João Santos Filipe Manchete SociedadeTráfico | Importações de espécies ameaçadas duplicaram Um prato que faz bem à saúde, que tem efeitos duradouros e que representa um certo estatuto social. São estas algumas das razões que fazem da sopa de tubarão um sucesso de vendas em Macau e que estão na mira de associações de defesa dos direitos dos animais [dropcap]A[/dropcap]s importações para Macau de espécies animais ameaçadas, ou produtos relacionados, mais do que duplicaram no espaço de uma década, de acordo com um estudo da organização não-governamental Traffic, ontem citado pela agência Reuters. Segundo os números apresentados, Macau importa uma média anual de 97 milhões de dólares norte-americanos, o que equivale a 782,6 milhões de patacas, de espécies ameaçadas ou produtos relacionados, que depois, na sua grande maioria, acabam no prato de um turista ou de um jogador. Entre as importações, 86 por cento estão relacionadas com marisco, uma vez que a RAEM têm o terceiro maior mercado a nível mundial da venda de barbatana de tubarão, quando se assume o preço dos produtos que entram no território. Em termos da quantidade, o estudo aponta para uma importação anual de 100 toneladas de barbatana de tubarão. O consumo e a venda acontecem principalmente nos restaurantes nas imediações dos casinos que têm como público alvo turistas e, principalmente, os jogadores. “Qualquer restaurante de marisco em Macau tem uma grande possibilidade de oferecer uma variedade de pratos com barbatana de tubarão. Contudo, o mercado de venda de barbatana de tubarão não tem a regularização e os mecanismos necessários para conseguir identificar a fonte do produto”, afirmou Wilson Lau, um dos autores do relatório à Reuters. “Isto faz com que o mercado aposte em práticas que não são sustentáveis e que estão a dizimar a população de tubarões a nível mundial”, acrescentou o especialista. Debaixo da mesa No relatório é ainda explicado que a barbatana de tubarão é tida como um símbolo de estatuto para os jogadores e que é consumida numa sopa gelatinosa. Sobre este tipo de pratos, existe a crença nos consumidores que a barbatana de tubarão tem efeitos benéficos e duradouros para a saúde. Em relação a este assunto, a Reuters entrou em contacto com o Governo da RAEM e ainda ontem estava à espera de uma resposta. No relatório, é pedido ao Executivo de Chui Sai On que actualiza a legislação em vigor de forma a penalizar as pessoas envolvidas neste negócio e impedir a comercialização deste tipo de produtos com Hong Kong e o Interior da China. Mas se Macau é um problema para esta associação que defende os direitos dos animais, por outro lado, a região de Hong Kong também acaba por ser responsabilizada pela situação. Segundo o artigo da Reuters, o Governo de Hong Kong tomou medidas a nível legal para impedir o tráfico ilegal de barbatanas de tubarão, mas tem permitido que os barcos continuem a descarregar o produto nos seus portos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | Apenas 1,9 % dos alunos quer ir para o Continente A esmagadora maioria dos 1.837 finalistas do ensino superior local que vai entrar no mercado do trabalho quer ficar em Macau. Apenas 34 admitem que o seu futuro pode passar pelo Interior da China, um número inferior ao dos estudantes que preferem ir para Hong Kong [dropcap]A[/dropcap]penas 34 alunos entre os 1.837 finalistas do ensino superior local que estão prontos para entrar no mercado de trabalho têm intenção de encontrar um emprego no Interior da China. É este o resultado da versão de 2019 da “Pesquisa Sobre a Intenção do Prosseguimento de Estudos e do Emprego dos Recém-graduados do Ensino Superior de Macau”, que foi publicada pela Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES). Entre os finalistas, a percentagem de disponíveis para se mudar para o Interior da China, e por arrasto para a Grande Baía, é assim de 1,9 por cento. Ainda no que diz respeito a estes estudantes, o principal destino do seu futuro profissional deverá mesmo ser Macau, pelo menos é essa a intenção de 1.610 dos inquiridos, ou seja 87,6 por cento. Logo a seguir a Macau a região mais popular foi Hong Kong com 97 pessoas a apontarem a RAEHK como o seu destino profissional, o que representa 5,3 por cento dos inquiridos. Conteúdo, os inquéritos foram feitos entre Março e Maio deste ano, ainda antes da decisão de Carrie Lam propor a Lei de Extradição, que gerou uma onda de manifestações que dura há quase quatro meses na antiga colónia britânica. Já no que diz respeito aos sectores em que os finalistas procuram emprego, a função pública está no topo. Aos inquiridos foram dadas três opções, tendo 668 alunos, ou seja 36,4 por cento, dito que querem ir trabalhar para o Governo. O segundo sector mais popular é o do “turismo, convenções e exposições, hotelaria e restauração”, a ser mencionado por 28 por cento dos inquiridos, ou seja 514. O top três das preferências fica completo com o sector da educação que foi referido por 22,9 por cento dos jovens, ou seja 420. O sector do “jogo e entretenimento” surge apenas no oitavo lugar das preferências, com 215 interessados, 11,7 por cento, atrás da “banca, serviços financeiros e seguros”, que está no quarto lugar das preferências, correspondendo ao desejo de 382 pessoas, ou seja 20,8 por cento. Em último lugar surge o sector do Direito, com apenas 85 interessados, ou seja 4,6 por cento. O estudo aborda igualmente as expectativas sobre o nível salarial do primeiro emprego. Neste capítulo 37,2 por cento dos 1.873 inquiridos espera receber entre 15 mil e 20 mil patacas. Já 29,6 por cento tem expectativas mais moderadas e aponta apenas para um primeiro salário de 10 mil a 15 mil patacas. Ir e voltar Entre os finalistas, o estudo ouviu igualmente aqueles que estão a terminar um curso, mas que preferem prosseguir no ensino superior. Em relação a estas 556 pessoas, a maioria prefere continuar a estudar em Macau, pelo menos essa foi a resposta de 283 inquiridos, o que significa uma percentagem de 50,9 por cento. O Interior da China é a segunda escolha, com 11,9 por cento, e é seguido por Hong Kong, com 7 por cento. Portugal é apenas referido por 19 destas pessoas, o que representa 3,4 por cento. Em relação aos estudantes que têm como objectivo ir para fora de Macau, 273 responderam à pergunta sobre se os seus planos passam por regressar à RAEM. Cerca de 55 por cento responderam afirmativamente quando questionados se pretendem “contribuir para o desenvolvimento de Macau”. Já 24 pessoas disseram que não querem participar, o que representa 8,8 por cento, e 99, 36,3 por cento afirmou ainda não saber o vai fazer no futuro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | Apenas 1,9 % dos alunos quer ir para o Continente A esmagadora maioria dos 1.837 finalistas do ensino superior local que vai entrar no mercado do trabalho quer ficar em Macau. Apenas 34 admitem que o seu futuro pode passar pelo Interior da China, um número inferior ao dos estudantes que preferem ir para Hong Kong [dropcap]A[/dropcap]penas 34 alunos entre os 1.837 finalistas do ensino superior local que estão prontos para entrar no mercado de trabalho têm intenção de encontrar um emprego no Interior da China. É este o resultado da versão de 2019 da “Pesquisa Sobre a Intenção do Prosseguimento de Estudos e do Emprego dos Recém-graduados do Ensino Superior de Macau”, que foi publicada pela Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES). Entre os finalistas, a percentagem de disponíveis para se mudar para o Interior da China, e por arrasto para a Grande Baía, é assim de 1,9 por cento. Ainda no que diz respeito a estes estudantes, o principal destino do seu futuro profissional deverá mesmo ser Macau, pelo menos é essa a intenção de 1.610 dos inquiridos, ou seja 87,6 por cento. Logo a seguir a Macau a região mais popular foi Hong Kong com 97 pessoas a apontarem a RAEHK como o seu destino profissional, o que representa 5,3 por cento dos inquiridos. Conteúdo, os inquéritos foram feitos entre Março e Maio deste ano, ainda antes da decisão de Carrie Lam propor a Lei de Extradição, que gerou uma onda de manifestações que dura há quase quatro meses na antiga colónia britânica. Já no que diz respeito aos sectores em que os finalistas procuram emprego, a função pública está no topo. Aos inquiridos foram dadas três opções, tendo 668 alunos, ou seja 36,4 por cento, dito que querem ir trabalhar para o Governo. O segundo sector mais popular é o do “turismo, convenções e exposições, hotelaria e restauração”, a ser mencionado por 28 por cento dos inquiridos, ou seja 514. O top três das preferências fica completo com o sector da educação que foi referido por 22,9 por cento dos jovens, ou seja 420. O sector do “jogo e entretenimento” surge apenas no oitavo lugar das preferências, com 215 interessados, 11,7 por cento, atrás da “banca, serviços financeiros e seguros”, que está no quarto lugar das preferências, correspondendo ao desejo de 382 pessoas, ou seja 20,8 por cento. Em último lugar surge o sector do Direito, com apenas 85 interessados, ou seja 4,6 por cento. O estudo aborda igualmente as expectativas sobre o nível salarial do primeiro emprego. Neste capítulo 37,2 por cento dos 1.873 inquiridos espera receber entre 15 mil e 20 mil patacas. Já 29,6 por cento tem expectativas mais moderadas e aponta apenas para um primeiro salário de 10 mil a 15 mil patacas. Ir e voltar Entre os finalistas, o estudo ouviu igualmente aqueles que estão a terminar um curso, mas que preferem prosseguir no ensino superior. Em relação a estas 556 pessoas, a maioria prefere continuar a estudar em Macau, pelo menos essa foi a resposta de 283 inquiridos, o que significa uma percentagem de 50,9 por cento. O Interior da China é a segunda escolha, com 11,9 por cento, e é seguido por Hong Kong, com 7 por cento. Portugal é apenas referido por 19 destas pessoas, o que representa 3,4 por cento. Em relação aos estudantes que têm como objectivo ir para fora de Macau, 273 responderam à pergunta sobre se os seus planos passam por regressar à RAEM. Cerca de 55 por cento responderam afirmativamente quando questionados se pretendem “contribuir para o desenvolvimento de Macau”. Já 24 pessoas disseram que não querem participar, o que representa 8,8 por cento, e 99, 36,3 por cento afirmou ainda não saber o vai fazer no futuro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDoenças mentais | Governo quer reabilitados a auxiliarem novos doentes Um estudo do IPM sugere que as pessoas com deficiências mentais que tenham sido reabilitadas auxiliem quem ainda procura adaptar-se a esta condição. As conclusões do trabalho académico foram abordadas ontem durante a reunião da Comissão para os Assuntos de Reabilitação [dropcap]O[/dropcap] Governo quer que pessoas com deficiências mentais que tenham sido reabilitadas possam servir como apoio para as pessoas recém-diagnosticadas. A ideia foi abordada ontem numa reunião da Comissão para os Assuntos de Reabilitação e resulta de um estudo encomendado ao Instituto Politécnico de Macau. O trabalho teve como objectivo analisar os serviços comunitários de reabilitação para doenças mentais. “O estudo propõe que se criem grupos de pessoas com deficiências mentais reabilitadas para ajudar outras pessoas com a doença. O objectivo é dar apoio porque estas pessoas já passaram por este tipo de situações antes de serem reabilitadas”, afirmou Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), no final do encontro. “Estas pessoas percebem melhor o sofrimento de quem tem a doença e procura ser reabilitado. E até têm condições para prestarem apoio aos familiares das pessoas diagnosticadas”, acrescentou. De acordo com os dados apresentados ontem, existem em Macau cerca de 3.200 pessoas com deficiências mentais, entre as quais 400 a sofrer de autismo e mais de 2.000 de demência. Neste momento a ideia é apenas uma sugestão, mas vai ser aprofundada com auxílio das instituições de apoio social. “A ajuda por parte de deficientes reabilitados é uma sugestão. Já há casos assim. Mas o essencial é criar um novo posto de trabalho. É uma ideia que temos, mas o IAS ainda vai contactar as instituições de solidariedade social privadas para compreendermos melhor se podemos criar este tipo de postos de trabalho”, clarificou Choi. Serviços “aceitáveis” O estudo do IPM, que contou com a participação de utentes de instituições prestadores de serviços deste género, familiares e trabalhadores da linha da frente, permitiu ainda chegar à conclusão que um dos principais desafios é o aspecto financeiro, no que diz respeito a “despesas diárias e cuidados médicos”. Por outro lado, concluiu-se que 60 por cento das pessoas que cuida deste tipo de doentes são familiares e na maior parte dos casos pais. Segundo as conclusões, em “em muitos casos” os cuidadores das pessoas com deficiências são idosos. No que diz respeito aos trabalhadores da linha-de-frente no apoio a pessoas com deficiências mentais, o estudo conclui que as pessoas têm dificuldades porque “têm de trabalhar por turnos”. Outro problema apresentado pelos profissionais do sector é a falta de “mais apoios pecuniários e técnicos” para que os trabalhadores possam “subir na carreira profissional” e “ter melhor formação”. Finalmente o estudo concluiu que os apoios do Governo são avaliados como “razoáveis e aceitáveis” pelas pessoas com deficiência inquiridas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDoenças mentais | Governo quer reabilitados a auxiliarem novos doentes Um estudo do IPM sugere que as pessoas com deficiências mentais que tenham sido reabilitadas auxiliem quem ainda procura adaptar-se a esta condição. As conclusões do trabalho académico foram abordadas ontem durante a reunião da Comissão para os Assuntos de Reabilitação [dropcap]O[/dropcap] Governo quer que pessoas com deficiências mentais que tenham sido reabilitadas possam servir como apoio para as pessoas recém-diagnosticadas. A ideia foi abordada ontem numa reunião da Comissão para os Assuntos de Reabilitação e resulta de um estudo encomendado ao Instituto Politécnico de Macau. O trabalho teve como objectivo analisar os serviços comunitários de reabilitação para doenças mentais. “O estudo propõe que se criem grupos de pessoas com deficiências mentais reabilitadas para ajudar outras pessoas com a doença. O objectivo é dar apoio porque estas pessoas já passaram por este tipo de situações antes de serem reabilitadas”, afirmou Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), no final do encontro. “Estas pessoas percebem melhor o sofrimento de quem tem a doença e procura ser reabilitado. E até têm condições para prestarem apoio aos familiares das pessoas diagnosticadas”, acrescentou. De acordo com os dados apresentados ontem, existem em Macau cerca de 3.200 pessoas com deficiências mentais, entre as quais 400 a sofrer de autismo e mais de 2.000 de demência. Neste momento a ideia é apenas uma sugestão, mas vai ser aprofundada com auxílio das instituições de apoio social. “A ajuda por parte de deficientes reabilitados é uma sugestão. Já há casos assim. Mas o essencial é criar um novo posto de trabalho. É uma ideia que temos, mas o IAS ainda vai contactar as instituições de solidariedade social privadas para compreendermos melhor se podemos criar este tipo de postos de trabalho”, clarificou Choi. Serviços “aceitáveis” O estudo do IPM, que contou com a participação de utentes de instituições prestadores de serviços deste género, familiares e trabalhadores da linha da frente, permitiu ainda chegar à conclusão que um dos principais desafios é o aspecto financeiro, no que diz respeito a “despesas diárias e cuidados médicos”. Por outro lado, concluiu-se que 60 por cento das pessoas que cuida deste tipo de doentes são familiares e na maior parte dos casos pais. Segundo as conclusões, em “em muitos casos” os cuidadores das pessoas com deficiências são idosos. No que diz respeito aos trabalhadores da linha-de-frente no apoio a pessoas com deficiências mentais, o estudo conclui que as pessoas têm dificuldades porque “têm de trabalhar por turnos”. Outro problema apresentado pelos profissionais do sector é a falta de “mais apoios pecuniários e técnicos” para que os trabalhadores possam “subir na carreira profissional” e “ter melhor formação”. Finalmente o estudo concluiu que os apoios do Governo são avaliados como “razoáveis e aceitáveis” pelas pessoas com deficiência inquiridas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSMG | Modelo da USJ e UNL permite prever níveis de poluição atmosférica Um modelo desenvolvido pela Universidade de São José em parceria com a Universidade Nova de Lisboa permite prever os níveis de poluição atmosférica para o dia seguinte. A investigação tem vindo a ser desenvolvida em parceria com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos, que estão a analisar a adopção do novo método [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) têm vindo a trabalhar com a Universidade de São José (USJ), em Macau, e a Universidade Nova de Lisboa (UNL) no sentido de melhorar o actual método de avaliação da qualidade do ar no território. O estudo em causa, publicado este mês por uma equipa da USJ, conclui que o método estatístico permite prever os níveis de poluição para o dia seguinte. A investigação foi feita com base na informação meteorológica e da qualidade do ar dos últimos anos para conseguir, com base nos dados do próprio dia e de dias anteriores, prever quais as concentrações de poluentes para o dia seguinte. Até ao fecho desta edição, não foi possível ao HM confirmar, junto dos SMG, quando é que será adoptado este método, mas Thomas Man Tat Lei, investigador da USJ que participou na investigação, assegura que o assunto está a ser estudado. “Trabalhamos com eles para desenvolver este novo modelo (de análise) e (o estudo) foi submetido aos SMG. Sim, (os SMG) estão no processo de implementação do modelo para Macau e deverá ser algo anunciado ao público em breve”, disse ao HM. O investigador não tem dúvidas de que, com a adopção deste método estatístico, a população vai ficar mais bem informada sobre a qualidade do ar do território. “A população vai ficar mais bem informada com o recurso a este método, porque em certas estações de monitorização da qualidade do ar conseguimos ter quase 90 por cento de precisão relativamente à previsão. Vai ser uma enorme melhoria em relação ao passado em termos de operações no futuro, sem dúvida.” O estudo, desenvolvido nos últimos dois anos, contou também com a colaboração de David Gonçalves, director do Instituto de Ciência e Ambiente da USJ. “Este é um trabalho académico que demonstrou que o modelo de previsão é bom, e se os SMG quiserem creio que é possível adoptá-lo”, adiantou David Gonçalves. Joana Monjardino e Luísa Mendes são outras das investigadoras que fazem parte da equipa. Papel da UNL O director do Instituto de Ciência e Ambiente da USJ não deixa de ressalvar a importância da parceria com a UNL, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia e do trabalho do seu docente, Francisco Ferreira. “Foram eles que trouxeram o know-how e de facto permitiram a adopção de ferramentas que já estavam estudadas. Outro parceiro foram os SMG, que disponibilizaram os dados que nos permitiram desenvolver o modelo e que têm trabalhado com as nossas equipas para ver se este modelo pode ser adoptado.” David Gonçalves destaca ainda o facto de “este modelo não resolver em nada os problemas de poluição em Macau, mas possibilita, através de uma previsão adequada dos níveis de poluição para o dia seguinte, colocar informações para que a população se possa precaver”. Ao HM, Francisco Ferreira assegurou que esta investigação apresenta conclusões inovadoras para o território. “A cooperação com os SMG, em parceria também com a USJ, tem várias componentes inovadoras, como sejam a metodologia de avaliação e de previsão efectuadas. Sendo um trabalho de cooperação continuada, há novos desafios no sentido de identificar áreas críticas em termos de poluição do ar e fazer uma eventual identificação de soluções que possam vir a ter implementadas.” Estes trabalhos “terão lugar num futuro próximo, onde a investigação dará sem dúvida contributos para melhorar a qualidade do ar de Macau”, frisou. O professor da UNL assegurou que o actual método utilizado pelos SMG para avaliar a qualidade do ar é fidedigno. “A recolha de dados de monitorização da qualidade do ar é feita através de estações automáticas de recolha e transmissão dos valores das concentrações dos diferentes poluentes por equipamentos que são utilizados de forma fiável em muitas cidades e noutros locais de todo o mundo. Efectivamente, através de processos de controlo de qualidade e de acompanhamento dos dados, o que é feito, trata-se de um processo fiável e rigoroso.” Os dados são recolhidos em apenas seis estações de monitorização, com um “equipamento muito dispendioso”, e podem ser complementados “com outros equipamentos de monitorização menos sofisticados, mas que cobrem mais locais, o que está previsto por parte dos SMG”. A UNL também irá acompanhar este processo, “no sentido de ajudar a interpretar a grande quantidade de valores a serem recolhidos”. Informar o público Francisco Ferreira adiantou que a elevada poluição atmosférica registada em Macau não se deve apenas ao tráfego mas também à poluição vinda de fora do território. “Macau apresenta elevadas concentrações de poluentes como o ozono ou as partículas em função das condições meteorológicas e também das emissões no seu território, em particular devidas ao tráfego rodoviário, mas também vindas de outras zonas exteriores.” Neste sentido, “a avaliação da qualidade do ar em Macau é um aspecto muito pertinente para acompanhar a sua evolução, avaliar os efeitos na saúde e acima de tudo para poderem ser pensadas e implementadas medidas que posteriormente podem ser avaliadas”. Com o método estatístico de previsão dos níveis de poluição, será possível adoptar melhores comportamentos que previnam determinadas doenças. “Um dos elementos muito importantes é comunicar ao público da forma mais rigorosa possível a qualidade do ar nos dias seguintes de modo a, em caso de elevadas concentrações de um ou mais poluentes, essa informação poder ser considerada pela população, principalmente por parte dos grupos mais sensíveis (crianças, idosos e pessoas com problemas cardio-respiratórios)”, rematou o docente da UNL.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSMG | Modelo da USJ e UNL permite prever níveis de poluição atmosférica Um modelo desenvolvido pela Universidade de São José em parceria com a Universidade Nova de Lisboa permite prever os níveis de poluição atmosférica para o dia seguinte. A investigação tem vindo a ser desenvolvida em parceria com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos, que estão a analisar a adopção do novo método [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) têm vindo a trabalhar com a Universidade de São José (USJ), em Macau, e a Universidade Nova de Lisboa (UNL) no sentido de melhorar o actual método de avaliação da qualidade do ar no território. O estudo em causa, publicado este mês por uma equipa da USJ, conclui que o método estatístico permite prever os níveis de poluição para o dia seguinte. A investigação foi feita com base na informação meteorológica e da qualidade do ar dos últimos anos para conseguir, com base nos dados do próprio dia e de dias anteriores, prever quais as concentrações de poluentes para o dia seguinte. Até ao fecho desta edição, não foi possível ao HM confirmar, junto dos SMG, quando é que será adoptado este método, mas Thomas Man Tat Lei, investigador da USJ que participou na investigação, assegura que o assunto está a ser estudado. “Trabalhamos com eles para desenvolver este novo modelo (de análise) e (o estudo) foi submetido aos SMG. Sim, (os SMG) estão no processo de implementação do modelo para Macau e deverá ser algo anunciado ao público em breve”, disse ao HM. O investigador não tem dúvidas de que, com a adopção deste método estatístico, a população vai ficar mais bem informada sobre a qualidade do ar do território. “A população vai ficar mais bem informada com o recurso a este método, porque em certas estações de monitorização da qualidade do ar conseguimos ter quase 90 por cento de precisão relativamente à previsão. Vai ser uma enorme melhoria em relação ao passado em termos de operações no futuro, sem dúvida.” O estudo, desenvolvido nos últimos dois anos, contou também com a colaboração de David Gonçalves, director do Instituto de Ciência e Ambiente da USJ. “Este é um trabalho académico que demonstrou que o modelo de previsão é bom, e se os SMG quiserem creio que é possível adoptá-lo”, adiantou David Gonçalves. Joana Monjardino e Luísa Mendes são outras das investigadoras que fazem parte da equipa. Papel da UNL O director do Instituto de Ciência e Ambiente da USJ não deixa de ressalvar a importância da parceria com a UNL, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia e do trabalho do seu docente, Francisco Ferreira. “Foram eles que trouxeram o know-how e de facto permitiram a adopção de ferramentas que já estavam estudadas. Outro parceiro foram os SMG, que disponibilizaram os dados que nos permitiram desenvolver o modelo e que têm trabalhado com as nossas equipas para ver se este modelo pode ser adoptado.” David Gonçalves destaca ainda o facto de “este modelo não resolver em nada os problemas de poluição em Macau, mas possibilita, através de uma previsão adequada dos níveis de poluição para o dia seguinte, colocar informações para que a população se possa precaver”. Ao HM, Francisco Ferreira assegurou que esta investigação apresenta conclusões inovadoras para o território. “A cooperação com os SMG, em parceria também com a USJ, tem várias componentes inovadoras, como sejam a metodologia de avaliação e de previsão efectuadas. Sendo um trabalho de cooperação continuada, há novos desafios no sentido de identificar áreas críticas em termos de poluição do ar e fazer uma eventual identificação de soluções que possam vir a ter implementadas.” Estes trabalhos “terão lugar num futuro próximo, onde a investigação dará sem dúvida contributos para melhorar a qualidade do ar de Macau”, frisou. O professor da UNL assegurou que o actual método utilizado pelos SMG para avaliar a qualidade do ar é fidedigno. “A recolha de dados de monitorização da qualidade do ar é feita através de estações automáticas de recolha e transmissão dos valores das concentrações dos diferentes poluentes por equipamentos que são utilizados de forma fiável em muitas cidades e noutros locais de todo o mundo. Efectivamente, através de processos de controlo de qualidade e de acompanhamento dos dados, o que é feito, trata-se de um processo fiável e rigoroso.” Os dados são recolhidos em apenas seis estações de monitorização, com um “equipamento muito dispendioso”, e podem ser complementados “com outros equipamentos de monitorização menos sofisticados, mas que cobrem mais locais, o que está previsto por parte dos SMG”. A UNL também irá acompanhar este processo, “no sentido de ajudar a interpretar a grande quantidade de valores a serem recolhidos”. Informar o público Francisco Ferreira adiantou que a elevada poluição atmosférica registada em Macau não se deve apenas ao tráfego mas também à poluição vinda de fora do território. “Macau apresenta elevadas concentrações de poluentes como o ozono ou as partículas em função das condições meteorológicas e também das emissões no seu território, em particular devidas ao tráfego rodoviário, mas também vindas de outras zonas exteriores.” Neste sentido, “a avaliação da qualidade do ar em Macau é um aspecto muito pertinente para acompanhar a sua evolução, avaliar os efeitos na saúde e acima de tudo para poderem ser pensadas e implementadas medidas que posteriormente podem ser avaliadas”. Com o método estatístico de previsão dos níveis de poluição, será possível adoptar melhores comportamentos que previnam determinadas doenças. “Um dos elementos muito importantes é comunicar ao público da forma mais rigorosa possível a qualidade do ar nos dias seguintes de modo a, em caso de elevadas concentrações de um ou mais poluentes, essa informação poder ser considerada pela população, principalmente por parte dos grupos mais sensíveis (crianças, idosos e pessoas com problemas cardio-respiratórios)”, rematou o docente da UNL.
João Luz Entrevista MancheteAlbano Silva Pereira, fotógrafo, curador e director do Centro de Artes Visuais Albano Silva Pereira está em Macau como curador da exposição “Língua Franca – 2ª Exposição Anual de Artes entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, que inaugura na quinta-feira e estará patente no Antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino e Vivendas Verdes da Avenida do Coronel Mesquita n.° 55-57. O HM aproveitou para falar com o homem que fez a fotografia portuguesa em termos expositivos, criador dos míticos Encontros Fotográficos de Coimbra e director do Centro de Artes Visuais. Na primeira pessoa, o artista e curador fala do amigo Robert Frank, da vertigem das redes sociais e da fotografia como ferramenta de diálogo [dropcap]E[/dropcap]stá em Macau a organizar a “Língua Franca – 2ª Exposição Anual de Artes entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Tem outros projectos em mente para Macau? Para mim, este projecto até nem é o mais aliciante. Aliás, este está feito. O mais aliciante é o futuro. Criei um projecto dos mais destacados em termos mundiais durante 30 anos, para onde veio gente de todo o mundo. Com a minha experiência e conhecimento, posso criar aqui uma plataforma onde o turismo, a animação e, sobretudo, o diálogo mundial e universal podem ser produzidos. Isso é o que me interessa. Quero cumprir este projecto (Língua Franca) dentro da minha filosofia. Depois gostaria de ter condições práticas e estabelecer um diálogo institucional no sentido de criar aqui a dois, três anos, uma bienal de grande qualidade mundial. Olhando para trás, para a forma como as coisas começaram, como vê a evolução dos Encontros de Fotografia? Acha que podem ir além de si? Além de mim já vai, porque há um equipamento de 1600 metros quadrados na cidade de Coimbra, o Centro de Artes Visuais, que é uma afirmação da arquitectura portuguesa, do João Mendes Ribeiro, e a reutilização de um espaço do século XVII que era o Colégio das Artes. Começou com os Encontros de Fotografia e hoje é o Centro de Artes Visuais e não é por acaso, porque o tempo deu-me razão. Talvez o polo mais importante dos Encontros de Fotografia seja o prestígio, que não tem a ver com números, mas com ideias. Eu venho do cinema ao mais alto nível, Manoel de Oliveira é o topo e eu fui durante muitos anos o seu braço-direito. Trabalhei também com Wenders, por exemplo. Na altura, já trabalhava com fotografia, portanto, as minhas referências culturais e filosóficas eram sempre experimentais e pioneiras dentro das grandes correntes modernas da arte contemporânea. Eu trabalho a fotografia como arte, na tradição da estética alemã da Bauhaus e mesmo do século XIX. Digo isto com todo o respeito pelo jornalismo, a fotografia de moda, de publicidade, e por essa grande riqueza da fotografia que é a multiplicidade de estéticas e de objectos. Portanto, tive critério e a melhor escola em 1970. Como se manifestou esse background? O exercício da programação e das estratégias que tomei assentaram numa fórmula perfeita na utilização da fotografia. Primeiro: um critério rigoroso na divulgação dos grandes mestres da fotografia contemporânea. Acabou de morrer, na semana passada, um dos mestres e um grande amigo que me deu grande prestígio internacional. Porque ninguém fazia Frank. Em 1986 ninguém fazia Frank, o Frank estava morto, a fotografia tinha acabado, este foi um marco decisivo e estratégico em termos internacionais. Depois dos Encontros de Fotografia de Coimbra, o trabalho de Robert Frank foi exposto na National Gallery, em Washington, na Tate em Londres. Quando se faz Frank todas as portas se abrem. Isto é como a Fórmula 1, se tiver aqui o Vettel você já não tem mais problemas, os outros põem-se em fila e vêm atrás. Portanto, exibir Robert Frank foi o começo. Sim. Mas, por outro lado, criei uma estratégia pedagógica em relação à história da fotografia com nomes absolutamente extraordinários, Jacques Henri Lartigue, Strand, August Sander, Bauhaus, mostrei as grandes linhas estéticas da história da fotografia. Também adaptei cada exposição a cada espaço, que utilizava criteriosamente e dispunha no mapa da cidade. Coimbra é uma cidade com um património arqueológico e histórico imenso, a começar pela Universidade. Abri os primeiros museus da universidade à fotografia. O Museu de Zoologia, Museu de Antropologia, Museu da Ciência Laboratório Chimico, igrejas. Dispus pelo território da cidade um conjunto de exposições e as pessoas vinham mais de fora do que de Coimbra. Chegámos a ter 100 mil visitantes, no final da década 1990. Outro factor foi o risco, aposta na contemporaneidade, no desenvolvimento da fotografia. Nunca olhámos para o passado, apesar de divulgarmos a arqueologia e história da fotografia, como o trabalho do grande pesquisador, viajante, antropólogo e etnólogo do século XIX Cunha Moraes. Construímos investigação à volta de colecções que não havia. Estabelecemos diálogos e pontes que na Europa eram raros. Os franceses eram muito franceses, os ingleses eram demasiado ingleses, os alemães nem se fala. Essa capacidade de diálogo que os portugueses demonstraram ainda hoje, por exemplo na cena política mundial, é um património português, uma virtualidade da cultura portuguesa. Como vê o hoje e o amanhã dos Encontros da Fotografia? Não tenho dúvida nenhuma de que tenho feito escola, até são os fotógrafos que o dizem. Todos os fotógrafos portugueses nasceram nos Encontros de Fotografia. Jorge Molder e Paulo Nozolino foram pioneiros comigo. Daniel Blaufuks, António Júlio Duarte, André Cepeda, Inês Gonçalves, José Rodrigues, os novos beberam todos em nós. É evidente que eu um dia morro, estou cada vez mais perto. Obviamente, o lugar de director artístico, de programador, de curador é essencial numa instituição destas. É evidente que aquilo que eu faço é à imagem da minha filosofia. No meio da agenda preenchida com curadoria e produção, também fotografa. Eu também sou fotógrafo e artista. Faço exposições e não é em qualquer lado. No Centro de Arte Moderna da Gulbenkian, acabei de ser um dos finalistas do Prémio BES. Gosto de fazer curadoria, é a minha vida. Mas prefiro fotografar e filmar. No meu Instagram pode ver. Estou a fazer um arquivo da minha viagem, que vai ser uma exposição no próximo ano. Estou a produzir uma exposição em termos de curadoria, mas estou a produzir também uma exposição com o meu olhar pessoal sobre isto. Robert Frank morreu há duas semanas, uma figura incontornável da fotografia e um amigo próximo. Como começou esta amizade? Em 1985, o Frank estava, entre aspas, morto e havia mesmo muita gente que pensava que ele tinha mesmo morrido. Ele é um ser mítico, é um dos últimos sobreviventes da geração Beat, do Kerouac, Ginsberg, Burroughs, de onde eu descendo. Quando comecei a organizar o festival Encontros de Fotografia para mim havia uma meta fundamental em termos internacionais e curriculares: fazer Frank. O equivalente em cinema português a ser assistente do Manoel de Oliveira. Nesse aspecto, sempre fui ambicioso. Mas como chegou a Frank? Muito complicado. Ninguém tinha contactos telefónicos, nada. Muita gente dizia que já tinha morrido, porque a fotografia tinha acabado para ele. Em 1986 expus nos Encontros de Fotografia um dos tops da fotografia contemporânea norte-americana, o Duane Michals. Tornamo-nos amigos e um dia disse-lhe que adorava fazer uma exposição do Frank, e que queria saber como seria possível. O Frank fazia, praticamente, edições únicas, isto são bichos muito complicados, com acessos muito difíceis. Não havia cópias, não havia outros originais numerados. Um dia o Michals diz-me: “olha, encontrei o Frank, está vivo e deu-me o telefone porque tem curiosidade em falar contigo. Disse-lhe quem eras, que tinha uma relação muito especial contigo.” Começámos a falar ao telefone, foi como um namoro. Ele é um homem fulgurante, um poeta, um homem isolado, amargurado com o mundo, morreram-lhe os dois filhos, emigrante judeu, tem esses elementos que são decisivos no comportamento dele. A casa dele em Mabou (Canadá, Nova Escócia) parece a casa de um pescador, não se distingue em nada dos 4 ou 5 pescadores de Mabou. É um sítio ermo, desértico, onde ele passava a maior parte do tempo. Bastava aquele indivíduo dar uma ordem à galeria, uma das mais famosas do mundo (Pace/MacGill Gallery), para fazer uma impressão do portfolio do “The Americans”. Uma fotografia do “The Americans” foi vendida pela Christie’s em 2009, antes da exposição no Met, por 624 mil dólares. Da minha colecção, fui obrigado, para o CAV sobreviver, a vender uma por 180 mil dólares. Até a própria casa dele em Nova Iorque, na Bleeker Street, é inacreditável. Frank foi o homem mais austero que vi na vida, despojado. Qualquer outro fotógrafo com a qualidade e o génio fazia dinheiro. Qual o catalisador para a amizade com Frank? Há várias particularidades. Eu diria que sou como um filho dele, ou o outro é o Vicente Todolí. Eu venho do cinema, faço fotografia, o mesmo percurso que o Frank. Sou também um marginal, não tão austero como ele, mas também com costela judia e depois, ou temos, ou não temos a tragédia nos olhos. Ele tem e eu também. Depois também entra em jogo a sensibilidade estética, o coração, como ele dizia “feelings, memories”, palavras fundamentais no discurso do Frank. Depois é um génio, ele é um poeta, um grande poeta. Um homem que recusa o grande dinheiro, a facilidade de ter milhões. Ele fez o “Pull My Daisy”, com o Kerouac e o Ginsberg. Fez o “Cocksucker Blues” a convite dos Rollings Stones. Ele já era grande nos anos 60 e optou por fugir à fama, não estamos aqui a brincar. Toda a vivência do Frank, seja ela estética ou de vida, tem uma unidade perfeita e coerente entre a filosofia de vida e a obra dele. Seja no cinema ou na fotografia. É por isso que ele é único. É um homem autêntico, com uma enorme autenticidade entre a obra e a humanidade dele. Pode medir a grandeza pelo impacto que teve a morte dele no mundo inteiro, toda a gente soube que Robert Frank morreu. Morreu na caminha em Mabou, com 94 anos. E o impacto que teve em si? Foi muito. Não é que não estivesse à espera. Porque todos os anos o vejo e há uns anos para cá, estávamos a construir um novo projecto, muito pessoal entre mim e ele e já tinha percebido há 5 ou 6 anos que estava a perder a memória. Dizia uma coisa agora e passado uma hora dizia outra. Nunca foi um perfeccionista, mas foi um génio. Na fase do “The Americans” era perfeito, não em termos técnicos, mas porque conseguia ligar a técnica com a ideia, com a sua filosofia de vida. Autenticidade e técnica com linguagem que é rara nos dias dos telemóveis e redes sociais… Hoje toda a gente está convencida que é artista e bom fotógrafo devido ao Instagram e porque tem filtros para tudo. Isto é uma miragem, que pode ter algum efeito prático, mesmo que sem coerência, mas, pelo menos, pode ser educativo. As aplicações são a maior traficância que existe para as pessoas se iludirem de que são grandes fotógrafas. Pode ser a morte da fotografia? Eu diria que se há morte aqui ela é indolor e não tem cheiro. É uma morte consumista, sem sentido. Não me seduz essa morte. Seduz-me mais a morte do Mishima, o suicídio. É a sociedade em que estamos. O mundo está vertiginosamente a alterar padrões e valores. Mas as galerias vão continuar a ter gente. Há um lado perverso, mas interessante no Instagram e no Facebook que é a utilização da imagem. Quando se vê uma boa imagem tenta-se fazer melhor e para isso têm de se ir aos museus e às galerias para aprender. Por outro lado, mostra-se aos amigos que se é culto e vai-se ao Louvre tirar uma selfie. Para quem entende a fotografia como arte, presumo que também o fotojornalismo seja algo trágico. Qual a sua opinião da popularidade do World Press Photo? Eu conto-lhe uma pequena história que explica a minha perspectiva. Um dia o director do Festival d’Arles, François Hébel, que também era director da Magnum, convidou-me para ver uma exposição porque queria saber a minha opinião. Era a primeira exposição do Sebastião Salgado em Arles, “Sahel”. Vi, naturalmente, com atenção, não é que as fotografias do Salgado ou do World Press precisem de muita atenção porque o centro está bem identificado: o sofrimento e a tragédia. Transmitem a lágrima através da técnica fotográfica, a sede, a fome a exploração e por aí adiante. Há coisas que são obscenas, perversas. Pode-se fotografar pessoas em situações difíceis, mas com dignidade, sem exploração dramática. Vi essa exposição, “Sahel”, em silêncio por uma questão de gentileza e respeito por alguém que me leva a almoçar e a ver uma exposição. Saí e disse-lhe que preferia não falar sobre o que tinha visto, porque não gostava. Era a antítese da utilização de uma máquina fotográfica porque pressuponho que antes da estética está a ética. Não sou vendedor de banha da cobra. Naquela exposição o drama é sede e fome, mas particularmente sede, retratadas em criancinhas esqueléticas. Numa fotografia, uma criança punha o ouvido encostado à mangueira onde passava água. E disse-lhe o seguinte: “Estou convencido que não fazia a boa fotografia, a fotografia plasticamente perfeita em termos de luz, de preto e branco. Furava a mangueira, em vez de ter tirado a fotografia. O que o Sebastião Salgado e a World Press fazem é a rentabilização comercial da fotografia de exploração de tragédia, guerra, fome, ciclones, etc. Não digo que não há bons fotógrafos de agência de grande dignidade, a história da fotografia mostra isso, em Capa e por aí em diante. Não concorda que o fotojornalismo passe da página para a galeria, portanto. Quando os fotojornalistas se tornam artistas e disputam o preço do print e do tamanho na galeria é perverso. Não é essa a função da fotografia, não estou a dizer com isto que não se possa mostrar. Mas, na minha opinião, toda aquela fotografia é má, muitas vezes obscena, é feita com uma estética artificial, de grande angulares, cores, é tudo fabricado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeInfractores em fuga | Portugueses não-residentes podem ser entregues a Macau O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, defende que o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga permite que Portugal envie cidadãos nacionais para a RAEM e diz que negação desse facto foi “poeira” para desviar as atenções do assunto [dropcap]J[/dropcap]orge Neto Valente considera que Portugal vai poder entregar os seus cidadãos nacionais a Macau no âmbito do Acordo de Entrega de Infractores em Fuga assinado com a RAEM. O presidente da Associação dos Advogados de Macau vai mesmo mais longe e considera que são poucas as ocasiões em que a República Portuguesa poderá recusar a entrega. “É muito comum nestes acordos que os países não entreguem os seus nacionais. Portanto, Portugal, segundo vi escrito na imprensa, não entregaria cidadãos portugueses que seriam procurados pelas autoridades de Macau”, começou por contextualizar. “Mas quando vi o protocolo no Boletim Oficial [de Macau] vi que isso não era verdade. Foi poeira lançada para o ar para as pessoas não prestarem a devida atenção. Segundo o que está no protocolo são muito poucos os casos de recusa que Portugal pode invocar para não entregar a Macau os infractores em fuga”, acrescentou. Anteriormente, a Ordem dos Advogados tinha defendido que o acordo era inconstitucional à luz da Constituição Portuguesa porque permitira a entrega de pessoas acusados de crimes que à altura dos factos ainda não tinham sido legisladas como ilegais. Negociado “nas costas” A leitura da inconstitucionalidade não convence Neto Valente, que mesmo assim considera que o acordo foi negociado “nas costas” de portugueses e residentes de Macau. “Penso que não será inconstitucional, mas que foi negociado nas costas das pessoas, quer dos portugueses, quer dos residentes de Macau… Foi!”, disparou. “E isso pode indiciar que não há uma transparência total e talvez haja razões para não haver”, frisou. Em relação à entrega por parte de Macau ao Interior da China de portugueses transferidos para a RAEM à luz do protocolo, o presidente da AAM admite essa possibilidade. Porém, ante de ser concretizável, a RAEM tem de assinar com o Interior um acordo de extradição, como o diploma que levou às manifestações de Hong Kong. “No documento não diz que [os cidadãos portugueses] podem ser entregues ao Interior. Mas o protocolo que está publicado em Boletim Oficial diz que este acordo com Portugal não prejudica outros acordos que a RAEM tenha com outras jurisdições. Na minha interpretação pode haver uma entrega de um cidadão português à China, via Macau. Se houver um acordo de extradição”, apontou. Valente recordou também que antes de haver confusão em Hong Kong, devido à proposta de Lei da Extradição para o Interior, que o Governo local se tinha mostrado disposto a trabalhar num protocolo deste género com as autoridades centrais. “Como sabemos foi divulgado, há dois anos, que o Governo de Macau estava entusiasmado em fazer um acordo com a China e Hong Kong. Só que depois a situação em Hong Kong complicou-se e não se tem ouvido mais nada sobre o assunto”, afirmou. O acordo foi assinado a 15 de Maio entre a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem. Porém, ao contrário de Macau, Portugal ainda não publicou o acordo no Diário da República.
João Santos Filipe Manchete SociedadeInfractores em fuga | Portugueses não-residentes podem ser entregues a Macau O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, defende que o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga permite que Portugal envie cidadãos nacionais para a RAEM e diz que negação desse facto foi “poeira” para desviar as atenções do assunto [dropcap]J[/dropcap]orge Neto Valente considera que Portugal vai poder entregar os seus cidadãos nacionais a Macau no âmbito do Acordo de Entrega de Infractores em Fuga assinado com a RAEM. O presidente da Associação dos Advogados de Macau vai mesmo mais longe e considera que são poucas as ocasiões em que a República Portuguesa poderá recusar a entrega. “É muito comum nestes acordos que os países não entreguem os seus nacionais. Portanto, Portugal, segundo vi escrito na imprensa, não entregaria cidadãos portugueses que seriam procurados pelas autoridades de Macau”, começou por contextualizar. “Mas quando vi o protocolo no Boletim Oficial [de Macau] vi que isso não era verdade. Foi poeira lançada para o ar para as pessoas não prestarem a devida atenção. Segundo o que está no protocolo são muito poucos os casos de recusa que Portugal pode invocar para não entregar a Macau os infractores em fuga”, acrescentou. Anteriormente, a Ordem dos Advogados tinha defendido que o acordo era inconstitucional à luz da Constituição Portuguesa porque permitira a entrega de pessoas acusados de crimes que à altura dos factos ainda não tinham sido legisladas como ilegais. Negociado “nas costas” A leitura da inconstitucionalidade não convence Neto Valente, que mesmo assim considera que o acordo foi negociado “nas costas” de portugueses e residentes de Macau. “Penso que não será inconstitucional, mas que foi negociado nas costas das pessoas, quer dos portugueses, quer dos residentes de Macau… Foi!”, disparou. “E isso pode indiciar que não há uma transparência total e talvez haja razões para não haver”, frisou. Em relação à entrega por parte de Macau ao Interior da China de portugueses transferidos para a RAEM à luz do protocolo, o presidente da AAM admite essa possibilidade. Porém, ante de ser concretizável, a RAEM tem de assinar com o Interior um acordo de extradição, como o diploma que levou às manifestações de Hong Kong. “No documento não diz que [os cidadãos portugueses] podem ser entregues ao Interior. Mas o protocolo que está publicado em Boletim Oficial diz que este acordo com Portugal não prejudica outros acordos que a RAEM tenha com outras jurisdições. Na minha interpretação pode haver uma entrega de um cidadão português à China, via Macau. Se houver um acordo de extradição”, apontou. Valente recordou também que antes de haver confusão em Hong Kong, devido à proposta de Lei da Extradição para o Interior, que o Governo local se tinha mostrado disposto a trabalhar num protocolo deste género com as autoridades centrais. “Como sabemos foi divulgado, há dois anos, que o Governo de Macau estava entusiasmado em fazer um acordo com a China e Hong Kong. Só que depois a situação em Hong Kong complicou-se e não se tem ouvido mais nada sobre o assunto”, afirmou. O acordo foi assinado a 15 de Maio entre a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem. Porém, ao contrário de Macau, Portugal ainda não publicou o acordo no Diário da República.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAdvogados | Jorge Neto Valente apelou a debate profundo sobre reforma dos tribunais Na altura de olhar para o futuro, o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) sublinhou a necessidade de preservar o sistema jurídico para que se possa contribuir para a Grande Baía e para as relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa [dropcap]O[/dropcap] primeiro Congresso dos Advogados de Macau ficou marcado pelo discurso do presidente da AAM, Jorge Neto Valente, que alertou para a necessidade da manutenção do sistema jurídico de Macau no âmbito da Grande Baía, defendeu a reforma do funcionamento dos tribunais e apelou ao Governo para que evite a tentação de interferir nas decisões dos centros de arbitragem e mediação. Num evento que decorreu entre sexta-feira e sábado e que tinha como objectivo antecipar os próximos anos do sector, o presidente da AAM reconheceu que factores como o planeamento para o desenvolvimento da Grande Baía ou a participação na Iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ vão colocar “uma enorme pressão” nos serviços jurídicos e exigir aos advogados “mais e melhores serviços”, mas destacou que Macau só poderá contribuir para os projectos se mantiver a sua identidade. “Se é certo que estas iniciativas abrem espaços de oportunidades aos advogados de Macau, e se também é certo que os advogados da RAEM podem dar um contributo relevante para a construção de uma sociedade regida pela lei, importa ter sempre presente que a contribuição de Macau só fará sentido se, e enquanto, for preservada a identidade de Macau e do seu sistema jurídico”, alertou no discurso inaugural. A ideia foi reforçada mais tarde, em conversa com os jornalistas, em que Neto Valente admitiu que a integração política e económica pode ser benéfica, mas que se o mesmo acontecer com o sistema jurídico, a RAEM corre o risco de perder a sua importância. “A cooperação não pode significar a diluição de Macau e do seu sistema jurídico na Grande Baía. Só faz sentido a cooperação se Macau mantiver a sua identidade”, frisou. “Pode haver integração económica e de muitas actividades e deve haver colaboração, que pode ser benéfica para todos, mas isso não pode fazer Macau perder a sua identidade. E estou convencido que nem é esse o interesse do Governo Central”, partilhou. Caminho da arbitragem No que diz respeito à justiça, a política do território passa por criar centros de arbitragem e intermediação internacionais que afirmem Macau na Grande Baía e nas relações com os Países de Língua Portuguesa. E num congresso que visava apontar caminhos para o futuro da advocacia na RAEM, o tema não ficou de fora. Neste sentido, o presidente da AAM afirmou, diante de Sónia Chan, secretária que estava a representar o Chefe do Executivo, que para implementar correctamente esta política o Governo não deve cair na tentação de intervir nas decisões dos árbitros. “Tal como sucede no Continente e em Hong Kong, o Governo deve abster-se de governamentalizar a arbitragem e a mediação de Macau. Se os árbitros e mediadores não tiverem independência e autonomia, não antevemos grande futuro neste domínio”, avisou. Ainda sobre esta matéria, Neto Valente apontou que a afirmação da RAEM como centro de arbitragem vai levar alguns anos. “Criar uma reputação leva tempo. Lembro-me que em Hong Kong o Governo trabalhou durante 20 anos a promover-se como centro até o conseguir. Mas ao longo desse período o Executivo nunca interferiu”, explicou mais tarde, já fora do palanque. “Receio que em Macau haja alguma tentação [de governamentalização] por falta de compreensão da realidade da arbitragem e mediação”, confessou. Velha questão Outro ponto que não faltou no discurso de Neto Valente foi a necessidade de se promover uma reforma no funcionamento dos tribunais e de alargar o número de juízes no Tribunal de Última Instância (TUI). Actualmente o número de magistrados é de três. Esta foi uma pretensão recusada pelo Executivo na última vez que se alterou a legislação de bases da Organização Judiciária, ainda este ano. “É indispensável avançar para uma reforma dos tribunais, que se têm mantido num sistema rígido e imobilista, com inaceitáveis atrasos, e dos quais algumas decisões frustram o sentimento de justiça prevalente na comunidade, porque não ponderam com moderação e proporcionalidade os interesses em causa, públicos ou privados”, disse o presidente da AAM. “Até hoje, não foi feito um debate alargado e profundo sobre a reforma da justiça nos tribunais, designadamente sobre o modo como funcionam e a sua constituição. Tem-se admitido a evolução e mudança em todas as instituições, menos na orgânica dos tribunais”, lamentou. Como exemplo de uma instituição parada no tempo, Valente apontou o TUI: “Com três juízes é impossível alterar-se a jurisprudência. As mesmas pessoas não mudam de ideias, até podem mudar, só os burros é que não mudam, mas a verdade é que não mudam. Têm sido sempre consistentes e não há possibilidade de haver evolução no pensamento jurídico. Isto só é possível se houver alargamento de juízes”, declarou, mais tarde, aos jornalistas. “Só haver três juízes tem uma vantagem para quem lá está porque ficam com a certeza que não serão substituídos. […] Não há escolha e as pessoas perpetuam-se sem escrutínio, sem prazo… vão andando e o resultado está à vista”, continuou. Ainda sobre a questão do TUI, Neto Valente afastou o cenário das críticas serem pessoais e frisou que apenas está interessado no melhor funcionamento dos tribunais. Garantia de independência Na sexta-feira, o evento contou igualmente com a participação de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, que representou o Chefe do Executivo. No discurso, a governante apontou a arbitragem e a mediação como o caminho do sector na Grande Baía: “A advocacia pode dar grandes contributos, especialmente no que diz respeito à criação de mecanismos diversificados de resolução de litígios, que promovam a negociação, a construção e a partilha conjunta”, indicou. A secretária admitiu igualmente que a tarefa de conjugar os três sistemas jurídicos na Grande Baia vai ser difícil, mas que conta com as opiniões do sector. “Esse trabalho é árduo e desafiador, depende do esforço conjunto das áreas legislativa, judiciária e executiva, bem como da interacção e cooperação entre o Governo e os diversos sectores sociais, especialmente o sector do Direito”, reconheceu. Caminho digital Por sua vez, a representante do Ministério Público, Kuok Un Man, Procuradora-Adjunta que representou o Procurador, Ip Son Sang, sublinhou a importância da advocacia e apontou a digitalização como o caminho. “No futuro […] o Ministério Público comunicará mais com os tribunais e a advocacia, e implementará gradualmente o princípio da eficiência processual e a ideia da informatização judicial, avançando em direcção ao tratamento inteligente de assuntos relativos à procuradoria, por exemplo, à execução concreta de notificações electrónicas e o seu efeito”, afirmou Kuok, no discurso de abertura. Neste capítulo, a Procuradora-Adjunta recordou que o MP tem feito intercâmbios com o Interior da China para proceder a reformas relacionadas com o tratamento inteligente de dados e outros aspectos. Segundo Kuok, já existe uma plataforma electrónica para o tratamento da gestão dos inquéritos instaurados. Durante o discurso a representante do MP elogiou também a grande importância na “defesa dos direitos das partes e supervisão da administração da Justiça”. TUI | Rui Cunha apoia alargamento O advogado Rui Cunha apoiou a ideia de aumentar o número de juízes no Tribunal de Última Instância, defendida por Neto Valente no discurso de abertura do congresso. “Há soluções actuais que podem não ser as melhores […]Também me parece que um aumento, não muito substancial, mas um aumento, resolveria vários problemas, como permitir haver um recurso ou acelerar a aplicação da justiça, que seguindo os trâmites normais leva muito tempo. Era conveniente haver uma aceleração na velocidade da Justiça de Macau”, explicou. O causídico considerou ainda que o TUI poderia ter cinco magistrados, para permitir a criação de mais uma secção. “Não vejo que esse aumento possa trazer qualquer espécie de dificuldades na administração da justiça”, considerou ainda. Estatuto além de 2049 Um dos oradores presentes na conferência foi o advogado Sérgio de Almeida Correia, que defendeu que faz parte do interesse da China manter o estatuto de Macau além do prazo da Lei Básica. “A China tem todo o interesse em manter o estatuto de Macau para lá de 2049. Pelo menos até ao momento em que a própria China atinja um ponto em que a integração das regiões administrativas especiais possa ser feita, designadamente do ponto de vista jurídico, legislativo e da advocacia, sem dor. Penso que essa era a ideia inicial de Deng Xiaoping e do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, explicou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAdvogados | Jorge Neto Valente apelou a debate profundo sobre reforma dos tribunais Na altura de olhar para o futuro, o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) sublinhou a necessidade de preservar o sistema jurídico para que se possa contribuir para a Grande Baía e para as relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa [dropcap]O[/dropcap] primeiro Congresso dos Advogados de Macau ficou marcado pelo discurso do presidente da AAM, Jorge Neto Valente, que alertou para a necessidade da manutenção do sistema jurídico de Macau no âmbito da Grande Baía, defendeu a reforma do funcionamento dos tribunais e apelou ao Governo para que evite a tentação de interferir nas decisões dos centros de arbitragem e mediação. Num evento que decorreu entre sexta-feira e sábado e que tinha como objectivo antecipar os próximos anos do sector, o presidente da AAM reconheceu que factores como o planeamento para o desenvolvimento da Grande Baía ou a participação na Iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ vão colocar “uma enorme pressão” nos serviços jurídicos e exigir aos advogados “mais e melhores serviços”, mas destacou que Macau só poderá contribuir para os projectos se mantiver a sua identidade. “Se é certo que estas iniciativas abrem espaços de oportunidades aos advogados de Macau, e se também é certo que os advogados da RAEM podem dar um contributo relevante para a construção de uma sociedade regida pela lei, importa ter sempre presente que a contribuição de Macau só fará sentido se, e enquanto, for preservada a identidade de Macau e do seu sistema jurídico”, alertou no discurso inaugural. A ideia foi reforçada mais tarde, em conversa com os jornalistas, em que Neto Valente admitiu que a integração política e económica pode ser benéfica, mas que se o mesmo acontecer com o sistema jurídico, a RAEM corre o risco de perder a sua importância. “A cooperação não pode significar a diluição de Macau e do seu sistema jurídico na Grande Baía. Só faz sentido a cooperação se Macau mantiver a sua identidade”, frisou. “Pode haver integração económica e de muitas actividades e deve haver colaboração, que pode ser benéfica para todos, mas isso não pode fazer Macau perder a sua identidade. E estou convencido que nem é esse o interesse do Governo Central”, partilhou. Caminho da arbitragem No que diz respeito à justiça, a política do território passa por criar centros de arbitragem e intermediação internacionais que afirmem Macau na Grande Baía e nas relações com os Países de Língua Portuguesa. E num congresso que visava apontar caminhos para o futuro da advocacia na RAEM, o tema não ficou de fora. Neste sentido, o presidente da AAM afirmou, diante de Sónia Chan, secretária que estava a representar o Chefe do Executivo, que para implementar correctamente esta política o Governo não deve cair na tentação de intervir nas decisões dos árbitros. “Tal como sucede no Continente e em Hong Kong, o Governo deve abster-se de governamentalizar a arbitragem e a mediação de Macau. Se os árbitros e mediadores não tiverem independência e autonomia, não antevemos grande futuro neste domínio”, avisou. Ainda sobre esta matéria, Neto Valente apontou que a afirmação da RAEM como centro de arbitragem vai levar alguns anos. “Criar uma reputação leva tempo. Lembro-me que em Hong Kong o Governo trabalhou durante 20 anos a promover-se como centro até o conseguir. Mas ao longo desse período o Executivo nunca interferiu”, explicou mais tarde, já fora do palanque. “Receio que em Macau haja alguma tentação [de governamentalização] por falta de compreensão da realidade da arbitragem e mediação”, confessou. Velha questão Outro ponto que não faltou no discurso de Neto Valente foi a necessidade de se promover uma reforma no funcionamento dos tribunais e de alargar o número de juízes no Tribunal de Última Instância (TUI). Actualmente o número de magistrados é de três. Esta foi uma pretensão recusada pelo Executivo na última vez que se alterou a legislação de bases da Organização Judiciária, ainda este ano. “É indispensável avançar para uma reforma dos tribunais, que se têm mantido num sistema rígido e imobilista, com inaceitáveis atrasos, e dos quais algumas decisões frustram o sentimento de justiça prevalente na comunidade, porque não ponderam com moderação e proporcionalidade os interesses em causa, públicos ou privados”, disse o presidente da AAM. “Até hoje, não foi feito um debate alargado e profundo sobre a reforma da justiça nos tribunais, designadamente sobre o modo como funcionam e a sua constituição. Tem-se admitido a evolução e mudança em todas as instituições, menos na orgânica dos tribunais”, lamentou. Como exemplo de uma instituição parada no tempo, Valente apontou o TUI: “Com três juízes é impossível alterar-se a jurisprudência. As mesmas pessoas não mudam de ideias, até podem mudar, só os burros é que não mudam, mas a verdade é que não mudam. Têm sido sempre consistentes e não há possibilidade de haver evolução no pensamento jurídico. Isto só é possível se houver alargamento de juízes”, declarou, mais tarde, aos jornalistas. “Só haver três juízes tem uma vantagem para quem lá está porque ficam com a certeza que não serão substituídos. […] Não há escolha e as pessoas perpetuam-se sem escrutínio, sem prazo… vão andando e o resultado está à vista”, continuou. Ainda sobre a questão do TUI, Neto Valente afastou o cenário das críticas serem pessoais e frisou que apenas está interessado no melhor funcionamento dos tribunais. Garantia de independência Na sexta-feira, o evento contou igualmente com a participação de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, que representou o Chefe do Executivo. No discurso, a governante apontou a arbitragem e a mediação como o caminho do sector na Grande Baía: “A advocacia pode dar grandes contributos, especialmente no que diz respeito à criação de mecanismos diversificados de resolução de litígios, que promovam a negociação, a construção e a partilha conjunta”, indicou. A secretária admitiu igualmente que a tarefa de conjugar os três sistemas jurídicos na Grande Baia vai ser difícil, mas que conta com as opiniões do sector. “Esse trabalho é árduo e desafiador, depende do esforço conjunto das áreas legislativa, judiciária e executiva, bem como da interacção e cooperação entre o Governo e os diversos sectores sociais, especialmente o sector do Direito”, reconheceu. Caminho digital Por sua vez, a representante do Ministério Público, Kuok Un Man, Procuradora-Adjunta que representou o Procurador, Ip Son Sang, sublinhou a importância da advocacia e apontou a digitalização como o caminho. “No futuro […] o Ministério Público comunicará mais com os tribunais e a advocacia, e implementará gradualmente o princípio da eficiência processual e a ideia da informatização judicial, avançando em direcção ao tratamento inteligente de assuntos relativos à procuradoria, por exemplo, à execução concreta de notificações electrónicas e o seu efeito”, afirmou Kuok, no discurso de abertura. Neste capítulo, a Procuradora-Adjunta recordou que o MP tem feito intercâmbios com o Interior da China para proceder a reformas relacionadas com o tratamento inteligente de dados e outros aspectos. Segundo Kuok, já existe uma plataforma electrónica para o tratamento da gestão dos inquéritos instaurados. Durante o discurso a representante do MP elogiou também a grande importância na “defesa dos direitos das partes e supervisão da administração da Justiça”. TUI | Rui Cunha apoia alargamento O advogado Rui Cunha apoiou a ideia de aumentar o número de juízes no Tribunal de Última Instância, defendida por Neto Valente no discurso de abertura do congresso. “Há soluções actuais que podem não ser as melhores […]Também me parece que um aumento, não muito substancial, mas um aumento, resolveria vários problemas, como permitir haver um recurso ou acelerar a aplicação da justiça, que seguindo os trâmites normais leva muito tempo. Era conveniente haver uma aceleração na velocidade da Justiça de Macau”, explicou. O causídico considerou ainda que o TUI poderia ter cinco magistrados, para permitir a criação de mais uma secção. “Não vejo que esse aumento possa trazer qualquer espécie de dificuldades na administração da justiça”, considerou ainda. Estatuto além de 2049 Um dos oradores presentes na conferência foi o advogado Sérgio de Almeida Correia, que defendeu que faz parte do interesse da China manter o estatuto de Macau além do prazo da Lei Básica. “A China tem todo o interesse em manter o estatuto de Macau para lá de 2049. Pelo menos até ao momento em que a própria China atinja um ponto em que a integração das regiões administrativas especiais possa ser feita, designadamente do ponto de vista jurídico, legislativo e da advocacia, sem dor. Penso que essa era a ideia inicial de Deng Xiaoping e do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, explicou.
João Luz Manchete SociedadePSP | Dois activistas de Hong Kong impedidos de entrar em Macau Na passada quarta-feira à noite, um activista de Hong Kong foi impedido de entrar em Macau. Na terça-feira, outro indivíduo da região vizinha, activo politicamente, foi também barrado. Em ambos os casos, o Corpo da Polícia de Segurança Pública justificou o impedimento por considerar que poderiam constituir um perigo para a segurança de Macau [dropcap]N[/dropcap]unca fui condenado ou acusado de qualquer crime, não sou criminoso”, justificou ao HM o activista de Hong Kong Ip Tsz Yeung Kenneth ao comentar o facto de lhe ter sido negada entrada em Macau na passada quarta-feira à noite. A notícia, avançada pela TDM – Rádio Macau, refere que Ip, assistente social que tem participado nos protestos da região vizinha, foi impedido de entrar em Macau por motivos de segurança. Na primeira pessoa, o activista conta que por volta das 20h45 chegava ao balcão dos serviços de imigração do Terminal Marítimo do Porto Exterior e que, após verificação do documento de identificação de Hong Kong, seguiu para o posto da polícia do terminal. Neste ponto, nada lhe foi explicado, apenas lhe pediram para preencher um formulário com dados pessoais, como a morada em Hong Kong, nome dos pais e profissão. Depois de feita uma cópia do cartão de identificação, Ip Tsz Yeung Kenneth foi interrogado pela polícia durante quase três horas. “Perguntaram o que vinha cá fazer. Disse-lhes que o meu único propósito era visitar amigos. Um polícia perguntou-me quem era o meu amigo, onde vive, onde ficaria durante a minha estada em Macau e quando iria embora”, conta o activista. O facto de não ter muita bagagem, nem uma reserva de hotel, deixou as autoridades intrigadas, de acordo com o relato de Ip Tsz Yeung Kenneth. “Pediram-me para marcar o hotel imediatamente no meu telefone e para lhes mostrar reserva e recibo com o meu nome. Depois disso, quase às 23h, disseram-me que não estava a respeitar a lei e a segurança de Macau”, conta o activista sobre o momento em que ficou a saber que lhe fora negada entrada no território. Sopas e descanso Nessa altura, teve de assinar a notificação de recusa de entrada, antes de ser apanhar o barco das 23h30 minutos de regresso a Hong Kong. Durante este tempo todo, Ip Tsz Yeung Kenneth não esteve na posse da sua identificação, nem da notificação que assinara, que seguiu na cabine do capitão do barco e que seria entregue às autoridades de imigração de Hong Kong. Finalmente, foi-lhe devolvida a documentação e já depois das 00h30 passou a alfândega em Hong Kong. “Foi uma situação totalmente irracional. Não vinha a Macau para participar em nenhuma actividade que poderia afectar a segurança de Macau, apenas para visitar amigos”, conta. “Verificaram os meus bens e não acharam nada ilegal ou perigoso. Nem sequer tinha vestida uma t-shirt preta. Acho que mesmo que dissesse que amo a China não me deixariam entrar”, acrescenta o activista. Na passada terça-feira, outro activista de Hong Kong, Deco Lee, divulgou no Facebook a notificação de recusa de entrada em Macau. No documento pode ler-se, à semelhança do que se passou com Ip Tsz Yeung Kenneth, que a recusa se ficou a dever “aos fortes indícios que tinha intenção de participar em actividades que poderiam colocar em risco a segurança e a ordem pública de Macau”. O activista comentou o post dizendo que “queria ajudar a economia de Macau” e que devido “à alta pressão do ambiente de Hong Kong, vinha para descansar”.
João Luz Manchete SociedadePSP | Dois activistas de Hong Kong impedidos de entrar em Macau Na passada quarta-feira à noite, um activista de Hong Kong foi impedido de entrar em Macau. Na terça-feira, outro indivíduo da região vizinha, activo politicamente, foi também barrado. Em ambos os casos, o Corpo da Polícia de Segurança Pública justificou o impedimento por considerar que poderiam constituir um perigo para a segurança de Macau [dropcap]N[/dropcap]unca fui condenado ou acusado de qualquer crime, não sou criminoso”, justificou ao HM o activista de Hong Kong Ip Tsz Yeung Kenneth ao comentar o facto de lhe ter sido negada entrada em Macau na passada quarta-feira à noite. A notícia, avançada pela TDM – Rádio Macau, refere que Ip, assistente social que tem participado nos protestos da região vizinha, foi impedido de entrar em Macau por motivos de segurança. Na primeira pessoa, o activista conta que por volta das 20h45 chegava ao balcão dos serviços de imigração do Terminal Marítimo do Porto Exterior e que, após verificação do documento de identificação de Hong Kong, seguiu para o posto da polícia do terminal. Neste ponto, nada lhe foi explicado, apenas lhe pediram para preencher um formulário com dados pessoais, como a morada em Hong Kong, nome dos pais e profissão. Depois de feita uma cópia do cartão de identificação, Ip Tsz Yeung Kenneth foi interrogado pela polícia durante quase três horas. “Perguntaram o que vinha cá fazer. Disse-lhes que o meu único propósito era visitar amigos. Um polícia perguntou-me quem era o meu amigo, onde vive, onde ficaria durante a minha estada em Macau e quando iria embora”, conta o activista. O facto de não ter muita bagagem, nem uma reserva de hotel, deixou as autoridades intrigadas, de acordo com o relato de Ip Tsz Yeung Kenneth. “Pediram-me para marcar o hotel imediatamente no meu telefone e para lhes mostrar reserva e recibo com o meu nome. Depois disso, quase às 23h, disseram-me que não estava a respeitar a lei e a segurança de Macau”, conta o activista sobre o momento em que ficou a saber que lhe fora negada entrada no território. Sopas e descanso Nessa altura, teve de assinar a notificação de recusa de entrada, antes de ser apanhar o barco das 23h30 minutos de regresso a Hong Kong. Durante este tempo todo, Ip Tsz Yeung Kenneth não esteve na posse da sua identificação, nem da notificação que assinara, que seguiu na cabine do capitão do barco e que seria entregue às autoridades de imigração de Hong Kong. Finalmente, foi-lhe devolvida a documentação e já depois das 00h30 passou a alfândega em Hong Kong. “Foi uma situação totalmente irracional. Não vinha a Macau para participar em nenhuma actividade que poderia afectar a segurança de Macau, apenas para visitar amigos”, conta. “Verificaram os meus bens e não acharam nada ilegal ou perigoso. Nem sequer tinha vestida uma t-shirt preta. Acho que mesmo que dissesse que amo a China não me deixariam entrar”, acrescenta o activista. Na passada terça-feira, outro activista de Hong Kong, Deco Lee, divulgou no Facebook a notificação de recusa de entrada em Macau. No documento pode ler-se, à semelhança do que se passou com Ip Tsz Yeung Kenneth, que a recusa se ficou a dever “aos fortes indícios que tinha intenção de participar em actividades que poderiam colocar em risco a segurança e a ordem pública de Macau”. O activista comentou o post dizendo que “queria ajudar a economia de Macau” e que devido “à alta pressão do ambiente de Hong Kong, vinha para descansar”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Kou Meng Pok atira farpas a André Cheong por ter sido director da DSAJ O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) arquivou a queixa apresentada pelos lesados do Pearl Horizon face à actuação do Governo, dando razão ao Executivo em todos os pontos contestados. Kou Meng Pok, porta-voz dos lesados, diz que André Cheong, comissário, jamais poderia ter contestado o Governo, por ter acompanhado o processo da Lei de Terras [dropcap]K[/dropcap]ou Meng Pok, presidente da Associação dos Compradores de Pearl Horizon, disse ontem ao HM que não concorda com as conclusões do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) relativamente a uma queixa apresentada pelos lesados contra o Governo. De frisar que o CCAC deu razão ao Executivo em todos os pontos, desde a forma como o terreno foi recuperado como relativamente ao regime de habitação para troca, contestado por impor limites à aquisição de casas e por exigir o registo predial para a candidatura. Kou Meng Pok disse que o CCAC prometeu analisar o caso de forma objectiva e detalhada, pelo que esperava que o organismo liderado por André Cheong pudesse tratar do assunto de forma mais justa. “Como o CCAC também pertence ao Governo não iria criticar nem investigar outros serviços públicos. O comissário, André Cheong, era director dos Serviços para os Assuntos de Justiça quando foi implementada a Lei de Terras, pelo que não iria apontar as falhas que cometeu no seu anterior trabalho”, acusou o porta-voz. Sobre o facto dos lesados não poderem adquirir mais do que uma habitação no regime de habitação para troca, com os mesmos valores, Kou Meng Pok disse que a base central do capitalismo é a existência de um mercado livre, sendo possível comprar o que se quer. Portanto, não deveria haver nenhum problema, alegando que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, e a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, também têm mais de uma residência no território. Que alternativas? Com todos os processos judiciais concluídos e sem mais alternativas, Kou Meng Pok confessou que, “sem outra proposta, podemos apenas solicitar a habitação para troca”. Ainda assim, o ideal seria que “o terreno antes concessionado à Polytex possa ser aproveitado para permitir que os três mil proprietários do Pearl Horizon escolham a sua habitação, para que esta proposta permita poupar tempo e o caso fique finalmente resolvido”, disse. Mesmo com mais uma derrota no CCAC, a associação a que preside pretende continuar com a luta, tendo entregue recentemente uma carta ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Há ainda planos para um encontro com o Chefe do Executivo eleito, Ho Iat Seng, para que se discuta uma nova solução para o caso. O recurso à Organização das Nações Unidas é outra hipótese, explicou Kou Meng Pok.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Kou Meng Pok atira farpas a André Cheong por ter sido director da DSAJ O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) arquivou a queixa apresentada pelos lesados do Pearl Horizon face à actuação do Governo, dando razão ao Executivo em todos os pontos contestados. Kou Meng Pok, porta-voz dos lesados, diz que André Cheong, comissário, jamais poderia ter contestado o Governo, por ter acompanhado o processo da Lei de Terras [dropcap]K[/dropcap]ou Meng Pok, presidente da Associação dos Compradores de Pearl Horizon, disse ontem ao HM que não concorda com as conclusões do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) relativamente a uma queixa apresentada pelos lesados contra o Governo. De frisar que o CCAC deu razão ao Executivo em todos os pontos, desde a forma como o terreno foi recuperado como relativamente ao regime de habitação para troca, contestado por impor limites à aquisição de casas e por exigir o registo predial para a candidatura. Kou Meng Pok disse que o CCAC prometeu analisar o caso de forma objectiva e detalhada, pelo que esperava que o organismo liderado por André Cheong pudesse tratar do assunto de forma mais justa. “Como o CCAC também pertence ao Governo não iria criticar nem investigar outros serviços públicos. O comissário, André Cheong, era director dos Serviços para os Assuntos de Justiça quando foi implementada a Lei de Terras, pelo que não iria apontar as falhas que cometeu no seu anterior trabalho”, acusou o porta-voz. Sobre o facto dos lesados não poderem adquirir mais do que uma habitação no regime de habitação para troca, com os mesmos valores, Kou Meng Pok disse que a base central do capitalismo é a existência de um mercado livre, sendo possível comprar o que se quer. Portanto, não deveria haver nenhum problema, alegando que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, e a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, também têm mais de uma residência no território. Que alternativas? Com todos os processos judiciais concluídos e sem mais alternativas, Kou Meng Pok confessou que, “sem outra proposta, podemos apenas solicitar a habitação para troca”. Ainda assim, o ideal seria que “o terreno antes concessionado à Polytex possa ser aproveitado para permitir que os três mil proprietários do Pearl Horizon escolham a sua habitação, para que esta proposta permita poupar tempo e o caso fique finalmente resolvido”, disse. Mesmo com mais uma derrota no CCAC, a associação a que preside pretende continuar com a luta, tendo entregue recentemente uma carta ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Há ainda planos para um encontro com o Chefe do Executivo eleito, Ho Iat Seng, para que se discuta uma nova solução para o caso. O recurso à Organização das Nações Unidas é outra hipótese, explicou Kou Meng Pok.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEUA | Marco Rubio acusa Pequim de intervir “à vontade” nos assuntos de Macau O membro do Partido Republicano acusou o Governo Central de querer transformar Hong Kong em algo semelhante a Macau, onde tem todo o poder para intervir nos assuntos legais [dropcap]O[/dropcap] senador norte-americano Marco Rubio apontou Macau como um sistema em que não existe elevado grau de autonomia face ao Governo Central e que é susceptível de ser manipulado “à vontade” pelas autoridades de Pequim. A acusação foi feita ontem, durante uma audição do Congresso norte-americano em que foi analisada a situação de Hong Kong e a resposta do Governo de Carrie Lam às manifestações dos últimos três meses. “Vou deixar um último aviso, o Governo Central está a fazer tudo em Hong Kong para transformar o sistema em algo semelhante a Macau, que lhes permite intervir à vontade no sistema legal”, afirmou Marco Rubio, que é vice-presidente da Comissão Executiva do Congresso sobre a China, e que ontem esteve reunida durante cerca de duas horas e quarenta minutos. De acordo com o segundo artigo da Lei Básica, Macau tem um “alto grau de autonomia”: “A Assembleia Popular Nacional da República Popular da China autoriza a Região Administrativa Especial de Macau a exercer um alto grau de autonomia e a gozar de poderes executivo, legislativo e judicial independente”, pode ler-se no artigo em questão. Porém, o senador republicano e ex-candidato a presidente dos Estados Unidos colocou em causa a autonomia da RAEM e afirmou que o mesmo futuro é desejado pelo Governo de Xi Jinping para Hong Kong. Durante a sessão de ontem do Comissão Executiva do Congresso sobre a China esteve a ser debatida a situação dos protestos deste Verão em Hong Kong, os mais graves desde a transição da soberania da ex-colónia britânica em 1997.No debate estiverem presentes os activistas de Hong Kong, Joshua Wong, que esteve detido por participar nas manifestações que ficaram conhecidas como Movimento dos Chapéus de Chuva e que enfrenta novas acusações por manifestação ilegal, e Denise Ho, que é igualmente cantora e uma das grandes defensoras na RAEHK dos direitos da comunidade homossexual. A voz do dono Também o discurso de Pansy Ho nas Nações Unidos foi mencionado e alvo de críticas por ser apenas um exemplo da retórica de sentido único de Pequim. O ataque à filha da segunda mulher de Stanley Ho foi desferido por Sharon Hom, directora-executiva da associação sem fins lucrativos Direitos Humanos da China. Hom colocou em causa as declarações de Pansy, que disse serem apenas uma forma de propaganda política de Pequim e sublinhou as ligações da empresária à indústria do jogo em Macau e ao Partido Comunista, através do Comité Municipal de Pequim da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. “A intervenção, na semana passada, de Pansy Ho, a representante da Federação das Mulheres, é ilustrativa [da retórica de sentido único de Pequim]. Não só ela defendeu a forma como o Governo da RAEHK está a responder ao protestos, mas também acusou os manifestantes de explorarem as crianças e de outras coisas”, começou por recordar. “Pansy Ho é co-presidente e directora de uma operadora de casinos em Macau e é um membro permanente do Comité Municipal de Pequim da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Pansy Ho é uma das principais accionistas e líder em duas das seis concessionárias do jogo de Macau, nomeadamente a MGM Macau e a Sociedade de Jogos de Macau (SJM).
João Santos Filipe Manchete PolíticaEUA | Marco Rubio acusa Pequim de intervir “à vontade” nos assuntos de Macau O membro do Partido Republicano acusou o Governo Central de querer transformar Hong Kong em algo semelhante a Macau, onde tem todo o poder para intervir nos assuntos legais [dropcap]O[/dropcap] senador norte-americano Marco Rubio apontou Macau como um sistema em que não existe elevado grau de autonomia face ao Governo Central e que é susceptível de ser manipulado “à vontade” pelas autoridades de Pequim. A acusação foi feita ontem, durante uma audição do Congresso norte-americano em que foi analisada a situação de Hong Kong e a resposta do Governo de Carrie Lam às manifestações dos últimos três meses. “Vou deixar um último aviso, o Governo Central está a fazer tudo em Hong Kong para transformar o sistema em algo semelhante a Macau, que lhes permite intervir à vontade no sistema legal”, afirmou Marco Rubio, que é vice-presidente da Comissão Executiva do Congresso sobre a China, e que ontem esteve reunida durante cerca de duas horas e quarenta minutos. De acordo com o segundo artigo da Lei Básica, Macau tem um “alto grau de autonomia”: “A Assembleia Popular Nacional da República Popular da China autoriza a Região Administrativa Especial de Macau a exercer um alto grau de autonomia e a gozar de poderes executivo, legislativo e judicial independente”, pode ler-se no artigo em questão. Porém, o senador republicano e ex-candidato a presidente dos Estados Unidos colocou em causa a autonomia da RAEM e afirmou que o mesmo futuro é desejado pelo Governo de Xi Jinping para Hong Kong. Durante a sessão de ontem do Comissão Executiva do Congresso sobre a China esteve a ser debatida a situação dos protestos deste Verão em Hong Kong, os mais graves desde a transição da soberania da ex-colónia britânica em 1997.No debate estiverem presentes os activistas de Hong Kong, Joshua Wong, que esteve detido por participar nas manifestações que ficaram conhecidas como Movimento dos Chapéus de Chuva e que enfrenta novas acusações por manifestação ilegal, e Denise Ho, que é igualmente cantora e uma das grandes defensoras na RAEHK dos direitos da comunidade homossexual. A voz do dono Também o discurso de Pansy Ho nas Nações Unidos foi mencionado e alvo de críticas por ser apenas um exemplo da retórica de sentido único de Pequim. O ataque à filha da segunda mulher de Stanley Ho foi desferido por Sharon Hom, directora-executiva da associação sem fins lucrativos Direitos Humanos da China. Hom colocou em causa as declarações de Pansy, que disse serem apenas uma forma de propaganda política de Pequim e sublinhou as ligações da empresária à indústria do jogo em Macau e ao Partido Comunista, através do Comité Municipal de Pequim da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. “A intervenção, na semana passada, de Pansy Ho, a representante da Federação das Mulheres, é ilustrativa [da retórica de sentido único de Pequim]. Não só ela defendeu a forma como o Governo da RAEHK está a responder ao protestos, mas também acusou os manifestantes de explorarem as crianças e de outras coisas”, começou por recordar. “Pansy Ho é co-presidente e directora de uma operadora de casinos em Macau e é um membro permanente do Comité Municipal de Pequim da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Pansy Ho é uma das principais accionistas e líder em duas das seis concessionárias do jogo de Macau, nomeadamente a MGM Macau e a Sociedade de Jogos de Macau (SJM).
João Santos Filipe Manchete SociedadePerth | CPSP confirma que agente é uma das vítimas do acidente Uma agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com 24 anos, e uma estudante universitária, de 23 anos, são as vítimas confirmadas do acidente de viação na Austrália [dropcap]A[/dropcap]s vítimas do acidente de viação na Austrália, que tirou a vida a duas residentes, são uma agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e uma estudante da Universidade de Melbourne. A informação foi confirmada ao HM, no que diz respeito à agente, pelo CPSP. Um porta-voz do CPSP informou que a agente fazia parte dos quadros desta autoridade desde o ano passado. O CPSP disponibilizou-se imediatamente para prestar todo o apoio aos familiares da vítima. Segundo o jornal Ou Mun, esta vítima tinha 24 anos de idade, mas o CPSP não quis entrar em pormenores sobre a sua identidade. “Lamentamos profundamente a morte da nossa agente neste terrível acidente de viação”, afirmou o porta-voz do CPSP. “Oferecemos todo o nosso auxílio aos familiares da vítima neste momento difícil”, foi acrescentado. Em relação à segunda vítima, a mesma é uma estudante da Universidade de Melbourne e tem 23 anos de idade. Esta é igualmente a idade da única das três pessoas de Macau que sobreviveu ao impacto contra um autocarro de turismo. O caso está igualmente a ser acompanhado pelo Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT), segundo os esclarecimentos prestados ao HM, que recebeu pedidos de apoio dos familiares da vítimas. “Os familiares das vítimas falecidas entraram em contacto com o GGCT para pedirem informações e assistência. O GGCT está a coordenar a situação e em contacto permanente com a família de modo a prestar as possíveis assistências”, foi explicado ao HM. “O Consulado-Geral da China em Perth já entrou em contacto com a família dos afectados e destacou funcionários para visitar a terceira vítima ferida que se encontra hospitalizada em estado estável e fora de perigo de vida. O Consulado-Geral da China em Perth irá prestar assistência à família dos falecidos para dar o seguimento necessário ao acidente”, foi acrescentado. O HM contactou o Chefe do Executivo para perceber se tinha entrado em contacto com as famílias afectadas, como fez em outros acidentes de turistas em Macau, mas até à hora do fecho não tinha havido qualquer resposta. Na faixa errada Ontem o canal televisivo 9 News relatou mais pormenores do acidente entre o carro Nissan SUV, em que seguiam as três residentes, e o autocarro de turismo, que levava 34 passageiros. Segundo a versão de testemunhas ouvidas, o impacto terá ficado a dever-se ao facto de a viatura com as residentes ter entrado na faixa errada, quando estava a atravessar um cruzamento, vinda do Parque de Nambung e a entrar na auto-estrada. Terá sido num momento de hesitação da condutora, em que tentava perceber o sentido em que devia circular, que houve uma colisão com o autocarro, o que terá feito o carro capotar por três vezes. Na altura do impacto, uma testemunha afirmou que o autocarro devia circular a cerca de 100 km/h. De acordo com os números citados pelo 9 News, só nos últimos cinco anos, 54 pessoas morreram ou ficaram seriamente feridas devido a acidentes na estrada em questão.
João Santos Filipe Manchete SociedadePerth | CPSP confirma que agente é uma das vítimas do acidente Uma agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com 24 anos, e uma estudante universitária, de 23 anos, são as vítimas confirmadas do acidente de viação na Austrália [dropcap]A[/dropcap]s vítimas do acidente de viação na Austrália, que tirou a vida a duas residentes, são uma agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e uma estudante da Universidade de Melbourne. A informação foi confirmada ao HM, no que diz respeito à agente, pelo CPSP. Um porta-voz do CPSP informou que a agente fazia parte dos quadros desta autoridade desde o ano passado. O CPSP disponibilizou-se imediatamente para prestar todo o apoio aos familiares da vítima. Segundo o jornal Ou Mun, esta vítima tinha 24 anos de idade, mas o CPSP não quis entrar em pormenores sobre a sua identidade. “Lamentamos profundamente a morte da nossa agente neste terrível acidente de viação”, afirmou o porta-voz do CPSP. “Oferecemos todo o nosso auxílio aos familiares da vítima neste momento difícil”, foi acrescentado. Em relação à segunda vítima, a mesma é uma estudante da Universidade de Melbourne e tem 23 anos de idade. Esta é igualmente a idade da única das três pessoas de Macau que sobreviveu ao impacto contra um autocarro de turismo. O caso está igualmente a ser acompanhado pelo Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT), segundo os esclarecimentos prestados ao HM, que recebeu pedidos de apoio dos familiares da vítimas. “Os familiares das vítimas falecidas entraram em contacto com o GGCT para pedirem informações e assistência. O GGCT está a coordenar a situação e em contacto permanente com a família de modo a prestar as possíveis assistências”, foi explicado ao HM. “O Consulado-Geral da China em Perth já entrou em contacto com a família dos afectados e destacou funcionários para visitar a terceira vítima ferida que se encontra hospitalizada em estado estável e fora de perigo de vida. O Consulado-Geral da China em Perth irá prestar assistência à família dos falecidos para dar o seguimento necessário ao acidente”, foi acrescentado. O HM contactou o Chefe do Executivo para perceber se tinha entrado em contacto com as famílias afectadas, como fez em outros acidentes de turistas em Macau, mas até à hora do fecho não tinha havido qualquer resposta. Na faixa errada Ontem o canal televisivo 9 News relatou mais pormenores do acidente entre o carro Nissan SUV, em que seguiam as três residentes, e o autocarro de turismo, que levava 34 passageiros. Segundo a versão de testemunhas ouvidas, o impacto terá ficado a dever-se ao facto de a viatura com as residentes ter entrado na faixa errada, quando estava a atravessar um cruzamento, vinda do Parque de Nambung e a entrar na auto-estrada. Terá sido num momento de hesitação da condutora, em que tentava perceber o sentido em que devia circular, que houve uma colisão com o autocarro, o que terá feito o carro capotar por três vezes. Na altura do impacto, uma testemunha afirmou que o autocarro devia circular a cerca de 100 km/h. De acordo com os números citados pelo 9 News, só nos últimos cinco anos, 54 pessoas morreram ou ficaram seriamente feridas devido a acidentes na estrada em questão.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPearl Horizon | CCAC dá razão ao Governo em todos os pontos contestados Os lesados do caso Pearl Horizon voltaram a perder mais uma batalha contra o Governo. Desta vez é o Comissariado contra a Corrupção a dar razão ao Executivo em todos os pontos alvos de queixa, considerando que a recuperação do terreno concessionado foi feita dentro da lei e que o regime de habitação para troca dá resposta aos que ficaram sem as casas [dropcap]O[/dropcap] Governo volta a sagrar-se vencedor em mais um capítulo de uma longa batalha que opõe o Executivo aos lesados do empreendimento habitacional Pearl Horizon. Desta vez viu o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) dar-lhe razão no âmbito de uma queixa apresentada pelos lesados. De acordo com um comunicado ontem emitido, o CCAC defende que o Governo agiu de acordo com a lei não só em relação ao processo de recuperação do terreno para a hasta pública como ao nível do regime de habitação para troca. No que diz respeito ao processo da recuperação do terreno do Pearl Horizon, situado na zona da Areia Preta, os lesados consideram que o Governo levou a cabo uma prática “ilegal, constituindo uma violação do princípio da não retroactividade da lei”. Contudo, o CCAC determina que o Governo “declarou a caducidade da concessão do lote de terreno e procedeu à sua recuperação nos termos da Lei de Terras”, uma vez que “decorreu o prazo de 25 anos da concessão provisória e o seu aproveitamento (do terreno) não foi concluído”. De frisar que a última sentença jurídica sobre o caso data de Maio de 2018, tendo sido proferida pelo Tribunal de Última Instância (TUI). Os queixosos alegaram também que o Governo “violou o compromisso de realizar um concurso público para o lote do Pearl Horizon”. O CCAC reconhece que as autoridades chegaram a afirmar, em Dezembro de 2015, que “iriam considerar” a possibilidade de realizar um novo concurso público para a concessão do terreno em causa. No entanto, “após estudos aprofundados, (o Executivo) considerou que a proposta de realização de concurso público não só era inviável no âmbito jurídico como, ainda por cima, não conseguiria, na prática, proteger os direitos e interesses dos compradores das fracções em construção”, justifica o CCAC. No que diz respeito ao facto de os lesados exigirem do Governo o pagamento de indemnizações, o CCAC corrobora uma recente decisão do Tribunal Administrativo, que entende que não deve ser o Executivo a pagar esses montantes. Novo regime é viável A queixa dos lesados do Pearl Horizon versa ainda sobre o regime de habitação para troca. Contudo, também aqui o CCAC considera que a proposta apresentada pelo Governo vem dar resposta à situação dos promitentes-compradores. “Na sequência da análise das respectivas informações, o CCAC considera que, através do regime jurídico referido e da disponibilização do acesso à compra de habitação para troca, o Governo da RAEM já respondeu efectivamente aos pedidos dos compradores das fracções em construção.” O regime de habitação para troca determina que um comprador de uma fracção do Pearl Horizon só se pode candidatar à compra de uma habitação para troca, algo que consideram “injusto para aqueles que compraram várias fracções”. Relativamente a este ponto, o CCAC “considera que a norma que limita o número de habitações para troca requeridas por compradores de fracções em construção foi elaborada após diversas discussões que tiveram lugar na Assembleia Legislativa, não sendo a mesma destinada exclusivamente à resolução do caso do Pearl Horizon”. O CCAC relata casos de lesados que adquiriram mais de dez casas ainda em construção, pelo que a ausência de um limite nas candidaturas “implicaria uma contradição relativamente à intenção legislativa originária, bem como à intenção originária de satisfazer as necessidades de aquisição de imóvel pelos compradores de fracções em construção e de melhoramento do seu ambiente habitacional”. Os lesados alertaram também o CCAC para o facto de casais terem adquirido, de forma individual, casas em construção, podendo apenas candidatar-se a uma habitação para troca. O CCAC volta a dar razão ao Governo, apontando que existem 15 casais nesta situação e que uma mudança iria alterar os objectivos iniciais da lei. O limite de uma casa por casal é uma regra “legal e razoável, devendo a mesma merecer respeito e cumprimento”. Com tempo Outro assunto alvo de queixa prende-se com o facto de alguns lesados não terem efectuado o registo predial dos apartamentos em construção, o que os impede de se candidatarem a uma habitação para troca. Na queixa apresentada, foi alegado que os lesados em questão “não estavam em Macau e não receberam quaisquer notificações do respectivo mediador imobiliário sobre esta questão”. No entanto, o CCAC recorda que os lesados nesta condição tiveram tempo suficiente para efectuar o registo. O organismo entende que “entre a data da implementação da Lei sobre os edifícios em construção e a data da caducidade da concessão do terreno, decorreu um período de um ano e meio para proceder ao respectivo registo predial, sendo que a lei dispõe também a isenção de emolumentos de registo num prazo transitório de um ano”, além de que a Polytex, antiga concessionária do terreno, notificou, por escrito, os lesados para procederem ao registo predial. Neste sentido, “os compradores das fracções em construção devem suportar as consequências resultantes da falta de registo predial, visto que o não conhecimento das disposições legais ou o facto de ‘o mediador imobiliário não ter efectuado devidamente a notificação’ não constituem fundamentos para se isentarem do cumprimento dos requisitos previstos na lei sobre habitação para troca”. O comunicado ontem emitido dá conta que, de um total de 2,128 compradores de fracções do Pearl Horizon em condições de participar no regime de habitação para troca, 1,932 já requereram a aquisição de habitações para troca. Apesar de ser uma das vozes mais críticas de todo o processo, o próprio porta-voz dos lesados, Kou Meng Pok, já apresentou a sua candidatura. Nesses números incluem-se, portanto, “os pedidos efectuados pelo presidente e outros membros da Associação dos Proprietários do “Pearl Horizon”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPearl Horizon | CCAC dá razão ao Governo em todos os pontos contestados Os lesados do caso Pearl Horizon voltaram a perder mais uma batalha contra o Governo. Desta vez é o Comissariado contra a Corrupção a dar razão ao Executivo em todos os pontos alvos de queixa, considerando que a recuperação do terreno concessionado foi feita dentro da lei e que o regime de habitação para troca dá resposta aos que ficaram sem as casas [dropcap]O[/dropcap] Governo volta a sagrar-se vencedor em mais um capítulo de uma longa batalha que opõe o Executivo aos lesados do empreendimento habitacional Pearl Horizon. Desta vez viu o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) dar-lhe razão no âmbito de uma queixa apresentada pelos lesados. De acordo com um comunicado ontem emitido, o CCAC defende que o Governo agiu de acordo com a lei não só em relação ao processo de recuperação do terreno para a hasta pública como ao nível do regime de habitação para troca. No que diz respeito ao processo da recuperação do terreno do Pearl Horizon, situado na zona da Areia Preta, os lesados consideram que o Governo levou a cabo uma prática “ilegal, constituindo uma violação do princípio da não retroactividade da lei”. Contudo, o CCAC determina que o Governo “declarou a caducidade da concessão do lote de terreno e procedeu à sua recuperação nos termos da Lei de Terras”, uma vez que “decorreu o prazo de 25 anos da concessão provisória e o seu aproveitamento (do terreno) não foi concluído”. De frisar que a última sentença jurídica sobre o caso data de Maio de 2018, tendo sido proferida pelo Tribunal de Última Instância (TUI). Os queixosos alegaram também que o Governo “violou o compromisso de realizar um concurso público para o lote do Pearl Horizon”. O CCAC reconhece que as autoridades chegaram a afirmar, em Dezembro de 2015, que “iriam considerar” a possibilidade de realizar um novo concurso público para a concessão do terreno em causa. No entanto, “após estudos aprofundados, (o Executivo) considerou que a proposta de realização de concurso público não só era inviável no âmbito jurídico como, ainda por cima, não conseguiria, na prática, proteger os direitos e interesses dos compradores das fracções em construção”, justifica o CCAC. No que diz respeito ao facto de os lesados exigirem do Governo o pagamento de indemnizações, o CCAC corrobora uma recente decisão do Tribunal Administrativo, que entende que não deve ser o Executivo a pagar esses montantes. Novo regime é viável A queixa dos lesados do Pearl Horizon versa ainda sobre o regime de habitação para troca. Contudo, também aqui o CCAC considera que a proposta apresentada pelo Governo vem dar resposta à situação dos promitentes-compradores. “Na sequência da análise das respectivas informações, o CCAC considera que, através do regime jurídico referido e da disponibilização do acesso à compra de habitação para troca, o Governo da RAEM já respondeu efectivamente aos pedidos dos compradores das fracções em construção.” O regime de habitação para troca determina que um comprador de uma fracção do Pearl Horizon só se pode candidatar à compra de uma habitação para troca, algo que consideram “injusto para aqueles que compraram várias fracções”. Relativamente a este ponto, o CCAC “considera que a norma que limita o número de habitações para troca requeridas por compradores de fracções em construção foi elaborada após diversas discussões que tiveram lugar na Assembleia Legislativa, não sendo a mesma destinada exclusivamente à resolução do caso do Pearl Horizon”. O CCAC relata casos de lesados que adquiriram mais de dez casas ainda em construção, pelo que a ausência de um limite nas candidaturas “implicaria uma contradição relativamente à intenção legislativa originária, bem como à intenção originária de satisfazer as necessidades de aquisição de imóvel pelos compradores de fracções em construção e de melhoramento do seu ambiente habitacional”. Os lesados alertaram também o CCAC para o facto de casais terem adquirido, de forma individual, casas em construção, podendo apenas candidatar-se a uma habitação para troca. O CCAC volta a dar razão ao Governo, apontando que existem 15 casais nesta situação e que uma mudança iria alterar os objectivos iniciais da lei. O limite de uma casa por casal é uma regra “legal e razoável, devendo a mesma merecer respeito e cumprimento”. Com tempo Outro assunto alvo de queixa prende-se com o facto de alguns lesados não terem efectuado o registo predial dos apartamentos em construção, o que os impede de se candidatarem a uma habitação para troca. Na queixa apresentada, foi alegado que os lesados em questão “não estavam em Macau e não receberam quaisquer notificações do respectivo mediador imobiliário sobre esta questão”. No entanto, o CCAC recorda que os lesados nesta condição tiveram tempo suficiente para efectuar o registo. O organismo entende que “entre a data da implementação da Lei sobre os edifícios em construção e a data da caducidade da concessão do terreno, decorreu um período de um ano e meio para proceder ao respectivo registo predial, sendo que a lei dispõe também a isenção de emolumentos de registo num prazo transitório de um ano”, além de que a Polytex, antiga concessionária do terreno, notificou, por escrito, os lesados para procederem ao registo predial. Neste sentido, “os compradores das fracções em construção devem suportar as consequências resultantes da falta de registo predial, visto que o não conhecimento das disposições legais ou o facto de ‘o mediador imobiliário não ter efectuado devidamente a notificação’ não constituem fundamentos para se isentarem do cumprimento dos requisitos previstos na lei sobre habitação para troca”. O comunicado ontem emitido dá conta que, de um total de 2,128 compradores de fracções do Pearl Horizon em condições de participar no regime de habitação para troca, 1,932 já requereram a aquisição de habitações para troca. Apesar de ser uma das vozes mais críticas de todo o processo, o próprio porta-voz dos lesados, Kou Meng Pok, já apresentou a sua candidatura. Nesses números incluem-se, portanto, “os pedidos efectuados pelo presidente e outros membros da Associação dos Proprietários do “Pearl Horizon”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMaló Clinic deve ao BNU mais de 61 milhões de patacas [dropcap]O[/dropcap] Banco Nacional Ultramarino (BNU) tem uma dívida por receber de 6,9 milhões de euros, o equivalente a 61 milhões de patacas, por parte da Maló Clinic. Segundo a informação publicada pelo jornal Público, na sexta-feira, a instituição bancária sediada em Macau é mesmo o segundo maior credor da clínica que se encontra em Processo Especial de Revitalização (PER). O PER é uma plataforma para empresas insolventes ou em vias de entrarem em bancarrota em que devedores e credores tentam renegociar as dívidas existentes. O objectivo passa por garantir que as empresas conseguem sobreviver, ao mesmo tempo que os credores recuperam as dívidas, ou parte delas, mesmo que em condições menos vantajosas. Em relação às dívidas ao BNU, não são mencionadas informações sobre os créditos, nem a data dos mesmos. No entanto, no topo da lista de credores está o português Novo Banco, que teve uma representação em Macau até 2017, altura em que foi vendida ao grupo Well Link, na sequência da queda do Banco Espírito Santo (BES). Segundo os números do PER, o Novo Banco tem a receber da clínica 50,07 milhões de euros, o que equivale a 500,7 milhões patacas. O top três é fechado pela Nobel Biocare Portugal e Nobel Biocare Services, que juntos reclamam cerca de 3,42 milhões de euros. Entre os credores encontra-se igualmente o Instituto de Segurança Social com uma dívida superior a 1,9 milhões de euros. Fundador também reclama Quem também reclama de uma dívida por parte do grupo é o próprio fundador Paulo Maló. Contudo, segundo o Público, a dívida de 2,6 milhões de euros não é reconhecida pelo administrador judicial. Nesta decisão terá pesado o facto de Paulo Maló não ter conseguido apresentar documentação sobre o montante reclamado: “não se reconhece o valor reclamando, porquanto não se viu junta com a relação de créditos, como competia, qualquer documentação comprovativa do valor reclamado, sendo que da contabilidade revitalizada não resulta a existência de qualquer crédito para com o reclamante”, é justificado. No âmbito do PER há um total de 88 credores que exigem 94,6 milhões de euros. No entanto, o valor reconhecido é apenas de 66,9 milhões de euros, o que com juros chega aos 70,8 milhões. A Maló Clinic entrou em PER em Agosto deste ano, numa notícia avançada pelo jornal Expresso, e está presente em mais de 60 cidades de 25 países. As representações são em consultórios próprios ou através do sistema de franchising. Já o volume de negócios atingiu os 30 milhões de euros.
Hoje Macau Manchete SociedadeGoverno arrecada 76,5 mil milhões em impostos sobre o jogo Macau arrecadou 76,5 mil milhões de patacas em receitas provenientes dos impostos directos sobre o jogo nos primeiros oito meses do ano. Em 2018, as receitas globais do sector cifraram-se em 304,71 mil milhões de patacas [dropcap]D[/dropcap]e acordo com os dados divulgados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, os cofres públicos receberam 76,5 mil milhões de patacas em receitas provenientes dos impostos directos sobre o jogo até ao mês de Agosto. Este resultado representa um aumento de cerca de 1,5 por cento em relação ao período homólogo de 2018. No que diz respeito às receitas totais, a Administração de Macau obteve, até ao final de Agosto, 87,7 mil milhões de patacas. Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – representaram, nos primeiros oito meses do ano, cerca 87,2 por cento das receitas totais da Administração de Macau. Já na rubrica da despesa verificou-se um aumento de 1,1 mil milhões de patacas em relação ao mesmo período de 2018, sendo agora de 49,6 mil milhões de patacas. As contas públicas tiveram, até Agosto, um saldo positivo de 38,1 mil milhões de patacas, em comparação com os 38,3 mil milhões de patacas alcançados no ano anterior. Em 2018, Macau arrecadou 106,7 mil milhões de patacas em impostos directos sobre o jogo, um aumento de 13,6 por cento face ao valor obtido no ano anterior. Segundo a Direcção dos Serviços de Finanças do território, este valor representou 79,6 por cento da totalidade das receitas públicas de Macau. Regresso ao passado Na passada sexta-feira, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) divulgou uma nota a dar conta que as receitas globais do sector do jogo cifraram-se no ano passado em 304,71 mil milhões de patacas, valor que representou um crescimento de 13,7 por cento em termos anuais. As receitas do jogo e dos serviços relacionados atingiram 304,18 mil milhões de patacas, ou seja, mais 13,6 por cento, em termos homólogos. Neste capítulo, destaque óbvio para as receitas do jogo, que constituíram de longe a maior fatia (302,86 mil milhões de patacas), um aumento de 13,6 por cento, enquanto as receitas da restauração (541 milhões de patacas) diminuíram 4,6 por cento. Os juros recebidos chegaram aos 526 milhões de patacas, um crescimento brusco de 258,3 por cento, justificado pela DSEC com o acréscimo substancial em depósitos e empréstimos de empresas. No capítulo das despesas globais, a DSEC dá conta de um aumento homólogo de 11,2 por cento, para 127,80 mil milhões de patacas. Por seu turno, a formação bruta de capital fixo do sector situou-se no ano passado em 6,80 mil milhões de patacas, valor que representa um crescimento exponencial de 617,2 por cento. A DSEC explica o aumento com a “conclusão de grandes empreendimentos do turismo e do jogo, bem como a realização de obras de melhoramento de grande envergadura.”
