João Santos Filipe Grande Plano MancheteLAG 2024 | Segurança nacional é prioridade do fim de mandato de Ho Iat Seng O Chefe do Executivo revelou que vai estudar a criação de uma nova lei da educação nacional, para promover “o amor pela grande nação chinesa e pela grande pátria”. Prometeu também reprimir a interferência de “forças externas” e traçou linhas vermelhas para a sociedade A defesa eficaz da segurança nacional é a principal política do Governo para o próximo ano, que vai ter como corolário uma nova Lei da Educação Patriótica. O anúncio foi feito ontem por Ho Iat Seng na Assembleia Legislativa, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2024, com o responsável a sublinhar a necessidade de “divulgar o espírito nacionalista”. O líder do Governo traçou como linha vermelha a existência de caos no território e prometeu um Executivo “persistente na salvaguarda da soberania, da segurança e interesses do desenvolvimento do País, na prevenção e repressão da interferência de forças externas nos assuntos de Macau, no combate a quaisquer forças que utilizem Macau para colocar em perigo a segurança do Estado, e no reforço da consciência e capacidade de todos os trabalhadores do serviços públicos e dos diversos sectores sociais locais para a defesa da segurança nacional”. O Chefe do Executivo assumiu ainda o compromisso com a “salvaguarda da linha inultrapassável ‘não caos em Macau’”. Em termos da segurança nacional, o Governo vai terminar os processos da revisão das leis eleitorais para a escolha do Chefe do Executivo e membros da Assembleia Legislativa, assim como a revisão da “lei do juramento por ocasião do acto de posse”. No plenário da Assembleia Legislativa, foi ainda deixado o compromisso de “estudar com seriedade” e “implementar” a nova “Lei de Educação Patriótica”. Esta iniciativa surge depois de um diploma semelhante ter sido aprovado no passado mês de Outubro no Interior da China, que criou as bases legais para educar famílias e cidadãos sobre a educação patriótica. “Iremos estudar com seriedade e implementar a ‘Lei de Educação Patriótica’, intensificar a educação patriótica, incutir e reforçar nos residentes de Macau o amor pela nação chinesa e pela grande pátria, divulgar o espírito nacionalista, fortalecer a consciência nacional e reforçar na sociedade a consciência sobre a comunidade da nação chinesa”, afirmou Ho Iat Seng. Diversificação 1+4 Em relação à economia, o Chefe do Executivo argumentou que a RAEM “apresenta uma rápida recuperação económica pós-pandemia, uma conjunta social estável e harmoniosa e uma tendência do desenvolvimento estável e sólido em todas as vertentes”. Contudo, reconheceu que persistem desafios: “é imperioso estarmos cientes de que, não obstante a recuperação e o desenvolvimento, existe disparidade entre sectores, empresas e residentes, por alguns não terem ainda conseguido ultrapassar totalmente as dificuldades e perturbações decorrentes do impacto dos três anos da pandemia”, vincou. Na vertente económica, o plano 1+4 é o alicerce para a diversificação, com o dinheiro do jogo a ser canalizado para desenvolver as indústrias big health (acompanhamento contínuo da saúde), financeira, de tecnologia de ponta, de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto. O turismo volta a ser a principal aposta através da “promoção no exterior da imagem de Macau como um destino de lazer”, conjugado com “gastronomia, excursões de estudo, desporto, tecnologia, cultura e criatividade, convenções e exposições e big health”. Na diversificação, as concessionárias de jogo vão assumir um papel fundamental, com o Executivo a atribuir-lhes a tarefa de “realizarem em Macau mais eventos de notoriedade internacional” e “construírem novas instalações turísticas de entretenimento de alto nível”. Como forma de alargar os mercados de turistas internacionais, Ho anunciou a “expansão de mais voos internacionais directos” no Aeroporto Internacional de Macau, e um melhor aproveitamento das ligações com Hong Kong. A nível da saúde, a diversificação vai passar pela aposta na “medicina estética” e “nos cuidados de saúde da medicina tradicional chinesa”. Neste último aspecto, o objectivo é incentivar mais empresas e farmacêuticas de medicina tradicional chinesa a estabelecerem-se em Macau. Quanto à economia, o Governo vai estudar a viabilidade da “introdução de moeda digital no sistema monetário”, além de uma nova “lei de títulos”, que se espera contribuir para o desenvolvimento do mercado de obrigações, assim como uma nova lei a pensar nas sociedades de gestão de activos” em Macau. Ho Iat Seng confessou também que irá “solicitar o apoio do Governo Central para a emissão regular em Macau de obrigações nacionais e dos governos locais do Interior da China, para atrair mais investidores internacionais”. O líder do Governo prometeu igualmente criar novas oportunidades para a venda de produtos dos países língua portuguesa em Macau e na Grande Baía, assim como apoios e subsídios para a cultura e o desporto. Poucas novidades A nível dos apoios à população, as novidades apresentadas foram poucas. O Chefe do Executivo anunciou o regresso da atribuição de 7 mil patacas para os “residentes da RAEM qualificados, titulares da conta individual do regime de previdência central não obrigatório”. Também ao contrário de pedidos de alguns deputados, o Plano de Comparticipação Pecuniária é mantido nos valores de 10 mil patacas para os residentes permanentes e de 6 mil patacas para os não-permanentes. Além disso, o subsídio para cuidadores, que tem sido mantido nos últimos anos, vai tornar-se uma medida permanente. No capítulo dos apoios a empresas, o Chefe do Executivo relevou que serão prolongadas até ao final do próximo ano as medidas de “pagamento apenas de juros, sem amortização do capital” e de “ajustamento de reembolso de diversos planos de apoio a PME”. Tolerância zero para a corrupção No que diz respeito à governação, e depois de nos últimos anos a RAEM ter sido afectada por diversos escândalos de corrupção com altos dirigentes, Ho Iat Seng avisou que existe tolerância zero para o fenómeno. “O Governo da RAEM, persistindo no princípio da tolerância zero, continuará empenhado em combater severamente os actos de corrupção, em reforçar a consciência da integridade na sociedade de Macau e em aprofundar constantemente o intercâmbio e a cooperação com outras regiões no combate à corrupção”, avisou. Ao mesmo tempo, será levada a cabo a revisão de leis que regulam os cargos dirigentes em Macau, com a criação de um regime disciplinar próprio. “O Governo da RAEM continuará a rever a estrutura orgânica dos serviços, dando prioridade à optimização da configuração interna das suas funções. Iremos proceder à revisão das ‘Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia’ […] à definição de um regime disciplinar próprio aplicável ao pessoal de direcção e chefia, a fim de reforçar a responsabilização”, tornou público. Principais Apoios Sociais Comparticipação Social (sem alterações) 10.000 patacas para residentes permanentes 6.000 patacas para residentes não permanentes Vales de Saúde (sem alterações) 600 patacas para os residentes permanentes Subsídio de Nascimento (sem alterações) 5.418 patacas Regime de Previdência Central 10.000 patacas (activação da conta para residentes qualificados) 7.000 patacas (nova medida: injecção especial para residentes qualificados) Pagamento da Conta da Electricidade (sem alterações) 200 patacas por mês Idosos Subsídio para Idosos (sem alterações) 9.000 patacas Pensão para Idosos 3.740 patacas por mês (13 meses) Famílias carenciadas Índice Mínimo de Subsistência (sem alterações) 4.350 patacas por agregado familiar com uma pessoa Apoio para Actividades de Aprendizagem (sem alterações) Entre 300 e 750 patacas por mês Apoio aos Cuidados Médicos (sem alterações) Entre 1.000 e 1.200 patacas por mês Pessoas com Deficiência Subsídio de Invalidez (sem alterações) 9.000 ou 18.000 patacas por ano Subsídio para cuidadores (torna-se um apoio permanente) 2.175 patacas por mês Estudantes Subsídio de Aquisição de Manuais (sem alterações) 3.500 patacas (ensino secundário) 3.000 patacas (ensino primário) 2.400 patacas (ensino infantil) Subsídio de Propinas para Estudantes Carenciados (sem alterações) 9.000 patacas (ensino secundário) 6.000 patacas (ensino primário) 4.000 patacas (ensino infantil) Subsídio para a Aquisição de Material Escolar (sem alterações) 3.300 patacas por estudante Novos Apoios Financeiros Pessoal Docente Subsídio para o desenvolvimento profissional 3.100 a 11.790 patacas por mês Subsídio directo no ano escolar 3.100 a 6.550 patacas por mês
João Luz Manchete SociedadeLei do álcool | Piloto menor que bebeu champanhe no pódio investigado O piloto britânico de 16 anos Arvid Lindblad, que venceu a corrida de Fórmula 4 no domingo, está a ser investigado pelas autoridades por infracção à lei de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores, que entrou em vigor há uma semana. A organização do Grande Prémio arrisca uma multa entre 1.500 e 20.000 patacas. O ID pediu desculpas A habitual imagem de glória desportiva da subida ao pódio para a “coroação” de um piloto vencedor costuma incluir um banho de champanhe e alguns tragos da garrafa. Foi o que aconteceu no domingo, quando o piloto britânico Arvid Lindblad, de 16 anos de idade, subiu ao pódio depois da vitória na corrida de Fórmula 4. Depois da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura entregar os troféus e as coroas aos pilotos, a organização do Grande Prémio de Macau distribuiu, como faz normalmente, três garrafas de champanhe aos primeiros três classificados. Seguiu-se o habitual banho de champanhe e uns tragos da garrafa, que constitui uma infracção administrativa desde que, na semana passada, entrou em vigor a lei de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores. A imagem do jovem piloto a beber champanhe no pódio tornou-se viral nas redes sociais, com muitos internautas a questionarem se não teriam acabado de testemunhar a primeira e mais mediática infracção ao novo regime legal. O director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, confirmou ontem que foi aberta uma investigação e que a organização do Grande Prémio de Macau foi “imediatamente notificada”. A admissão foi feita em directo aos microfones do programa “Fórum Macau” do canal chinês da Rádio Macau, depois de uma pergunta de um ouvinte. A lei prevê uma multa entre 1.500 e 20.000 às entidades que disponibilizem bebidas alcoólicas a menores e estipula que pais e a escola que o menor frequenta, assim como a entidade que facultou a bebida alcoólica, recebam informações a “alertar sobre os malefícios para a saúde dos menores decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas”. Mea culpa Alvis Lo afirmou ainda que a organização do Grande Prémio compreendeu a mensagem dos Serviços de Saúde e sugeriu que para o resto da competição seja disponibilizado champanhe sem álcool para pilotos menores de idade. O Instituto do Desporto (ID) emitiu ontem um comunicado a pedir desculpas pelo sucedido. “Durante a cerimónia de entrega de prémios após a competição de Fórmula 4 de Macau do 70.º Grande Prémio de Macau, um piloto menor de idade premiado que bebeu o champanhe imediatamente após o receber e o espalhar. Perante este facto, o Instituto do Desporto pede desculpa pelo lapso na organização dos procedimentos relevantes”. O ID reconhece que a celebração com champanhe faz parte da tradição dos principais desportos motorizados. Porém, o ID garantiu ter procedido “imediatamente a uma revisão de todos os procedimentos para as futuras cerimónias de entrega de prémios e assegura que, de futuro, os diplomas legais sobre esta matéria serão respeitados de forma rigorosa”. Em relação à investigação ao caso, o ID adiantou que irá cooperar com as autoridades de saúde. Não ficou claro se o Instituto do Desporto ficaria obrigado, tal como determina a lei, a contactar o piloto para o “alertar sobre os malefícios para a saúde dos menores decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas”. A lei estabelece ainda que o Governo da RAEM, nomeadamente os serviços públicos onde se inclui o ID, “devem promover a informação relativamente aos malefícios para a saúde decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas junto do público e contribuir para a criação de condições favoráveis à prevenção e ao controlo do consumo de bebidas alcoólicas”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSaúde | Alvis Lo admite que médicos portugueses desistiram de Macau Entre os 12 médicos portugueses candidatos para trabalhar em Macau, foi considerado que oito cumpriam os requisitos mínimos. Agora, o Governo admite que nem todos querem trabalhar no território O director dos Serviços de Saúde (SS) admitiu que alguns dos oito médicos que tinham mostrado interesse em trabalhar em Macau desistiram. As declarações foram prestadas à Rádio Macau, depois de Alvis Lo ter participado no Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. Inicialmente 12 médicos mostraram interesse em serem recrutados pelos Serviços de Saúde e trabalharem em Macau. Contudo, após o processo de selecção, a lista ficou a reduzida a oito, pelo facto de os restantes não cumprirem as exigências locais. Ontem, Alvis Lo reconheceu que houve médicos, entre os oito, que escolheram não trabalhar em Macau. “Esses candidatos por motivos familiares ou razões pessoais optaram por não trabalhar em Macau. Tudo depende da escolha deles”, afirmou o também médico. Por outro lado, o director dos SS recusou entrar em pormenores sobre os motivos apresentados ou sobre quantos profissionais desistiram da candidatura. “Não posso, neste momento, revelar as informações [sobre as recusas] porque depende de cada caso particular”, respondeu. Alvis Lo acrescentou também que não pode controlar a vontade dos médicos, mas garantiu que aqueles que vierem para Macau no futuro vão ser sempre bem-vindos. Visita da secretária As hipóteses dos Serviços de Saúde contratarem médicos em Portugal foi abordada por Elsie Ao Ieong U, numa deslocação à Europa, em Maio deste ano. Na visita a Portugal, a secretária reuniu com o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, e discutiu “a situação de emprego em Macau” assim como “a possibilidade de médicos portugueses virem trabalhar para o território”. Foi através desta reunião que surgiram os 12 nomes para reforçar o sector da saúde da RAEM. Este foi um dos vários encontros que a secretária dos Assuntos Sociais e Cultural teve em Portugal, com a agenda a incluir igualmente uma reunião com Manuel Pizarro, ministro da Saúde, para discutir “a cooperação na área da saúde”. Nesse encontro, a secretária deixou o desejo que o Ministério da Saúde pudesse “ajudar a resolver a questão da antiguidade do serviço e do cálculo da pensão da aposentação em Portugal dos médicos portugueses”, que vêm trabalhar para Macau. Para Elsie Ao Ieong U, se este assunto ficasse tratado, os médicos “poderiam trabalhar no território com tranquilidade”. Menos espera O tempo de espera para consultas de especialidade nos hospitais da RAEM é de 3,6 semanas, o que o director dos Serviços de Saúde diz ser um valor mais baixo do que em 2019. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Alvis Lo referiu que o tempo de espera nas urgências no Centro Hospitalar Conde de São Januário é neste momento inferior a 30 minutos, para uma afluência média diária de 700 pessoas. Segundo os mesmos dados, o tempo médio de espera para consultas não urgentes é de 60 a 90 minutos. Alvis Lo também anunciou que as pessoas com 65 anos ou mais vão poder beneficiar do programa experimental de prótese dentária para idosos, a partir do próximo ano. Actualmente, o programa apenas está disponível para pessoas com 80 ou mais anos.
Hoje Macau Manchete PolíticaPortuguês | Macau quer atrair tradutores e professores Macau anunciou ontem um programa para captar “quadros altamente qualificados” e “profissionais de nível avançado” em áreas como a tradução chinês-português e o ensino em língua portuguesa O programa, que vai entrar hoje em vigor, tem como objectivo atrair especialistas para desempenhar “funções especializadas que correspondem às profissões com escassez de recursos humanos” na RAEM, de acordo com um despacho do Chefe do Executivo, publicado no Boletim Oficial de Macau. Estes especialistas incluem pessoal docente do ensino não superior em língua veicular portuguesa, do ensino infantil e especial até ao secundário, além de tradutores e intérpretes da área jurídica em chinês-português e especialistas em tradução e interpretação tradutores e intérpretes entre chinês ou português e línguas como espanhol, mongol, árabe, vietnamita, indonésio, birmanês, tailandês ou coreano, indica a nota. No despacho, Ho Iat Seng defendeu que estes especialistas são “necessários à diversificação adequada da economia” da região administrativa especial chinesa, altamente dependente do turismo e dos casinos. O programa aponta para o desenvolvimento de áreas como a gestão culinária, o restauro de construções históricas, a conservação digital do património cultural, a formação desportiva e o lançamento de “projectos internacionais em matéria cultural, desportiva e recreativa”. Está tudo ligado Os candidatos ao programa têm de possuir, pelo menos, uma licenciatura, nomeadamente em tradução e interpretação ou em português, 21 anos ou mais e obter pelo menos 200 pontos numa lista de critérios que inclui a experiência profissional e as competências linguísticas. Mesmo um candidato numa outra área pode obter até 10 pontos se “possuir boa capacidade de expressão em qualquer das línguas chinesa, portuguesa ou inglesa”, de acordo com os critérios do programa. Este programa surge no âmbito de uma lei, que entrou em vigor a 1 de Julho, e que procura captar para Macau quadros qualificados, entre eles prémios Nobel, nomeadamente através da atribuição de benefícios fiscais. Os quadros qualificados poderão gozar de isenção do imposto do selo sobre a transmissão de bens ou sobre aquisição de bens imóveis destinado ao exercício de actividade própria, assim como isenção da contribuição predial urbana. Além disso, terão isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, assim como benefícios para efeitos do imposto profissional, caso sejam contratados por empresas locais. Os primeiros programas a serem implementados no âmbito desta lei pretendiam captar peritos no sector financeiro ou em tecnologia de ponta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImpostos | Associação do Sector Imobiliário de Macau elogia medidas Chong Sio Kin elogia as medidas de incentivo à compra da segunda casa, e quer que o Governo retire as penalizações no imposto de selo para empresas e não-residentes, para contrariar a tendência da redução dos preços no mercado O presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau defendeu as medidas tomadas pelo Governo para relançar o mercado imobiliário. A posição de Chong Sio Kin foi tomada através de um artigo publicado ontem no Jornal do Cidadão. Segundo as medidas apresentadas pelo Conselho Executivo na sexta-feira, o Governo tem a intenção de deixar de cobrar 5 por cento de imposto de selo a adquirentes de segunda casa. Além disso, o Governo pretende igualmente tornar mais fácil o acesso ao crédito para a compra de imóveis. Na perspectiva de Chong, com menos impostos na compra da segunda habitação e o acesso ao crédito mais facilitado vai ser possível “utilizar os fundos acumulados” pelos cidadãos e “revitalizar a economia” do território. Chong Sio Kin sublinhou ainda que o mercado de imobiliário está “em crise” há muito tempo. Como tal, defende que são necessárias mais medidas para levantar as restrições ao investimento. Neste capítulo, o dirigente associativo defende que o levantamento das restrições deve ser feito “o mais depressa possível”, mas também reconhece que é preciso que o mercado se desenvolva “de forma sustentável e saudável”. Riscos sistémicos Em relação ao estado do imobiliário, o presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau indicou que actualmente 70 por cento dos residentes são proprietários de uma casa e que cerca de 30 por cento têm duas casas ou mais. Contudo, como nos últimos anos os rendimentos dos residentes têm sido afectados, Chong Sio Kin afirma que há menos dinheiro disponível para a compra de imobiliário e os interessados são cada vez “mais cautelosos”. Segundo o responsável, a maior quebra da procura sentiu-se ao nível das habitações que custam mais de 8 milhões de patacas, onde indica que a quebra do preço por metro quadrado atinge os 40 por cento. Chong Sio Kin reconhece ainda que no passado face à escalada dos preços várias medidas para controlar a procura foram totalmente justificadas, mas que agora a situação é muito diferente. O dirigente associativo vai mesmo ao ponto de afirmar que o concurso público para atribuição de um terreno na Taipa, que está em curso, pode resultar na falência das empresas Top Builders Group e Iok Seng, que apresentaram, em consórcio, a única proposta existente. O dirigente defende que os preços no imobiliário são actualmente muito diferentes de outros tempos e podem resultar rapidamente num endividamento excessivo e a respectiva falência, que vai afectar não só estas empresas, mas também os credores. Por isso, o líder da associação do sector do imobiliário pretende que o Governo adopte mais medidas que permitam às empresas investir no imobiliário, para “disponibilizarem mais casas para arrendamento”, assim como para não-residentes. Entre as sugestões para este grupo de compradores, Chong sugere que seja eliminado o imposto de selo.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteLAG | Esperada mais “audacidade” do Governo e apoios sociais O Chefe do Executivo apresenta hoje as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, as primeiras desde o fim da pandemia e do retorno ao excedente orçamental. Ainda assim, analistas ouvidos pelo HM não acreditam em grandes novidades. Espera-se que o Governo “seja mais audaz” e apresente aumentos dos apoios sociais É hoje apresentado o primeiro relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2024 já sem os entraves da pandemia e das restrições que tanto afectaram a economia do território. Se é certo que os turistas voltaram em força, também é certo que os analistas não esperam grandes novidades da ida do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, à Assembleia Legislativa (AL). Ouvidos pelo HM, apelam a medidas com maior pujança e reforço dos apoios sociais para as camadas mais baixas da população que ainda sofre os efeitos de três anos de economia paralisada. “Não haverá novidades”, prevê o deputado José Pereira Coutinho. “Falta saber se o Governo vai implementar medidas para fomentar o sector imobiliário, que está bastante debilitado. O grande problema em Macau é o desemprego e não vemos medidas para atrair o investimento estrangeiro”, apontou. O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) lança a farpa sobre a recente decisão do Executivo em prolongar, por mais três anos, o monopólio da Air Macau. De frisar que a intenção do Governo em liberalizar o sector aéreo se arrasta há alguns anos. “A recente decisão de estender o monopólio da Air Macau vai fazer com que não tenhamos mais turistas estrangeiros por falta de aeronaves de médio e longo curso. A terceira comissão permanente da AL teve várias reuniões no período de férias legislativas para apressar os trabalhos de análise de especialidade do diploma [Lei da actividade da aviação civil], e, sem nos dar cavaco, é decidido conceder mais três anos [de contrato]”, acusou. Também Jorge Fão gostaria de testemunhar a apresentação de umas LAG ousadas. O dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), pede ao Governo para ser mais “audaz”. “Espero que o Chefe do Executivo apresente novas medidas mais atractivas. O Executivo andou estes anos todos sem fazer muita coisa, e agora que tem a oportunidade de fazer, deve ir mais além. Não basta apenas apostar na promoção turística e trazer turistas. Isso não chega, tem de tomar conta das pessoas que vivem no território.” Nesse sentido, Jorge Fão pede o regresso do cartão de consumo, nem que seja com um montante inferior às oito mil patacas atribuídas nas últimas edições do programa de apoio económico aos residentes adoptado nos tempos de pandemia. “O Governo poderia dar mais dinheiro às pessoas, voltar a apostar no cartão de consumo, até com um montante mais reduzido se entender que o anterior montante é pesado para o orçamento.” Relativamente ao caso específico da APOMAC, Jorge Fão pede que seja autorizado o funcionamento da clínica médica para os sócios. “Deveria ser reconsiderada a situação da nossa clínica, pois apenas pedíamos o equivalente a salários de três funcionários e nada mais. Podemos voltar a pôr a clínica a funcionar e gostaríamos de ter aqui um espaço útil para os nossos aposentados que sejam sócios.” Recorde-se que a policlínica da APOMAC encerrou portas em Março do ano passado, depois de funcionar 15 anos. A Fundação Macau deixou de apoiar o espaço, que passou para a alçada dos Serviços de Saúde (SS). As únicas possibilidades para a continuação do funcionamento, apresentadas pelos SS, seria a atribuição de um subsídio de 130 patacas ou alargar os serviços aos idosos que não são sócios da APOMAC, algo que vai contra a filosofia da associação. “Uma lista de desejos” Bruno Simões, presidente da associação Macau Meetings, Incentives and Special Events (MISE) disse que não está à espera de novidades para o sector das exposições, exibições e convenções (MICE, na sigla inglesa), mas tem “uma lista de desejos”. E um deles é o regresso ao formato antigo do programa de atracção de eventos para o território. “O programa vigorou entre 2009 até ao ano passado, tendo depois ficado mais discricionário e complicado. Este ano ficou mais restrito, e penso que isso se deve ao facto de o Governo estar a tentar poupar dinheiro”, defendeu. Na prática, eram atribuídos incentivos a empresas de fora de Macau que organizassem eventos em Macau com, pelo menos, 100 pessoas e estadia de duas noites. “Muitas cidades concorrentes com a nossa têm este tipo de medidas. Gostava que esse programa voltasse ao formato que tinha para termos mais reuniões para Macau.” Contrariando um pouco a narrativa oficial, Bruno Simões considera que o sector MICE “está numa fase difícil porque os hotéis em Macau estão relativamente caros face aos preços que se praticavam”. “Os junkets bloqueavam muitos quartos [para o sector VIP] e todos os hotéis estão a dar mais quartos aos jogadores. Macau está com falta de competitividade ao nível dos preços na hotelaria, mas é a lei da oferta e da procura e pouco podemos fazer. Estamos com falta de espectáculos e esperamos que voltem para o próximo ano”, disse ainda o empresário. Ajustar subsídios No caso de Paul Pun, secretário-geral da Caritas Macau, são necessários ajustamentos a muitos subsídios e apoios a associações que, diariamente, apoiam os mais carenciados do território. “Claro que seria bom se o Governo ajustasse os subsídios atribuídos às camadas mais baixas da população e desse mais dinheiro a quem presta serviço nas associações. Seria bom haver esses aumentos tendo em conta as dificuldades dos últimos três anos, para que possamos manter o nível dos serviços que temos vindo a providenciar. O orçamento total [das associações] pode ser ajustado consoante a situação actual.” No capítulo da administração da justiça, o advogado Miguel de Senna Fernandes defende que o uso do português nos tribunais é algo que não se pode perder. “Esperamos que não deixe de ser usado o português na área jurídica, isso é fundamental, embora possa não ser a melhor coisa para quem não domina o português. Isso é importante para manter a identidade da nossa ordem jurídica.” Ainda assim, o também presidente da Associação dos Macaenses reconhece que o futuro é marcado pelos ajustamentos necessários à integração regional de Macau no contexto da Grande Baía e Hengqin. “Compreendo que os novos desenvolvimentos face ao que se projecta para a Grande Baía vão implicar um maior consenso em termos de soluções jurídicas e algumas modificações nas áreas do Direito comercial, civil e propriedade industrial. São áreas que precisam de uma uniformização em termos de soluções jurídicas. Não obstante esta tendência, não podemos esquecer que o português é uma língua fundamental de toda uma filosofia jurídica que está enraizada em Macau há séculos”, concluiu. Rose Lai, docente da Universidade de Macau especialista na área do imobiliário, acredita que “os planos do Chefe do Executivo sobre os projectos de habitação e diversificação económica são sólidos e razoáveis”. Contudo, “o seu impacto dependerá da extensão e rapidez com que forem implementados, e da sua aceitação pela sociedade em geral”. A partir das 15h de hoje, na AL, Ho Iat Seng irá lançar as pistas para as próximas políticas que irão servir de compasso para a RAEM, seguindo-se uma conferência de imprensa sobre as LAG na sede do Governo. Ho Iat Seng regressa amanhã ao hemiciclo para responder a questões dos deputados. Seguem-se os debates por tutelas: no dia 20 discutem-se as políticas para a área da Administração e Justiça com a presença do secretário da tutela, André Cheong, na AL. No dia 22 é a vez do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, ir ao hemiciclo debater as políticas da sua área. As áreas da Segurança, Assuntos Sociais e Cultura e, finalmente, Transportes e Obras Públicas, discutem-se nos dias 24, 27 e 29, respectivamente.
João Santos Filipe Desporto Manchete70º Grande Prémio | Tse Ka Hing (Toyota GR86) superou concorrência e venceu RoadSport Challenge Tse Ka Hing (Toyota GR86) foi o vencedor do Macau Roadsport Challenge com um tempo de 29m32s492 ao longo das oito voltas, numa prova que ficou marcada por dois acidentes e uma longa marcha atrás do safety car. Ao arrancar do primeiro lugar da grelha de partida, Tse deixou-se surpreender por Ivan Szeto (Toyota GR86), piloto que fez um excelente arranque que lhe permitiu assumir a liderança logo nos primeiros metros. No entanto, na abordagem à Curva do Hotel Lisboa, Szeto deixou espaço no interior da curva e Tse aproveitou. Sem grandes cerimónias, o piloto de Hong Kong voltou assim a assumir a frente da corrida, que nunca mais largou. Mais atrás, Lam Kam San (Toyota GR86) brilhava e no espaço de três curvas subiu do sexto ao terceiro lugar. Todavia, o acidente de Kwok Kai Wing (Toyota GR86), à segunda volta, na zona da recta da meta, levou o safety car a entrar em pista, onde ficou durante a maior parte da corrida. No recomeço, Tse aproveitou para ganhar uma grande vantagem e segurar a liderança, mas a prova durou apenas alguns metros, porque Rolly Sham (Toyota GR86) perdeu o controlo no mesmo local do acidente Kwok. Ainda assim, o piloto local Lam Kam San conseguiu subir ao segundo lugar, ao ultrapassar Szeto, na curva para a Estrada de São Francisco. A partir desse momento as posições ficaram definidas, uma vez que a prova terminou atrás do safety car. Alto Lam Kam San O piloto arrancou de sexto e mostrou um ritmo que lhe permitiu ir subindo na classificação, apesar dos poucos minutos em que foi possível competir. O momento mais alto para Lam Kam San chegou na última volta sem safety car, quando ultrapassou Szeto, para subir ao lugar intermédio do pódio. Baixo Acidentes Tse Ka Hing, Ivan Szeto e Lam Kam San pareciam estar em condições de oferecer um grande espectáculo dentro da pista. Contudo, os acidentes ao longo da sessão, com a entrada do safety car em duas ocasiões distintas, impediram aquilo que prometia ser uma corrida bastante interessante.
João Santos Filipe Desporto Manchete70º Grande Prémio | Shaun Thong teve uma manhã para esquecer, mas saiu da Guia com um triunfo Os pilotos Lo Sze Ho (Hyundai Elantra) e Shaun Thong Wei Fung (Honda Civic FK7) foram os vencedores das duas corridas da competição de carros de turismo TCR Asia Challenge. Por sua vez, Chan Weng Tong (Audi RS3 LMS), em terceiro, e Wong Kian Kuan (Seat Cupra TCR), sétimo, foram os melhores pilotos de Macau A primeira prova decorreu de manhã, numa altura em que o circuito ainda estava molhado. Por razões de segurança, o arranque aconteceu atrás do safety car. Após uma volta, o safety car entrou nas boxes, o que apanhou vários pilotos desprevenidos. Com o golpe de teatro, a primeira corrida ficou logo partida, com um primeiro grupo na frente constituído por Shaun Thong, Lo, Yan Chuang (Lynk & Co 03) e Chan Weng Tong. Mais atrás, seguiam os restantes competidores separados por uma distância muito considerável. Logo na primeira volta, a luta entre Shaun e Lo aqueceu, com o piloto do Hyundai a sair em frente e bater na barreira, fica a dúvida se tocado por Lo, junto à zona do Ramal dos Mouros. Shaun conseguiu fazer marcha-atrás e voltar à pista, mas perdeu tempo importante, com a perda de alguns lugares. A partir desse momento, Lo começou a ganhar vantagem sobre todos os adversários e cimentou a liderança. Por sua vez, Shaun Ho ainda teve mais um momento infeliz, porque quando tentava dobrar Ou Yang Zheng Wei (Honda Civic FK7) bateu no adversário, que teve de desistir. A partir desse momento entrou novamente o safety car e não se correu mais Noite e Dia Na segunda corrida, Shaun Thong Wei Fung teve a oportunidade de redenção. A arrancar do décimo lugar, devido às regras com grelha de partida invertida, o piloto de Hong Kong conseguiu subir seis lugares até à Curva do Hotel Lisboa. Ao mesmo tempo, na frente, Henry Lee Junior e Li Ka Hei definiam o ritmo da corrida, mas sempre ameaçados por um Thong que parecia endiabrado. No final da segunda volta, o piloto de Hong Kong já era segundo e com Li, que tinha subido a primeiro, na mira. Finalmente, a quatro voltas do fim, Thong ultrapassou Li, e assumiu a liderança, a tempo da entrada do safety car, que só voltaria a sair na última das nove voltas da corrida. A história da segunda prova ficou praticamente definida, uma vez que no recomeço houve um acidente espectacular, depois da Curva do Mandarim Oriental, que começou quando Lam Ka Chun perdeu o controlo do Audi. Porém, ao tentarem evitar o carro despistado, também Wong Chun Hao (Audi), Cheon Chi On (Seat Cupra TCR) e Wong Kian Kuan se envolveram no acidente. Corrida 1 Posição Piloto Carro Tempo 1.º Lo Sze Ho Hyundai Elantra N TCR 29m47s680 2.º Yan Chuang Lynk & Co 03 TCR a 1s132 3.º Chan Weng Tong Audi RS3 LMS a 5s105 Corrida 2 Posição Piloto Carro Tempo 1.º Shaun Thong Honda Civic FK7 20m03s460 2.º Li Ka Hei Audi RS3 LMS a 0s518 3.º Lo Sze Ho Hyundai Elantra N TCR a 1s1289 Alto Ritmo de Corrida As duas corridas TCR Asia Challenge foram das provas mais interessantes de acompanhar no dia de ontem. Apesar da entrada do safety car em várias ocasiões, houve tempo para fazer ultrapassagens e rodar durante longos períodos de tempo, o que no Circuito da Guia tende a ser mais uma excepção do que a regra. Baixo Acidente de Shaun Thong É verdade que a corrida de manhã teve condições extremamente complicadas, uma vez que a pista se encontrava molhada. No entanto, Shaun Thong devia ter sido mais cuidadoso quando tentava dobrar Ou Yang Zheng Wei, porque não só arruinou a sua corrida, como também prejudicou o adversário.
João Santos Filipe Desporto Manchete70º Grande Prémio | Arvid Lindblad vence corrida de Fórmula 4 Arvid Lindblad sagrou-se o vencedor da corrida de Fórmula 4 do Grande Prémio de Macau, depois de aguentar a pressão de Freddie Slater e mostrar que era o mais rápido “Estou na lua com esta vitória”, foi desta forma que Arvid Lindblad comentou o triunfo na corrida de Fórmula 4 do 70.º Grande Prémio de Macau. Numa prova com vários incidentes e entradas de Safety Car, o britânico da SJM Theodore Prema Racing foi o mais forte. Apesar da prova da tarde ter sido o ponto alto da competição, o maior desafio para os pilotos de Fórmula 4 surgiu na manhã de ontem, na corrida de qualificação, que foi realizada com o piso muito molhado. E logo nessa sessão, Arvid Lindblad mostrou-se muito rápido, apesar de ser acompanhado de perto pelo colega de equipa Freddie Slater. Com a manhã a servir como aperitivo, a prova da tarde confirmou o duelo em expectativa. Arvid Lindblad arrancou do primeiro lugar da grelha de partida e manteve a posição, apesar de ser muito pressionado por Slater. Contudo, ainda na primeira volta, o carro de Slater teve problemas, e o também britânico perdeu o contacto com o grupo da frente. A partir desse momento, Lindblad começou a construir uma distância significativa para Charles Leong, segundo classificado, que por falta de velocidade estava mais preocupado em manter atrás de si Rashi Al Dhaheri. E a história da primeira volta foi também a história da corrida, visto que com a entrada frequente do safety car, ou a situação de bandeiras amarelas na Curva do Hotel Lisboa, praticamente não houve oportunidade para competir. No entanto, a vitória não deixou de ser menos saborosa para Lindblad, como o piloto apoiado pela Red Bull reconheceu: “Fico muito feliz por ganhar em Macau, um evento com uma história muito longa, numa pista muito especial. Só posso dizer que amei este fim-de-semana e tenho pena de não competir no próximo”, reconheceu Arvid. “As coisas correram-nos muito bem desde os treinos livres, quando sentimos que o carro estava muito rápido”, acrescentou. No segundo lugar ficou Charles Leong, vencedor de duas edições da prova em Fórmula 4. O herói local chegava à Guia em desvantagem, uma vez que não conhecia o novo modelo da F4 e também por não ter realizado qualquer prova neste ano. “Consegui um bom resultado, porque este era um fim-de-semana para aprender, adaptar-me ao carro e melhorar. Acho que consegui fazer isso”, disse o piloto de Macau. “Mostrei que tenho capacidade para andar ao melhor nível e estar no topo, quando tenho tempo suficiente de condução”, sublinhou. No terceiro lugar, Rashi Al Dhaheri mostrou ritmo para ultrapassar Charles Leong, mas quando esteve mais perto do piloto de Macau, à entrada da Curva do Hotel Lisboa, foi forçado a abortar a ultrapassagem, por estarem a ser mostradas bandeiras amarelas. “Houve uma altura em que estive muito perto de ultrapassar o Charles e subir ao segundo lugar, na curva do Hotel Lisboa, onde fazemos a travagem mais forte do circuito. Só que estavam a ser mostradas bandeiras amarelas e não deu”, justificou o piloto dos Emirados Árabes Unidos. Apesar das limitações, o piloto fez um balanço positivo: “É um circuito muito exigente, em que andamos sempre junto aos muros e não dá para cometer erros. Também o efeito de slipstream é muito forte, por isso acho que fizemos um bom trabalho e diverti-me”, considerou. Corrida 1 Posição Piloto Equipa Tempo 1.º Arvid Lindblad SJM Theodore Prema Racing 37m28s517 2.º Charles Leong Hon Chio SJM Theodore Prema Racing a 0s274 3.º Rashi Al Dhaheri Prema Racing a 0s922 Alto Estreia de Tiago Rodrigues O piloto local fez a estreia no circuito da Guia e naquela que é a primeira época ao volante do F4 conseguiu um brilhante sexto lugar. Soube evitar os erros, que afectaram muitos outros pilotos, e mesmo sem mostrar andamento para estar mais perto do pelotão da frente, deu uma prova de maturidade e colheu os frutos da estratégia. Uma estreia para ser orgulhar. Baixa Pouca corrida Muitos acidentes fizeram com que grande parte da corrida fosse realizada com o safety car, o que teve impacto no espectáculo. Se de manhã se justificou o arranque com o safety car, devido às condições da pista, que estava muito molhada, na parte da tarde ficou a ideia que em uma ou outra situação se devia ter procurado alternativas, a bem do espectáculo.
João Luz Manchete SociedadeFukushima | 17.800 produtos analisados em dois meses e meio Entre 24 de Agosto e 8 de Novembro, o Instituto para os Assuntos Municipais analisou o teor de radiação de 17.800 produtos importados do Japão e submeteu a testes laboratoriais 460 amostras. Até ao momento, não foram detectadas anomalias. O trabalho não obrigou ao reforço do orçamento do Departamento de Segurança Alimentar Na sequência do despejo para o oceano de águas da central nuclear de Fukushima, o Governo da RAEM proibiu, a partir de 24 de Agosto, a importação para Macau de alimentos frescos e de origem animal, sal marinho e algas marinhas oriundos de 10 distritos japoneses (Fukushima, Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano e Saitama e da Metrópole de Tóquio). Além disso, foi montado um mecanismo de inspecção e análise a produtos importados do Japão de distritos não abrangidos pela proibição. “No período compreendido entre 24 de Agosto e 8 de Novembro de 2023, foram submetidas a análise do teor de radiação, ao nível da inspecção sanitária à importação e no mercado local, 17.800 amostras de produtos alimentares importados do Japão, tendo sido também recolhidas 460 amostras para testes de radionuclídeos na entidade laboratorial”, revelou ao HM o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). As amostras de alimentos incluem produtos aquáticos e seus derivados, carnes e seus derivados, legumes e frutas frescos, leite e produtos lácteos e ovos de aves. Em relação à bateria de análises a produtos importados, o IAM esclarece que, “até ao presente momento, não se verificaram anomalias em quaisquer dos resultados”. Mobilizar forças O Governo de Hong Kong revelou que até ao passado dia 10 de Outubro os esforços para monitorizar a segurança alimentar em produtos importados do Japão obrigaram ao investimento de 10 milhões de dólares de Hong Kong (HKD). O secretário do Ambiente e Ecologia, Tse Chin-wan, revelou aos deputados da região vizinha que o Governo, até 10 de Outubro, havia gasto 6 milhões de HKD em equipamento para análise a radiação e 3,8 milhões de HKD em recursos humanos para reforçar a monitorização de segurança alimentar implementada desde o final de Agosto. Em resposta ao HM, o IAM garante que não precisou de aumentar o orçamento destinado a garantir a segurança alimentar. “Tendo em conta a situação da descarga de águas residuais nucleares no mar, o IAM procedeu à distribuição apropriada do pessoal responsável pela inspecção ao nível da inspecção sanitária à importação para executar os trabalhos de inspecção sanitária e amostragem, garantindo a existência de equipamentos em número suficiente para serem utilizados”, relevou o organismo liderado por José Tavares. No fundo, a monitorização de alimentos importados do Japão não acarretou alterações ao funcionamento do Departamento de Segurança Alimentar em termos orçamentais ou de afectação de recursos humanos, com os trabalhos de inspecção a recaírem nas tarefas regulares do departamento. O HM perguntou ainda ao IAM se existia um horizonte temporal que apontasse para a duração da suspensão da importação de produtos vindos das consideradas zonas de risco, mas não obteve uma resposta concreta. Em vez disso, o IAM afirmou que “continuará a prestar atenção e a monitorizar a respectiva situação, avaliando os diversos factores e tomando medidas de prevenção e controlo em relação aos potenciais riscos de segurança alimentar, a fim de proteger a saúde dos residentes e consumidores de Macau”.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Reforçado princípio de “Macau governada por patriotas” A proposta de alteração à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa está pronta para ser votada pelos deputados. Seguindo as regras estabelecidas para a eleição do Chefe do Executivo, a Comissão de Defesa da Segurança do Estado terá capacidade para vetar candidatos, decisão que não é passível de recurso para os tribunais O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira a proposta de alteração à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) para “dar mais um passo” na aplicação do “princípio ‘Macau governada por patriotas'”. Como já tinha sido anunciado em Junho, a proposta de lei define caber “à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau [CDSE] verificar se os candidatos a deputados à Assembleia Legislativa defendem a Lei Básica e são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, bem como emitir parecer vinculativo para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa [CAEAL], sobre a verificação de desconformidades”. A Comissão de Defesa da Segurança do Estado é composta pelo Chefe do Executivo, os secretários para a Segurança e Administração e Justiça e chefias das forças de segurança, e é assessorada por membros da direcção do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, nomeados pelo Governo Central. Depois da emissão de parecer sobre a verificação da capacidade dos candidatos, emitido pela CDSE, e da decisão tomada pela CAEAL, “não é permitido apresentar reclamação junto da CAEAL, nem interpor recurso contencioso junto dos tribunais”, de acordo com um comunicado do Conselho Executivo. Além disso, a alteração à lei eleitoral sugere a “não admissão da propositura dos candidatos a deputados” à AL que, “no ano da propositura ou nos cinco anos civis anteriores, tenham sido considerados, nos termos da lei, não defensores da Lei Básica ou não fiéis à Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] da República Popular da China”. A proposta, que vai ser submetida à apreciação da AL, prevê ainda, entre outras medidas, um “reforço da repressão de actos irregulares”, estipulando constituir crime apelar publicamente a não votar, votar em branco ou nulo. Princípio do precedente No passado mês de Junho, quando a proposta de revisão da lei entrou em consulta pública, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse que as alterações respondiam “às novas exigências e desafios no âmbito da defesa da segurança nacional” e à necessidade de “defender eficazmente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país”. O governante afirmou ainda que a verificação dos candidatos vai ser sustentada em sete critérios, já definidos em 2021, e que vão desde a salvaguarda da ordem constitucional, da unidade nacional e integridade territorial, até à prevenção de conluio com países estrangeiros e actos contra a soberania e segurança do Estado. Em 2021, as autoridades de Macau excluíram cinco listas e 20 candidatos das eleições para a AL, 15 dos quais associados ao campo pró-democracia, por “não serem fiéis” a Macau. A AL é composta por 33 deputados, 14 eleitos por sufrágio universal, 12 escolhidos por sufrágio indirecto (através de associações) e sete nomeados pelo Chefe do Executivo, que, por sua vez, é escolhido por uma comissão eleitoral composta por 400 membros, representativos dos quatro sectores da sociedade. A Lei Básica define os quatro sectores da sociedade como: industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; do trabalho, serviços sociais, religião; representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional chinesa e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.
Hoje Macau Desporto Manchete70º Grande Prémio | Aperitivos de luxo O 70.º Grande Prémio de Macau arranca este fim-de-semana com cinco corridas, uma de monolugares, duas de GT e duas de carros de Turismo, naquele que é um aperitivo para o prometedor fim-de-semana que está para vir Corrida de Macau de Fórmula 4 Depois de três anos em que o Campeonato da China de Fórmula 4 serviu como “prato principal” do Grande Prémio, a disciplina de introdução ao automobilismo volta a visitar o Circuito da Guia, mas desta vez acepipada por um carro novo e bem mais apelativo. Neste serviço gourmet, desta vez temos um pelotão verdadeiramente internacional, com pilotos japoneses, australianos e europeus, assim como as presenças confirmadas do britânico Arvid Lindbald, do Red Bull Junior Team, da filipina Bianca Bustamente, da McLaren F1 Academy, o vice-campeão da Formula Regional europeia, o norueguês Martinius Stenshorne, e ainda o ex-campeão francês de F4, Hadrien David. Não menos interessante vai ser acompanhar o andamento dos três pilotos da casa. Envergando as cores da Theodore Racing, Charles Leong vai tentar vencer pela terceira vez em Macau, mas terá uma missão difícil, não só porque a concorrência é mais forte, mas também porque não disputou qualquer corrida este ano. As cores da RAEM vão também ser defendidas por dois jovens pilotos da Asia Racing Team, a equipa fundada no território há precisamente vinte anos. Tiago Rodrigues fará a sua estreia no Circuito da Guia, ele que lidera tanto o Campeonato da China de F4 como o Campeonato do Sudoeste Asiático, assim como Marcus Cheong, com menos experiência em monolugares, e que terá que escalar a mesma montanha de emoções num dos mais difíceis circuitos do mundo. TCR Asia Challenge Depois de ter sido parte integrante da Corrida da Guia no ano passado, a segunda edição do TCR Asia Challenge é a primeira competição de carros de Turismo da classe TCR a entrar em acção no Grande Prémio este ano. Não só em “cima da mesa” está a luta pela vitória nesta corrida, que é composta por pilotos da Grande China, mas também um lugar na Corrida da Guia – TCR World Tour do próximo fim de semana. Os oito primeiros da segunda corrida deste fim-de-semana terão acesso à grelha de partida dos “mundialistas”. Esta grelha de partida tem várias caras conhecidas do desporto motorizado local, como os pilotos de Hong Kong, Lo Sze Ho, Shaun Thong, Henry Lee Jr ou Paul Poon. De Macau, estarão na pista Wong Kiang Kuan, Ip Tak Meng, Lam Ka Chun, Chan Weng Tong, Cheong Chi On, Ng Kin Veng, Wong Chun Hao e Jerónimo Badaraco. Taça GT – Corrida da Grande Baía (GT3) Com a lista de inscritos da Taça GT Macau – Taça do Mundo de GT da FIA a transbordar de interessados e o espaço no programa a ser limitado, a AAMC viu a oportunidade para dividir a Taça GT – Corrida da Grande Baía em duas, uma para viaturas GT3 e outra para viaturas GT4. Neste primeiro fim-de-semana, a corrida de GT3 ficará entregue à nata local, com um misto de pilotos com uma vasta experiência, como Darryl O’Young ou Ling Kang, e rápidos “Gentleman Drivers”, como Andrew Haryanto, Chris Chia, Min Heng ou Chang Chien-Shang. A RAEM conta com dois pilotos que conhecem bem o Circuito da Guia, como são o caso de Kevin Tse, vencedor da primeira Taça GT – Corrida da Grande Baía com um GT4 e que este ano competiu em Inglaterra, e de Alex Liu Lic Ka, que este ano fez várias corridas além-fronteiras com o seu Mercedes-AMG GT3. Taça GT – Corrida da Grande Baía (GT4) Finalmente a Taça GT – Corrida da Grande Baía ganhou a forma que os agentes do desporto sempre sugeriram como a mais adequada; uma corrida para viaturas da classe GT4 e uma porta de entrada para as corridas de Grande Turismo para os pilotos locais. A mais variada das grelhas de partida conta com carros da BMW, Ginetta, KTM, Lotus, McLaren, Mercedes, Porsche e Toyota. Destaque para a presença do vencedor desta corrida em 2022, Alex Jiang, ao volante de um novo BMW M4 GT4, e de dois novíssimos Lotus Emira GT4 – um carro que nunca antes competiu e que fará a sua estreia mundial em competição entre nós – guiados por dois pilotos velozes, o chinês Lou Kailuo e o inglês Adam Christodoulou. Macau conta com nove pilotos, entre eles Leong Ian Veng, que era um habitué no pódio da antiga Corrida Macau Roadsport Challenge. Macau Roadsport Challenge A constituição das corridas de carros de Turismo locais mudou este ano. Ao fim de mais de uma década, acabaram-se as carismáticas categorias Roadsport e 1600ccTurbo para carros de preparação local que tanto entusiasmavam o público, não só pela singularidade dos seus carros, mas também pela incerteza daquelas corridas que eram muitas vezes decididas nos seus últimos momentos. No seu lugar, temos agora um troféu bimarca, reservado exclusivamente para os modelos Subaru BRZ e Toyota GR86, para pilotos do Interior da China e das vizinhas RAE de Macau e Hong Kong. Dado o equilíbrio de forças, os troféus sempre trouxeram corridas muito interessantes e apesar da edição deste ano da Macau Road Sport Challenge não ter nomes sonantes, o espectáculo em pista poderá ser um dos mais interessantes de acompanhar para o comum espectador.
João Luz Manchete SociedadeRestauração | Hoje encerra “A Vencedora”, um património de Macau O restaurante centenário “A Vencedora” encerra hoje as portas, fechando um capítulo emocional do imaginário de Macau. Os últimos dias foram, como é hábito, atarefados com filas de clientes a esperar à porta. Sem sucessão à vista e exausto, Lam Kok Veng ainda não sabe como vai gozar a reforma. Só sabe que vai ficar em Macau “A Vencedora” encerra hoje, culminando uma história de mais de 105 anos. Na derradeira semana de actividade, o panorama geral foi de filas à porta aguardando por mesa. No interior do restaurante, o reboliço é um dos pratos do dia. Como é habitual, Lam Kok Veng, um dos irmãos que forma a dupla de proprietários e gerentes do restaurante no centro da Rua do Campo, recebe os clientes ao lado da esposa, de bloco de notas na mão. Desta vez, não tão assertivo como costume, Lam denota uma grande emoção quando vê caras conhecidas a entrarem no espaço. Face à tirada “então, amanhã é o último dia”, faltam-lhe as palavras e o nó na garganta atrapalha a comunicação. Ao HM, reafirma, de olhos marejados, a amargura atenuada pela correria do trabalho. “Estou muito velho e cansado. Fico aqui 14 horas por dia, já chega… é um minchi? Quer um copo de vinho?”, pergunta, mudando de frequência. Como habitual nas muitas décadas de serviço, a refeição é servida prontamente, com um sorriso. Mas os últimos dias têm sido especiais. À medida que os clientes pagam a conta e se preparam para sair, multiplicam-se as despedidas fraternas, abraços, fotografias, confissões e desabafos bem-dispostos, assim como um indefinível sentido de nostalgia antecipada. Face à grande incógnita sobre o que lhe reserva o futuro, Lam Kok Veng admite ao HM ainda não ter chegado à fase de concretamente virar a página. “O que vou fazer? Não sei, não consigo pensar. Primeiro vou descansar, agora nem tenho tempo para pensar. Depois logo vejo. Mas vou ficar em Macau, estou muito bem aqui”, diz com um sorriso. Como já havia referido ao HM em 2018, ano da celebração do centenário de “A Vencedora”, a falta de sucessão é motivo para o encerramento definitivo. “O meu filho está em Inglaterra, a minha filha em Macau, mas ela não gosta disto [o negócio da restauração]. Acha muito complicado”. Quanto aos sobrinhos, “felizmente têm bons empregos”, acrescentou Lam Kok Veng à Lusa. “Estamos cá eu, o meu irmão, a minha mulher e uma irmã. Já temos todos mais de 60 anos. São muitos anos, estou velho”, sublinhou Lam, com um suspiro. Tudo em família Ao longo de três gerações, a família Lam geriu “A Vencedora”. A história do mítico espaço da Rua do Campo começou no mar, a bordo do navio da Marinha Portuguesa “A Vencedora”, onde Lam Kuan, avô dos actuais proprietários”, ocupava o cargo de cozinheiro. O serviço militar foi o prelúdio para rechear as mesas do restaurante. No início de “A Vencedora”, além de refeições, os clientes podiam comprar vinhos, azeite, enchidos e outras iguarias portuguesas. O espaço tornou-se popular entre a comunidade portuguesa, nomeadamente entre os militares em comissão de serviço em Macau. Na década de 1940, por exemplo, chegou a haver cerca de 800 soldados portugueses nos quartéis do território. Muitos deixaram contas por pagar, disse Lam Kok Veng, com um sorriso, antes de abrir uma gaveta do balcão e tirar uma caixa de madeira cheia de papéis amarelados, os chamados vales de refeição, que os militares pagavam no fim do mês. Nem de propósito, a vitrina de “A Vencedora” inclui, entre muitas peças de cerâmicas e souvenirs ligados a Portugal, como um Zé Povinho que responde com o característico manguito a quem queira fiado. Tem bacalhau com grão A ementa, que não muda há mais de 20 anos, faz parte da herança da família, com pratos cuja confecção nunca foi anotada, mas herdada do fundador do restaurante para o filho e mais tarde para os netos. Com a excepção do descanso semanal, à terça-feira, o restaurante só fechou uma vez, “por uma semana”, por causa dos motins “1,2,3”, de 3 de Dezembro de 1966, contra a administração portuguesa, sublinhou Lam, que na altura era um adolescente. Agora com 71 anos, toda a vida se lembra de estar em “A Vencedora”, onde começou por lavar pratos e servir às mesas. Mas foi só depois de acabar o ensino secundário, em 1974, que passou a trabalhar ao lado do avô e do pai. As conversações para a transição de Macau para a China começaram em 1986, mas os últimos anos da administração portuguesa foram os tempos áureos de “A Vencedora”. “A casa estava sempre cheia e muitas vezes tínhamos de recusar reservas”, recordou Lam. Desses tempos ficaram muitos clientes regulares, incluindo antigos soldados e funcionários públicos, assim como macaenses, uma comunidade euro-asiática, com muitos lusodescendentes. A história do segundo restaurante mais antigo de Macau – só atrás do Fat Siu Lai, criado em 1903 – chega agora ao fim. Sem tempo, nem disponibilidade emocional para dizer o que lhe vai na alma, face à questão se está triste com o encerramento, Lam Kok Veng limita-se a dizer ao HM que “agora, não consegue pensar em nada”. Do lado de dentro do pequeno balcão, a sua esposa atira “obrigado” de lágrimas nos olhos e sorriso enternecedor, mesma na altura em que o irmão Lam Kok Lon entra de rompante no restaurante e afirma sorridente “meu grande amigo”, antes de servir um abraço fraternal. Este é, e sempre será, o prato principal d’“A Vencedora”. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete SociedadePJ | Inspector ilibado de suspeitas de abuso de poder e violação de segredo O processo disciplinar contra um agente sob suspeita de ter cometido os crimes de abuso de poder e violação de segredo foi arquivado. A decisão foi tomada pelo director da Polícia Judiciária, depois do Ministério Público ter arquivado o processo criminal O processo disciplinar que decorria contra um agente da Polícia Judiciária de apelido Ieong, foi arquivado, de acordo com a informação que consta na página electrónica do gabinete do secretário para a Segurança. O agente de 50 anos estava a ser investigado depois de a PJ ter detido outro agente, em Junho de 2019, por suspeitas de “envolvimento num caso relativo a um grupo criminoso dedicado à prática de usura, pertencente a uma associação secreta”. As autoridades suspeitavam que Ieong tinha aproveitado “repetidamente das suas funções para consultar e revelar, sem autorização, informações policiais de natureza confidencial”. Ieong foi detido a 1 de Março de 2021 e presente ao Ministério Público pelos crimes de abuso de poder e violação de segredo. Contudo, em Junho deste ano, quase dois anos após o início do processo criminal, o Ministério Público considerou que não haver indícios para produzir a acusação, pelo que arquivou o caso. Como consequência da decisão do MP, também a polícia arquivou o processo disciplinar, por entender que “não foram encontras provas” de que o agente “tenha praticado os actos ilícitos”. Sortes diferentes Apesar do agente Ieong ter sido considerado inocente, o mesmo não aconteceu com o outro agente, de apelido Chan, que espoletou toda a investigação. O homem, com 36 anos, foi demitido da PJ, em Maio do ano passado, através de um despacho do secretário para a Segurança, depois de ter sido considerado que “aproveitou as suas funções para efectuar consultas sem autorização e divulgar informações policiais a terceiros, com o objectivo de obter benefícios ilegítimos para si e para terceiros”. Antes disso, a Julho de 2020, o agente tinha sido condenado pelo Tribunal Judicial de Base com uma pena de prisão efectiva de 2 anos e 3 meses, pela prática dos crimes de violação de segredo e abuso de poder. A sentença transitou em julgado em Janeiro do ano passado, depois do Tribunal de Segunda Instância te recusado o recurso do agente condenado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCreches | Ho Ion Sang quer novas regras após morte de bebé O deputado e membro da associação que detém a creche onde aconteceu o polémico incidente apela ao Governo para ponderar a instalação obrigatória de videovigilância nas creches Ho Ion Sang defende que o Governo deve ponderar instalar câmaras de videovigilância nas creches e rever a legislação para o funcionamento destes serviços. Foi desta forma que o deputado, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores, reagiu à morte de uma criança de quatro meses na Creche Fong Chong, gerida pela associação que integra. Segundo o deputado, as “Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches” estão em vigor há mais de 20 anos, e embora tenham sido parcialmente revistas, têm falhas, estão desactualizadas e precisam de ser “adaptadas” às práticas mais modernas. “Será que as autoridades relevantes vão estudar uma revisão abrangente e alterar as leis para aumentar ainda mais a qualidade dos serviços de creche?”, pergunta. Por outro lado, o deputado aponta que deve ser estudada a criação de uma lei para instalar equipamento de videovigilância para controlar as actividades das creches. “Actualmente, apenas algumas creches pediram ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais para instalar videovigilância, mas por motivos de segurança das suas instalações. Será que as autoridades vão estudar como fazer um equilíbrio entre a segurança das crianças e a privacidade?”, questiona. “O estudo deve indicar muito bem como instalar os equipamentos, regular rigorosamente a compra, processamento e divulgação das imagens, sons, e condições de acesso às mesmas”, foi acrescentado. O pedido de instalação de sistemas de videovigilância para controlar as crianças e o pessoal que trabalha em creches, tem sido uma constante de várias associações tradicionais, depois do incidente ocorrido na Creche Fong Chong. Soluções de longo prazo No texto da interpelação escrita partilhada ontem, Ho Ion Sang considera ainda que o encerramento da creche onde morreu a bebé de quatro meses “não é uma solução permanente”. O legislador pede assim ao Governo que apoie as famílias afectadas pelo encerramento: “A população está muito preocupada com o caso e com a forma como fornecer apoio em todos os aspectos às famílias afectadas”, indicou. Por outro lado, apelou para que na sequência do caso o Governo reveja o número de trabalhadores por criança nas creches, e maior rigor na formação dos profissionais do sector. A Creche Fong Chong da Taipa anunciou que vai fechar portas no final do ano. A instituição subordinada à Associação dos Moradores, uma das principais forças políticas do território, tem como directora Tang Iao Kio e foi estabelecida em Fevereiro de 1962. Disponibiliza o serviço para crianças dos três meses aos três anos. A morte da bebé de quatro meses está a ser investigada pelas autoridades, mas, apesar de ter ocorrido a 19 de Outubro e estar sob a alçada da Polícia Judiciária, ainda não se conhecem conclusões sobre o incidente. Creches | GPDP admite câmaras de vigilância O coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), Yang Chongwei, admite que é necessário voltar a avaliar a instalação de sistemas de vigilância dentro de creches. As declarações foram proferidas depois de ter recebido o presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai, de acordo com o jornal Ou Mun. Segundo o relato apresentado, os dirigentes reconheceram que actualmente existe uma grande vontade na sociedade de instalar câmaras de vigilância nas creches, por ser considerada a melhor forma de proteger as crianças. Face a este desenvolvimento, o GPDP admite a instalação dos equipamentos, mas promete encontrar um equilíbrio, para proteger a privacidade dos menores.
Andreia Sofia Silva Grande Plano ManchetePrevidência Central | Defendido pagamento de subsídio com retroactivos O anúncio do regresso do subsídio de sete mil patacas nas contas de previdência no Orçamento do próximo ano é uma notícia bem-recebida pelo deputado Pereira Coutinho e outros dirigentes associativos. No entanto, tanto Coutinho como Jorge Fão, da APOMAC, exigem o pagamento de retroactivos relativos aos anos de pandemia A pandemia trouxe défice às contas públicas do território e durante o período da covid-19 os idosos deixaram de receber as sete mil patacas anuais nas suas contas individuais do sistema de previdência central do Fundo de Segurança Social (FSS), ao abrigo do regime de repartição extraordinária de saldos orçamentais. É de salientar que a atribuição do apoio social é retomada ainda num orçamento marcado pela contenção de custos. Há muito que diversas vozes exigiam o regresso deste apoio, considerado fundamental a quem, com mais de 65 anos, sente dificuldades económicas, e finalmente foi anunciado no hemiciclo, esta semana, que o Orçamento de 2024 contemplará o pagamento deste montante, o que implica uma despesa total de 3,1 mil milhões de patacas. Contactado pelo HM, Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados de Macau (APOMAC), mostrou-se contente com a medida, mas exige o pagamento dos retroactivos que não foram transferidos para as contas dos beneficiários durante a pandemia. “Para nós, trata-se de uma grande notícia e temos de dar os parabéns ao Governo, porque é reposto finalmente o que já deveria ter sido pago. Não é uma dádiva, mas sim uma dívida que o Governo tem para connosco. E para ser justo deveriam ser pagos retroactivos. O Governo tem tido um saldo positivo [nas contas públicas] e para o ano vai ser ainda mais positivo. Portanto, não basta falar e ter muita retórica em relação aos apoios dados aos idosos. É preciso acção.” Jorge Fão salienta que “todos tivemos dificuldades” nos anos de pandemia e que as sete mil patacas fizeram falta. Semelhante posição tem o deputado José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Trata-se de uma medida por nós reivindicada há mais de três anos, desde a pandemia. O Governo veio, finalmente, dar-nos razão ao conceder as sete mil patacas anuais aos idosos que pertencem a uma camada da sociedade que mais tem sofrido, não apenas com as rígidas restrições da pandemia, mas também com a subida vertiginosa dos preços dos principais bens essenciais”, confessou ao HM. Para Coutinho, deveriam ser pagos retroactivos relativamente aos anos de pandemia “por uma questão de reconhecimento pelo contributo que estes idosos deram para a economia de Macau e pelos sacrifícios que suportaram enquanto antigos operários fabris”. O deputado recorda que grande parte dos beneficiários do subsídio são antigos trabalhadores do sector industrial das décadas de 70 e 80, quando Macau tinha um importante sector fabril que era um grande empregador. “Não nos podemos esquecer que muitos destes idosos que têm hoje 65 anos trabalharam as fábricas de vestuário e de malhas, cujos produtos eram exportados para os principais mercados da Europa e dos EUA. Muitos destes idosos trabalharam também em fábricas de brinquedos, flores artificiais, sapatos e malas, sem esquecer [a produção] de pivetes e panchões.” Governo em boa posição Paul Pun, secretário-geral da Caritas Macau, assume uma postura mais compreensiva e não defende o pagamento com retroactivos. “Não concordo que este montante deva ser pago com retroactivos. Já foi anunciado que [o valor] será pago novamente no próximo ano. Sinto que as pessoas esperavam receber os retroactivos deste montante, mas na realidade, nos últimos tempos, Macau não esteve numa boa situação económica. Foi, portanto, compreensível que o Governo tenha deixado de atribuir este apoio social. O regresso da injecção do dinheiro corresponde às expectativas da maior parte das pessoas e está dentro das actuais possibilidades do Governo.” O responsável pela Caritas Macau, que lida de perto com pessoas em carência económica, muitas delas a necessitar da ajuda do Banco Alimentar da Caritas, descreve que “ter menos sete mil patacas por ano tornou mais difícil a vida diária de muitas pessoas, que esperavam voltar a receber o apoio o mais depressa possível”. O anúncio do regresso do pagamento do subsídio de repartição extraordinária de saldos orçamentais “mostra que o Governo se preocupa com as pessoas com mais necessidades”, adiantou. “A medida vai ajudar a reduzir a pressão económica que sentem no dia-a-dia, tendo em conta as previsões positivas para a recuperação económica do território. O facto de o Governo poder agora suportar esta despesa é positivo, sabemos que desta vez [a atribuição de sete mil patacas] não vai prejudicar as contas públicas e irá ajudar bastante os residentes.” Negas e mais negas De frisar que no debate, que decorreu na terça-feira, a deputada Lo Choi In defendeu que o regresso do subsídio para as contas de previdência será “aplaudido pela população e irá provocar grande alegria”. No entanto, o Executivo não vai aumentar as pensões para os idosos, que se manterão nas 3.740 patacas. Na Assembleia Legislativa foram várias as vozes que clamaram pelo regresso deste apoio. No ano passado, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U afastou totalmente a possibilidade deste montante vir a ser pago, alegando que a Administração já disponibilizava uma série de apoios sociais. “Fiz as contas e, com os subsídios recebidos desde 2020 até este ano, os idosos não receberam menos se compararmos com 2019. Este ano, receberam duas vezes o vale de saúde, um montante de oito mil patacas”, começou por dizer. “No caso de existirem desempregados jovens nas famílias, podendo ter algumas dificuldades económicas, temos o subsídio de desemprego, bem como os apoios do Instituto de Acção Social e o Banco Alimentar”, acrescentou. Um dos deputados que, nesse debate, pediu o regresso das sete mil patacas nas contas individuais do Fundo de Previdência Central foi Zheng Anting. “O Governo disse que não vai injectar as sete mil patacas por não haver fundos suficientes, mas os idosos também estão a sofrer dificuldades económicas. Quantos são os idosos com dificuldades que não recebem este dinheiro?”, questionou. Recorde-se que, em Abril deste ano, o próprio Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, clarificou que este pagamento só seria feito aos residentes num cenário de excedente orçamental de 300 milhões de patacas. “Temos cerca de 400 mil beneficiários que não são apenas idosos, e essa comparticipação extraordinária implica cerca de 200 milhões de patacas [no orçamento]. No próximo ano, quando elaborarmos o nosso orçamento, veremos se conseguimos chegar a um equilíbrio orçamental, e aí poderemos ponderar. Sem um saldo de, pelo menos, 300 milhões, não poderemos avançar com essa contribuição.” O governante afastou a possibilidade de se recorrer à Reserva Financeira para pagar estes subsídios. “Não vamos esgotar a nossa Reserva Financeira. Precisamos da premissa de ter um saldo orçamental que nos permita avançar com essa verba. Somando todos os apoios, os idosos podem receber cerca de cinco mil patacas por mês. Caso seja necessário, existem outros programas de apoio”, disse. Recorde-se que, nos tempos de pandemia, as autoridades recorreram por diversas vezes à Reserva Financeira para equilibrar as contas públicas, tendo em conta a quebra dos impostos sobre as receitas do jogo devido à pandemia.
João Luz Manchete SociedadeZona norte | População pede mais centros para idosos Um inquérito da FAOM revelou que a população da zona norte de Macau quer o reforço das estruturas de apoio a idosos, com mais centros de dia e auxílio a cuidadores. Apesar do tempo de espera, horário reduzido e inconveniência da localização, mais de 80 por cento estão satisfeitos com a qualidade dos serviços Com o envelhecimento populacional e a baixa taxa de natalidade em Macau, os serviços públicos dedicados à terceira idade ganham cada vez mais preponderância na qualidade de vida dos residentes. A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apresentou ontem os resultados de um inquérito sobre a cobertura e qualidade dos serviços da rede de apoio a idosos. Mais de metade dos inquiridos respondeu que gostaria de ver alargado o alcance e cobertura dos centros de dia e dos serviços. No cômputo geral, mais de 80 por cento dos inquiridos estão satisfeitos com a qualidade dos serviços prestados à população idosa, apesar de reconhecerem existir margem para melhorias, nomeadamente devido ao elevado tempo de espera para aceder a serviços, localizações inconvenientes e horários de funcionamento demasiado curtos. Outra conclusão tirada do inquérito apresentado ontem pela FAOM, foi a esperança de que o Governo reveja as regulamentações do sector para permitir a prestação de serviços de cuidados temporários de forma a atenuar a pressão de cuidadores. No plano oposto, quando questionados se alguma vez ponderaram trabalhar no sector, mais de 80 por cento dos inquiridos recusou a carreira devido à “falta de atractividade” em termos profissionais. Ao mesmo tempo, quase metade admitiu não ter uma compreensão alargada sobre os serviços em causa. O que fazer A FAOM explica que o estudo incidiu sobre a zona norte da península de Macau por ser uma zona com elevada densidade populacional e onde se concentra uma larga parte da população idosa. Na conferência de imprensa de ontem, conduzida pela deputada Ella Lei, foi sugerido o reforço da cobertura dos serviços para idosos com cuidados temporários quando o cuidador estiver indisponível ou a trabalhar. Neste caso, foi indicado que os horários de funcionamento dos centros de dia devem ser alargados, alteração que pode marcar a diferença entre a vida e a morte em casos de emergência. A deputada reconheceu ainda que apesar da enorme e crescente procura de serviços de cuidados a idosos não existem empresas privadas do sector em Macau, o que leva a população a depender do Governo. Assim sendo, foi exigida uma análise rigorosa ao sistema regulatório do sector para apurar se existem restrições que limitem o sector privado. Ella Lei referiu ainda que o Executivo devia estudar a possibilidade de simplificar o processo de estabelecimento de empresas que prestem serviços de cuidados a idosos, para encorajar o desenvolvimento do sector. Além disso, foi aconselhado o alargamento de serviços a cuidados de enfermagem para idosos em locais geridos por associações comunitárias. O inquérito foi realizado na zona norte da península de Macau entre Agosto e Outubro deste ano e contou com 1.557 respostas válidas.
João Luz Manchete SociedadeBNU | Lucros duplicam apesar de “incertezas” O Banco Nacional Ultramarino anunciou ontem lucros de 459,9 milhões de patacas nos primeiros nove meses do ano, mais do dobro do verificado no mesmo período de 2022, apesar de “incertezas no crescimento económico” Nos primeiros nove meses de 2023, o Banco Nacional Ultramarino (BNU) registou lucros de 459,9 milhões de patacas, valor que representa um crescimento, face a 2022, de 102 por cento. A subida dos lucros do banco foi impulsionada “principalmente pelo aumento de 205,2 milhões de patacas, ou 38 por cento, nas receitas líquidas de juros, devido ao aumento das taxas de juro”, indicou o banco em comunicado. A Autoridade Monetária de Macau aprovou três aumentos da principal taxa de juro de referência este ano, a última das quais uma subida de 0,25 pontos percentuais, introduzida em Maio, seguindo a Reserva Federal norte-americana. “No entanto, as receitas líquidas de taxas e comissões caíram 13,1 milhões de patacas ou 16 por cento em relação ao ano anterior, reflectindo as incertezas no crescimento económico” da cidade, disse o BNU. O Produto Interno Bruto de Macau cresceu 71,5 por cento na primeira metade de 2023, em comparação com igual período de 2022, após quase dois anos consecutivos em queda, uma recuperação “impulsionada pelo desempenho” do turismo e do jogo. Ainda assim, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos sublinhou que a economia da região ainda só representa 71 por cento dos níveis registados antes da pandemia de covid-19. Cofres robustos O BNU revelou ainda que sofreu perdas de 21,8 milhões de patacas com crédito malparado e aplicações financeiras entre Janeiro e Setembro, menos 74,4 por cento do que em igual período de 2023. O banco afirmou que as despesas operacionais cresceram 2 por cento em comparação com os primeiros nove meses de 2022, sobretudo devido ao “aumento das despesas com a digitalização”, apesar da “redução de custos”. O aumento das despesas operacionais também se ficou a dever à “reengenharia de agências, incluindo a agência principal, que se tornou mais moderna, interativa e alinhada com o novo paradigma bancário”, declarou o banco em comunicado. O BNU referiu que mantém “um robusto rácio de solvabilidade de 24 por cento (…), bem acima do requisito regulatório mínimo de 8 por cento, e fortes níveis de liquidez” e que o desempenho financeiro demonstra “a sua força e resiliência, apesar da volatilidade económica”. O banco tinha apresentado lucros de 288,4 milhões de patacas na primeira metade do ano, um aumento homólogo de 125,2 por cento. O BNU tem sede em Macau e pertence ao Grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD), sendo, juntamente com o Banco da China, banco emissor de moeda na região administrativa especial da China. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete PolíticaID | Luís Gomes escolhido para vice-presidente Desde 2020, Luís Gomes foi chefe de três divisões diferentes na DSEDJ e ainda chefe de Departamento do Ensino Não Superior. A posição deixada em aberto vai ser ocupada por Choi Man Chi Luís Gomes, até agora chefe do Departamento do Ensino Não Superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), é o novo vice-presidente do Instituto do Desporto (ID). A informação foi divulgada ontem através do Boletim Oficial. De acordo com o despacho de Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o novo vice do ID é nomeado “em comissão de serviço” pelo prazo de um ano. A secretária justificou a escolha com o facto de considerar que o novo vice “possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo”. Licenciado em Educação Física e Desporto pela Universidade Politécnica de Macau, e com um mestrado em Ciência da Educação, na vertente Educação Física e Desporto, pela Universidade de Macau, Luís Gomes assumiu maior relevo na Administração, a partir de 2020 com a pandemia de covid-19. Gomes participou em várias conferências de imprensa diárias sobre a pandemia para anunciar e detalhar os planos de algumas medidas, como organização das escolas e a realização de testes em massa. Percurso na Educação Desde que ingressou na Administração, em 2011, o percurso de Luís Gomes foi feito na actual DSEDJ, onde assumiu primeiramente as funções de técnico superior. Cerca de cinco ano depois, o novo vice do ID, passou a ser director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, cargo que manteve até 2018. A partir desse ano, assumiu as mesmas funções, mas no Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, onde permaneceu até 2019. A partir de Abril de 2019, Luís Gomes subiu a chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, seguindo-se, em 2020, o cargo de chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil. Em Fevereiro de 2021, é escolhido para a posição de chefe da Divisão de Desenvolvimento de Jovens, onde ficou sete meses, até que em Setembro passou a ser o chefe da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes. Por último, em Fevereiro de 2022, foi nomeado como chefe do Departamento do Ensino Não Superior, primeiro, como substituto, e depois com uma nomeação definitiva, em Maio de 2022. Novas oportunidades Com a ida de Luís Gomes para o ID, o cargo de chefe do Departamento do Ensino Não Superior vai ser assumido por Choi Man Chi, que desde 2010 faz parte da DSEDJ e desempenhava as funções de chefe da Divisão de Ensino Primário e de Ensino Infantil. Choi Man Chi é licenciada em Serviço Social, pela Universidade Politécnica de Macau, e ao longo da carreira na DSEDJ assumiu as posições de técnica, directora do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, técnica superior e ainda chefe da Divisão de Ensino Primário e de Ensino Infantil.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSalário Mínimo | Aprovada proposta de subida para 7.072 patacas Na apresentação da proposta, Lei Wai Nong comprometeu o Governo com uma nova revisão do salário em Novembro do próximo ano. O secretário para a Economia e Finanças recusou comparações com regiões vizinhas, devido às características únicas de Macau Os deputados aprovaram ontem, na generalidade, a proposta do Governo para aumentar o salário mínimo mensal para 7.072 patacas, face às actuais 6.656 patacas, o que significa um incremento de 6,25 por cento. O novo montante deve ser votado a tempo de entrar em vigor no início do próximo ano. Apesar da aprovação por unanimidade, a sessão ficou marcada por algumas intervenções de deputados como Leong Sun Iok, dos Operários, ou Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, que pediram ao secretário para a Economia e Finanças explicações sobre os critérios que levam o Governo a decidir quando aumentar o salário mínimo. O secretário respondeu que a Direcção de Serviços Estatística e Censos (DSEC) faz a recolha de vários dados, que depois são ponderados, sem especificar quais os critérios. Ao invés, Lei Wai Nong apontou que daria mais pormenores nas reuniões à porta fechada da comissão permanente que vai discutir o diploma na especialidade. “Em sede de comissão vamos entrar em pormenores”, prometeu o governante, repetindo a fórmula usada no plenário de terça-feira. Outra das críticas prendeu-se com o facto de o Governo ter atrasado a revisão do aumento salarial, ao contrário do que seria expectável, uma vez que a lei do salário mínimo indica que tem de haver uma revisão do valor a cada dois anos. “As pessoas preocupam-se que a revisão seja feita num período mais curto, mas temos de ver os dados e outros factores, para podermos estudar [o aumento]. Nem sempre pode haver aumentos ou reduções”, afirmou Lei Wai Nong. Ainda assim, o Governo prometeu que a próxima revisão vai avançar a “1 de Novembro de 2024”. Maior distância para Hong Kong Por sua vez, Ron Lam fez a comparação entre o salário mínimo em Macau e Hong Kong, Taiwan e Singapura. “Há um atraso evidente no valor do salário mínimo em Macau face a outras regiões. Como podemos resolver esta diferença?”, questionou. “Ao ritmo actual, a diferença para Hong Kong vai ser cada vez maior”, vincou. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças recusou comparações. “Cada região tem as suas regalias e regime fiscal, cada cidade e região tem a sua estrutura económica. Nós também temos a nossa que é muito única, porque mais de 95 por cento das empresas são pequenas, médias ou micro”, argumentou Lei Wai Nong. O aumento do salário mínimo significa também uma actualização do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência. Estes trabalhadores não são abrangidos pela lei do salário mínimo, mas têm um apoio do Governo. Lei Wai Nong revelou ainda que no segundo trimestre deste ano, houve 222 pedidos de trabalhadores para receber o subsídio especial, sendo que 212 foram aprovados. Estes subsídios representaram um montante de 1,58 milhões de patacas. Patrões pediram apoios Vários deputados ligados ao patronato focaram a necessidade de o Governo promover medidas de apoio às empresas, dado o ambiente económico difícil. “A pandemia causou grandes impactos nas PME, o Governo tem dado ajuda, mas nesta fase as PME ainda estão a enfrentar muitas pressões e a actualização do salário pode trazer certas pressões”, disse Ângela Leong, numa intervenção feita também em nome do deputado e empresário Chan Chak Mo. “Espera-se que o Governo possa adoptar medidas para apoiar as empresas, especialmente para as empresas com sede nos bairros antigos”, acrescentou. Chui Sai Peng fez um pedido semelhante: “Na especialidade, esperamos que o Governo tenha em conta as dificuldades das PME, e que tenha medida de alívio”, frisou. Com as alterações, o salário mínimo mensal passa para 7.072 patacas, o semanal para 1.632 patacas e o diário para 272 patacas. O pagamento por hora passa para 34 patacas.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteTurismo | “Macau é um laboratório de consumo”, diz académico Tim Simpson, docente da Universidade de Macau, acaba de lançar o livro “Betting Macau – Casino Capitalism and China’s Consumer Revolution”, que foi apresentado na última edição do festival literário Rota das Letras. O académico analisa como Macau se tornou um epicentro de consumo, à medida que o turismo chinês se modifica e expande A partir da liberalização do jogo nada ficou igual, muito menos a partir da política dos vistos individuais para cidadãos chineses que passaram a poder viajar para Macau e Hong Kong. Verificou-se então um boom económico e de consumo em Macau associado à mudança de paradigma do turismo chinês. Esta é uma das ideias essenciais do novo livro do académico da Universidade de Macau (UM) Tim Simpson, intitulado “Betting Macau – Casino Capitalism and China’s Consumer Revolution”, uma edição da Imprensa da Universidade do Minnesota, nos Estados Unidos, e recentemente lançado na última edição do festival literário Rota das Letras. Ao HM, Tim Simpson explica que a obra aborda as questões “do consumo e da transformação que ocorreu nos consumidores e sociedade chineses, e no papel que Macau teve em toda essa mudança”. “Não me apresento aqui como um analista da área dos estudos de consumo, mas estou de facto mais interessado [em perceber] o lugar que Macau tem no capitalismo mundial. [O território] é, de facto, um laboratório para os consumidores chineses e uma componente da transformação pós-economia socialista que ocorreu na China.” O académico estabelece mesmo um paralelismo com a própria história de Macau como entreposto comercial desde o século XVI, “envolvido na economia mundial devido ao comércio com a China”. “Macau foi criada graças a essa ligação à extensão do capitalismo no seu início. De certa maneira, acabou depois por cair na obscuridade, em que houve um período em que as pessoas se esqueceram de Macau, voltando depois a emergir para desempenhar um novo papel no capitalismo global, que será provavelmente dominado pela China.” Em “Betting Macau” é analisado “o crescimento de Macau nos últimos 20 anos”. “O que vemos é um exemplo exagerado das mudanças que ocorrem na China nos dias de hoje”. Trata-se de um país que, aos olhos do autor, “está a movimentar a economia mundial e os turistas chineses são um factor essencial para a economia chinesa”. Neste contexto, Macau “é um dos principais sítios para onde os turistas vão”, pelo que analisar o território permite “perceber o comportamento dos turistas chineses”. Projecto com dez anos Este livro começou a ser desenhado e pensado em meados de 2003 e 2004, quando o académico iniciou a vida profissional em Macau e teve acesso privilegiado a um mundo em mudança relativamente ao jogo e ao turismo do território. “Três anos depois de me mudar para Macau abriu o Sands, o primeiro casino inaugurado no território depois da liberalização do jogo. Subsequentemente, tudo em Macau mudou dramaticamente e de forma muito rápida. Tive a oportunidade de assistir a todos esses episódios e à transformação que ocorreu em Macau, tanto a nível cultural como da própria paisagem da cidade. Então comecei a interessar-me por escrever sobre isso e documentar toda essa transformação”, contou. Tim Simpson recorda-se do período em que começou a trabalhar na UM quando o campus estava ainda situado na Taipa. “Via diariamente centenas de turistas que frequentavam o hotel New Century. Tentava compreender esse fenómeno quando ia trabalhar, então comecei a investigar mais sobre o turismo em Macau.” É para este tipo de turistas que o território “é uma espécie de laboratório de consumo, porque essa função não existe para os locais”, sendo uma componente que “faz parte da transformação económica da China, que passou de uma economia socialista para uma economia de mercado”. “É nesse ponto que Macau se integra, na criação das zonas económicas especiais, que se tornaram laboratórios de produção. Macau e Hong Kong tornaram-se laboratórios de consumo”, ressalvou. Os efeitos da SARS Tim Simpson recorda que o consumo desenfreado que começou a verificar-se no território foi espoletado pelo arranque da política dos vistos individuais para os turistas chineses, destinados a Macau e Hong Kong. “Desde meados do século XIX, Macau tem sido um lugar onde o jogo é legal. Não penso que seja um exemplo exagerado de uma sociedade de consumo. As pessoas vinham para jogar e não havia muitas actividades que estivessem separadas do jogo. Mas com a ocorrência da SARS [Síndrome Respiratória Aguda Grave], em 2002, prejudicou a economia de Macau e de Hong Kong, porque os turistas não viajavam para estas duas regiões com o medo de contágio. O Governo Central criou então o esquema de vistos individuais que, pela primeira vez, permitiu a cidadãos chineses comuns visitar as duas regiões.” A SARS teve um impacto bastante mais negativo, em matéria de saúde pública, em Hong Kong, mas a verdade é que os vistos individuais levaram à recuperação económica das duas regiões administrativas especiais. “A China tentou estimular ambas as economias ao criar os vistos individuais, e foi aí que se deu o boom: havia mais jogadores, mais visitantes em restaurantes e a adquirir produtos de luxo.” Questionado sobre a existência de semelhanças ou diferenças face ao período da pandemia, Tim Simpson recorda que “a covid-19 representou uma crise de saúde pública muito mais grave, no sentido em que teve contornos globais”. “Houve o encerramento de fronteiras e muitas restrições às viagens. O que vemos agora é o regresso dos turistas e, de repente, as pessoas estão a gastar dinheiro de novo, mas é um processo gradual. Parece-me que esta fase não vai mudar Macau para a fase anterior em que estava, antes da covid-19”, salientou. Depois de vários anos de implementação da política de vistos individuais, e com todas as mudanças ocorridas no sector do jogo, Tim Simpson destaca que hoje “os turistas já não jogam como jogavam antes da covid-19, parte da explicação para isso é que a indústria está a mudar, limitando o jogo VIP”. Relativamente ao consumo, o académico recorda que já não se observa apenas o típico turista que compra roupas, joias e outros produtos de luxo. “Há uma nova geração de jovens que visita Macau e que está menos interessada no jogo, preferindo outras actividades de entretenimento. Provavelmente, há ainda um grande número de pessoas a comprar produtos de luxo e a gastar dinheiro nesse tipo de comércio, mas tudo depende da confiança que existe na economia chinesa. Quanto mais confiantes estiverem os turistas chineses, mais vão gastar. Em termos gerais, temos mais turistas, mas se calhar não gastam tanto como antes da pandemia.” O académico entende que, mesmo com a recuperação da economia, há pontos a melhorar. “Caminho pelos resorts e vejo ainda muitos espaços fechados. Parece-me que as grandes marcas ainda estão presentes, mas negócios mais pequenos ainda não conseguiram recuperar. Esse é o desafio, fazer com que os negócios regressem ao que eram. Mas não tenho mais dados sobre se as principais marcas de moda e de luxo estão a fazer mais dinheiro agora ou antes da covid-19.” Tempo de solidificar Relativamente ao futuro, Tim Simpson considera que é tempo de as concessionárias consolidarem os investimentos feitos e trazer novos produtos ao mercado. “Todas as seis concessionárias conseguiram ver as licenças renovadas, e desta vez por um período de dez anos. As empresas têm pequenas janelas de oportunidades com uma concessão de dez anos, então há que consolidar os negócios, gastando menos em novas propriedades, pois esse investimento irá demorar mais tempo a ser recuperado. Além disso, não há tantos terrenos disponíveis para a extensão de projectos, pelo que alguns resorts vão tentar consolidar os projectos que já têm.” O académico considera que as maiores mudanças prendem-se com as “expectativas em relação à diversificação daquilo que as operadoras oferecem aos turistas, com mais elementos não jogo por exigência do Governo. Todas as concessionárias têm esse compromisso de investir noutro tipo de atracções, como concertos, exposições e convenções ou eventos desportivos.” Tim Simpson destaca também os acordos assinados pelas concessionárias com o Executivo para revitalizar bairros históricos, passando a ter “mais responsabilidades pelo seu desenvolvimento”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputados pedem reforço de segurança em creches Os deputados Lo Choi In e José Pereira Coutinho recorreram ontem ao período de interpelações antes da ordem do dia para apelar a um reforço da segurança nas creches depois do caso da morte de uma bebé. Lo Choi In defendeu que as autoridades devem “proceder à avaliação dos actuais manuais de funcionamento das creches e modelo de fiscalização, e reforçar a respectiva fiscalização e gestão”. Além disso, deve ainda ser ponderado “o reforço do apoio às creches subsidiadas, atribuindo mais recursos para aumentar o rácio do número de crianças por educadores para um educador para cada cinco crianças ou cuidadores”, a fim de “evitar a repetição de tragédias”. A deputada defendeu também a revisão do regulamento administrativo relativo à distribuição do pessoal das creches, exigindo “o aumento adequado do número de cuidadores de saúde, tendo em conta o rácio de crianças, com vista a optimizar os recursos humanos necessários para cuidar das crianças até aos 18 meses”. Câmaras são necessárias No caso de José Pereira Coutinho, foi defendido que “as creches devem oferecer cursos de formação profissional para lidar com emergências, além de contar com enfermeiras e cuidadores de saúde em número suficiente, que possuam conhecimentos básicos de primeiros socorros”. O deputado entende que as creches devem garantir a contratação de “profissionais de segurança e enfermagem qualificados e habilitados, com as competências necessárias para cuidar dessas crianças de tenra idade”. O responsável lembrou que está a decorrer um abaixo-assinado, “assinado por pais com filhos menores, exigindo que as autoridades competentes trabalhem mais para garantir a segurança nas creches”. Neste documento, é proposta a adopção de medidas preventivas, “como a instalação de câmaras de vigilância nas creches públicas, e privadas, utilizando a tecnologia de vídeos das câmaras inteligentes com armazenamento em ‘nuvem'”. O caso em questão ocorreu a 19 de Outubro na creche Fong Chong, na Taipa, ligada à Associação de Moradores, que vai encerrar portas no final deste ano por decisão do Instituto de Acção Social. A bebé perdeu os sentidos quando estava a dormir a sesta, tendo posteriormente falecido no hospital. A Polícia Judiciária ainda está a investigar o caso.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Delegada do Procurador investigada por violar dever de lealdade O Ministério Público não tem intenção de investigar a delegada do Procurador por falso testemunho, mas o depoimento, marcado por vários lapsos de memória, foi encarado como potencialmente prejudicial para a imagem da instituição O Ministério Público (MP) pediu ao tribunal as gravações do depoimento de Leong Man Ieng, para analisar se a delegada do Procurador violou o dever de lealdade e se prejudicou a imagem do próprio MP. A revelação foi feita na segunda-feira, durante mais uma sessão do julgamento do procurador-adjunto Kong Chi, de acordo com os relatos do jornal All About Macau e do Canal Macau. A reacção do MP resultou de uma sessão de julgamento na semana passada em que a delegada do Procurador foi ouvida como testemunha, e abordou o facto de ter sido substituída num julgamento, sem autorização do Procurador-Geral, por Kong Chi. O processo criminal da polémica visava o afilhado da empresária Choi Sao Ieng (segundo arguida do actual julgamento), e acabou com a absolvição do crime de consumo de estupefacientes. Segundo o All About Macau, durante o depoimento, Leong Man Ieng afirmou “não se lembrar” várias vezes do procedimentos de substituição, nem saber como decorreu. Os lapsos de memória foram explicados por Leong devido à longa distância temporal entre os acontecimentos e o depoimento. No entanto, apesar das falhas de memória, segundo o Canal Macau, a acusação indica que Kong Chi e o marido de Leong, Lai U Hou, que é delegado-coordenador no Ministério Público, falaram ao telefone várias vezes. Segundo o Canal Macau, Lai U Hou deverá depor por escrito sobre os factos mencionados. Apesar do pedido de gravações, o MP deixou claro na audiência que não tem planos para iniciar um procedimento criminal contra Leong Man Ieng por falso testemunho. Acusações internas Se por um lado, Leong Man Ieng deve evitar consequências mais graves devido ao seu depoimento, o mesmo não deverá acontecer com uma outra funcionária do Ministério Público, com apelido Chan. Na sessão de segunda-feira, o MP também pediu ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) o acesso às gravações da testemunha, porque considera que existem indícios que a delegada do Procurador “prestou declarações falsas” durante o julgamento, algo que o MP considera ser uma potencial tentativa de proteger outras pessoas. Na sessão de segunda-feira, foram ouvidos no TSI vários assistentes de Kong Chi no MP, sem qualificações para actuarem como oficiais de justiça, que admitiram ter feito inquirições e despachos de arquivamento e pronúncia a mando de Kong Chi. Uma das testemunhas apontou também que este tipo de trabalho, feito por assistentes, continua a ser uma prática habitual no MP e que também acontece com outros magistrados. Os assistentes admitiram também terem acedido a vários processos de outros magistrados, alegadamente a pedido de Kong Chi, através de ordens verbais das quais não há registo. Kong Chi é acusado de 89 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção, abuso de poder e violação de segredo de justiça, praticados como recurso aos seus poderes como procurador-adjunto do MP. O julgamento é retomado hoje.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei de telecomunicações | Si Ka Lon critica falta de informação A menos de dois meses do fim dos contratos com as empresas CTM e MTel, o Governo continua sem apresentar a prometida lei das telecomunicações que devia entrar na Assembleia Legislativa até ao final do ano. Esta pode ser a segunda vez que a meta é falhada, tal como aconteceu em 2021 O deputado Si Ka Lon criticou ontem o Governo pela indefinição que se vive no sector das telecomunicações e a falta de informação sobre uma proposta de lei prometida há anos, mas que tarda a ser apresentada. O assunto foi abordado ontem, através de um artigo publicado no Jornal Ou Mun, em que é indicado que o Governo está “perdido”. Com os contratos de concessão do serviço público de telecomunicações com as operadoras Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e a Companhia de Telecomunicações de MTel a expirarem no final do ano, Si Ka Lon aponta que “a sociedade está muito preocupada” por não haver qualquer tipo de informação sobre o futuro das telecomunicações, além de respostas vagas, que passam pelo facto de haver “discussões internas” no Executivo. “De acordo com os relatos que recebemos da indústria das telecomunicações, as respostas do Governo fazem com que seja impossível para a população e para o sector saber como estão a progredir os trabalhos [de elaboração da proposta de lei]”, começa por apontar. “Como se isto não fosse suficiente, faltam menos de dois meses para o fim dos contratos de concessão do serviço público de telecomunicações no final deste ano. A população espera que o Governo anuncie as questões relevantes o mais depressa possível […] para que todos se possam preparar, projectar investimentos e fazer as preparações necessárias, para implementar melhores serviços de telecomunicação”, vincou. Si Ka Lon considera ainda que este assunto devia merecer maior atenção das autoridades, devido às promessas governativas de tornar Macau uma “cidade inteligente”, ou seja, altamente dependente das tecnologias de informação e comunicação. “Sem qualquer pista” As promessas sobre a revisão da lei das telecomunicações são antigas. Em 2021, o Governo prometia até ao final do ano avançar com uma proposta. Também nesse ano, à imagem do que acontece agora, faltavam meses para que as licenças da CTM e MTel expirassem. No entanto, apesar de meses de discussões internas, o assunto nunca chegou ao hemiciclo, o que fez com que as concessões para a rede fixa de telecomunicações fossem renovadas, até ao final do corrente ano. Agora, a menos de dois meses do final do ano, o cenário repete-se e a renovação dos actuais contratos em vigor ao abrigo do actual regime é praticamente certa. Apesar de ter prometido fazer entrar na Assembleia Legislativa uma nova lei até ao final do ano, e mesmo que a promessa seja cumprida, não há tempo para até ao início do próximo ano aprovar e fazer entrar em vigor o novo diploma legal. Além disso, a partir da próxima semana arranca a apresentação das Linhas de Acção Governativa, o que limita ainda mais o tempo dos deputados para discutirem outros assuntos. As críticas à actuação do Governo na área das telecomunicações não são novas. Em 2022, o deputado Ron Lam chegou mesmo a afirmar que a promessa de liberalizar a indústria “nunca vai ser realizada”.
