Hoje Macau Eventos MancheteRevolução Cultural | Meio século depois a memória ainda perdura Passaram 50 anos, mas as memórias ainda perduram e são descritas por um ex-“pequeno guarda vermelho” e por um jornalista que rumou até África. São Yao Jingmin e Li Changsen, dois tradutores da língua de Camões que têm em Macau a sua casa Reportagem de Diana do Mar, da Agência Lusa [dropcap dtyle=’circle’]Q[/dropcap]uando a Revolução Cultural começou, Yao Jingming tinha oito anos. Como milhares de crianças chinesas foi um “pequeno guarda vermelho”, enviado para o campo para aprender grandes lições de vida. “Ainda me lembro de quando era um ‘pequeno guarda vermelho’, das escolas paralisadas, de professores ‘derrubados’, humilhados com uma placa ao pescoço com o nome riscado e o crime cometido, como serem espiões e coisas do género”, contou Yao Jingming à agência Lusa, a propósito dos 50 anos do início da Grande Revolução Cultural. “Passaram-se coisas horríveis… Assistia com um olhar curioso e, como era pequenino, até achava interessante. Na minha mentalidade, Mao Zedong tinha sempre razão. Ainda não sabia distinguir o bem do mal”, relata. Yao Jingming nasceu em 1958 em Pequim. Após terminar a escola primária, foi “seleccionado” – eufemismo para obrigado – para estudar Espanhol numa escola ligada ao Instituto de Línguas Estrangeiras de Pequim. A primeira expressão que aprendeu na língua de Cervantes foi: “¡Viva el Presidente Mao!”. O Espanhol acabaria por ficar na gaveta e no final do ensino secundário, em plena adolescência, foi enviado com os colegas de turma para o campo, onde esteve cerca de um ano e meio para ser “reeducado” pelos “mestres”. Sorte no caos Foi só com o final da Revolução Cultural em 1976 e a restauração do sistema de exames nacionais para o acesso ao ensino superior, que Yao Jingming ingressou no então Instituto de Línguas Estrangeiras de Pequim, onde se licenciou em Língua Portuguesa e iniciou a sua vida profissional como tradutor. Mas, antes dele, em 1965, Li Changsen já tentava aprender a língua de Camões e teve a sorte de poder entrar na licenciatura de Português de uma universidade chinesa. “Uma rara oportunidade” para Li que nunca abandonou os estudos, mesmo quando um ano depois irrompeu o caos da Revolução. Entrou no Instituto da Radiodifusão de Pequim (actual Universidade de Comunicação da China). Com a chegada da Grande Revolução “toda a ordem pedagógica deixou de existir. Tudo dependia, de facto, de cada turma, da vontade dos alunos. Era a anarquia”, relembra. Metade dos 40 alunos das turmas de Português desistiu dos estudos para se dedicar ao movimento revolucionário, mas os outros decidiram não desperdiçar a oportunidade de terem conseguido entrar na universidade. “Por isso, apesar do caos em todo o país e também dentro do instituto, eu e outros continuámos”, conta Li, recordando as vezes que foi ao hotel da professora Rosália “só para aprender mais umas palavras, conversar, praticar a língua”, em conturbados tempos em que os materiais didácticos não passavam de uma miragem. Arroz da memória Seguindo directivas decretadas por Mao, quase todos os estudantes da escola secundária iam para o campo ou para as fábricas, como relembra Yao Jingmin. “Aprendemos coisas boas, mas também outras muito negativas. Permitiu conhecer a realidade do mundo rural e, depois, conhecer a humanidade dos camponeses”, conta Yao, considerando que até teve “sorte” porque foi mandado para uma comuna popular nos subúrbios de Pequim. “Havia duas camponesas experientes para nos guiar. Todos os dias levavam-nos para o campo para trabalhar no arrozal. Sei tudo sobre como cultivar! Mas foi muito duro”, lembra, descrevendo dias que começavam às cinco da manhã e a “enorme fome” no final da jornada: “Comíamos muito, sempre cereais, não havia muita carne”. “Tenho ainda uma impressão muito clara daquela experiência. Para mim foi positiva porque aprendi muita coisa que não se podia aprender na escola”, sublinha Yao, ainda com as mensagens, músicas e instruções da propaganda transmitidas pelos altifalantes da aldeia presentes na memória. Outros ensinamentos A Revolução Cultural paralisou todo o ensino na China. No caso dos cursos de Português, as novas admissões foram suspensas durante sete anos, até ser colocada em marcha uma nova política que veio facilitar a entrada de camponeses, operários e soldados e resgatou os “bem-comportados” que haviam sido enviados para o campo. Em 1969, “apesar de toda a turma ter sido transferida da cidade para o campo”, Li continuava a estudar, mas apenas de manhã, “porque à tarde ia para a lavoura”. Foram oito meses a aprender o “espírito revolucionário dos camponeses”, num templo antigo e abandonado transformado em sala de aula. No ano seguinte, foi “felizmente” escolhido para trabalhar na Rádio Pequim – hoje Rádio Internacional da China –, na secção de Língua Portuguesa, onde fez carreira durante mais de duas décadas, como intérprete/tradutor e jornalista. Outros continuaram a receber “reeducação ideológica”. Em 1973, ainda corria a Revolução Cultural, partiu para África, onde teve o primeiro contacto real com falantes de Português. Foi designado pelo Governo Central para trabalhar em dois centros de treino militar, na Tanzânia, para onde eram enviados guerrilheiros do Movimento Popular de Libertação de Angola e da Frente de Libertação de Moçambique, trabalhando como intérprete durante quase dois anos. Já como jornalista teve um dos pontos altos da carreira em 1987, quando testemunhou a assinatura da Declaração Conjunta sino-portuguesa. Foi para Macau que foi destacado, de seguida, para colaborar no processo de transição. Nunca mais deixou o território. O caminho foi diferente para Yao, que no final da década de 1980 partiu para Portugal para trabalhar na Embaixada da China. O impacto foi “grande” para quem pouco sabia do mundo. Conheceu Eugénio de Andrade, o primeiro poeta que viria a traduzir para Chinês. Seguir-se-iam Fernando Pessoa, Mário de Sá Carneiro, Miguel Torga ou Sophia de Mello Breyner. Depois de Lisboa, ainda regressou a Pequim mas por um curto período de tempo e no início dos anos 1990 mudou-se para cá, onde ainda vive. Já chega A Grande Revolução Cultural Proletária, que agitou a China entre Maio de 1966 até à morte de Mao Zedong dez anos depois, pretendeu purgar a China da “infiltração de elementos burgueses” nas estruturas do Governo e da sociedade. Por todo o país, os Guardas Vermelhos – grupos de adolescentes e jovens sempre acompanhados pelo “livro vermelho” com os ensinamentos de Mao – ocuparam todas as estruturas da sociedade para impor o novo modelo, enquanto milhões de estudantes e intelectuais foram enviados para os campos para “reeducação” pelo trabalho. Milhões de pessoas sofreram humilhação pública, prisão arbitrária, tortura, confiscação de bens. A tradição cultural milenar foi renegada, museus, monumentos e livros foram destruídos. Estimativas colocam em 750 mil mortos o resultado da violência da Revolução Cultural. Hoje, à distância de 50 anos, Yao não tem dúvidas de que as repercussões negativas da Revolução Cultural perduram. Foi um movimento que, “de certo modo, explorou ao máximo o mal da humanidade: pais que denunciavam filhos, homens que denunciavam as mulheres, tudo para se salvarem a si próprios de consequências muito graves, que podiam ser até a morte. A confiança acabou”. Yao Jingming ainda reflecte sobre momentos que viveu durante aquele tempo, a partir dos quais constrói poemas. “Acho que só percebi realmente as consequências negativas da Revolução Cultural, que foi um desastre, na universidade, com a leitura de escritores, também porque tinha o pensamento mais maduro e capacidade para distinguir as coisas”, afirma Yao, confessando não gostar de falar sobre o tema, embora lhe seja “tão familiar”. Yao Jingming não tem dúvidas em afirmar que “foi pior do que qualquer desastre natural, porque destruiu muitas coisas boas da tradição chinesa. Não só a nível material, mas também espiritual”. “A nossa moral, o nosso espírito de nação foram fortemente arruinados. Fez-se em nome da cultura, mas foi um movimento puramente político, com o objectivo de arruiná-la”, afirma. E a lição que fica é simples, é a de que “uma vez já chega. Não pode voltar a acontecer”. Gary Ngai, o tradutor de Mao Zedong De necessário a espião Quando deixou a Indonésia rumo à China, Gary Ngai Mei Cheong mudou para sempre a sua vida. O cargo de tradutor de Mao Zedong não o protegeu da Revolução Cultural e acabou enviado para o campo, acusado de ser “espião imperialista”. Nascido na Indonésia em 1932, Gary Ngai tornou-se o primeiro membro da sua família de seis gerações de chineses ultramarinos a partir para a China, onde nunca havia estado. Foi inserido num grupo de 80 alunos de escolas chinesas da Indonésia “escolhidos” para prosseguir estudos na China, o primeiro grupo de estudantes estrangeiros a chegar à nova China comunista. “Estávamos em Agosto de 1950, em pleno início da República Popular da China quando cheguei a Pequim”. O sentimento era o de que se vivia “uma época dourada” e que os líderes eram como Edgar Snow os descrevera na obra “Estrela Vermelha sobre a China”. Após um período de “doutrinação”, foi seleccionado para participar no programa da Reforma Agrária em curso, indo inicialmente para Cantão. “Fiquei surpreendido com a China que encontrei. Éramos apenas jovens estudantes e não sabíamos muito bem o que estava realmente a acontecer, mas havia um extremismo que ia contra a política de que Mao falava”, relata Gary Ngai, 83 anos, à Lusa. Depois de se graduar, em 1956, iniciou a carreira profissional no Departamento de Relações Internacionais do Partido Comunista da China (PCC). Algo de errado Inicialmente afecto à secção do sudeste asiático, foi depois transferido para a da Europa ocidental, em que uma das rotinas passava por traduzir jornais estrangeiros, do Holandês, Sueco, Inglês, Alemão e Italiano para dirigentes do partido. Esteve com Mao Zedong “poucas vezes, sobretudo quando líderes comunistas da Europa visitavam Pequim”, mas ficava “nervoso por estar muito perto”, porque “ele era, afinal, um líder”. Com Deng Xiaoping a relação foi diferente. “Traduzia para ele e para os filhos os filmes de ‘cowboys’ a preto e branco que adoravam. A relação era boa e a amizade continuou mesmo depois de Mao ter posto Deng de parte. Gary Ngai começou a perceber que “algo estava a ficar errado”, no início de 1959, quando lhe foi negada autorização para se juntar a uma delegação que iria partir para Suíça. “Soube mais tarde que fui discriminado por ser um chinês ultramarino. Foi um amigo meu que trabalhava no gabinete que fazia a selecção que me disse que só foram escolhidos os que não tinham qualquer tipo de relação com o estrangeiro”, recorda. Seguiu-se uma perseguição no trabalho, buscas em casa, interrogatórios durante dias a fio pela suspeita de “conluio com estrangeiros contra a China”, e violência física e psicológica por parte dos próprios colegas de trabalho que estavam do lado político oposto. Com a Revolução Cultural (1966-76) em marcha, Gary Ngai foi enviado para a província de Heilongjiang, perto da fronteira com a Rússia, notória pelos invernos rigorosos, com temperaturas que atingiam os 36 graus negativos, sendo transferido depois para Henan. No total foram aproximadamente quatro anos. “Éramos vistos como pessoas que deixaram de ser de confiança. Os chineses ultramarinos tinham conexões com o exterior e, por isso, consideravam-nos ‘espiões imperialistas’”, diz hoje Gary Ngai entre risos, à distância de 50 anos. Em 1972, com a histórica visita do Presidente dos Estados Unidos Richard Nixon à China, foi “chamado” a Pequim, voltando antes do que seria suposto, por causa da falta de especialistas em línguas estrangeiras. Em 1979, mudou-se para Macau, onde continua radicado até hoje.
Filipa Araújo Manchete PolíticaQuímicos | Governo sem acordo sobre legislação Tem 15 anos mas nunca saiu da gaveta, apesar de prometida pelo Governo. Depois de muitas reuniões, as partes interessadas não chegam a acordo quanto à lista de produtos que a Lei do Controlo de Químicos de Utilização Militar e de Dupla Utilização civil e militar deve incluir [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se Lei do Controlo de Químicos de Utilização Militar e de Dupla Utilização Civil e Militar, ou pelo menos o Governo pretendia que se chamasse. É um projecto de 2001, tem 15 anos e desde 2014 que nada mais se soube dele. “Esta é uma lei que nunca ninguém percebeu o que aconteceu. Umas vezes o Governo tinha muita pressa em avançar com os trabalhos, depois passava temporadas sem pegar nisto. A verdade é que nunca se chegou a um acordo e a lei ficou arrumada numa gaveta”, começa por explicar ao HM uma fonte conhecedora do processo legislativo. Recorrendo a documento confidenciais, aos quais o HM teve acesso, percebe-se que esta proposta de lei era uma vontade clara do Governo. “Solicita-se à [Direcção para os Serviços dos Assuntos de Justiça] que seja regulamentado autonomamente em Regulamento Administrativo o conteúdo relativo às sanções administrativas constante do projecto e que sejam enviadas ao [Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça], com a maior brevidade possível, as versões chinesa e portuguesa da proposta de lei (…)”, pode ler-se. Em Junho de 2006, o Governo explicava que vários departamentos da Administração estavam envolvidos em todo o processo, alguns deles como o antigo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, o GSAJ, a Direcção dos Serviços de Economia, os Serviços de Saúde, entre outros. “A questão é que o Governo não conseguiu chegar a acordo com os peritos que faziam parte dos grupos de trabalho. É natural que isto aconteça porque há muitos departamentos envolvidos. Sempre houve”, argumenta a mesma fonte, sem conseguir justificar porque é que a lei nunca avançou. “Não sei responder a isso. Nunca se conseguiu perceber o porquê”, rematou. Tudo em ordem A hipótese de Macau ser um território sem lei que permita a entrada, troca ou qualquer outro acto que envolva produtos químicos, incluindo armamento, é afastada pelo advogado José Filipe Salreta, que explica ao HM que existe legislação em vigor. “Não é verdade que Macau não tenha um regime jurídico relativo ao controlo de produtos químicos tóxicos – a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição entrou em vigor a 20 de Dezembro de 1999, nos mesmos termos e condições em que a República Popular da China se encontra a ela externamente vinculada”, explicou. Na sequência da Lei do Comércio Externo, de 2003, foi ainda proferido um despacho do Chefe do Executivo, Chui Sai On, que proíbe a importação, exportação e trânsito pela RAEM de produtos químicos. “O mesmo sujeita ainda a condicionamento (e a autorização da DSE) a importação, exportação e trânsito pela RAEM”, indica. Leis e afins Não seria questão se a lei não fosse necessária para colocar “em prática o próprio conteúdo das Convenções”, conforme explica um outro jurista que preferiu não se identificar. Questionado sobre o assunto, o comentador Arnaldo Gonçalves defende que criar a lei “faz sempre sentido”. Esta é essencial para aplicação correcta das convenções e do anexo à Lei do Comércio Externo. “Não é um mero acto do Chefe do Executivo a mandar aplicar (…) ele não manda aplicar de uma forma cega, tem de verificar, por exemplo, o nível de desenvolvimento do território, ou as condições de operacionalidade dos serviços competentes”, explicou. “Não há volta a dar, enquanto não houver um consenso de Macau em relação às matérias interditas a Convenção não se pode aplicar”, indica. Caso fosse, seria aplicada de uma forma cega, sem avaliação da real situação de Macau. Em termos práticos, Macau está numa situação indefinida. “Há uma lacuna legal, um vazio que tem de ser preenchido”, rematou Arnaldo Gonçalves. O HM tentou obter uma reacção do Governo, mas até ao fecho desta edição não foi possível.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJogo | Lionel Leong defende mais independência do sector VIP O futuro do sector do Jogo deverá passar por uma maior independência face ao sector VIP, na aposta de “um novo grupo de clientes” e na “prudência” na revisão dos contratos de Jogo. Eis as garantias dadas pelo Secretário para a Economia e Finanças na apresentação do relatório da revisão intercalar do sector [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ionel Leong pouco respondeu aos jornalistas sobre a revisão dos contratos assinados com as seis operadoras de Jogo, que duram até 2020. Na apresentação do relatório da “Revisão intercalar do sector do Jogo”, o Secretário para a Economia e Finanças deixou claro que Macau tem de começar a olhar para os possíveis efeitos da presença de casinos na Ásia. “Quanto ao termo dos contratos vamos continuar os trabalhos de sempre e sabemos que esta indústria não é única em Macau. Existem outras jurisdições em territórios vizinhos. Temos de ter muita prudência e estar atentos a outras jurisdições onde se permite o Jogo”, alertou. Numa altura em que as receitas de Jogo estão numa fase de ajustamento, o que o Secretário procura é um “desenvolvimento saudável” dos casinos. “Temos visto um desenvolvimento quantitativo e dependente das salas VIP. Não queremos pensar apenas nos montantes como meta, temos de pensar numa melhor estrutura de clientes. Queremos mais qualidade e não procuramos números como antes, mas sim a qualidade”, disse Lionel Leong. Na distribuição das mesas de Jogo, frisa, o Governo “teve sempre a tendência de pôr mesas em todas as salas e não apenas nas salas VIP”, para que haja um novo grupo de clientes. Mas Lionel Leong diz que não se pode “depender de um único grupo de clientes para ter receitas”. Mudam-se os tempos O relatório é claro quanto à mudança de paradigma no sector VIP. “Quando a receita bruta da RAEM voltar a aumentar, assim como o seu crescimento indirecto, os negócios que desapareceram por motivo de ajustamento estrutural não irão voltar a verificar-se. É pouco provável que o montante da receita bruta volte a atingir os 30 mil milhões mensais, nem tão pouco o montante mais alto verificado, de 38 mil milhões mensais.” O documento ontem tornado público, considerado pelo Executivo como um “exame médico” ao sector do Jogo, contém dados tão variados como os salários dos funcionários, a responsabilidade social das concessionárias e o impacto do Jogo na economia (ver quadro). Está, contudo, desactualizado em alguns aspectos, pois foi concluído em finais do ano passado, nomeadamente face à inauguração de alguns empreendimentos. “Este relatório pretende juntar todos os factos e as concessionárias ficam a saber as suas insuficiências. No futuro pretendemos desenvolver o sector do Jogo de forma sustentável”, rematou Lionel Leong. DICJ defende maior regulação de apostas ilegais O relatório ontem apresentado alerta para a necessidade de legislar sobre os chamados “agentes provocadores” que facilitem a obtenção de provas nas apostas ilegais, sobretudo as que são feitas via telefone ou internet. Paulo Chan, director da DICJ, depositou parte da responsabilidade na Assembleia Legislativa. “Precisamos de ter apoio da sociedade e do órgão legislativo. No contexto das funções que exerci no Ministério Público (MP) sei que na criminalidade não há lesados directamente, então é difícil recolher dados”, disse o antigo procurador-adjunto do MP. “Há quem defenda a possibilidade de obtenção de provas por ‘agente provocador’ no regime jurídico especializado para este tipo de crimes, através de uma alteração ao Código do Processo Penal. Mas na opinião da ex-Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, outros representantes do Governo e na óptica de alguns deputados da AL, não é o momento oportuno para proceder à alteração legislativa, podendo ser introduzido através de lei penal avulsa. Na ausência de meios eficazes de inquérito no combate à agiotagem, branqueamento de capitais e ‘apostas paralelas’, o Governo poderá ponderar a hipótese de um estudo, tendo em vista uma maior eficácia da execução da lei”, lê-se no relatório intercalar. Paulo Chan garantiu que não há dados sobre o número de apostas paralelas que terão sido efectuadas. “A recolha de provas é difícil e precisamos de inovar. Não quer dizer que não houve acusações, mas houve menos condenações. Se calhar vamos ter de estudar uma nova possibilidade para melhor combater as ilegalidades”, referiu. Quanto ao fim da permissão de telemóveis nas salas VIP dos casinos, Paulo Chan admitiu tratar-se de uma medida normal. “É uma medida adoptada em qualquer sociedade modernizada. Para evitar ilegalidades entendemos que devemos aplicar a medida para melhor responder aos modelos internacionais.” Governo estuda base de dados para dívidas Paulo Chan, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), admitiu ontem que o Governo está numa “fase preliminar” da elaboração de uma lista de devedores de Jogo, estando a questão ainda a ser estudada com promotores de Jogo e com o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP). “O maior problema dos promotores é não conseguirem ter os créditos de volta. Neste momento estamos numa fase inicial da constituição de base de dados de forma preliminar. Entendemos que essa base de dados é viável. Prevemos dificuldades a nível técnico. Recentemente tivemos uma reunião e sabemos que tem de ser cumprida a Lei de Protecção de Dados Pessoais e temos de definir quem terá acesso à base de dados”, alertou. Paulo Chan referiu ainda que “neste momento a situação ainda é muito livre” para quem exerce a profissão de promotor de Jogo e o Executivo pretende que no futuro haja mais exigências. “Os promotores de Jogo estão a desempenhar um papel muito importante. Não podemos negar que podem mais facilmente ocorrer problemas e tem que se reforçar a gestão. Temos inspectores todos os dias nos casinos.” O director da DICJ relembrou ainda que até Dezembro 35 empresas junket não tinham cumprido com as novas regras de apresentação de contas. “Este ano fizemos uma nova verificação e prevemos que esse trabalho [de análise das contas] vai ser concluído no terceiro trimestre”, apontou. Já o Secretário Lionel Leong garantiu que as novas medidas não visam trazer consequências negativas para o sector. “O Governo não quer medidas administrativas para reduzir as receitas de Jogo. Com a concorrência internacional temos de ter uma visão mais alargada. A nova legislação não é para dificultar a vida ao sector, queremos apenas corrigir algumas insuficiências e eliminar irregularidades”, disse. Pedida verificação da idoneidade dos accionistas Uma das sugestões feitas pelo relatório intercalar prende-se com a criação de um “mecanismo de verificação da idoneidade” dos accionistas das operadoras de Jogo. A medida vai consistir na criação de um processo individual para cada accionista qualificado, administrador e principal empregado com funções relevantes nos casinos, sendo que vai ser também pedida a colaboração das autoridades para proceder à verificação da idoneidade das pessoas em causa, “para que o Governo possa conhecer os dados das concessionárias e respectivo pessoal, reduzindo factores de risco”. Do relatório Pontos negativos “O crescimento contínuo do sector do Jogo provocou alguns efeitos negativos na sociedade, como: problemas relacionados com o Jogo, aumento dos crimes [com ele] relacionados, dependência excessiva da economia e do emprego da RAEM do sector, a perda de valores tradicionais e conflitos entre residentes locais e trabalhadores não residentes, gerando sentimentos de xenofobia” “O rápido desenvolvimento do sector trouxe impactos negativos para a economia. Evidencia-se a elevada taxa de inflação, que veio agravar a qualidade de vida da população, especialmente para as classes sociais menos favorecidas, pelo aumento dos preços de habitação, a níveis incomportáveis para a maioria da população” “Se as concessionárias optarem por alojar os seus trabalhadores nas regiões vizinhas, como na cidade de Zhuhai, esta opção mitiga o efeito da procura de casas e diminuirá para uma diminuição dos preços das rendas” “Há que ter em conta o desaceleramento económico recente da RPC, associado a mecanismos de controlo da riqueza, assim como novas políticas de combate à corrupção (…) Os jogadores VIP têm evitado deslocar-se à RAEM, receando a perda de anonimato e eventuais suspeições de envolvimento em ilegalidades” “A Wynn é a concessionária com maior número de incumprimentos, seguida da Venetian. A subconcessionária Melco Crown é a que regista um número mais baixo de incumprimentos, tratando-se principalmente de casos de detecção de indivíduos com menos de 21 anos” “A importação de um avultado número de TNR deu origem a uma grande procura de alojamento, transporte e cuidados de saúde. Alguns trabalhadores estrangeiros trazem para a RAEM os seus próprios hábitos e costumes, o que incomoda residentes locais, dando origem a conflitos. É fácil que se intensifiquem as emoções negativas dos residentes locais para com as pessoas vindas do exterior” Aspectos positivos “Verifica-se que todas as concessionárias/subconcessionárias já cumpriram os respectivos compromissos contratuais” “A taxa de cumprimento das obrigações legais e contratuais por parte das concessionárias aumentou” “Perante a ausência de exigência expressa no regime jurídico, pode considerar-se que as concessionárias têm cumprido com algumas das suas responsabilidades sociais” “A Venetian dispõe de projectos de actividades não jogo de maior dimensão comparativamente às restantes concessionárias. Em termos de proporção de actividades de jogo e não jogo, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e a Galaxy têm uma proporção mais baixa” “De modo geral, os trabalhadores locais são mais privilegiados em termos de aumento salarial” “Os trabalhadores da MGM com cargos de gerência ou superior gozaram de aumentos salariais superiores à média das concessionárias. Na Melco Crown os trabalhadores em cargos abaixo da gerência tiveram os aumentos mais altos” “As reservas acumuladas têm proporcionado ao Governo capacidade para a utilização desses fundos públicos, desenvolvendo as infra-estruturas, criando condições para a sustentabilidade do desenvolvimento no futuro, diminuindo as diferenças sociais e proporcionando mais oportunidades às classes sociais menos favorecidas” “Nos próximos anos o desenvolvimento do Cotai será um ponto-chave na diversificação da economia no futuro, devendo o Governo envolver-se activamente na construção deste propósito estratégico” “A longo prazo é indispensável a definição de critérios de avaliação da responsabilidade social empresarial” “O serviço de shuttle-bus disponibilizado pelas concessionárias aos seus trabalhadores aliviou os transportes públicos locais” Apenas uma concessionária disse que “a concessão de terrenos no Cotai não foi justa”, pois a “área de terreno concedido por arrendamento à concessionária é substancialmente inferior à de outras concessionárias”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRamal dos Mouros | Associação Islâmica nega interesses imobiliários A Associação Islâmica de Macau afirma que não é o lucro da venda de casas que a move e que pretende usar o projecto residencial e comercial que vai nascer no Ramal dos Mouros para financiar a construção de uma nova Mesquita. O projecto inclui até a melhoria da estrada [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou esta terça-feira a construção de uma torre com um limite máximo de 127 metros de altura. O projecto, da Associação Islâmica de Macau, obteve, contudo, seis votos contra e vários membros acusaram esta entidade de querer fazer dinheiro à custa da religião. Mas, em declarações ao HM, via e-mail, o director da Associação, Ali Mohamed, rejeita estas acusações. “A nossa Associação não tem planos ou interesse na especulação imobiliária e o desenvolvimento comercial e residencial é parte do desenvolvimento da nova Mesquita e Centro Islâmico. O único objectivo da construção de um projecto comercial é para ajudar a financiar a construção da Mesquita, sendo que fundos substanciais já foram usados na construção do complexo na Estrada Nº2 e noutros gastos”, apontou. Ali Mohamed deu ainda uma explicação para o facto de não ter sido entregue um plano de renovação da Mesquita à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “O projecto da Mesquita está incorporado nos planos do residencial e comercial, que foram já submetidos como um único projecto.” O director da Associação garantiu ainda que a construção da torre não vai afectar o ambiente em redor, que inclui o Reservatório e vários complexos habitacionais na zona do Ramal dos Mouros. “Devido à preocupação dos membros do CPU e do público em geral em relação ao facto da construção de uma torre alta poder afectar a circulação do ar na zona, obtivemos os serviços de uma consultora especializada nesta área que elaborou um relatório técnico para responder a todos os receios. [Esse relatório] mostra que não vão existir efeitos ao nível da circulação do ar e do vento”, apontou Ali Mohamed. Até ao fecho da edição a Associação não conseguiu fornecer o nome da empresa responsável por este relatório. A mesma garantia foi dada pelo responsável da DSSOPT presente na reunião do CPU. “O proprietário [do terreno] fez um bom estudo sobre a circulação do ar. A alternativa com uma altura mais alta em princípio não vai trazer um efeito de biombo”, referiu. Prós e contras Chan Tak Seng, da Aliança do Povo de Instituição de Macau, foi um dos membros do CPU que se mostrou contra o projecto. “Estou contra a altura de 127 metros. A Associação Islâmica pretende realizar actividades religiosas, mas a construção de uma torre… Estou 200% contra o projecto, seja qual for a justificação. Não deve ter como argumento vender prédios para angariar fundos”, acusou. Ali Mohamed garante ainda que o projecto prevê a melhoria do trânsito na zona, já que, na sua opinião, os que andam a pé na Estrada D.Maria II enfrentam “perigosas condições rodoviárias”, por se tratar de uma estrada pequena, com carros estacionados e onde passam autocarros. “Um especialista realizou um relatório detalhado sobre o fluxo do trânsito, que de facto vai melhorar depois da conclusão do projecto. Vamos conceder cerca de dois metros ao Governo para ampliar a zona do Ramal dos Mouros e para construir um viaduto. Com isso vamos melhorar as condições na área do Circuito da Guia, já que o Ramal dos Mouros é uma zona integrada no circuito do Grande Prémio”, rematou o director da Associação. DSPA justifica ausência do CPU Os Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) justificaram a sua ausência na reunião do CPU pelo facto de Raymond Tam, presidente, e uma comitiva onde se incluía a vice-presidente do organismo terem estado em Pequim entre os dias 8 e 10 para uma visita ao Ministério da Protecção Ambiental. Segundo um comunicado, a visita serviu para a “troca de ideias sobre o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF), a formação ambiental, o 13º Plano Quinquenal e assuntos relacionados com a conformidade com as Convenções Internacionais na área do ambiente, e a gestão e tratamento de resíduos”. Os responsáveis foram criticados por terem estado ausentes da reunião que aprovou a torre, na terça-feira.
Flora Fong Manchete SociedadeCriada associação para promover doação de órgãos Vong Su Sam e Chen Chien Ying decidiram criar uma associação para promover a importância da doação de órgãos, um mês depois de terem sido homologados os critérios de morte cerebral pelo Governo [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi criada oficialmente a 26 de Abril a Associação de Acompanhamento de Dádiva de Órgãos de Macau, dirigida por Vong Su Sam e Chen Chien Ying. A ideia é chamar a atenção do público sobre a doação de órgãos e promover o conhecimento sobre transplantes. A publicação sobre a criação da Associação saiu ontem em Boletim Oficial, onde se pode ver nos estatutos que esta não tem fins lucrativos. Segundo o jornal Ou Mun, os responsáveis pelo colectivo são Vong Su Sam, vice-presidente da Associação Comercial de Macau, e Charles Chen Chien Ying, que foi membro da extinta Comissão para o Reordenamento dos Bairros Antigos e candidato a deputado nas eleições de 2005, tendo sido distinguido com uma medalha do Governo pelos seus “serviços comunitários”. A associação com ainda com a ajuda da advogada Kuong Iok Kao. Regras da vida O Chefe do Executivo homologou em Abril os critérios e regras de definição da morte cerebral, propostos pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida, que abre um precedente para o transplante. Estes são, actualmente, feitos fora de Macau, mas a Associação acredita que existem pessoas no território com vontade de doar órgãos depois de mortos, algo que não costuma ser bem visto pela comunidade chinesa. Os líderes da Associação consideram que, devido aos conceitos tradicionais, podem encontrar obstáculos na promoção da doação de órgãos, pelo que pretendem chamar a atenção da população sobre “os conceitos de respeito pela vida e o espírito de grande amor e cuidado”. Os dois esperam ainda que a Associação atraia a participação de mais profissionais da área da saúde.
Manuel Nunes Manchete SociedadeConselho do Património aprova nove edifícios para classificação O Conselho do Património Cultural aprovou nove edifícios extra UNESCO que o IC propôs que fossem classificados, sendo que as antigas muralhas da cidade, a antiga farmácia de Sun Yat Sen e a sede do IAS estão entre eles. As obras de recuperação noutro grupo de imóveis foram aprovadas, onde se encontram edifícios da antiga leprosaria [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ove novos edifícios vão integrar a lista do Património Cultural de Macau. Os imóveis foram aprovados ontem naquela que foi a 2ª Reunião Plenária Ordinária de 2016 do Conselho do Património Cultural, que reuniu ontem para discutir a Consulta Pública sobre o primeiro grupo proposto para a Classificação de Bens Imóveis de Macau. A favor da classificação de nove dos dez imóveis propostos no primeiro grupo votaram 16 membros. Assim reuniram parecer favorável do Conselho os Templos Foc Tac Chi do Bairro da Horta da Mitra, da Rua do Teatro , da Rua do Patane) e da Rua do Almirante Sérgio. Também as Antigas Muralhas da Cidade (troço próximo da Estrada de S. Francisco, da Estrada do Visconde de S. Januário e da Igreja da Penha), a Antiga Farmácia Chong Sai, fundada por Sun Yat Sen, a Antiga Residência do General Ye Ting, o Antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino e Canil Municipal de Macau e a Casa Azul da Estrada do Cemitério, sede do Instituto de Acção Social, foram também aprovadas. De fora ficou o edifício n.º 28 da Rua de Manuel de Arriaga pois apenas três membros votaram a favor e 13 votaram contra a sua inclusão na lista de monumentos de Macau. A votação foi secreta. Recorde-se que, em Dezembro passado, o IC deu início a um processo de classificação de imóveis considerados de importante valor cultural que não foram incluídos na Lista da UNESCO, daí resultando o primeiro Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau. A selecção foi feita com base em sessões da consulta pública, questionários e recolha de opiniões online. Dois milhões em reparações O Instituto Cultural (IC) apresentou ainda uma proposta de edifícios com valor cultural para recuperação em 2016. O documento previa os trabalhos de reparação do muro da entrada do Pátio do Bonzo, de uma das nove casas da antiga leprosaria de Coloane, do edifício das Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor e do Templo Fok Tak da Rua do Almirante Sérgio (Rua da Praia do Manduco), bem como a substituição do sistema eléctrico do Templo de Sin Fong. Estas obras têm um valor estimado de dois milhões patacas. A proposta passou apenas com recomendações dos conselheiros para o controlo razoável dos dinheiros públicos. Caso os orçamentos sejam ultrapassados, o IC terá de apresentar um relatório explicativo ao Conselho.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRamal dos Mouros | Aprovada torre com mais de cem metros Vinte membros do Conselho do Planeamento Urbanístico votaram a favor da construção de uma torre com um limite máximo de 127 metros pela Associação Islâmica de Macau. Especulação imobiliária foi evocada [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]cabou o impasse. A zona do Ramal dos Mouros, perto do Reservatório, vai mesmo acolher uma torre habitacional com um limite máximo de altura de 127 metros. O projecto, apresentado pela Associação Islâmica de Macau, concessionária do terreno, foi ontem aprovado por 20 membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), tendo recebido apenas seis votos contra. A Associação entregou entretanto duas novas propostas para o projecto, segundo explicou o responsável dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que visam uma melhor circulação do ar na zona. “Foram apresentadas duas alternativas. A alternativa A visa um edifício a 84 metros de altura do nível médio do mar, com 25 pisos. A alternativa B terá 37 pisos.” Estes novos dados não vão influenciar o limite máximo de altura, não tendo sido confirmado se terá de ser elaborada uma nova Planta de Condições Urbanísticas (PCU) para o projecto. Apesar do longo debate, os membros do CPU acabaram por invocar a longevidade do projecto e até o facto da liberdade religiosa estar consagrada na Lei Básica. A jurista da DSSOPT foi clara. “A construção de um edifício habitacional para fins imobiliários não está de acordo com os fins da Associação. A Lei Básica protege a liberdade religiosa, as associações podem ter património e aceitar doações, mas sempre dentro dos fins para as quais foram constituídas. Essa concessão foi para fins religiosos. Se aquele terreno mantiver o fim primordial, que é a construção da mesquita ou outros edifícios para fins religiosos, estará a respeitar o seu direito real. Quanto ao aspecto especulativo já tenho algumas dúvidas. A Administração respeitará o direito da Associação se esta construir algo para responder aos seus fins.” Onde está a DSPA? Jorge Neto Valente, membro e presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), alertou para a ausência de representatividade dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) na reunião. “Há alguma justificação especial para o facto de hoje a DSPA não estar cá representada? Tem sempre opinião sobre prédios de três e quatro andares e num projecto desta natureza não podemos contar com o seu apoio científico”, apontou. Neto Valente questionou ainda o Governo quanto à apresentação de um projecto de remodelação da mesquita. “Não recebemos qualquer projecto sobre a mesquita”, disse o responsável da DSSOPT. O debate serviu ainda para analisar a questão do trânsito na zona após a construção do projecto, tendo sido falada a possibilidade de construir um viaduto. Rui Leão, arquitecto, falou da abertura de um precedente com esta aprovação. “Se é uma questão de reunir fundos então tem de haver uma quantificação sobre quantas unidades (fracções) têm de ser vendidas para um projecto, para se estabelecer um limite. Os 127 metros dará a possibilidade de todos os concessionários usarem isto como um precedente em terrenos de zonas difíceis para construir. Toda a gente vai querer o máximo”, alertou.
Filipa Araújo Manchete PolíticaDados Pessoais | Revisão não acontece este ano. Reestruturação, talvez Vasco Fong disse que sim, mas afinal não. A revisão da Lei de Protecção de Dados Pessoais não será feita este ano. Um processo demorado e que exige muito estudo é a justificação dada pelo coordenador. A transformação do seu gabinete em Comissariado está nas mãos do Governo [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o final do ano passado, Vasco Fong, coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), avançou que em 2016 o grupo de trabalho iria avançar com a revisão da Lei de Protecção de Dados, por esta “não se adequar” aos tempos actuais. Cinco meses corridos e Vasco Fong volta atrás com o que disse. “Não vamos rever a lei este ano”, afirmou, ontem, o coordenador numa conferência sobre o balanço dos trabalhos do GPDP durante o ano passado. A lei tem erros, admite, mas para uma revisão é preciso fazer estudos e analisar partes importantes, algo que ainda não está concluído. “Temos de estudar, são várias partes e grandes (…) ainda não temos esses estudos [para avançar com a revisão]”, explicou, admitindo que se podem “verificar algumas desactualizações” na actual lei. “Mas não conseguimos concluir [os trabalhos para a revisão] este ano. Quando [acontecer], óptimo. Em 2016 não vamos arrancar com a revisão da legislação”, garantiu. Questionado sobre as desactualizações sentidas na aplicação da actual lei em vigor, Vasco Fong explica que não existe um equilíbrio entre a legislação e o desenvolvimento da tecnologia. É preciso ainda, explica, rever a tabela das sanções, pois o valor destas não está equilibrado. “Actualmente não se consegue distinguir a gravidade das infracções. Temos de melhorar”, afirmou. À espera do sim Relativamente à reestruturação do Gabinete, que pode transformá-lo em Comissariado, o coordenador explica que todos os processos legislativos para que tal aconteça estão feitos, faltando apenas a resposta do Governo. “Já entregámos ao Governo”, esclareceu, mostrando muita vontade, sua e da equipa, que a alteração aconteça o mais rápido possível. “Queremos que seja implementado o mais rápido possível. [Actualmente, o Gabinete] tem algumas limitações quanto às colaborações internacionais”, indicou Vasco Fong, admitindo que por vezes a opinião do organismo não é tida em conta por este não ser uma “entidade independente”. “Tudo está preparado, só falta a resposta do Governo”, explicou. “Só depende da agenda do Executivo”. “Sou um optimista quanto a esta decisão. É uma tendência mundial, há um destaque e [uma maior] importância [face] à protecção dos dados pessoais. Cada vez mais damos atenção a esta matéria. Temos de acompanhar a tendência”, rematou o coordenador. Em análise Sobre os documentos confidenciais com informações pessoais dos pacientes do Hospital Conde de São Januário, despejados na via pública o ano passado, e da investigação a decorrer sobre a presença de uma câmara de vigilância no balneário feminino da Piscina do Estoril, Vasco Fong explica que os casos ainda estão em investigação. “O caso da câmara no balneário feminino é uma lição muito importante quanto ao uso da vigilâncias dos espaços. Apesar da segurança é preciso mais consideração pelo ambiente”, alertou. Para o ano fica também a legislação sobre o armazenamento de grande volume de dados, vulgarmente conhecido por ‘Big Data’. “Essa é outra tarefa que temos. Estamos numa era da tecnologia”, adiantou, explicando que apesar da legislação não acontecer este ano, o Gabinete “está a acompanhar de perto o assunto e as tendências mundiais”. Menos casos, menos investigações Dados divulgados pelo GPDP indicam que durante 2015 foram registados 1834 casos, menos 102 do que no ano anterior. Em 2014 foram investigados 194 casos e, no ano passado, 155, dos quais 18 foram alvo de sanções e 63 sujeitos a um aviso escrito por parte do Gabinete. Por falta de provas foram 69 casos encerrados e nove queixas foram retiradas pelo titular dos dados. Dos 155 casos, 13 correspondem a entidades públicas, mas que Vasco Fong não soube dizer quais.
Joana Freitas Manchete SociedadePanama Papers | Macau com deputados, delegados da CCPPC e empresários na lista Deputados da AL, delegados de Macau na Conferência Consultiva do Povo Chinês, muitos nomes da Associação Comercial de Macau. Empresários da área do Jogo, um de cada uma das empresas de autocarros e até portugueses. A lista das off-shores de Macau, em tudo legais, foi ontem revelada [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais de 300 nomes individuais e dezenas de empresas de Macau estão listados nos chamados Documentos do Panamá, do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa). Neles constam nomes de pelo menos três deputados, juntamente com nomes conhecidos do território. Apesar da polémica causada pelos documentos e da descrição associada ao site ser “onde os ricos escondem a sua fortuna”, a existência de contas off-shore não é algo ilegal. A criação de empresas off-shore não é ilegal, mas, como refere o economista Albano Martins, há um motivo real por trás da constituição destas: a fuga aos impostos. “Mesmo num sistema como o nosso, em que a tributação é pequena, as pessoas, na maior parte dos casos, não querem pagar nada. Esse mecanismo facilita imenso o branqueamento de capitais, facilita imenso a fuga de capitais ao fisco. Por alguma razão se utiliza esse mecanismo e há de certo modo uma anuência mundial por parte das autoridades no sentido de permitir que isso aconteça”, disse à Rádio Macau. O seu a seu dono Na lista surgem os nomes dos deputados Vong Hin Fai, Ma Chi Seng e Angela Leong (ver secção abaixo). Os dois primeiros, nomeados pelo Governo para ocupar os assentos da Assembleia Legislativa, detêm uma empresa cada um. Vong Hin Fai, que já disse ontem à Rádio Macau ter tudo perfeitamente legal e ter, inclusive, declarado a empresa, é accionista na Perfect Talent Group desde 2004. A empresa está sediada nas Ilhas Virgens Britânicas (IVB) e continua activa, à semelhança da Asia York Enterprises onde Ma Chi Seng é accionista desde 2013 e que tem sede nas ilhas Seychelles. Vong Hin Fai não está sozinho: na mesma empresa constam nomes de outros três residentes de Macau, como é o caso de Leong Kam Chun. Este, por sua vez é accionista numa empresa activa nas IVB, a Top Festival Investments, desde 2002. Leong Kam Chun foi presidente e administrador da Comissão Executiva da TDM de 2011 a 2014. Nos documentos não faltam nomes de representantes de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. É o caso de Lao Ngai Leong, Sio Tak Hong e de Ng Lap Seng, agora detido por alegada corrupção nos EUA. Sio Tak Hong, empresário responsável pelo empreendimento de luxo previsto para o Alto de Coloane, que está a causar polémica, é director do Southside Medical Centre desde 2006. Já Lao Ngai Leong, que é em Macau vice-presidente do Conselho de Administração da Associação Comercial, foi director da Yue Yang Investments desde 2002, empresa nas IVB agora dissolvida. O empresário Ng Lap Seng aparece como accionista da Go Luck (desde 2004) e como o único nome ligado à South South News, a empresa que se especifica em actividades da ONU, organização envolvida no caso de corrupção por que responde o empresário. Ng Lap Seng sempre apareceu, como o HM apurou, como “apoiante da empresa” . Nos documentos analisados pelo HM surgem ainda nomes de candidatos a deputados nas eleições de 2013. É o caso de Au Ka Fai, que se candidatou ao lado de Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng, é accionista desde 2001 na Forever Net Limited, das IVB. É ainda supervisor da Associação Comercial de Macau e pertence à Associação Geral dos Moradores de Macau. E também de Wong Seng Hong, candidato pela lista de Angela Leong que era accionista da Mega Choice desde 2007, uma empresa actualmente “defunta”. Segue-se ainda o nome de Daniel Tse Chi-Wai, do Conselho de Administração da Universidade de Macau (como accionista na Ryan International). Jogo, autocarros e construção Membros da direcção da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) aparecem citados nos documentos, que têm causado celeuma em alguns países. Além de Angela Leong, directora-executiva da operadora e deputada, surge Louis Ng Chi Sing, director-executivo e COO da empresa, e Ambrose So, director-executivo e CEO. Angela Leong aparece ligada a duas empresas constituídas nas Ilhas Virgens Britânicas, em 2000 e 2001, ainda activas: a Yue Man Group Limited e a Champion Power Property. Da primeira, fazem também parte Ambrose So e Louis Ng Chi Sing. O empresário Ng Fok é outro dos visados. Na lista, o responsável pelo Hotel Presidente surge como accionista da Join Winner Investments Limited desde 2005, com Ricardo das Neves Lopes, que foi membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico do Governo e que faz parte da empresa de autocarros TCM, bem como Tam Kit I, outro dos nomes na Join Winner. Mas a TCM não é a única empresa de autocarros cujos administradores têm empresas listadas nos Documentos do Panamá. Todas têm. Liu Hei Wan, vice-presidente da Transmac, aparece como director da San Fok Lei, empresa activa das IVB, desde 2007. Da Nova Era, surge o vice-administrador Kwok Tong Cheong, director de duas empresas com uma longa lista de participantes – a HK Macau Limited e a HK Macau Investments (Tianjin) (ver caixa). Na primeira é director desde 1997 e na segunda, agora defunta, desde 2000. Conforme analisado pelo HM, nos documentos da ICJJ não faltam empresários ligados à construção e associações representativas desse sector no território. É o caso de Tong Kuok Meng, vice-presidente da Macau General Association of Real Estate, accionista de uma empresa na Samoa desde 2014, e de Leong Su Sam, vice-presidente da Associação Geral do Imobiliário e da Associação Comercial. Surgem ainda nomes como o de Chan Siu Hung, da Associação de Beneficência Tong Sing Tong e vice-presidente da Associação Comercial de Macau, também ligado ao jogo VIP, como accionista da Genius Union Consultant desde 2007. Esta empresa das IVB surgia, em 2013, também ligada à deputada Angela Leong. A longa lista inclui ainda nomes como o de Pansy Ho, June Ho, Queenie Ho e Joanna Ho, Catherine Ng, que recebeu do Governo a medalha de mérito industrial, e Fred Ma. Miguel Wu Ka I, o empresário de Macau ligado a um dos casos conexos de Ao Man Long. O sócio de Pedro Chiang foi condenado como autor de dois crimes de corrupção activa, sendo-lhe atribuída uma pena única de três anos de prisão. Mas é director desde 2005 da Supertimes Far East, activa nas IVB. Nomes portugueses também não faltam na lista, como o de António dos Santos Menano, do Conselho Legal de Administração da MGM e delegado do Governo junto da Air Macau, Fernando Reisinho, que foi representante da EDP Ásia na CEM, e Edgar Silva Pedruco, que foi inspector da Direcção de Coordenação de Jogos, que surge como accionista da Top Marcus das Seychelles desde 2005 e da Leon Entertainment Group. [quote_box_left]Nos documentos não faltam nomes de representantes de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. É o caso de Lao Ngai Leong, Sio Tak Hong e de Ng Lap Seng, agora detido por alegada corrupção nos EUA. Estão também o antigo administrador da TDM Leung Kam Cheung e Daniel Tse Chi Wai, da Universidade de Macau, além de deputados como Ma Chi Seng, Vong Hin Fai e Angela Leong[/quote] As empresas da RAEM Entre as mais de duas dezenas de empresas listadas nos Panama Papers, destacam-se a HK Macau Limited, surgida em 1997 nas Ilhas Virgens Britânicas. Esta tem, entre os directores, Kwok Tong Koi, director da Associação Comercial de Macau, e Kwok Tong Cheong, vice-administrador da Nova Era, e Joanna Ho, actualmente directora financeira do “The 13”. A maioria dos membros desta empresa desempenham a mesma função na HK Macau Investments (Tianjin), esta já dissolvida. Extensa é a lista também da Macau Prime Property Group, desde 2005 e que conta maioritariamente com empresários de Hong Kong. Esta divide-se em outras empresas, com o mesmo nome, onde é alterado apenas a localização: HK, Macau, China. Upbest Macau Land Company, Macau Winning e RCG Macau são outras das empresas listadas, bem como a MCHem Pharmaceutical Macau. Mulher e filho de Ngan In Leng nos papéis A mulher e o filho de Ngan In Leng, empresário e um dos cinco representantes de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) que apresentou um bilhete de identidade de Singapura para registar em seu nome duas firmas off-shore, também aparecem listados nos documentos ontem tornados públicos. A mulher, Chan Wai Ian, e o filho, Ngan Iek Chan, são accionistas da Taurine Group, uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas activa desde 2005. Ngan In Leng foi o fundador da falida companhia aérea Viva Macau, sendo o segundo membro do CCPPC a quem foi descoberta dupla nacionalidade, algo não reconhecido pela China.
Flora Fong Manchete SociedadeCanídromo | Debate mostra concordância face a encerramento [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m debate convocado pela Lótus TV sobre os galgos mostrou que residentes, moradores e membros de associações estão a favor do encerramento do Canídromo. O debate contou com a presença de Albano Martins, presidente da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais. A televisão convidou a Associação de Jogo Responsável e a União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong), que consideram que a melhor opção é o encerramento do espaço para que este não afecte mais os moradores e possa ser utilizado para outro tipo de infra-estruturas. Albano Martins passou no canal um som gravado por moradores numa manhã na zona do Canídromo, onde se prova que o ruído atingiu níveis tão altos que a própria Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) confirmou que faz com que os moradores não consigam dormir. Albano Martins voltou a referir que as pistas de corrida são antigas e provocam muitos acidentes, relembrando ainda que cerca de 30 galgos são enviados para a eutanásia mensalmente. A ANIMA frisou ainda as más condições a que os galgos estarão sujeitos. Sam Keng Wan, chefe do Departamento de Assuntos Sociais dos Kaifong, mostrou-se surpreendido com as afirmações porque, diz, “não ouviu muito falar sobre as más condições dos galgos”, mas sim do ruído e do mau cheiro que “geram muitas queixas dos moradores”. O responsável relembrou ainda o resultado de um inquérito feito no final do ano passado pelos Kaifong que mostra que metade de entre 900 moradores inquiridos espera o fecho do espaço da Yat Yuen ou a mudança deste para outro sítio, enquanto que 35% preferiam que o local se transformasse num local de habitação pública. Dinheiro que não chega Mais uma vez, Albano Martins voltou a relembrar que o Canídromo paga menos 15% de impostos do que qualquer outra operadora de jogo, o que já levou o Governo a perder milhões de patacas em rendimentos. Por exemplo, no ano passado, as receitas de todo o ano foram apenas o que é ganho pelos casinos em quatro horas. O responsável dos Kaifong frisou que o inquérito mostra que o Canídromo “não ajuda o turismo de Macau” nem faz Macau ganhar dinheiro. “Será que o Canídromo contribui na verdade? Visitámos o espaço num fim de semana descobrimos que apenas cem pessoas entraram lá, a maioria idosos ou pessoas de meia idade. Havia turistas mas apenas ficaram meia hora”, disse. Sam Keng Wan considera que qualquer tipo de apostas na comunidade afecta os idosos e adultos, pelo que devem sair dos espaços com habitação, como aliás foi prometido pelo Governo. Para Billy Song, director da Associação de Jogo Responsável, as “fracas” receitas do Canídromo não lhe dão o direito de ocupar um espaço público tão grande em Macau. O responsável defende que existe uma necessidade urgente de usar melhor o terreno e sugere a reconstrução de um edifício com instalações públicas ou para transportes. Sam Keng Wan mostrou ainda receio de que o Governo não consiga negociar com a Yat Yuen este ano, depois de ter renovado até Dezembro a concessão, uma vez que ainda não saiu o estudo encomendado pelo Governo para justificar o encerramento. Já Billy Song quer que o Governo se prepare bem já neste momento, não pensando apenas nos problemas “quando o contrato estiver quase a expirar”. Ouvintes que ligaram para o programa disseram concordar com o encerramento do espaço, sendo que um deles referiu que o local poderia transformar-se num museu sobre as corridas de galgos. Albano Martins defendeu ainda que, assim que o Governo decida o fecho do espaço, a ANIMA pode ajudar a enviar os galgos para outros países dentro de um ano. Isso porque em Hong Kong, Austrália e Estados Unidos já foram feitos pedidos de adopção de animais do território.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeResidentes pedem reabilitação urgente da zona norte do território Chui Sai On deixou uma promessa no recente Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM: reabilitação urbana, que vai ser feita até 2020, com prioridade para a zona norte. Quatro residentes contam como é viver numa área com a mais alta densidade populacional do território, onde os edifícios estão degradados e onde há muito pouco para fazer [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]zona norte já não é o que era e, ao mesmo tempo, continua a ser o que sempre foi, com a agravante de que os anos têm passado por ela. Apesar dos novos condomínios que têm surgido na Areia Preta com piscina, jardins, ginásio e parques de estacionamento, a verdade é que ao lado continuam a existir velhos prédios onde vivem famílias com baixos rendimentos. Há até novos projectos culturais a nascer em muitos edifícios industriais vazios e foi criado, há um ano, o Centro de Design de Macau numa antiga fábrica da Areia Preta. Mas nos bairros da Ilha Verde, Iao Hon e Toi San persistem problemas sociais e as velhas áreas habitacionais. Hoi, Iong, Cheong Kai e Samantha são de diferentes gerações, mas todos vivem e trabalham na área de Toi San, bem perto das Portas do Cerco. Os mais velhos já não se imaginam a sair dali, apesar de viverem em casas degradadas. Os mais jovens ambicionam sair para outras áreas de Macau quando deixarem a casa dos pais. Ao meio-dia, Hoi está sentado com o seu amigo Cheong num jardim na zona de Toi San e assume: “estou habituado a viver aqui”. “Uma vez tentei ir viver para a Taipa, mas é muito caro”, contou ao HM. Hoi pode ser considerado um idoso com sorte: mora num prédio com elevador, o que lhe permite sair de casa com mais facilidade. Nem todos os vizinhos podem dizer o mesmo, já que o espaço habitacional de Toi San continua a ser marcado por prédios degradados de cinco andares construídos nos anos 70. Quando questionamos Hoi sobre aquilo que o Governo deve fazer para reabilitar a zona norte, este pede novos edifícios que consigam manter o sentido de comunidade. “Aqui há muitos edifícios de cinco andares, então se for construído um edifício maior todos podem ficar juntos e isso será melhor para os moradores. Quando construírem aqui espero que façam isso em vez de construírem de novo prédios mais baixos. A renovação dos prédios já devia ter sido feita porque agora pode ser mais caro. Se não for feito agora há risco dos edifícios caírem”, defendeu. Uma zona suja Iong vende incenso no mercado de rua ali perto e duvida que Chui Sai On consiga cumprir a promessa que deixou no seu Plano Quinquenal do Desenvolvimento da RAEM. “Não gosto de viver aqui, porque é tudo muito sujo. Há pessoas a mais a viver aqui. Edmund Ho não conseguiu mudar esta zona e Chui Sai On já vai no segundo mandato e ainda não fez nada. Até eu morrer não sei se consigo ver uma mudança nesta zona”, contou a mulher que faz dos incensos o seu negócio. O que faz mais falta numa zona marcada por anos de desleixo e ausência de manutenção dos edifícios e espaços públicos? “É preciso mais jardins, há poucos edifícios novos aqui, estes têm mais de 40 anos. É urgente renovar isto porque há muitos ratos a subir pelas escadas e isso afecta muito as pessoas que vivem aqui.” Umas bancas mais à frente está Cheong Kai, que vende peixe seco. Há dez anos que tem o seu negócio em Toi San, mas vive na Areia Preta. “Trabalho aqui há dez anos e assisti às mudanças nesta zona, porque antes havia muito tráfico de droga aqui e prostituição também. Agora está melhor, está mais calmo.” Para ela, a reabilitação da zona norte deve passar pela reconstrução de novos edifícios, de preferência de habitação pública. “Quero mais habitação pública aqui, mesmo nestes prédios o preço é de dois milhões por fracção, o preço é muito alto e os jovens não conseguem comprar casa. A reabilitação deve passar pela construção de habitação pública”, referiu Cheong Kai. O seu filho está na lista de espera para obter uma fracção económica. Ainda assim, a vendedora faz elogios ao Chefe do Executivo. “Acho que Chui Sai On está a fazer um trabalho melhor e está mais preocupado com os residentes, comparando com o anterior mandato.” Samantha é uma jovem que está prestes a licenciar-se em Turismo pelo Instituto de Formação Turística (IFT) e mora com os pais num apartamento em Toi San. Também ela gostaria de sair dali um dia. “Estou a pensar mudar para outra zona, por causa da qualidade de vida. Mais longe do que isso, estou a pensar mudar-me para Macau mas não para tão longe. Penso que os meus vizinhos não gostam muito de viver nestas zonas, na maioria são famílias pobres e penso que gostariam de sair daqui e gostariam de aumentar os seus salários. Não podem mudar, não têm dinheiro para isso”, assegura. O que pode então o Executivo fazer para modificar a zona? “Há muito lixo nestas ruas e há muitos edifícios velhos. O Governo poderia reconstruir ou recuperar. Depois há a questão da segurança, porque a zona norte é muito perto da fronteira com a China e vemos que há muitos turistas a entrar aqui todos os dias. Preocupo-me com as questões da segurança, porque muitas vezes oiço que há aqui tráfico de droga e casos de roubo”, referiu Samantha. “O Governo poderia fazer um novo planeamento e reconstruir muitas das áreas. Deveria definir a zona norte em várias áreas e dar apoio para a reconstrução dos prédios antigos”, rematou a jovem. “O trabalho de comunidade é muito importante” Poucos conhecerão a zona norte e os seus problemas melhor do que Paul Pun, secretário-geral da Cáritas. É nesta área que vivem as famílias com baixos rendimentos e com problemas sociais, sendo que muitas delas recorrem aos serviços da organização. Contactado pelo HM, Paul Pun alerta para a necessidade de reabilitação que continue a unir as pessoas. “O Governo poderia criar mais instalações recreativas. Em segundo lugar há que melhorar as condições de espaço e do ambiente, há que haver uma preparação psicológica para essa mudança, porque se essas pessoas tiverem de mudar para outras casas têm de saber para onde vão mudar. Aqui o trabalho de comunidade é muito importante para estas pessoas”, assegurou. Paul Pun alerta ainda para o perigo que é viver em muitas das casas, como aquelas que existem em Toi San. “Os prédios de cinco andares estão deteriorados e em muitas áreas é inseguro viver. Penso que dentro de cinco anos aquelas casas vão ficar ainda piores, porque foram construídas nos anos 70. Se o Governo quer mudar esse ambiente precisa de construir um novo ambiente habitacional. Muitas dessas pessoas gostariam de viver noutras zonas, mas também há quem queira ficar. Aí temos de lhes dar mais opções na mesma zona, para que possam ficar na mesma área.” O secretário-geral da Cáritas, que já foi candidato a um lugar de deputado para a Assembleia Legislativa pela via directa, alerta para as mudanças do tecido sócio-económico que têm vindo a ocorrer nos últimos anos. “Na zona norte vivem, na sua maioria, as famílias mais pobres. Mas hoje em dia as coisas estão diferentes, porque os ricos e os pobres já vivem na mesma área. Os mais ricos vivem em prédios com todo o tipo de infra-estruturas, têm piscinas, jardins. Há grandes diferenças entre esses grandes prédios e o resto da sociedade. Tem de haver um trabalho de comunidade para os que são mais ricos e para os que não são tão ricos. Claro que o Governo tem de dar prioridade aos que não têm tão boas condições económicas e criar espaços recreativos, sítios para fazerem as suas compras, mais mercados, com bons serviços. Na zona norte devia haver mais jardins, os jardins não são grandes o suficiente. No novo planeamento não podemos pôr simplesmente grandes edifícios, temos de reservar espaço para parques e jardins”, acrescentou Paul Pun. Falta o Plano A arquitecta Maria José de Freitas assume “conhecer bem a zona norte da cidade”, os seus “constrangimentos” e a falta de espaços verdes e zonas onde as pessoas possam viver. “O que vejo e assisti nos últimos anos foi um incremento da parte de construção. Quando ouvi falar dos aterros da Zona A parecia que essa área iria complementar a falta de espaços verdes que deveriam ser proporcionados à população em alternativa aos constrangimentos do dia-a-dia. Encontramos vários pontos onde o Governo poderia dinamizar esses casos”, apontou ao HM. Contudo, Maria José de Freitas lança o alerta: sem um Plano Director será difícil fazer um planeamento integrado na zona norte. Aquando da apresentação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, o Executivo admitiu que antes de 2020 esse Plano Director poderá estar feito. “Falta articular uma vontade para que essas zonas verdes existam. Só um Plano Director é que pode articular tudo da melhor forma, ele não existe. Então vão-se fazendo coisas avulsas e a população continua a ficar carente de espaços verdes”, apontou a arquitecta. Kaifong | Edifícios antigos no Iao Hon são uma “bomba” O chefe da Comissão de Assuntos Comunitários da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), Chan Ka Leong, realizou uma visita aos bairros do Antigo Hipódromo Areia Preta e Iao Hon, juntamente com a Associação de Confraternização dos Moradores do Bairro. Segundo o jornal Ou Mun, as associações apelam ao Governo que resolva os “potenciais perigos” existentes e que implemente um calendário para a renovação urbana. As associações visitaram vários edifícios antigos no bairro do Iao Hon, tendo verificado que a maioria dos prédios tem problemas graves como a queda de cimento e degradação da estrutura interna. O jornal refere que em Abril houve incidentes que causaram feridos na rua. Os Kaifong realizaram ainda uma visita a uma casa de um morador com 90 anos. O residente, de apelido Ho, disse que há muitos ratos no edifício, que mordem os moradores e as roupas. Ho referiu que o ambiente é “mau” com frequentes infiltrações de água e o bloqueio das canalizações. Chan Ka Leong criticou o facto de muitos edifícios antigos terem falta de reparação e manutenção, o que causa vários perigos e insegurança. O responsável diz que os estes prédios são como “bombas” para a comunidade e não devem merecer a ignorância do Executivo. Chan Ka Leong defende ainda que o Governo deve reforçar a fiscalização dos edifícios e que leve a cabo reparações, mesmo que não seja possível contactar os proprietários.
Joana Freitas Manchete PolíticaRegime de Construção | Revisão de textos na “íntegra” volta a atrasar revisão Mais de 30 anos, duas consultas públicas e dois anos depois do prazo inicial para entrar em processo legislativo, o Regime Jurídico de Construção Urbana continua sem data para entrega à AL. A DSSOPT diz estar a rever os textos na íntegra novamente devido a “complicações”. Sabe-se que a lei vai “estabelecer prazos mínimos de garantia da qualidade das obras”, mas não são especificados quais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo está a rever totalmente os textos do Regime Jurídico da Construção Urbana e as Normas da Natureza Administrativa do mesmo Regime, mas continua sem data para apresentar os diplomas à Assembleia Legislativa (AL). Numa resposta à deputada Kwan Tsui Hang, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) fala de complicações e não especifica se o prazo para a qualidade das obras vai ser mais longo que cinco anos – uma das razões que motivou a revisão. “Dada a complexidade do conteúdo e a amplitude da proposta de lei do Regime Jurídico da Construção Urbana e do projecto das Normas de Natureza Administrativa [desse] Regime, com o objectivo de aperfeiçoar os respectivos textos, a [DSSOPT] está a verificá-los novamente na íntegra e a proceder às devidas alterações”, começa por explicar Li Canfeng. O director do organismo diz ainda que só depois deste trabalho os documentos revistos vão ser enviados à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, “para se proceder aos trabalhos de análise jurídica”. Historial longo O Regime foi aprovado há mais de 30 anos, como relembra Kwan Tsui Hang na interpelação entregue ao Governo, onde refere ainda que o diploma “já não se coaduna com as necessidades do desenvolvimento social”. Em 2009 e 2010, o Executivo lançou duas consultas públicas sobre o Regime, constantemente admitindo a necessidade de revisão deste. Em 2014, e depois de muita insistência dos deputados, o director substituto da DSSOPT, na altura Shin Chung Hong, avançava que na primeira metade de 2015 deveria arrancar o processo legislativo. Um dos principais problemas com a desactualização do Regime prende-se com o facto de os construtores terem de dar apenas uma garantia de cinco anos para as fundações e estruturas principais dos edifícios. O Governo ainda sugeriu o aumento deste prazo, tendo depois decidido por mantê-lo por dez anos, naquilo que foi “uma decisão que nunca foi justificada junto do público”, como referiu Kwan Tsui Hang. A deputada dá como exemplos situações não só em edifícios privados, mas também na habitação pública, como a queda de azulejos, enferrujamento das canalizações e fendas nas paredes. E quer saber se vão ser incluídos prazos de garantia obrigatórios maiores que o actualmente estipulado e se os proprietários serão obrigados a reparar eventuais construções sem qualidade. Li Canfeng é vago na resposta. “O acabamento das paredes exteriores e as paredes não estruturais não são consideradas estruturas principais. A proposta de lei irá estabelecer os prazos mínimos de garantia da qualidade das obras, mas as questões de pormenor devem constar nos contratos de adjudicação de obras e de compra e venda de fracções”, explica o director. Li Canfeng diz ainda que dentro deste prazo de garantia o construtor assume a responsabilidade de prestar o serviço de manutenção, mesmo que o dono da obra seja substituído. Para quando? A entrega dos regimes revistos ao hemiciclo continua sem data, com o director da DSSOPT a dizer que vai “submeter com a maior brevidade possível” a proposta de lei à apreciação do Conselho Executivo. Só depois deste passo é que o documento poderá dar entrada na AL. “Vamos envidar esforços para submetê-los imediatamente à discussão” do hemiciclo, promete Li Canfeng. Já Kwan Tsui Hang relembra que a sessão legislativa vai terminar em breve sem que este diploma tenha chegado às mãos dos deputados.
Flora Fong Manchete PolíticaJinan | Antigos alunos e Alexis Tam defendem doação. Novo Macau sai à rua com mais dois grupos De um lado apoia-se a doação de cem milhões de renminbi. Do outro, três associações falam de uma concessão de dinheiro feita por “debaixo da mesa”. A Novo Macau e mais duas associações vão sair à rua no domingo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Jinan convocou uma conferência de imprensa este domingo para defender a atribuição de cem milhões de renminbi pela Fundação Macau (FM). Numa declaração publicada nos jornais de língua chinesa, a Associação, juntamente com mais seis associações de estudantes de outras faculdades e de áreas como Medicina, Gestão, Comunicação e Jornalismo, defende a doação feita para a construção de residências de estudantes. “A Universidade de Jinan pediu à FM um subsídio de mais de cem milhões de patacas, sendo atribuídas 50 milhões em dois anos. Todo o processo corresponde aos regulamentos normais. Sendo nós uma associação de antigos alunos, apoiamos completamente que o Governo da RAEM ajude a formar talentos e conceitos na carreira de educação”, lê-se na declaração. As associações comprometem-se a criar um grupo especializado para fiscalizar a aplicação do dinheiro, prometendo comunicar com a universidade. As entidades também esperam que estas medidas beneficiem os estudantes de Macau. A Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Jinan é presidida por Ma Iao Hang, também ele membro do Conselho de Curadores da FM, responsável pela aprovação de subsídios superiores a 500 mil patacas. Ma Iao Hang é também subdirector do Conselho Geral da Universidade de Jinan, desempenhado os papéis de quem pede o subsídio, aprova e recebe. Chui Sai On, Chefe do Executivo, também é vice-presidente deste Conselho Geral e preside ao Conselho de Curadores da FM. A Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Jinan é também contemplada com apoios financeiros da FM. Alexis Tam “apoia” donativos O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse ontem à margem da reunião para o Conselho do Desenvolvimento Turístico que “apoia” a doação de cem milhões de reminbi feita pela Fundação Macau (FM) à Universidade de Jinan, na China. “A Universidade de Jinan tem ajudado muito à formação de quadros de Macau e nos últimos 30 ou 40 anos formou cerca de 20 mil pessoas. Há muitos anos Macau não tinha nenhuma universidade. Também sabemos que o Governo da RAEM tem investido muito no ensino superior incluindo instituições do ensino superior públicas e privadas. Para construir um laboratório ou uma faculdade de medicina custa muito mais do que cem milhões. O valor [atribuído] é razoável e temos de agradecer à universidade. Para nós, cem milhões a serem investidos no ensino superior não é um montante elevado”, apontou. O Secretário negou também que esteja em causa um conflito de interesses, algo de que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, está a ser acusado pela Associação Novo Macau. “Não tem nada a ver com conflito de interesses, mas não me compete explicar. A FM já disse que o procedimento de doação é legal. Este ano a Universidade de Jinan celebra 110 anos de existência e o montante não é assim tão elevado. Pelo que percebi a associação dos alunos de Jinan e a FM já têm um mecanismo para fiscalizar este montante e temos que pensar que isso é legal e correcto”, rematou o Secretário. Carta entregue Com argumentos contrários, três associações entregaram ontem uma carta na sede do Governo. Cloee Chao, directora da Associação Love Macau, suspeita que a atribuição do subsídio foi feita “por debaixo da mesa”, apelando ao Governo para cumprir as promessas de uma governação transparente e que faça um bom uso dos cofres públicos. A Associação Mútua de Armação de Ferro de Macau e a Associação de Activismo para a Democracia, liderada pelo activista Lee Kin Yun, entregaram cartas à FM, que apelam a uma explicação sobre os critérios de atribuição de subsídio para universidades fora de Macau, pedindo ainda a retirada do apoio financeiro. Novo Macau sai à rua no próximo domingo com mais duas associações “O que sei é que se não fizermos pressão o Governo não faz nada.” São estas as palavras de ordem de Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), que justificam a decisão de sair à rua em protesto já no próximo domingo. A manifestação acontece depois de uma petição online, lançada na sexta-feira à noite, que apela à saída do Chefe do Executivo depois da doação de cem milhões de yuan pela Fundação Macau (FM) à Universidade de Jinan. O Chefe do Executivo faz parte da vice-presidência da universidade e do Conselho de Curadores da FM e a falta de uma resposta à petição parece não ser suficiente para os pró-democratas. Para os membros da Associação não existiu por parte do Governo, mesmo depois das reacções da FM e do Gabinete do Porta-Voz do Governo, uma “resposta construtiva”. Por isso, no próximo domingo, pelas 15h00, decorrerá o protesto com início no Tap Seac que levará os manifestantes até à área junto à Assembleia Legislativa (AL). “Precisamos de tomar mais acções para mostrar ao Governo que as pessoas de Macau preocupam-se de forma real com a questão da corrupção dos dirigentes dos altos cargos”, apontou o presidente da Associação, mostrando-se insatisfeito com as justificações dadas pelo Executivo. As expectativas são altas. Scott Chiang espera que, tal como aconteceu, em 2014, durante a manifestação contra o Regime de Garantias para os Titulares dos Altos Cargos, a população de Macau reaja e adira com a mesma intensidade. “Conto com milhares de pessoas [na rua]”, admitiu ao HM. Todos juntos Ao que o HM apurou, mais duas associações se juntaram à Novo Macau, a Love Macau, de Cloe Chao, e a Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário, de Ng Kuok Cheong. A petição, que terminou pela meia-noite de ontem, acusava o Chefe do Executivo de “fraca integridade” e de “alegado envolvimento em corrupção”, estando em causa uma situação de claro “conflito de interesses”. Algo negado pelo próprio Governo, que argumenta que Chui Sai On foi “convidado para desempenhar as funções de vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan, não recebendo qualquer remuneração ou interesses, pelo que não existe tráfico de influências”. A petição já contava com mais de duas mil assinaturas.
Tomás Chio Manchete SociedadeHello Kitty Land substituído por dois metros de resíduos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]terreno que vai receber o parque temático Hello Kitty Land está cheio de lixo. Isso mesmo confirmou a Direcção dos Serviços da Protecção Ambiental (DSPA) ao jornal Ou Mun, indicando que nestes momento existe uma colina de dois metros de altura e dez de comprimento de resíduos. O organismo diz que já pediu ao responsável do lote para resolver o assunto, limpando o espaço, mas a verdade é que a situação se mantém. O terreno, situado na zona do Cotai, perto da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, começou a ser pouso de lixo no final do ano passado. Inicialmente o monte de entulho estava coberto por uma cobertura de plástico negro, mas com as chuvas essa protecção ficou danificada, estando agora a descoberto, correndo o risco de cair e ter ainda um maior impacto sobre o ambiente. O terreno é de Angela Leong e a DSPA diz que não recebeu qualquer queixa sobre o caso, ainda que tenha enviado funcionários para investigar e acompanhar a situação. A direcção indicou que já foi pedido à proprietária para limpar o espaço de forma a cumprir as instruções de controlo de poluição. Há cinco anos na calha, ainda não há qualquer resposta do Governo face à aprovação do projecto da Hello Kitty no Cotai, como disse no ano passado Angela Leong. O terreno é um dos que pertence à lista dos 16 terrenos não aproveitados mas que não integram o âmbito da declaração de caducidade.
Flora Fong Manchete SociedadeBiogás | Especialistas descrentes na produção de energia O Governo quer avançar com produção de energia com recurso a resíduos alimentares, mas necessita de um terreno. Especialistas não acreditam no plano [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), revelou numa entrevista ao jornal All About Macau que o organismo vai analisar a possibilidade de produzir energia biogás recorrendo aos resíduos alimentares garantindo que para atingir esse objectivo vai ser necessário um terreno com cerca de 20 mil metros quadrados. Raymond Tam confirmou que, no final do ano passado, a DSPA recebeu o relatório referente ao estudo dos resíduos alimentares, o qual foi elaborado por uma empresa de consultadoria em 2014. O relatório sugere ao Governo o uso dos resíduos alimentares para a produção de energia biogás, sendo essa viabilidade elevada. O documento também refere que esse projecto pode ajudar a diminuir a pressão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau. Responsáveis de associações ambientais disseram ao HM que não consideram a ideia científica por não existirem terrenos suficientes nem a tecnologia apropriada para esse projecto. Ho Wai Tim, director da Associação de Ecologia de Macau, apontou que a medida pode não agradar aos residentes. “Não se optou pela produção de energia a biogás no passado porque o Governo não quis ocupar recursos preciosos como os terrenos, já que estes estão destinados à habitação pública. Se for preciso um terreno de 20 mil metros quadrados não temos escolha, só poderá ser um terreno para resíduos”, apontou. Ho Wai Tim afirmou que, nos últimos cinco anos, a DSPA tem promovido o uso de equipamentos de tratamento de resíduos alimentares em escolas, hotéis e mercados, onde os resíduos são tratados nos sítios onde são produzidos. O director da Associação de Ecologia de Macau prefere que se adoptem outras medidas. “Será que só é viável porque é a empresa de consultadoria que diz? A DSPA considera isso mesmo viável? Penso que a ideia do director não é científica nem prática”, acusou. Das consequências/h4> Ho Wai Tim disse que a máquina de destruição de resíduos alimentares na central de incineração também não está a usar a tecnologia de biogás, duvidando que a ideia tenha sido apresentada “apenas porque o novo director lidera os trabalhos”. Ho Wai Tim disse considerar a mudança “demasiado flexível”, defendendo que a energia a biogás irá trazer maus cheiros e afectar a população. Chang Kam Pui, director da Associação de Protecção Ambiental e Gestão de Macau, explicou que cada país tem diferentes modelos tecnológicos para produzir energia a biogás, pedindo ao Governo para analisar a tecnologia mais adequada para o território. O responsável considera que a disponibilidade de um terreno de 20 mil metros quadrados vai depender do planeamento dos novos aterros. Contudo, Chang Kam Pui não está optimista quanto a esta questão, já que a falta de areias tem levado a atrasos na zona A. Raymond Tam despreocupado com aumento de resíduos Na mesma entrevista ao jornal All About Macau, o director da DSPA disse que não se preocupa com o problema da saturação na Central de Incineração de Resíduos Sólidos, considerando que o volume de resíduos poderá diminuir pelo facto da economia estar numa fase de abrandamento. A DSPA está, contudo, a estudar o aumento da capacidade da central, para que o volume máximo de tratamento chegue às duas mil toneladas.
Joana Freitas Manchete PolíticaLei Eleitoral AL | Revisão sugere proibição de candidatura fora de Macau e condenação das associações Acabar com a possibilidade de deputados de Macau se poderem candidatar a cargos fora do território e possibilidade de condenar as pessoas colectivas em casos de corrupção eleitoral. Uma proposta do Governo em consulta pública que quer que as ilegalidades na campanha sejam punidas até se feitas lá fora, mais fiscalização e menos dinheiro para campanha [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) sugere que os deputados de Macau não possam candidatar-se a cargos políticos fora do território e que as associações possam ser condenadas. São as principais alterações propostas pelo Executivo, que se baseiam em casos concretos. O documento não cita nomes, mas refere um caso que aconteceu no ano passado e que “suscitou muito interesse na sociedade” devido à questão da “dupla fidelidade”. O caso é o de José Pereira Coutinho, deputado da AL que se candidatou em 2015 à Assembleia da República portuguesa como cabeça de lista pelo círculo fora da Europa do partido Nós, Cidadãos. “Para evitar a questão da dupla fidelidade” não se podem candidatar a deputados em Macau os titulares de cargos políticos num país estrangeiro e “durante o mandato para que foram eleitos em Macau, os deputados não podem assumir cargos políticos noutro país”, sugere a Administração, que acrescenta ainda que esta é uma forma de aperfeiçoamento do papel dos deputados e sobre a acumulação de funções. Associações condenadas Depois do caso mais polémico de corrupção nas eleições de 2013 – que levou à condenação de dois funcionários da Aliança de Povo de Instituição de Macau, base dos deputados Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon – o Governo quer que também as associações possam ser condenadas. A ideia já tinha sido defendida aquando da revisão da Lei Eleitoral em 2008, mas nunca chegou a acontecer. Agora, o Executivo quer que Macau cumpra realmente a Convenção da ONU, não só cá dentro, como no exterior. O Executivo propõe a introdução de um regime de responsabilidade penal colectiva que abranja actos cometidos também fora do território e a “consulta de leis avulsas”. Apesar das arriscam poderem vir a ser condenadas caso se prove que houve compra organizada de votos, os deputados só perdem o mandato se forem directamente condenados. “Conforme a lei vigente, [a condenação de pessoas ligadas à candidatura] não vai tirar-lhe o mandado. Mas, se após investigação ou decisão judicial, [ficar provado que] este crime não foi praticado só por uma pessoa, mas por uma associação, já é outra questão”, defende o adjunto do Comissariado contra a Corrupção, Lam Chi Long, citado pela TDM. Contudo, nem esta revisão à lei poderá evitar totalmente casos como o da Associação de Chan Meng Kam: a proposta do Governo dita que a associação só possa ser condenada como pessoa colectiva apenas se a pessoa por ela responsável estiver envolvida. Se o crime for cometido apenas por um membro ou trabalhador não conta. Propaganda definida Apesar de admitir que, desde a data da publicação da data das eleições até ao início da campanha decorre um período de proibição de campanha durante seis meses que não é exactamente respeitada, o Executivo diz que não vai poder mudar as regras, para que o ruído das campanhas na rua não seja ainda maior para os cidadãos. Ao invés disso, vai aumentar o controlo e rever o limite dos gastos dos deputados. “Verificam-se diversos tipos de actividades suspeitas de propaganda que são difíceis de distinguir, particularmente [se] são actividades normais das associações ou de campanha eleitoral”, indica o documento. Exemplo disso é a distribuição de produtos alimentares ou de prendas “em embalagens com a imagem do candidato”, começa por explicar. “Propomos que seja mantida a norma que determina o período de campanha eleitoral e vamos adoptar medidas que definam, com clareza, as actividades de propaganda, introduzir entidades de apoio às candidaturas (…) a fim de fiscalizar a legalidade da propaganda e reforçar a fiscalização às contas, revendo de novo o limite máximo das despesas eleitorais.” O dinheiro gasto não tem subido além dos 10% do limite total nas eleições anteriores, mas o Executivo prevê um limite de 4,5 milhões de patacas para as eleições do próximo ano, menos 1,1 milhão do que em 2013. A própria lei terá normas que vão definir os conceitos de propaganda e campanha eleitoral, para que as entidades de apoio “consigam distinguir” estas das normais actuações associativas e os deputados terão de enumerar numa declaração quem são estas entidades. Estas, se tiverem dúvidas, devem enviar um pedido para a Comissão dos Assuntos Eleitorais da AL a questionar se determinadas acções podem ser consideradas propaganda antecipada e só depois de autorização é que podem avançar com elas. Algo comum como almoços e jantares terão de ser declarados, de forma a perceber se vão ajudar a angariar votos. Entre as propostas do Governo estão ainda alterações ao regime de criação e funcionamento da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL, que considera aumentar o número de membros e incluir figuras do Ministério Público. A revisão à lei está agora em consulta pública, que decorre até 5 de Junho. Deputados não estão muito optimistas com revisão A proposta do Governo desaponta o deputado Ng Kuok Cheong, devido à ausência de conteúdo sobre o aumento de lugares de deputados directos. Já a sugestão de melhorar a regulamentação das actividades de campanha desagrada a Mak Soi Kun e à associação que apoia o deputado Chan Meng Kam. Ao Jornal do Cidadão, Ng Kuok Cheong disse que o ponto crítico da revisão da lei deveria ter sido o aumento de lugares para deputados eleitos pela população e a diminuição dos indirectos e nomeados, para que a sociedade “valorize mais a importância da eleição”. “Caso a eficácia de eleições directas seja reprimida a longo prazo, o público vai preferir aceitar prendas e interesses”, disse, criticando que a revisão não faz avançar o regime democrático. O Executivo propõe que as entidades de apoio aos candidatos tenham de notificar a Comissão de Assuntos Eleitorais da AL sobre as actividades que pretendem realizar durante a campanha eleitoral, algo que o deputado Mak Soi Kun considera “irrealista”. “Macau é uma sociedade de associações, é muito comum uma pessoa ter mais de dez cargos. Quando um amigo me apresenta a hipótese de ser presidente honorário, aceito-o e depois esqueço. Se a associação me ajudar na promoção, como é que poso fazer a declaração?” Mak Soi Kun também não considera bom que o Governo controle as actividades regulares de associações por causa das eleições. Chan Tak Seng, presidente da Aliança do Povo de Instituição, que tem apoiado os deputados Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon, duvida do efeito da medida para a redução de “propaganda irregular” ainda que concorde com o facto de as ilegalidades de entidades de apoio não serem imputadas aos deputados. “Os pais podem não conseguir controlar o que os filhos fazem.” Chan Tak Seng disse que quando chegar 2017, os responsáveis da Aliança serão candidatos, mas durante a campanha eleitoral, vai ser preciso continuar a participar em actividades e lidar com os pedidos de ajuda. O deputado Ho Ion Sang considera que as novas medidas ajudam a melhor fiscalização de actividades de campanha eleitorais, combatendo a compra de votos de forma ilegal e promovendo a justiça. No entanto, acredita que “existe sempre pessoas que desafiam lei”, portanto considera que a lei deve ser aperfeiçoada constantemente.
Filipa Araújo Manchete SociedadeEconomistas não acreditam em 9% de aumento de receitas extra-jogo A meta é clara: até 2020 o Governo quer que 9% das receitas dos casinos sejam provenientes de actividades extra-jogo. Lionel Leong não esconde que tem pela frente um trabalho de Hércules. Já os economistas dizem ser “quase impossível” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo quer mas nem o próprio Secretário para a Economia e Finanças acredita. Uma “tarefa” que não será “fácil”, é como Lionel Leong classifica a meta de aumentar as receitas das actividades extra-jogo das concessionárias de 6,6% – valor actual – para 9%, até 2020. Economistas contactados pelo HM também não parecem muito convencidos. “Apesar do Governo acreditar que se vai alcançar esta meta, é necessário o esforço conjunto das diversas partes [e sublinho] não ser uma tarefa fácil”, explicou o Secretário aos jornalistas, na semana passada, à margem de uma cerimónia pública. Apesar da dificuldade apresentada, o Governo está “convicto de se conseguir esse objectivo”, sendo que até as concessionárias do Jogo “já manifestaram” essa confiança. Mas, será assim? “Na realidade penso que o que o Secretário disse é inteiramente verdade, é muito difícil. Porque esta meta tem efectivamente a ver com a diversificação da economia e nós todos sabemos que isso não é tarefa fácil”, começa por admitir o economista José Luís Sales Marques. No entanto, é bom, diz, que “em parte o Governo tenha apontado para um objectivo e que o próprios reconheçam que não é uma meta fácil de atingir. Isto mostra alguma garra, alguma ambição no sentido positivo de se concretizar a diversificação económica”. Por outro lado, é preciso existir uma “estratégia bastante mais clara e objectiva, do que aquela que se tem vindo a ter até agora”, explica o economista ao HM. “Isto quer dizer que a diversificação económica passa por objectivamente aumentar a contribuição de sectores que não o Jogo na composição do Produto Interno Bruto (PIB).” À sua frente, o Governo tem um trabalho a cumprir: o de estimular os outros sectores, que na maioria são as pequenas e médias empresas (PME). No fundo, “o que estamos a pedir é que as PME, nas suas diversas actividades, dêem um contributo mais substancial ao PIB”, nota Sales Marques. Para isso é preciso olhar para o funcionamento deste tipo de empresas, para as suas áreas de actuação, sem esquecer a necessidade de “estimular” as PME, para que possam funcionar melhor e mais produtivamente. “Isto passa, claro, por questões que estejam relacionadas com o capital, com o financiamento, com a utilização das tecnologias e, também, e neste caso particular de Macau, pela qualidade da mão-de-obra”, argumenta o economista. Ver para perceber Para Sales Marques, é essencial olhar “para as coisas com muito realismo e ver efectivamente que Macau tem de ter uma mão-de-obra mais qualificada”. Sem esquecer o esforço na educação e formação que o Governo tem feito, que, diz, “não tem sido suficiente”. “É preciso que Macau tenha uma maior abertura para entrada de profissionais em vários sectores, para trabalharem no território. Profissionais estes que possam contribuir para a diversificação da nossa economia e com a sua experiência nos ajudem a formar no trabalho os seus companheiros locais”, explicou o economista, que se mostrou a favor da formação dos talentos de Macau. “Os talentos fundamentalmente têm duas componentes, uma ligada à sua formação e educação e outra ligada ao processo produtivo, porque aqui não basta saber, é preciso saber fazer. E este é o segredo da produtividade”, frisou. É impensável Em termos práticos, a proporção do aumento das receitas terá de ser de 30%. Lionel Leong explica que “se as receitas totais das concessionárias do Jogo forem de cem patacas, então as receitas das actividades extra-jogo são de 6,6 patacas, enquanto as receitas das actividades do Jogo são de 93,4 patacas”. “Assim, se daqui a cinco anos, conseguirmos um aumento das receitas das actividades extra-jogo de 6,6 patacas para nove patacas, isto significa que na realidade a proporção de aumento é superior a 30%”, clarificou. Tal como o Secretário, também Albano Martins confirma a necessidade de um aumento de 30%. “Para chegarmos aos 9% é preciso que a esta indústria do extra-jogo cresça 30% num ano. Isto é quase impossível. O que significa que o Governo tem noção que uma alternativa ao Jogo não vai acontecer nos próximos 20 anos”, defendeu o economista. O verdadeiro desafio está em “arranjar alternativas ao Jogo”, se estas alternativas “não surgirem pela própria mão do sector”, com actividades diferentes do Jogo. “Só o próprio Jogo tem esta capacidade”, apontou Martins, frisando que as concessionárias devem apostar em eventos que modernizem e convenções. “Tem acontecido, mas tirando isto não se faz mais nada”, explicou, adiantando que para a diversificação é preciso “muito tempo”. “Para crescer até 9% é preciso muito. Isto tecnicamente é quase um objectivo impossível de atingir. Não vai ser nada fácil diversificar e é bom que o Secretário tenha essa noção.” Optimistas precisam-se Para o comentador Arnaldo Gonçalves, as declarações de Lionel Leong são “razoáveis” e “acertadas” e este é um assunto que recolhe unanimidade de observadores e economistas. “Macau tem uma dependência crónica em relação ao Jogo, que nos últimos 15 anos não foi ultrapassada. Não se vê aparecer um outro sector económico, ou um conjunto de actividades económicas que possam compensar essa dependência crónica. No campo dos desejos, todos queríamos que esta dependência não fosse intensiva, mas a verdade é que ela continua a existir”, explica. Para Arnaldo Gonçalves, as actividades inovadores e culturais não podem ser uma alternativa ao Jogo. “O que é que estas actividades gerem em relação ao lucro? Dão espaço para fazer artigos para Macau, mais nada”, frisou, reforçando que o território não tem um produto que seja seu ou uma marca que possa ser comercializada para fora. Em contrapartida, o economista Joey Lao sente-se bastante optimista quanto à meta colocada pelo Governo. “Considero o objectivo bastante razoável”, apontou, defendendo que Macau já começa a dar sinais desse mesmo crescimento. O economista não esconde que é um “desafio” para o Governo e concorda com o Secretário, mas diz que é algo exequível.
Manuel Nunes Desporto MancheteLiga de Elite | Casa Portugal, 0 – Benfica, 6 Era esperado que o Benfica vencesse e confirmasse o terceiro título consecutivo. Mas não foi propriamente fácil, apesar do resultado. A Casa, muito melhor mobilada do que na primeira volta, viu um penalti claro negado quando resultado ainda estava a zero e o seu defesa central expulso. Também por isso, na segunda parte só deu Benfica [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Benfica entrou disposto a mandar no jogo logo com uma sequência de dois cantos e a Casa de Portugal com dificuldades para afastar a bola da área. Aos cinco minutos era anulado um golo ao Benfica por fora de jogo assinalado ao autor do remate, Alison Brito, após uma defesa incompleta de Wa Si Lei em resposta a um remate de fora da área. As equipas apresentavam um esquema táctico semelhante com ambas a recorrerem a um pivot defensivo bem destacado à frente dos centrais como era o caso de Abdul Turay na Casa Portugal e Cuco na equipa do Benfica. A principal diferença eram os avançados, dois avançados para a Casa e três para o Benfica. Depois do gás inicial, o Benfica abrandou os processos e a Casa de Portugal ia respondendo em contra-ataque. Aos 12 minutos acontece o caso do jogo ficando por assinalar um penálti claro contra o Benfica por mão de Cuco na área. Apesar do contratempo, a Casa continuava a mostrar que não estava ali para servir de bombo da festa encarnada e ao quarto de hora Nicolas Friedmann surgia isolado frente ao guarda-redes do Benfica rematando à figura deste após uma boa solicitação de um passe em profundidade de Alejandro Velasco. Até aos 20 minutos de jogo a Casa de Portugal continuou a tentar a sua sorte com especial destaque para mais um passe de Velasco para a corrida de Nicolas que, mais uma vez isolado, entrava pelo lado esquerdo da área mas rematou demasiado alto. Apesar destes lampejos da Casa, o Benfica continuava a ter mais posse de bola. Faltava-lhe era a objectividade para chegar com perigo à baliza de Wa Si Lei. Só perto da meia hora o Benfica voltaria a rematar, após um centro primoroso de Chan Man, que resultou num ressalto para entrada na área onde surgiu Filipe Aguiar a rematar muito por cima da baliza. Passava pouco da meia hora de jogo quando surgiu o primeiro golo do Benfica numa jogada onde nada o faria prever. Um centro para a área da direita para a esquerda onde chegou Alison Brito a cabecear em balão para a baliza. Wai Si Lei “fiou-se na virgem” ficando à espera que a bola fosse ter com ele em vez de ele ir ter com a bola e o Benfica inaugurava o marcador. Chegava o minuto 42 e com ele a expulsão de Carlos Carvalho, defesa central da Casa de Portugal, por acumulação de amarelos. Carvalho estava a ser fundamental no eixo da Casa e a sua expulsão mudou claramente o rumo aos acontecimentos. Ainda assim, a Casa Portugal viria a dispor de mais uma oportunidade para marcar mas o remate de Nicolas viria a sair ao lado. Mesmo a terminar a primeira parte o Benfica voltava a dar um ar da sua graça com um falhanço incrível de Leo a disparar por cima da barra. E a Casa desabou A segunda parte viria a ser completamente diferente da primeira. Reduzidos a 10 unidades os “caseiros” não tiveram alternativa senão recuar Nicolas para suster as investidas de Filipe Aguiar pela esquerda, deixando apenas Velasco muito isolado na frente. Ainda assim, pouco após o apito inicial, Aguiar escapava-se lançando um cruzamento perfeito que acabaria com um remate ao lado de Nicky Torrão acabado de entrar. Mais um minuto decorrido, outra jogada rápida e de novo Nicky já dentro da área a falhar o alvo. O Benfica surgia muito mais solto com jogadas de melhor recorte técnico, talvez moralizado pelo facto de estar a jogar contra menos um e beneficiado pela Casa de Portugal ter desistido de contra-atacar. Os remates do Benfica sucediam-se e adivinhava-se o segundo golo a qualquer momento. A equipa encarnada também parecia em melhores condições físicas do que o oponente. Aos 46 minutos, Alison Brito falhava uma tentativa de chapéu e, logo a seguir, Leo quis mostrar como era “chapelando” Wai Si Lei. A Casa de Portugal não conseguiu tirar a bola da área e Leo surgiu rápido do lado direito quando a defesa da Casa já se preparava para correr para o ataque. Passou-se quase um quarto de hora sem história até que aos 58 Leo elevava o marcador. Cinco minutos depois, uma jogada rápida com uma bela combinação ao primeiro toque entre três jogadores do Benfica resultava no quarto golo da equipa encarnada marcado por Nicky e com o passe final a pertencer a Leo. A Casa defendia-se como podia e praticamente não atravessava o meio campo. Aos 68 minutos o Benfica viria a aumentar a contagem para a mão cheia, com o segundo golo de Nicky numa jogada em que a Casa voltava a ser apanhada em contrapé ao subir cedo demais e permitindo a desmarcação do avançado encarnado que assim surgiu isolado na cara do guarda-redes. A meia dúzia aconteceria ao minuto 74 pelo capitão das águias, Filipe Duarte, a cabecear com sucesso após duas defesas incompletas de Wai Si Lei. A partir daí bastou ao Benfica gerir o jogo e esperar pelo apito final pois a Casa há muito que tinha sido abandonada pelo espírito. Henrique Nunes, treinador do Benfica – “Não pensava que fosse tão fácil” Naturalmente feliz após o jogo, Henrique Nunes começou por dizer que “não pensava que as coisas se tornassem tão fáceis “pois tínhamos equipas fortes na liga como Sporting o Ka I e o Monte Carlo”, elucida. “Um percurso 100% vitorioso até ao momento”, que o treinador do Benfica fez questão de destacar, desvelando o que terá sido o segredo sucesso encarnada pois, disse, “apostámos muito no mesmo 11 de início nos jogos e isso foi-nos dando uma estabilidade muito grande”. Ser campeão de Macau tem um sabor especial para Henrique Nunes pois, disse “tinha a responsabilidade manter um clube bi-campeão na senda de vitórias” mas, especialmente, “por ter sido a minha primeira experiência a trabalhar fora do país” destacando ainda o mérito de o Benfica apenas ter concedido um golo nas 15 jornadas até agora disputadas. Em relação ao futuro, quisemos saber se continuará à frente dos destinos da equipa na próxima época e Henrique Nunes remeteu a decisão para a direcção do clube explicando que “o meu contrato é só até à AFC”, confessou. Da parte dele sente-se motivado apesar de “os primeiros dois meses terem sido muito difíceis”, revelou. Mas agora sente-se mais adaptado, “mesmo em termos de trabalho”, explica, pois já começa a estar acostumado às dificuldades que, reconhece, “são iguais para todos”.
Joana Freitas Manchete SociedadeJinan | Governo diz que subsídio da Fundação Macau “beneficia” a RAEM A atribuição de mais de cem milhões de patacas à Universidade de Jinan foi tão polémica, que Governo e Fundação vêm esclarecer a situação: não há troca de interesses, garantem, já que a universidade formou dezenas de talentos da Função Pública. E o facto de Chui Sai On ser presidente do Conselho de Curadores da Fundação e vice-presidente da Universidade não é relevante [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Não há troca de interesses.” É o que garante tanto o Governo, como a FM face às críticas de que ambos têm sido alvo pela atribuição de cem milhões de yuan – 123 milhões de patacas – à Universidade de Jinan, na China continental. A polémica reside no facto de Chui Sai On, Chefe do Executivo, ser vice-presidente da Universidade e ser também presidente na Fundação Macau (FM), tal como outros membros de ambas as instituições. Mas o Executivo descarta qualquer problema. “O Chefe do Executivo foi convidado para desempenhar as funções de vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan, não recebendo qualquer remuneração ou interesses, pelo que não existe tráfico de influências, tal como tem sido acusado”, começa por indicar um comunicado do porta-voz do Governo, Vitor Chan. Universidade dos nossos De acordo com registos de um canal de conteúdos online que se especializa em tradução de notícias da imprensa portuguesa para chinesa, o Média José, vários directores e funcionários da Administração graduaram-se nesta universidade: é o caso da Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, e dos assessores do gabinete, Lei Ngan Leng, Kou Chin Hung, Lei Peng Si, Lo Lai Heng e Wu Kan. A lista de ex-estudantes conta ainda com Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, o chefe do Gabinete de Estudo das Políticas, Lao Pun Lap, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, e os subdirectores, Kuok Cheong U e Cheang Seng Ip, e o chefe do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Fung Sio Weng. O Governo não indica nomes, mas admite que “os alunos de Macau formados pela Universidade de Jinan estão dispersos pelos vários sectores do mercado local e é natural que muitos deles tenham ingressado na Função Pública para servir a sociedade.” Toma lá, dá cá A atribuição de mais de cem milhões de patacas partiu directamente da FM, que tem, ao mesmo tempo, diversos membros que fazem parte da lista do Conselho de Administração da Jinan, como o HM apurou no site da universidade. Além de Chui Sai On, que é presidente do Conselho de Curadores da Fundação, também Ma Iao Hang, Liu Chak Wan e Lei Pui Lam – representantes de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês – fazem parte da lista do Conselho, desempenhando neste caso os papéis de “doadores” e “beneficiários”. Ainda assim, tanto o Governo, como a Fundação descartam conflitos de interesse e asseguram que tudo não passa de rumores e acusações infundadas. E apresentam dados. “A contribuição da Universidade de Jinan à formação de quadros de Macau justifica-se por dados: desde a sua criação, a universidade já formou cerca de 20 mil alunos de Macau. Até Novembro de 2015, havia 1976 alunos de Macau que estudavam na Universidade, o que representa 33,7% do total dos alunos de Macau no ensino superior do interior da China. Desde 1999, a Universidade de Jinan realizou um total de 27 cursos de formação no território, tendo formado mais de dois mil alunos locais. A Universidade tem vindo a aplicar uma política de preferência de apoio aos alunos de Macau, tendo isentado, até meados dos anos de 90, o pagamento de propinas. Hoje em dia, as propinas pagas pelos alunos de Macau são iguais aos alunos do interior da China, o que é diferente dos outros alunos do exterior. Dos alunos oriundos do exterior que beneficiam das bolsas de estudo da Universidade de Jinan, 30% são alunos de Macau”, descreve a Fundação, acrescentando que tanto a universidade, como a Fundação “são ambas instituições públicas que prosseguem o interesse público, pelo que nunca pode dizer que existe a chamada transferência de interesses”. A Fundação diz ainda que “nada a impede” de conceder subsídios a entidades do exterior que requeiram financiamento a projectos que “beneficiem o desenvolvimento de Macau”. Nem mesmo o período de contenção económica que foi implementado pelo próprio Governo. “A FM efectuou este ano um controlo orçamental a fim de acompanhar a política financeira do Governo, mas o seu financiamento dedicado aos sectores de serviço social e de educação não foi nada reduzido. Em 2015, o financiamento da FM à construção e ao aperfeiçoamento das infra-estruturas dos ensinos básico e superior de Macau totalizou mais de 1500 milhões de patacas, o que justifica que o subsídio concedido à Universidade de Jinan nada afecta o apoio contínuo da Fundação a actividades dos residentes, associações ou instituições de Macau.” Rigor Como relembra o porta-voz do Governo, neste caso, o financiamento da FM à Universidade serve para “apoiar a construção do edifício para o ensino na área da Comunicação Social no campus de Cantão e duas residências para estudantes de Hong Kong e Macau no novo campus do distrito Panyu”, instalações que “beneficiam os estudantes locais”. Para a Fundação, o apoio à Universidade “traduz, ao fim e ao cabo, um investimento de longo prazo na formação de quadros locais, o que vai beneficiar finalmente Macau”. Também o Executivo diz que é “dever” do território “retribuir à pátria e contribuir para o desenvolvimento do país” e que “nem se pode comparar” as normais instituições de ensino superior com aquelas que formam talentos qualificados para Macau. O Governo garante ainda que “existe um mecanismo de fiscalização adequado no qual será garantido que os fundos concedidos sejam utilizados somente no objectivo definido”. Petição | Novo Macau exige saída de Chui Sai On A Associação Novo Macau (ANM) lançou uma petição online no sábado, aberta a toda a população, onde pede a saída de Chui Sai On do cargo de Chefe do Executivo no seguimento da doação de cem milhões de yuans à Universidade de Jinan, em Cantão. Os pró-democratas acusam Chui Sai On de “fraca integridade” e de “alegado envolvimento em corrupção” por ter sido concedido o montante por parte da Fundação Macau (FM). Chui Sai On não só preside ao Conselho de Curadores da FM, considerado o órgão mais importante, como faz parte da vice-presidência do Conselho da própria Universidade de Jinan. A ANM exige uma reacção do Governo e volta a pedir “a revisão da lei para que a Assembleia Legislativa possa discutir todos os projectos públicos que ultrapassem um determinado montante”. Segundo Scott Chiang, presidente da Associação, o objectivo da petição – que pede ainda que o Governo recue na atribuição do subsídio – é “mostrar a frustração e o descontentamento da população face a uma doação, que não foi consentida, por parte da Fundação Macau à Universidade de Jinan, na China”, indica a Rádio Macau. “Não temos nada contra esta universidade em particular, mas o processo de doação não foi transparente face aos cortes no orçamento e no apoio a outras universidades locais”, acrescentou à Rádio Macau Scott Chiang. “Em Maio de 2014, Chui disse: ‘Não dou benefícios a mim próprio para além da minha obesidade. Essa promessa está vivamente na memória de todos os residentes de Macau. No seguimento do Regime de Garantias, o Governo não emendou a fraqueza do sistema e continuou a estar aberto a abusos, já para não mencionar a sua incompetência para lidar com questões do dia-a-dia’”, lê-se no texto da petição, que pode ser assinada em nome individual ou colectivo, contendo um espaço para sugestões a ser entregues ao próprio Chui Sai On. Nas redes sociais, o descontentamento tem sido geral, com diversos activistas a partilhar foto-montagens irónicas do Chefe do Executivo, como uma em que Chui Sai On dá uma medalha de mérito a si próprio. A Associação pede uma resposta do Executivo em 48 horas – que termina esta segunda-feira. Se não houver uma resposta do Governo, promete outras medidas, como manifestações na rua. Até ontem ao fecho desta edição, a petição contava com duas mil assinaturas, segundo contagem da Novo Macau. A.S.S./J.F. As justificações “O apoio à Universidade de Jinan traduz, ao fim e ao cabo, um investimento de longo prazo na formação de quadros locais, o que vai beneficiar finalmente Macau”. Fundação Macau “O Gabinete do Porta-voz apela a um tratamento racional do assunto”. “Cada vez há mais jovens com oportunidade de frequentar o ensino superior. No entanto, não se deve comparar a importância dos estabelecimentos de ensino superior que formam quadros qualificados para Macau, dentro e fora do território. As opiniões relativas a este tipo de comparação são desnecessárias”. Porta-voz do Governo
Filipa Araújo Manchete SociedadeEnsino Superior | Financiamento a público e privado proveniente de um único Fundo O mesmo fundo vai beneficiar instituições de ensino público e privado, sendo que o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura vai deixar de transferir dinheiro neste sentido. São algumas das decisões da Lei do Ensino Superior, que determina também um prazo para acabar as licenciaturas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s universidades e instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou privadas, vão ser financiadas através do mesmo Fundo do Ensino Superior, a criar depois de aprovada a proposta para a Lei do Ensino Superior. Na passada sexta-feira, Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), grupo que está a estudar a proposta de lei na especialidade, informou que o Governo vai criar este mesmo Fundo para financiar estas instituições, centralizando os financiamentos e terminando de vez com os apoios atribuídos pela Secretaria de Alexis Tam, da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. “Depois da aprovação desta lei, [o financiamento] será através do Fundo [do Ensino Superior]. Actualmente, o Gabinete do Secretário [Alexis Tam] também está a conceder apoio financeiro. Depois da aprovação da lei, no prazo de 90 dias será criado o Fundo”, explicou o deputado, adiantando ainda que a lei entrará em vigor nesse mesmo período, depois de aprovada na especialidade pelo hemiciclo. Ainda assim, não é claro se este será o único meio de financiamento das instituições. Durante a sessão, o grupo discutiu ainda questões relacionadas com o património das universidades públicas, ponto que levantou algumas dúvidas, pois existia uma “contradição” na lei, relativamente à venda de imóveis que possam constituir receita das instituições. O grupo considera que o Governo deve esclarecer o que é património das instituições e o que é do Governo. Mais e bons Em discussão estiverem ainda pontos relacionados com as condições de acesso ao ensino superior, que vêm determinar que, aos indivíduos maiores de 23 anos e que não possuam as condições de acesso previstas na lei, possa ser facultado o acesso a cursos de ensino superior, desde que demonstrem capacidade para o efeito, nomeadamente através da aprovação em exame especial de acesso. Actualmente esta possibilidade só é atribuída a pessoas maiores de 25 anos. A Comissão também discutiu a questão do Regime de Prescrição. É determinado, na proposta, que um aluno a frequentar uma licenciatura de quatro anos tenha de a fazer no máximo em seis anos. Caso isto não aconteça a matrícula do aluno prescreve e o mesmo não poderá mais frequentar o curso. “O aluno não pode frequentar mais aqueles curso, pode [um ano depois] frequentar a mesma universidade mas num curso diferente. Ou o mesmo curso mas em outra instituição”, explicou o presidente, indicando que se o Governo está a pagar, os alunos têm de se mostrar produtivos.
Joana Freitas MancheteTransmac | Falta de infra-estruturas “incapacitou” compra de autocarros amigos do ambiente A promessa que Macau vai ter autocarros amigos do ambiente continua a arrastar-se. O Governo continua a deixar as empresas comprar autocarros poluentes, ainda que “menos, por respeitarem as normas europeias”. Do lado da empresa, evoca-se a falta de infra-estruturas para a sua utilização [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Transmac comprou 25 novos autocarros para circulação em Macau, mas nenhum deles é amigo do ambiente. Apesar de ter sido uma promessa do Governo a implementação gradual de autocarros movidos a gás ou eléctricos, a empresa justifica que a falta de infra-estruturas não ajuda. “É necessário haver instalações complementares para avançar e agora não há fornecimento de gás natural nem estações de carregamento”, começou por explicar ao HM Kwan Wing Kai, vice-director da empresa. “Não podemos [implementar] a curto-prazo, porque há limitações.” O vice-director diz que, no que toca a autocarros eléctricos, está neste momento “à procura de fornecedores apropriados porque usar autocarros eléctricos não é fácil e é preciso ver que fornecedores têm [autocarros mais sofisticados]”. “Outro problema é que devia haver equipamentos de carregamento.” Ho Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau, diz que as oficinas de cada uma das companhias “têm todas as condições” para carregar os autocarros, algo que já acontece em Zhuhai. Exigente mas nem tanto A notícia da compra dos autocarros foi avançada pela imprensa local há dois dias, sendo que a operadora gastou 30 milhões de patacas na compra dos veículos. As notícias dão conta que os autocarros são “uma melhoria dos serviços”, como frisou numa apresentação aos média Alfred Liu Hei Wan, até porque “têm uma porta USB para carregar os telemóveis e computadores”. O facto de serem mais modernos entusiasma, mas a verdade é que os transportes continuam a ser poluentes, ainda que respeitem o padrão Euro IV, como fez questão de garantir a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “Temos [incentivado] continuamente as empresas a elevar a qualidade dos serviços, ao nível de conforto e segurança dos autocarros. A partir de 1 de Setembro de 2013, os veículos novos, para lhes ser atribuída a matrícula, devem preencher os requisitos de normas de emissão de gases de escape Euro IV. Os 25 autocarros novos adquiridos pela Transmac preenchem os requisitos e foram atribuídos documentos comprovativos de testes sobre a emissão [desses] gases”, diz o organismo, quando questionado sobre a razão porque não obriga as empresas a comprar autocarros mais limpos. Macau podi O Governo traçou nas suas políticas a necessidade de promover em Macau o uso de carros eléctricos. Mas o Executivo também disse que iria dar o exemplo, obrigando, para isso, as operadoras a comprar estes veículos. Algo que se faz em cidades na China continental, sendo que em Shenzhen já se considera que exista “a maior frota de autocarros eléctricos do mundo”, como dão conta notícias diversas, que acrescentam que no continente todos os autocarros serão eléctricos até 2020. Kwan Wing Kai admite que, até ao momento, não encontrou fornecedores adequados para estes autocarros, de forma a garantir “a qualidade” dos veículos. Para Ho Wai Tim a responsabilidade é do Governo. “Se o Governo definir uma regra em que cada operadora tenha de ter autocarros amigos de ambiente, as empresas têm de cumprir. Pelo menos 20% dos autocarros devem ser ‘verdes’, em cada mil, 200 devem ser eléctricos”, frisa ao HM. Ho Wai Tim considera que o Governo deve ser mais activo em controlar os requisitos nos contratos com as empresas, exigindo uma percentagem de utilização desses autocarros. Essa já foi uma garantia dada pelo Governo, que além da promessa de “dar primazia aos transportes públicos”, assegurou também “a introdução de autocarros eléctricos”. Tanto, que na MIECF de 2012 estes eram já uma das maiores atracções pela “consciência dos expositores sobre a intenção do Governo”. Ho Wai Tim explicou ainda que os autocarros mais ecológicos são os eléctricos, mas para assegurar a taxa de utilização do gás natural, uma das políticas do Executivo é manter um certo número de autocarros movidos a este combustível. Algo com que o responsável não concorda. “Mesmo que seja gás natural, tem emissão de gás, só que é menos do que combustíveis. O Governo deve promover com força o uso de autocarros amigos de ambiente.” Os novos autocarros da Transmac vão começar a rodar no final desta semana na carreira MT4, alguns “em breve” e são os “primeiros da Ásia a ter carregador USB”.
Flora Fong Entrevista MancheteAmy Sio: “Se o pulmão da cidade for destruído, Macau não será sítio para viver” Engenheira do Ambiente, Amy Sio acredita que a DSPA ignora a existência destes profissionais, referindo que “quando o líder não tem conceitos, os subordinados não sabem fazer políticas”. A fundadora do grupo online “Our Land, Our Plan” diz que Coloane tem de ser preservado, para que Macau não fique poluída como Pequim, mas também diz que a intenção é promover o desenvolvimento sustentável Porquê a criação do grupo “Our Land, Our Plan”? Em Agosto do ano passado, depois da terceira ronda de consulta pública sobre os novos aterros, pensámos sobre quais seriam as conclusões. Eu e vários amigos pensamos que poderíamos fazer mais, recolhendo as opiniões dos jovens e entregando uma carta ao Governo. Também queríamos que mais residentes pudessem dar as suas opiniões e fizemos uma recolha online. Percebemos que, em geral, a população não soube que foi feita uma consulta pública, nem percebeu a importância dos novos aterros. Sentimos que não foi uma boa consulta pública. Portanto a criação do grupo não visava apenas a preservação de Coloane. Não, o nosso objectivo é em relação a terrenos e ao planeamento urbano. Na realidade muitos terrenos em Macau têm sido utilizados sem qualquer tipo de planeamento. Pode-se construir hoje e destruir amanhã. Por exemplo, as obras do metro ligeiro ou do Terminal Marítimo do Pac On são coisas inconcebíveis. Pensamos em como podemos tornar a cidade melhor, para que não se desenvolva sem ordem. Avançamos com o grupo porque queremos levar os residentes a compreender melhor o que está a acontecer. Como foi decidida a composição do grupo? São membros de diferentes áreas. Temos médicos, enfermeiros, psicólogos, designers. Estudei Engenharia Ambiental mas trabalho na área das convenções e exposições e também com indústrias criativas. O background não é muito profissional mas é abrangente. O “Our Land, Our Plan” fez a sua primeira manifestação no último 1 de Maio. Conseguiu ver pessoas diferentes no protesto, ainda que o número de participantes tenha diminuído? Sim, notei que havia pessoas diferentes. Muitos amigos meus também participaram pela primeira vez e muitos deles são funcionários públicos e profissionais que até então não davam muita atenção aos assuntos sociais, mas participaram de forma activa. Esperamos que mais jovens possam apresentar as suas opiniões junto do Governo. Espero que a sociedade mude e que se possa apoiar mais as pessoas a falarem a verdade e a dizerem o que pensam. Compreendo que isso não é fácil, mas acredito que vai haver cada vez mais residentes a avançar neste sentido. Mas actualmente há poucos participantes nas consultas públicas. É verdade, mas o problema é que o Governo não se importa, ou não responde às perguntas. Já passei por essa experiência e é irritante. Consegui sentir que o Governo faz consultas públicas para nada. Acredita que é difícil promover a protecção ambiental em Macau? Não é difícil. Já fomos mais de dez vezes para a rua recolher assinaturas para a petição que pede a protecção de Coloane e descobri que muitos dos residentes desconhecem o que se passa. Em cem pessoas talvez três saibam. Mas quando falamos com eles, compreenderam o problema. Quero esclarecer aqui que o “Our Land, Our Plan” não é um grupo de preservação ambiental, queremos sim promover o desenvolvimento sustentável. Como assim? Enquanto engenheira do ambiente sei que temos a parte da preservação e a parte do desenvolvimento sustentável. Pequim é o melhor exemplo: há dez anos não era assim e actualmente é uma cidade que não serve para viver, já que as pessoas têm de comprar oxigénio para respirar. E isso porque não foi desenvolvida de forma sustentável. Temos um conceito simples: podemos lidar com um problema de poluição com dez dólares americanos, mas se ele não for resolvido já e se se mantiver até um certo nível, nem com cem dólares americanos resolvemos 10% desse problema. A Engenharia Ambiental serve para poupar dinheiro, mas muitos não entendem isso e pensam que estamos a impedir o desenvolvimento de um lugar. Se Pequim tivesse um plano a capital do país podia ser muito diferente. É verdade que o meio ambiente pode ser recuperado, mas quando se ultrapassa um certo nível, já não é possível, mesmo que se gaste muito dinheiro. Portanto para termos um desenvolvimento sustentável há que proteger Coloane. Estamos muito preocupados com Coloane porque não está em causa apenas a preservação das árvores mas toda a linha básica de Macau. Se não preservarmos o único recurso verde que temos prevejo que Macau possa ser a próxima Pequim e isso não está muito longe de acontecer. Daqui a dez anos poderemos já estar arrependidos, já nesta geração. Se o pulmão da cidade for destruído, Macau não será um sítio para viver e aí irei emigrar, isso é certo. O “Our Land, Our Plan” visitou a zona do Alto de Coloane (onde vai ser construído um edifício de cem metros)? É uma zona que pode ser desenvolvida? Fizemos a visita. Olhando para todo o território, do que é que Macau precisa? É óbvio que não temos falta de habitações de luxo, porque a taxa de desocupação de casas é elevada. Coloane é o único espaço que pode servir para construir verdadeiramente o Centro Mundial de Turismo e Lazer, tudo depende dos actuais recursos que existam para se fazer um plano de desenvolvimento sustentável e dou como exemplo a construção de um mangal. Desenvolver não é destruir e as áreas do lazer e do turismo são o que os turistas e os residentes procuram. Porquê fazer a coisa contrária e destruir o único espaço de lazer? Estou mesmo preocupada. Estão em causa interesses entre o Governo e o empresário? Pergunto isso tendo em conta a decisão do Governo e da construtora de não publicarem o relatório de impacto ambiental, aprovado pelos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). É preciso pensar, em primeiro lugar, se é adequado ou necessário desenvolver. Obviamente que não é apropriado nem necessário desenvolver a montanha. Portanto, um relatório de impacto ambiental só deveria ser feito caso houvesse uma necessidade absoluta de desenvolvimento, para responder a um grande interesse público. Mas este projecto não deveria ter sido aprovado logo à partida. Preocupamo-nos com este relatório porque a população deve ter conhecimento disso e não vejo qualquer problema na sua publicação. Mas com a actual situação, podemos imaginar os problemas… Governo gasta dinheiro de forma errada com a DSPA” Macau possui muitos engenheiros do ambiente? Conseguem trabalhar nesta área? A Engenharia Ambiental visa sobretudo resolver problemas com os resíduos e com a poluição. Penso que todos os anos há cinco novos licenciados. Temos profissionais mas são ignorados, incluindo o Governo, que gasta dinheiro de forma errada com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Muitos profissionais não conseguem desenvolver as suas capacidades e ajudar à criação de um planeamento para Macau, apenas podem concluir um trabalho a seguir ao outro. A DSPA não tem feito um bom trabalho por falta de recursos humanos, políticas ou porque existe um problema na Administração? Todos os titulares de cargos no Governo, para além dos que trabalham para a DSPA, deviam estudar novamente. Como não têm conceitos quando fazem políticas só podem ir curando onde há dor, mas deixam tudo piorar até que um dia aparece um cancro. Falando da DSPA, há uma falta de uma série de indicadores científicos para que possamos ter um desenvolvimento sustentável e uma capacidade de recuperação do meio ambiente, para que o ambiente e os seres humanos sobrevivam ao mesmo tempo. Temos um bom Produto Interno Bruto (PIB) e ainda temos condições de utilização dos espaços verdes. Raymond Tam foi nomeado director da DSPA sem ter experiência nesta área. Temos um problema de termos um líder que não compreende e os subordinados que não sabem como fazer? É exactamente isso. A DSPA considera-se um organismo de consulta mas não considera que tem responsabilidades, nem sabe qual é a sua missão. É normal que os residentes não compreendam isso, mas é inaceitável se o Governo não sabe fazer.Imagino que o presidente da China, Xi Jinping, esteja arrependido com os resultados em Pequim. Se ele tivesse outra oportunidade acredito que não tinha optado por aquele caminho, porque houve demasiada destruição. Espero que não fiquemos arrependidos daqui a dez anos. Qual a posição do “Our Land, Our Plan” em relação ao Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM? O documento tem escrito o que se devia fazer e que ainda não foi feito. Esperamos que o Executivo tenha um conceito de desenvolvimento sustentável. Lamento isso, bem como o facto do plano não ter notas positivas. Quais os planos que o grupo tem para o futuro? Vamos esperar para ver como é que o Governo vai lidar com o projecto do Alto de Coloane e esperamos fazer um “referendo civil” com outros grupos e uma manifestação. Ainda não temos uma data definida para fazer isso porque queremos pesquisar um pouco mais.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUM | Gabriel Tong candidato a director da Faculdade de Direito O deputado e actual director associado da Faculdade de Direito da Universidade de Macau assume que deverá ser candidato ao cargo de director. Gabriel Tong poderá assim substituir John Mo, que a partir de Julho passa a coordenar as pós-graduações [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda não está aberto o processo de selecção para o cargo de director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), mas Gabriel Tong, actual vice-director, deverá ser um dos candidatos. A garantia foi dada pelo próprio académico ao HM. “Tenho toda a honra em fazer o meu melhor e para contribuir para esta faculdade onde me formei e onde trabalho há cerca de 20 anos. Tenho amor para com o Direito de Macau e para esta faculdade”, referiu o também deputado nomeado à Assembleia Legislativa (AL). Rui Martins, vice-reitor da UM, confirmou à TDM que John Mo, actual director da Faculdade, deixa o cargo a 15 de Julho para passar a dirigir a escola de pós-graduações. “Trata-se apenas de um arranjo interno da UM, é tudo o que posso dizer”, disse Rui Martins. Augusto Teixeira Garcia, também director associado da Faculdade, confirmou ao HM que não vai ser candidato. “O professor John Mo foi designado para a escola de pós-graduações. O processo para a escolha do novo director ainda não foi concluído e teremos de aguardar. Não tenho qualquer interesse [em ser candidato], absolutamente nenhum.” A polémica John Mo tomou posse como director em 2012 depois de um processo polémico, que envolveu duras críticas quanto à sua nomeação, nomeadamente por parte de Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM). Tudo porque John Mo não possui formação base em Direito de Macau, sendo formado em Direito continental. John Mo deu aulas na City University of Hong Kong, na Universidade de Deakin, na Austrália, e na Universidade de Direito e Ciência Política da China, onde foi director da Escola de Direito Internacional. John Mo reagiu de forma directa às críticas que lhe apontaram. “Por não ter formação em Direito de Macau não quer dizer que não seja capaz de o compreender”, disse ao jornal Ponto Final, na altura. Cinco anos depois, Gabriel Tong traça um balanço positivo do trabalho de John Mo. “Contribuiu bastante na direcção para elevar o nível de investigação e a promoção do intercâmbio internacional. Manteve um equilíbrio entre o Direito de Macau e as componentes internacionais, foram feitos muitos esforços.” O mandato de John Mo fica marcado pelo caso da perda de reconhecimento do curso de Direito da UM em Portugal, devido à adopção de novos conteúdos curriculares, mas também pela criação de um curso bilingue de Direito, em parceria com a Universidade de Coimbra. Esquecer o passado Contactada pelo HM, Amélia António, advogada e presidente da Casa de Portugal em Macau, referiu que “nunca esteve de acordo” com a nomeação de John Mo para a direcção da Faculdade de Direito, dada a sua ausência de formação em Direito de Macau. Sobre a candidatura de Gabriel Tong, Amélia António considera que “será sempre melhor” ter alguém formado na UM neste cargo, mas defende que Gabriel Tong “não deveria” assumi-lo por também ser deputado nomeado à AL. Para a advogada, poderiam existir outros nomes no seio da Faculdade de Direito com iguais capacidades para estarem na posição de director. O HM tentou contactar Jorge Neto Valente, mas não foi possível estabelecer contacto. À Rádio Macau, o presidente da AAM elogiou o nome de Gabriel Tong para o cargo. “É um jurista bilingue de Macau, é um homem inteligente, um homem com trabalho feito e com conhecimento do mundo. Tem muitas qualidades que lhe permitirão com certeza não ser pior, pelo contrário. Conhece muito bem Macau, a sua realidade e a qualidade do ensino que vem sido ministrado pela faculdade. Algumas vezes o ouvi desgostoso com algumas coisas que se passavam lá e até chegou a ser falado antes da vinda de John Mo.” Quanto à saída do ainda director, “é uma boa notícia”. “O professor John Mo é um académico reputado internacionalmente na área do Direito marítimo e tem trabalhos publicados. É um especialista do Direito chinês, mas acho que foi sempre uma má escolha para a UM porque não conhecia nada, e ele teve a honestidade de o reconhecer”, referiu Neto Valente. O advogado Sérgio Almeida Correia referiu apenas que o novo director deve ser formado em Direito de Macau para que se evite a mesma situação verificada em 2012. “Com a vinda de pessoas da China com outro tipo de formação não trará garantias de qualidade científica do curso de Direito. O ideal era que fosse alguém que tivesse tirado o curso em Macau ou em Portugal”, afirmou ao HM.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAL | Violência doméstica é votada este mês na especialidade Depois de um longo caminho, a proposta de lei sobre a violência doméstica vai ser votada este mês. No mesmo dia, para além das alterações ao Estatuto dos Notários, o hemiciclo ouve a argumentação para três pedidos de debate – táxis, Coloane e custos das obras públicas são as personagens principais [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]proposta de Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica vai ser discutida e votada no próximo dia 20. Depois de nove anos de trabalhos, pareceres, discussões e opiniões, a proposta chega ao patamar final de discussão e votação na especialidade. Definida como crime público, a proposta de lei tem trazido muita polémica à praça pública e vai, finalmente, ser analisada na fase final. Se aprovada, a lei deveria entrar em vigor 120 dias após a sua publicação em Boletim Oficial, que normalmente acontece na semana seguinte à aprovação no hemiciclo. No entanto, a necessidade de formar mais polícias do que o inicialmente previsto poderá levar o Governo a alargar o prazo para a entrada em vigor, mas recentemente o Governo assegurou que deverá entrar em vigor no último trimestre do ano. No mesmo dia é ainda discutida e votada na generalidade a proposta de alteração do Estatuto dos Notários Privados, que esta semana deu entrada no hemiciclo. As principais alterações previstas são a mudança das regras de acesso às funções de notário privado e o regime de concurso. Relativamente à elegibilidade, a proposta de lei do Governo propõe que apenas se possam candidatar ao curso de formação para notários privados advogados com mais de cinco anos consecutivos de exercício de funções de advocacia na RAEM. Está ainda sobre a mesa a proposta de que só se possam candidatar às funções de notário privado os advogados que não tenham sido suspensos preventivamente nem condenados em processo disciplinar pela Associação dos Advogados de Macau, em pena superior à de censura. O hemiciclo irá discutir e votar, no mesmo dia, três propostas de debate. Depois de três pedidos de debate sobre a edificação do centro de doenças contagiosas terem sido aceites (ver caixa), os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting pedem para discutir a revisão ao Regulamento dos Táxis, o deputado Au Kam San quer colocar Coloane e a sua preservação no centro de outro debate e, por fim, o pró-democrata Ng Kuok Cheong acredita que a transparência nos processos de adjudicação de obras e bens e serviços devem ser o tema alvo de uma discussão com os representantes do Executivo. Só se forem aprovados no dia 20 é que estes temas vão poder ser alvo de debate no hemiciclo, em data ainda a anunciar. Edifício de doenças em debate dia 17 O pedido de debate relativamente à construção do Edifício de Doenças Infecto contagiosas será discutido já na próximo dia 17 deste mês, em sessão plenária da Assembleia Legislativa. Os pedidos de debate foram apresentados em três vezes, pelos deputados Au Kam San, Song Pek Kei e Si Ka Lon e Leong Veng Chai. O debate está subordinado à localização proposta para a construção do edifício. Para os deputados este deve ser construído apenas junto ao hospital das Ilhas a não numa zona habitacional onde a densidade populacional é elevada. “O Governo deve alterar o projecto de construção do edifício de doenças infecto-contagiosas, mudando a sua localização. Deve passá-lo do local original, ao lado do hospital Conde de São Januário, para as proximidades do Hospital das Ilhas, por forma a corresponder aos desejos dos residentes, a diminuir o impacto para a população de Macau e a minimizar os riscos de propagação caso ocorra algum surto de doenças infecciosas”, argumentou Leong Veng Chai.
