52 reuniões da 1.ª Comissão Permanente, 53 da 2.ª Comissão Permanente e 45 reuniões das 3.ª Comissão Permanente. Por sua vez, a Comissão de Regimentos e Mandatos reuniu uma vez, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas teve seis encontros, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas sete reuniões e a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública outras sete.

Chan Chak Mo em silêncio

À excepção de Kou Hoi In, presidente do hemiciclo, o deputado Chan Chak Mo foi o único que não realizou qualquer interpelação oral ou escrita, ou intervenções antes da ordem do dia nas sessões plenárias.

O registo de Chan apenas é acompanhado por Chui Sai Cheong, vice-presidente do hemiciclo, que mesmo assim não deixou de ser subscritor de seis das intervenções antes da ordem do dia feitas por outros deputados. Entre os deputados sem interpelações escritas, estão ainda Vong Hin Fai, Ângela Leong On Kei, Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Wu Chou Kit, Pang Chuan, Wang Sai Man, Chan Hou Seng, Kam Kou Fai e Cheung Kin Chun.

Campeões da assiduidade

Um total de nove deputados participou em todas as reuniões em que estava inscrito, de acordo com os dados disponibilizados pela Assembleia Legislativa.

Wong Kit Cheng foi a campeã da assiduidade, ao marcar presença em 95 reuniões, entre sessões plenárias e as comissões que integra, nomeadamente a 2.ª Comissão Permanente, Comissão de Regimento e Mandatos e a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. O top três da assiduidade é composto ainda por Nick Lei, com a participação em 94 reuniões, assim como Leong Hong Sai.

O presidente, Kou Hoi In, e o vice, Chui Sai Cheong, também registaram uma assiduidade perfeita, mas como apenas estão inscritos nas sessões plenárias, só precisaram de registar 34 presenças em reuniões. Ma Ion Fong (92), Vong Hin Fai (87), Ron Lam (86) e Lei Chan U (86) foram os restantes deputados com uma assiduidade intocável.

7 Set 2023

G20 | Índia acolhe uma cimeira com divisões, sem Xi e Putin

Decorre entre amanhã e domingo, em Nova Deli, mais uma cimeira do G20, que não contará com a presença de Xi Jinping, nem Vladimir Putin. Analistas consideram que a ausência de Xi tem significado político e não surpreende, tendo em conta as tensões com a Índia em matéria de fronteiras

 

A Índia acolhe este fim-de-semana mais uma cimeira do G20 na qual o Presidente norte-americano, Joe Biden, tentará beneficiar da ausência dos homólogos chinês e russo para reforçar alianças dentro de um bloco fortemente dividido.

Na reunião de dois dias em Nova Deli, as fortes divergências sobre a guerra na Ucrânia, a eliminação progressiva das energias fósseis e a restruturação de dívida deverão dominar os debates e, provavelmente, impedir qualquer acordo do grupo, que agrega as 19 maiores economias do mundo e a União Europeia (UE).

Joe Biden falará de “uma série de iniciativas conjuntas para enfrentar os problemas globais”, nomeadamente as alterações climáticas e “mitigar as consequências económicas e sociais da guerra travada pela Rússia na Ucrânia”, declarou o conselheiro para a Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan.

O Presidente chinês, Xi Jinping, não participará na cimeira, que decorre numa altura em que se exacerbam as tensões comerciais e geopolíticas com os Estados Unidos e a Índia, com a qual a China partilha uma longa fronteira de traçado contestado.

Pequim está também irritada com o facto de a Índia ser membro do Quad (Diálogo de Segurança Quadrilateral), uma parceria de segurança com a Austrália, o Japão e os Estados Unidos, que a China vê como uma iniciativa para combater a sua influência.

As autoridades chinesas não explicaram por que razão Xi não participará na cimeira, tendo-se limitado a confirmar que o primeiro-ministro, Li Qiang, se juntará aos dirigentes do G20, cujos países representam cerca de 85 por cento da economia mundial e das emissões de gases com efeito de estufa.

A ausência do Presidente chinês poderá afectar os esforços de Washington para que o G20 continue a ser o principal fórum de cooperação económica mundial.

“Sem a participação da China, existe o risco de algumas questões não verem a luz do dia ou de não se chegar a uma conclusão lógica”, considerou o professor de Ciência Política indiano Happymon Jacob, da Universidade Jawaharlal Nehru, declarações à agência Lusa.

Questão de prioridade

Ao HM, a académica Cátia Miriam Costa, do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), e habitual analista de assuntos relacionados com a China, entende que a ausência de Xi Jinping “tem um significado político que não está ancorado na questão das fronteiras, mas antes na demonstração de prioridades para a política externa chinesa”.

“Com esta postura, a China reafirma o seu maior interesse em fóruns como os BRICS em detrimento de outros que, agora, se apresentam como menos interessantes para o projecto da República Popular da China. Ao fazê-lo também evita temas incómodos na política internacional como o debate político sobre a guerra na Ucrânia ao mais alto nível”, adiantou.

Tiago André Lopes, docente na Universidade Portucalense, entende que a ausência do Presidente chinês “dificilmente é uma surpresa”, dado que, por um lado “a diplomacia entre Pequim e Nova Deli tem tido dificuldade em resolver o diferendo colocado pela normalização constitucional de Caxemira”.

Além disso, “a ausência do Presidente Putin permite à China sinalizar os seus parceiros diplomáticos e aliados mais salientes: a ausência solidária da cimeira dos G20 assinala uma frente diplomática entre Moscovo e Pequim que é cada vez mais interligada e que produziu o alargamento da Organização de Cooperação de Xangai e dos BRICS”.

Para Tiago André Lopes, Xi Jinping “continua, obviamente, a ter interesse na manutenção de canais de comunicação diplomática com o Ocidente, mas sinaliza as suas prioridades estratégicas de modo simbólico”. O docente relembra também que “o Presidente Putin cancelou a ida a Istambul, obrigando o Presidente da Turquia a ir até Sochi, mas, entretanto, agendou uma visita a Pequim”. São factos que “estão obviamente interligados”, considera.

Jorge Tavares da Silva, académico da Universidade de Aveiro, defende que a ausência de Xi “é uma demonstração de descontentamento com o evoluir tenso das relações com os Estados Unidos e com a Índia”, pois são dois países “com os quais Pequim tem uma enorme competição geopolítica, para além do conflito fronteiriço nos Himalaias”.

“A diplomacia chinesa usa muitas vezes o silêncio, a recusa de diálogos ou a ausência como factor de pressão sobre os seus parceiros. Lembro que no encontro de Shangri-La, em Maio, o ministro da defesa Li Shangfu recusou encontrar-se com o secretário da defesa norte-americano Lloyd Austin, obrigando a novos esforços da diplomacia americana para encontros posteriores. A China tem uma diplomacia mais defensiva”, frisou.

Lavrov presente

Outra sombra que paira sobre a cimeira é a guerra na Ucrânia, e o Presidente russo, Vladimir Putin, estará também ausente, substituído pelo seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Serguei Lavrov.

Putin é, desde Março, alvo de um mandado de captura do Tribunal Penal Internacional (TPI), que o acusa de crimes de guerra pela deportação ilegal de crianças ucranianas. O Kremlin classificou tais acusações como “nulas e inválidas”. “Enquanto a Rússia não puser fim a esta guerra, não será possível haver ‘business as usual’ (que as coisas decorram com normalidade)”, considerou o porta-voz do Governo alemão, Wolfgang Buechner.

As crises globais com que o G20 se confronta são “muito mais difíceis, mais complicadas e mais preocupantes do que foram durante muito tempo”, sublinhou, por sua vez, o ministro dos Negócios Estrangeiros indiano, S. Jaishankar.

O reforço como potência

A Índia, que acaba de consolidar o seu estatuto de potência espacial, ao colocar uma nave espacial na Lua em Agosto, vê na sua presidência do G20 um momento de viragem que fará definitivamente do país um actor global de primeira ordem.

O primeiro-ministro, Narendra Modi, apresenta a Índia como o autoproclamado líder do “Sul global”, que quer ser uma ponte entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento e exerce pressão para que o bloco seja alargado à União Africana, tornando-se o “G21”. Modi está a tentar utilizar o G20 para reformar as instituições multilaterais, tais como a ONU, e dar mais peso aos países em desenvolvimento.

“A emergência da Índia enquanto a economia de mais rápido crescimento do mundo e a sua abordagem inclusiva são boas notícias para os países do Sul”, defendeu o antigo diplomata indiano Sujan Chinoy, director do Instituto Manohar Parrikar de Estudos e Análises de Defesa.

Mas os esforços do dirigente indiano para pressionar os homólogos do G20 a ultrapassarem as suas divergências e solucionarem os problemas globais mais importantes foram vãos nas reuniões ministeriais que precederam a cimeira.

Em Julho, os ministros da Energia do G20 não conseguiram chegar a acordo sobre um calendário para reduzir a utilização de combustíveis fósseis. E nem sequer falaram sobre o carvão, um combustível sujo que continua a ser uma fonte de energia essencial para a Índia e a China.

Estes dois países estão entre os maiores poluidores do planeta, mas afirmam que os países ocidentais, que começaram a poluir durante a Revolução Industrial, há dois séculos, devem assumir uma responsabilidade histórica muito maior na actual crise climática.

Qualquer esperança de consenso no G20 sobre a energia e o clima enfrenta também a resistência de países como a Arábia Saudita e a Rússia, que temem que uma transição em direcção ao abandono dos combustíveis fósseis fragilize as suas economias.

Acertar agulhas

Dezenas de milhares de agentes de segurança, incluindo francoatiradores de elite posicionados nos telhados de Nova Deli, forças especiais, tecnologia anti-‘drones’ (aeronaves não-tripuladas), limusinas blindadas e “homens-macaco” recrutados para manter afastados os macacos que proliferam na capital indiana são algumas das medidas de segurança adoptadas pelas autoridades para acolher a cimeira do G20.

Grande parte do centro da cidade foi fechada ao trânsito e as lojas obrigadas a encerrar. Foi também declarado feriado público, o que mergulhou no silêncio a habitualmente sobrelotada e ruidosa megalópole ultra-poluída de cerca de 30 milhões de habitantes.

Os bairros da lata ilegais foram destruídos, os sem-abrigo que viviam debaixo das pontes e ao longo das ruas foram transferidos para “albergues”, as fontes foram ligadas e os sinais de trânsito desbotados há anos receberam uma nova camada de tinta.

Cerca de 70.000 vasos de flores foram também distribuídos por toda a cidade. De acordo com o jornal “Times of India”, foram utilizados 35 camiões-cisterna para os regar. Foram ainda erigidas várias estátuas ao deus hindu Shiva, incluindo uma com 8,5 metros de altura, colocada à entrada do local da cimeira: o Bharat Mandapam, um centro de conferências recentemente renovado, perto do memorial Raj Ghat a Mahatma Gandhi, onde se espera que os líderes do G20 plantem árvores. Com Lusa

7 Set 2023

Hospital das Ilhas | Equipamentos vão custar 13 mil milhões

O orçamento para comprar equipamentos para o futuro Hospital das Ilhas é de 13 mil milhões de patacas. O valor foi revelado pelo coordenador do Gabinete Preparatório do novo Hospital das Ilhas, Lei Wai Seng, que prometeu “preços razoáveis” na aquisição dos equipamentos

 

“O orçamento para investimento em hardware e equipamentos é de 13 mil milhões de patacas. Sendo que o orçamento operacional futuro, será contado de acordo com o volume de serviço, mas vamos absolutamente desenvolver este hospital no princípio de preços razoáveis e económicos”, afirmou Lei Wai Seng, citado pela Rádio Macau.

Em declarações prestadas à margem do programa Fórum Macau, da Ou Mun Tin Toi, Lei Wai Seng considerou ainda que o novo hospital até poderá estar a funcionar na sua plena capacidade antes do período estimado de 10 anos. “Se serão necessários 10 anos para que este hospital esteja em pleno funcionamento? De facto, este não é um dado absoluto. Temos de avaliar o desenvolvimento deste novo hospital e a procura da população por serviços. No geral, um hospital complexo, a partir da fase da operação experimental até à fase de funcionamento dos serviços completos deve levar cinco anos no mínimo”, respondeu. “É necessário observar as futuras necessidades de desenvolvimento”, acrescentou.

O coordenador do Gabinete Preparatório do novo Hospital das Ilhas anunciou ainda que vai ser aberto um concurso em Outubro para a contratação de 200 funcionários para o novo complexo de saúde. Entre os funcionários a contratar estão médicos, enfermeiros e funcionários administrativos.

Quase privado

Apesar de ser construído com dinheiro do orçamento da RAEM, o Hospital das Ilhas vai funcionar principalmente como uma entidade privada, o que levou vários deputados a concluir que poderá vir a praticar os preços mais caros do território, como consta no parecer de análise à lei do hospital elaborado em sede de comissão da Assembleia Legislativa (AL).

Também a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, afirmou na AL que o novo Hospital das Ihas vai ser essencialmente privado, com preços definidos pelo Peking Union Medical College Hospital, entidade responsável pela exploração, de acordo com os “princípios de mercado”.

Apenas quando os residentes são encaminhados pelos centros de saúde públicos ou pelo Hospital Conde São Januário, os preços vão ser iguais aos praticados no serviço público. “Se os pacientes recorrerem aos futuro Centro Médico [Hospital das Ilhas] sem terem sido enviados pelos Centros de Saúde dos Serviços de Saúde nem pelas Urgências do Centro Hospitalar Conde São Januário, então vão ter de pagar os preços praticados pelos serviços médicos privados”, indicou Elsie Ao Ieong U. “Temos de perceber que o recurso ao Centro Médico, a pedido do paciente e sem encaminhamento dos Serviços de Saúde, prejudica o Centro Hospitalar Conde São Januário e a triagem feita dos pacientes, pelo sistema actual”, acrescentou.

7 Set 2023

Jogo | Crimes aumentam, mas são menos de metade de 2019

Macau registou um aumento de 25,4 por cento de crimes face a 2022 graças ao fim das restrições covid-19, mas os números são ainda inferiores aos verificados antes da pandemia. Um dos crimes mais comuns foi a troca ilegal de dinheiro, mas a “situação de segurança é ainda estável”, garante o Governo

Dados divulgados ontem pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, relativos ao primeiro semestre deste ano, revelam o aumento da criminalidade em termos anuais graças ao fim das restrições transfronteiriças impostas durante a pandemia.

Nos primeiros seis meses do ano, registaram-se 422 inquéritos criminais na sequência de delitos registados em casinos, um aumento de 224 processos em comparação com os 198 casos no mesmo período de 2022, o que representa uma subida de 113,1 por cento. No entanto, uma vez que no primeiro semestre de 2019 se registaram 968 inquéritos criminais, os dados da primeira metade deste ano ficaram apenas a 56,4 por cento dos níveis registados no período pré-pandemia.

As autoridades assumem, num documento que incide sobre a criminalidade associada aos casinos, que com a reabertura de fronteiras e o regresso do turismo em força “as actividades ilegais relacionadas registaram, inevitavelmente, um certo aumento”. A quebra registada na grande maioria dos crimes de jogo face a 2019 prova que “as medidas e os reforços anteriormente adoptados, focados na aplicação da lei pela polícia, alcançaram reconhecido êxito na redução das actividades ilegais associadas”, lê-se.

Assim, apesar do aumento da criminalidade na primeira metade de 2023, esta “é ainda menos de metade do número total de crimes relacionados com o jogo no mesmo período de 2019”, o que leva o Governo a concluir que “a actual situação de segurança é estável”.

O crime de burla em contexto de jogo foi o mais frequente, com 95 casos, mais 41 face ao primeiro semestre de 2022, o que representa um aumento de 75,9 por cento. No entanto, a quebra face a 2019 foi de 37,5 por cento.

O relatório dá conta que, dentro do cenário de burla, a troca ilegal de dinheiro para o jogo foi a actividade criminal mais comum. “As actividades de troca ilegal de dinheiro há muito que influenciam a situação de segurança nos casinos e as zonas periféricas, derivando, por vezes, em crimes graves, como burla, sequestro, ofensas corporais graves e homicídio.” Um dos exemplos descritos no relatório é o do homicídio ocorrido no início de Maio deste ano, em que a vítima se dedicava à troca ilegal de dinheiro.

A Polícia Judiciária conseguiu travar um total de 8.124 “burlões de troca de dinheiro”, o que constitui um aumento de 5.399 ocorrências face aos 2.725 interceptados no mesmo período de 2022, um aumento de 198,1 por cento. Foram ainda reportados dados de 488 “burlões de troca de dinheiro” à Direcção de Supervisão e Coordenação de Jogos (DICJ) para que estes sejam proibidos de entrar nos casinos do território.

As autoridades descrevem que a grande parte das pessoas interceptadas pela polícia são oriundas do Interior da China, deslocando-se “frequentemente a Macau disfarçados de turistas” para desenvolverem esta actividade. Desta forma, “a actividade de ‘troca ilegal’ [de dinheiro] aumentou em sintonia com a subida rápida e acentuada de turistas”.

Desemprego sem consequência

A criminalidade mais comum associada ao jogo incluiu ainda furtos, com 77 casos registados no primeiro semestre, um aumento de 492,3 por cento face a igual período de 2022, mas que constitui uma quebra de 19,8 por cento face ao primeiro semestre de 2019. Seguem-se situações de desobediência, como a violação da interdição de entrada nos casinos que totalizaram 56 casos, verificando-se um aumento de 38 casos e de 211,1 por cento em comparação com o período homólogo do ano anterior. Face ao primeiro semestre de 2019, o aumento foi de 19,1 por cento. Quanto ao crime de usura (agiotagem), totalizou 31 casos, representando um aumento de 11 casos e de 55%, em comparação com o mesmo período do ano anterior, e um decréscimo de 264 casos e de 89,5%, em comparação com o mesmo período do ano 2019.

O relatório divulgado pelo gabinete de Wong Sio Chak dá ainda conta que o panorama de desemprego registado em Macau não está associado ao aumento dos crimes de jogo, algo que “preocupava a sociedade”. Além disso, “não há actualmente sinais de que os funcionários do jogo se voltem para actividades criminosas devido ao desemprego”. No primeiro semestre “não se detectou qualquer movimento anómalo de sociedades secretas ou dos seus membros relacionado com o sector do jogo”, é apontado no documento.

Em termos gerais, a criminalidade aumentou, no primeiro semestre, 25,4 por cento, enquanto a criminalidade violenta subiu 47 por cento, com os maiores aumentos a registarem-se nos roubos (240 por cento) e sequestros (200 por cento).

“Acredita-se que esta mudança dos números registados [de 2022 para 2023] está relacionada com o aumento de turistas, com a recuperação económica e com o abrandamento da situação pandémica”, sublinhou Wong Sio Chak.

Por outro lado, o governante salientou que “nos últimos anos, tem-se registado uma tendência de aumento dos casos de burla nas telecomunicações e ‘online’, uma tendência que se explica, argumentou, “com a mudança do modo de vida das pessoas e a dependência crescente da internet”.

6 Set 2023

Supervisão | CA considera que não deve ser avaliado pela quantidade

Após a notícia do HM sobre a redução dos relatórios publicados no primeiros três anos e oito meses do mandato de Ho Iat Seng, o Comissariado de Auditoria aponta que cada análise é diferente e recusa a quantidade de relatórios como critério de avaliação do trabalho feito

 

O Comissariado de Auditoria (CA) considera que o seu trabalho não pode ser avaliado tendo por referência o número de relatórios produzidos a cada ano. Foi desta forma que o organismo reagiu à notícia do HM, sobre o facto de nos primeiros três anos e oito meses do mandato de Ho Iat Seng terem sido publicados menos quatro relatórios em comparação ao mesmo período do primeiro mandato de Fernando Chui Sai On.

“Apesar de alguns relatórios serem desenvolvidos de acordo com os planos anuais de actividades, em cada ano o número de relatórios produzidos não é regular nem pode constituir a medida da actividade do CA”, defendeu o organismo, numa resposta ao HM.

Liderado por Ho Veng On desde 2009, o CA aponta também que cada auditoria é única e que as diferentes análises têm tempos diferentes de conclusão. “A actividade do CA incide sobre diferentes tipos de sujeitos a auditoria e tem por objecto matérias que são muito diversificadas em termos de complexidade e nas exigências para a respectiva análise, pelo que cada caso é único e necessariamente diferente nos resultados das auditorias e, também, no tempo que leva à respectiva conclusão”, foi explicado.

Sem interferências

Na resposta, o CA afastou também a possibilidade de instruções do Governo para que o número de relatórios produzidos tivesse uma quebra face ao passado.

Na resposta ao HM, foi sublinhada a independência do organismo, à luz da Lei Básica e “demais legislação relevante”, que não foi detalhada. “Para melhor enquadramento da resposta às questões colocadas salientamos que, nos termos da Lei Básica e demais legislação relevante, o Comissariado da Auditoria (CA) funciona como órgão independente, envidando todos os seus esforços na prossecução das actividades de auditoria e de acordo com as suas competências legais”, foi indicado.

Quando questionado sobre o número de relatórios esperados até ao final do ano, o CA escudou-se no princípio da confidencialidade: “Por último, tendo em conta o princípio da confidencialidade que envolve a actividade do CA, não é possível revelar o número de projectos em curso, continuando as auditorias a ser desenvolvidas e divulgados os relatórios respectivos quando estiverem concluídos conforme os procedimentos”, foi argumentado.

Ainda assim, até ao final do ano é esperado que o CA finalize o relatório sobre as contas do orçamento da RAEM do ano passado.

6 Set 2023

Trabalho | FAOM quer mais dias de férias

A Federação das Associações dos Operários de Macau teve um encontro com os Serviços para os Assuntos Laborais em que pediu o aumento do número de férias, feriados obrigatórios e da licença de maternidade

 

A deputada e vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella, Lei defende que os direitos laborais em Macau estão atrasados em comparação com as regiões vizinhas. A posição foi tomada, de acordo com um comunicado da associação, durante um encontro com o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong.

Segundo a associação, Ella Lei argumentou que a economia “está recuperada” depois dos impactos da pandemia da covid-19, pelo que está na altura de reformar em vários direitos laborais.

A deputada apontou que o número de dias de férias obrigatórios deve ser aumentado, depois de ter estado “congelado” durante vários anos. Actualmente, os empregadores são obrigados a autorizar “um mínimo de seis dias úteis de férias anuais remuneradas”, quando o trabalhador e o patrão têm uma relação laboral superior a um ano.

Ella Lei apontou também que os trabalhadores sentem a necessidade de ver o sistema de férias alterado, não só com o aumento dos dias mínimos de férias, mas ainda com um “ajuste” no número de feriados obrigatórios e da licença de maternidade.

Actualmente, a lei reconhece a existência de 10 feriados obrigatórios: o 1 de Janeiro, os primeiros três dias do Ano Lunar, o Cheng Ming, 1 de Maio, o dia seguinte ao do Bolo Lunar, 1 de Outubro, Culto dos Antepassados e o 20 de Dezembro. Em relação à licença de maternidade, no sector privado, é de 70 dias, e no sector público é de 90 dias

Problemas nos casinos

Entre a comitiva da FAOM que reuniu com Wong Chi Hong, esteve também Leong Sun Iok que, de acordo com o comunicado da associação, abordou a situação do emprego nas concessionárias do jogo, onde indicou terem sido aplicadas “medidas rigorosas” de gestão do pessoal. O legislador queixou-se dos novos métodos de gestão, e argumentou que as advertências e os despedimentos se tornaram-se mais frequentes nas concessionárias, o que tem deixado os trabalhadores “muito preocupados”.

No novo contexto, Leong pediu à DSAL para implementar medidas rigorosas de fiscalização da protecção dos direitos dos trabalhadores nas concessionárias, principalmente no que diz respeito aos direitos a férias e folgas, e assegurar que as empresas do jogo tratam os trabalhadores de forma justa, dentro do espírito da responsabilidade social.

No mesmo sentido, o deputado criticou as concessionárias por terem despedido durante a pandemia vários trabalhadores de meia idade, que, argumenta, têm dificuldade em encontrar um novo emprego. Por isso, defendeu a criação de um mecanismo legal para proteger estes trabalhadores.

Face às sugestões, a FAOM indicou que Wong Chi Hong destacou a abertura da DSAL às opiniões dos vários envolvidos no mercado do trabalho, dos empregados aos empregadores. Wong terá ainda dito que os trabalhadores são um dos principais activos das empresas, e que a sua satisfação é benéfica para todos.

6 Set 2023

Christopher Chu e Maggie Pui Man Hoi, autores de Camilo Pessanha’s Macau Stories: “Macau está no centro de muita acção”

Em pouco tempo, Christopher Chu e Maggie Pui Man Hoi escreveram dois livros, os seus primeiros. “Macau’s Historical Witnesses”, que conta a história da cidade através dos seus monumentos e “Camilo Pessanha’s Macau Stories”, que é apresentado hoje, às 15h, na sala Le Chinois do Hotel Sofitel. O HM falou com o casal que se viu “forçado” pelo tédio dos confinamentos e da paralisia pandémica a mergulhar na história da cidade

 

Como chegaram a este ponto, com dois livros editados em tão pouco tempo?

Christopher Chu (CC): Chegámos aqui por acidente, essa é a resposta rápida. Sou de Nova Iorque e trabalhei em Hong Kong e a Maggie é professora de ciências médicas tradicionais.

Maggie Pui Man Hoi (MPMH): A minha formação é em técnicas laboratoriais e investigação científica.

CC: E eu trabalhei como analista de equity research (pesquisa de investimentos) durante 10 anos. Fiz dois anos de jornalismo e depois voltei ao sector financeiro. O livro sobre o Pessanha começou onde acabou o primeiro livro, um projecto que começámos quando me mudei para Macau, no início de 2022. Sabia que não iríamos viajar por, pelo menos, um ano. Então, comecei a escrever histórias divertidas sobre Macau para a Maggie. Uma história passou para duas e depois ela acabou por escrever também. Quando reparámos tínhamos mais de 20 histórias sobre locais e monumentos históricos de Macau.

MPMH: O Christopher perdeu o emprego no fim da pandemia. Estava a sentir-se muito sozinho em Hong Kong e chateado durante o confinamento, não nos podíamos ver. Por isso, decidiu mudar-se para Macau de vez. Durante a quarentena de duas semanas, o apetite por visitar os locais históricos de Macau foi aumentando. Procurou livros que descrevessem os locais que estão na lista de património mundial da UNESCO e não encontrou nenhum livro em inglês fácil de compreender. Então, com muito tempo em mãos na quarentena, começou a escrever o esboço do primeiro livro, que acabou por ser o prelúdio para o livro sobre Pessanha.

A pandemia acabou por resultar num incentivo à produção.

CC: Sim, depois de sair da quarentena seguiram-se os confinamentos e pensei “isto é o que vamos fazer”, ler e escrever. O primeiro livro conta a história de Macau através dos seus monumentos e locais históricos. Existem aqui muitas histórias profundas, que têm como cenário estes locais. Não estamos a recontar a história, só mudámos o foco da narrativa. O primeiro livro tinha 22 histórias e quando nos debruçámos sobre o Pessanha… enfim, era uma história tão boa. Um homem com o coração partido, a forma como chegou a Macau, as batalhas judiciais, as pessoas com quem se cruzou. A história da sua vida era tão rica que tivemos de escrever o segundo livro. O primeiro título do livro era “Testemunha histórica de Macau”, e ele foi isso mesmo, uma testemunha histórica. Viu tantos acontecimentos notáveis desenrolarem-se à sua frente, participou em alguns. É um óptimo instrumento para compreender o que se passou em Macau, perceber como o mundo evoluiu, as muitas mudanças que aconteceram naqueles anos e que continuam a ser palpáveis nos dias de hoje. É isso que queremos mostrar, as histórias dentro da história. Este livro não é uma biografia, não é um livro de história, é alguém a contar a história da cidade.

Camilo Pessanha não é um testemunho histórico habitual. Era uma personagem excêntrica, não era propriamente uma figura política convencional.

CC: Honestamente, não me parece que conseguisse ser seu amigo (risos). Era muito progressista para a altura em que viveu e não me considero assim tão avançado. Via mais à frente. Tentou promover representação chinesa no Senado, proposta que foi muito controversa. Tinha, obviamente, problemas com a Igreja e a forma como os poderes eclesiásticos se imiscuíam na política. Era apoiante do movimento feminista. A Ana de Castro Osório lutou pela lei que permitiu o divórcio em Portugal, e é só a ponta do icebergue em termos de intelectuais com quem tinha relações. Não me parece que seria seu amigo, acho que ele me iria fazer bullying. Acho que acabaria por me pedir para não gozar com ele por usar bengala e ser viciado em ópio.

Como entraram em contacto com a poesia de Camilo Pessanha?

MPMH: Quando acabámos o primeiro livro, o Christopher precisava de outro assunto para ocupar a mente. Durante a pesquisa para o primeiro livro, ficou muito interessado na figura do Governador Ferreira do Amaral e pensou em escrever uma ficção da perspectiva de um pequeno menino chinês que mata o Governador. Escrever sobre a tensão entre a fronteira que separa vítima e agressor, onde estão os limites de cada um. Começou a pensar nesse tema e a ter pesadelos. Viver na pele de um rapaz, em pleno século XIX, foi demasiado intenso. Acordava rezingão e infeliz. Precisava de um tópico mais alegre.

CC: Engraçado que essa figura mais alegre passou a ser o Pessanha.

Alguma vez pensaram que um dia iriam escrever livros juntos?

CC: Não, sou um péssimo escritor. Nunca fui um bom escritor e nunca tivemos nada a ver com edição de livros.

Mas estamos a falar de dois livros num curto período de tempo.

CC: Sofro de hiperatividade com défice de atenção, preciso de fazer alguma coisa e estávamos fechados devido à pandemia (risos).

MPMH: Também nunca me imaginei a escrever livros de ficção. Sou uma pessoa muito técnica, faz parte da minha formação.

O processo foi suave, ou surgiram muitas lutas?

CC: Tivemos alguns desentendimentos sobre como contar as histórias. Se voltar atrás às minhas origens, os bancos têm analistas que avaliam o valor de empresas, esse era o meu trabalho, encontrar valor em algo. Para mim, o valor de Macau e do Camilo Pessanha era muito óbvio, a dificuldade era encontrar uma forma de contar a história. Se tivermos em consideração as Ruínas de São Paulo. Todos conhecem a história do incêndio e pouco mais. Como contador de histórias tens de focar tudo menos o incêndio, preencher as lacunas deixadas em branco, e isso é equity research. Acho que transferimos essas qualidades para a literatura, em vez de avaliar uma empresa, avaliámos uma cidade, uma pessoa.

Como foi processo de recolha de informação e como condensaram essa informação para o livro.

CC: É importante ressalvar que esta informação não é nova, não encontrámos o seu diário secreto do Camilo Pessanha, nem o entrevistámos. Pegámos naquilo que já se sabia, através de trabalhos académicos, literatura e correspondência.

Durante o confinamento, parte da vossa dieta consistia de publicações académicas sobre Camilo Pessanha.

CC: Não somos pessoas fixes. Passámos muito tempo a ler muita coisa.

MPMH: Uma das vantagens de trabalhar na Universidade de Macau é o acesso a recursos bibliográficos.

CC: Pegámos na vida do Camilo Pessanha, na sua cronologia em Macau e no que estava a acontecer no mundo durante esse período. Nesta análise, temas e padrões começaram a emergir, razões para as coisas acontecerem. Por exemplo, em 1895 Pessanha vai a Hong Kong com Venceslau de Morais. Nessa altura, havia um enorme fosso de riqueza entre Hong Kong e Macau. Pensámos que seria interessante endereçar este facto. Será que surgiram episódios de inveja durante as passagens pelo Clube Lusitano de Hong Kong? Será que pensavam nas razões para as desigualdades entre as duas cidades? Outro exemplo foi o período em que Pessanha esteve mais tempo fora de Macau, em Portugal durante quatro anos, a recuperar de pneumonia. Quando estava em Portugal o Rei D. Carlos foi assassinado. Pessanha estava em Braga, não estava em Lisboa, mas pensámos em formas de integrar este evento na história de Macau. Não soa muito bem, mas lembrou-me o 11 de Setembro. Sou de Nova Iorque e ninguém se esquece onde estava no 11 de Setembro, quando tudo mudou. Quando o rei do nosso país morre, esse momento é inesquecível. Um momento de mudança, nada será como antes. Mencionamos isso no livro.

Portanto, acabam por destilar estes momentos históricos de uma forma ficcional. Como fizeram a transição de história para ficção?

Bem, através de simples escrita criativa, tentámos acrescentar alguma fluidez. Por exemplo, Pessanha discursou sobre antiguidades neste edifício (Clube Militar) em 1915 e para encaixar no ritmo do livro situámos esse momento em 1910. Para o leitor aprender sobre o discurso de Pessanha, que falou da necessidade de mudar as indústrias, de mover influências para longe de casinos, ópio, prostituição e tráfico de cules para algo que fosse mais sustentável. Assumimos a responsabilidade de alterar esses pedaços de história e tentámos encontrar uma forma melhor de a contar.

MPMH: Além disso, alguns capítulos são escritos como monólogos. Procurámos entrar na cabeça do Pessanha, na primeira pessoa.

Com uma produção tão intensa, já começaram um livro novo?

CC: Escrever é contagiante, viciante. O nosso foco é encontrar aquilo que não foi muito explorado antes, oferecer algo melhor do que já havia e encontrar um veículo para fazê-lo. No primeiro livro usámos monumentos e locais históricos, no segundo o Camilo Pessanha. Pensámos em escrever um livro que conte a história de Macau através da comida, através dos paladares. Sempre se falou muito sobre a gastronomia macaense, as suas origens. É um tema interessante. Se pensarmos em comida em termos de ingredientes e a sua proveniência, mais uma vez, Macau está no centro de muita acção. Um bom exemplo é a bifana no pão, um prato tradicional de Macau, algo muito simples. Mas se olharmos para a história do pão e a sua evolução encontramos muitas coisas interessantes, a forma como foi correndo o mundo, por exemplo. Nas raízes de Macau, as padarias eram quase tão importantes como as igrejas, os orfanatos ou as escolas. O porco era também um grande indicador para determinar se a pessoa aceitava a fé cristã durante a inquisição. Nesta simples sanduiche, vemos uma nova história a surgir e essa é a ideia. Se encontrar uma nova história a apreciação e o amor pelos locais aumenta, e tudo isto está ligado à forma como as pessoas eram atraídas e chegavam a Macau.

Têm planos para traduzir estes livros para chinês?

CC: Estamos a tentar. Estas edições são de autor, tivemos sorte de encontrar uma editora que trabalhou connosco (Os Macaenses Publicações). Estamos a tentar traduzir para português e chinês, mas são trabalhos um bocado caros.

MPMH: Vamos tentar os apoios da Fundação Macau. A nossa editora tem também uma visão do livro mais pedagógica, por exemplo, para os estudantes aprenderem inglês. Mas temos algumas dúvidas, não queremos rotular o livro como material de ensino para o secundário. Também nos disseram que a história contém alguns elementos sensíveis.

6 Set 2023

GPM | Filipe Souza vai a Xangai preparar a defesa do título em Macau

A próxima prova do Campeonato da China de Carros de Turismo/TCR China vai disputar-se no Circuito Internacional de Xangai e contará com a presença de Filipe Souza. O piloto macaense tornou-se no ano passado o piloto do território a vencer na Corrida da Guia em quarenta anos de história, troféu que vai defender novamente este ano no mês de Novembro

Após o triunfo mais alto da sua carreira de mais de vinte anos nos carros de Turismo, Filipe Souza pensou em colocar para trás esta disciplina e competir nas corridas de Grande Turismo em 2023. Aliás, em Janeiro passado, quando falou a última vez com o HM, o piloto macaense estava a preparar-se para deixar a categoria TCR para se dedicar a uma nova aventura na categoria GT4. Contudo, uma chama motivou uma mudança de planos.

“No início pensei fazer os GT4, porque nessa altura achava que podia fazer corridas em ambos os fins-de-semana. Porém, a nossa associação ligou-me e disse que um piloto só pode fazer uma corrida no Grande Prémio e convenceu-me a participar na corrida do TCR World Tour em Macau, pois consideram que é mais exigente fazer essa corrida e, por ser uma corrida por convite, querem ter um piloto de Macau”, explicou Filipe Souza ao HM.

Com o fim da Taça do Mundo de Carros de Turismo da FIA – WTCR no final de 2022, devido a uma mudança de estratégia do promotor Discovery Sports Events, o WSC Group, a empresa de Marcello Lotti, que lançou o conceito TCR em 2015, apostou no TCR World Tour. Como o nome indica, trata-se de uma competição para viaturas TCR e tem um calendário que passa pela Europa, América do Sul, Austrália e Ásia, onde os participantes deste “mundial” correm juntamente com os homólogos dos campeonatos TCR locais. No Circuito da Guia não será diferente, com a dezena e meia de concorrentes do TCR World Tour a enfrentarem os melhores da especialidade da região inseridos na célebre Corrida da Guia.

“Ponderei muito bem sobre esta oportunidade que não é para todos e não é assim tão fácil de aparecer”, salienta Filipe Souza que se estreou no Circuito da Guia no ano 2000. “Também esta é uma das corridas do fim de semana principal, o que é muito importante para mim, para os meus patrocinadores e para a minha carreira, até mesmo para talvez finalizar a minha carreira de corridas com uma boa imagem e uma boa memória”.

Ganhar ritmo

Sem disputar qualquer corrida desde Novembro de 2022, Filipe Souza não esconde que pretende ganhar ritmo nesta prova no circuito de Fórmula 1 de Xangai junto das melhores equipas e pilotos da República Popular da China. Os resultados não vão ser uma prioridade neste evento, até porque o representante da RAEM não está em discussão por nenhum título e vai ter pela frente uma forte concorrência, incluindo as equipas oficiais da Link & Co, Hyundai e Dongfeng Honda.

“Esta corrida será a minha primeira corrida deste ano, por isso não estou a pensar sobre subir ao pódio ou não, mas vou fazer os possíveis para ter uma boa prova. Só fiz um teste em Zhuhai no início do ano, por isso não tenho grandes ambições. Por outro lado, estou apreensivo, porque esta corrida vai ter muitos bom pilotos por lá. Mas isso eu gosto muito, pois sempre gostei de um bom desafio”, reflecte o piloto de Macau que vai novamente conduzir o seu Audi RS 3 LMS TCR. “Esta corrida também será boa para eu ganhar um bom ritmo e também para preparar a corrida de Macau”, acrescenta.

Filipe Souza não descarta fazer mais corridas após esta participação em Xangai, pois os quilómetros competitivos vão contar quando chegar a “hora da verdade”, na grande prova do final de ano. “Vou continuar com o Audi do ano passado, com o qual ganhei em Macau, mas estou a ponderar a ajuda de uma equipa da Europa, porque correr em Macau e no pelotão do TCR World Tour não é uma tarefa nada fácil. Temos que ter uma boa equipa e com experiência”, acrescenta o único piloto lusófono, por agora, confirmado nesta corrida.

6 Set 2023

CPSP | Omitida passagem de sinal vermelho por viatura policial

A confissão do Corpo de Polícia de Segurança Pública só chegou depois de ter começado a circular nas redes sociais um vídeo que revelava a viatura da polícia a passar um sinal vermelho e a bater numa moto

 

Foto: All About Macau

Na segunda-feira, uma carrinha do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ignorou um semáforo vermelho e atingiu de seguida uma moto. No entanto, quando o CPSP fez a divulgação do acidente, através da rede de mensagens para a comunicação social, omitiu que a viatura responsável pelo sinistro lhe pertencia.

O caso adensa a polémica dos últimos dias com o CPSP a ser acusado de omitir em alguns casos informação sobre acidentes, mesmo aqueles de grande dimensão, sem que se haja um critério estabelecido.

Foi o que aconteceu na semana passada, quando um veículo privado passou dois sinais vermelhos a grande velocidade e bateu em duas viaturas, antes de se despistar à frente do Hotel Lisboa. O episódio levou a Associação dos Jornalistas de Macau a emitir um comunicado a criticar a postura das autoridades, devido à escassez da informação. Também nesta situação, a informação apenas foi detalhada, após surgir um vídeo com as imagens do sucedido.

Apesar das críticas da semana passada, a comunicação do CPSP volta a estar novamente no centro de mais uma polémica. Na segunda-feira, o acidente na Travessa do Dr. Lourenço Pereira Marques com a viatura da corporação foi inicialmente relatado como a colisão entre “uma viatura privada” e uma mota. A mensagem do CPSP, citada pelo jornal All About Macau, recebida às 9h55, acrescentava ainda que a informação “estava por confirmar” e que uma pessoa tinha sido transportada para o hospital.

Apanhados na rede

Com as imagens a surgirem através das redes sociais, onde era possível ver que a “viatura privada” se tratava afinal de uma carrinha do CPSP, surgiu um novo comunicado.

Pelas 23h13, a CPSP reconhecia a existência de um vídeo online e explicava que o condutor da viatura da polícia tinha passado o sinal vermelho, uma vez que o seu campo de visão para o semáforo “tinha sido bloqueado por um autocarro”.

Segundo a informação oficial, do acidente resultou num ferido que foi transportado para o Hospital Kiang Wu, tendo os dois condutores apresentado resultados negativos no teste de álcool e de consumo de estupefacientes.

Além desta informação, a mensagem das 23h13, citada pela publicação em língua chinesa, apontou que o caso foi lidado de acordo com a lei do trânsito e que o agente, que estava de serviço durante o sinistro, está a ser alvo de um processo disciplinar.

Após o caso ter sido noticiado pelo jornal All About Macau, o CPSP emitiu ontem mais um comunicado em que promete “melhorar o mecanismo de comunicação” com os órgãos de comunicação social e a população. As “falhas” nos últimos dias foram ainda explicadas “com a intenção de comunicar com a maior rapidez possível”, o que segundo o CPSP faz com que alguma informação não esteja confirmada, quando é transmitida. O CPSP disse ainda haver “deficiências e espaço para melhorar” no mecanismo de comunicação.

5 Set 2023

TNR | Residentes queixam-se de salários de empregadas domésticas

Salários acima de 4.500 patacas, exigências de horário de trabalho, qualidade mediana e desistências sem aviso são alguns dos problemas relatados por residentes descontentes empregadas domésticas. A solução apontada passa pela regulação do mercado

 

A exigência de condições mínimas de trabalho que aproximem o vínculo entre uma empregada doméstica e um empregador de uma normal relação de trabalho continuam a ser consideradas insuportáveis para muitos residentes. Prova disso foi um artigo publicado ontem no jornal Ou Mun que deu voz a alguns residentes descontentes com a relação qualidade/preço que “afecta” o sector.

A senhora U contou ao jornal Ou Mun que durante a pandemia procurou contratar uma empregada doméstica para tomar conta do filho. Apesar do salário elevado, que aumentou de uma média de 4.000 patacas para 6.000 patacas durante a pandemia, a residente queixa-se da qualidade mediana. Além disso, exigências de horário de trabalho, subsídio de transporte e alojamento, assim como a fixação do tamanho máximo da família para aceitar o emprego foram elencados pela residente como argumentos para não contratar ninguém.

A residente contou ainda que com o fim das restrições fronteiriças alguns particulares contornaram o sistema de contratação através de agências de trabalho e procuraram empregadas através das redes sociais. Porém, após acertadas as condições, incluindo salário e burocracia nos serviços de imigração, a residente afirma ter conhecimento de casos em que depois de algum tempo a trabalhar em Macau, as empregadas domésticas acabaram por pedir para voltar a casa.

Qualidade interior

Apesar das condições requisitadas, as residentes ouvidas pelo Ou Mun reconhecem que o fim da pandemia empurrou para baixo os salários das empregadas domésticas. Recorde-se que as empregadas domésticas ficaram de fora das profissões incluídas no salário mínimo e, portanto, não serão abrangidas pelo aumento que se espera entre quatro e seis patacas por hora.

Além disso, acompanhando a regra da oferta e procura, durante a pandemia as remunerações subiram à medida que a mão-de-obra escasseou.

Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no final de Dezembro de 2019, 30.506 famílias de Macau tinham empregadas domésticas. Até ao fim de Novembro do ano passado, esse universo de agregados familiares caiu para menos de 23.200, o que representa uma quebra de um quarto.

Depois de alguns equívocos, a senhora Chu optou por contratar uma empregada doméstica chinesa, após afirmar estar fartar da “falta de qualidade” das trabalhadoras estrangeiras que por vezes “fingiam estarem doentes e desapareciam sem deixar rasto”. Como tal, Chu decidiu contratar uma empregada do Interior da China, e nem a obrigação de pagar comissão a uma agência de trabalho a demoveu. Com salários entre 7.500 e 8.000 patacas, a residente enaltece a estabilidade e confiança que passou a ter na empregada.

Porém, teme que o salário aumente ainda mais, facto pelo qual defende que o Governo deveria regular o sector, nomeadamente os salários, assim como assegurar a qualidade dos serviços prestados e impedindo que as trabalhadoras mudem de emprego com facilidade. A senhora Chu entende que os elevados salários das empregadas domésticas resultam no aumento do custo de vida em Macau.

O jornal Ou Mun ouviu ainda uma residente, de apelido Hoi, que confessou ter recusado os pedidos “irracionais” de uma empregada doméstica estrangeira para aumentar o salário de 4.500 para 4.800 patacas e criticou o facto de estas profissionais se organizarem para reivindicarem melhores condições, algo que a residente considera merecer controlo do Governo.

5 Set 2023

Supervisão | Número de relatórios do Comissariado de Auditoria diminui

Nos primeiros três anos e oito meses do mandato de Ho Iat Seng, o Comissariado de Auditoria publicou menos quatro relatórios de supervisão do que no mesmo período do início da governação de Fernando Chui Sai On. O organismo não explicou as razões para a menor produção

 

Nos primeiros três anos e oito meses do mantado de Ho Iat Seng, o Comissariado de Auditoria (CA) produziu menos quatro relatórios de auditoria, do que em comparação com o mandato de Fernando Chui Sai On. De acordo com as contas feitas pelo HM, com base nos relatórios disponíveis pelo CA no seu portal, há uma quebra de “produção” de praticamente um quinto.

A tendência para a emissão de menos relatórios não seria previsível em 2020, no primeiro ano completo de Ho Iat Seng à frente do Governo da RAEM. Nessa altura, organismo liderado por Ho Veng On publicou sete relatórios, entre os quais o relatório de Auditoria da Conta Geral, ou seja, a análise aos gastos do orçamento da RAEM, que depois é apreciada na Assembleia Legislativa.

Em termos de assuntos abordados pela primeira vez pelo CA, em 2020 foram alvo de relatórios o funcionamento da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau e a gestão da empresa de capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento.

Os restantes quatro relatórios visaram os efeitos das auditorias feitas em anos anteriores. Além de um relatório geral sobre os efeitos das auditorias do passado, foram produzidos três relatórios específicos sobre os efeitos da supervisão anterior às zonas verdes geridas pelo actual Instituto para os Assuntos Municipais, originalmente feito em 2010. Além disso, a entidade analisou os reparos feitos na sequência dos relatórios sobre a atribuição de fundos do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo (original em 2012), e Atribuição de Apoios Financeiras a Associações pela Fundação Macau (original em 2012).

Por contraste, o primeiro ano completo do mandato de Chui Sai On teve quatro relatórios, entre os quais dois sobre gastos do orçamento da RAEM nos anos 2008 e 2009. Os restantes visaram a gestão das zonas verdes pelo IAM e as regalias sociais e gestão do regime de deslocações em serviço do pessoal da Teledifusão de Macau.

Tendências opostas

É a partir do segundo ano da governação de Ho Iat Seng que o CA começou a reduzir o número de relatórios publicados.

Em 2021, o CA publicou dois relatórios, a tradicional análise às contas do orçamento e um segundo relatório sobre a empresa Macau Investimento e Desenvolvimento.

Em comparação, no segundo ano da governação de Fernando Chui Sai On, 2011, o organismo liderado por Ho Veng On produziu cinco relatórios, então com quatro temas abordados pela primeira vez. Os assuntos visados foram as deslocações ao exterior em missão oficial dos trabalhadores da Função Pública, uma análise à 1.ª Fase do Metro Ligeiro, a gestão e funcionamento do Centro de Ciência e o recrutamento e formação de médicos internos. A estes quatro relatórios juntou-se a análise ao orçamento da RAEM do ano anterior.

Em 2022, o CA voltou a produzir dois relatórios, às contas da RAEM do ano anterior e introduziu o tema dos apoios do Fundo das Indústrias Culturais. Também neste aspecto, regista-se uma discrepância, face a 2012. Nessa altura, o CA produziu quatro relatórios. Além da análise às contas, houve três investigações que focaram a construção do Metro Ligeiro, a segunda auditoria ao projecto, o gabinete preparatório da participação de Macau na Expo Xangai, e a atribuição de apoios pela Fundação Macau.

Finalmente, nos primeiros oito meses deste ano, o CA produziu dois relatórios, sobre as obras de construção da caixa de retenção de águas e várias estações elevatórias no Porto Interior e sobre os apoios financeiros atribuídos pelo Fundo do Desporto. Em contraste, nos primeiros oito meses de 2013 tinham sido elaborados três relatórios, sobre estimativa de despesas para o novo Campus da Universidade de Macau, o serviço de transportes colectivos de Macau e o projecto e financiamento da ampliação do Terminal Marítimo do Pac On.

À espera de resposta

Face à aparente redução da actividade do Comissariado de Auditoria, pelo menos com base no número de relatórios publicados, o HM entrou em contacto com o organismo para perceber os motivos de serem publicados menos relatórios.

O CA foi igualmente questionado sobre a estimativa de relatórios a serem publicados até ao final do ano. Porém, apesar do contacto feito a 30 Agosto, até ontem não tinha havido qualquer resposta.

O CA é liderado desde 2009 por Ho Veng On, que foi escolhido para o cargo na altura em que foi formado o primeiro Governo de Fernando Chui Sai On. Antes disso, Ho Veng On tinha desempenhado as funções de chefe do Gabinete do Chefe do Executivo de Edmundo Ho, secretário do Conselho Executivo, sendo ao mesmo tempo o responsável de Macau do Grupo de Ligação de Cooperação entre Guangdong e Macau, coordenador da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos e delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau (TDM).

5 Set 2023

ASEAN | Cimeira centrada no Myanmar e tensões com a China

Começou ontem e decorre até amanhã a 43ª cimeira anual da ASEAN – Associação de Nações do Sudeste Asiático. O clima é de alguma tensão, com os diálogos centrados na situação política do Myanmar e nas questões geopolíticas que envolvem a China. Destaque também para o processo de adesão de Timor-Leste, apontado para 2025

 

A Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) realiza até amanhã, em Jacarta, mais uma cimeira anual de líderes dos países membros. O encontro, que arrancou ontem, é marcado pela ausência de progressos no Myanmar, país que continua mergulhado em conflito, e pelas tensões territoriais que têm como epicentro a China.

Num dos pontos mais baixos da história da organização, fundada em 1967 e composta por Indonésia, Singapura, Malásia, Tailândia, Filipinas, Vietname, Laos, Camboja, Brunei e a então Birmânia (actual Myanmar), a cimeira contará com a participação dos líderes de todos os Estados-membros excepto dois: o chefe da Junta Militar do Myanmar, Min Aung Hlaing, que não foi convidado, e o recém-nomeado primeiro-ministro tailandês, Srettha Thavisin.

São igualmente esperados na capital indonésia dirigentes de fora da região para reuniões com o grupo, entre os quais o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, o Presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, o primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, e o homólogo australiano, Anthony Albanese. Também estão presentes a vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, e o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, bem como o secretário-geral das Nações, António Guterres, e o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov.

Embora o Presidente indonésio, Joko Widodo, tenha mostrado capacidades de mediação no ano passado, enquanto anfitrião da cimeira do G20 (grupo das maiores economias do mundo) em Bali que se saldou num inesperado consenso, o princípio da não-ingerência da ASEAN dificulta a obtenção de acordos substanciais.

Com o tema “ASEAN: Epicentro do Crescimento”, a Indonésia procurou desviar a atenção dos conflitos para a prosperidade económica da região – uma das de maior crescimento do mundo – na cimeira, durante a qual se realizará também uma dezena de reuniões bilaterais.

Mas tal não será fácil de alcançar: a cadeira vazia de Myanmar é uma prova cada vez maior do fracasso do grupo em promover uma solução para o conflito que o país atravessa desde o golpe de Estado de 1 de Fevereiro de 2021, com mais de 4.000 mortos às mãos das forças de segurança birmanesas desde então, segundo a Associação para a Assistência aos Prisioneiros Políticos (AAPP) do país, e centenas de milhares de rohingyas (minoria muçulmana perseguida) refugiados no vizinho Bangladesh, o país mais pobre do mundo.

“A ASEAN só poderá avançar com toda a sua força se formos capazes de assegurar uma solução pacífica e duradoura em Myanmar”, defendeu na segunda-feira a ministra dos Negócios Estrangeiros indonésia, Retno Marsudi, na reunião de chefes da diplomacia antes da cimeira.

Nesse sentido, afirmou que será discutido o acordo de cinco pontos alcançado em Abril de 2021 durante uma cimeira em Jacarta com a junta militar birmanesa, que prevê o fim da violência e o diálogo entre todas as partes envolvidas no conflito.

O empenho da ASEAN nesse plano que fracassou desde o início, devido à falta de compromisso da junta – razão pela qual os seus dirigentes não são convidados para reuniões de alto nível da organização – foi criticado na semana passada numa reunião sobre a crise em Myanmar organizada por uma dúzia de organizações não-governamentais em Jacarta.

O golpe da divisão

Os membros da ASEAN continuam divididos quanto à abordagem a adoptar em relação ao Myanmar: enquanto a Indonésia, Singapura, Vietname, Filipinas e Malásia condenaram o golpe de Estado através de uma resolução das Nações Unidas em 2021, o Camboja, o Brunei, o Laos – que será o anfitrião do grupo no próximo ano – e a Tailândia abstiveram-se.

Além da crise no Myanmar, também serão debatidas as tensões no mar do Sul da China – que Pequim reivindica na sua quase totalidade, disputando territórios com Malásia, Filipinas, Vietname e Brunei -, que, nos últimos meses, aumentaram devido a alegados ataques da guarda costeira chinesa a barcos filipinos e vietnamitas.

Além disso, o Vietname, a Malásia e as Filipinas, bem como a Índia e Taiwan, protestaram na semana passada contra o novo mapa divulgado por Pequim de territórios recentemente anexados, que inclui ilhas disputadas no mar do Sul da China.

Após os debates entre os membros na terça-feira, os dirigentes da ASEAN reúnem-se com os líderes dos países convidados hoje e amanhã, também com vista a possíveis reuniões bilaterais, especialmente entre Harris e Li, cujos países competem pelo aumento de influência na região. A presença de Kamala Harris em vez do Presidente norte-americano, Joe Biden – que participou na cimeira da ASEAN em Phnom Penh em 2022 -, e de Li em vez do Presidente chinês, Xi Jinping, são baldes de água fria para o grupo, esperando-se, portanto, que as ausências também façam parte das conversas.

A adesão de Timor

Mesmo numa espécie de impasse, a ASEAN prepara-se para acolher um novo país com uma história bastante recente: Timor-Leste. Numa entrevista à Lusa, o primeiro-ministro timorense disse na segunda-feira que a adesão do país à ASEAN, firmada para 2025, é realista e permitirá ao país preparar os muitos quadros técnicos e especializados necessários para maximizar as oportunidades de fazer parte da organização regional.

“Temos de formar mais quadros, procurar recursos humanos competentes em áreas importantes, relativamente ao que ASEAN nos pode dar e ao que podemos dar à ASEAN. Áreas muito relevantes, especialmente porque sabemos que o objectivo do mandato deste Governo é desenvolver a economia”, disse Xanana Gusmão.

“Sobretudo no sector da economia, do investimento e das áreas relacionadas com este propósito e com esta interligação com os países da ASEAN, precisamos de gente capaz. Já fizemos uma análise e vemos que ainda estamos fracos em vários aspetos”, afirmou.

O chefe do IX Governo timorense participa na cimeira da ASEAN depois de Díli ter fixado o ano de 2025 como meta para a adesão, processo que se chegou a debater poder ser concluído ainda este ano e ainda sob a presidência rotativa da Indonésia.

Muitas metas

Um complexo roteiro de adesão implica que Timor-Leste terá de alcançar várias metas essenciais antes da conclusão de um processo que se arrasta há vários anos, mas que teve o seu maior impulso em 2022 com a votação a favor do estatuto de observador.

À Lusa em Jacarta, onde esta semana representa o Estado timorense na 43.ª Cimeira da ASEAN, Xanana Gusmão admitiu que a meta deste ano era excessivamente optimista, em termos de calendário.

“Iniciámos este processo de adesão no IV Governo. E sim, podemos falar de optimismo em relação à pressa, sim, mas não de optimismo em relação a querermos a adesão, porque isso é uma posição global, de todo o Estado”, disse o primeiro-ministro.

Timor-Leste já esteve representado na primeira cimeira deste ano, também organizada pela Indonésia, em Labuan Bajo, com o então primeiro-ministro Taur Matan Ruak a ser o primeiro líder timorense a intervir num encontro da organização regional. E ainda que o país não esteja formalmente integrado, Taur Matan Ruak já entrou na ‘foto de família’ dos chefes de Estado e de Governo que hoje decora a página principal da presidência indonésia da ASEAN.

Xanana Gusmão explicou que mais do que intervir no encontro, se trata de ouvir e de “trabalhar com os dedos”, registando as impressões, comentários e posições dos membros da organização, para compreender melhor os assuntos em cima da mesa.

Críticas de Xanana

O primeiro-ministro timorense criticou ainda a acção da Junta Militar do Myanmar, instando a ASEAN a resolver a situação, em declarações que levaram a Junta a expulsar o encarregado de negócios timorense naquele país. Xanana Gusmão reiterou a sua posição sobre o assunto, afirmando que se trata de defender os princípios que Timor-Leste sempre defendeu e de contestar, entre outros aspectos, a prisão da líder nacional Aung San Suu Kyi

“O meu perfil é dizer abertamente, claramente as coisas, o que penso. A reacção deles de expulsar o nosso representante diplomático é normal. É uma medalha para nós. Mas acredito que as minhas declarações não impedirão a nossa preparação para a adesão porque todos apoiam a nossa adesão”, afirmou.

“Há benefícios [com a adesão], mas nunca devemos esquecer que os valores devem estar sempre acima dos benefícios que podemos receber. Temos de ser coerentes com a nossa posição, com a nossa visão do mundo”, enfatizou.

Xanana Gusmão, que discursou no Fórum Empresarial da ASEAN, manteve no início da semana um encontro de cortesia com o Presidente indonésio Joko Widodo, antes de dois dias intensos de reuniões na cimeira e a nível bilateral.

Entre os encontros previstos, à margem da cimeira, contam-se reuniões com o homólogo australiano, Anthony Albanese, e com o secretário-geral da ONU, António Guterres.

5 Set 2023

Jogo | Segmento de massas premium ultrapassou níveis pré-covid-19

A indústria do jogo de Macau recuperou em Agosto as receitas brutas do segmento de massas para cerca de 94 por cento dos níveis pré-pandemia. Porém, os resultados das mesas premium já ultrapassaram a barreira dos tempos infectados pela covid-19

 

O passado mês de Agosto voltou a bater o record mensal do novo paradigma comparativo entre os tempos antes e depois da pandemia, com as receitas dos casinos a ultrapassarem a fasquia dos 17,2 mil milhões de patacas, o melhor resultado desde Janeiro de 2020.

Após a divulgação dos resultados da indústria pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), os analistas da JP Morgan Securities (Asia Pacific) emitiram uma nota a destacar que o segmento de massas premium obteve resultados equivalentes a 110 por cento dos níveis pré-pandémicos.

No cômputo geral, a indústria apurou em Agosto receitas que ficaram a 71 por cento da facturação de 2019.

Os analistas concluem que os dados apresentados na sexta-feira pela DICJ implicam que no mês passado os casinos de Macau obtiveram receitas diárias de 555 milhões de patacas. A marca solidifica a tendência ascendente de receitas, depois de receitas diárias de 500 milhões de patacas no segundo trimestre do ano e de 537 milhões de patacas em Julho.

“Os números indicam que as receitas brutas do jogo de massas recuperaram para 93 a 94 por cento dos níveis pré-covid, superando os resultados de Julho”, destacam os analistas, citados pelo portal GGR Asia.

Água na fervura

Também no sector VIP foram registados progressos, apesar das fortes restrições impostas pela revisão da lei do jogo e pela campanha movida pelas autoridades chinesas ao jogo transfronteiriço. A JP Morgan denota que as receitas brutas do segmento VIP andaram entre 28 e 29 por cento dos níveis pré-pandemia, resultado que representa uma melhoria face aos níveis entre 23 e 24 por cento verificados no segundo trimestre deste ano.

Apesar dos resultados de Agosto, os analistas da JP Morgan puseram água na fervura em relação ao entusiasmo face aos sucessivos recordes batidos mensalmente, algo que não se deve manter este mês. “As receitas brutas do jogo em Setembro não vão deslumbrar ninguém, não só devido à sazonalidade, por ser um mês intermédio entre o Verão e a Semana Dourada de Outubro, mas também devido à passagem do super-tufão Saola no fim-de-semana”.

O período da Semana Dourada está marcado para os dias entre 29 de Setembro e 6 de Outubro, período em que é expectável que os hotéis de Macau esgotem a reserva de quartos. “A grande questão que se coloca agora é saber quanto vão jogar os hóspedes”, apontam os analistas.

5 Set 2023

SMG | Emitido sinal número 1 face à aproximação do tufão Haikui

Cerca de 28 horas após a passagem do Saola, o território volta a estar em alerta, desta vez para o tufão Haikui, que obrigou à retirada de mais de sete mil pessoas de zonas de alto risco em Taiwan

 

Macau emitiu ontem, pelas 04:00, o sinal de alerta 1 face à aproximação do tufão Haikui, 28 horas depois de ter baixado o último alerta devido ao super tufão Saola.

Às 05:00, o Haikui encontrava-se a cerca de 680 quilómetros a leste de Macau, movendo-se a uma velocidade média de 10 quilómetros por hora, indicaram os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) de Macau. “Espera-se que as condições permitam chegar à conclusão de que Macau virá a ser afectado, posteriormente”, disseram os SMG.

Durante o dia de hoje, havia a possibilidade de ser içado o sinal número três de tufão, embora a probabilidade fosse “relativamente baixa”. A escala de alerta de tempestades tropicais é formada pelos sinais 1, 3, 8, 9 e 10, cuja emissão depende da proximidade da tempestade e da intensidade do vento.

O tufão já atingiu a costa leste da ilha de Taiwan e, caso mantenha a trajectória, deverá entrar hoje no mar do Sul da China, seguindo depois em direcção às províncias de Fujian ou Guangdong, no leste da China.

O Haikui, o primeiro tufão a passar directamente sobre Taiwan em quatro anos, obrigou as autoridades a retirarem cerca de sete mil pessoas de zonas de alto risco, no leste da ilha, e a suspenderem as operações em pelo menos três linhas ferroviárias (ver pag15).

O Ministério do Interior informou que mais de 2.800 pessoas foram retiradas de sete cidades da Taiwan, principalmente da zona montanhosa de Hualien.

Partes do sul de Taiwan estavam sob aviso de chuvas “extremamente fortes ou torrenciais”, que poderão atingir 700 milímetros em algumas zonas montanhosas, segundo a agência espanhola EFE. Mais de 200 voos domésticos foram cancelados e escolas e escritórios encerrados no Sul e no Leste da ilha.

Nem arrefeceu

Macau voltou a emitir o sinal de alerta 1, apenas 28 horas depois de ter baixado o último alerta emitido devido à passagem do super tufão Saola.

Tal como aconteceu na China continental e na vizinha região administrativa especial chinesa de Hong Kong, Macau chegou a emitir o alerta máximo, de nível 10, o que levou ao acolhimento de 250 pessoas em centros de emergência e ao registo de cinco feridos.

O Governo de Macau decretou também o encerramento dos casinos, serviços públicos, escolas e parques de estacionamento, tendo sido cancelados mais de 200 voos no aeroporto internacional.

Em Setembro de 2018, o tufão Mangkhut provocou 40 feridos e inundações graves no território. Um ano antes, o Hato, considerado o pior tufão em mais de 50 anos a atingir o território, causou dez mortos e 240 feridos.

5 Set 2023

Cheias | Deputado dos Moradores pede rapidez nas obras

Após a passagem do tufão Saola, Leong Hong Sai defendeu a necessidade de completar o mais depressa possível os projectos de prevenção de cheias e pediu uma alternativa à barragem de marés no Porto Interior

 

Após a passagem do tufão Saola pelo território, Leong Hong Sai apelou ao Governo para acelerar os projectos e obras relacionados com a prevenção de cheias. O pedido foi deixado em declarações ao Jornal do Cidadão.

Segundo o deputado ligado aos Moradores, apesar de o Saola ter poupado o território a grandes impactos, “os tufões nunca devem ser subestimados”, razão pela qual defende que uma preparação “compreensiva” com vários planos de resposta a calamidades naturais.

No que diz respeito às cheias, Leong Hong Sai pediu ao Governo para “acelerar a implementação do plano de controlo e prevenção das cheias”, na Zona Oeste de Coloane, que indicou ser um dos pontos mais vulneráveis a inundações.

Nesse sentido, o membro da Assembleia Legislativa defende também que é necessário encontrar uma alternativa para a barragem de marés no Porto Interior. Este é um projecto antigo, que tinha recuperado um novo fôlego com a passagem do tufão Hato, que provocou 10 vítimas mortais. Contudo, desde Fevereiro que o Executivo anunciou a intenção de desistir da barragem, após um estudo de viabilidade, por considerar que os custos não justificam os benefícios e por entender que a altura das portas da barragem pode deixar de ser suficiente para evitar as cheias a médio prazo.

Leong Hong Sai não se mostra conta o cancelamento do projecto, mas apela para que a construção de várias estações elevadas e a instalação de bombas na zona sejam aceleradas.

Melhorias no trânsito

Em relação ao tufão recente, Leong Hong Sai destacou a necessidade de melhorar a situação do trânsito, principalmente quando apenas o tabuleiro inferior da Ponte Nam Van está aberto. “Quando só está aberto o tabuleiro inferior, após ser içado o sinal 8 ou superior, a ligação deixa de ser suficiente. O trajecto que em condições normais demoraria 10 minutos, passa a demorar quase uma hora”, afirmou o legislador.

Leong apelou assim para que se encontrem alternativas e que as autoridades arranjem forma de apoiar o trânsito com os meios necessários, nos dias de tufão e quando os cidadãos precisam de se deslocar.

A lição da ponte Nam Van deve ser também, segundo o deputado, aplicada nas futuras ligações às Zonas C e D dos Novos Aterros. As autoridades indicaram no passado terem planos para construir ligações que tivessem disponíveis em todas as situações. Leong veio ontem pedir que sejam divulgados mais pormenores sobre os planos, mesmo que a construção da Zona C esteja suspensa.

Em relação aos autocarros públicos, pediu ao Governo para que melhore a coordenação e que quando o sinal de tufão número 3 é içado que o número de autocarros em circulação aumente. Leong revelou ter recebido queixas sobre a sobrelotação dos autocarros e as dificuldades sentidas pelos cidadãos para chegarem a casa, ou a abrigos de acolhimento, antes de o sinal número 8 de tufão ser içado.

5 Set 2023

Guangdong | Song Pek Kei defende mais quotas de circulação

A deputada de Fujian critica a “dualidade de critérios” no facto de o Governo aumentar as quotas para circular na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, mas não permitir mais viaturas a circular para Cantão

 

Após o anúncio do aumento de quotas de circulação para os veículos de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, Song Pek Kei veio defender também o aumento das quotas para que mais veículos possam aderir ao programa “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”. O pedido foi feito através de uma interpelação escrita, citada pelo Jornal do Cidadão.

Há quase duas semanas, as autoridades anunciaram o aumento de 544 quotas para utilização da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Todavia, ao contrário do que tinha sido pedido por vários deputados, as quotas para a circulação em Cantão não sofreram qualquer alteração.

No início de Agosto, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, tinha justificado na Assembleia Legislativa que não haveria aumento das quotas para circular em Guangdong, para não aumentar o trânsito na Zona Norte, onde se registam congestionamentos frequentes.

No entanto, para a deputada, ligada à comunidade de Fujian, a explicação é incompreensível face ao aumento das quotas para circular na megaponte, porque os acessos são os mesmos para ir a Cantão: “Esta dualidade de critério das autoridades leva inevitavelmente a que os residentes fiquem confusos com a situação”, apontou Song. “Também não é uma medida que promova a integração dos residentes no desenvolvimento da Grande Baía”, acrescentou.

Subir a parada

Face à situação, Song questiona se o Governo vai aumentar as quotas para circular no Interior e aponta que o programa “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong” é mais popular do que a circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

A legisladora também considera, com base nos dados revelados anteriormente, que a fronteira para entrar em Cantão na Ponte HZM está a funcionar abaixo da sua capacidade. Por isso, questiona o Executivo se tem planos para implementar medidas de agilização da passagem de fronteira para viaturas particulares, de forma a que mais carros de Macau circulem em Guangdong.

Ainda para fazer face ao argumento de que a Zona Norte da cidade está a ser afectada pelo trânsito para o Interior, Song Pek Kei sugere que a população possa utilizar outras fronteiras, como o posto da Ilha da Montanha, para realizar a passagem.

No passado, o Governo afastou a possibilidade de a fronteira de Hengqin ser utilizada, devido à tecnologia de reconhecimento das matrículas ser diferente, mas Song Pek Kei indicou que este não deve ser um factor que impeça uma maior integração.

5 Set 2023

SAFP | Saída de Kou Peng Kuan pode ser reconhecimento, diz analista

Não se podem apontar grandes erros no percurso de Eddie Kou Peng Kuan à frente dos Serviços de Administração e Função Pública, na óptica do académico Bryan Ho, que encara a saída para o Centro de Formação Jurídica e Judiciária como possível reconhecimento. Já Pereira Coutinho não encontra um único ponto positivo na liderança de Kou Peng Kuan

Eddie Kou Peng Kuan esteve oito anos à frente dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e, agora, é a vez de passar o testemunho a Ng Wai Han, e desempenhar funções como director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Tendo em conta que a área do funcionalismo público sempre foi alvo de inúmeras críticas, devido à burocracia e lentidão dos serviços, analistas ouvidos pelo HM não apontam grandes reparos a Eddie Kou Peng Kuan.

Bryan Ho, docente da Universidade de Macau (UM) e especialista em governança e administração pública, defende mesmo que a nomeação para o Centro de Formação Jurídica e Judiciária pode ter duas leituras.

“Em primeiro lugar, Kou Peng Kuan não cometeu erros graves durante o tempo em que esteve à frente dos SAFP, apesar de algumas dificuldades e desafios que ainda estão por resolver. Em segundo lugar, o seu desempenho relativamente bom e a sua contribuição para a Função Pública e para a sociedade de Macau foram reconhecidos.”

José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), destaca o facto de o ex-director dos SAFP ser “uma pessoa de bom trato”, mas incapaz de “sobressair devido às anteriores tutelas que nunca tiveram a preocupação de resolver os importantes problemas internos da Função Pública, causadores de inúmeras injustiças”.

Coutinho destaca entre as falhas de Kou Peng Kuan a “contagem do tempo eventual de serviço para efeitos de cálculo das pensões de aposentação, a implementação da retroactividade dos índices de forma igualitária, a pouca transparência da Comissão de Avaliação das Remunerações da função pública” ou ainda “a inutilidade da Comissão de Tratamento e Gestão de Queixas da função pública”.

O deputado e dirigente associativo não consegue realçar, pela positiva, uma única medida de Kou Peng Kuan, que fez parte “do grupo de responsáveis pela criação e extinção de vários gabinetes de apoio”. Em suma, o deputado descreve que “muito pouco foi feito ao nível da simplificação dos procedimentos administrativos” enquanto liderou os SAFP.

“Relativamente bom”

Para Bryan Ho, Kou Peng Kuan teve, nestes oito anos, “um desempenho relativamente bom” na liderança dos SAFP, “empenhando-se na construção de uma Função Pública eficiente para a sociedade”. O académico destaca a criação do serviço de “Conta Única de Macau”, introduzido em 2019 que permite o tratamento online de inúmeras burocracias.

Bryan Ho recorda momentos menos bons do mandato do ex-director, nomeadamente quando o Comissariado de Auditoria “revelou num relatório o aumento da despesa pública relacionado com o sistema de recrutamento gerido pelos SAFP”, e “o desperdício de dinheiros públicos devido à sua ineficiência”. Nessa altura, “os jornalistas perguntaram se Kou assumiria as responsabilidades, demitindo-se do cargo em prol da responsabilização política”. Este manteve-se à frente dos SAFP.

“No contexto de Macau, as questões relativas a um sistema ineficaz e confuso de recrutamento na Função Pública podem ser mais complicadas do que parecem. O sistema de recrutamento foi objecto de reformas e obteve alguns resultados, mas também gerou muitos outros problemas imprevistos”, rematou o académico da UM.

Um novo dia

O ex-director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan tomou posse como director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) na passada sexta-feira, prestando juramento numa cerimónia presidida pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, e testemunhada pelo chefe do gabinete do secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long.

Durante a cerimónia, Kou Peng Kuan agradeceu a André Cheong “pela confiança depositada, afirmando que irá, em conjunto com a equipa, continuar a empenhar-se na prossecução das atribuições do CFJJ”. O novo director prometeu dedicação na “formação profissional nas áreas da justiça e do direito, com base nos trabalhos realizados e os bons resultados obtidos no passado”.

A chegada ao topo da hierarquia do CFJJ é mais um passo numa carreira que começou a ser construída com a licenciatura em Gestão Empresarial pela Universidade Ji Nan, mestrado em Direito Económico pela Universidade Sun Yat-Sen e doutoramento em Administração Pública pela Universidade Popular da China.

O ingresso na função pública aconteceu em 1991, mais precisamente como técnico superior do Centro de Formação para a Administração Pública. Ao longo dos anos, Kou Peng Kuan passou pelos cargos de adjunto da divisão de formação, chefe da divisão de formação e chefe do departamento de modernização administrativa dos Serviços de Administração e Função Pública. A escalada no organismo levaria Kou Peng Kuan a desempenhar o cargo de subdirector dos SAFP em 2011 e director a partir de 2015, cargo que ocuparia até à nomeação para o CFJJ.

História com barbas

Quando Kou Peng Kuan ingressou na função pública, os SAFP ainda não existiam. Na altura, a gestão e operacionalidade dos serviços administrativos estavam fragmentados em vários organismos dispersos, como os Serviços de Administração Civil, as Administrações de Concelho de Macau e das Ilhas e o Posto Administrativo de Coloane. Estes organismos haviam sido criados nos primórdios do Estado Novo pela implementação da Reforma Administrativa Ultramarina de Portugal, através de um decreto-lei aprovado pelo Ministério das Colónias em 15 de Novembro de 1933.

Cinquenta anos depois, ainda durante a administração portuguesa de Macau, era aprovado o decreto-lei que instituiu a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a 1 de Dezembro de 1983.

O novo organismo transferiu e centralizou as competências das entidades da administração ultramarina portuguesa sobre Macau. Além disso, o organismo ficou incumbido das missões de “estudar, promover, coordenar a optimização e inovação das políticas de administração e função pública e impulsionar o aumento contínuo de desempenho administrativo”, assim como “melhorar constantemente o sistema de função pública”. A página dos SAFP acrescenta à lista de missões a formação de uma equipa de trabalhadores altamente eficiente, que estabelece uma cultura de serviços de qualidade.

Ng Wai Han tomou posse como directora da SAFP

A tomada de posse de Ng Wai Han para o cargo de directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) realizou-se na sexta-feira, numa cerimónia presidida pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. O governante destacou que os SAFP desenvolveram instrumentos e medidas para melhorar a governação electrónica e a optimização de procedimentos administrativos.

André Cheong exortou ainda Ng Wai Han e os colegas a empenharem-se no cumprimento das suas funções, tendo por base os “trabalhos promovidos no passado, como a reforma da administração pública, optimização do regime jurídico da função pública, promoção da governação electrónica, aperfeiçoamento das acções de formação dos trabalhadores da administração pública”.

Por sua vez, Ng Wai Han prometeu que irá enfrentar os desafios inerentes ao cargo com uma atitude baseada em “pragmatismo, inovação e empenho” e em conjugação com a orientação governativa do Governo.

Ng Wai Han é licenciada em Direito e mestre em Direito Criminal pela Universidade de Zhongshan, de Guangzhou. Em 1999, ingressou na função pública como técnica superior na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), de 2013 a 2016 desempenhou funções de Chefe da Divisão de Estudos do Departamento de Estudos e Informática, Chefe da Divisão das Relações Laborais do Departamento de Inspecção do Trabalho e posteriormente Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho.

Em Novembro de 2016 assumiu o cargo de subdirectora da DSAL substituta, tendo em Junho de 2017 iniciado funções como subdirectora da DSAL. Desde Junho de 2020 tem exercido o cargo de subdirectora do SAFP.

5 Set 2023

Tecnologia | Macau quer atrair peritos, incluindo lusófonos

O Governo apresentou dois programas para atrair quadros qualificados das áreas da tecnologia de ponta que valorizam o conhecimento do português. O objectivo é captar profissionais formados nas 100 melhores universidades do mundo ou nas 20 melhores do Interior da China

 

Na sexta-feira entraram em vigor dois programas para captar “quadros altamente qualificados” e “profissionais de nível avançado” em tecnologia de ponta, cujos critérios valorizam o conhecimento da língua portuguesa.

De acordo com os despachos assinados pelo Chefe do Executivo, publicados no Boletim Oficial de Macau na quinta-feira, os programas têm como objectivo “impulsionar o desenvolvimento das indústrias chave”.

Nos despachos que enquadram os programas, Ho Iat Seng defendeu que a indústria de tecnologia de ponta é “necessária à diversificação adequada da economia” da RAEM, altamente dependente do turismo e dos casinos.

Os programas apontam para tecnologias como a inteligência artificial, novas energias, robótica, Internet das coisas, cibersegurança, mega dados, realidade virtual e aumentada, e circuitos integrados microelectrónicos, também conhecidos por ‘chips’.

Os candidatos aos programas têm de contar no currículo com, pelo menos, uma licenciatura, ter 21 anos ou mais e obter pelo menos 200 pontos numa lista de critérios que inclui experiência profissional e competências linguísticas. Quanto mais velhos forem os candidatos, menores serão os pontos atribuídos.

A nível das qualificações académicas, há pontos atribuídos para quem obter diplomas nas 100 melhores instituições do mundo ou nas 20 melhores do Interior, de acordo com os seguintes ranking: Times Higher Education World University Rankings, QS World University Rankings, U.S. News & World Report e Academic Ranking of World Universities.

Lista de critérios

Um candidato pode obter até 10 pontos se “possuir boa capacidade de expressão em duas línguas de entre o chinês, português ou inglês”, de acordo com os critérios dos dois programas.

Também os rendimentos anuais provados dos candidatos são alvo de avaliação, e se um candidato apresentar rendimentos superiores a 3 milhões de patacas, soma imediatamente 80 pontos, o valor mais alto. O nível mais baixo é de 30 pontos, para quadros com rendimentos de pelo menos 1,5 milhões de patacas por ano.

Estes dois programas são os primeiros a serem implementados no âmbito de uma lei, que entrou em vigor a 1 de Julho, e que procura captar para Macau quadros qualificados, entre eles vencedores de Prémio Nobel, nomeadamente com benefícios fiscais.

Os quadros qualificados poderão gozar de isenção do imposto do selo sobre a transmissão de bens ou sobre aquisição de bens imóveis destinado ao exercício de actividade própria, assim como isenção da contribuição predial urbana.

Além disso, terão isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, assim como benefícios para efeitos do imposto profissional, caso sejam contratados por empresas locais.

O Governo definiu como aposta para os próximos anos o investimento em indústrias que podem absorver quadros qualificados, como é o caso do sector financeiro e das áreas de investigação, desenvolvimento científico e tecnológico, saúde com alta tecnologia e medicina tradicional chinesa.

4 Set 2023

Wong Shek Hung, directora da Oxfam para Macau, Hong Kong e Taiwan: “Covid afectou os mais pobres”

Em Macau desde 2012, a organização não-governamental internacional Oxfam tem lutado por aumentos do salário mínimo, mantendo um diálogo constante com o Governo. A directora da representação da Oxfam para Macau, Hong Kong e Taiwan, Wong Shek Hung, alerta que, mesmo com a recuperação da economia, muitas pessoas precisam ainda de apoio financeiro

 

Que balanço faz da actividade da Oxfam desde que se instalou no território em 2012?

Ao longo dos anos, a Oxfam tem-se concentrado em três áreas-chave: defesa de direitos [humanos], educação e angariação de fundos. Relativamente à defesa dos direitos, temos trabalhado em políticas laborais e salariais para garantir que os direitos e salários dos trabalhadores mais vulneráveis sejam protegidos. Temos vindo a fazê-lo através da elaboração proactiva de propostas ao Governo de Macau, respondendo a agendas políticas e afins. Também estamos a apoiar activamente e a trabalhar com organizações locais para desenvolver programas domésticos, incluindo a recolha de excedentes alimentares e a sua redistribuição a famílias que vivem na pobreza, oferta de aulas de reforço gratuitas a crianças de famílias mais pobres, apoio a pessoas que recolhem cartão [na rua] e outros programas de envolvimento público. No domínio da educação, temos organizado workshops e trabalhado com escolas para sensibilizar [os jovens] para as várias facetas da pobreza e para formar a nova geração, bem como o público em geral, como cidadãos globais. Através de uma série de actividades experimentais e interessantes, como o teatro interactivo, visitas à comunidade, jogos e outras, temos obtido o apoio crescente de um vasto leque de escolas e do público ao longo dos anos. Realizámos mais de 300 sessões por ano e, recentemente, trabalhámos também com a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), ministrando workshops de educação para a vida a alunos do ensino básico e secundário.

Um dos últimos eventos anunciados pela Oxfam foi a corrida na Torre de Macau, que tem como objectivo a recolha de fundos.

Sim. No que diz respeito à angariação de fundos, temos realizado alguns eventos de grande escala, que têm sido bastante populares entre as pessoas locais: o Oxfam Rice Event e o Oxfam TowerRun [ver texto secundário]. A edição deste ano foi mesmo reconhecida oficialmente pela Tower Running World Association como um evento de 120 pontos. Em termos de novas iniciativas, também introduzimos recentemente o Dress Green Day [Dia do Vestido Verde] e trabalhámos em conjunto com a DSEDJ para organizar novos workshops para estudantes, produzimos livros, entre outras coisas. O Dia do Vestido Verde é uma iniciativa em que todas as escolas e organizações participantes se vestem de verde durante um dia e doam à Oxfam o que gastariam num almoço. Podem também participar gratuitamente numa actividade educativa organizada pela Oxfam em Macau, para promover a sensibilização do público e aprender sobre a situação alimentar em vários locais espalhados pelo mundo.

Relativamente a matérias sociais, nomeadamente a questão do aumento do salário mínimo, como tem sido o diálogo com o Executivo?

Temos submetido, de forma pró-activa, diversas propostas ao Governo de Macau, respondendo às políticas estabelecidas e ao salário mínimo. Temos encorajado o Governo a aumentar o salário mínimo com base no Índice Mínimo de Subsistência, para que o processo de revisão [do montante] seja mais transparente. O actual salário mínimo não é revisto com a frequência suficiente (apenas de dois em dois anos) e os seus aumentos não acompanham a inflação. Tendo em conta o facto de um trabalhador ter, muito provavelmente, de cuidar de outra pessoa, necessitando de 7.990 patacas [mensais], com base no Índice Mínimo de Subsistência, os trabalhadores não deveriam ganhar menos de 38,4 patacas por hora. [Actualmente o aumento do salário mínimo está a ser discutido em sede de concertação social, com o Governo a propor um aumento que varia entre 34 e 36 patacas por hora]. Também reunimos com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo e várias pessoas e departamentos governamentais no passado.

De uma forma geral, a Oxfam considera que Macau e Hong Kong têm problemas sociais semelhantes, ou são diferentes, tendo em conta a diferença das suas estruturas económicas?

Tal como em Hong Kong e no resto do mundo, a covid-19 afectou os mais pobres de Macau, as empresas e [influenciou] a taxa de desemprego. Nos últimos três anos, recebemos mais pedidos de apoio de pessoas que vivem em situação de pobreza em Macau. Através dos nossos apoios com alimentos, por exemplo, encontrámos mais famílias monoparentais e idosos em situação de necessidade. Apesar de a economia ter melhorado, muitas pessoas precisam ainda de apoio. É por isso que medidas como o aumento do salário mínimo seriam muito benéficas para os segmentos populacionais mais vulneráveis de Macau.

As alterações climáticas é outra das áreas de actuação da Oxfam. O que tem sido feito em Macau neste domínio?

Mais justiça climática é uma das áreas de preocupação da Oxfam. Para aumentar a sensibilização para a questão e combater as alterações climáticas, satisfazendo ao mesmo tempo as necessidades dos mais pobres, temos desenvolvido um programa de recolha de excedentes alimentares e redistribuição a famílias que vivem na pobreza. [Esta medida] incorpora elementos de redução da pobreza e, ao mesmo tempo, protecção ambiental. Promovemos este programa junto de lojas, a fim de obter o seu apoio na doação de excedentes alimentares, e convidamos [também] o público e os estudantes a recolher excedentes alimentares. Temos também um programa dirigido aos colectores de papelão, com o objectivo de aumentar a quantidade de papel recolhido para reciclagem, bem como apoiar os colectores de papelão a melhorarem os ritmos de trabalho e os seus rendimentos.

4 Set 2023

Economia | Receitas do jogo atingiram valor mais alto desde a pandemia

As receitas da indústria do jogo foram quase oito vezes superiores ao valor registado em Agosto do ano passado. Desde o início do ano, os casinos tiveram receitas superiores a 114 mil milhões de patacas

 

As receitas do jogo atingiram 17,2 mil milhões de patacas em Agosto, o valor mais alto desde Janeiro de 2020, de acordo com dados oficiais revelados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), na sexta-feira.

O valor registado em Agosto é 3,3 por cento mais elevado do que em Julho, que já tinha fixado um recorde pós-pandemia de covid-19, com o montante de 16,7 mil milhões de patacas. Além disso, as receitas da indústria do jogo foram durante Agosto quase oito vezes superiores ao registado no mesmo mês do ano passado, que o valor total não tinha ido além das 2,19 mil milhões de patacas.

Apesar da recuperação em termos anuais, o valor que os casinos de Macau arrecadaram no mês passado ainda é inferior em cerca de 29,1 por cento inferior ao montante contabilizado em igual período de 2019, antes do início da pandemia.

Entre Janeiro e Agosto, as receitas do jogo quase quadruplicaram em comparação com igual período de 2022, atingindo 114 mil milhões de patacas. No entanto, de acordo com os dados do regulador do jogo, a receita acumulada nos primeiros oito meses do ano representa apenas 57,5 por cento do montante registado no mesmo período de 2019.

Desde Junho que as receitas do jogo estão a subir, com 15,2 mil milhões de patacas em Junho, 16,7 mil milhões de patacas e Julho e, finalmente, 17,2 mil milhões de patacas em Agosto.

Números mais positivos

Macau, que à semelhança da China continental seguia a política ‘zero covid’, anunciou em Dezembro o cancelamento da maioria das medidas de prevenção e contenção, depois de quase três anos das rigorosas restrições.

Com o alívio das medidas, Macau registou nos primeiros sete meses deste ano 14,4 milhões de visitantes, indicou a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, quatro vezes mais do que em igual período do ano passado, mas ainda assim 60,5 por cento do registado em 2019.

A indústria do jogo, a principal fonte de receita via impostos do Governo do território, representava mais de metade do produto interno bruto (PIB) de Macau em 2019 e dava trabalho a quase 68 mil pessoas no final de 2022, ou seja, a quase 20 por cento da população empregada.

Na quarta-feira, o director do Instituto para os Estudos da Indústria do Jogo da Universidade de Macau, Davis Fong, disse que as receitas dos casinos podem atingir 180 mil milhões de patacas este ano e 200 mil milhões de patacas em 2024.

4 Set 2023

Acidente | Polémica instalada com comunicado da Polícia de Segurança Pública

Um homem foi detido devido a um acidente com uma viatura conduzida a alta velocidade junto do Hotel Lisboa, depois de ter passado um sinal vermelho. Contudo, o caso está a gerar celeuma, porque ao contrário da prática habitual, a informação do CPSP é escassa

 

Na quinta-feira, um carro da marca Mercedes bateu à frente do Hotel Lisboa, depois de ter passado dois sinais vermelhos a elevada velocidade, ter atingido um autocarro e uma viatura particular. As imagens tornaram-se virais, mas a ocorrência ficou marcada pela forma como o Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) divulgou a ocorrência.

Ao contrário de outras situações em que a divulgação do CPSP fornece vários pormenores, inclusive os apelidos dos envolvidos, o mesmo não aconteceu com esta situação. A primeira mensagem sobre a ocorrência, em chinês, tinha apenas 72 caracteres, dos quais sete eram sinais pontuação.

Após o contacto de vários órgãos de comunicação social, o CPSP lançou mais informação, desta feita com 300 caracteres, mas a dualidade de critérios levou a Associação dos Jornalistas de Macau a emitir um comunicado, em que indica haver desconfianças sobre a tentativa de encobrir a ocorrência.

“Ao olharmos para a mensagem do CPSP enviada aos média na última noite [31 de Agosto] podia ler-se: ‘Aconteceu um acidente de trânsito com dois carros privados e um autocarro perto do Hotel Lisboa. Não houve feridos nem ninguém foi transportado para o hospital. Ninguém ficou preso nas viaturas’”, começou por indicar a associação. “Não há nada de errado com a informação! Mas quem ler a mensagem pensa que tudo se tratou de um acidente pequeno, sem impacto, o que é totalmente diferente das imagens captadas”, foi indicado.

Muitas dúvidas

Face à forma como ocorreu a comunicação, a Associação dos Jornalistas de Macau recordou que tem feito pedidos junto das autoridades para “melhorarem” o mecanismo de divulgação dos crimes, com mais informação.

Apesar dos pedidos, a associação reconhece que na prática a informação disponibilizada “é cada vez mais simplificada”, o que torna difícil de perceber no meio das 50 a 60 mensagens diárias “os crimes com valor de notícia”. A associação apontou ainda que “há suspeitas de que neste caso houve tentativa de encobrimento”.

Por último, face a respostas anteriores das autoridades que “algumas emergências não são divulgadas, devido aos critérios internos da polícia”, a Associação dos Jornalistas de Macau ironizou com a precisão da divulgação da informação. “As autoridades estão a operar o mecanismo de informação de forma tão precisa, que os grandes incidentes são reduzidos a pequenas ocorrências e as pequenas ocorrências são eliminadas. Não admira por isso, que neste caso não tenha acontecido nada…”, foi apontado.

Condução perigosa

Quanto ao acidente, de acordo com a informação divulgada após os contactos dos órgãos de comunicação social e da divulgação de vários vídeos online, o CPSP informou que o condutor tem 30 anos.

Na altura do sinistro, apesar de ter atingido um carro particular e um autocarro público e ter passado a alta velocidade dois sinais vermelhos, não houve feridos aregistar. Também os testes para medir o consumo de álcool ou estupefacientes terão tido resultados negativos.

O homem foi enviado para o Ministério Público e está indiciado da prática dos crimes de “condução perigosa de veículo rodoviário”, que implica uma pena de prisão que pode chegar a três anos de prisão, e pelo crime de fuga à responsabilidade, cuja pena pode chegar a um ano de prisão.

4 Set 2023

SMG | Realçado impacto de alterações climáticas em super tufões

No rescaldo da passagem do tufão Saola, as autoridades realçaram o aumento de tempestades graves nos últimos anos. Porém, o tufão Saola acabou por enfraquecer mais depressa que o previsto, com as zonas baixas da cidade a serem poupadas a inundações. O Observatório de Hong Kong pondera emitir hoje sinal 1 devido ao tufão Haikui

Apesar do alerta máximo e de ter atingido o sinal 10, o tufão Saola passou por Macau sem causar grandes estragos. Segundo os dados avançados pelo Centro de Operações de Protecção Civil (COPC), as autoridades foram chamadas para acorrer a “188 incidentes, 118 casos sobre tratamentos de objectos com risco de queda e 55 casos sobre objectos desabados”. Os “Serviços de Saúde e o Hospital Kiang Wu receberam seis feridos, entre os quais um com ferimento de grau grave (fractura), um de grau médio (prendeu o dedo) e quatro de grau ligeiro”, COPC.

Devido à expectativa de inundações, a polícia apelou à evacuação de 9.064 residências e 3.111 residentes das zonas baixas, transportando 10 pessoas com necessidade especiais aos centros de acolhimento de emergência.

Foram também acolhidos nos 17 centros de acolhimento de emergência e nos quatro pontos de permanência para evacuação de emergência 247 pessoas. Destas, 106 eram residentes de Macau, 71 turistas do Interior da China, quatro turistas de Hong Kong e 66 turistas de outros países.

Ao início da tarde de sexta-feira, o Chefe do Executivo declarava o estado de prevenção imediata. Os casinos, escolas e parques de estacionamento encerraram temporariamente e foram cancelados mais de 200 voos no aeroporto internacional.

As fronteiras também foram encerradas e o serviço de transportes públicos foi suspenso, assim como a circulação rodoviária nas pontes, levando à paralisação do território com as autoridades a aconselhar os residentes a não saírem de casa.

Marés baixas

Apesar de o Porto Interior ter registado inundações ligeiras logo na manhã de sexta-feira, ainda antes da chegada da chuva e dos ventos, o pior cenário acabou por não se verificar. Ainda assim, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) emitiu o segundo alerta mais elevado para inundações (vermelho), estimando que o nível da água acima do pavimento atingisse valores entre 1,5 e 2,5 metros. Quanto aos ventos, os SMG previram que podia exceder 118 quilómetros por hora.

De acordo com as informações dos diversos modelos, os SMG estimaram que o “Saola iria trazer a Macau e até à zona do Estuário do Rio das Pérolas um ‘Storm Surge’ mais significativo”. Porém, “dado que Saola enfraqueceu mais rápido do que o previsto, a velocidade de deslocação aumentou, o aumento da água resultante do “Storm Surge” reduziu mais do que o previsto, o pico de inundações ficou desfasado”, apontaram os serviços meteorológicos, acrescentando que a situação das inundações “não correspondeu à previsão”.

Monte dos vendavais

Os SMG explicaram que qualquer ligeira alteração na trajectória, poderia trazer “um impacto diferente para Macau”, uma vez que o Saola era um tufão forte, com uma estrutura firme e circulação relativamente pequena.

Segundos os dados dos serviços meteorológicos, a rajada mais forte foi sentida em Ká-Hó (superior a 147 quilómetros por hora), local que também registou a maior velocidade de vento (103,3 quilómetros por hora).

Além dos dados numéricos, os SMG teceram considerações sobre as causas que têm levado ao elevado número de grandes tempestades. “As alterações climáticas levam a condições meteorológicas extremamente severas mais frequentes. Após a passagem do tufão “Hato” em 2017, do tufão “Mangkhut” em 2018 e do tufão “Higos” em 2020, o sinal n.º 10 de tempestade tropical de “Saola” foi emitido pela quarta vez em sete anos. Em comparação com o sinal n.º 10 emitido o mesmo número de vezes entre 1968 e 2016 (49 anos no total). Nos últimos anos, registou-se um aumento significativo da frequência de emissão”, apontam os SMG.

Ao largo

Entretanto, a tempestade tropical “Haikui” levou as autoridades meteorológicas de Macau e Hong Kong a emitir comunicados. Os SMG previam ontem que a tempestade iria atravessar Taiwan e entrar no Mar do Sul da China nos próximos dias”. Ainda com a trajectória e desenvolvimento do “Haikui” incertos após entrar no Mar do Sul da China, a estimativa preliminar dos SMG ponta a direcção a Fujian ou à área costeira a leste de Guangdong como possíveis “destinos” para a chegada a terra.

Para já, uma coisa parece certa, durante os próximos quatro dias, “o tempo na região será muito quente, durante o dia”. O Observatório de Hong Kong adiantou ontem a possibilidade de emitir hoje de manhã o sinal 1 de tempestade.

Sem tempo

Na sexta-feira, Pereira Coutinho revelou ter recebido “muitas queixas de trabalhadores da função pública” devido à “falta de racionalidade de alguns serviços de autorizar a saída dos seus trabalhadores em tempo útil para poderem chegar às suas casas e em segurança”.

O deputado afirmou que com a emissão do sinal 8 às 14h de sexta-feira, muitos trabalhadores ficaram numa situação complicada para conseguirem voltar a casa, porque “os transportes públicos nomeadamente os autocarros e táxis deixaram de funcionar”.

Para evitar situações semelhantes no futuro, Pereira Coutinho sugeriu que perante tempestades, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública deve emitir “antecipadamente instruções gerais para todos os serviços públicos”, uniformizando de vez decisões arbitrárias como se verificou com o pessoal de atendimento na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

IC | Edifícios patrimoniais em bom estado depois de tufão

O Instituto Cultural (IC) realizou ontem uma inspecção a vários locais protegidos como património arquitectónico, para aferir o estado dos edifícios e “relíquias culturais” depois da passagem do tufão Saola pelo território, afirmou ontem o organismo em comunicado. Na sequência da inspecção, feita ao abrigo do mecanismo de resposta a emergências do património cultural, o IC concluiu que o estado geral dos bens imóveis classificados de Macau está basicamente intacto, e que o vento e a chuva dos últimos dias não provocaram grande impacto nos mesmos.

Apesar disso, o IC deu conta de que alguns edifícios manifestaram danos ligeiros no telhado e foram afectados pela queda de ramos de árvores.

O IC dispõe um mecanismo de resposta a emergências para desastres naturais e crises, e realiza anualmente trabalhos de prevenção e resposta antes da época de tufões e chuva, incluindo a convocação das reuniões de trabalho sobre resposta a crises e desastres naturais.

Ao mesmo tempo, para os templos e as igrejas situados em zonas baixas, o IC disponibiliza bombas de drenagem, montagem de comportas contra inundações e poda de árvores que precisem de manutenção.

4 Set 2023

Crime | Rede de entradas ilegais no território desmantelada

As autoridades prenderam um homem de 56 anos suspeito de ser o cabecilha de uma rede ligada a quatro casos de entrada ilegal em Macau, entre Março e Agosto deste ano. A detenção aconteceu depois de já terem sido detidas 19 pessoas ligadas às operações da rede

 

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção do alegado cabecilha de uma rede que se dedicava a trazer para Macau pessoas de forma ilegal, evitando os controlos nas fronteiras. O caso foi apresentado numa conferência de imprensa realizada ontem de manhã, onde as autoridades revelaram que o principal suspeito é do Interior da China e está indicado pela prática do crime de auxílio à imigração ilegal.

Segundo a informação da PJ, a suposta organização criminosa foi responsável por, pelo menos, quatro casos de entrada ilegal no território, detectados entre Março e Agosto deste ano. À medida que os quatro casos foram descobertos, as autoridades procederam à detenção de 11 membros da rede de contrabando, assim como de mais oito pessoas que tentavam entrar ilegalmente em Macau. No entanto, o cabecilha da rede de contrabando continuava a monte.

Na conferência de imprensa, as autoridades anunciaram a detenção do líder do grupo criminoso, um residente do Interior com 56 anos de idade.

Segundo a versão da PJ, o suspeito terá elaborado os planos para permitir a entrada no território de indivíduos à margem do controlo fronteiriço.

Trabalho de fundo

O detido tinha igualmente a seu cargo a realização de contactos no Interior com possíveis interessados em entrar em Macau de forma ilegal, assim como por procurar barcos para o transporte e possíveis locais de embarque e desembarque dos dois lados da fronteira.

Por cada viagem ilegal, a rede criminosa cobrava entre 30 mil e 70 mil yuan. Com base nos casos detectados, a PJ apontou que a rede criminosa conseguiu um lucro de, pelo menos, 380 mil yuan. Contudo, o número pode ser maior, uma vez que as autoridades não garantem que não tenham sido feitas mais viagens que passaram ao lado do sistema de vigilância.

A detenção do indivíduo aconteceu na quarta-feira, quando se preparava para deixar Macau. De acordo com a PJ, que estava a acompanhar o percurso do sujeito, este entrou no território na terça-feira, através das Portas do Cerco.

Durante o dia que passou no território, o homem deslocou-se aos casinos do Cotai, onde fez vários contactos, que a PJ acredita terem sido conduzidos com o propósito de organizar mais entradas ilegal no território.

No entanto, quando se preparava para deixar Macau, o homem foi interceptado pelas autoridades. O principal suspeito estava identificado, depois de um dos passageiros clandestinos dos casos anteriores ter concordado em cooperar com a investigação. No entanto, a maior parte dos outros suspeitos recusou cooperar.

O caso foi encaminhado para o Ministério Público, e o homem está indiciado pelo crime de auxílio à imigração ilegal, que tem uma moldura penal que pode chegar a oito anos de prisão.

31 Ago 2023