Estados Unidos | Presidente barra certos muçulmanos

Donald Trump começa a cumprir uma das mais polémicas promessas de campanha, numa hierarquia difícil de realizar: proibir a entrada de muçulmanos em território americano. O HM analisa as reacções que esta ordem executiva suscitou

[dropcap style≠’circle’]“D[/dropcap]ai-me os teus fatigados, os teus pobres, as tuas massas encurraladas ansiosas por respirar liberdade”, pode ler-se no pedestal da Estátua da Liberdade, em Nova Iorque. A citação, retirada do poema “The New Colossus” de Emma Lazarus, resume o espírito de ‘melting pot’ que caracteriza não só Nova Iorque, mas os inteiros Estados Unidos desde a sua génese. Pode dizer-se que, com a proposta do Presidente para banir muçulmanos de pisarem solo americano, parte desta mensagem perde-se.

Donald Trump já havia prometido barrar a entrada de quem professe o Islão “até percebermos o que se passa”, uma condição enigmática que vê agora concretização. A ordem executiva, assinada na semana passada, proíbe a entrada de mais de 218 milhões de pessoas, impedindo também a possibilidade de asilo a refugiados oriundos de determinados países predominantemente islâmicos. A acção temporária aplica-se durante 90 dias e proíbe a entrada de nacionais oriundos do Sudão, Irão, Iraque, Líbia, Somália e Iémen. Para acrescentar insulto à injúria, os refugiados provenientes destes países serão barrados por 120 dias.

A segurança nacional é apontada como a razão principal de tal acção, sendo de salientar que a larga maioria dos atentados terroristas em solo americano tem sido cometida por cidadãos americanos, em grande parte com ligações a milícias de extrema-direita. Brancos, cristãos e muito bem armados. Outra incongruência na medida da nova Administração é não abarcar a Arábia Saudita, o país de origem de Osama Bin Laden. Isto apesar de a maioria dos terroristas responsáveis pelo ataque de 11 de Setembro às torres do World Trade Center terem sido sauditas. Nem mesmo a exportação do wahabismo – uma vertente extremista sunita que tem inspirado terrorismo um pouco por todo o mundo – colocou a Arábia Saudita na lista negra. De fora da proibição também ficaram o Egipto, a Indonésia e os Emirados Árabes Unidos, tudo países onde Donald Trump tem negócios.

Consequências e reacções

A ideia inicial seria proibir a entrada de quem vem dos países visados para os Estados Unidos à procura de trabalho, para lá se fixar. Mas a verdade é que esta medida tem directo impacto em famílias de norte-americanos com raízes nestes países.

Um dos rostos dos visados é o de Abubaker Hassan, médico, que ficou separado da esposa e da filha recém-nascida em sequência do selectivo fechar de portas a muçulmanos. Há um par de meses, a sua mulher, Sara Hamad, levou a filha do casal a visitar familiares ao Qatar. Apesar de ambos terem visto para trabalhar e viver em Detroit, são de origem sudanesa, uma das nacionalidades afectadas pelo banimento. O rebento do casal, Alma, nascida em Detroit, tem cidadania norte-americana. Na passada segunda-feira, mãe e filha tentavam regressar a casa e foram impedidas de embarcar no aeroporto do Qatar, apesar da recém-nascida ter cidadania norte-americana, e a mãe ter visto de permanência. Mas como Hamad não é cidadã, ou residente permanente, ficaram em terra. Em desespero, a mãe disse à ProPublica que não pode “reunir a família”, nem o marido se pode juntar a elas.

Uma das reacções mais visíveis à proibição de entrada de muçulmanos em solo americano veio de Sally Yates, Procuradora-geral do Estado de Nova Iorque, que ordenou ao Departamento de Justiça que ignorasse o decreto presidencial. Em questão estava a constitucionalidade da medida, e a “garantia da justiça e a luta pelo que é certo”, disse Yates em entrevista à Reuters.

A oposição não caiu bem em Donald Trump, que a despediu quase imediatamente. Em comunicado, a Casa Branca justifica a demissão acusando a Procuradora-geral de “ter traído o Departamento de Justiça ao recusar aplicar uma ordem legal feita para proteger os cidadãos dos Estados Unidos”. A Administração Trump adiantou ainda que a “insubordinação [de Yates] demonstra pouco rigor a lidar com assuntos fronteiriços e falta de firmeza na resposta à imigração ilegal”.

Além dos protestos que se fizeram sentir em vários aeroportos norte-americanos, as reacções à proposta do Presidente chegaram de todos os quadrantes. Dez dias depois de passar o testemunho presidencial, Barack Obama reapareceu na cena política para repudiar o polémico decreto assinado por Trump. Em comunicado, o porta-voz de Obama declarou que o antigo ocupante da Casa Branca “discorda da discriminação com base em crença religiosa”. Acrescentou ainda que “espera ver os cidadãos a exercer o seu direito constitucional de protesto, uma vez que os valores americanos estão em causa”.

A voz do dinheiro

Dificilmente o Presidente escutará a opinião do seu antecessor. Porém, as vozes dos directores de grandes empresas não costumam passar ao lado do magnata nova-iorquino. Este pode ser o mais eficaz travão a abrandar o comboio anti-imigração da Administração Trump. Os homens máximos da Apple, Ford e Goldman Sachs emitiram comunicados categorizando o decreto que bane muçulmanos de entrar nos Estados como “antiamericano e mau para os negócios”.

Na mesma linha, a Google anunciou a entrega de donativos a organizações que apoiem imigrantes. Também a Starbucks se manifestou prometendo tudo fazer para ajudar empregados que sejam afectados pelo decreto, assim como contratar refugiados.

Ouvido pela Associated Press, o director executivo da Apple, Tim Cook, alertou para o facto de a empresa “não existir se não fosse a imigração”. Cook refere-se não só ao carácter multiétnico da multinacional, mas também ao facto de o fundador da Apple, Steve Jobs, ser filho de um refugiado sírio que conseguiu asilo nos Estados Unidos.

Ásia em protesto

Nos protestos que ocorreram no aeroporto de São Francisco, marcaram presença duas figuras de destaque de Silicon Valley: Sergey Brin, co-fundador da Google, e o presidente da Y Combinator, Sam Altman. Não só o mercado de mais de 1,5 mil milhões de muçulmanos é algo que as empresas das tecnologias não querem desperdiçar, como uma parte considerável da sua mão-de-obra é proveniente de países de maioria islâmica.

Também a área jurídica se fez ouvir no coro de protestos contra a acção executiva da Casa Branca, nomeadamente associações que representam advogados oriundos do sul da Ásia. As duas maiores associações que reúnem juristas da região declararam em comunicado que “as ordens, baseadas em preconceitos que preconizam que determinados grupos étnicos estão mais dispostos à violência, são incompatíveis com os valores americanos”. O comunicado acrescentou ainda que a medida não tornará as comunidades mais seguras, nem fortalecerá a nação.

No comunicado, o presidente dos Associação dos Advogados do Sul da Ásia, Vichal Kumar, acrescentou que “a criminalização e estigmatização de um grupo de pessoas devido às suas crenças, ou origem, viola o espírito de igualdade, justiça e princípio da presunção da inocência”.

Hong Kong assistiu ontem a protestos contra as medidas de Donald Trump. Foram poucos, cerca de 20, mas fizeram-se ouvir. Os manifestantes, ligados a vários grupos políticos como a Liga dos Sociais Democratas (LSD) e a International Migrant Alliance, seguiram em cortejo até ao consulado norte-americano no centro de Hong Kong. Empunhavam cartazes com mensagens que diziam “Fazer a América odiar novamente”, ou “Uma desgraça para a humanidade”. Em declarações à Rádio e Televisão Pública de Hong Kong, Avery Ng, dirigente da LSD, declarou que “desde que Donald Trump assumiu a presidência, conseguiu desafiar a Constituição norte-americana, desafiar os direitos humanos e os valores que todos nós, como cidadãos globais, defendemos”. Avery acrescentou ainda que, “se isto continuar, a divisão entre religiões, etnias e nacionalidades será cada vez maior”.

Esta parece ser a rota trilhada pela actual Casa Branca, que tem espalhado brasas um pouco por toda a comunidade internacional. Nem antigos aliados escaparam, como os países da Europa Central, Japão e México. Aguardam-se novos desenvolvimentos na frente chinesa.

Hoje Macau

Jogo | Receitas subiram 3,1 por cento em Janeiro

A tendência da recta final de 2016 manteve-se no primeiro mês de 2017. Janeiro chegou ao fim com os casinos a darem sinais positivos sobre a recuperação do sector do jogo. Ambrose So acredita que o Galo vai despertar a indústria

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s casinos fecharam em Janeiro com receitas de 19,255 mil milhões de patacas, uma subida de 3,1 por cento face ao período homólogo de 2016, indicam dados oficiais ontem divulgados.

Este é o sexto mês consecutivo em que as receitas dos casinos registam uma subida, após 26 meses de quedas anuais homólogas da principal indústria do território, segundo as informações publicadas pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ).

Os casinos de Macau fecharam 2016 com receitas de 223,210 mil milhões de patacas, uma queda de 3,3 por cento face ao cômputo de 2015.

O ano passado foi o terceiro ano consecutivo de quebra depois de uma diminuição de 34,3 por cento em 2015 e de 2,6 por cento em 2014.

A importância do galo

Os resultados de Janeiro foram anunciados poucos dias depois de o presidente executivo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Ambrose So, ter dito que espera que o Ano do Galo traga “crescimento renovado e prosperidade”.

No jantar anual de ano novo da SJM, Ambrose So lembrou como a indústria do jogo viu o início de 2016 acompanhar a “tendência descendente dos dois anos anteriores”, mas no final do ano verificou-se “a refrescante retoma de algum crescimento”, referindo-se à subida das receitas dos casinos.

“O mercado precisa de despertar e, para isso, o galo chega mesmo a tempo. Como toda a gente sabe o galo é o despertador do reino animal. Antecipamos que vai trazer crescimento renovado e prosperidade para Macau”, afirmou.

Em relação ao Grand Lisboa Palace, aquele que deverá ser o último projecto a inaugurar na vaga de novos casinos, em 2018, o responsável fez referência a “progressos positivos na construção”.

Os dados mais recentes da SJM indicam uma queda de 11,1 por cento nas suas receitas de jogo no terceiro trimestre de 2016, comparando com o mesmo período de 2015.

A SJM não esteve sozinha na diminuição do dinheiro arrecadado. A Wynn Macau anunciou há dias que os lucros da operadora caíram 26,6 por cento, para 46,6 milhões de dólares norte-americanos, no último trimestre de 2016, em comparação com o mesmo período de 2015.

Os dois projectos da Wynn em Macau – um no centro da cidade que opera desde 2006 e o novo Wynn Palace, que abriu a 22 de Agosto no Cotai – geraram receitas de 917,1 milhões de dólares nos três últimos meses do ano, mais 65 por cento em termos anuais. Este foi o primeiro trimestre completo a contar com os ganhos do novo projecto.

Isabel Castro

Línguas | Tradutor de André Villas-Boas estudou um ano em Macau

Foi aluno do Politécnico de Leiria e esteve um ano em Macau. Luís Lino é o tradutor e intérprete da equipa de André Villas-Boas, o antigo treinador do FC Porto que agora comanda o Shanghai SIPG. Estudar mandarim abriu-lhe as portas para o mundo do futebol

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ó acreditou no dia em que chegou a Xangai. “É um sonho. Quando o André Villas-Boas me fez a proposta nem sequer queria acreditar.” Luís Lino acabou o curso há pouco mais de dois anos. O antigo aluno do Instituto Politécnico de Leiria viveu um ano no território, ao abrigo de um acordo com o Politécnico de Macau. Foi jogador do Sporting local e é um amante de futebol, pelo que entrar em campo para traduzir é a conjugação de duas paixões que, diz, jamais imaginaria que fosse possível.

A equipa de André Villas-Boas – antigo treinador do Porto, do Chelsea e do Tottenham, entre outros clubes – chegou a Xangai em Dezembro. A experiência, conta Luís Lino, está a ser francamente positiva. “Mas estive dois anos em Portugal [desde que acabou o curso] a falar mandarim muito raramente. Não tinha contacto diário com a língua. Quando cheguei, senti que estava bastante enferrujado, isto já para não dizer que nunca falei chinês no contexto do futebol”, explica. “Há muitos termos que me estavam a faltar. É um trabalho do dia-a-dia que não posso negligenciar. Estou a trabalhar constantemente.”

O tradutor tem como principais funções ajudar o treinador e os jogadores de língua portuguesa “na organização e em trabalho de back office”. Dá apoio em questões burocráticas, na preparação de documentos e em “tudo aquilo que os jogadores precisarem”. Em campo, ajuda na comunicação entre jogadores chineses e técnico principal da equipa.

“André Villas-Boas tem um adjunto, o Xie Hui, que é o David Beckham da China. Fala um inglês espectacular, já está no mundo do futebol há muitos anos, pelo que se apoia mais nele para dar instruções em campo. Mas estou lá, estou sempre atento e, quando é preciso complementar alguma coisa ou quando esse adjunto está ocupado a falar com outra pessoa, entro eu. Estou sempre pronto a ajudar”, descreve Luís Lino.

Fora das quatro linhas, o tradutor desempenha um papel importante nas conferências de imprensa. O Shanghai SIPG, equipa da Super Liga Chinesa, tem quatro jogadores de língua portuguesa: os brasileiros Elkeson, Hulk e Oscar, e Ricardo Carvalho, defesa central português com 89 internacionalizações ao serviço da selecção nacional.

Melhor aqui do que lá

Natural do Porto, Luís Lino viu na aprendizagem do mandarim um desafio. “A minha família também me dizia que seria a língua mais rentável na indústria da tradução, da interpretação. Foi sobretudo pelo desafio e pelo facto de ser muito exótico”, explica.

Escolhido o curso, a opção foi o Instituto Politécnico de Leiria, que oferece um programa de quatro anos, sendo que dois são passados fora, o que “faz uma diferença abismal”. No segundo ano do curso, Luís Lino foi estudar para a Universidade de Língua e Cultura de Pequim, e de lá veio para Macau, onde esteve entre 2012 e 2013. “Voltei para Portugal, fiz o primeiro semestre do quarto ano em Leiria e, depois, o estágio em Xangai.”

No final do curso, decidiu “pensar no que queria mesmo fazer”. Em casa, foi intérprete freelancer, “ia fazendo traduções, interpretações, incluindo para a Federação Portuguesa de Artes Marciais”, e trabalhou no Museu do Futebol Clube do Porto. “Estava a leccionar mandarim no Porto quando recebi esta proposta”, diz.

Em relação a Macau, onde esteve agora durante alguns dias de férias, diz olhar “com muito carinho, também por causa do Sporting”. O clube “ajudou a entrosar-me bem na cidade e conhecer muita gente de cá”, recorda Luís Lino, que veio viver para o território integrado numa turma de 16 estudantes.

Sobre o ano a estudar no Politécnico, numa cidade onde o mandarim não é a língua que se ouve na rua, Luís Lino entende que, “de acordo com o processo, tem de se passar por aqui”. “Mas, na altura, os nossos conhecimentos de mandarim ainda não eram consolidados o suficiente para conseguirmos entender o que se diz em cantonense, enquanto agora já é possível associar algumas expressões, depois de seis, sete anos de estudo”, refere.

De qualquer modo, “perder, não se perde”, ressalva. “Continua a ser melhor estar aqui do que em Portugal, onde não há referência diária absolutamente nenhuma. Depois, o nosso horário era muito intenso, com quatro a seis horas diárias só de chinês compreensivo, excluindo as aulas de leitura, de audição e de História da China.”

A oportunidade

O novo desafio obriga o jovem tradutor a regressar ao estudo. “Durante os treinos tenho sempre o meu caderno comigo. Sempre que ouço uma expressão que não conheço, aponto-a. Tenho várias ferramentas que me ajudam a memorizar e a estudar”, relata, enquanto pega no telemóvel e mostra as melhores aplicações para consolidar a língua chinesa. “O importante é compilar o maior número de léxico possível e ter a certeza de que nunca se pára”.

Apesar de ter vivido quatro meses em Xangai na recta final do curso, a experiência no Shanghai SIPG faz com que a capital económica da China seja olhada de outra forma. “Quando estou livre, há mais tempo para explorar. Somos um grupo, costumamos fazer muita coisa juntos, vamos passear e, geralmente, contam comigo para lhes dizer quais são os sítios a ir. Adoro Xangai, é mesmo o meu estilo. Não falta nada, tem muita coisa para ver, muitos lugares escondidos no meio da cidade.”

De malas feitas e prestes a embarcar de regresso à equipa de André Villas-Boas, o jovem tradutor confessa que, quando terminou o curso, pensou que iria trabalhar “para um escritório de advogados ou ser freelancer o resto dos meus dias”. “Mas a vida tem destas voltas. Trabalhei, empenhei-me, dediquei-me, mas também tive sorte. Agora é aproveitar a oportunidade”, remata.

Andreia Sofia Silva

Índice Percepção da Corrupção | Macau estaria pior face a Hong Kong

O Índice de Percepção da Corrupção, divulgado esta semana, coloca Hong Kong na 15.ª posição, ainda no grupo dos países com elevados níveis de corrupção. Macau não foi avaliado, mas Albano Martins e Eric Sautedé estimam que a posição seria pior face à região vizinha

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] certo que Macau não costuma constar nos índices internacionais, mas se tivesse sido avaliado para o mais recente Índice de Percepção da Corrupção, divulgado esta semana, a detenção do ex-procurador da RAEM, Ho Chio Meng, teria sido suficiente para colocar o território nos piores lugares do ranking.

Hong Kong ficou em 15.º lugar, ainda no grupo dos países com elevada corrupção, mas a meio caminho das jurisdições com maior transparência. O economista Albano Martins acredita que Macau estaria próximo dessa posição, mas numa situação pior.

“Se Hong Kong está nesse nível, Macau estaria num nível bastante pior. Estaria provavelmente nos primeiros 20. O caso da detenção do ex-procurador da RAEM só demonstra o embaraço e até que ponto é que a corrupção facilmente entra naqueles que supostamente seriam os combatentes pela limpeza. Só esse caso atirava Macau para o fundo”, defendeu ao HM o economista.

Além disso, “em relação a Hong Kong, o sistema de Macau permite a corrupção mais facilmente, é mais permissivo”, defende. Ainda assim, a RAEM “nunca estaria como a China”, acredita Albano Martins.

O académico Eric Sautedé, actualmente a residir em Hong Kong, estima que Macau estaria numa posição próxima da Coreia do Sul, que está no 52.^o lugar.

“Quando realizei, em 2009, um inquérito que incluía uma questão sobre a percepção da corrupção, 49 por cento dos inquiridos acreditavam que era algo difundido. Com base nos meus resultados de 2009, penso que Macau poderia andar à volta da posição 50 no ranking, não muito longe da Coreia do Sul.”

O académico justifica essa estimativa com o facto de Ho Chio Meng estar a ser julgado por mais de 1500 crimes, além de Lai Man Wa, antiga directora dos Serviços de Alfândega, “ter cometido suicídio em circunstâncias muito duvidosas”.

Eric Sautedé acredita que fazem falta mais estudos e inquéritos sobre este tema. “Macau teria uma pior posição e os poucos estudos que existem indicam isso, embora comecem a ficar ultrapassados. Infelizmente, não temos estudos suficientes que nos garantam que esta tendência é, de certa maneira, fundamentada. Deveríamos questionar porque é que o Comissariado contra a Corrupção parou de encorajar a realização de mais inquéritos.”

China em má posição

Apesar da campanha anticorrupção levada a cabo pelo Presidente Xi Jinping, a verdade é que os resultados não parecem ser ainda os desejados no país. O Índice de Percepção da Corrupção coloca a China na 79.ª posição. Para o especialista em Ciência Política, “é uma questão de vida ou morte”.

“Estamos perante perdas de milhões e milhões e, claramente, esta é uma questão que tem de ser resolvida, daí a popularidade de Xi Jinping, apesar da repressão às liberdades individuais. O problema é que esta questão tem de ser endereçada ao sistema político, para que haja uma motivação política [para que não exista corrupção], e não em termos de mudança do sistema.”

Depois, tanto Hong Kong, como Macau, “de uma forma muito diferente, são verdadeiros espaços de branqueamento de capitais para certos interesses da China”, defende Sautedé, que acredita que “a diversificação da economia, aliada à diminuição dos junkets, não é uma escolha, mas sim algo imperativo”.

A análise levada a cabo por Kate Hanlon, da consultora que realizou o índice, mostra que a China melhorou a sua posição em três pontos, devido à sua campanha anticorrupção, mas que tal “não pode acontecer sem uma transparência e supervisão independente”. “Os esforços para lutar contra a corrupção devem incluir uma aproximação à sociedade civil e ao sector privado”, lê-se ainda no relatório.

Ásia-Pacífico em maus lençóis

Olhando para a Ásia, só Singapura surge nos lugares cimeiros em termos de transparência, atingindo quase as posições dos países da Europa do Norte, considerados os menos corruptos do mundo (Dinamarca, Noruega ou Suécia, por exemplo). Os países da Ásia-Pacífico, como é o caso da Tailândia, Filipinas ou Camboja, continuam a não estar ficar bem no retrato.

Kate Hanlon considera que tais posições se devem aos “incompreensíveis governos, falta de supervisão, insegurança e reduzido espaço para a sociedade civil”, o que faz com que “as acções anticorrupção acabem por ser marginalizadas nestes países”.

“Os escândalos de corrupção de governantes, que se juntam aos casos de corrupção comuns, continuam a reduzir a confiança do público nos seus governos, bem como os benefícios da democracia e o estado de Direito”, conclui a analista.

Andreia Sofia Silva

Justin Cheong, activista de Macau nos EUA: “Ser deportado não era uma opção”

Justin Cheong nasceu em Macau, mas cedo foi para os Estados Unidos estudar. A residir em Oakland, lidera a BAMN, uma organização sem fins lucrativos que defende os direitos dos imigrantes sem cidadania americana. Esteve preso e em risco de ser deportado, mas ganhou a batalha. No dia em que saiu em liberdade, falou com o HM

[dropcap]A[/dropcap]cabou de sair do centro de detenção onde esteve preso. Como está a sua situação agora?
Ontem [terça-feira] obtivemos uma vitória porque fomos a tribunal e tive muitas pessoas a apoiar-me, incluindo alguns estudantes. O juiz, que inicialmente me queria deportar, mudou de atitude e achou que não deveria expulsar-me do país. Então atribuiu-me uma fiança de 1500 dólares, o que é considerado um valor muito baixo. Paguei de imediato e fiquei livre. Penso que me poderei candidatar à cidadania americana e que o processo será aprovado em breve.

É casado com uma americana. Porque é que é tão difícil obter a cidadania?
Creio que não foi um processo legal, mas sim totalmente político. O juiz, desde o primeiro dia, sabia que eu era um activista político, que estava a desafiar as autoridades na luta pelos direitos dos imigrantes. Ele não concordava comigo e, há sete meses, decidiu não me atribuir uma fiança. Fiquei preso no centro de detenção, em risco de ser deportado. Mantivemos a luta e mantivemos contacto com a nossa coligação irmã, sediada no Reino Unido. Tivemos um grupo de imigrantes organizado dentro do centro de detenção e também um grupo de amigos cá fora a apoiar-nos. Tínhamos maiores possibilidades de sermos soltos e foi isso que aconteceu. Organizaram um grupo de apoiantes à minha volta e, graças a isso, o juiz e o próprio sistema legal sentiram que tinham de me deixar sair. Foi por ser quem sou, um activista político, que tive um mau momento. Tal também se deve à campanha de Donald Trump contra os imigrantes, que está a fazer com que cada vez mais imigrantes sejam deportados, sobretudo os chineses.

Enquanto estava detido, Donald Trump venceu as eleições. Espera então um cenário ainda mais difícil para os imigrantes, especialmente os chineses?
Sim. Penso que ele está preparado para uma campanha massiva e para reunir apoiantes que defendam a sua agenda neste sentido, para trazer cá para fora o ataque aos imigrantes. Ao mesmo tempo, há também uma oportunidade no meio disto tudo, porque as pessoas estão muito revoltadas e isso significa que a BAMN [Coligação para Defesa de Acções Afirmativas, Integração, Direitos dos Imigrantes e Luta pela Igualdade por Qualquer Meio Necessário] tem a oportunidade de liderar e organizar estas pessoas e vencer a luta dos direitos civis e dos imigrantes. O facto de eu ter vencido este caso, com o apoio de toda a coligação, claro, é um exemplo de que podemos lutar e ganhar, mesmo que Trump seja agora o Presidente dos Estados Unidos.

A China deveria fazer algo nos casos de deportação dos imigrantes chineses?
O Governo simplesmente não deveria cooperar com as deportações decretadas pelas autoridades norte-americanas. Definitivamente não deveriam perseguir essas pessoas quando elas regressam à China.

Como foi a vida no centro de detenção? Foi vítima de racismo por parte das autoridades?
Foi um período difícil. É como se estivéssemos mesmo numa prisão e retiram-nos todos os direitos. Mas o mais importante é que temos união entre todos nós, conheci pessoas de todo o mundo, e há casos impressionantes. Apoiámo-nos e mantivemos o espírito de luta. Os guardas e a instituição tentaram quebrar o nosso espírito de união, pois o ambiente é de constante tortura psicológica. Ficamos presos durante muito tempo sem qualquer razão aparente, mesmo que não tenhamos cometido qualquer crime. Há pessoas detidas que só lutam pela liberdade e pelos seus direitos, pela democracia, porque no centro vivem numa espécie de campo de concentração, são perseguidas e enviadas para os seus países. O maior desafio na vida da prisão é a pressão psicológica que temos de enfrentar diariamente. O sistema legal está constantemente contra nós, mas mantemos a união entre todos. Mantivemos uma verdadeira fraternidade no centro de detenção.

Foi preso enquanto Barack Obama era ainda Presidente. Acredita que na era Obama a situação dos imigrantes em risco de deportação não era assim tão diferente em relação ao que poderá ser na era Trump?
Tivemos muitas concessões e programas durante a Administração Obama por causa dos movimentos de defesa dos imigrantes. Quando ele foi eleito havia muitos jovens imigrantes, latinos, muçulmanos, negros, que votaram nele, em 2012 ele aprovou um programa intitulado DACA [Deferred Action for Childhood Arrivals]. As pessoas que atravessavam a fronteira com menos de 17 anos podiam ter um estatuto de trabalhador, uma carta de condução. Essa foi uma das maiores vitórias que o movimento dos imigrantes obteve durante a Administração Obama. Cerca de dois milhões de pessoas foram deportadas durante o seu Governo, um número bastante elevado, mas conseguiram ficar no país, graças ao DACA, 700 mil pessoas, que actualmente correm riscos. O Governo tem as informações destas pessoas, que não são ainda cidadãos americanos. Caso Donald Trump decida cancelar este programa, então estas pessoas estarão em risco de deportação. Após a eleição de Trump, várias pessoas, incluindo a nossa organização, pediram a Barack Obama para garantir a residência a essas 700 mil pessoas. Eles podem trabalhar e conduzir, mas não têm qualquer outro estatuto. Obama não fez isso e pensamos que o Partido Democrata tem falhado totalmente em relação a estas pessoas. A única hipótese que temos nesta fase é criar um movimento independente com vários grupos de pessoas, a BAMN está pronta para liderar esse processo e evitar a opressão das pessoas.

Caso a deportação fosse decretada, poderia optar por regressar à China, a Macau, a sua terra natal, ou Portugal, por ser também portador de passaporte português. Qual seria a sua escolha?
Não iria desistir do caso e ira recorrer dessa decisão até às últimas consequências. Especialmente nesta fase, o juiz tentou mostrar que cometi crimes só porque fiz uma marcha pública a favor dos direitos dos imigrantes. Para mim ser deportado não era uma opção, iria ficar nos Estados Unidos para continuar este movimento porque é influente, até em termos internacionais. O que podemos fazer aqui terá impacto em todo o lado, tal como a marcha das mulheres contra Donald Trump, que aconteceu também em Macau.

Que relação mantém com Macau, território que deixou com 18 anos para estudar? Acompanha a situação política?
É difícil seguir a situação política a esta distância, mas sei que a qualidade de vida diminuiu bastante. Sei que há muitos imigrantes do Continente que vão trabalhar e penso que têm sido explorados. Sei também que há uma campanha anticorrupção a ser levada a cabo pelo Governo chinês e que tem tido um grande impacto na economia e no ambiente político em Macau. Sei que há muitas questões que Macau está a enfrentar neste momento, que também são parte de uma crise global.

Além dos imigrantes chineses há também imigrantes filipinos e indonésios com salários muito baixos. Há também um discurso político sobre a necessidade de saída dos trabalhadores não residentes e a manutenção do emprego para os locais.
É a mesma táctica que Donald Trump está a adoptar para com os imigrantes, com ataques racistas. Expulsar os imigrantes devido a uma crise económica não faz qualquer sentido, porque é uma fase em que há uma exploração dos direitos dos trabalhadores, com baixos salários e mais horas de trabalho. Espero que haja mais serviços públicos, maior regulação e assistência para as suas necessidades do dia-a-dia. É necessário que seja concedida a residência a estes imigrantes pois, para a BAMN, as pessoas que vivem numa sociedade, que trabalham de forma justa e legal, que têm filhos nas escolas, por que não podem ter a cidadania do país onde vivem? Já são parte da sociedade, contribuem para ela. Condeno a discriminação que é feita contra esses trabalhadores, que penso terem tantos direitos como os locais.

A sua família está em Macau? Como têm seguido a sua história?
A minha família está em Macau, mas há seis anos que não visito o território. Eles apoiam o meu trabalho como activista, sobretudo a minha irmã. Penso que nem sempre os pais concordam com aquilo que os filhos fazem, mas aprendem a respeitar.

Em Hong Kong está neste momento em curso um movimento pró-democracia. Acredita que algumas mudanças poderão acontecer num futuro próximo?
Tem de haver uma liderança forte e independente do movimento de massas, e penso que isso pode mudar algo. Não tenho seguido a situação de perto, mas não deveríamos apenas lutar pela democracia. A política e a agenda de Hong Kong têm de ser decididas pela população, em prol de uma maior igualdade. Eles têm o direito de decidir o seu futuro.

A história do filho de um taxista

Em Novembro, a revista de domingo do South China Morning Post (SCMP) abordou a luta dos imigrantes chineses nos Estados Unidos pela igualdade de direitos. Lá contava-se a história de Justin Cheong, de 26 anos, na altura preso no centro de detenção Chippewa County Jail. A sua detenção havia ocorrido meses antes quando estava a caminho de Washington, para apresentar uma moção no congresso nacional da federação dos professores americanos, em que exigia igual acesso ao sistema público de educação por parte dos imigrantes. Casado com a americana Liana Mulholland, filho de um taxista de Macau e graduado na Universidade de Berkeley, Califórnia, Justin descobriu, aquando da sua detenção, que o seu casamento não tinha sido devidamente registado no departamento de segurança interna, escreveu o SCMP. Considerado “persona non grata” pelas autoridades americanas, devido ao seu activismo, Justin começou então uma batalha pela permanência no país, que parece ter agora chegado ao fim.

Hoje Macau

Manchete

Kung Hei Fat Choi | Olá mundo cruel!

O primeiro dia do Ano Novo Lunar na China ocorre a 28 de Janeiro de 2017 mas o início do ano, sob a égide do Galo, um dos 12 animais que representam os ramos terrestres, terá início no Princípio da Primavera (Lichun). Devido aos ajustamentos do calendário solar, este ano acontece a 3 de Fevereiro. Neste artigo, seguimos as previsões de Lei Koi Meng (Edward Li).

[dropcap]N[/dropcap]o zodíaco chinês, o Galo (no quotidiano chamado em mandarim Ji, 鸡) denomina-se nos ramos terrestres You (酉) e este ano está conectado com o caule celeste Ding (丁), o Elemento Fogo. O nome do ano é Ding You (丁酉, em cantonense Ting Yao), Tímido Galo ou Galo Solitário que, no ciclo de 60 anos, (60 Jia Zi, 六十甲子) corresponde ao número 34.

Como o ramo terrestre You é sempre metal e o caule celeste corresponde este ano a Ding, o Elemento Fogo, encontra-se portanto o metal por baixo do fogo, que desta vez é yin, ao contrário do fogo yang do ano que está a terminar.

Ano emocionalmente complicado, por trazer muitos riscos, que devem ser evitados, requer um grande esforço pessoal e exige que se saia da zona de conforto pois, refugiando-se aí, será um ano difícil, com desapontamentos e conflitos.

O Tai Soi (o Deus de cada um dos 60 anos do ciclo) deste ano lunar de 2017 é Tang Jie, capitão da dinastia Tang.

Galo

• Máxima para o ano: Só pelo amor, a sua vida fará sentido e encontrará uma direcção.
• A palavra que definia o Galo em 2016 era Cansado, já para este ano é Crescer. Os nativos de Galo, como se encontram no ano do seu signo, tem um ano Fai Tai Soi, isto é, contra o Tai Soi. Galo com galo leva à luta entre galos. Tem o seu coração aprisionado, mas contará com duas estrelas da sorte: Jin Gui, a estrela do Cofre Dourado, que trará sorte em assuntos financeiros e acumulação de ganhos, e a estrela Jiang Xing (General) está ligada à autoridade e ao poder. Tendo o quarto ou escritório virados para Oeste evite permanecer neles.
• Carreira: Se trabalha por conta de outrem, com a ajuda da estrela da sorte do General vai ser promovido e obter um melhor salário. Se é patrão contará com uma boa cooperação dos seus empregados e um grande apoio dos seus parceiros, ou sócios. É promissor criar o seu próprio empreendimento.
• Amor: Com o coração aprisionado, não é bom ano para as relações conjugais, ou encontrar um parceiro. Estando a carreira em franco progresso, nela se vai envolvendo e tenderá a esquecer a família, o que poderá levar à linha vermelha. Tente não se deixar invadir por essa possível relação complicada, pois irá atrapalhar a sua carreira, bem como a relação em causa. É um ano para a carreira, não perca tempo a encontrar um parceiro amoroso.
• Saúde: Com o ano contra o Tai Soi, estará também sobre a influência de duas más estrelas, Jian Feng (Fio da Lâmina da Espada), operação clínica, e Fu Shi (Corpo Morto), que representa morte, que poderá ocorrer por desastre, principalmente para os nativos que nasceram no Outono e Inverno. Nos meses de Abril, Maio, Agosto e Setembro precisa de ter mais cuidado e, por isso, sugere-se no início do ano ir ao Templo oferecer sacrifícios a Tai Soi.
• Dinheiro: Ano de desenvolvimento, de revolução e de mudança. Vai atingir um novo estádio na sua carreira, pelo que será bafejado com mais dinheiro. Mas note que, como é um ano bastante emotivo, o dinheiro não lhe trará Felicidade e precisará de se enriquecer pelo espírito.

Cão

• Máxima para o ano: Não importa trovoada, vento ou chuva. Sol no seu coração é suficiente.
• A palavra deste ano para os nativos de Cão é Esperar. Não vai conseguir encontrar um caminho para seguir. Não terá estrelas da sorte para o ajudar. Mesmo sem saber, provocará problemas, tanto a si como aos outros. Deverá ter paciência, observar, mas não tomar nenhuma acção.
• Carreira: Este ano a sua mente não está clara e sente-se sem grande energia. Sem ideias, facilmente segue as dos outros e, por isso, comete erros. Aprecie a sua liberdade. Se faz alguma coisa é mau, por isso mantenha-se quieto. Menos é mais.
• Amor: Sem grande apoio para o amor, não tome iniciativas, espere que elas surjam. Faça amizades, mas não espere encontrar a sua cara-metade.
• Saúde: Devido à má estrela Bing Fu (Sinal de Doença) vai sentir uma tristeza e pressão dentro de si. Tenho cuidado para resolver esse modo de estar, vá correr, saia e divirta-se. É conveniente fazer um exame clínico. Não coloque altas as expectativas, a vida simples é o caminho da Felicidade. Relaxe e estude mais. Cuidado ao sair para o exterior.
• Dinheiro: Ano para esperar. Ninguém o pode ajudar, apenas você sozinho vai tratar de si. É fácil ser magoado pelos seus colegas de trabalho e amigos. É um ano de trabalho para ganhar o salário, mas nada mais conseguirá. Boa saúde e segurança é o objectivo do ano.

Porco

• Máxima para o ano: Céu e Terra não são fáceis de mudar, mude-se a si mesmo.
• A palavra para este ano é Retornar. Os nativos de porco esti- veram na mó-de-cima, mas este ano o sentido é inverso. Por isso, deve o caminho ser feito passo a passo e, como não vai ter ajuda, irá andar e trabalhar sozinho.
• Carreira: Tem apenas uma estrela da sorte, Tian Yi Gui Ren, ligada à criatividade. Traz uma elevada expectativa/aspiração mas à sua volta ninguém o ajuda e, sem ela, correcto tempo, correcto lugar e um bom parceiro, não terá hipóteses. Por isso, entre os factos e os desejos há um grande fosso, encontrando-se estes muito separados. Não pense prosseguir sempre para a frente; com um passo atrás consegue uma melhor visão e com clareza percebe o que à frente se encontra. Por isso, este ano não poderá fechar-se em si: deverá abrir a sua mente, o seu coração e pedir ajuda aos outros. Se cortar pela raiz o problema, quando ele ainda está no início, este resolve-se. Terá quatro más estrelas: a estrela Tian Gou, que o levará a facilmente criar conflitos, representa acidentes, gastos monetários imprevisíveis, alguém o engana ou casa assaltada; a estrela Diao Ke, que se relaciona com a morte de um familiar; a estrela Qiu Yu, que levará a ter problemas com a justiça, por isso, quando assinar algum documento deve ter muito cuidado; e a estrela Po Sui que se refere a uma separação. Assim, cada passo é dado sobre uma camada na de gelo, pronto a quebrar.
• Amor: A vaga emocional é grande. Os casais devem ser pacientes entre eles, pois uma pequena discussão pode aumentar e levar à separação. Para as pessoas singulares, a quinta e a décima segunda Lua são bons meses para desenvolver as relações; mas não tenha pressa, nem force para que aconteçam: siga o destino como ele é apresentado.
• Saúde: Com tantas más estrelas, que o colocam sob grande pressão, controle as suas emoções, relaxe mais, viaje mais e trabalhe menos. Coloque-se fora do centro da crise. Durma mais, estude mais, faça mais exercício físico e espere pelo momento certo.
• Dinheiro: Se não tiver grandes expectativas, poderá ter boas surpresas.

Rato

• Máxima para o ano: Ouça o coração e o mundo mudará.
• A palavra para os nativos é Alegria, Contentamento. É nativo de um dos quatro bafejados animais do zodíaco chinês deste ano e contará com a protecção de cinco estrelas da sorte.
• Carreira: Tem três estrelas da sorte: Tian De e Fu Xing, estre- las protectoras que lhe limparão o caminho, assim como Fu De, que lhe trará riqueza material e protecção. Protegido por estas três estrelas, terá a ajuda de muita gente e boas relações com quem à sua volta se encontra. Ainda não terminou de pensar e já as coisas estão feitas! Assim, este ano basta seguir os seus planos, que facilmente os atingirá. Importante é a acção e não só falar.
• Amor: Contará aqui também com duas estrelas da sorte. A auspiciosa superestrela Tian Xi (Celeste Virtude), que transforma pequenos infortúnios em bons acontecimentos e que, ampliada pela Xian Chi, propicia o casamento e boas relações com todas as pessoas. Um bom ano para casar. Para os solteiros, deve usar as horas entre as 5 e as 7 da tarde e conseguirá o que pretende. Se já for casado/a poderá ter um lho/a.
• Saúde: Cuidado com pequenos acidentes, como cair. Não fale muito, pois poderá criar discussões. As mulheres grávidas devem tomar cuidado e os homens com problemas de próstata. Nas- cidos em 1960 e 1984 poderão necessitar de fazer uma cirurgia. Não abuse da bebida e comida.
• Dinheiro: Terá ajuda de alguém no trabalho e, quanto mais se esforçar, mais vai ganhar.

Búfalo

• Máxima para o ano: Encontrando-se no cume, imagina-se a continuar a subir a montanha. Quando está no sopé, imagina-se a nadar no oceano. Juntando os dois, surge a Sabedoria.
• A palavra para este ano é Imenso. O Galo e Búfalo combinam- -se muito bem, por isso terá dupla Felicidade. É nativo de um dos quatro animais, dos doze do zodíaco chinês, para quem este ano será promissor.
• Carreira: Terá cinco estrelas da sorte a ajudar. A Jin Gui (Cofre Dourado) traz sorte em assuntos nanceiros e acumulação de ganhos e, em conjunto com Jiang Xing (General) e Ba Zhuo (Oito Assentos), ligadas à carreira e poder, leva a que ninguém o pare. Não importa qual seja o seu desejo, conseguirá sempre atingir o que pretende. Vai ser ajudado por imensas pessoas importantes e conseguirá encontrar um parceiro para cooperar. A sua posição tornar-se-á mais alta e com isso, mais pessoas o respeitarão. Já as outras duas estrelas da sorte, Tian Jie e Jie Shen, ajudarão a resolver os problemas. Se quiser vento, terá vento; se quiser chuva, terá chuva.
• Amor: Terá um ano com uma vida emocionante e muita gente gostará de si. Mas com a má estrela Bai Hu (Tigre Branco), sobre- tudo a parte feminina, deverá ter muito cuidado para não se apaixo- nar por pessoas casadas, devendo transferir essa relação para uma amizade e daí, com apoio, tirar proveitos. Não perca tempo com ciúmes, só lhe criam problemas.
• Saúde: Atenção! Está sobre a influência de duas más estrelas: Bai Hu e Xue Ren (Fio da lâmina com sangue). Por vezes não terá uma mente clara e nesses momentos poderá facilmente sofrer acidentes. Deve no início do ano ir ao templo oferecer sacrifícios ao Tai Soi. Quando não se sentir contente ou precisar de ajuda, procure as pessoas amigas nativas de Rato, Galo e Serpente.
• Dinheiro: Um bom ano para bater um novo recorde na carreira, logo o dinheiro também virá com abundância.

Tigre

• Máxima para o ano: Não seja o número 1, seja Único. Viver coloca-o a voar.
• A palavra do ano é Florescer. Sem grandes ondas no passado ano, neste é um dos quatro ani- mais que se encontram no topo. Cumprimente-se a si mesmo.
• Carreira: Com quatro estrelas da sorte, Zi Wei e Long De, que representam conquistar poder e ser promovido, coloca o tigre com asas, sendo por isso muito bom ano para a carreira. Como gosta de criar novos negócios, terá grande apoio e a sua posi- ção social subirá três degraus, progredirá na carreira, tornar-se-á famoso e rico. As outras duas estrelas da sorte são Ci Guan (Perfeitas palavras) e Guo Yin Gui Ren (Carimbo do país, poderoso), que fazem quando falar ser logo reconhecido e aceite, por isso terá rápido apoio dos outros. Aja pela sua especial via. Mas terá também duas más estrelas, Tian E (Catástrofes provenientes do Céu) e Bao Bai (Perdedor, falhar) o que quer dizer que, por vezes, ocorrerão algumas mudanças que não poderá controlar. Signi ca isso dever projectar planos de longo prazo e escutar mais ideias. Quanto mais pressa, menos velocidade.
• Amor: Mesmo sendo este ano a sua carreira o principal ponto, haverá tempo para se dedicar à família. Os solteiros devem lembrar-se que a segunda, a sexta e a décima segunda Lua lhes dará hipóteses de encontrar a sua cara-metade.
• Saúde: Não trabalhe exces- sivamente fora de horas e so- bre stress. Para os nascidos em 1950, 1974 e 2010, cuidado pois estão sobre a ameaça de uma lâmina, isto é, uma provável ope- ração cirúrgica. No Outono e Inverno coma mais carneiro, que o tornará mais calmo e relaxado.
• Dinheiro: Trabalhando mais, mais recebe.

Coelho

• Máxima para o ano: Se estiver com boa sorte, avance, mas com azar, que quieto.
• A palavra para este ano é Espera. O Coelho, animal no lugar oposto a Galo, para este ano encontra-se também ele contra o Tai Soi (Chong Tai Soi, que signi ca mudança e ir contra), assim vai deixar algo e o novo tomará lugar ao velho. Se tiver o seu quarto, ou escritório, virado a Oeste evite aí permanecer.
• Carreira: A estrela da sorte Tai Ji Gui Ren signi ca que haverá alguém a ajudá-lo. Como ano de mudança, para bom ou mal só depende como o encara. Assim, seguindo as mudanças, poderá tentar reorganizar a sua companhia, mudar de casa, decorá-la de novo, emigrar, mudar de emprego… O caminho é de árduo trabalho, mas mudar é melhor que car quieto. As más estrelas são Da Hao (gastar uma fortuna) e Yue Kong (mês va- zio), significando que as mudanças lhe levarão imenso dinheiro e terá decisões muito difíceis. Quando as coisas estão fora da sua possibilidade, que de fora. Importante é manter o que tem e, na mudança, encontrar uma nova direcção.
• Amor: Grandes ondas na parte emocional, por isso deverá ter muito cuidado. Os casais terão entre eles de ter muita paciência, transformando os grandes problemas em pequenos, senão o divórcio. Se quiser reparar a relação, faça-o na sexta e décima primeira Lua. Os solteiros devem gozar a sua liberdade, pois não é ano destinado a encontrar parceiro.
• Saúde: O Galo, com direcção Oeste, representa metal e o Coelho, cuja direcção é Leste, representa madeira, por isso este ano o metal corta a madeira. Assim, precisa no início do ano ir ao templo fazer sacrifícios ao Tai Soi. O oitavo mês é o mais peri- goso. Quem nasceu no Outono e Inverno deverá ter muito cuidado com o fígado, mãos e pés. Se for condutor de veículos deverá tomar redobradas precauções.
• Dinheiro: Ano de mudança. Para o bem ou para o mal só depende como o avalia e da sua decisão. Importante é a saúde e não o dinheiro, por isso mantenha-se em segurança.

Dragão

• Máxima para o ano: Quando olha desde o cume, nada lhe reti- ra a vista; abrindo o seu coração sente a pulsação, sendo daí que provem o Bem ou o Mal.
• A palavra para este ano é Paz. Como combina com Galo (Liu He, seis que combinam em cooperação e em paz), este ano para os nativos do Dragão é como estar sentado num barco a pescar, em segurança, paz e sem problemas.
• Carreira: Muitas pessoas cooperam e apoiam. As estrelas da sorte Yue De e Di Jie podem ajudá-lo a resolver problemas, transportá-lo de uma posição perigosa para uma segura e colocá-lo num lugar de onde pode seguir em frente. Vai chegar a um novo patamar.
• Amor: Duas estrelas da sorte, Xian Chi e Yue De, combinam-se e tornam este um bom ano para casar ou para o nascimento de uma criança. Realize uma se- gunda lua-de-mel. Aos solteiros, usem o seu fogo para captar a pessoa certa.
• Saúde: Sem grandes problemas, apenas não deve trabalhar intensamente e ficar nervoso. Relaxe, abra o seu coração e fale mais com as pessoas. Os nascidos em 1940 e 2000 facilmente terão acidentes, por isso, tenha cuidado quando sair de casa.
• Dinheiro: É um ano para transformar os seus inimigos em amigos. Com a Paz conseguirá mais e use a bondade para ter harmonia, o que lhe trará dinheiro e felicidade.

Serpente

• Máxima para o ano: Desconstrua a sua imagem para encontrar
a verdadeira.
• A palavra para este ano é Prestígio. Em ano de Galo, serpente é um dos três animais que com ele estão em harmonia (San He, três que se combinam). É também um dos quatro animais que este ano se encontram no topo.
• Carreira: As quatro estrelas da sorte – San Tai (Ter o Carimbo) e Jiang Xing (Estrela do General, ligada à carreira, autoridade e ao poder) – colocam-no a dominar, numa muito importante posição, com poder de decidir e de chefiar os seus subordinados. Já as estrelas da sorte, Jin Gui (Cofre Dourado, que traz sorte em assuntos nanceiros e acumulação de ganhos, logo todo o dinheiro vem parar à frente da porta) e Di Jie (Resolve o problema e previne desastres) levam a um desenvolvimento tão rápido que logo atinge o topo. Precisa de não ser impetuoso e acalmar-se, só assim pode manter a sua boa sorte por longo tempo. Mas com as más es- trelas, Wu Gui (Cinco fantasmas, que representa as pessoas que nas suas costas lhe fazem mal) e Guan Fu, deve tomar muito cuidado e não colocar como garantia a sua palavra.
• Amor: Ano de boas relações. Os solteiros, na quinta e nona Lua, terão grandes possibilidades de encontrar a pessoa certa, mas com um ano tão bom na sua carreira, coloque essas boas relações viradas para o seu trabalho.
• Saúde: Sem grandes problemas, apenas necessita de se preocupar com as suas impetuosas emoções. Tenha calma e não entre em competições.
• Dinheiro: Excelente momento para ganhar dinheiro e fazer bons investimentos, pois terá múltiplas e diferentes maneiras de o conseguir. Deve lembrar-se que cooperação e paz criam tudo o que pretende e necessita.

Cavalo

• Máxima para o ano: É vencedor se não pensar no que ganha
ou no que perde.
• A palavra para este ano é Emoção. Terá duas grandes estrelas
da sorte para o ajudar emocionalmente, por isso se tiver suficientes amigos e interiormente estiver estável, não quererá saber de nada mais.
• Carreira: A superestrela da sorte Tai Yin (a Lua, que reverte ocorrências negativas em positivas, pois em paz combina bem yin e yang) permite-lhe criar um negócio com um seu colega de sexo oposto. A estrela da sorte Hong Luan (Sorte no Amor) representa, para os homens, a sua esposa ser a sua Riqueza e, para as mulheres, o marido ser o seu Poder. Assim, com um bom casamento terá uma vida fácil e feliz, e aliadas com a estrela Tian Chu (Cozinha do Céu), uma comida saborosa. Por isso, goze a vida e não se preocupe com o restante.
• Amor: Com as duas boas es- trelas Tai Yin e Hong Luan não perca a hipótese deste ano casar ou pelo menos encontrar a sua cara-metade. Para os casados, será um ano de grande harmonia.
• Saúde: Cuidado com o útero, bexiga e próstata, especialmente para os nascidos em 1954 e 1990. No sexto e décimo primeiro mês tenha muita atenção pois está propenso a ter acidentes. Sendo um ano animado, cheio de convívios sociais, não abuse da comida e bebida e especialmente da vida nocturna. Importante é fazer exercício físico.
• Dinheiro: Com uma relação harmoniosa terá abundância, mas não é ano de pensar em fazer dinheiro. Goze a sua liberdade com amigos e tire prazer da vida.

Cabra

• Máxima para o ano: O valor de umas pessoas não está conec- tado com o quanto tem ou ganha, mas quanto não gasta.
• A palavra para este ano é Sereno/Tranquilo. Terá um enorme espaço para fazer o que deseja, sem exteriores problemas.
• Carreira: A estrela da sorte An Lu (Dinheiro Sombra) significa que conseguirá muito dinheiro fora das suas expectativas e ninguém vai saber que o tem. Já a estrela da sorte Hong Yan (Sorte no Amor) promove uma vida emocionante e socialmente feliz. É um ano relaxante, em que poderá fazer tudo o que quiser. Mas deve contar com a má estrela Qiu Yu (Aprisionado), pois será o seu inimigo ao bloquear-se dentro de si. Abra o coração e liberte-se, sentir-se-á livre.
• Amor: Ano para se apaixonar e casar. Os casais estão como peixes dentro de água. As boas relações com os amigos permitem-lhe uma boa cooperação. Sensível às emoções, este ano elas não o irão abalar.
• Saúde: É melhor fazer exames clínicos para detectar e prevenir problemas de coração e no sistem sanguíneo. Tenha especiais cuidados com problemas nos membros inferiores, que o afectarão no andar. Controle as emoções e não se feche; saia de casa, encontre-se com amigos ou família, e com eles desabafe as suas tristezas, verá o Sol brilhar.
• Dinheiro: Pode fazer tudo o que deseja, pois conseguirá tudo o que aspira e, mesmo sem prestar atenção, consegue ganhar. Ano de dinheiro e amor. Não precisa de perguntar o que os outros pensam de si, viva sem receio e par- tilhe os seus proveitos.

Macaco

• Máxima para o ano: Aceite as mudanças, rejeite ser picuinhas e hipercrítico.
• A palavra para este ano é Florescente. Pode passar todo este ano com um sorriso na boca. Terá uma activa vida social, de boas relações com pessoas diferentes. O seu desenvolvimento segue a sua vontade.
• Carreira: A superestrela da sorte Tai Yang (Sol) torna-o mui- to activo e encantador, o que poderá ajudar a não ter problemas no emprego. Se o seu sócio for do sexo oposto combina muito melhor. Já a estrela da sorte Xian Chi, propiciadora do casamento e de boas relações entre as pessoas, permite cooperar com diferentes pro ssões e poderá mostrar o seu talento como chefe. Agarre esta hipótese para tentar criar grupos de diferentes áreas pro ssionais e coloque-se como maestro. Mas terá duas más estrelas, Hui Qi (Energia Suja) e Tian Kong (Va- zio Céu), o que significa não dever tomar decisões, pois quando alcança esse objectivo, logo tomará outra decisão e assim quererá mais e mais.
• Amor: As duas estrelas da sorte, Tai Yang e Xian Chi, tornam o amor maior que o Céu. O amor dá-lhe uma grande confiança e é bom ano para casar, ter lhos e tornar-se chefe. Use a sua facilidade de falar e comunicar para criar boas relações, que o ajudarão a encontrar importantes apoios. Mas, cuidado, não misture amor com outras relações, pois tal só lhe trará problemas.
• Saúde: Atenção ao seu aparelho reprodutor, útero, bexiga, próstata e pele. Os nascidos em 1944, 1980 e 2004 deverão tomar cuidado para tentar evitar os acidentes. Uma activa vida social faz esquecer a sua saudável vida regrada. Não crie discussões, pois estas só trazem problemas e, com uma pacífica actuação, soluciona-os.
• Dinheiro: É ano para realizar os desejos há muito tempo aguardados. O Amor dá a hipótese de o dinheiro ir chegando até si. Não precisa de trabalhar duramente, pois conseguirá o que deseja, harmonia e Amor. A carreira poderá atingir o apogeu.

Andreia Sofia Silva

Patrões contra salário mínimo universal, que pode não chegar em 2018

O Governo vai começar este ano os trabalhos preparatórios para a implementação do salário mínimo para todas as profissões, não sendo certo que isso seja uma realidade em 2018. Os patrões não estão com pressa

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando o salário mínimo foi implementado para as áreas da limpeza e segurança, o Governo fez uma promessa: em três anos, ou seja, em 2018, o salário mínimo seria uma realidade para todas as profissões. Mas ontem, na primeira reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) de 2017, ficou no ar a possibilidade de o salário mínimo universal não entrar em vigor no próximo ano.

“Estamos a realizar os trabalhos provisórios quanto à implementação do salário mínimo universal”, disse o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, à margem do encontro. “Após a obtenção do relatório sobre a revisão desta lei é que vamos iniciar os trabalhos para a implementação [para todas as profissões]. Temos de ver quais são as condições para algumas profissões, temos de avaliar qual o ambiente de emprego e qual a situação da economia. Isso é que nos pode ajudar a fazer melhor os trabalhos preparatórios”, acrescentou.

Uma coisa é certa: quer entre ou não em vigor em 2018, o patronato está contra a implementação do salário mínimo universal nesta altura. “Qualquer legislação deve ponderar quais são as vantagens que darão para melhorar a vida quotidiana dos residentes. Achamos que ainda não há condições para discutir a implementação plena do salário mínimo. Só temos condições para discutir a fase preparatória”, referiu Chio Yuk Lum, representante dos patrões no CPCS.

Para Chio Yuk Lum, “não devemos fazer a lei só por fazer, temos de ponderar se este é o tempo oportuno”.

Consensos trabalhados

Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), garantiu apenas que o CPCS vai tentar cumprir o calendário prometido.

“Segundo a lei, depois de um ano de implementação, devemos rever o montante [do salário mínimo para duas profissões]. Pretendemos acelerar e tentar os possíveis para acelerar os trabalhos, mas temos de fazer um inquérito primeiro e depois vamos iniciar a próxima etapa, para a implementação do salário mínimo. São apenas trabalhos preparatórios.”

Apesar de os patrões terem já deixado bem claro que não será fácil chegar-se a uma decisão, Wong Chi Hong acredita no consenso sobre esta matéria. “Na reunião de hoje sentimos a vontade das duas partes para chegarem a este consenso. Temos de nos esforçar para fazer bem o nosso papel de concertação.”

À espera da promessa

Chiang Chong Sek, representante dos trabalhadores e membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), espera que o Governo cumpra o calendário já anunciado.

“Esperamos que seja concretizado esse prazo. [O salário mínimo] não é nada de novo e na China já está implementado. Pode trazer alguns problemas, mas não são problemas que possam afectar a sociedade, nem são graves.”

O membro da FAOM mostrou não ter receios do possível chumbo dos patrões sobre esta matéria. “Num período de ajustamento da economia de Macau, creio que ambas as partes vão ter diferentes pontos de vista. A taxa de desemprego continua estável, mas claro que, da parte dos trabalhadores, estamos a enfrentar uma selecção dos empregos, porque estamos influenciados pela importação de trabalhadores não residentes. São poucos os postos de trabalho”, concluiu.

Quanto à actualização dos montantes para os salários dos empregados de limpeza e de segurança, ainda não foi discutido no seio do CPCS. “Estamos num período de revisão. Pretendemos que o montante seja aumentado conforme a situação da economia de Macau”, referiu apenas o membro da FAOM.

Duas consultas públicas já este ano

Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais, adiantou que este ano vão avançar os processos de consulta pública referentes ao regime de trabalho a tempo parcial e ainda sobre a revisão da lei laboral, esta já em vigor. No total, o CPCS irá debruçar-se este ano sobre sete pontos, incluindo o estudo sobre a lei sindical.

Isabel Castro

Acordo de Associação Transpacífico | Atitude de Donald Trump pode dar espaço à China

Donald Trump bateu com a porta e ao fazê-lo poderá ter aberto uma janela. Há países que espreitam para a China e defendem que pode ocupar o lugar deixado vago pelos Estados Unidos no Acordo de Associação Transpacífico. Se Pequim aproveitar a oportunidade, desenha-se uma nova lógica geoeconómica. E geopolítica também, claro

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]aiu o maior, pode entrar o segundo maior. É bem provável que, daqui a algum tempo, seja esta a realidade do Acordo de Associação Transpacífico (TPP, na sigla inglesa). Numa das suas primeiras iniciativas presidenciais, Donald Trump decidiu retirar os Estados Unidos do grupo de 12 países que tinham já chegado a um entendimento económico e comercial significativo para o mundo, pelo peso das suas economias. Os 11 que sobraram ficaram sozinhos e procuram um substituto. O problema, agora, é o Japão.

Mas já lá vamos. Quando o TPP se começou a desenhar, o facto de a China ficar de fora teve uma interpretação de ordem económica, mas também política. Pequim definiu rotas, estabeleceu alianças e fez investimentos em países vizinhos com os quais nem sempre tem boas relações, devido a conflitos de soberania, mas era óbvia a vontade de afirmação além-fronteiras. O TPP surgiu, aos olhos dos analistas, como uma forma de equilibrar poderes na sensível região da Ásia-Pacífico.

“A maior estranheza quanto ao TPP era o facto de a China não entrar nele”, nota o economista José Luís Sales Marques. “Os Estados Unidos e a China são as duas maiores economias do mundo, e o comércio bilateral assume proporções imensas, pelo que era de estranhar que Pequim não tivesse entrado.” A leitura que se fazia, continua o presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, “é que era uma forma de isolar a China, os Estados Unidos seriam o pivot na Ásia”. Washington queria fortalecer várias alianças e a presença na Ásia, “em certa medida para evitar que a China crescesse ainda mais, passasse a ter uma importância geopolítica maior do que aquela que tem”.

A equação Japão

Washington mudou, o novo inquilino da Casa Branca tem uma forma diferente de olhar para as alianças que herdou, e em menos de uma semana demonstrou que não está com meias medidas em relação a factos que se julgavam adquiridos. A saída dos Estados Unidos do TPP foi recebida com reacções que passam já pela procura de alternativas.

A Austrália e a Nova Zelândia afirmaram que estão dispostas a encorajar a China e outros países asiáticos a juntarem-se ao grupo. O Chile convidou ministros de outros países que assinaram o TPP, bem como representantes da China e da Coreia do Sul, para um encontro em Março para se discutir qual o próximo passo a dar. O TPP não pode entrar em vigor sem a participação dos Estados Unidos, a não ser que se alterem as regras, pelo que o acordo está agora em suspenso.

A grande questão tem que ver com o Japão, país que viu com bons olhos a ausência da China num tratado desta índole. Vizinhos com relações nem sempre amigáveis, Tóquio e Pequim não foram ainda capazes de resolver as cicatrizes de um passado com contornos belicistas. O primeiro-ministro nipónico Shinzo Abe via o TPP como uma forma de manter Washington como um grande aliado económico da Ásia e de moderar as aspirações expansionistas que detecta na China.

Ontem, Shinzo Abe falou da atitude do novo Presidente norte-americano. Mas fê-lo com prudência. “O sistema de comércio livre baseado em regras comuns justas é a fonte do crescimento da economia mundial”, disse o chefe de Governo no parlamento. “Julgo que o Presidente Trump também percebe a importância de um acordo livre e justo, e quero compreender rapidamente qual é o seu entendimento acerca do significado estratégico e económico do TPP.”

Questionado sobre conversações acerca de um acordo bilateral entre o Japão e os Estados Unidos, Shinzo Abe disse que, para já, se abstém de especular sobre a política de comércio de Trump, até as ideias de Washington se tornarem “mais claras”.

Mudar de papel

A China ainda não demonstrou publicamente vontade de se juntar ao grupo para o qual não foi, na sua origem, convidada. Há receios de que a entrada de Pequim possa enfraquecer as regras do grupo em matérias como a protecção da propriedade intelectual e princípios relacionados com a gestão de divisas. Mas Pequim tem estado a tentar negociar uma parceria económica regional que junta 16 países, menos ambiciosa em termos de regras de comércio. Por enquanto, têm sido feitos poucos progressos.

Ressalvando que, nesta altura do campeonato, ainda é cedo para fazer previsões, Sales Marques não tem dúvidas de que a posição de Donald Trump “vai poder abrir as portas para a China interpretar a situação como uma oportunidade para criar ela própria um acordo multilateral”. Resta agora saber “até que ponto vai tirar ou não partido do que já está negociado”. O economista destaca que “esses acordos têm imensas cláusulas e pormenores”.

Para já, Sales Marques chama a atenção para o facto de a ideia em si “não deixar de ser interessante”. De repente, de um dia para o outro, “o multilateralismo que era apregoado pelos Estados Unidos poderá passar a ter na China o seu maior defensor”. O isolacionismo americano que, por ora, tem causado sobretudo reacções pouco positivas, pode trazer oportunidades para alguns, observa o economista. “Depois, depende de como são aproveitadas ou não e de quais são as condições.”

Com o TPP pretendia-se criar um grande mercado, algo aproximado a uma zona de comércio livre. José Luís Sales Marques realça que, também neste aspecto, há uma questão de grande interesse: “Muitos desses parceiros do TPP já reconhecem a China como uma economia de mercado, ao contrário da União Europeia”. É o caso da Austrália reconhece. “Isso pode trazer novas dinâmicas à geoeconomia e trazer novas oportunidades para a China e não só, porque são oportunidades que antes não existiam para os outros parceiros, uma vez que Pequim não fazia parte deste conjunto de países relacionados através do TPP, e poderá passar a fazê-lo”, diz.

“American second?”

Donald Trump deixou claro em palavras e também nos actos que prefere acordos bilaterais a entendimentos multilaterais, apesar de um Congresso norte-americano, controlado pelos republicanos, ser provavelmente favorável ao TPP, no caso de o Presidente ainda mudar de ideias.

Sobre a decisão do sucessor de Barack Obama, Sales Marques descreve-a como “uma atitude unilateral tomada praticamente no calor” da cerimónia de tomada de posse. “Não tem precedentes que me recorde, pelo menos em tempos de paz, um tempo em que supostamente o comércio internacional é regulado por um conjunto de regimes que se fundam todos na ideia de que quanto mais comércio livre houver, melhor. Quebrar barreiras e reduzir tarifas, tudo isso faz parte dos cânones do comércio internacional”, afirma.

O economista acrescenta que Donald Trump não é o único a não concordar com este tipo de parcerias a várias mãos. Há quem questione a sua eficácia e justiça. “Mas, apesar de tudo, é considerado um saber adquirido que os acordos multilaterais são melhores do que os bilaterais. Os multilaterais são firmados com toda a gente e, supostamente, protegem melhor os mais fracos do que os acordos bilaterais”, explica. Nos acordos a apenas duas partes, por norma, “de um lado está um grande mercado que oferece uma oportunidade a um pequeno país em vias de desenvolvimento mas, em contrapartida, tem depois o campo aberto para o investimento e para outro tipo de condições que levam à ‘exploração’ dos recursos desse país mais pequeno”.

Quanto ao TPP, Sales Marques recorda que, “no essencial, era um acordo negociado e assinado”. “Esta quebra de compromisso mostra uma atitude muito forte no sentido de os Estados Unidos olharem para si, considerarem-se auto-suficientes e poderem impor ao mundo o que lhes apetece”. Para o presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, a ideia que Trump deixou no discurso de tomada de posse, a noção de “America first”, “tem muitas tonalidades, muitas leituras, mas uma delas é efectivamente um discurso unilateral”.

Há agora que ver se, a médio prazo, a lógica do “America first” se vai aplicar em termos económicos e políticos ao nível mundial. Pequim tem dito que não pretende o lugar que os Estados Unidos têm ocupado, mas os analistas parecem não ter dúvidas de que, para já, às atitudes de Donald Trump corresponde uma serenidade chinesa que lhe permite delinear, com calma, as suas aspirações globais. Em Pequim, Xi Jinping tem uma mão forte e tranquila; em Washington, Donald Trump tem vivido uns primeiros dias atribulados, com gente na rua em protestos e muitos problemas com os media.

Andreia Sofia Silva

Taxas de veículos | Marcha lenta deverá mesmo avançar

José Pereira Coutinho reuniu ontem com o secretário para os Transportes e Obras Públicas sobre o aumento das taxas de veículos e motociclos, mas não ficou satisfeito com o resultado do encontro. A marcha lenta de carros e motas deverá mesmo realizar-se

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aumento repentino das taxas de veículos e motociclos deverá originar uma marcha lenta no território. A garantia foi dada ontem pelo deputado José Pereira Coutinho, após a reunião com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

“Nesta reunião solicitámos informações quanto à futura marcha lenta de carros e motociclos. Não há alternativa se não enveredar por este caminho e estamos à espera da resposta do Governo quanto à metodologia processual para que os carros possam ser identificados, que fazem parte da marcha lenta, para que sigam num percurso pré-definido”, disse Coutinho aos jornalistas.

O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) garantiu que Raimundo do Rosário manteve os mesmos argumentos para justificar o aumento das taxas.

“Pelos vistos, o Governo não vai mexer uma vírgula, pelo que estamos insatisfeitos com o resultado da reunião. A razão está do nosso lado, porque este aumento brutal das taxas administrativas não foi acompanhado pelo aumento dos salários dos trabalhadores, sendo que o Governo não teve em consideração a carestia de vida e as dificuldades que os cidadãos sentem todos os dias quando vão para o trabalho, levam os filhos à escola e têm de chegar a tempo e horas.”

Shuttle bus ilegais

Pereira Coutinho acredita que utilizar um carro ou uma mota é a única solução para circular no território. “Não houve nada de novo e o que achamos é que o Governo não leva em consideração as necessidades dos cidadãos. Não é desta forma que se vai resolver o problema do trânsito. Este deve-se ao facto de os autocarros não servirem as pessoas, os táxis são da máfia e a Uber mais parece [a história de] o ladrão e a polícia. O que nos resta? Andar a pé não dá, porque não temos passeios. A única solução é ter um carro ou uma mota.”

Os autocarros de turismo preocupam também o deputado, por estacionarem em qualquer lugar. “Os shuttle bus funcionam de forma ilegal, viemos cá hoje falar sobre isso, e o Governo ignorou essa questão. Podem estacionar onde querem, criam as paragens onde querem, com toda a impunidade. Há uma aplicação selectiva das multas.”

Coutinho não resistiu a fazer uma comparação cheia de ironia. “Achamos que aumentar as taxas de um dia para o outro é como ir a um restaurante, na expectativa de ter uma refeição, e de repente olhar para o menu e todos os preços terem sido aumentados mil vezes. O que faz? Levanta-se e vai embora. Foi isso que aconteceu nessa reunião”, concluiu.

Andreia Sofia Silva

Uber e Airbnb | Os desafios e ilegalidades da economia partilhada

Em Macau, à semelhança do que acontece noutras jurisdições, a Uber não assina contratos de trabalho, nem paga dias de férias ou folgas, porque o condutor é apenas um prestador de serviços. Já o website Airbnb tem dezenas de quartos para subarrendar a turistas, uma situação proibida por lei. A chamada economia partilhada existe no território, mas vive à margem da legalidade

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] conceito existe por todo o mundo e mostra-nos uma nova faceta da economia que visa a obtenção de ganhos com a partilha daquilo que não usamos. Na chamada economia partilhada recebemos dinheiro por disponibilizar a nossa casa, o nosso carro ou para cuidar do cão de alguém em troca de um dinheiro extra, existindo já várias aplicações de telemóvel ou websites criados para esse efeito. O problema é que os utilizadores abdicam, muitas vezes, dos seus direitos laborais, como a obtenção de um contrato de trabalho, pagamento de horas extra ou de impostos.

Em Macau, a Uber e o Airbnb são os exemplos existentes dessa economia, mas ambos operam no mercado com diferentes perspectivas. Se a Uber já conseguiu penetrar no mercado de transportes e gerar protestos em prol da sua continuação, apesar de ser considerada ilegal, o Airbnb surge timidamente online, com umas dezenas de quartos e apartamentos para arrendar a turistas a preços, muitas vezes, semelhantes aos de um quarto de hotel.

No caso da Uber, não há contratos de trabalho e, por consequência, não há dias de folgas e de férias pagos, nem existe um limite máximo de horas de trabalho por dia. Quantas mais horas o motorista trabalhar, mais recebe, mas não há um controlo.

Katie Lee, directora de comunicação da empresa para os territórios de Macau, Hong Kong e Taiwan, explicou ao HM como tudo se processa. “A Uber é uma plataforma de serviços, então os condutores são nossos parceiros e não temos empregados, não estabelecemos qualquer salário fixo. Fazemos contactos com os veículos que estão disponíveis e que podem prestar este tipo de serviços. Não temos contratos de trabalho, o que fazemos é estabelecer acordos escritos com os motoristas, contratos de parceria.”

Com 25 por cento dos colaboradores a trabalhar a tempo inteiro, a Uber não tem uma média salarial dos seus motoristas. “Os condutores têm o seu próprio horário e os valores podem variar, não temos números, não temos detalhes”, apontou Katie Lee.

Cabe a cada pessoa decidir quantas horas trabalha e quanto quer ganhar. “Os motoristas não são nossos empregados, são nossos parceiros. Não podem por isso usufruir de benefícios, pois só são estabelecidos contratos de parceria. Trabalham numa empresa, mas com base em comissões. O condutor pode decidir quando quer pôr fim a essa parceria e ficar offline, não tem de contactar a Uber, o condutor tem todo o controlo quanto a isso”, referiu Katie Lee.

Vindos do jogo

No caso de Macau, muitos dos motoristas que trabalham para a Uber foram, um dia, trabalhadores no sector do jogo. “O panorama negativo do sector do jogo fez com que muita gente tenha perdido a oportunidade de encontrar um trabalho, ou ficar a trabalhar na indústria do jogo, e muitos deles são actualmente condutores da Uber. Vemos que mais pessoas em Macau estão interessadas neste tipo de trabalho”, explicou Katie Lee.

Alex (nome fictício) é disso exemplo. O jovem decidiu tornar-se motorista ao abrigo desta plataforma porque sentiu que não tinha mais alternativas. “Trabalhava numa sala VIP de um casino que fechou”, contou ao HM. A Uber disponibiliza dois tipos de pacotes para os motoristas, a tempo integral ou parcial. Alex escolheu o primeiro.

“Aderi ao programa a tempo inteiro, porque precisava. Trabalho 40 horas por semana”, o que, na prática, perfaz oito horas diárias a conduzir passageiros, se pegar no carro cinco dias por semana. Alex conta que chega a fazer cinco mil patacas semanais. “É bom a tempo parcial, mas não integral, porque não temos quaisquer benefícios. A longo prazo não é apropriado porque, com este trabalho, se não conduzirmos não ganhamos.”

Os valores de que fala Alex são praticados um pouco por todo o mundo. Já em Portugal, onde a Uber é legal, os motoristas ganham cerca de 500 euros mensais (cerca de 4400 patacas), pagos a recibos verdes, trabalhando 12 a 16 horas diárias, segundo uma reportagem do jornal online Observador.

Pagar a renda no Airbnb

Quanto à Airbnb, o HM conseguiu confirmar que a plataforma já começa a ser amplamente utilizada em Macau para disponibilizar alojamento aos turistas, mas há um pequeno senão: muitos dos quartos ou apartamentos são arrendados, e quem os publicita no website espera apenas uma ajuda para pagar uma renda cara à revelia do senhorio. Apenas uma utilizadora, que não quis identificar-se, assumiu colocar um quarto no Airbnb para ajudar nas despesas. Vários utilizadores recusaram prestar esclarecimentos perante a evidência de, do outro lado, estar uma jornalista e não uma turista à procura de um quarto.

À luz do regime do arrendamento urbano, é proibido subarrendar um apartamento, mas não há qualquer tipo de controlo sobre isso. Ao HM, Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, confirmou isso mesmo.

“Não temos meios para implementar medidas contra a plataforma em si, mas estamos perante uma situação em que, se detectarmos pessoas a utilizar apartamentos em Macau para servir de alojamento ilegal a turistas, claro que vamos combater essas acções. Continuamente fazemos a nossa investigação e estamos atentos.”

Se em Lisboa é cada vez mais difícil encontrar uma casa para morar, por estarem quase todas destinadas ao alojamento turístico, o mesmo não se passa em Macau, onde o alojamento de baixo custo demora a aparecer. Ainda assim, os sinais da economia partilhada já se fazem sentir.

“Muitas áreas estão a surgir na ilegalidade”

Economista alerta para inacção do Governo

Albano Martins, economista

Questionámos Albano Martins sobre o novo paradigma económico que determina que é possível ganhar uns trocos apenas com a instalação de uma aplicação no telemóvel. Para o economista, o Governo deveria começar a agir. “Em Macau são menos rápidas e quando entram, entram violando praticamente todas as regras que já estão estabelecidas noutros países. Muitas áreas estão a surgir na ilegalidade porque Macau é ilegal em muita coisa. O Governo deve sempre antecipar-se e deve ter sempre ter os seus fiscais, para garantir que devem antecipar-se os desenvolvimentos e impedir que ocorram de forma ilegal. Isso não está a acontecer.”

Sobre a Uber, Albano Martins assume ter deixado de lado as maravilhas da famosa aplicação. “Os condutores trabalham muitas mais horas do que um trabalhador normal, mas o problema é que nem sempre isso significa ganharem mais. A Uber deveria ser permitida, mas com condições laborais e com regras perfeitamente definidas, de modo a que as pessoas que tenham esses acordos não sejam exploradas ao máximo.”

“É uma forma de se tentar contornar as leis laborais e, ao mesmo tempo, de ganhar dinheiro. É mais uma forma de tentar tirar ao máximo o proveito do trabalho de outrem sem garantir o mínimo de dignidade, e neste momento sou contra”, acrescentou o economista.

Para Albano Martins, os condutores que antes estavam no sector do jogo vão, mais tarde ou mais cedo, perceber os direitos aos quais não têm acesso. “Está tudo a funcionar numa zona de sombra e não me parece que qualquer sociedade deva trabalhar nestas circunstâncias. As coisas devem estar reguladas e as pessoas deveriam ter consciência de quais são as relações laborais que existem.”

Para o futuro, o economista reconhece dificuldades na legalização. “É nessa relação [de prestação de serviços] que é preciso pensar e ver se, mais cedo ou mais tarde, não vai criar mais exploração desenfreada para com aqueles que estão mais desprotegidos. Penso que vão ter muitas dificuldades em serem legalizados num ambiente laboral como é o de Macau”, concluiu.

Andreia Sofia Silva

AL | Sónia Chan não comenta cunhas. Coutinho exige demissão

O facto de o Comissariado contra a Corrupção estar a investigar o caso dos telefonemas feitos a Ho Chio Meng levou a que a secretária para a Administração e Justiça nada tenha dito no hemiciclo quanto ao favorecimento de familiares. Coutinho pediu a demissão de Sónia Chan

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntes de dar a resposta oficial da praxe, a secretária para a Administração e Justiça deu a justificação que manteve até ao fim do debate. “Quanto ao meu caso, já fiz um esclarecimento público. Neste momento, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu uma queixa e não devo comentar este caso.”

Foi desta forma que Sónia Chan reagiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) às questões colocadas pelos deputados José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong, que questionaram o Chefe do Executivo sobre as medidas a implementar para evitar mais favorecimentos na contratação de pessoas para a Função Pública. Apesar de as perguntas serem dirigidas ao Governo, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, optou por delegar as explicações na secretária, não estando presente no hemiciclo.

As interpelações orais surgiram no seguimento das declarações do ex-procurador da RAEM em tribunal, Ho Chio Meng, que confirmou que Sónia Chan lhe telefonou a recomendar dois familiares para trabalharem no Ministério Público (MP). A acusação visou também a anterior secretária da tutela, Florinda Chan.

Fugindo às questões, Sónia Chan optou por explicar todas as regras em vigor nos vários regimes de contratação na Função Pública, algo que não agradou aos dois autores das interpelações. Coutinho foi mais longe e exigiu a demissão da secretária.

“Se estivesse no seu lugar pedia a demissão. Devia levantar-se e pedir desculpa, era o melhor que deveria fazer, mas não fez isso”, acusou o deputado. Coutinho fez ainda referência às últimas declarações de Ho Chio Meng em tribunal, que disse serem 14 as pessoas recomendadas pelo ex-procurador para trabalharem no MP.

“É ou não necessário legislar sobre isso? As recomendações de familiares são uma constante. Será que o Chefe do Executivo imputou-lhe responsabilidades quando ainda era directora do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais? Não temos uma lei de declaração de interesses. Há ainda 14 funcionários que entraram no MP por recomendação e parece que é apenas a ponta do icebergue. Não sabemos quais são os precedentes, então temos que discutir esta questão porque é apenas a ponta do icebergue”, apontou o deputado.

Ng Kuok Cheong defendeu que tanto Sónia Chan, como Florinda Chan deveriam pedir desculpas publicamente. “Está a fugir às minhas perguntas. Não perguntei sobre os procedimentos de recrutamento de um trabalhador para a função, quis saber o que pode ser feito para combater a recomendação de familiares para a Função Pública. O Governo deveria pedir às duas dirigentes que pedissem desculpas à população.”

O deputado solicitou ainda ao director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, que avance quantos processos disciplinares já foram colocados sobre alegadas “cunhas” no recrutamento, mas não houve qualquer resposta.

A voz aos SAFP

Tendo mantido a posição até ao fim, Sónia Chan foi ainda acusada de estar a passar a bola para o director dos SAFP, que continuou a fazer referência às actuais normas de contratação de funcionários públicos.

A secretária rejeitou essas acusações. “Não estou a perceber muito bem a afirmação do deputado José Pereira Coutinho, quando diz que empurrei as responsabilidades para o director. Já existe um processo no CCAC e não posso comentar, isso é natural.”

Na perspectiva de José Pereira Coutinho, o Governo deveria instaurar um processo disciplinar, algo que não iria interferir na investigação levada a cabo pelo CCAC. “Não devemos misturar as coisas. O CCAC tem atribuições para investigar casos ligados à corrupção, mas isso não quer dizer que o Governo, nos termos do estatuto da Função Pública, não possa instaurar processos disciplinares. Porque é que houve uma diferença? Não basta dizer que o CCAC está a investigar e o Governo fica de braços cruzados.”

“Estou desapontado consigo”, disse ainda Coutinho. “Se deixamos que tudo seja tratado pelo CCAC, então para que serve a Administração? O CCAC investiga matérias ligadas a corrupção e o Governo averigua irregularidades administrativas”, afirmou.

A secretária deixou claro que o Governo está aberto à investigação em curso. “O processo está a correr no CCAC, que também faz parte do Governo. O Governo não vai fugir à questão, isso foi tornado público. Temos de declarar os rendimentos e isso consta nas normas.”

“Queremos que o CCAC proceda às investigações pois, além de investigar os actos de corrupção, também tem competência para averiguar irregularidades administrativas”, acrescentou Sónia Chan.

No debate foram poucos os deputados que pediram para usar da palavra. Gabriel Tong, nomeado pelo Chefe do Executivo, ainda questionou se seria viável debater o assunto. “É um caso que entrou em sede de investigação do CCAC, penso se será uma matéria discutível”, declarou.

Andreia Sofia Silva

Voto electrónico | Apenas 17 assinaram petição entregue na Assembleia da República

Foi ontem entregue na Assembleia da República, em Portugal, uma petição que pede, entre outras coisas, o voto electrónico para os emigrantes. Em Macau apenas 17 portugueses assinaram o pedido. Pereira Coutinho, conselheiro do CCP, desconhecia a iniciativa

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uase cinco mil emigrantes portugueses (4701) assinaram a petição criada pela plataforma “Também somos portugueses”, que pede a introdução do voto electrónico, o recenseamento eleitoral automático aquando da alteração da morada no estrangeiro no cartão de cidadão, e ainda o recenseamento via postal e Internet para quem vive no estrangeiro. O documento foi ontem entregue na Assembleia da República (AR) a Jorge Lacão, vice-presidente do parlamento português.

Em Macau, a petição foi assinada por apenas 17 pessoas, número que inclui dois portugueses que residem na China. De Hong Kong não seguiram quaisquer assinaturas. O documento passou despercebido no território, ao ponto de José Pereira Coutinho, conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), desconhecer a petição. Ainda assim, apoia a iniciativa.

“Sou apoiante da simplificação administrativa e de uma maior transparência e facilidade do recenseamento e votação. Tudo o que não implique questões de segurança e o próprio processo eleitoral vale a pena investir”, disse ao HM.

“É com agrado que vejo este assunto ser mais discutido em Portugal, o qual não tem sido discutido como deveria”, apontou ao HM Tiago Pereira, coordenador da secção do Partido Socialista em Macau. “A petição fala em problemas que são nítidos, nomeadamente em relação à votação para a AR, por via postal, algo que não serve, tendo em conta os problemas que existem. Muitas pessoas não conseguiram votar e há muitos problemas que põem em causa a validade dos votos.”

Um problema menor

Para Tiago Pereira, o facto de só 17 pessoas terem assinado a petição não significa uma menor participação na vida política do país. O pedido “fala de problemas que as pessoas sentem com o recenseamento e renovação do cartão de cidadão e passaporte, e também com os documentos em geral”, aponta. “Aqui em Macau não sentimos tanto isso, pois temos o consulado, mas em muitos casos os emigrantes têm de meter férias para tratar destes assuntos.”

Além disso, “as pessoas não terão tido conhecimento desta petição”, considerou Tiago Pereira.

Os mentores da iniciativa escreveram na página oficial do movimento que Jorge Lacão “teve uma reacção muito positiva à petição, concordando genericamente com ela, com a ressalva do voto pela Internet para o Presidente da República”. “Fez muitas perguntas e tirou muitas notas”, acrescenta-se.

A votação deverá acontecer na AR “antes do Verão”, pode ler-se no mesmo comunicado. “O processo vai agora ser entregue à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, que nomeará um relator. Serão ouvidos os partidos políticos e quem desejar pronunciar-se sobre a petição. A votação em plenário da petição e de propostas de leis de partidos [o PSD e o Bloco de Esquerda já anunciaram que o irão fazer] decorrerá daqui a alguns meses.”

Para os mentores, este foi “um momento histórico em que a diáspora portuguesa teve a iniciativa de pedir direitos para todos os portugueses, onde quer que vivam”. O HM tentou chegar à fala com António Cunha, conselheiro do CCP no Reino Unido, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.

Isabel Castro

Ano Novo Chinês | O mundo em movimento

Por estes dias, há milhões de pessoas a viajar na China. E para a China. Apesar das alterações sociais da última década, o ano novo lunar continua a ser a principal festa da família e ninguém quer estar longe de casa. Mesmo que o regresso signifique passar dias em comboios ou na estrada

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão deve ter mais de 20 anos e confessa que, na noite anterior à partida, não dormiu. É entrevistado pela Xinhua e conta que tem pela frente uma viagem de 41 horas. Vai de comboio ter com os pais, que “morreriam de saudades” se, por esta altura, não cumprisse o ritual da reunião familiar.

O homem com quem a agência oficial conversa, logo de seguida, deve andar na casa dos 50. “Claro que tenho saudades de casa”, atira, com as malas na mão. Mostra para as câmaras o que transporta dentro de um saco. “Levo algumas frutas para a minha mãe, tudo importado”, diz, orgulhoso. “Ela já tem 80 anos e não tem dentes. Quero dar-lhe o que há de melhor.”

Os dois entrevistados da Xinhua fazem parte de um grupo de milhões de pessoas que, nas vésperas do ano novo lunar, regressam à terra de origem. “Esta movimentação toda na China é a maior migração interna que se conhece da modernidade”, salienta Fernando Sales Lopes, historiador e mestre em Relações Interculturais.

O modo como a China se desenvolveu nas últimas décadas, com o progressivo abandono das zonas rurais de pessoas que fugiram ao desemprego procurando trabalho nas áreas urbanas, contribuiu em muito para o fenómeno a que se assiste por estes dias.

Aqueles que trabalham e vivem nas fábricas das zonas industriais do país voltam a casa, onde deixaram mulheres e filhos – às vezes, só os filhos. Números de Setembro do ano passado davam conta de que cerca de 61 milhões de crianças foram deixadas nas zonas rurais pelos pais que vão trabalhar nas grandes cidades. Depois há também os que estudam longe da terra natal e que regressam para a entrada do ano novo à mesa dos pais.

A juntar ao grupo da migração, há ainda o da emigração. “Também se deslocam uns milhões do estrangeiro para irem para a China comemorar o ano novo com a família”, observa Sales Lopes.

O ano novo lunar é também festejado fora do país. A data é assinalada em Singapura, na Malásia e noutros países com comunidades chinesas significativas. Londres e São Francisco reivindicam ter as maiores comemorações fora da Ásia. Quase um sexto da população mundial vive em festa a passagem de ano.

Transportes da Primavera

Voltemos à China. As autoridades previam para esta semana um dos grandes picos de viagem do “chunyun”, os 40 dias que compreendem o ano novo lunar e que, numa tradução literal, será qualquer coisa como “transporte da Primavera”. É durante esta semana que regressa a maior parte das pessoas que se encontra longe de casa.

De acordo com as contas do Ministério dos Transportes, estima-se que, diariamente, sejam feitas mais de 80 milhões de viagens até à próxima sexta-feira. Na semana passada – a primeira do “chunyun” –, tinham sido contabilizados 520 milhões, o que equivale a um aumento anual de 3,1 por cento.

Os comboios continuam a ser o meio de transporte favorito, até porque é aquele que fica mais em conta: houve um aumento de quase 22 por cento no número de bilhetes vendidos (61,7 milhões), ultrapassando assim alternativas como as viagens de autocarro ou de avião.

Quanto aos fluxos rodoviários, o ministério diz que as viagens nas principais estradas do país devem aumentar entre oito a dez por cento a partir da próxima sexta-feira, dia em que entra em vigor a suspensão temporária da cobrança de portagens. Até ao dia 2 de Fevereiro, os automóveis não pagam nas auto-estradas, o que faz com que haja um aumento do trânsito um pouco por toda a parte.

Pequim, Tianjin, a província de Hebei, o Delta do Rio Yangtze e, mais perto de nós, o Delta do Rio das Pérolas serão as zonas onde vai ser mais difícil circular, segundo as previsões do ministério.

A Comissão Nacional da Reforma e do Desenvolvimento acredita que, este ano, vão ser feitas 2,98 mil milhões de viagens durante o período entre 13 de Janeiro a 21 de Fevereiro, o que representa uma ligeira subida em relação ao ano passado.

Momento da renovação

Na origem de toda esta movimentação na China está uma explicação de natureza cultural, uma noção cuja origem se perde no tempo. “É o ano novo, a festa da Primavera, é a renovação”, aponta Fernando Sales Lopes, traçando um paralelismo com o Natal. “Em todas as culturas é assim. O ano novo é sempre uma festa familiar. O nosso ano novo não é tão familiar quanto isso porque temos essa reunião da família uma semana antes, no Natal.”

O ano novo chinês, acrescenta, “é uma Primavera, é preparar terras para a sementeira, é preparar tudo para o novo ano, para a abundância, é pedir tudo isso às divindades, pedir felicidade para a família e para que haja comida na mesa”. No tempo em que a China era mais rural, havia uma grande ligação à terra e isso percebia-se nos rituais associados à data. “Hoje uns estarão na terra, outros no meio urbano, e outros ainda estarão noutros sítios do mundo até porque, como sabemos, a emigração chinesa é muito grande”, salienta o investigador.

A festa que aí vem “é um tempo também de respeito pelos ancestrais”. Tudo junto “leva a que seja a grande festa da comunidade chinesa”. O investigador, com obra sobre festividades chinesas, recorda que há outro momento do calendário importante para a família: a Festa da Lua. Ainda assim, não chega aos calcanhares do ano novo.

Os quilómetros que se percorrem, as horas que se passam dentro de um comboio, o tempo de espera nas estações, muitas vezes em condições precárias, explicam-se pelo valor que é atribuído à família na China. E isto apesar de, com o crescimento económico e um ritmo de vida cada vez mais acelerado, a organização social do país estar a sofrer mudanças com consequências também para a relação dentro dos próprios núcleos familiares.

“A família na China é muito valorizada. As famílias chinesas acabam por saber mais quem são e de onde vêm do que nós.”
FERNANDO SALES LOPES, INVESTIGADOR

“A família na China é muito valorizada. As famílias chinesas acabam por saber mais quem são e de onde vêm do que nós”, explica Sales Lopes. “Nós sabemos quem foi o avô e o bisavô, alguns saberão o nome do tetravô mas perde-se a história da família. Nas famílias chinesas não é assim.”

O culto dos antepassados faz com que haja uma grande ligação ao clã e isso acontece independentemente do estrato social. “Poderá parecer algo exclusivo dos ricos, mas não é. Toda a gente tem o seu clã, toda a gente descende de determinado indivíduo que é muito conhecido, ou não, é conhecido na família, mas isso é um factor de união”, vinca o investigador. “A família é um factor muito importante para os chineses, apesar de, às vezes, não parecer, porque a forma como o expressam em público não é tão intensa como a nossa, com muitos beijinhos e abraços.”

Os 40 dias de confusão

De acordo com os arquivos da empresa pública de transportes ferroviários do país, a expressão “chunyun” surgiu pela primeira vez na imprensa chinesa em 1954, para descrever o trânsito intenso que, já à época, se verificava por esta altura do ano novo chinês.

A China sofreu profundas mudanças desde então e também o modo como as autoridades lidam com o fenómeno da migração já não é o mesmo. “Lá vai o tempo em que o fim de ano chinês era comemorado em muito poucos dias. Aliás, era a única folga das pessoas, que trabalhavam o ano inteiro. Hoje é diferente”, diz Fernando Sales Lopes.

A juntar à importância social da festa, está a questão económica, que não se deve apenas ao facto de o país ter uma classe média cada vez mais pujante. “A China enveredou por uma economia de mercado há já alguns anos e, a determinada altura, foi necessário acelerar o consumo interno. A razão para o aparecimento das semanas douradas está aí, na economia. Era preciso que o povo circulasse todo pela China para fazer despesa, para comprar coisas para levar para a família”, explica o investigador. Sales Lopes ressalva que não se trata da componente mais importante do ano novo chinês, mas é um aspecto que não pode ser ignorado.

Os dias que dura o “chunyun” contemporâneo é ainda uma tentativa de evitar um caos ainda maior nas estações de comboios, de camionagem, nos aeroportos e nas estradas. “Por aqui temos meia dúzia de dias, na China são 40, o que é um período importante para as pessoas poderem movimentar-se. É muita gente a viajar”, sublinha. A rede ferroviária de alta velocidade e as novas tecnologias vieram minimizar o impacto, “mas é na mesma uma certa confusão, porque são milhões e milhões de pessoas”.

João Luz

IPM suspende licenciatura em Relações Públicas

O HM recebeu uma carta que dava conta da impossibilidade de inscrição no curso de Relações Públicas. O IPM confirmou que suspendeu as matrículas para o próximo ano, mas que o curso não será cancelado, prosseguindo as aulas sem problemas

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma carta anónima chegou às redacções dos jornais dando conta da preocupação dos pais de estudantes que frequentam o curso em Relações Públicas da Escola Superior de Artes. Em causa estava a impossibilidade de novas matrículas no próximo ano lectivo, algo que terá amedrontado alguns alunos.

Em resposta à referida missiva, o Instituto Politécnico de Macau (IPM) fez um comunicado a alertar que “não é verdade que haja intenção de encerrar o curso; é, apenas, uma suspensão, por ser esta a melhor forma de aumentar o número de estudantes”.

A carta anónima também adiantava que chegaram aos ouvidos dos actuais estudantes que algumas disciplinas poderiam não voltar a ser leccionadas não só no próximo semestre, como nos anos vindouros. Fonte do IPM comentou ao HM que esta parte da carta está completamente errada. “A única coisa que é verdade é que em 2017/2018 não há candidaturas”, explicando ainda que “o IPM garante a todos os actuais estudantes a continuação dos cursos, assim como épocas de avaliação suplementares”.

Também em comunicado, a instituição de ensino garante a possibilidade de retoma do curso quando este recomeçar a qualquer aluno que tenha ficado para trás, ou com cadeiras em atraso do primeiro ano. No entanto, entre alguns alunos as preocupações são muitas. “Estou muito nervosa com o futuro da minha carreira, porque se o curso for cancelado não sei se será levado a sério no mercado de trabalho. Conheço mais pessoas que também estão preocupadas, algumas que até já completaram o curso”, revela uma estudante que falou com o HM, mas que preferiu não ser identificada.

Uma preocupação semelhante vem patente na carta anónima, onde se diz que “as incertezas quando à segurança da continuidade do curso trazem inseguranças nas futuras carreiras dos estudantes”.

Professores para manter

Outra das reclamações elencadas na carta anónima, que diz representar os pais dos alunos do curso, prende-se com a suposta falta de transparência da administração do estabelecimento de ensino a lidar com esta matéria. O IPM responde declarando que falta de transparência “seria abrir inscrições para 2017/2018, sabendo-se que o curso não iria abrir”.

Por parte da estudante que ouvimos, a aluna afirma que não foram contactados, que ninguém os informou pessoalmente. A mesma estudante adiantou ainda que não tentou falar com a administração por achar que “a decisão estava tomada e que não podiam fazer nada”.

No entanto, o instituto garante que o curso não sofrerá perturbações. “Todos os recursos humanos que existem neste momento continuam a ser utilizados”, garante ao HM fonte da escola. No esclarecimento formal do IMP lê-se que o estabelecimento “possui recursos qualificados, humanos e materiais, para prosseguir a formação dos actuais estudantes, com a qualidade que é sua característica”.

Para a instituição de ensino, o que está em causa é uma descida substancial do número de estudantes inscritos no curso em questão. A procura da licenciatura diminuiu 64 por cento em relação aos últimos três anos, enquanto as matrículas caíram para metade. Acrescente-se ainda que “o sucesso nos exames de admissão foi muito baixo no último ano”, de acordo com o comunicado do IPM. A fonte do instituto ouvida pelo HM comentou ainda que “quando isto acontece num curso temos de parar para pensar, faz uma restruturação e continuar, procurando tornar o curso mais apetecível, de forma a servir melhor a população”.

Isabel Castro

Estudo dos Kaifong revela quase 400 terrenos por desenvolver

Os Moradores não estão satisfeitos com a forma como o Governo tem estado a lidar com os lotes vazios do território. Fizeram um novo estudo sobre a matéria e chegaram à conclusão que há demasiada burocracia. Os Serviços de Saúde também levaram um puxão de orelhas

Com Vitor Ng

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á 390 terrenos vazios só na península de Macau. O número é dos Kaifong – a União Geral das Associações de Moradores de Macau fez um estudo sobre a matéria, à semelhança do que já tinha acontecido em 2013, e detectou vários problemas, sendo que vai agora apresentar uma série de sugestões às autoridades. Uma das questões que mais preocupa tem que ver com a saúde pública: os Kaifong não gostaram do que viram em 75 por cento dos terrenos que visitaram.

A pesquisa foi feita entre Agosto e Dezembro do ano passado e permitiu ainda perceber que, do total de terras por aproveitar, 43 por cento pertencem a privados. Ho Veng Hong, que trabalha no gabinete dos Kaifong na zona norte, explicou que, com o relatório, se pretende perceber como estão a ser utilizados os recursos disponíveis.

Ao contrário do que aconteceu há três anos, quando os Moradores analisaram todo o território, desta vez concentraram-se apenas na península. O grupo responsável pelo trabalho visitou as zonas vazias e obteve dados junto de vários serviços públicos. Ao todo, foram passados a pente fino 495 locais.

E a saúde pública?

A grande conclusão da pesquisa tem que ver com a forma como a Administração lida com os terrenos vazios. Os Kaifong detectaram demasiada burocracia, um fenómeno que se explica com o facto de serem vários os serviços públicos que lidam com a matéria. “As autoridades demoram muito tempo”, afirmou o director do Comité dos Assuntos Sociais da organização, Chan Ka Leong.

“Em resposta a vários tipos de situações que podem acontecer, temos autoridades diferentes para tratar do assunto: as Obras Públicas, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o Corpo de Bombeiros e os Serviços de Saúde”, contextualizou. “Entretanto, quando um desses serviços não se responsabiliza pelo caso que tem em mãos, transfere-o para outros serviços, o que faz com que o processo demore mais tempo.”

O problema é que há questões que devem ser tratadas de forma urgente, por colocarem em causa a saúde pública. “Há casos que envolvem questões de higiene ou ambientais”, referiu.

Chan Ka Leong disse ainda que, “de acordo com a lei, os Serviços de Saúde têm de assegurar a salubridade dos terrenos, quer sejam privados ou do Governo”. Mas, aponta o representante dos Moradores, “os Serviços de Saúde raramente fazem isso”.

A pesquisa permitiu detectar limitações ao nível legal que os Kaifong gostariam de ver resolvidas, para que as autoridades possam tomar medidas rápidas para os terrenos vazios que coloquem em causa o interesse público. “Às vezes, não se consegue entrar imediatamente em contacto com o dono do terreno. O Governo deve criar uma série de medidas para que se possa tratar do problema nesse espaço e depois tentar, de novo, comunicar com o proprietário.”

Esvaziar o vazio

Os Kaifong são ainda do entendimento que as autoridades devem apropriar-se “temporariamente” dos lotes que se encontram vazios de forma permanente. Além disso, como no centro e na zona sul existem vários terrenos privados por aproveitar, “o Governo pode aumentar os impostos que são cobrados ou adquirir as parcelas que são adequadas para a utilização de construção de habitação pública, de modo a servir os cidadãos de Macau”.

A Lei de Terras também foi chamada à colação, com os Moradores a defenderem que deve ser executada “de forma rigorosa”.

João Luz

Estados Unidos | As primeiras palavras do Presidente Trump

É um dia novo. O mundo inteiro assistiu à cerimónia de tomada de posse de Donald Trump, ao mudar de página em que a maior potência militar e económica do mundo se vira para dentro. O novo capítulo deverá acabar com uma política externa que vem desde o fim da 2ª Grande Guerra Mundial

Com agências

[dropcap style≠’circle’]“D[/dropcap]e hoje em diante, será primeiro a América”, foi a frase que Donald Trump proferiu durante o discurso de investidura de poder em Washington que melhor resume o seu pensamento e as propostas de campanha. O solipsismo americano, o virar para o umbigo, que jura romper com décadas de política externa que teve falhas terríveis, mas que assumiu as despesas da NATO. Em declarações à Agência Lusa, o antigo ministro da Defesa Nuno Severiano Teixeira comentou que o novo Presidente norte-americano “vai acabar com a tradição dos Estados Unidos como Estado cruzado que visa exportar o modelo democrático para o mundo.” O socialista comenta que a América, desde a sua constituição, tem oscilado entre a ideia da terra prometida e a do Estado cruzado que leva os seus valores ao mundo. A maioria das vezes à lei da bala. Esta é “a ordem mundial, liderada pelos Estados Unidos, em que o mundo vive desde 1945”, acrescentou Severiano Teixeira. “Não queremos impor o nosso modo de vida a ninguém mas, em vez disso, serviremos de exemplo”, discursou o 45º presidente.

Orgulhosamente sós

No fundo, a tomada de posse de Donald Trump enfatizou muito os valores e tradições da cultura norte-americana, pelo menos vista de uma perspectiva muito conservadora. Sendo assim, é de prever que as linhas de desenvolvimento do país se centram mais no interesse nacional e na política interna, em vez do multilateralismo, de cooperação com a comunidade internacional. “Compra americano, e contrata americano”, como resumiu o Presidente no seu discurso. O analista Arnaldo Gonçalves projecta um “fechamento dos Estados Unidos durante um período de três, ou quatro anos, para se resguardar um pouco da exposição que tiveram durante os oito anos de mandato do Bush, nomeadamente no que toca às aventuras militares no Iraque e no Afeganistão”. O especialista em assuntos de política externa acrescenta ainda que “não se tinha visto ainda um Presidente com uma visão tão isolacionista no período de história moderno”.

O isolamento internacional com os aliados tradicionais, e o virar para o umbigo norte-americano parecem decalcadas da mente de Steven Bannon, um dos conselheiros mais próximos do ouvido de Trump, oriundo da ala de extrema-direita. Desde que Obama ganhou as eleições, o ex-director do site alt-right Breitbart, tem seguido um discurso apocalíptico em relação à emigração e à economia. Foi o que se viu, apesar dos números do deficit e desemprego terem melhorado, substancialmente, durante o consulado do primeiro afro-americano eleito. Ainda assim, o discurso do magnata de Nova Iorque seguiu a linha de que os Estados Unidos vivem numa espécie de cenário Mad Max, enferrujados e áridos, devastados pelos bichos papões exteriores, ou seja, acordos comerciais internacionais, e imigração ilegal. “Protecção levará a grande prosperidade e força”, foi uma das frases chave do discurso.

Outro dos pontos interessantes foi a promessa de apostar em infra-estruturas, como a construção de pontes, estradas, túneis. Uma medida que os sucessivos Presidentes democratas tentaram implementar, mas que esbarraram na forte oposição republicana que se justificava com a preocupação de aumento do deficit. Neste sentido, Trump marca uma viragem nas políticas conservadoras em direcção a uma visão mais liberal em termos de despesa pública.

Europa por sua conta

Ainda no plano global, Severiano Teixeira comentou à Lusa a visão de Trump que considera a NATO uma organização obsoleta, assim como a aproximação à Rússia de Putin e a vontade de denunciar os acordos comerciais com a Europa e o Pacífico, são marcas isolacionistas. “Vamos ver o fim das Alianças Permanentes, o fim do comércio livre, o fim do regime de não proliferação nuclear e o fim do regime de intolerância quanto aos regimes autoritários”, acrescentou o socialista.

Numa vertente nacionalista, Trump afirmou em entrevista ao alemão Bild acreditar que existirão mais países a deixar a União Europeia, e aplaudiu a decisão do Reino Unido após o referendo que levou ao Brexit. “As pessoas, os países querem a sua própria identidade e o Reino Unido quis a sua própria identidade”, disse o futuro residente da Casa Branca, acrescentando uma das suas tiradas habituais: “O Reino Unido foi muito esperto em sair da UE”. Como é óbvio, para o novo ocupante da Casa Branca, a vaga de insatisfação em que está submergido o eleitorado europeu prende-se com a crise migratória. Nesse domínio, Trump destacou a Alemanha e “o erro catastrófico” que acha que Angela Merkel cometeu ao abrir as fronteiras alemãs a migrantes e refugiados, ou, nas palavras do magnata, “ilegais”.

“Desaliança” Atlântica

“O próprio site da NATO já diz que Trump vai desinvestir em termos do comando europeu da Aliança Atlântica, no fundo os Estados Unidos não vão suportar os encargos do ponto de vista financeiro a operacionalidade militar na plataforma europeia”, comenta Arnaldo Gonçalves. O especialista em assuntos externos acrescenta ainda que “após as eleições, alemães e franceses têm de se pôr de acordo como é que vão gerir esta situação de transição para assumir as responsabilidades de defesa da Europa”. Para tal, o analista considera que os países europeus devem aumentar as suas despesas para o orçamento da NATO. Esses fundos virão, provavelmente, de um aumento dos impostos, sendo que já foi “aventado por vários secretários-gerais da NATO, a criação de um imposto de um, ou dois, por cento do rendimento nacional para efeitos de defesa”.

Mais um sinal de alarme que soou nos países da Aliança Atlântica foi a menção às fronteiras que Trump pretende descurar, em prol da defesa da fronteira com o México. Apesar de ter sido uma declaração algo vaga, parece apontar para a colocação de efectivos militares da NATO junto à Polónia, assim como à instalação de plataformas de lançamentos de mísseis virados para leste.

Neste aspecto, Trump referiu que “está na altura de parar de investir no exército dos outros, e direccionar esses fundos para reforçar o poder militar americano que tem estado em decadência”. O que é uma dramatização não assente nos números do orçamento federal, continuando a defesa a ocupar a mais larga fatia do dinheiro dos contribuintes.

Uma das razões pelas quais o Presidente norte-americano considera a NATO obsoleta prende-se com a inoperância que Trump vê na aliança a lidar com o terrorismo islâmico, outro dos temas em destaque no discurso de tomada de posse. No entanto, apesar de ter prometido acabar com o terrorismo, o magnata ainda não foi claro em que medida terá uma posição diferente face ao Estado Islâmico, em comparação com o seu antecessor. Também o Afeganistão continua a ser uma incógnita, depois de 15 anos da ocupação das tropas americanas, já que Trump não elenca soluções para o imbróglio afegão. Ou seja, é a prioridade absoluta, no entanto continua sem uma política estabelecida. Para Arnaldo Gonçalves isso é natural, “uma vez que só agora a equipa de política externa de Trump se começa a consolidar, até porque este tipo de decisões são tomadas com o input de vários gabinetes”.

Então e a China?

Este é o outro reposicionamento em termos de política externa que terá mais importância nos próximos quatro anos. “Eu acho que Xi Jinping está um bocado preocupado, nota-se na declaração que fez em Davos, mas é um tipo pragmático e autoritário, tal como o Trump. Do meu ponto de vista eles vão-se dar bem, porque percebem qual é o terreno que podem pisar”, comenta Arnaldo Gonçalves. Ouvidos pelo South China Morning Post, um conjunto de analistas internacionais considerou que Xi Jinping devia contactar pessoalmente o novo Presidente norte-americano, de forma a resfriar as tensões que têm crescido. Na agenda devem estar a Coreia do Norte e a cooperação económica.

Isabel Castro

Governo é hoje confrontado com declarações de Ho Chio Meng

Dois deputados escreveram ao Chefe do Executivo porque querem saber o que vai fazer Chui Sai On em relação às questões suscitadas em tribunal pelo ex-procurador da RAEM, relacionadas com Florinda Chan e Sónia Chan. Hoje há explicações na Assembleia

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão perguntas dirigidas directamente ao Chefe do Executivo, pelo que se impõe a pergunta: quem vai hoje à Assembleia Legislativa responder a Ng Kuok Cheong e José Pereira Coutinho? Por norma, o líder do Governo delega as questões abordadas nas interpelações orais consoante a tutela a que dizem respeito.

Sucede que, desta vez, os deputados pretendem obter esclarecimentos sobre a responsabilização política de uma secretária em exercício, Sónia Chan, e da sua antecessora, Florinda Chan, pelo que não fará sentido a actual responsável pela tutela da Administração e Justiça ir a plenário ser advogada em causa própria. Porém, é altamente improvável que Chui Sai On se desloque ao edifício do Lago Nam Van.

Em causa estão declarações de Ho Chio Meng proferidas no Tribunal de Última Instância, durante o julgamento em que é arguido. O ex-procurador da RAEM, acusado de mais de 1500 crimes, disse ter recebido telefonemas de Florinda Chan e de Sónia Chan, quando a actual governante ainda era a responsável pelo Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais, com recomendações acerca de familiares interessados em trabalhar no Ministério Público. As pessoas em questão foram admitidas.

Esta revelação de Ho Chio Meng tem dado que falar e o Comissariado contra a Corrupção tem em mãos uma queixa para analisar. Ao Ministério Público já chegou também um pedido de investigação, submetido pela Associação Novo Macau.

Pior do que antes

“Dirigentes de alta categoria a aproveitarem-se dos seus poderes para ajudar familiares a obter emprego na Função Pública é uma situação que se tem agravado desde a transferência de administração de Macau”, começa por escrever Ng Kuok Cheong na interpelação oral que hoje vai estar em análise.

“O tráfico de interesses, a troca de interesses e o nepotismo, entre outros fenómenos, agravam a tendência de corrompimento na Administração Pública de Macau, provocando lesões graves e profundas ao desenvolvimento” do território, prossegue o deputado, que chama a atenção para o facto de os cidadãos não disporem de quaisquer meios para impedir “esses fenómenos”.

O pró-democrata cita depois as declarações de Ho Chio Meng, reproduzidas pelos jornais, lembrando que o gabinete da secretária para a Administração e Justiça confirmou que Sónia Chan telefonou ao antigo procurador para “recomendar” um familiar para trabalhar no MP, “familiar este que foi mesmo recrutado”.

Recordando que existem regras para o ingresso na Função Pública, Ng vinca que a população “questiona a ‘apresentação’ ou ‘recomendação’ envolvendo aquele tipo de altos dirigentes”, havendo dúvidas sobre a legalidade do que aconteceu. Neste contexto, o deputado defende que o Governo deve regulamentar os actos de “apresentação” ou “recomendação” de familiares entre os altos dirigentes, perguntando ao Executivo como é que tenciona fazê-lo.

Ng Kuok Cheong quer ainda saber se “o Chefe do Executivo chegou a imputar as devidas responsabilidades” às titulares dos principais cargos da área da Administração e Justiça.

Onde fica a lei

Pereira Coutinho faz uma interpelação mais directa, em que considera que a conduta de Sónia Chan “viola o Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau”. Ao ter telefonado a Ho Chio Meng, recomendando um familiar que conseguiu um emprego no MP, a secretária “violou directamente o dever de isenção, que consiste em os funcionários não retirarem vantagens que não sejam devidas por lei, directas ou indirectas, pecuniárias ou outras, das funções que exercem, actuando com imparcialidade e independência em relação aos interesses e pressões particulares de qualquer índole”.

Coutinho salienta que o telefonema ao antigo procurador da RAEM foi feito numa altura em Sónia Chan que era “responsável máxima de um serviço público”. E não afasta a possibilidade de ter sido violado o Código Penal, “quanto aos abusos de poderes inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou de causar prejuízo a outras pessoas”.

“Que medidas vão ser adoptadas pelo Governo para apurar responsabilidades da antiga e da actual secretária para a Administração e Justiça, nomeadamente na ‘colocação de pessoas dentro do MP e eventualmente noutros serviços públicos?”, lança o deputado. Pereira Coutinho gostaria ainda de saber se o Executivo vai apurar “a extensão do abuso de poderes derivados dos cargos públicos que ocupam” e quais as medidas que vão ser implementadas no sentido de evitar que estas situações se repitam.

Assuntos às dúzias

As interpelações orais de Ng Kuok Cheong e Pereira Coutinho fazem parte de um conjunto de 12, num plenário dedicado exclusivamente ao exercício deste mecanismo de fiscalização da acção governativa. Vão ser abordados os mais variados temas, desde a protecção da Ilha Verde, assunto que preocupa Ho Ion Sang, à melhoria dos estabelecimentos de prestação de cuidados infantis, questão levada ao plenário por Wong Kit Cheng. Kwan Tsui Hang não desiste de lutar pelos direitos dos motoristas locais, o seu mais recente cavalo de batalha, e Lam Heong Sang insiste na urgência da revisão da lei da importação de trabalhadores não residentes. Mak Soi Kun quer explicações sobre as perspectivas demográficas do território e Si Ka Lon interroga o Executivo sobre o tal “quarto espaço”, ainda em fase inicial de concepção. Já Angela Leong está preocupada com as indústrias culturais e criativas, e Song Pek Kei propõe o alargamento dos serviços non-stop prestados pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Andreia Sofia Silva

Debate | Agnes Lam pede novo sistema para ouvir população

A Associação Energia Cívica promoveu ontem um debate sobre a ausência de consulta de opiniões em polémicas como a Biblioteca Central ou o aumento das taxas de veículos. Agnes Lam defende a implementação de um novo sistema

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á temas que são alvo de consulta pública, enquanto que outras medidas são simplesmente implementadas sem que a população seja ouvida sobre o assunto. É para combater aquilo que considera ser um problema recorrente que Agnes Lam, presidente da Associação Energia Cívica, promoveu ontem um debate no Jardim das Artes, intitulado “Como resolver o problema de Macau?”, o qual contou com três oradores, um deles o activista Joe Chan. Em cima da mesa estiveram polémicas recentes, como o caso da construção da Biblioteca Central, no edifício do antigo tribunal, ou o aumento das taxas de veículos e motociclos.

Ao HM, Agnes Lam disse que acredita ser necessário apostar num novo mecanismo que permita às pessoas decidirem sobre as medidas que influenciam o seu dia-a-dia, em vez de se apostar apenas na realização de consultas públicas.

“Não temos um sistema efectivo de consulta da população, e por isso é que temos sempre o mesmo tipo de problemas. O Governo quer implementar algo, fazem consultas públicas sobre determinados assuntos, mas sobre outros simplesmente não fazem nenhuma consulta e esperam que o assunto passe. Estamos constantemente dependentes do facto de não haver estruturas e recursos suficientes e pensamos que esses problemas de longo prazo merecem uma discussão. Deve haver uma mudança sistemática”, referiu.

Agnes Lam deu o exemplo de Hong Kong, onde existem assembleias populares que decidem questões semelhantes à dos aumentos dos veículos. “É certo que é necessário um aumento ao fim de 20 anos, mas é preciso fazer uma grande consulta sobre esse assunto. Em Hong Kong têm uma assembleia que decide esse tipo de aumentos, mas em Macau não temos esse tipo de sistema. Não temos um mecanismo para fazer as coisas.”

Alterar a origem

A ex-candidata às eleições legislativas e docente na Universidade de Macau considera que a própria regulação base das consultas públicas tem de ser alterada. “Há uma regulação que determina como é que o Governo deve fazer as consultas públicas, mas esse tipo de regulação, ela própria, nunca foi alvo de uma consulta. É certo que o Governo lança uma ideia e recolhe as opiniões, mas não temos um sistema ou uma lei específicos.”

Sobre os aumentos das taxas de veículos, que já motivaram um protesto, Agnes Lam frisa que a população lida diariamente com a falta de estacionamento e recursos. “Não temos muitas das estruturas construídas, mas ao mesmo tempo não há estacionamento para as pessoas e transportes públicos. O Governo está a tentar promover um sério controlo quanto ao estacionamento ilegal, mas mostra que não temos um planeamento, uma ideia concreta, um planeamento da cidade com base em diferentes recursos”, concluiu a docente.

João Luz

Estados Unidos | Donald Trump é hoje empossado

Hoje é a cerimónia de tomada de posse de Donald Trump como 45.º Presidente dos Estados Unidos da América. Entretanto, tornam-se evidentes as ligações ao Kremlin, as relação com Pequim aquecem e, internamente, as nomeações para o Executivo fazem correr tinta mundo fora. O HM faz uma análise ao que aí vem nos próximos quatro anos

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]oma hoje posse o Presidente norte-americano com a mais baixa popularidade desde que se fazem sondagens do género. De acordo com várias pesquisas (Gallup, CNN/ORC, ABC News/Washington Post) Donald Trump tem uma taxa de aprovação na casa dos 40 por cento, o que bate todos os recordes de impopularidade.

Se fizermos uma comparação, Obama tinha 84 por cento de aprovação nestas sondagens na altura em que jurou defender a Constituição americana em frente ao Capitólio. George W Bush tinha 61 por cento de aprovação, enquanto Bill Clinton tinha 67 por cento.

Trump reagiu à publicação destes números no Twitter, claro, afirmando que foram manipulados. É de salientar que, apesar de estar constantemente a declarar que esmagou a sua adversária, Hillary Clinton teve mais de três milhões de votos que o magnata de Nova Iorque.

Até ao nível de convidados para a cerimónia que lhe dá posse a impopularidade de Trump se fez notar, com um desfile de negas de artistas que se recusaram a associar-se ao controverso Presidente eleito. Elton John, Céline Dion, Garth Brooks, só para citar alguns nomes. De qualquer forma, o juramento de posse acontecerá hoje em Washington, apesar de muitos congressistas, senadores e outras figuras políticas de peso terem declinado a presença na cerimónia. Também muitos líderes religiosos declinaram o convite por não quererem ficar associados ao acto oficial que terá lugar no Capitólio.

Da Rússia com amor

Na ordem do dia tem estado a relação entre Trump e Putin, num volte-face geopolítico que vira do avesso a história do século passado. Quem diria que assistiríamos à direita musculada, a roçar a extrema, a amigar-se com o ocupante do Kremlin? Não tocando no escândalo, não consubstanciado em factos, publicado pelo site Buzzfeed, as relações com Moscovo parecem cada vez mais próximas e reais.

Em declarações ao Times de Londres, Donald Trump equacionou levantar as sanções impostas à Rússia na sequência da anexação da Crimeia. “A Rússia tem sanções que estavam a prejudicar muito a economia, veremos se podemos fazer um bom negócio”, comentou o magnata à publicação britânica. No outro prato da balança está a possibilidade de uma redução do arsenal nuclear russo. É de salientar que os Estados Unidos e a Rússia são as duas maiores potências nucleares, com 1367 e 1796 ogivas, respectivamente. De acordo com o tratado New Start, assinado em 2010, as duas potências concordaram em diminuir a capacidade nuclear de longo alcance, o perigo iminente que ameaçou o mundo durante a Guerra Fria.

Outra situação suscitada pelo levantamento de sanções prende-se com a nomeação de Rex Tillerson para o cargo de secretário de Estado, o equivalente a ministro dos Negócios Estrangeiros. Tillerson era, até recentemente, o CEO da gigante ExxonMobil, e angariou dinheiro da indústria petrolífera para as campanhas de candidatos republicanos desde George W. Bush até Mitt Romney. É de salientar que o nomeado não tem qualquer experiência política. Ainda assim, opôs-se publicamente à imposição de sanções à Rússia aquando da invasão da Crimeia. O que não é de estranhar, uma vez que as imposições das Nações Unidas puseram fim ao negócio que a ExxonMobil tinha com Moscovo, no valor de 500 mil milhões de dólares. A cereja no topo do bolo geopolítico é a condecoração com que Vladimir Putin distinguiu Rex Tillerson em 2013, pelos contributos prestados no desenvolvimento do sector da energia russo.

Governantes anti-governo

Depois de meses a partilhar o #DTS nas redes sociais, drain the swamp, numa alusão à suposta luta contra a corrupção e influência de lobbies em Washington, Trump nomeou para posições chave na sua Administração muitos operacionais de K Street, o coração das empresas de lóbi da capital política norte-americana.

Na realidade, há um movimento autodestrutivo no que toca ao funcionamento do Governo americano nos dias que correm. Por exemplo, a nomeação de Trump para a Agência de Protecção Ambiental é Scott Pruitt, um homem que processou 13 vezes a mesma agência que agora vai liderar. O mais bizarro é que muitos destes casos ainda estão nos tribunais, ou seja, Pruitt está a processar a agência para a qual já foi confirmado pelo Senado para liderar. Questionado por senadores se iria desistir dos processos, o político de Oklahoma disse que “se for obrigado a isso”, assim o fará. Depois, o nomeado de Trump para a agência que defende o ambiente nega que as alterações climáticas sejam uma preocupação real.

Outra nomeação na mesma linha é a de Betsy DeVos, que tem feito uma cruzada pelo aumento do peso das escolas privadas no sector educativo, em detrimento da escola pública. Durante anos foi o rosto dos lobbies que lutaram, unha e dente, contra o ensino público. Como é lógico, foi confirmada perante o Senado como a nova secretária da Educação. Na sua audição perante os senadores, DeVos não afastou a possibilidade de retirar fundos à educação pública, seguindo uma linha que já defendia enquanto lobista.

Talvez a escolha mais polémica de Trump seja Jeff Sessions, um ex-senador do Alabama que tem demonstrado ao longo dos anos uma posição contra a igualdade de direitos dos homossexuais, e que falhou uma nomeação para juiz de um tribunal de instância intermédia por se suspeitar das suas visões raciais. Sessions demonstrou, várias vezes, uma visão tolerante acerca do Ku Klux Klan. Além disso, apelidou de contrárias aos valores americanos, e comunistas, organizações que lutaram pelos direitos civis dos afro-americanos como a NAACP e ACLU. O político do Alabama, notoriamente anti-imigração, será o homem escolhido para a pasta da Justiça. Terá em mãos a defesa dos direitos e garantias de norte-americanos de todas as cores.

Corrida às armas

Apesar de ter a maior força militar do mundo, com um orçamento que supera todos as outras forças armadas juntas, durante a campanha Trump não parou de declarar que os Estados Unidos têm o sector da defesa em declínio. Do outro lado do espectro, a segunda maior economia, com o segundo maior exército, tem vindo a reforçar o investimento na defesa. Ainda assim, o orçamento chinês afecto às forças militares em 2015 era quase um terço do norte-americano. Mas com a aproximação de Trump a Taiwan e, mais recentemente, com as declarações de Rex Tillerson a tomar partido na disputa das Ilhas Diaoyu, tudo aponta para que a China acelere o reforço das suas capacidades militares. Ouvido pelo South China Morning Post, Shi Yinhong, director do Centro de Estudos Americanos em Pequim, previu que “a corrida ao armamento irá aumentar com Trump na Casa Branca”.

Entretanto, o Presidente que hoje toma posse prometeu expandir a frota da marinha americana de 272 navios para 350, incluindo a construção de mais três porta-aviões. Este é o maior investimento que se tem visto no ramo das últimas décadas.

Por outro lado, a marinha chinesa tem vindo a crescer a um ritmo avassalador desde 2013, com cerca de 20 embarcações de grande porte construídas anualmente. É expectável que a segunda maior força militar passe a ter o seu segundo porta-aviões, desta vez made in China. De acordo uma projecção do Centro de Análises Navais, um think-tank americano, até 2020 Pequim terá uma força naval com 279 navios.

Entretanto, os Estados Unidos assinaram um acordo com a Austrália para estacionar os seus caças F-22, os aviões de guerra mais avançados do momento, no norte do país. Esta é a resposta directa àquilo que a nova Administração considera como a postura agressiva de Pequim no Mar do Sul da China.

É também mais do que sabido que Donald Trump pretende reforçar a Força Aérea, apesar de ter reclamado que a Lockheed Martin tem derrapado nos orçamentos de construção dos novos F-35.

Em contrapartida, a China tem dois caças de última geração em construção doméstica. O Chengdu J-20, que entrou ao serviço no ano passado, e o Shenyang J/FC-31, que fez a sua primeira aparição pública num espectáculo aéreo em 2014.

O reforço das capacidades militares é uma prioridade de Pequim, mas de uma forma faseada, constrita. As autoridades chinesas não querem exagerar em gastos com as forças armadas, de forma a evitar o abismo orçamental em que caiu a União Soviética, e que viria a culminar no seu colapso.

Resta saber quem vai cair nesta luta titânica. Para já, Trump é uma realidade incontornável num xadrez mundial que se reorienta de dia para dia. Uma realidade que começa hoje.

Hoje Macau

Motoristas | Associação promove mais um protesto no domingo

Este domingo acontece mais um protesto contra a importação de condutores profissionais, promovido pela Associação das Funções de Motorista. O aumento das taxas dos veículos é também uma das razões da manifestação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação das Funções de Motorista anunciou ontem em conferência de imprensa que vai promover este domingo mais um protesto contra a possibilidade de vir a ser importada mão-de-obra para a profissão de motorista.

O responsável da associação adiantou ainda que o protesto acontece por culpa do aumento “irracional” das taxas de veículos, que foi feito “sem consultar as opiniões dos cidadãos”. Para o grupo, o Governo poderia aumentar as taxas dos veículos e motociclos a cada cinco anos, sugerindo mesmo um aumento de 20 por cento. Tal seria uma melhor opção do que aumentar tudo de uma só vez.

“Temos ouvido queixas de que, para os residentes de Macau, é cada vez mais difícil ganhar dinheiro devido à importação excessiva de mão-de-obra. Se quisermos trabalhar noutra área também não vai ser fácil”, apontou o mesmo responsável, cujo nome preferiu não divulgar.

A disparidade de salários também foi abordada durante a conferência. “Comparando com a remuneração dos funcionários públicos, um polícia em início de carreira pode receber aproximadamente 30 mil patacas por mês, mas um motorista de entregas recebe apenas 13 mil patacas. Um croupier ganha apenas 20 mil patacas, mas actualmente a renda de um apartamento T2 custa mais de sete mil patacas por mês. Como é que os residentes conseguem viver com salários tão baixos?”, questionou o mesmo responsável.

Exigida investigação

A associação pede ainda que o Governo investigue a situação dos motoristas e croupiers não residentes, tendo frisado que o serviço de procura de emprego junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais possui apenas nove vagas para 300 candidatos a motoristas.

“Se a vida dos residentes de Macau se tornar difícil, será um período muito difícil no território. O Governo tem prestado atenção às opiniões dos residentes e das associações, mas a lei sindical foi rejeitada e sentimo-nos desapontados com a Assembleia Legislativa. Vamos juntar a nossa força e expressar as nossas queixas para fazer exigências ao Governo.”

A associação sublinhou ainda que o Executivo pode ouvir as vozes de diferentes áreas na manifestação de domingo, que deverá contar com mil participantes, segundo estimativas dos organizadores. O protesto começa às 14h junto ao jardim do Iao Hon, na zona norte, terminando em frente à Sede do Governo. Os responsáveis garantem que, caso o Executivo não ouça as suas reivindicações, poderão organizar mais manifestações.

Poder do Povo contra importação

A Associação Poder do Povo realizou ontem uma conferência de imprensa em que se mostrou firme contra a importação de mão-de-obra para a profissão de motorista. A associação considerou que a actual política laboral, que não permite a importação, levou a que o salário dos motoristas se mantenha num “nível razoável”, sendo “melhor do que os salários pagos nos sectores que permitem importação de trabalhadores não residentes”. Contudo, trata-se de salários que “não conseguem acompanhar a inflação”. A Associação Poder do Povo considera ainda, segundo um comunicado, que a importação de trabalhadores trará uma maior sobrecarga às vias públicas. “Essa também é uma das razões pelas quais a sociedade se opõe à introdução de mão-de-obra não residente”, defendeu Cheong Weng Fat, vice-presidente da associação. A Poder do Povo pede ainda uma maior fiscalização aos preços da carne, legumes, comércio a retalho e sector da restauração, bem como um controlo da inflação e unificação dos preços de venda.

Isabel Castro

José Drummond, artista: “Não tenho problemas em olhar ao espelho”

Fotografia, vídeo, instalações e também poesia. José Drummond apresenta hoje na Casa Garden “I’m too sad to tell you”, uma exposição que é um exercício de reflexão sobre o desencanto e a ausência do outro. Ao HM, o artista fala de influências, de pós-colonialismo e do que é isto de se viver numa terra a que não se pertence, correndo o risco de perder as raízes

[dropcap]O[/dropcap] que é que podemos ver nesta exposição?
A exposição chama-se “I’m too sad to tell you”, que é o título de um vídeo de um artista holandês, chamado Bas Jan Ade, dos anos 70. É um vídeo muito famoso na história da videoarte. Ele está permanentemente a chorar, em angústia. A arte interessa essencialmente à arte e, apesar de a arte estar cada vez mais próxima da sociedade em que é feita e de reflectir cada vez melhor os problemas que lhe estão à volta, o ponto de partida e o de chegada são sempre no domínio da arte. Todos os trabalhos que estão em exposição têm quer ver com o estado de desencanto, tristeza, ausência do outro. A exposição tem uma peça central – uma instalação vídeo –, três séries de fotografias que se estendem pelas restantes salas e há outros objectos pontuais que ajudam a criar aquilo que, de início, pensei para esta exposição. Tentei criar algo que não fosse só pendurar umas coisas na parede, mas que pudesse envolver a audiência de um modo diferente, obrigando-a a ter uma atitude quase participativa pela forma como poderá descobrir os trabalhos.

A arte interessa essencialmente à arte, mas também lhe interessa, enquanto artista, chegar a um público.
É o público que, no final, faz o trabalho. É só quando o artista decide que vai mostrar o que fez, e entretanto tem um público, que o trabalho se completa. Se não houver isso, o trabalho não passa de algo que aconteceu dentro do estúdio ou de uma ideia qualquer dentro de uma cabeça qualquer que não foi dita e que, depois, pode ser esquecida. Nesse sentido, é sempre o público que valida a arte e é isso que faz com que seja uma coisa tão importante, porque cada pessoa pode fazer a sua interpretação e podem criar-se narrativas muito mais para além do que a narrativa inicial do artista.

Dizia também que a arte está mais próxima da realidade que a rodeia. Neste trabalho, em que foca a angústia, o desencanto, a solidão, há um reflexo da sociedade em que vive?
De há uns anos para cá que o meu trabalho se alterou profundamente, no sentido em que comecei a fazer parte do meu trabalho. Especialmente nos trabalhos em filme ou em vídeo, passei a fazer de personagem dentro dos meus trabalhos. Nessas narrativas, existe quase uma tentação pós-colonialista, há sempre a imagem do ocidental seduzido pela Ásia e que quer fazer parte de um mundo que não é seu. Isso é muito evidente no vídeo da máscara chinesa, como era na série “O Intruso”, e é também evidente agora, embora as narrativas andem à volta do falhanço, da ausência do outro, e haja mais personagens. Deixou de ser de mim para mim, passou a ser de mim para qualquer desejo continuado de fazer parte dessa sociedade e a impossibilidade, ao mesmo tempo, de fazer parte dela. Embora não esteja objectivamente a apontar problemas sociais ou políticos, algumas coisas importantes da nossa sociedade estão subtilmente reveladas lá.

Um exemplo?
O feminismo. Digo isto muitas vezes: o feminismo é o ‘ismo’ mais importante dos últimos 50 anos e continuamos a ter esta enorme incapacidade de tentar um equilíbrio entre as mulheres e os homens. Continua a ser um mundo de homens e as mulheres continuam a não ter as mesmas oportunidades, sujeitas a condições de bonecas. Nestes últimos anos, houve um crescendo da ideia da mulher perfeita enquanto boneca nas capas das revistas, e a mulher real é cada vez mais sujeita a ter de se formatar a determinados modelos para poder existir dentro da sociedade. Esse problema existe nos meus trabalhos mais recentes, sendo que não digo ‘é isto’, correndo até o risco de ser mal compreendido, porque isso também é importante. Tento que a coisa seja ambígua: ‘Será que é a mulher que é o objecto ou é o sujeito?’. É uma das preocupações dos meus filmes: na realidade, o objecto sou eu e não as mulheres. Elas são o sujeito. Essa ambiguidade também me interessa.

Tem uma forma crítica de olhar para o seu trabalho, no sentido em que o analisa para identificar uma presença numa sociedade na qual não é um elemento natural. E faz referência ao pós-colonialismo. Como é que acontece este exercício de desconstrução?
Não tenho problemas em olhar ao espelho, aliás, os espelhos fazem parte do meu trabalho. Nesse sentido, também digo muitas vezes que os meus trabalhos são existencialistas, não exclusivamente por uma via do existencialismo tradicional do Sartre ou de Heidegger, mas um existencialismo beckettiano, kafkiano, onde a coisa é psicológica. Não tenho problemas em olhar ao espelho, da mesma forma em que não tenho problemas em autocriticar-me, sendo que isto não é forçosamente mau. O pós-colonialismo, no meu trabalho, é uma camada que quase poderíamos considerar que está virada ao contrário. Aquilo a que se chama pós-colonialismo resultou do facto de uma série de escritores e de artistas ter começado a virar os olhos para África, chamando a atenção para esse mundo e para os seus problemas. Ao utilizar a palavra, é porque estou a fazê-lo ao contrário. Não estou a chamar a atenção para os problemas da Ásia, até porque só agora é que se fala de Macau como colónia. No tempo da Administração portuguesa era proibido falar de Macau como se fosse uma colónia, escreveu-se sempre como sendo ‘o território’. Foi através da língua inglesa, no pós-transferência, que se começou a ver mais o termo ‘colónia’. Também a China não assume que tenha sido alguma vez colonizada, pelo que há aqui um problema que também acho interessante. Ao utilizar o termo, estou a forçar a nota de que houve aqui qualquer coisa. Estou a tentar baralhar as cartas e a tentar apresentar as coisas pelo outro lado. Neste factor, sou muito influenciado por vários autores e alguns têm coisas comuns – uma delas é o isolamento. Essa é também uma condição dos ocidentais que estão na China. Poderá não se sentir tanto em Macau porque a comunidade portuguesa é, ainda assim, bastante grande e entreajuda-se, mas quando se vai para dentro da China existe um isolamento maior, com a sua carga de solidão e com a questão do sentido da existência. Há um problema de existência, na medida em que não se sabe de onde se é e de se começar a perder as raízes por se querer fazer parte de qualquer coisa.

Sente isso? Veio para Macau há já muitos anos. Começa a sentir as raízes distantes e, ao mesmo tempo, que não pertence aqui?
Sinto essa batalha quase diariamente, com a agravante de ter feito a parte mais importante da minha educação em inglês, e de ler e escrever muito em inglês. É quase a minha língua diária. Enquanto pessoa e autor, torna-me ainda mais fragmentado. Um dos aspectos que os curadores em Berlim e Nova Iorque apontam no meu trabalho é precisamente esse nível de fragmentação e de os trabalhos serem um híbrido estranho, porque já não são ocidentais, mas também não são asiáticos.

Esse estado de fragmentação acaba por ser uma ajuda à forma como se expressa do ponto de vista artístico, ainda que de modo inconsciente?
Não sei. Há coisas que podemos escolher como é que as fazemos, mas há outras que não necessariamente, que nos acontecem e levam-nos a tomar decisões em função daquilo que nos aconteceu. Essa fragmentação não é uma coisa forçada, não penso muito nela, mas se olhar para determinadas coisas que me interessam ao nível das artes, na literatura e no cinema, os autores que mais me influenciam fazem parte de uma escola qualquer de fragmentação. Se calhar é natural, por ser o rio ou a corrente onde estou.

E que influências são essas?
Não quero saber muito daquilo que se passa na arte contemporânea, para não ser influenciado por ela, porque sinto que as minhas influências maiores vêm do cinema e da literatura. Quando estou muito chateado, enfio-me em casa e ponho-me a ver Fassbinders atrás de Fassbinders. Há pessoas que comem gelado, outras bebem whisky, eu vejo Fassbinders. E não me canso de ver sempre os mesmos, apesar de Fassbinder ter uma obra vasta. Há qualquer coisa que me atrai especialmente, e penso que as pessoas vão sentir isso na exposição, que é uma tentação de teatro. Fiz cenografia quando era muito novo, estudei cenografia e trabalhei no Teatro Aberto em duas ou três peças, e o teatro, nestes últimos dez anos, reapareceu no meu trabalho de uma forma que nunca imaginei que pudesse ter tanta importância. Não só as séries fotográficas são encenadas, como os vídeos são encenados. É tudo forçado e, nesse sentido, é um bocado como Fassbinder, que levava a tragédia e o drama de várias questões, mas fazia-o com uma classe e, ao mesmo tempo, com uma rudeza que me interessa muito. As pessoas, vulgarmente, apontam os filmes dele por outras razões completamente diferentes e dizem que é um autor político, mas o que me fascina mais é a forma como os seus personagens são sempre derrotados, falhados, e há em todos eles uma história de amor. Poder-se-á dizer que são clichés, mas são esses clichés que fazem com que a obra dele seja realmente imortal. São os mesmos clichés do Bergman, por exemplo.

São os clichés das pessoas.
São os clichés dos humanos. Nesse sentido, há outro fundamental para mim, que é Beckett. Sendo uma coisa ainda mais desconstruída do que Fassbinder, Beckett é quase como se fosse um bocadinho de Bergman e de Fassbinder, mas fá-lo pela ausência e pela repetição. A repetição é muito importante, porque a vida é feita de repetições e é nelas que vamos alterando e falhando. E, de repente, temos a morte, que é um ponto comum entre estes três autores que aqui temos. É o destino final, o que me leva filosoficamente a pensar se não será a morte a grande realização, sendo que nunca podemos falar sobre ela, porque é sempre demasiado tarde para falarmos sobre a nossa morte.

Esta exposição é organizada pela Babel. Como é que está a ser esta parceria?
A Babel é uma associação fantástica. Tem conseguido fazer coisas impressionantes para o mundo de Macau. É, talvez, a associação que tem a perspectiva mais contemporânea, ao tentar criar diálogos sobre arte contemporânea que são os mais importantes do momento. Todo o trabalho que tem feito também ligado à educação faz com que se esteja a tornar numa das associações mais importantes do território. A minha experiência está a ser óptima. Tanto a Margarida Saraiva, como o Tiago Quadros têm um conhecimento bastante vasto sobre arte contemporânea e acaba por ser mais fácil trabalhar com pessoas que sabem o que estás a dizer. Depois, é difícil recusar a oportunidade de poder expor na Casa Garden, de ter aquele espaço todo para fazer uma exposição. Estou a gostar imenso de trabalhar com a Margarida Saraiva enquanto curadora, porque dá bastante espaço ao artista para que ele se encontre. Vai sugerindo coisas mas tem uma capacidade de diálogo bastante interessante.

Andreia Sofia Silva

MP | Novo Macau exige investigação a Sónia Chan e a Florinda Chan

A Associação Novo Macau quer que o Ministério Público investigue os alegados favorecimentos a familiares de Sónia Chan e Florinda Chan para a sua contratação na Função Pública. Scott Chiang afirma que o Governo está a fazer de tudo para diminuir o impacto da defesa de Ho Chio Meng

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s declarações em tribunal de Ho Chio Meng, ex-procurador da RAEM, continuam a fazer mossa. Desta vez é a Associação Novo Macau (ANM) que exige que o Ministério Público (MP) investigue os alegados favorecimentos familiares por parte de Sónia Chan, actual secretária para a Administração e Justiça, e Florinda Chan, a sua antecessora. Este pedido surge depois de dois deputados terem exigido a ida do Governo ao hemiciclo para prestar esclarecimentos sobre o mesmo caso.

Ao HM, Scott Chiang, presidente da ANM, explicou que deseja uma investigação ao sistema de recrutamento na Função Pública, por considerar que os favorecimentos existem em todas as áreas da Administração.

“Existem suspeitas que tiveram algum impacto junto da confiança do público. Queremos que seja revelada a verdade em termos de recrutamento para a Administração. Acreditamos que este caso não será o único. Se foi revelado um caso verdadeiro, então de certeza que existirão muitos mais, porque é de Macau que estamos a falar. Se isso é verdade ou não cabe ao MP investigar e confirmar. Se for verdade, queremos travar este tipo de comportamentos”, disse.

As expectativas da ANM são elevadas. “Quero que haja algum resultado. Acreditamos que este tipo de actividade tem vindo a ocorrer em Macau, então há algo que tem de ser descoberto. Espero que saia algo sólido desta investigação.”

Em apuros

Questionado sobre se o facto de o julgamento de Ho Chio Meng estar a decorrer poderá levar ao atraso no arranque da investigação por parte do MP, o presidente da ANM nega que isso possa acontecer. “Não vejo porque é que esta investigação, que estamos a pedir ao MP, tenha de ser adiada só porque o caso Ho Chio Meng decorre nos tribunais”, afirma.

“Este caso tem gerado imensas acusações por parte de Ho Chio Meng. Ele é inteligente o suficiente para utilizar o tempo que tem em tribunal para revelar as atitudes erradas dos outros, isso tem vindo a acontecer nas últimas semanas e tem gerado muitos títulos nos media. Isso tem causado algum impacto e colocou a Administração em apuros. Claro que o Governo vai tentar algo para diminuir o impacto de tais declarações”, declarou Scott Chiang.

Sobre os pedidos de esclarecimento feitos por Ng Kuok Cheong e José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa, Scott Chiang não espera respostas concretas por parte do Executivo. “Espero que o Governo dê algumas justificações na AL, mas o que estou à espera é que sejam encontradas desculpas em vez de serem dadas respostas verdadeiras. Não queremos antecipar nada, só queremos arranjar todas as formas possíveis para encontrar a verdade por detrás deste caso”, referiu.

Angela Ka

Mário Soares | Deputados justificam oposição a proposta de Pereira Coutinho

Chan Iek Lap diz que votou contra porque não quer ser controlado por Pereira Coutinho. Ella Lei absteve-se porque não teve tempo para pensar na proposta do colega. Os outros que poderiam ter inviabilizado a homenagem a Mário Soares não atendem o telefone. Neto Valente acha “lamentável”

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]otaram contra ou abstiveram-se, mas não fizeram declaração de voto para explicar por que não apoiaram o acto sugerido por Pereira Coutinho. Na passada terça-feira, no primeiro plenário após a morte de Mário Soares, o deputado propôs um voto de pesar pelo desaparecimento do antigo Presidente da República e primeiro-ministro português. Cinco deputados disseram que não, incluindo o vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), e outros dois preferiram o nim. O HM quis saber o motivo da atitude destes sete tribunos, todos eles com ligações aos Kaifong (as associações de moradores) ou aos Operários, as associações tradicionais com representação política no órgão legislativo.

Chan Iek Lap, deputado eleito pela via indirecta, médico com um diploma tirado na Universidade de Jinan, votou contra. Resume a razão da luz vermelha na AL com duas palavras: Pereira Coutinho.

“O modo como o deputado Pereira Coutinho apresentou a moção não foi muito apropriado”, defende. “A maneira de se expressar não foi adequada”, vincou, não sugerindo uma alternativa à forma como se deve propor este tipo de voto.

O deputado garante que não vê qualquer problema em as pessoas manifestem o quanto lamentam a perda de alguém pelas quais têm “muito respeito”, mas entende também que o local escolhido por Coutinho não foi o melhor. “Podia ter sido através dos jornais ou de actos pessoais”, diz.

Chan Iek Lap vai, porém, mais longe: “Votar a favor significa que estou a seguir a tendência geral. Se não o fizer, se votar contra, sou criticado. Sinto que sou monitorizado”. O médico diz que não quer ser “controlado por Pereira Coutinho”. “Se todos os deputados votarem a favor, ele vai dizer que toda a gente considera que ele é bom. Portanto, está a usar um acto para me obrigar a concordar com algo”, afirma.

O membro da direcção da Associação de Beneficência Tong Sin Tong alega que “até poderia nem ter votado”, bastando para tal sair do lugar. Mas votou – e foi do contra. Ainda assim, entende que “não é justo” considerar-se que, por não ter votado a favor, não respeita Mário Soares. “Expresso condolências profundas, sinceras. Realmente respeito o ex-Presidente e considero que foi uma grande pessoa. Deu muitos contributos para a relação luso-chinesa.”

É preciso ter calma

Ella Lei foi uma das duas deputadas que optaram pela abstenção – também Kwan Tsui Hang, igualmente do sector dos Operários, escolheu esta forma híbrida de exercício do voto. Mas Lei tem uma justificação diferente da de Chan Iek Lap. O problema da licenciada em Administração Pública foi o tempo.

“Não me abstive por o conteúdo da moção ter algum problema”, garante. “Recebi a proposta quando cheguei à sala e comecei a ler”, relata. Ella Lei reconhece que o regimento da AL prevê que, antes da ordem do dia, possa haver um período destinado à emissão de votos deste género, mas considera que “é preciso tempo para que as propostas sejam lidas”.

“Se se coloca um documento na nossa mesa sem termos tempo para ler com atenção, de facto não consigo, muitas vezes, tomar uma decisão”, confessa. “Já aconteceram situações semelhantes. Os documentos foram colocados repentinamente. Do meu ponto de vista, todas as decisões tomadas na AL merecem ser alvo de consideração com calma. Foi impossível tomar uma decisão num período de tempo tão curto”, reitera.

A deputada não deixa, no entanto, de analisar o gesto de Pereira Coutinho como sendo “um acto pessoal” numa “sessão que é da Assembleia Legislativa”.

Uma questão de civilidade

Apesar das muitas tentativas feitas, foi impossível chegar à fala com os restantes deputados que não estiveram ao lado de Pereira Coutinho no plenário desta semana. À margem da sessão, o proponente manifestou desagrado com o que aconteceu dentro da sala e lamentou a falta de memória dos colegas em relação à importância que Mário Soares teve no passado do território, com reflexos ainda hoje visíveis, nomeadamente ao nível demográfico.

Na apresentação do voto de pesar, o deputado tinha sublinhado “o espírito humanista e de solidariedade para com os mais desfavorecidos, incluindo os de Macau, onde, por seu decisivo impulso, foram legalizadas dezenas de milhares de pessoas de etnia chinesa, sendo este um gesto humanitário do então Presidente da República para uma política consentânea à realidade de Macau e das suas gentes”.

Pereira Coutinho falava da “Operação Dragão”, em 1990, em que foram legalizados cerca de 50 mil ilegais. Este processo de legalização aconteceu cerca de um ano depois de uma visita de Mário Soares ao território, em que se manifestou sensibilizado com casos de mães em situação irregular, com filhos legais em Macau, correndo o risco de as famílias serem separadas. Considera-se que a visita de Soares foi decisiva para a legalização destas pessoas.

Sobre este episódio na Assembleia Legislativa, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados e amigo pessoal de Mário Soares, disse ao HM considerar “lamentável”. “Julgo que os votos contra e as abstenções se devem ao facto de o proponente ser quem foi, o que é ainda mais lamentável”, afirmou. “Lamentável que é, todavia, serve para mostrar que a civilidade ainda não é praticada em todos os sectores da sociedade”, rematou.

João Luz

Maus tratos a animais | ANIMA protesta junto do Executivo

O caso do polícia que foi filmado a maltratar um cão está a ser investigado e deu origem a um processo disciplinar. Além disso, a ANIMA apresenta hoje uma carta de protesto ao Executivo a pedir o cumprimento da lei e a retirada do animal ao agressor

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] vídeo que casou revolta na Internet, onde se vê um homem a bater num cão, ganhou novos contornos. A pessoa em questão é um agente da Polícia Judiciária que perdeu as estribeiras, ao que parece, depois de o seu cão ter roído um par de sapatos. O caso encontra-se em investigação e foi levantado um processo disciplinar contra o agressor.

Ontem, em declarações à comunicação social, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou que “este caso não devia ter acontecido”, lamentando profundamente o sucedido. Acrescentou ainda, dirigindo-se ao homem em questão, que “como agente, precisa de respeitar a lei rigorosamente e ser um exemplo para os cidadãos”.

Para Albano Martins, presidente da ANIMA, este é um assunto do foro da própria polícia, que em nada tem que ver com a aplicação da lei de protecção dos animais. “É o bom nome da instituição que está em causa, depois de o vídeo se ter tornado viral e ter levado à revolta das pessoas”, comenta. Não se trata, portanto, de uma acção motivada pela aplicação da lei, mas para limpar a imagem da corporação. “Estamos perante um agente graduado, que faz investigação policial, quem nos garante que não faz isto também a uma pessoa?”, interroga-se Albano Martins.

Está também em questão a própria lei. Por enquanto, o caso em investigação não dá qualquer esperança de resolução ao activista de defesa dos animais. “A lei actual é muito vaga, portanto, o agressor vai conseguir escapar”, prevê.

Como tal, a ANIMA entregará hoje, ao final do dia, uma carta de protesto ao Executivo, um protesto formal. Não o fizeram imediatamente para não reagir a quente, e esperar para perceber o que se iria fazer. A missiva mencionará que a situação filmada é flagrante e, “dentro do que está na lei, a pessoa deve apanhar a penalização máxima, que são 100 mil patacas”. A associação irá também exigir que se cumpra a lei e que o cão seja retirado ao agressor, para ser entregue a uma instituição de protecção dos animais. Aí, Albano Martins é peremptório, assumindo que “a ANIMA está disponível para o receber”.

A lei fraca

Entretanto, ficou a saber-se mais tarde que o cão foi ontem retirado ao dono pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que se fez acompanhar pela polícia, para fazer uma análise detalhada aos ferimentos resultantes da agressão.

Em comunicado, o IACM adiantou que esta diligência pretende averiguar se houve violação da lei de protecção dos animais. Em declarações à Agência Lusa, a PJ diz ter sido informada pela PSP, que efectua a investigação, que o animal foi examinado por um veterinário do IACM que concluiu que o incidente não teve natureza criminal.

Para Albano Martins esta é uma falsa questão. “O artigo 3º da lei proíbe o tratamento de animais por meios cruéis, ou tortura, que lhe inflija dor, ou sofrimento, não dependendo da verificação de lesões visíveis”, comenta. Para o presidente da associação o vídeo demonstra, claramente, tratamento cruel que inflige dor ao cão.

Neste caso, a lei parece que não será aplicada, mas também revela uma fraqueza do próprio diploma que defende os animais. A ANIMA avançou com uma proposta de lei onde se tipificavam todas as formas de maus tratos puníveis, para que não restassem dúvidas. “Uma proposta que era um copy paste da lei de Singapura, mas esta lei actual é muito vaga e deixa de fora uma série de actividades, que podem fazer o que lhes bem apetecer”. Ou seja, o diploma, que entrou em vigor no passado dia 1 de Setembro, aplica-se apenas a donos de animais, esquecendo veterinários, lojas de animais e empresas de criação. “Está tudo de fora, nem se sabe quem é veterinário porque não são reconhecidos por ninguém; as lojas de animais não são reguladas, podendo manter os animais em jaulas minúsculas”, alerta o presidente da ANIMA. Também quem cria animais não está sujeito a qualquer tipo de regulamentação. É caso para dizer que, em termos legais, a defesa dos direitos dos animais em Macau obedece apenas à lei do mais forte.

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