João Santos Filipe China / Ásia MancheteHong Kong | Manifestantes atacados por “camisas brancas” [dropcap]O[/dropcap]s manifestantes que regressavam a casa por volta das 23h00 pela estação de metro de Yuen Long foram atacados por vários homens vestidos com t-shirts brancas, numa acção que está a ser associada às tríades de Hong Kong pela imprensa da RAEHK. Segundo as informações publicadas pelo portal Stand News, entre os atacados estava um deputado pró-democrata e uma mulher também terá igualmente sido vista a sangrar abundantemente na casa-de-banho. Vários vídeos a circular mostram igualmente pessoas a chorar e aos gritos dentro do metro enquanto, os membros da tríades, vestidos de branco, a cor de apoio à polícia de Hong Kong, atacam à bastonada as vítimas. Um rapaz chega mesmo a implorar de joelho aos tríades que parem a acção, mas acabou por ser agredido no local. Várias queixas online e apontam que a polícia de Hong Kong demorou vários minutos de chegar ao local, após ter recebido os alertas. Mesmo nos momentos dos ataques não era visível um único polícia. Quando as autoridades chegaram ao local, já os alegados membros das tríades tinham fugido. A chegada das autoridades contribuiu apenas para fazer aumentar a tensão e os agentes tiveram de deixar o local sob gritos de acusação de serem corruptos e apenas protegerem as tríades. Quase uma hora depois do ataque começou a circular um video, e algumas fotos, que mostra o deputado Junius Ho. pró-Governo, a cumprimentar vários homens vestidos de branco, sendo que alguns ainda aparentam ter as canas de bambu utilizadas para os ataques.
Hoje Macau China / Ásia MancheteResidentes de Hong Kong equacionam viver em Portugal para fugir à erosão da liberdade, escreve SCMP [dropcap]P[/dropcap]ortugal é visto cada vez mais como porta de entrada na Europa para residentes de Hong Kong que pensam em emigrar, preocupados com a erosão de liberdades, noticiou hoje o jornal South China Morning Post (SCMP). Na reportagem, alguns residentes da ex-colónia britânica, agora administrada pela China, afirmam estar a pensar em obter a nacionalidade portuguesa, via ligações familiares em Macau ou através da concretização de investimentos. Alguns estiveram entre as 50 pessoas que marcaram presença numa sessão que se realizou este mês em Hong Kong na qual se deu informação sobre como migrar para Portugal por meio da realização de investimentos, organizada por uma agência de consultadoria na área de migração. “Alguns foram tentados pelo programa ‘Vistos Gold’, que oferece àqueles que fazem investimento autorizações de residência, que podem levar à obtenção de cidadania após cinco anos – abrindo a aporta a um total de 28 nações europeias”, pode ler-se no SCMP. Em resposta ao jornal, um porta-voz do Consulado geral de Portugal em Macau e Hong Kong limitou-se a dizer era habitual receberem cerca de 120 pedidos mensais de nacionalidade, sem indicar quantos deles eram de residentes de Hong Kong. A maioria das pessoas explicou que uma das justificações para procurar a emigração tem a ver com a crescente perda de liberdades no território que, há mais de um mês é marcado por manifestações maciças contra emendas a uma lei que permitiria extraditar suspeitos de crimes para o interior da China.
João Santos Filipe Manchete Política20 Anos | Situação de Hong Kong pode levar Xi Jinping a reconsiderar visita a Macau O plano do Governo Central para lidar com as manifestações de Hong Kong implica a avaliação dos riscos da vinda de Xi Jinping a Macau para o 20.º aniversário da transição. O analista Larry So acredita que o possível cancelamento da visita tem como objectivo dar um prazo ao Executivo de Carrie Lam para resolver a instabilidade [dropcap]O[/dropcap]s tumultos em Hong Kong e as manifestações contra a Lei de Extradição para o Interior da China estão a levar o Governo Central a reequacionar os riscos da deslocação de Xi Jinping a Macau, para as celebrações do 20.º aniversário do estabelecimento da RAEM. A informação foi avançada ontem pelo South China Morning Post (SCMP). Segundo explicações avançadas por fontes anónimas citadas pelo jornal de Hong Kong, o Governo Central está a definir um plano a curto e longo prazo para acalmar os protestos, que deverá ser apresentado a Carrie Lam, líder do Governo da região vizinha. Por um lado, a estratégia exclui por completo a intervenção do Exército Popular de Libertação na RAEHK, uma decisão que deverá ter como intuito “acalmar” os mercados e o investimento internacional. Por outro, para evitar a continuação dos tumultos, as autoridades do Governo Central estão a medir os riscos da visita oficial de Xi Jinping a Macau, não se afastando o cenário de cancelamento. Neste momento, não há qualquer decisão tomada e o plano ainda não foi apresentado ao Executivo de Hong Kong, que, segundo o artigo, tem a última palavra sobre a forma como lidar com os problemas recentes. Para o analista político Larry So, este artigo tem como objectivo passar ao Governo de Hong Kong a mensagem que a data da transição de Macau é o limite para “arrumar a casa”. “O facto de o plano para Hong Kong envolver a avaliação dos riscos de deslocação a Macau é uma forma de pressionar o Governo de Hong Kong para resolver a questão criada pela Lei da Extradição”, afirmou Larry So, ao HM. “Estão a dizer-lhes [aos Governantes de Hong Kong] que têm até Dezembro para limpar a casa, para que a deslocação a Macau não fique manchada por outros eventos”, acrescentou. Bloqueios à entrada Ao mesmo tempo, Larry So não afasta a hipótese de vários manifestantes de Hong Kong tentarem vir a Macau protestar nessa data. Contudo, o analista político acredita que o secretário para Segurança, Wong Sio Chak, tem mecanismos para impedir as entradas indesejadas. “O Governo já tem a chamada lista negra de pessoas que não são autorizadas a entrar em Macau. Se o Presidente Xi Jinping vier a Macau, uns dias antes muitas pessoas de Hong Kong já não vão ser autorizadas a entrar. Tenho a certeza que isso vai acontecer”, previu. “Hoje em dia, com as câmaras com reconhecimento facial e toda a tecnologia disponível, não é muito difícil impedir as entradas. O secretário Wong vai ter dias muito preenchidos nessa altura, mas não vai ser um trabalho propriamente difícil”, sustentou. Outro factor que pode contribuir para a decisão de Xi é a promessa do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, de estar em Macau para a comemoração do 20.º aniversário da transição. “O protocolo internacional quase que obriga a que no caso do Presidente de Portugal vir à China, que um representante do mesmo nível chinês esteja presente. Portanto, se o Presidente português vier é mesmo muito provável que o Presidente chinês também esteja presente”, defendeu Larry So. O HM questionou o gabinete do secretário Wong Sio Chak sobre as garantias de segurança no caso de uma eventual deslocação do Presidente Xi Jinping a Macau. O gabinete do secretário para a Segurança recusou fazer comentários por considerar o cenário da visita hipotético, uma vez que não existem referências nos órgãos de comunicação oficiais do Governo Central sobre a vinda a Macau.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaChefe do Executivo | Ho Iat Seng defende que Governo deve servir o povo O Executivo deve servir a população, para isso é fundamental comunicar bem. A ideia foi defendida ontem pelo candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. A imprensa é fundamental no processo de auscultação da sociedade, acrescentou o favorito na sucessão a Chui Sai On [dropcap]O[/dropcap] mais importante é que o Governo não tenha medo dos problemas e que os enfrente”. Estas foram as palavras deixadas ontem pelo candidato ao mais alto cargo do Governo, Ho Iat Seng, durante a visita ao HM no âmbito do périplo que fez pelos órgãos de comunicação social em língua portuguesa. Posta esta premissa, Ho defendeu que para enfrentar os problemas é necessária, acima de tudo, boa comunicação. “Se nos explicarmos bem evitamos a existência de problemas”, disse, sublinhando a necessidade de maior comunicação com os órgãos de comunicação. “Esperamos poder comunicar mais no futuro e ouvir mais opiniões também por parte da comunicação social”, disse. Numa apologia à “transparência governativa”, o ex-presidente da Assembleia Legislativa deixou explícita a necessidade de o Governo estar atento às opiniões da população, pois é a ela que serve. “A liderança é importante, mas ouvir o que a população tem a dizer também”. Por outro lado, acrescentou, “há políticas que o povo pode não aceitar num primeiro momento, mas é necessária comunicação para as explicar devidamente. Isto porque o Governo tem sempre um plano a curto, médio e longo prazo”. “O Governo tem de liderar, mas deve servir o povo”, sublinhou. Na auscultação da população, a imprensa tem um papel fundamental, porque “os jornais encontram os problemas e pedidos das pessoas em primeira mão”, disse. Encontro positivo A visita de Ho Iat Seng foi interpretada como um sinal positivo pelos directores dos órgãos de comunicação social. A abertura facilidade de comunicação demonstrada pelo candidato foi salientada pelo director do HM, Carlos Morais José. “Quando vem alguém novo há sempre um aumento das nossas expectativas e pelo discurso do candidato percebemos que ele entende a necessidade de transparência e de comunicação com a população”, apontou. “A postura do candidato mostrou que é um homem que entende o segundo sistema, o que é garante para o exercício futuro da nossa profissão”, acrescentou. Ricardo Pinto, director do Ponto Final, sublinhou que “foi uma visita simpática, de cortesia e obviamente que foi bem-vinda”, apontou ao HM. O responsável que tem acompanhado os 20 anos de RAEM e assistiu à liderança de dois chefes do executivo, recordou as posturas que marcaram os antecessores de Ho. “Tivemos dois chefes do executivo até agora com perfis bastante diferentes”, começou por dizer. De Edmundo Ho recorda a abertura aos jornalistas, que “era, de facto, uma pessoa de contacto fácil e que conhecia uma boa parte dos jornalistas de Macau há longos anos”. Apesar de não ser “uma pessoa de dar entrevistas”, “procurava-o nomeadamente através dos vários almoços em que, off record, punha a imprensa a par do que se ia passando da vida política de Macau”. Com esta postura, acabava por “dar a sua visão de alguns problemas e de soluções que tinham sido encontradas”, ajudando à melhor compreensão das opções do Governo. Já Chui Sai On, que deixa o cargo no próximo mês de Dezembro, “tinha claramente um relacionamento com a imprensa mais difícil”. Para Ricardo Pinto, este distanciamento teria mais que ver com questões de personalidade, “por não ser uma pessoa propriamente muito expansiva” Ho Iat Seng, por seu lado, “procura com este gesto uma aproximação e, sobretudo, conhecer um pouco o mundo da comunicação social em língua portuguesa e inglesa”. Da visita e do conhecimento que veio com este encontro, fica a esperança de “outras acções que possam estar relacionadas com o desenvolvimento do sector”, rematou. Já Rocha Diniz, administrador do Jornal Tribuna de Macau, foi mais contido nas palavras, apontando apenas que é uma atitude positiva e expectável por parte do candidato que já conhece há muito. “Conheço-o [a Ho Iat Seng] há muito tempo e acho muito positivo que ouça as opiniões dos media que, naturalmente, estão em contacto com a população”, referiu. Por outro lado, as visitas aos meios de comunicação social acontecem na sequência de outros encontros que Ho tem feito a vários representantes de diferentes sectores da sociedade.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | Parlamento Europeu aprova resolução sobre lei da extradição Mais de uma dezena de eurodeputados, nenhum deles português, usou ontem da palavra para, no Parlamento Europeu, demonstrar o apoio aos manifestantes em Hong Kong e condenar as detenções. A China já reagiu e fala em hipocrisia da União Europeia, argumento também usado pelo eurodeputado Miguel Urban Crespo, do partido espanhol Podemos. A ex-eurodeputada Ana Gomes apelou à votação da resolução [dropcap]O[/dropcap] Parlamento Europeu (PE) iniciou uma nova legislatura no passado dia 2 deste mês e iniciou a agenda com a votação de uma resolução contra a lei da extradição em Hong Kong e a detenção de manifestantes, sem esquecer o caso dos livreiros desaparecidos, ocorrido em 2015. O debate sobre a resolução aconteceu na manhã de ontem, hora de Estrasburgo (cerca das 18h em Macau), e contou com a participação de 15 deputados, nenhum deles português. A eurodeputada polaca Anna Fotyga foi uma das primeiras a intervir na sessão, presidida pela eurodeputada Dita Charanzová, vice-presidente do PE. “As pessoas de Hong Kong estão com medo e esse medo é facilmente detectável, uma vez que os protestos continuam. A razão do medo é a imposição de uma lei da extradição. Acredito que estes protestos irão continuar, a não ser que a solução se resolva politicamente, algo a que apelamos.” Antony Hook, eurodeputado britânico, destacou a mobilização dos membros do PE. “Deveríamos ter orgulho no facto de esta resolução ter obtido o apoio dos cinco maiores grupos que compõem este parlamento. E isto é importante, porque os 28 Estados-membros são fortes quando estão juntos. Temos um inquebrável compromisso com a democracia e os direitos humanos, não apenas para nós próprios, mas para todas as pessoas no planeta. Cerca de dois milhões de pessoas protestaram nas ruas contra a lei da extradição imposta pelo Governo de Hong Kong que não é eleito pela sua população.” Hook fez referência aos inúmeros relatórios internacionais sobre a situação dos direitos humanos na China. “Sabemos por vários relatórios o que acontece na China, tal como condenações injustas e prisões forçadas. A polícia usou força e violência que não eram necessárias e é claro que apoiamos os manifestantes de Hong Kong. Pedimos eleições livres e justas e queremos dizer que, nós, europeus, estamos com as pessoas de Hong Kong”, acrescentou. Neena Gill, eurodeputada ligada ao Partido Trabalhista britânico, lembrou a importância deste assunto tendo em conta o papel que a China ocupa hoje como um dos principais actores na diplomacia mundial. “A União Europeia (UE) deve dar um passo claro e apoiar a liberdade em Hong Kong. Isso é muito importante porque a China está a ter grande foco internacional neste momento, a sua economia está a abrandar e há que ter em conta o que se passa em Xinjiang. É muito importante frisar a questão dos direitos humanos.” Para a eurodeputada, está em causa a manutenção do princípio “Um País, Dois Sistemas”. “Os protestos que temos visto nos últimos dias são um sinal claro de que a população de Hong Kong não vai deixar que os seus direitos sejam diminuídos. Se os protestos continuarem isto será uma grande vitória para a democracia. Contudo, se Pequim ganhar, será um fim prematuro da ‘Política um País, Dois Sistemas’”, frisou. A crítica do Podemos Apesar de apoiar a resolução, o eurodeputado espanhol Miguel Urban Crespo, do partido de extrema-esquerda Podemos, lançou críticas à própria UE. “Apoiamos o direito à manifestação em todo o mundo, pois trata-se de um direito fundamental e também o é em Hong Kong. Mas estamos a falar de violação de direitos humanos fora das fronteiras da Europa e isso é uma hipocrisia, uma vez que também ocorrem violações de direitos humanos dentro da Europa.” Nesse sentido, Miguel Urban Crespo defendeu o diálogo “com todas as instituições e com Pequim para garantir os direitos da população em Hong Kong”, e também para “encontrar uma relação apropriada com a China”. O mesmo argumento foi usado pelo país, uma vez que, de acordo com o South China Morning Post, o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês em Hong Kong se referiu aos parlamentares europeus como hipócritas. Em comunicado, é referido que a resolução ontem aprovada “ignora os factos e confunde o que é certo com o errado”. Para Pequim, o documento do PE “está cheio de ignorância, orgulho e é duplamente hipócrita. Aponta o dedo e dá ordens ao nível das políticas adoptadas pela Região Administrativa Especial de Hong Kong e pelo Governo Central. A sua ignorância e atitude deixaram as pessoas sem palavras com espanto e horror”. No pedido de resolução apresentado pelos eurodeputados, é referido o facto de a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, não ter retirado por completo a proposta de lei da extradição, a qual “poderia facilitar a extradição de pessoas para a China por razões políticas e a sujeição a um sistema judicial com deficiências graves em matéria de direitos humanos”. Nesse contexto, “o tribunal de Hong Kong não teria competência clara e explícita e a obrigação jurídica para examinar os diversos direitos humanos envolvidos em casos apreciados pelos tribunais na China continental ou noutros países”. Os eurodeputados alertam ainda para o facto de o “sistema judicial da China continental carecer de independência do Governo e do Partido Comunista Chinês e ser caracterizado por detenções arbitrárias, tortura e outros maus tratos, graves violações do direito a um julgamento justo, desaparecimentos forçados e vários sistemas de detenção em regime de incomunicabilidade sem julgamento”. Os eurodeputados alertam ainda para o facto de a polícia de Hong Kong ter usado “actos de violência de um pequeno número de manifestantes como pretexto para a utilização desnecessária e excessiva de força contra os manifestantes”. O documento faz também referência ao caso dos quatro livreiros desaparecidos em Hong Kong no final de 2015.
Raquel Moz Manchete SociedadeAir Macau | Novo Airbus abortou viagem entre Tóquio e Macau O voo da Air Macau NX861, que fazia ontem à tarde o trajecto aéreo entre Tóquio e Macau, foi forçado a abortar a viagem e regressar à pista de onde descolou, cerca de uma hora depois, por “problemas mecânicos” no avião, confirmou ao HM a transportadora local [dropcap]A[/dropcap] aeronave A320neo da Air Macau, que partiu com um ligeiro atraso do Aeroporto Internacional de Narita, em Tóquio, às 16h33 (hora japonesa), deveria ter aterrado na pista do Aeroporto Internacional de Macau por volta das 20h05 (hora local), mas acabou por ter que regressar a Narita ao verificar dificuldades “após a descolagem”. Segundo a operadora aérea, “de forma a garantir a segurança do voo, a tripulação conseguiu reagir atempadamente e retornar ao aeroporto de Tóquio em segurança”. O NX861 voltou a tocar a pista de Narita às 17h40 (hora nipónica), depois de ter alcançado uma altitude de 25.500 pés e uma velocidade de 430 nós, enquanto procedia à queima de combustível ao largo do Monte Fuji, segundo informou um canal japonês, que recolheu dados do registo de voo na aplicação informática Flightradar 24 e junto de algumas fontes. O mesmo reportou ainda que terá havido um problema no motor direito, mas que não impediu o avião de aterrar em segurança na pista, onde já se encontravam as brigadas anti-incêndio à espera. De acordo com o comunicado da Air Macau, “as razões específicas [do incidente] ainda vão ter de ser inspeccionadas pelos engenheiros da Air Macau. Se a inspecção demorar demasiado, a companhia arranjará voos subsequentes, ou contactará outras linhas aéreas, para transportar os passageiros de regresso ao território, logo que possível”. Embora não tenha sido divulgado o número de pessoas a bordo do NX861, “uma informação que está ainda a ser recolhida pelas equipas da Air Macau”, informou ontem a adida de imprensa ao HM, Laura Quan garantiu que “os passageiros encontram-se todos em segurança no Aeroporto de Tóquio”. O comunicado acrescentou ainda que as equipas de terra do Aeroporto de Narita haviam sido já contactadas “para prestarem serviços de apoio aos passageiros afectados” e que a Air Macau ia “tratar das acomodações de hotel e outros serviços solicitados”. A aeronave que fazia o voo NX861 é uma das mais recentes aquisições da Air Macau – o novo modelo da Airbus A320neo – que foi entregue pelo fabricante europeu há menos de um mês, a 29 de Junho de 2019. Defeitos no A320neo A Airbus registou alguns problemas com este modelo de aeronave, após o incidente detectado em 2016 pela transportadora alemã Lufthansa, a primeira a operar o A320neo, que indicou demoras até 15 minutos na hora de ligar o motor. Outras dificuldades foram posteriormente reportadas e a própria EASA (Agência Europeia de Segurança da Aviação) viria a confirmar que problemas nas peças dos motores, da Pratt & Whitney, já tinham atingido 33 aeronaves. A companhia portuguesa TAP também possui três A320neo na sua frota recente, que a 2 de Março de 2019 iniciou a sua exploração comercial num voo entre Lisboa e a ilha da Madeira. Como informa a companhia bandeira na sua página electrónica, o neo “é uma versão melhorada do modelo A320”, que “possui mais espaço de carga e de cabine” e “permite uma redução de cerca de 50 por cento das emissões poluentes e de ruído, face aos valores médios da indústria”. Algumas notícias sobre dificuldades com os neos da TAP – que possui os A320, A321 e A330 – vieram a lume, mas referiam-se ao A330, modelo de longo curso, que apresentara problemas nos motores e outras limitações.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIPM | Orçamento para tradutores de português chinês atingiu 50 milhões Em nove anos lectivos, o orçamento do IPM para a tradução chinês-português cresceu 30,2 milhões de patacas. Também o número de professores e alunos aumentou, como revelou Marcus Im, presidente do instituto, em resposta a uma interpelação de José Pereira Coutinho [dropcap]N[/dropcap]os últimos nove anos o orçamento do Instituto Politécnico de Macau (IPM) para o curso de tradução chinês-português e português-chinês cresceu cerca de 30,2 milhões de patacas, de acordo com uma resposta a uma interpelação de José Pereira Coutinho. No ano de 2010/2011 o orçamento era de 20,7 milhões, mas, à excepção do ano seguinte em que caiu para 19,5 milhões, foi aumentado gradualmente até atingir no ano lectivo de 2018/2019 50,8 milhões de patacas. Com um maior orçamento chegou igualmente mais alunos e professores para o curso de tradução chinês/português e português/chinês. No que diz respeito aos docentes, em 2010/2011 o IPM tinha 27 a tempo inteiro para este curso, entre os quais 21 eram locais e 6 não-residentes. No ano seguinte, o número caiu para 25 docentes a tempo inteiro, com o número de locais a manter-se. Só a partir de 2013/2014 o número de professores cresceu para 26 e foi subindo até que no ano de 2018/2019 chegou aos 38. Entre estes, 10 são não-residentes. O ano em que houve mais professores não-residentes no IPM foi em 2017/2018 com 27 residentes e 11 não-residentes. Porém, em termos de proporção, o maior impacto foi em 2016/2017, em que os não residentes equivaliam a 41,6 por cento, ou sejam 10 não residentes em 24 professores. Já sobre o número de alunos, o total em 2010/2011 foi de 164, entre os quais 121 eram locais e 43 eram não-locais. Contudo, o número foi aumentado até que no ano passado chegou os 319 alunos, dos quais 251 eram locais e 68 de fora, o que se traduz em 78,8 por cento e 21.3 por cento, respectivamente. Outros dados revelados pela resposta de Marcus Im são as vagas para estudantes oriundos dos países de língua portuguesa. Também neste caso o investimento abriu mais lugares, embora neste capítulo só haja dados de quatro anos, a contar com o ano lectivo que começa em Setembro. Em 2016/2017 havia 82 vagas para estudantes oriundos de Portugal, Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Guiné e São Tomé e Príncipe. No ano seguinte, as vagas cresceram para 124 depois para 145. O número de lugares para este contingente não parou de crescer e no próximo ano vai ser 155 vagas. Mais formação em Portugal Face aos dados apresentados, o deputado José Pereira Coutinho defendeu a necessidade destes estudantes passarem mais tempo em Portugal, para aprofundarem conhecimentos linguísticos. “É necessário aumentar o tempo de formação em Portugal, porque a aprendizagem das técnicas de tradução e interpretação não dispensam o conhecimento das duas línguas”, considerou. “Os estágios são fundamentais, mas devem ser subsequentes à aquisição de conhecimento das duas línguas. Os quadros qualificados deviam ir a Portugal aprenderem a língua portuguesa”, acrescentou. Por outro lado, o legislador criticou o que disse ser uma mudança nos critérios de contratação, com menos concursos públicos: “A questão está nos critérios de recrutamento, um processo que deixou de ser feito por concurso público”, apontou. “Desde a saída do Professor Lei Heong Iok que as coisas mudaram”, notou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDomésticas | Chan Chak Mo considera que foi mal interpretado O deputado defendeu que nunca quis sugerir que as empregadas domésticas deviam ir para a Arábia Saudita, mas antes que têm a liberdade para procurar alternativas melhores a Macau [dropcap]C[/dropcap]han Chak Mo, deputado e presidente da 2.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa, clarificou as declarações da semana passada, quando afirmou que gastava 10 mil patacas num almoço e que as empregadas domésticas poderiam ir para a Arábia Saudita procurar novas oportunidades. Ao HM, o deputado disse ter sido mal interpretado e que apenas estava a tentar argumentar que a vida depende dos padrões e das expectativas das pessoas. “Quando disse que as empregadas podiam ir para a Arábia Saudita o que queria dizer é que elas têm a possibilidade de escolher um lugar com condições melhores. Por exemplo, ouvi dizer que actualmente ganham mais no Interior da China do que em Macau, porque também têm a tarefa de ensinar em inglês às crianças. O que eu estava a dizer é que há a possibilidade de procurarem sítios que oferecem melhores condições”, argumentou. “Era apenas esse ponto de vista que estava a tentar expor”, sublinhou. Na mesma conversa, Chan mencionou o facto de ter dito que gastava 10 mil patacas num almoço. Segundo o deputado, não se estava a referir a uma situação em concreto, mas antes a tentar mostrar que há diferentes estilos de vida. “Eu não disse que gastava 10 mil patacas num almoço. O que disse é que talvez gaste 10 mil patacas num almoço, mas que há pessoas que gastam apenas 200 patacas. Depende do estilo de vida das pessoas e dos padrões de consumo”, clarificou. Prioridades diferentes Ainda sobre este aspecto, o deputado eleito pela via indirecta considerou que as empregadas domésticas sabem que quando vêm para Macau vão enfrentar um nível de vida mais baixo. “Uma trabalhadora doméstica quando vem para Macau sabe como é a vida aqui e sabe quanto vai ganhar. Acho que não podemos comparar os níveis de vida, porque o dinheiro para elas é para ser utilizado em casa, para ajudarem as famílias”, justificou. “Elas têm um nível de vida diferente. É verdade, a prioridade delas é enviar o dinheiro para casa e ajudar as famílias. Era essa a opinião que estava a partilhar”, adicionou. Em relação ao ordenado de cerca de 4.100 patacas, o deputado considerou que é suficiente para poupar: “Não é suposto que elas tenham custos em Macau com habitação e alimentação, que deve ser pago pelos patrões. O resto é para elas pouparem e enviarem para casa”, defendeu. Foi a 12 de Julho que Chan Chak Mo prestou as declarações que causaram reacções negativas nas redes sociais e entre comentadores, quando comentava o facto de as empregadas domésticas não estarem incluídas na proposta de salário mínimo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTribunal diz que Governo não tem de pagar indemnizações aos lesados do Pearl Horizon [dropcap]O[/dropcap] Tribunal Administrativo (TA) decidiu que o Governo não tem de pagar indemnizações a centenas de promitentes-compradores das fracções do edifício Pearl Horizon, tendo rejeitado uma acção de efectivação de responsabilidade civil extracontratual colocada pelos lesados contra o Governo. De acordo com o acórdão hoje tornado público, os lesados exigiam do Executivo o pagamento de “indemnizações pelo prejuízo do preço da fracção ou dobro do sinal que foram pagos, mais as despesas incorridas a título de pagamento dos impostos de selo e das despesas registais, acrescidas de juros legais”. Os lesados argumentaram que deveriam ser indemnizados tendo em conta algumas posturas que o Governo adoptou, tais como “a colocação sucessiva de um conjunto de novas exigências legalmente não previstas relativas ao estudo de impacto ambiental, e a demora injustificada na pronúncia e na comunicação à Polytex do resultado dos estudos”. Estas condutas “impediram a conclusão do aproveitamento do terreno por parte da Polytex, conduziram à declaração de caducidade da concessão e inviabilizaram por conseguinte o cumprimento dos contratos-promessa de Pearl Horizon por parte da Polytex face aos promitentes-compradores, causando prejuízos”, alegaram ainda os lesados. Contudo, o TA entende que o Executivo nada tem a ver com os contratos promessa de compra e venda que foram assinados entre a antiga concessionária do terreno do Pearl Horizon, a Polytex, e os lesados. “A ré (o Governo) nunca interveio nos contratos-promessa de compra e venda outorgados entre os autores e a Polytex”, aponta o acórdão, além de que o Executivo “é apenas a parte do contrato da concessão de terreno celebrado com a Polytex”. Uma vez que o edifício nunca viu a sua construção concluída, os lesados acabaram por nunca ficarem legalmente donos das casas. Sendo assim, o TA explica que “os autores (lesados) nunca adquiriram o direito de propriedade das ditas fracções autónomas, por consequência, não se podem arrogar titularidade de qualquer tipo de direito real em relação às mesmas fracções, uma vez que os contratos-promessa celebrados entre os autores e a Polytex carecem da eficácia real. O que eles adquiriram é meramente um direito de crédito ou obrigacional”. O mesmo tribunal recorda ainda que, nos contratos assinados, não se “revela ter sido alegada a existência das cláusulas contratuais que lhes atribuam (aos lesados) direitos reivindicáveis em face da Administração Pública”. Os juízes consideraram ainda que “não se verificou qualquer situação de abuso de direito” por parte do Executivo, uma vez que o seu “alegado conhecimento da existência dos contratos-promessa já celebrados pelos autores e a sua consciência da provável lesão do crédito destes pela respectiva actuação, mesmo que fossem verdadeiros, não seriam suficientes para demonstrar que actuou manifestamente contra a regra de boa-fé ou com intenção de os prejudicar”. Centenas de pedidos No mesmo acórdão é referido os números dos processos semelhantes que, este ano, deram entrada no TA. Houve um total de 66 processos destes, estando em causa 370 promitente-compradores. Foram julgados, com sentenças proferidas, 60 processos, respeitantes a 349 promitente-compradores, em que todos foram julgados improcedentes, tendo sido a RAEM absolvida dos pedidos formulados pelos autores. Além disso, o tribunal homologou os pedidos de desistência apresentados pelos autores nos quatro processos.
Hoje Macau China / Ásia MancheteCerca de dois mil idosos protestam em apoio aos jovens manifestantes em Hong Kong [dropcap]C[/dropcap]erca de dois mil idosos de Hong Kong, incluindo uma popular actriz, estão hoje a manifestar-se em apoio aos jovens que protestam há um mês na ilha contra a lei de extradição. Vestindo blusas brancas e calças pretas, os veteranos também criticaram a alegada brutalidade policial no protesto do domingo passado, no distrito de Sha Tin, em Hong Kong, onde violentos confrontos fizeram dezenas de feridos e mais de 40 pessoas foram detidas. A veterana atriz Deannie Ip disse que a polícia não deve usar tácticas agressivas contra os jovens manifestantes, que “não têm armas” e estão a expressar pacificamente as suas frustrações. Deannie Ip e outras pessoas carregavam um cartaz que dizia: “Apoie os jovens para proteger Hong Kong”, enquanto marchavam hoje no distrito financeiro da ilha. Foi a camada mais jovem de Hong Kong que assumiu a liderança nos protestos contra a proposta de lei da extradição, com números recorde de participação, dois deles marcados por violentos confrontos entre a polícia e manifestantes. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.
Hoje Macau Manchete PolíticaKou Hoi In eleito presidente da AL e promete supervisionar o Executivo Era o resultado esperado. Os 29 votos conseguidos, entre os 32 deputados, confirmaram Kou Hoi In como sucessor de Ho Iat Seng na presidência da Assembleia Legislativa. Tal como o antecessor, Kou é empresário e deputado pró-Governo [dropcap]O[/dropcap] deputado Kou Hoi In foi eleito ontem presidente da Assembleia da Legislativa (AL), 28 anos depois de ter chegado ao hemiciclo. Entre os 32 votantes, Kou recebeu 29 votos a favor, equivalente a 90,6 por cento, 3,15 por cento, e houve ainda 2 votos em branco, que representam uma proporção de 6,25 por cento. No entanto, a contagem dos votos, que foram secretos, ficou marcada por um erro da secretária da Mesa da AL, a deputada Chan Hong, que depois de ler os boletins um a um disse que Kou tinha recebido 30 votos, em vez de 29. O vice-presidente da AL, Chui Sai Cheong, que estava a orientar os trabalhos, acabou por corrigi-la. Após o conhecimento dos resultados, Kou aceitou o cargo e agradeceu aos deputados o “voto de confiança”. O novo presidente da AL disse ainda ir trabalhar para que o hemiciclo seja mais eficaz na fiscalização do Governo, assim como no desenvolvimento de Macau. Esta foi uma das mensagens do dia, tal como a necessidade de ouvir os diferentes segmentos da população. “Espero neste cargo promover o desenvolvimento da economia de Macau e contribuir para a prosperidade do território. Como sabemos, a RAEM foi estabelecida há quase 20 anos e espero que os mecanismos estabelecidos desde desse momento possam ser melhorados, tendo em conta a aplicação da lei e a necessidade de servir da população”, afirmou, mais tarde, já depois da tomada de posse e do juramento frente ao Chefe do Executivo, que decorreu no Centro de Ciência de Macau. Ainda sobre o trabalho da AL, Kou considerou que se vive um momento crucial da história do território. “O contributo para a diversificação económica vai ser um dos aspectos essenciais [deste mandato]. Estamos nesta fase crucial da história de Macau e se não trabalharmos nesse sentido podemos ser marginalizados”, alertou. Até à eleição de Kou, todos os presidentes da AL desde a fundação da RAEM tinham experiência como “vice”. Esta eleição marca um novo paradigma, mas o recém-eleito presidente desvalorizou esse aspecto. “Acho que [esta ocorrência] é o resultado de uma votação de todos os deputados”, respondeu, quando foi questionado sobre a “novidade”. O presidente da AL prometeu ainda actuar com imparcialidade. Em causa está o facto de ser um conhecido defensor dos direitos dos empresários, nomeadamente por ter sido contra o salário universal. Contudo, Kou diz que vai ter uma atitude neutra e que todos os deputados vão ser ouvidos. “Cada deputado assume a sua postura de acordo com as suas convicções. Não cabe a ninguém interferir nas convicções dos deputados e cada um vai ser livre para manifestar as suas opiniões durante o Plenário, sem qualquer interferência”, prometeu. Sulu votou Coutinho Outro momento que marcou o primeiro dia na presidência de Kou Hoi In foi a ausência de três deputados da tomada de posse, que aconteceu imediatamente após a votação. Os pró-democratas José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou optaram por não participar. No campo pró-democrata, só Au Kam San acabou por estar presente, mas mesmo assim não participou na “foto de grupo”. Em relação à ausência dos colegas do hemiciclo, Kou desvalorizou o facto. “Não vejo grande problema nessas ausências da cerimónia. Cada um tem as suas agendas e, de acordo com a sua vontade, decidem se vão participar”, sustentou. Ao HM, Sulu Sou explicou a falta à cerimónia como facto de ter outras tarefas. “Acho que tenho trabalho para fazer que é muito mais importante para os cidadãos do que estar presente na cerimónia”, defendeu. A mesma justificação foi utilizada por José Pereira Coutinho. “Tive de voltar com urgência ao escritório para atender um cidadão”, informou. Ainda no que diz respeito à votação, Sulu Sou admitiu, horas mais tarde, ter votado em José Pereira Coutinho. Quando deixou o voto na urna, o deputado mais novo da AL gritou por duas vezes: “comissões com a porta aberta”. Esta é uma das velhas lutas de Coutinho, pela qual Sulu Sou também se tem batido. Foi assim que o jovem pró-democrata justificou o voto: “Votei em José Pereira Coutinho porque é o único colega que me apoiou no desejo de ver as reuniões das comissões à porta aberta”, admitiu. Por sua vez, os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San votaram em branco, de acordo com a Rádio Macau, o que explicaram com o facto de acreditarem que o líder do hemiciclo devia ser a pessoa com mais votos da população. Também Kou Hoi In foi questionado sobre a possibilidade de as reuniões das comissões serem feitas à porta aberta, mas o presidente da AL disse que a decisão depende de cada comissão. Neste aspecto, o recém-presidente defende a porta fechada, uma vez que como presidente da Comissão de Regimento e Mandatos nunca realizou qualquer reunião aberta. Kou presidiu inclusive à reunião em que vários deputados, entre eles Sulu Sou e Pereira Coutinho, se queixaram de não ter sido informados. Apoio pró-Governo Após a eleição de Kou Hoi In foram várias os deputado pró-Governo que deixaram elogios ao novo presidente. Entre eles, Agnes Lam, eleita pela via directa, revelou que os “debates” entre deputados nas últimas duas semanas apontavam para a escolha de Kou como presidente. “A escolha foi positiva e acho que a discussão já tinha sido feita nas últimas duas semanas, entre nós [deputados]. O resultado já era esperado e também eu esperava que ele fosse eleito. Acaba por ser um resultado normal”, disse a deputada. “Tem condições para fazer um bom trabalho. É uma pessoa que está sempre aberta ao debate e disponível para nos explicar as leis. No início cheguei a falar com ele sobre a abertura das comissões permanentes e ele foi sempre muito claro a explicar as leis”, acrescentou Lam. Também Davis Fong, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, elogiou a experiência de Kou Hoi In. “É uma pessoa muito capaz, com as qualificações certas, e uma das pessoas mais experientes entre os deputados. Só estou com ele na Assembleia Legislativa há dois anos, mas antes disse já o conhecia. Sempre foi um membro muito activo em várias associações e eu também, por isso conhecemo-nos bem”, admitiu. “Era uma das melhores opções dentro do grupo de 32 membros. Apoio-o muito”, revelou o também académico da Universidade de Macau. A Agnes Lam e Davis Fong juntou-se Vong Hin Fai, um dos potenciais candidatos a assumir o cargo de secretário da AL, depois da promoção de Kou Hoi In. “Ele tem não só o meu apoio como do colectivo dos deputados. É muito experiente”, indicou. Manchas no CV Já José Pereira Coutinho alertou para o facto de Kou Hoi In ter estado por trás da decisão de não renovar os contratos com os juristas Paulo Taipa e Paulo Cardinal. “O novo Presidente fez parte da Mesa que correu com dois experientes juristas portugueses e tomou parte na decisão de suspender o meu colega Sulu Sou sem instaurar processo de averiguações e sem elaborar o respectivo parecer, chutando a bola para o Plenário”, disse ao HM. “Assume a presidência com estas duas manchas recentes que não podemos esquecer”, acrescentou. Porém, segundo os votos declarados, Coutinho terá votado em Kou Hoi In. Ao HM, o deputado disse esperar que Kou abra as portas das comissões. “Espero que contribua para abertura das portas das Comissões da AL, introduzindo mais transparência porque os cidadãos têm o direito de ser informados do que se passa por detrás das portas”, desejou. Chui Sai Cheong “muito confortável” Até ontem, todos os presidentes da AL da RAEM tinham sido “vices” antes de chegarem ao topo. Segundo a tradição deveria ter sido Chui Sai Cheong, irmão do Chefe do Executivo, a assumir o cargo. Porém, o actual vice não concordou com essa leitura. “Nunca tive essa expectativa, sinto-me muito confortável com a posição que ocupo. Não podemos fazer suposições, porque há uma votação de 32 pessoas e tudo pode acontecer. As pessoas votam em quem acham que é a pessoa certa”, disse Chui Sai Cheong. “Acho que o resultado é muito bom, é razoável. Acho que o senhor Kou tem todas as capacidades para o cargo”, adicionou. O vice-presidente desvalorizou a possibilidade de ter sido preterido para o cargo por ser irmão do líder do Governo. “Nunca penso nisso [ser irmão de Chui Sai On], não sei se os outros membros pensam, mas eu limito-me a fazer o meu trabalho”, respondeu. Já sobre a possibilidade de ser presidente da AL no futuro, Chui Sai Cheong não fechou a porta: “Neste momento, não estou disponível… E no futuro não sei. Quem é que sabe o que acontece no futuro?”, questionou. Presidente da AL aos 66 anos Kou Hoi In chega a presidente da AL depois de 28 anos do hemiciclo. O primeiro mandato assumido pelo empresário foi em 1991, quando decorria a IV Legislatura da Assembleia Legislativa de Macau, antes da transição. A nível de cargos políticos é ainda deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). Ao nível das associações locais, Kou Hoi In é presidente da Direcção da Associação Comercial de Macau, um dos movimentos associativos mais influentes do território ao nível do patronato. Ainda ao nível de distinções, o novo presidente da AL foi galardoado com a Medalha de Honra Lótus de Prata e com a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPereira Coutinho diz que Raimundo do Rosário fica no novo Governo Ho Iat Seng, candidato a Chefe do Executivo, visita na próxima semana a sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública, onde será confrontado com problemas do funcionalismo público e capacidade governativa. Quanto ao elenco do novo Executivo, José Pereira Coutinho, dirigente da associação, acredita que o secretário para os Transportes e Obras Públicas se mantém no cargo [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho acredita que o actual secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deverá continuar no cargo e transitar paro novo Executivo, que toma posse a 20 de Dezembro deste ano. “Teremos de esperar para ver se ele (Ho Iat Seng) mantém alguns dos secretários que trabalham actualmente com o Chefe do Executivo. O secretário das Obras Públicas vai ficar, não tenho dúvidas nenhumas. Quanto aos restantes remeto-me para um futuro próximo para poder divulgar os nomes”, disse Coutinho ao HM. O deputado falou ao HM no âmbito da visita que Ho Iat Seng irá fazer à sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) na próxima semana. “É a primeira vez em 20 anos que um candidato, e possível futuro Chefe do Executivo, se disponibiliza por iniciativa própria a visitar a sede da ATFPM. É motivo de alegria e de esperança de que este seja o início de uma mudança, que esperamos seja radical, no âmbito do relacionamento entre a ATFPM e o Chefe do Executivo”, acrescentou. Ho Iat Seng deverá ser confrontado com os temas que Coutinho tem colocado na sua agenda de deputado. “A expectativa dos corpos gerentes da ATFPM é grande. Vai acontecer uma surpresa na sua visita, mas não posso divulgar agora, mas será muito interessante (risos). (Ho Iat Seng) Não vai fugir às questões básicas que dizem respeito à responsabilidade dos titulares dos principais cargos, elevação da capacidade governativa, capacidade de resolução de problemas e necessidade de maior atenção aos funcionários públicos, que estão muito desmoralizados.” Uma boa assessoria Ho Iat Seng tem feito uma espécie de pré-campanha na qualidade de candidato a Chefe do Executivo e, na visão de José Pereira Coutinho, está acompanhado pelas pessoas certas. “De alguma forma ele está a ser melhor assessorado no âmbito da governação política e executiva.” Neste sentido, José Pereira Coutinho adianta que a equipa terá mais um elemento “que não está visível e que o tem orientado na comunicação e na estratégia de ouvir sectores extremamente importantes, sobretudo na Assembleia Legislativa”. “Esse quinto elemento vai continuar muito activo porque é dos assessores mais credenciados ao nível da língua chinesa para a redacção do programa eleitoral, e tem passaporte português”, disse Coutinho, frisando que “há dois assessores da comunidade portuguesa que o estão a ajudar”. O deputado destaca o facto de Ho Iat Seng, ainda na qualidade de presidente do hemiciclo, ter apoiado a mudança do artigo 25 na lei da protecção civil, ainda que Pereira Coutinho defenda a sua total eliminação da proposta de lei. “Demonstrou sensibilidade para o artigo 25 e uma maior abertura. Isso é positivo, mas não chega.” No que diz respeito à contratação de mais assessores jurídicos portugueses para a AL, não é mais do que um sinal de comportamento de Ho Iat Seng. “Entendo que a contratação de mais quatro novos juristas pela AL é uma decisão correcta, positiva, mas que, contudo, demonstra que está disposto a dar a mão à palmatória nas situações em que possa ter errado, embora não o admita publicamente”, rematou Pereira Coutinho.
Hoje Macau Manchete SociedadeSMG | Esperados dois a três tufões severos no Mar do Sul da China Os SMG dizem que é preciso esperar entre dois e três meses para saber o número de tufões severos a afectar Macau, ou seja, no fim da época. O número de tempestades tropicais a passar a menos de 800 quilómetro de Macau deverá situar-se entre quatro e seis [dropcap]O[/dropcap] Governo espera que entre dois e três tufões severos entrem no Mar do Sul da China, mas prognósticos sobre a possibilidade de a região de Macau ser afectada directamente só o final do jogo. A previsão sobre o impacto foi dada ontem pelo subdirector substituto dos Serviços de Meteorologia e Geofísicos (SMG), Tang Iu Man, durante uma conferência de imprensa sobre os trabalhos feitos pelo Executivo para prevenir e responder às situações de tufão. “Quanto a tufões severos não descartamos a possibilidade de haver, mas depende das previsões daqui a dois ou três meses. Depende do clima do Oceano Pacífico. Neste momento, só posso dizer que há a possibilidade de haver dois ou três tufões severos a entrarem no Mar do Sul da China”, respondeu Tang, quando questionado sobre a possibilidade. “Se vão afectar directamente Macau, por enquanto, ainda é muito cedo para fazer previsões. Tudo depende do desenvolvimento daqui a dois a três meses e das condições atmosféricas”, acrescentou. Ainda de acordo com as previsões dos SMG, a região deverá ser afectada por quatro a seis tempestades tropicais: “Quanto aos tufões intensos ou super-tufões prevê-se que este ano vamos ter entre quatro e seis tempestades tropicais a entrar na zona inferior a 800 quilómetros”, previu Tang. Durante a mesma apresentação, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ma Iao Kun, sublinhou a importância de aprovar a nova Lei de Bases de Protecção Civil, que está a ser discutida na Assembleia Legislativa. “Nos últimos dois tufões não tivemos uma lei suficiente para suportar as nossas actividades. A lei vigente já vigora há mais de 25 anos, por isso carece de ser alterada. Pretendemos que a lei entre rapidamente em vigor”, afirmou Ma Iao Kun. “Claro que algumas disposições ainda estão a ser discutidas e precisamos de um consenso na sociedade”, adicionou. Neste momento não há uma previsão sobre a votação final do diploma, mas há uma reunião agendada entre Governo e deputados no final do mês. Balanço e contas No que diz respeito ao balanço dos trabalhos feitos, os centros de abrigo de emergência passaram de 16 para 17, com uma capacidade total para acolher 24 mil pessoas. No evento foi ainda pedido a quem se desloque aos centros que traga bilhete de identidade ou passaporte, chaves de casa, telemóvel e medicamentos de toma regular. Quanto aos procedimentos de evacuação, estão identificadas 173 pessoas que precisam de evacuação sempre que há cheias, algumas delas que precisam de auxílio das autoridades. Por sua vez o Instituto para os Assuntos Municipais informou que foram podadas mais de 6 mil árvores, das quais 475 tiveram ramos completamente removidos, para evitar o perigo de queda. Segundo os mesmos procedimentos, os serviços criaram uma rede com 175 pontos de recolha de lixo provisório nas zonas baixas, para a situação de tufões. Para auxiliar nestes procedimentos, a Companhia de Sistema de Resíduos equipou-se com mais 5 camiões de lixo e 15 caixas de grande dimensão, além de vários caixotes de dimensão pequena. Por outro lado, foram recolhidos 17 reclamos ou luzes de decoração, por não cumprirem requisitos de segurança. Durante a ocasião, Ma Iao Kun aproveitou igualmente para promover uma aplicação móvel lançada pelo Executivo para as situações de tufão e catástrofes naturais, que permite receber informações mais actualizadas. A aplicação está disponível em português, chinês e inglês. Sinal mudado O sinal de chuva intensa, içado quando se registam 50 milímetros de chuva durante duas ou mais horas, deverá sofrer alterações. O subdirector substituto SMG, Tang Iu Man, defendeu a necessidade de um novo sinal com diferentes graus, consoante a intensidade da pluviosidade. “Um sinal com uma classificação única de chuva intensa não responde às nossas necessidades”, afirmou Tang. “Vamos introduzir uma reclassificação, mas sobre essa necessidade ainda vamos ouvir o público”, clarificou. Segundo Tang, não está afastada a hipótese de se voltar ao sistema antigo, com diferentes cores.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeDrogas | Modelo de tratamento da ARTM elogiado pelo Governo Central Após uma visita à ARTM, o responsável pela Comissão Nacional de Controlo de Narcóticos da China não poupou elogios à forma humana como a problemática é abordada em Macau. O representante do Governo Central apontou a necessidade de levar este tipo de tratamento para o continente [dropcap]O[/dropcap] modelo de tratamento e reinserção social de toxicodependentes em Macau pode ser “exportado” para a China. A informação foi dada ontem pelo responsável da Comissão Nacional de Controlo de Narcóticos da China, Andy Tsang, numa visita à Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), em que argumentou que o trabalho efectuado pela instituição liderada por Augusto Nogueira é uma referência além-fronteiras. “Fiquei particularmente agradado por saber que têm um programa personalizado para cada indivíduo e que tratam cada um dos pacientes como um indivíduo. Foram além da abordagem mais humanista. Um grande progresso”, apontou Andy Tsang em conferência de imprensa depois da visita às instalações em Coloane. “Acredito que este é um dos motivos porque os visitantes estrangeiros vêm cá e têm um intercâmbio com a associação”, acrescentou. Foi para o mesmo efeito que Tsang esteve na ARTM. “As autoridades da China vêm a Macau buscar uma melhor abordagem no tratamento de toxicodependentes e é também a razão para eu estar aqui. Estou a tentar ver o trabalho que está a ser feito e que pode ser levado para o interior da China. Sei que há delegações da China que querem visitar Macau porque têm aqui as melhores práticas no tratamento e reabilitação”, afirmou. O responsável do Governo Central apontou ainda que a questão do consumo de drogas no continente está a afastar-se da criminalização, começando, lentamente, a ser visto como uma questão de saúde. “Na China estamos também a começar a encarar o tratamento em comunidade terapêutica”, disse acrescentando que esta medida está em consonância com as tendências internacionais que compreendem “o consumo mais como um problema de saúde”. Motivo de orgulho Para Augusto Nogueira, a visita de um representante do Governo Central à ARTM é motivo de profundo regozijo. “Para nós, é um orgulho ter uma pessoa com a categoria do Andy Tsang a visitar a ARTM, porque demonstra que estão a par do trabalho que temos vindo a fazer nos últimos anos”, disse aos jornalistas. Com este intercâmbio, o responsável espera que se estabeleça uma “partilha mútua” que permita “aprender com muita coisa que existe na China”. O reverso também se aplica, podendo as autoridades nacionais “tirar algo de positivo que possam colocar em prática na China mesmo perante o contexto e as dificuldades que são muito diferentes das de Macau”. De acordo com Tsang, existem cerca de 4,5 milhões de toxicodependentes no continente. A este respeito, Augusto Nogueira recordou um centro que visitou recentemente no continente com “cerca de 4000 pessoas”. “Torna-se bastante difícil controlar esta número de pessoas, tendo em conta um sistema igual ao nosso, portanto tem de haver outo método. Mas tudo é possível”, disse. Apesar da dificuldade em aplicar um modelo como o da ARTM na China, quer por falta de recursos quer pelo excesso de população que precisa de ajuda, Andy Tsang não afastou a possibilidade deste tipo de tratamento vir a ser adoptado por algumas regiões mais desenvolvidas economicamente, frisou. Andy Tsang termina hoje a visita de dois dias ao território, depois de conhecer as instalações da ARTM e de ter reunido com o Instituto de Acção Social (IAS). Tsang é ainda candidato oficial, proposto pelo Governo Central, ao cargo de director executivo no departamento das Nações Unidas sobre drogas e crime. A decisão da ONU deverá ser conhecida em Dezembro. Dificuldades a superar Apesar dos elogios e resultados os utentes da ARTM ainda enfrentam alguns obstáculos após cumprirem o programa de tratamento de 12 meses. A preocupação de Augusto Nogueira prende-se com aqueles que, devido a processos judiciais pendentes, são obrigados pela justiça a regressar à prisão. Para Augusto Nogueira, “o tratamento deve ser sempre a prioridade”. “Custa-nos, como instituição que ajuda pessoas, ver muitas vezes o nosso trabalho ser avaliado ou não ser agraciado. Quando vemos pessoas que acabaram o tratamento e que, devido a casos pendentes, são obrigadas a ir para a prisão quando já finalizaram aqui o processo de recuperação”. A solução, apontou o responsável, passaria por “mais tolerância”, nomeadamente por parte dos juízes que tratam destes casos. “São pessoas recuperadas e que já podem estar a trabalhar. Achamos que deveria haver maior tolerância e que estas pessoas deveriam ser reconhecidas pelo esforço que fizeram. Não vemos sentido no regresso à prisão devido a casos relacionados com consumos antigos ou pequenos roubos devido ao consumo. São coisas pequenas, insignificantes”, referiu. Novos horizontes Entretanto, e para melhor promover a reinserção social dos seus utentes, a ARTM tem um plano de aproveitamento das casas que constituem o complexo da antiga leprosaria de Ká Hó. “Aqui por detrás existe a antiga leprosaria e esperamos que haja um desenvolvimento das casas antigas dessa área”, disse acrescentando que a intenção da ARTM seria “ter lá uma espécie de coffee shop ou um bar”. Além deste plano, seria ainda objectivo da ARTM “usar uma daquelas casas para exposição de trabalhos de criativos e artistas que tenham dificuldade em expor nos circuitos normais aqui em Macau”. Desta forma seria dada oportunidade aos utentes para exibirem os seus trabalhos e também a outros artistas que queiram iniciar as suas carreiras”, referiu. A situação é particularmente importante nos casos que envolvem pessoas com mais dificuldade de reinserção social e que poderiam beneficiar com este tipo de empresas sociais. “O desenvolvimento das chamadas empresas sociais é algo que aqui na ARTM também estamos a tentar fazer para podermos dar apoio às pessoas que passam por nós e que têm 40, 50 anos, ou que estão sozinhas, e logo têm mais dificuldades de reinserção na sociedade”, esclareceu Augusto Nogueira. A par dos benefícios aos utentes da instituição, este tipo de aproveitamento daquela área de Ká Hó, “seria ainda uma forma de atrair as pessoas a deslocarem-se ali onde teriam uma zona de lazer” e um sítio para beber um café. Algo que Augusto Nogueira considera que seria bom para residentes e para o turismo. A ideia já foi apresentada ao Governo, há dois anos, mas continua a aguardar aprovação. Desde que ocupou as novas instalações em Coloane, em 2016, a ARTM recebeu cerca de 70 utentes, com uma média de ocupação de 30 pessoas. Destes, 20 saíram com emprego daquela instituição após conclusão do programa de reabilitação e reinserção social.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras | DSAT incapaz de explicar cálculos sobre redução de 50 por cento Governo diz que vão ser realizadas 21 obras nas grandes vias do território em Julho e Agosto. O número é “mais ou menos” o mesmo do que o ano passado, mas o Executivo defende que há uma redução de 50 por cento face “aos anos anteriores”. Porém, os responsáveis da DSAT não foram capazes de apresentar os cálculos da conta [dropcap]O[/dropcap] número de obras durante Julho e Agosto nas principais artérias de Macau vai ser de 21, de acordo com a apresentação da Direcção de Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O valor foi apresentado ontem numa conferência de imprensa em que o Governo, representado por Mok Soi Tou, Chefe de Divisão de Coordenação da DSAT, afirmou haver uma redução de 50 por cento no número de obras. “Este ano, semelhante ao ano passado, decorrem 21 obras viárias que envolvem as vias principais durante o período de férias de Verão. Uma redução de quase 50 por cento quando comparado com anos anteriores”, foi assim, em comunicado, que a DSAT apresentou o balanço dos trabalhos, durante a conferência de imprensa. Contudo, quando questionado sobre os anos que estavam a ser comparados, Mok deixou claro que o ano passado não entrava nas contas, mas não conseguiu explicar os cálculos nem os anos que estavam a ser comparados. A única referência a qualquer outro período comparado foi 2017, quando foram feitas cerca de 30 obras durante o Verão. Contudo, uma redução de 30 para 20 obras aproxima-se ao valor de 33 por cento. Apesar da insistência dos jornalistas, os poucos dados mencionados não permitem chegar ao valor de 50 por cento. Grande impacto No que diz respeito aos trabalho nas principais estradas, Mok Soi Tun frisou o facto do Governo evitar que os trabalhos seja feitos durante o período escolar. “Temos vindo a fazer obras diferentes ao longo do ano. Somente aquelas obras com maior impacto é que concentramos nos meses de Julho e Agosto”, sustentou. Entre os trabalhos contam-se obras na Rua do Campo, que só deverão afectar a zona dos passeios, assim como as repavimentações da Praça de Jorge Álvares e Praça de Ferreira do Amaral. “Sabemos que a Praça Ferreira do Amaral vai ter obras de repavimentação do IAM e o objectivo é fazer os trabalhos no período nocturno para não causar tanto impacto para a população. A Praça Ferreira do Amaral e a Avenida Jorge Álvares são estradas muito utilizadas pelos autocarros por isso não quisemos fazer as obras durante o período escolar”, apontou o Chefe de Divisão de Coordenação da DSAT. Também a Avenida do Ouvidor Arriaga vai sofrer obras, relacionadas com a criação de um corredor exclusivo para autocarros. Contudo, Mok garantiu que os efeitos para o estacionamento nocturno nesta avenida vão ser mínimos. As obras apresentadas incluem ainda a repavimentação da estrada para o Grande Prémio de Macau, mas apenas nas zonas em que se considera que o asfalto não cumpre os padrões internacionais de segurança para este tipo de eventos. Ainda em relação ao Grande Prémio, o responsável disse acreditar que o muro da Estrada de Cacilhas, que sofreu uma derrocada em Maio, será reconstruído a tempo do evento. A obra de reconstrução deverá ser adjudicava até ao final do mês. Para todo o ano de 2019 foram apresentados 298 pedidos de obras viárias, o que representou uma redução de três por cento face aos 307 projectos pedidos em 2018.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | China não aceitou pedido de demissão de Carrie Lam, escreve Financial Times [dropcap]P[/dropcap]equim não terá aceite o pedido de demissão da Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, apresentado no contexto dos recentes protestos relacionados com a lei da extradição. A notícia foi avançada este domingo pelo jornal Financial Times, que escreve que a Chefe do Executivo quis demitir-se “em várias ocasiões nas últimas semanas”, citando duas fontes próximas do processo. Uma das fontes, que o jornal afirma ter conhecimento directo da situação, disse que o Governo Central terá dito a Carrie Lam que ela teria de se manter no cargo “para resolver a confusão que ela criou”. “Ninguém mais pode resolver a confusão e ninguém quer ocupar o cargo”, adiantou a mesma fonte. Milhares de pessoas continuam a exigir que a proposta de lei da extradição seja suspensa por completo, mesmo que a Chefe do Executivo já a tenha considerado como “morta”. Entretanto, este domingo a polícia da região vizinha envolveu-se em confrontos com manifestantes durante um protesto de milhares de pessoas que exigem a renúncia de Carrie Lam e uma investigação sobre as queixas de violência policial.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaCrédito Social | Sistema não vai ser implementado em Macau, diz Mi Jian O director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian, esclareceu publicamente que o sistema de crédito social chinês não vai ser aplicado em Macau. Para o responsável, o território tem condições para criar um sistema próprio sustentado no sistema jurídico e nas políticas locais [dropcap]M[/dropcap]acau não vai utilizar o sistema de crédito social chinês. A garantia foi dada na sexta-feira pelo director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), Mi Jian. “Macau não implementará o sistema de avaliação de crédito social do Interior da China”, aponta o responsável de acordo com um comunicado. Porém, Mi Jian admite que o território tem condições para desenvolver um sistema de crédito social próprio. Por outro lado, o director, que tem estado na mira do Comissariado contra a Corrupção, refere que o crédito social em Macau já é garantido pelo próprio sistema. “Como Região Administrativa Especial da República Popular da China, Macau possui o seu próprio sistema de governação, nomeadamente no âmbito das leis, dos regulamentos e dos regimes, este sistema constitui uma garantia e um suporte de avaliação de crédito social, bem como revela de uma forma geral o conteúdo da avaliação de crédito social”, refere a mesma fonte. Tendo em conta o plano trienal de acção para a Grande Baía, divulgado no passado dia 5 pelo Governo de Guangdong e que prevê o desenvolvimento do mecanismo de crédito social na área de cooperação regional, Mi Jian sublinha que se trata de um plano apenas aplicável às nove cidades que se localizam naquela província do continente. “O Governo Popular da Província de Guangdong é o principal responsável pela elaboração do “Plano Trienal de Acção” e, no âmbito da concretização das medidas políticas ou projectos apresentados pelo mesmo Governo, para promover e concretizar as ‘Linhas Gerais’ abrange as nove cidades da Grande Baía da Província de Guangdong e não Macau”, lê-se. Por último, Mi Jian sublinha que, de acordo com as Linhas Gerais publicadas em Fevereiro de 2019, (…) é “necessária a apresentação de medidas políticas concretas por parte dos três governos regionais consoante a sua situação particular”, para que as acções possam prosseguir. Sem saber de nada No final da semana passada, também o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak se pronunciou sobre a matéria, apontando que a sua tutela não tinha recebido qualquer informação para a execução de um sistema de crédito social chinês no território. “As autoridades de segurança não receberam informações sobre a implementação do sistema de avaliação de crédito social”, disse ao canal chinês da Rádio Macau. “Do meu conhecimento, não existe um sistema de crédito social no sistema legal de Macau”, acrescentou. O governante esclareceu ainda que acredita que o “sistema próprio de crédito social de Macau” como descrito pelo DSEPDR é referente “a um sistema jurídico abrangente, às políticas e ao consenso social” Entretanto, juristas e advogados referiram que o mecanismo de engenharia social, através da avaliação da “credibilidade” dos cidadãos”, que está a ser utilizado no continente é contrário à Lei Básica local. Recorde-se que para o jurista António Katchi, “as autoridades de Macau também não poderiam nem aplicar directamente as normas do Interior da China respeitantes ao sistema de “crédito social”, dado que não vigoram em Macau nem criar normas semelhantes”. Tal deve-se à colisão “frontal” das normas do continente com o princípio da continuidade no respeitante à manutenção da “maneira de viver” e com o princípio da igualdade, previsto na Lei Básica, apontou ao HM na semana passada. O advogado Sérgio de Almeida Correia disse que “esse tipo de recolha de dados não seria admissível face àquilo que nós temos na Lei Básica, porque os dados individuais e aquilo que é a reserva da intimidade dos residentes é protegida pela própria Lei Básica”. O advogado referia-se à recolha de dados pessoais que o sistema de avaliação implica. Também o advogado Jorge Menezes, além de apontar a afronta à Lei Básica acrescenta que a implementação de um sistema como o de crédito social chinês em Macau, “teria o potencial para virar à nossa maneira de viver de pernas para o ar e de adiantar o relógio da história 30 anos”. Promessas a dar O deputado Sulu Sou questiona o Governo se pode garantir que até 2049 o sistema de crédito social chinês não será implementado em Macau. “O Governo pode prometer em absoluto que antes de 2049 não vai implementar nenhum sistema de crédito social do continente ao território?”, lê-se na interpelação escrita dirigida ao Executivo. Em causa está o facto de este sistema contrariar as orientações da Lei Básica, argumenta. “Qualquer forma de sistema de crédito social, é completamente incompatível com as regras, espírito e princípios fundamentais da política ‘Um País, Dois Sistemas’ e com a Lei Básica”, aponta. A interpelação surge após terem sido dadas a conhecer, no passado dia 5, as Linhas de Acção para a Grande Baía por parte do Governo de Guangdong que definiam o desenvolvimento do sistema de avaliação social chinês até 2020, dentro da zona de cooperação inter-regional. O Governo já avançou que o sistema de crédito social não vai ser implementado no território, mas Sulu Sou quer garantias a longo prazo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Subiu para nove o número de candidatos Entre os nove possíveis candidatos, apenas quatro tinham pedido até sexta-feira os contactos dos 400 membros do Colégio Eleitoral. Para participarem na eleição, os interessados precisam do apoio de 66 membros para poderem formalizar a candidatura [dropcap]A[/dropcap]té sexta-feira nove pessoas tinha levantado junto da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) os documentos necessários para apresentação de candidatura ao cargo de líder do Governo. A informação foi divulgada pela presidente da comissão, Song Man Lei. “Até este momento recebemos o pedido [de levantamento da papelada] de nove interessados, que manifestaram a intenção de candidatar-se ao cargo do Chefe do Executivo. O período de propositura é até 23 de Julho”, afirmou a também juíza. De acordo com os procedimentos, os candidatos têm até 23 de Julho para reunir o apoio de, pelo menos, 66 dos 400 membros da comissão que elege o Chefe do Executivo, para poderem participar nas eleições. Para tal, a comissão disponibiliza os contactos dos 400 votantes. “Os interessados a candidatar-se à eleição têm de pedir as informações de contacto dos membros da comissão eleitoral e tentar ganhar o apoio desses membros. Há quatro membros que já vieram pedir essas informações de contacto”, revelou Song Man Lei. Entre os 9 candidatos, 7 são conhecidos. Ho Iat Seng, ex-presidente da Assembleia Legislativa, o empresário Leung Kuok Chao, o cônsul da Papua Nova Guiné, Steven Siu, o manifestante de amarelo Hong Voi Chong, Chan Weng Fu, que promete dar 200 mil patacas a cada residente para investir no Interior da China, e as mulheres e desempregadas Choi Teng Teng, que cumpriu pena de prisão, e Lei Oi Chi. Apurar responsabilidades A presidente da CAECE foi igualmente questionada sobre a queixa apresentada por um residente, Chan Kuok Sam, em relação ao caso de 2014, quando a sua filha morreu na sequência de um erro médico no Hospital Conde São Januário. De acordo com a queixa, Ho Iat Seng, tido como o principal candidato, terá falhado nas suas funções como presidente de Assembleia Legislativa, uma vez que não acedeu ao pedido de Chan Kuok Sam para abrir um inquérito e apurar responsabilidades. Song Man Lei recusou comentar o caso em particular: “De acordo com a lei eleitoral para o Chefe do Executivo, ele [Ho Iat Seng] é um candidato qualificado e nós vamos fazer a verificação de todos os candidatos que entregaram as inscrições. Fazemos a verificação da qualificação e não focamos apenas um determinado candidato”, clarificou. As eleições estão agendadas para 25 de Agosto e no dia 10 de Agosto começa a campanha eleitoral. Nesse dia, a CAECE revelou que vai ter uma reunião com os candidatos para esclarecer eventuais dúvidas. Quanto ao facto de alguns candidatos se multiplicarem em reuniões com associações e de terem expresso ideias políticas nesses encontros, Song Man Lei considerou que não são acções de campanha antecipada. “De acordo com a lei, não é permitida campanha antes do período para este efeito. Mas mencionar ou manifestar uma ideia ou convicção ou manifestar a intenção de candidatar-se a Chefe do Executivo é aceitável”, respondeu.
Hoje Macau Manchete SociedadeSuncity volta a negar envolvimento em jogo online ilegal e lamenta impacto em Macau [dropcap]O[/dropcap] Presidente executivo do Grupo Suncity negou hoje qualquer envolvimento em actividades de apostas ilegais online e lamentou o impacto causado ao Governo de Macau e às concessionarias do território. “O Grupo Suncity lamenta profundamente todo este inconveniente causado ao Governo de Macau e o possível impacto negativo causado às concessionárias do território”, disse Alvin Chau durante uma conferência de imprensa. O Grupo Suncity é o maior angariador do mundo de jogadores de grandes apostas, com mais de 40% do mercado das apostas VIP em Macau, com 17 salas no território em todas as grandes concessionárias e subconcessionárias na capital mundial do jogo: Melco, MGM, Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Galaxy, Sands e Wynn. A empresa voltou a negar qualquer envolvimento em apostas online, ilegais na China continental e em Macau. “A empresa não operou qualquer plataforma online de jogos”, garantiu o presidente executivo do Grupo Suncity, rejeitando assim a notícia avançada na segunda-feira pelo Economic Information Daily, um jornal afiliado da agência de notícias oficial chinesa Xinhua, que noticiou que havia contactado cerca de “30 jogadores” que supostamente usavam serviços de jogos ‘online’ associados ao Grupo Suncity. O jornal alegou que o grupo, nos locais que explora em Macau, angariou jogadores do interior da China para uma aplicação de jogos ‘online’ disponível fora do território. “A empresa respeitou sempre as leis e as regulações de Macau”, disse o responsável máximo do Suncity, sublinhando que o grupo “nunca esteve envolvido em negócios que violassem as leis da República Popular da China e de Macau”. Apesar de negar de forma veemente a notícia avançada pelo Economic Information Daily, Alvin Chau adiantou que não vai processar “nenhum órgão de comunicação (…) por este incidente”. Representantes do Suncity foram já ouvidos pela Direção de Inspecção e Coordenação de Jogos de Macau (DICJ) por alegada promoção ilegal do jogo ‘online’, indicou aquela entidade a um ‘site’ especializado em informação sobre casinos na Ásia, o GGRAsia. Na quarta-feira, a DICJ de Macau exortou as operadoras a reforçarem a fiscalização sobre a promoção do jogo ‘online’. “A exploração de qualquer actividade relacionada com jogos de fortuna ou azar na RAEM pode constituir um crime”, advertiu em comunicado a DICJ. A DICJ “exortou as concessionárias/subconcessionárias para a necessidade de uma fiscalização rigorosa dos promotores de jogo junto delas registados, por forma a prevenir aproveitamento indevido dos casinos da RAEM para a promoção de jogos ‘online’ ou colocação de apostas via telefónica”. Em declarações à Lusa, em 21 de Maio, o director executivo do Suncity anunciou a pretensão do grupo em concorrer às concessões de novas licenças de jogo em Macau, em 2022.
Hoje Macau Manchete SociedadeBanco de Portugal autoriza sucursal do Haitong em Macau [dropcap]O[/dropcap] Banco de Portugal (BdP) autorizou o estabelecimento de sucursal do Haitong Bank em Macau, estando agora o processo dependente das autoridades locais, indicou hoje a instituição financeira. “O Haitong Bank, S.A. (“Banco”) informa que o Banco de Portugal autorizou o estabelecimento de sucursal do Haitong Bank, S.A. na República Popular da China, Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do projecto apresentado”, avança o banco em comunicado. De acordo com a mesma fonte, o início de actividade da sucursal do Haitong “está dependente da conclusão do processo de autorização junto das Autoridades de Macau competentes”. “A abertura desta sucursal constituirá um evento chave no desenvolvimento da estratégia transfronteiriça do banco, permitindo o reforço dos negócios com a China e uma maior coordenação com o restante Grupo Haitong”, sublinha a instituição. O presidente executivo (CEO) do Haitong, Wu Min, citado no documento, considera que “a abertura da sucursal de Macau irá permitir ao Haitong Bank reforçar um dos seus elementos diferenciadores, que se baseia no acesso ao fluxo de negócio com a China”. “O Haitong Bank tem uma estratégia muito clara ao combinar a sua experiência local em mercados domésticos na Europa e no Brasil com um profundo conhecimento da China. Esta presença em Macau constitui um pilar fundamental dessa estratégia”, acrescenta Wu Min. O Haitong Bank (antigo BES Investimento) fechou 2018 com um lucro de 1,2 milhões de euros, recuperando de prejuízos de 130 milhões de euros no ano anterior, divulgou o banco em comunicado ao mercado em Março. O Grupo Haitong comprou em 2015 o ex-BES Investimento ao Novo Banco, para o qual passou em 2014 aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES). A compra do ex-BESI foi a primeira aquisição do Haitong fora da China.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Coutinho retira pedido de louvor a Paulo Taipa e responsabiliza Ho Iat Seng Pereira Coutinho retirou o pedido de voto de louvor a Paulo Taipa por estar desagradado com os procedimentos da AL. Para o deputado, o pedido deveria ter sido de imediato rejeitado uma vez que não seguiu para discussão na reunião plenária no dia seguinte à apresentação [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho culpa a Assembleia Legislativa (AL) por ter retirado o seu pedido de emissão de um voto de louvor ao ex-jurista Paulo Taipa. Ao HM Coutinho avançou que “todas as saudações e louvores têm um prazo formal de interposição de 48 horas antes de realizar o plenário”, referindo-se às normas definidas pelo Regimento. Por esta razão, o deputado considera que “o presidente da AL tinha por obrigação rejeitar liminarmente o pedido, o que não fez, deixando o louvor no purgatório”. Esta falta de acção efectiva por parte do então presidente Ho Iat Seng, levou o deputado a retirar o pedido. “Obrigou-me a actuar de outra maneira”, acrescentou. Sobre a possibilidade de voltar a propor o mesmo pedido à AL, Coutinho ainda não se decidiu. “Vou pensar sobre esse assunto quando regressar a Macau. Vou pensar num timing melhor”, apontou o deputado que se encontra neste momento em São Tomé e Príncipe. A retirada do pedido de emissão de voto de louvor foi feita uma semana após a entrega da solicitação, apontou a Rádio Macau, sendo que o pedido foi apresentado à AL no passado dia 5 de Junho e a reunião plenária teve lugar a dia 6. Segundo o artigo 52.º do Regimento da Assembleia Legislativa, são necessárias 48 horas de antecedência de entrega de pedidos face à sessão plenária em que se pretende ver o louvor discutido, mas não especifica se o louvor deve ser recusado ou agendado para a sessão posterior (no caso em que não serem cumpridas as 48 horas). Reconhecimento adiado Recorde-se que o pedido de Pereira Coutinho tinha como objectivo o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM na altura. Coutinho pretendia com o voto de louvor fazer com que os contributos do ex jurista da AL não fossem esquecidos na medida em que “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais trabalhou”, apontou na mesma ocasião. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. Como tal, Coutinho pedia a Ho Iat Seng, ainda presidente do hemiciclo a “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surgiu na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não teve o contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações.
Raquel Moz Manchete PolíticaChan Chak Mo diz que empregadas domésticas insatisfeitas podem ir para a Arábia Saudita Domésticas e deficientes continuam excluídos da proposta de lei, o que pode parecer discriminação se o texto não for redigido com “uma terminologia mais feliz”, de acordo com Chan Chak Mo. O deputado concorda com a exclusão, porque os trabalhadores domésticos têm sempre a opção de irem trabalhar para outro lado [dropcap]N[/dropcap]a primeira discussão na especialidade da proposta de lei sobre o “salário mínimo”, a questão da exclusão dos trabalhadores domésticos e com deficiência voltou a ser abordada, mas não suscitou oposição entre os deputados, anunciou Chan Chak Mo. O presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, incumbida de analisar o diploma na especialidade, diz não lhe parecer “que esse seja um problema”, tanto para os deficientes, que já recebem outros subsídios, como para os empregados domésticos, que se não estiverem de acordo com as condições, podem ir procurar trabalho noutros países. “Se quiserem podem ir para a Arábia Saudita, porque dominam o inglês”, justificou. Face à questão se conseguiria viver com 4 mil patacas, Chan Chak Mo não mostrou rodeios. “Está a perguntar-me a mim essa questão, com o meu nível de vida? Eu muitas vezes pago por uma refeição 10 mil patacas! Para uma pessoa vulgar não sei se 4 mil patacas chegam ou não. Mas um trabalhador doméstico o que pretende é ganhar a sua vida. E se entender que esse montante não é suficiente, para conseguir sustentar a sua família que está nas Filipinas ou na Indonésia, então porque é que veio para cá?”, comentou Chan Chak Mo. A questão do art.º 2, sobre as excepções à aplicação do diploma, foi abordada quando a assessoria jurídica considerou que o texto da lei poderia ser interpretado como “discriminação” entre trabalhadores. “A meu ver, não vai haver problema. Claro que podemos ainda optimizar a redacção” com “uma terminologia mais feliz”. Os membros da comissão “também não se opõem. Além disso, pretendemos aprovar esta proposta de lei o mais rápido possível”, indicou o deputado. E deu o exemplo do território vizinho, que “tem quase 300 mil trabalhadores domésticos, e também não foram incluídos na lei do salário mínimo de Hong Kong”, até porque “uma vez incluídos [na lei], o empregador tem que pagar as horas extra”, acrescentou. Para o deputado, a esta situação acresce o facto de a maioria não ser residente, e de fazerem as suas refeições e até pernoitarem na casa dos empregadores, como alegou. Na nota justificativa da proposta de lei, o Governo indicava que o salário mínimo serve para proporcionar a todos os trabalhadores uma protecção salarial básica. No caso da exclusão dos trabalhadores com deficiência, o presidente da Comissão lembrou que, durante a consulta pública, “até os assistentes sociais entenderam que, uma vez incluídos, poderia ser mais difícil arranjarem emprego. E poderia também reduzir a vontade dos patrões em contratar essas pessoas”. Daí a criação de subsídios. A solução para garantir aos deficientes o direito ao salário mínimo teria que passar pela criação, no futuro, de um sistema de avaliação de produtividade destes trabalhadores, segundo a resposta que o Governo deu à comissão. “O que nós temos em Macau é a classificação do grau de invalidez das pessoas, para poderem usufruir de assistência médica gratuita. Mas em Hong Kong existe esse tipo de mecanismo, até mesmo em Taiwan, na Austrália e nos Estados Unidos”. Revisão chata, não? O Art.º 9 da proposta, sobre a revisão bienal desta lei, foi outro ponto de demorado debate. “Muitos deputados falaram sobre este artigo, que diz que a primeira revisão do valor do salário mínimo ocorre dois anos após a entrada em vigor da presente lei. E, posteriormente, uma vez em cada dois anos. Parece um pouco chato, não é?”, comentou Chan Chak Mo. “Há pessoas que concordam, há pessoas que não. Será que pode ser mais simples? Ou será que se pode delegar essa revisão da lei, para ser feita através de um regulamento administrativo ou de uma entidade própria, como uma comissão?”, defendeu. Alguns deputados entendem que já existe esse mecanismo, que é o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), mas na hipótese de haver consenso entre as partes sobre as actualizações do salário mínimo, evitar-se-ia a última etapa de voltar à Assembleia Legislativa, a cada biénio, para votação. Trabalhar na Arábia Saudita? O relatório de 2019 da Human Rights Watch revelou que os trabalhadores migrantes na Arábia Saudita – que são 12 milhões de pessoas, mais de 80 por cento da força laboral no sector privado – têm reportado abusos e exploração por parte dos patrões, sponsors dos vistos de permanência, cujo consentimento escrito é obrigatório para poderem mudar de empregador ou mesmo deixar o país. Há casos de confisco de passaportes, retenção de salários, e trabalho forçado. Os trabalhadores domésticos, na maioria mulheres, sofrem ainda mais abusos, incluindo excesso de trabalho, confinamento forçado, não pagamento de salários, privação alimentar, abusos psicológicos, físicos e sexuais, sem que as autoridades questionem os patrões.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng ouviu advogados | Grande Baía, propaganda e o banho de realidade [dropcap]O[/dropcap] candidato a Chefe do Executivo Ho Iat Seng visitou ontem a Associação de Advogados de Macau (AAM) e durante uma hora e meia ouviu opiniões dos cerca de 100 advogados presentes, numa reunião à porta fechada. No final, o presidente Jorge Neto Valente, durante o balanço da conversa, revelou que entre as preocupações partilhadas estiveram a informatização dos tribunais e a aposta na Grande Baía, num sentido prático, de criar condições para trazer a arbitragem para a RAEM. “As preocupações dos advogados não são muito diferentes das preocupações dos cidadãos. Foram apontadas algumas necessidades, ao nível da administração pública e as dificuldades que há no relacionamento”, começou por dizer o presidente da AAM. “Sobre o funcionamento dos serviços da administração em geral, dos tribunais, da necessidade de reformar algumas leis, da necessidade de balançar os interesses entre os diversos sectores da sociedade”, adiantou. Em relação à Grande Baía, Neto Valente frisou que é necessário ir além do discurso oficial: “Uma coisa é a propaganda e o discurso que vamos todos à Grande Baía. Outra coisa é a realidade. Estamos a falar de jurisdições muito diferentes, com sistemas jurídicos muito diferentes. Não é só dizer que estamos unidos e que vamos todos para o mesmo lado. Não é assim que funciona”, apontou. “O interesse que Macau tem na Grande Baía, não é invadir a Grande Baía, é chamar para Macau a resolução de disputas e conflitos, por meios fora dos tribunais, nomeadamente com intermediação e a arbitragem. Temos de trazer isto para Macau. Não é ir discutir os assuntos de Macau para Sio Heng ou para Kong Mun”, disparou. Portas abertas Em relação à actividade, o AAM negou ainda que se tratasse de uma actividade de campanha, mas antes de uma consulta ao sector. “A reunião não é um evento de campanha. O pré-candidato está a ouvir as opiniões, toma notas e espera-se que aproveite algumas ideias, foi o que ele nos disse. As ideias serão para ser aproveitadas para o programa que vai anunciar no 10 de Agosto”, clarificou. Jorge Neto Valente mostrou ainda abertura para a visita de outros candidatos: “Eu não gosto de ‘se’ [sobre a possibilidade de outras visitas]. Se eu tivesse rodas podia ser um autocarro. Não apareceu ninguém, o doutor Ho Iat Seng perguntou se poderia vir, manifestou o desejo de ouvir opiniões e claro que aceitámos”, explicou. “Quem quer que seja o candidato, temos a porta aberta, mas que nos diga que quer vir”, sustentou. Além de ter estado reunido com a AAM, Ho Iat Seng esteve igualmente na Santa Casa de Misericórdia, onde também ouviu opiniões a pensar no programa político.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEPM | Carlos Marreiros garante que ampliação prevê espaços ao ar livre Carlos Marreiros, arquitecto que será responsável pelo projecto de ampliação do edifício da Escola Portuguesa de Macau, garante que haverá espaços térreos ao ar livre e também em terraços. O responsável assegura que o projecto é urgente uma vez que o campus da escola nos novos aterros pode demorar vários anos a ser erguido [dropcap]N[/dropcap]o novo edifício da Escola Portuguesa de Macau (EPM) haverá espaço para sentir a luz do sol e praticar actividades ao ar livre. A garantia foi deixada por Carlos Marreiros, arquitecto responsável pelo projecto de ampliação do actual edifício situado ao lado do casino Grand Lisboa. “Ao acrescentar um bloco novo vão continuar a existir espaços abertos redefinidos e desenhados de forma distinta. Não vai haver ocupação massiva do local”, adiantou ao HM. No que diz respeito ao actual auditório, “será integrado no bloco novo”, que terá “um pódio e um prédio muito delgado”. A nova EPM “vai ter espaços ao ar livre, quer a nível do piso térreo quer ao nível dos terraços para actividades”, até porque o projecto preliminar assegura a criação de “espaços abertos para que haja uma ventilação transversal. Os blocos estão pensados para permitir a entrada da luz do sol e do ar”. Carlos Marreiros não avançaou com datas, porque para o projecto preliminar de ampliação ainda será necessária uma planta de condições urbanísticas aprovada pelo Conselho do Planeamento Urbanístico. Ainda assim, o arquitecto tem uma certeza: este projecto reveste-se de carácter de urgência, uma vez que a nova EPM prometida para os novos aterros deverá demorar algum tempo a ser uma realidade. “Não houve ainda uma entrada formal de um projecto, mas temos prazos e cumprimos. Mas passar por vários departamentos oficiais demora tempo. Algo terá de ser feito na actual edificação com carácter patrimonial, porque no novo espaço dos novos aterros o processo político-administrativo pode demorar cinco a sete anos e por isso tem de ser feito algo aqui”, adiantou. Manter as fachadas Esta semana, o Jornal Tribuna de Macau noticiou que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, após “negociar” com a direcção da EPM, “concordou que o projecto de ampliação será favorável a Macau, a nível global”. Nesse sentido, foi entregue à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes a “sugestão de levantamento das restrições dos índices de ocupação da respectiva construção e da altura do edifício”. Ao HM, Carlos Marreiros assegura que a escola vai continuar a funcionar enquanto as obras decorrem, estando prevista a manutenção das fachadas. “A leitura patrimonial da EPM manter-se-ia nessas duas frentes principais, como acontece agora. Para que isso fosse possível (a escola funcionar durante o tempo de obras), o ginásio deixava de existir na tal metade a demolir. Havia um protocolo e julgo que há escolas assim, em que o ginásio e os campos de jogos podem ser usados noutro sítio”, rematou o arquitecto.
