Hoje Macau Manchete SociedadeTufão “Mangkhut” | Fornecimento de alimentos leva a reunião com Gabinete de Ligação [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om a chegada do super tufão “Mangkhut” a Macau este fim-de-semana realizou-se uma reunião onde se debateu a questão do fornecimento de alimentos importados ao território. De acordo com um comunicado hoje divulgado, representantes dos grupos Nam Kwong e Nam Yuen reuniram com o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, bem como com o sub-director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Yao Jian. A reunião serviu para debater a questão do “fornecimento de bens essenciais para a vida quotidiana da população, como cereais e óleos alimentares, bem como a estabilidade dos seus preços nos períodos antes e depois da passagem do super tufão Mangkhut”. No encontro foi feita uma “revisão e abordagem sobre planos de contingência para manter o abastecimento no mercado e a estabilidade dos preços de mercadorias, designadamente o abastecimento dos bens essenciais tais como água, combustível, produtos alimentares, bem como outros trabalhos respeitantes, e definindo planos de resposta às emergências”. O mesmo comunicado adianta que os bens essenciais disponíveis no território são suficientes, sendo que a Nam Kwong e a Nam Yue “irão avançar com diligências em todas as fases como aquisição, transporte e abastecimento dos bens necessários, logo no primeiro momento do surgimento da catástrofe, assegurando o transporte atempado dos materiais necessários a Macau”. Além disso, os dois principais grupos responsáveis pela importação de bens essenciais garantiram que vão ser “adoptadas medidas provisórias caso ocorram desastres, a fim de que todos os processos necessários posteriores, tais como a aquisição, o transporte e o fornecimento possam ser desenvolvidos de forma faseada, eficaz e oportuna, salvaguardando a qualidade da vida da população local”. Alexis Tam reuniu com tutela O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esteve hoje reunido com os dirigentes dos serviços que estão subordinados à sua tutela, com o intuito de “incumbir os diversos serviços públicos a articularem-se, com empenho, com a protecção civil em resposta à aproximação do tufão”. De acordo com um comunicado oficial, Alexis Tam “exigiu a todos os serviços subordinados que se preparem devidamente, pondo em prática as indicações do Chefe do Executivo, firmando a determinação de protecção da sociedade e dos cidadãos, colocando sempre, em primeiro lugar, a defesa da segurança da população e de acordo com o planeamento uniformizado da estrutura de Protecção Civil”. Tudo para que se possa implementar, “da melhor forma, as medidas de prevenção de tufões e outros trabalhos de resposta às emergências, em termos de saúde, acção social e turismo e de protecção do património cultural, das instalações desportivas e educacionais, entre outras”. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) já emitiu directrizes para as escolas, para que estas “adoptem medidas para assegurar que o canal de comunicação entre estas e os encarregados de educação se estabeleça sem obstáculos”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteProvíncias do sul da China preparam respostas ao super tufão Mangkhut [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s províncias chinesas de Guangdong, Guangxi e Hainan suspenderam transportes e estão a retirar parte da população, em resposta ao super tufão Mangkhut, que atingirá o mar do Sul da China este fim de semana. Segundo a agência chinesa de meteorologia, Guangdong preparou quase quatro mil abrigos, enquanto mais de 100 mil residentes e turistas foram deslocados para locais seguros ou regressaram a casa. A província ordenou ainda mais de 36 mil barcos de pesca a regressarem aos portos, enquanto a circulação ferroviária nas cidades de Zhanjiang e Maoming foi suspensa. As ligações por ‘ferry’ entre Guangdong e Hainan foram também interrompidas. As três províncias poderão ser atingidas por torrentes de montanha, e são esperadas inundações em rios de pequena e média dimensão da região. Fujian, no norte de Guangdong, está também a proibir o acesso a praias e locais turísticos e a preparar outras medidas, segundo a agência.
Hoje Macau China / Ásia MancheteFilipinas elevam alerta de super tufão em regiões onde vivem 4,3 milhões de pessoas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s Filipinas elevaram hoje o nível de alerta nas regiões do norte, habitadas por 4,3 milhões de pessoas e que deverão ser atingidas sábado pelo super tufão, que deverá passar depois para Hong Kong, China Continental e Macau. Os possíveis efeitos do super tufão Mangkhut, de categoria 5, a mais alta, têm potencial para serem tão devastadores como do super tufão Haiyan de 2013 que causou mais de seis mil mortos, mil desaparecidos e 16 milhões de desalojados na sua passagem pelas Filipinas, segundo as autoridades. Nove províncias da ilha de Luzon, no norte do país, estão desde esta manhã no nível de alerta n.º 3 (num máximo de 5), quando são esperados ventos que podem atingir os 185 quilómetros por hora. Dez outras províncias, na zona central de Luzon, estão no nível de alerta 2, de acordo com o último boletim da agência meteorológica das filipinas. O Mangkhut deverá atingir terra no sábado de manhã no nordeste de Luzon, nas províncias de Cagayan e Isabela, duas das principais produtoras de arroz e milho. O governo filipino começou hoje a retirar famílias que vivem em áreas mais vulneráveis ao ataque da tempestade e mobilizou até ao momento cerca de 30 milhões de dólares (27 milhões de euros) para a resposta de emergência. Nas últimas horas, o olho de Mangkhut foi localizado a 540 quilómetros na costa oriental de Luzon, arrastando ventos máximos sustentados na ordem dos 205 quilómetros por hora, prevendo-se que o Mangkhut ganhe força antes de atingir terra firme, registando ventos de 220 quilómetros por hora. Já as províncias chinesas de Guangdong, Guangxi e Hainan suspenderam transportes e estão a retirar parte da população, em resposta ao super tufão Mangkhut, que atingirá o mar do Sul da China este fim de semana. Segundo a agência chinesa de meteorologia, Guangdong preparou quase quatro mil abrigos, enquanto mais de 100 mil residentes e turistas foram deslocados para locais seguros ou regressaram a casa. A província ordenou ainda mais de 36 mil barcos de pesca a regressarem aos portos, enquanto a circulação ferroviária nas cidades de Zhanjiang e Maoming foi suspensa. Em Macau, as autoridades realizaram uma reunião de emergência com vários membros da Proteção Civil e anunciaram que toda a estrutura civil “está em máximo alerta”, depois de terem admitido a possibilidade de içar o sinal 10 – o nível máximo na escala de alerta – se a tempestade continuasse a caminhar para a costa oeste do estuário do Rio das Pérolas. Em agosto do ano passado, a passagem em Macau do tufão “Hato” causou dez mortos, mais de 240 feridos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAssociação de Advogados | Sérgio de Almeida Correia quer ser candidato à presidência [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] advogado Sérgio de Almeida Correia apresentou ontem a intenção de se candidatar à presidência da Associação de Advogados de Macau (AAM). Ainda sem programa eleitoral e sem nomes para formar uma lista, o causídico referiu que vai agora contactar vários colegas de profissão com o intuito de recolher opiniões em prol da elaborar o programa. A candidatura terá de ser formalizada até ao dia 31 de Outubro, pois as eleições para a presidência da AAM decorrem entre a 1 a 15 de Dezembro deste ano. Esta tarde o advogado, que já esteve na direcção da AAM nos anos 90, afirmou que é importante que a AAM “saia da posição passiva em que tem estado de cada vez que a arbitrariedade sai à rua”. “Impõe-se que sem tibiezas e com independência [a AAM] defenda a Lei Básica e o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, e que o faça respeitando sempre as instituições e os poderes legítimos da RAEM e da República Popular da China, para engrandecimento de ambas e num diálogo regular e construtivo.” Sérgio de Almeida Correia lembrou também que é fundamental renovar os rostos que presidem à AAM, “Quero renovar o que precisa de ser renovado, injectar sangue novo e dar massa crítica à AAM, além de fortalecê-la. Quero que a advocacia de Macau contribua para a prosperidade económica da RAEM, que dê mais segurança aos negócios dos seus cidadãos.” O futuro candidato não deixou de fazer referência a uma crítica que tem vindo a ser apontada por vários membros da classe no que diz respeito à manutenção de Sam Hou Fai como presidente do Tribunal de Última Instância (TUI). Nesse sentido, Sérgio de Almeida Correia quer candidatar-se para que “ninguém diga da advocacia de Macau o que se tem dito do TUI”. Jorge Neto Valente tem sido presidente da entidade desde 1993, com um intervalo de dois anos em que esta foi dirigida por António Dias Azedo. A primeira presidente da AAM, e uma das fundadoras, foi Amélia António. Numa recente entrevista concedida ao Canal Macau da TDM, Jorge Neto Valente mostrou intenções de deixar a presidência em prol de sangue novo para a associação, que actualmente conta com cerca de 500 advogados inscritos. Não perca mais informações e reacções na edição impressa do Hoje Macau de segunda-feira
Hoje Macau Manchete Sociedade“Mangkhut” | Sinal 1 de tempestade tropical será içado amanhã de manhã. Ainda não há certezas sobre sinal 10 [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meterológicos e Geofísicos (SMG) emitiram esta manhã um comunicado onde afirmam que o sinal 1 de tempestade tropical relativo ao super tufão “Mangkhut” será içado amanhã de manhã, sendo “alta” a possibilidade de içar o sinal 3 amanhã à noite. Estas informações estão em vigor até amanhã às 13h00, altura em que os SMG deverão divulgar mais dados sobre o estado do tempo. “Espera-se que no dia 15 de manhã o Mangkhut entre no Mar do Sul da China. Nessa altura, os SMG vão emitir o sinal 1 e, no mesmo dia à noite, será alterado para sinal 3. O tufão vai aproximar-se da costa meridional da China, em nível de super tufão”, apontam as autoridades. No domingo o tempo irá piorar consideravelmente. “No dia 16 o sistema vai passar pelo ponto mais próximo do território e poderá causar uma grande ameaça para Macau e para as regiões da foz do Rio das Pérolas. Na altura, podem ocorrer ventos fortes e aguaceiros frequentes, também podem ocorrer inundações sérias em zonas baixas, provocadas por ‘Storm Surge’”. O sinal 8 só deverá ser içado entre a madrugada e a manhã de domingo, prevendo-se inundações entre o meio dia e o final da tarde de domingo. Relativamente à possibilidade de ser içado o sinal 10, ainda não há certezas. “Uma vez que o Mangkhut é muito forte, os SMG não podem excluir a possibilidade de emitir sinal 10. No entanto, o Mangkhut está ainda a mais de mil quilómetros de Macau. A possibilidade de emitir sinal 10 ainda é difícil de avaliar neste momento. Depois do super tufão cruzar as Filipinas, a gravidade da sua influência em Macau será avaliada com mais confiança.” Localizado na parte noroeste do oceano pacífico, o “Mangkhut” tem ventos máximos no centro que atingem os 240 quilómetros por hora. Notícia actualizada com mais informações sobre o levantamento do sinal 10 de tempestade
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Ex-funcionária próxima de Ho Chio Meng vê confirmada demissão Lam I Na, ex-chefe do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete de Ho Chio Meng, foi demitida em Outubro de 2016, como resultado de um processo interno. O caso foi para tribunal que deu razão ao Ministério Público [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]am I Na, ex-chefe do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador do Ministério Público durante o tempo Ho Chio Meng, viu ontem o Tribunal de Segunda Instância (TSI) negar-lhe razão no recurso em que contestava a sua demissão do Ministério Público da RAEM. Na altura em que Lam I Na foi despedida, 26 de Outubro de 2016, já Ho Chio Meng tinha sido detido e Ip Son Sang era o Procurador da RAEM. A justificação para a recusa da contestação da ex-funcionária do MP face à pena de demissão ainda não é conhecida, mas Lam pode ainda recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI). Isto porque os recursos dos actos administrativos do Procurador da RAEM, como os despachos em que ordena a demissão de funcionários, são julgados directamente pelo TSI, à semelhança do que acontece com os actos administrativos do Chefe do Executivo e dos secretários. Assim, a ex-funcionária do MP tem mais uma hipótese de ver a sua causa reavaliada pelos tribunais. Lam I Na, que ocupava o posto de adjunta-técnica especialista principal de 1.º escalão, foi demitida no âmbito de um processo interno. Na altura, as causas para o processo não foram tornadas públicas, mas Lam I Na foi punida ao abrigo 300.º artigo do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM). Este artigo define as punições para os funcionários públicos e a ex-funcionária, próxima de Ho Chio Meng, acabou por ser castigada com a pena mais elevada aplicável: a demissão. Lam I Na chegou a assumir as funções de chefe do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador, durante o mandato de Ho Chio Meng, em regime de comissão de serviço, até 2015. Contudo, dois meses depois de Ip Son Sang ter assumido a liderança da Procuradoria, em Dezembro de 2014, Lam I Na cessou as funções à frente do departamento. De acordo com a declaração publicada em Boletim Oficial, a 26 de Fevereiro de Fevereiro de 2015, Lam I Na cessou as funções de chefe de departamento “a seu pedido”. Sem acusação Apesar de ser próxima de Ho Chio Meng, Lam I Na nunca foi constituída arguida no caso conexo ao do ex-Procurador. Mesmo depois de ter sido provado que a ex-chefe de departamento tinha conhecimento e acesso ao 16.º andar do edifício Hotline, que Ho Chio Meng tinha arrendado para colocar as empresas fachada criadas a mando do ex-Procurador e que lucravam com os contratos feitos com o Ministério Público. A família de Lam foi mencionada várias vezes neste caso, também os nomes dos dois filhos apareceram em voos pagos pelo Ministério Público, e o irmão da funcionária, Alex Lam, foi um dos arguidos do processo conexo. Contudo, Alex foi absolvido em primeira instância. O caso conexo ao de Ho Chio Meng aguarda agora a decisão do TSI, depois do MP ter interposto recurso da primeira decisão do Tribunal Judicial de Base.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | John Mo perde recurso para sair de prisão preventiva O ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, acusado da prática de um crime de violação, vai aguardar o desfecho do julgamento no Estabelecimento Prisional de Coloane. A decisão do Tribunal de Segunda Instância confirmou a prisão preventiva do académico [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou, ontem, o pedido de John Mo, antigo director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, que requereu o fim da prisão preventiva. John Mo está actualmente detido na Prisão de Coloane, desde Junho, altura em que foi acusado da prática de um crime de violação. Os fundamentos da recusa do pedido do académico ainda não são conhecidos, mas a decisão da Juízo de Instrução Criminal de aplicar a prisão preventiva como medida de coacção foi validada pelo TSI. A conferência deste tribunal, que aconteceu ontem, teve como juiz relator José Maria Dias Azedo e Chan Kuong Seng e Tam Hio Wa como adjuntos. Com esta decisão, John Mo vai continuar detido enquanto aguarda pelo julgamento em que é acusado da prática do crime de violação. John Mo foi detido após uma aluna proveniente do Interior da China, que alegadamente frequenta a Universidade Cidade de Macau, ter apresentado queixas por violação. O caso terá, alegadamente, acontecido depois de um jantar com alguns académicos e alunas, que terá ocorrido no dia 24 de Junho. “Recentemente, um indivíduo de sexo masculino de apelido Mo, por suspeita de ter abusado sexualmente de um indivíduo de sexo feminino, foi detido pela Polícia Judiciária e encaminhado para o Ministério Público no sentido de se proceder às diligências de investigação criminal”, informou a PJ na altura, em comunicado. “Realizado o primeiro interrogatório judicial, tendo em consideração a gravidade dos factos participados sobre o arguido e as circunstâncias concretas do respectivo inquérito, o juiz de instrução criminal, aceitando a promoção da Delegada do Procurador, ordenou a aplicação ao arguido da medida de coacção de prisão preventiva, aguardando-se o julgamento”, foi acrescentado. Após o caso ter sido tornado público, John Mo foi demitido com efeitos imediatos pela Universidade de Macau. Pena pode ultrapassar 12 anos Em caso de condenação por um crime de violação, o arguido é punido com uma pena que vai dos 3 a 12 anos de prisão. Contudo, a pena pode ser agravada em um terço nos casos em que há uma relação de dependência hierárquica, económica ou de trabalho do violador e o crime aconteça nesse contexto. Também se agrava em um terço quando o agressor é portador de doença sexualmente transmissível. Nas situações em que a violação resulta em gravidez, ofensa grave à integridade física, transmissão de doença sexualmente transmissível que crie perigo para a vida, suicídio ou morte da vítima, a pena é agravada em metade da moldura penal.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Comissariado de Auditoria denuncia incompetência do GIT Falta de planeamento, incumprimento de prazos, alterações sucessivas, não aplicação de sanções e desrespeito de normas internacionais de gestão e fiscalização. Estas são algumas das falhas que o Comissariado de Auditoria volta a apontar ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes no quarto relatório sobre o sistema de Metro Ligeiro de Macau, divulgado ontem [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]proposta de implementação da 1ª fase do sistema de Metro Ligeiro foi apresentada em 2009 pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT). Na altura, estava prevista a construção de 21 estações, a primeira fase do projecto teria 21 quilómetros de extensão e que entraria em funcionamento em 2014. “Porém, até Agosto de 2018, apenas se prevê que a linha da Taipa entre em funcionamento em 2019”, recorda o quarto relatório acerca do sistema de Metro Ligeiro de Macau do Comissariado de Auditoria (CA), divulgado ontem. O órgão fiscalizador justifica as demoras com a incompetência dos serviços “que tem passado pelo incumprimento de praticamente todas as disposições inicialmente previstas”, aponta o mesmo documento. O CA destaca falhas no planeamento, problemas de fiscalização, não aplicação de sanções e sucessivas derrapagens orçamentais. “Existe, portanto, uma grande diferença entre o que inicialmente foi planeado e o que foi executado – desde o plano inicial e a execução efectiva do sistema de Metro Ligeiro, incluindo a definição dos traçados, estimativa dos custos de construção, gestão de obras e a data de conclusão”, realça o relatório. Prazos intermináveis Um dos pontos em que o relatório do CA se centra é na análise dos pedidos de prorrogação de prazos que têm levado a demoras sucessivas nas obras. De acordo com o documento, o incumprimento dos processos não é novo. Por outro lado, as medidas para evitar atrasos e que compreendem a aplicação de multas em caso de incumprimento têm sido contornadas em vários sectores, nomeadamente nas obra públicas. “Anteriormente, os serviços públicos da área das obras públicas afirmaram publicamente que em Macau não havia uma cultura de aplicação de multas, pese embora tivessem admitido que tal não era a melhor prática”, lê-se. No entanto, a presente auditoria constatou que também os GIT continuam a não dar “a importância devida aos procedimentos de apreciação dos pedidos de prorrogação do prazo – enquanto mecanismo de controlo da aplicação de multas – sendo tal uma das principais razões pelo atraso na construção do metro ligeiro”, aponta o relatório. A inoperância faz com que o GIT seja “a causa dos atrasos verificados, demonstrando que o gabinete não tem cumprido cabalmente as suas funções”. Isto porque, considera o CA, se os serviços públicos continuarem a descurar a análise e o controlo dos pedidos de prorrogação e a estipulação de cláusulas penais nos contratos, “os adjudicatários irão continuar a executar os trabalhos conforme entenderem e tampouco ponderarão de forma séria se têm ou não capacidade de executar a obra em causa, pois saberão que nenhuma consequência daí advirá se não o fizerem”, lê-se. Na situação do Metro Ligeiro, e devido ao referido, os atrasos ocorridos “demonstram claramente que o dono da obra dá pouca importância à pontualidade no cumprimento da sua execução”. Perante esta situação, a atitude dos GIT é de passividade, acusa o CA, “nunca exigindo que a entidade fiscalizadora efectuassem uma apreciação rigorosa do número de dias a serem prorrogados nem a auxiliar o gabinete na elaboração de diferentes planos e propostas de execução da obra que permitissem recuperar o tempo perdido”. Desta forma, “o GIT não tem sido capaz de exercer cabalmente as suas atribuições em relação à execução das obras do metro ligeiro, tal se comprova com o facto de o plano global do projecto ter sido mudado várias vezes de modo a fazer face às necessidades da sociedade”, acrescenta o CA. Informação perdida Outra preocupação demonstrada pelo CA tem de ver com as sucessivas alterações nos traçados das linhas do metro. Pior, o GIT nunca apresentou um plano global do projecto , optando por o divulgar de forma fragmentada e “em alguns casos o GIT apenas anunciou medidas ou planos depois de se terem verificado problemas no andamento das obras”, denuncia o relatório. Para o CA, o gabinete não é capaz de, por iniciativa própria, fornecer informação e “muito menos dispõe de um mecanismo de divulgação de informações completas e precisas”. A falta de conhecimento acerca de planos, custos e prazos tem feito com que a população esteja a perder confiança no Governo, lamenta o CA. Por outro lado, o GIT é ainda acusado de divulgar informações contraditórias. O relatório explica, “o GIT tem salientado sempre que os custos deste projecto não ultrapassam o previsto (referindo-se apenas à linha da Taipa que se encontra parcialmente concluída) e que os trabalhos estão a ser executados conforme o plano estabelecido (porém, nunca foi divulgado um plano actualizado dos trabalhos)”. Estimativas grosseiras A previsão de custos também tem sido um desastre, considera o CA, classificando mesmo as estimativas apresentadas pelo GIT de “grosseiras”. O Comissariado salienta que o gabinete nunca efectuou uma estimativa rigorosa dos custos do projecto do Metro Ligeiro e nem sequer foi capaz de executar um plano global definido no início da sua construção”. Pelo contrário, “este gabinete efectuou a estimativa de forma grosseira e alterou sucessivamente os planos durante a execução das obras”, salienta o CA. Aí reside um problema fulcral: nunca existiu uma estimativa para a totalidade do projecto porque esse plano não existe. No entanto, os gastos acumulam-se e aumentam de forma milionária. “O GIT tem despendido grandes somas do erário público em estudos preliminares, na contratação de entidades fiscalizadoras das obras que pouca eficácia têm tido no seu controlo, na contratação de adjudicatários que demoram um tempo inusitado na execução das obras, enfim, tudo para, no final de contas, o metro ligeiro entrar parcialmente em funcionamento”, enumera o CA. O comissariado questiona ainda se, com tantos gastos sem planeamento se é justificado um investimento nesta estrutura que deveria melhorar a vida da população. “Durante as quatro Auditorias Concomitantes, constatou-se que, apesar de o Governo da RAEM inicialmente ter previsto um gasto de 4200 milhões de patacas, em 2007, as diversas falhas causaram atrasos na execução da obra e o GIT nunca foi capaz de calcular o custo global do investimento do empreendimento”, aponta do relatório. Contas feitas Entretanto, até Dezembro de 2017, os montantes despendidos na construção da linha a Taipa totalizaram 10800 milhões de patacas e as despesas com a construção do parque de materiais e oficina, o sistema de operação do metro e o material circulante (sendo que a capacidade das carruagens do Metro Ligeiro excedem em muito o fluxo de passageiros previstos para esta linha) totalizaram os 5 600 milhões de patacas. Quanto à construção das 11 estações e à instalação dos carris, prevê-se que vão ser investidos 5200 milhões de patacas, o que dá uma média de cerca 500 milhões de patacas por estação. De acordo com os dados do CA, a estimativa do investimento para a totalidade das linhas de metro pode exceder os 51 mil milhões de patacas. Relativamente à média dos custos de operação e manutenção do sistema do Metro Ligeiro, prevê-se que estes sejam de cerca de 900 milhões de patacas por ano. Já para a quantidade de despesas contínuas e de despesas que irão aumentar em função das necessidades operacionais, os custos não estão ainda pormenorizados. Para o CA, com o actual plano de gastos definido pelo GIT, tendo em conta a previsão de uma despesa anual de 900 milhões de patacas, é necessário questionar se o investimento no Metro Ligeiro compensa os benefícios que poderá, um dia, trazer a Macau. “O sistema de Metro Ligeiro foi inicialmente proposto para resolver os problemas do tráfego. Contudo, presentemente, além de não conseguir esse desiderato, está-se a tornar num encargo demasiado oneroso para o Governo e para a sociedade”, refere o documento. Macau esquecido Por outro lado, o CA recorda que, de acordo com os planos de 2016, o Metro Ligeiro iria ter uma maior abrangência e que seria feito para solucionar os problemas de tráfego, nomeadamente na península de Macau, e contribuir para facilitar a circulação das pessoas. “Tendo em conta que a linha com maior fluxo de passageiros é a linha de Macau e que o objectivo da construção do Metro Ligeiro é melhorar a circulação do tráfego, questiona-se a razão pela qual o GIT adiou significativamente a construção desta linha, que supostamente geraria uma maior sinergia entre os diversos meios de transporte”, aponta ao CA. O comissariado não entende porque é que este objectivo tem sido passado para segundo plano. “Porque é que a construção da linha de Macau, que inicialmente fazia parte da 1ª fase do Metro Ligeiro, passou a integrar o plano a médio prazo e, ao invés disso, no plano a curto prazo, ficou prevista a construção da linha Leste?”, questiona. De acordo com os planos actuais, os traçados previstos para o curto prazo estarão concluídos, na melhor das hipóteses, em 2026, enquanto os traçados previstos para concretizar a médio prazo, ainda não têm sequer data de conclusão prevista. Além disso, o GIT até ao momento ainda não anunciou os planos relativos à linha Leste, que ligará Macau à Taipa, nomeadamente, se o projecto passa pela construção de uma ponte ou de um túnel subaquático. Para o CA há demasiadas incertezas quanto à capacidade de gestão do GIT, problemas que “não desaparecem com o tempo, pelo contrário, só se agravarão”. Relativamente a possíveis traçados na península o CA alerta ainda que o GIT deve prestar atenção à viabilidade da construção da linha do Porto Interior, tendo em conta que vão ser executadas obras de prevenção de inundações”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTufão Mangkhut | Maior impacto previsto para tarde de domingo Após uma ligeira mudança de rota, Macau antecipa que o super tufão Mangkhut tenha um impacto menor que o inicialmente previsto, embora não esteja descartada a possibilidade de hastear o sinal 10 de tempestade tropical, ou seja, o máximo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) prevêem que o impacto do super tufão Mangkhut seja menor do que o inicialmente previsto devido a uma ligeira mudança na rota. No entanto, continua a justificar-se o alerta elevado até porque tudo vai depender do que acontecer depois da passagem da tempestade pelas Filipinas. À luz das previsões mais recentes, transmitidas ontem, numa reunião do Centro de Operações de Protecção Civil (COPC), convocada pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, os efeitos do Mangkhut vão sentir-se com maior força a partir do meio-dia de Domingo, altura em que o tufão deverá encurtar ao máximo a sua distância relativamente a Macau, ficando a 200 quilómetros. Segundo o director substituto dos SMG, Tang Iu Man, o tufão vai chegar com uma força idêntica à de um sinal 8 de tempestade tropical. Contudo, tudo depende do que acontecer nas Filipinas, onde deverá tocar terra no sábado, pelo que “ainda há a possibilidade de ser içado o sinal 10”, o máximo da escala, ressalvou. “A passagem pelas Filipinas vai influenciar a força deste tufão, portanto, ainda não podemos dizer exactamente” como vai afectar Macau, complementou, advertindo que o Mangkhut continua a ser classificado como um super tufão, dado que transporta ventos máximos na ordem dos 240 quilómetros por hora. As novas previsões também apontam para um cenário menos grave relativamente ao ‘storm surge’ em comparação com o avançado na reunião de emergência de quarta-feira: as autoridades calculam que o nível da água suba entre meio metro e um metro e meio – contra os dois metros estimados anteriormente. De acordo com o director substituto dos SMG, trata-se de um nível “comparável” ao do tufão Hagupit (2008). Apesar de as previsões serem mais animadoras para Macau, as autoridades reiteram que se mantém em “elevado alerta”. Chefe apela à calma Na reunião de ontem, que voltou a contar com a presença de um representante da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês na qualidade de observador, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, aproveitou para lançar um apelo à população. “A prioridade dos nossos trabalhos é garantir a segurança da população, mas precisamos também de confiança (…) e dos residentes para enfrentar o impacto e o desafio das calamidades naturais. A população não precisa de entrar em pânico”, afirmou Fernando Chui Sai On, instando os residentes a estarem atentos às informações divulgadas pelo Governo. Embora reconhecendo a “gravidade” que representa o Mangkhut, o Chefe do Executivo garantiu estar tudo a postos. “Em termos da estrutura de Protecção Civil já estamos preparados”, afirmou Fernando Chui Sai On, que convocou o encontro para “intensificar os trabalhos preparatórios para o tufão” com os membros da Protecção Civil. Além da programação do plano dos trabalhos, o Chefe do Executivo destacou a importância de se acompanhar de perto a rota do Mangkhut, exortando à manutenção do contacto com as entidades de Hong Kong e da China, com vista a elevar o rigor das previsões meteorológicas de modo a antecipar medidas a tomar. Em terceiro lugar, na ordem dos trabalhos, surge a sensibilização da população, com Fernando Chui Sai On a colocar a tónica na importância de residentes e turistas se manterem informados, instruindo as autoridades para divulgarem informações actualizadas, através de diferentes canais, e promover as medidas de prevenção. Neste âmbito, o Chefe do Executivo instou também a sociedade a seguir as recomendações, evitando os parques de estacionamento subterrâneos ou as zonas ao ar livre, por exemplo. “A missão é difícil. Sabemos que há muito a fazer ainda. Garantir a segurança dos residentes e minimizar o impacto e os danos continua a ser a prioridade”, sublinhou Fernando Chui Sai On. Entidades públicas e privadas em alerta Em Macau espera-se, por estes dias, pela tempestade forte que chega no fim-de-semana sem se saber exactamente quais serão as consequências. Tenta-se evitar o pior comprando água e comida e desviando objectos que facilmente podem voar quando forem içados os sinais 8 e 10 de tempestade tropical. No caso da Escola Portuguesa de Macau (EPM), que na sequência do Hato sofreu vários danos, já se prepara para a tempestade com os poucos meios de que dispõem. “Estamos a tratar do posicionamento de objectos que podem ser levados pelo vento, como vasos, por exemplo. Não sabemos se vamos desligar os servidores da internet ou não, estamos à espera que se aproxime mais a altura do tufão para decidirmos”, contou Manuel Machado, presidente da direcção, ao HM. O líder da EPM não soube adiantar se haverá ou não aulas na segunda-feira, pois tudo dependerá da intensidade do tufão. Também a TurboJet aguarda a divulgação de mais informações meteorológicas para decidir se haverá cancelamento ou alteração de rotas dos ferries entre Macau e Hong Kong e também para o aeroporto da região vizinha. No que diz respeito ao Aeroporto Internacional de Macau, António Barros, director, garantiu ao HM que serão seguidas as mesmas directrizes que estão em vigor desde Abril, apesar do grande clima de incerteza em relação ao que vai acontecer. “Conforme o sinal de tempestade que for içado pelas autoridades, teremos soluções de prevenção. Não posso confirmar se haverá cancelamento de voos, porque isso vai depender das companhias aéreas. No caso da Air Macau, têm sido cancelados todos os voos quando é içado o sinal 8. Podemos estar abertos ao tráfego mesmo com sinal 8”, adiantou. “Houve alturas em que com tufões de sinal 8 mantivemos as partidas e chegadas, mas a única diferença é que temos mais passageiros. O grande problema é a falta de transportes públicos e nessas alturas temos de servir essas pessoas. Quando há possibilidade de ser içado o sinal 8 reunimos de emergência com as companhias aéreas”, esclarece António Barros. Entretanto, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública anunciou ontem que será activado o mecanismo de divulgação de informações especiais sobre os serviços públicos no portal do Governo. Ontem de manhã, as forças de segurança, em parceria com as autoridades de protecção civil, fizeram trabalhos de inspecção nas zonas baixas da vila de Coloane e povoação de Lai Chi Vun. De acordo com um comunicado, foi dito aos moradores que “devem executar bem os trabalhos de preparação de emergência no que diz respeito ao armazenamento em casa de água, alimentos secos e medicamentos essenciais”, entre outros. Nas redes sociais há várias publicações que apelam às medidas preventivas por parte da população, uma delas da autoria do deputado Ho Ion Sang. Raymond Tam reuniu com China e Hong Kong Raymond Tam, director dos Serviços de Meteorologia e Geofísicos (SMG), esteve em Nanning, China, onde participou no fórum “China – ASEAN Meteorological Forum”, em conjunto com o “China Meteorological Administration” e o Observatório de Hong Kong. O objectivo do encontro foi “fortalecer em conjunto as capacidades de alerta e previsão”, aponta um comunicado oficial, numa altura em que o Mar do Sul da China se prepara para receber o “super tufão Mangkhut”. No mesmo comunicado é referido que os directores dos serviços de meteorologia de Macau e Hong Kong “trocaram opiniões sobre o desenvolvimento e o impacto” que o “super tufão” poderá trazer aos dois territórios, sendo que as autoridades já ponderaram içar o sinal 10 de tempestade tropical este domingo, dia 16. Enquanto isso, o China Meteorological Administration” referiu que “atribui grande importância ao impacto do super tufão”, sendo que o seu responsável, Shen Xiaonong, prometeu dar apoio aos departamentos meteorológicos de Hong Kong e Macau.
Hoje Macau Manchete SociedadeTufão “Mangkhut” | Sinais de tempestade 8 e 10 içados entre sábado e domingo O tufão “Mangkhut” irá atingir Macau com maior intensidade na noite de Sábado para Domingo próximos. | FONTE: SMG [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) lançaram hoje as primeiras previsões relativas ao super tufão “Mangkhut”, que deverá afectar seriamente Macau e Hong Kong e que se estima ser um dos mais fortes dos últimos tempos. Os sinais de tempestade 8 e 10 deverão ser içados a partir do final da tarde de sábado, pelo que a população “deve ajustar, de forma atempada, eventos ou actividades” programados para este fim-de-semana, aponta um comunicado. Amanhã, sexta-feira, “a qualidade do ar será insalubre e a temperatura deverá rondar os 34 graus, tempo que se prolonga até ao final da tarde do dia 15”. “No sábado à noite e o dia 16 deverá ser içado o sinal 8, esperando-se ventos entre 63 e 118 quilómetros por hora. No final da tarde de domingo esperam-se inundações na zona do Porto Interior até um máximo de 1,5 metros de altura”, lê-se. Os SMG esperam também a ocorrência de muita chuva entre sábado e segunda-feira. O super tufão está localizado na parte noroeste do oceano pacífico e tem um vento máximo no centro que atinge os 240 quilómetros por hora. O tufão está bem estruturado e tem um raio de campo dos ventos fortes amplo. Espera-se que no sábado o Mangkhut entre no mar do sul da China, em nível de super tufão, e à noite se aproxime da costa de Guangdong. “Por esse motivo, poderá causar uma grande ameaça para as regiões da foz do delta do rio das pérolas. No território podem ocorrer ventos fortes e aguaceiros frequentes, além de que podem também ocorrer ventos fortes e aguaceiros frequentes, também podem ocorrer inundações sérias provocadas pelo alerta ‘storm surge’ em zonas baixas”, acrescentam os SMG. A posição actual e progressão do super tufão Mangkhut
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeTufão | Corrida a produtos essenciais esvazia prateleiras de supermercados As prateleiras dos supermercados do centro de Macau começam a ter falta de produtos. Não há garrafões de água e as garrafas escasseiam. Os aperitivos e enlatados também estão a esgotar face à possibilidade da passagem de um super tufão nos próximos dias pelo território. As autoridades garantem que os stocks são suficientes e que estão a prevenir a inflação de preços [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a caixa de pagamento do supermercado mais de dez garrafas de água, talvez as que a cliente conseguia transportar, são a representação perfeita do momento que Macau atravessa, ainda com as memórias do Hato bem presente. Atrás deste cliente, estava uma fila que se aproximava do lugar de pagamento com carrinhos cheios, essencialmente de água. Este era o cenário da tarde de ontem num dos supermercados da zona centro de Macau. A razão para esta corrida está na possibilidade de passagem de mais um super tufão pelo território durante o próximo fim-de-semana. Desta vez, o nome a temer é Mangkhut. Com a memória das dificuldades e faltas que se fizeram sentir no ano passado, ainda frescas, veio ao de cima a imperiosa necessidade de prevenir e abastecer a dispensa de bens essenciais. A dias de uma eventual catástrofe, o nervosismo e necessidade de prevenir lideram as prioridades do dia. Dentro do mesmo estabelecimento, as prateleiras reservadas às garrafas de água estão praticamente vazias. Sobram as de meio litro e algumas de um litro de marcas mais caras, cinco vezes o preço das que já se venderam. A azáfama nesta zona é grande: de um lado o responsável pelo abastecimento a tomar notas, do outro dois funcionários que se apressam a ir repor o stock. Questionado se o estabelecimento tem capacidade para responder à procura que se espera, um dos funcionários respondeu: “sim, pelo menos hoje e amanhã estamos garantidos”. Mais à frente, num outro supermercado, o cenário é idêntico. Perto das prateleiras vazias está o responsável pela reposição de produtos. Ali, a água esgotou naquele preciso momento, sem haver qualquer chance de reposição. “A água acabou muito rapidamente, estou agora à espera de mais stock o que deve acontecer até ao final da tarde”, disse. “Depois, teremos água para, pelo menos, dois dias”, acrescentou. À semelhança do que se passa noutras superfícies comerciais do território, a funcionária responsável pela caixa também não tem mãos a medir. “Tem vindo muito mais gente com a expectativa da passagem de mais um super tufão, as pessoas estão com medo que aconteça o que aconteceu no ano passado”, apontou. De entre os produtos que mais lhe passaram ontem pelas mãos, além da água estão os biscoitos e aperitivos secos, referiu. Entretanto, L, empregada doméstica, enche o carrinho de compras com tudo o que consegue. “Levo muito pão, biscoitos e enlatados”, disse ao HM. “Também preciso de água, mas aqui já só há a mais cara e não a posso levar. Vou procurar noutro sítio”, disse preocupada. De entre os três estabelecimentos que o HM visitou, até ontem, ainda não se tinha registado inflação de preço como aconteceu no ano passado. Autoridades atentas De modo a prevenir a inflação de preços e a falta de produtos, como aconteceu depois da passagem do Hato, o Conselho de Consumidores (CC) e a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) reuniram ontem com os comerciantes do sector grossista e retalhista de bens essenciais e de água engarrafada “para manter a estabilidade do preço dos produtos de primeira necessidade”, apontaram ontem em comunicado. De acordo com a mesma fonte, o encontro teve como objectivo “verificar a situação de procura e oferta dos ditos produtos nas fases de comercialização por grosso e de venda a retalho”, sendo que, garantem, “os produtos de primeira necessidade em stock, de momento, são suficientes e o seu abastecimento mantém-se estável”. No encontro de ontem, os comerciantes foram ainda advertidos para não inflacionarem os preços dos produtos mais procurados em situação de tufão. Entretanto, já se encontra em funcionamento a linha aberta de Whatsapp do CC (62980886), através da qual os consumidores podem fazer queixa caso descubram infracções por parte de estabelecimentos comerciais “como a elevação de preços e o açambarcamento de produtos”, aponta o mesmo comunicado.
Diana do Mar Manchete PolíticaTUI | Processo de Sulu Sou sobre decisão da AL declarado extinto O Tribunal de Última Instância entendeu que o recurso interposto por Sulu Sou deixou de ter utilidade, dado que o deputado regressou entretanto à AL. A decisão acaba por não esclarecer se os tribunais têm competências para julgar actos políticos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Última Instância (TUI) entendeu que deixou de ter utilidade o recurso interposto por Sulu Sou da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) – que tinha determinado que os tribunais de Macau não têm competência para julgar deliberações da Assembleia Legislativa (AL) –, dado que o deputado regressou entretanto ao hemiciclo. No fundo, acaba por não decidir quem tinha razão: Sulu Sou ou o TSI. O juiz titular do processo, Viriato Lima, decretou a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide, ou seja, entendeu que não se justifica uma decisão sem nenhuma utilidade prática. Isto porque a acção apresentada por Sulu Sou visava anular a deliberação da AL, de 4 de Dezembro, que ditou a suspensão do seu mandato, e que foi levantada automaticamente na sequência da decisão do Tribunal Judicial de Base relativamente ao processo-crime (em que Sulu Sou foi condenado a pena de multa), tendo o deputado retomado funções no início de Julho. “Os tribunais não são uma conferência académica onde se discutem ilegalidades fora de um contexto de danos e consequências jurídicas”, diz o despacho, tornado ontem público. O advogado de defesa de Sulu Sou, Jorge Menezes, considera a decisão “razoável” e “bem fundamentada”, embora “esperasse mais”. “O TUI entendeu pôr fim ao processo por, na sua opinião, nada daqui de útil poder resultar. Ainda que compreenda a decisão, entendíamos que sendo uma acção atípica justificava uma solução atípica, que era reconhecer utilidade ao processo, levando-o até ao fim”, afirmou Jorge Menezes ao HM. “Estando em causa um interesse público e valores constitucionais de relevo, tinha utilidade pública a continuação do processo e a definição de quem estava certo ou errado”, defendeu Jorge Menezes, para quem “sendo a acção destinada a tutelar um interesse público a utilidade ou inutilidade não devia ser aferida pelo interesse particular do deputado Sulu Sou”. “Seria bom para a RAEM que o TUI viesse verificar designadamente até onde chega a competência dos tribunais perante actos potencialmente políticos, mas o TUI entendeu que não”, observou. A posição da defesa de Sulu Sou é que “a deliberação da AL não é um acto de natureza política para efeitos legais”, mas que, “mesmo que assim se entendesse, estava em causa um acto que afectava direitos fundamentais, [pelo que] os tribunais tinham competência para analisar a legalidade” do mesmo. Duas línguas A decisão foi escrita originalmente em português, mas a defesa recebeu a tradução em chinês, um gesto que Jorge Menezes elogiou. “Acho que é uma delicadeza que fica bem aos tribunais até porque, no contexto de outro processo, queixamo-nos do contrário. Neste caso, o relator, Viriato Lima, mandou traduzir para chinês. Acho que é agradável ver que as duas línguas oficiais foram respeitadas independentemente da língua que fala o relator”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Declarações de Ho Iat Seng sobre dispensa de juristas levantam polémica O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que a não renovação dos contratos dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa vai beneficiá-los e permitir que cresçam a nível profissional, com a abertura de um escritório de advogados. Ho Iat Seng ofereceu-se ainda para escrever cartas de recomendações. Contudo, as declarações estão a ser vistas como ofensivas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s declarações de Ho Iat Seng sobre a decisão de não renovar os contratos com os juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa criaram uma nova polémica. Numa conferência de imprensa para fazer o balanço da sessão legislativa 2017/2018, na segunda-feira, aquele que é apontado como uma forte possibilidade para suceder a Chui Sai On disse que a dispensa dos serviços dos dois profissionais só os vai beneficiar e permitir a entrada numa nova fase de desenvolvimento pessoal. Aliás, o presidente da Assembleia Legislativa (AL) destaca a qualidade do trabalho desempenhado pelos juristas no hemiciclo como o garante de um futuro profissional risonho. Ao mesmo tempo, Ho, que se fez acompanhar pelo vice-presidente Chui Sai Cheong, afirmou que gostaria de marcar presença na cerimónia de abertura de um eventual escritório de advogados dos dois juristas e que também estava disponível para escrever cartas de recomendação, no caso de Paulo Cardinal e Paulo Taipa precisarem de se candidatar a empregos. Para o deputado José Pereira Coutinho não restam dúvidas que o presidente da AL ofendeu os dois juristas com as palavras proferidas. O deputado diz mesmo que a integridade profissional de Paulo Cardinal e Paulo Taipa foi colocada em causa. “As declarações ferem a dignidade e denigrem a integridade das duas pessoas. Quando ele diz que vão abrir um escritório de advogados, deixa a entender, sub-repticiamente, que os juristas no passado tiveram condutas que colocam em causa a isenção e integridade no desempenhar das tarefas como assessores da Assembleia Legislativa”, aponta José Pereira Coutinho. “Mais do que uma postura de gozo, houve uma ofensa à dignidade profissional das duas pessoas. Tanto Ho Iat Seng como Chui Sai Cheong não têm nada a ver com o futuro profissional dos juristas. Portanto, não foram simplesmente declarações em tom de gozo, foram mesmo ofensivas”, justificou. José Pereira Coutinho apontou ainda que se estivesse na pele dos dois visados se sentiria ofendido e que Ho Iat Seng “excedeu todas as estribeiras do respeito”. “Isto só pode vir de uma pessoa que vem de uma fábrica, onde sempre foi patrão, e que gere a Assembleia Legislativa como uma mercearia”, acusou. Ho devia reformar-se Também o advogado Sérgio de Almeida Correia, no blog Visto de Macau, criticou o discurso do presidente da Assembleia Legislativa e acusou Ho Iat Seng de ter tentado fazer humor com uma situação que exigia um outro tipo de abordagem. “Quando ao referir-se à absurda, e maldosa, decisão de dispensa dos assessores jurídicos da AL, Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa, quis fazer humor, assumindo o tom paternalista de que um ‘despedimento’ é uma nova oportunidade para quem já passou os cinquenta anos, fez toda a sua carreira naquela casa, com apreciável sucesso e manifesta competência, e assim se vê obrigado a procurar uma nova vida noutro lado para continuar a sustentar a família”, começou por apontar Sérgio de Almeida Correia. “Como se fosse razoável pedir a juristas consagrados, especializados e de mérito reconhecido, dentro e fora de portas, que fossem agora iniciar uma carreira na advocacia”, acrescentou. O advogado defendeu, depois, que Ho Iat Seng deveria ponderar a sua contribuição para a vida pública e a possibilidade de se reformar: “Tal acto [declarações sobre a saída dos juristas] foi a última evidência de que se há alguém que deva ser reformado, por manifesta desadequação ao lugar e à vida pública, é o actual presidente da AL. Ele e a clique que o protege, aproveitando-se para isso o final de mandato de Chui Sai On”, escreveu. “A machadada final foi dada quando Ho Iat Seng referiu que a não renovação dos contratos daqueles dois juristas não se deveu a razões políticas, nem pelo facto de serem portugueses, o que só confirmou o arbítrio e torna ainda mais incompreensível a razão para a emissão de ‘cartas de recomendação’”, acrescentou. “Aquele ar de gozo fala por si”, atirou, ainda. Sérgio de Almeida Correia defendeu também que o Governo Central deveria pedir a Ho para se afastar da vida pública. “Pequim devia mandar descansar o Dr. Ho Iat Seng. Por patriotismo, para protecção da sua imagem e das instituições da RAEM. Ao contrário dos dispensados, com a obra que ele deixa ninguém dará pela sua falta. Na AL ou no Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. A sua irrelevância política é total”, considerou. Lógica pouco clara Quem também não se deixou convencer com a argumentação do presidente da Assembleia Legislativa foi Sulu Sou. O primeiro deputado a enfrentar a suspensão do mandato durante a existência da RAEM, considerou que Ho Iat Seng não forneceu uma explicação objectiva pelo que há uma grande hipótese da decisão ter sido mesmo política. “Nas suas explicações sobre a demissão dos juristas, o presidente da Assembleia Legislativa andou a enrolar, sem deixar uma explicação clara. Isto faz com que até agora não se saiba a razão dos contratos não terem sido renovados”, afirmou Sulu Sou. “Eu acho que a decisão tem justificações políticas, e quando o presidente da AL não consegue dar uma razão clara para a saída, mais tendo a acreditar nessa possibilidade. Sinceramente, esperava que Ho Iat Seng tivesse tido outra atitude, mais transparente, em relação às razões da dispensa”, confessou. Por outro lado, o legislador recorda as palavras do presidente da AL quando referiu que os assessores estão numa fase criativa da vida, em que podem começar o seu negócio e que a Assembleia Legislativa não poderia permitir que desperdiçassem esta fase. “Esta ideia não faz sentido porque como o próprio Paulo Cardinal, numa entrevista momentos mais tarde clarificou, nunca teve qualquer intenção ou passou qualquer sinal que desse a entender que poderia estar de saída”, indicou Sulu Sou. Ainda de acordo com deputado pró-democrata, Ho apresentou uma lógica distorcida, uma vez que os trabalhadores mais experientes e que apresentam resultados positivos acabam por ser demitidos para “perseguirem outros voos”. Sem intenção negativa Apesar da polémica, Jorge Fão, antigo deputado da Assembleia Legislativa e membro fundador da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), considera que não houve uma intenção negativa nas palavras de Ho Iat Seng. Fão acha mesmo que o objectivo foi o contrário, o de tentar elogiar os juristas. “No meu ponto de vista, Ho Iat Seng não quis prestar declarações negativas sobre os dois. Considero que ele não pretendeu mostrar qualquer animosidade contra qualquer um dos dois assessores”, disse Jorge Fão, ao HM. “Creio que o objectivo foi mesmo evitar mostrar qualquer animosidade e por isso ele disse aquilo que disse” frisou. Jorge Fão mostrou-se ainda cauteloso nas afirmações, mas não poupou elogios a Paulo Cardinal e Paulo Taipa. “Não sei o que esteve por trás do despedimento dos dois juristas. Mas eles são válidos e Macau sai prejudicado. Isto é um facto que todos reconhecemos. O que esteve por trás não foi revelado”, indicou. “Mas creio que os dois juristas são bons, trabalhei de perto com os dois e gostei muito de acompanhar e trabalhar com eles”, revelou.
Hoje Macau Manchete SociedadeTufões | Governo prepara transporte de bens para 16 centros de acolhimento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) anunciou que o Governo já começou “a diligenciar o transporte de materiais para os 16 centros de acolhimento de emergência espalhados pelas diversas zonas de Macau”. Além disso, os 190 elementos que compõem a equipa de plantão já foram informados da “necessidade de estarem preparados para quando forem chamados, a fim de assegurar que os referidos centros estejam abastecidos de bens necessários e que os elementos de plantão estejam preparados para a prestação dos respectivos serviços”. No caso do Governo determina a retirada de pessoas das zonas baixas aquando da emissão do aviso de “Storm Surge”, “todos os 16 centros de acolhimento de emergência serão abertos para o acolhimento das pessoas necessitadas”, sendo eles o Centro de Abrigo de Vento da Ilha Verde, o Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, o Colégio Mateus Ricci, a Escola Secundária Pui Ching, a Escola Católica Estrela do Mar, o Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Pavilhão A, o Instituto Salesiano, o Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Pavilhão B, o Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa),o Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico, o Centro Desportivo Olímpico – Estádio, o Centro de Formação do Instituto do Desporto (Edifício Centro Comercial Chong Fok), a Escola Superior das Forças de Segurança, a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, o Flying Eagle Training Center e o Centro de Acção Social da Taipa e Coloane. Há também quatro pontos de encontro destinados para pessoas com dificuldades de locomoção ou com necessidades especiais, sendo eles o Centro de Abrigo de Vento da Ilha Verde, o Mercado Municipal do Patane, o Mercado Municipal de S. Lourenço e o Mercado de S. Domingos. A partir daí os cidadãos poderão apanhar o transporte directo para os centros de acolhimento de emergência de Tap Seac, os quais dispõem de equipamentos para a supressão de barreiras. O Governo contactou ainda 33 instituições particulares no sentido de que estas possam prestar solidariedade para com as cerca de 500 pessoas com necessidades especiais existentes em Macau.
Hoje Macau Manchete SociedadeProtecção civil admite içar sinal 10 de tempestade tropical no domingo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Centro de Operações de Protecção Civil (COPC) reuniram hoje de emergência e admitiram a possibilidade de içar o sinal 10 de tempestade tropical, o máximo, no domingo, com a chegada do “super tufão” Mangkhut ao mar do Sul da China. “Se [o tufão Mangkhut] aterrar a oeste, com ventos entre 100 e 200 quilómetros por hora, vai ter o efeito do tufão do ano passado [Hato]”, afirmou o subdiretor substituto dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). De acordo com as previsões, o ciclone vai atravessar o mar do Sul da China este sábado e atingir terra, no domingo, na província de Guangdong. A confirmar-se, será a primeira vez o que sinal máximo de tufão é hasteado desde o Hato, o pior a passar por Macau nos últimos 53 anos. Tang Ia Mam falava numa reunião de emergência convocada pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que contou com a presença de 29 membros da Proteção Civil e um militar do exército de Libertação do Povo Chinês, devido à proximidade de duas tempestades tropicais. “Em resposta a estes dois tufões [que se aproximam], e de acordo com as ordens do chefe do executivo, convoquei esta reunião de emergência para coordenar os serviços e ver o que podemos fazer melhor”, sublinhou, perante os jornalistas e antes do início da reunião. A cadeia de televisão norte-americana indicou que o Mangkhut regista atualmente ventos de pelo menos 252 quilómetros por hora, o que equivale a um furacão de categoria 5 (a máxima na escala Saffir-Simpson) no oceano Atlântico, ou seja, mais forte que a tempestade Florence, que se aproxima da costa leste dos Estados Unidos. Esta manhã, os SMG emitiram o sinal 3 de tempestade tropical devido à proximidade do ciclone tropical Barijat, que às 16:00 (09:00 em Lisboa) se encontrava a 150 quilómetros do território. “Este primeiro tufão não vai ser nada grave, traz chuvas, ventos (…) mas não vai ter um grande impacto”, disse o responsável dos SMG. Os serviços só admitem içar o sinal 8 entre hoje e amanhã se a direção “mudar para norte”. O que preocupa as autoridades é o “super tufão” Mangkhut, localizado a noroeste do oceano Pacífico e que “continua a mover-se em direção a oeste”. “É bem provável que passe pelo norte das Filipinas e que, no sábado, entre no mar do Sul da China. Se assim for, então domingo vai entrar em terra no sul de Guangdong”, frisaram.
Hoje Macau Manchete SociedadeTufões | Cancelados eventos e lançadas medidas de prevenção [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]evido à passagem dos tufões “Bajirat” e “Mangkhut”, o Governo decidiu cancelar vários eventos que estavam programados, como é o caso do festival internacional de fogo de artifício. De acordo com um comunicado, “tendo em conta as informações dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, que indicam que Macau será afectada por tempo instável durante o fim-de-semana, os espectáculos pirotécnicos da terceira noite do 29.° Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau (a cargo de companhias pirotécnicas de França e Portugal), agendados para este sábado, passarão para outra data. O Arraial do Fogo-de-artifício 2018 fica igualmente cancelado nessa noite.” A nova data da realização do evento será anunciada em breve. Reuniões de emergência As escolas deixaram de dar aulas no período da tarde, devido ao facto de ter sido içado o sinal 3, além de que o Centro de Operações de Protecção Civil (COPC) reuniu ontem de emergência. De acordo com um comunicado, tendo em conta a aproximação do “super tufão” “Mangkhut”, e a “possibilidade de ocorrência do fenómeno de storm surge”, “acredita-se que nos próximos dias o território e as regiões vizinhas vão ser afectados pelas duas tempestades tropicais”. O COPC apontou também, no mesmo comunicado, que “no sentido de assegurar uma resposta eficiente aos tufões, os membros da estrutura de protecção civil já iniciaram os trabalhos preparativos relacionados com o sistema de comunicação, divulgação de informações sobre prevenção de desastres e a abertura ao público dos centros de abrigo quando for necessário”. O COPC apela ainda aos residentes e turistas “para permanecerem no interior ou em local seguro, evitar deslocarem-se às zonas baixas e costeiras durante o tufão e o ‘storm surge’”. O Instituto de Acção Social (IAS) emitiu também um comunicado onde recomenda que “as famílias efectuem as preparações necessárias para manter os filhos jovens ou os grupos populacionais vulneráveis em casa”. “Algumas creches, centros de dia para idosos e de reabilitação manter-se-ão abertos para as pessoas com necessidades e os residentes devem prestar atenção à segurança na deslocação”, lê-se ainda.
Diana do Mar Manchete SociedadeDSEJ | Macau sem alunos classificados como sobredotados Não há alunos classificados como sobredotados em Macau. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude garante estar a desenvolver instrumentos padronizados de avaliação, dispondo já de mecanismos no domínio da criatividade [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ctualmente, não existem alunos classificados como sobredotados na base de dados de avaliação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Em resposta ao HM, o organismo garante estar a trabalhar no desenvolvimento de instrumentos padronizados de avaliação, dispondo já de ferramentas em determinadas áreas. “A DSEJ está a desenvolver, sucessivamente, instrumentos padronizados de avaliação em diferentes domínios para este tipo de alunos e, até ao momento, desenvolveu quatro conjuntos no domínio intelectual e da criatividade”. Ferramentas que permitem ao pessoal docente ou de aconselhamento avaliar alunos, caso sinalizem características de sobredotação, aferindo capacidades e necessidades de aprendizagem, indicou o organismo liderado por Lou Pak Sang. Em resposta a uma interpelação escrita apresentada pelo deputado Ho Ion Sang, a subdirectora da DSEJ, Leong Vai Kei, revelou que, em Junho, solicitou apoio a uma instituição de consultadoria (não especificada) para a elaboração de normas de classificação dos alunos sobredotados. “Após a conclusão dos trabalhos, serão elaborados modelos de desenvolvimento do ensino dos alunos sobredotados, as estruturas de suporte e o estudo e definição das respectivas instruções para servir de referência às escolas para que possam detectar e preparar os alunos sobredotados”, afirmou. Na mesma resposta, datada de meados de Julho, Leong Vai Kei cita, entre os instrumentos de avaliação já aplicados pela DSEJ, as escalas de inteligência de Wechsler, bem como o Teste de Pensamento Criativo de Torrance. Formar para identificar Em paralelo, considerando que o corpo docente desempenha um papel fundamental, a DSEJ realça que tem organizado, “periódica e sistematicamente”, acções de formação relacionadas com a educação de alunos sobredotados, bem como sobre a utilização dos instrumentos de avaliação “com vista a aumentar a capacidade de identificação de alunos sobredotados”. Mais de 200 professores receberam este tipo de formação até ao momento, de acordo com a DSEJ que não menciona quando arrancaram estas iniciativas. Ao HM, a DSEJ explica que o primeiro passo quando são identificados sinais que apontam que uma criança pode ser sobredotada é requerer, junto do organismo, “uma consulta profissional do ensino especial, para que este tenha conhecimento da situação dos alunos, através de entrevistas e preste apoio e [dê] sugestões sobre como promover o desenvolvimento das potencialidades destes alunos”. Algo que pode ser solicitado tanto pelos docentes e agentes de aconselhamento como pelos próprios encarregados de educação. “Caso [os alunos] não possuam resultados satisfatórios nos estudos ou na sua adaptação e se forem identificados com necessidades educativas especiais, após a avaliação, a DSEJ sugere a frequência em escolas regulares, na qualidade de aluno inclusivo, recebendo apoio adicional na escola”. A DSEJ enfatiza que, neste caso, além de atribuição de apoio financeiro extraordinário à escola, envia ainda periodicamente funcionários, “no sentido de discutirem com os docentes ajustamentos ao currículo dos alunos ou a prestação de apoio extra para que estes usufruam de um ensino apropriado”. Aliás, argumenta, no Guia de Funcionamento das Escolas sugere-se já concretamente às escolas que “procedam ao ajustamento e apoio aos alunos sobredotados e que apresentem dificuldades na aprendizagem ou na adaptação”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Sentença do caso do Hotel Estoril lida a 4 de Outubro Decidiu e está decidido. Apesar dos pedidos dos jornalistas, a juíza Leong Fong Meng não autorizou que o julgamento de Scott Chiang e Alin Lam tivesse tradução simultânea para português. O caso reporta-se à afixação de uma faixa com uma mensagem política no Hotel Estoril [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso do Hotel Estoril, que remonta a Agosto de 2016, quando Scott Chiang e Alin Lam alegadamente entraram no antigo hotel e afixaram uma faixa onde se lia “Alexis Tam: Assassínio do Património”, teve ontem lugar no Tribunal Judicial de Base. Na sessão que decorreu, ontem de manhã, foram ouvidas todas as cinco testemunhas, três de acusação e duas de defesa, com a leitura da sentença a ficar marcada para 4 de Outubro. Os activistas ligados à Novo Macau, Scott Chiang e Alin Lam, enfrentam acusações da prática de um crime de “introdução em lugar vendado ao público”, que é punido com pena de prisão até três meses ou pena de multa até 60 dias, e uma acusação de “dano”, prática punida com três anos de prisão ou pena de multa. No entanto, a sessão ficou marcada pelo facto da juíza que preside ao colectivo, Leong Fong Meng, ter recusado que fosse disponibilizada a interpretação simultânea de cantonense para português, apesar dos pedidos dos jornalistas, devido ao facto de nenhuma das partes envolvidas utilizar a idioma de Camões para se expressar. “O público tem de saber o que está a acontecer nos tribunais. Se uma parte relevante da sociedade só lê em inglês ou português e eles têm aqui pessoas que são pagas para desempenhar essas funções, qual é a razão que justifica que não haja tradução?”, questionou Scott Chiang, à saída do tribunal. “É uma questão que também sublinha a importância da educação chinesa”, ironizou. Para o deputado José Pereira Coutinho esta questão mostra a indiferença com que as línguas têm sido tratadas desde a criação da RAEM, em 1999. “É uma pena que passados quase 20 anos ainda estejamos a falar destas questões. O mínimo que se esperaria era que todos os serviços públicos, Governo, Assembleia Legislativa e Tribunais, pudessem sempre utilizar as duas línguas em simultâneo”, afirmou Coutinho, ao HM. “É uma realidade que dá para perceber que nos serviços relacionados com interesses empresariais e a plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa falta uma maior atenção ao uso das duas línguas. A língua portuguesa está de facto a ser maltratada”, acrescentou. Data de danos incertos Em relação ao julgamento, foram ouvidas três testemunhas de acusação. Uma das Serviços de Finanças, que gerem os edifícios e bens da RAEM, e dois polícias. O funcionário das finanças reconheceu que o Governo não sabe quando foram feitos os danos, apesar de gerir o espaço, e que só no dia dos acontecimentos foram chamados para reparar o buraco na rede. Por sua vez, os polícias explicaram que quando chegaram às traseiras do local que encontraram Scott Chiang a sair do edifício pelo buraco da rede. Já Alin Lam foi detido mais tarde, quando estava no segundo andar. Foi ainda dito em tribunal que não foram encontrados no local, nem nas imediações, quaisquer materiais que permitissem cortar a rede. As duas testemunhas de defesa ouvidas em tribunal afirmaram ter entrado no antigo Hotel Estoril, antes da data dos acontecimentos e que nessa altura já existia o buraco que alegadamente terá sido utilizado pelos activistas para entrar no edifício. As duas testemunhas pediram ainda desculpa à sociedade pelos eventuais “problemas” causadas pelo acesso não autorizado nas instalações do antigo Hotel Estoril. No final, em declaração aos jornalistas, Scott Chiang negou ter cometido qualquer danos e pediu desculpas por ter entrado num local, sem ter obtido autorização previamente. Acusação falsa “Honestamente, não sabíamos que era necessário um pedido para entrar. Não fomos lá dentro para cometer qualquer acto vândalo, ou para invadir a privacidade de alguém. Só queríamos transmitir uma mensagem. Mas honestamente pedimos desculpa por todos os problemas que causámos. Se soubéssemos que era necessário um pedido do Governo teríamos feito isso”, vincou. “A acusação de dano é falsa porque o buraco na rede está lá desde sempre. Na verdade, é um caso muito simples porque sabemos que desde sempre houve pessoas que entraram e saíram do edifício”, defendeu. O julgamento decorreu ontem de manhã e a juíza Leong Fong Meng anunciou que a sentença vai ser lida na tarde de 4 de Outubro.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaCibersegurança | Multas podem chegar aos cinco milhões de patacas Terminou a discussão da proposta de lei da cibersegurança no Conselho Executivo. O diploma prevê multas até aos cinco milhões de patacas e cria um novo cargo que será assumido pelos operadores das infra-estruturas críticas e que irá funcionar como o “principal responsável da cibersegurança” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s multas a aplicar aos operadores de infra-estruturas críticas que violarem a lei da cibersegurança podem chegar aos cinco milhões de patacas, de acordo com o diploma que foi apresentado ontem pelo Conselho Executivo (CE). “A proposta de lei prevê que as infracções dos deveres da cibersegurança são punidas com multa de 50 mil a cinco milhões de patacas, sendo ainda aplicáveis sanções acessórias”, revelou ontem o porta-voz, Leong Heng Teng. No que respeita às sanções acessórias, o porta-voz do CE não foi claro, no entanto avançou a perda de subsídios do Governo a título de exemplo de possíveis penalizações. Os operadores de infra-estruturas críticas incluem serviços e órgãos públicos bem como entidades privadas de transporte, telecomunicações, bancos, seguros, cuidados de saúde entre outros. No que respeita às sanções aplicadas a entidades que abusem das competências que lhes vão ser atribuídas neste âmbito, o diploma não faz qualquer referência. Na proposta de lei está ainda definida a constituição das entidades que vão ter a seu cargo a implementação do sistema de cibersegurança. O sistema vai ser composto por uma Comissão Permanente para a Cibersegurança (CPC), pelo Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC) e por entidades supervisoras de cibersegurança. A CPC é um órgão decisório do Governo, ao qual compete “definir orientações, objectivos de ordem geral e de estratégias”, apontou Leong. Já o CARIC será constituído “por entidades públicas com funções técnicas especiais em termos de segurança de rede e coordenado pela Polícia Judiciária”. Cabe ainda ao CARIC assumir funções de gestão e execução das medidas de resposta em caso de emergência. Por último, as entidades supervisoras ficam responsáveis pela fiscalização do cumprimento das regras por parte dos diferentes operadores. Cargos novos De acordo com a proposta que vai ser apresentado à Assembleia Legislativa, vai ainda ser criado um novo posto que será o “principal responsável da cibersegurança”. Esta é uma obrigação das operadoras e o profissional que ocupar o cargo tem de ter residência habitual no território. Segundo o assessor do gabinete do secretário para a Segurança, Chan Hin Chi, tem de ser alguém “com competência de mobilizar recursos humanos e financeiros e demais apoios logísticos para poder melhor monitorizar a segurança cibernética”, além de idóneo e com experiencia profissional na área da cibersegurança. Cabe ainda ao principal responsável da cibersegurança “avisar o CARIC sempre que ocorrerem “incidentes”, acrescentou Leong Heng Teng, bem como “proceder regularmente à auto-avaliação, submetendo o respectivo relatório à entidade supervisora”. Telefones controlados As operadores de telecomunicações têm, a partir da entrada em vigor da lei da cibersegurança, 60 dias para pedir aos utilizadores de cartões SIM pré-pagos os seus dados de identificação. Já os utilizadores têm, após este prazo, mais 60 dias para fornecer as informações solicitadas sem que ocorram em ilegalidade. “Se o cliente não quiser fornecer os seus dados à operadora, esta tem que desactivar aquele número”, apontou Chan Hin Chi. O objectivo é garantir que todos os utilizadores das redes telefónicas locais se encontrem devidamente identificados, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLECM | Laboratório que mudou a construção civil em Macau nasceu há 30 anos Corria o ano de 1988 quando o governador Carlos Melancia assinou o despacho de criação do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. Com grandes projectos de construção a nascerem às portas da transferência de soberania, foi preciso criar regulamentos e fazer quase tudo de raiz. Ao Peng Kong, director, recorda os tempos de inovação que se viveram desde a génese do organismo [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ortugal ia entregar a administração de Macau à China e, nos finais dos anos 80, faltavam infra-estruturas essenciais ao território. Ainda não tinha sido erguido o Aeroporto Internacional de Macau, inaugurado em 1995 e só havia uma ponte a ligar a península à Taipa. Coube a Carlos Melancia assinar o despacho que decretou a criação do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) no ano de 1988. Além de faltaram leis e regulamentos relativos a materiais e outras técnicas de construção, era necessário formar pessoas, como assegura o despacho publicado em Boletim Oficial. “A indústria da construção civil tem vindo a assumir importância crescente em Macau, sendo já considerável a sua contribuição directa e indirecta para a economia do território, tanto através da sua componente pública, de que são exemplo os grandes empreendimentos já em curso ou a lançar brevemente, como da sua componente privada”, lê-se no despacho que oficializou a génese do organismo. Havia, por isso, a “necessidade de dispor de meios que permitam satisfazer as exigências técnicas e económicas da actividade”, pelo que se aconselhava “a criação de um organismo capaz de lhes responder oportuna e adequadamente, dando às empresas e aos serviços o apoio de que carecem”. Desta forma, foi criado um “organismo de tipo associativo”, que teria um “papel motor que esse organismo pode desempenhar na formação de técnicos locais, com todos os benefícios que daí advirão para o território”. Ao Peng Kong, actual director do LECM, começou a trabalhar no LECM quando faltava quase tudo no sector da construção civil ao nível de regulamentos técnicos. Ao HM, Ao Peng Kong recordou como foi fundamental nesta fase a colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), de Portugal. “O LNEC ajudou o LCEM. Macau ia passar para administração chinesa e o Governo português queria lançar grandes projectos para Macau. Na altura, a capacidade técnica existente no território não era tão elevada como é agora. Muitos especialistas foram enviados para Macau e era o início de tudo”, recordou. Uma vez que o LECM teve de “começar tudo praticamente do zero”, os desafios impuseram-se logo desde o início, pois os seus profissionais não tiveram oportunidade para trabalhar primeiro com obras de média ou reduzida dimensão. “O LECM começou a operar e recebeu logo grandes projectos, como é o caso do aeroporto. Tivemos de começar tudo praticamente do zero. Tínhamos a ajuda de Portugal e da China, mas Macau não tinha quase nada. Essa foi a grande dificuldade que sentimos”, apontou Ao Peng Kong. Depois de 1995, com a inauguração do aeroporto, já pelo governador Vasco Rocha Vieira, o LECM pôde dedicar-se à elaboração dos regulamentos técnicos. “Completámos praticamente os trabalhos relativos aos testes de materiais, questões geotécnicas, certificações. Passo a passo, o LECM construiu o seu próprio sistema de gestão.” Depois desse período, coube aos engenheiros civis e técnicos do laboratório trabalharem em projectos mais locais, como é o caso de algumas habitações públicas, o centro de ciência ou a ponte de Sai Van, uma das três travessias entre Macau e Taipa. Um dos nomes que fazem parte dos 30 anos do LECM é o do professor Henrique Novais Ferreira, falecido em 2016, que foi distinguido pelo Presidente da República no Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Apesar de já estar com mais de 90 anos de idade, Novais Ferreira marcava presença diária no LECM. “Todos os dias, às 08h15 entro no meu gabinete. Todos os dias às 18h00 regresso a casa. Não há fim-de-semana. Por duas razões: uma delas é porque há bastante trabalho, outra é porque se eu soubesse só o que estudei na escola, hoje já não era engenheiro porque já estava completamente desactualizado”, afirmou aquele que foi considerado o “Manoel de Oliveira” da engenharia civil, e que acompanhou os primórdios do estabelecimento do LECM. Única entidade “independente” António Trindade, CEO da CESL-Ásia, defende que, 30 anos depois da sua criação, o LECM afigura-se no panorama local como a única entidade que certifica obras e materiais de forma totalmente independente. “O LECM é, provavelmente, a única entidade que funciona como certificador independente e que faz esse trabalho de forma profissional em Macau. Não conheço outra, e em Macau é fundamental o profissionalismo. Essa foi a grande razão para a criação do LECM”, disse ao HM. Trindade assegura que a população pode confiar no trabalho desenvolvido pelo LECM. “Na altura, não havia nenhuma entidade independente que fizesse esse trabalho e hoje em dia o LECM é, sem dúvida, uma entidade de referência. Os padrões utilizados são universais, ao nível da certificação de materiais e outras áreas. O LECM mantém a sua actualidade.” Quando não existia LECM, todos os edifícios eram certificados por entidades privadas “que não eram independentes e que eram, claramente, questionadas quando emitiam as suas opiniões”, recorda o CEO da CESL-Ásia. A qualidade das obras em Macau foi um ponto bastante discutido aquando da passagem do tufão Hato pelo território, o ano passado, que deixou um rasto de janelas e infra-estruturas recentes totalmente destruídas. António Trindade destaca aqui o “lado social” do LECM. “Posso garantir que todos os edifícios que o LECM analisou, e que disse que estão em condições, estão de facto em condições.” “Hoje as pessoas queixam-se das obras de má qualidade e que as coisas não são feitas como deve ser, mas a verdade é que houve projectistas que assinaram, houve fiscalizações e as coisas continuam a ser mal feitas. Há muitas entidades que certificam em Macau, mas nenhuma tem a independência do LECM”, acrescentou. Ao Peng Kong destaca o facto do LECM ter contribuído para a elaboração dos regulamentos que ainda hoje estão em vigor e que seguem as normas internacionais, garantindo a segurança de muitas obras. “Antes da transferência de soberania, elaborámos muitos regulamentos técnicos para o Governo. Estes eram os únicos regulamentos disponíveis para os grandes projectos de construção, ao nível de fundações, materiais, entre outros. Isso foi muito importante para Macau e levou a um desenvolvimento das regulações aplicadas a todo o sector da construção civil.” Nova ponte foi “boa experiência” No ano em que celebra 30 anos de idade, o LECM tem em mãos cada vez mais projectos que obrigam à cooperação regional com territórios vizinhos, nomeadamente China e Hong Kong. Para Ao Peng Kong, trabalhar na construção da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi uma “boa experiência”. “O LECM esteve bastante envolvido, tal como tem estado noutros projectos de construção dentro e fora de Macau. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes confia no LECM para o processo de certificação de todos os materiais fabricados na China que vêm para Macau. Ao nível da nova ponte, o LECM certificou todos os materiais utilizados, essa foi uma experiência bem sucedida para nós.” Questionado sobre as notícias relativas à falsificação de materiais e testes na nova ponte, por parte de engenheiros civis de Hong Kong, Ao Peng Kong apenas referiu que “este foi um projecto de construção com padrões bastante elevados”. “Posso dizer que tivemos uma boa experiência de trabalho com as autoridades de Hong Kong e todas as empresas subcontratadas. Foi desenvolvido um trabalho de grande qualidade e houve uma boa cooperação com o LECM. Foram respeitados padrões de qualidade elevados e estamos felizes por termos participado neste projecto.” O LECM é uma “organização técnico-científica, sem fins lucrativos, de utilidade pública, com autonomia técnica e financeira e património próprio”. Tem inúmeras associações, profissionais e empresas associadas, além do próprio Governo de Macau, que representa 33 por cento, sendo que 30 por cento são empresas de construção. Nomes como o do empresário chinês Ng Fok, que tem laços empresariais ao primeiro Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho, fazem parte da lista de associados, tal como o arquitecto Eddie Wong, autor de vários projectos públicos e responsável pelo projecto do novo hospital das ilhas. A Universidade de Macau também faz parte da lista, onde as empresas fornecedoras de materiais representam apenas sete por cento. A cerimónia de celebração dos 30 anos do LECM decorre na próxima terça-feira, 18 de Setembro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGalgos | Alegados agentes da PJ “infiltram-se” em conferência da Novo Macau A Novo Macau organizou uma conferência de imprensa após uma visita ao Canídromo que contou com a participação de dois homens, alegadamente agentes da PJ à paisana, que se fizeram passar por jornalistas. As autoridades não confirmam a presença dos agentes [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]elo menos dois homens, alegadamente agentes da Polícia Judiciária (PJ) à paisana, acompanharam, ontem, a conferência da Associação Novo Macau. O caso aconteceu à entrada do Canídromo, após uma visita de uma comitiva da Novo Macau ao espaço, que serviu para inspeccionar as condições de habitabilidade dos galgos que costumavam correr no recinto. Actuando como se fossem jornalistas, mas sem nunca interromper ou causar qualquer distúrbio ao trabalho dos profissionais da comunicação social, os homens acompanharam de perto a conferência de imprensa. Enquanto um se resguardou mais para trás, o outro, vestido com uma camisola da selecção de futebol do Japão, tirou notas sobre o conteúdo da conferência, ao mesmo tempo que Sulu Sou discursava e respondia às perguntas dos jornalistas. No final, abandonaram juntos o local. Segundo o que o HM conseguiu apurar, os dois indivíduos terão, alegadamente, informado os membros da associação que eram agentes da PJ. “Acho que não é necessário termos agentes a seguirem as nossas actividades, mas já é algo que consideramos normal. Não concordamos com a postura, mas acontece há muitos anos”, disse Sulu Sou, deputado e membro da associação, quando questionado sobre este aspecto. “Quando fazemos actividades mandamos os convites para os órgãos de comunicação social e eles normalmente têm sempre forma de saber quando acontecem as nossas actividades. Pessoalmente, considero que deveriam estar num outro local, onde pudessem ser mais úteis às pessoas”, acrescentou o legislador. PJ não confirma presença Após o evento, o HM entrou em contacto com uma porta-voz da PJ para confirmar a presença dos agentes e as razões para acompanharem a conferência de imprensa da Novo Macau. Porém, até ao fecho da edição, não foi recebida qualquer resposta das autoridades. A presença de polícias à paisana em manifestações é a norma, embora o número de agentes nas operações nunca seja revelado. No que diz respeito à presença em conferências de imprensa e actividades públicas, a presença de agentes à paisana é praticamente nula. No entanto, as autoridades tendem a acompanhar a acções da Novo Macau mais de perto. Já em Dezembro do ano passado, estalou a polémica, quando dois polícias à paisana se infiltraram entre os residentes que assistiam aos trabalhos da Assembleia Legislativa, sem qualquer tipo de identificação, a gravar as palavras de Sulu Sou, que respondia às questões dos jornalistas, após ter sido suspenso. O caso foi fechado com o presidente da AL, Ho Iat Seng, a vir a público assumir a responsabilidade da presença dos agentes. Adopções mais rápidas Em relação à visita ao Canídromo, Sulu Sou explicou que a ideia surgiu depois de ter tido recebido queixas quanto ao tratamento dos galgos. “Recebemos fotos e informações de grupos de protecção de galgos que achavam que as condições não era muito boas. Havia uma grande preocupação. Por isso, a Associação Novo Macau enviou uma carta ao IACM para saber mais informações”, disse o deputado. “Cerca de um mês após as cartas, o IACM enviou-nos um convite para vermos as condições do Canídromo. De uma forma geral, o ambiente está melhor que no passado”, acrescentou. Contudo, Sulu Sou mostrou-se preocupado com o facto dos procedimentos de adopção estarem parados e com o futuro dos cães, que vão ser mudados para Coloane. A Novo Macau recebeu queixas de moradores da zona, que se mostram preocupados com o inevitável barulho que a transferência dos animais irá acarretar.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaSegurança | Leong Sun Iok quer reconhecimento facial nos casinos e hotéis O Governo deve implementar nos casinos e hotéis o sistema de reconhecimento facial que já existe nas caixas multibanco. A sugestão é do deputado Leong Sun Iok e tem como objectivo o controlo da criminalidade nestes espaços [dropcap]O[/dropcap]deputado Leung Sun Iok pede ao Governo a aplicação do sistema de reconhecimento facial nos casinos. A medida tem como objectivo garantir a segurança destes espaços. Leong Sun Iok argumenta com os dados da criminalidade que apontam os casinos como os locais onde se praticam mais crimes no território. Para evitar essa situação, o deputado entende que o reconhecimento facial utilizado nas caixas multibanco deve ser alargado aos espaços de jogo. “Irão as autoridades referir-se a práticas relevantes para instalar um sistema de reconhecimento facial nos casinos e nas instalações dos hotéis em Macau para melhorar a sua segurança?”, lê-se em interpelação escrita. Para justificar o pedido, o deputado recorda os dados da criminalidade divulgados recentemente pela secretaria para a Segurança. Nos primeiros seis meses do ano, verificaram-se seis casos de assaltos em casinos e 13 casos em hotéis, “números que representam um aumento na ordem dos 50 por cento em relação ao período homólogo do ano anterior”, aponta. No que respeita a casos de burla dentro de salas de jogo, registaram-se 93 casos, número que representa um aumento de 24 por cento em relação ao mesmo período em 2017. Turistas atacados De acordo com a secretaria para a Segurança, na primeira metade de 2018 houve um total de 2159 turistas do continente que durante a sua visita a Macau acabaram vítimas de actos criminosos tais como, ofensas corporais, furto, assalto e usura, que na sua maioria ocorreram em casinos, postos fronteiriços e zonas turísticas, refere Leong. Por outro lado, Macau recebe mais de 30 milhões de turistas por ano, o que, considera, “traz muitas pressão à manutenção da segurança”, diz o deputado. Acresce ainda que a larga maioria deste turismo é destinado à indústria do jogo, onde “há muitos crimes envolvendo casinos e clientes estrangeiros”. Neste sentido, o Leong Sun Iok quer também saber se existe alguma lista negra para impedir os estrangeiros que cometeram ilegalidades de entrarem nas salas de jogo. Melco pioneira O sistema de vigilância através de reconhecimento facial já está a ser implementado pela Melco Crown Entertainment. O sistema utilizado é o FaceVACS-VideoScan, desenvolvido pela empresa de tecnologia Cognitec, sob a indicação da Melco Crown, apontava o jornal Ponto Final em 2016. Segundo a mesma fonte, tratava-se do primeiro sistema do género criado especialmente para a indústria do jogo. O software utiliza tecnologia avançada de reconhecimento facial para detectar os rostos de clientes em imagens de vídeo captadas no local, comparando-os automaticamente com os dados contidos em bases de dados de pessoas banidas das salas de jogo.
Diana do Mar Manchete PolíticaChefe do Executivo | Chui Sai Cheong diz que Ho Iat Seng reúne condições para o cargo O vice-presidente da Assembleia Legislativa e irmão do Chefe do Executivo, Chui Sai Cheong, afirmou que Ho Iat Seng reúne condições para desempenhar o cargo do topo da hierarquia executiva [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, apontado como um dos potenciais candidatos ao cargo de Chefe do Executivo, escusou-se ontem a comentar se pretende entrar na corrida de 2019. No entanto, o ‘número dois’ da AL, Chui Sai Cheong, não tem dúvidas de que Ho Iat Seng se encaixa no perfil para suceder ao seu irmão à frente do Governo de Macau. “Por enquanto, ainda sou presidente da AL. Alguém vai despedir-me? Não sei. Alguém vai excluir-me? Não sei. Se vou ver o meu mandato suspenso? Não sei. Agora, por enquanto, ainda sou o presidente da AL. Não quero que haja nenhuma confusão”, afirmou Ho Iat Seng, sem ceder à insistência dos jornalistas. Ho Iat Seng falava na tradicional conferência de imprensa de balanço da sessão legislativa, na qual marcou presença, pela primeira vez, o vice-presidente da AL. Instado a comentar a eventual candidatura de Ho, Chui Sai Cheong transmitiu uma mensagem de apoio, a primeira a um potencial candidato a Chefe do Executivo quando falta sensivelmente um ano para a escolha do próximo líder da RAEM. Jogo da cadeira “Acho que o senhor presidente já reúne todas as condições para ser Chefe do Executivo, mas cabe a ele decidir. Já completou 40 anos de idade [e] tem capacidade política”, afirmou Chui Sai Cheong, cujo irmão, Fernando Chui Sai On, deixa o cargo em Dezembro de 2019 após cumprir dois mandatos. Relativamente à possibilidade de vir a ocupar o eventual lugar de Ho Iat Seng – caso este decida avançar com uma candidatura a Chefe do Executivo –, Chui Sai Cheong fechou-se em copas. “Acho que também não é o momento adequado para discutir essa questão”, disse aos jornalistas, antes de garantir que “nunca” ponderou a hipótese de ascender à presidência do hemiciclo.
Diana do Mar Manchete PolíticaAL | Presidente nega motivações políticas no afastamento de juristas O presidente da Assembleia Legislativa (AL) nega motivações políticas para a saída dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa, mas persistem dúvidas sobre os fundamentos que levaram à não renovação dos contratos de dois dos mais experientes quadros da assessoria da AL. Ho Iat Seng relativizou o caso, afirmou que a rotatividade de pessoal é “normal” e desejou o melhor aos dois juristas portugueses Foi a primeira reacção do presidente da Assembleia Legislativa (AL) desde que veio a público que Paulo Cardinal e Paulo Taipa vão deixar o hemiciclo a 31 de Dezembro. Ho Iat Seng garantiu que não houve motivações políticas nem relacionadas com a nacionalidade dos profissionais na decisão da Mesa da AL em não renovar os contratos de trabalho de ambos. “Não há nenhuma razão política”, afirmou o presidente da AL, na conferência de imprensa de balanço da sessão legislativa, que ficou marcada pelo afastamento dos dois juristas portugueses. “Não houve nenhuma ponderação política – podem perguntar aos interessados. Nada disto está em causa. Espero que possam compreender. Se tudo estiver associado à política não há nenhuma explicação em concreto”, observou Ho Iat Seng. “Não é um grande caso”, apontou o presidente da AL que, por diversas vezes, insistiu que a não renovação dos contratos é uma opção que assiste a ambas as partes. “Já estou na AL há quase nove anos e há sempre saída e entrada de pessoal. Acho que é normal haver alteração do pessoal”, sustentou Ho Iat Seng, elencando uma série de casos. Todos, porém, diziam respeito a assessores que deixaram a AL por iniciativa própria ou uma vez atingida a idade de reforma. O exemplo mais paradigmático é o de Liu Dexue que, após deixar o hemiciclo, assumiu o cargo de director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). “Nem sempre [saem] porque trabalham mal. Aqueles que trabalham bem queremos que tenham melhorias e [para] aqueles que fazem bem então queremos o melhor futuro”, observou Ho Iat Seng. “Queremos trabalhadores de boa qualidade e também com isto podemos deixar trabalhadores com boa qualidade desenvolver a sua vida lá fora. Também entregámos uma carta a elogiar os dois juristas. Será que temos de manter estes dois trabalhadores cá na AL a trabalhar até à reforma?”, questionou. Para Ho Iat Seng, a saída da AL pode até mesmo ser uma oportunidade, dado que, a seu ver, ambos os juristas “estão na idade para criar o seu negócio ou a sua carreira”. No encontro com os assessores, eu e o vice-presidente da AL [Chui Sai Cheong] também lhes dissemos para nos convidarem para a inauguração se, no futuro, abrirem um escritório de advogados”, enfatizou. Os únicos Rejeitadas razões de cariz político ou relacionadas com a nacionalidade e dado que a competência profissional de Paulo Cardinal e Paulo Taipa nunca foi colocada em causa, mantêm-se as dúvidas quanto aos fundamentos que estiveram efectivamente na base da decisão de dispensa dos dois juristas. “Penso que o presidente [da AL] já respondeu claramente”, afirmou, por seu turno, o vice-presidente da AL, também presente na conferência de imprensa de balanço. Face à insistência dos jornalistas, Chui Sai Cheong sustentou que a atmosfera do encontro a quatro, que se seguiu ao envio da carta aos juristas a informar que os seus contratos não seriam renovados, “era boa” e escusou facultar mais detalhes, sustentando “não ser adequado” responder a perguntas sobre “um assunto privado”. O presidente da AL confirmou que Paulo Cardinal e Paulo Taipa figuram como os únicos assessores da AL que vão ser dispensados – pelo menos por enquanto. “Neste momento, a Mesa da AL ainda não cancelou contratos de outros assessores porque são relativamente novos”, afirmou Ho Iat Seng. Juristas em quantidade e qualidade O presidente da AL também desvalorizou o impacto da saída de Paulo Cardinal e Paulo Taipa – com mais de duas décadas ao serviço da AL – , defendendo que há juristas suficientes e com capacidades. Tanto que, a breve trecho, a AL não tem planos para contratar novos profissionais para substituir dois dos seus mais experientes assessores, embora essa possibilidade não esteja posta de parte no futuro se a Mesa da AL assim o entender, sublinhou Ho Iat Seng. Isto apesar de a inesperada decisão ter sido justificada com uma ideia de reorganização dos quadros de assessoria jurídica do hemiciclo. “Acho que há pessoal suficiente na área jurídica”, defendeu, puxando de números. Até 31 de Dezembro, o hemiciclo conta com 24 profissionais (dos quais nove assessores, seis técnicos agregados e nove técnicos superiores), a somar a quatro deputados também com formação na área. “Os assessores da AL são de boa qualidade”, afirmou, realçando, em particular, que “conhecem bem a Lei Básica”, até “porque foi elaborada em primeiro lugar na língua chinesa”, antes de ser vertida para português. “Os nossos assessores têm bons conhecimentos sobre a Lei Básica – não se preocupem”, rematou Ho Iat Seng.
