Filipa Araújo Manchete SociedadeSaúde | Alexis Tam garante que vai resolver caso de médica macaense Alexis Tam reage ao caso da reprovação da médica macaense, garantindo que irá resolver aquilo que acha ser “um problema de comunicação”. A médica diz não compreender como é que o responsável não sabia do caso, mas mostra-se “aliviada” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, admitiu que irá resolver o não reconhecimento das qualificações da médica macaense, chumbada pelo júri médico do Hospital Conde de São Januário. Como o HM avançou, na terça-feira, a macaense Ana Silva (nome fictício), uma médica com especialidade em Medicina Interna, avaliada em 19,6 pela Universidade de Coimbra, não foi aceite pelos Serviços de Saúde (SS). Ontem, questionado sobre o assunto, Alexis Tam admitiu desconhecer o caso. “Só soube pelo jornal. Fiquei surpreendido. A senhora é macaense, filha da terra, acabou o curso de Medicina na Universidade de Coimbra com boa nota, 19,6. Fiquei surpreendido porque precisamos de médicos. A senhora é de Macau, conhece bem Macau”, disse Alexis Tam, à Rádio Macau na manhã de ontem. Confirmando que não teve acesso à carta enviada – dirigida a si e entregue em mãos aos seus assessores pela médica -, o Secretário afirmou que tudo fará para resolver a situação, adiantando que já começou a tratar da questão. “Depois de ler a notícia liguei para o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, a perguntar como é, porque fiquei surpreendido e acho que temos de dar oportunidade aos filhos da terra. Esta senhora tem boa formação académica, por isso temos de repensar”, declarou ao meio de comunicação. Alexis Tam explicou ainda que espera que tudo não passe de um mal entendido, um problema de comunicação. “Estou em alerta”, disse, reforçando a sua atenção ao assunto. “Eu quero resolver este problema”, frisou. Em linha de espera “É um pouco estranho o Secretário dizer que não tem conhecimento do caso se o próprio assinou a homologação do meu chumbo”, começou por afirmar a médica ao HM em reacção às declarações de Alexis Tam. O facto de os próprios assessores do Secretário terem garantido, à própria, que a carta teria sido entregue em mãos é outro mistério ainda por desvendar. Ainda assim, Ana Silva sente-se feliz pela reacção de Alexis Tam. “Estou completamente aberta para a resolução do caso. Se assim for, fico aliviada, sinceramente”, sublinha ao HM. Depois da publicação da sua experiência, a médica conta que foram inúmeros os telefonemas e as mensagens que recebeu de apoio e relatos de experiências idênticas. “Estou feliz, confesso. Feliz porque estava receosa com tudo o que poderia acontecer, mas o feedback por parte da sociedade tem sido muito positivo e de muito apoio”, conta, sublinhando a dificuldade em manter o anonimato. “Há tantas histórias como a minha que nunca saíram para a rua. Não é suposto isto acontecer. São mesmos muitas”, partilha com o HM, apontando a necessidade de tornar público estes casos. Até à hora do fecho desta edição, Ana Silva ainda não fora contactada pelo gabinete do Secretário, ou pelos SS.
Flora Fong Manchete SociedadeHotel Estoril | Alexis Tam não compreende protestos sobre demolição. Consulta pública alargada O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse ontem não compreender a polémica que se gerou em torno do projecto de renovação do Hotel Estoril e nega que este venha a ser classificado. A consulta pública foi alargada até 20 de Setembro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] tema da preservação ou demolição do antigo Hotel Estoril voltou ontem à baila, no âmbito da participação de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, no programa do canal chinês da Rádio Macau Fórum Macau. Citado pelo canal português da mesma rádio, Alexis Tam disse não compreender a polémica que surgiu em torno deste assunto. “Ao longo destes quatro meses fizemos tantas sessões e auscultações e todos ficaram muito satisfeitos connosco. Mas, ao final de quatro meses, algumas pessoas – não são muitas – vieram dizer que não o Hotel Estoril não pode ser demolido, tem de ser mantido, não se pode fazer nada. Acho que isso não está correcto”, disse o Secretário. “Queriam que o Governo fizesse a classificação do Hotel Estoril. Isso vai ser complicado. Em dez anos, ninguém tocou no assunto, ninguém quis classificar o Hotel Estoril como património de Macau. [O projecto] é para o benefício da população. Agora vêm dizer que se tem de parar. Acho que essa atitude não está correcta”, acrescentou Alexis Tam. O Secretário relembrou inclusive que, quando se falava da transferência da Escola Portuguesa de Macau para o local, ninguém se opôs a uma possível demolição. Algo que faz o responsável não compreender os protestos. Apesar de afastar a classificação, o painel da autoria do arquitecto Oseo Acconci poderá ser transferido para outro local, para ser protegido, se o edifício for realmente demolido, como se tem apontado. Para já a consulta pública, que iria terminar no próximo dia 20, vai ser alargada até 20 de Setembro. O Secretário queixou-se ainda da pouca adesão da população. “Fizemos duas sessões e pouca gente apareceu. Na primeira estiveram talvez 50 pessoas e, na segunda, também pouca gente. Pouca gente está interessada. Fizemos 19 sessões [com associações]”, disse. Durante o programa de rádio, alguns ouvintes mostraram-se favoráveis à manutenção do painel, tal como o arquitecto Carlos Marreiros, um dos participantes no programa. “O hotel pode ser protegido, mas já não tem o seu espírito e características. Porque é que o Governo vai desperdiçar dinheiro para proteger e ainda limitar as suas funções?”, questionou, defendendo a demolição. Chan Su Weng, vice-presidente da Associação para Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau defendeu a classificação do edifício. No programa Alexis Tam prometeu levar a comunicação social a visitar o interior do antigo hotel, já com construções ilegais e térmitas destruidoras da madeira. O vice-presidente do Instituto de Conservação e Restauração de Relíquias Culturais, Cheang Kuok Heng, pediu ao Governo para publicar uma estimativa do orçamento que será gasto com a reconstrução total e preservação, para que o público possa “compreender” o que está em causa. O HM contactou por e-mail o atelier de Álvaro Siza Vieira no sentido de obter mais esclarecimentos junto do arquitecto, mas o futuro autor do projecto não quis falar. “Não tendo ainda iniciado o projecto de reabilitação do antigo Hotel Estoril, considero prematuro prestar qualquer informação sobre o mesmo”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAmas Comunitárias | Programa agora extinto custou quase um milhão O programa piloto das amas comunitárias, que o Governo decidiu suspender no mês passado, custou ao Instituto de Acção Social mais de 748 mil patacas, valor atribuído a três associações para desenvolverem o projecto [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á é conhecido o investimento total no programa piloto de amas comunitárias que o Governo decidiu suspender. Somando os valores pagos pelo Instituto de Acção Social (IAS) no segundo trimestre do ano passado aos pagos em igual período deste ano, é possível concluir que o Governo gastou quase um milhão de patacas, exactamente 748,723 mil patacas com o projecto. Os valores das últimas tranches pagas a três associações – União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), Associação Geral das Mulheres de Macau e Caritas Macau – foram publicados ontem em Boletim Oficial (BO) e dizem respeito ao dinheiro que foi gasto na formação das amas e a respectiva distribuição pelas famílias necessitadas. Já os subsídios atribuídos em 2014 serviram para suportar “despesas do período preparatório”, como a impressão de material publicitário. Anunciado pelo Executivo como uma alternativa à falta de vagas nas creches, o programa piloto terminou no passado dia 31 de Julho. Em conferência de imprensa, Lau Kit Im, Chefe da Divisão de Infância e Juventude do IAS, confirmou que o programa piloto tinha “funções semelhantes” aos serviços provisórios ou urgentes já providenciados pelas creches, sendo que poucas famílias terão recorrido ao serviço. Os dados estão incluídos nos apoios financeiros dados pelo IAS referentes ao segundo trimestre do ano, os quais foram superiores a 216 milhões de patacas. Mais de 30 creches privadas e lares de acolhimento de jovens receberam esses apoios. Grande parte dos montantes dizem respeito aos subsídios habitualmente atribuídos, mas também foi concedido dinheiro para a realização de diversas actividades e até para trabalhos logísticos das associações, como limpeza e manutenção de esgotos e de ar condicionado. O Centro Residencial Arco-Íris, gerido pela Cáritas, recebeu quase 1,5 milhões de patacas. O espaço Fonte da Esperança, também destinado aos jovens com problemas familiares, foi beneficiado em quase 1,6 milhões de patacas. O Instituto Helen Liang, que acolhe crianças cujos pais não têm capacidade para cuidar delas, recebeu quase 800 mil patacas. Recorde-se que o ano passado o Governo anunciou que as crianças deste instituto iriam ser transferidas para outras instituições por forma a transformar o espaço numa creche, mas o projecto só deverá avançar no próximo ano. A creche da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCM), dirigida por Isabel Marreiros, recebeu mais de 1,5 milhões de patacas. Já as creches geridas pelas associações tradicionais do território, como a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) ou a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), continuaram a ser as maiores contempladas por apoios. Só as três creches geridas pela Associação Geral das Mulheres de Macau receberam montantes superior a três milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAutismo | MCDA contradiz Governo e fala em mais de 500 casos O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse no hemiciclo que há 236 pessoas com autismo em Macau, mas Eliana Calderon, presidente da Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau, fala em mais de 500 casos, frisando que os departamentos públicos nem sempre comunicam entre si [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]presidente da Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau (MCDA, na sigla inglesa), Eliana Calderon, acredita que há mais diagnósticos de autismo do que aqueles que Alexis Tam apresentou esta terça-feira na Assembleia Legislativa (AL). O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse ao deputado José Chui Sai Peng que há 236 autistas registados pelo Instituto de Acção Social (IAS), sendo que 135 pessoas tiveram acesso, em 2014, aos serviços das instituições particulares de reabilitação subsidiadas pelo IAS. Contactada pelo HM por via telefónica, Eliana Calderon disse que poderão existir mais de 500 casos no território. “Há um número significativamente mais elevado. Sei que tem havido um aumento e é necessário fazer um acompanhamento dos casos. Acredito que devem haver mais do que 500 pessoas com autismo, definitivamente”, apontou. Só na MCDA, que tem capacidade para acolher 40 crianças, há cerca de 300 em lista de espera para terem acesso a cuidados, uma vez que actualmente a Associação tem apenas duas terapeutas. “Os números são diferentes consoante os departamentos do Governo. Há números do hospital, do IAS, dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Pelo meu conhecimento, os departamentos do Governo não comunicam entre si quanto a estes números. Fazem diferentes níveis de gravidade dos casos, criam diferentes categorias para os portadores deste problema”, criticou ainda a responsável da MCDA. Sem dados Apesar de contradizer os números do Governo, que continua sem uma base de dados oficial sobre o problema, a presidente da MCDA revelou estar satisfeita pelo facto do assunto ter sido debatido no hemiciclo, graças à interpelação oral apresentada pelo deputado José Chui Sai Peng. “Estou muito contente que este assunto tenha sido discutido na Assembleia porque foi em 2004 que comecei este projecto e temos passado por vários governantes que nunca tiveram o cuidado de falar desse problema. Pode ser uma minoria, mas vai ser um problema daqui a dez ou 15 anos para Macau se nada se fizer agora”, acrescentou. Alexis Tam admitiu no hemiciclo que, à medida que os meios de diagnóstico vão sendo desenvolvidos, também o número de casos vai aumentar. “O Governo está ciente de que uma parte da população possui preconceitos e conhecimentos incorrectos sobre os portadores de deficiência psíquica de diversos tipos, inclusive do autismo e, consequentemente, associa, de modo incorrecto, uma série de comportamentos negativos a esse grupo populacional”, disse o Secretário na AL. IAS fez mudanças em Julho Chui Sai Peng pediu ao Governo para dar mais “espaço de optimização” ao autismo no âmbito do Regime de Avaliação do Tipo e Grau de Deficiência, mas Alexis Tam confirmou que os meios utilizados pelo IAS já cumprem os requisitos. “Na avaliação do autismo, o regime de avaliação de deficiência vigente, quer nos critérios, quer no método de avaliação, articula-se com a prática internacional”, disse ao deputado Chui Sai Peng. O Secretário da tutela confirmou ainda que só “a partir de meados de Julho do corrente ano o IAS começou a pôr o termo autismo no cartão de registo de avaliação de deficiência das pessoas classificadas como [tendo esta doença], com vista a eliminar dúvidas e receios dos respectivos encarregados de educação”. MCDA com mais terapias em 2016 A Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau anunciou num comunicado, publicado na rede social Linkedin, que no próximo ano deverá começar a providenciar mais serviços sociais às famílias, passando a providenciar “vários serviços de terapia e educação para as crianças que sofrem de autismo, dislexia, ADHD, tal como terapia ocupacional, terapia da fala e apoio a professores de educação especial”. O projecto tem o apoio do IAS.
Hoje Macau China / Ásia MancheteDesvalorização do Yuan | China agita mercados e traz prenúncio de grandes mudanças A desvalorização do Yuan está a ter profundas repercussões globais. Há quem diga que nada ficará como dantes e que a situação prova a importância fulcral na China na economia mundial [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Banco Central da China abalou os mercados na noite de segunda-feira passada ao anunciar a desvalorização da sua moeda em relação ao dólar em quase 1,86%, o que causou muita apreensão nos mercados internacionais. No dia seguinte, uma nova desvalorização, desta feita de 1,62%. Ontem, o Banco Central da China estabeleceu a “taxa de referência” diária do yuan em 6.3306 para 1 dólar, comparando com o valor de 6.2298 na terça-feira. Com estas medidas, o yuan fechou com a maior perda desde 1994. Este movimento faz parte de uma mudança da política cambial do país, redefinindo o mecanismo de fixação da taxa de referência diária. De facto, o comunicado do banco central revela a intenção de alinhar as taxas cambiais nos mercados offshore e onshore, medida que ocorrerá apenas uma vez, segundo avaliam os especialistas. Ao mesmo tempo, a autoridade monetária esclareceu que a taxa de referência será baseada no fecho da cotação do yuan do dia anterior, com maior influência do mercado e não apenas pela taxa determinada pela autoridade monetária. A desvalorização da moeda fez com que os investidores temessem que a decisão tenha sido tomada pelas autoridades chinesas para fazer frente a uma maior desaceleração económica. Na semana passada, o Citigroup indicou que a China tinha inflacionado os seus números e que o gigante asiático crescera “apenas” 5% no primeiro semestre, e não os 7% dos dados oficiais. Entre incertezas, os mercados de todo mundo operam com uma forte aversão ao risco. Os metais, as moedas de países exportadores de commodities, o juro dos títulos do Tesouro, as acções americanas e europeias recuam. As motivações são várias para este movimento chinês, tendo como foco quatro perspectivas principais: (i) o aumento da competitividade da moeda para impulsionar as exportações; (ii) o ajuste da taxa de câmbio real, que acabou por ficar valorizada; (iii) possível resposta ao relatório do FMI sobre o SDR (special drawing rights, activo de reserva internacional emitido pelo FMI), que criticava a diferença da cotação de mercado daquela fixada diariamente pelo banco central; e (iv) um avanço na reforma cambial, permitindo maior volatilidade e alinhamento com uma cesta de moedas (e não apenas com o dólar), com a intenção de internacionalização do yuan. Efeitos colaterais Estas medidas devem gerar “efeitos colaterais”, principalmente de política monetária, pelo mundo inteiro. A desvalorização da moeda deve aprofundar uma ronda global de desvalorizações competitivas, especialmente entre os seus parceiros comerciais na Ásia, com os países à procura de alguma vantagem sobre os vizinhos num mundo de crescimento mais baixo. Além disso, a medida das autoridades chinesas aumenta as especulações de que a Reserva Federal pode atrasar a subida dos juros, que antes era prevista para Setembro. Até agora, a decisão de Pequim de manter a moeda estável ante o dólar estava em contraste com o quadro na Europa, Brasil, Japão, Turquia, África do Sul e outras nações emergentes, que usaram em geral uma combinação de medidas extraordinárias de estímulo e cortes nos juros para enfraquecer as suas moedas. As expectativas de que os Estados Unidos irão em breve subir os seus juros fazem subir a pressão sobre uma série de moedas, enquanto o dólar se valoriza. O Banco Central da China, que controla fortemente a moeda, decidiu não seguir o seu modelo recente, em parte porque tenta promover o yuan como uma moeda internacional estável e porque teme que a instabilidade interrompa os investimentos. A medida deve fazer aumentar a pressão sobre muitos países através de cortes nas suas taxas de juros e desvalorizações cambiais. Os EUA, que já consideram o yuan abaixo de seu valor de mercado correcto, devem subir o tom das suas críticas à política cambial chinesa, que muitos no Congresso norte-americano acusam de prejudicar os exportadores dos EUA. O resultado também pode ser um desconforto maior sobre o impacto de um dólar mais forte para as indústrias dos EUA (e adiar a decisão do Fed de subir os juros). A desvalorização também prejudica países que exportam grandes quantidades de commodities e produtos manufacturados para a China. Grandes exportadores de soja, carvão, níquel e minério de ferro, como Brasil, Austrália e Indonésia, já sofrem com os preços nos mínimos das commodities em vários anos e agora podem ser afecxtados pelo yuan mais fraco, já que isso reduz a procura chinesa. Redução do apetite por commodities Além disso, o apetite da China por commodities deve diminuir no curto prazo, após a decisão do país de desvalorizar a sua moeda, ainda que um yuan mais fraco possa impulsionar as exportações de aço. Como um dos maiores compradores globais de commodities, a decisão da China de desvalorizar o yuan – na prática reduzindo o valor das exportações e elevando o custo das importações para o mercado doméstico – deve aprofundar as quedas nos preços do cobre, do alumínio e de outros metais. A China consome quase a metade da produção anual de metais do mundo. Commodities que já estão nos mínimos há vários anos devido aos temores sobre a desaceleração económica chinesa e o fortalecimento do dólar – a moeda em que a maioria delas é estabelecida -, sofreram imediatamente com a acção do Banco Central da China. A medida também afectou as moedas de países dependentes de commodities, como Austrália, Brasil e Nova Zelândia. “No curto prazo, isso é mais uma má notícia para os preços das commodities. Uma moeda chinesa mais fraca deve significar uma procura mais fraca para as commodities produzidas internacionalmente”, disse Paul Bloxham, economista-chefe para Austrália e Nova Zelândia do HSBC. “Quando o petróleo se torna mais caro, isso deve prejudicar a procura da China”, afirmou Daniel Ang, analista de investimentos da Phillip Futures. Segundo ele, os preços do petróleo podem cair mais. Economista do OCBC Bank em Singapura, Barnabas Gan disse que a desvalorização pode prejudicar a procura por ouro. Moeda desvalorizada ajuda exportadores, mas não soluciona conforme destacam análises: a decisão chinesa trará benefícios moderados para o combalido setor manufatureiro do país. Porém, donos de fábricas dizem que a medida pouco afectará desafios maiores, como a procura global anémica e alta dos custos da mão de obra. A mudança cambial implementada por Pequim torna os produtos de exportadores chineses mais baratos em outros mercados. “O corte (no valor do yuan) definitivamente ajuda as exportações”, comentou Yu Mingliang, director de desenvolvimento de negócios da Zhejiang Lianda Forging & Press Co., um fabricante privado de peças mecânicas da cidade de Wenzhou. “Damos boas-vindas a qualquer corte, não importa o tamanho.” Porém, a moeda é só uma das questões para os exportadores chineses. Alguns dizem enfrentar desafios maiores do que a taxa de câmbio, como a fraca procura global e o aumento dos custos dos trabalhadores. O câmbio e os bancos centrais O comportamento da China também mostrou uma tendência dos políticos, já notada na Europa e outras regiões: a importância do câmbio como meio de impulsionar o crescimento económico e impedir que a inflação desacelere demais. A acção chinesa também mostra o quão delicadas para os dirigentes de bancos centrais são as decisões de política monetária de outros bancos centrais. No caso da China, a expectativa de uma contracção na política monetária do Federal Reserve, o banco central norte-americano, levou à valorização do dólar. Como a moeda chinesa está vinculada ao valor do dólar, isso elevou também o yuan face ao euro e várias moedas de países emergentes, pesando sobre as exportações chinesas. “A desvalorização chinesa deve agravar guerra cambial entre países”, diz Stephen Roach, da Yale University. Outros destacam a indicação de que as taxas cambiais continuam a ter um papel central nos esforços dos dirigentes para proteger economias frágeis. A taxa de câmbio é uma questão com a qual as autoridades europeias se debatem há anos. Diante de uma taxa de câmbio teimosamente alta do euro em 2014, dirigentes do Banco Central Europeu (BCE) começaram a advertir para o facto de que a força da moeda poderia enfraquecer a inflação, o que em geral leva a políticas de afrouxamento monetário. Irritações? Conforme destaca uma reportagem da CNBC, a medida tomada pela China mostrou que é possível irritar a Ásia e o Fed com “apenas um tiro”, o que reforça a ideia de uma guerra cambial asiática e um adiamento da alta dos juros pelo Fed. E muitas questões ficam no ar a partir de agora, como avalia o Financial Times. A questão-chave é se Pequim realmente vai permitir que a moeda local tenha um câmbio flutuante. O ano passado, o BC já actuou quando a moeda estava constantemente se apreciando. Caso os investidores coloquem a moeda chinesa para cima, Pequim pode actuar novamente. Se não, quem pode reclamar são os países que competem nas exportações. Enquanto isso, avalia o jornal, os EUA estariam em uma posição difícil: pediram a reforma do mercado há anos, mas se a China permite a correcção diária a ser determinada pelas forças do mercado e a moeda se desvaloriza, prejudicando fabricantes americanos, não é óbvio como Washington poderá responder. Bolsas e moedas asiáticas em queda A desvalorização do yuan afectou os mercados asiáticos pelo segundo dia consecutivo nesta quarta-feira, com as bolsas a fechar em forte baixa e moedas da região, como o ringgit malaio e o peso filipino, atingindo novos mínimos em vários anos. O Xangai Composto, principal índice chinês, recuou 1,1%, a 3.886,32 pontos, enquanto o Shenzhen Composto, de menor abrangência, caiu 1,5%, a 2.249,18 pontos, e o ChiNext, composto por empresas de pequeno valor de mercado, teve perda mais expressiva, de 2,8%, a 2.622,19 pontos. Na Ásia, as moedas locais voltaram a ter fortes perdas nesta quarta. A rupia indonésia e o ringgit da Malásia caíram 1,4% e 0,8% frente ao dólar, respectivamente, atingindo novas mínimas desde a crise financeira asiática do fim da década de 1990. O peso filipino, por sua vez, recuou 0,3%, tocando o menor patamar em cinco anos. Já o won sul-coreano enfraqueceu 1%, a 1.189 wons por dólar, menor valor desde 2012. Moedas da Oceania, como os dólares australiano e neozelandês, também foram apanhadas no turbilhão do yuan, se desvalorizando 0,5%, cada, frente ao dólar. “A magnitude da queda do yuan ontem e hoje é enorme para a China e significativa” no contexto da história do mercado de câmbio da Ásia, comentou Jason Leinwand, diretor-gerente da Riverside Risk Advisors em Nova York. “A desvalorização (do yuan) é realmente conduzida pelo temor (do PBoC) de que o crescimento na China está muito fraco.” Noutros mercados da Ásia, o índice Hang Seng, de Hong Kong, encerrou o dia com queda de 2,38%, a 23.916,02 pontos, enquanto o Taiex, da Bolsa de Taiwan, caiu 1,3%, a 8.283,38 pontos, o menor patamar em 18 meses, e o sul-coreano Kospi, de Seul, recuou 0,56%, a 1.975,47 pontos. A bolsa australiana seguiu a trajetória das asiáticas. O índice S&P/ASX 200, das acções mais negociadas em Sydney, teve uma perda de 1,7%, a 5.382,10 pontos. O S&P/ASX 200 acumula agora perdas de 0,5% no ano e está 10% abaixo do pico registado no final de Abril. União Europeia “Um acontecimento positivo” A Comissão Europeia considerou ontem “positivo” que o Banco Central da China tenha decidido desvalorizar o yuan em relação ao dólar, o que permitirá adaptar melhor a taxa de câmbio à procura e oferta no mercado. “Como princípio, a Comissão crê que o valor de qualquer moeda deve ser determinado por fundamentos económicos”, indicou em conferência de imprensa a porta-voz da Comissão Annika Breidthardt. Para a porta-voz, a decisão “permite que a taxa diária possa reflectir melhor o equilíbrio entre oferta e procura no mercado de divisas”. “Consideramos que é um acontecimento positivo”, disse Breidthardt. “Meter a moeda na cesta” Para o especialista em economia chinesa Nicholas Lardy, do Peterson Institute for International Economics, em Washington, a desvalorização da moeda promovida pelo governo chinês tem ambições globais. Segundo Lardy, ex-professor de Finanças da Universidade de Yale, o objectivo é fazer com que a moeda siga uma cotação de mercado e que, assim, consiga fazer parte da cestas de divisas internacionais do FMI. Por que razão foi desvalorizado o yuan? O motivo está ligado à ambição chinesa de fazer com que sua moeda seja incluída na cesta do Fundo Monetário Internacional (FMI), chamada de Direitos Especiais de Saque, formada pelo dólar, euro, libra esterlina e yen. O FMI tomará uma decisão sobre isso em Novembro. Na semana passada, o Fundo avaliou as adequações necessárias para incluir o yuan nessa cesta. Por isso, o Banco Central da China deu esse passo, de rever o processo para estabelecer sua taxa de câmbio, em direcção a uma taxa mais determinada pelo mercado. Essa é a preocupação do Fundo, que também destacou a diferença entre a taxa negociada dentro da China e a negociada em Hong Kong. Acredita que essa desvalorização visa a aumentar as exportações? É improvável que esse movimento represente mais uma manipulação monetária para permitir mais exportações e, assim, aumentar o crescimento económico. Se a China quisesse elevar as exportações depreciando sua moeda, já o teria feito há alguns meses. A mudança ocorre há apenas uma semana do relatório do FMI. FMI diz: “Um bom passo para abertura” O Fundo Monetário Internacional (FMI) saudou ontem a decisão da China de reformar o seu sistema cambial como “um bom passo” para a abertura e flexibilização do mercado de divisas da segunda economia mundial. Em comunicado enviado à agência Efe, o FMI afirma que o novo mecanismo para determinar a paridade do yuan anunciado pelo Banco Central da China “parece um bom passo”, já que “deve permitir que as forças do mercado desempenhem um papel mais importante para determinar a taxa de câmbio”. A instituição financeira dirigida por Christine Lagarde adverte, contudo, que o “exacto impacto” vai depender da forma como será aplicado o novo mecanismo. O FMI assinalou também que uma maior flexibilidade no câmbio é importante para uma China que “se esforça para dar às forças do mercado um papel decisivo na economia e se está a integrar rapidamente nos mercados financeiros globais”. “Acreditamos que a China pode — e deve — tratar de conseguir um sistema de câmbio que flutue de forma eficaz entre dois e três anos”, indicou o organismo. Quanto à eventual inclusão do yuan no cabaz de divisas que compõem a SDR [direitos de saque especiais, na sigla em inglês, ou seja, a bolsa de moedas que o Fundo utiliza internamente], a instituição indicou que as medidas anunciadas por Pequim “não têm implicações directas” nos critérios que usa para esse efeito. No entanto, acrescentou que uma taxa de câmbio mais determinado pelo mercado “facilitaria” as operações da SDR no caso do yuan ser incluído nesse cabaz.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSegurança Alimentar | IACM promete mais 300 fiscais até 2017 Os deputados criticaram a actuação do Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tendo pedido novas instruções e mais eficácia nas investigações de alimentos. O Governo diz que até 2017 serão criadas mais leis e este ano formado mais pessoal [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]amarões com gel injectado, óleo de Taiwan contrafeito, sanduíches de Taiwan que provocam gastroenterites. Muitos têm sido os casos de falta de segurança alimentar ocorridos em Macau e ontem os deputados da Assembleia Legislativa (AL) questionaram a eficácia do trabalho desenvolvido pelo Centro de Segurança Alimentar, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). O recente caso de camarões com gel comprados por uma residente no Mercado Municipal do Iao Hon acabou por originar muitas questões. Na resposta à interpelação oral da deputada Melinda Chan, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que o IACM já tinha iniciado uma investigação aos camarões antes do dia 15 de Julho, quando os responsáveis tomaram conhecimento do problema através de uma reportagem feita no continente. “Não detectámos anomalias e fizemos análises sobre metais pesados. O resultado obtido é normal e está de acordo com critérios de segurança e higiene. Temos feito inspecções regulares e específicas”, garantiu Alex Vong, presidente do IACM. O hemiciclo não se mostrou satisfeito com as informações e pediu uma nova actuação da parte do Centro de Segurança Alimentar do IACM. Enquanto Sio Chio Wai falou da possibilidade de aumentar o tempo de inspecções, Kwan Tsui Hang pediu uma revisão dos mecanismos já existentes. “Os moradores estão preocupados com os produtos adulterados e se calhar não se consegue assegurar a 100% os produtos importados e conhecer a sua origem. No caso das sanduíches, chegou-se à conclusão que não chegaram a Macau pela via normal, mas pela compra na internet. O Governo pode dizer que não há problemas, mas que produtos são esses?”, questionou a deputada. “Não estamos a questionar um único caso e vemos que o Governo não consegue dar respostas à população”, criticou Ella Lei. Para o vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, “o maior problema é a falsificação de marcas e isso acontece muito com os produtos alimentares”. “Como devemos emitir instruções? O problema no Centro de Segurança Alimentar é que, quando a amostra do produto é apresentada, os serviços rejeitam e isso causa desconfiança. Pode o Centro aceitar as amostras dos residentes?”, questionou Lam Heong Sang. Lembrando o recente caso de carne congelada vinda da China com cerca de 70 anos, José Pereira Coutinho quis saber quantos médicos dispõe o IACM para fiscalizar a carne fresca e congelada que é importada, bem como os produtos hortícolas. “Parece que o queixoso [do caso dos camarões com gel] só teve contacto com um inspector. Mas a segurança dos produtos alimentares muito depende dos médicos veterinários. De quantos médicos dispõe o IACM para fazer os exames às carnes? De que mecanismos dispõe?”, frisou o deputado. Como resposta, Alex Vong apenas confirmou a aposta em mais profissionais e leis. “Em Macau temos critérios de fiscalização e exames aos alimentos importados. Temos uma lista de produtos que não podem ser vendidos e já temos um regulamento administrativo para isso. Até 2017 vamos ter mais regulamentos administrativos. No presente ano vamos formar cerca de 300 inspectores na área da segurança alimentar”, rematou o presidente do IACM.
Joana Freitas Manchete SociedadeSJM | Angela Leong “ansiosa” por aprovação de parque temático Há cinco anos na calha, ainda não há qualquer resposta do Governo face à aprovação do projecto da Hello Kitty no Cotai. Algo que mantém a mentora do empreendimento “ansiosa”, até porque os custos no investimento vão subindo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ngela Leong diz esperar “ansiosamente” que o Governo aprove o projecto da operadora que dirige para o Cotai. Projecto que tem sido falado há vários anos e que consiste num parque temático da Hello Kitty. A directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), e também deputada, disse ao Jornal do Cidadão que espera que o Governo aprove o mais rápido possível o projecto, que ficará perto do Lisboa Palace, o primeiro empreendimento da operadora de Stanley Ho no Cotai. “O Governo ainda não autorizou oficialmente o projecto do parque temático no Cotai. Estou também muito ansiosa, já esperámos muitos anos e quanto mais tarde o começo das obras, mais caro os custos do investimento. Espero que consiga receber a aprovação do Governo para que Macau possa ter um sítio de diversão para residentes e turistas, tanto crianças como idosos”, frisou. O parque temático ficará situado num dos terrenos da SJM no Cotai, terreno que está envolvido nos lotes que estão, neste momento, a ser investigados pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Isto, porque supostamente teria de ter sido declarada a caducidade do arrendamento, mas por “falhas do próprio Governo”, como foi anunciado este ano, isso não aconteceu. O terreno foi concedido por arrendamento, válido por 25 anos e com dispensa de concurso público, por Ao Man Long, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em 2006. O prazo global para aproveitamento do terreno era de 36 meses. O investimento no parque temático parte não só de Angela Leong, mas também do deputado Chan Chak Mo. O projecto inclui cinco hotéis temáticos e, segundo os planos iniciais da empresária, estaria concluído em 2017. A aprovação do Governo já é esperada há anos: em Novembro de 2010, a Sociedade Macau Parque Temático e Resort, concessionária do terreno e que tem Angela Leong como administradora, já tinha garantido que o empreendimento desenhado para o COTAI seria destinado ao turismo familiar. Na altura, a empresa estimou que o projecto deveria envolver um investimento de 10,4 mil milhões de patacas e possibilitar a criação de nove mil postos de trabalho. Em Maio de 2013, a SJM adiantou que pretendia ligar o Lisboa Palace a este parque temático. Recentemente, um projecto semelhante foi anunciado para nascer na Ilha da Montanha, mas Leong já negou que esta seja uma proposta sua. Lisboa Palace mantém data de abertura Angela Leong afirmou ainda que o projecto Lisboa Palace no Cotai mantém a data de abertura previamente anunciado, ou seja em 2017. Segundo o Jornal do Cidadão, Angela Leong referiu que, apesar do ajustamento da economia, a SJM não vai travar nos custos para desenvolver o empreendimento. Questionada sobre se a abertura dos novos projectos turísticos no Cotai vai trazer impactos aos recursos humanos da SJM, a directora executiva defendeu que ainda não sofreu com perda de mão-de-obra, nem considera que isso vai acontecer. Leong diz mesmo que nem precisa de aumentar a remuneração para manter os funcionários, porque acredita que a SJM é uma sociedade local e os seus empregados “não saem devido ao carinho”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSai Van | Governo decide futuro do corredor de motas no próximo ano O Executivo deverá decidir no próximo ano se o corredor exclusivo para motas da Ponte Sai Van acaba ou passa a definitivo. Raimundo do Rosário disse que o corredor é seguro e que as motas não vão passar na Nobre de Carvalho, apesar dos pedidos do hemiciclo [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á são seis os despachos assinados pelo Secretário para as Obras Públicas e Transportes para garantir a continuação do corredor de motas na Ponte Sai Van, mas Raimundo do Rosário disse ontem na Assembleia Legislativa (AL) que a decisão final sobre o corredor exclusivo deverá ser conhecida em breve. “Quanto à circulação de motas em Sai Van, autorizei a prorrogação do corredor, tratando-se da sexta prorrogação. Espero que esse seja o último despacho. Espero que depois de seis meses seja tomada uma decisão, para que o corredor seja eliminado ou seja tornado definitivo. No início do próximo ano é que devemos decidir isso, porque não faz sentido fazerem-se prorrogações definitivas”, apontou o Secretário. Na resposta às questões do deputado Zheng Anting, Raimundo do Rosário garantiu que a segurança rodoviária aumentou com a criação do corredor de motas. “No ano passado ocorreram 249 acidentes que envolveram motas na Ponte Sai Van, menos 7,8% face a 2013, o que nos permite concluir que a criação do corredor exclusivo contribuiu para a melhoria da segurança rodoviária nessa ponte.” Cerca de 13 mil motociclos circularam no corredor no primeiro semestre deste ano, o que representa 17% do total de veículos que circularam na Ponte Sai Van. Numa interpelação oral, o deputado directo Zheng Anting exigiu ao Governo que abra a ponte Nobre de Carvalho à circulação de motas, algo que Raimundo do Rosário recusou. “Não temos intenções de alterar a curto prazo para a introdução de motas nesta ponte”, referiu. “A Ponte Nobre de Carvalho está reservada aos transportes públicos e em média cerca de cem mil passageiros de autocarros e táxis atravessam diariamente a ponte, pelo que a sua transformação num corredor exclusivo para motas implicaria a utilização de outras pontes por 18 carreiras de autocarros. Essa opção complicaria o trânsito das outras duas pontes e aumentaria o tempo de deslocação diária dos cem mil utilizadores de transporte público”, adiantou ainda o Secretário. Quanto à circulação de motas na Ponte da Amizade, deverá ser uma medida para continuar. Só no primeiro semestre do ano circularam 9200 motociclos nesta travessia. “A proibição de circulação de motas na Ponte da Amizade chegou a ser proposta no passado. No entanto, a medida não reuniu consenso social, pelo que não há condições para a sua implementação”, explicou Raimundo do Rosário. O deputado José Pereira Coutinho foi o primeiro de muitos membros do hemiciclo a pedir a utilização do tabuleiro inferior na Ponte Sai Van fora das épocas de tempestade. “Que medidas terão de ser introduzidas para que o tabuleiro inferior possa ser aberto? No tabuleiro superior devem circular motociclos”, defendeu. Contudo, o Executivo pouco ou nada adiantou quanto a essa possibilidade. “Depois de ouvir as opiniões da população os serviços já procederam a estudos. E segundo esses estudos há que proceder a obras complementares no sistema de ventilação. Devido às obras do metro ligeiro essa solução foi suspensa”, referiu um membro do Governo. “Não temos capacidade para tanta coisa” Os deputados questionaram ainda Raimundo do Rosário sobre a capacidade das três pontes entre Macau e Taipa e a necessidade da construção de uma quarta travessia. O deputado Tsui Wai Kwan pediu que seja construída “uma ponte irmã” ao lado da ponte Governador Nobre de Carvalho. Raimundo do Rosário disse concordar com essa necessidade, mas pediu mais tempo. “Não temos capacidade para tanta coisa, devo dizer. Todos concordam com a construção de mais um túnel ou ponte, mas não temos essa capacidade. Vamos trabalhar numa solução e depois vamos ver a nossa capacidade”, referiu o Secretário para as Obras Públicas e Transportes.
Flora Fong Manchete SociedadeSin Fong | Governo desconhece consenso porque moradores não assinam autorização O consenso está atingido, mas agora são os proprietários que querem alargar o prazo para que se faça algo ao Sin Fong Garden. É que falta saber da acusação do MP e, por isso, ninguém assina o papel de autorização até se saber se os moradores vão ou não ter de ir a tribunal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s proprietários do Sin Fong Garden já entraram em consenso, optando pela reconstrução do edifício, mas ainda não deram a decisão a conhecer ao Governo. Ontem, o HM avançava que havia consenso, mas que os moradores iriam esperar pela conclusão da acusação do Ministério Público face a sete moradores acusados de desobediência qualificada. Contudo, ao questionar o Governo, este disse desconhecer que já tinha sido atingido consenso. “Em relação à questão do Sin Fong Garden, o Gabinete está a aguardar o consenso dos proprietários”, disse na resposta o Gabinete do Secretário para Transportes e Obras Públicas ao HM. O porta-voz dos moradores, Chao Ka Cheong, explicou já haver concordância de todos os proprietários para a reconstrução do edifício, incluindo o proprietário de uma loja. No entanto, Chao também informou o HM que estes só vão oficializar a decisão depois da conclusão da acusação do Ministério Público. A acusação surgiu após um incidente no ano passado, quando os moradores ocuparam a via pública durante um protesto. Segundo a mesma resposta da tutela das Obras Públicas ainda não foi realizada qualquer reunião com os moradores do Sin Fong depois do último encontro, a 12 de Maio passado. O representante dos proprietários frisou que o anúncio do consenso só acontece depois de findo o processo de acusação. “Para algumas pessoas, a reconstrução e a acusação são duas coisas, mas para as pessoas envolvidas no caso são uma mesma coisa. Os moradores são acusados por quê? Por causa da luta pela reconstrução. Nós só assinamos o documento a confirmar o consenso depois de ser conhecida a decisão do MP”, confirmou ontem o porta-voz, em declarações ao HM. O Sin Fong, recorde-se, foi evacuado em Outubro de 2012, por estar em risco de ruína, depois de terem sido descobertas fendas nos pilares do prédio. O Governo já disse que a culpa é da empresa construtora e do fiscal da obra, mas estes não podem ser responsabilizados porque já passaram mais de cinco anos desde a construção do prédio. Assim, os proprietários teriam de optar por reconstruir o prédio ou repará-lo, algo possível segundo especialistas contactados pelo Executivo.
Filipa Araújo Manchete SociedadeMédica macaense inexplicavelmente recusada pelos Serviços de Saúde. Chumbo está em tribunal Macaense, médica, licenciada com 19,6 valores pela Universidade de Coimbra. Desrespeitada e chumbada quando pretendeu entrar para o hospital público da RAEM. De boas intenções está Alexis Tam cheio mas, no inferno do São Januário, continua a pôr e a dispor o director dos Serviços de Saúde, que se recusa a comentar mais este caso, que vai chegar à barra do tribunal São 13 anos de formação e experiência e uma média final – na especialidade de Medicina Interna – de 19,6 valores, numa escala de zero a 20. Foram estágios nos Cuidados Intensivos Polivalentes, Neurologia e Dermatologia. É uma médica, nascida e criada em Macau, com estudos em Portugal. Não chega. Não é suficiente para ser médica na RAEM, território que, segundo palavras do Governo, precisa de pelo menos 529 profissionais de Saúde até 2016. Alguns deles iriam, até, ser contratados em Portugal. Foi em Junho do ano passado que Ana Silva (nome fictício) regressou a Macau, depois de ter conhecimento da intenção do Governo em contratar médicos. “Fui para Portugal porque em Macau não existe a possibilidade de tirar o curso de Medicina. Fiz todo o meu percurso, mas sempre consciente que um dia voltaria”, começou por contar ao HM. Também a contratação de colegas do seu serviço para os Serviços de Saúde (SS), enquanto Ana estava a concluir a especialidade, acentuou a sua vontade de voltar. Aqui estou eu A 1 de Julho, a médica escreveu uma carta dirigida ao director dos SS, Lei Chin Ion, demonstrando a vontade e disposição para trabalhar no hospital Conde de São Januário. Dois meses decorridos sem qualquer resposta por parte do director, Ana entrou em contacto com os SS, que lhe disseram que esta teria de fazer um exame de equiparação à sua especialidade médica. Para isso teria de submeter o pedido formal de novo ao director dos SS, coisa que fez de imediato. É nesta altura que surge a primeira surpresa: Ana Silva recebe uma resposta do departamento dos recursos humanos dos SS a dizer que “não dispunham de qualquer posto de trabalho adequado e que não precisavam de profissionais especializados”. “Achei tudo estranho. Então o Governo diz que precisa e que vai contratar e agora eu estava a ali a oferecer o meu trabalho, a achar que estava a fazer a coisa certa, e eles dizem-me que não”, argumentou. Inconformada com a situação, Ana Silva voltou a insistir, tendo-lhe sido dito que iria ser reunido um grupo de júri adequado à sua área, para assim se fazer o exame. A história começa a não bater certo desde o início. “Comecei a questionar-me porque é que o Governo quer contratar médicos portugueses e a mim, com BIR, [bilhete de identidade de residente] e natural de Macau – algo que eu achava que iria facilitar o processo – me obrigam a fazer um exame”, indagou. É de notar que o Regime de Credenciação dos Profissionais de Saúde, que vem propor a realização de um exame de reconhecimento e equiparação, ainda está em discussão. Actualmente, o decreto-lei que está em vigor é o nº8/99/M de 15 de Março que, no ponto sete do artigo 64º diz: “o grau obtido nos internatos complementares realizados em Portugal considera-se equiparado ao obtido nos internatos complementares regulados no presente diploma”. Uma leitura da Lei Básica permite-nos ainda saber que “o Governo da RAEM determina, por si próprio, o sistema relativo às profissões”, mas, apesar da soberania, a forma como a competência é regulada está definida na lei específica, neste caso no decreto supra mencionado. Questionados sobre o assunto, os SS, assumindo o conhecimento do caso, não quiseram prestar qualquer esclarecimento. Onze meses depois “Não queria acreditar. O júri não estava preparado para o meu exame. Fizeram-me perguntas do género: como prova que o seu diploma é verdadeiro? Eu tinha os documentos que o provavam” “Foi finalmente marcado o exame, depois de problemas com a tradução, porque obrigaram-me a entregar cinco exemplares do meu currículo – com mais de 50 páginas – em Inglês. Disseram-me que se eu quisesse, eles poderiam traduzir, mas que o exame ficaria suspenso até terem a tradução pronta. Preferi ser eu a traduzir para não demorar. Entreguei e o exame foi marcado para os dias 14 e 15 de Maio deste ano, portanto 11 meses depois de ter contactado o director dos SS pela primeira vez”, relembra Ana Silva. Tal como prevê a lei, os examinandos podem requerer à entidade de avaliação que o exame seja feito numa das duas línguas oficiais da RAEM, língua Chinesa ou Língua Portuguesa. Chegado o dia do exame, Ana Silva entra na sala e, depois de feitas as apresentações, percebe que ninguém falava Português para além da intérprete escolhida pelos SS. “A área de Medicina tem nomes muitos específicos é difícil fazer a tradução de certos termos. Quer dizer, se o Português é uma das línguas oficiais, como é que ninguém falava Português?”, questiona-se. Depois de dois dias intensos de exames, teóricos e práticos, falados em Cantonês e Inglês, Ana Silva achou que tudo aquilo não passava “de uma espécie de praxe”. “Não queria acreditar. O júri não estava preparado para o meu exame. Fizeram-me perguntas do género ‘como prova que o seu diploma é verdadeiro?’ Eu tinha os documentos que o provavam. Também me perguntaram porque é que eu tinha voltado para Macau e porque é que fiz um estágio em Dermatologia por opção, pois em Macau é obrigatório. Percebi que não estavam a par da regras portuguesas. Um dos membros era de Hong Kong e estava a comparar sistemas de saúde completamente diferentes. O de Macau é parecido com o de Portugal, mas o de Hong Kong é baseado nas regras inglesas. São diferentes”, argumenta. Divididos em duas partes – teórica e prática – os exames a que Ana Silva foi submetida foram “tudo menos normais”. “Uma má tradução, uma cara de gozo, tudo me pareceu estranho”, conta ao HM. Ana não queria acreditar quando, depois de insistir com os serviços, teve acesso à sua nota: 9,5 para a prova prática e 9,3 para a prova teórica. “O meu curriculum vale 9,7 em Macau? Quando no meu exame em Portugal tive 19,6? (…) Nem eu faço isso aos meus alunos, mas fizeram-me isso, de colega para colega”, assinala. Silêncio doente Chumbada e indignada, a médica não desistiu e, como permite a lei, recorreu da decisão do júri, tendo oito dias para o fazer. Para submeter o recurso, Ana Silva teria de apresentar todo o seu processo, algo que não lhe foi facultado no período de tempo previsto, devido à “confusão de papéis e demora na tradução”. “Para minha surpresa, a 1 de Julho, um ano depois de todo este processo exaustivo, vejo uma publicação em Boletim Oficial, assinada pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, da minha classificação final. Estava oficialmente chumbada. Senti-me desolada. Além de todas as vicissitudes relativas ao exame em si, manifestamente injustas, ainda me cortam o direito de recorrer e reclamar”, relembra. Feitas as contas, o processo traduzido para pedido de recurso chegou às mãos da médica a 23 de Junho, sendo que Alexis Tam assinou o acto final de homologação a 12 do mesmo mês. “É manifestamente ilegal porque só podia ser praticado após o decurso de oito dias dado pela lei”, alega a médica. “Eu própria desconhecia, a 12 de Junho, ainda quais as razões materiais da minha classificação final”, conta. Ana Silva expõe, então, toda a situação a um advogado e é colocada uma acção judicial contra os SS e apresentada uma carta expositiva, dirigida a Alexis Tam, relatando todas as “ilegalidades que aconteceram”. “A minha dignidade pessoal e profissional são muito mais importantes que qualquer avaliação truncada, sabe-se lá por que razões. Fui formada, académica e profissionalmente numa unidade reconhecida internacionalmente pelo seu mérito, (…) levarei este caso até às últimas consequências para exemplo de todos os jovens locais como eu, que saíram de Macau à procura de qualificações que aqui não existem e quando pretendem regressar não são aceites, sobretudo desta forma injusta”, termina. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em declarações ao HM, disse que não tinha “qualquer conhecimento da situação”, não lhe tendo chegado qualquer carta às mãos. Alexis Tam afirmou ainda que iria colocar-se a par de toda a situação. Mas da parte da assessoria do próprio Alexis Tam, o HM recebeu a informação de que o caso foi “reencaminhado para os SS”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaObras Públicas | Governo recusa apresentar projectos detalhados à AL O Secretário Lionel Leong garantiu que o Executivo não vai debater no hemiciclo os projectos de obras públicas de grande envergadura antes da sua implementação, afirmando que a futura Lei do Enquadramento Orçamental dará mais poderes à Assembleia ao nível da fiscalização. Dezasseis deputados pediram a palavra para dizer que o actual sistema não funciona [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ng Kuok Cheong questionou o Executivo sobre a possibilidade deste levar a debate na Assembleia Legislativa (AL) todos os projectos de obras públicas de grande envergadura, sobretudo se o orçamento for acima dos 40 milhões de patacas. Mas o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, foi claro: isso não vai acontecer. O responsável defende que a AL já tem meios suficientes de fiscalização. “O Governo não vai apresentar por sua própria iniciativa qualquer projecto de obras públicas na AL, que pode, através da Comissão [de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas discutir projectos]. A realização de um debate é uma competência da AL e é o plenário que vai decidir a realização do respectivo debate. O Governo vai depois organizar o seu trabalho”, apontou Lionel Leong. [quote_box_left]“No que toca às derrapagens orçamentais não conseguimos controlar e muitas vezes o valor ascende ao dobro ou mais. Depois de aprovar o orçamento, como é que podemos fazer a fiscalização?” – Melinda Chan[/quote_box_left] O Secretário para a Economia e Finanças garantiu ainda que a futura Lei do Enquadramento Orçamental, actualmente em consulta pública, traz mais poderes aos deputados para fiscalizar obras, calendários e possíveis derrapagens. “Quando mexermos no orçamento global teremos de levar o projecto à AL para examinar. O Governo até finais de Julho de cada ano terá de apresentar à AL um relatório intercalar de quanto dinheiro foi gasto até aí. Trinta dias após cada trimestre teremos de apresentar a execução do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração). Ou seja, trimestralmente vai saber-se qual a execução do PIDDA para cada projecto e a AL pode atempadamente dominar melhor o andamento dos projectos. Se houver atrasos consegue-se saber melhor as razões”, explicou Lionel Leong. Actualmente, a AL aprova os orçamentos globais do Executivo e debate na Comissão de Acompanhamento alguns projectos específicos, tal como o metro ligeiro ou o Terminal Marítimo do Pac On. Cerca de 16 deputados pediram a palavra e muitos disseram que este sistema não é suficiente para garantir toda a transparência. “No que toca às derrapagens orçamentais não conseguimos controlar e muitas vezes o valor ascende ao dobro ou mais. Depois de aprovar o orçamento, como é que podemos fazer a fiscalização?”, apontou Melinda Chan. “É mais que evidente que há diplomas que estão desajustados”, criticou Ella Lei. “O Secretário entende que o actual mecanismo já é perfeito, mas se fosse assim não iriam surgir tantos casos de derrapagens financeiras. O Comissariado de Auditoria também tem detectado muitos problemas. Entendemos que deve haver uma sessão pública para o público conhecer [os projectos]”, disse a deputada indirecta. Kwan Tsui Hang foi outras das deputadas que se mostrou contra a posição de Lionel Leong. “Entendemos que este tipo de regime não consegue resolver os problemas. Muitas vezes só podemos aprovar o orçamento e os números em geral, mas não conseguimos saber os pormenores das obras. O senhor Secretário é que vai gerir o nosso dinheiro, quais as medidas de que dispõe?”, rematou.
Flora Fong Manchete SociedadeSin Fong | Todos concordam com reconstrução, depois de ser conhecida acusação do MP Todos os proprietários concordam com a reconstrução do edifício Sin Fong Garden mas, agora que acabou a polémica em torno deste problema, os moradores dizem que só vão reatar as negociações depois de saberem resultados da acusação do MP face a sete moradores [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá decidido: todos os proprietários de fracções no Edifício Sin Fong Garden concordam com a reconstrução do prédio. Contudo, nada se poderá fazer ainda, uma vez que sete dos proprietários ainda esperam pelo desfecho da acusação do Ministério Público. Depois do último encontro entre os moradores do Sin Fong Garden e o Secretário para Transportes e Obras Públicas – há três meses -, ainda não tinha sido revelada a decisão sobre o que fazer ao prédio, evacuado em 2012 por estar em perigo de ruína. O Governo deu, em Abril deste ano, um mês aos moradores para decidirem se queriam avançar com reconstrução ou reparação do edifício. Chao Ka Cheong, porta-voz dos moradores, revelou ontem ao HM que todos os proprietários já concordaram com a reconstrução. Contudo, o responsável explica que as negociações para esse fim só regressam depois de se saber se sete dos moradores que ocuparam a via pública em frente ao Sin Fong, em jeito de manifestação, vão a tribunal ou não. “A nossa ideia é apenas avançar com a questão da reconstrução do edifício depois de estar concluído o caso de acusação no Ministério Público”, começa por dizer Chao ao HM. “Até o dono da loja já mostrou que concorda com a reconstrução e quer que o trabalho esteja pronto. Mas falta saber dos sete moradores acusados”, acrescentou, sem querer, contudo, comentar face à acusação. O caso andava num impasse devido ao facto de duas pessoas não concordarem com a reconstrução do prédio, sendo que mais recentemente faltava apenas a concordância do lojista do rés-do-chão. O impasse acabou agora. O prédio de 30 andares abrigava mais de uma centena de famílias. O Governo revelou já em 2014 um relatório técnico no qual atribuía a culpa das deficiências na construção em quatro pilares do edifício ao director da obra e ao construtor, mas reconheceu não poder sancionar os dois responsáveis por já ter passado o prazo de cinco anos que permitia atribuir responsabilidades. Só se podia avançar com a reconstrução ou demolição do prédio se 100% dos proprietários concordassem, devido à legislação em vigor. Chao Ka Cheong referiu ontem ao HM que, como os sete moradores foram acusados pelo Ministério Público do crime de desobediência qualificada por causa da manifestação realizada na estrada em frente ao edifício no ano passado – e uma vez que a decisão só sai a 15 de Setembro – as negociações para a reconstrução só vão recomeçar depois dessa data. O HM tentou saber mais pormenores do caso junto do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter qualquer resposta.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaIec Long | Raimundo do Rosário quer caso investigado pelo CCAC Raimundo do Rosário quer que o caso da antiga Fábrica de Panchões Iec Long siga para investigação no CCAC. O Secretário confessou desconhecer os pormenores do caso, mas quer tudo em pratos limpos, pela promessa de um Governo transparente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso dos terrenos trocados pelo da antiga Fábrica de Panchões Iec Long vai seguir para o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) para investigação. A decisão foi tomada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “[O Secretário] entendeu propor que o processo seja submetido ao CCAC para os efeitos que tiver por convenientes”, escreveu o Gabinete de Raimundo do Rosário ontem, em comunicado. O responsável justifica a sua decisão com o facto de ser ter comprometido, no início do seu mandato a “sempre actuar em conformidade com a lei e em respeito pelos interesses da RAEM”. Até ontem, tanto Raimundo do Rosário como Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, afirmavam desconhecer os pormenores do caso em questão, uma vez que teve início quando nenhum dos dois ocupava as actuais posições. No entanto, Chui Sai On, Chefe do Executivo, e o Secretário para os Transportes e Obras Públicas mostraram-se disponíveis e com vontade de esclarecer este caso. “Até ao momento, nenhum terreno desocupado foi recuperado, nem tenho as informações respectivas às permutas do terrenos, mas tenho vontade de explicar a questão na Assembleia Legislativa”, disse Raimundo do Rosário ao Jornal do Cidadão, depois de uma reunião plenária na semana passada. O caso resume-se ao facto de serem desconhecidos vários pormenores sobre as trocas feitas num caso que remonta a 2001, quando Ao Man Long dirigia a Secretaria para os Transportes e Obras Públicas. Nessa altura, foi feita uma troca com a Sociedade de Desenvolvimento Predial da Baía da Nossa Senhora da Esperança, S.A. Esta encontrava-se na “qualidade de representante dos titulares” do terreno da Fábrica de Panchões. A empresa tem dois administradores: Tat Choi Kong, membro do quadro da Administração da Universidade de Macau e da Câmara do Comércio, e Sio Tak Hong, membro do Conselho Executivo. Com o objectivo de preservar o local, o Governo acabou por negociar com a Sociedade de Desenvolvimento Predial da Baía da Nossa Senhora da Esperança: em troca da fábrica, daria 152 mil metros quadrados aos representantes. Esses lotes iriam ficar na Taipa, mas a empresa acabou por ficar com 19 mil metros quadrados de terra nos NAPE, que cedeu à Shun Tak para construção dos empreendimentos One Central, Mandarim Oriental e MGM, sendo ainda tem de receber 133 mil metros quadrados.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChumbo e amianto na água | Governo admite falta de meios para elaborar lei [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, admitiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que o Executivo não tem capacidade para dar resposta legislativa a um eventual aumento dos níveis de chumbo na rede pública de água. “Posso admitir que se calhar não temos capacidade técnica para num curto espaço de tempo elaborar tantas leis e regulamentos técnicos”, disse o Secretário em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, que havia questionado o Governo sobre a necessidade de elaborar uma lei que controle a fiscalização do abastecimento de água nos edifícios privados. Depois do Governo ter levado a cabo uma avaliação dos níveis de metais pesados nas habitações públicas, Raimundo do Rosário garantiu que ao nível das habitações privadas não há excesso de metais pesados na rede pública de água. “São realizados testes aleatórios na rede pública de água e os níveis de metais pesados estão em conformidade com a Organização Mundial de Saúde (OMS)”, explicou aos deputados. Quanto às canalizações com amianto, Raimundo do Rosário confirmou que existem cerca de 16 quilómetros de canalização deste tipo, o que representa 2% de todas as canalizações de água do território. “De seis em seis meses elaboramos um relatório para ver qual a área reduzida em relação ao amianto”, adiantou o Secretário. Também o vice-director substituto do Instituto da Habitação (IH) nada avançou quanto à possibilidade de elaborar uma nova lei sobre o abastecimento de água. “O caso de Hong Kong é um problema que muito preocupa o Governo de Macau e por isso foi criado um grupo interdepartamental para o efeito. Já fizemos inspecções a 50 edifícios e muitos deles estão dentro dos padrões, mas quanto às habitações privadas entendemos que a responsabilidade recai nos próprios proprietários e empresas de condomínio. O nosso Fundo [de Reparação Predial] incentiva os proprietários a substituir o sistema de abastecimento de água. Na presente fase não inclui as inspecções à água, mas o IH vai colaborar com os proprietários para resolver esse problema”, disse Chan Wa Keong. Recorde-se que, recentemente, altos níveis de chumbo foram encontrados na água da torneira das habitações públicas de Hong Kong, tendo havido, recentemente, um caso também num prédio de luxo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMacau não suporta aumento anual de 5% de veículos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse ontem aos deputados que será muito difícil Macau continuar a suportar um aumento de anual de veículos na ordem dos 5%. “De Janeiro a Junho, comparando com o ano passado, houve um aumento de 5% de motas e veículos ligeiros. Se continuamos com este aumento não sei se o problema do trânsito pode ser resolvido. Está cada vez mais complicada a situação do trânsito”, revelou o Secretário ontem na Assembleia Legislativa (AL). Num debate em que os deputados voltaram a pedir medidas concretas para resolver o excesso de tráfego no território, Raimundo do Rosário referiu que o maior problema ao nível dos transportes públicos é a falta de recursos humanos. “Os condutores têm uma idade média de 50 anos, e se a situação continuar teremos autocarros mas sem condutores, e o serviço de autocarros será afectado. Esperamos emitir mais carreiras, mas isso também vai afectar as outras carreiras por falta de condutores. Há falta de jovens a ingressar na profissão”, frisou. Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), garantiu que serão criadas quatro novas carreiras de autocarros e prometeu “para breve” novidades sobre a negociação contratual com as operadoras de autocarros. “Estamos a negociar com duas companhias concessionárias quanto a um novo modelo, para que possam aumentar o número de frequência Esperamos muito em breve poder chegar a um consenso das carreiras. Recebemos um pedido para a criação de uma carreira entre a zona do edifício Dinasty e a Taipa, a qual vamos estudar e apreciar o quanto antes”, rematou.
Flora Fong Manchete PolíticaSou Ka Hou: “Entusiasmo de Au e Ng diminuiu para metade” Depois de anunciar a saída da presidência da Novo Macau a partir de Setembro, Sou Ka Hou revela confiança no futuro presidente, Scott Chiang, e assegura que a sua participação política não termina aqui. O jovem afirma que um dos objectivos é tentar as eleições à AL e diz ainda prever que as relações entre os deputados Au e Ng e os activistas da Novo Macau possam vir a ser totalmente cortadas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nunciou que vai sair da presidência da ANM. Um ano depois qual o balanço que faz? Alguns membros disseram-me que tinha capacidades para este cargo, mas que tive o azar de assumir o cargo num momento em que acontecem tanto problemas, tanto externos, como internos à ANM. Sempre vi [o cargo] com uma atitude positiva. Os desafios podem estimular-me e fazer surgir novos pensamentos. Mas encontrou desafios dentro da Novo Macau? Como os resolveu? Incluindo o facto de que antes os residentes de Macau não conheciam a ANM mas apenas dois deputados, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, [sim]. Pelo menos agora mais pessoas conhecem a Associação, sobretudo as que estão atentas aos assuntos sociais através das redes sociais, porque partilhamos notícias no Facebook, por exemplo. No passado existiam menos problemas dentro da Associação, porque as opiniões se concentravam em determinadas pessoas e outros membros participavam pouco na discussão e troca de opiniões, de forma a não existir polémicas. Na sociedade tradicional chinesa, não haver polémica significa harmonia. Agora há polémicas na ANM, mas não foram criadas de forma propositada. Foi algo que aconteceu naturalmente, devido ao desenvolvimento de uma era. A nova forma de pensar [que agora acontece] deve-se principalmente às novas gerações, onde me incluo eu, que são diferentes das antigas medidas, que achamos que não são boas para os dias de hoje. O resultado foi que começaram a acontecer conflitos entre as formas antigas e novas de pensar. Mas como lidou com isso? Para mim, essa agitação pode trazer mais oportunidades para o desenvolvimento da sociedade, oportunidades que não foram encontradas durante a antiga situação de “águas estagnadas”. Enquanto estive na presidência, ouvi todas as opiniões — positivas e negativas —, que me fizeram pensar mais e ter menos “ângulos mortos”. Conseguimos ultrapassar aquelas “dificuldades” anteriores da ANM não conseguir incentivar os trabalhos do Governo. Vejo de forma positiva os trabalhos feitos, porque acho que estes foram mais facilmente aceites pela população [do que anteriormente]. Mesmo assim, há ainda planos ou objectivos que vão ficar por concretizar com a sua saída da Associação? Uma crítica que sempre tive é que a ANM era demasiado fechada, muito desligada da sociedade. Sempre quis que a ANM trabalhasse mais em contacto com os cidadãos. Infelizmente, temos um limite de recursos e portanto não conseguimos atingir todos os objectivos que queríamos. Temos cerca de dez membros e mais de metade deles têm o seu trabalho a tempo inteiro. É difícil especialmente tratar de casos relacionados com os cidadãos, porque podem demorar muito tempo. Contudo, mesmo com essas restrições, tentei sempre contactar e compreender no geral os cidadãos, por exemplo, através de outras associações, tal como uma do ensino especial, para perceber os problemas e reunir com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Além disso, queria promover mais os conceitos que defendemos, como a democracia, a justiça e a liberdade para cidadãos e associações, através da criação de uma rede social. No entanto, com as restrições que temos ao nível dos recursos humanos, não conseguimos fazer isso. Podemos entender que a situação da ANM ser muito fechada e ter falta de contacto com a população se deveu aos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San? No princípio via isso. A Novo Macau era muito fechada por falta desse contacto. Ao longo do tempo, quando os residentes pediam ajuda aos deputados, os dois ajudavam a escrever uma carta para eles entregarem ao Governo, mas nunca lhes ensinavam ou explicavam os problemas existentes e as ideias sociais ou políticas, fazendo, assim, que o avanço [no conhecimento] dos cidadãos seja muito pouco e lento. Isto fazia com que não houvesse uma plataforma para os cidadãos expressarem as suas ideias. Também só contactavam os residentes quando havia eleições na Assembleia Legislativa (AL), de quatro em quatro anos. Na minha opinião, não se pode esperar que surjam apoiantes só quando se precisa de votos, porque não se podem esperar milagres de surgirem apoios, caso não se faça nada todos os dias. É muito perigoso. Acha que esta divergência entre deputados e activistas vai continuar? Será que vai acabar um dia por se dividir entre os dois? Penso que essa situação vai continuar até às próximas eleições da AL, em 2017. Aí haverá uma conclusão no que às relações entre os dois deputados e a Novo Macau diz respeito. Acho que nenhum dos membros das novas gerações se importa de continuar a fazer parte do desenvolvimento da ANM. Por outro lado, falando sobre se os dois deputados têm ainda alguma dinâmica para promover a ANM… não consigo ver isso, parece-me que o entusiasmo dos deputados sobre a Novo Macau diminuiu para metade. Portanto, a minha previsão é que, se bastar a cooperação, eles continuam. Mas, como as relações estão quase cortadas, deverão acabar daqui a um determinado prazo. Acho é necessário perceber-se o que vai acontecer, porque é uma responsabilidade para com os grupos e cidadãos que nos apoiam. Quais as suas perspectivas face ao futuro presidente, Scott Chiang? Scott Chiang tem um conhecimento e uma experiência mais ricos do que eu, porque entrou na ANM em 2005. A sua atitude é de tratar os assuntos com calma. Mostro confiança e não tenho qualquer dúvida sobre o trabalho dele. Ao assumir a presidência, é difícil perceber se a pessoa vai ter sucesso imediato ou não, porque isso depende também de toda a equipa e de todo o ambiente. Acho que pelo menos durante o primeiro ano, o ambiente social e económico vai alterar-se de forma bastante abrangente, mas entre tantos problemas e conflitos, a nossa associação vai ter muitas oportunidades e o Scott Chiang pode liderar melhor a ANM. No que toca à divergência com os dois deputados, falei com ele sobre isso e a conclusão é que, basicamente, os momentos mais agitados de discussão já passaram. Posso descrever que o resultado é destrutivo para os dois lados, mas não vale a pena haver mais discussão entre nós, temos sim que nos concentrar nos assuntos sociais. Sai de Macau para ir estudar para Taiwan. Qual é área do estudo e quanto tempo demora? Vou tirar um mestrado em Política na Universidade Nacional de Taiwan. O curso, no máximo, pode fazer-se durante quatro anos, mas vou tentar acabar dentro de dois. Voltarei a Macau o mais rápido possível. A sua licenciatura em Política também foi concluída em Taiwan. Acha que estudar em Taiwan ajuda a desenvolver actividades em Macau? Nunca consigo explicar o que aprendi na área da Política, mas o conteúdo está ligado à minha vida e o que aprendo tem a ver com o contacto com outros e isso é muito útil, não só para quem trabalha na política, mas também no dia-a-dia. Para aprender mais, não se faz necessariamente através de mestrado, mas o mais importante é que, nos estudos, consigo rever trabalhos e acções que fiz. Muitos colegas escolheram começar carreira em Taiwan e não voltaram para Macau. Mas eu escolhi voltar porque sou arrogante. Em Taiwan, os movimentos sociais já se desenvolveram e não fazia grande diferença se eu fizesse mais movimentos destes lá. Mas em Macau, mais uma pessoa a promover a democracia faz uma diferença grande. Quando acabar os estudos, vai voltar a assumir o cargo da presidência? E candidatar-se à AL novamente? Escolhi voltar aos estudos porque queria melhorar os meus conhecimentos através e sair de Macau. É bom entrar e sair do campus da universidade para ver as coisas de um outro ângulo. Quando voltar para Macau, como tenho carinho à ANM, não me importo de entrar para qualquer cargo, basta ter um espaço para que possa ajudar a desenvolver [a Associação]. Quanto à AL, é a mesma ideia: caso a ANM ache que eu tenho capacidade suficiente e me deixe tentar, candidato-me. O mais importante é a aceitação da população, o cargo de deputado é apenas um lugar para dar voz à sociedade. Mas vai tentar criar uma equipa para as eleições futuras? Penso que é um dos objectivos para mim, Scott Chiang e outros membros, ainda que, na realidade, a AL não seja uma entidade que consiga supervisionar ou controlar bem o Governo. Contudo, os nossos trabalhos fora do hemiciclo conseguiram obrigar o Executivo a fazer algo, portanto, caso sejamos candidatos à AL, vamos explicar claramente aos cidadãos que a AL tem um limite e que os deputados não conseguem através de simples processos alterar a face da AL e a forma de como lá se trabalha. No fim do mês passado foi realizado um seminário em Taipei, intitulado “Macau é rico, por que está a lutar?”. Foi convidado para ser orador sobre a manifestação contra o Regime das Garantias. Pode partilhar a sua experiência? Foi muito bom. Apesar de o tema não ser tão popular como em Macau e Hong Kong, o número dos participantes em Taiwan foi razoável e a reacção foi boa. De facto, até ao momento, o mundo exterior conhece pouco de Macau porque existem poucos meios de comunicação ou são mais fechados. Como residentes de Macau, temos responsabilidade de mostrar a realidade aos estrangeiros e penso sempre que deve haver mais ligação nos âmbitos social e político entre Taiwan e Macau, pelo que tenho vontade de ser a ponte entre os dois lados. Já é um hábito para mim partilhar a realidade do território fora daqui. Acho que o seminário ajudou a fazer isso.
Joana Freitas Manchete SociedadeIec Long | Chui promete explicações sobre permuta de terrenos. Secretários no escuro Depois de dois Secretários do Governo dizerem que desconhecem o caso de permuta de terrenos com empresa da Fábrica, Chui Sai On promete explicações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Secretários para os Assuntos Sociais e Cultura e para os Transportes e Obras Públicas desconhecem as informações sobre a permuta de terrenos com o responsável pela Fábrica de Panchões Iec Long, mas Chui Sai On garante pôr tudo em pratos limpos. O Chefe do Executivo assegurou ontem que “os serviços competentes vão certamente esclarecer o público”, ainda que não antes de “estudar e averiguar o assunto”. Alexis Tam e Raimundo do Rosário admitiram ao Jornal do Cidadão que não podiam comentar o caso, por desconhecerem as negociações. A preservação da antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi conseguida pelo Governo através da permuta de mais de 150 mil metros quadrados de terreno. A ideia do Governo em transformar a antiga Iec Long num parque temático custou os lotes onde estão actualmente os empreendimentos Once Central, Mandarim Oriental e MGM, além de que ainda falta ao Governo ceder 133 mil metros quadrados para concluir a troca. A permuta foi feita com a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança, da qual é administrador o empresário Sio Tak Hong, também membro do Conselho Executivo e delegado de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Segundo o jornal, Alexis Tam referiu que, tanto ele como o Instituto Cultural (IC), “não sabem do assunto da troca dos terrenos”, pelo que o responsável não teve informações para dar aos jornalistas, quando questionado sobre o facto. “O IC apenas ajudou na reparação e salvaguarda dos edifícios dentro da antiga fábrica de panchões, evitando a demolição”, acrescentou ainda o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Também Raimundo do Rosário mostra não saber do assunto. “Até ao momento, nenhum terreno desocupado foi recuperado, nem tenho as informações respectivas à permuta do terreno, mas tenho vontade de explicar a questão na Assembleia Legislativa(AL)”, disse Raimundo do Rosário ao mesmo jornal depois de uma reunião plenária da AL. O Secretário frisou que só soube do assunto depois de ler a notícia, mas ainda não investigou os detalhes do assunto. Contudo, Raimundo referiu que “tem vontade de falar de todas as questões na AL” e que, se for convidado, vai comparecer. O presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Ho Ion Sang, mostrou-se aberto a convidar o Governo a explicar a situação. O Chefe do Executivo disse que isso vai acontecer. “O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, está actualmente a trabalhar com os colegas dos serviços competentes e após inteirar-se e estudar o processo irá reportar ao Chefe do Executivo. Pelo que, na altura serão efectuados os devidos esclarecimentos públicos, mas sublinhou que por enquanto não há mais informação”, indica um comunicado do Gabinete do Chefe do Governo. Por outro lado, Sio Tak Hong, que assinou o acordo de permuta de terrenos, admitiu à publicação All About Macau que era proprietário da antiga fábrica de panchões. Quando questionado se for pedir lotes nos novos aterros para recuperar os 133 mil metros quadrados em falta, o empresário afirmou que o assunto “é normal e se compara a dívidas que devem ser pagas”, ainda que diga que não pode ser nos novos aterros, por já existirem “muitos terrenos em Coloane que podem ser desenvolvidos”. Ao que o HM apurou sobre o assunto, ainda o mês passado, o Executivo ainda não anunciou quaisquer planos para mais trocas de terrenos, tendo dito há pouco tempo que já foi iniciado um estudo que pretende transformar a antiga Iec Long num parque temático, mas que ainda estava com dificuldades no que ao domínio dos lotes diz respeito, uma vez que estes “estariam divididos em proprietários e regimes jurídicos diferentes”. O Governo disse até que ainda estava a negociar uma indemnização.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaReferendo Civil | Novo Macau sem dinheiro para possível multa Caso seja multada no âmbito do caso do ‘referendo civil’, a Associação Novo Macau poderá ser obrigada a pagar uma multa entre oito a 80 mil patacas, para a qual não tem dinheiro. Jason Chao pondera organizar uma recolha de fundos. O activista diz que é cedo para ir a tribunal contra o Governo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nova acusação do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais contra a Associação Novo Macau (ANM) pode levar os activistas a ter de organizar uma recolha de fundos para pagar a multa. Em declarações ao HM, Jason Chao, membro da direcção e antigo presidente, confirmou que, caso tenham de pagar uma multa entre oito a 80 mil patacas terão de recorrer a uma actividade de recolha de fundos. “Claro [que a multa vai colocar a associação numa situação financeira difícil]. Não temos essa quantia de dinheiro e se formos obrigados a pagar a multa nessa altura vamos organizar uma recolha de fundos. Não temos necessariamente de organizar um jantar de recolha de fundos, mas teremos de arranjar dinheiro junto do público. Penso que o público irá ajudar-nos, mas é muito cedo para fazer uma previsão”, disse ao HM. De frisar que a ANM não recebe fundos do Governo e desde há alguns meses que deixou de receber financiamento dos escritórios dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Os valores da possível multa foram revelados à ANM numa carta enviada pelo GPDP na passada quinta-feira. Depois de terem sido acusados e ilibados pelo GPDP de promover uma actividade ilegal com o ‘referendo’, aquando das eleições para o Chefe do Executivo, os activistas são agora acusados de terem armazenado os dados dos participantes numa iCloud fora de Macau. A mudança de acusação mereceu duras críticas por parte da Associação. “Os residentes de Macau devem lembrar-se que, em 2014, todo o Governo defendeu – de forma acérrima e sem precedentes – que este ‘referendo civil’ era ilegal. O GPDP disse até que a recolha de dados para o caso era ‘ilegítima’ e que, por isso, o consentimento dos eleitores deveria ser considerado ‘inválido’”, disse Jason Chao na semana passada. Citado pelo jornal Ponto Final, o ex-presidente da ANM referiu ainda que se o GPDP decidir multar, os activistas vão levar o caso ao Tribunal Administrativo. Contudo, ao HM, Jason Chao disse ontem que “ainda é cedo” para tomar qualquer decisão. “É cedo para avançarmos agora para tribunal, porque a decisão final ainda não foi lançada pelo GPDP. Quando o gabinete tomar a sua decisão, poderemos ponderar avançar para tribunal. Nesta fase o processo ainda está a decorrer e por isso é que não há necessidade para levar o caso para o tribunal”, concluiu o activista.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteCreative Macau | Thomas Lim regressa para mais um workshop de cinema Entre os dias 14 e 25 de Setembro o cineasta Thomas Lim volta ao território para dar um workshop intitulado “Construir um guião de Hollywood”. Actualmente a residir em Los Angeles, Thomas Lim considera que um filme feito em Macau tem maiores possibilidades de ter sucesso e de ser difundido nos mercados asiáticos do cinema [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ode um mercado de pequena dimensão como o de Macau comparar-se à máquina cinematográfica de Hollywood? Não só pode como até apresenta vantagens. Quem o diz é Thomas Lim, cineasta radicado em Los Angeles que regressa a Macau para mais um workshop. Entre os dias 14 e 25 de Setembro, a Creative Macau acolhe o evento “Construir um guião de Hollywood”, dirigido a um máximo de 15 pessoas e com um preço de 1400 patacas. Ao HM, Thomas Lim garante que vem mostrar um pouco do que já aprendeu com a indústria do cinema norte-americano. “É difícil ter pessoas a investir um milhão de dólares num filme, na primeira vez. E o primeiro passo para ter esse investimento é ter um grande guião. Por isso é que acredito na produção de guiões e quero partilhar estas ferramentas que aprendi nos Estados Unidos da América em Macau, com o novo curso em Setembro”m explica. “Decidi viver em Los Angeles nesta altura da minha vida, porque quero conhecer e trabalhar naquilo que os EUA oferecem nestas áreas”, disse ainda ao HM. Ver de perto as grandes produções do cinema que chegam às salas de cinema de todo o mundo levou Thomas Lim a confirmar a genialidade dos americanos para o cinema. “Diria que os estúdios americanos, e não apenas de Hollywood, são mais fortes do que qualquer outra indústria do mundo em termos de conhecimento dos métodos de produção, abundância na distribuição dos canais e, acima de tudo, as suas incomparáveis capacidades para escrever histórias que captam a atenção das audiências em termos mundiais”, acrescentou. Estabelecendo uma comparação com a escala reduzida do cinema que se produz no território, Thomas Lim defende que produzir um filme em Macau e transmiti-lo nos cinemas locais pode até ser maior sinónimo de sucesso do que em Hollywood, onde se trabalha com maiores orçamentos e onde a penetração nas salas de cinema é mais difícil. “É muito mais fácil fazer um filme que tem a oportunidade de ser transmitido nos principais cinemas de Macau (e em outros países da Ásia). Uma produção de um milhão de dólares norte-americanos, ou menos, em Macau, teria muito boas oportunidades de ser comercializada e transmitida nos maiores cinemas de Macau ou mesmo noutras partes da Ásia. Com o mesmo orçamento, um filme americano quase que não tem possibilidade de ter um amplo lançamento no mercado comercial, mesmo que seja um filme multi-premiado em festivais”, exemplificou Thomas Lim. Para o cineasta, “isso deve-se à competição que existe entre os grandes filmes de Hollywood, que têm orçamentos acima dos cem milhões de dólares e que são filmes locais nos EUA”. Portanto, para o cineasta de Singapura, produzir películas no pequeno território, com muitas paisagens por explorar, só traz vantagens. “No final, o sucesso de um filme é analisado por dois resultados principais. O primeiro é pelas receitas de bilheteira que obteve e se teve um lançamento comercial noutros mercados fora de Hollywood. Um filme americano de um milhão de dólares tem mais possibilidades de ser ‘menos bem sucedido’ do que um filme de Macau com o mesmo orçamento”, rematou.
Leonor Sá Machado Entrevista Manchete“Macau deu o poder da indústria aos junkets e ao resto do sector VIP” [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o seu livro “Chopsticks and Gambling”, refere que o Jogo e o vício são vistos negativamente na cultura chinesa, mas que os números revelam ser os chineses quem mais joga. Como é que esta disparidade acontece? Tem mais que ver com a história da população, em termos de dinastias. Vemos que em cada uma delas, há uma série de medidas e políticas para banir o jogo, mas continua a existir, naturalmente. Aqueles que são normalmente acusados de jogar são, afinal, oficiais de Estado e membros do Governo. Penso que os chineses não vêem o jogo como uma doença ou um vício, como os ocidentais. Os chineses entendem é quem joga como sendo uma má pessoa. No mundo ocidental, os apostadores são vistos como psicologicamente doentes e na China, quem não consegue controlar os impulsos, é visto como sendo uma má pessoa. Julgo que esse é um problema grave, em termos da ajuda e do apoio que estas pessoas poderiam ter. É muito complicado fazer com que as pessoas viciadas em jogo peçam ajuda e dêem a cara. Mas porque é que é na população chinesa que a percentagem de viciados é maior? Esta é a pergunta decisiva: é muito complicado de explicar, mas na perspectiva da própria indústria percebemos que o vício afecta mais os chineses porque são quem mais joga. Não se sabe ainda é porque é que são quem mais joga… Pode ter causas biológicas ou de etnia, por ser uma questão cultural ou causa de forças exteriores. Talvez uma combinação das três. E é uma coisa que não é de agora, tem vindo a acontecer há séculos. Xangai tinha uma série de casinos que acabaram por desaparecer, embora haja uma faixa suburbana de jogo ilegal muito forte. Nas minhas pesquisas, concluí que a cultura chinesa que vem a Macau tem propensão para ver o jogo como uma forma de investimento. Assim, não vêem o facto de perderem como um “perda” em si, mas sim como uma actividade que terá retorno: “Jogo para ter uma taxa de 20% ou 30% de retorno”. Antes do ‘crash’ da bolsa [de Xangai], claro, o negócio do imobiliário estava a crescer exponencialmente e as pessoas procuram dinheiro extra para ficar mais ricas e subir na escada social. Os casinos são, tal como o imobiliário ou as acções em bolsa, um investimento. Acredito que esta perspectiva faz mais sentido nos dias de hoje do que dizer apenas que é “um aspecto cultural”. O factor cultural entra em termos da forma como se joga, como é o exemplo das superstições que ganham vida entre as quatro paredes dos casinos. Que tipo de superstições existem? Uma série delas, mas é muito comum os chineses usaram lingerie vermelha ou banharem-se em água com flores e extractos de plantas antes de irem para as mesas, para trazer sorte. A superstição tem que ver com o reforço e atracção da sorte. O Feng Shui também desempenha um papel importante e as pessoas muitas vezes estão logo à espera de encontrar “emboscadas” de Feng Shui nos casinos. Normalmente também não se entra pelas portas principais… São tudo questões de sorte e azar. O número quatro também está presente nas mesas. Existe o número quatro nos baralhos, mas não existem quatro elementos de uma mesma coisa, sejam cartas, copos ou fichas. Como disse, há séculos que os chineses jogam e os governos têm vindo a banir o Jogo sucessivamente ao longo de várias dinastias. Acredita que isto possa vir a acontecer um dia em Macau? Dizer “banir” é um pouco drástico. Tem havido várias medidas de controlo do jogo, como são as punições para oficiais do Governo que joguem. Antigamente, não havia capacidade para regular esta actividade, mas em Macau há. Na China, acredito é que a legislação vigente não está em consonância com o seu reforço. As pessoas podem não admitir, mas existem, de facto, casinos ilegais na China. Nos últimos dez anos, temos andado a crescer a um ritmo demasiado rápido. [quote_box_right]“Os casinos são, tal como o imobiliário ou as acções em bolsa, um investimento. Acredito que esta perspectiva faz mais sentido nos dias de hoje do que dizer apenas que é um aspecto cultural”[/quote_box_right] Em que sentido, exactamente? Quando o Jogo se começou a expandir, em 2002/2003, a ideia era transformar Macau numa cidade diversificada e internacionalizada, mas a verdade é que isso foi uma coisa que só começou a acontecer muito mais tarde. O Governo tem apostado muito no desenvolvimento do mercado VIP e não no mercado de massas, mas esse é que está fortemente associado ao entretenimento, como acontece em Las Vegas. Até nisso creio que se tomaram escolhas não tão acertadas e o sector VIP tornou-se num mercado tão vasto, que só se associa à camada social mais endinheirada. Isto significa que Macau deu o poder desta indústria aos junkets e ao resto do sector VIP. Isto não é algo necessariamente negativo, mas implica termos menos poder que está agora nas mãos de terceiros. Nem os promotores de junkets têm controlo sobre quem vem cá jogar e tudo isto traz consequências para a indústria. Mas o sector VIP tem tido grandes quedas nas receitas nos últimos meses… Sim e tudo devido à campanha anti-corrupção do Governo Central, que está a ganhar cada vez mais força. A pergunta que devíamos fazer é porque é que as receitas descem com uma campanha deste género? Por que afectam Macau? Quem são, então, as pessoas que têm vindo a entrar em Macau nos últimos anos e que agora não vêm? Qual será a solução para colmatar a falta de jogadores? Não creio que devamos olhar para trás e querer que seja igual. Acho é que temos que tornar a indústria mais transparente e limpa e fazer com que o Jogo seja visto como um entretenimento. É importante começar a atrair pessoas que pretendam vir cá e sentar-se às mesas para se divertirem, mesmo que apostem menos dinheiro do que aqueles que antes vinham jogar para as salas VIP. Transformar a indústria numa coisa sustentável e que não esteja relacionado com branqueamento de capitais ou com oficiais de Estado. Diz-se que a queda das receitas está muito relacionada com o receio que muitas pessoas agora têm de vir até Macau… Sim, claramente. No entanto, também acredito que o sector VIP deve estar sempre presente em Macau, porque faz parte. A actividade do Jogo é um dos elementos que distingue esta cidade de outras semelhantes e creio que sem ele, Macau não sobreviveria. Temos uma série de actividades não relacionadas com o Jogo, mas é esta actividade que realmente faz com que as pessoas cá venham. Esta pode é ser vista como algo divertido, feliz e saudável. Não tem que ser algo negativo. Considera que a proibição total de fumo nos casinos tem ajudado à queda das receitas? Julgo que a proibição total pode vir a ter efeitos negativos no mercado VIP, sim. No entanto, depois de estar numa série de sítios onde é proibido fumar nos casinos, apercebi-me que nos primeiros dois anos após a implementação da lei as receitas têm quedas entre os 10% e os 20% e isto é drástico para as operadoras. Mas com o tempo, vemos que a população que frequenta estes locais começa a alterar-se e passa a ser maioritariamente constituída por aquelas pessoas que nunca jogavam por não gostarem do cheiro a tabaco e do ambiente e agora o fazem por ser livre de fumo. Mas respondendo à pergunta: acho que o que realmente está a afectar a queda é a campanha do Governo Central e não esta proibição. Mas a solução não seria integrar as salas de fumo, como já se fez no ano passado? Essa é uma questão que deixo para a própria indústria responder. Só ela pode dizer, de uma perspectiva de negócio, se isto resulta ou não. No entanto, acho que neste momento, com a queda, faz bastante mais sentido permitir que todos beneficiem dos casinos, fumadores e não fumadores. [quote_box_left]“[É importante] transformar a indústria numa coisa sustentável e que não esteja relacionado com branqueamento de capitais ou com oficiais de Estado”[/quote_box_left] Como é que vê a abertura dos novos casinos e hotéis? Estamos a falar de coisas diferentes, porque se trata de empreendimentos com uma componente muito mais forte de entretenimento e elementos não jogo do que casinos e mesas propriamente ditas. O que é uma coisa boa, algo que se tem andado a tentar fazer desde 2002. Acha que vai funcionar? Ainda não se sabe, porque estão muitas coisas por abrir. No entanto, acredito que há mercado suficiente, feito de pessoas como nós, que estão dispostas a gastar umas cem ou 200 patacas no casino para se divertirem. Numa perspectiva exterior, é preciso diminuir as nossas expectativas. Sempre fomos a cidade do Jogo, mas passaremos a ser uma cidade onde o Jogo é uma das suas componentes. Acredita que Macau algum dia vai ser uma cidade internacional? Sim e é por isso que cá estou. Acho que não tem que ser só Jogo ou só qualquer outra coisa. A verdade é que o Jogo nunca vai desaparecer, nem deve. Tem é que se gerir esta indústria de forma inteligente, para a tornar transparente e fazer com que apostar não seja mais visto como uma actividade negativa. Acho que é preciso dar às pessoas várias razões para virem a Macau. O que considera que vale a pena em Macau, da perspectiva do turista? As pessoas acreditam que existe uma série de coisas interessantes aqui, desde locais protegidos pela UNESCO, prédios preservados do tempo do Governo português e uma componente tipo Las Vegas, com resorts com piscinas e, em breve, a roda gigante do Studio City. Macau é Las Vegas com quatro mil anos de história. Quanto tempo vai demorar até chegarmos a essa internacionalização? Não é possível fazê-lo de um dia para o outro. Não podemos é esperar que a indústria do Jogo, embora seja forte, continue a crescer tanto como nos últimos anos durante 20, 30 ou 50 mais. Temos que parar e desacelerar este crescimento para desenvolver. Não acredita então que é possível virmos a ter uma crise financeira em Macau? Enquanto residente, não consigo sequer imaginar uma crise aqui, até porque os casinos continuam cheios de gente a jogar e nas lojas. A única coisa que falta são jogadores e isso não afecta directamente o resto das pessoas, como os residentes e os turistas. O Governo mencionou já várias vezes que poderão ser precisas medidas de austeridade. Não creio que sejam necessárias, se deixarmos o mercado seguir o seu curso. Quando tivemos aqueles cinco a sete anos de crescimento exacerbado, ninguém nunca disse que era preciso um plano de contingência, mas acho que sim. A certo ponto, cerca de 40% ou 50% é demais e as pessoas deviam ter reclamado. Houve uma série de coisas que não se desenvolveram porque tudo andou demasiado rápido. É preciso resolver os problemas de tráfego, dos transportes e as questões laborais antes de voltar a impulsionar as receitas. Na altura em que o mercado começou a crescer, as indústrias sentiram que precisavam de se adaptar e restaurantes, hotéis de luxo e mesas novas cresciam em todos os cantos, mas outros aspectos da vida social continuam por resolver. Havia dinheiro para dar a vender e era fácil e hoje em dia talvez não seja tanto e é onde a inteligência é precisa. Quanto à polémica de construir casinos em bairros comunitários ou zonas de periferia. Qual é a sua opinião? O Louis XIII é um caso à parte, porque se trata de um complexo para as “grandes baleias”. O perigo são os espaços de lazer como o Mocha. Num sentido geral, não julgo que seja boa ideia ter casinos nem sítios com slot machines junto destas zonas porque atraem pessoas que recebem pouco mensalmente, como pensões. As leis e fiscalização têm que ser boas. A revisão dos contratos de concessão está aí à porta. O que acha que vai mudar? Sinceramente não sei, porque é uma questão política, que me ultrapassa. Pessoalmente, acho que nada vai mudar. Poderá entrar uma nova operadora no sistema? David Chow considera que sim… Acho que não vai ser bom se isso acontecer, se será boa ideia injectar mais competição no mercado. Acho que devia ficar como está. Também não estou a ver o Governo a tirar alguém da corrida. É preciso é reinventarmos a indústria, estar sempre a inovar e atrair pessoas, como Las Vegas tem feito há tantos anos. O Governo tem, de facto, falado muito na reinvenção e diversificação. Será possível fazer isto somente com mão-de-obra local? Não posso falar pelo Governo, mas acredito que os estrangeiros [profissionalmente] trazem para Macau conhecimentos que os residentes, certamente, não têm. Quando se quer inovar nesta cidade, não se pode contar com os residentes ou mesmo com quem cá vive, mas não é residente. Continuamos a precisar de sangue novo. Mas isso não será tirar oportunidades para os locais? Temos estado a fazê-lo durante estes anos todos, mas é preciso trazer quem lhes mostre que o caminho é para cima, que se saiba gerir a sério. No fundo, é preciso mostrar aos residentes que existe mais para além daquilo que vêem. A mão-de-obra local é muito reduzida e na altura de expandir o mercado do entretenimento, vai ser preciso ter quem saiba do assunto. O conhecimento é essencial e o ideal seria formar o nosso próprio pessoal, mas isso leva tempo. Há pouco talento numa população de 600 mil pessoas e, em termos globais, os mais talentosos, não o são assim tanto.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAuto-silos | Deputados contra novas medidas de passes mensais Os deputados Chan Meng Kam e Chan Hong consideram que o Executivo deve rever o regime de passes mensais nos parques de estacionamento. Chan Meng Kam fala de uma medida desactualizada face à realidade actual e pede mais esclarecimentos a Raimundo do Rosário [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]questão da manutenção dos velhos passes mensais nos parques de estacionamento e o congelamento de novas emissões continua a gerar preocupação. Dois deputados da Assembleia Legislativa (AL), Chan Meng Kam e Chan Hong, utilizaram ontem o período de interpelações orais antes da ordem do dia para pedir ao Governo que mude a política. “Apelo ao Governo e aos serviços competentes para que procedam o quanto antes à alteração do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento e à revisão do regime de passes mensais”, defendeu Chan Meng Kam. “Hoje em dia, atendendo ao preço elevado das rendas dos lugares de estacionamento e ao seu elevado valor de mercado, o regime de passes mensais já não se coaduna com as reais necessidades. O Governo deve tomar como referência a suspensão da fixação de residência através da compra de casa e rever o regime de passes mensais”, acrescentou o deputado. Já a deputada Chan Hong, nomeada pelo Chefe do Executivo, considera que as novas medidas anunciadas pelo Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, quanto ao novo preço de seis patacas por hora podem trazer consequências negativas. “Após a entrada em vigor da nova tarifa, a rotatividade dos lugares com parquímetros vai aumentar, mas muitos veículos terão de circular nas vias. Então isso não vai aumentar a sobrecarga das vias públicas? São bastante insuficientes os lugares de estacionamento público dos auto-silos. Isto não contribui para aumentar a taxa de estacionamento ilegal? Esta medida vai ou não levar à subida significativa das rendas dos parques de estacionamento? Vai ou não afectar os trabalhadores e moradores das zonas-piloto? O Governo deve estudar e esclarecer estas questões”, apontou. Em nome do interesse público No passado mês Raimundo do Rosário esclareceu num debate da AL que, afinal, os passes mensais não iriam acabar, estando apenas previsto o congelamento da emissão de novos passes. Para Chan Meng Kam, a medida devia ser alterada em nome do interesse público, dando como exemplo o fim abrupto dos táxis amarelos. “É perfeitamente possível que o Governo altere, ou suspenda até, por razões de interesse público, o regime de passe mensal, alvo de dúvidas de muitos residentes”, considerou. “O Regulamento prevê que os passes mensais são intransmissíveis e podem ser renovados, mas esses passes não são eternos, portanto o chamado regime de passe mensal vitalício é apenas desejo de uma das partes e não tem qualquer fundamento legal.” Para o deputado, há muitas questões que continuam sem resposta. “Quanto à revogação do regime do passe mensal, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas já disse coisas diferentes, por isso há que esclarecer isso. Por exemplo, segundo o modelo de gestão das empresas concessionárias sob controlo do Governo, a quem pertence este passe mensal? Como se decide isto? O funcionamento é transparente? Que factores é que o Governo teve em conta quando fixou as tarifas do passe mensal? Quantos lugares são ocupados por viaturas dos serviços públicos e dos governantes? O Governo deve esclarecer e divulgar informações junto do público sobre todas estas dúvidas, para este poder fiscalizar”, frisou Chan Meng Kam.
Joana Freitas Manchete PolíticaReferendo Civil | GPDP iliba “ilegalidade”, mas acusa activistas de nova violação A Comissão Organizadora do Referendo Civil foi, agora, ilibada de ter violado a Lei de Protecção de Dados Pessoais no que à recolha de dados diz respeito, mas o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais vem acusar os activistas de outra violação da lei [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]ason Chao acusa o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) de estar a aplicar mal a Lei de Protecção de Dados Pessoais, depois do organismo ter acusado a Comissão Organizadora do Referendo Civil de uma nova violação do regime. Apesar de ter admitido que, afinal, o ‘referendo civil’ levado a cabo por três associações pró-democratas não era ilegal, o GPDP vem agora “dar uma interpretação diferente” ao ‘referendo civil’ e acusar os activistas de outra ilegalidade. Numa carta enviada aos órgãos de comunicação social, Chao explica que o Gabinete acusou os activistas de terem violado a Lei de Protecção de Dados Pessoais, por terem armazenado os dados pessoais de residentes numa iCloud fora de Macau. “Um parágrafo da carta diz que ‘no geral, a organização [do ‘referendo’] recolheu apenas os dados pessoais de eleitores com o seu consentimento e de acordo com o artigo da lei [que a isso diz respeito]. Com base na informação, o consentimento dado pelas pessoas maiores de 16 anos não pode ser negado’”, começa por explicar Jason Chao. “Os residentes de Macau devem lembrar-se que, em 2014, todo o Governo defendeu – de forma acérrima e sem precedentes – que este ‘referendo civil’ era ilegal. O GPDP disse até que a recolha de dados para o caso era ‘ilegítima’ e que, por isso, o consentimento dos eleitores deveria ser considerado ‘inválido’”, recorda o activista, que fala da recolha de dados a que os activistas chamaram de ‘referendo civil’, sobre o desejo dos residentes verem sufrágio universal em Macau para eleger o Chefe do Executivo. Nova acusação Apesar de admitir que, afinal, a recolha de dados foi legal, de acordo com Jason Chao, o GPDP vem acusar os activistas de outra alegada ilegalidade relativamente à actividade: “acusam a Comissão Organizadora de não se utilizar de servidores em Macau e de transferirem os dados pessoais dos eleitores para um outro país”. Isto porque fizeram uso de “iCloud”. Contudo, Chao considera que a lei não pune a transferência de dados para outros países quando esta não é feita de forma voluntária e quando acontece devido “à forma como as redes estão estruturadas”. “É um facto de que não há serviços de ‘nuvem’ em Macau e muitas empresas e associações escolhem usar servidores estrangeiros”, defende Chao, que acrescenta que o GPDP foi informado de todas as medidas de protecção de dados pessoais implementadas pela Comissão do referendo. Jason Chao vai mais longe e acusa o GPDP de ter formas diferentes de aplicar a lei, já que uma associação pró-Governo utilizou o mesmo sistema para registar os dados dos residentes para um evento e o Gabinete considerou não haver ilegalidades. Por um lado, o activista não pode ser mais alvo da acusação que pendia contra si em tribunal, devido à ilegalidade do referendo, mas por outro a Comissão poderá ter de pagar uma multa por causa desta nova acusação, que poderá ascender às 80 mil patacas. Em instrução Em comunicado, o GPDP vem dizer que Jason Chao, promotor do referendo, pode apresentar um recurso da nova acusação. O Gabinete diz não poder fazer comentários precisamente por esse motivo. “O que se refere no ofício não é a decisão final do GPDP. O caso em causa ainda está em instrução – actualmente na fase de audiência prévia do administrado –, por isso não é oportuno o GPDP tecer qualquer comentário.” Mais ainda, o Gabinete – que não tinha acusado os activistas de mais ilegalidades – diz agora que “condições de legitimidade do artigo [que diz respeito à recolha de dados na Lei] foram satisfeitas, mas que não se pode daqui retirar que o tratamento de dados pessoais na actividade em causa satisfez plenamente todas as disposições da [mesma lei]”.
Filipa Araújo Manchete SociedadeHotel Estoril | Siza Vieira é o arquitecto do projecto Alexis Tam convidou Siza Vieira para comandar o projecto do Hotel Estoril e o arquitecto aceitou. Com opinião de não manter a fachada, Siza Vieira deverá visitar Macau em Outubro. Alexis Tam garante que ainda não há decisão sobre o edifício [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]da boca do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que sai a confirmação: Álvaro Siza Vieira será o arquitecto responsável pelo projecto do Hotel Estoril. “Estive em Portugal, no Porto, visitei o arquitecto Siza Vieira e no fim trocámos impressões sobre o desenvolvimento da cidade de Macau (…). Abordei a possibilidade de o arquitecto nos ajudar a fazer o projecto de design para um novo centro de actividades criativas e artísticas para os jovens e ele aceitou o convite”, confirmou o Secretário. Foi na visita oficial de Alexis Tam a Portugal que o encontro – e o convite – aconteceu. “[No encontro] falámos sobre o projecto do Hotel Estoril uma vez que o Executivo quer tornar aquele hotel abandonado num centro de actividades criativas e artísticas para os jovens. Perguntei a sua opinião, se vale a pena manter a fachada ou não”, relatou o Secretário. A obra dos anos 60 muita polémica tem trazido à praça pública. O arquitecto já se mostrou a favor da demolição da fachada do hotel, opinião também partilhada pelo arquitecto Souto de Moura, como confirmou ao HM esta semana, mas muito contestada por arquitectos locais. Em aberto Ainda assim, Alexis Tam garante que nada está decidido. “Será uma decisão difícil”, disse aos jornalistas, reforçando que nunca nenhuma decisão irá agradar a todos. “Seja o que for, as pessoas vão criticar, isso sem dúvida, já estou preparado”, disse, salientando que a única coisa que é importante é o “interesse público”. Só depois do arquitecto cumprir os seus compromissos agendados em Nova Iorque é que virá a Macau. Algo que, segundo Alexis Tam, deverá acontecer no início de Outubro. O Governo diz que vai analisar os prós e contras e só depois tomar uma decisão. “A posição do Governo é aberta. Todas as associações de educação, incluindo professores e directores das escolas, não querem a manutenção da fachada. Ontem [quarta-feira], Souto de Moura também disse que não. Ainda não está tomada a decisão. Vamos ver”, reforçou.
Filipa Araújo Manchete SociedadeTabaco | Consulta pública poderá ditar regras para salas de fumo Os resultados da consulta pública da AL poderão ditar a posição do Governo quanto à permissão das salas de fumo nos casinos. Alexis Tam diz que decisões só depois dos resultados [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo não admite que abandonou a postura da “proibição total do fumo” nos casinos, mas avança que, caso as opiniões da consulta pública – que decorre no momento –, mostrem que a população quer manter as salas de fumo dos casinos, isso poderá mesmo acontecer. “A posição do Governo é de total abertura”, explicou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Ainda assim, mesmo que isso aconteça, as operadores terão que mostrar ter condições para o fazer, mantendo sempre a saúde como prioridade. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, reforçou a afirmação do presidente da Comissão que analisa na especialidade as alterações ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, admitindo que a “posição do Governo é aberta”. “Se os casinos, ou se a AL, tiverem um outro resultado, nesta consulta pública, isto é, se a maioria das opiniões indicarem para o não cancelamento das salas de fumo, e satisfeita a exigência de atingir um nível do patamar da segurança do controlo do fumo [por parte das operadoras], então o Governo pode ponderar esta situação [de manter as salas]”, disse o Secretário no fim da reunião que aconteceu ontem. “Se os trabalhadores acharem que não é necessário cancelar as salas de fumo, então o Governo tem de preparar melhor o que virá no futuro”, assinalou. Assumir qual será o rumo é ainda “cedo de mais” para o Secretário porque, segundo o mesmo, é necessário esperar pelos resultados da consulta pública que termina a 30 de Setembro. Operadoras preparadas Questionado sobre os critérios que poderão avaliar as operadoras – quanto à possibilidade da existência das salas de fumo – Alexis Tam explicou que falou com todos os deputados e que depois de serem conhecidos os resultados da consulta pública – feita pela AL – é preciso saber se os trabalhadores e os residentes de Macau acham adequado o não cancelamento das salas de fumo nos casinos. “Vamos então ouvir quais as propostas por parte das operadoras dos casinos em relação ao critérios”, diz, sendo que, o “Governo também irá discutir [com as operadoras] esses mesmos critérios”. Ainda assim, mantém-se em cima da mesa a proibição total do fumo nos casinos, ideia que Alexis Tam continua a defender. “Discutimos isto porque o Governo tem sempre uma posição de assegurar a saúde dos residentes e turistas. É por isso que gostaríamos de implementar a proibição total do fumo nos casinos”, reforçou. Sobre a avaliação às condições das operadores, Alexis Tam afirma que o Governo ainda não sabe como tudo irá acontecer e que só tomará decisões depois da consulta pública terminar. Confrontado com os resultados de um estudo encomendado pelas operadoras, em Junho deste ano, que dava conta que a maioria de funcionários e clientes concorda com a criação de salas de fumo nos casinos, o Secretário volta a desvalorizar adiantando que confia mais no estudo levado a cabo pela própria Administração, que indicava número bem mais inferiores. Ainda assim, Alexis Tam admite que os tempos são outros e a tendência poderá também ser diferente. “Este estudo foi efectuado há um ano mas, como sabem, a situação económica agora é diferente. Por isso, vamos ver qual é o resultado do próximo estudo”, assinalou. Em discussão esteve ainda a proibição das salas de fumo no aeroporto e no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). “Atendendo a alguns exemplos internacionais, algumas cidades proibiram o fumo nos aeroportos, como por exemplo Pequim. Achamos que futuramente o número de aeroportos que vão cancelar as salas de fumo vai aumentar, contudo vamos acompanhar a situação. Temos abertura em relação à instalação e montagem ou manter ou não manter as salas de fumo no aeroporto de Macau”, esclareceu Alexis Tam.
