João Luz Manchete SociedadeCartão de Consumo | Subida de preços leva a pedidos de boicote a supermercados O cartão de consumo levou à corrida ao comércio e ao aumento dos preços. Depois de queixas de consumidores, a Direcção dos Serviços de Economia exigiu a redução dos preços a algumas lojas. Na internet partilham-se listas de estabelecimentos a evitar. Entretanto, sem direito a cartão de consumo, os trabalhadores não residentes são forçados a cortar nas despesas [dropcap]“C[/dropcap]oncordo que devemos boicotar estes supermercados. Para ser honesta, depois de ler notícias sobre a subida de preços, decidi não fazer lá as minhas compras”, desabafa uma agente de seguros de 50 anos de apelido Un. A residente, que falou com o HM carregada com um saco de compras, referiu-se às cadeias Royal e San Miu, dois dos alvos preferenciais da ira dos consumidores, em especial de internautas, na sequência da inflação desde a entrada em funcionamento dos cartões de consumo. Apesar do aumento do preço dos produtos, a residente não deixa de elogiar a medida do Governo pela “conveniência” que traz. “A pandemia causou grande impacto para as finanças das famílias e do comércio. Estimular o consumo ajuda os dois lados”, comentou à saída de uma loja Sunsco. Desde a entrada em funcionamento do cartão de consumo, que teve início na passada sexta-feira, o Conselho de Consumidores recebeu centenas de queixas de residentes revoltados com a “oportuna” subida de preços. Da queixa às autoridades, até à justiça consumista foi um passo curto, dado online. Em diversos grupos de Facebook e no WeChat, as caixas de comentários deram voz à frustração dos consumidores e surgiram sugestões de boicote aos estabelecimentos comerciais que procuraram lucrar com a vaga consumista. Na sequência do desagrado social, a rede Royal apresentou a sua versão dos factos, o que provocou ainda mais reacções negativas. Num grupo de Facebook, uma residente não poupou palavras ao condenar a empresa. “A explicação da Royal não bate com os factos. A população de Macau vê com os olhos e lembra-se com o coração. Toda a gente sabe o que se passa. Foram estúpidos, sabiam que íamos inspeccionar rigorosamente e ainda ousaram aumentar os preços. É preciso ser parvo para acreditar na desculpa do ajuste de preços.” Outro internauta atacou a honestidade dos supermercados. “Comerciantes sem escrúpulos. A explicação não fez sentido nenhum, nem terá utilidade, o Governo deve puni-los para evitar que outras lojas façam o mesmo”, sugeriu o residente. Houve também quem adaptasse o lema da Royal (o supermercado das pessoas de Macau), para “o supermercado que engana as pessoas de Macau”. O internauta acrescentou que “devido à sua desonestidade, toda a população de Macau deve boicotar o Royal”. Executivo à espreita Além de fotos e vídeos dos mesmos produtos com preços diferentes, circula na internet uma lista negra com lojas dos grupos Alpha Group e Weng Fong Group, nomeadamente os supermercados Royal, Supreme, Grand Mart, Royal Home e Farmácia Loi Loi. Apesar do tom agressivo nas redes sociais, o Governo encara o assunto com sobriedade e cautela. Em comunicado, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), frisou que “o Governo da RAEM está muito atento às flutuações dos preços dos produtos no mercado, salientando que o lançamento do cartão de consumo electrónico tem por objectivo inicial a promoção da economia, garantia do emprego e manutenção da vida da população”. Além disso, a DSE deixa o aviso de que o comércio “tem de assumir as suas responsabilidades sociais e não deve aproveitar a oportunidade para aumentar injustamente os preços”, lembrando que cabe ao sector criar um “bom ambiente de consumo” e “empenhar-se na manutenção da estabilidade dos preços.” A senhora Ieong, uma reformada de 74 anos, referiu à saída de um Royal que notou uma ligeira subida dos preços. “Vim comprar uma caixa de biscoitos, antes custava 66 patacas e agora é 69 patacas. Isto não é correcto, portanto, devemos boicotar estas lojas”, comentou ao HM. A residente realça que o cartão de consumo é uma grande ajuda, sobretudo desde as limitações para entrar em Zhuhai. “Os idosos, como eu, iam muito a Gongbei comprar carne e legumes, que são lá muito mais baratos. Como não podemos ir agora, o cartão é um apoio importante”, comentou. Face à avalanche de críticas, o Conselho de Consumidores tem-se multiplicado em apelos ao uso da linha aberta para denúncia (8988 9315, com o serviço de gravação telefónica 24 horas por dia e 6298 0886 no WhatsApp. “Se descobrirem qualquer irregularidade sobre os preços praticados no mercado, os consumidores podem ligar à linha aberta, com a apresentação de fotografias, imagens ou textos, que devem ser completos e precisos para que o acompanhamento seja mais eficaz”, detalharam as autoridades em comunicado. Aliás, um dirigente do CC, citado pelo canal chinês da TDM – Rádio Macau especificou que capturas de imagens de fontes desconhecidas, e entregues por fontes anónimas”, dificulta o trabalho das autoridades. Sem rede Um dos sectores da população mais desfavorecida, os trabalhadores não residentes (TNR), não só ficaram fora das medidas de apoio lançadas pelo Governo, como o cartão de consumo, como ainda têm de suportar a inflação decorrente da corrida consumista. Erik Lestari, que dirigiu uma organização de representação de trabalhadores migrantes, mas que continua a ser activista da causa, é hoje em dia um dos rostos das redes informais de entreajuda de TNR que sofrem as amarguras económicas agravadas com o lançamento dos cartões de consumo. A empregada doméstica indonésia aponta, com algum humor, que a inflação coincide felizmente com o período do Ramadão, altura em que a maioria dos muçulmanos praticam o jejum ritual. “Este mês é bom, porque estamos a jejuar. Portanto, precisamos de menos comida e bebida”, comenta. A activista testemunhou a forma como as filas nos supermercados engrossaram a partir de 1 de Maio. “Os trabalhadores migrantes, portadores de blue card e visitantes, estão a enfrentar dificuldades. Muitos de nós não temos trabalho devido à pandemia e agora o que temos a fazer é poupar e partilhar com quem precisa”, apontou ao HM Erik Lestari. Se antes conseguia alimentar-se com uma despesa mensal de 1000 patacas, a empregada doméstica estima que esse orçamento já não seja suportável, em especial devido aos aumentos de produtos como ovos, laticínios e arroz. “Espero que o Governo consiga controlar os preços, não os deixe subir tanto, para que não nos tenhamos de esforçar tanto para fazermos compras.” É o apelo público de Erik Lestari. Vinda de outras paragens, Filipinas, Jassy Santos deixou ao HM um pedido mais directo ao Executivo de Ho Iat Seng. “Espero que o Governo de Macau nos dê importância”, referiu a representante da Progressive Labor Union of Domestic Workers (Macau). Jassy Santos explica que com a inflação trazida pelo cartão de consumo, não teve outra hipótese a não ser aumentar o orçamento dedicado aos bens essenciais e minimizar as restantes despesas. Um dos rostos mais conhecidos do activismo pelos direitos dos TNR em Macau, Benedicta Palcon, que lidera a Greens Philippines Migrant Workers Union, destacou o facto de que, independentemente do estatuto junto dos Serviços de Identificação, todos sofrem com os efeitos da pandemia do novo tipo de coronavírus e com a subida dos preços. “Não podemos fazer nada porque o cartão é para os residentes locais. Mas mesmo sem BIR também somos afectados pela pandemia da covid-19. Alguns de nós perderam o emprego, ou ficaram em licença sem vencimento”, comentou ao HM. Benedicta Palcon, que dedica parte da vida a dar visibilidade a uma das classes sociais mais desfavorecidas do tecido demográfico local, gostava que o Governo não pensasse só nos residentes, mas também nos outros trabalhadores que contribuem para a sociedade de Macau. Além da desigualdade de tratamento no acesso a apoios, a activista só sente igualdade nas amarguras. “O aumento dos preços vai-nos afectar muito porque também compramos o que precisamos para as nossas necessidades diárias nos supermercados.” Entre Maio, Junho e Julho cada residente de Macau tem direito a três mil patacas para gastar no comércio local. Ainda este ano, a partir de Agosto cada residente vai beneficiar ainda de mais cinco mil patacas. Real desculpa Face às críticas e ameaças de boicote, uma representante do grupo de supermercados Royal ligou no passado sábado para o jornal Ou Mun para explicar a mudança de preços e as fotos que circulam nas redes sociais com fotografias de etiquetas de preços diferentes para o mesmo produto. A representante referiu que o supermercado faz mensalmente duas campanhas promocionais, no início do mês e no dia 16. Como tal, no dia antes de 1 de Maio, devido à nova campanha de descontos, alguns preços baixaram, enquanto os que tinham sido abrangidos pelas promoções na campanha anterior voltaram ao seu preço inicial, ou seja, ficaram mais caros. A representante adiantou ainda compreender como essa situação levou à confusão dos consumidores, mas não explicou porque só foram divulgadas imagens de produtos que ficaram mais caros.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Sulu Sou abandonou debate em protesto contra Wong Sio Chak [dropcap]O[/dropcap] debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança ficou marcado pela saída abrupta do deputado Sulu Sou da sala do plenário em protesto pelas palavras proferidas por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Este respondia a Sulu Sou sobre a proposta de fixação de um tecto máximo de horas de trabalho para o pessoal da linha da frente nas forças de segurança. “Se temos ou não de fixar o tecto máximo [para o número de horas de trabalho] temos de encontrar um consenso. Sabemos que os trabalhadores se sacrificam, mas temos ainda de aperfeiçoar o regime para salvaguardar o descanso. Não podemos dizer – como afirmou Sou Ka Hou – que não ligamos ao nosso pessoal de base. (…) Não podemos proferir estas declarações para conseguir mais votos do eleitorado”. No momento em que Sulu Sou se preparava para contra argumentar, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, interveio. “O senhor deputado [Sulu] Sou Ka Hou parece que não está satisfeito com as respostas prestadas pelo secretário. Nesta fase, ainda pode utilizar o período que resta para pedir esclarecimentos. Temos instruções que têm de ser respeitadas, não queremos que o período da reunião seja afectado.” Sulu Sou acabaria por deixar a sala. “Posso invocar o Regimento para respeitar a minha dignidade. O senhor secretário, como dirigente, pode falar dessa maneira? Vou ausentar-me da sala do plenário para protestar, não é justo, está a falar pelo secretário”, disse Sulu Sou, não sem antes ouvir as palavras “tenha calma, senhor deputado”, da parte de Kou Hoi In. O pedido de desculpas Minutos mais tarde o secretário pediu desculpas a Sulu Sou. “Lamento o que aconteceu mas temos de falar em nome do interesse público e não pessoal. Não estou contra a pessoa mas tem de se limitar este fenómeno. Talvez ele pense que estava contra ele, mas não.” Quando Sulu Sou regressou à sala do plenário, Wong Sio Chak voltou a abordar o assunto. “Não sei porque abandonou este local há pouco, se foi por causa das minhas palavras, se calhar pensei demais. Sobre os pontos indiciários, se for um projecto de lei apresentado pelo deputado é bem vindo, mas o Governo tem de actuar de acordo com a lei e não podemos governar a bel-prazer.” Num comunicado emitido posteriormente, o deputado Sulu Sou afirma que “a monitorização do Governo e o discurso em prol da população são responsabilidades políticas que os deputados devem ter. E a AL é também o lugar onde o debate público dever ser profundamente claro”. “A minha intervenção foi apenas um discurso comum num debate sobre políticas públicas. No entanto, durante a sua resposta, o secretário acusou-me de falar ‘para conseguir mais votos do eleitorado’ (algo inapropriado para todos), ignorando por completo os factos”, acrescentou o deputado. Para Sulu Sou, esta postura adoptada por Wong Sio Chak “não está de acordo com a filosofia de governação do novo Chefe do Executivo e também falha nas expectativas da população em relação ao modo de governação”. “Como responsável máximo pelas forças de segurança, quando enfrenta dúvidas e objecções por parte dos membros da AL, o discurso revelou-se decepcionante, sendo um mau exemplo. Vou continuar a monitorar o tempo de descanso e de lazer do pessoal da linha da frente das forças de segurança e outras questões que preocupam a população. É a minha responsabilidade política como eleito pelos cidadãos”, concluiu Sulu Sou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFSM | Governo promete compensações para quem trabalhar além das 44 horas semanais [dropcap]O[/dropcap]s trabalhadores das forças de segurança vão passar a receber uma compensação até ao limite máximo de 9.100 patacas caso tenham de cumprir mais do que 44 horas semanais de trabalho. Além disso, passa a haver uma flexibilização na forma como esse horário é cumprido por mês. A garantia foi dada hoje por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano. “Temos uma proposta feita em colaboração com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, temos um consenso. No cálculo das 44 horas semanais vai ser possível uma distribuição ao longo do mês, achamos que assim é mais razoável. Nem todas as semanas têm de ter 44 horas de trabalho. Há situações em que há necessidade de fazer uma investigação ou de estar num evento, o que obriga as pessoas a trabalharem mais tempo.” Actualmente o cumprimento de 44 horas de trabalho por semana dá direito a 100 pontos indiciários, quando antes apenas eram atribuídos 50 pontos. Até agora não estava contemplada uma compensação financeira ao trabalhador sempre que este trabalhasse além das 44 horas semanais. “Em Hong Kong é feita uma compensação atribuindo-se horas de descanso e é dada aos trabalhadores das camadas de base após 63 horas de trabalho. Nós damos uma compensação de até 9.100 patacas, por isso acho que o regime é razoável”, disse o secretário. Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho, que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse discordar da medida. “Seria mais justo pagar as horas de trabalho extraordinárias. Há muitos agentes que, por exemplo, são chamados a depor nos tribunais e perdem dias inteiros lá, sem que recebam uma compensação.” Limite máximo de horas sem consenso O deputado Sulu Sou propôs ao secretário a definição de um limite máximo de horas de trabalho nas forças de segurança. “Qual é o trabalho que não tem um tecto máximo? Devia rever o regime para que haja um tecto máximo para horas de trabalho semanais.” Sobre esta questão, o secretário adiantou não existir um consenso sobre a matéria. “Há regiões onde é fixado um limite máximo de horas de trabalho. Em Hong Kong e Taiwan há um tecto máximo que, quando é ultrapassado, não dá direito a compensação, só em casos especiais. Temos de ver de forma generalizada.” Sulu Sou exigiu também um reforço de competências na comissão de fiscalização das forças de segurança. “O Governo não quer que a comissão trabalhe fora da sua competência e esta é uma boa altura para rever o regime interno e externo. O secretário disse que o novo regime vai ser semelhante ao actual, então isso significa que [a comissão] não vai ter competências para investigar de forma independente e haverá sempre sobreposições.” Wong Sio Chak assumiu que poderá haver uma alteração na forma de funcionamento da comissão, mas só em 2021. “Queremos avançar primeiro com a revisão do regime de carreiras da Polícia Judiciária e do estatuto dos militarizados e só depois é que avançamos com a revisão das carreiras da comissão de fiscalização das forças de segurança. Queremos uniformizar tudo. Este ano avançamos com o regime das carreiras da PJ e do estatuto dos militarizados e no próximo ano avançamos com as restantes carreiras.”
Hoje Macau Manchete SociedadeSuspeitos de burla com vales de saúde proibidos de sair de Macau [dropcap]O[/dropcap]s quatro suspeitos principais de cometerem uma burla de valor superior a nove milhões de patacas com vales de saúde estão proibidos de saírem de Macau, informou hoje o Ministério Público (MP). O juiz de instrução criminal que realizou o primeiro interrogatório decretou como medidas de coação a apresentação periódica, a prestação de uma caução, a proibição de ausência do território e de contacto entre os restantes arguidos para “evitar que fujam de Macau, perturbem o decurso do processo e voltem a praticar actividades criminosas da mesma natureza”, segundo um comunicado do MP. A mesma entidade sublinhou na nota que “o crime de burla de valor consideravelmente elevado é punível com pena de prisão até dez anos, enquanto o crime de uso de documento de identificação alheio e o de falsificação informática são puníveis com pena de prisão até três anos ou pena de multa”. Entre 2018 e Março de 2020 “foram deduzidas 117 acusações nos inquéritos criminais respeitantes ao uso ilegal de vales de saúde, tendo sido acusadas mais de 170 pessoas, alguns dos quais dizem respeito directamente às clínicas privadas e seus trabalhadores. (…) Actualmente, foram condenadas mais de 90 pessoas pelo tribunal, tendo sido punidas com penas correspondentes”, adiantou o MP. No caso mais recente, os quatro arguidos em causa foram indiciados da prática dos crimes de burla de valor consideravelmente elevado, uso de documento de identificação alheio e falsificação informática. O esquema de troca ilegal de dinheiro por vales de saúde emitidos pelo Governo de Macau que levou à detenção de uma dezena de pessoas envolve “um médico duma clínica, dono de uma farmácia de medicina tradicional chinesa e responsável de uma loja de ginseng e mariscos secos”. Os vales eram entregues ao abrigo do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para se financiar serviços médicos junto de unidades privadas de saúde.
Hoje Macau Manchete SociedadeGoverno acaba com concessão gratuita de terreno à Igreja Católica [dropcap]O[/dropcap] Governo declarou hoje a caducidade da concessão gratuita à Igreja Católica de um terreno com mais de sete mil metros quadrados, que reverteu para o domínio privado do Estado, sem direito a qualquer indemnização. O início do processo da concessão data já dos anos 70 e a sua renovação podia ter sido pedida até 2049 pela diocese de Macau, o que não aconteceu, alegou o Governo de Macau num despacho publicado no Boletim Oficial assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Um primeiro terreno, de 3.531 metros quadrados foi concessionado gratuitamente a 15 de Dezembro de 1976, destinado à construção de uma escola e de uma creche. O mesmo aconteceu com outro terreno, confinante, a 13 de março de 1987, desta feita com 3.200 metros quadrados. Em 1996, as concessões na ilha de Coloane foram objecto de uma revisão. Duas parcelas reverteram para as autoridades de Macau, outras três foram concedidas, formando o terreno agora em causa, de 7.131 metros quadrados, que integrava o edificado. “De acordo com o estipulado na cláusula segunda do contrato de revisão da concessão, o arrendamento do terreno era válido até 15 de Dezembro de 2001, podendo, se requerido pela diocese de Macau, ser renovado até 19 de Dezembro de 2049. O prazo de vigência da aludida concessão gratuita expirou em 15 de Dezembro de 2001, não tendo a Diocese de Macau requerido tempestivamente a sua renovação”, de acordo com o texto do despacho assinado por Raimundo do Rosário. Ou seja, “em consequência da caducidade referida no número anterior, as benfeitorias por qualquer forma incorporadas no terreno revertem, livre de quaisquer ónus ou encargos, para a Região Administrativa Especial de Macau, sem direito a qualquer indemnização por parte da Diocese de Macau, destinando-se o terreno a integrar o domínio privado do Estado”, pode ler-se no Boletim Oficial. A diocese tem agora 15 dias para recorrer junto das autoridades ou 30 dias junto dos tribunais.
Pedro Arede Manchete PolíticaHong Kong | Quarentena obrigatória foi prolongada e prevê excepções Hong Kong estendeu a quarentena obrigatória para quem vem do exterior, incluindo Macau, mas há excepções no sector da saúde e das actividades económicas para quem vem do Interior da China. No mesmo dia em que foi anunciada mais uma alta, os Serviços de Saúde recusaram-se a comentar a situação na conferência de imprensa diária [dropcap]A[/dropcap] quarentena de 14 dias vai continuar a ser obrigatória em Hong Kong, pelo menos até 7 de Junho. No entanto, a reboque do prolongamento da medida, para quem vem do Interior da China, pode também haver um alívio das restrições em alguns casos. De acordo com a responsável pelos serviços de saúde de Hong Kong, citada pelo South China Morning Post, Sophia Chan, pessoas ligadas ao sector da educação e a alguns ramos de negócio “benéficos para Hong Kong” serão autorizados a entrar no território, sem que haja obrigatoriedade de cumprir quarentena. As novas regras entraram em vigor às 00h00 de hoje. Perante as novas medidas anunciadas por Hong Kong, os Serviços de Saúde (SS) de Macau remeteram para mais tarde eventuais reacções ou novas regras transfronteiriças para quem vem em sentido contrário, afastando para já também a hipótese de retomar o corredor especial de transporte entre os dois territórios. “Em relação a esta questão, não temos novas medidas. Iremos dar novidades em tempo oportuno”, disse ontem Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário, por ocasião da conferência diária dedicada à covid-19. Nova alta médica Na conferência de ontem foi ainda anunciada a alta hospitalar de mais um paciente infectado com o novo tipo de coronavírus. “Trata-se de um homem de 58 anos, residente de Macau, está numa situação estável e após os exames que fizemos confirmamos que está recuperado”, revelou o médico. O responsável confirmou ainda que o paciente vai ser transferido para o centro clínico do alto de Coloane, onde ficará mais 14 dias de convalescença em isolamento. Macau conta actualmente com 12 doentes internados, oito no Centro Hospitalar Conde São Januário. Convidado a aprofundar o caso do paciente que voltou a acusar positivo para a covid-19, Lo Iek Long reforçou que esta é uma questão científica ainda sem respostas precisas e que é preciso estar atento à especificidade de cada caso. “Em todo o mundo há milhares de pacientes com sintomas diferentes. O seu processo de desintoxicação pode ser diferente em cada caso, ou mais rápido ou mais devagar. O mais importante é como podemos garantir segurança do paciente e da sociedade”, sublinhou Lo Iek Long. Despistagem alargada Depois dos professores, os SS anunciaram ainda o alargamento dos testes de ácido nucleico a pescadores e funcionários de lares e prisões. Consoante a evolução da pandemia, o bem-estar da população ficará assegurado independentemente da situação, garantiram as autoridades de saúde. “Vamos reforçar o nosso trabalho nos testes, especialmente aos grupos específicos, incluindo as pessoas que se encontram em recintos relativamente fechados, por exemplo, nos hospitais, estabelecimentos prisionais ou lares de idosos”, afirmou Lo Iek Long. Sobre o calendário para a realização de testes, Lo Iek Long afirmou que não há pressa e que existe um plano para identificar as pessoas prioritárias. O responsável anunciou ainda que desde a meia-noite, os pescadores que cheguem a Macau estão obrigados a uma quarentena de 14 dias, que poderá ser feita na própria embarcação ou nos hotéis do Governo. Saúde mental | Ansiedade entre os casos mais comuns O presidente da Comissão de Saúde Mental, Ho Chi Weng, avançou ontem que os casos de ansiedade ligeira têm sido os mais comuns desde o início da crise provocada pelo novo tipo de coronavírus. “De acordo com dados estatísticos há casos que precisam dos nossos serviços por causa da pressão gerada durante a pandemia. A maioria dos casos estão relacionados com a ansiedade ou são sintomas leves”, apontou. Garantindo que com o renício das aulas, o trabalho de apoio psicológico vai ser reforçado, Ho Chi Weng afirmou ainda que se os alunos precisarem de ajuda para lidar com a “pressão ou ansiedade” poderão contactar “as escolas ou centros de saúde”. Os serviços serão prestados, no máximo, no prazo de uma semana e “imediatamente” se o caso for urgente. De acordo com o responsável, entre as pessoas que pediram consulta “apenas pediram aconselhamento para aliviar a pressão durante a epidemia”. Houve ainda três casos de pessoas que estiveram a fazer quarentena e a quem a comissão prestou apoio através do fornecimento de medicamentos psiquiátricos. Máscaras | Três queixas por crimes na venda As autoridades receberam três queixas, duas por burla, relatadas a 24 de Abril, e outra por utilização de documento de identificação por parte de terceiro, denunciada a 25 de Abril, relacionadas com a venda de máscaras. No primeiro caso, uma pessoa tentou comprar máscaras online e perdeu 300 patacas, sem que nunca tenha recebido os produtos. No segundo, a situação foi praticamente idêntica, mas a vítima tinha de concordar em pagar 400 patacas pelas máscaras. Finalmente, uma mulher local foi a uma farmácia na Taipa para adquirir as máscaras disponibilizadas pelo Governo, mas quando apresentou o seu documento de identificação foi informada que já alguém tinha utilizado aquele Bilhete de Identidade de Residente para proceder à transacção. As autoridades estão agora a proceder à investigação das três denúncias.
Salomé Fernandes Manchete ReportagemHouse of Dancing Water | Dragone quis que trabalhadores abdicassem de direitos No ano passado, a Dragone Macau Limitada deu aos trabalhadores da “The House Of Dancing Water” um acordo de separação onde se prevê a renúncia do direito a acções legais. Meses antes, tinha sido revelada uma acção judicial de ex-funcionários contra a empresa. Quem continuou no espectáculo iniciou vínculo laboral com outra entidade, detida pela Melco. O HM teve acesso aos documentos e contactou a Dragone, que não quis responder [dropcap]A[/dropcap] supervisão artística e criativa do espectáculo “The House of Dancing Water” continua a cargo de Franco Dragone, mas sob a estrutura operacional de uma nova entidade, detida pela Melco. A alteração foi anunciada pela Melco Resorts & Entertainment em Junho do ano passado. Em Novembro, foi pedido aos trabalhadores do espectáculo que assinassem um acordo de separação com a Dragone Macau Limited que requeria a renúncia ao direito de iniciarem acções judiciais contra a empresa. “Ao concordar com a libertação contida neste Acordo de Separação, o trabalhador vem por este meio reconhecer, aceitar e concordar em voluntariamente renunciar a quaisquer direitos (conhecidos ou desconhecidos) a reivindicar e/ou iniciar uma acção legal contra as partes libertadas e/ou a solicitar, encorajar, assistir ou participar (directa ou indirectamente) em alegações ou acções legais contra qualquer das partes libertadas, por quaisquer antigos ou actuais funcionários, executivos ou terceiros”, diz o acordo de separação a que o HM teve acesso. Entre outros factores, a renúncia abrange benefícios, compensação decorrentes de horas extraordinárias, feriados, dias de descanso ou deduções salariais, ou até mesmo queixas. No entanto, caso o empregado não cumpra o conteúdo do documento, a empresa reserva-se o direito de avançar com medidas legais, nomeadamente com a devolução de um “presente de agradecimento”, uma quantia monetária dada aos trabalhadores no fim da relação laboral. O documento estipulava ainda que benefícios médicos ou seguros providenciados pela Dragone Macau Limited terminavam no último dia de trabalho. De acordo com uma fonte do “The House of Dancing Water”, não houve margem para negociar os termos: as opções extremavam-se entre assinar os documentos ou ficar sem trabalho. O medo de perder o emprego é, de resto, o que motiva o seu anonimato. Depois de várias tentativas para chegar à palavra com a Dragone, Matthew Jessner, representante da empresa, recusou providenciar um contacto telefónico. “A Dragone confirma a recepção do seu pedido. Vamos considerar os pontos do seu pedido de consulta, mas não os vamos abordar neste momento”, indicou. Insistimos com a empresa, para confirmar se não queria saber as perguntas antes de recusar responder, mas mais de uma semana depois não recebemos qualquer resposta. Validade limitada Sobre as cláusulas do acordo de separação, o jurista António Katchi explicou que “esta renúncia a direitos que estarão baseados na lei de Macau não tem qualquer valor jurídico. Estar a obrigar um trabalhador a renunciar a direitos que estão conferidos pela lei de Macau, isso não é aceitável”. A Lei das Relações de Trabalho define no artigo 10º que é proibido ao empregador “opor-se, por qualquer forma, a que o trabalhador exerça os seus direitos, bem como prejudicá-lo pelo exercício desses direitos”. E sobre a celebração de contrato, o artigo 14º, diz que “consideram-se como inexistentes as cláusulas contratuais que estabeleçam condições de trabalho menos favoráveis para os trabalhadores do que as previstas na presente lei, sendo substituídas pelo disposto na presente lei”. Os direitos previstos na lei são considerados como padrões imperativos mínimos. “O contrato pode ir além, mas não pode ficar aquém”, observou António Katchi. E entende que seria “duvidoso” tentar aplicar nesta situação, por exemplo, o direito a perdoar dívidas. “Porque é que o direito do trabalho é um ramo especial em relação ao direito civil? Porque se considera que o trabalhador é a parte fraca e não se podem transpor, sem mais, as regras gerais do direito civil para a relação laboral”. Assim, o docente admite a possibilidade de os trabalhadores processarem a empresa sem que o documento afecte esse direito. “Se não quiserem ir a tribunal reclamar nada, não vão. Isto pode ficar ilegal e é uma ilegalidade que fica. Mas acho que se quiserem ir a tribunal dizer que certas cláusulas deste acordo são juridicamente inexistentes ou, pelo menos, que são nulas porque impõem um tratamento menos favorável na medida em que os privam de direitos que estão na lei, acho que isso deve ser atendido”, defendeu. Para além disso, caso invoquem que foram sujeitos a chantagem contam ainda com o elemento da coacção moral. E ainda que o tribunal considerasse não ter havido coacção moral, por entender que a ameaça de despedimento não é ilegal, o trabalhador podia associar usura ao acordo. Ou seja, pode alegar que o empregador aproveitou conscientemente a sua situação de necessidade para obter benefícios excessivos e injustificados. Algo que na prática pode resultar na anulação ou modificação do acordo. O passado recente Vale a pena lembrar que em Junho do ano passado, a TDM – Canal Macau avançou que cinco ex-funcionários do “The House of Dancing Water” moveram uma acção em tribunal contra a Dragone Macau devido a irregularidades contratuais e violações à lei laboral. “Muito intencionalmente configurámos os nossos contratos com base na natureza da nossa actividade e com base na natureza da nossa indústria, e depois tentámos trazê-los, importa-los se quiser, para Macau. Algumas destas condições, volto a dizer, estão acima e além dos requisitos da lei laboral e algumas delas são incompatíveis com texto rigoroso, que vou precisar, não foram necessariamente adaptadas a ela, à lei laboral”, disse na altura Matthew Jessner. O responsável disse então à TDM – Canal Macau que houve aconselhamento jurídico local e que foi assegurado à empresa que “muito provavelmente, mesmo que parte específica do texto (…) não esteja em concordância directa com a lei laboral, estávamos tão à frente, por excesso, em relação às condições oferecidas em várias frentes, que não devíamos ter qualquer problema”. Relativamente a detalhes sobre a compensação por feriados e espectáculos extraordinários, reconheceu que essas actuações são pagas, mas não a um valor mais elevado do que o já garantido. “Ao pagarmos (aos artistas) um salário muito acima da média, vamos ter de recuperar a nossa margem de lucro em algum lado, de forma razoável”, comentou. Novo vínculo O afastamento da Dragone significou o início de um vínculo laboral com a TDAB Sociedade Unipessoal Limitada, da Melco. Uma transição que implicou alterações aos benefícios dos trabalhadores. Um dos argumentos na queixa feita contra a Dragone no Verão passado foi, que ao contrário do que estava no contrato, foram descontados no salário dos trabalhadores montantes relativos ao seguro de saúde, segundo explicou a TDM – Canal Macau. Agora, no novo acordo com a TDAB Sociedade Unipessoal Limitada, passou a constar que a empresa paga 80 por cento do seguro de saúde, e que os restantes 20 por cento são pagos directamente pelo trabalhador ou debitados do seu salário. O sistema é idêntico para os seguros de vida e acidentes, ainda que a percentagem de contribuição varie. Por outro lado, surgem questões com a viagem de regresso ao país de origem para os trabalhadores não residentes. Nesse ponto, o documento estipula que a empresa não paga o bilhete caso a pessoa “vá trabalhar para outro empregador dentro de 30 dias desde a última data de emprego”. Isto, sem pormenorizar se o novo trabalho é em Macau ou no exterior. No entanto, o artigo 26º da Lei da Contratação dos Trabalhadores Não Residentes diz que “o direito ao repatriamento consiste no direito ao pagamento pelo empregador, no termo da relação laboral, do custo do transporte do trabalhador para o local da sua residência habitual”. Quando questionamos a Melco Resorts & Entertainment, a empresa limitou-se a informar que cumpria com todos os requisitos da lei de Macau. “A Melco está em conformidade com os requisitos locais no que se refere ao emprego e todos os funcionários da Melco recebem cópias dos contratos de trabalho”, respondeu a empresa. As perguntas relacionadas com o acordo entre os trabalhadores e a Dragone, bem como as questões referentes ao pagamento da viagem de regresso dos trabalhadores não residentes ficaram sem resposta.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJulgamento do ex-presidente do IPIM adiado por ausência de arguidos A ex-vogal do IPIM, Glória Batalha, e o ex-director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência, mostraram-se disponíveis para serem ouvidos em tribunal. A sessão foi adiada para 21 de Maio [dropcap]O[/dropcap] julgamento de Jackson Chang, ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), devia ter arrancado ontem à tarde, no Tribunal Judicial de Base, mas acabou adiado para 21 de Maio devido à ausência injustificada de cinco arguidos. Na sessão compareceram apenas nove dos 26 acusados no processo, havendo ainda 12 pessoas que concordaram ser julgadas em ausência ou à revelia. Entre os cinco ausentes sem justificação não constou nenhuma das pessoas mais mediáticas. Um arguido apresentou mesmo uma declaração médica devido a doença respiratória, mas o tribunal considerou que não era suficiente, pelo que pediu outro comprovativo. No caso de voltar a faltar, o arguido arrisca-se a ser multado por ausências sem justificação, tal como os restantes quatro envolvidos. Apesar das várias ausências, os principais arguidos estiveram presentes, como Jackson Chang, que está em prisão preventiva, Miguel Ian, ex-director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, Glória Batalha, ex-vogal executivo, e a mulher de Jackson Chang, Angela Ip. Jackson Chang está acusado da prática de 18 crimes, entre eles um de associação criminal, quatro de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de abuso de poder, seis de branqueamento de capitais, e três relacionados com inexactidão dos elementos da declaração de rendimentos e riqueza injustificada. Empresas de fachada Segundo a acusação, que tem 213 páginas e foi ontem revelada pelo jornal Ou Mun, um casal de empresários de Macau, nomeadamente os arguidos Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, criaram uma rede constituída por várias empresas. As companhias serviam para fazer investimentos fictícios ou recrutamento de indivíduos de fachada, de forma a criar uma base legal para a atribuição de vistos pelo IPIM com recurso ao sistema de imigração por investimentos relevantes ou de por fixação de residência de técnicos especializados. Ao mesmo tempo, o casal de Macau contava com a ajuda de dois arguidos do Interior, que procuravam pessoas interessadas em fixar-se na RAEM e que estavam disponíveis para pagar. O Ministério Público acredita que, pelo menos desde 2011, Jackson foi contactado pelos empresários para facilitar os processos de venda de autorização de residência a troco de pagamentos. Nestas movimentações foi alegadamente ajudado pela mulher e, segundo a acusação, com benefícios de mais de 10 milhões de patacas. O mesmo terá acontecido, a partir de 2014, com Miguel Ian, que por contornar objecções aos pedidos de residência tinha contrapartida o acesso a fracções de habitação no Interior a preços abaixo dos praticados no mercado. Glória e Miguel vão depor Apesar de não ter começado o julgamento, a juíza Leong Fong Meng deixou antever que o processo vai durar meses. Segundo o jornal Ou Mun, vão ser ouvidas mais de 90 testemunhas, entre as quais 10 investigadores do Comissariado Contra a Corrupção, responsável pela investigação, e 16 funcionários do IPIM. Também os arguidos Miguel Ian e Glória Batalha mostraram intenção de responder às perguntas do tribunal, no início do julgamento. Já Jackson Chang não deverá estar disponível para prestar depoimento na abertura do julgamento, mas a defesa, liderada pelo advogado Álvaro Rodrigues, afirmou que no tempo apropriado o ex-presidente vai prestar os esclarecimentos necessários. A defesa de Jackson Chang fez um pedido para que o relatório da investigação do CCAC, que sugere várias alterações aos procedimentos de atribuição de residência do IPIM por investimento ou contratação de técnicos especializados, seja inserido no processo. A defesa acredita que consegue provar que várias dessas sugestões partiram mesmo de Jackson Chang, não só com recurso ao relatório em causa mas também devido a anexos, que estão na posse do IPIM. Emprego para a família Segundo a acusação, uma das companhias do empresário de Macau e arguido no processo Ng Kuok Sao, contratou os serviços da mulher de Jackson Chang, Angela Ip, numa primeira fase, e depois da filha, Júlia Chang. O jornal Ou Mun escreveu ainda que Angela esteve na companhia entre 2012 e 2015, com um salário de 15 mil patacas. Por sua vez, Júlia foi contratada depois da saída da progenitora com um salário semelhante, além de ajudas de custos que poderiam chegar a duas mil patacas. A acusação aponta que Angela não teria qualificações para o cargo, com habilitações literárias que param no ensino secundário, apesar de ter recebido 10 por cento da acções da empresa e ter sido vice-directora. Depósitos e amante Na acusação consta ainda que Angela Ip terá alegadamente depositado 500 mil patacas na promotora de jogo SunCity, onde o dinheiro ficou a render juros. Além disso, Jackson Chang terá recebido subornos através da suposta amante, que foi constituída como a décima arguida e surge identificada como Zeng Chunmei. Este dinheiro nunca era colocado nos bancos, mas em outras “instituições”, como operadoras de jogo, ou investido em bens de valor elevado. Coutinho impedido A defesa de Jackson Chang tinha arrolado José Pereira Coutinho como testemunha abonatória. No entanto, segundo a informação prestada pelo tribunal, a Assembleia Legislativa recusou levantar a imunidade do deputado, que assim ficou impedido de depor. A defesa aceitou a decisão, e referiu que em termos probatórios o deputado não seria questionado sobre factos do processo, que desconhece.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | Paciente com alta voltou a testar positivo Depois de ter tido alta hospitalar e a um dia de terminar o isolamento no centro clínico no Alto de Coloane, um paciente voltou a testar positivo para a covid-19. Com mais uma alta hospitalar ontem, restam 13 doentes internados [dropcap]M[/dropcap]acau estava ontem há 19 dias sem casos novos registados. Mas um paciente que já tinha tido alta hospitalar, e cumpria o período de convalescença no centro clínico do Alto de Coloane, voltou a testar positivo para o novo tipo de coronavírus durante o fim-de-semana. Trata-se do 15º caso detectado no território, um trabalhador não residente das Filipinas, com 31 anos. O homem, considerado um caso importado, tinha tido alta hospitalar no dia 12 de Abril e foi encaminhado para o centro no Alto de Coloane. Os testes de ácido nucleico voltaram a dar positivo treze dias depois, por duas vezes. O seu período de convalescença vai ser prolongado, e o utente vai ficar no centro clínico até aumentar a imunidade e testar negativo por duas vezes. Mesmo depois do isolamento segue-se um período de auto-gestão de saúde em casa. Lo Iek Long, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário (CHCSJ), disse que o quadro clínico do paciente é considerado estável, não apresentando desconforto ou sintomas. De acordo com o médico, a nível internacional, quando um paciente volta a testar positivo as autoridades não iniciam um novo tratamento porque se a pessoa desenvolver um “bom sistema imunitário”, passa a conseguir lidar com a situação. No entanto, é preciso “algum tempo para a remoção do vírus do seu corpo”. Ainda faltam resultados para confirmar se a pessoa está contagiosa ou se há risco de transmissão comunitária. “Olhando para os dados mundiais, só 2 a 4 por cento dos doentes voltaram a testar positivo. O mais importante é que tomamos todas as medidas de prevenção possíveis. Nos outros lugares, os pacientes que voltam a testar positivo vão regressar a casa. No entanto, em Macau tomamos uma medida diferente, continuam a ficar no Alto de Coloane”, explicou o médico, acrescentando que “não vai haver risco para a comunidade”. O centro clínico do Alto de Coloane tem pacientes com sintomas ligeiros e outros em convalescença. De acordo com Lo Iek Long, as equipas são iguais à do hospital público e existem equipamentos semelhantes. O paciente só terá de ser encaminhado para o CHCSJ se apresentar febre ou sintomas. O incidente não é exclusivo de Macau. Na Coreia do Sul, por exemplo, mais de 200 pessoas voltaram a testar positivo para o novo tipo de coronavírus depois de terem recuperado. Mais uma alta Por outro lado, ontem registou-se mais uma alta hospitalar. Foi o 13º caso registado no território, e diz respeito a uma residente de Macau, estudante no Reino Unido. A jovem, que tinha sido levada para o CHCSJ depois de lhe ser detectada febre na fronteira, deu positivo a 17 de Março e esteve 42 dias internada. Nos dias 24 e 26 de Abril os testes deram negativos, resultados que determinam que passe à fase de convalescença no centro clínico durante 14 dias. Ainda há 13 doentes internados, todos eles com sintomas ligeiros, disse Lo Iek Long. Entretanto, 20 pessoas estão em convalescença em Coloane. Nos hotéis designados para observação médica restam 70 pessoas, das quais 44 são residentes de Macau e 15 trabalhadores não residentes (TNR). A política das autoridades em relação aos TNR cuja relação laboral cessou mantém-se. Quando não podem sair de Macau por motivos de “força maior”, os casos são tratados individualmente para prolongar a sua estadia no território. Capacidade para análises Uma das metas das autoridades é aumentar a capacidade de análise das amostras, disse ontem Lo Iek Long. Mas já se registaram desenvolvimentos. Antes eram analisadas diariamente cerca de 600 amostras, um número que actualmente ascendeu a duas mil amostras. De acordo com o médico, foram iniciadas colaborações com outras instituições nessa área. Recorde-se que passaram a ser feitos testes de ácido nucleico pelo menos uma vez a professores que não saíram de Macau.
Hoje Macau Manchete SociedadePrimeiro trimestre do ano com taxa de desemprego mais alta desde 2012 [dropcap]A[/dropcap] taxa de desemprego entre Janeiro e Março deste ano fixou-se nos 2,1 por cento, uma subida de 0,4 pontos percentuais face ao período homólogo de 2019, de acordo com dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). A taxa de desemprego do primeiro trimestre deste ano foi a maior em quase oito anos, superando o segundo trimestre de 2012 que registou uma taxa de 2 por cento. A taxa de desemprego nos países da OCDE foi de 5,037 por cento, enquanto na zona Euro foi de 7,37 por cento no primeiro trimestre de 2020. Entre a população activa de residentes, a percentagem de desempregados foi de 2,9 por cento, uma subida de 0,6 por cento em relação à taxa de desemprego verificada no primeiro trimestre de 2019. Quanto à taxa de subemprego, fixou-se nos 0,8 por cento entre Janeiro e Março deste ano, o dobro da taxa verificada no período homólogo de 2019. A população activa totalizou 405.800 pessoas nos primeiros três meses do ano, com uma taxa de actividade de 70,5 por cento. Quanto aos empregados, no primeiro trimestre do ano contavam-se 397.400 pessoas, mais 10.200 do verificado no período homólogo de 2019. A DSEC justifica a subida devido “ao número de trabalhadores não residentes que viviam em Macau ter subido, pelo facto de alguns, que viviam originalmente no exterior, passarem a habitar no território, antes da nova medida de entrada em Macau ser implementada em 20 de Fevereiro de 2020”. Médias e minis A população desempregada no período analisado totalizou 8.500 pessoas, mais 2.000 do que no primeiro trimestre de 2019. No primeiro trimestre de 2020 a mediana do rendimento mensal da população empregada fixou-se em 16.000 patacas, menos 1.000, em termos trimestrais. A média do rendimento mensal da população empregada nas lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos manteve-se nas 20.000 patacas, enquanto os trabalhadores do sector da construção receberam em média 14.000 patacas, menos 3.000 patacas em relação ao primeiro trimestre de 2019. Recorde-se que o conceito económico de pleno emprego, quando todos os cidadãos habilitados a trabalhar conseguem arranjar trabalho, implica taxas de desemprego mais altas que 3 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSeul | Família de residentes impedida de regressar a Macau Uma família de residentes de Macau está retida na Coreia do Sul porque não consegue testar as filhas para a covid-19, conforme exige o Governo a quem pretende regressar ao território. O Executivo recusa abrir excepções e a representante dos Serviços de Turismo coloca a hipótese de a família não querer pagar os testes [dropcap]A[/dropcap] exigência de apresentar testes de despistagem à covid-19 para embarcar num voo para Macau está a reter uma família de quatro residentes permanentes na Coreia do Sul. O caso foi relatado pela afectada Cinzia Lau, mãe, que não consegue testar as filhas para regressar à RAEM. Segundo as medidas anunciadas a 15 de Abril do Governo, os residentes vindos de uma zona de alta incidência de avião precisam de apresentar um resultado negativo no teste do ácido nucleico. Cinzia e o marido conseguem ser testados na Coreia do Sul, mas o mesmo não acontece com as filhas, por serem menores. Com os vistos a terminarem em Maio, a família encontra-se numa situação de ansiedade. “Os hospitais dizem-nos que quando fazem o teste do ácido nucleico às crianças existe o risco de causar danos às vias respiratórias e recusam-se a fazer os testes. Só quando há sintomas nas crianças, o que não é o caso, é que fazem os testes”, relatou a residente, ao HM. A família encontra-se num limbo na Coreia do Sul, sem que o Executivo mostrasse disponibilidade para “abrir excepções” e permitisse o regresso, como ficou patente numa resposta dos Serviços de Saúde enviada a 24 de Abril. Sem ajuda do lado de Macau, a residente tentou ainda contactar a Embaixada da China, mas nos últimos dois dias ninguém atendeu os telefones. Não querem pagar? O assunto foi abordado, pela primeira vez, na conferência de imprensa diária de sábado. A médica Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença, apontou que outras jurisdições fariam testes aos residentes no caso de apresentarem as orientações do Governo da RAEM. “Na nossa página electrónica temos as orientações muito claras que inclui a necessidade de todas as pessoas que voam para Macau mostrarem um resultado de um teste de ácido nucleico com um resultado negativo”, apontou. “Acho que já é suficiente para que os residentes consigam fazer um teste lá fora, caso mostrem esse documento”, acrescentou. Por sua vez, Alvis Lo Iek Long, médico adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário, explicou, ontem, as restrições ao regresso da residente com a necessidade de proteger a saúde pública, acima dos indivíduos. Sobre o fim dos vistos em Maio da família, o médico reconheceu não ter uma solução. No entanto, a representante da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Inês Chang, levantou a hipótese de ter havido falhas de comunicação entre a residente e as entidades na Coreia ou da família de Cinzia Lau não querer assumir os custos dos testes. “As autoridades de diferentes locais têm formas diferentes de actuar. […] Em princípio podem fazer os testes às crianças. […] Mas não há limite de idade para fazer os testes. O preço [dos testes] é que pode ter sido uma questão”, atirou. Apesar de ter sido questionada, Inês Chang não revelou se as autoridades de Macau entraram em contacto com as entidades coreanas para garantir os testes. Inês Chang sugeriu ainda que a família encontrasse outros meios para regressar a Macau. Dúvidas e negas Ao HM, Cinzia afirmou ter contactado cinco instituições médicas, entre hospitais, clínicas e o centro de prevenção. Segundo a residente, na clínica New Sense a comunicação ficou impossibilidade por não se falar inglês; no Centro Médico Samsung foi-lhe dito que a família não cumpria os requisitos para ser testada, porque não era um grupo de risco nem apresentavam sintomas. Por sua vez, o Centro de Prevenção e Controlo de Doenças da Coreia do Sul sugeriu à residente que tentasse a sorte num centro de testes drive-through, mas admitiu não saber se lhe seriam feitos os exames. Já no hospital Shinchon Yonsei, foi-lhe exigido um documento oficial do Governo de Macau a explicar as razões para a necessidade de realizar o teste. Porém, foi avisada que não era certo que pudesse ser testada. Finalmente, no Hospital Seoul Public Seobuk aceitaram testar os adultos, mas recusaram fazer os testes às duas crianças por terem menos de sete anos. O custo de cada teste seria de 80.000 won, o equivalente a 520 patacas e os resultados estariam prontos num período máximo de 48 horas. Direitos em causa Para o advogado Sérgio de Almeida Correia o facto de a entrada dos residentes de Macau no território estar dependente da emissão de documentos por entidades estrangeiras, como acontece neste caso, coloca em causa o direito de residência, protegido pela Lei Básica. “Enquanto forem residentes de Macau não lhes podem negar o direito de entrada [na RAEM]. É uma restrição que contraria a liberdade de movimentos, mas também muitas outras coisas. Acaba por ser uma violação do próprio direito de residência, do próprio estatuto de residente”, indicou. “Segundo a Lei Básica, os residentes têm direito a permanecer, e trabalhar em Macau. A partir do momento em que se nega o direito de entrada a um residente está a violar-se a Lei Básica. Tão simples quanto isso”, vincou. Por este motivo, o advogado defendeu o bom senso, indicando que não encontra nenhum caso em que nacionais sejam proibidos de entrar no próprio território. Base legal Já o jurista António Katchi considera que a medida do Governo, apesar de ter uma base jurídica, é ilegal, porque as condições de restrição são difíceis de concretizar. “À primeira vista, parece que as autoridades da RAEM possuem base legal para imporem o condicionamento que é relatado, uma vez que esta lei [de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis e Controlo] lhes permite exigir a apresentação de declarações médicas para entrada em Macau, sem distinguir, para o efeito, residentes e não-residentes”, começa por reconhecer. “Porém, tal exigência não pode ser imposta em termos tais que inviabilizem ou dificultem excessivamente a entrada de um residente em Macau. Tratando-se de um residente, as autoridades da RAEM devem, portanto, certificar-se de que o documento exigido é susceptível de obtenção em condições razoáveis de tempo, custo e procedimento”, defendeu. É este aspecto que faz a diferença para Katchi, que considera que quando as condições para obter um teste são excessivamente difíceis, o Governo deve apresentar alternativas. “À luz do exposto, penso que a proibição de entrada de um residente com fundamento na falta de uma declaração médica cuja obtenção lhe fosse impossível ou excessivamente difícil é ilegal”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Reforma da Administração Pública em consulta este ano Uma das prioridades do Governo é a reforma da Administração Pública, cujo plano de combate vai a consulta ainda em 2020. Deputados alertaram para problemas que se arrastam e para insuficiências nos trabalhos interdepartamentais. Ao nível da responsabilização de dirigentes, o secretário para a Administração e Justiça frisou que já existe um regime para isso, mas reconheceu margem para melhorias [dropcap]V[/dropcap]ai ser feita esta ano uma consulta pública sobre o plano da reforma da Administração Pública. De momento, está a ser recolhida informação sobre a estrutura, pessoal e circuitos de trabalho dos serviços públicos, sendo que o plano mencionado vai incluir os temas da reforma, as fases, os prazos de implementação e os resultados pretendidos. A informação foi dada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, ao apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela na Assembleia Legislativa. A revisão e o aperfeiçoamento do plano estão previstos para o quarto trimestre deste ano. Entre os problemas que persistem “há um longo período de tempo”, o secretário destacou a sobreposição de estruturas e cruzamento de funções entre serviços públicos, o “recrutamento complexo e distribuição inadequada de trabalhadores no âmbito da gestão de pessoal”, a falta de coordenação ao nível do governo electrónico, a “coordenação difícil e andamento moroso no âmbito dos trabalhos interdepartamentais”, a “falta de clareza dos objectivos e de resultados notórios no âmbito da formação dos trabalhadores dos serviços públicos”. Ao longo do debate, o secretário classificou a existência de 75 serviços e entidades públicas como “megalómano”. André Cheong apontou a restruturação como “trabalho integrante” da reforma administrativa, mas alertou que “não é tão simples como se pensa” e que é necessário analisar as funções e atribuições de cada um dos serviços públicos. Quanto aos procedimentos para recrutamento, também abrangidos pela futura reforma, Cheong disse que “alguns departamentos até têm medo de abrir concurso público”. “Neste caso, o problema essencial é evitar nepotismo. Temos de garantir transparência simplificando o procedimento. (…) Vamos reavaliar o regime das carreiras públicas para encurtar este período”. As mudanças à estrutura da Função Pública há muito que são esperadas por alguns. “Todos nós estamos à espera há muitos anos e temos muita esperança. E de cada vez que ouvimos falar de reforma administrativa ficamos com esperança, mas depois nada acontece. Será que não há tempo suficiente? Preocupamo-nos que o Governo arraste problemas eternamente”, lamentou Song Pek Kei. Comunicação e liderança Ao nível da cooperação interdepartamental, o deputado Zheng Anting elogiou o trabalho feito entre serviços ao nível do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. No entanto, recordou que no passado “a colaboração entre serviços não surtiu os devidos efeitos”, esperando que a nova experiência seja tida em conta no futuro. Por sua vez, Chan Iek Lap apontou insuficiências à interligação e serviços públicos e a necessidade de melhorias aos cursos de formação para funcionários públicos. O secretário respondeu com o exemplo do repatriamento das pessoas que estavam em Hubei, explicando que envolveu quatro secretários e nove serviços públicos, mas que “trabalharam em prol dos residentes” e o trabalho foi realizado “quase de forma perfeita”. André Cheong defendeu que os problemas nem sempre exigem a criação de um grupo interdepartamental, remetendo antes para a importância de haver liderança. Por outro lado, reconheceu a morosidade do processo de algumas consultas públicas, afirmando que vai “pensar na matéria”. No entanto, o governante entendeu que “provavelmente a questão em causa não tem a ver com o regime, mas sim a comunicação e diálogo à priori”. Ao nível das formações, prevê-se a abertura para o quarto trimestre deste ano de cursos de liderança em cooperação com instituições de ensino superior. No discurso inicial foi feita referência à Universidade de Macau. Responsabilização de dirigentes Lembrando que existe uma lei que regula os direitos, deveres e responsabilidades dos dirigentes e chefias, até mesmo para os funcionários públicos, André Cheong comentou que ainda assim “as pessoas sentem que na responsabilização dos dirigentes parece que há sempre problemas”. E considerou que o processo de responsabilização “leva muitas vezes os dirigentes a terem medo de decidir”. O secretário explicou que no ano passado foi feito um estudo sobre o regime de aposentação e responsabilização dos dirigentes, motivado pelo processo depois da passagem do tufão Hato que envolveu o ex-director do Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun. “Houve esse caso e, por isso, estamos a fazer o estudo dessa matéria”, explicou. Mas reconheceu não ser a única melhoria essencial, apontando a necessidade de coordenação entre diferentes regimes. O secretário explicou que se um dirigente não conseguir atingir os objectivos, nomeadamente das LAG ou políticas definidas pelo Chefe do Executivo, pode ter a comissão de serviço suspensa ou até mesmo não renovada. No entanto, a situação muda se há violações às leis, porque o regime da Função Pública não se coordena com o regime de responsabilização dos dirigentes. Combate à corrupção Sulu Sou perguntou se as competências do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) vão ser alargadas e como se pode proteger quem faz denúncias de casos de corrupção. Em resposta, André Cheong afirmou que violações à lei têm de resultar em investigações penais. “Vai haver total imparcialidade nos trabalhos do CCAC”, declarou, explicando que o trabalho do organismo “não é fácil”. Face a uma intervenção de Ng Kuok Cheong, que recordou relatórios do CCAC onde se registaram abusos de poder por parte de vários serviços e questionou quantas acções de responsabilização foram concretizadas, André Cheong disse que o caso do Instituto de Promoção e Investimento de Macau vai brevemente a julgamento em tribunal. E explicou que haverá acções judiciais a envolver responsáveis da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da delegação da RAEM em Pequim. Novidades electrónicas André Cheong reconheceu dificuldades de alguns serviços na implementação do governo electrónico devido ao volume de dados. Mas frisou que isso “não pode servir de pretexto para não se avançar com a governação electrónica”. No documento das LAG é explicado que se vai criar uma “plataforma uniformizada de serviços electrónicos e um conjunto de módulos comuns”, com lançamento progressivo no quarto trimestre deste ano. Além disso, vai ser lançada uma plataforma e aplicação para telemóvel para ser usada internamente na administração pública, com mais serviços individualizados junto dos trabalhadores entre Abril e Junho.
Pedro Arede Manchete PolíticaHabitação económica | Requerido tempo mínimo a residir na RAEM A figura do representante do agregado familiar vai deixar de existir para evitar “dúvidas sobre quem é o proprietário” e obrigar à existência de um candidato que assuma a compra. Os candidatos têm de ser residentes permanentes e ter residido em Macau durante, pelo menos, sete anos [dropcap]A[/dropcap]s candidaturas à compra de fracções de habitação económica vão ter de ser assumidas individualmente em todos os casos. Foi esta a principal conclusão a que chegou ontem a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), depois do novo texto do Governo da lei da habitação económica excluir os conceitos de agregado familiar e de representante de agregado familiar. Segundo Ho Ion Sang, presidente da comissão, o lugar do contraente no contrato promessa de compra e venda passa a ser assumida pelo candidato, “desde a apresentação da candidatura até à celebração do contrato”. Isto, porque na lei actual, essa posição pode ser assumida pelo representante do agregado familiar ou por outro, desde que indicado no boletim de candidatura. “É o candidato que assume a posição do contraente. Esse contraente é uma pessoa singular e não o representante do agregado familiar que vai celebrar o contrato. Isto quer dizer que, no futuro, o Governo só vai atender as pessoas singulares”, explicou Ho Ion Sang. Sobre o tempo mínimo de residência, Ho Ion Sang revelou que serão considerados válidos apenas os candidatos que sejam residentes permanentes e que tenham vivido em Macau durante, pelo menos, sete anos, consecutivos ou intercalados. Recorde-se que os candidatos em nome individual podem candidatar-se a partir dos 23 anos, ao passo que quem concorre com agregado familiar deve ter 18 anos. De acordo com o deputado, a celebração de contratos apenas a pessoas singulares, tem como objectivo evitar dúvidas sobre quem é o proprietário e impedir que sejam os mais velhos a assumir a posição de candidato. “Muitas vezes as pessoas concorrem com os idosos na posição de candidato e depois de adquirida uma habitação económica, acabam os jovens por residir na habitação. As famílias ou os agregados têm de decidir quem é o candidato para evitar dúvidas sobre o direito de propriedade”, referiu Ho Ion Sang. Pedido de esclarecimentos Os deputados querem ainda saber se o Governo lucra ou não com a venda de habitações económicas. Para isso, a comissão pediu que o Executivo facultasse os custos de construção, custos de venda e também as receitas totais com os complexos de Cheng Tou, Cheng I, Iat Fai, Fai Ieng e bairro da Ilha Verde. “Quando um cidadão compra uma habitação económica, será que o Governo está a perder dinheiro (…) ou os cidadãos estão a lucrar com a compra da habitação económica?”, apontou. Ho Ion Sang revelou ainda que o preço de venda das fracções vai passar a ser fixado por despacho do Chefe do Executivo, tendo em conta o prémio de concessão do terreno, o custo de construção e os custos administrativos. No entanto, a lei dá margem de manobra para fixar os preços de venda de forma a garantir que o preço não é elevado e há articulação com “as novas ideias para a classe média”.
Carlos Morais José Manchete VozesNão há alternativa! [dropcap]H[/dropcap]á 46 anos o povo português descobriu o significado de uma palavra, de uma ideia, de um conceito que, em toda a sua glória, constituiu o principal contributo de uma revolução: Liberdade. Como palavra, é algo ainda confuso, escondido atrás de outras palavras, pouco rigorosa, sujeita a numerosas interpretações. Como ideia, algo ainda perigoso porque sujeita a abusos, deturpações e mesmo apropriações por parte de quem antes exercia o poder e a odiava, embora nenhum pejo tivesse em dela se servir, principalmente para a destruir, anular ou, mais prosaicamente, colocar ao seu serviço. Como conceito, já a coisa pia mais fino, porque conceptualizar implica definir, isto é, traçar os limites. E, neste caso, traçar limites significa, tal como a regra de ouro, compreender que a minha liberdade termina onde começa a liberdade do outro. Ora se isto não é, para alguns, fácil de entender, mais ainda se revela difícil de praticar. Não passa, obviamente, pelo exercício da liberdade acabar com ela. Só que este óbvio hoje não é tão óbvio quanto isso. Desde os anos 80 que a liberdade, dos mercados por exemplo, se transformou em libertinagem ao serviço do capitalismo financeiro que usou e abusou a seu bel-prazer da falta de regulação e, nesse movimento, provocou crises atrás de crises, nas quais os grandes prejudicados são sempre os que constituem a grande massa que paga impostos, a saber, os mais pobres. As bolsas, os bancos com os seus criminosos produtos financeiros, com as suas jogadas de bastidores, quase sempre com o beneplácito dos políticos (como foi no caso do vergonhoso Tratado de Lisboa), transformaram o processo de construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais democrática, num sonho que hoje nos parece inalcançável. O mercado rex devorou e devora este e outros sonhos, entre os quais o da basilar dignidade humana. Assistimos, até neste momento de crise sanitária, à erupção de vozes que advogam o sacrifício da vida em nome da economia para alguns, insistindo na necessidade do crescimento imparável (não do desenvolvimento harmonioso) como se tal fosse fundamental e incontornável. Por esse crescimento somos capazes de sacrificar vidas humanas, o planeta e, no limite, a própria sobrevivência da espécie. A libertinagem económica tem simplesmente a ver com a liberdade do mais forte devorar o mais fraco, desumanizá-lo, fazer o indivíduo sujeito do lucro, roubando-lhe assim a possibilidade de uma vida realmente livre, em que cada um à partida teria as mesmas possibilidades de ascensão social. A meritocracia esfumou-se no seio da espertalhice, da sacanagem institucionalizada como se fosse assim e assim não pudesse deixar de ser. É o que foi crismado em TINA (there is no alternative), fundamentado pelas teorias dos Fukuyama de má memória e dos boys de Chicago, apoiantes de ditaduras onde o mercado só para alguns floresce, empestando o mundo com o seu fedor de plantas pútridas. Assim, aos poucos, assistimos ao murchar das democracias, à sua irrelevância política, à constatação de que este género de capitalismo pode perfeitamente sobreviver e progredir sem elas ou apesar delas. 46 anos depois do 25 de Abril não haverá grande motivação para festejar, sim para resistir. Mas como? Como suster a vaga de fundo que um pouco por todo o lado se levanta e nos faz ver e prever um caminho sinistro, que os tolos se apressam a palmilhar e aplaudir, sem pensar duas vezes, sem leituras da História ou uma reflexão sóbria sobre os interesses que sem pudor se levantam para nos fazer regressar a valores do passado, desta vez alimentados por uma tecnologia que não controlamos e que, pelo contrário, cada vez mais controla todos os aspectos da nossa existência. Alguns, enojados com o espectáculo do mundo, prescrevem o distanciamento, o isolamento, num movimento comparável aos ditames dos homens que viveram a decadência do império romano. Se não os podes combater, afasta-te deles; vive a tua vida com os que te são queridos, alheia-te do mundo e das coisas, do consumismo desenfreado, numa busca desesperada pela simplicidade. Este poderá ser um caminho mas que antevejo difícil de realizar. Outros, de máscara, refugiados no anonimato, propõem-nos a revelação da verdade ou das verdades. Mas, num mundo intoxicado de informação, assente na libertinagem da opinião, é difícil distinguir onde pára realmente essa verdade e o combate acaba por se transformar em mais ruído, até porque é cada vez mais complicado e raro existirem instituições capazes de fazer valer a justiça e a equidade. Ou seja, o sistema está construído de modo a tudo absorver, incluindo a mentira descarada por parte daqueles que era suposto serem um esteio de veracidade. 46 anos depois da emergência do sonho, damos por nós às portas de um pesadelo. Mas é por isso mesmo que importa recordar Abril, de onde vínhamos e para onde queríamos ir. Importa não desistir. Importa resistir. Importa, apesar de tudo e contra todos, manter o sonho vivo. Sabemo-lo frágil. Sabemo-lo improvável. No limite, não importa perder a batalha, ser destruído nesta guerra. Importa saber que, apesar de prescindir de aparentes recompensas, só interessa a vida que se desenrola mais além do lucro, dos interesses mesquinhos e do exercício egoísta da maldade. Importa perceber e fazer perceber que o destino do outro ser humano está intimamente ligado ao meu. Que o século XXI será solidário. Ou não será. 25 DE ABRIL SEMPRE! Até porque não há alternativa.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAL | Aprovada segunda proposta de alteração do Orçamento para este ano Críticas à exclusão de sectores da sociedade e pedidos de mais apoios dominaram o debate da segunda proposta de lei com alterações ao orçamento de 2020. Mas apesar de não terem sido asseguradas mais medidas, o documento foi aprovado sem votos de oposição [dropcap]A[/dropcap] segunda proposta de alteração à lei do orçamento de 2020 foi ontem aprovada na especialidade, depois de saltar a discussão em comissão. Um procedimento pouco habitual que resultou de o plenário ter adoptado processo de urgência. Foi assim dada viabilidade ao fundo de 10 mil milhões dos recursos financeiros da Fundação Macau para serem usados em medidas contra a epidemia. As políticas já anunciadas vão abranger, por exemplo, um subsídio a dar aos trabalhadores por conta de outrem e uma segunda ronda de vales de consumo. Mas foram vários os deputados a pedir mais apoios. Uma das críticas apontadas ao longo do debate centrou-se em haver sectores da sociedade que consideram ter sido esquecidos pelas medidas adoptadas. “O Governo vai ponderar ou não dar apoio ou lançar a terceira ronda de medidas de apoio económico?”, questionou Sulu Sou. O democrata apontou que há trabalhadores desempregados que não conseguem beneficiar das medidas, e que têm dificuldade em encontrar um trabalho por causa da epidemia. Uma preocupação partilhada por Au Kam San. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças não revelou mais apoios. “Têm de compreender que para além de estabilizar o emprego e a economia, cada empregado representa uma família, e cada empresa está a representar várias famílias”, defendeu Lei Wai Nong. No âmbito dos cartões de consumo para os residentes no exterior, o secretário esclareceu ontem que a intenção é, caso haja condições, que quem não conseguiu pedir o primeiro subsídio possa requerê-lo na segunda fase, já que “mais consumo vai beneficiar a economia”. Por outro lado, os deputados alertaram para possíveis abusos por parte dos empregadores no que toca à distribuição dos subsídios. Nesta vertente, Au Kam San alertou que os trabalhadores não se podem queixar sob pena de serem despedidos. E Leong Sun Iok pediu para se prever a devolução do subsídio quando haja dívidas aos trabalhadores, a ser usado para lhes pagar. Alargar formação Os programas de formação subsidiada, lançados pelo Governo, também levantaram dúvidas. Vale a pena lembrar que os desempregados locais podem auferir um subsídio de 6.656 patacas, enquanto no final das formações dirigidas aos trabalhadores activos locais estes podem receber 5.000 patacas. Em causa, estiveram as áreas abrangidas pelos cursos, nomeadamente por muitos serem voltados para a construção civil. “Espero que as vagas e o âmbito das acções de formação sejam alargados para elevar assim a capacidade dos trabalhadores”, frisou Leong Sun Iok na sua declaração de voto. Chan Iek Lap perguntou se se será a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a escolher os cursos, ou se segue a recomendação dos trabalhadores. Já a deputada Agnes Lam, mencionou que ao nível do turismo há taxistas a querer aprender inglês. Em resposta, Lei Wai Nong deu a entender que serão abrangidas diferentes competências, entre as quais as linguísticas e as qualidades técnicas. Mas remeteu os pormenores para o regulamento administrativo. “Esperamos facultar diferentes opções”, disse, acrescentando que vão ponderar “aditar elementos nas acções de formação para os profissionais quer no activo, quer desempregados”. Para além disso, o secretário revelou que 40 dos 50 formandos da primeira fase já conseguiram emprego, avaliando que a iniciativa “surtiu efeito”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeReduziu para 19 o número de pacientes internados por covid-19 [dropcap]O[/dropcap] dia de ontem ficou marcado pela alta clínica de mais dois pacientes infectados com covid-19. No total, já tiveram alta 26 doentes e permanecem internados 19, indicou ontem Lo Iek Long, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário. Os casos de alta hospitalar são referentes a uma mulher de 37 anos que chegou a Macau a 17 de Março e cujos testes tinham dado resultado positivo durante a observação médica domiciliária, e a um homem vindo do Reino Unido que esteve hospitalizado durante 25 dias. Ambos estão em estado clínico estável e sem sintomas. Vão agora cumprir os 14 dias de isolamento no centro clínico de Coloane. De acordo com Inês Chan, da Direcção dos Serviços de Turismo, há 158 pessoas em quarentena nos hotéis designados pelo Governo. Sobre a criação de anticorpos, o médico alertou que “nem todas as pessoas com anticorpos se conseguem proteger da doença, depende da quantidade de anticorpos”. Depois de receberem alta e cumprirem o período de isolamento os pacientes não voltam a ser testados. “Podemos ver que há um prazo bastante prolongado antes que saiam para a rua. (…) É um período suficiente para garantir a sua segurança”, explicou Lo Iek Long. Preços do mercado Entretanto, continua em cima da mesa a hipótese de dar por terminado o programa de distribuição de máscaras. Lo Iek Long defendeu que a necessidade do uso de máscara “depende da epidemia” e não do plano de fornecimento do Governo, não existindo uma relação directa entre as duas coisas. “Neste momento verificamos que no mercado privado já há fornecimento de máscara (…) e o preço é acessível”, disse, estimando um custo de 150 patacas por 50 máscaras, uma despesa que “muita gente em Macau consegue suportar”. Sobre a possibilidade de os comerciantes elevarem o preço das máscaras, o responsável respondeu que é possível fiscalizar essa situação em Macau e pediu que quem verificar que o preço é “irracional” reporte a ocorrência às autoridades. Código a cores O Chefe do Executivo tinha dito que estava a ser estudada uma forma de entrada de turistas, através de um código. Ontem foram avançados mais pormenores sobre o seu funcionamento. É um novo código de saúde, disse Leong Iek Long, do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, acrescentando que, com base na declaração de saúde exigida para entrar em edifícios, “iremos arrancar com o seu funcionamento, e assim podemos ter informação mais concreta e em diferentes cores”. Com o arranque do funcionamento do código para passagem nas fronteiras, “a pessoa pode entrar e sair nas fronteiras com base neste código de saúde”. Em breve, deverão ser apresentados mais detalhes.
João Luz Manchete SociedadeMarido tentou disfarçar homicídio da mulher com assalto Mudanças do cenário do crime apontam para a possibilidade de o suspeito confesso do homicídio que ocorreu no passado domingo ter tentado suscitar a hipótese de a esposa ter sido atacada na sequência de um assalto. O homem vai ser acusado de homicídio da mulher [dropcap]A[/dropcap]ntes de regressar ao trabalho, Lee, residente de Macau, teve o sangue frio para limpar o cenário sangrento resultante do homicídio da sua esposa antes de se apresentar no local de trabalho, onde desempenha funções de vigilante. O crime ocorreu no passado domingo, no 8º andar do Bloco 11 do Edifício Kwong Wa, situado na esquina da Avenida de Venceslau de Morais com a Avenida do Nordeste. A Polícia Judiciária (PJ) apresentou ontem, em conferência de imprensa, alguns detalhes do macabro crime e não afasta a possibilidade de Lee ter tentado disfarçar o homicídio com um assalto. Para tal, contribuem os factos de o vigilante, de 67 anos, ter retirado da carteira da esposa 2 mil patacas, que escondeu num canto do roupeiro “para fazer parecer que a morte resultara de um assalto”, apontou a PJ ao HM. Além disso, o homem limpou manchas de sangue, mudou a roupa da esposa e descartou-se do vestuário ensanguentado. Depois da sessão de limpezas, saiu para o trabalho e só regressou a casa no dia seguinte às 6h da manhã. Caderneta e jogo Quando voltou ao apartamento na zona norte da península, Lee acabou por ligar para os bombeiros que acorreram ao local acompanhados pela polícia. O corpo da mulher foi descoberto na cozinha, com a cabeça coberta com um pano. Questionado pelas autoridades no local, o suspeito confessou ter assassinado a mulher depois do jantar devido a problemas financeiros. Segundo informação facultada pela PJ, Lee terá pedido dinheiro e a caderneta bancária à mulher. A vítima recusou a solicitação do marido e atacou-o com “pauzinhos”, acto que provocou a ira de Lee que a agrediu na cabeça, repetidamente, com um banco. A investigação forense aponta para numerosas feridas na cabeça da vítima, causadas por um objecto contundente, e para hematomas nos pulsos, que apontam para um cenário de luta. Em declarações às autoridades, o homem admitiu gostar de jogar nos casinos, apesar de não ser claro que esse tenha sido o motivo do crime. Lee será acusado de homicídio, crime com moldura penal entre 10 e 20 anos de prisão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2020 | Chefe do Executivo quer pensionistas e estudantes em Hengqin Ho Iat Seng quer residentes a viver na Ilha da Montanha e que os pensionistas levem os netos para as escolas do Novo Bairro de Macau. O desejo foi deixado ontem na sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo quer que os pensionistas se mudem para o Novo Bairro de Macau em Hengqin e que os alunos locais frequentem as escolas neste projecto experimental. O desejo foi deixado ontem na sessão de perguntas e respostas dos deputados após a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). O Novo Bairro de Hengqin é a política do Governo de Macau de construir zonas residenciais na Ilha da Montanha só para residentes locais, na esperança de oferecer uma alternativa habitacional com preços mais acessíveis para os moradores da RAEM e contribuir para aliviar o problema da falta de habitação. Ho Iat Seng apelou para que as pessoas pensem na possibilidade de se mudarem para fora da RAEM, quando estiverem aposentadas: “Espero que os aposentados possam mudar-se para Hengqin para aí passarem a sua velhice e que os seus netos possam estudar em Henginq. É esse o nosso plano e a nossa esperança”, afirmou o Chefe do Executivo. Contudo, Ho afastou o cenário de haver mudanças forçadas, apontando como exemplos a Taipa, dos anos 80, e a zona de Pudong, na cidade de Xangai, que no início não eram vistas como áreas atractivas para os residentes das respectivas regiões, ao contrário do que acontece agora. “Há muitos anos, os residentes de Macau também não conheciam muito bem a situação da Taipa para terem vontade de lá morar. Em 1989 também ninguém queria mudar-se para a zona de Pudong em Xangai. Estas mudanças levam tempo. Sabemos que é preciso criar instalações mais modernas para atrair as pessoas. É isso que esperamos fazer, apostar no desenvolvimento da sociedade e levá-las a querem mudar-se. Não vamos obrigar ninguém a mudar-se para Hengqin”, prometeu. “Vamos esperar que a comparação entre as instalações mais novas e as antigas já existentes criem essa vontade”, vincou. Além de escolas, o projecto Novo Bairro de Hengqin vai ter cerca de 4 mil residências no Interior para os cidadãos de Macau. Ho Iat Seng deixou também ontem como objectivo que o projecto fique concluído até ao fim do seu mandato, ou seja dentro de cinco anos. Casas para idosos Se por um lado, o Novo Bairro de Macau vai ser uma aposta experimental na RAEM, por outro, o Executivo está a ponderar a construção de edifícios só para idosos no território. A ideia ainda está a ser estudada, mas deverá permitir aos idosos com maiores dificuldades motoras arrendarem uma casa pública com facilidades de acesso. As casas serão do Governo e as pessoas não as poderão vender nem arrendar a terceiros. “Em relação aos idosos estamos a pensar construir edifícios com cinco andares. São para as pessoas que não conseguem ir à rua por causa das escadas e precisam de elevador É algo que ainda está a ser pensado, não está decidido”, confessou. “Fracções do tipo T1 devem ser suficientes porque são pessoas que vivem sozinhas ou com os cônjuges. Estamos a pensar que as casas podem ser construídas na Zona B dos Aterros, onde temos um terreno reservado e que vai ser discutido no Conselho do Planeamento Urbanística”, acrescentou. Zona A à espera Na resposta aos deputados, Ho Iat Seng explicou ainda que a construção das 28 mil habitações na Zona A está à espera do planeamento para os aterros. Porém, comprometeu-se com finalização das obras até 2024, quando termina o actual mandato. “Temos que criar redes viárias, os esgotos, os equipamentos sociais etc.. Em Seac Pai Van não houve nenhum planeamento. Agora, perguntam-me o calendário para as obras. Não sei. Só posso dizer que vamos terminar os trabalhos neste mandato”, prometeu. Também no que concerne aos trabalhos do Governo, Ho deixou críticas às empresas que perdem os concursos público das grandes obras e recorrem à justiça: “Agora parece que é um hábito das pessoas meterem sempre acções contra o Governo e parar as obras. Claro que os empreiteiros têm o direito de recorrer aos tribunais […] mas as obras sofrem atrasos”, indicou. “Até o secretário Raimundo do Rosário me diz que devia escolher um jurista para o seu cargo devido a todas as acções judiciais”, partilhou. Em relação ao sector da construção, Ho Iat Seng apontou que os casinos devem contrair o investimento, uma vez que se vai entrar na fase de atribuição de novas licenças de jogo, mas que no pólo oposto o Executivo vai investir mais. Por esse motivo prometeu um “período dourado”. Facilitar deslocações A ideia deixada ontem pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, de que idosos e estudantes podem viver e estudar na Ilha de Hengqin só faz sentido para o deputado José Pereira Coutinho se houver livre circulação de pessoas. “Discordo que obriguem os idosos a viver em Hengqin nos bairros destinados a moradores de Macau. Hengqin só terá visibilidade se houver facilidade de deslocação, tal como agora temos com o túnel de acesso à Universidade de Macau.”
Hoje Macau Manchete SociedadeFitch prevê economia de Macau a cair 24% este ano [dropcap]A[/dropcap] agência de notação financeira Fitch Ratings previu que a economia de Macau vai encolher 24% em 2020 e, para este ano, antecipou uma queda de 40% das receitas brutas do jogo na capital mundial dos casinos. “A Fitch projecta que a economia de Macau encolherá (…) em 24% em 2020, com base na nossa premissa de uma queda na receita bruta do jogo de aproximadamente 40%”, indicou em comunicado. A agência de notação financeira explicou que a “esmagadora dependência de Macau no turismo de jogos” constitui um dos principais problemas. “A indústria dos jogos representa 51% da actividade agregada, 22% do emprego e mais de 80% da receita fiscal”, acrescentou. No mesmo comunicado, a Fitch sublinhou que esta dependência expõe a economia território “a perturbações substanciais” devido às medidas de bloqueio impostas para conter a pandemia da covid-19. Por essa razão, justificou a Fitch, prevê-se que Macau “sofra uma contração económica muito mais profunda em 2020” em relação às outras economias também classificadas com o rating AA, menos dependentes do turismo. Em Março o território registou quebras nas receitas do jogo de 79,7%, em relação a igual período de 2019. Naquele mês, as medidas para conter o surto da covid-19 praticamente encerraram as fronteiras do território, depois de em fevereiro os casinos terem fechado pelo menos 15 dias. De acordo com os últimos dados oficiais divulgados, as receitas recolhidas pelo Governo de Macau através dos impostos directos sobre as receitas brutas do jogo (35%) caíram 37,6% no primeiro trimestre do ano. De janeiro a março, o Governo recolheu 18,4 mil milhões de patacas em impostos directos sobre o jogo. Perante a quase paralisação da economia em Macau, o Governo avançou com apoios à população e às empresas. Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou uma contração de 29,6% da economia de Macau este ano, devido à pandemia da covid-19, num território cuja economia é altamente dependente do jogo e que registou receitas de 292,46 mil milhões de patacas no final de 2019.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaHengqin | Ho Iat Seng aponta região como alternativa para o “futuro desenvolvimento” Reconhecendo que as tentativas anteriores de diversificação económica de Macau não resultaram, o Chefe do Executivo referiu-se ontem, na apresentação das Linhas de Acção Governativa, a Hengqin, como um dos caminhos para novas oportunidades. Além da integração regional, um dos principais pontos do programa do líder do Governo passa pela reforma da Administração Pública [dropcap]D[/dropcap]urante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano, o Chefe do Executivo fez uma viagem ao passado, numa análise retrospectiva a Macau em que foram vários os problemas encontrados. A aposta em Hengqin foi apresentada como o caminho a seguir para dar resposta a muitos deles. “Queremos e esperamos que Hengqin se torne numa segunda Macau. (…) Se calhar não podemos introduzir a legislação de Macau em Hengqin, mas podemos introduzir medidas de Macau em Hengqin para um desenvolvimento conjunto”, disse depois em conferência de imprensa. Ho Iat Seng descreveu que o tempo necessário para fazer mais aterros não se adequa à situação de Macau, já que a diversificação económica tem de ser desenvolvida a curto prazo. Espera-se assim que Hengqin seja a solução para a escassez de terrenos e um “adequado espaço para a sua diversificação económica”. “Em face das dificuldades existentes, tais como as limitações geográficas e a falta de recursos, a cooperação regional, nomeadamente ao nível do desenvolvimento conjunto de Hengqin, poderá proporcionar novos espaços e condições para a diversificação adequada da economia de Macau no sentido de não só produzir mais receitas e fortunas, mas também forjar uma base económica sólida para a estabilidade de Macau a longo prazo e encontrar novas oportunidades para o desenvolvimento da população, em particular dos jovens”, disse. A Ilha da Montanha foi mesmo referida como “alternativa para o futuro desenvolvimento de Macau, proporcionando novas oportunidades e esperanças”. Mas o Chefe do Executivo apontou em conferência de imprensa benefícios mútuos nesta aposta: “podemos levar as nossas vantagens para a ilha de Hengqin”. A par de uma maior ligação de infra-estruturas entre as duas zonas, o Governo disse ontem que está a estudar a extensão para Hengqin dos cuidados de saúde e de segurança social de Macau, para os residentes que aí vivam. Há ainda planos para que o lado de lá da fronteira seja usado na plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Nesse sentido, foi dado como exemplo a criação de parcerias no âmbito da cooperação marítima ou das pescas. Ao nível da Grande Baía, fica expressa a vontade da facilitação de circulação de pessoas e fluxos logísticos, financeiros e de informações, para um “mercado unificado”. Além disso, Ho Iat Seng reiterou a importância da integração regional proactiva com um alerta para as consequências do contrário: “ser marginalizada ou substituída em algumas funções que lhe estão atribuídas”. Problemas reconhecidos É preciso mais terreno para o desenvolvimento da economia por causa da dinamização das indústrias. “Antes dependíamos da exportação, porque na altura tínhamos fábricas e por isso o sector da manufactura era o principal. Agora, com o PIB per capita que registámos ao longo do tempo, temos de criar mais espaços para diversificar adequadamente a nossa economia”. Os problemas decorrentes da dependência do jogo foram reconhecidos pelo Chefe do Executivo. “A estrutura económica é praticamente monolítica e o avanço do desenvolvimento diversificado da economia não é notório. Desde o retorno de Macau à Pátria, e apesar de se ter registado uma fase de crescimento económico relativamente acelerado, a situação de predominância da indústria do jogo não se alterou, tendo até se tornado mais evidente”, disse. Ho Iat Seng notou que apesar de os esforços dos governos anteriores para concretizar essa diversificação, “não se registam resultados notórios”. Além disso, o sistema de transportes local e a rede para o exterior “apresentam-se gravemente desajustados às necessidades da construção de Macau enquanto centro mundial de turismo e lazer”. De resto, considerou-se que existe “um atraso significativo” na cidade inteligente em comparação às regiões vizinhas. Neste aspecto, uma das medidas destacadas pelo líder do Governo foi o pagamento electrónico: “por isso promovemos um consumo de 3 mil mais 5 mil patacas em cartão electrónico”. “Posso continuar a distribuir 10 mil patacas aos cidadãos. Mas não queremos só distribuir os cheques à população como na compensação pecuniária. O que queremos é que o sector empresarial possa ser beneficiado (…). Espero que este cartão, depois dos nossos dois planos, possa continuar a ser utilizado pela população”, disse. Escapou às críticas o sistema político democrático de Macau, que no entendimento de Ho Iat Seng “desenvolveu-se ordeiramente e os direitos e as liberdades dos residentes de Macau definidos na lei estão amplamente garantidos”. Mas o mesmo não aconteceu com a Administração. Reforma administrativa “Os principais problemas são, designadamente, a sobreposição de serviços públicos e a falta de clareza das respectivas atribuições, a baixa eficiência administrativa e uma oferta de serviços pouco conveniente para os residentes, um processo de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública burocrático e moroso e uma incorrecta afectação de recursos humanos”, enumerou o Chefe do Executivo. E a lista continuou: “uma deficiente coordenação interdepartamental dos trabalhos sem assunção de responsabilidades, o regime de delegação de poderes e o regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos a requererem melhoramentos, a necessidade do reforço da integridade na Administração Pública, a falta de fiscalização do uso dos recursos públicos e uma legislação desajustada às necessidades do desenvolvimento”. A reforma da Administração está entre as prioridades para 2020. Nesse âmbito vai, por exemplo, ter lugar a fusão da Direcção dos Serviços de Economia com o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e da Transferência Electrónica de Dados – Macau EDI Van, S.A.. Prevê-se também a integração das funções do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo na Direcção dos Serviços de Turismo. Já a mudança dos Serviços de Turismo para a pasta da Economia foi justificada com uma “melhor integração com outros sectores, nomeadamente convenções e exposições, e assim aproveitar melhor os recursos”. “Não estou a dizer houve mandatos que fizeram mais do que outros. De acordo com a situação, fazem a fusão dos serviços públicos. Isto depende do trabalho de cada secretário. Através de algumas reuniões, os secretários vão anunciar quais os serviços públicos que vão ser fundidos. Estes não são os nossos últimos trabalhos, se calhar há segunda e terceira ronda”, comentou o líder da RAEM. Os trabalhos vão ainda passar pelo escrutínio da auditoria. “O Governo exige dos trabalhadores da Administração Pública integridade no exercício das suas funções e não tolerará qualquer corrupção”, disse, declarando uma “missão de combate à corrupção e de promoção da integridade”. Para isso, vai haver um alargamento daquilo que está sujeito a auditoria e mais fiscalização na implementação de políticas e uso de capitais públicos. Mais patriotismo Um dos compromissos nas Linhas de Acção Governativa é o reforço da educação patriótica. “Intensificaremos o ensino da História da China e desenvolveremos actividades educativas relativas à cultura e etiqueta tradicionais chinesas, incutindo nos estudantes o sentimento de identidade com a Pátria e Nação”, disse Ho Iat Seng. O Governo vai criar “uma base de educação do amor pela Pátria e por Macau”, para as escolas e associações. Reforço da segurança nacional Apesar de não ter dado pormenores, o Chefe do Executivo deixou o compromisso de defender a segurança nacional através da criação de regulamentação e mecanismos de gestão e execução. “Sem segurança nacional não há segurança regional”, defendeu. O plano passa também por aumentar a capacidade de acção da polícia e o uso de tecnologia no seu trabalho. Por outro lado, foi deixada a mensagem de que “as interferências do exterior e as influências negativas serão prevenidas, assegurando a estabilidade e a harmonia da RAEM”. Ho Iat Seng disse ainda que “através do reforço da criação de uma equipa de profissionais e das capacidades de prevenção e de resposta a situações de emergência, aperfeiçoaremos o trabalho antiterrorista”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG / Turismo | Macau quer solicitar a Pequim nova emissão de vistos turísticos [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng, Chefe do Executivo, anunciou esta tarde no âmbito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano que o Governo pretende pedir a Pequim uma nova emissão de vistos turísticos para cidadãos chineses, para que estes possam voltar a visitar Macau. “Com vista a recuperar o sector do turismo local, solicitaremos, oportunamente, ao Governo Central que seja retomada a emissão de vistos turísticos, destinados à deslocação dos residentes do Interior da China a Macau, bem como o alargamento da emissão de vistos turísticos individuais a mais cidades do Interior da China.” Além disso, o Executivo irá “negociar com a Província de Guangdong o afrouxamento da política de emissão de vistos turísticos a residentes desta Província para deslocação a Macau”. Ho Iat Seng deixou também a promessa de lançar “diversos planos turísticos destinados à população de Macau”, intitulados “turismo local” e “viagem a Hengqin e regiões vizinhas”, para que a população “tenha um conhecimento mais aprofundado do património cultural mundial de Macau e dos demais pontos turísticos locais, assim como de Hengqin”. De frisar que, devido à pandemia da covid-19, houve um controlo das fronteiras e uma suspensão temporária da emissão de vistos por parte das autoridades chinesas, o que afastou quase por completo os turistas de Macau. DST muda mesmo de tutela A apresentação de esta tarde do relatório das LAG confirmou ainda a transferência da Direcção dos Serviços de Turismo para a pasta da Economia e Finanças, tal como a TDM Rádio Macau já tinha noticiado. Sobre esta mudança, o Chefe do Executivo defendeu que esta integração serve para “melhor impulsionar o desenvolvimento da interacção entre o sector do turismo e os outros sectores”. “Quando a epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus estiver controlada, será reforçada a promoção do turismo nos principais mercados de origem de turistas, especialmente nas regiões vizinhas. Lançaremos, também, planos de incentivo ao turismo e alargaremos os mercados de origem de turistas”, rematou Ho Iat Seng.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Ho Iat Seng reconhece problemas na economia, infra-estruturas e Administração [dropcap]N[/dropcap]a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, fez referência a uma série de problemas que permanecem por resolver, e que se prendem não apenas com a Administração pública mas também com questões sócio-económicas. “A resolução das dificuldades inerentes à aquisição de habitação, à mobilidade quotidiana, ao acesso aos cuidados de saúde e a solução para as inundações na zona do Porto Interior continuam a ser as aspirações mais prementes da população”, disse esta tarde o Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa. Numa altura em que Macau enfrenta uma crise devido à pandemia da covid-19, Ho Iat Seng falou das falhas na concretização de uma diversificação da economia. “A estrutura económica é praticamente monolítica e o avanço do desenvolvimento diversificado da economia não é notório. Com o surto da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, no início do corrente ano, a indústria do jogo e o turismo registaram quedas expressivas, com profundo impacto nas indústrias com estas correlacionadas, o que demonstra, uma vez mais, a vulnerabilidade e os enormes riscos da dependência excessiva da economia de Macau das indústrias do jogo e do turismo.” O terceiro Chefe do Executivo da era RAEM fez referência aos esforços feitos pelos anteriores Governos na aposta em diferentes sectores de economia. No entanto, estes continuam a ter pouca expressão. “Apesar do empenho dos anteriores governos da RAEM, ao longo dos anos, no fomento da diversificação económica, não se registam resultados notórios. O peso das indústrias emergentes na economia em geral continua a ser relativamente baixo. O peso da indústria de convenções e exposições e das indústrias culturais e criativas promovidas pelo Governo, no Produto Interno Bruto não chega a 1%, enquanto o peso da indústria do jogo atinge os 50%.” “Baixa eficiência administrativa” No que diz respeito à Administração pública e sistema jurídico, Ho Iat Seng considera que os actuais sistemas “apresentam alguns aspectos que tem vindo a gradualmente a deixar de estar ajustados às alterações conjunturais e às necessidades de desenvolvimento social, estando muito aquém das expectativas e exigências da população”. Ho Iat Seng falou da “sobreposição de serviços públicos e a falta de clareza das respectivas atribuições, a baixa eficiência administrativa e uma oferta de serviços pouco conveniente para os residentes” como os principais problemas. O Chefe do Executivo referiu também a existência de “um processo de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública burocrático e moroso e uma incorrecta afectação de recursos humanos”, bem como “uma deficiente coordenação interdepartamental dos trabalhos sem assunção de responsabilidades”. Além disso, “o regime de delegação de poderes e o regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos requerem melhoramentos”, sem esquecer “a necessidade do reforço da integridade na Administração Pública e a falta de fiscalização do uso dos recursos públicos”. Atraso nos transportes No que diz respeito a infra-estruturas urbanas, a sua construção “não acompanha o ritmo de desenvolvimento”, não existindo “um planeamento global científico para o desenvolvimento urbano de Macau”. “É evidente o atraso na construção de infra-estruturas urbanas face ao desenvolvimento social e económico. Quer o sistema de transporte local, quer a rede de transportes para o exterior, em especial o sistema de transporte colectivo, apresentam-se gravemente desajustados às necessidades da construção de Macau enquanto centro mundial de turismo e lazer. A construção da cidade inteligente regista um atraso significativo comparativamente às regiões vizinhas”, rematou. O governante máximo da RAEM destacou como fundamental a necessidade de resolver o problema da falta de terrenos, além de falar da presença que Macau deve ter no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Macau deverá reforçar o seu desempenho, elevar a sua competitividade e integrar-se pró-activamente e com um espírito de abertura no desenvolvimento da Grande Baía, sob pena de eventualmente poder vir a ser marginalizada ou substituída em algumas funções que lhe estão atribuídas.”
Salomé Fernandes Manchete SociedadePoluição baixou até 39% depois do Ano Novo Chinês À semelhança de outras partes do mundo, a qualidade do ar em Macau também melhorou com o impacto do novo tipo de coronavírus. Trinta dias depois do Ano Novo Chinês, registou-se um aumento de 190% dos dias com boa qualidade do ar, em comparação com o mesmo período de tempo antes dos feriados [dropcap]O[/dropcap] impacto do novo tipo de coronavírus traduziu-se em cidades isoladas, negócios fechados e restrições a viagens. A paragem económica e social provocada pela crise de saúde pública tem sido associada ao decréscimo da poluição do ar em diferentes pontos do mundo. Dados da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) mostram sinais do mesmo fenómeno em Macau. Entre 26 de Dezembro e 24 de Janeiro, registaram-se nove dias com boa qualidade do ar. Nos 30 dias seguintes, esse número subiu para 26, o que representa um aumento de 190 por cento. “Verificou-se que após o Ano Novo Chinês, as concentrações médias de PM 2,5 e dióxido de azoto (NO2) apresentaram uma descida significativa sendo que os principais motivos foram a diminuição do fluxo de tráfego e a redução da emissão de gases provenientes de veículos automóveis”, indicam informações na página online do organismo. Ainda assim, os SMG apontam que a variação não se pode explicar apenas de uma perspectiva, já que as condições meteorológicas também afectam a qualidade do ar. No caso das partículas PM 2,5 a descida foi de 39 por cento, enquanto a concentração média do dióxido de azoto baixou 29 por cento. O dióxido de azoto é um gás que vem sobretudo da queima de combustíveis fósseis, como nos motores de veículos ou processos industriais, e pode levar a problemas do foro respiratório. De acordo com a Agência Espacial Europeia, dados de um satélite do programa Copernicus mostram que algumas cidades registaram uma diminuição de 45 a 50 por cento nos índices de dióxido de azoto, em comparação com o ano passado. Os SMG indicam ainda que com a redução generalizada de actividades sociais depois do Ano Novo Chinês era expectável que o dióxido de carbono diminuísse ligeiramente. Fecho dos casinos Thomas Lei, um aluno de doutoramento da Universidade de São José (USJ), disse ao HM que “com o fecho dos casinos vimos uma quebra muito significativa de todos os poluentes em Macau”. Durante os 15 dias em que os casinos fecharam em Fevereiro, como parte das medidas preventivas emitidas pelo Governo para prevenir a propagação da covid-19, a concentração de partículas PM 2.5 diminuiu para valores muito baixos. No entanto, desde que as restrições foram levantadas os valores têm recuperado. “Devagarinho vai voltar ao normal, porque tudo está a retomar”, comentou Thomas Lei, reiterando que “a suspensão das actividades sociais realmente melhorou a qualidade do ar”. Questionado sobre o que pode a RAEM fazer para manter os níveis de poluição mais baixos, apontou para o exemplo das medidas tomadas na Europa. O estudante deu como exemplo a criação de zonas de baixa emissão em Lisboa como, por exemplo, a Avenida da Liberdade onde não podem circular carros com mais de oito anos. “O Governo pode definir algo assim, talvez na Rua do Campo ou áreas muito congestionadas em Macau”, observou. Para além disso, o doutorando sugere mais incentivos na compra de veículos eléctricos e no uso de transportes públicos. De acordo com uma resposta dada pela Sociedade do Aeroporto de Macau (CAM) ao HM em Março, devido à situação epidémica, o número de voos de Macau reduziu desde o final de Janeiro. “As companhias aéreas cancelaram cerca de 90 por cento dos voos e estão agora a operar cerca de 20 voos por dia.” O cancelamento de viagens de avião, no entender de Thomas Lei, também faz diferença. A esse nível, apontou que se pode encorajar mais trabalho remoto para diminuir a quantidade de viagens.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTJB vai ter de julgar despedimento de Éric Sautedé pela USJ O Tribunal de Última Instância entende que o Tribunal Judicial de Base deve julgar se o despedimento do académico Eric Sautedé da Universidade de São José violou direitos e princípios fundamentais constantes na Lei Básica da RAEM e na lei das relações do trabalho [dropcap]E[/dropcap]ric Sautedé vai ver, pela primeira vez, um tribunal da RAEM julgar se o seu despedimento da Universidade de São José (USJ) foi ou não legal e se ocorreu por questões políticas. Segundo o acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) a que o HM teve acesso, entende-se que o despedimento deve julgado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) para que se verifique se violou ou não direitos e princípios fundamentais presentes na Lei Básica e na lei laboral. Em causa estão os direitos à liberdade de expressão, de igualdade dos residentes perante a lei e liberdade de exercer actividades de educação e de investigação académica, sem esquecer os princípios da igualdade e de boa fé. O TUI entende que “a decisão recorrida não se pode manter, impondo-se a sua revogação com a devolução dos presentes autos ao TJB para a incluir na Base Instrutória e proceder em conformidade”. Sautedé foi despedido a 4 de Junho de 2014 e colocou a USJ em tribunal com base em declarações proferidas por Peter Stilweel, reitor da USJ, ao diário Ponto Final. Este disse que os comentários políticos feitos publicamente por Sautedé contrariavam os princípios da Igreja Católica, uma vez que esta sempre assumiu a posição de não intervir em questões políticas. O despedimento nunca foi julgado porque o TJB entendeu não ter competência para tal argumentando, em primeiro lugar, que as declarações do reitor foram feitas depois da USJ terminar o contrato com o docente. O TJB referiu ainda que, em processo laborais, “se discutem sempre questões de natureza intrinsecamente patrimonial, por exemplo, subsídio de alimentação, (…) e não questões de natureza não patrimonial (moral)”, uma vez que a lei laboral permite o despedimento sem justa causa. O TUI considerou esta posição errada porque não só Peter Stilwell falou à imprensa quando Sautedé ainda estava na USJ como este alega que essas declarações ao jornal constituem “as verdadeiras razões” para o despedimento. O TUI entende que o TJB tem competência para julgar “todos os litígios que surjam durante a vigência da relação laboral”, até porque Sautedé alega que a USJ teve “condutas atentatórias de direitos (fundamentais) seus”, além de que a cessação do contrato de trabalho “ocorreu de forma ‘camuflada’ e irregular”. É reconhecido, no acórdão, que “na referida comunicação escrita [a Sautedé], a ré [USJ] não adiantou qualquer razão ou fundamento que justificasse o motivo pelo qual fazia cessar o contrato”, conforme determina a lei laboral. Regresso ao trabalho No recurso apresentado por Eric Sautedé consta o pedido de pagamento de uma “quantia diária nunca inferior a 10 mil patacas” como “sanção pecuniária compulsória por cada dia de atraso na efectiva reintegração do autor no seu posto de trabalho”. Por danos patrimoniais é exigido o pagamento de cerca de 885 mil patacas e “uma quantia nunca inferior a 500 mil patacas” por “danos morais em virtude do sofrimento, do abalo e da denegrição pública da imagem do autor junto da comunidade local e internacional”. Pede-se também que a USJ apresente “publicamente um pedido de desculpas ao autor, a publicar num dos jornais mais lidos em Macau, em língua chinesa, portuguesa e inglesa, em virtude do seu comportamento abusivo e ofensivo para com o autor”. Aquando do despedimento, a universidade privada pagou a Eric Sautedé a quantia de 48 mil patacas como compensação. O professor universitário foi contratado a 4 de Julho de 2007.
