Os Serviços de Saúde decidiram contratar uma empresa privada para realizar o relatório de impacto ambiental do futuro edifício de doenças infecto-contagiosas. À DSPA apenas coube o trabalho de analisar as conclusões. O relatório diz que o futuro edifício não trará grandes impactos ambientais. O Governo admite que o preço do centro vai ficar acima dos 630 milhões, mas não tem orçamento

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]construção de um edifício de doenças infecto-contagiosas foi o tema discutido na tarde de ontem na Assembleia Legislativa (AL), num debate marcado pela repetição de argumentos e dúvidas sobre o projecto (ver texto secundário). O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, entregou aos deputados o “relatório de avaliação do impacto ambiental no edifício de serviços médicos especializados (doenças transmissíveis)”, o qual foi elaborado por uma empresa privada, uma adjudicação feita pelos Serviços de Saúde (SS).
À Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) coube apenas o trabalho de análise das conclusões. A 12 de Maio, este organismo, liderado por Raymond Tam, referiu que “o conteúdo do relatório de avaliação do impacto ambiental sobre a primeira fase das obras de ampliação do Centro Hospitalar Conde de São Januário está em conformidade com os pareceres técnicos constantes nos ofícios desta Direcção e as exigências técnicas relativas à avaliação em questão”, lê-se no relatório.
Questionado durante o debate sobre o assunto, Alexis Tam, não referiu o nome da empresa e garantiu tratar-se de um procedimento normal na Administração. “Cada serviço faz dessa maneira e tem de se fixar primeiro o conteúdo e o enquadramento e só depois, com a concordância da DSPA, avançamos para o concurso público. Fizemos tudo de acordo com as formalidade e a empresa fez a avaliação com base em sete vertentes”, explicou.
O deputado José Pereira Coutinho questionou a adjudicação do trabalho a uma empresa privada. “O relatório de impacto ambiental diz que a 12 de Maio a DSPA elaborou as opiniões a esse pretexto. Porque é que o hospital incumbiu uma empresa privada para elaborar esse relatório, que depois foi encaminhado para a DSPA?”.

Poucos estragos

O relatório confirma que o futuro edifício de doenças “não terá um impacto global significativo em relação à qualidade do ar”. “Aquando do funcionamento do edifício o aumento de concentração de poluição provocada pelo aumento do tráfego não será evidente, julgando-se um impacto mínimo conforme o estudo”, garante o documento.
“Os principais edifícios ao redor do presente projecto são altos e desenvolvidos com alta densidade. A compatibilidade e a integridade com o ambiente em geral são boas (…). Devido ao impacto de bloqueio dos edifícios construídos em redor, o grau de impacto no miradouro não é evidente, mas haverá alterações na vista para quem se encontra no Centro Hospitalar Conde de São Januário, algumas estradas de transito, parques, praças e demais áreas”, acrescenta o relatório.

Muralha protegida

O relatório de impacto ambiental alerta para a necessidade de proteger a muralha histórica que está localizada perto do Hospital Conde de São Januário, e Alexis Tam garantiu que essa sugestão vai ser seguida. “Quanto à muralha, já fizemos uma visita ao local. Vai haver uma certa distância entre o edifício e a muralha, e esta não vai ser prejudicada. Já adoptamos todas as medidas e podem ficar descansados”, alertou o Secretário.

Deputados querem calendário e orçamento, que não existem

Os deputados continuam a ter dúvidas em relação ao futuro edifício de doenças infecto-contagiosas que será construído junto ao Complexo Hospitalar Conde de São Januário. Os membros do hemiciclo questionaram Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, sobre a ausência de um orçamento concreto e até de um calendário para a conclusão do projecto. O projecto, sabe-se agora, vai custar mais do que o orçamento previsto inicialmente, de mais de 600 milhões de patacas.
O Secretário foi ainda acusado de não dispor de um plano concreto em relação ao número de camas ou de ter levado a cabo “falsas” auscultações públicas. O deputado Ng Kuok Cheong chegou mesmo a entregar uma carta a Alexis Tam com dúvidas de residentes sobre o projecto.
Alexis Tam manteve até ao fim do debate a ideia de construir o edifício na península de Macau e não no Cotai, como muitos têm vindo a defender. “A auscultação não foi falsa, nunca parámos de trabalhar. Só dois moradores dos edifícios é que levantaram dúvidas nas sessões que organizámos. A maior parte da população concorda com a decisão do Governo e sabe que o São Januário tem de ser ampliado. Nunca mudámos as nossas informações. O projecto não vai afectar as residências e o que estamos a fazer é correcto”, garantiu.
O Secretário disse ainda “lamentar” o facto de não dispor de um orçamento concreto para o edifício, que deverá ser superior a 630 milhões de patacas. “A minha tutela não é responsável pela construção, orçamento ou data de finalização, terão de perguntar ao Secretário Raimundo do Rosário (das Obras Públicas e Transportes). A outra tutela conhece a situação melhor que nós e lamento isso”, apontou. “Passados dois ou três meses poderemos entrar noutra fase e poderemos avançar com mais informações sobre o custo e prazo de conclusão da obra”, disse Alexis Tam.

Troca de galhardetes

O debate ficou ainda marcado pela intervenção do deputado nomeado Fong Chi Keong. “O senhor Secretário não é especialista e tem de ouvir as opiniões dos moradores. Na imprensa só há opiniões de apoio ao Governo mas essas informações são falsas. Não fique contente com isto, parece que tem sempre razão e nós só dizemos palavras inúteis. As preocupações da população são falsas? Naturalmente que vive em Sai Van, junto da Penha, mas os que vivem junto do hospital têm outras preocupações. Eu também vivo numa casa grande e não tenho preocupações mas temos de ouvir as opiniões dos outros”, acusou.
Alexis Tam respondeu à letra: “Não sou especialista mas o senhor deputado também não é. Esta não foi uma decisão pessoal. Um total de 57 associações da área da saúde mostraram apoio ao projecto do Governo. Não fomos nós que pedimos às pessoas para nos apoiar. Se calhar devemos mudar a nossa posição e pensar que em cada quilómetro temos cerca de 20 mil residentes. Precisamos de construir este edifício junto ao São Januário. A população apoia o nosso projecto e a sua posição é errada”, assumiu. O deputado Chan Iek Lap, eleito pela via indirecta e médico, aplaudiu a intervenção do Secretário.

A manifestação de domingo contra a doação de mais de cem milhões de patacas à Universidade de Jinan juntou mais de mil nas ruas para pedir a demissão de Chui Sai On

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais de mil pessoas saíram à rua no domingo para protestar contra a doação de cem milhões de yuan (123 milhões de patacas) à Universidade de Jinan. O grupo – que contava, de acordo com a organização, com 3300 pessoas e com 1100 de acordo com a PSP – pedia, entre gritos e cartazes, a demissão de Chui Sai On, a retirada da doação e uma reforma do regime de donativos do Governo.
Chui Sai On, Chefe do Executivo, foi confrontado com a acusação de tráfico de influências devido a ser presidente do Conselho de Curadores da Fundação e vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan. O líder do Governo não pediu escusa da apreciação do pedido de doação, ainda que tenha indicado ser membro desses cargos.
A polémica doação da FM sem consulta aos residentes e sem comunicação oficial antes da imprensa do continente deu o mote para a saída à rua da Associação Novo Macau (organizadora), da Love Macau, da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, da Associação de Activismo para a Democracia e da Associação de Mútuo Auxílio dos Operários.
Eram três da tarde, quando o Jardim Vasco da Gama foi ocupado pelos participantes no protesto. A marcha “vermelha” da Associação de Mútuo Auxilio de Operários de Macau começou primeiro, em direcção à Sede do Governo, onde foi entregue uma petição para a retirada da doação de cem milhões, mas os manifestantes levantaram também cartazes que pedem a implementação do “ensino superior gratuito”.
O deputado Au Kam San, que se juntou à marcha da Associação Love Macau, criticou a falta de “razoabilidade” da doação, porque a FM é composta por “amigos” do Chefe do Executivo e por si próprio, o que permite que a decisão para a entrega de subsídios para entidades “que tenham boas relações com Chui Sai On” seja fácil, diz o deputado. “Quem dá e recebe os subsídios é a mesma pessoa”, criticou ainda.
Cloee Chao, líder da Associação Love Macau, defendeu que a manifestação não foi só contra a doação de cem milhões, mas também para evitar que o Governo conceda mais dinheiro a entidades de fora de Macau sem consultar os residentes.

Porcos e pérolas

Como já é hábito, foi a Novo Macau, que contou com a participação do deputado Ng Kuok Cheong, a associação mais interventiva: um cartaz com a imagem da cabeça de Chui Sai On com orelhas de porco e um carimbo vermelho na testa com o número 380 – o número de votos com que conquistou a reeleição, em 2014 – foi levantado durante toda a manifestação, com o presidente Scott Chiang a explicar que o cartaz significa que “Chui Sai On está a engordar com o dinheiro do Executivo”, criticando o papel do líder do Governo no caso da doação à Jinan.
“Quais são as nossas três solicitações principais?”, questionava alto Scott Chiang. “Primeiro, a retirada dos cem milhões. Segundo, a demissão do Chefe do Executivo. Terceiro, a apreciação pública de grandes doações através da Assembleia Legislativa”, respondiam os participantes.
Sou Ka Hou, ex-presidente da ANM que veio de Taiwan para participar na manifestação, recordou que no mesmo mês, há dois anos, aconteceu a manifestação contra o Regime de Garantias dos Titulares de Cargos Políticos, que juntou mais de 20 mil pessoas. Na altura, Chui Sai On afirmou “sou gordo mas não vou engordar com o dinheiro”, em tom de brincadeira. No entanto, o jovem activista leva a ideia a sério e diz o Governo ainda “não é suficientemente sério para corrigir as falhas do regime jurídico-político” e está a permitir que Macau continue a ser “um viveiro de corrupção”.
“Não estamos a visar qualquer instituição, nem a convocar conflitos entre os ex-estudantes [da universidade] e os residentes. Mas o cofre público continua a ser usado por debaixo da mesa, sem uma fiscalização pública, ao mesmo tempo que os assuntos sociais e da população ainda não foram tratados. Nenhum residente de Macau aceita isso, é preciso defender os recursos financeiros públicos de Macau”, continuou.
Para Ng Kuok Cheong, um dos fundadores da Novo Macau, existe conflito de interesses e um problema que radica na própria FM. “Se o sistema realmente permite que qualquer pessoa deixe de estar em conflito de interesses por não receber salário então isto é um problema muito significativo para Macau porque mostra que o próprio sistema está errado. Este caso que acontece actualmente demonstra muito claramente que a FM não tem legitimidade para lidar com tanto dinheiro (…). Os residentes não acreditam nesta fundação, não têm confiança nela”, sublinhou à agência Lusa.
Ng Kuok Cheong indicou que irá propor um mecanismo, como um “debate aberto na Assembleia Legislativa”, onde sejam tomadas decisões sobre a atribuição de fundos para fora de Macau.

E os locais?

Vestidos com camisolas brancas, a maioria dos manifestantes da ANM era jovem, mas havia também crianças com as famílias. Leong, uma dos manifestantes, afirmou ao HM que saiu à rua porque mais pela falta de transparência do que pelo dinheiro por si. Criticou o facto de o Governo não utilizar o dinheiro que deu à Jinan para “fazer bem os trabalhos na área do ensino”, mas justificar a doação pela formação de alunos de Macau naquela instituição.
Outras três jovens, incluindo duas estudantes e uma trabalhadora, decidiram juntar-se por não apoiar o donativo, defendendo que os fundos públicos deviam ser usados em prol da população de Macau. Isabel Neves, outra participante e funcionária pública, juntou vários argumentos: “Esse montante que foi doado não percorreu os caminhos correctos (…). Um montante tão grande devia passar através da Assembleia para eles autorizarem. Esse dinheiro pertence à população de Macau”, frisou à Lusa.
Recorde-se que, para o Governo, Macau está numa altura de crise económica que levou à diminuição de algumas despesas.
O protesto, sob o ‘slogan’ de três R (“Refund, Resign e Reform”, “Reembolso, Resignação e Reforma), seguiu-se a uma petição lançada online contra a atribuição do apoio.

“Desobediência” criticada

Quando a marcha da ANM chegou à Praia Grande a confusão instalou-se: depois do TUI ter impedido o grupo de usar a estrada porque o passeio era suficientemente grande para todos, a Novo Macau deparou-se com metade do passeio bloqueado com barreiras, tendo por isso pedido à PSP para continuar a marcha na faixa de rodagem. Mas as autoridades proibiram a passagem, pelo que as duas parte entraram em conflito durante 15 minutos. A PSP diz que a falta de cumprimento do combinado afectou o trânsito e que não se exclui a possibilidade de haver acusados pelo crime de desobediência qualificada.

Aviões em Santa Sancha

O protesto da ANM não acabou até Sou Ka Hou, Scott Chiang e cerca de cem manifestantes terem tentado chegar ao Palácio de Santa Sancha, na Colina da Penha, para deixar na caixa do correio da residência oficial do Chefe do Executivo uma carta com as reivindicações. Depararam-se com a estrada cortada, pelo que a manifestação terminou com os participantes a transformarem as reivindicações impressas em pequenos aviões de papel que foram lançados, por cima do muro, para o interior da residência. O presidente da Novo Macau, Scott Chiang, prometeu que as iniciativas não vão parar enquanto não forem cumpridos os objectivos da marcha.