Joana Freitas Manchete SociedadeCanídromo | Chui Sai On diz que estudo “vai demorar um ano” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo já disse que o Canídromo não pode fechar de um dia para o outro e, por isso, a concessão com a Companhia de Corridas de Galgos de Macau (Yat Yuen) poderá ser renovada, mas com um prazo mais curto. A notícia foi avançada pelo Jornal Tribuna de Macau na sua edição de sexta-feira, que citava uma fonte próxima do processo, mas parece agora confirmada pelo Chefe do Executivo. Num comunicado, onde fica a saber-se que foi a Universidade de Macau a instituição encarregue de levar a cabo o estudo recentemente anunciado pelo Executivo, o líder do Governo fala no prazo de um ano para que o relatório seja feito. “O Governo encarregou o Instituto de Estudo para o Jogo Comercial da Universidade de Macau de analisar o funcionamento ou não do Canídromo e apresentar o respectivo estudo dentro de um ano”, pode ler-se num comunicado que cita o Chefe do Executivo. Segundo a fonte contactada pelo JTM, “a concessão do Canídromo será renovada, mas desta vez por curto tempo”, até 2016. A ANIMA já veio pedir, por diversas vezes, o encerramento do Canídromo por constituir uma violação aos direitos dos galgos, mas Chui Sai On já deixou claro que isso irá demorar a acontecer. “As corridas de galgos são uma componente que caracteriza a diversidade da indústria do jogo. A indústria do jogo foi sempre a principal de Macau e as corridas de galgos têm a sua história. Portanto, não é de um dia para o outro que vamos suspender as corridas de galgos, porque isso também não é justo”, frisou. No comunicado de ontem, Chui Sai On diz que o estudo vai ainda ter em conta a “adequabilidade do desenvolvimento da região envolvente ao Canídromo, a ponderação da prioridade do uso do local e a viabilidade da junção do Canídromo com o Macau Jockey Club”. O HM tentou confirmar junto do Executivo se já há mesmo decisão final, mas não foi possível obter resposta devido ao feriado.
Hoje Macau Manchete PolíticaLegislativas | “Nós, Cidadãos!” admite impugnar eleições pelo círculo Fora da Europa Os erros nos boletins de voto levaram o partido por que José Pereira Coutinho se candidata às legislativas portuguesas a fazer queixa à Comissão Nacional de Eleições. O “Nós, Cidadãos!” diz que a situação compromete objectivamente, “e de forma ilegal”, a participação dos eleitores [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]líder do partido “Nós, Cidadãos!”, Mendo Castro Henriques, admitiu a impugnação da eleição pelo círculo Fora da Europa, caso venham a confirmar-se “irregularidades” nas votações dos emigrantes para as eleições legislativas. O partido apresentou ainda, na quinta-feira, uma queixa à Comissão Nacional de Eleições motivada pelas falhas “gravíssimas” que têm marcado a votação. “Queremos acreditar que haja falta de meios, não queremos dar uma interpretação pior, mas é inaceitável”, disse Mendo Castro Henriques, acrescentando que o partido admite a impugnação da eleição do deputado pelo círculo Fora da Europa, em caso de “irregularidades”. Em conferência de imprensa à porta do Banco de Portugal, em Lisboa, o também cabeça de lista do partido por Lisboa adiantou que a impugnação da eleição por Fora da Europa será tomada depois das eleições legislativas de 4 de Outubro, tendo em conta que, neste momento, quer “acreditar que [as dificuldades sentidas com a votação no exterior] é uma disfunção do sistema”. Realçando ser possível a eleição do candidato do “Nós, Cidadãos!” pelo círculo Fora da Europa, José Pereira Coutinho, o dirigente do partido considerou “escandaloso” o que se está a passar com a votação dos emigrantes. “Esperemos que venha a ser revertida a situação que se está a passar, são vários os problemas. Em primeiro lugar, o atraso no envio dos boletins, depois as cartas de endereço não vêm sequer com a palavra Portugal e, em terceiro lugar, há moradas erradas, isto é, pessoas com cartas extraviadas”, afirmou. Para o partido, “a situação compromete objectivamente, e de forma ilegal a participação dos eleitores recenseados nestes círculos”. Já José Pereira Coutinho tinha referido ao HM acreditar que os erros “não foram inocentes”. Macau às pingas O partido apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições relativa às “irregularidades gravíssimas”, depois de, nas redes sociais, vários cidadãos eleitores portugueses residentes em Macau terem revelado que os boletins de voto ainda não chegaram, uma situação que pode também derivar de algum erro nas moradas. Na quarta-feira, os Serviços de Correios de Macau informaram que os eleitores portugueses residentes no território deveriam enviar até sábado os boletins de voto das legislativas para Lisboa, devido aos feriados que serão celebrados na cidade na próxima semana. Na sexta-feira, a agência Lusa noticiou que os boletins para os emigrantes recenseados em Timor-Leste já tinham sido enviados há mais de uma semana, mas ainda não tinham chegado a Díli, sendo difícil garantir que, depois de preenchidos, possam chegar a Portugal a tempo.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaTiago Pereira, secretário-coordenador do PS em Macau: “Não queremos promover a emigração” O engenheiro Tiago Pereira foi nomeado secretário-coordenador da secção do Partido Socialista em Macau em Janeiro deste ano. Ao HM, diz concordar com António Costa no regresso dos emigrantes para Portugal que, diz, são dos mais qualificados da História [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]omeço por lhe pedir um balanço dos trabalhos desde Janeiro, mês em que assumiu a pasta de secretário-coordenador da secção do PS em Macau. Desde Janeiro, o que procurámos fazer – e que acho que, em certa medida, temos estado a conseguir – foi aumentar e dinamizar a secção. Isto é algo que não foi levado a cabo exclusivamente pelo novo Secretariado da secção, mas sim já planeado anteriormente e sido feito com todos os simpatizantes e militantes. Criámos um blogue, um grupo no Facebook e fazemos, como sempre, jantares e tertúlias onde se juntam todos e que conta com a participação de 25 a 30 pessoas. Sempre que possível temos convidados também. Julgo que temos andado a conseguir atrair a atenção e o interesse das pessoas, que é o principal objectivo, o de dar a conhecer e discutir política portuguesa em Portugal e em Macau. Que planos estão agendados para o futuro do PS de Macau, pós-Legislativas? Esta dinamização não tem sido feita a pensar nas eleições. Queremos continuar a sensibilizar o partido em Portugal e que em princípio tem interesse nos problemas fora de Portugal. Neste caso, nos de Macau, mas também de outras regiões da Ásia. Estamos muito longe de Portugal, mas existe a convicção do PS que tem que ser dada outra atenção às comunidades portugueses residentes no estrangeiro. É preciso dinamizar a política de internacionalização do país e isso ao nível da economia, do desenvolvimento e da promoção e divulgação da marca Portugal. Isso de um ponto de vista global, incluindo Portugal… O programa do PS tem várias coisas relacionadas com isto e falámos precisamente da RTP Internacional, que está no programa. É preciso fazer uma reprogramação completa do canal. Que é uma coisa que tem vindo a ser discutida há vários anos. É urgente, porque a RTP Internacional não está a cumprir, nem de perto, o propósito que tem de, fundamentalmente, prestar serviço às comunidades portuguesas no estrangeiro e promover a marcar de Portugal. Diria que representa muito mal o país? Sim. Claramente, precisa de ser repensada. Estes são os principais objectivos do PS? Não exactamente. No PS de Macau temos vindo a desenvolver contactos com associações e instituições de matriz portuguesa e aproveitámos a vinda da nossa cabeça de lista para fazer avançar estes contactos e promover a mensagem que o PS quer fazer passar a essas associações. Queremos ouvir as comunidades portuguesas no estrangeiro e perceber, da parte delas, o que é que gostariam de ver no Governo português e, ao mesmo tempo, a política que o PS quer implementar no próximo Governo. A secção de Macau quer reunir toda a informação possível e trabalhar com os pontos de ligação em Portugal a quem queremos passar a mensagem. Queremos ainda atrair a participação local dos portugueses em Macau. É este o objectivo, dentro das limitações que temos por sermos uma comunidade estrangeira e termos que respeitar a legislação e Governo locais, que consideramos decisivo. Ainda para mais sabermos o problema que temos da abstenção. Nas últimas eleições foi elevadíssima. Se pensarmos nos jovens que emigraram, teremos o dobro de abstenções nestas eleições. Isso é um problema muito grande, porque tem origem em vários outros. Como por exemplo? Por um lado, podemos falar da descredibilização dos partidos e, por outro, da banalização de ideias comuns, que não são exactamente verdade. Há, por exemplo, aquela ideia muitas vezes promovida de que não vale a pena uma pessoa pensar muito nisso, porque é tudo igual. Como é que seria possível dar a volta a essa situação? Estamos em campanha e isto vai soar a isso mesmo, mas a verdade é que é procurando não fazer promessas sem saber se as conseguimos efectivamente cumprir. Ainda há pouco tempo criticavam António Costa por não fazer promessas e ele disse “eu não gosto de fazer promessas. Pode-se olhar para a Câmara de Lisboa, porque prefiro fazer mais do que aquilo que prometo”. A verdade é que a própria evolução das eleições assim o demonstrou: começou com 29%, depois cerca de 40% e, finalmente, nas últimas eleições, teve maioria absoluta. Ganhou esse capital junto da população reconhecendo esta postura. Por outro lado, o programa eleitoral do PS é dito normal. Lista as propostas do partido, mas depois tem o tal aspecto inovador através do complemento de um estudo do impacto financeiro das propostas que são feitas. Isto provocou a situação caricata da campanha a que estamos a assistir. Que situação? Depois do primeiro debate televisivo, a campanha está centrada no programa do PS. É o único programa que está devidamente estruturado. É preciso procurar ganhar credibilidade, mas mostrando seriedade na forma como se faz política. Este é um trabalho lento e passa muito pela promoção da participação das pessoas. É essa tendência negativa que queremos contrariar. Como é que vê Alzira Silva como cabeça de lista do círculo Fora da Europa do PS? É um enorme prazer trabalhar com a professora Alzira, que conheci pessoalmente há um mês. O círculo Fora da Europa é, obviamente, muito vasto. Estamos a falar de uma política para as comunidades que vão desde o Canadá, passando por Angola e Macau e ter uma cabeça de lista que tenha experiência com comunidades de vários pontos do mundo é uma mais-valia. É uma pessoa com muitos anos de experiência nesta área. Ponderou a hipótese de ser cabeça de lista deste círculo? Não e nem ambicionava fazer parte da lista de candidatos. Fui eleito e isso faz com que seja uma honra ainda maior. Quais foram as principais preocupações que lhe foram transmitidas por cidadãos portugueses residentes em Macau? Esta questão é fácil, porque também sou um. Não há nada que nós, enquanto partido, possamos fazer alguma coisa em relação ao custo de vida e aos preços do imobiliário. Depois é a ligação com Portugal. Muitos novos residentes portugueses em Macau vieram para cá há pouco tempo e pensam qualquer dia voltar, portanto a preocupação com a política não existe. Vivendo em Macau, há um desejo de atraírem a atenção de Portugal, ao nível da instituições respectivas como é o caso do Consulado, mas também de visitas de membros do Governo a Macau. Há algum desejo de ter uma atenção especial porque estamos longe e Macau é uma cidade muito importante para Portugal, tanto cultural como comercial e diplomaticamente. Não queremos ver situações como a que aconteceu no ano passado, com a vinda de Paulo Portas a Macau. Foi um caso extremo, de enorme desrespeito pelas autoridades de Macau. Uma das principais preocupações da comunidade está relacionada com o excesso de tempo de espera na emissão de documentos oficiais, que por sua vez tem que ver com a falta de recursos humanos. O PS tem alguma medida em mente para resolver esta situação? O PS tem um plano geral para a maioria dos serviços consulares e a utilização de plataformas informáticas para melhorar a eficiência dos serviços. Depois há a questão dos próprios funcionários consulares, o que constitui um grande problema. Esta situação acontece só em Macau ou noutros consulados? Não será só aqui, mas duvido que haja um caso tão extremo como o de Macau, dada a receita que o Consulado de Macau gera. Já para não falar nos investimentos brutais que passam por Macau. Isto, contraposto com a subida do nível de vida e com os cortes orçamentais feitos ao Consulado, sem qualquer critério. As coisas não podem ser feitas assim. O PS pretende corrigir situações como a de Macau. Diria então que se trata de um problema do Governo português e não de má gestão do Consulado… Isto é público, até porque toda a gente conhece os cortes orçamentais que foram feitos. O Cônsul-geral já várias vezes veio falar sobre isso. [quote_box_left]“O PS recusa-se terminantemente a aceitar, como este Governo claramente aceita, taxas de desemprego na ordem dos dois dígitos. Não nos conformamos com esta situação, de todo. Isto é o que põe em causa o actual sistema de segurança social”[/quote_box_left] António Costa tem vindo a defender o regresso dos emigrantes portugueses a viver no estrangeiro. Qual é a sua perspectiva sobre esta vontade do candidato? Apoio esta medida. Por um lado, muitos destes emigrantes são jovens altamente qualificados. Há uma questão básica: não queremos promover a emigração, como este Governo fez. Por outro lado, a saída destas pessoas fez com que perdêssemos uma grande massa de trabalhadores. Em Portugal, temos um problema de fundo na nossa economia. Ao contrário do que este Governo pretende dizer – aliás, não diz porque não toca no assunto –, passámos quatro anos a ouvir falar de reformas estruturais nenhum delas foi realmente feita. Que reformas estruturais? Um dos problemas chave da economia portuguesa e que depois está ligado a várias outras coisas, é que é muito baseada na procura interna. Mudar o paradigma da economia do país passa pelo desenvolvimento de mais-valias e por uma mudança sectorial da nossa indústria e nos nossos serviços. Isto implica investimentos na área do desenvolvimento e da investigação no ensino, o que por sua vez exige jovens altamente qualificados. Temos a geração melhor qualificada da história portuguesa e desenvolver o país passa por isso, por empregar estes jovens nesta reforma estrutural da qual precisamos. A forma de ultrapassar a crise e implementar estas reformas passa precisamente por isso: por tomar partido das infra-estruturas que Portugal hoje em dia tem, por tomar partido do capital humano do país e apostas decisivas nestes sectores podem representar mais-valias para a nossa indústria. O regresso dos emigrantes faz parte desta necessidade de reestruturação. E que consequências teve a saída das pessoas para fora? Esta saída massiva de pessoas contribuiu para criar este problema sério que temos com a sustentabilidade de segurança social. O PS recusa-se terminantemente a aceitar, como este Governo claramente aceita, taxas de desemprego na ordem dos dois dígitos. Não nos conformamos com esta situação, de todo. Isto é o que põe em causa o actual sistema de segurança social. Acha que a coligação “Portugal À Frente” não está disposta a alterar esta tendência? É isso mesmo que o programa da coligação mostra. Em vez de combater esta questão, de querer combater a baixa natalidade… É que problema da segurança social põe-se a médio-prazo, não é agora. Em projecções futuras do desemprego do FMI, o desemprego só volta às taxas de 2008, em 2035… Nós não aceitamos isto e temos que mudar o cenário. Se mantivermos as políticas como estão, o actual será o futuro cenário de Portugal. O programa da coligação assume estes cenários e a resposta que encontra é fazer cortes, como o de 600 milhões (de euros), que o PS já assumiu que não vai cumprir. Qual é a natureza das propostas do PS? As propostas do PS são progressivas e que favoreçam a mudança do paradigma económico português, que aposta no emprego e na mudança sectorial da nossa economia. A integração de José Pereira Coutinho no partido “Nós, Cidadãos!” vem colocar Macau no mapa político de Portugal? O PS Macau já disse o que tinha a dizer sobre isto. Quando Pereira Coutinho anunciou a sua intenção de se candidatar, imediatamente emitimos um comunicado em que referimos várias coisas que nos fizeram tomar uma posição. Não queremos discutir porque este assunto ultrapassa a questão das eleições. A candidatura de Pereira Coutinho não é acompanhada por qualquer projecto político. O debate político não entra nesta questão e isto pode ganhar outros contornos, pelo que é algo que não julgo que deva ser discutido neste contexto. É algo que tem sido discutido na comunicação social em Portugal, mas não é posto em termos políticos. Há muita gente que acusa os partidos políticos portugueses de só se preocuparem com Macau de quatro em quatro anos. Como comenta esta questão? Em relação ao PS, acho que essa questão nunca se pôs, porque estamos aqui em Macau, desenvolvendo a actividade cá como sempre fizemos. Simplesmente estamos agora em período de eleições e temos Alzira Silva de visita ao território. Macau nunca foi um local com grande expressão eleitoral, com a Venezuela ou o Canadá a reunirem muito mais votantes. Isto poderá mudar, com o aumento do número de recenseados? Possivelmente sim. À partida, isto fará com que mais gente vá votar.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAL | Saída de Coutinho levará a novas eleições. Associações abertas a candidaturas No caso de Pereira Coutinho ser eleito para a Assembleia da República, poderão ter de existir novas eleições para o hemiciclo de Macau. Com um lugar vago para preencher, associações não fecham a porta à nova oportunidade [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]saída de José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), da Assembleia Legislativa (AL) poderá implicar eleições suplementares, apurou o HM. A hipótese de associações de deputados já eleitos concorrerem ao novo lugar não está posta de parte, mas também as de associações que não conseguiram um lugar na primeira ronda. À frente de Pereira Coutinho estão dois caminhos: a não eleição para a Assembleia da República (AR) e a continuidade das suas funções como deputado ou a eleição para a AR e o abandono, como manda a lei, do seu lugar na AL de Macau. Oportunidades à vista Em caso de vitória do candidato independente do partido “Nós, Cidadãos!”, o HM quis saber quem anseia o lugar de Pereira Coutinho. Questionado sobre a possibilidade da Associação Novo Macau avançar com uma candidatura, Jason Chao, vice-presidente, não nega. “Teremos que analisar, neste momento ainda não sabemos, até porque não sabíamos que era uma possibilidade. Mas claro, se avançarem com eleições para a Assembleia teremos de avaliar essa possibilidade”, afirmou, sem dar garantias, mas garantindo que “há uma possibilidade”. A deputada Kwan Tsui Hang, eleita pela União para o Desenvolvimento, afirma que o melhor é esperar que Pereira Coutinho seja eleito no próximo dia 4 de Outubro e só depois tomar uma decisão. Mas também não nega. “É uma hipótese, se formos a eleições a equipa irá considerar vários factores”, indicou. A número dois de Chan Meng Kam, Song Pek Kei, indicou que para já não existe uma decisão da equipa mas “não está excluída esta hipótese [de candidatura]”. O mais sensato será, diz, esperar que o deputado Pereira Coutinho vá para Portugal e depois avançar com a candidatura. “Não está excluída a hipótese de escolhermos uma nova pessoa para o lugar vago”, diz. Na hipótese de eleição de um quarto membro da lista liderada por Chan Meng Kam, a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau seria o grupo com maior número de representantes na AL. Em 2013, Chan Meng Kam surpreendeu com a eleição de três deputados, algo nunca antes verificado. O empresário angariou mais de 26 mil votos. Também nas eleições desse ano nove deputados entre uma minoria de 14 foram reeleitos através de sufrágio directo, incluindo Pereira Coutinho, que conseguiu a eleição inédita de mais um candidato da sua lista. As candidaturas pró-democratas e dos operários foram as grandes derrotadas ao perderem um deputado cada uma, sendo que, no primeiro caso, Ng Kuok Cheong e Au Kam San foram reeleitos e, no segundo, apenas Kwan Tsui Hang garantiu um lugar por mais quatro anos na Assembleia Legislativa. O sufrágio directo contou com uma taxa de afluência de 55,02%, a mais baixa desde a transferência de soberania portuguesa do território para a China. Ponto nos is É ainda preciso esclarecer a grande dúvida: haverá ou não eleições? Segundo o artigo 19º do Estatuto para os deputados da AL, relativamente à perda do mandato, e o artigo 81º da Lei Básica, o deputado em causa perde o seu direito se for declarada incompatibilidade de cargo prevista nesta mesma lei. O que se verifica, porque – segundo a lei de Macau – os deputados não podem acumular cargos noutro países, logo Pereira Coutinho terá de abdicar de um deles. Indo mais longe, dando-se o caso de incompatibilidade de cargo, o deputado em causa é condenado a uma “pena”, segundo o artigo 20 do mesmo regulamento, prevista no artigo 307º do Código Penal, que indica que “sem prejuízo de regimes especiais previstos na lei (…) pode ser incapacitado para eleger membros do órgão legislativo ou para ser eleito como tal, por período de dois a 10 anos”. Definida a incompatibilidade de cargo do deputado, o mesmo Estatuto dos deputados para a AL explica que “procede-se a eleição suplementar ou a nova nomeação, conforme o caso”. Nesta situação será eleição pelo facto de Pereira Coutinho ser deputado eleito. Assim, o Governo tem 180 dias para avançar com novas eleições para ocupar o lugar deixado em aberto, sendo estas denominadas de eleições suplementares.
Joana Freitas Manchete SociedadeAdvogados de HK querem “ajudar” Ng Lap Seng [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m advogado de Hong Kong telefonou ontem ao HM procurando contactos para conseguir ajudar Ng Lap Seng, empresário de Macau detido nos EUA por levar para o país grandes montantes de dinheiro de forma alegadamente ilegal. Ng Lap Seng – membro do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo e delegado de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês – foi preso sábado e não lhe foi concedida a saída sob fiança. Nick Chan, advogado em Hong Kong, ligou para o HM com objectivo de contactar amigos ou familiares de Ng Lap Seng. O homem diz não estar sozinho: “há mais de mil advogados na cidade vizinha à espera para ajudar o empresário”, frisou ao HM. Chan assegura ter trabalhado há vários para o empresário, também nos EUA, mas disse que não tinha conseguido contacto desta vez para o “conseguir ajudar”. Daí ter começado a contactar órgãos de comunicação social do território, entre os quais o HM. “Ng Lap Seng está preso e não tem grande hipótese de contactar advogados. Ele ainda não foi condenado, é considerado inocente, mas os Estados Unidos não permitem que ele encontre advogados. Portanto esperamos contactar pessoas próximas de Ng e ajudar no caso”, frisou. A situação é, no mínimo, caricata, uma vez que, de acordo com a agência Reuters – que avançou a notícia da detenção – Ng Lap Seng tem como advogado Kevin Tung, que tem respondido aos média em nome do empresário. Sem fiança E foi precisamente Kevin Tung, segundo a Reuters, que disse que a detenção de Ng tinha sido “um mal entendido por ele vir de uma cultura diferente”. Evocando a função que o empresário tem no Conselho que escolhe o líder do Governo, que o advogado disse ser “semelhante a um senador ou congressista”, Tung disse que “o facto dele ser rico não significa que seja um criminoso”. O advogado foi mais longe. “Há uma diferença cultural que leva a que as pessoas não compreendam que quando vêm para este país [EUA] com muito dinheiro pode haver problemas.” O empresário não conseguiu sair sob fiança e a justificação foi simples. “Ele tem diferentes recursos, fundos significantes, inúmeros aviões e passaportes e é cidadão de diversos países que não cooperam com os EUA, caso quisesse fugir e radicar-se nesses países. Não acredito que haja condições para que possa ficar descansada de que ele ficará no país a enfrentar as acusações”, disse a parte da acusação, através da advogada Janis Echenberg. Ainda assim, o tribunal disse que iria considerar soltar Ng Lap Seng sob o pagamento de um milhão de dólares americanos, sendo que o Ministério Público tem até hoje para analisar a petição. Assistente fala em “actividades ilegais” Entretanto, sob interrogação, o assistente tido como o braço direito de Ng Lap Seng, o jovem de 29 anos Jeff Yin, admitiu aos investigadores que “estaria a transferir dinheiro em nome de Ng Lap Seng para pagar a pessoas por coisas ilegais, entre outras”, avança a Reuters, citando Daniel Richenthal, advogado assistente no processo. A acusação indica que Ng conseguiu transferir para o país 19 milhões de dólares americanos para bancos norte-americanos e pessoas. Os dois homens estavam a sair dos EUA num avião privado quando foram detidos.
Flora Fong Manchete PolíticaFunção Pública | Aumento salarial pode gerar conflitos sociais, diz politólogo Não é justo e não condiz com a implementação de medidas de austeridade. É a reacção de Larry So ao anúncio de possibilidade de aumento dos salários dos funcionários públicos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s opiniões divergem. Para o presidente da Associação das Políticas Públicas de Macau, Sunny Chan, o aumento do salário dos trabalhadores da Função Pública, consoante ao aumento da inflação, faz sentido. Já para o politólogo Larry So é inapropriado o aumento numa altura de medidas de austeridade, até porque isso, diz, poderá trazer conflitos sociais. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pediu um aumento de 6% nos salários da Função Pública e a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, já confirmou que será apresentada uma proposta de ajustamento já no próximo mês. Segundo o Jornal do Cidadão, Sunny Chan apontou que Macau não tem uma comissão que faça a revisão das remunerações do mercado privado para decidir o aumento do salário da Função Pública, como a cidade vizinha Hong Kong. O presidente considera que o Governo “não está pobre” para pagar aos serviços públicos mesmo com a diminuição das receitas do Jogo, por isso poderá aumentar os salários, funcionando também como uma motivação extra aos funcionários públicos. Do contra Por outro lado, o ex-professor de Administração do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e comentador político Larry So não acha que o momento seja oportuno para avançar com um aumento. Isto, diz, poderá trazer uma imagem de que os “funcionários públicos podem não enfrentar a austeridade juntamente com os cidadãos”, sendo, diz, uma injustiça na disparidade de tratamento. O politólogo considera que o Governo deve criar um regime de aumento de salário por classificação de funcionários. Sugeriu, assim, que os que ganham mensalmente mais de 20 mil patacas não possam ser aumentados, mas os que ganham menos de 20 mil podem receber um ajuste de acordo com a inflação. “Caso o Governo implemente o aumento do salário para todos os funcionários públicos, os cidadãos irão reagir de forma desagradável, não vão ficar contentes. Isto pode causar conflitos entre trabalhadores públicos e privados, assim como descredibiliza a imagem do Governo que anunciou medidas de austeridade há pouco tempo”, afirmou.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAlzira Silva quer dar “mais atenção” a residentes no exterior Numa visita fugaz a Macau, a cabeça de lista socialista afirma que Portugal terá de dar mais atenção ao território, à comunidade portuguesa e ao Consulado. Alterações e revisões são muito necessárias perante o “amadorismo” mostrado até agora [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m dois dias de visita, Alzira Silva, cabeça de lista do Partido Socialista (PS) para a eleições legislativas do Círculo Fora da Europa, veio ao território “para ouvir” o que a comunidade portuguesa residente em Macau tem para dizer. “Uma comunidade completamente diferente de todas”, como a ex-directora da Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas classifica Macau. “Aqui não existem propriamente portugueses carenciados, como existem noutros países que tenho visitado. Aqui não existem muitos registos de dificuldades de adaptação, porque compreendemos que todos os portugueses que cá estão, estão à vontade, como os que nasceram e sempre viveram aqui. Noto também essa integração plena. Em termos de dificuldades não tenho ouvido muitas, excepto algum distanciamento, alguma desconsideração do Governo português relativamente a esta presença portuguesa em Macau”, anotou a cabeça de lista. A falta de respeito, de auscultação e a não tentativa de acompanhar a par e passo a comunidade portuguesa fazem com que a massa de portugueses residentes não se sinta satisfeita. “Portugal tem uma dívida enorme relativamente a todas as comunidades dispersas pelo mundo, designadamente esta, porque esta, por aquilo que eu percebo, não pede nada a Portugal, mas tem muito a oferecer”, reforçou. Lista de prioridades O estreitamento de laços é, por isso, a maior meta a atingir. “Penso que o estreitamento de laços é necessário construir, ou melhor, reconstruir e também este viver acompanhado, para que o português de Macau não sinta que está mais distanciado do que outros portugueses. Portanto, [para] sentir-se acompanhado pelas instituições portuguesas”, defendeu. Para a candidata, é preciso “suscitar nos próprios portugueses esta admiração, consideração, respeito e acompanhamento [às comunidades] para que nos sintamos todos mais Portugal, mesmo fora de Portugal”. Só assim, diz, tanto cidadãos, como residentes portugueses no estrangeiro vão sentir-se como um todo. Em termos práticos, é necessário, explica, conduzir “uma grande campanha de informação em Portugal, principalmente, começando pelas (…) próprias instituições e órgãos da comunicação social, tentando que em Portugal se comece a ter outra noção do que é esta comunidade, com um conhecimento e divulgação nas redes sociais”. Assim, defende, “poderá mostrar-se o pulsar da vida aqui, que é diferente e enriquecedora para um país que tem historicamente acumulado diversidades culturais”, argumenta. Redes sociais, órgãos de comunicação social e instituições são as ferramentas de trabalho e promoção em que Alzira Silva quer apostar. “No caso de ser eleita haverá também uma instituição que me permitirá fazer comunicações e divulgar exactamente o que aqui for feito”, indicou a socialista, como primeira medida para fortalecer os laços. Um trabalho de mãos dadas com o Governo, caso António Costa, líder do PS, seja eleito como Primeiro-Ministro, é outra das medidas que Alzira Silva aponta. O Português é também um aposta dos socialistas. A língua, o seu reforço e outra acessibilidade aos apoios são pontos a melhorar. “Temos também uma medida prevista no nosso manifesto que diz respeito a facilitar o empreendedorismo e consequentemente o investimento”, avançou, sublinhando a importância que a medida pode ter em Macau, por existir uma comunidade “rica e, eventualmente, interessada em expandir negócios”. Do manifesto socialista faz ainda parte a vontade de rever os apoios sociais, focando-se mais em idosos e famílias carenciadas. “Sabemos que esta medida não irá afectar grandemente a sociedade portuguesa em Macau, (…) ouvi que a comunidade está satisfeita com o resultado que tem acontecido às reformas da Caixa Geral de Aposentações”, diz. Recenseamento diferente Questionada sobre quais as propostas com que irá avançar, em caso de eleição, relativamente às leis que contemplam as comunidades portugueses, a líder sublinha a necessidade de alterar a forma de eleição. “Temos de mudar a forma de eleição para credibilizá-la, para abrir mais a eleição no sentido de suscitar mais recenseamentos e uma maior participação das comunidades residentes fora da Europa na vida portuguesa, na participação cívica e política. Esta é uma das nossas prioridades”, frisou. Como segundo ponto, apesar de estar em processo de resolução, Alzira Silva defende a “abertura dos candidatos a cidadãos com dupla nacionalidade”, dando as comunidades da América do Norte como exemplo. [quote_box_left]“Portugal tem uma dívida enorme relativamente a todas as comunidades dispersas pelo mundo, designadamente esta, porque esta, por aquilo que eu percebo, não pede nada a Portugal, mas tem muito a oferecer”[/quote_box_left] Conselho alterado Na opinião da socialista é crucial que o Conselho das Comunidades Portuguesas seja de forma profunda alterado. “O CCP tem tido uma vida flutuante, com diferentes modelos de acesso, de votação, de participação à sua competência consultiva e, portanto, de uma maneira geral, é um órgão que precisa de ser profundamente reflectido e alterado”, diz. Toda a máquina dos conselhos das comunidades portuguesas parece estar, diz, aquém daquilo que poderá ser. “Está também muito além do espírito legislador quando foi criado o CCP”, afirma, sublinhando o “desfasamento e contradição entre a prática e o espírito legislador e aquilo que o conselho tem realmente feito”. Um cenário que vai mudar Com um maior número de recenseados no círculo Fora da Europa, Alzira Silva acredita que o cenário político irá mudar. “Acredito numa mudança nos resultados destas eleições, acredito que Macau poderá ter uma participação nessa mudança, acredito que outras comunidades podem ter uma participação nessa mudança, acredito que o próprio eleitorado do Brasil venha introduzir algumas mudanças no seu sentido de voto, acredito ainda que a tendência que se tem mostrado nos actos eleitorais venha a ser invertida com um maior número de recenseamentos e de consciencialização eleitoral”, afirmou. É em Macau que termina um mês de visitas às comunidades portuguesas fora da Europa, com a líder socialista a acreditar que será a América do Norte a atribuir-lhe mais votos. “Erro nos boletins de voto é amadorismo” Alzira Silva admite ainda não estar preocupada com a possível perda de votos devido ao erro nos boletins, que não contêm Portugal como país receptor. “Como é que Portugal, como é que os serviços do Governo fazem um erro destes? Fico perplexa. E não vou adiantar mais adjectivos”, afirmou. A falta de um pedido de desculpas por parte do Governo é outro motivo que deixa a candidata “perplexa”. “Isto é quase uma desresponsabilização [do Governo], levando para os consulados e para o cidadão a solução de um problema que foi criado lá [em Portugal]”, afirmou. Nem todos os consulados, diz, têm capacidade para divulgar a informação e, entre outras burocracias, muitos eleitores não irão ter acesso à informação. “Deixar aos cidadãos e aos consulados a responsabilidade de remediar esta falhar, penso que é uma desresponsabilização muito grande e de um amadorismo incrível e incompreensível nos nossos dias”, remata. Consulados precisam de reavaliação e de ser corrigidos Relativamente às sensibilidades sentidas no Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, tais como a falta de recursos humanos pelos salários insuficientes, a cabeça de lista defende que é necessário fazer uma primeira reavaliação de todos os serviços consulares, “no sentido de adequar – em termos humanos e técnicos – os serviços à realidade das áreas em que estão implantados”. Só assim, diz, conseguirão servir convenientemente os cidadãos portugueses. “Temos consciência daquilo que se está a passar em Macau, há de facto uma desadequação profunda, designadamente no vencimento dos servidores do Estado português, e essa desadequação leva a que os funcionários procurem uma vida melhor noutros meios com outras possibilidades (…) portanto obviamente que isso tem de ser equacionado muito rapidamente”, afirmou, sublinhando a necessidade de “corrigir o que está errado”.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaLegislativas | Coutinho diz que erro em boletins de voto não é inocente José Pereira Coutinho, cabeça da lista do círculo Fora da Europa do partido “Nós, Cidadãos!” diz-se indignado com os erros detectados nos envelopes para as Legislativas 2015 enviados para os portugueses no estrangeiro. Acrescenta ser “uma pouca vergonha”, pedindo a interferência do Consulado numa questão que, diz, “não é inocente” [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho mostrou-se ontem indignado com a existência de erros no envio dos boletins de voto destinados aos portugueses no estrangeiro, no âmbito das eleições Legislativas portuguesas. O candidato diz mesmo que este não foi um erro inocente. “É uma pouca vergonha que uma coisa destas aconteça, ainda por cima quando em Macau se vai ter um fim-de-semana prolongado com feriados”, atira o também deputado da Assembleia Legislativa local. Pereira Coutinho diz-se “triste” e pede a intervenção do Consulado Geral de Portugal em Hong Kong e Macau, no sentido de providenciar mesas de voto no local para que a comunidade possa votar. Tal é, no entanto e de acordo com a legislação portuguesa em vigor, proibido. As informações fornecidas no website oficial do Portal do Eleitor são claras: “o direito de voto nesta eleição é exercido por correspondência, via postal, sendo para o efeito a documentação necessária remetida pelo MAI para a morada da residência que consta da sua inscrição no recenseamento eleitoral”. Falam falam, mas… Para o deputado da AL, os erros não foram “inocentes”, mas sim criados para que menos pessoas votem. “Há, inclusivamente, retenção dos votos no país de origem”, denuncia. Pereira Coutinho diz-se “descrente nas instituições” para resolver o problema, referindo-se ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e aos Correios de Macau. “Isto parece uma brincadeira de crianças”, lamenta o cabeça de lista. Pereira Coutinho acusa o Governo português de falar mais do que faz e fazer promessas que não vê cumpridas. A razão? É que os Correios de Portugal – entidade privada – vieram recentemente notificar a população de que existem erros nos boletins de voto enviados para o estrangeiro, incluindo os círculo Europeu e Fora da Europa. Em causa está a omissão, no endereço de envio no envelope, da palavra “Portugal”, não estando assim indicado o país para onde os documentos devem ser enviados. “Os envelopes não têm Portugal como destinatário, alguns endereços incluem o nome do votante em duplicado e há cartas que nem o boletim de voto trazem”, exemplifica Pereira Coutinho. Até agora, só a omissão de “Portugal” no destinatário foi confirmada pelo MNE, que já enviou uma comunicado formal, prometendo resolver a situação. Neste momento, explica o deputado da AL, o problema é escassez de tempo, uma vez que o próximo fim de semana é prolongado e os Correios de Macau também descansam nestes dias. Pereira Coutinho não poupa críticas ao Governo, dizendo que “é uma grande desilusão as pessoas quererem participar no acto eleitoral” e não ser possível. País que está meio atado Da parte da “Nós, Cidadãos!” pelo círculo Fora da Europa, Pereira Coutinho assegura já ter em marcha uma reclamação escrita dirigida à Comissão de Eleições, mas não fica por aqui: “Não se brinca assim com as pessoas e tem que se ter responsabilidade”. O também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) critica ainda o Governo pelo envio, “aos pingos”, dos boletins. Pereira Coutinho garante mesmo que ainda não recebeu o seu e o mesmo diz do de Rita Santos. O líder da ATFPM aponta Portugal como um país “que não ata nem desata” para explicar a inércia nestas situações. Soluções, diz não as haver. Pelo menos a título imediato. Em cima da mesa colocou a hipótese de serem colocadas mesas de voto no Consulado, mas esta medida é, como já referido, proibida por lei. Ao HM, deixa a ideia de que o voto por correio “dá espaço a falcatruas e todo o tipo de vícios, defendendo que “o acto de ser presencial”, nos consulados ou embaixadas. Em declarações ao HM, o Cônsul-Geral Vítor Sereno assegura que já foram tomadas medidas para facilitar o envio directo para Portugal do impressos. Assim, todos os subscritos que cheguem aos Correios, devem ser remetidos para aquele país, a pedido do Consulado. O organismo terá também contactado o Governo português para esclarecer a situação.
Joana Freitas Manchete SociedadeOperação Trovoada | Crimes ligados ao jogo e droga no topo Os crimes de usura, de tráfico e consumo de droga, bem como os de permanência ilegal, continuam no topo dos crimes praticados no território. São os dados da última Operação Trovoada, que indicam que mais de cem pessoas foram presas e mais de mil expulsas de Macau [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais de dez mil agentes e fiscalizações e mais de quatro mil casos em mãos. Mais de três mil indivíduos investigados e mais de mil encaminhados para o Ministério Público. São estes os números gerais da Operação Trovoada 2015, levada a cabo pelas autoridades de Macau e Guangdong, e que teve lugar nos últimos três meses. Os dados foram ontem dados a conhecer aos jornalistas e mostram que os crimes ligados ao jogo são os mais comuns, a par dos relacionados com estada ilegal em Macau e falsificação de documentos. Durante a Operação, foram registados mais de uma centena de casos de “usura para jogo”, crime dentro do qual foram detectados sequestros, coacção e ofensa grave à integridade física. Só num dos casos, o crime envolveu mais de 170 pessoas. Os crimes relacionados com “associação criminosa” aparecem referidos mais do que uma vez, nomeadamente nos crimes relacionados com o jogo, burlas e furtos, bem como a utilização de armas proibidas e substâncias explosivas. Para João Augusto da Rosa, adjunto do comandante-geral dos SPU, apesar dos aumentos nos crimes relacionados com o jogo, como o sequestro e a usura, a polícia não acredita que esta subida esteja relacionada com a queda das receitas dos casinos. Também a reentrada ilegal é um dos crimes com mais reincidência: foram mais de 160 os casos, tendo envolvido quase 200 pessoas. A maioria delas, mostram os dados dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), era do sexo masculino. Os crimes de acolhimento (46) e de trabalho ilegal (35) também não ficam fora da lista, que mostra ainda um grande número de falsificação de documentos. Mais de 60 casos em que isto aconteceu envolviam quase uma centena de pessoas, números semelhantes aos casos de furto registados. Os crimes de burla fazem parte da lista (mais de 40 casos), seguidos dos de “abuso de confiança”. Tráfico e consumo de droga ascendem a mais de 80 casos, com situações que incluem a condução sob o efeito de estupefacientes e a produção e envolvem mais de uma centena de indivíduos. Nota ainda para um caso de tentativa de homicídio registado e 64 casos de ofensa simples à integridade física. Material apreendido Drogas – cocaína (1,27kg), marijuana (42 gramas), heroína, yaba, “happy water”, ice e ketamina (1,3kg) Dinheiro – 155 mil patacas, 14,3 milhões de dólares de HK, 610 mil yuan, 38 mil dólares americanos, quatro mil euros, 1645 dólares australianos Fichas de jogo no valor de mais de 4,9 milhões Dez BIR falsos Mais de 25 mil dólares de HK em notas falsas Uma faca militar Seis carros, cinco motas, mais de 600 telemóveis e um táxi Diamantes, pérolas e relógios Números 1344 pessoas expulsas por crimes diversos 65 pessoas presas de imediato devido a mandados de detenção anteriores 3977 pessoas averiguadas, entre mais de 34 mil sujeitas a identificação 1331 pessoas acusadas pelo MP 14854 agentes policiais 72 pessoas em prisão preventiva 29 pessoas presas 84 pessoas sujeitas a prisão preventiva 110 pessoas com termo de identidade e residência 208 pessoas com proibição de ausência e contacto Desmantelada rede de prostituição e tráfico de pessoas [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]it Chong Meng, subdirector da Polícia Judiciária (PJ), anunciou ontem o desmantelamento de uma rede de prostituição por um homem já reincidente. As autoridades de Macau tinham já sido alertadas em Julho pelas homólogas de Zhuhai, através de um mecanismo de comunicação com os Serviços de Polícia Unitários. O líder do grupo, de apelido Lao, era residente da China continental e já tinha sido expulso de Macau no início do ano devido a um outro caso de prostituição. Contudo, no interior da China, o homem voltou a criar outro grupo do mesmo tipo, fazendo tráfico de mulheres que serviriam como prostitutas em Macau. Uma delas era menor de 16 anos. “O grupo estava dividido em duas partes e cada parte tinha entre dois a três proxenetas e 18 prostitutas, sendo que eles arranjavam alojamento, bilhetes de viagem e locais para a prostituição”, frisou Sit Chong Meng. O subdirector da PJ avançou que as prostitutas cativavam clientes na zona dos casinos do Cotai e na ZAPE, distribuindo folhetos pornográficos e através da aplicação de comunicação WeChat. Foi ainda descoberto pelas autoridades que cada prostituta teria pelo menos cinco clientes por dia, mediante pagamento de 1500 dólares de Hong Kong de cada vez. Os proxenetas tiravam então 30% do montante como comissão. O responsável estima que, no total, o grupo recebeu mais de dez milhões de dólares de Hong Kong desde Janeiro deste ano. Foi no dia 17 deste mês que a polícia descobriu as 18 prostitutas, uma delas com menos de 16 anos. Prendeu 11 suspeitos, entregando-os ao Ministério Público (MP) no dia seguinte, enquanto o líder do grupo foi preso na China continental. Sit Chong Meng frisou que o caso só mostra os “bons resultados” da troca de informações no combate ao crime entre as autoridades de Macau e Guangdong. F.F.
Hoje Macau Manchete PolíticaSteve Wynn pondera apoiar, pela primeira vez, um candidato democrata Nos EUA refere-se com insistência que, face à miséria dos candidatos republicanos, Wynn poderá ser apoiante de Hillary Clinton [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]teve Wynn pondera, pela primeira vez, apoiar um candidato democrata, na corrida à Casa Branca. O magnata do Jogo manteve, recentemente, um encontro com Hillary e Bill Clinton, no qual poderá ter ficado alinhavado o seu apoio à ex-Primeira Dama dos Estados Unidos, soube o HM junto de fonte bem informada. Isto para além do seu hotel em Las Vegas ter sido escolhido para albergar o debate entre os candidatos democratas, no próximo dia 13 de Outubro, o que já levantou algumas interrogações nos EUA. Este cenário, que está a surpreender muita gente, uma vez que Wynn sempre apoiou candidatos republicanos, poderá estar relacionado com a candidatura de Donald Trump e com o apoio milionário que Sheldon Adelson proporciona, geralmente, ao candidato republicano. “O poder de Las Vegas é maior do que se pode imaginar. Todos os CEO têm o ouvido dos presidentes”, disseram ao HM. Ainda segundo as nossas fontes, Wynn estará desapontado, embora não o admita, com o perfil dos candidatos republicanos, apesar de não acreditar que Trump vá até ao fim. “A candidatura de Trump é um excelente golpe de estratégia publicitária para ele. Quando sair disto, fará imenso dinheiro à conta desta exposição mediática que a candidatura confere.” Contudo, Steve Wynn, que é há muito tempo das relações dos Clinton, poderá nas próximas eleições surpreender tudo e todos com o seu apoio a Hillary. Trump e Wynn estiveram envolvidos, no passado, numa feroz guerra de negócios e palavras, a propósito de Atlantic City, mas as relações parecem ter melhorado ao longo dos anos. Trump chegou mesmo a assistir ao último casamento de Wynn. Contudo, dizem, no fundo ainda ruge algum ódio entre os dois. Dinheiro “chinês” Nas últimas eleições presidenciais, Sheldon Adelson terá disponibilizado pelo menos cem milhões de dólares americanos a Mitt Romney, o candidato republicano que correu contra Obama, tornando-se no maior contribuinte da campanha republicana. Este apoio extremo terá feito erguer alguns sobrolhos, na medida em que Adelson é acusado de utilizar o dinheiro “chinês”, de Macau, para financiar campanhas nos EUA. “Há quem diga que o presidente Obama terá mesmo referido o facto a Xi Jinping, em tom de brincadeira, mas o presidente chinês terá levado o assunto muito a sério, por não gostar de ver dinheiro tirado do seu país a financiar as campanhas daqueles que mostram mais hostis ao crescimento e à crescente importância da China no mundo global”, foi referido ao HM. Steve Wynn não terá ainda tomado a sua decisão, tendo de esperar pela nomeação democrata, pois parece muito improvável que apoie um candidato como Bernie Sanders. No entanto, se Hillary Clinton vencer as primárias é muito provável que, pela primeira vez, Wynn se coloque ao lado – com todo o seu poder, influência e dinheiro – de um candidato democrata. No entanto, o magnata do Jogo ainda não assumiu qualquer posição, tendo mesmo afirmado que existem “candidatos maravilhosos em ambos os partidos”, o que soou estranho devido às suas críticas ferozes ao desempenho de Obama, que chega a comparar ao malogrado presidente Nixon numa entrevista recente. Wynn afirmou ainda que vai esperar para ver a quem realmente dará o seu apoio. Por seu lado, Sheldon Adelson, o mega-contribuinte das campanhas republicanas, também ainda não decidiu quem vai apoiar, sendo certo que não será nenhum democrata. Assim, pela primeira vez, poderemos talvez assistir a apoio diferenciado por parte dos tycoons de Las Vegas e Macau. Os Clintons e o Jogo As relações ente o casal Clinton e os casinos não têm sido estáveis. Em 1984, enquanto Primeira Dama do Arkansas, Hillary opôs-se à introdução do Jogo naquele estado. No entanto, já em 2000, a então Primeira Dama dos EUA apoiou um plano de criação de casinos em Nova Iorque. Para já, o tema Jogo ainda não surgiu durante a pré-campanha democrata, embora a escolha de Las Vegas para o debate democrata seja, talvez, uma indicação de que os democratas querem mudar a relação, nem sempre boa, que têm mantido com os donos da Sin City. Já Bill Clinton é conhecido por ter mantido sempre relações próximas com alguns magnatas do Jogo, entre os quais Steve Wynn, que nunca escondeu a sua simpatia pessoal pelo ex-presidente, embora não seja conhecido qualquer apoio aquando das suas campanhas presidenciais. Algo poderá agora ser diferente.
Filipa Araújo Manchete PolíticaJogo | Recomendações para as operadoras antes de mexer na lei Lionel Leong diz que é preciso mais tempo antes de avançar com a revisão das leis. Depois da eclosão do caso Dore, o Governo explica que antes de tudo é preciso enviar recomendações às operadoras de Jogo. Já a DICJ tem na manga ideias para rever a lei “em breve” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ntes de rever a lei é preciso que o Governo emita recomendações às operadoras de Jogo. Quem o diz é o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, quando questionado sobre o caso de desvio de dinheiro por parte da contabilista da empresa junket Dore. O Secretário tinha prometido a revisão da legislação, mas não agora. “Desde que ocorreu o incidente [caso Dore], o Governo agiu de imediato e reuniu com as várias partes envolvidas, particularmente com as autoridades que são responsáveis pela fiscalização do sector do Jogo, ou seja, a Direcção de Serviços de Inspecção de Jogos (DICJ)”, explicou o Secretário. O Governo, informa, decidiu então tomar como primeiro passo a emissão de “recomendações e instruções a nível interno, tanto para as operadoras de Jogo como para o sector em si”. “Isto é muito importante pois essas recomendações têm que ver com a avaliação do desenvolvimento do sector, das operações e, mais importante, a divulgação e a transparência dos promotores. Hoje em dia a lei já o exige, mas o mais importante é [que também] os funcionários principais, os funcionários de certo nível, que trabalham nas operadores de Jogo ou salas VIP [sejam avaliados]”, argumentou. Sem apresentar datas para o envio das recomendações, Lionel Leong explicou que para já foram iniciados os trabalhos sobre o assunto, por isso, é preciso mais tempo para que essas recomendações possam ser finalizadas e depois entregues ao sector. Questionado sobre as disposições legais das recomendações, o Secretário indicou que o “Governo quer fazer as coisas passo a passo”. “Alterar ou rever os regulamentos administrativos não pode ser feito no imediato. Terá de ser feito um seguimento de procedimentos. Para já vamos só emitir as recomendações e instruções para o sector, que vão servir como medidas de prevenção”, explicou. Relativamente às ilegalidades de depósitos de dinheiro na Dore, o Secretário indica que, em termos de processos administrativos e atribuições, o Governo vai avaliar sobre o que mais se pode fazer para “haver uma regulamentação mais pormenorizada sobre os depósitos”. DICJ com estudo feito Apesar das declarações de Lionel Leong indicarem que não há, por agora, revisão à lei, num comunicado à imprensa, a DICJ admitiu que irá intensificar a inspecção e auditoria dos junkets e fala de uma revisão rápida da lei. “A DICJ exigiu às concessionárias e subconcessionárias que intensificassem os procedimentos de inspecção interna por forma a garantir que os casinos só emitem cheques aos jogadores vencedores”, pode ler-se no documento. A direcção indica que “vai reforçar a fiscalização e auditoria, dentro das suas competências, bem como “proceder a uma análise aprofundada da legislação vigente com vista ao seu aperfeiçoamento e ao desenvolvimento sustentável do sector de jogo”. Para melhor aperfeiçoar as medidas de fiscalização será ainda, iniciada, “com a maior brevidade possível”, a revisão do Regulamento Administrativo n.° 6/2002 que regula as condições de acesso e de exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casinos. Esta revisão assentará em dois pilares de base: a introdução de novas exigências referentes ao capital social e acções, caução, apresentação da escrita comercial, contabilidade e auditoria e o estudo sobre o eventual acréscimo de dados, relativos aos promotores de jogo, de publicação obrigatória, como por exemplo, a lista dos administradores, sócios, empregados principais e colaboradores, em termos que permitam a confirmação da identidade destes agentes e dos seus representantes e o aumentado a transparência do sector contribuindo, deste modo, para a regularização do exercício da promoção do jogo, indica a entidade. Será ainda ponderada a hipótese de integrar os empregados dos promotores de jogo que exerçam funções de natureza financeira, como principais empregados, por forma a garantir que tal função seja exercida por pessoas idóneas para prestar apoio aos promotores de jogo na criação de um regime contabilístico e de conservação de documentos mais bem regulamentado. Novo grupo de trabalho na área de Economia Depois da primeira reunião plenária do Conselho para o Desenvolvimento Económico, que contou com a presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, explicou que foi criado um grupo de trabalho dedicado ao estudo da economia dos bairros comunitários, ou seja, em áreas mais específicas dentro de um todo. O encontrou serviu ainda para apresentar previsões relativas ao próximo ano, sendo que nove membros do Conselho quiseram mostrar as suas opiniões.
Joana Freitas Manchete SociedadeEUA | Ng Lap Seng detido por levar dinheiro ilegal para o país O empresário e membro do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo Ng Lap Seng foi detido no sábado, por ter levado para os EUA dinheiro de forma ilegal, entre outras acusações [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]g Lap Seng, empresário de Macau, foi detido nos EUA por levar para o país mais de quatro milhões de dólares ilegalmente. Ng Lap Seng – que ocupa uma posição no Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês – foi acusado de conspiração para obstrução à justiça e de prestar falsas declarações. A notícia foi avançada pela agência Reuters, que indica que o empresário está detido desde sábado, juntamente com o seu principal assistente, Jeff Yin. Os dois homens são acusados pelas autoridades norte-americanas de terem combinado prestar falsas declarações sobre a origem do dinheiro aos serviços alfandegários, alegando que este seria para comprar peças de arte, antiguidades e imobiliário ou até para jogar no casino. “De acordo com a queixa, Ng [levou] mais de 4,5 milhões de dólares americanos em dinheiro vivo para os EUA da China, desde Julho de 2013 a Setembro de 2015, com a ajuda de Yin”, pode ler-se no artigo da Reuters, que acrescenta que a “importação de mais de 4,5 milhões de dólares acontece há dois anos sob falsos pretextos”. Apesar de não ser possível saber, através da acusação, qual o propósito real do dinheiro, o tribunal indica que em Junho de 2014 Ng Lap Seng terá tido um encontro com um empresário nova-iorquino onde apareceu com uma mala com 400 mil dólares, identificados “falsamente” como sendo para comprar pinturas e para jogar. A queixa foi tornada pública na segunda-feira, num tribunal de Manhattan e acusação foi feita depois de “uma investigação levada a cabo pelo FBI”. Antecedentes Ng Lap Seng é um conhecido empresário de Macau, sendo ainda delegado de Macau na Conferência Consultiva do Povo Chinês, membro do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo e foi ainda, recentemente, apontado como consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico. Ontem, precisamente este Conselho teve uma reunião, levando a que Chui Sai On fosse questionado pelos jornalistas (ver caixa). Segundo a Reuters, Ng não quis prestar declarações e o seu advogado, Kevin Tung, disse apenas que “não tinha o peso de provar que o seu cliente era inocente”. Na empresa de Ng, a Sun Kian Yip Group, foi dito à agência de notícias que “Ng raramente visitava a empresa”. O advogado de Yin, o assistente de 29 anos, não quis prestar declarações. Ng Lap Seng teve problemas anteriormente nos EUA, por ter alegadamente investido mais de sete milhões de dólares americanos na campanha de Bill Clinton, através de diversas contas. Nunca foi formalmente acusado. Mais recentemente, o nome de Ng Lap Seng apareceu ligado à polémica entre Sheldon Adelson e Steve Jacobs, da Sands China, como sendo o “contacto” de Leonel Alves, advogado e deputado de Macau, em Pequim para desbloquear a venda dos apartamentos do Four Seasons. É dono do Hotel Fortuna e foi accionista da TDM, onde ocupou o lugar do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho. A detenção de Ng Lap Seng surge dias após a repatriação para a China dos EUA de Yang Jinjun, um dos homens mais procurados por Pequim por corrupção. Chui Sai On não está a par do caso O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou não ter informações sobre a prisão de Ng Lap Seng. “Não tenho conhecimento sobre a questão, contudo, efectivamente, segundo as informações que tive da Comissão do Desenvolvimento Económico, Ng Lap Seng, que é membro da Comissão, pediu dispensa da reunião para o dia de hoje. Não tenho dados em mãos”, afirmou Chui Sai On em declarações à comunicação social. F.A.
Leonor Sá Machado Eventos MancheteXing Danwen, artista contemporânea, chama a atenção para inversão de valores na China Xing Dawen nasceu na província de Xi’an durante a Revolução Cultural e os seus trabalhos roçam o estilo pós-modernista e comportam uma forte crítica às mudanças sociais que a China tem vindo a sofrer. Exemplo disso são as colecções Duplication ou Urban Fictions. A culpa é não só da globalização, mas também do crescimento acelerado do país, diz Um dos seus trabalhos mais recentes é “Urban Fictions”, uma série composta de fotografias alteradas em computador e que têm como principal elemento maquetes de arquitectura. Como é que a ideia para esta obra surgiu? Antes de mais, é importante perceber as minhas origens. Vim de uma cidade muito antiga na China, em Xi’an. Ao crescer, acabei por me afastar da minha terra natal e mudei-me para Pequim e fora da China, para a Europa. Para mim, assistir à modernização das cidades foi uma experiência única, falo da minha experiência enquanto emigrante de uma província chinesa para uma grande cidade e, mais tarde, para a Europa. Depois da viagem, quando voltei para Pequim, apercebi-me de que a cidade já não era aquilo que eu tinha deixado: uma cidade pequena. Transformou-se num local contemporâneo e foi assim que comecei a ficar muito interessada acerca da mudança e desenvolvimento urbano. Essas mudanças tiveram um grande impacto na minha geração. A ideia em si surgiu a partir da observação do indivíduo e a parte da maquete tem como base a prática das agências imobiliárias chinesas terem o hábito de mostrar, a possíveis clientes, as maquetes dos apartamentos à venda. Às vezes até um andar modelo, de como aquela casa poderia ficar decorada. Tudo isto transmite às pessoas o ideal de vida que ali podia nascer. Mas de que forma representam a sociedade actual? Além das maquetes serem réplicas das construções, têm nomes ocidentais como Upper East Side, SoHo, MoMa, que em Nova Iorque é um museu, mas em Pequim significa ‘riqueza’. Basicamente é desta forma que entram e atraem o mercado. Tem temas específicos que digam respeito não só à vivência em cada um dos apartamentos, mas à própria mudança urbana? À mudança urbana em si, penso que não. É mais acerca da alteração do estilo de vida e da inversão do conceito de valor e daquilo que tem valor na sociedade. A casa no apartamento do SoHo, por exemplo, retrata uma família tipicamente yuppie. O meu objectivo é expor a solidão nesta enorme cidade. Nas fotografias, estão várias figuras pequeninas e várias delas sozinhas. Mesmo as que estão acompanhadas, não têm ligação entre si, mesmo naqueles pequenos apartamentos. Grande parte dos seus trabalhos acontece em suporte fotográfico. Como é que o interesse começou? Enquanto adolescente, estudei Pintura na Academia de Belas Artes de Xi’an, mas não fotografia. Sempre me dediquei à pintura e a fotografia veio depois. Nos seus trabalhos, parece imperar a lógica do ready-made, dos elementos do mundo globalizado. Um dos exemplos é Duplication, uma série com partes do corpo de bonecos. Como é que a ideia surgiu? Essa série começou depois da Disconnection, uma série onde junto peças de computador e questões relacionadas com formas de reciclagem muito primitivas. Este trabalho começou com uma série fotográfica em Cantão. Fui lá várias vezes e percebi que se tratava de um negócio muito grande de reciclagem, com muito lixo diferente. Um dia por acaso descobri a parte dos brinquedos, mas acho que a vontade de criar este projecto já existia antes. De que forma? Tenho-me vindo a aperceber de uma tendência crescente da sociedade actual, que tem a possibilidade de ser tudo o que quiser, de se moldar e transformar. A ideia de nos querermos transformar em algo que não somos tem origem na vontade de ser parte do standard. Tudo isto está relacionado com o conceito de estética que, por sua vez, tem origem no mundo ocidental, no padrão do mundo ocidental. Este tem vindo a influenciar cada vez mais o mercado de consumo oriental, principalmente na China. Tudo tem que ter um nome ocidentalizado, as revistas têm sempre celebridades europeias na capa. As pessoas começam a acreditar que serão mais bem sucedidas se seguirem estes conceitos. Para Duplication, pus-me a pensar na forma como a sociedade está actualmente categorizada, a noção de indivíduo está a desaparecer. Isso quer dizer que a rota conceptual do estilo de vida e de consumo começa no Ocidente e acaba aqui? Sim, exactamente. Uma das coisas que mais me surpreendeu foi o facto de não haver Barbies chinesas: 99% delas são caucasianas e têm olhos azuis, as restantes são africanas, mas não há nenhuma chinesa. Cheguei a ir a uma feira de bonecos, onde é possível ver que todas as encomendas de grandes lojas são de Barbies brancas. Porquê? Parti desta premissa. Sente que as tradições estão a ser postas de lado na China? As pessoas continuam a usar a Medicina Chinesa e a não querer apanhar sol para permanecer com a pele branca… Penso que, ao nível da Medicina, a tradição continua forte. Mas isto é porque reavivar o antigo é a nova tendência. Antigamente, os tecidos sintéticos eram os mais caros, usados só por quem tinha dinheiro e o algodão significava que se era pobre. O mesmo acontece com a alimentação. Quando era criança, era tão caro comer pão branco e o escuro era muito mais barato e posto de lado. Hoje em dia é ao contrário. As prioridades inverteram-se. É muito interessante perceber isto. Os valores foram-se invertendo devido à influência do exterior e outro dos exemplos é o da lã e da seda. Na altura, eram produtos muito baratos, mas hoje em dia encareceram bastante devido à popularidade que ganharam no Ocidente. Existe então um retorno às origens no Ocidente e uma cópia desta tendência na China. Sim, de certa forma. A sociedade chinesa é interessante na fusão que faz do tradicional com o moderno. O Google está banido da China e o único motor de busca que temos é o Baidu. Esta estratégia não faz sentido, porque as pessoas acabam por só ter conhecimento das coisas através de uma fonte altamente filtrada. Os meus tios e primos estariam dispostos a pagar 2000 yuan por uma caxemira e eu pago 300 pela mesma porque sei onde comprar mais barato. A questão está no valor: dá lugar a uma distorção num ambiente realmente controlado. Ou seja, as pessoas conhecem uma realidade que não é a real. Hoje em dia, a sociedade chinesa dá valor ao que custa mais. Em Macau, os supermercados colocam grandes avisos a mostrar quais as embalagens de carne que vêm do estrangeiro e aquelas que vêm da China e as de fora são sempre mais caras. Acho que a China padece de falta de credibilidade. As pessoas estão a começar a perder a confiança e a credibilidade umas nas outras. Perdem-se tradições, cultura e até a alma. Perde-se a alma e deixa de se ter ideologia. E esta tendência deve-se a quê? Julgo que se deve ao crescimento acelerado e deficiente da sociedade. Se todos nós sentirmos mais segurança dada pelo país, acredito que as pessoas podem estabelecer melhores relações pessoais. Mas acredito que é uma fase transitória. Nasceu durante a Revolução Cultural e fez parte da primeira vaga da sub-cultura de artistas de Pequim. Havia, no entanto, uma barreira a todas as pessoas do exterior… E eu era parte da própria cultura como artista. Na década de 90, tinha acabado de me formar na Academia e a cena cultural em Pequim era muito reduzida, com umas cem pessoas. Também me formei numa das melhores academias de arte chinesas e lidava com uma série de artistas que hoje são conhecidos. No final, claro que as minhas ligações e os meus amigos eram todos da mesma origem. Como era viver um pouco à margem de tudo isso e ser parte do início? Éramos um grupo problemático, estávamos sempre metidos em confusões com a polícia. Não éramos bem aceites pela sociedade devido à forma como pensávamos, vivíamos muito à margem, sim. Foram tempos muito difíceis, porque não tínhamos dinheiro e o futuro era incerto, havia ainda muita censura. Tínhamos, contudo, um forte sentimento de paixão e a vontade de ser famosos. Não acha que é, de certa forma, irónico que actualmente Pequim tenha dedicado um único distrito à arte e cultura? A arte contemporânea noutros locais tem, frequentemente, uma forte componente de crítica social ou política, algo que na China é ainda impensável. Antigamente, a comunidade artística era diminuta, éramos uma sub-cultura escondida. Mas hoje em dia democratizou-se. Quando mostro as fotografias da altura aos meus amigos, eles não acreditam, porque não conseguem imaginar aquelas coisas a terem lugar na Pequim de antigamente. Acho positivo que agora haja uma plataforma aberta à cultura, à venda no mercado cultural. Isto desempenha um papel fundamental para a cultura de massas, porque este é o tipo de pessoas que não paga para ir a museus ou galerias. Curiosamente, o Distrito 798 parece um zoo, sempre cheio. E o que quer isto dizer? Que a cultura se democratizou? Sim, como se as pessoas assumissem o nome do MoMa a tudo o que tivesse ‘riqueza’ implícita e não ao museu nova-iorquino. Tudo o que é especial e fashion, é aceite. O 798 está sempre cheio de gente jovem e tem vários turistas, como se fossem fazer compras em grupo num distrito cultural. Tornou-se num ponto turístico essencial. Mas isto é positivo? Julgo que sim, porque é uma forma fácil de dar a conhecer a arte aos mais jovens, só assim é que eles se tornam parte do mundo da arte contemporânea. Esta democratização é inegável. Terá também trazido mais abertura ou ainda há censura? Continua a haver censura, mas ela existe em todo o lado. Mas sente-se livre para fazer os seus trabalhos na mesma? Sim, até porque a censura só se foca em duas coisas: política e pornografia ou sexo. Se os artistas não trouxerem o seu trabalho a público – a maioria prefere ser discreto a esse nível – e se o fizerem na sua privacidade, está tudo bem. Se quiserem expor algo, terão, naturalmente, que ir ao encontro das directrizes governamentais. Prefere expor na Europa ou na China? Deixou de ser importante para mim. O que interessa é que em todos os meus trabalhos consigo detectar as minhas próprias experiências. Estas, por sua vez, tiveram origem no conflito social e cultural no meu país, entre o tradicional e o contemporâneo. De quando voltou da Europa para Pequim… Sim, acredito que todos estes elementos desempenham um papel fundamental em todos os meus trabalhos. E no que toca a Macau. Já cá tinha estado? Sim, no ano passado, através de José Drummond. Faz parte do projecto Influxus, da Babel, como? Através de convite, mas estava nervosa porque não sabia bem que trabalho devia desenvolver no âmbito deste projecto. Devo dizer que me sinto agradecida por fazer parte do Influxus. É um programa que nos permite viajar pelas raízes da cultura portuguesa e foi nesse âmbito que fui ao Porto pela primeira vez. Talvez seja da minha má memória, mas recordo-me da primeira vez que fui a Itália. Em Roma, fiquei com a impressão de que tudo era muito velho e saí de lá com uma impressão negativa do conceito de cidade antiga. Desta vez, no Porto, senti-me bem por estar numa cidade do género. Talvez pelo facto de Roma estar pouco cuidada… Não sei porque não fiquei com vontade de lá voltar. Agora no Porto, as pessoas parecem viver contemporaneamente dentro da cidade antiga. Aí gostava de voltar.
Flora Fong Manchete SociedadeTelecomunicações | Governo confirma ligação entre empresas. Mtel desmente O Governo diz que sim, mas a Mtel diz que não: ainda há problemas na ligação entre a nova empresa de telecomunicações e a CTM, de quem está dependente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]director dos Serviços de Regulamentação de Telecomunicações (DSRT), Hoi Chi Leong, defende que não existe qualquer problema na ligação entre a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e a Mtel. Esta, contudo, desmente. Em causa está o atraso na instalação da rede da Mtel, sendo que o director assegurou, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, que está a ser feito um esforço para acelerar as obras, confessando que se trata de um trabalho complexo por envolver tubos de combustível, água e de electricidade. Hoi Chi Leong foi questionado sobre o assunto ontem, à margem do 12º Fórum do Desenvolvimento das Telecomunicações e das Tecnologias da Informação e Comunicação da Ásia-Pacífico. Recorde-se que o deputado Au Kam San criticou, numa interpelação escrita, a fraca ligação entre a CTM e a Mtel, acusando a DSRT de ignorar o problema. O director defendeu que o Governo já coordenou os trabalhos de acordo com o Regime de Interligação de Redes Públicas de Telecomunicações e disse, uma vez mais, que não existem problemas de maior. Contudo, o consultor especial do gabinete executivo da Mtel, Alex Choi afirmou ao HM que a CTM ainda não respondeu ao pedido da ligação, pelo que a Mtel continua a aguardar pela interferência da DSRT. Sem contacto Até ao momento, confirmou, não há qualquer ligação. “Estamos totalmente preparados para a ligação com a CTM. Antes dos nossos serviços entrarem em funcionamento, já tínhamos apresentado o pedido à DSRT, o que regulamenta na proposta do concurso e do regulamento administrativo”, admitiu Alex Choi. Alex Choi ilustra a falta de ligação com o facto de parte dos servidores estarem sob poder da CTM e surgirem vários casos de falhas no download de email de pessoas que usam a banda larga da Mtel. O responsável acrescenta que alguns websites estrangeiros estão consignados às páginas da CTM e os clientes da Mtel não conseguem abri-las. “Como não há ligação, os nossos serviços podem ser mais lentos e menos completos”, frisou. 4G | Plano de uma das empresas aprovado Quanto aos serviços 4G, o director da DSRT referiu que de entre quatro operadoras, o plano de preços de uma delas já foi aprovado. Dois outros estão na apreciação e a última ainda não apresentou o seu plano, mas o director não referiu os nomes das empresas. Hoi Chi Leong defende que os serviços de 4G continuam a respeitar as medidas de protecção de clientes e mantêm o uso de dados móveis nas 500 patacas.
Flora Fong Manchete SociedadeCaso Dore | Especialistas falam de risco de perda de confiança O caso Dore pode vir a provocar uma onda de retirada de dinheiro das salas VIP de outras empresas, de acordo com especialistas locais. Ainda não foi detectado um grande movimento neste sentido, mas pode estar para breve [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]specialistas do sector do Jogo acreditam que o roubo de milhões de dólares de Hong Kong de uma sala VIP da Dore do Wynn pode criar uma onda de levantamentos por parte dos investidores que investiram o seu dinheiro noutras salas. O desvio de mais de mil milhões de dólares de Hong Kong por uma contabilista da sala VIP da empresa de junkets já fez com que alguns investidores – “poucos” – corressem às salas para tirar o seu dinheiro das contas de depósito. É neste sentido que alguns especialistas do sector prevêem que a percentagem destas pessoas cresça, uma vez que vão perdendo a confiança na empresa-mãe. As receitas deste tipo de negócio, dizem, estavam já a decair e a presente situação está a piorar. Um especialista da área, cujo nome não está identificado, disse no Jornal Ou Mun que prevê que 80% do total dos depósitos venham a ser retirados das salas nos próximos meses. O mesmo especialista acrescenta que a situação das salas VIP vai sofrer um declínio numa situação que era, já por si, difícil. O risco principal é o da impossibilidade destas salas angariarem capital suficiente pata emprestar aos jogadores e investir no mercado imobiliário ou na bolsa. “Os representantes que receberam os investimentos dos clientes podem não ser os principais responsáveis das empresas de junkets”, destacou ao Ou Mun. Ao contactar Billy Song, director da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, este disse ao HM que ainda não viu sinais de uma grande baixa nos depósitos. “Até ao momento, ainda não observei nem ouvi alguém dizer que foi levantado um montante elevado de várias salas VIP”, apontou. No entanto, o director mostrou-se preocupado com o facto deste escândalo poder vir a causar um choque ao nível do movimento de capitais nas salas VIP. Kuok Chi Chong, presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, partilha da mesma opinião. Kuok acha, no entanto, que é “muito provável que as pessoas percam confiança” no patronato das salas. “Não é de estranhar que mais clientes retirem dinheiro das empresas de junkets”, sublinhou. Saber escolher No entanto, Kuok Chi Chong considera ser mais importante que os investidores saibam como escolher as salas, no sentido de serem ou não de confiança. Esta é a forma que o especialista considera ser a mais fiável para evitar o desvio de dinheiro por uma só pessoa. “É necessário verificar-se se os procedimentos de investimentos ou depósitos são normais”, destacou. Questionado sobre se concorda com uma maior supervisão das empresas de junkets, o presidente concorda. Este considera, inclusive, que o Governo deve “cooperar com as empresas na revisão e melhoria” dos diplomas legais. “Na minha opinião, é difícil alterar a actual forma de investimento nas salas VIP, porque actualmente os clientes investem como apostam no Jogo e a taxa de retorno é alta. Até ao momento, ainda não há medidas de alteração do modelo de ‘depósitos’ nas salas VIP”, afirmou ao HM. Charlie Choi – que falou na qualidade de presidente da Associação de Informações de Jogo de Macau – também assegurou não ter recebido qualquer aviso de um grande número de pessoas a tentarem tirar o seu dinheiro destas salas. No entanto, tal como os restantes especialistas contactados pelo HM, também Choi acredita que “é muito possível” que tal se torne uma tendência. As pessoas, explica, deixaram de ver este tipo de investimento como algo seguro. O presidente defende que o Executivo deve rever as leis para garantir a segurança tanto dos investidores como das empresa de junkets.
Filipa Araújo Manchete PolíticaLeis | Regime de Indemnização da RAEM esquecido na gaveta O Governo prometeu que daria início ao processo legislativo sobre a indemnização vinda da Administração há mais de 15 anos. Foi em 2005 que o processo teve início e em 2010 colocado na gaveta. Cinco anos depois o Governo ainda está a pensar sobre o assunto [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ouco ou nada se tem falado do Regime de Indemnização da RAEM. Em 2009, a na altura deputada Leong Iok Wa interrogou o Governo, numa interpelação escrita, sobre a calendarização dos trabalhos relativos a este regime. A resposta era de que iria ser dado início à legislação, mas a verdade é que o regime continua por existir. “O Governo afirmou em 2005 que ia elaborar uma lei de indemnização mais conveniente para aplicar na RAEM, a fim de definir disposições mais concretas e claras para o regime de responsabilidades da RAEM. Afinal, qual é o ponto de situação desse trabalho? Quando é que a fase de elaboração da referida lei será dada por concluída?”, questionava a, então, deputada. O Governo anunciou, em 2005, pela voz do então director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), André Cheong, a intenção de avançar com o processo legislativo sobre o regime por não existir um regime unitário e integral de indemnização do território. O que existe são dispositivos dispersos na legislação vigente, tais como o Regime da Responsabilidade Civil por Actos de Gestão Pública, outros no Código Civil, no Código de Processo Penal e no Estatuto dos Magistrados, entre outros. “As normas relativas ao regime de indemnização do Governo estão espalhadas pelas várias leis e códigos, não existindo quaisquer normas especiais que regulem a forma, o âmbito, nem as formas de cálculo da indemnização”, argumentava a ex-deputada. Este tipo de lacuna na lei, defendia ainda Leong Iok Wa, acarreta problemas tantos aos cidadãos que se vêem envolvidos em processos legais, como aos “órgãos e entidades que conhecem claramente as suas responsabilidades”. O Governo confirmou a necessidade da existência de um regime mais concreto e claro para os “diversos mecanismos de indemnização”, referindo ainda que já estaria a elaborar uma Lei de Indemnização. Batata quente Num estudo sobre o Aperfeiçoamento do Regime de Indemnização da RAEM, conduzido pelo professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade da Ciência e Tecnologia de Macau, Zhao Linlin, o doutorado em Direito clarifica que “indemnização do Estado, diferente da indemnização civil, não é apenas uma responsabilidade derivada do acto ilícito baseado no poder público, também é uma responsabilidade pelo risco causado pela perigosidade potencial no exercício do poder público, ou uma responsabilidade de compensação justa, resultante dos danos causado”. Na opinião do docente, os artigos que existem neste momento “são demasiado simples, sendo difícil adaptá-los à tendência e às necessidades do desenvolvimento social”. Documentos a que o HM teve acesso, do Conselho Executivo, indicam que inicialmente, em 2005, foi realizada uma análise preliminar sobre os respectivos diplomas legais da China, Hong Kong, Portugal e Taiwan. Em 2010, apenas cinco anos depois, a pedido do gabinete da DSAJ, foi enviado o anteprojecto da proposta de lei que se encontrava “na fase de discussão do gabinete, através de correio electrónico”. Em Fevereiro desse mesmo ano, depois dos projectos da proposta de Lei sobre o Apoio Judiciário, assim como o projecto de Regulamento Administrativo sobre Seguro de Responsabilidade Civil Profissional dos Serviços de Saúde (SS), e, por fim, do regime de seguro de responsabilidade civil profissional para o pessoal dos SS, foi oficialmente entregue a proposta à DSAJ. Até agora, quase concluídos cinco anos, o Governo está a estudar a proposta de lei, sem apresentar qualquer data para a sua decisão. Pontos nos is Em termos simples, explica um advogado ligado à área, o que se pretende, é que “a RAEM seja responsabilizada” quando “um representante da RAEM, um funcionário da RAEM, ou alguém com vínculo à RAEM, cometer um acto ilícito”. “A ideia da nova lei são as ideias que existem internacionalmente, não é [só] quando alguém pratica um acto que é nitidamente ilegal. Muitas vezes a Administração Pública, em várias matérias, prejudica as pessoas, prejudica a vida das pessoas e, portanto, é preciso garantir que estas situações estejam previstas na lei e que se faça actuar um direito para a acusação. Esta, por sua vez, poderá activar um mecanismo para os factos, cumprindo a lei, ou seja, responsabilizar”, explica. O jurista exemplifica com o polémico caso das apostas nas salas VIP, nos casinos de Macau. “Esta é uma actividade muitíssimo regulamentada e fiscalizada, mas já não é a primeira vez que acontece um problema qualquer com as salas VIP em que as pessoas ficam sem dinheiro e as entidades fogem das responsabilidades. Os casinos dizem que não são responsáveis e, no meio disto está uma actividade extremamente regulamentada e fiscalizada e, claro, na vértice desta fiscalização deve estar a RAEM, porque licencia a actividade. Se alguém, durante uma série de meses, pratica actos ilegais sem que sejam fiscalizados e em resultado disso existe prejuízo sobre terceiros, não podemos permitir que as vítimas sejam prejudicadas. É neste tipo de casos que, se os particulares tiverem que esperar pela justiça, podem esperar anos. É neste tipo de situações que, se a RAEM tem o dever de garantir que as condições todas são respeitadas, então tem também de responder pela responsabilidade”, argumenta. Com ou sem responsabilidade, a proposta de lei continua esquecida na gaveta.
Joana Freitas Manchete PolíticaDiscurso de Chen Zuoer não se adapta a Macau, dizem politólogos Macau é um “bom menino” e, por isso mesmo, as recentes acusações “de falta de descolonização” em HK nunca se poderiam adaptar ao território [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s declarações de Chen Zuoer sobre Hong Kong que ontem fizeram capa da imprensa da região vizinha não se podem aplicar a Macau. É o que defendem figuras da política do território, que dizem que a comparação é quase impossível. Foi no domingo que o ex-director-adjunto do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado da China disse que, na RAEHK, não tinha havido ainda a “descolonização” e que isso estaria a magoar o território vizinho. Num seminário, o também presidente da Associação de Estudos Macau-Hong Kong da China continental, frisou que Hong Kong estaria a ser levado por forças “localistas” e que o princípio de “dois sistemas” dentro do lema que rege as duas regiões “estava a ser prejudicado”. Que há uma certa similaridade entre as duas regiões é, para os especialistas ouvidos pelo HM, um facto inegável. Como diz Larry So, politólogo e comentador, “foram ambas colonizadas há muitos anos por poderes ocidentais”. Mas “há um desenvolvimento diferente” em Macau e Hong Kong. Por isso mesmo, este discurso – que ataca principalmente as recentes manifestações na RAEHK – não poderia acontecer em Macau, da forma como o território é actualmente. Até porque, aos olhos de especialistas políticos, Macau é menos rebelde do que Hong Kong. “Macau é um aluno muito mais obediente, ou filho se assim quisermos, frente à China do que Hong Kong. Ninguém em Macau, nem mesmo os mais ‘radicais’, como se dizem, iriam fazer algo contra o Governo e pedir a independência, ou dizer que gostariam de voltar a ser governados por Portugal.” A questão da “independência” em Hong Kong não é exactamente ver a região separar-se da China, mas é uma das mensagens que passam as manifestações da RAEHK aos olhos de Pequim. E Pequim não gosta. “[O discurso de Chen Zouer] não foi só para assustar, mas também para tentar estigmatizar estas pessoas, de forma que o resto da população não se queira juntar. E dizer-lhes que, se juntarem, estão à procura de sarilhos porque estão no ‘movimento independência’. Esse conceito de que ‘não existiu descolonização’ é visto como querer a independência. É, no fundo, para que não tentem nada nesse sentido. A China não quer nada nesse sentido, ainda que isso venha de uma minoria mesmo muito pequena. Em Macau, só falar em independência, é tabu. As pessoas de Macau, se alguém tentasse isso, iam soltar aquele ‘uauuu’”, ironiza Larry So. [quote_box_left]“Ninguém em Macau, nem mesmo os mais ‘radicais’, como se dizem, iriam fazer algo contra o Governo e pedir a independência, ou dizer que gostariam de voltar a ser governados por Portugal” – Larry So, politólogo[/quote_box_left] Todos diferentes, mesmo diferentes A diferença na forma como se sentem as pessoas das duas regiões é precisamente a justificação mais encontrada pelos especialistas ouvidos pelo HM. No domingo, Chen Zouer dizia que um do sinais da tal falta de descolonização era “haver objectos que deveriam estar em museus nas ruas”, como a bandeira britânica utilizada nas manifestações. Outro seria a falta de revisão de leis ainda da época britânica. Chen elogiava Macau dizendo que o território enfrentou “dificuldades através de uma série de reformas na lei”. Chan Kin San, professor de Administração Pública na Universidade de Macau, concorda. “Ao longo do tempo, o Governo Central quis deixar que o Governo de Hong Kong resolvesse os seus problemas internos, mas actualmente, parece que considera que o Governo de Hong Kong já não consegue resolver os problemas de forma eficaz, pelo que tomou mais medidas”, diz ao HM. “Exceptuando o problema da habitação, podemos ver que o Governo [de Macau] reage atempadamente a outras necessidades sociais. Comparativamente a Hong Kong, a divergência política é mais grave, o que faz com que a eficiência administrativa seja mais baixa, mostrando a imagem de que o Governo de Hong Kong não consegue resolver os problemas sociais”, frisa, referindo, como Larry So, que nunca iria haver manifestações tão grandes como as da região vizinha. Para Jason Chao, uma das caras conhecidas das manifestações de Macau, esta falta de resolução dos problemas é o que leva HK a receber recados deste género. Ainda que não necessariamente justos, na sua óptica. “Esta é uma forma de divergir a atenção dos verdadeiros problemas da actual governação. Em ambos os governos, de Macau e HK, há problemas, e em vez de se focarem no assunto verdadeiro, que é a falta de democracia e da [luta] pelos direitos, apontam o dedo a alguns”, diz ao HM. Questionado sobre se Macau poderia ser alvo do mesmo discurso, caso as manifestações da RAEM fossem semelhantes às de HK, o activista diz que não. “Até em Hong Kong é difícil falar [de determinados assuntos], porque há diversas ideias políticas. Em Macau, há pessoas que gostam da autonomia, mas também temos uma grande proporção de pessoas submissas à autoridade do Governo Central.” Muito a mudar Larry So diz que, para qualquer oficial de Pequim vir a público fazer um discurso semelhante, teria muita coisa de mudar em Macau. “As culturas são diferentes, a forma de viver, o conhecimento… É muito diferente.” A aceitação de chineses do continente e das normas chinesas, muitas vezes contestadas pelos residentes de Hong Kong, não é vista pelos três entrevistados do HM como algo apontado como um erro por Pequim, até porque todos concordam que também Macau tem pessoas que não gostam dos conterrâneos. Algo “ridículo” aos olhos de Larry So, já que a maioria dos cidadãos das duas regiões é migrante da China continental. Onde está, então, o problema? Em quem administrou as duas regiões antes de Pequim. “O governo britânico colonial interferiu e interfere mais e ficou mais tempo do que o português. Portugal, nos anos 1970, já estava a preparar-se para entregar Macau à China. É a chamada política colonial: os de Hong Kong são mais receptivos à cultura britânica do que os de Macau à portuguesa”, explica Larry So. Chan Kin San acrescenta: “Hong Kong sofria com dificuldades económicas mesmo depois da transferência de soberania, em 1997, e só melhorou depois de 2003, portanto, uma parte das pessoas tem sempre saudades do ambiente antes da transferência de soberania. Em Macau, antes de 1999, o ambiente político e social era mais instável comparado com o tempo depois da transferência. Por este motivo, poucas pessoas em Macau preferem a época da ‘colonização’.” À acusação de que as manifestações em HK estariam a “magoar os dois sistemas”, como disse Chen, Jason Chao defende apenas uma ideia: não concorda. “Se virmos a Lei Básica de Macau, as coisas deveriam estar todas nas mãos das pessoas de Macau. É por aí que surgem as manifestações”, frisa, acrescentando que discorda também da acusação de que HK estará a sofrer uma “desChinalização” (de-sinofication, nas palavras de Chen), por considerar que a própria China e regiões a ela pertencentes têm cada uma as suas características.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeCaso Dore | Lesados podem seguir para tribunal. Depósitos podem ter sido ilegais A ATFPM pede ao Governo que investigue o caso do roubo de milhões da empresa de junkets Dore. Mais de 60% dos lesados são residentes e há quem se assuma perto da ruína. Pereira Coutinho vai mais longe e pede a responsabilização das concessionárias e a revisão da Lei do Jogo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] escândalo do roubo de milhões de patacas de investidores da uma sala VIP da Dore na Wynn continua a trazer caras novas a público. Desta vez, foi na sede da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) que várias vítimas pediram o seu dinheiro de volta, mas também uma investigação oficial. Para o líder da Associação, esta deve ser levado a cabo pela Autoridade Monetária (AMCM), pelo Governo e pela Polícia Judiciária, na qual já se encontram parte das queixas. Cerca de 66% das vítimas são residentes da RAEM, seja por terem nascido no território ou simplesmente por cá terem investido avultadas quantias na compra de casas ou outro tipo de investimentos. Até ao passado dia 17, a empresa contabilizava uma perda de mais de mil milhões de dólares de Hong Kong, valor contido num comunicado onde a própria Dore se considerava como uma das entidades lesadas. As vítimas – presentes numa conferência na ATFPM na sexta-feira – confirmaram que existem mesmo comprovativos, em papel, das transacções e depósitos efectuados. Sem legislação Indiscutível é o facto destes investidores – alguns deles com três milhões de patacas lá colocados – terem perdido grandes somas de forma repentina e sem aviso prévio. Mas será este tipo de investimento totalmente legal? O HM contactou um jurista do território especialista na área do Jogo e a resposta é clara: “Actualmente, não há qualquer regulamentação desta actividade”. Tal significa, então, que o investimento em salas VIP de empresas de junkets, com sucursais em funcionamento dentro de casinos locais, não é fiscalizado por uma entidade oficial. Assume-se, portanto, que quem investiu do seu bolso – sejam as poupanças de uma vida ou os frutos de uma aposta sortuda – fê-lo por sua conta e risco, sem que qualquer entidade tenha agora a obrigação legal de monitorizar o percurso deste dinheiro. E a culpa é minha? São ainda desconhecidas as percentagens de juro de retorno que os investidores podem receber e o trajecto que estes milhões fazem desde que são depositados em contas da empresa até voltarem ao bolso dos seus proprietários. “As pessoas depositam dinheiro na sala VIP e os junkets utilizam os montantes como ‘cash-flow, que é normalmente utilizado para emprestar aos jogadores e pagar ao casino”, explica o advogado, que não quis ser identificado, contactado pelo HM. A culpa, neste momento, é atribuída a Chao Ioc Mei, ex-contabilista chefe da Dore Entertainment. No entanto, a quem deverá ser atribuída a responsabilidade judicial? De acordo com o jurista, estarão três hipóteses em cima da mesa. “Quem comete o crime é aparentemente a responsável pelo desvio (…). A haver responsabilidade dos junkets e alguma irregularidade por parte destes, não implica, necessariamente, a responsabilização da operadora”, destaca o mesmo especialista. No entanto, acrescenta, “em determinadas circunstâncias, a operadora responde solidariamente”. Isto faz com que a dívida dos junkets “deva também ser imputada à operadora” em questão. Tudo dependerá da infracção em causa, que está ainda por apurar. O HM tentou contactar a Polícia Judiciária, mas tal não foi possível. Uma é pouco, três são demais Pereira Coutinho insiste que também a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e a MGM têm salas VIP desta empresa nas suas instalações. E todas elas ainda em funcionamento. O HM tentou obter confirmação deste facto junto das duas operadoras, mas desde quinta-feira que nenhuma resposta chegou à redacção. Na passada sexta-feira, estavam na sede da ATFPM cerca de 60 pessoas, quase todas de cara tapada e todas dizendo-se vítimas de roubo de milhões de patacas. Em regime de anonimato, três dos lesados falaram publicamente, pedindo o seu dinheiro de volta. Duas das vítimas – residentes, com idades compreendidas entre os 50 e os 70 anos – queixavam-se de terem investido na Dore as suas poupanças. O homem e mulher, visivelmente indignados, expuseram o seu caso: em causa estavam poupanças de uma vida e até a hipoteca de uma casa. “Em Setembro do ano passado, tirei o dinheiro do banco, hipotecando a minha casa para obter um valor que depositei na sala do Wynn”, confessou uma das mulheres, que perdeu agora três milhões. Em Mandarim, expôs a sua história, contando que usava aquele dinheiro para emprestar a jogadores que vinham do continente. “Este ano, tive vários registos e, a 10 de Setembro, fui lá para tirar o dinheiro e disseram-me que a minha conta não tinha mais dinheiro, pelo que fiquei muito surpreendida e não quis acreditar”, lamentou. Sem mais esclarecimentos por parte da empresa, mostrou-se indignada pelo facto do Governo não fiscalizar estas matérias. “O Governo dá a licença ao Wynn e [a operadora] pode fazer o que quiser?”, questionou. Em seguida foi a vez de um outro lesado falar da sua situação. O idoso investiu 300 mil dólares de Hong Kong na sala Dore do Wynn. “No passado dia 10 fui lá verificar e o montante continua registado, mas não há dinheiro para devolver”, explicou. “O dinheiro faz-me muita falta porque preciso de tratar da minha saúde.” Os intervenientes pedem que os princípios de protecção de propriedade e herança da Lei Básica sejam respeitados. Há ainda quem some perdas até quatro milhões. Um mar de soluções Entre desgraças tantas, Pereira Coutinho sugere que sejam tomadas uma série de medidas. O deputado da AL aproveitou para insistir, uma vez mais, na necessidade da revisão da Lei do Jogo. “Tenho vindo a lutar para que as apostas de Jogo sejam reconhecidas como empréstimo. Muitas salas de Jogo estão endividadas até ao pescoço porque não conseguem cobrar, por via legal, os empréstimos concedidos aos jogadores”, apontou. “Não podemos dizer que o Governo desconhece o que se passa dentro das salas de Jogo”, sublinha Pereira Coutinho. O deputado argumenta que, para efeito do imposto sobre o Jogo e contagens mensais das receitas, o Executivo terá que saber tudo o que se passa nos casinos. O líder da ATFPM alega “irracionalidade” na lógica da cobrança do imposto de Jogo às operadoras, mas um pulso pouco firme na cobrança das dívidas dos junkets. Os lesados presentes na ATFPM asseguram que poderão vir a tomar outras medidas para reaver o dinheiro, entre as quais seguir para tribunal. Pedida transformação de salas VIP em instituições de crédito O deputado Si Ka Lon quer saber se o Governo considera classificar as futuras salas VIP e empresas junket como instituições de crédito de forma a facilitar a supervisão destes locais. O deputado pede ainda que sejam emitidas licenças para os colaboradores dos promotores de jogo. Numa interpelação escrita, Si Ka Lon faz uso do caso de desvio de mil milhões de dólares de Hong Kong por uma contabilista da empresa Dore para dizer que se deveria ajustar o sector. Para o deputado, as salas VIP contribuíram muito para o desenvolvimento da indústria de Jogo, mas, devido ao ajustamento do sector, os problemas de “angariar capital através da oferta de juros altos” e “a dificuldade em recuperar os empréstimos oferecidos pelos colaboradores de promotores” tem-se demonstrado cada vez mais. O número três de Chan Meng Kam considera que o Governo necessita de consolidar a supervisão das salas VIP aproveitando a revisão das licenças de Jogo que agora está a ser levada a cabo. O deputado quer saber como é que o Executivo vai ajudar as vítimas do caso Dore a recuperar o dinheiro investido nas salas VIP e diz que considerar transformar as empresas junket em instituições de crédito, poderá proteger o investimento dos residentes de melhor forma, uma vez que funcionaria como forma de depósito num banco. Além disso, como actualmente existem colaboradores de promotores de Jogo a oferecer empréstimos e a receber comissões, o deputado questiona se o Governo vai rever o Regime de Jogo de forma a emitir licenças e exigir tributação destes. DICJ identifica ilegalidades e colabora com PJ Depois dos lesados da Dore terem pedido ao Governo para dar a cara e falar sobre o caso, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) lançou um comunicado onde assegura que a recolha de dinheiro pela empresa promotora de jogo é ilegal. “De acordo com o Regime Jurídico de Sistema Financeiro, só as instituições de crédito regularmente constituídas e autorizadas nos termos do mesmo diploma ou em legislação especial podem exercer uma actividade que compreenda a recepção, do público, de depósitos ou outros fundos reembolsáveis”, começa por apontar o organismo. Ainda assim, pouco ou nada haverá a fazer face ao dinheiro perdido pelos lesados. É que, como diz a DICJ, a “angariação de fundos” através da contrapartida “de se tornar sócio de um promotor de jogo” deve ser feita por uma entidade que submeta à DICJ um formulário que comprove a sua idoneidade e dos seus sócios. “Ou seja, qualquer sócio ou administrador que não tenha sido sujeito ao processo de verificação de idoneidade realizado pelo Governo não será reconhecido legalmente”, explica o organismo. A DICJ afirma que vai colaborar com a Polícia Judiciária, ainda que “dentro das suas competências”. O organismo liderado por Manuel Joaquim das Neves assegura ainda que a PJ já está a investigar. J.F.
Flora Fong Manchete SociedadeCaso Dore | Contabilista “tentou pedir empréstimo” antes de desviar dinheiro [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]harlie Choi, o alegado responsável do Wonderful World site onde eram expostas informações dos devedores da indústria do Jogo, revelou ontem que a ex-funcionária da Dore que desviou mais de mil milhões de dólares de Hong Kong da empresa pediu dinheiro emprestado antes de cometer o crime. De acordo com Choi, a necessidade de dinheiro terá a ver com um problema nos empréstimos que a contabilista oferecia a investidores da China continental. “Há cerca de um mês, [a contabilista] disse precisar urgentemente de dinheiro e pediu-me dinheiro para um movimento de capital. Acredito firmemente que ela teve algum problema em empréstimos que ofereceu e acredito que seja possível que esse problema foi com investidores da China continental”, disse Choi ao jornal online Bastille Post, com quem falou na qualidade de presidente da Associação de Informações de Jogo de Macau. Charlie Choi – condenado a pena suspensa de prisão de seis meses por controlar o site dos devedores dos casinos – revelou que Chao Ioc Mei, a ex-funcionária, lhe pediu dinheiro pessoalmente e a outras pessoas do sector. A mulher precisaria de “cinco a dez milhões de dólares de Hong Kong o mês passado”. Questionado sobre se considera existirem falhas no actual funcionamento das salas VIP, Charlie Choi diz que o problema não é único das empresas junket, ainda que tenha admitido a necessidade de melhorias. “Até nos bancos, se os chefes desviarem o dinheiro, pode acontecer a mesma situação”, frisou, defendendo que a maioria das salas VIP tem um funcionamento estável, ainda que ache necessário melhorar as leis que regulamentam as empresas junket.
Flora Fong Manchete SociedadeLee Hay Ip, Presidente da Associação de Engenharia Geotécnica e membro do CPU Obrigar as construtoras a contratar profissionais específicos para avaliar o solo antes de qualquer construção é uma das sugestões de Lee Hay Ip, que diz que, durante anos, nunca se prestou muita atenção a este problema. O engenheiro diz ainda que a construção de mais uma ponte para ligar Macau à Taipa seria mais viável do que um túnel [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uais são os trabalhos principais da Associação de Engenharia Geotécnica de Macau? A nossa Associação já foi fundada há cerca de oito anos e é constituída por membros de diferentes áreas, como engenheiros civis, funcionários da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), professores da Universidade de Macau e empreiteiros. Trocamos experiências, por exemplo eu sou conselheiro de design. Todos nós temos interesse na área geotécnica, que é a construção das fundações de um edifício. Ao longo do tempo em Macau, não tem vindo a ser dada muita atenção à engenharia geotécnica. Antigamente os edifícios não eram altos, os mais altos tinham apenas cerca de dez andares e não tinham muitos problemas. Mas depois da transferência de soberania e da abertura das licenças de Jogo, foram construídos muitos prédios altos, começando pela Torre de Macau, que foi o segundo projecto em Macau no qual participei na construção, em 1999. Depois, os casinos, o metro ligeiro, o Terminal do Pac On, entre outros. Podemos observar que acontecem várias vezes a prorrogação e excesso de despesas das obras de grandes dimensões e 80% foram por causa da engenharia geotécnica. Portanto, o objectivo da nossa Associação é aumentar a consciência dos residentes de Macau face à importância desta engenharia geotécnica, bem como aumentar o nível de conhecimento dos engenheiros do sector, através da realização de seminários anuais. A Associação participou em algumas obras públicas nos últimos anos? Não participámos através da Associação. Macau ainda não chegou a este nível, nem tem este hábito. Se tivermos em conta Hong Kong e Taiwan, as associações podem participar na construção de obras, ainda que sem fins lucrativos. Seria bom se Macau pudesse atingir esse nível? Sim, e acredito que vai ser desenvolvido gradualmente. Por exemplo, a Associação de Engenharia Geotécnica de Macau foi convidada para avaliar os concursos da construção do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong-Macau na Ilha da Montanha. Isto acontece pela primeira vez e espero que, quando abrirem concursos públicos de obras de grande dimensão em Macau, o Governo possa convidar mais as associações para avaliação, aumentando a imparcialidade. A questão do problema de solo no parque de materiais e oficina do metro ligeiro – grande percentagem do solo era lodo, não permitindo a fixação das estacas – já foi admitido pelo Gabinete para as Infra-Estruturas e Transportes (GIT), ainda que o organismo tenha já garantido que as fundações já encontraram a rocha mãe e a aplicação das estacas já foi concluída no essencial. Tem conhecimento desta questão? Não participei na obra, apenas li notícias. Na minha opinião, este projecto é um óptimo exemplo para mostrar a importância de se investirem mais recursos na engenharia geotécnica no início de uma obra. Um dos trabalhos importantes é a investigação do solo, antes de se construir, para saber não só de que é composta a terra, bem como onde está a rocha. Seria melhor se todas obras fossem investigadas por engenheiros civis e geotécnicos devidamente licenciados. Portanto actualmente em Macau não se faz uma investigação desse tipo ao solo? Não. O Governo recruta apenas as empresas de construção para investigar o solo. Como o Regime de Qualificações nos Domínios da Construção Urbana e do Urbanismo entrou em vigor em Julho, existe uma tendência para melhorar, mas o regime ainda não regulamenta isso, porque entre os 13 domínios não são classificados os engenheiros civis e os geotécnicos. Espero mesmo que se aprenda com tantos problemas que têm acontecido nas obras e se adicione a engenharia geotécnica entre as profissões necessárias, assegurando a segurança e a qualidade das obras. O contrato de exclusividade do Canídromo vai expirar no final do ano e existem diversas opiniões sobre preservar o negócio ou alterar o local noutras instalações. Qual a sua opinião? É uma boa oportunidade para aproveitar o espaço subterrâneo para resolver o problema das inundações, que tem influenciado as zonas mais baixas e o porto interior quando há tufão. Acho considerável que, no espaço subterrâneo da área de 200 mil quilómetros quadrados do Canídromo, se construa uma grande piscina para escoar as águas da inundação, até porque as propostas do Governo para resolver o problema não têm funcionado. A largura da barragem [pensada pelo Executivo] poderá impedir o funcionamento da via marítima, os barcos e os bens transportados, além de que existe um potencial risco de falha da barragem, o que pode piorar a situação da inundação. Sobre as estações de bombeamento a ideia não é completa o suficiente, sobretudo quando houver tufões, porque o nível de água é muito alto. Assim, poderia bombear-se a água para um determinado espaço, de forma temporária, que seria o do Canídromo. O terreno do Canídromo é adequado para construir a piscina que apontou? Essa é uma boa questão, porque através de um mapa geológico de Macau que a nossa Associação fez em 2013, o Canídromo pertence a uma zona de aterro e existe condições de se construir por baixo do campo desportivo dentro do Canídromo, como por exemplo o Auto-Silo da Nam Van (Pak Wu) que também pertence à zona de aterro e foi escavado vários andares subterrâneos sem problemas. Pela minha análise preliminar, a piscina poderia ter até quatro metros de altura e ocupar um terço da área toda do campo, que já seria suficiente para guardar a água das inundações. Se for construída isso iria não só resolver o problema das inundações, mas também iria permitir que a água pudesse ser utilizada para regar as plantas. É também membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). A DSSOPT afirmou numa reunião recente que a elaboração do plano director vai precisar de três a cinco anos para ser feita. Qual é a sua opinião? Parece-me um pouco devagar demais e mostra que a ordem das coisas foi trocada. Normalmente, os planeamentos de cada zona são elaborados após um plano director. Aqui, temos o exemplo das consultas públicas sobre o planeamento das várias zonas dos novos aterros, que acabaram há pouco tempo. Muitas pessoas acham que as etapas estão ao contrário. Mas não podemos esperar e não fazer nada antes de sair o plano director, Portanto, o Governo não tem escolha, a construção de 32 mil habitações na Zona A deve começar já, bem como outros planeamentos. Esta troca na ordem das coisas pode causar conflitos ou falta de coordenação entre os planeamentos preparados para as diversas zonas e o plano director? De certeza que vai acontecer isso, mas é a escolha de esperar ou desenvolver. Macau tem um desenvolvimento rápido, está carente de habitações e cheio de problemas de trânsito. Vale a pena colocar a qualidade de vida em modo de espera por causa do plano director? Isso é inevitável. No que toca à quarta passagem entre Macau e Taipa, a DSSOPT vai decidir a construção em ponte ou túnel no final deste ano. Tem preferência? Pela minha experiência em engenharia há mais de trinta anos, a forma mais viável é a ponte. Em primeiro lugar, construir pontes é mais barato do que construir um túnel. Depois, de forma geral, um túnel é construído apenas quando não puder ser construída uma ponte. Como por exemplo em Hong Kong, no porto de Victoria não há pontes mas foram construídos vários túneis, porque as pessoas não gostam de pontes que podem tapar a vista e não deixar passar iates grandes. Em Macau é diferente e, pelas informações que obtive, não vi razões para não se construir uma quarta ponte. Além disso, o nível da dificuldade na construção de um túnel da futura zona A para zona E é alto devido à sua inclinação necessária, que implicaria utilizar mais espaço nos dois lados da ponte. É também melhor pôr o metro ligeiro a funcionar de forma elevada do que subterrâneo? Neste caso não, porque construir passadiços elevados ao longo das estradas causa um grande impacto no trânsito e faz as ruas ficarem mais estreitas. É melhor os traçados construídos pela forma subterrânea na península de Macau. No entanto, as leis de Macau não permitem que o Governo possa aproveitar todo o espaço subterrâneo, por exemplo o dos terrenos privados. Só a revisão das leis poderia que as passagens do metro fossem construídas totalmente em subterrâneo.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaAR | Coutinho diz ter sido pressionado por “grande partido” para não se candidatar Pereira Coutinho diz ter sido pressionado por um “grande partido” português para não se candidatar a deputado pela Assembleia da República lusa. O líder da ATFPM não revela nomes, mas lamenta a “muita ignorância” que existe em Portugal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado da Assembleia Legislativa (AL) José Pereira Coutinho, que agora se encontra na lista “Nós, Cidadãos!” para as Legislativas na Assembleia da República (AR) portuguesa, diz ter sido pressionado por um “grande partido” luso para não se candidatar. “Houve um alto dirigente de um dos maiores partidos políticos [portugueses] que nos disse que se desistíssemos destas eleições, viria cá antes de 4 de Outubro”, começou o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau por dizer. “Por várias vezes, até disse que iria ser uma das pessoas mais importantes dentro do partido e assumir funções de responsabilidade governativa, que nunca se sabe as voltas que o mundo dá. Foi uma forma de dizer ‘pensem duas vezes, porque candidatarem-se pode prejudicar a vossa vida política no futuro”, acrescentou. O responsável preferiu manter o anonimato do líder português, mas sublinha haver, em Portugal, “muita ignorância” da parte da classe política sobre Macau e a vida na região. “Têm realmente uma visão errada de quem somos e daquilo que estamos a fazer aqui”, destacou. O presidente da ATFPM lamenta ainda que haja “muita gente em Portugal que não faz a mínima ideia do que é a comunidade portuguesa” do território. “A ignorância é de tal modo que as pessoas pensam que estas atitudes e comportamentos levam a melhor (…). Talvez isto funcione em Portugal, onde as pessoas nunca sabem quando vão precisar dos políticos para um tacho ou um ‘job for the boys’”, ironizou Pereira Coutinho. O deputado afasta qualquer relação com a referida figura política, dizendo que a sua lista “não precisa disto”. Campanha à vista A campanha de Pereira Coutinho tem início oficial no próximo dia 20 de Setembro e prolonga-se até 2 de Outubro. Só a partir de hoje é que a equipa pode começar a enviar os formulários para casa dos residentes recenseados, incluindo o boletim de voto. Questionado sobre as previsões para as Legislativas, o líder da ATFPM afirma que “já ganhou” pelo simples facto de ter conseguido integrar a lista portuguesa. “Aqui nesta zona [do mundo] passamos despercebidos e já é muito bom termos oportunidade para participar”, justificou. Pereira Coutinho sublinhou que respeita a lei e por isso só começará a fazer campanha esta semana, mas reforça que a angariação de adeptos é feita “desde 2003”, ano em que se tornou figura activa no Conselho das Comunidades Portuguesas. “Faço campanha todos os dias”, acrescentou. As declarações foram feitas na passada sexta-feira, depois da conferência da ATFPM acerca do caso Dore.
Joana Freitas Manchete PolíticaMedicina Estética | SS garantem regulação e fiscalização de acordo com a lei [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) lançaram esta semana um comunicado onde frisam que a cosmetologia médica não é uma especialidade da Medicina e que estão atentos às infracções cometidas em Macau. Após o Centro da Política da Sabedoria de Macau ter vindo criticar a Lei do Erro Médico por considerar que esta não tem em conta os riscos que a cirurgia plástica envolve, os SS explicam que os centros que prestam estes serviços já são regulados. “As profissões e actividades relacionadas com exercício da actividade privada da prestação de cuidados de saúde em Macau são regulamentadas, razão pela qual a natureza da actividade de um centro de cosmetologia médica está enquadrada no âmbito de prestação de cuidados de saúde. O diploma legal [que regula o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde no território] também se aplica a este tipo de centro”, explicam. Os SS dizem que qualquer estabelecimento de cuidados de saúde que queira funcionar tem de entregar a classificação de actividades médicas a prestar, sendo que só pode prestar os serviços registados. No ano passado, foram registados 287 estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, sendo que 21 deles tinham como actividade principal a cosmetologia médica e 26 tinham como actividade adicional a prestação destes serviços. [quote_box_left]“A cosmetologia médica não é uma especialidade médica. (…) Relativamente à operação cirúrgica num determinado local ou numa situação mais complicada, a mesma deve ser realizada por médicos especialistas, nomeadamente por médicos dentistas, dermatologistas, cirurgião plástico ou, oftalmologistas”[/quote_box_left] Mais de cinquenta queixas Segundo os SS, um salão de beleza “nunca pode fornecer serviços” deste género, nem sequer o tão famoso “botox”, caso contrário incorre numa infracção. “Quanto a outros materiais, não classificados como produtos farmacêuticos, que sejam utilizados na área plástica e de beleza (nomeadamente, preenchimentos injectáveis de ácido hialurónico), e a operação invasiva no corpo humano através de injecção devem ser administrados por um médico inscrito. (…) Convém que este tipo de operação seja apenas aplicado após a avaliação de um médico inscrito e sujeito à formação desta área”, escrevem ainda no comunicado. A publicidade com “expressões médicas e de cuidados de saúde promovidos por um salão de beleza” pode levar a que os SS peçam uma investigação, que pode chegar a tribunal. Dados do organismo mostram que desde 2011 foram abertos 51 processos contra a cosmetologia médica (num total de 81 infracções), sendo que em 26 casos o destinatário da queixa foi o estabelecimento de prestação de cuidados de saúde e os restantes 25 casos foram estabelecimento que não estavam autorizados a prestar cuidados de saúde. “Após o início dos procedimentos de investigação foram punidos 23 casos com pena de infracção, em 19 casos foi efectuada uma advertência. A maioria destas situações ocorreu devido a infracções por publicidade médica ilegal, seguido da prática de actos médicos sem licença e da violação de normas de medicamentos de uso exclusivo hospitalares.” Revisão necessária? Diversos deputados têm vindo a público pedir a introdução da cosmética de beleza na Lei do Erro Médico, evocando precisamente a falta de informação e regulação deste serviço. Apesar de não mencionarem qualquer intenção de especificar a medicina estética no diploma – até porque este já não está nas mãos dos SS -, o organismo liderado por Lei Chin Ion assegura que criou mecanismos de fiscalização para supervisão dos serviços de cosmetologia médica devido ao facto de o conceito “se ter tornado cada vez mais recorrente em Macau”. Mas esta não foi a única medida. “O desenvolvimento da actividade cosmética, em alguns casos, envolve elevados riscos médicos. Os SS, neste contexto, criaram um grupo de trabalho interno, para a investigação da regulação dos serviços de beleza relacionados com o processo médico, incluindo a qualificação de operadores, instalação e equipamentos no estabelecimento, avaliação de risco e processo de operação”, salientam, acrescentando que, se “for necessário pode ser considerada a apresentação de uma proposta de revisão, de modo a reforçar e regular as respectivas actividades, para impedir a ocorrência de infracções”. Na semana passada, a deputada Wong Kit Cheng, que já tem vindo a defender a inclusão deste tipo de medicina na Lei do Erro Médico, apontou que a legislação actualmente em vigor não obriga à realização de qualquer exame para o regime de credenciação de profissionais, fazendo com que os funcionários deste sector tenham níveis de experiência e qualidade divergentes. Para os SS, o apelo parte também para os residentes. “A cosmetologia médica não é uma especialidade médica. Geralmente uma operação cirúrgica simples pode ser realizada por um clínico geral. Porém, relativamente à operação cirúrgica num determinado local ou numa situação mais complicada, a mesma deve ser realizada por médicos especialistas, nomeadamente por médicos dentistas, dermatologistas, cirurgião plástico ou, oftalmologistas”, indica o organismo.
Filipa Araújo Entrevista MancheteRita Santos, Conselheira das Comunidades Portuguesas Quais os planos de acção do Conselho das Comunidades depois de tomar posse? É preciso notar que estamos a trabalhar para as comunidades portuguesas desde 2003. Apesar de, muitas vezes, os nossos trabalhos não serem publicitados nos meios de comunicação social, o mais importante é resolver os problemas que existem, desde o contacto directo com os diferentes serviços públicos de Portugal até ao Consulado Geral de Portugal aqui em Macau, entidade com a qual temos excelentes relações. Queremos resolver casos concretos do dia-a-dia, nomeadamente na resolução de renovação dos passaportes, cartões de cidadão, jovens que queiram estudar em Portugal, casos que precisam de ajuda para a integração nas universidades portuguesas. Até agora, o ponto mais importante que o Conselho tem feito é no sector dos aposentados. Durante a fase de transição da soberania – que eu acompanhei – muitos aposentados optaram por receber as suas pensões na Caixa Geral de Aposentações (CGA) e nós temos uma óptima relação com a CGA e, em coordenação com o Consulado daqui, estamos a ajudar. Também damos apoio aos residentes locais que estão interessados em encontrar parceiros económicos em Portugal e vice-versa, aliás temos um sócio que foi em 2012 a Portugal e está a apostar em várias áreas de restauração e hotelaria. Vamos continuar a dar apoios consulares, parcerias económicas e também do ensino da Língua Portuguesa. O Português é uma aposta deste novo Conselho? Estamos a acompanhar a ligação entre Macau e Xangai para se conseguir visitar a escola onde haverá o curso de Ensino de Língua Portuguesa através do Instituto Português do Oriente (IPOR). Na semana passada, estivemos em Jiangmen numa grande universidade com mais de 200 mil estudantes, que também pretende fazer a cooperação do ensino da Língua Portuguesa. A Língua Portuguesa, a manutenção da mesma e o estreitamento de laços com Portugal em termos de cultura e também de relações económicas são prioridades. Por outro lado, queremos elevar a eficiência do trabalho do Consulado, solicitando a Portugal o reforço nos recursos humanos e materiais para o Consulado, para que este possa dar resposta à longa lista de espera de renovação dos documentos pessoais. Retrocedendo à campanha. A sua participação na lista foi muito contestada… Gostaria de frisar que, nos termos da lei, para ter três candidatos é preciso que um deles seja do sexo feminino. É por isso que eu estou na lista, não tirei lugar a ninguém, é preciso ser claro neste aspecto. Falei pessoalmente ao Fernando Gomes, que é um amigo meu e que se prontificou a ser o nosso chefe do gabinete após as eleições. É por imposição legal que eu faço parte da lista e o Fernando sabia disso. Mostrou-se injustiçada na altura? Continua? Não me sinto triste porque quem me conhece sabe que eu gosto de ajudar os outros e gosto de trabalhar, sou pragmática. Quando falam de mim, tento esclarecer juntamente com a pessoa que possa estar descontente comigo. O Fernando Gomes é meu amigo, continuamos a ser. Ele já tinha manifestado a vontade de não continuar a trabalhar como conselheiro. É uma pessoa muito correcta e, ao contrário do que se pensa, tem-nos ajudado muito. Temos um grupo de troca de ideias. Todos os dias falamos. Aproveito para esclarecer publicamente que internamente sempre fomos amigos, mesmo que cá para fora se possa pensar que a minha participação na lista tenha tirado o lugar a alguém. Era preciso uma mulher e estando eu aposentada estou mais à vontade para aceitar este cargo, ou de aparecer a minha cara. Era de sua vontade ser Conselheira? Não. Já fui convidada e até cheguei a ser Conselheira nomeada, mas desisti na altura. Agora como estou livre e como há pessoas que querem que esteja na lista aceitei. Mesmo que não aparecesse a minha cara, eu trabalho. Desde 1992 que tenho estado a dar a minha contribuição para todos os tipos de eleições, sejam legislativas, das comunidades… todas elas. Estou contente pela nossa vitória. Um dos aspectos polémicos da campanha foi ainda a angariação de votos. Como comenta isso? Como foi a primeira vez que foi preciso estar recenseado no Consulado, durante a campanha eleitoral, nos termos da lei, distribuímos panfletos, cerca de 30 mil. Por quê? Porque quisemos mostrar à população que estávamos no Conselho das Comunidades Portuguesas para servir os cidadãos portugueses de Macau, para servir, portanto, a população. Por isso é que fizemos um tipo de campanha junto da população, também através dos nossos contactos dos sócios da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), no Facebook e no WeChat. É preciso perceber, e nós sabemos isso, que muitos dos cidadãos portugueses não dominam a Língua Portuguesa, por isso é que fizemos essa sensibilização. O resultado foi o que esperavam? Muitos cidadãos reconhecem o trabalho feito e por isso é que no domingo [das eleições] foram votar. Muitos, mais de mil, não foram votar mas mandaram mensagem ou telefonaram. Não foi grave, a única coisa que interessa é a mensagem que o grupo de Conselheiros passa e o trabalho que faz. Sobre a candidatura de Pereira Coutinho à Assembleia da República. Poucos acreditavam que acontecesse. Como comenta esta situação? Preparei a candidatura do Coutinho um mês antes, com os contactos e em Lisboa. Desde que apareceu num jornal local que eu iria ser candidata à AR que começamos a pensar. Foi o jornal que nos alertou e começámos a trabalhar. Fui pesquisando. Isto não é uma birra de Pereira Coutinho, é uma chamada de atenção para se dar atenção, para Portugal dar atenção a Macau e às comunidades portugueses. Estamos aqui para ajudar Portugal, mas Portugal também tem de nos ajudar. Não foi birra dele, foi levar o nome de Macau às eleições. Acha que a candidatura à AR é uma traição, como já acusaram, por parte do deputado? Penso que alguns, não todos, membros da comunidade portuguesa não conhecem muito bem José Pereira Coutinho. Estamos a trabalhar diariamente com ele, sabemos como é que ele luta, luta por todos, independentemente se são portugueses, tailandeses, chineses ou filipinos. Desde que residam em Macau está tudo bem. Em Macau ataca-se muito em termos pessoais, como em Portugal nos debates eleitorais. Os ataques pessoais não são importantes, não resolvem problemas, que é o que se pretende. Quando olhamos para os jornais, ou vemos a televisão em Macau só vejo ataques pessoais. Isto é injusto, muito injusto. Foi a Rita que escolheu o partido? Vocês nunca mostraram qualquer opção política… Sim, fui eu que pesquisei na internet e descobri o partido. Gostei logo do nome e depois li informações sobre o partido e gostei da ideologia. Eles não apresentam a sua ideia com base na crítica aos outros, como a maioria faz. Liguei ao Coutinho e disse-lhe que tinha o partido escolhido. Sim damo-nos bem com o Partido Socialista (PS), o Partido Social Democrata (PSD), Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS) e não quisemos entrar em conflito com nenhum, porque o mais importante é ser um deputado elegível. Esse era a único objectivo. Colocar Macau no mapa eleitoral? Claro. Macau foi muito esquecido ao longo do tempo, mesmo depois do estabelecimento da RAEM. Portugal só se lembra de Macau de quatro em quatro anos. Quantos pedidos das comunidades não foram ouvidos? Às vezes no dia 10 de Junho quase que não aparece ninguém. É uma vergonha. Já estamos no mapa. Assim que surgiu o nome do Coutinho como candidato, de imediato fomos contactados por vários partidos portugueses. Mas, agora é preciso que Macau seja acarinhado por Portugal. Temos uma comunidade forte, independentemente do seu partido, temos aqui esta comunidade e temos sido ignorados como peso político. Portugal tem que apostar na política internacional. Somos das comunidades que mais faz, seja em eventos como a Lusofonia, ou o São João, seja no que for. Os portugueses de Macau muito têm feito por Portugal e, infelizmente, Portugal esquece-se a 100% de Macau. Das suas pessoas, dos jornais, por exemplo, das associações. Por exemplo, são os jornalistas, os jornais portugueses, que metem o nome de Portugal aqui, nos seus artigos, textos que muitas vezes são traduzidos para a China continental. O que é que Portugal faz? Nada. Portugal tem de dar mas possibilidades, mais apoio. Como agente social tem-se dedicado muito às questões das mulheres. O que falta a Macau? O que é preciso fazer? Como presidente da Assembleia Geral da ATFPM vou sempre continuar activa nesses assuntos sociais. Com o número elevado de sócios do género feminino que temos, e também com a Comissão de jovens femininas, fazemos de forma periódica várias reuniões, muitas vezes sobre a questão de maus tratos e de violência doméstica. É preciso acompanhar estas histórias de mulheres vítimas de violência, é preciso saber como é que elas estão. Vamos e vou continuar a visitar as famílias, temos um calendário até ao final do ano para arrecadar cada vez mais provas e casos para serem transmitidos ao Governo. Mas é preciso mudar… Queremos sensibilizar o Governo para que não continue a perder tempo e tome as decisões que são precisas. O Governo está a ser mais papista que o Papa, o mais importante é colocar a lei de tal forma que seja prática e que dê sinal de amedrontar os agressores para não continuarem a cometer este crime. Pereira Coutinho explicou-lhe o que fará se for eleito? Confesso que não. Ele admitiu que tinha um plano mas não me explicou qual. Ele é jurista, sabe como resolver. Poderá ele pedir suspensão de mandato da AL? Nunca me disse isso, nunca falou comigo. Mas o objectivo está concluído, meter Macau no mapa mundial. Num cenário de novas eleições para a Assembleia Legislativa apresentará candidatura? Não fecho a porta a uma candidatura à AL, mas vamos ver o evoluir das coisas. Gosto sempre de trabalhar atrás do palco, tenho estado sempre por detrás do palco. Portanto vou continuar a fazer isso até lá. Se reunir condições, se tiver apoios suficientes avanço [com a candidatura]. Que prioridades terá como deputada, em caso de eleição? Ainda é cedo para falar sobre isso. Acho que devo esperar pelas eleições legislativas e ver como corre. Estamos empenhados agora nisso, depois logo se vê. Com as eleições legislativas, acha que o Cônsul-geral, Vítor Sereno, poderá ter de abandonar o cargo? Espero que não, sinceramente. É alguém que se tem mostrado muito disponível para trabalhar, é dado às pessoas e aos seus problemas. É sensível. Percebe quando há coisas erradas e mostra-se disponível para conversar sobre elas e resolvê-las. Sobre o Fórum de Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, do qual era Secretária, como avalia o trabalho feito até agora? Bem, não vou criticar a minha sucessora, por ser claramente injusto. Prometi ao Governo de Macau que irei, dentro das minhas capacidades e contactos, continuar a dar apoio no sentido de concretização do que foi traçado para o Fórum Macau. Portanto sempre que posso faço isso. Echo Chan foi acusada de ser pouco comunicativa. Concorda? Vamos dar-lhe tempo. Eu sou um ser social, conheço muita gente, sempre conheci e gosto disso. Trabalhei 12 anos para conseguir ter a rede de contactos, vamos dar-lhe tempo, ela lá chegará.
Joana Freitas Manchete SociedadeAutocarros | Governo assina contrato com TCM [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá resolvido o problema do contrato considerado ilegal entre Governo e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM), depois do Executivo ter assinado, ontem, um novo contrato com a operadora de autocarros. De acordo com um comunicado, o contrato revisto tem efeito a partir de 1 de Outubro e decorre até Julho de 2018. “O contrato revisto concretiza o modelo de funcionamento sob forma comercial orientado pelo Governo”, alterando, assim, a forma como o contrato era anteriormente, que não dava poder qualquer ao Executivo. “Neste âmbito, o Governo, para além de manter o poder predominante sobre a criação, concepção e ajustamento das carreiras de autocarros assim como a frequência de partidas, aumenta também as obrigações da operadora na exploração, incentivando-a a elevar a capacidade de transporte de passageiros, para que os serviços fiquem mais próximos da expectativa e procura dos passageiros”, frisa o comunicado. Diferentes mas iguais Apesar de ter sido revelado, na semana passada, que cada operadora teria um contrato diferente, este com a TCM é “idêntico” ao da Nova Era, empresa que começou a funcionar de forma legal logo desde início, quando substitui a falida Reolian. “O contrato revisto estabeleceu o mecanismo de exploração da TCM, que é idêntico ao modelo de exploração da Nova Era, ou seja, concretiza o modelo de funcionamento sob forma comercial orientado pelo Governo. Por um lado, o Governo continua a exercer o poder predominante sobre a criação e ajustamento das carreiras e a definição da frequência de partidas, mantendo inalterados o regime de baixas tarifas de bilhetes e a medida política de benefícios de correspondência entre autocarros, por outro lado, as receitas das tarifas de bilhetes voltam a pertencer ao adjudicatário, com vista a incentivá-lo a aumentar a frequência de partidas e elevar a capacidade de suporte dos autocarros, consoante a procura dos passageiros”, explica o Governo. O Executivo diz, contudo, que a implementação do regime de baixas tarifas de bilhetes pelo Governo não permite suportar a exploração total dos serviços da empresa, pelo que, “a fim de salvaguardar a estabilidade dos serviços”, o Governo vai prestar assistência financeira à TCM. Esta, será calculada com base na diferença entre o valor do serviço e as receitas das tarifas de bilhetes, devendo as receitas ser indexadas à avaliação dos serviços. Da assistência O limite máximo de assistência financeira é de 4% e os custos são calculados com base no investimento no ano em que foi assinado o contrato inicial, o que é diferente da situação de exploração da Nova Era. A TCM carece de suportar mais deveres e obrigações do que a Nova Era, “incluindo os riscos inerentes à exploração do serviço concessionado com utilização de [20] veículos com novas energias”, algo que é obrigatório para a empresa. Prevê-se que a assistência financeira a prestar mensalmente seja no valor de 15, 5 milhões de patacas, o qual será actualizado de forma correspondente com o aumento da frota de veículos movidos a gás natural, a criação de novas carreiras e o aumento da frequência de partidas. Se, depois de o Governo prestar a assistência financeira, a operadora apresentar ainda défice, a parte do défice não será subsidiada pelo Governo. Agora, falta apenas o contrato com a TRANSMAC, cujas negociações não estão a ser fáceis, ficando a promessa de que o Governo vai acelerar as negociações com a operadora.
