Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Ministério Público levanta hipótese de reabrir investigação Arquivado o inquérito de alegados abusos sexuais cometidos por um ex-funcionário do jardim de infância D. José da Costa Nunes, o Ministério Público diz que o pode reabrir caso surjam novas provas. O presidente da APIM revela-se satisfeito com a posição [dropcap]O[/dropcap]Ministério Público (MP) não rejeita a possibilidade de reabrir o inquérito relacionado com alegados abusos sexuais cometidos por um ex-funcionário do jardim de infância D. José da Costa Nunes. A afirmação consta de um comunicado ontem emitido, depois de algumas críticas resultantes do arquivamento do caso. “O MP pode reabrir, a qualquer momento, o inquérito arquivado, e continuar a investigação, desde que sejam recebidas novas provas”, pode ler-se, além de que volta a ser frisado que não foram encontrados indícios suficientes que apontem para prática de um crime ou responsabilidade criminal. “Realizadas as diligências de investigação, nomeadamente a análise global das declarações das pessoas envolvidas, das testemunhas e do arguido, relatórios periciais, bem como os relatórios de exame dos artigos para vida quotidiana e objectos domésticos do arguido, não resultou na existência de indícios suficientes para concluir que o mesmo tenha cometido crime sexual.” Ficou provado que o funcionário “desempenhava as funções de auxiliar no jardim de infância D. José Costa Nunes, para além de arrumar salas e efectuar limpeza, era responsável pela limpeza de corpos das crianças”. Ao HM, o pai de uma das vítimas, que não quis ser identificado, adiantou que os encarregados de educação envolvidos no caso continuam sem tomar uma decisão quanto à possibilidade de virem reclamar da decisão do MP junto do Procurador da RAEM. “Temos essa intenção, mas primeiro precisamos saber o que fazer, porque do nosso ponto de vista há falhas no processo. Há muita coisa em causa, o que nos faz pensar se há ou não algo por detrás disto”, apontou. Presidente da APIM satisfeito Em declarações ao HM, Miguel de Senna Fernandes, presidente da entidade que tutela o jardim de infância, a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), mostrou-se satisfeito com esta possibilidade, apesar de considerar que “é uma posição típica do MP”. “A APIM não é parte disto. Mas, obviamente, é interessada como entidade tutelar. Mas se os pais tiverem novas provas, a APIM está sempre interessada em coadjuvar ou pelo menos apoiar os pais naquilo que for necessário para que novas provas sejam reconhecidas”, esclareceu. Miguel de Senna Fernandes adiantou ainda que, “obviamente, isto era de se esperar porque normalmente este tipo de casos não se fecham assim, fica-se sempre a aguardar por melhor prova”.
Diana do Mar Manchete PolíticaGrande Baía | Chefe do Executivo realça “marca distintiva” de “Um País, dois Sistemas” A Grande Baía, estratégia nacional que aspira transformar Macau, Hong Kong e nove cidades da província de Guangdong numa metrópole mundial, tem uma marca que as distingue das demais. Qual? O princípio “Um País, Dois Sistemas”, definido como a “maior vantagem” por Chui Sai On [dropcap]”D[/dropcap]evemos ter a profunda noção de que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ é a marca que permite distinguir a Grande Baía de outras baías internacionais de excelência e é também a sua maior vantagem”. Foi o que afirmou ontem o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no discurso que proferiu na sessão de divulgação sobre as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía, que teve lugar em Hong Kong. Linhas que “consubstanciam um magnífico plano para o futuro” que se “revestem de grande significado para o impulsionamento do aprofundamento da cooperação” entre Macau, Hong Kong e a China e “para a elevação do estatuto e da função de Macau e de Hong Kong no desenvolvimento económico nacional e na abertura do país ao exterior”, injectando “uma nova dinâmica” nas duas regiões administrativas especiais que, a par de Guangzhou e Shenzhen, são descritas como “os principais motores do desenvolvimento regional”. A missão de Macau é, de resto, conhecida. Passa por maximizar as suas vantagens como ‘centro mundial de turismo e lazer’ e ‘plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa’ para “promover o desenvolvimento e o bom desempenho de novas indústrias”, acelerando a aspirada diversificação “adequada” da economia, como assinalou Chui Sai On. Compete-lhe ainda servir de “base de cooperação e diálogo”, através da promoção da “coexistência das diversas culturas, com predominância da chinesa”. Com a tecnologia como um dos ‘pratos fortes’ das Linhas Gerais da Grande Baía, Chui Sai On garantiu que “reforçará o apoio à inovação tecnológica e participará empenhadamente na construção de um centro internacional de inovação tecnológica”. Tanto que, “no sentido de impulsionar o estabelecimento do ‘corredor da ciência e tecnologia e da inovação Guangzhou, Shenzhen, Hong Kong, Macau” que, “através da captação de recursos de inovação internacionais, permite a elevação da capacidade de comercialização dos frutos tecnológicos”, foi criado um grupo especializado em Macau, subordinado à Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía. Os jovens figuram como outro foco no contexto da Grande Baía. “Os jovens merecem a nossa maior atenção, por isso, encorajamo-los a aproveitar as oportunidades, proporcionadas pelo desenvolvimento da Grande Baía para aí prosseguirem os seus estudos, trabalharem e criarem negócios com inovação”, enalteceu Chui Sai On. Isto, de modo a que “o seu desenvolvimento se concretize na conjuntura da cooperação bilateral que se pauta pelo mote ‘ir pelo mundo, explorar e atrair investimentos para Macau”, complementou. Em termos gerais, o Governo da RAEM promete dar “prioridade” aos temas que “mais interessam aos compatriotas de Macau, designadamente a conectividade de infra-estruturas e a construção conjunta de um ambiente de vida de alta qualidade, no sentido de reforçar a sua sensação de bem-estar na Grande Baía”, realçou Chui Sai On. À luz das Linhas Gerais do Planeamento da Grande Baía, a China pretende facilitar as políticas para que os residentes de Macau e de Hong Kong possam estudar, viver e trabalhar nas nove cidades da província de Guangdong e incentivar os que são chineses a assumirem posições em empresas/agências da China. Será ainda estudada a possibilidade de os mesmos se poderem candidatarem a cargos públicos, segundo o documento, revelado na segunda-feira, pelo Comité Central do Partido Comunista Chinês e pelo Conselho de Estado. O documento traça metas a médio e longo prazo, definindo que, até 2022, deve estar formado o quadro de um ‘cluster’ de classe mundial que deve estar plenamente desenvolvido até 2035, com um “sistema económico e um modo de desenvolvimento baseado principalmente na inovação”, com qualidade se para viver, trabalhar e viajar. Os governos da província de Guangdong e de Macau e Hong Kong são chamados a coordenar e a cooperar entre si, de forma pró-activa, e a formular e a pôr em prática planos específicos em áreas como inovação e tecnologia, infra-estruturas, desenvolvimento de indústrias ou protecção ambiental. A Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma e os ministérios relevantes, incluindo o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, devem acompanhar o progresso da implementação do plano e efectuar avaliações. Da Baía à Rota No discurso de ontem, o Chefe do Executivo fez ainda menção à articulação da Grande Baía com a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, idealizada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, em 2013, que ambiciona reavivar a antiga Rota da Seda, o corredor económico que uniu o Oriente o Ocidente, abrangendo centenas de países e regiões da Ásia, passando pela Europa Oriental e Médio Oriente até África. “A decisão de participar activamente na iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e na construção da Grande Baía é fundamental para sustentabilidade a longo prazo de Macau”, afirmou Chui Sai On. “Devemos potencializar as vantagens próprias de Macau para reforçar a cooperação entre o interior da China e os países de língua portuguesa ao longo de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e devemos, também, promover a circulação dos diversos recursos, no sentido de expandir a cobertura estratégica da iniciativa a um maior número de mercados”. “Devemos optimizar, em comunhão de esforços, o nível do desenvolvimento regional, com vista à construção da Grande Baía como um suporte complementar e de relevância para a implementação da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, complementou o Chefe do Executivo. No discurso que proferiu, Chui Sai On realçou que Macau irá potencializar a sua “vantagem de internacionalização”. Um ponto, aliás, focado nas Linhas Gerais do Plano da Grande Baía, com a China a declarar que, “de modo a alavancar plenamente o estatuto e papel únicos de Macau e Hong Kong na abertura do país”, irá apoiar a adesão das duas regiões administrativas especiais a acordos de comércio livre com partes externas” e a sua “participação em organizações internacionais”. No entanto, e apesar da participação de Macau na iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, a RAEM vai continuar de fora do Banco Asiático de Investimento em Infra-estruturas (BAII), a primeira instituição financeira internacional proposta pela China. Pequim promete “apoiar Hong Kong a desempenhar um papel activo nas operações do BAII” e ajudar Macau a aderir ao BAII, “quando as condições estiverem reunidas”, sem especificar quais. Grande Baía em números Regiões abrangidas: Macau, Hong Kong e nove cidades da província de Guangdong (Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing) Área total: 56 mil quilómetros quadrados População total: cerca de 70 milhões (no final de 2017) PIB combinado: Cerca de 10 biliões de yuans (no final de 2017) Fim do ‘roaming’ em vista O fim do ‘roaming’ entre os utilizadores de telemóveis de Macau, Hong Kong e Guangdong vai ser alvo de um estudo de viabilidade. É o que preconizam as Linhas Gerais do Planeamento da Grande Baía, sem mencionar uma data para o efeito. Num primeiro momento, o documento refere que, de modo a melhorar as capacidades de serviço das empresas de telecomunicações, “devem ser tomadas medidas para alcançar reduções razoáveis nas tarifas de longa distância e de ‘roaming’ para os telemóveis entre Macau, Hong Kong e Guangdong”, mas depois vai mais longe ao recomendar “o lançamento pró-activo de um estudo de viabilidade relativamente à eliminação” desse tipo de custos. A concretizar-se, a Grande Baía teria assim um modelo idêntico ao seguido, por exemplo, na União Europeia, onde o ‘roaming’ deixou de ter custos adicionais entre os 28 países que fazem parte do bloco. Hong Kong com página temática O Governo de Hong Kong criou uma página temática dedicada à Grande Baía, onde publica toda a informação a respeito, ao contrário do de Macau. O ‘site’ (https://www.bayarea.gov.hk/en/home/index.html ), nas duas línguas oficiais, disponibiliza, aliás, uma tradução integral em inglês das Linhas Gerais do Planeamento da Grande Baía, que foi publicada no mesmo dia em que foram divulgadas. Já Macau conta apenas com uma página criada sob a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), que agrupa os dados mais relevantes de cada uma das 11 cidades que integram a Grande Baía. As demais informações, como discursos, são divulgadas através do portal do Gabinete de Comunicação Social.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei de bases | Pró-democratas votaram contra exclusividade de juízes chineses em casos de segurança nacional [dropcap]O[/dropcap]s deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou, do campo pró-democrata, votaram contra a exclusividade de processos relacionados com a segurança do Estado serem julgados por juízes de nacionalidade chinesa, uma novidade introduzida com a revisão da lei de bases da organização judiciária. O deputado José Pereira Coutinho absteve-se neste ponto. “É um facto inegável que continuam a existir juízes estrangeiros em Macau e que continuam a ser recrutados apenas de acordo com as suas qualificações profissionais. É preciso aceitar esta realidade”, defendeu Sulu Sou. Na sua declaração de voto, o deputado considerou essencial não se fazer uma diferenciação dos juízes com base na nacionalidade. “Esta é uma lei basilar e não devem haver discrepâncias em matéria de nacionalidade. Não devemos criar juízos especiais para certos casos para que não haja interferências nos processos e para que estes não sejam controlados por determinada pessoa.” Sulu Sou disse ainda estar em causa a violação do princípio do juiz natural, além de se notar falta de confiança nas decisões dos juízes portugueses. Também Au Kam San considerou que esta opção legislativa denota “falta de confiança”, algo que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, rejeitou. “Macau é parte da China e temos de salvaguardar os interesses máximos do nosso Estado. A situação de Macau (com juízes chineses e estrangeiros) é rara a nível internacional. A escolha destes juízes será feita previamente e isso também corresponde ao princípio do juiz natural. Os juízes estrangeiros têm contribuído muito para a RAEM e vamos continuar a tê-los”, frisou. Muitos deputados mostraram-se a favor da posição do Governo. Song Pek Kei disse que os juízes passam a ter uma opção de escolha. “O juiz pode optar pela nacionalidade chinesa, é uma questão da opinião de cada um. Não estamos a desconfiar dos magistrados estrangeiros”, disse a deputada, licenciada em Direito. Sulu Sou defendeu no debate que não devem ser criados juízos próprios nos tribunais para casos relacionados com a segurança do Estado, mas a verdade é que o Executivo chegou mesmo a ponderar essa possibilidade. “Decidimos não criar um juízo próprio para estes casos, porque poderia ter implicações no funcionamento dos tribunais”, adiantou a secretária, apontando a falta de recursos humanos para a decisão.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTUI | Possibilidade de recurso do Chefe do Executivo nas mãos do próximo Governo Foi ontem aprovada, na especialidade, a Lei de Bases da Organização Judiciária, que volta a não dar direito de recurso ao Chefe do Executivo. Sónia Chan prometeu estudar uma alteração à lei, algo que só será possível durante o mandato do próximo Governo [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade a nova Lei de Bases da Organização Judiciária, um diploma cuja revisão há muito era exigida pelo presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente. Contudo, mantém-se a ausência de recurso judicial para o Chefe do Executivo, que continua a ser julgado apenas no Tribunal de Última Instância (TUI), sem poder apelar da decisão do colectivo. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deixou para o próximo Executivo a possibilidade de uma nova mudança ao regime legal. “Se no futuro houver alteração da lei podemos fazer um novo estudo.” Mais uma vez, Sulu Sou e José Pereira Coutinho dominaram o debate e votaram contra este ponto da lei, alertando para a possibilidade da ausência de recurso violar a Lei Básica e tratados internacionais ratificados pela RAEM. Além disso, os deputados entendem esta opção legislativa se reveste de natureza política. “A proposta de lei não viola qualquer norma da Lei Básica, até porque a Assembleia Popular Nacional não nos permite”, frisou Sónia Chan. “Depois de muita ponderação mantivemos o actual sistema. Há vozes contra e a favor e todas têm os seus fundamentos, mas optámos por este modelo.” Vong Hin Fai, advogado e deputado que presidiu à comissão que analisou o diploma, mencionou outras situações onde as decisões não são passíveis de recurso, como é o caso da autorização de habeas corpus ou medidas cautelares previstas no Código do Processo Penal. A secretária garantiu que está em causa a experiência do colectivo de juízes do TUI e não a discriminação social entre o residente que é Chefe do Executivo e os restantes. “Os juízes do TUI têm a última decisão e são muito experientes.” Sulu Sou foi tão crítico da manutenção deste sistema que chegou a defender que mais valia ter mantido o sistema antigo, quando até os titulares dos principais cargos eram julgados no TUI. Com a nova lei, passam a ser julgados no Tribunal de Segunda Instância (TSI), o que permite o recurso para o TUI. “Uma decisão política” O Governo manteve a sua postura até ao fim apesar da própria comissão permanente ter alertado para a possibilidade de recurso para a mais alta esfera judicial de Macau. “De notar que este mecanismo poderia ser constituído no próprio TUI por via da criação de uma instância especial de recurso, caso não se queira atribuir a competência para este efeito no TSI”, pode ler-se no documento. Sulu Sou recordou o julgamento mediático que sentou o ex-procurador Ho Chio Meng no banco dos réus. “O Chefe do Executivo é um ser humano. Assisti ao julgamento do ex-procurador e vi que o interessado clamou pelo direito ao recurso. Estes casos são raros e não queremos ver acontecê-los novamente, mas, ainda assim, temos de salvaguardar o direito ao recurso. Grande parte dos problemas ficaram resolvidos com esta proposta de lei, mas não totalmente. Fez-se uma opção política”, concluiu o pró-democrata.
Hoje Macau Eventos MancheteSJM realça “génio criativo” de Lagerfeld no Hotel Lisboa Palace [dropcap]A[/dropcap] Sociedade Jogos de Macau (SJM) manifestou ontem “profunda tristeza” pela morte do estilista Lagerfeld, realçando o “génio criativo” do criador alemão, que concebeu o Grande Lisboa Palácio, hotel de luxo com inauguração prevista para segundo semestre deste ano. Em nota, a SJM oferece “sentidas condolências à família e amigos” de Karl Lagerfeld, que morreu ontem, em Paris, com 85 anos. “Os nossos pensamentos estão com ele e com todos aqueles no mundo da moda que o consideravam uma inspiração”, refere-se na comunicação da SJM, controlada por Stanley Ho e família, que está a construir o Grande Lisboa Palácio. A SJM vincou que “foi uma grande honra trabalhar com Lagerfeld” e revelou que está ansiosa “para completar o Hotel Karl Lagerfeld, parte do Grande Lisboa Palácio, em Macau, como um legado do seu génio criativo”. Karl Lagerfeld fez uma parceria com a SJM para construir o hotel de 20 andares, com 270 quartos e suítes, parte integrante do Grande Lisboa Palácio, que passará a ter cerca de 2.000 quartos, no Palazzo Versace Macau e no Hotel Karl Lagerfeld. “Estou muito feliz e orgulhoso por trabalhar num projecto tão grande: um hotel inteiro projectado por mim. É a primeira vez para mim! Eu acho que a ideia é óptima!”, disse Lagerfeld, na altura do anúncio da parceria com a SJM. O presidente do conselho de administração da SJM, Ambrose So, demonstrou também “o entusiasmo por colaborar com Karl Lagerfeld, um designer talentoso e visionário”, acrescentando que “esta parceria demonstra ainda mais o intercâmbio cultural sino-ocidental, que tem uma longa tradição em Macau”. O Hotel Karl Lagerfeld foi desenvolvido pela sua própria marca, Karl Lagerfeld Greater China, e chegou a ter a inauguração prevista para 2017, ano em que desenhou duas suites do Hotel de Crillon, em Paris. No ano seguinte, o ícone do mundo da moda concebeu um hotel de seis estrelas e 290 quartos em Macau.
Diana do Mar Manchete SociedadeTelecomunicações | Oferta de pacotes integrados dependente das operadoras após nova lei O Governo está a auscultar o sector das telecomunicações sobre o novo regime que abre a porta à oferta de pacotes de serviços integrados. Após aprovado e cumprido um período de transição, a bola fica do lado das operadoras [dropcap]A[/dropcap]oferta de pacotes integrados de serviços, como o ‘triple-play’ (televisão, telefone e Internet) está mais perto de ser uma realidade. Isto porque após a entrada em vigor da nova lei, que abre a porta a essa possibilidade, e volvido um período de transição de meio ano, ficará única e exclusivamente dependente da iniciativa das operadoras. A garantia foi dada ontem pela directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Derby Lau, durante uma conferência de imprensa para dar a conhecer os principais pontos do Regime de Convergência de Redes e Serviços de Telecomunicações, sob consulta junto do sector até ao próximo dia 4. Após a recolha de opiniões, o documento vai dar lugar a uma proposta de lei – que o Governo espera submeter à Assembleia Legislativa ainda este ano –, prevendo um período de transição de “seis meses”. Depois da entrada em vigor do novo regime, a oferta de serviços integrados vai depender apenas da vontade das operadoras. “O Governo criou a plataforma” e um “ambiente saudável jurídica e tecnicamente”, mas “tudo dependerá da vontade das operadoras de quererem avançar”, explicou a chefe funcional dos assuntos jurídicos da área de telecomunicações, Fátima Oliveira. “As operadoras podem optar por transitar ou por manter as actuais licenças até ao fim da validade” das mesmas, complementou. Dois tipos de licença À luz do novo regime, vão ser atribuídos dois tipos de licenças: a de rede, (com a validade de 15 anos) e a de prestação de serviços (com um prazo de oito), ambas passíveis de renovação por iguais períodos. Essas licenças vão passar a ser concedidas mediante pedido, ao invés de concurso. “No início, de acordo com a situação de Macau e para garantir a transição e a concorrência, vamos receber pedidos”, indicou a directora dos Correios e Telecomunicações, esclarecendo que uma mesma operadora pode requerer ambos os tipos, ou seja, ser, na prática, o grossista e o retalhista. “De modo a amadurecer e consolidar o mercado “, os novos pedidos para a atribuição das licenças de rede e de serviços serão admitidos apenas “após um “determinado período” depois da entrada em vigor da nova lei que, à luz da “ideia preliminar” do Governo”, será de dois anos. O número de licenças a atribuir continua em aberto. “Em termos legais, não vamos limitar, tudo depende de quantas operadoras o mercado pode receber”, explicou Derby Lau. O novo regime incentiva a partilha e acesso a infra-estruturas, dado que os prestadores de serviços podem cooperar com os operadores de rede para “desenvolver novos serviços individuais de telecomunicações ou serviços em pacotes”. Algo que, como sublinhou, não só “permite reduzir o investimento”, como se traduz “em menos incómodo para a população”, devido às obras. Com efeito, “enquanto não há concorrência plena no mercado”, serão impostas “obrigações específicas” a empresas que “considerem deter um poder de mercado significativo”. Tal será avaliado com base em critérios como as contas da empresa ou o efeito ou influência relativamente às demais, podendo o regulador intervir no caso de as operadoras não chegarem a acordo, esclareceu a mesma responsável. Sanções revistas Outro ponto-chave é a protecção dos direitos e interesses dos utilizadores, com Derby Lau a destacar que as empresas de telecomunicações devem criar “mecanismos de compensação” caso ocorra um incidente que afecte significativamente os serviços. Além disso, os valores das multas para infracções vão ser revistos em alta, com a penalização máxima a duplicar de 1 milhão para 2 milhões de patacas, sendo ainda introduzidas sanções pecuniárias compulsórias. O novo regime, que irá substituir a actual Lei de Bases das Telecomunicações, em vigor desde 2001, tem por base o princípio da “neutralidade técnica”, permitindo que um único diploma regule todo o tipo de tecnologias, ao contrário do que sucede actualmente. “Neste momento, o regime está fragmentado consoante a tecnologia utilizada”, como 2G, 3G ou 4G, por exemplo, pelo que “o que se pretende é ter duas grandes licenças não consoante a tecnologia, que vai ser livre ou neutra, dado que as operadoras vão poder utilizar as que entenderem”, sintetizou Fátima Oliveira, realçando que se confere então às operadoras “a liberdade de prestarem serviços individuais ou em pacotes”. Além da conferência de imprensa, os Correios e Telecomunicações realizaram ontem duas sessões de esclarecimento sobre o Regime de Convergência de Telecomunicações. A primeira destinada a associações profissionais, entidades académicas e públicas e a segunda dirigida ao sector das telecomunicações propriamente dito. O documento de consulta foi enviado a 31 de Janeiro às operadoras, que ainda não se pronunciaram formalmente, indicou Derby Lau. Porém, a responsável recordou que houve reuniões no passado sobre o futuro do mercado das telecomunicações. Grande Baía sem dados móveis A directora dos Correios e Telecomunicações, Derby Lau, descartou ontem a possibilidade de eliminar os custos do uso de dados móveis na Grande Baía, argumentando que existem já planos e serviços partilhados. “Podemos ver que os preços são mais baixos que no passado, mas penso que cancelar totalmente vai prejudicar as operadoras”, afirmou. Interesse no 5G O novo Regime de Convergência de Redes e Serviços de Telecomunicações vai permitir o desenvolvimento da rede 5G, sendo que, até ao momento, apenas a CTM entregou um pedido formal, após ter iniciado testes, no Verão passado, para o lançamento da quinta geração de internet móvel em Macau, que estima poder concretizar em 2020. No entanto, há pelo menos mais uma operadora que manifestou esse interesse à entidade reguladora. Em causa a China Telecom, adiantou a directora dos Correios e Telecomunicações.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNova lei dos táxis aprovada com votos contra dos deputados pró-democratas Foi aprovada a nova lei dos táxis, que entra em vigor daqui a três meses. O diploma foi ontem alvo de intensa discussão no hemiciclo, com os deputados do campo pró-democrata a votarem contra vários artigos. O Governo foi muito criticado por não permitir licenças individuais para taxistas [dropcap]O[/dropcap]deputado Sulu Sou faz parte da comissão da Assembleia Legislativa (AL) que analisou na especialidade a nova lei dos táxis. No dia da votação final quis deixar bem claro os pontos com os quais nunca concordou nas reuniões realizadas à porta fechada. Não só pediu para votar vários artigos em separado, como votou contra. A acompanhá-lo estiveram os seus colegas de bancada Au Kam San e Ng Kuok Cheong. José Pereira Coutinho também votou contra vários pontos. Sulu Sou elencou muitas falhas do diploma: o facto de não legalizar plataformas como a Uber, o fim das licenças individuais de exploração de táxis e a manutenção de um modelo empresarial, que dá permite que apenas empresas com capital social não inferior a cinco milhões de patacas possam concorrer a licenças. O Governo reiterou que esta é a melhor forma para regularizar um sector que tem sido polémico devido ao elevado número de irregularidades cometidas por taxistas. “Uma pessoa também pode concorrer, basta constituir uma sociedade em nome individual ou com outros sócios”, explicou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Quanto ao capital social com um limite mínimo de cinco milhões, não tem de ser um capital realizado, mas depois o proprietário da licença terá de ser responsabilizado [por esse valor, caso haja alguma ocorrência].” Na prática, a nova lei, que entra em vigor daqui a 90 dias, vai acabar com as licenças individuais, cerca de 1500, sendo que 100 licenças estão atribuídas a sociedades comerciais, que se manterão sem alterações. Questionado sobre o facto de ter de vir a “enfrentar” os mais de mil taxistas visados, o secretário não mostrou reservas. “Para nós, este é o modelo mais fácil. Chegámos a este consenso, pode não ser por unanimidade, e não aceitámos algumas opiniões. Hoje temos aqui o consenso obtido entre Governo e comissão.” Vira-casacas Muitos deputados acusaram o Governo de ir contra os objectivos iniciais da lei, que era o de transformar os táxis num serviço público de transporte e não num negócio. “No futuro, todos os taxistas vão ser contratados pelas grandes empresas? Parece um modelo de investimento, contraria o que foi dito”, disse Au Kam San. Ella Lei alertou para o facto de o Executivo não ter acolhido “as opiniões do sector empresarial e dos deputados”. “Porquê um capital social de cinco milhões? Alguns taxistas que começaram a trabalhar na década de 80 por conta própria, ou que alugam um táxi ao proprietário da licença, queixaram-se a mim de que estão a ser prejudicados pelas ovelhas negras”, referiu Agnes Lam.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCosta Nunes | Arquivamento de caso de alegados abusos sexuais decepciona Miguel de Senna Fernandes O Ministério Público decidiu arquivar o caso de alegados abusos sexuais de crianças no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes dando como argumento a falta de provas. Para Miguel de Senna Fernandes, a decisão desperta “sentimentos de injustiça”. Os pais das crianças alegadamente abusadas culpam a polícia pela inexistência de provas suficientes e não sabem ainda se vão reclamar da decisão [dropcap]O[/dropcap]presidente da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM) Miguel de Senna Fernandes entende que há um sentimento de injustiça perante o arquivamento do caso de alegados abusos sexuais de crianças no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. “Há um sentimento de injustiça quando isto acontece, não só nestes casos mas quando determinadas situações têm este tipo de desfecho”, disse o responsável pelo jardim de infância ao HM. Senna Fernandes lamenta a decisão do Ministério Público (MP) e está “solidário com os pais das crianças”. “Sinto uma espécie de coração apertado por causa desta situação”, sublinhou. O MP decidiu arquivar o caso, segundo avançou ontem o jornal Ponto Final, alegando a não existência de provas suficientes para formular uma acusação. Para Senna Fernandes o argumento é discutível, até porque acredita que os factos apresentados na altura, e que motivaram a queixa dos pais das crianças, eram baseados em acontecimentos reais. “A falta de provas não significa que as situações não tenham acontecido e não se passa uma esponja por cima disso só porque o processo foi arquivado”, sublinhou. Em causa está agora a reavaliação dos inquéritos disciplinares que recaem sobre a educadora da turma das crianças alegadamente abusadas, e da directora da instituição, Marisa Peixoto. “Perante o que factualmente nos podemos apoiar, nada nos permite uma actuação mais concreta, nomeadamente em relação ao suspeito, mas naturalmente tudo o que aparecer relacionado com isto pode ter outro tipo de considerações”, disse acrescentando que a APIM vai reunir esta semana de modo “analisar e resolver a situação dos inquéritos disciplinares num curto espaço de tempo”. Recorde-se que no passado mês de Agosto a APIM decidiu acusar a directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes e a educadora de infância de responsabilidades sobre o caso de alegado abuso. Na altura, Miguel de Senna Fernandes alertou que as sanções podiam passar por advertências ou mesmo pela rescisão dos contratos de trabalho. A educadora encontra-se suspensa, mas a directora continua a exercer funções. Revolta generalizada A reclamação da decisão do Ministério Público só pode ser feita pelas partes envolvidas, tendo os pais das crianças de tomar uma decisão nesta matéria até ao próximo dia 25. “É uma decisão difícil”, adiantou um dos pais envolvidos ao HM. A dificuldade prende-se com a necessidade de proteger as crianças de serem sujeitas a mais um interrogatório policial. “Todos os pais querem o suspeito na prisão, mas para que se avance com isso, as crianças vão ser sujeitas outra vez a interrogatórios, um ano depois do sucedido” o que pode trazer recordações traumatizantes. Para este pai teria sido mais fácil fazer a recolha de provas um ano antes pois assim “as crianças não precisariam de voltar a recordar o sucedido”. “Como pai quero fazer uma coisa, mas sei que posso traumatizar a minha filha e nenhum dos pais quer estas coisas para os seus filhos. Ao mesmo tempo queremos que o suspeito seja preso”, insiste. O suspeito, auxiliar de educação de origem filipina, tem estado sob termo de identidade e de residência. A culpa é da polícia O sentimento de revolta generalizado é dirigido essencialmente ao argumento apresentado pelo MP acerca da falta de provas. Para este pai, a responsabilidade pela não existência das provas solicitadas é da própria polícia. “É por causa da polícia que não existem provas porque as entrevistas às crianças foram mal conduzidas e sem a presença de especialistas na área”, disse. De acordo com a mesma fonte, houve pais que não deixaram as filhas serem submetidas ao interrogatório da investigação justificando-se com a ausência de um especialista. “A polícia disse que iria arranjar um profissional, mas não arranjou e agora há este argumento para o arquivamento do processo”, referiu. O possível regresso a funções da educadora infantil é também uma matéria que desagrada os pais. “É um caso que deixa os pais furiosos”, apontou. Apesar de “não ter cometido um crime, a educadora teve uma série de acções incorrectas”, rematou. O caso levou ainda ao despedimento da psicóloga da escola e ao pagamento de uma multa de 12 mil patacas por infracções ao regime das escolas. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) concluiu que a forma como a escola lidou com os alegados abusos violou as disposições que regulam as instituições de ensino.
Diana do Mar Manchete PolíticaGrande Baía | Chui Sai On em Hong Kong na quinta-feira para apresentação das Linhas Gerais O Chefe do Executivo vai na próxima quinta-feira a Hong Kong para a sessão de divulgação das Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía, reveladas ontem por Pequim [dropcap]P[/dropcap]equim divulgou ontem as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, um documento “director” e “orientador” que define planos de desenvolvimento até 2035. Na próxima quinta-feira, representantes da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma vão apresentar o plano, em Hong Kong, numa sessão em que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai discursar. Segundo um comunicado oficial, Chui Sai On lidera uma comitiva composta por meia centena de pessoas, incluindo os membros do Conselho Executivo, bem como o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e uma série de directores, como o dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (Mi Jian), o dos Serviços do Ensino Superior (Sou Chio Fai), o dos Serviços de Educação e Juventude (Lou Pak Sang) ou o dos Serviços de Economia (Tai Kin Ip). A delegação integra ainda, entre outros, o presidente do conselho de administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, Ma Chi Ngai, bem como representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional e à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. As Linhas Gerais do plano da Grande Baía, estratégia nacional que aspira transformar as duas regiões administrativas de Macau e Hong Kong e nove cidades da província de Guangdong (Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing) numa metrópole mundial, foram divulgadas ontem por Pequim. O plano, que visa tornar a região “num modelo de desenvolvimento de alta qualidade”, encontra-se dividido em 11 capítulos. Posicionamento de Macau De acordo com um comunicado do gabinete do Chefe do Executivo, são quatro as acções que Macau tem de empreender no contexto do posicionamento que lhe foi atribuído, com a primeira a passar por “maximizar” as suas vantagens, por via da cooperação estreita, com vista a projectos inovadores e à exploração de novos domínios. A segunda missão assenta em “promover a coexistência de diversas culturas, com predominância da chinesa”. Já a terceira passa por “aproveitar as oportunidades proporcionadas pela conjuntura geral” e “acelerar a diversificação adequada da economia”. “O Governo da RAEM tem vindo a envidar os maiores esforços e a alcançar êxitos. Contudo, admitimos que em relação à diversificação ‘adequada’ existe ainda muito por fazer”, diz a mesma nota. Já o quarto ponto aglutina duas estratégias: “progredir conquistado o mar” e “promover a cooperação” de modo a “alcançar a prosperidade através de terra”. Nestas Linhas Gerais “está claramente expresso o apoio a Macau na elaboração científica do plano de desenvolvimento das zonas marítimas, no sentido do desenvolvimento de diversas indústrias, designadamente o turismo, a tecnologia e a biologia marítimas”, refere o mesmo comunicado. As directrizes do plano da Grande Baía são reveladas sensivelmente um ano e meio depois da assinatura a 1 de Julho de 2017, em Hong Kong, do acordo-quadro da Grande Baía, testemunhada pelo Presidente chinês, Xi Jinping.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemHistórias de vida das quatro mulheres que lutam pelos direitos das empregadas domésticas Retratos de luta As quatro mulheres que reivindicam direitos para as empregadas domésticas trilharam diferentes caminhos até chegarem a uma causa comum. A maioria começou a sua jornada em Hong Kong, mas muitas passaram por Singapura e pelo Médio Oriente. Uma delas cuidou dos filhos de Bashar al-Assad e guarda boas recordações da família que governa a Síria Jean Calma – Ao serviço de Assad [dropcap]Q[/dropcap]uando lhe perguntamos pelo passado, Jean Calma rasga um sorriso que guarda histórias como alguém que já passou por muito. A viver em Macau há dez anos, Jean trabalhou como empregada doméstica no Brunei, em Beirute, capital do Líbano, onde se cruzou, em actos oficiais, com Hillary Clinton, ex-candidata às presidenciais dos Estados Unidos e mulher do ex-presidente Bill Clinton, e Madeleine Albright, ex-secretária de Estado e embaixadora dos Estados Unidos na ONU. Diz ter-se cruzado também com Laura Bush, esposa de George W. Bush. No entanto, as memórias mais importantes que guarda do Médio Oriente vêm de Damasco, Síria, onde trabalhou na casa do actual Presidente Bashar al-Assad, a tomar conta dos seus filhos. Jean Calma. Sofia Margarida Mota “Foram tempos muito interessantes. Trabalhei na casa privada da família. Ele tratava-me muito bem, éramos como uma família”, recordou Jean Calma. “Na verdade, eu não os via com frequência todos os dias. Eles estavam sempre muito ocupados, a viajar, por exemplo. Mas a mulher [Asma al-Assad] estava sempre lá.” Os filhos estudavam numa escola privada na capital síria e ocupavam a maior parte do tempo de Jean Calma que nem se ocupava com muitas tarefas domésticas. “A casa era enorme, mas eu não me importava de fazer as coisas. Além disso, só estava encarregue das crianças. Eram como uma família normal.” Jean Calma acabou por deixar a Síria em 2008, quando já se adivinhavam tensões políticas que se materializaram no início da guerra civil em 2011, no rescaldo dos movimentos da chamada Primavera Árabe. “A Síria já era um país perigoso na altura, era difícil continuar a trabalhar lá. Depois, a minha mãe ficou doente, queria ficar mais perto dela e decidi vir para a China, e depois para Macau.” Apesar de Bashar al-Assad ser visto mundialmente como um ditador sanguinário, Jean Calma tem dele a melhor das impressões. “São pessoas boas, simpáticas e generosas. Não posso dizer nada contra eles. Damasco era uma boa cidade para viver, o tempo era fantástico. Parecia que estava na Europa.” Apesar de ter deixado o trabalho, os laços afectivos continuaram. “Na verdade, eles convidaram-me a visitá-los e chegámos a encontrar-nos no Dubai, para nos vermos outra vez.” Hoje, a empregada doméstica lamenta o conflito que destruiu o país. “A situação é muito triste, tendo em conta tudo o que ficou para trás, a minha experiência. É tudo muito assustador. [Na altura] decidi não pôr a vida em risco e fui trabalhar para outro país. Já havia tensões políticas, que duram até hoje. Não queria continuar lá e não sabia se ia continuar viva”, assegurou. À espera da reforma Depois da Síria, a China apareceu-lhe no mapa. Trabalhou em casa de uma família com dois filhos, a quem ensinou inglês, que lhes permitiu estudarem no Reino Unido. Macau chegaria mais tarde, e daqui só quer sair quando atingir a idade da reforma. Apesar de cá estar há dez anos, nunca tentou obter a residência, pois é um processo “difícil”. Ganha quatro mil patacas e vive na casa dos patrões, mas está satisfeita com as condições de trabalho. “Não tenho de fazer muitas horas. Começo às sete da manhã e preparo os pequenos-almoços, depois lavo a roupa, faço a limpeza e só tenho de preparar as refeições no final do dia. Então à tarde tenho muito tempo para descansar. Às duas e meia vou buscar as crianças à escola”, conta. Jean Calma garante que nunca foi vítima de qualquer tipo de abuso. “Os meus patrões são compreensivos, gostam de mim e até as crianças não querem que eu esteja de parte das actividades do dia-a-dia.” Benedicta Palcon – Da fábrica para as limpezas Se não fosse o marido, Benedicta Palcon, actual porta-voz da Green Philippines Migrant Workers Union, talvez não tivesse vindo para o sul da China. Em 1988, a vida era difícil em Manila e na fábrica ganhava apenas o equivalente a 20 patacas por mês (100 pesos). Benedicta respeitou a decisão do marido e deixou para trás uma filha com nove meses, que hoje também trabalha em Macau como empregada doméstica. A primeira paragem da sua jornada foi Hong Kong, para onde se mudou em 1990. Aí deu os primeiros passos como activista. Macau seria o novo destino, em 2004. “Em Hong Kong, o trabalho era bom, tinha um bom salário. Há 15 anos que trabalho com o mesmo patrão. Hoje vivo em casa dos meus patrões. Começo a trabalhar às sete da manhã, às vezes acabo às 22 ou 23 horas. Estou sozinha a fazer todo o trabalho.” Não luta por melhores condições para si, pois ganha mais do que a maioria das empregadas domésticas: sete mil patacas. Mas o seu caso espelha a irregularidade dos contratos de trabalho a que estas profissionais estão votadas. “Ganho sete mil patacas, mas o meu contrato diz 2.500. O meu patrão paga-me em gorjetas, como ele diz.” Não sabe porque os termos contratuais nunca foram alterados. “Ele deposita-me sete mil por mês na conta, e se tiver algum problema com os cálculos a DSAL vai verificar as transferências bancárias e não o contrato. Há pessoas que ganham apenas o que determina o contrato”, explicou. A organização não governamental que representa em Macau ficou conhecida em 2015 com as primeiras campanhas públicas. Ainda assim, só agora Benedicta Palcon começa a reconhecer-se como alguém que defende os direitos dos outros. “Não é apenas por mim que eu luto. Luto porque conheço muitas histórias de abusos e de empregadas que trabalham muitas horas. Comecei a ser activista em Hong Kong e ainda hoje não gosto de me intitular como tal. Mas tenho de admitir que sou uma verdadeira activista (risos).” Histórias de assédio Benedicta Palcon chegou a ajudar outras colegas de profissão que foram alvo de abuso. Recorda um em particular, em que uma empregada foi vítima de assédio sexual. O caso acabou arquivado pelas autoridades. “O patrão costumava espiá-la enquanto ela estava na casa-de-banho, chegou mesmo a pôr uma câmara de filmar num buraco escondido na casa-de-banho. Nessa altura, ela não tinha provas e aconselhei-a a conversar com ele no WhatsApp, porque as mensagens ficam gravadas. Finalmente, o homem admitiu que a tinha filmado secretamente e que não tinha visto bem as imagens. Obtivemos essa prova e levámos à polícia.” O homem em questão era irmão do patrão a quem a empregada limpava a casa como trabalho parcial, uma situação ilegal, mas comum em Macau. “O homem aproveitava os momentos em que a mulher saía de casa para se masturbar no quarto de porta aberta, enquanto a empregada trabalhava. O caso acabou por ser arquivado. O patrão deu-lhe tempo para arranjar um novo emprego, pagou-lhe mais um pouco e o bilhete de avião para as Filipinas”, recordou Benedicta Palcon. A porta-voz da ONG deu a cara por muitos movimentos de defesa dos direitos dos migrantes, e assegura que o seu trabalho não fica por aqui. “O meu patrão sabe o que faço. Quando fui entrevistada pela TDM, pedi permissão para isso e ele disse-me ‘não fales demais’ (Risos). Não tenho medo de perder o trabalho, porque há inúmeras coisas para fazer, mesmo que tenha de voltar para as Filipinas. Tenho muitos planos para o futuro.” Luzviminda Sabado – Quando o patrão era agressivo A secretária da Progressive Labor Union of Domestic Worker, natural de Davao, é das poucas trabalhadoras migrantes que nunca tiveram de trabalhar fora do país para enviar dinheiro para a família. Ainda assim, a ida para Hong Kong foi uma decisão pessoal que surgiu com naturalidade. “A minha melhor amiga estava em Hong Kong e ajudou-me. Já não tinha os meus pais, por isso podia trabalhar para mim própria. Tenho meios-irmãos e irmãs, se me pedissem e se tivesse dinheiro de parte, mandava-lhes. Mas precisava de me sustentar também e tinha de poupar. Durante anos não consegui poupar.” Luzviminda Sabado. Sofia Margarida Mota Em 2012 aderiu à ONG que representa em Macau porque ganhava abaixo do salário mínimo da região vizinha, três mil dólares de Hong Kong, quando o limite mínimo era 3.700. Só aí se tornou mais activa na luta pelos direitos dos migrantes. Nos quatro anos que passou em Hong Kong, a vida profissional de Luzviminda Sabado foi feita de idas e vindas, até que lhe calhou “em sorte” um patrão agressivo. “O terceiro empregador não era bom para mim e vi-me forçada a chamar a polícia (hesita). Ele exercia violência psicológica e falava de uma forma muito agressiva comigo. Fui também vítima de discriminação. Com a ajuda da ONG fui à polícia e consegui protecção.” Em Macau arranjou emprego através de uma agência, que lhe cobrou mais do que o ordenado, que é de quatro mil patacas. “Não ficaram com os meus documentos, mas tive de pagar cinco mil dólares de Hong Kong, em prestações, durante três meses.” Depois do encontro com o Governo, Luzviminda tem esperança de que o sistema mude. “Espero que possamos criar algum movimento, mas acho que é preciso tempo. Independentemente do que aconteça, e das reuniões que tivermos, é preciso paciência para que aconteça algo.” Jassy Santos – A detenção em Singapura Jassy Santos, também ligada à Progressive Labor Union of Domestic Worker, é uma lutadora por natureza. Nota-se-lhe no rosto, na forma como fala. Em 1996 decidiu emigrar para Singapura para sustentar o pai, doente, a filha pequena e a irmã que estava a estudar. Acabou presa depois de ter sido denunciada por realizar trabalhos a tempo parcial, algo que também é ilegal na Cidade-Estado. No centro de detenções, percebeu que tão depressa não sairia dali. “Deram-me cinco dias para sair, mas acabei detida num centro durante seis meses. Ganhava o equivalente a 4.600 patacas, valor que não era suficiente, e precisava trabalhar o dobro. No centro percebi que havia trabalhadores presos há muito tempo sem acusação. Decidi contactar a ONG, que me deu um telemóvel, um computador e uma câmara. Isto ajudou-me a reportar todos os casos que conheci lá dentro.” Jassy Santos. Sofia Margarida Mota Fez tudo sozinha, ligou para jornais, contactou o consulado-geral das Filipinas e outras ONG do seu país. Ao fim de seis meses, estava em liberdade. “O polícia disse-me que fui presa por ser uma activista e não por trabalhar a tempo parcial. Quando estava presa não podia contactar com ninguém de fora, nem sequer um advogado que, de qualquer das formas, não tinha. Tirei fotos lá dentro e liguei a todos que conhecia a dizer que precisava de ajuda.” Foi também em Singapura que conheceu Fish Ip, a sindicalista de Hong Kong que agora apoia o movimento de apoio às empregadas domésticas. No sul da China, cedo teve noção de que a luta estava longe de terminar. “Depois de quatro anos em Hong Kong, decidi vir para Macau e percebemos que os migrantes não estavam protegidos pela lei. Para onde quer que fossemos ouvíamos queixas sobre os salários baixos.” Em Macau, arranjou trabalho de forma legal numa agência de emprego, com a qual se viu obrigada a lutar pelo pagamento de cauções justas. “Disse-lhes que só pagaria se me dessem recibo. Perguntaram-me o que ia fazer com o recibo, e frisei ‘a lei diz que só podem cobrar 50 por cento do nosso salário, então porque me estão a pedir seis mil? Num dia podem ter um cliente que precisa de dez empregadas, então quanto vão ganhar?”, questionou. O braço-de-ferro compensou e acabou por pagar apenas o que está previsto na lei. Jassy Santos ganha cinco mil patacas, mas não vive com os patrões. As ajudas de alimentação e alojamento estão incluídas neste montante. Conhece casos de violência perpetrada contra empregadas domésticas, que ficam escondidos por medo e vergonha. Para ela, a reunião com a DSAL foi apenas o primeiro de muitos passos.
Hoje Macau Manchete PolíticaEntrega de fugitivos | Macau e Portugal fecham acordo [dropcap]M[/dropcap]acau e Portugal rubricaram o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga, após terem chegado a um “consenso sobre o teor” do documento. O anúncio surge num breve comunicado, divulgado ontem pelo gabinete da secretária para a Administração e Justiça. A assinatura do acordo teve lugar na sequência da visita de uma delegação de negociação técnica da RAEM a Lisboa, na semana passada, com vista à realização da primeira ronda da reunião de negociações com os representantes da Direcção Geral de Política de Justiça, do Ministério da Justiça de Portugal. Em cima da mesa estava também o Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal que, contudo, ficou por fechar, por se “afigurar necessário ainda aprofundar a negociação”, diz a mesma nota. A delegação da RAEM foi composta por Zhu Lin, assessor do gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Chen Licheng, assessor e representante do Tribunal de Última Instância, Adriano Marques Ho, assessor e representante do secretário para a Segurança, Vu Ka Vai, assessor e representante do Ministério Público e Carmen Maria Chung, subdirectora dos Serviços de Assuntos de Justiça, entre outros.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão eleitoral defende que Ho Iat Seng só precisa suspender mandato A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo entende que aos deputados apenas é necessário a suspensão de mandato para poderem participar nas eleições para o mais elevado cargo governativo. Já no caso dos secretários, a comissão entende que a lei exige a demissão [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) considera que os deputados candidatos ao lugar do Chefe do Executivo apenas necessitam suspender o mandato. Esta situação aplica-se ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, que se encontra a ponderar “activamente” e “prudentemente” uma eventual candidatura. Em 1999, quando Edmund Ho, então presidente da Assembleia Legislativa, concorreu ao lugar de líder do Governo houve uma renúncia ao cargo do deputado. Contudo, a comissão liderada por Song Man Lei aponta que nada obriga um deputado a ter de desistir do posto ocupado. “O artigo 36 da lei eleitoral para o Chefe do Executivo admite que um deputado apenas suspenda o cargo que ocupa”, afirmou. No caso da candidatura de membros do Governo, como o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, a CAECE entende que a lei exige a demissão do cargo. Em relação à eventual data das eleições do Chefe do Executivo, que terá de acontecer entre meados de Agosto e 20 de Outubro, a presidente da CAECE considerou ser cedo para tomar uma decisão. Song Man Lei fez igualmente questão de frisar que o anúncio da data das eleições compete ao actual Chefe do Executivo. “A data vai depender do andamento dos trabalhos. Mas ainda não sabemos em que dia poderá acontecer. Ainda é cedo para adiantar a data”, limitou-se a dizer. A CAECE definiu também que no próximo mês vai decorrer uma sessão, aberta à população, com o objectivo de esclarecer eventuais dúvidas sobre os procedimentos para a eleição do novo Chefe do Executivo. “Tendo em conta os procedimentos da eleição, no mês de Março, vamos organizar uma sessão de esclarecimento sobre a eleição do colégio eleitoral. Depois divulgamos a data em que vai acontecer. É uma sessão para esclarecer as dúvidas da sociedade”, indicou. Proposituras em Abril Na sexta-feira passada, a CAECE divulgou também o prazo para as associações tratarem dos procedimentos para a participação na eleição do colégio de 400 pessoas que escolhe o próximo Chefe do Executivo. Numa segunda fase, as associações apresentam os membros que que pretendem ver na Comissão Eleitoral, que tem 400 membros. “Entre 8 e 23 de Abril têm de entregar o boletim de propositura para as pessoas colectivas, e a partir de 24 de Abril até 7 de Maio têm de apresentar a lista dos membros para a propositura”, foi revelado. Na mesma reunião foi discutida ainda constituição do secretariado, nem como os procedimentos internos.
Hoje Macau China / Ásia MancheteDonald Trump disse estar optimista sobre fim da guerra comercial com a China [dropcap]O[/dropcap]Presidente dos EUA, Donald Trump, mostrou-se optimista sobre o fim da guerra comercial com a China e levantou a possibilidade de estender o período de tréguas antes de impor novas sanções. Donald Trump disse na sexta-feira que as negociações com a China estão a correr “muito bem”, dizendo-se optimista sobre o fim da guerra comercial que opõe as duas maiores potências económicas mundiais. O Presidente disse que está disponível para prolongar o período de tréguas, marcado para durar até dia 1 de Março, para permitir um melhor entendimento entre as partes. “Mas Deus sabe o que isso significa”, acrescentou Donald Trump, arrefecendo o entusiasmo sobre o resultado da terceira ronda de negociações entre a China e os EUA, que terminou na sexta-feira em Pequim. “Estamos mais próximos do que nunca para conseguir um acordo real”, afirmou Donald Trump, em declarações aos jornalistas, nos jardins da Casa Branca, confirmando que ainda falta um compromisso final, que termine a guerra comercial. Se um entendimento não for conseguido, os EUA ameaçam passar de 10% para 25% as tarifas em produtos chineses que valem cerca de 150 mil milhões de euros em importações. Na ronda de negociações que terminou na sexta-feira em Pequim, as duas delegações procuraram dirimir diferenças em questões estruturais desta guerra comercial, nomeadamente sobre matérias de transferência de tecnologia, direitos de propriedade intelectual, ‘hacking’, barreiras não-tarifárias. Outro tema central foi o da possibilidade de aumento do volume de compra de bens e serviços norte-americanos por parte da China, para reduzir o que Donald Trump já apelidou de “um enorme e insustentável défice comercial” com Pequim. Uma nova ronda de negociações está marcada para a próxima semana, em Washington, e Donald Trump anunciou que no final dessa etapa, se encontrará com o seu homólogo chinês, Xi Jinping, para “enfrentar directamente os problemas que ficarem por resolver”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJohn Mo considerado inocente do caso de violação Juízes consideraram que vítima nunca procurou socorro, não mostrou vontade de abandonar local e até se sentou no colo de John Mo, quando poderia ter fugido. O tribunal não afastou a hipótese da queixa ter sido motivada pelo facto da ofendida ser casada e temer que a sua relação extraconjugal fosse descoberta [dropcap]O[/dropcap] ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, John Mo, foi absolvido da prática de um crime de violação pelo Tribunal Judicial de Base, na passada sexta-feira. Na leitura da sentença, o colectivo de juízes justificou a decisão com o facto da ofendida nunca ter procurado auxílio, nem ter deixado o karaoke, onde se deu o incidente que motivou o processo. A situação aconteceu entre as 23h de 23 de Junho do ano passado e as primeiras horas do dia seguinte. Para o tribunal, ao longo das cerca de duas horas em que as partes trocaram beijos, abraços e contactos mais íntimos, nunca houve qualquer tipo de resistência da queixosa ou utilização de violência, por parte de John Mo. “Não há dúvidas que o arguido introduziu o dedo na vagina [da ofendida] e, por momentos, fez um movimento de vai e vem”, foi uma das frases da sentença proferida pelo colectivo liderado pela juíza Lou Ieng Ha. “Ficou deitada [na sala de karaoke], mas o indivíduo não a prendeu [quando avançou]. A ofendida podia movimentar os braços. E ela mexeu-se, aparentemente para facilitar a introdução [do dedo]. Tinha as mãos livres, mas não bateu no arguido. Bastava que tivesse feito qualquer gesto de oposição como, por exemplo, puxar os cabelos do arguido, para mostrar que recusava. Não o fez”, foi sustentado. No entendimento do Tribunal Judicial de Base, a ofendida teve também vários momentos para sair do local e fugir, ou pedir ajuda. Mas tal nunca se verificou. “A pessoa ofendida foi ao WC com a terceira arguida [Yang Manman]. Mas depois regressou para a sala do karaoke. Se não queria beijos porque não fugiu quando foi à casa-de-banho? Não havia uma relação de poder entre os dois. Ela poderia ter deixado o local. Mas regressou e sentou-se ao colo do arguido”, foi explicado. Ofendida era casada Outro dos factores tido em consideração pelo tribunal foi o facto da ofendida, que era casada, estar em vias de deixar Macau e ter marcas na face causadas pelos longos beijos. Por isso, o colectivo não afastou a hipótese de a ofendida ter feito queixa por violação para impedir que a família tivesse conhecimento do adultério. A posição do tribunal teve por base imagens de videovigilância, que captaram as cerca de duas horas em que tudo terá acontecido, dentro da sala de karaoke. O testemunho do patrão do espaço de karaoke no NAPE também contribuiu para absolver John Mo. Segundo a testemunha houve clientes que se queixaram dos barulhos na sala onde acontece a relação. O patrão foi chamado a intervir por um empregado, uma vez que o subordinado não queria interromper o envolvimento entre o professor e a aluna de mestrado. É de salientar que a queixosa não frequentava a Universidade de Macau. Nessa altura, o patrão disse aos dois para irem para um hotel, ou espaço semelhante. Ao tribunal, a testemunha relatou ter ficado com a impressão de que os dois eram um casal, não tendo visto sinais de violência ou resistência. Segundo o tribunal ficou também provado que, apesar de terem ingerido bebidas alcoólicas, ambos estavam na posse de capacidades que lhes permitisse ser responsáveis pelas decisões tomadas. John Mo “agradecido” A leitura da sentença contou com a presença do principal arguido, John Mo, que segundo a advogada, Oriana Pun, ficou “contente, satisfeito e agradecido” com o desfecho. A absolvição foi recebida com um sentido abraço à advogada. Porém, o ex-director da UMAC, que esteve em prisão preventiva durante seis meses, até sexta-feira, aparentou estar bastante debilitado, envelhecido e magro. Também Oriana Pun se mostrou feliz com a decisão do tribunal: “Ficámos muito satisfeitos porque os juízes vieram muito bem preparados. Aquilo que foi dito [durante a leitura da sentença] é verdade. Embora o julgamento só tenha demorado um dia, todos nós tínhamos visualizado o vídeo e por isso foi um julgamento rápido e eficaz”, considerou. MP sem posição Sobre a possibilidade de John Mo pedir uma indemnização face ao despedimento da UMAC, que surgiu na sequência do caso, e à ofendida, a causídica não afastou os cenários, mas admitiu não terem sido discutidos. Oriana Pun também não conseguiu responder ao que teria estado por trás da queixa. “Não sabemos [o que motivou a queixa]. A ofendida prestou declarações e ausentou-se. Não tivemos oportunidade de falar com ela nem de contactá-la. Ela não estava representada na sala, foi só o Ministério Público”, apontou. Também os arguidos Lei Iok Pui e Yang Manman, que enfrentavam acusações de violação, em co-autoria com o primeiro arguido, e omissão de auxílio, foram absolvidos. Após a decisão, foi dado ao Ministério Público o prazo de 20 dias para recorrer da sentença. O HM entrou em contacto com o MP na sexta-feira, mas até à hora de fecho da edição não tinha recebido qualquer resposta. O HM também procurou perceber se a Universidade de Macau ia contratar de novo John Mo, também sem resposta.
João Luz Manchete PolíticaChefe do Executivo | Lionel Leong pondera ser candidato nas eleições [dropcap]D[/dropcap]epois de Ho Iat Seng ter declarado estar a reflectir activa e “prudentemente” avançar com a candidatura a Chefe do Executivo, chegou a vez de outro dos nomes mais ventilados para a posição. Lionel Leong referiu ontem que pode candidatar-se ao mais alto cargo governativo se achar que pode dar o seu contributo a Macau. Citado pelo All About Macau, o secretário para a Economia e Finanças, respondendo à questão se é candidato, disse que vai “ouvir as opiniões da comunidade” e pensar se reúne as competências que o cargo exige. A tomada de posição, que surge um dia depois das declarações de Ho Iat Seng, veio acompanhada do que parece ser uma indirecta ao presidente da Assembleia Legislativa. Interrogado sobre as competências que um Chefe do Executivo deve ter, Lionel Leong referiu que este deve ter experiência governativa, algo que falta a Ho Iat Seng. Ainda sobre as competências necessárias para o cargo, Leong referiu que um candidato deve ser patriótico, confiar no Governo Central e ter uma boa rede de contactos sociais. Citado pelo Exmoo News, Lionel Leong declarou que aproveitando o grande desenvolvimento nacional e o princípio “Um País, Dois Sistemas”, é incumbência do próximo Chefe do Executivo liderar a sociedade neste contexto. As declarações do secretário para a Economia e Finanças foram proferidas à margem do jantar de Primavera do Ano do Porco da Associação Comercial de Macau.
João Luz Manchete PolíticaCandidatura de Ho Iat Seng considerada natural e previsível Com o apelido certo, oriundo de uma tradicional família de Macau, Ho Iat Seng parece reunir consensos como forte possibilidade para o cargo de Chefe do Executivo por quem acompanha de perto a vida política local. Uma questão que se levanta é saber se esta eleição irá resultar no último Chefe do Executivo vindo de uma família da elite de Macau, antes da imposição de um líder por Pequim [dropcap]O[/dropcap]perfil certo, apelido sonante e um percurso que lhe confere legitimidade de sobra para ocupar o mais elevado cargo governativo de Macau. Parece ter chegado a hora de Ho Iat Seng sair da posição discreta, mas poderosa, enquanto presidente da Assembleia Legislativa (AL) e candidatar-se a inquilino do Palácio de Santa Sancha. Depois das declarações prestadas por Ho Iat Seng, à margem do Almoço da Primavera da AL com os órgãos de comunicação social, a questão que se levanta é se será possível concorrência à sua candidatura. José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, considera difícil a oficialização de outra candidatura credível. “Penso que não é possível, até pela forma como se apresenta e por ser quem é (presidente da AL e membro da APN). “É um político sénior. Não me parece que a sua disponibilidade abra campo para outras candidaturas”, refere. Também Arnaldo Gonçalves encara com naturalidade as aspirações políticas do presidente da AL. “Acho que é uma candidatura previsível. É um nome que se ouve há quase seis meses, uma pessoa importante na comunidade chinesa de Macau, oriundo de uma das famílias mais conceituadas e antigas, ligadas à indústria e à associação comercial”, contextualiza. O presidente do Fórum Luso-Asiático destaca também a vantagem da experiência de Ho Iat Seng na vida política local como um factor que torna natural a sua candidatura ao mais elevado cargo executivo. O activista Scott Chiang entende que não devem surgir grandes surpresas de Pequim quanto à bênção para a eleição do próximo Chefe do Executivo, “a menos que aconteça alguma mudança radical da situação política”,que force o Governo Central a agir. O caso de Lionel Outro dos nomes mais badalados para a sucessão de Chui Sai On tem sido Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças. No final de Novembro, em pleno hemiciclo, Sulu Sou perguntou directamente a Leong se era candidato a Chefe do Executivo. O secretário não respondeu. “Havia a hipótese do Lionel Leong, mas não o vi chegar-se à frente para apresentar a candidatura. Acho que, muito provavelmente, no mês de Março vamos ver a confirmação disso”, projecta Arnaldo Gonçalves. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças deixou ontem em aberto a possibilidade de ponderar uma candidatura a Chefe do Executivo, perto da hora de fecho do HM. Quando à necessidade de posicionamento político junto da cúpula do Poder Central, importa referir que a partir de 5 de Março arranca a segunda reunião anual da Assembleia Popular Nacional (APN). Face ao evento que marca a agenda política de Pequim, Arnaldo Gonçalves não espera daí qualquer surpresa. “A situação política em Macau é absolutamente previsível”, comenta. O analista político encara Ho Iat Seng como “um homem do status quo, um nome do sistema tranquilo para Pequim e para Macau”. Já José Sales Marques entende que durante a reunião da APN pode dar-se uma espécie de coroação. “Pode haver um gesto, como já houve no passado, uma circunstância que dê para perceber que ele é `O´ candidato”, teoriza o académico. O momento Outro dos factores-chave para aferir a intenção de Ho Iat Seng em candidatar-se a Chefe do Executivo é a altura e a circunstância em que revelou estar a ponderar activamente essa hipótese. Sales Marques dá particular relevo ao momento, o Almoço de Primavera da AL com os órgãos de comunicação social. “Estas declarações surgem num evento oferecido à imprensa de Macau. Para um assessor de imprensa, ou um assessor político, seria mais ou menos esta a altura aconselhável para o fazer”, descodifica. O presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau vai mais longe e destaca o “grande significado” do timing das declarações, que entende serem “praticamente uma confirmação” de entrada na corrida para o mais elevado cargo político da RAEM. Também Arnaldo Gonçalves faz uma leitura da forma como os média são reveladores deste tipo de intenção. “Eles não avançam, nem os nomes caem na imprensa chinesa, sem haver o mínimo de garantia de que as candidaturas têm pés para andar”, comenta. O analista destaca que, entretanto, deixou-se de mencionar outros nomes na imprensa chinesa para se falar apenas no presidente da AL. Como tal, entende que “neste momento deve haver um acordo completo das famílias de Macau no sentido de avançar com o nome dele [Ho Iat Seng]”. Arnaldo Gonçalves destaca igualmente o silêncio das diversas forças políticas que compõem a AL relativamente à possível candidatura do homem que preside ao hemiciclo. “É curioso e um sinal de que ele tem uma grande abrangência”, completa. Nesse sentido, o putativo candidato não parecia ter oposição visível, até ontem. Algo que para Scott Chiang não tem grande relevo, uma vez que “o que realmente interessa para a corrida acontece fora dos olhares do público”. Para o activista, e ex-presidente da Associação Novo Macau, a população não está sensibilizada para quem acaba em primeiro no final, mas se o candidato tem, ou não, a bênção de Pequim. “É como assistir a uma péssima telenovela, sem discussões apaixonadas sobre a forma como as coisas acontecem, mas apenas aguardando pelo final. Este distanciamento emocional diz bastante sobre a forma como a política local está afastada da sociedade”, comenta Scott Chiang. Teoria da evolução A RAEM está prestes a ter o terceiro Chefe do Executivo. Apesar da curta história de sucessões de líderes governativos, existe um padrão de alguma suavidade de transição, de acordo com os analistas ouvidos pelo HM. “Penso que a governação desde o primeiro dia, até hoje, tem sempre uma linha de continuidade. As grandes tarefas que Macau tem pela frente são conhecidas, estão contextualizadas e definidas, até pelo plano quinquenal”, enquadra José Sales Marques, destacando inclusivamente a linha de continuidade conferida por grandes planos como o projecto regional da Grande Baía. A sequência do poder político de Macau é algo que Arnaldo Gonçalves enquadra historicamente. “Edmund Ho foi preparado pelas famílias da elite de Macau para ser o Chefe do Executivo, ainda durante o tempo da administração portuguesa”, recorda. Aliás, desde os últimos quatro ou cinco anos de Administração portuguesa o analista revela que era algo “absolutamente assumido” e que “Edmund Ho teve todas as condições dadas pelo Governo de Lisboa e pela Administração de Macau” para ser o primeiro Chefe do Executivo da RAEM. Na visão do presidente do Fórum Luso-Asiático, também Chui Sai On era o natural sucessor do Edmund Ho e que Ho Iat Seng encaixa como mão na luva neste paradigma político. Chui Sai On era secretário, à altura, e também foi deputado. “Eles são todos contemporâneos uns dos outros. Conhecem-se muito bem, mexem-se nos mesmos círculos, frequentam as mesmas famílias, têm os mesmos pontos de ancoragem”, contextualiza Arnaldo Gonçalves. Para o analista, a grande questão que fica por resolver é saber se esta eleição trará o último Chefe do Executivo oriundo da elite de Macau. Uma teoria que tem sido ventilada por `opinion makers´ locais em relação ao aperto de controlo de Pequim, apesar do princípio Macau governada pelas suas gentes. “É o estilo de Governo chinês, que reforça a natureza marxista leninista do regime. Acho que, mais tarde ou mais cedo, vamos ter alguém próximo e imposto por Pequim, como Chefe do Executivo”, teoriza.
Diana do Mar Manchete SociedadeDefesa insiste na inconsistência de provas no caso de apostas do Mundial 2014 Os registos de apostas feitas após a operação policial, ou seja, quando computadores estavam já na posse da PJ, foram uma das provas colocadas ontem em causa na audiência do julgamento do caso das apostas ilegais do Mundial de Futebol de 2014. A leitura da sentença foi marcada para o próximo dia 26 [dropcap]A[/dropcap] defesa voltou a apontar ontem incongruências nas provas recolhidas no âmbito do julgamento do caso de apostas ilegais no Mundial de Futebol de 2014, que envolve 15 arguidos, todos ausentes, acusados de exploração ilícita de jogo, crime punível com pena de prisão até três anos. “É com espanto que vejo informações nos autos, com registos de 1 a 12 de Maio, cujo ‘turnover’ [volume de negócios] totalizou 3,5 mil milhões”, afirmou Icília Berenguel, advogada de cinco dos arguidos, pedindo explicações a um técnico superior do Departamento de Informática da PJ, atendendo a que o Mundial do Brasil decorreu entre 12 de Junho e 13 de Julho. No seguimento, o juiz, Lei Wai Seng, quis saber se a testemunha, que ficou incumbida de encontrar dados nos computadores sobre o caso, tinha um intervalo temporal para a pesquisa. A resposta foi negativa, levando a advogada a insistir por que razão os investigadores, aos quais competiu fazer a análise dos dados, mencionam então datas nos respectivos relatórios. “Tem de lhes perguntar”, afirmou. O técnico superior do Departamento de Informática também falhou em responder como surgem nos autos informações extraídas dos computadores já depois da operação policial, ou seja, quando estavam na posse da PJ. “Como é que tecnicamente explica o facto de ter sido retirado do computador elementos posteriores à sua apreensão?”, questionou Icília Berenguel, fazendo menção a dados de uma folha Excel, referentes a 21 de Junho, envolvendo duas apostas, quando a operação policial teve lugar a 19. Após insistência, incluindo de outros advogados de defesa e do próprio juiz, o técnico da PJ admitiu a possibilidade de a informação do computador estar a ser movimentada por outra pessoa, eventualmente noutra parte do mundo, tendo reconhecido ainda que não é possível identificar quem utilizou o(s) computador(es). Pedro Leal continuou. “Com todos os dados que tem à frente, diga-me quando e em que computador foi feita uma aposta ilícita em Macau”, afirmou, pedindo um exemplo concreto. As respostas não agradaram, com o advogado a apontar o dedo às testemunhas da PJ por estarem “a passar a bola” uns para os outros, dado que, na véspera, os investigadores tinham remetido explicações para os técnicos de informática. Face à ausência de provas concretas, foram pedidos pelo menos os “indícios”, com a testemunha a citar os registos de apostas, historial de conversas no Skype, com palavras-chave relacionadas, como “bet” (aposta), entre outros. Exemplos que a defesa entendeu serem apenas “generalidades”. “Ao fim de dois dias, ainda não consegui entender o que o levou a chegar à conclusão de que estavam a explorar jogo ilegal em Macau”, afirmou Gabriel Tong, advogado de Paul Phua Wei Seng, empresário malaio apontado como cabecilha da alegada rede. (I)legalidades Na parte da manhã foram ouvidas três testemunhas, todas da PJ, incluindo um agente que examinou parte dos telemóveis apreendidos nas buscas a pelo menos quatro quartos de hotel do Wynn. Em causa uma de duas testemunhas, arroladas na véspera pelo Ministério Público, cuja inquirição foi contestada pela defesa no arranque da audiência por razões de legalidade. O tribunal não devia “perder tempo”, dado que a prova que vier a ser feita sobre telemóveis será “nula”, isto é, “sem qualquer validade”, argumentaram os advogados, aludindo à ausência de autorização de um juiz ou do consentimento da parte para o acesso ao conteúdo dos telemóveis. O juiz, Lei Wai Seng, manteve a posição de ouvir as testemunhas, mas garantiu que terá esse aspecto em conta na hora da sentença. “Não se preocupem”, disse. A audiência prosseguiu à tarde, com a inquirição de todas as testemunhas, incluindo as da defesa. A leitura da sentença está marcada para o próximo dia 26.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAngela Leong: “Stanley Ho está tão bem quanto eu” [dropcap]A[/dropcap] deputada Angela Leong afirmou que Stanley Ho está bem de saúde e agradeceu a preocupação com o milionário. “O Dr. Ho está muito bem, estão tão bem quanto eu”, disse a quarta mulher do magnata. A também directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau abordou igualmente a abertura do casino Grand Lisboa Palace, que deve ocorrer este ano. “Acho que vamos conseguir abrir o hotel no prazo fixado. Mas é difícil antecipar quando vai ser mesmo a abertura”, justificou. Angela Leong sublinhou também a necessidade de fazer algo diferente, face aos outros hotéis e casinos do Cotai: “Vamos abrir o último hotel no Cotai porque isso temos, e para atirar mais turistas, vamos ter de inovar e importar outros elementos diferentes dos que já existem”, explicou sobre a estratégia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng preparado para pressão do cargo Chefe do Executivo O presidente da Assembleia Legislativa (AL) admite estar “activamente” e “prudentemente” a equacionar a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo. Ho Iat Seng confessou também que não teme a pressão de ser o líder do Governo, cargo que comparou a uma “cozinha quente” para a qual está preparado [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL) está “activamente” e “prudentemente” a reflectir sobre uma possível candidatura para o lugar de Chefe do Executivo. Porém, Ho Iat Seng não tem dúvidas em definir que a prioridade dos governantes deve ser o bem-estar da população, quer seja no Governo ou na Assembleia Legislativa. “Estou activamente a equacionar a questão de me candidatar”, afirmou Ho Iat Seng durante o almoço de Primavera da Assembleia Legislativa com os jornalistas, que aconteceu ontem. “Vou acrescentar à resposta anterior, estou a equacionar prudentemente, porque é preciso ponderar vários factores”, sublinhou. Ho Iat Seng revelou igualmente não ter receios face à pressão de desempenhar o cargo do Chefe do Executivo, que comparou a uma cozinha quente. “Depois de tantos anos a trabalhar, sei que uma cozinha é quente ou fria dependendo da capacidade de uma pessoa para cozinhar”, justificou. “A Assembleia Legislativa também lida com questões que são vistas como ‘quentes’”, sustentou. Por outro lado, Ho Iat Seng recusou a ideia de estar a competir por um lugar e disse que, se a altura chegar, fará o anúncio de uma eventual candidatura. “Não estou a disputar o lugar, mas antes a preparar-me para assumir uma responsabilidade”, frisou. “Admito que estou a mudar minha forma de pensar. E se me sentisse confiante [para avançar], revelava hoje mesmo. Mas a altura ainda não chegou. Se chegar, vou dizer que avanço”, sublinhou, para explicar a mudança de posição. Anteriormente, Ho tinha negado a possibilidade de concorrer à mais alta posição na hierarquia do Governo. Sobre os factores que vão ser tidos em conta para a tomada da decisão, Ho Iat Seng não elaborou, mas mencionou a necessidade de não haver um bloqueio transversal da população a um candidato: “Se a sociedade achar que determinada pessoa não é adequada para um determinado cargo, também não vale a pena avançar”, reconheceu. Apesar de não ter uma decisão, Ho Iat Seng abordou alguns dos requisitos para o posto que actualmente é ocupado por Chui Sai On. “O cargo de dirigente máximo de um Governo exige que haja prioridades e disposição para melhorar sempre o trabalho feito”, declarou antes de elencar o aspecto prioritário: “O bem-estar social”, atirou. Por responder ficou também a questão sobre se estaria disposto a cumprir um mandato ou dois. Suspensão ou renúncia? Se Hot Iat Seng decidir avançar com a candidatura terá de fazer uma outra escolha: suspender ou renunciar ao mandato de deputado. Qualquer das hipóteses implica abdicar da posição de presidente da AL, mas Ho não quis revelar o que vai fazer case avance para o Governo. “O pressuposto é que tenho de deixar de ser presidente da Assembleia Legislativa, se houver uma candidatura. Mas não vamos falar agora de suposições”, escudou-se. De acordo com a Lei Eleitoral, Ho Iat Seng pode ter de suspender o mandato de deputado. No entanto, caso não seja eleito Chefe do Executivo, poderá retomar o lugar de deputado, após serem anunciados os resultados. Caso opte por renunciar ao lugar de legislador, Ho abandona simplesmente o hemiciclo. A sua saída implicará a realização de uma eleição suplementar indirecta para o cargo pelo sector industrial, comercial e financeiro, posição à qual Ho não se poderá candidatar. O mesmo cenário coloca-se no caso de ser eleito, uma vez que perde o mandato de deputado para assumir as funções de Chefe do Executivo. História que se repete Caso Ho Iat Seng seja eleito, esta será a segunda vez que um presidente do hemiciclo abdica do mandato para liderar o Governo. A primeira vez aconteceu em 1999, em vésperas da transição da soberania, quando Edmund Ho, então presidente da AL, foi eleito o primeiro Chefe do Executivo, no mês de Maio desse ano. Na sequência desta eleição, em que derrotou Stanley Au, Ho renunciou ao mandato e meses mais tarde assumiu o cargo, a 20 de Dezembro desse mesmo ano. É por esta situação já se ter verificado que o deputado Chan Chak Mo – um dos legisladores mais veteranos da AL – acredita que, independentemente dos resultados, o hemiciclo vai continuar a trabalhar com toda a normalidade. “Não considero que a eventual eleição de Ho Iat Seng vá afectar os trabalhos ou criar qualquer tipo de instabilidade na AL. Edmund Ho também era o presidente do hemiciclo quando quis ser o Chefe do Executivo, o que aconteceu há 20 anos atrás”, defendeu Chan, ao HM. “Vai ser tudo tratado da melhor forma, há procedimentos definidos, é só segui-los. Não creio que vá haver problemas de maior”, rematou. Chui Sai Cheong preparado Se Ho Iat Seng for candidato, os deputados vão ter de escolher um novo presidente dentro de quinze dias, após a suspensão ou renúncia do mandato. A confirmar-se esta circunstância, até haver um novo presidente, os trabalhos da AL serão conduzidos por Chui Sai Cheong, que esta sessão legislativa já conduziu trabalho do Plenário, quando Ho esteve de baixa devido a uma ciática. Ainda antes de Ho Iat Seng ter prestado declarações, Chui mostrou-se preparado para conduzir os trabalhos da AL, for se necessário. “[Conduzir o Plenário em substituição] faz parte das funções do cargo que ocupo, da função de vice-presidente. Quando o presidente está indisponível, independentemente do motivo, é o vice-presidente que assume essas funções. Foi o que fiz”, disse Chui, ao HM, sobre a experiência recente. O também irmão do Chefe do Executivo considerou que a tarefa tem procedimentos bem definidos, o que faz com que não seja uma tarefa “difícil”: “Não posso dizer que tenha sido difícil… Os procedimentos estão definidos por isso é uma questão de segui-los. Também não posso dizer que tenha sido difícil, mas considero que os trabalhos não correram mal. Acho que estive à altura do que é esperado”, contou sobre a experiência anterior. Marcha-atrás As declarações de Ho Iat Seng são a segunda mudança de discurso por parte do presidente da Assembleia Legislativa. Em Agosto de 2016, o empresário afastava o cenário por completo: “Já oiço esse rumor [de ser o próximo Chefe do Executivo] há dez anos. Há uns anos disse que não ia ser Chefe do Executivo, não tenho postura nem feitio para ser Chefe do Executivo. Com a minha idade a maioria das pessoas já se aposentou, porque é que tenho de continuar?”, disse afirmou, na altura. “Há muitos talentos em Macau”, referiu ainda. Contudo, os primeiros sinais de que uma candidatura poderia concretizar-se surgiram em Março do ano passado. Numa visita a Pequim, quando esteve a participar nas reuniões magnas, Ho afirmou que não sabia se seria candidato. No mesmo dia, o presidente da AL aproveitou também para criticar os secretários do Governo, por ocuparem a agenda dos governantes do Executivo Central. Apesar da marcha-atrás no discurso, Ho garantiu não ter procurado qualquer tipo de apoio para a candidatura: “Não tenho apoios, nem fiz qualquer trabalho de lobbying”, vincou. A data da eleição do Chefe do Executivo por parte da Comissão Eleitoral, que é constituída por 400 elementos, ainda não é conhecida. Mas os procedimentos legais exigem que se realize a um domingo, entre 15 de Agosto e 20 de Outubro. Ano de recordes Durante o balanço dos trabalhos realizados ao longo dos últimos 16 meses pela Assembleia Legislatura, a AL recebeu 42 proposta de lei, uma média superior a duas leis por mês. Por este motivo, Ho Iat Seng destacou a elevada carga de trabalho, mas mostrou confiança nos deputados: “Nos últimos 16 meses, o Governo da RAEM apresentou 42 propostas de lei à Assembleia Legislativa, ultrapassando todos os anteriores recordes”, frisou. “Estou também convicto que que todos os deputados não irão temer as dificuldades e desafios”, apontou. Portugal | Ho Iat Seng diz que não há convite José Pereira Coutinho tinha sugerido uma visita dos deputados a Portugal, para visitarem a Assembleia da República, mas Ho Iat Seng revelou que não foi feito convite oficial. “Temos de ser convidados para fazer qualquer deslocação. Não podemos ir só porque queremos, até porque o presidente da Assembleia da República Portuguesa não está sentado à nossa espera”, afirmou Ho. Outro argumento contra a visita é monetário: “Se tivéssemos muito dinheiro era bom. Mas também temos de utilizar de forma responsável o erário público. Se cada deputado fizer uma deslocação, o preço fica em 150 mil patacas, é preciso compreender que também temos um orçamento limitado”, sublinhou. José Pereira Coutinho tinha sugerido a deslocação, como uma forma de celebrar o 20.º aniversário da RAEM e o 40.º do restabelecimento das relações entre Portugal e a China.
Diana do Mar Manchete SociedadeJulgamento do caso das apostas ilegais no Mundial de 2014 arrancou ontem O caso de apostas ilegais durante o Mundial de Futebol de 2014 começou a ser julgado ontem, com os 15 arguidos ausentes. Todos vão acusados de exploração ilícita de jogo [dropcap]C[/dropcap]omeçou ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB) o caso de apostas ilegais durante o Mundial de Futebol de 2014, após a primeira sessão, marcada para 21 de Janeiro ter ficado sem efeito. Os 15 arguidos, todos acusados do crime de exploração ilícita de jogo, punível com pena de prisão até três anos, estiveram ausentes. A audiência arrancou com a leitura das declarações de dois dos arguidos, com ambos a negarem a prática de qualquer crime em Macau, seguindo-se depois a inquirição de testemunhas. No total foram ouvidas seis, todos agentes da Polícia Judiciária (PJ), que participaram na operação levada a cabo, após uma denúncia, em pelo menos quartos de hotel do Wynn. Aí foram apreendidos computadores, telemóveis, papéis de apostas e dinheiro vivo, entre outros bens. Vinte e quatro pessoas, incluindo de Hong Kong, China e Malásia, foram detidas. Destas, nove acabaram por não ser constituídas arguidas, na sequência da operação que foi montada na noite de 18 de Junho de 2014 e culminou ao início da madrugada, com as buscas. Os advogados de defesa começaram por questionar a ligação entre os quartos de hotel, localizados em pisos diferentes, indagando sobre as movimentações avistadas durante as horas de vigilância policial. Das seis testemunhas ouvidas retirou-se apenas a ocorrência de uma: três indivíduos saíram de um quarto e entraram noutro. Outro argumento invocado pelos agentes da PJ foi a semelhança dos objectos apreendidos em diferentes quartos. A ausência nos autos de imagens de videovigilância do hotel, designadamente dos corredores, foi outra das perguntas repetidas por Icília Berenguel, advogada de cinco dos 15 arguidos. Um dos agentes adiantou apenas que ouviu o superior comentar que foram visionadas imagens. A falta de documentos nos autos a atestar em que nome estavam registados os quartos levantou igualmente dúvidas. Duas testemunhas referiram que um dos quartos em que entraram foi atribuído pelo Wynn a Paul Phua Wei Seng, segundo o que próprio terá dito. O empresário malaio, defendido por Gabriel Tong, é apontado como cabecilha da alegada rede. A própria diligência foi posta em causa, com Pedro Leal, advogado de três arguidos, a afirmar que um dos quartos estava reservado desde 2007 (sem mencionar em que nome), uma informação que o próprio diz ter apurado e que as autoridades desconheciam. Ilegal versus legal Foi, no entanto, o facto de a acusação ter concluído que houve apostas ilegais que marcou a inquirição das testemunhas. Os agentes da PJ apontaram que, à luz da sua experiência, existiam “fortes indícios” da prática de crime, conjugando os elementos encontrados, mas não conseguiram concretizar, por exemplo, quem fez ou recebeu as apostas ou estabelecer ligações entre as informações extraídas dos computadores e os papéis das apostas. Papéis que teriam, aliás, anotações, cuja autoria estará por determinar, atendendo à ausência de peritagem à caligrafia, segundo sinalizou Icília Berenguel. Agentes da PJ reconheceram a possibilidade de não terem sido escritas pelas pessoas dos quartos. A defesa foi ainda mais longe, questionando se os papéis e os dados constantes dos computadores podiam ser referentes a apostas feitas pelos próprios e em ‘sites’ legais, cenário admitido por agentes da PJ. As testemunhas foram ainda confrontadas com a hipótese de os montantes estarem relacionados com salas de grandes apostas – dado que pelo menos três arguidos eram accionistas de operadores de jogo VIP registados em Macau –, com pelo menos um agente a admitir que parte diziam respeito a transacções legítimas. Durante a audiência, a defesa tentou ainda perceber como chegou a acusação ao valor das apostas, na ordem de 1,16 mil milhões, com Pedro Leal a apontar que só faltava mencionar os avos. Na réplica, um dos agentes afirmou apenas que o montante foi apurado com base nas transacções registadas num dos computadores apreendidos. O julgamento prossegue hoje, com a inquirição de mais testemunhas, incluindo pelo menos duas de acusação, arroladas ontem pelo Ministério Público.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTáxis | Consumo de drogas e terrorismo não impedem acesso à profissão A nova versão da proposta de lei que vai regulamentar o sector dos táxis deixou de incluir a condenação por crimes de consumo de drogas e terrorismo como impedimento no acesso à profissão de motorista. O diploma limita a 300 o número de alvarás que as empresas podem deter para impedir monopólios [dropcap]A[/dropcap] condenação por crimes de consumo de drogas e terrorismo deixaram de ser impedimento para obter o cartão de identificação de condutor de táxis, requisito obrigatório para o exercício da profissão. A medida consta das alterações à última versão da proposta de lei cujo parecer foi assinado ontem. De acordo com o documento, “a listagem [de crimes definidos na versão anterior da proposta] pareceria ser demasiado abrangente para estes efeitos [interdição de acesso à profissão]”. Também os crimes contra a propriedade passaram a ser especificados na nova versão do diploma. “Todos os crimes contra a propriedade poderiam não assumir suficiente gravidade(…), e o consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas também não assumem uma especial gravidade”, lê-se. Por outro lado, de acordo com Vong Hin Fai, o consumo de drogas é um delito penal passível de reabilitação e está “ao alcance de quem tenha acabado de cumprir pena de prisão e queira refazer a sua vida em sociedade”, acrescenta o documento para justificar a alteração. Já os crimes de roubo e extorsão foram acrescentados como impedimento na lista dos delitos penais contra a propriedade, aponta o parecer. Também o crime de terrorismo estava previsto na primeira versão da proposta de lei, não constando da nova nem do parecer assinado pelos deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). O diploma define agora como infracções susceptíveis de interditar a emissão de carta de condutor de táxis, a prática dolosa de crimes contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal ou a liberdade de auto-determinação sexuais” e de crimes “na condução de veículos, salvo se reabilitado”. Alvarás limitados Após cerca de 10 meses em discussão em sede de comissão, a proposta que vai seguir para aprovação na especialidade no hemiciclo, prevê ainda a limitação do número de alvarás que cada empresa pode possuir, que não poderá ser superior a 300. A medida agora aditada ao diploma pretende “evitar que venha a verificar-se uma monopolização do mercado dos táxis”, justificou ontem o presidente da 3ª Comissão Permanente, Vong Hin Fai. De modo a evitar o “contorno da lei” nesta matéria, a nova versão adita ainda limitações no que respeita à transmissão de licenças e de alvarás. “Para evitar que alguém possa contornar a lei tanto as licenças como os alvarás não podem ser transmitidos a terceiros”, acrescentou Vong. Já as licenças vitalícias para exploração da actividade vão deixar de existir, mas o diploma não define um prazo máximo para a sua validade. Segundo o parecer, o Governo justifica a situação defendendo que não é necessária, pois a validade deverá ser prevista “em cada caso, na respectiva licença”. Esta é uma premissa que se aplica às licenças gerais na medida em que as especiais – referentes aos serviços de rádio táxi – já estão legisladas desde 2015, prevendo uma validade máxima de oito anos. Actualmente, dos cerca de 1600 táxis em circulação no território, 700 operam com licença sem prazo, na maioria explorados individualmente. Nestas situações o diploma admite ainda disposições transitórias que permitem exercer a actividade sem a necessidade de criar de uma sociedade comercial para o efeito. Tirando esta excepção, o novo regime não possibilita a exploração da actividade por particulares. Assuntos desnecessários Na nova lei, o Governo adoptou uma orientação diferente da habitual ao não dedicar um capítulo exclusivo para o regime sancionatório. “A proposta absorve num único capítulo aspectos relativos à fiscalização, sanções e tratamento de dados e ainda aspectos acerca de procedimentos administrativos”, aponta o parecer. Esta forma de apresentar o regime sancionatório “não respeita a estrutura habitualmente utilizada e sistémica decorrente dos princípios de boa legística na elaboração de leis na AL”, lê-se. O Governo defendeu que “a estrutura dispersa e a previsão avulsa das normas infraccionais visa facilitar a plena apreensão do regime sancionatório pelo sector”, “uma opção adoptada por se entender que seria mais fácil, nomeadamente aos condutores de táxi, puderem consultar as multas aplicáveis em cada artigo da proposta de lei”. O parecer sublinha ainda que, além de não ser a forma habitual de apresentar o regime sancionatório, também não é “a mais correcta”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaATFPM | Pereira Coutinho nega ter reunido com trabalhadores migrantes, mas imagens dizem o contrário O deputado José Pereira Coutinho reuniu em Novembro com membros de associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes, mas, ao HM, negou que tenha dado apoio a essa causa, ainda que um vídeo e imagens o comprovem. Activistas e analistas políticos acreditam que o apoio aos migrantes escasseia por medo de perda de votos do eleitorado chinês [dropcap]A[/dropcap]s representantes da Green Philippines Migrant Workers Union, uma associação que defende os direitos laborais dos trabalhadores migrantes no território, reuniu em Novembro passado com a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), presidida pelo deputado José Pereira Coutinho. Imagens e um vídeo a que o HM teve acesso mostram que o deputado ouviu as reivindicações e pedidos das activistas sobre os direitos das empregadas domésticas, embora tenha garantido ao nosso jornal que não esteve ligado ao assunto. DR “Não falei pessoalmente com ela [Benedicta Palcon, porta-voz do grupo]. Se calhar ela esteve lá presente, mas nunca me intrometi no assunto nem ela me pediu qualquer opinião. Nunca falei com eles, nem eles nunca falaram comigo, nunca intervi nisso”, reiterou. Benedicta Palcon tem uma versão diferente. “Essa é a versão dele. O vídeo não mente”, assegurou a activista, que ontem esteve presente no encontro entre representantes da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e os porta-vozes de quase uma dezena de associações ligadas aos direitos dos trabalhadores migrantes. Cartão de sócia de Benedicta Palcon No vídeo, Benedicta Palcon surge a questionar José Pereira Coutinho sobre o paradeiro da carta entregue numa primeira reunião na ATFPM, e que terá sido encaminhada para o gabinete do Chefe do Executivo. O deputado garante, na gravação, “não ter conhecimento da situação”, uma vez que “a maioria das cartas que são entregues ao Chefe do Executivo acabam por ir com o vento”. “Nos últimos dez anos entregamos muitas cartas ao Chefe do Executivo, mas nunca nos responderam”, assegura. A carta em questão continha 12 reinvindicações relacionadas com a implementação do salário mínimo universal ou o aumento de ajudas de custo para alojamento, sendo semelhante à que foi ontem entregue na DSAL. “A questão do salário mínimo para as trabalhadoras domésticas é um problema que certamente não será resolvido dentro do mandato do actual Chefe do Executivo, porque ele está a terminar o mandato no próximo ano [este ano] e teremos de esperar pelo próximo Chefe do Executivo”, frisou ainda. Na reunião, Benedicta Palcon fez ainda menção a uma petição que, à data, já tinha reunido 2600 assinaturas, tendo pedido uma sugestão ao deputado sobre as medidas a adoptar. Actualmente esta petição já vai nas três mil assinaturas. “Sugiro que entregue o documento ao actual Chefe do Executivo, e que guarde uma cópia para entregar ao próximo”, respondeu Pereira Coutinho. Esta é, aliás, a acção que as activistas vão levar a cabo numa próxima fase, depois de reunirem com os deputados da Assembleia Legislativa. Sócios com blue card À data, as activistas dirigiram-se à ATFPM para pedir apoio para a sua causa, mas uma secretária terá dado a informação de que, para isso, teriam de se tornar sócias, apesar de não serem funcionárias públicas. Numa reunião posterior, o deputado José Pereira Coutinho alertou para o facto de a ATFPM não aceitar portadores de blue card como sócios, mas a verdade é que as dez pessoas que se inscreveram na altura continuam a ser sócias, tendo pago uma anuidade de 120 patacas pelo período de um ano. Benedicta Palcon foi uma das pessoas que se associou à ATFPM, mantendo ainda o seu cartão de sócia e tendo, inclusivamente, recebido uma carta assinada pelo próprio Pereira Coutinho, que determina que foi admitida em meados de Outubro. Imagem de José Pereira Coutinho no vídeo que retrata a reunião com activistas Também Luzviminda Sabado, secretária da Progressive Labor Union of Domestic Worker, se fez sócia na esperança de obter apoio da ATFPM. “Ninguém nos disse para cancelarmos a nossa inscrição”, disse ao HM. “Continuo a receber mensagens da ATFPM, ainda em Dezembro e Janeiro recebi. Nós estivemos lá. Ele falou connosco e tivemos uma reunião com ele. No último encontro disse-nos que não podíamos ser sócias da ATFPM porque somos portadoras de blue card, o que me deixou desapontada.” Pereira Coutinho foi confrontado com as imagens e vídeos, mas manteve a sua versão até ao fim, tendo garantido também que a reunião que aconteceu na sede da ATFPM contou apenas com filipinos portadores de bilhete de identidade de residente permanente. “Penso que ela [Benedicta Palcon] se está a aproveitar de mim”, frisou. O apoio de Sulu Sou Benedicta Palcon mostrou-se bastante surpreendida quando confrontada com a resposta do deputado e acredita que José Pereira Coutinho não quer assumir que a reunião aconteceu com medo de perder votos da comunidade chinesa. “Ele não quer que os empregadores locais saibam que ele falou connosco, para não perder os seus votos”, assegurou. “Sempre o ouvimos dizer que apoia a comunidade filipina, mas a verdade é que ele apoia a comunidade filipina que pode votar para ele nas eleições. Isso significa os filipinos residentes e não os portadores de blue card.” Luzviminda Sabado também defende o mesmo. “Não podemos votar nele”, disse. Benedicta Palcon espera também contar com o apoio do deputado Sulu Sou, uma vez que, inicialmente, este se mostrou contra a implementação do salário mínimo universal para as empregadas domésticas, mas depois revelou que “houve uma incompreensão por parte dos media”. “É por isso que vamos tentar de novo, porque da última vez ele disse que houve um mau entendimento das suas palavras. Agora sabemos que ele nos apoia e vamos tentar de novo”, disse ao HM. Quem não está optimista sobre este apoio é Luzviminda Sabado. “Da última vez disse que nos ia apoiar, mas depois voltou atrás. Penso que fez isso porque não podemos votar nele, então decidiu ignorar. Mas talvez possa mudar de ideias e dar apoio às trabalhadoras domésticas, porque temos a apresentar as nossas reivindicações sobre os salários”, frisou. Também esta activista acredita que não obtém apoio por parte dos deputados por terem estatuto de TNR. “Talvez, porque somos trabalhadoras domésticas e somos discriminadas.” Interesses políticos Larry So, analista político, defende que o hemiciclo apoia apenas os trabalhadores de etnia chinesa e não os migrantes por estar em causa um receio de perda de votos e de manutenção dos interesses instalados. “A maioria dos deputados representa os sectores empresariais e mais tradicionais, e são contra a introdução de qualquer salário mínimo para os trabalhadores migrantes ou a criação de sindicatos. A comunidade local não é muito receptiva ou justa em relação a esta matéria”, começou por dizer. Larry So acrescenta ainda que “os deputados eleitos pela via directa sabem que estas pessoas [TNR] não são eleitores, e, portanto, não querem representá-las”. “Além disso, se defenderem as necessidades dos TNR estão a ofender os seus próprios eleitores, incluindo os que são empregadores. Não estou a defendê-los, mas é por isso que estão a evitar defender os direitos dos trabalhadores migrantes”, salientou. Camões Tam, também analista político, assegura que sempre houve racismo e discriminação por parte da comunidade chinesa face a outros povos. “Os chineses sempre foram as pessoas mais racistas do mundo. Eles discriminam pessoas como os japoneses, os coreanos e também os americanos. Claro que os trabalhadores migrantes são importantes para a economia, mas nunca vão obter o apoio dos deputados ou do Governo.” Esta característica acaba por se revelar na política. “A comunidade chinesa e a sua cultura são muito diferentes, além de que as posições de muitos dos deputados de Macau não reflectem as opiniões das pessoas comuns de Macau.” Camões Tam acredita que nem Sulu Sou, que representa a bancada pró-democrata, vai colocar os trabalhadores migrantes na sua agenda política. “Não me parece que haja alguma pessoa, sobretudo dentro da comunidade chinesa, que se preocupe sobre estas questões ligadas aos trabalhadores migrantes.” Esta discriminação acontece também com trabalhadores oriundos da China, sendo que muitos deles são também TNR. “[Os chineses de Macau] Não apenas discriminam os japoneses, portugueses ou outros europeus, mas também os que chegam do continente, porque competem com os trabalhadores locais”, rematou Camões Tam. O HM tentou, até ao fecho da edição, chegar à fala com Sulu Sou, para saber se vai mesmo dar apoio às reivindicações dos trabalhadores migrantes, mas não foi possível estabelecer contacto.
João Santos Filipe Manchete SociedadePonte HKZM | 10 mil relatórios em falta ou entregues depois do prazo Mais de 10 mil relatórios sobre pormenores técnicos das obras da Ponte HKMZ foram entregues com atrasos. O Governo de Hong Kong nega que a segurança do projecto esteja em causa, apesar de haver suspeitas de falsificação de documentos [dropcap]M[/dropcap]ais de 10 mil documentos relacionados com os procedimentos e materiais de construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau estão em falta ou foram entregues com atrasos. A notícia foi avançada pelo jornal Apple Daily e confirmada, mais tarde, pelo Departamento das Auto-Estradas de Hong Kong. Segundo os procedimentos habituais de Hong Kong, as construtoras estão obrigadas a preencher um formulário que serve para posteriores inspecções no local para confirmar se os elementos foram feitos de acordo com os planos. O formulário tem o nome de Pedido de Inspecção e Verificação no Local (RISC, na sigla inglesa) e é uma espécie de diário das obras. No entanto, 28 por cento da documentação RISC, relacionada com oito sítios de construção no lado de Hong Kong, nunca foram submetidos ou foram entregues muito depois do prazo exigido. Num caso, o atraso chegou mesmo aos dois anos. A história tem por base a correspondência entre a consultora de engenharia Arup e a principal construtora da ponte, a China State Construction Engineering, em que é dado o alerta para a ausência de documentação. Num dos emails, a Arup avisa mesmo que a falta pode fazer com que se considere que certos elementos foram construídos de forma defeituosa. A troca de correio electrónico foi sempre tratada com conhecimento do Departamento das Auto-Estradas de Hong Kong. Através dos documentos obtidos pelo Apple Daily percebe-se que vários emails da Arup foram ignorados pela China State Construction Engineering até ao dia 18 de Julho, quando entregou 500 documentos de uma só vez. Ao jornal de Hong Kong, o engenheiro civil So Yiu-kwan explicou que este tipo de atrasos é raro e questionou a capacidade dos engenheiros para se recordarem de pormenores de obras que aconteceram há dois anos. So explicou igualmente que no caso da existência de problemas com a infra-estrutura no futuro, poderá haver necessidade de furar o betão, uma vez que existe a possibilidade de a informação dos documentos RISC ser considerada inviável. “É impossível preencher este tipo de documentos só com recurso à memória!”, apontou. Qualidade assegurada Apesar dos problemas com a documentação, o Departamento das Auto-Estradas de Hong Kong garantiu, em comunicado, que a segurança da ponte não está em causa. “O departamento prestou sempre atenção ao desempenho insatisfatório da consultora de engenharia e da construtora em relação a este assunto, nos relatórios trimestrais, e apelou para que fossem introduzidas melhorias”, foi explicado. “O Governo deu a máxima importância aos trabalhos de qualidade e segurança. Antes de haver a entrega da ponte, foi confirmado que os trabalhos decorreram de acordo com o estipulado no contrato e com as exigências técnicas e de segurança”, foi acrescentado. Ao mesmo tempo, o departamento do Governo de Hong Kong negou a existência de qualquer indício de falsificação de documentos. Os formulários RISC em causa estão apenas relacionados com o segmento de ligação em Hong Kong, uma obra que teve um custo de 8,88 mil milhões de dólares de Hong Kong. A Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi inaugurada no dia 24 de Outubro do ano passado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEstudo | “Macau governada pelas suas gentes”, um conceito que é um projecto de Pequim No estudo “Macau people ruling Macau – Gambling governance and ethnicity in postcolonial China”, a antropóloga Sheyla Zandonai defende que o conceito “Macau governada pelas suas gentes” constitui um “projecto nacional dominado pela China” e que tenta, sobretudo, aumentar o sentimento de pertença ao país junto dos chineses de Macau, ainda que isso provoque algumas tensões. É também uma forma de quebrar com o passado colonial [dropcap]H[/dropcap]á muito que o slogan político “Macau governada pelas suas gentes” povoa discursos oficiais, não apenas dos dirigentes da RAEM como dos próprios políticos chineses. Este conceito foi analisado pela antropóloga Sheyla Zandonai no estudo intitulado “Macau People Ruling Macau – Gambling Governance and Ethnicity in Postcolonial China”, e que incorpora o livro “Slogans – Subjection, Subversion and the Politics of Neoliberalism, editado em Novembro passado. As conclusões da investigadora revelam que este conceito, inscrito na Lei Básica constitui, acima de tudo, um programa político do Governo Central e visa aumentar o sentimento de pertença dos chineses de Macau à mãe pátria. Trata-se de “um conceito que está sujeito a diferentes interpretações e representações”, constituindo “uma fórmula que tem um efeito e que opera tanto na legitimação da agenda política chinesa como no modo da sua implementação”. Ao HM, a investigadora adiantou que “o grande objectivo é o de voltar a incorporar a cidade, no contexto de devolver a soberania de Macau à China, ainda que o território sempre tenha tido portugueses e chineses”. Além de querer aumentar o sentido de pertença à China, o slogan visa também quebrar amarras com um passado marcado por décadas de Administração portuguesa. Conforme se lê no estudo, o conceito “é usado como uma estratégia para aumentar a confiança na transformação do presente e futuro da RAEM como parte da Grande China, diminuindo o passado colonial, agitado e, aparentemente, indesejado”. Ainda que muitos dos actuais governantes tenham estudado a língua de Camões ou frequentado cursos em Portugal, há uma tentativa de esquecer o passado. “A ideia de que Macau é governada pelas suas gentes indica que há uma situação de ruptura, de que há algum passado ou história que não são satisfatórios e que é preciso contá-los de outra maneira”, explicou Sheyla Zandonai. “Apesar de a China colocar isso [o slogan] como um marco, ao colocá-lo como princípio mostra que houve alguma coisa que não se quer recordar dessa maneira. Há uma referência óbvia ao facto de Macau ter sido governada por poderes estrangeiros, com outros valores.” Para Sheyla Zandonai, há duas vertentes na análise ao conceito. “Uma lida com a equação da autonomia do território e da segurança nacional, ao levantar considerações sobre o equilíbrio político e as formas de questionamento da etnia que estão articuladas. A segunda ambivalência está ligada à extensão dos direitos de governação das pessoas de Macau e à sua coexistência com uma forte indústria do jogo, a principal actividade económica.” Esta investigação é de 2007, mas, mais de dez anos volvidos, a académica considera que é cada vez mais visível na sociedade um aumento da ligação do território à China. “Um dos aspectos fortes do slogan é que ele é um bocado vago, então uma pessoa escuta aquilo e interpreta da maneira que convém, ou que faz sentido para ela, dentro da sua própria experiência pessoal ou colectiva. Os dados que utilizo para este trabalho não são muito recentes, porque o livro demorou um pouco para sair, mas há uma tendência maior para que Macau se torne cada vez mais chinês”, contou ao HM. Para a investigadora, esse sentimento de pertença “era um bocado latente, mas agora é mais óbvio”. “Esse princípio [de ‘Macau governada pelas suas gentes’] nasce de um contexto de um projecto político da China [de aumentar esse sentido de pertença]. É uma maneira que se encontra de se desenvencilhar de um certo passado, de um elemento colonial, de negar isso e reorientar, de reescrever a história de Macau com a presença chinesa que tem um maior controlo das decisões que são aqui tomadas”, acrescentou. Mudanças pós-1999 “Macau governada pelas suas gentes” é um slogan político como tantos outros que foram criados na história, inclusivamente no período do Maoísmo, aponta a autora no seu trabalho. Estes conceitos são usados “como ferramenta para mobilizar as massas ou determinados sectores da população”. No caso de Macau, o facto deste slogan estar na Lei Básica acaba por ajudar na sua consciencialização por parte dos residentes. “Há uma tomada de consciência progressiva de que este trabalho cabe agora à população [governar o território]. Isto surge do facto da Lei Básica ter sido escrita dessa maneira, sobretudo no que diz respeito aos principais cargos políticos. A população incorpora isso, que os cargos são ocupados por chineses. É uma definição pela etnia e que cria a nova política em Macau, cimentada num elemento étnico.” Neste sentido, o estudo de Sheyla Zandonai estabelece uma comparação com os anos pré-1999, contendo depoimentos de macaenses sobre o período que se viveu na Função Pública. Estes falam de uma saída em grande número de portugueses e da falta de formação e experiência dos trabalhadores que por cá ficaram. O slogan “Macau governada pelas suas gentes” determina, assim, uma mudança na percepção das pessoas face ao próprio sistema político, ainda que, para Sheyla Zandonai, não tenha existido essa mudança na elite política, pois esta não chegou a formar-se. “Isso não aconteceu, a não ser com os elementos que participaram no período de transição e depois se mantiveram no poder, como Edmund Ho, que vem de uma família que já tinha um envolvimento político muito forte. Não há a formação de uma classe política propriamente dita, há a formação de uma burocracia.” Desta forma, “os chineses de Macau que trabalhavam na Administração passam a assumir cargos de decisão política, que eram de portugueses ou macaenses, mas nem todos. Muitos deles tinham sido recentemente formados para a vida política”. Tensões sócio-culturais No estudo, lê-se que o slogan “não foi criado para responder a uma situação de crise económica ou como uma reacção para uma reestruturação económica urgente e de reformas, mas mais no sentido de uma necessidade de normalização política”. Assim, é um “recurso ambivalente e institucionalizado para os chineses residentes de Macau”, evocando “valores neoliberais que estão na base de medidas sociais e políticas que privilegiam os chineses em detrimento de outras populações locais”. Esta segmentação da sociedade é referida no estudo, mas Sheyla Zandonai frisa que está em causa a mesma etnia, que se divide entre chineses com bilhete de identidade de residente ou com blue card, conceitos meramente “burocráticos”. “É uma experiência em que o chinês de Macau se opõe ao chinês da China. Há outro tipo de reposicionamento cultural, onde há uma vontade, muitas vezes por parte dos chineses de Macau, de fazer parte desse grande projecto chinês, mas, na realidade, acabam por se deparar com outros chineses que não partilham da mesma cultura.” Gera-se então uma tensão, que nasce da existência de diferenças sociais, culturais e educacionais entre um cidadão da China que vem trabalhar e viver para Macau e o residente da RAEM, que cresceu num outro tipo de sociedade. “Apesar de haver a ideia de ‘Macau governada pelas suas gentes’, o residente local sabe que isso tem um limite, porque acima de tudo é um projecto nacional, e quem o determina é a China. Esta tensão existe e surge na experiência quotidiana. Muitas vezes esse projecto não é satisfatório para o residente chinês”, conclui a investigadora. Esta segmentação social é descrita ao nível da “classe, linguagem e origens étnicas”, uma vez que “os habitantes não chineses, independentemente de terem uma boa ou má educação ou especialização, continuam a desempenhar funções e actividades profissionais específicas, muitas vezes relacionadas com a sua capacidade de mobilizar redes de contactos pessoais ou capitalização de ferramentas linguísticas”. A autora dá os exemplos dos portugueses que trabalham em áreas como os meios de comunicação social em língua portuguesa ou na advocacia, pelo facto da língua oficial ainda ser o português. Enquanto isso, “os filipinos desempenham sobretudo trabalhos domésticos, onde o seu domínio do inglês é uma mais valia”.
