Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng apresenta candidatura e diz que comunidade portuguesa é incontornável [dropcap]O[/dropcap] candidato a chefe do Governo de Macau Ho Iat Seng afirmou hoje que a comunidade portuguesa tem sido protegida e é incontornável na vivência e desenvolvimento do território. “O Governo de Macau tem reconhecido a importância e a convergência” da comunidade portuguesa e como a sua cultura é “parte importante (…) e incontornável” no território, numa conferência de imprensa para apresentar formalmente a candidatura às eleições agendadas para 25 de Agosto. O candidato disse que não há sequer razões para fazer distinções entre as comunidades chinesa e portuguesa em Macau, uma vez que ambas são residentes no território, com um passado comum. Ho anunciou ainda a renúncia ao cargo de deputado e presidente da Assembleia Legislativa (AL), bem como da nacionalidade portuguesa, requisitos que afirmou serem necessários para ser candidato. Questionado sobre a sua estratégia para reforçar o papel de Macau enquanto plataforma comercial, económica e cultural entre Pequim e os países lusófonos, frisou que a cooperação tem de ser feita nos dois sentidos e salientou a “época dourada” no relacionamento entre Portugal e a China. Os países de língua portuguesa possuem muitos recursos, que podem e devem ser aproveitados, mas também é preciso intensificar a cooperação bilateral ou multilateral, explicou. O próximo Governo de Macau deve intensificar o desenvolvimento destas relações, defendeu, até porque, o território tem a vantagem de viver sob o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Ho Iat Seng, empresário que se estreou como deputado em 2009, ano em que foi eleito para o cargo de vice-presidente da AL e, quatro anos depois, em 2013, para o de presidente daquele órgão, foi até Abril um dos 175 membros do Comité Permanente da APN chinesa. O candidato é administrador e gerente-geral da Sociedade Industrial Ho Tin S.A.R.L.; presidente do conselho de administração da Companhia de Investimento e Desenvolvimento Ho Tin, Limitada; e administrador e gerente-geral da Fábrica de Artigos de Plástico Hip Va. Ex- membro do 13.º Comité Permanente da APN, foi até agora deputado na AL, vice-presidente da Associação Comercial de Macau e presidente vitalício da Associação Industrial de Macau. O agora candidato a chefe do Governo de Macau foi membro dos 9.º, 10.º, 11.º e 12.º Comités Permanentes da APN, de 2000 a 2018, e membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), de 2004 a 2009. Ho recebeu a medalha de Mérito Industrial e Comercial, entregue pelo último governador de Macau (1999), Rocha Vieira, a medalha de Mérito Industrial e Comercial (2001) e a medalha de Honra Lótus de Ouro (2009), ambas atribuídas pelo Governo da RAEM. Hoje Macau China / Ásia MancheteSantos Silva diz que “Um País, Dois Sistemas” deve ser levado a sério na RAEM e em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] ministro dos Negócios Estrangeiros comentou ontem, no Luxemburgo, que aquilo que aconteceu em Hong Kong mostra que o princípio “Um País, Dois Sistemas” é para ser levado a sério, tanto no antigo território britânico como em Macau. Em declarações à saída de uma reunião de chefes de diplomacia da União Europeia, Augusto Santos Silva considerou que a decisão das autoridades de Hong Kong de retirarem de discussão a proposta de lei com vista a permitir a extradição para a China e o facto de a própria chefe do executivo ter pedido desculpa são “mais uma prova” de que os protestos, “pacíficos e maciços” não só “eram legítimos, como eram justificados”, e devem fazer as autoridades pensar. “Estes desenvolvimentos em países como os países europeus são a coisa mais normal do mundo. Em Hong Kong, fazem naturalmente pensar, e devem fazer pensar os responsáveis, que todos devemos levar a sério o princípio conhecido por ‘um país, dois sistemas’. E, portanto, o sistema que se aplica a Hong Kong, como, já agora, o sistema que se aplica a Macau, não é o sistema da China continental. É um sistema próprio que resulta das condições de transição da administração, portuguesa em Macau, e inglesa em Hong Kong”, enfatizou. Propostas em Fevereiro, as alterações permitiriam que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Lam anunciou no sábado que suspendeu o debate da proposta de lei, na sequência dos protestos da semana passada, mas mesmo assim não conseguiu apaziguar os manifestantes, que no domingo voltaram a encher as ruas do território, exigindo a retirada total do documento e a demissão de Lam. De acordo com os organizadores, cerca de dois milhões de pessoas participaram no domingo em Hong Kong no terceiro protesto contra as alterações à lei da extradição. A polícia estimou que 338 mil pessoas aderiram ao protesto. Pequim admitiu que apoia a decisão de suspender o debate, mas o porta-voz da diplomacia chinesa reafirmou que as manifestações não representam “a opinião pública geral” de Hong Kong. Lu Kang criticou ainda “governos e políticos estrangeiros” por “atirarem gasolina sobre o fogo” desde a apresentação do projecto de lei, em Fevereiro. Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeViolência doméstica | Arguido acusado de queimar a mulher detalha episódio de horror O arguido Wong Chi Kit não conseguiu justificar o motivo concreto para atacar Lao Mong Ieng com óleo a ferver e ácido. A ideia foi deixada ontem pelo próprio na primeira sessão do julgamento em que é acusado de ofensa grave à integridade física. O depoimento contraria as informações prestadas à polícia há cerca de 11 meses [dropcap]O[/dropcap] início do julgamento de Wong Chi Kit, marido e alegado agressor de Lao Mong Ieng ficou marcado pelas incongruências do arguido acusado pelo Ministério Publico de ofensa grave à integridade física, crime pelo qual poderá ser condenado a 13 anos de pena efectiva de prisão. De acordo com a juíza, “este é um crime com punição mais elevada do que se fosse acusado de violência doméstica”. Onze meses depois de estar detido preventivamente por ter agredido Lao Mong Ieng com óleo a ferver e ácido, Wong Chi Kit confessou “em parte” as acusações de que é alvo. “Confesso os factos contidos na acusação” começou por dizer na audiência que teve lugar no Tribunal Judicial de Base. No entanto, ao longo do depoimento, Wong foi alterando alguns acontecimentos que ocorreram a 12 de Julho de 2018, dia da agressão. De acordo com a juíza, o arguido terá dito na altura em que foi detido pela polícia, que acendeu o lume do fogão já com intenção de aquecer o óleo que acabou por despejar, a ferver, em cima da vítima que se encontrava sentada no sofá da sala onde vivia o casal. Na mesma altura, o arguido afirmou ainda que previamente tinha colocado detergente de desentupir canos, conhecido pelo sua acção corrosiva, num recipiente de vidro, também com intenção de agredir Lao. Segundo o depoimento que deu às autoridades, Wong, “quis dar uma oportunidade à esposa porque estava preocupado que o líquido desentupidor fosse demasiado forte”. Ontem, em tribunal, o alegado agressor apontou que o óleo que colocou ao lume era para “fritar dumpligs” porque “estava com fome”, motivo que nunca expressou nos depoimentos que sucederam a agressão. “Acendi o lume para fazer comida. Se quisesse poderia usar aquele líquido para limpeza de canos e não precisava de aquecer o óleo”, disse em tribunal. Segundo o alegado agressor, a mudança de discurso deve-se ao tempo de detenção, que aproveitou para reflectir “com maior lucidez”. A falta de controlo de Wong levou a que a sua esposa esteja agora com mais de 40 por cento do corpo queimado e praticamente cega. Na noite de 12 de Julho do ano passado, Wong achou que a mulher estava a falar do divórcio com ironia e a sorrir, o que o deixou “com a cabeça em branco”. O processo de separação já estaria a ser discutido pelo casal desde Agosto de 2017, a pedido de Lao. Nessa noite, sentindo-se “gozado”, Wong avançou “sem lucidez” para a agressão em que primeiro despejou óleo a ferver por cima da cabeça e cara de Lao, seguindo-se o ácido contra o peito. Wong alega ainda que tinha bebido antes e que sofria de problemas de sono, provocados pela mulher que o acordava durante a noite, salientando que estar sob pressão emocional. As causas para o stress do arguido, segundo o mesmo, advinham do processo de divórcio e da situação financeira, uma vez que “sustentava a família”. Sem medos A versão da vítima que fez questão de depor no julgamento de ontem, com a face e braços a descoberto relevando as consequências do ataque, é também diferente da do alegado agressor. Segundo Lao Mong Ieng não existiu nenhuma discussão naquela noite e os ataques apareceram sem que o casal tivesse trocado qualquer palavra. “Estava no sofá com o telemóvel a consultar informações sobre o mercado imobiliário quando fui agredida” disse. Depois do ataque, a vítima deslocou-se ao quarto da empregada, que estava com o filho e dirigiu-se à janela. Wong Chi Kit afirma que pensou que ela se iria atirar do 21º andar e acorreu para a “salvar, porque a vida é sempre mais importante”, disse. Já a vítima alega que era apenas para fugir e não para se matar, porque “estava com medo e a janela não abria o suficiente para caber uma pessoa, porque tem uma tranca de ferro”. A empregada que ontem também testemunhou, chamada pelo advogado de defesa de Wong, corroborou o testemunho da vítima, e ainda mencionou as discussões “normais” do casal. No entanto, naquela noite esta situações não teria acontecido. O julgamento continua no próximo dia 25 de Julho, altura em que também é decidido se este processo criminal é julgado em conjunto com um outro, cível, em que está em causa a indemnização que Wong Chi Kit poderá ter que dar a Lao. Para o efeito, é necessário definir claramente os valores tendo em conta os procedimentos de saúde a que a vítima terá que se submeter. Recorde-se que Lao Mong Ieng tenciona ser sujeita a uma cirurgia no Reino Unido que poderá devolver-lhe parte da visão. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComissão eleitoral | Rita Santos foi a única macaense a não ser eleita Pela primeira vez desde a fundação da RAEM, Rita Santos vai ficar de fora da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo, depois de falhar a eleição no sufrágio de domingo. Aliás, foi o único nome da comunidade macaense não eleito, quando personalidades como Carlos Marreiros, Leonel Alves ou António José de Freitas, entre outros, foram reeleitos [dropcap]C[/dropcap]oncorria pelo subsector do trabalho mas recebeu apenas 285 votos e foi a segunda candidata menos votada. Rita Santos, membro da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), ficou de fora na corrida por um lugar no colégio eleitoral que vai escolher o próximo Chefe do Executivo a 25 de Agosto, e que é composta por 400 pessoas. Rita Santos fez sempre parte do órgão que elege do líder do Governo desde a fundação da RAEM. A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas foi o único nome da comunidade macaense de fora do colégio eleitoral, numa eleição que ficou marcada pela manutenção de nomes como Leonel Alves, António José de Freitas e Anabela Ritchie, entre outros, que concorriam pelos vários subsectores. A comunidade de matriz portuguesa passa, assim, a estar representada com 18 personalidades, quando em 2014 eram 20. Contactado pelo HM, Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), disse lamentar o afastamento de Rita Santos. “Tive muita pena, quase chorei”, admitiu. “Ela é uma pessoa que fez muito trabalho. Na noite de campanha distribuiu muitos panfletos com os trabalhos feitos para a comunidade laborar. Estava convencido que ia entrar, nunca me passou pela cabeça que ela ia ficar de fora”, acrescentou. Jorge Fão gostaria que Rita Santos fosse eleita em prol de maior representação da comunidade macaense. “Ficar com menos um macaense tem impacto e acho que é um lugar que nunca mais vai ser recuperado. Se antes tínhamos 20, houve uma redução. Por isso é sempre mau para nós, desequilibra ainda mais o prato.” Miguel de Senna Fernandes disse não saber até que ponto Rita Santos representava a comunidade macaense, mas referiu “ter pena” pelo facto de esta não ter sido eleita pelo seu sector. “É uma pessoa bastante interventiva e com uma presença que não deve ser ignorada. Como macaense, lamento que ela fique fora.” O advogado e presidente da Associação dos Macaenses frisa que Rita Santos “desempenha funções com responsabilidade”, e que caso fizesse parte do colégio eleitoral, nada mais iria fazer a não ser votar nos candidatos. “Mas o facto de participar na eleição do Chefe do Executivo tem relevância. Neste aspecto, tendo em conta o que está em causa, tenho pena que não esteja connosco”, adiantou. Mais votos do Trabalho No que diz respeito às reeleições de personalidades dentro da comunidade chinesa, destacam-se os nomes da empresária Pansy Ho, do ex-secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, do ex-candidato às eleições para Chefe do Executivo, Stanley Au, além do polémico Fong Chi Keong e Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), entre outros nomes. Melinda Chan, ex-deputada que saiu do hemiciclo nas últimas legislativas, foi eleita para o subsector dos serviços sociais. O sector que mais foi a votos foi o do trabalho, com 94,87 por cento das pessoas recenseadas neste círculo a irem às urnas. Já o subsector da cultura foi menos a votos, com apenas 75,61 por cento dos eleitores a participar neste acto eleitoral, tendo-se registado apenas 462 votos. O subsector profissional foi o segundo com mais votantes, com 90,50 por cento dos recenseados a participar. No total, votaram 5001 pessoas de um total de 5735 eleitores. Hoje Macau Manchete PolíticaEleição do Chefe do Executivo de Macau acontece a 25 de Agosto A eleição do novo Chefe do Executivo de Macau vai realizar-se a 25 de Agosto deste ano, foi hoje publicado no Boletim Oficial da RAEM. O Chefe do Executivo é eleito pela Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), composta por 400 membros provenientes de quatro sectores da sociedade, sendo depois nomeado pelo Governo de Pequim, de acordo com a Lei Básica e a respectiva lei eleitoral. O quinto chefe do Executivo vai suceder no cargo a Fernando Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato de quatro anos. Até ao momento, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, é o nome mais sonante na corrida ao cargo. O mandato do quarto chefe do Governo termina em 19 de Dezembro próximo, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo de Macau para o dia 20 de Dezembro, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da Região Administrativa Especial de Macau, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China. A escolha da CECE decorreu neste domingo, com “um total de 5.001 representantes de pessoa colectiva” a exercerem o direito de voto, para escolher 344 membros dos 350 admitidos às eleições, de acordo com um comunicado da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). A taxa de votação foi de 87,2%, tendo sido apurados 4.743 votos “validamente expressos”, ou seja, 94,84%, e registados 28 votos em branco e 230 nulos, indicou. “A taxa geral de votação nestas eleições foi mais elevada do que a registada em 2014 (82,69%)”, acrescentou. João Santos Filipe Manchete SociedadeHato | Arquivada queixa de homicídio por negligência contra Fong Soi Kung O ex-candidato às legislativas Hong Weng Kung tinha apresentado queixa contra Fong Soi Kung devido aos 10 mortos aquando a passagem do Tufão Hato, mas o caso foi arquivado. O Ministério Público não foi capaz de apontar uma ligação directa entre o desempenho do ex-director dos SMG e as vítimas [dropcap]O[/dropcap] ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estava a ser investigado pelo Ministério Público (MP) depois de uma queixa pelo crime de homicídio por negligência durante a passagem do Tufão Hato, mas o caso foi arquivado. A informação foi avançada, na sexta-feira, pela Rádio Macau, numa altura em que o queixoso Hong Weng Kuan, advogado e ex-candidato à Assembleia Legislativa, pode pedir a abertura da fase de instrução. De acordo com a informação da emissora, o MP concluiu que não há um nexo de casualidade, ou seja não identificou uma relação directa, entre o desempenho do Fong Soi Kun, em Agosto de 2017, a passagem do Tufão Hato e os 10 mortos. O despacho de arquivamento tem a data de 27 de Maio, pelo que poderá ser reaberta a instrução a pedido de Hong Weng Kung, ex-líder da lista Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau. Nesta fase, que acontece após a fase de inquérito, é um juiz de instrução que vai analisar a decisão tomada anteriormente pelo MP. Se confirmar a decisão do MP, o caso chega ao fim. Porém, se a decisão for revertida, Fong Soi Kun terá mesmo de ir a tribunal responder pela acusação. Mais uma vitória Esta não é a primeira vitória de Fong Soi Kun no âmbito da passagem do Tufão Hato. Só no que diz respeito ao processo disciplinar instaurado pelo Chefe do Executivo, o ex-director dos SMG já tem duas vitórias. Depois de lhe ter sido aplicada uma pena de demissão por Chui Sai On, que faria com que Fong Soi Kun perdesse a sua reforma durante quatro anos, num valor de quatro milhões de patacas, o ex-director dos SMG recorreu aos tribunais. Na primeira decisão, o Tribunal de Segunda Instância considerou que Fong tinha razão. Como resposta, o Chefe do Executivo recorreu para o Tribunal de Última Instância que ainda tem de tomar uma decisão definitiva. Contra Chui Sai On joga o facto da conclusão do inquérito ter sugerido a aplicação de um castigo a de 240 dias de suspensão, que o líder do Executivo decidiu agravar para demissão. Como Fong já estava reformado, a demissão traduziu-se em quatro anos sem reforma. A outra vitória foi uma providência cautelar interposta por Fong, enquanto não há uma decisão final sobre o processo, para que continue a receber a pensão. Também neste caso, Fong viu o tribunal dar-lhe razão, mas se perder no TUI vai ter de devolver os quatro milhões de patacas. O pior O Tufão Hato atingiu Macau em Agosto e causou 10 mortos, além dos feridos e dos 12,55 mil milhões de patacas em prejuízos. Foi o tufão mais mortífero na RAEM desde o estabelecimento da RAEM e levou a remodelações profundas nos mecanismos de resposta da Protecção Civil. Foi na sequência desta questão, que Wong Sio Chak começou a trabalhar numa nova lei, que chegou à Assembleia Legislativa recentemente e já foi aprovada na generalidade. Além de reforçar os poderes das autoridades, o novo diploma vai permitir ainda às autoridades, sob a tutela do secretário para a Segurança, acusar jornalistas da prática de crime de divulgação de “notícias tendenciosas”. A lei, no entanto, não define o que são notícias tendenciosas. Raquel Moz Manchete PolíticaComissão eleitoral | Manifestação de Sulu Sou à porta das secções de voto desviada pela polícia [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau foi ontem abordada pelas autoridades policiais enquanto se manifestava contra a eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, junto de uma das três assembleias de voto, localizada na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da Areia Preta. A notícia, avançada pelo canal português da Rádio Macau, dava conta da tentativa de afastamento dos manifestantes pró-democratas, por parte dos policiais, após várias advertências durante a manhã para não obstruírem a entrada para o local de voto. Queixas relativas ao barulho provocado pelos manifestantes, que terão recorrido a megafone e alegadamente perturbado a votação no interior da secção de voto, foi o motivo pelo qual a assembleia reportou a incidência à CAECE (Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo) e esta terá chamado a polícia para averiguar. As autoridades procuraram demover os manifestantes, que empunhavam cartazes com mensagens onde afirmavam que “Os 400 eleitores não me representam” e “Chega de eleições em círculo pequeno”. O local da manifestação foi previamente divulgado às autoridades, de acordo com a lei, e a posição dos manifestantes foi combinada ao início da manhã com os agentes de segurança destacados no local, segundo a Macau News Agency. A Associação Novo Macau, que se manteve desde as 10h às 18h na Areia Preta, acabou por se desviar algumas dezenas de metros para o lado, para evitar problemas, após advertência das autoridades. Segundo a Rádio Macau, Sulu Sou declarou aos jornalistas que “se a polícia recebeu queixas, então deve investigar o que se passa, agora o que não me parece adequado é pedir que nos afastemos e depois investigar”. Ao final da tarde, a presidente da CAECE, Song Man Lei, afirmava em conferência de imprensa que “de acordo com aquilo que já falámos com a polícia, os manifestantes tinham informado os policiais e, portanto, estiveram dentro da zona prevista. Este tipo de comícios ou manifestações políticas não são proibidos, desde que sejam de acordo com a lei, e por isso o seu direito está garantido”, desdramatizou. Causa universal Os pró-democratas insistem em reivindicar a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. Na nota de imprensa, enviada ontem às redacções perto do meio-dia, reclamavam que a actual eleição “não é mais do que um espectáculo orquestrado pelas elites políticas no seu pequeno círculo”. O processo é “patético” e a maioria dos cidadãos não tem ideia de como irá ser representada por estas “marionetas”. “As 569 associações apenas representam a vontade de uma pequena fracção da população de Macau. À maioria dos cidadãos, especialmente os que não estão afiliados em nenhuma organização, é-lhes negado o direito político a expressarem a sua opinião e o seu voto”, lê-se também no comunicado. O HM tentou junto de Sulu Sou obter um comentário, sobre as ocorrências de ontem, sem sucesso até ao fecho desta edição. Sofia Margarida Mota Manchete ReportagemLei da Extradição | Dois milhões de Hongkongers voltam a encher as ruas em protesto Quatro dias após a carga policial, os protestos voltaram às ruas de Hong Kong numa das maiores manifestações de sempre. Segundo a organização, cerca de dois milhões de pessoas ocuparam as principais artérias entre Causeway Bay e o Conselho Legislativo vestidos com roupas pretas e empunhando flores brancas. A líder do Executivo pediu desculpas num breve comunicado [dropcap]D[/dropcap]esde cedo se percebia que Hong Kong viria, em peso, de novo para a rua em protesto contra a Lei da Extradição, a forma como o Governo de Carrie Lam lidou com a situação e a carga policial de quarta-feira, que foi noticiada um pouco por todo o mundo. Mas, segundo os números avançados pela organização, cerca de dois milhões de pessoas saíram ontem à rua, quase um terço da população de Hong Kong. As autoridades estimam que no máximo de afluência o número de manifestantes tenha chegado aos 338 mil. A cerca de duas horas do início da marcha de Causeway Bay até ao Conselho Legislativo (LegCo), já o Victoria Park se enchia de pessoas. Chegar através do MTR até ao local da concentração, à medida que o relógio passava das 13h tornava-se cada vez mais complicado, com todas as artérias entupidas e um mar de gente que se aglomerava. Wong, estudante universitária, repetiu a participação no protesto. “Vamos ter muitas pessoas, por isso decidimos vir mais cedo”, revela a jovem que não aceita a suspensão da Lei da Extradição anunciada pelo Governo na sequência dos protestos de quarta-feira. “Achamos a proposta ridícula, esperamos que a nossa voz seja ouvida desta vez e que a lei seja posta de lado definitivamente”, acrescenta Wong. A estudante foi uma entre centenas de milhares de pessoas que vestiram preto e empunharam flores brancas em protesto contra a violência policial e em homenagem ao jovem que se suicidou no sábado à noite depois de desfraldar uma tarja contra a Lei da Extradição. Helen, professora de jardim de infância, chegou ao Victoria Park cerca de duas horas antes da hora marcada. Em declarações ao HM referiu que “já ninguém confia no que diz Carrie Lam”, e que gostaria que a Chefe do Executivo se demitisse. O sentimento generalizado entre os manifestantes foi um reflexo sempre presente da total ausência de fé no Governo liderado por Lam. Enquanto de um palco montado no Victoria Park se debitavam conselhos de segurança, instruções para aguentar o calor e evitar a desidratação, Causeway Bay ia enchendo-se de um mar de gente de todas as idades que, de forma pacífica, entoavam slogans contra o Governo e a polícia. Desculpas na sombra O deputado da ala democrata do LegCo, Charles Mok, voltou a participar nos protestos e depositava esperanças de que a manifestação de ontem fosse maior que a anterior. “Precisamos de enviar uma mensagem forte ao Governo, porque o recuo de sábado não foi suficiente. Não só o Executivo não retirou a proposta de lei por completo, como deixou uma grande sombra a pairar sobre Hong Kong. Precisamos apurar responsabilidade quanto à actuação da polícia na passada quarta-feira”, referiu o deputado. A categorização dos protestos do meio da semana passada como motim constituíram, no entender de Charles Mok, uma mancha na vida política da região e que Carrie Lam perdeu toda a credibilidade entre as pessoas de Hong Kong e legitimidade devido “à forma pobre como lidou com a situação”. “Acho que não tem escolha a não ser demitir-se. Quanto mais se arrastar no poder, pior será. Se se demitir fará uma última boa coisa por Hong Kong”, remata o deputado. Charles Mok adiantou ainda ao HM que a Civil Human Rights Front começou uma campanha de angariação de fundos para ajudar as pessoas que precisem de apoio médico, legal ou psicológico na sequência da carga policial da passada quarta-feira. Em resposta aos imensos de desculpa exigidos, Carrie Lam veio retractar-se em comunicado e em discurso indirecto. “A Chefe do Executivo admite deficiências no trabalho do Governo que levou a substanciais controvérsias sociais que causaram desapontamento e dor entre a população. A Chefe do Executivo pede desculpas ao povo de Hong Kong e promete adoptar uma atitude mais humilde e sincera e aceitar críticas de forma a melhor servir o público”, declarou Carrie Lam em comunicado. É reiterado ainda que não existe uma data para o retorno da discussão sobre a Lei da Extradição. Chegada ao LegCo Por volta das 17h os primeiros manifestantes começaram a chegar à casa das leis da RAEHK. As movimentações entre a multidão faziam-se a grande custo, mesmo para os profissionais da comunicação social que, apesar de tudo, depois de se identificarem contavam com a cordialidade e cooperação dos manifestantes. Ao longo do percurso avistaram-se alguns aglomerados de elementos das forças policiais, assim como postos improvisados de primeiros-socorros, sempre num ambiente pacífico. A encabeçar o cortejo seguia um camião carregado com colunas a debitar, em alto som, slogans e gritos de protesto, seguido de um grupo de pessoas portadoras de deficiência, acompanhados por um grupo de voluntários, a que pertencia Christine. Depois de ter visto um post no Facebook a pedir voluntários para prestar apoio aos deficientes motores, invisuais e surdos-mudos durante a manifestação, Christine decidiu que poderia ajudar de uma forma diferente. “Eles querem demonstrar o apoio aos estudantes e protestar contra a violência policial. Estamos todos muito desiludidos com a Chefe do Executivo. A nossa determinação é não só cancelar a lei da extradição, mas acabar com ela. Queremos uma nova liderança no Governo”. Os portadores de deficiência que se juntaram ao protesto acrescentaram uma lista muito própria de razões para marcarem presença, nomeadamente ao nível dos apoios sociais. Ouvidos em Pequim Apesar de alguns cartazes a apelar à não intervenção de Donald Trump, o Presidente norte-americano referiu ontem que pretende abordar as manifestações de Hong Kong com o seu homólogo chinês, Xi Jinping. A informação foi veiculada pelo secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, que adiantou que os comentários contra a Lei da Extradição devem acontecer no âmbito da cimeira do G20. “O Presidente sempre foi um defensor ferrenho dos direitos humanos”, afirmou Mike Pompeo à Fox News. Questionado sobre as manifestações em Hong Kong contra as alterações à lei da extradição, o secretário de Estado norte-americano notou que será um dos tópicos a ser debatido entre os dois Presidentes, no âmbito da cimeira do G20, que vai decorrer no final deste mês, no Japão. “Estou certo de que será um dos pontos que vão ser abordados”, vincou. Entretanto, em Pequim, as manifestações que têm enchido as ruas de Hong Kong e a forma como Carrie Lam tomou conta do assunto são tema que prendem a atenção das mais altas esferas políticas. Depois de um dia de consulta a membros do Executivo, Carrie Lam aceitou no sábado que devia ceder à pressão das ruas. Em conferência de imprensa, Lam referiu que muitas pessoas que pediram para “interromper o processo legislativo”. Uma fonte citada pelo South China Morning Post não confirmou, nem negou, que Carrie Lam se encontrou com Han Zheng, membro do Politburo do Comité Permanente que supervisiona os assuntos de Hong Kong, antes de tomar a decisão de suspender o processo legislativo. Outra fonte ouvida pelo jornal de Hong Kong adiantou que Han estaria a monitorizar a situação em Hong Kong a partir de Shenzhen durante o fim-de-semana e que se terá encontrado com Carrie Lam ontem. Apesar destas suspeitas, a Chefe do Executivo disse em conferência de imprensa que tomou a decisão sozinha, sem apoio do Governo Central. Quando o protesto de ontem ainda estava ao rubro, o South China Morning Post noticiava que uma fonte do Governo estima que o diploma iria “morrer de causas naturais”. O facto de não se ter adiantado uma data para voltar a pegar na Lei da Extradição e que a actual legislatura do LegCo termina em Julho do próximo ano pode prenunciar a morte da legislação que levou ontem cerca de dois milhões a encher as ruas entre Causeway Bay e Admiralty. Nascido para perturbar De acordo com uma reportagem da revista Next Media, de Hong Kong, foi criado um grupo numa aplicação de telemóvel com a intenção de causar distúrbios aos protestos de domingo. Segundo a informação de uma jornalista que se infiltrou, foi prometido a qualquer membro que conseguisse roubar cartazes ou bandeiras pagamentos que poderiam chegar às mil patacas. A jornalista acabou por ser recusada, uma vez que o administrador fez questão de referir que só aceitavam membros do sexo masculino e por recomendação de conhecidos. Taiwan aberto a refugiados O Departamento dos Assuntos do Interior do Governo Taiwan diz que está a preparar-se para receber refugiados políticos de Hong Kong. Esta é uma medida para auxiliar as pessoas que vão ser afectadas pelos pedidos de extradição iniciados pelo Interior da China. Inicialmente, a proposta de lei de extradição entre o Interior da China e Hong Kong teve como “justificação” um homicídio entre um casal de Hong Kong, que aconteceu em Taiwan. O objectivo era enviar o homicida, que só foi descoberto em Hong Kong, para a Ilha Formosa para ser julgado. Contudo, como na lei para a extradição, Carrie Lam fez questão de incluir a possibilidade do Interior da China pedir o envio de cidadãos de Hong Kong, Taiwan sublinhou que nunca ia iniciar os procedimentos para a extradição do alegado criminoso. Acusados de “vadiagem” Dois dos onze detidos inicialmente anunciados pela polícia, após o protesto de quarta-feira, estão a ser acusados da prática do crime de “vadiagem” (em inglês loitering). A moldura penal máxima é de dois anos de prisão e é aplicada quando uma pessoa está a vadiar “num lugar público ou parte comum” de qualquer edifício e a quando a sua presença no espaço pode fazer com que uma pessoa tenha razões plausíveis para sentir a sua segurança ameaçada. Caso a polícia de Hong Kong faça uma interpretação da referida lei e considere que a presença dos dois apenas contribuiu para que os trabalhos no LegCo não decorresse dentro da normalidade, então a moldura máxima é de seis meses. Hoje Macau China / Ásia MancheteMilhares nas ruas de Hong Kong para terceiro protesto numa semana [dropcap]D[/dropcap]ezenas de milhar de pessoas estão reunidas no centro de Hong Kong para o terceiro protesto numa semana, quatro dias depois de confrontos entre manifestantes e a polícia, que usou gás pimenta e lacrimogéneo e balas de borracha. A esmagadora maioria são jovens, vestidos de preto, envergando o símbolo da paz preso às ‘t-shirts’ e empunhando flores em memória de um dos manifestantes que morreu este fim de semana, constatou a Lusa no local. Numa conferência de imprensa, os líderes do protesto sublinharam hoje que a população de Hong Hong não quer viver sob o medo de que seja semeado o terror com detenções. Questionados pelos jornalistas, sustentaram que a suspensão do debate sobre a lei da extradição é apenas uma táctica política motivada pela pressão pública e voltaram a exigir o abandono da lei, um pedido de desculpas da chefe do Governo, Carrie Lam, bem como a sua demissão. O anúncio de sábado da chefe do Governo de suspender as emendas à lei que permitiriam a extradição para países sem acordo prévio, como é o caso da China continental, não desmobilizou os opositores, que continuam a pedir um recuo total das propostas e a demissão da própria Carrie Lam, a líder do Executivo. Depois de no último domingo, segundo os organizadores, mais de um milhão se ter manifestado, e após um protesto na quarta-feira que cercou o quartel-general do Governo no qual se registou mais de uma centena de feridos e a detenção de onze pessoas, dezenas de milhar de pessoas preparam-se para uma marcha de protesto que vai começar em Victoria Park e terminar de novo no complexo do Conselho Legislativo (LegCo). Os ‘media’ locais noticiaram hoje a morte de um dos manifestantes, que caiu de um prédio depois de afixar uma lona de protesto, uma informação confirmada pela Civil Human Rights Front (CHRF), a organização não-governamental que se tem assumido como a principal organizadora dos protestos. A polícia de Hong Kong já informara durante a semana que durante os confrontos de quarta-feira foram detidas 11 pessoas, acusadas de crimes como o de participação num motim, cuja moldura penal prevê uma pena máxima de dez anos de prisão. As forças de segurança confirmaram também a utilização de gás lacrimogéneo, gás pimenta e armas anti-motim para dispersar os manifestantes, bem como ferimentos em 22 polícias. Pelo menos 80 pessoas foram obrigadas a receber tratamento hospitalar, segundo a imprensa local que cita números fornecidos pelas unidades de saúde. Algumas das detenções efectuadas pela polícia aconteceram nas instalações das unidades de saúde, uma situação que mereceu críticas tanto de responsáveis hospitalares como da CHRF. Os acontecimentos obrigaram o Executivo a adiar o debate e a encerrar as instalações da sede do Governo, numa primeira fase. No sábado, Carrie Lam, que no próprio dia dos confrontos tinha reafirmado a sua intenção de prosseguir com as alterações à lei da extradição apesar dos protestos, acabou por anunciar a suspensão do debate sobre a proposta. Os opositores defendem que tal não é suficiente e, por isso, mantiveram a mobilização de hoje, garantindo que os protestos vão continuar até que a proposta de lei seja definitivamente retirada, ao mesmo tempo que pedem a demissão da líder do Executivo, que enfrenta fortes críticas da sociedade e, de acordo com os ‘media’ locais, uma divisão política no próprio Governo. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, as alterações propostas permitiriam que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. Hoje Macau China / Ásia ManchetePequim “apoia” decisão de Hong Kong de suspender proposta de lei da extradição [dropcap]P[/dropcap]equim afirmou hoje que apoia a decisão de Hong Kong de suspender a polémica proposta de lei de extradição, entendendo que a suspensão visa ouvir várias opiniões sobre o projecto. “Apoiamos, respeitamos e entendemos essa decisão”, afirmou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Geng Shuang, em comunicado citado pelas agências internacionais de notícias. A suspensão visa “ouvir mais amplamente” as várias opiniões sobre este projecto e “restaurar a calma o mais rapidamente possível” no território, acrescenta a nota. A líder do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou hoje em conferência de imprensa a suspensão da legislação sobre extradição, sem estabelecer qualquer prazo. Protestos continuam As organizações cívicas de Hong Kong afirmaram hoje que vão continuar com os protestos até que a chefe do executivo retire definitivamente a sua proposta de lei de extradição. A organização Civil Human Rights Front [Frente Civil de Direitos Humanos] apelou aos cidadãos de Hong Kong para que acorram em massa no domingo ao protesto que já estava previsto. Jimmy Sham, porta-voz da organização que defende os direitos humanos, pede a Carrie Lam que retire o projecto e que peça desculpas pelo uso da força policial nos protestos desta semana. Outro protesto está previsto para este domingo, depois de na quarta-feira, dia em que devia ter começado o debate no parlamento local da proposta de lei, a sessão ter acabado por ser suspensa, na sequência de uma manifestação não autorizada de milhares de pessoas, durante a qual pelo menos 80 ficaram feridas em confrontos com a polícia, que usou balas de borracha, granadas de gás lacrimogéneo e gás pimenta para dispersar os manifestantes. João Santos Filipe China / Ásia MancheteSing Tao noticia que Carrie Lam vai anunciar suspensão da Lei de Extradição [dropcap]C[/dropcap]arrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, vai anunciar durante o dia de hoje a suspensão da Lei da Extradição entre o Interior da China e a RAEHK. A informação foi avançada em exclusivo pelo jornal Sing Tao, conhecido pelas posições pró-Pequim. Segundo a publicação, a decisão de suspender o processo e fazer uma nova consulta pública terá sido tomada depois de Carrie Lam se ter encontrado com Han Zheng, responsável do Governo Central pela unidade de coordenação para os assuntos de Hong Kong e Macau. Han é igualmente um dos grandes decisores do projecto da Grande Baía. Ainda de acordo com o Sing Tao, a Chefe do Executivo de Hong Kong vai agora encontrar-se com os deputados pró-Sistema antes de anunciar a decisão. Nas informações que vão ser transmitidas aos legisladores que apoiam o Governo e que estavam preparados para votar a favor da extradição, Carrie Lam vai explicar que o processo vai voltar ao início, mas que a longo prazo não vai abandonar a intenção de aprovar o documento. Apesar das notícias, os organizadores do protesto de amanhã continuam a apelar às pessoas que participem e definem a jogada do Governo como uma “armadilha”, com o propósito de afastar os cidadãos da manifestação. Hoje Macau China / Ásia MancheteOnze manifestantes detidos e 22 agentes feridos durante protesto em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong informou hoje que 11 manifestantes foram detidos e 22 agentes ficaram feridos no protesto contra emendas à proposta de lei que prevêem a extradição de suspeitos de crimes para a China. O comissário Stephen Lo Wai-chung disse que os detidos foram acusados de conduta desordeira e de crimes relacionados com tumultos. Lo sustentou que a polícia deu espaço de manobra para os manifestantes expressarem a sua oposição às mudanças legais propostas, mas justificou o uso da força com o facto de terem sido arremessados objectos às forças de segurança. O responsável policial confirmou ainda a utilização de gás lacrimogéneo, gás pimenta e armas anti-motim para dispersar os manifestantes. Este foi o segundo protesto em quatro dias a causar o caos no centro da ex-colónia britânica, agora administrada pela China, com esta última manifestação a ser marcada também pelo confronto entre jovens e as forças de segurança. Os acontecimentos obrigaram o Executivo a adiar o debate e a encerrar até sexta-feira as instalações da sede do Governo. João Santos Filipe China / Ásia MancheteProtestos em Hong Kong | Jornalista de Macau atacado com gás pimenta [dropcap]O[/dropcap] jornalista Chan Ka Chun, oriundo de Macau, foi atacado com gás pimenta pela polícia de Hong Kong, quando estava a fazer a cobertura das manifestações, pela manhã, ainda antes das autoridades terem começado a carregar nos manifestantes. A situação foi divulgada num post numa rede social pelo próprio. Chan entrevistava uma pessoa na linha da frente dos protestos quando acabou por ser atingido pela polícia. Nessa altura, com auxílio dos outros repórteres, Chan recuou para uma zona tampão, onde outras pessoas também recebiam assistência. Foi nessa altura que soaram gritos alertando para o facto de que a polícia estava a arremessar para a zona tampão gás pimenta. Chan ainda tentou levantar-se e correr, mas o facto de ter de agarrar no equipamento, fez com que perdesse tempo. Apesar de gritar constantemente que era jornalista acabou por ser atacado pela polícia. Como consequência, o jornalista de Macau teve de saltar para a zona dos manifestantes, onde foi auxiliado. Segundo Chan, durante o ataque esteve sempre identificável, uma vez que tinha o cartão de jornalista ao pescoço, assim como também tinha consigo a máquina fotográfica. Ainda no post, Chan partilhou uma foto a mostrar as consequências físicas do ataque da polícia de Hong Kong. Hoje Macau China / Ásia MancheteParlamento de Hong Kong ainda sem nova data para discutir lei de extradição [dropcap]O[/dropcap] presidente do Conselho Legislativo de Hong Kong, Andrew Leung, adiou hoje novamente o debate sobre a controversa proposta de lei de extradição, que motivou dois maciços protestos na cidade em menos de uma semana. “O Presidente do Conselho Legislativo decidiu que a reunião de 12 de Junho de 2019 não terá lugar hoje (dia 13)”, de acordo com o ‘site’ oficial do LegCo, o parlamento local. Na quarta-feira, milhares de manifestantes juntaram-se nas imediações do Conselho Legislativo, que se preparava para debater a polémica proposta de lei que visa permitir extradições para a China continental. Perante os protestos, que culminaram com uma forte acção policial, o Executivo viu-se obrigado a adiar o debate e a encerrar hoje e na sexta-feira as instalações da sede do Governo. “Por razões de segurança, os gabinetes do Governo permanecerão temporariamente encerrados hoje e amanhã [sexta-feira]”, lê-se num comunicado do portal do Governo do território. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. João Santos Filipe Desporto MancheteSelecção | Capitão escreve carta à FIFA a pedir oportunidade para jogadores A oportunidade de uma vida. É desta forma que Nicholas Torrão apela à FIFA para voltar a agendar o jogo da segunda mão com o Sri Lanka com vista ao apuramento para o Mundial 2022. Já o presidente da associação, Chong Coc Veng, disse aos jogadores que os seus amigos no Sri Lanka anteviram a possibilidade da equipa de Macau ser alvo à chegada de um atentado terrorista [dropcap]N[/dropcap]icholas Torrão, capitão da selecção de Macau, escreveu uma carta aberta à FIFA, entidade internacional responsável pelo futebol, a apelar a um novo agendamento da segunda mão frente ao Sri Lanka. A carta está assinada em nome individual e refere que os jogadores “ficaram totalmente devastados” com o cancelamento da segunda mão da eliminatória. “Nós, os jogadores, ficamos totalmente devastados com o cancelamento do jogo da segunda mão frente ao Sri Lanka, que seria jogado no terreno deles, devido à Associação de Futebol de Macau se ter recusado a viajar”, pode ler-se no documento. “O futebol é feito de regras e regulamentos, que compreendemos, mas acima de tudo o futebol é feito pelos jogadores. E os jogadores da selecção de Macau querem mais do que qualquer outra coisa viajar e jogar a segunda mão frente ao Sri Lanka e ter a oportunidade de disputar esta ronda de qualificação”, é acrescentado. O atacante sublinha ainda que os jogos de apuramento são uma oportunidade única. “Sendo de uma região que está num dos lugares mais baixos do Ranking FIFA, estes jogos são uma oportunidade de uma vida de deixar a nossa marca no futebol do nosso País, e acima de tudo dos nossos cidadãos e fãs”, é sublinhado. A Associação de Futebol de Macau (AFM) recusou a viajar para o Sri Lanka, onde tinha jogo agendado para terça-feira, na sequência dos ataques terroristas de Abril. Chong com “espiões” no Sri Lanka Apesar da questão dos seguros ter sido apontada como um dos entraves à viagem, a verdade é que Chong disse ao jogadores, segundo Leong Ka Hang, que havia a possibilidade de haver ataques terroristas. A informação teve por base os relatos de amigos de Chong no Sri Lanka e foi partilhada na reunião de segunda-feira à tarde, e divulgada por Leong Ka Hang, ao portal 01 de Hong Kong. Leong terá também dito que não tenciona representar Macau brevemente e que sente que o facto de ter ligações à AFM é prejudicial para a sua imagem enquanto profissional de futebol. Também na terça-feira, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura comentou o tema e saiu em defesa da AFM. Segundo Alexis Tam, que citou o Instituto do Desporto, ninguém quis assegurar os jogadores e como tal disse compreender a decisão. Tam disse ainda perceber a desilusão dos atletas, mas defendeu a AFM na questão da segurança. Quando assumiu a pasta actual, Alexis Tam prometeu cinco anos “brilhantes” para as áreas sociais e da cultura. Agora corre o risco de ser o responsável pela tutela do desporto quando a selecção contrariou as decisões da FIFA e AFC e corre o risco de ser proibida de competir em provas internacionais. Além desta proibição, que poderá envolver os clubes, a AFM fica sujeita ao pagamento de uma multa monetária que pode chegar aos 40 mil francos (325 mil patacas). Ao HM, a AFC confirmou que já tinha enviado a decisão de falta de comparência para a FIFA, para ser aberto um inquérito, assim como para as suas comissões. Hoje Macau China / Ásia MancheteLondres apela às autoridades de Hong Kong para “escutarem as inquietações” dos cidadãos [dropcap]O[/dropcap] ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Jeremy Hunt, apelou hoje às autoridades de Hong Kong que “escutem as inquietações” dos seus cidadãos que se manifestam contra um projecto do Governo de autorizar extradições para a China. “Exorto o Governo de Hong Kong a escutar as inquietações da sua população e dos seus amigos da comunidade internacional e que reflectiam sobre estas medidas controversas”, declarou em comunicado. “É essencial que as autoridades promovam um diálogo construtivo e adoptem medidas para preservar os direitos e as liberdades de Hong Kong, e o sue elevado grau de autonomia, que reforça a sua reputação internacional”, prosseguiu o chefe da diplomacia. A primeira-ministra Theresa May, no decurso de uma sessão de perguntas no parlamento que decorreu hoje, também considerou “vital que os acordos relacionados com a extradição estejam em conformidade com os direitos e liberdades que foram estabelecidos na declaração comum sino-britânica”. Esta quarta-feira registaram-se confrontos violentos entre polícias e manifestantes que tentavam irromper no parlamento da cidade, onde milhares de pessoas contestavam o projecto do Governo. Esta proposta sobre as extradições esteve na origem em finais de Abril da mais importante manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos chapéus de chuva” de 2014. A medida suscitou críticas de juristas, dos meios financeiros e de diplomatas ocidentais inquietos pelos seus cidadãos. O Executivo de Hong Kong afirma que esta lei se destina a preencher um vazio jurídico e que é necessária para, designadamente, permitir a extradição para Taiwan de um natural de Hong Kong e procurado pela morte da sua companheira. No entanto, os críticos do texto consideram que o caso deste cidadão procurado por Taiwan é apenas um pretexto para satisfazer Pequim. Hoje Macau China / Ásia MancheteProtestos “violentos” em Hong Kong devem-se a “interferência estrangeira”, escreve imprensa chinesa [dropcap]U[/dropcap]m jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC) descreveu hoje como “violentos” os protestos em Hong Kong contra a proposta de lei que permite extradições para a China, atribuindo-os à interferência de “poderosas forças estrangeiras”. Numa das raras referências aos protestos na imprensa chinesa, o Global Times, jornal em inglês do grupo do Diário do Povo, o órgão central do PCC, considerou que “sem a interferência de poderosas forças estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos, os grupos da oposição não teriam a capacidade de protagonizar incidentes tão violentos em Hong Kong”. O jornal cita vários portais noticiosos de Hong Kong, próximos do Governo central, para descrever os manifestantes como “separatistas extremistas”, armados com “garrafas cheias de gás e tinta, ferramentas, barras de ferro e catapultas, para atacar a polícia”. Num protesto contra o documento, milhares de manifestantes juntaram-se hoje nas imediações do Conselho Legislativo de Hong Kong, que se preparava para debater a proposta de lei da extradição. Tratou-se da segunda manifestação em massa no território, no espaço de poucos dias. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra aquela proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. O Global Times afirmou que os incidentes “violentos” foram alvo de “fortes críticas” por diferentes grupos de Hong Kong, já que “prejudicam gravemente” a “estabilidade” e a “prosperidade” da cidade. Uma pesquisa no motor de busca chinês Baidu, líder no país, – o Google está bloqueado na China -, indica que a imprensa em língua chinesa, sob apertado controlo da censura do regime, não noticiou as manifestações. O jornal cita ainda Tian Feilong, professor na Universidade Beihang, em Pequim, e especialista em assuntos de Hong Kong, que disse que “embora os EUA e outras forças estrangeiras não tenham direito a participar da governação em Hong Kong, eles têm poderosa influência para gerar problemas na cidade”. “Isto prova que o sistema legal e a aplicação da lei em Hong Kong devem ser melhorados”, afirmou, citado pelo jornal. Na segunda-feira, a porta-voz da diplomacia norte-americana, Morgan Ortagus, considerou que as manifestações do fim de semana “demonstraram claramente a oposição da opinião pública” àquela proposta, que pode “colocar em risco a autonomia” da região administrativa especial chinesa. Ortagus considerou que a “contínua erosão do princípio ‘um país, dos sistemas’ põe em risco o estatuto especial de Hong Kong nos assuntos internacionais. Washington “partilha a preocupação de muitos residentes de Hong Kong com a falta de salvaguardas nas emendas propostas, o que poderá pôr em risco a autonomia de Hong Kong” e a “protecção dos direitos humanos” naquele território, acrescentou. Citando o mesmo académico, o Global Times observou que a China “precisa de aprender com o fato de que alguns grupos de oposição em Hong Kong estão firmemente do lado de forças estrangeiras” para “instigar conflitos internos” e “sequestrar a opinião pública da cidade”. “Trata-se de forças ilegais e não grupos políticos normais”, apontou. Centenas de milhares de manifestantes concentraram-se hoje em Hong Kong em protesto contra a proposta de lei de extradição, cujo debate no Conselho Legislativo devia ter começado esta manhã. A polícia carregou sobre os protestos e lançou também gás pimenta para obrigar os manifestantes a dispersar, tendo a Lusa constatado a existência de feridos. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. Hoje Macau China / Ásia MancheteAdiado debate sobre polémica lei de extradição em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong adiou hoje um debate no Conselho Legislativo sobre a proposta de lei da extradição, quando milhares de manifestantes estão concentrados junto ao edifício num protesto contra o documento. Uma nota de imprensa do Governo referiu que a sessão de debate no Conselho Legislativo, que devia ter começado às 11:00, foi adiada para “hora posterior a ser determinada”. De acordo com outro comunicado, os acessos às instalações do Governo foram bloqueados e os funcionários aconselhados a não irem trabalhar. Junto ao parlamento, os manifestantes, sobretudo jovens, gritavam palavras de ordem como: “Não à China!” e “Precisamos de democracia!”. Uma esmagadora maioria envergava máscaras ou lenços a cobrir quase a totalidade da cara. Alguns dos manifestantes que falaram com a agência Lusa disseram estar dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei da extradição. É a segunda manifestação em massa no território em menos de uma semana. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra esta proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitirá que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios. Os defensores da lei argumentam que caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Opositores dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | “Manifestante de Amarelo” entra na corrida Hoi Vong Chong é o mais recente candidato à posição de Chefe do Executivo e diz ter como prioridades o bem-estar da população e a luta contra a corrupção. Junta-se assim à corrida um dos manifestantes mais conhecidos de Macau [dropcap]H[/dropcap]oi Vong Chong, homem que habitualmente se manifesta vestido de amarelo minudo de um altifalante, anunciou ontem a intenção de se candidatar ao cargo do Chefe do Executivo. A revelação foi deita depois de Hoi ter entregue uma carta no Edifício na Administração Pública e defendido que está na altura de colocar os cidadãos de Macau como prioridade. Segundo o portal Exmoo, depois da entrega da missiva, Hoi Vong Chong justificou a candidatura com o facto de se ter manifestado durante muitos anos, o que fez lhe conferiu maior conhecimento acerca dos problemas da população. Por este motivo, o “manifestante de amarelo” considera que faz falta a Macau um candidato com um programa político que coloque a população no topo das prioridades, assegurando igualmente o cumprimento das leis locais. No discurso de ontem, Hoi Vong Chong sublinhou ainda a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos anticorrupção e de torná-los mais acessíveis na recepção das queixas dos cidadãos. Se por um lado, o “manifestante de amarelo” declarou a intenção de participar na corrida ao cargo de Chefe do Executivo, por outro admitiu que ainda não tem apoios no colégio eleitoral. Hoi precisa do voto de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral, cuja constituição só fica a ser plenamente conhecida este domingo. Hoi Vong Chong é um ex-trabalhador de uma seguradora e é conhecido pelos vários protestos na Avenida da Praia Grande ou Avenida Almeida Ribeiro. Nestas acções, costuma envergar chapéu de papel e roupas amarelas ou vermelhas. Ontem, fez questão de dizer que é um patriota e uma pessoa que ama Macau. Além do “manifestante de amarelo”, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, e o empresário Leung Kuok Chao também demonstraram vontade de participar na eleição. Enquanto Ho não deverá ter problemas em alcançar os apoios no colégio eleitoral, uma vez que é visto como o candidato do Governo Central, o mesmo não acontece em relação aos outros candidatos. Mais apoios sociais À margem das candidaturas para o cargo de Chefe do Executivo, alguns candidatos ao colégio eleitoral pelo subsector dos serviços sociais realizaram uma acção de campanha no domingo. No âmbito desta acção participaram 43 membros e nove aproveitaram para discursar. Entre os que falaram estiveram Fátima Ferreira, presidente da Associação de Autismo de Macau, Ho Kuok Meng, secretário-geral da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Jennifer Chau, directora executiva da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, e Chio Ngan Ieng, vice-directora da Associação Geral das Mulheres de Macau. Além de maiores apoios financeiros, as pessoas ouvidas defenderam o aumento do investimento em serviços e empresas sociais, a revisão regulamentar do sistema de financiamento das pessoas dos serviços públicos, assim como o aumento da remuneração. Foi igualmente defendido melhorias do planeamento de carreira e protecção dos trabalhadores sociais após a aposentação e ainda soluções para atrair mais pessoas para o sector, de forma a combater a falta de recursos humanos. Todos os 50 candidatos ao subsector dos serviços sociais têm garantida a eleição, uma vez que o número de interessados é igual às vagas, que são 50. Sofia Margarida Mota Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng deixa AL para participar nas comemorações da Bela Vista A sessão plenária da Assembleia Legislativa não impediu o presidente do hemiciclo e candidato a Chefe do Executivo de estar presente nas comemorações do 10 de Junho na residência consular. Assinalar o Dia de Portugal é uma tradição que Ho Iat Seng pretende manter [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa e forte candidato a Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, deixou ontem a sessão plenária do hemiciclo mais cedo para poder estar presente na residência consular na Bela Vista e participar nas comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. “Mesmo estando até há pouco a presidir à reunião plenária, mesmo assim pedi ao senhor Vice-Presidente para me substituir, para poder vir cá. Havia ainda dois pontos na ordem do dia que não tinham terminado, mas mesmo assim fiz questão de vir até esta cerimónia”, disse ao HM. Para Ho Iat Seng, a opção tem que ver com a importância que dá a esta data deixando antever a sua presença futura na celebração do dia de Portugal. “Dou grande importância a este dia e a esta comemoração. Espero que venha a ser sempre celebrado no futuro”, referiu Ho. Tradição a manter Para Ho, o “Dia de Portugal é um dia muito tradicional em Macau” que acompanha desde pequeno. “Quando eu era miúdo, quando estudava em Macau, era feriado. Desde pequeno que me lembro de ser feriado neste dia”, recordou. Mas a efeméride não ficou limitada ao dia sem aulas na infância. Fez parte da sua vida e irá continuar a fazer. “Nunca interrompi, sempre participei nas cerimónias de comemoração. Não há razão para não participar”, referiu acrescentando que seja qual for o cargo que ocupar marcará presença nas comemorações da Bela Vista, tal como fazia “antes, quando não tinha qualquer cargo político de destaque”. Ho Iat Seng sublinhou ainda o facto de ser “amigo por natureza de Portugal” pelo que vai estar presente nas comemorações futuras. Questionado acerca da possibilidade do 10 de Junho voltar a ser feriado em Macau, Ho considera que será uma iniciativa “difícil por causa da transferência de soberania”. O futuro candidato a Chefe do Executivo disse ainda que “é bom haver mais dois candidatos”, na corrida para mais alto cargo do Governo, referindo-se às recentes intenções de candidatura de Leung Kuok Chao e de Hoi Weng Chong. Bons indicadores “Este 10 de Junho, (…) pode significar o recomeço desta longa relação entre dois povos e o início do pré-mandato do novo Chefe do Executivo, que já está por aí”, apontou o advogado Frederico Rato referindo-se à presença de Ho Iat Seng no encontro na residência consular no final da tarde de ontem. À margem do evento, o advogado apontou que a participação de Ho, nesta altura, pode ser interpretada como “prelúdio” para as relações entre o futuro Chefe do Executivo e a comunidade portuguesa. Reflexo disso é o facto do presidente da Assembleia Legislativa ter interrompido a sessão plenária “para se juntar com a comunidade portuguesa”. “Penso que é um simpático pré-início de funções”, rematou referindo-se a Ho já como futuro Chefe do Executivo de Macau. João Santos Filipe Manchete PolíticaDia de Portugal | Cônsul revela fascínio pelo território e apela à participação na Grande Baía Na primeira intervenção numa recepção oficial do 10 de Junho, Paulo Cunha Alves admitiu estar fascinado com Macau e apelou à comunidade que participe na Grande Baía. Alertou também para as limitações do consulado a nível dos recursos humanos, mas prometeu trabalhar para melhorar os serviços consulares [dropcap]N[/dropcap]o primeiro discurso de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, revelou estar fascinado com a RAEM. Ao mesmo tempo, o cônsul apelou às “múltiplas comunidades” portuguesas para que aproveitem os desafios da Grande Baía e ajudem a desenvolver a China. Logo no início da intervenção, Paulo Cunha Alves admitiu que ainda está a descobrir Macau e apontou que uma das principais revelações é o facto de haver várias comunidades portuguesas: “Oito meses após a nossa chegada, o ambiente ainda é de descoberta e admiração perante o fascínio que envolve a cidade de Macau e as suas gentes”, começou por apontar. “Desde logo, começámos a ter contacto com a complexa e diversificada realidade local, onde a Comunidade é afinal composta por múltiplas comunidades”, indicou. O cônsul elogiou depois o contributo dos portugueses para a RAEM: “Cedo nos apercebemos, nos contactos com as autoridades locais, que o contributo da Comunidade para o desenvolvimento da RAEM tem sido significativo e determinante, empenhado e constante”, apontou. “[a Comunidade] Tem vindo a contribuir para a preservação do património cultural e arquitectónico da cidade, da gastronomia, do sistema jurídico de matriz portuguesa, e da língua de Camões, cuja memória e obra hoje celebramos” frisou. O cônsul português elogiou também o papel de várias instituições, entre as quais o Instituto Português do Oriente, Escola Portuguesa de Macau e a Santa Casa da Misericórdia de Macau. Em relação à Escola Portuguesa sublinhou a importância do novo pólo de ensino: “Será uma importante questão a acompanhar de perto, cuja concretização trará benefícios claros para a nossa comunidade e para todos quantos recorrem àquela escola para a educação dos seus filhos”, justificou. Sobre a Grande Baía, Paulo Cunha Alves entende ter potencial para ser um centro para o ensino da Língua Portuguesa e apelou à comunidade para que continue a desenvolver as relações entre os dois países. “Teremos todos de saber estar à altura para poder dar o nosso contributo para o desenvolvimento desta grande nação. A amizade entre o povo português e chinês é uma realidade que devemos todos preservar e aprofundar, no respeito das diferenças que afinal nos complementam e fortalecem”, afirmou. Recursos limitados Também os serviços consulares mereceram a menção do cônsul, que admitiu as limitações de recursos humanos. “Pelo lado do Consulado Geral, continuaremos aqui para vos servir num esforço de melhoria constantes dos serviços consulares, embora conscientes das limitações impostas pela escassez de recursos humanos”, sublinhou. Por sua vez, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou também a frisar o contributo da comunidade portuguesa, como fez nos últimos anos. O facto de ser a última vez que esteve na celebração como líder do Governo de Macau não mereceu nenhuma menção. “Macau é uma sociedade multicultural, na qual as comunidades portuguesa e macaense têm participado e contribuído para o seu desenvolvimento harmonioso”, apontou. Chui Sai On destacou ainda o papel do Executivo nas políticas de incentivo a portugueses e macaenses: “Nos últimos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado uma grande importância ao papel social desempenhado pela comunidade portuguesa e macaense, respeitando a sua língua, a sua cultura, a sua religião e os seus costumes. Nesse sentido, o Governo da RAEM tem estimulado e apoiado a participação da comunidade portuguesa e macaense na construção da RAEM”, defendeu. O Chefe do Governo destacou também as visitas recentes dos chefes de Estado de Portugal e da China e a forma como Macau têm cumprido os princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. De portas abertas Os convites para as comemorações do Dia de Portugal vão-se manter, assim como a aposta na proximidade com a comunidade. A ideia foi deixada ontem pelo Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. “Aquilo que tentámos fazer com a introdução do convite electrónico é chegar mais perto da comunidade”, apontou o diplomata à margem do evento. “Vamos tentar que as pessoas colaborem com o consulado para que nós estejamos mais perto da comunidade. O consulado não pode chegar a mais pessoas se não tiver os contactos”, acrescentou. O convite nunca foi uma forma de limitar a entrada nas comemorações do 10 de Junho. Ontem a porta esteve aberta a todos, a quem não tinha convite foi pedido o contacto para situações futuras. Por outro lado, “estamos no século XXI e são raras as excepções de pessoas sem e-mail”, disse Paulo Cunha Alves. Uma questão de sons Os discursos ontem proferidos pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, e pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foram marcados pelo ruído que se fazia à volta. A situação levou a sugestões de melhorarias para os próximos anos, uma delas passará por melhorias no sistema de som. “Temos de melhorar o sistema de som porque aqui ao fundo as pessoas tinham dificuldade em ouvir os discursos”, apontou o diplomata. No encontro que reuniu diplomatas, membros do Governo e a comunidade portuguesa terão participado entre 500 e 600 pessoas. Entre elas estiveram os embaixadores em Hong Kong de países como os Estados Unidos, Egipto, Qatar, Hungria e Austrália, onde Cunha Alves foi embaixador antes de ser colocado em Macau. João Santos Filipe Desporto MancheteMacau recusa jogar no Sri Lanka por motivos de segurança e jogadores revoltam-se O presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, impediu os atletas de irem para o Sri Lanka, por temer atentados terroristas, mas os jogadores não se conformam. O dirigente diz que a AFM está preparada para assumir a punição da FIFA, que pode passar pela suspensão de todas as competições regionais e internacionais de selecção e clubes [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau está em risco de ser proibida de participar nas competições com a chancela da FIFA e da Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês). Em causa está a decisão da Associação de Futebol de Macau (AFM) de não ir ao Sri Lanka disputar o jogo agendado para amanhã, evocando motivos de segurança na sequência dos atentados terroristas da passada Páscoa. Como a partida faz parte da primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022, a falta de comparência pode ter consequências muito pesadas para o futuro da selecção. Por esta razão, os próprios atletas revoltaram-se e ameaçam, caso não sejam autorizados a jogar, não voltar a representar a selecção da Flor do Lótus. A decisão foi comunicada aos jogadores logo na sexta-feira, pouco mais de um dia da vitória por 1-0 frente ao Sri Lanka, em Zhuhai, e oficializada na noite de sábado. Ontem, a AFM voltou a confirmar a decisão, através de uma conferência de imprensa, mesmo depois da Federação de Futebol do Sri Lanka ter emitido um comunicado a garantir que todas as condições estavam reunidas. “Tomámos esta decisão porque a AFM coloca a segurança dos jogadores acima de tudo. Não podemos correr riscos e colocar a vida dos atletas em risco. Foi por isso que tomámos a decisão de não enviar a nossa equipa para o Sri Lanka”, afirmou Chong Coc Veng, presidente da MFA. “Pedimos a compreensão. Não foi uma decisão fácil, mas tivemos de tomar esta medida difícil para proteger os jogadores. Temos de pensar nos jogadores, nas suas famílias e amigos”, acrescentou. Chong Coc Veng negou que as condições de segurança para o jogo em Colombo estivessem reunidas, apesar da Federação de Futebol do Sri Lanka garantir que haveria protecção especial para os atletas. “Sabemos que eles emitiram o comunicado. Mas nós temos como referência o alerta de viagem do Governo. E foi devido a esse alerta que tomámos a decisão de não comparecer”, apontou. Revolta interna Entretanto, a decisão causou revolta entre os jogadores. Como tal, foi enviada uma carta aberta à associação e ao Governo, assinada por 48 atletas das equipas A, sub-21 e sub-18, a dizer que caso não entrem em campo amanhã deixam de estar disponíveis para a selecção. “Sentimos que o futebol de Macau não tem sido respeitado nos últimos anos. Mas, finalmente, temos uma hipótese de dar um motivo de orgulho aos cidadãos de Macau, aos fãs, famílias e amigos como selecção. Estamos mais perto que nunca de atingir o objectivo e não queremos deixá-lo escapar entre os dedos”, podia ler-se no documento. Também Nicholas Torrão, capitão, explicou ao HM o ambiente que o plantel vive. “Estamos desiludidos. Percebemos que não podem garantir a segurança, mas nós queríamos ir e estávamos prontos para assinar um termo de responsabilidade sobre as consequências”, contou o atleta. “Se não nos deixam representar a selecção neste momento em que podemos alcançar uma fase que nunca se conseguiu alcançar antes também não faz sentido representar a selecção… É só para os amigáveis? Se é para abdicar do Mundial e do Asiático e apenas para jogar os amigáveis, que convoquem outros”, desabafou. O internacional por Macau protestou também contra o facto de os jogadores não terem sido ouvidos: “O futebol são os jogadores. Os dirigentes, intermediários e outros vêm por acréscimo. As decisões não deviam ser tomadas nos corredores”, sublinhou. Também os jogadores Cheong Hoi San, Leong Ka Hang, Lam Ngai Tong e Ho Man Fai vieram a público criticar a decisão, através de uma conferência de imprensa coordenada pelo deputado Sulu Sou. “Perder uma oportunidade como esta vai ter um grande impacto no futebol de Macau e nas gerações futuras. Há muitos jogadores locais que têm o sonho de jogar profissionalmente. Mas a AFM abdica da participação no Mundial de uma forma muito ligeira. É um mau exemplo”, afirmou Cheong Hoi San. “O plano de segurança já foi aprovado pela FIFA e pelo AFC… Esta decisão vai ser muito negativa e mostra que não há futuro no futebol local”, acrescentou. Cheong Hoi San lamentou igualmente o facto de não poder representar a China, através das cores de Macau. “Pessoalmente, fico desiludido e com alguma vergonha. Como é que uma situação destas nos pode impedir de representar o nosso país?”, perguntou. Treinador desiludido Na conferência da AFM, o seleccionador de Macau confessou sentir-se desiludido com a situação e estar preparado para contar, no futuro, apenas com os atletas que se mostrem disponíveis para representar a AFM. “Estou desiludido, claro que sim. Compreendo melhor do que ninguém o esforço feito pela equipa e na preparação deste encontro”, afirmou Iong Cho Ieng. “Estou desiludido, mas não posso aceitar que se coloque em risco a segurança dos jogadores”, acrescentou. Iong referiu igualmente respeitar a opinião dos atletas de se afastarem e apontou que nas outras selecções também há jogadores que abdicam das respectivas selecções. Se em público foi esta a posição tomada por Iong, em privado o cenário poderá ter sido diferente. Falando em impressões pessoais, o jogador Cheong Hoi San diz ter sentido que Iong queria estar ao lado dos atletas. “Nós achamos que o treinador queria tomar a mesma posição e estar ao nosso lado. Mas, como sabemos, ele é empregado da associação…”, começou por dizer. A minha impressão é que ele gostava de estar ao nosso lado, mas sabemos como é a mentalidade de Macau. As pessoas podem ter uma ideia contrária, mas não podem vir a público mostrar que são contra a instituição que os emprega”, referiu. AFM desconhece penalizações Neste momento, a FIFA ainda não publicou as regras para o Mundial de 2022 no Qatar. O regulamento está a ser finalizado depois de ter sido decidido que não haveria alargamento do número de equipas a participar na fase final. Contudo, tanto as regras do mundial de 2014, no Brasil, como da Rússia, em 2018, são semelhantes. Tendo o Mundial da Rússia como referência, caso uma equipa abandone a competição na fase em que Macau se encontra vê-se obrigada a pagar uma multa de 40 mil francos suíços, o que corresponde a 325 mil patacas. Já o código de conduta da FIFA define uma multa de pelo menos 10 mil francos, ou seja, cerca de 81 mil patacas para as faltas de comparência. Além da multa, a Federação de Futebol do Sri Lanka e a própria FIFA podem exigir compensações monetárias por perda de receitas, despesas com a organização, entre outras. Contudo, o mais grave é a possibilidade de ser instaurado um processo pelo Comité de Disciplina da FIFA contra a AFM. Neste caso, a associação pode ser suspensa, o que implica o afastamento da selecção e dos clubes de Macau das competições oficiais. Ontem, Chong Coc Veng admitiu que ainda não sabia quais as consequências para a AFM. “Ainda estamos a conversar com a FIFA e a AFC sobre as penalizações. A AFM está disponível para cumprir o castigo”, limitou-se a dizer sem explicar as possibilidades, além da multa. Quando questionado se se demite caso as equipas de Macau fiquem impedidas de participar nas competições internacionais, Chong recusou tomar uma posição: “A decisão foi da AFM. Mas o cenário ainda não está confirmado e não posso responder”, apontou. Segurança aprovada Segundo a AFM, as discussões com a Federação de Futebol do Sri Lanka, com a FIFA e AFC para que fosse encontrado um campo neutro para o encontro já decorriam há algum tempo. A própria AFM terá mostrado disponibilidade para cobrir todas as despesas da Federação do Sri Lanka com a organização em terreno neutro. Porém, ao contrário de Macau, que disputou o encontro em Zhuhai, os adversários não quiseram abdicar do factor casa como forma de mostrar respeito perante os adeptos. “Tem a importância máxima para qualquer selecção poder jogar em casa diante dos seus adeptos, especialmente quando se trata de uma ronda de apuramento para o Mundial FIFA, o que só acontece uma vez a cada quatro anos”, explicou a FFSL. “Cumprimos todos os requisitos de segurança e tanto a AFC como a FIFA aceitaram os nossos planos de segurança para o jogo”, foi acrescentado. Já sobre o sistema de alerta de viagens, ao Sri Lanka pediu a Macau que olhe para o Interior da China, em que o Governo Central já baixou o nível de alerta, ao contrário da RAEM. “O Sri Lanka também tem o direito de organizar os jogos no Sri Lanka, e todos os países devem respeitar este direito”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o comunicado oficial da Federação do Sri Lanka, os responsáveis da AFC, que vão supervisionar a partida, já estão no território e os dirigentes de Macau são aguardados durante o dia de hoje, para os compromissos normais antes de uma partida oficial. Sulu Sou fala em “vergonha” Depois conhecida a decisão da Associação de Futebol de Macau em não autorizar a deslocação da selecção ao Sri Lanka, o deputado Sulu Sou organizou uma conferência com um grupo de jogadores para pedir o adiamento do encontro. O legislador lamentou todo o sucedido: “É um dia de vergonha para o futebol de Macau. Ninguém consegue compreender a decisão da Associação de Futebol de Macau”, afirmou. “Como deputado, apelo à AFM que mostre toda a informação, os documentos e correspondência dos últimos dois meses com a FIFA, AFC e entidades do Sri Lanka a pedir o adiamento do encontro”, frisou. Duarte Alves: Se fosse eu, levava os jogadores No ano passado, o Benfica de Macau realizou dois jogos na Coreia do Norte a contar para a Taça AFC. A Coreia do Norte é um Estado que se encontra em “guerra” com a Coreia do Sul e a matéria levantou questões aos dirigentes. Porém, segundo Duarte Alves, dirigente do clube, foram cumpridas as exigências da AFC e tudo correu bem. “Falámos com a AFC sobre eventuais receios. Mas eles disseram que a Federação da Coreia do Norte cumpria todos os requisitos, que os planos de segurança eram seguidos e que no passado nunca tinha havido problemas”, contou, ontem, ao HM. “Acabámos por ir e correu tudo bem. Não houve problemas”. Duarte Alves considerou também que perante a aprovação, tanto da AFC como da FIFA, que não resta a Macau outra alternativa que não seja comparecer no encontro, mesmo que a selecção considere que seria mais seguro jogar em terreno neutro. Finalmente, Duarte Alves referiu que a associação devia respeitar a opinião dos jogadores, uma vez que quase todos se mostraram disponíveis para viajar. ID lava as mãos Na carta aberta, os jogadores pediram ao Governo ajuda para resolver a situação, de forma a poderem participar no encontro. Caso contrário, os atletas diziam não estar mais disponíveis para representar Macau. Contudo, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto limitou-se a dizer não ter qualquer declaração a fazer sobre a situação. Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações. «1...224225226227228229230...394»
Hoje Macau China / Ásia MancheteSantos Silva diz que “Um País, Dois Sistemas” deve ser levado a sério na RAEM e em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] ministro dos Negócios Estrangeiros comentou ontem, no Luxemburgo, que aquilo que aconteceu em Hong Kong mostra que o princípio “Um País, Dois Sistemas” é para ser levado a sério, tanto no antigo território britânico como em Macau. Em declarações à saída de uma reunião de chefes de diplomacia da União Europeia, Augusto Santos Silva considerou que a decisão das autoridades de Hong Kong de retirarem de discussão a proposta de lei com vista a permitir a extradição para a China e o facto de a própria chefe do executivo ter pedido desculpa são “mais uma prova” de que os protestos, “pacíficos e maciços” não só “eram legítimos, como eram justificados”, e devem fazer as autoridades pensar. “Estes desenvolvimentos em países como os países europeus são a coisa mais normal do mundo. Em Hong Kong, fazem naturalmente pensar, e devem fazer pensar os responsáveis, que todos devemos levar a sério o princípio conhecido por ‘um país, dois sistemas’. E, portanto, o sistema que se aplica a Hong Kong, como, já agora, o sistema que se aplica a Macau, não é o sistema da China continental. É um sistema próprio que resulta das condições de transição da administração, portuguesa em Macau, e inglesa em Hong Kong”, enfatizou. Propostas em Fevereiro, as alterações permitiriam que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Lam anunciou no sábado que suspendeu o debate da proposta de lei, na sequência dos protestos da semana passada, mas mesmo assim não conseguiu apaziguar os manifestantes, que no domingo voltaram a encher as ruas do território, exigindo a retirada total do documento e a demissão de Lam. De acordo com os organizadores, cerca de dois milhões de pessoas participaram no domingo em Hong Kong no terceiro protesto contra as alterações à lei da extradição. A polícia estimou que 338 mil pessoas aderiram ao protesto. Pequim admitiu que apoia a decisão de suspender o debate, mas o porta-voz da diplomacia chinesa reafirmou que as manifestações não representam “a opinião pública geral” de Hong Kong. Lu Kang criticou ainda “governos e políticos estrangeiros” por “atirarem gasolina sobre o fogo” desde a apresentação do projecto de lei, em Fevereiro.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeViolência doméstica | Arguido acusado de queimar a mulher detalha episódio de horror O arguido Wong Chi Kit não conseguiu justificar o motivo concreto para atacar Lao Mong Ieng com óleo a ferver e ácido. A ideia foi deixada ontem pelo próprio na primeira sessão do julgamento em que é acusado de ofensa grave à integridade física. O depoimento contraria as informações prestadas à polícia há cerca de 11 meses [dropcap]O[/dropcap] início do julgamento de Wong Chi Kit, marido e alegado agressor de Lao Mong Ieng ficou marcado pelas incongruências do arguido acusado pelo Ministério Publico de ofensa grave à integridade física, crime pelo qual poderá ser condenado a 13 anos de pena efectiva de prisão. De acordo com a juíza, “este é um crime com punição mais elevada do que se fosse acusado de violência doméstica”. Onze meses depois de estar detido preventivamente por ter agredido Lao Mong Ieng com óleo a ferver e ácido, Wong Chi Kit confessou “em parte” as acusações de que é alvo. “Confesso os factos contidos na acusação” começou por dizer na audiência que teve lugar no Tribunal Judicial de Base. No entanto, ao longo do depoimento, Wong foi alterando alguns acontecimentos que ocorreram a 12 de Julho de 2018, dia da agressão. De acordo com a juíza, o arguido terá dito na altura em que foi detido pela polícia, que acendeu o lume do fogão já com intenção de aquecer o óleo que acabou por despejar, a ferver, em cima da vítima que se encontrava sentada no sofá da sala onde vivia o casal. Na mesma altura, o arguido afirmou ainda que previamente tinha colocado detergente de desentupir canos, conhecido pelo sua acção corrosiva, num recipiente de vidro, também com intenção de agredir Lao. Segundo o depoimento que deu às autoridades, Wong, “quis dar uma oportunidade à esposa porque estava preocupado que o líquido desentupidor fosse demasiado forte”. Ontem, em tribunal, o alegado agressor apontou que o óleo que colocou ao lume era para “fritar dumpligs” porque “estava com fome”, motivo que nunca expressou nos depoimentos que sucederam a agressão. “Acendi o lume para fazer comida. Se quisesse poderia usar aquele líquido para limpeza de canos e não precisava de aquecer o óleo”, disse em tribunal. Segundo o alegado agressor, a mudança de discurso deve-se ao tempo de detenção, que aproveitou para reflectir “com maior lucidez”. A falta de controlo de Wong levou a que a sua esposa esteja agora com mais de 40 por cento do corpo queimado e praticamente cega. Na noite de 12 de Julho do ano passado, Wong achou que a mulher estava a falar do divórcio com ironia e a sorrir, o que o deixou “com a cabeça em branco”. O processo de separação já estaria a ser discutido pelo casal desde Agosto de 2017, a pedido de Lao. Nessa noite, sentindo-se “gozado”, Wong avançou “sem lucidez” para a agressão em que primeiro despejou óleo a ferver por cima da cabeça e cara de Lao, seguindo-se o ácido contra o peito. Wong alega ainda que tinha bebido antes e que sofria de problemas de sono, provocados pela mulher que o acordava durante a noite, salientando que estar sob pressão emocional. As causas para o stress do arguido, segundo o mesmo, advinham do processo de divórcio e da situação financeira, uma vez que “sustentava a família”. Sem medos A versão da vítima que fez questão de depor no julgamento de ontem, com a face e braços a descoberto relevando as consequências do ataque, é também diferente da do alegado agressor. Segundo Lao Mong Ieng não existiu nenhuma discussão naquela noite e os ataques apareceram sem que o casal tivesse trocado qualquer palavra. “Estava no sofá com o telemóvel a consultar informações sobre o mercado imobiliário quando fui agredida” disse. Depois do ataque, a vítima deslocou-se ao quarto da empregada, que estava com o filho e dirigiu-se à janela. Wong Chi Kit afirma que pensou que ela se iria atirar do 21º andar e acorreu para a “salvar, porque a vida é sempre mais importante”, disse. Já a vítima alega que era apenas para fugir e não para se matar, porque “estava com medo e a janela não abria o suficiente para caber uma pessoa, porque tem uma tranca de ferro”. A empregada que ontem também testemunhou, chamada pelo advogado de defesa de Wong, corroborou o testemunho da vítima, e ainda mencionou as discussões “normais” do casal. No entanto, naquela noite esta situações não teria acontecido. O julgamento continua no próximo dia 25 de Julho, altura em que também é decidido se este processo criminal é julgado em conjunto com um outro, cível, em que está em causa a indemnização que Wong Chi Kit poderá ter que dar a Lao. Para o efeito, é necessário definir claramente os valores tendo em conta os procedimentos de saúde a que a vítima terá que se submeter. Recorde-se que Lao Mong Ieng tenciona ser sujeita a uma cirurgia no Reino Unido que poderá devolver-lhe parte da visão.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComissão eleitoral | Rita Santos foi a única macaense a não ser eleita Pela primeira vez desde a fundação da RAEM, Rita Santos vai ficar de fora da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo, depois de falhar a eleição no sufrágio de domingo. Aliás, foi o único nome da comunidade macaense não eleito, quando personalidades como Carlos Marreiros, Leonel Alves ou António José de Freitas, entre outros, foram reeleitos [dropcap]C[/dropcap]oncorria pelo subsector do trabalho mas recebeu apenas 285 votos e foi a segunda candidata menos votada. Rita Santos, membro da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), ficou de fora na corrida por um lugar no colégio eleitoral que vai escolher o próximo Chefe do Executivo a 25 de Agosto, e que é composta por 400 pessoas. Rita Santos fez sempre parte do órgão que elege do líder do Governo desde a fundação da RAEM. A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas foi o único nome da comunidade macaense de fora do colégio eleitoral, numa eleição que ficou marcada pela manutenção de nomes como Leonel Alves, António José de Freitas e Anabela Ritchie, entre outros, que concorriam pelos vários subsectores. A comunidade de matriz portuguesa passa, assim, a estar representada com 18 personalidades, quando em 2014 eram 20. Contactado pelo HM, Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), disse lamentar o afastamento de Rita Santos. “Tive muita pena, quase chorei”, admitiu. “Ela é uma pessoa que fez muito trabalho. Na noite de campanha distribuiu muitos panfletos com os trabalhos feitos para a comunidade laborar. Estava convencido que ia entrar, nunca me passou pela cabeça que ela ia ficar de fora”, acrescentou. Jorge Fão gostaria que Rita Santos fosse eleita em prol de maior representação da comunidade macaense. “Ficar com menos um macaense tem impacto e acho que é um lugar que nunca mais vai ser recuperado. Se antes tínhamos 20, houve uma redução. Por isso é sempre mau para nós, desequilibra ainda mais o prato.” Miguel de Senna Fernandes disse não saber até que ponto Rita Santos representava a comunidade macaense, mas referiu “ter pena” pelo facto de esta não ter sido eleita pelo seu sector. “É uma pessoa bastante interventiva e com uma presença que não deve ser ignorada. Como macaense, lamento que ela fique fora.” O advogado e presidente da Associação dos Macaenses frisa que Rita Santos “desempenha funções com responsabilidade”, e que caso fizesse parte do colégio eleitoral, nada mais iria fazer a não ser votar nos candidatos. “Mas o facto de participar na eleição do Chefe do Executivo tem relevância. Neste aspecto, tendo em conta o que está em causa, tenho pena que não esteja connosco”, adiantou. Mais votos do Trabalho No que diz respeito às reeleições de personalidades dentro da comunidade chinesa, destacam-se os nomes da empresária Pansy Ho, do ex-secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, do ex-candidato às eleições para Chefe do Executivo, Stanley Au, além do polémico Fong Chi Keong e Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), entre outros nomes. Melinda Chan, ex-deputada que saiu do hemiciclo nas últimas legislativas, foi eleita para o subsector dos serviços sociais. O sector que mais foi a votos foi o do trabalho, com 94,87 por cento das pessoas recenseadas neste círculo a irem às urnas. Já o subsector da cultura foi menos a votos, com apenas 75,61 por cento dos eleitores a participar neste acto eleitoral, tendo-se registado apenas 462 votos. O subsector profissional foi o segundo com mais votantes, com 90,50 por cento dos recenseados a participar. No total, votaram 5001 pessoas de um total de 5735 eleitores.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleição do Chefe do Executivo de Macau acontece a 25 de Agosto A eleição do novo Chefe do Executivo de Macau vai realizar-se a 25 de Agosto deste ano, foi hoje publicado no Boletim Oficial da RAEM. O Chefe do Executivo é eleito pela Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), composta por 400 membros provenientes de quatro sectores da sociedade, sendo depois nomeado pelo Governo de Pequim, de acordo com a Lei Básica e a respectiva lei eleitoral. O quinto chefe do Executivo vai suceder no cargo a Fernando Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato de quatro anos. Até ao momento, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, é o nome mais sonante na corrida ao cargo. O mandato do quarto chefe do Governo termina em 19 de Dezembro próximo, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo de Macau para o dia 20 de Dezembro, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da Região Administrativa Especial de Macau, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China. A escolha da CECE decorreu neste domingo, com “um total de 5.001 representantes de pessoa colectiva” a exercerem o direito de voto, para escolher 344 membros dos 350 admitidos às eleições, de acordo com um comunicado da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). A taxa de votação foi de 87,2%, tendo sido apurados 4.743 votos “validamente expressos”, ou seja, 94,84%, e registados 28 votos em branco e 230 nulos, indicou. “A taxa geral de votação nestas eleições foi mais elevada do que a registada em 2014 (82,69%)”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHato | Arquivada queixa de homicídio por negligência contra Fong Soi Kung O ex-candidato às legislativas Hong Weng Kung tinha apresentado queixa contra Fong Soi Kung devido aos 10 mortos aquando a passagem do Tufão Hato, mas o caso foi arquivado. O Ministério Público não foi capaz de apontar uma ligação directa entre o desempenho do ex-director dos SMG e as vítimas [dropcap]O[/dropcap] ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estava a ser investigado pelo Ministério Público (MP) depois de uma queixa pelo crime de homicídio por negligência durante a passagem do Tufão Hato, mas o caso foi arquivado. A informação foi avançada, na sexta-feira, pela Rádio Macau, numa altura em que o queixoso Hong Weng Kuan, advogado e ex-candidato à Assembleia Legislativa, pode pedir a abertura da fase de instrução. De acordo com a informação da emissora, o MP concluiu que não há um nexo de casualidade, ou seja não identificou uma relação directa, entre o desempenho do Fong Soi Kun, em Agosto de 2017, a passagem do Tufão Hato e os 10 mortos. O despacho de arquivamento tem a data de 27 de Maio, pelo que poderá ser reaberta a instrução a pedido de Hong Weng Kung, ex-líder da lista Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau. Nesta fase, que acontece após a fase de inquérito, é um juiz de instrução que vai analisar a decisão tomada anteriormente pelo MP. Se confirmar a decisão do MP, o caso chega ao fim. Porém, se a decisão for revertida, Fong Soi Kun terá mesmo de ir a tribunal responder pela acusação. Mais uma vitória Esta não é a primeira vitória de Fong Soi Kun no âmbito da passagem do Tufão Hato. Só no que diz respeito ao processo disciplinar instaurado pelo Chefe do Executivo, o ex-director dos SMG já tem duas vitórias. Depois de lhe ter sido aplicada uma pena de demissão por Chui Sai On, que faria com que Fong Soi Kun perdesse a sua reforma durante quatro anos, num valor de quatro milhões de patacas, o ex-director dos SMG recorreu aos tribunais. Na primeira decisão, o Tribunal de Segunda Instância considerou que Fong tinha razão. Como resposta, o Chefe do Executivo recorreu para o Tribunal de Última Instância que ainda tem de tomar uma decisão definitiva. Contra Chui Sai On joga o facto da conclusão do inquérito ter sugerido a aplicação de um castigo a de 240 dias de suspensão, que o líder do Executivo decidiu agravar para demissão. Como Fong já estava reformado, a demissão traduziu-se em quatro anos sem reforma. A outra vitória foi uma providência cautelar interposta por Fong, enquanto não há uma decisão final sobre o processo, para que continue a receber a pensão. Também neste caso, Fong viu o tribunal dar-lhe razão, mas se perder no TUI vai ter de devolver os quatro milhões de patacas. O pior O Tufão Hato atingiu Macau em Agosto e causou 10 mortos, além dos feridos e dos 12,55 mil milhões de patacas em prejuízos. Foi o tufão mais mortífero na RAEM desde o estabelecimento da RAEM e levou a remodelações profundas nos mecanismos de resposta da Protecção Civil. Foi na sequência desta questão, que Wong Sio Chak começou a trabalhar numa nova lei, que chegou à Assembleia Legislativa recentemente e já foi aprovada na generalidade. Além de reforçar os poderes das autoridades, o novo diploma vai permitir ainda às autoridades, sob a tutela do secretário para a Segurança, acusar jornalistas da prática de crime de divulgação de “notícias tendenciosas”. A lei, no entanto, não define o que são notícias tendenciosas.
Raquel Moz Manchete PolíticaComissão eleitoral | Manifestação de Sulu Sou à porta das secções de voto desviada pela polícia [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau foi ontem abordada pelas autoridades policiais enquanto se manifestava contra a eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, junto de uma das três assembleias de voto, localizada na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da Areia Preta. A notícia, avançada pelo canal português da Rádio Macau, dava conta da tentativa de afastamento dos manifestantes pró-democratas, por parte dos policiais, após várias advertências durante a manhã para não obstruírem a entrada para o local de voto. Queixas relativas ao barulho provocado pelos manifestantes, que terão recorrido a megafone e alegadamente perturbado a votação no interior da secção de voto, foi o motivo pelo qual a assembleia reportou a incidência à CAECE (Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo) e esta terá chamado a polícia para averiguar. As autoridades procuraram demover os manifestantes, que empunhavam cartazes com mensagens onde afirmavam que “Os 400 eleitores não me representam” e “Chega de eleições em círculo pequeno”. O local da manifestação foi previamente divulgado às autoridades, de acordo com a lei, e a posição dos manifestantes foi combinada ao início da manhã com os agentes de segurança destacados no local, segundo a Macau News Agency. A Associação Novo Macau, que se manteve desde as 10h às 18h na Areia Preta, acabou por se desviar algumas dezenas de metros para o lado, para evitar problemas, após advertência das autoridades. Segundo a Rádio Macau, Sulu Sou declarou aos jornalistas que “se a polícia recebeu queixas, então deve investigar o que se passa, agora o que não me parece adequado é pedir que nos afastemos e depois investigar”. Ao final da tarde, a presidente da CAECE, Song Man Lei, afirmava em conferência de imprensa que “de acordo com aquilo que já falámos com a polícia, os manifestantes tinham informado os policiais e, portanto, estiveram dentro da zona prevista. Este tipo de comícios ou manifestações políticas não são proibidos, desde que sejam de acordo com a lei, e por isso o seu direito está garantido”, desdramatizou. Causa universal Os pró-democratas insistem em reivindicar a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. Na nota de imprensa, enviada ontem às redacções perto do meio-dia, reclamavam que a actual eleição “não é mais do que um espectáculo orquestrado pelas elites políticas no seu pequeno círculo”. O processo é “patético” e a maioria dos cidadãos não tem ideia de como irá ser representada por estas “marionetas”. “As 569 associações apenas representam a vontade de uma pequena fracção da população de Macau. À maioria dos cidadãos, especialmente os que não estão afiliados em nenhuma organização, é-lhes negado o direito político a expressarem a sua opinião e o seu voto”, lê-se também no comunicado. O HM tentou junto de Sulu Sou obter um comentário, sobre as ocorrências de ontem, sem sucesso até ao fecho desta edição.
Sofia Margarida Mota Manchete ReportagemLei da Extradição | Dois milhões de Hongkongers voltam a encher as ruas em protesto Quatro dias após a carga policial, os protestos voltaram às ruas de Hong Kong numa das maiores manifestações de sempre. Segundo a organização, cerca de dois milhões de pessoas ocuparam as principais artérias entre Causeway Bay e o Conselho Legislativo vestidos com roupas pretas e empunhando flores brancas. A líder do Executivo pediu desculpas num breve comunicado [dropcap]D[/dropcap]esde cedo se percebia que Hong Kong viria, em peso, de novo para a rua em protesto contra a Lei da Extradição, a forma como o Governo de Carrie Lam lidou com a situação e a carga policial de quarta-feira, que foi noticiada um pouco por todo o mundo. Mas, segundo os números avançados pela organização, cerca de dois milhões de pessoas saíram ontem à rua, quase um terço da população de Hong Kong. As autoridades estimam que no máximo de afluência o número de manifestantes tenha chegado aos 338 mil. A cerca de duas horas do início da marcha de Causeway Bay até ao Conselho Legislativo (LegCo), já o Victoria Park se enchia de pessoas. Chegar através do MTR até ao local da concentração, à medida que o relógio passava das 13h tornava-se cada vez mais complicado, com todas as artérias entupidas e um mar de gente que se aglomerava. Wong, estudante universitária, repetiu a participação no protesto. “Vamos ter muitas pessoas, por isso decidimos vir mais cedo”, revela a jovem que não aceita a suspensão da Lei da Extradição anunciada pelo Governo na sequência dos protestos de quarta-feira. “Achamos a proposta ridícula, esperamos que a nossa voz seja ouvida desta vez e que a lei seja posta de lado definitivamente”, acrescenta Wong. A estudante foi uma entre centenas de milhares de pessoas que vestiram preto e empunharam flores brancas em protesto contra a violência policial e em homenagem ao jovem que se suicidou no sábado à noite depois de desfraldar uma tarja contra a Lei da Extradição. Helen, professora de jardim de infância, chegou ao Victoria Park cerca de duas horas antes da hora marcada. Em declarações ao HM referiu que “já ninguém confia no que diz Carrie Lam”, e que gostaria que a Chefe do Executivo se demitisse. O sentimento generalizado entre os manifestantes foi um reflexo sempre presente da total ausência de fé no Governo liderado por Lam. Enquanto de um palco montado no Victoria Park se debitavam conselhos de segurança, instruções para aguentar o calor e evitar a desidratação, Causeway Bay ia enchendo-se de um mar de gente de todas as idades que, de forma pacífica, entoavam slogans contra o Governo e a polícia. Desculpas na sombra O deputado da ala democrata do LegCo, Charles Mok, voltou a participar nos protestos e depositava esperanças de que a manifestação de ontem fosse maior que a anterior. “Precisamos de enviar uma mensagem forte ao Governo, porque o recuo de sábado não foi suficiente. Não só o Executivo não retirou a proposta de lei por completo, como deixou uma grande sombra a pairar sobre Hong Kong. Precisamos apurar responsabilidade quanto à actuação da polícia na passada quarta-feira”, referiu o deputado. A categorização dos protestos do meio da semana passada como motim constituíram, no entender de Charles Mok, uma mancha na vida política da região e que Carrie Lam perdeu toda a credibilidade entre as pessoas de Hong Kong e legitimidade devido “à forma pobre como lidou com a situação”. “Acho que não tem escolha a não ser demitir-se. Quanto mais se arrastar no poder, pior será. Se se demitir fará uma última boa coisa por Hong Kong”, remata o deputado. Charles Mok adiantou ainda ao HM que a Civil Human Rights Front começou uma campanha de angariação de fundos para ajudar as pessoas que precisem de apoio médico, legal ou psicológico na sequência da carga policial da passada quarta-feira. Em resposta aos imensos de desculpa exigidos, Carrie Lam veio retractar-se em comunicado e em discurso indirecto. “A Chefe do Executivo admite deficiências no trabalho do Governo que levou a substanciais controvérsias sociais que causaram desapontamento e dor entre a população. A Chefe do Executivo pede desculpas ao povo de Hong Kong e promete adoptar uma atitude mais humilde e sincera e aceitar críticas de forma a melhor servir o público”, declarou Carrie Lam em comunicado. É reiterado ainda que não existe uma data para o retorno da discussão sobre a Lei da Extradição. Chegada ao LegCo Por volta das 17h os primeiros manifestantes começaram a chegar à casa das leis da RAEHK. As movimentações entre a multidão faziam-se a grande custo, mesmo para os profissionais da comunicação social que, apesar de tudo, depois de se identificarem contavam com a cordialidade e cooperação dos manifestantes. Ao longo do percurso avistaram-se alguns aglomerados de elementos das forças policiais, assim como postos improvisados de primeiros-socorros, sempre num ambiente pacífico. A encabeçar o cortejo seguia um camião carregado com colunas a debitar, em alto som, slogans e gritos de protesto, seguido de um grupo de pessoas portadoras de deficiência, acompanhados por um grupo de voluntários, a que pertencia Christine. Depois de ter visto um post no Facebook a pedir voluntários para prestar apoio aos deficientes motores, invisuais e surdos-mudos durante a manifestação, Christine decidiu que poderia ajudar de uma forma diferente. “Eles querem demonstrar o apoio aos estudantes e protestar contra a violência policial. Estamos todos muito desiludidos com a Chefe do Executivo. A nossa determinação é não só cancelar a lei da extradição, mas acabar com ela. Queremos uma nova liderança no Governo”. Os portadores de deficiência que se juntaram ao protesto acrescentaram uma lista muito própria de razões para marcarem presença, nomeadamente ao nível dos apoios sociais. Ouvidos em Pequim Apesar de alguns cartazes a apelar à não intervenção de Donald Trump, o Presidente norte-americano referiu ontem que pretende abordar as manifestações de Hong Kong com o seu homólogo chinês, Xi Jinping. A informação foi veiculada pelo secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, que adiantou que os comentários contra a Lei da Extradição devem acontecer no âmbito da cimeira do G20. “O Presidente sempre foi um defensor ferrenho dos direitos humanos”, afirmou Mike Pompeo à Fox News. Questionado sobre as manifestações em Hong Kong contra as alterações à lei da extradição, o secretário de Estado norte-americano notou que será um dos tópicos a ser debatido entre os dois Presidentes, no âmbito da cimeira do G20, que vai decorrer no final deste mês, no Japão. “Estou certo de que será um dos pontos que vão ser abordados”, vincou. Entretanto, em Pequim, as manifestações que têm enchido as ruas de Hong Kong e a forma como Carrie Lam tomou conta do assunto são tema que prendem a atenção das mais altas esferas políticas. Depois de um dia de consulta a membros do Executivo, Carrie Lam aceitou no sábado que devia ceder à pressão das ruas. Em conferência de imprensa, Lam referiu que muitas pessoas que pediram para “interromper o processo legislativo”. Uma fonte citada pelo South China Morning Post não confirmou, nem negou, que Carrie Lam se encontrou com Han Zheng, membro do Politburo do Comité Permanente que supervisiona os assuntos de Hong Kong, antes de tomar a decisão de suspender o processo legislativo. Outra fonte ouvida pelo jornal de Hong Kong adiantou que Han estaria a monitorizar a situação em Hong Kong a partir de Shenzhen durante o fim-de-semana e que se terá encontrado com Carrie Lam ontem. Apesar destas suspeitas, a Chefe do Executivo disse em conferência de imprensa que tomou a decisão sozinha, sem apoio do Governo Central. Quando o protesto de ontem ainda estava ao rubro, o South China Morning Post noticiava que uma fonte do Governo estima que o diploma iria “morrer de causas naturais”. O facto de não se ter adiantado uma data para voltar a pegar na Lei da Extradição e que a actual legislatura do LegCo termina em Julho do próximo ano pode prenunciar a morte da legislação que levou ontem cerca de dois milhões a encher as ruas entre Causeway Bay e Admiralty. Nascido para perturbar De acordo com uma reportagem da revista Next Media, de Hong Kong, foi criado um grupo numa aplicação de telemóvel com a intenção de causar distúrbios aos protestos de domingo. Segundo a informação de uma jornalista que se infiltrou, foi prometido a qualquer membro que conseguisse roubar cartazes ou bandeiras pagamentos que poderiam chegar às mil patacas. A jornalista acabou por ser recusada, uma vez que o administrador fez questão de referir que só aceitavam membros do sexo masculino e por recomendação de conhecidos. Taiwan aberto a refugiados O Departamento dos Assuntos do Interior do Governo Taiwan diz que está a preparar-se para receber refugiados políticos de Hong Kong. Esta é uma medida para auxiliar as pessoas que vão ser afectadas pelos pedidos de extradição iniciados pelo Interior da China. Inicialmente, a proposta de lei de extradição entre o Interior da China e Hong Kong teve como “justificação” um homicídio entre um casal de Hong Kong, que aconteceu em Taiwan. O objectivo era enviar o homicida, que só foi descoberto em Hong Kong, para a Ilha Formosa para ser julgado. Contudo, como na lei para a extradição, Carrie Lam fez questão de incluir a possibilidade do Interior da China pedir o envio de cidadãos de Hong Kong, Taiwan sublinhou que nunca ia iniciar os procedimentos para a extradição do alegado criminoso. Acusados de “vadiagem” Dois dos onze detidos inicialmente anunciados pela polícia, após o protesto de quarta-feira, estão a ser acusados da prática do crime de “vadiagem” (em inglês loitering). A moldura penal máxima é de dois anos de prisão e é aplicada quando uma pessoa está a vadiar “num lugar público ou parte comum” de qualquer edifício e a quando a sua presença no espaço pode fazer com que uma pessoa tenha razões plausíveis para sentir a sua segurança ameaçada. Caso a polícia de Hong Kong faça uma interpretação da referida lei e considere que a presença dos dois apenas contribuiu para que os trabalhos no LegCo não decorresse dentro da normalidade, então a moldura máxima é de seis meses.
Hoje Macau China / Ásia MancheteMilhares nas ruas de Hong Kong para terceiro protesto numa semana [dropcap]D[/dropcap]ezenas de milhar de pessoas estão reunidas no centro de Hong Kong para o terceiro protesto numa semana, quatro dias depois de confrontos entre manifestantes e a polícia, que usou gás pimenta e lacrimogéneo e balas de borracha. A esmagadora maioria são jovens, vestidos de preto, envergando o símbolo da paz preso às ‘t-shirts’ e empunhando flores em memória de um dos manifestantes que morreu este fim de semana, constatou a Lusa no local. Numa conferência de imprensa, os líderes do protesto sublinharam hoje que a população de Hong Hong não quer viver sob o medo de que seja semeado o terror com detenções. Questionados pelos jornalistas, sustentaram que a suspensão do debate sobre a lei da extradição é apenas uma táctica política motivada pela pressão pública e voltaram a exigir o abandono da lei, um pedido de desculpas da chefe do Governo, Carrie Lam, bem como a sua demissão. O anúncio de sábado da chefe do Governo de suspender as emendas à lei que permitiriam a extradição para países sem acordo prévio, como é o caso da China continental, não desmobilizou os opositores, que continuam a pedir um recuo total das propostas e a demissão da própria Carrie Lam, a líder do Executivo. Depois de no último domingo, segundo os organizadores, mais de um milhão se ter manifestado, e após um protesto na quarta-feira que cercou o quartel-general do Governo no qual se registou mais de uma centena de feridos e a detenção de onze pessoas, dezenas de milhar de pessoas preparam-se para uma marcha de protesto que vai começar em Victoria Park e terminar de novo no complexo do Conselho Legislativo (LegCo). Os ‘media’ locais noticiaram hoje a morte de um dos manifestantes, que caiu de um prédio depois de afixar uma lona de protesto, uma informação confirmada pela Civil Human Rights Front (CHRF), a organização não-governamental que se tem assumido como a principal organizadora dos protestos. A polícia de Hong Kong já informara durante a semana que durante os confrontos de quarta-feira foram detidas 11 pessoas, acusadas de crimes como o de participação num motim, cuja moldura penal prevê uma pena máxima de dez anos de prisão. As forças de segurança confirmaram também a utilização de gás lacrimogéneo, gás pimenta e armas anti-motim para dispersar os manifestantes, bem como ferimentos em 22 polícias. Pelo menos 80 pessoas foram obrigadas a receber tratamento hospitalar, segundo a imprensa local que cita números fornecidos pelas unidades de saúde. Algumas das detenções efectuadas pela polícia aconteceram nas instalações das unidades de saúde, uma situação que mereceu críticas tanto de responsáveis hospitalares como da CHRF. Os acontecimentos obrigaram o Executivo a adiar o debate e a encerrar as instalações da sede do Governo, numa primeira fase. No sábado, Carrie Lam, que no próprio dia dos confrontos tinha reafirmado a sua intenção de prosseguir com as alterações à lei da extradição apesar dos protestos, acabou por anunciar a suspensão do debate sobre a proposta. Os opositores defendem que tal não é suficiente e, por isso, mantiveram a mobilização de hoje, garantindo que os protestos vão continuar até que a proposta de lei seja definitivamente retirada, ao mesmo tempo que pedem a demissão da líder do Executivo, que enfrenta fortes críticas da sociedade e, de acordo com os ‘media’ locais, uma divisão política no próprio Governo. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, as alterações propostas permitiriam que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.
Hoje Macau China / Ásia ManchetePequim “apoia” decisão de Hong Kong de suspender proposta de lei da extradição [dropcap]P[/dropcap]equim afirmou hoje que apoia a decisão de Hong Kong de suspender a polémica proposta de lei de extradição, entendendo que a suspensão visa ouvir várias opiniões sobre o projecto. “Apoiamos, respeitamos e entendemos essa decisão”, afirmou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Geng Shuang, em comunicado citado pelas agências internacionais de notícias. A suspensão visa “ouvir mais amplamente” as várias opiniões sobre este projecto e “restaurar a calma o mais rapidamente possível” no território, acrescenta a nota. A líder do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou hoje em conferência de imprensa a suspensão da legislação sobre extradição, sem estabelecer qualquer prazo. Protestos continuam As organizações cívicas de Hong Kong afirmaram hoje que vão continuar com os protestos até que a chefe do executivo retire definitivamente a sua proposta de lei de extradição. A organização Civil Human Rights Front [Frente Civil de Direitos Humanos] apelou aos cidadãos de Hong Kong para que acorram em massa no domingo ao protesto que já estava previsto. Jimmy Sham, porta-voz da organização que defende os direitos humanos, pede a Carrie Lam que retire o projecto e que peça desculpas pelo uso da força policial nos protestos desta semana. Outro protesto está previsto para este domingo, depois de na quarta-feira, dia em que devia ter começado o debate no parlamento local da proposta de lei, a sessão ter acabado por ser suspensa, na sequência de uma manifestação não autorizada de milhares de pessoas, durante a qual pelo menos 80 ficaram feridas em confrontos com a polícia, que usou balas de borracha, granadas de gás lacrimogéneo e gás pimenta para dispersar os manifestantes.
João Santos Filipe China / Ásia MancheteSing Tao noticia que Carrie Lam vai anunciar suspensão da Lei de Extradição [dropcap]C[/dropcap]arrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, vai anunciar durante o dia de hoje a suspensão da Lei da Extradição entre o Interior da China e a RAEHK. A informação foi avançada em exclusivo pelo jornal Sing Tao, conhecido pelas posições pró-Pequim. Segundo a publicação, a decisão de suspender o processo e fazer uma nova consulta pública terá sido tomada depois de Carrie Lam se ter encontrado com Han Zheng, responsável do Governo Central pela unidade de coordenação para os assuntos de Hong Kong e Macau. Han é igualmente um dos grandes decisores do projecto da Grande Baía. Ainda de acordo com o Sing Tao, a Chefe do Executivo de Hong Kong vai agora encontrar-se com os deputados pró-Sistema antes de anunciar a decisão. Nas informações que vão ser transmitidas aos legisladores que apoiam o Governo e que estavam preparados para votar a favor da extradição, Carrie Lam vai explicar que o processo vai voltar ao início, mas que a longo prazo não vai abandonar a intenção de aprovar o documento. Apesar das notícias, os organizadores do protesto de amanhã continuam a apelar às pessoas que participem e definem a jogada do Governo como uma “armadilha”, com o propósito de afastar os cidadãos da manifestação.
Hoje Macau China / Ásia MancheteOnze manifestantes detidos e 22 agentes feridos durante protesto em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong informou hoje que 11 manifestantes foram detidos e 22 agentes ficaram feridos no protesto contra emendas à proposta de lei que prevêem a extradição de suspeitos de crimes para a China. O comissário Stephen Lo Wai-chung disse que os detidos foram acusados de conduta desordeira e de crimes relacionados com tumultos. Lo sustentou que a polícia deu espaço de manobra para os manifestantes expressarem a sua oposição às mudanças legais propostas, mas justificou o uso da força com o facto de terem sido arremessados objectos às forças de segurança. O responsável policial confirmou ainda a utilização de gás lacrimogéneo, gás pimenta e armas anti-motim para dispersar os manifestantes. Este foi o segundo protesto em quatro dias a causar o caos no centro da ex-colónia britânica, agora administrada pela China, com esta última manifestação a ser marcada também pelo confronto entre jovens e as forças de segurança. Os acontecimentos obrigaram o Executivo a adiar o debate e a encerrar até sexta-feira as instalações da sede do Governo.
João Santos Filipe China / Ásia MancheteProtestos em Hong Kong | Jornalista de Macau atacado com gás pimenta [dropcap]O[/dropcap] jornalista Chan Ka Chun, oriundo de Macau, foi atacado com gás pimenta pela polícia de Hong Kong, quando estava a fazer a cobertura das manifestações, pela manhã, ainda antes das autoridades terem começado a carregar nos manifestantes. A situação foi divulgada num post numa rede social pelo próprio. Chan entrevistava uma pessoa na linha da frente dos protestos quando acabou por ser atingido pela polícia. Nessa altura, com auxílio dos outros repórteres, Chan recuou para uma zona tampão, onde outras pessoas também recebiam assistência. Foi nessa altura que soaram gritos alertando para o facto de que a polícia estava a arremessar para a zona tampão gás pimenta. Chan ainda tentou levantar-se e correr, mas o facto de ter de agarrar no equipamento, fez com que perdesse tempo. Apesar de gritar constantemente que era jornalista acabou por ser atacado pela polícia. Como consequência, o jornalista de Macau teve de saltar para a zona dos manifestantes, onde foi auxiliado. Segundo Chan, durante o ataque esteve sempre identificável, uma vez que tinha o cartão de jornalista ao pescoço, assim como também tinha consigo a máquina fotográfica. Ainda no post, Chan partilhou uma foto a mostrar as consequências físicas do ataque da polícia de Hong Kong. Hoje Macau China / Ásia MancheteParlamento de Hong Kong ainda sem nova data para discutir lei de extradição [dropcap]O[/dropcap] presidente do Conselho Legislativo de Hong Kong, Andrew Leung, adiou hoje novamente o debate sobre a controversa proposta de lei de extradição, que motivou dois maciços protestos na cidade em menos de uma semana. “O Presidente do Conselho Legislativo decidiu que a reunião de 12 de Junho de 2019 não terá lugar hoje (dia 13)”, de acordo com o ‘site’ oficial do LegCo, o parlamento local. Na quarta-feira, milhares de manifestantes juntaram-se nas imediações do Conselho Legislativo, que se preparava para debater a polémica proposta de lei que visa permitir extradições para a China continental. Perante os protestos, que culminaram com uma forte acção policial, o Executivo viu-se obrigado a adiar o debate e a encerrar hoje e na sexta-feira as instalações da sede do Governo. “Por razões de segurança, os gabinetes do Governo permanecerão temporariamente encerrados hoje e amanhã [sexta-feira]”, lê-se num comunicado do portal do Governo do território. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. João Santos Filipe Desporto MancheteSelecção | Capitão escreve carta à FIFA a pedir oportunidade para jogadores A oportunidade de uma vida. É desta forma que Nicholas Torrão apela à FIFA para voltar a agendar o jogo da segunda mão com o Sri Lanka com vista ao apuramento para o Mundial 2022. Já o presidente da associação, Chong Coc Veng, disse aos jogadores que os seus amigos no Sri Lanka anteviram a possibilidade da equipa de Macau ser alvo à chegada de um atentado terrorista [dropcap]N[/dropcap]icholas Torrão, capitão da selecção de Macau, escreveu uma carta aberta à FIFA, entidade internacional responsável pelo futebol, a apelar a um novo agendamento da segunda mão frente ao Sri Lanka. A carta está assinada em nome individual e refere que os jogadores “ficaram totalmente devastados” com o cancelamento da segunda mão da eliminatória. “Nós, os jogadores, ficamos totalmente devastados com o cancelamento do jogo da segunda mão frente ao Sri Lanka, que seria jogado no terreno deles, devido à Associação de Futebol de Macau se ter recusado a viajar”, pode ler-se no documento. “O futebol é feito de regras e regulamentos, que compreendemos, mas acima de tudo o futebol é feito pelos jogadores. E os jogadores da selecção de Macau querem mais do que qualquer outra coisa viajar e jogar a segunda mão frente ao Sri Lanka e ter a oportunidade de disputar esta ronda de qualificação”, é acrescentado. O atacante sublinha ainda que os jogos de apuramento são uma oportunidade única. “Sendo de uma região que está num dos lugares mais baixos do Ranking FIFA, estes jogos são uma oportunidade de uma vida de deixar a nossa marca no futebol do nosso País, e acima de tudo dos nossos cidadãos e fãs”, é sublinhado. A Associação de Futebol de Macau (AFM) recusou a viajar para o Sri Lanka, onde tinha jogo agendado para terça-feira, na sequência dos ataques terroristas de Abril. Chong com “espiões” no Sri Lanka Apesar da questão dos seguros ter sido apontada como um dos entraves à viagem, a verdade é que Chong disse ao jogadores, segundo Leong Ka Hang, que havia a possibilidade de haver ataques terroristas. A informação teve por base os relatos de amigos de Chong no Sri Lanka e foi partilhada na reunião de segunda-feira à tarde, e divulgada por Leong Ka Hang, ao portal 01 de Hong Kong. Leong terá também dito que não tenciona representar Macau brevemente e que sente que o facto de ter ligações à AFM é prejudicial para a sua imagem enquanto profissional de futebol. Também na terça-feira, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura comentou o tema e saiu em defesa da AFM. Segundo Alexis Tam, que citou o Instituto do Desporto, ninguém quis assegurar os jogadores e como tal disse compreender a decisão. Tam disse ainda perceber a desilusão dos atletas, mas defendeu a AFM na questão da segurança. Quando assumiu a pasta actual, Alexis Tam prometeu cinco anos “brilhantes” para as áreas sociais e da cultura. Agora corre o risco de ser o responsável pela tutela do desporto quando a selecção contrariou as decisões da FIFA e AFC e corre o risco de ser proibida de competir em provas internacionais. Além desta proibição, que poderá envolver os clubes, a AFM fica sujeita ao pagamento de uma multa monetária que pode chegar aos 40 mil francos (325 mil patacas). Ao HM, a AFC confirmou que já tinha enviado a decisão de falta de comparência para a FIFA, para ser aberto um inquérito, assim como para as suas comissões. Hoje Macau China / Ásia MancheteLondres apela às autoridades de Hong Kong para “escutarem as inquietações” dos cidadãos [dropcap]O[/dropcap] ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Jeremy Hunt, apelou hoje às autoridades de Hong Kong que “escutem as inquietações” dos seus cidadãos que se manifestam contra um projecto do Governo de autorizar extradições para a China. “Exorto o Governo de Hong Kong a escutar as inquietações da sua população e dos seus amigos da comunidade internacional e que reflectiam sobre estas medidas controversas”, declarou em comunicado. “É essencial que as autoridades promovam um diálogo construtivo e adoptem medidas para preservar os direitos e as liberdades de Hong Kong, e o sue elevado grau de autonomia, que reforça a sua reputação internacional”, prosseguiu o chefe da diplomacia. A primeira-ministra Theresa May, no decurso de uma sessão de perguntas no parlamento que decorreu hoje, também considerou “vital que os acordos relacionados com a extradição estejam em conformidade com os direitos e liberdades que foram estabelecidos na declaração comum sino-britânica”. Esta quarta-feira registaram-se confrontos violentos entre polícias e manifestantes que tentavam irromper no parlamento da cidade, onde milhares de pessoas contestavam o projecto do Governo. Esta proposta sobre as extradições esteve na origem em finais de Abril da mais importante manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos chapéus de chuva” de 2014. A medida suscitou críticas de juristas, dos meios financeiros e de diplomatas ocidentais inquietos pelos seus cidadãos. O Executivo de Hong Kong afirma que esta lei se destina a preencher um vazio jurídico e que é necessária para, designadamente, permitir a extradição para Taiwan de um natural de Hong Kong e procurado pela morte da sua companheira. No entanto, os críticos do texto consideram que o caso deste cidadão procurado por Taiwan é apenas um pretexto para satisfazer Pequim. Hoje Macau China / Ásia MancheteProtestos “violentos” em Hong Kong devem-se a “interferência estrangeira”, escreve imprensa chinesa [dropcap]U[/dropcap]m jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC) descreveu hoje como “violentos” os protestos em Hong Kong contra a proposta de lei que permite extradições para a China, atribuindo-os à interferência de “poderosas forças estrangeiras”. Numa das raras referências aos protestos na imprensa chinesa, o Global Times, jornal em inglês do grupo do Diário do Povo, o órgão central do PCC, considerou que “sem a interferência de poderosas forças estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos, os grupos da oposição não teriam a capacidade de protagonizar incidentes tão violentos em Hong Kong”. O jornal cita vários portais noticiosos de Hong Kong, próximos do Governo central, para descrever os manifestantes como “separatistas extremistas”, armados com “garrafas cheias de gás e tinta, ferramentas, barras de ferro e catapultas, para atacar a polícia”. Num protesto contra o documento, milhares de manifestantes juntaram-se hoje nas imediações do Conselho Legislativo de Hong Kong, que se preparava para debater a proposta de lei da extradição. Tratou-se da segunda manifestação em massa no território, no espaço de poucos dias. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra aquela proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. O Global Times afirmou que os incidentes “violentos” foram alvo de “fortes críticas” por diferentes grupos de Hong Kong, já que “prejudicam gravemente” a “estabilidade” e a “prosperidade” da cidade. Uma pesquisa no motor de busca chinês Baidu, líder no país, – o Google está bloqueado na China -, indica que a imprensa em língua chinesa, sob apertado controlo da censura do regime, não noticiou as manifestações. O jornal cita ainda Tian Feilong, professor na Universidade Beihang, em Pequim, e especialista em assuntos de Hong Kong, que disse que “embora os EUA e outras forças estrangeiras não tenham direito a participar da governação em Hong Kong, eles têm poderosa influência para gerar problemas na cidade”. “Isto prova que o sistema legal e a aplicação da lei em Hong Kong devem ser melhorados”, afirmou, citado pelo jornal. Na segunda-feira, a porta-voz da diplomacia norte-americana, Morgan Ortagus, considerou que as manifestações do fim de semana “demonstraram claramente a oposição da opinião pública” àquela proposta, que pode “colocar em risco a autonomia” da região administrativa especial chinesa. Ortagus considerou que a “contínua erosão do princípio ‘um país, dos sistemas’ põe em risco o estatuto especial de Hong Kong nos assuntos internacionais. Washington “partilha a preocupação de muitos residentes de Hong Kong com a falta de salvaguardas nas emendas propostas, o que poderá pôr em risco a autonomia de Hong Kong” e a “protecção dos direitos humanos” naquele território, acrescentou. Citando o mesmo académico, o Global Times observou que a China “precisa de aprender com o fato de que alguns grupos de oposição em Hong Kong estão firmemente do lado de forças estrangeiras” para “instigar conflitos internos” e “sequestrar a opinião pública da cidade”. “Trata-se de forças ilegais e não grupos políticos normais”, apontou. Centenas de milhares de manifestantes concentraram-se hoje em Hong Kong em protesto contra a proposta de lei de extradição, cujo debate no Conselho Legislativo devia ter começado esta manhã. A polícia carregou sobre os protestos e lançou também gás pimenta para obrigar os manifestantes a dispersar, tendo a Lusa constatado a existência de feridos. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. Hoje Macau China / Ásia MancheteAdiado debate sobre polémica lei de extradição em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong adiou hoje um debate no Conselho Legislativo sobre a proposta de lei da extradição, quando milhares de manifestantes estão concentrados junto ao edifício num protesto contra o documento. Uma nota de imprensa do Governo referiu que a sessão de debate no Conselho Legislativo, que devia ter começado às 11:00, foi adiada para “hora posterior a ser determinada”. De acordo com outro comunicado, os acessos às instalações do Governo foram bloqueados e os funcionários aconselhados a não irem trabalhar. Junto ao parlamento, os manifestantes, sobretudo jovens, gritavam palavras de ordem como: “Não à China!” e “Precisamos de democracia!”. Uma esmagadora maioria envergava máscaras ou lenços a cobrir quase a totalidade da cara. Alguns dos manifestantes que falaram com a agência Lusa disseram estar dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei da extradição. É a segunda manifestação em massa no território em menos de uma semana. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra esta proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitirá que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios. Os defensores da lei argumentam que caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Opositores dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | “Manifestante de Amarelo” entra na corrida Hoi Vong Chong é o mais recente candidato à posição de Chefe do Executivo e diz ter como prioridades o bem-estar da população e a luta contra a corrupção. Junta-se assim à corrida um dos manifestantes mais conhecidos de Macau [dropcap]H[/dropcap]oi Vong Chong, homem que habitualmente se manifesta vestido de amarelo minudo de um altifalante, anunciou ontem a intenção de se candidatar ao cargo do Chefe do Executivo. A revelação foi deita depois de Hoi ter entregue uma carta no Edifício na Administração Pública e defendido que está na altura de colocar os cidadãos de Macau como prioridade. Segundo o portal Exmoo, depois da entrega da missiva, Hoi Vong Chong justificou a candidatura com o facto de se ter manifestado durante muitos anos, o que fez lhe conferiu maior conhecimento acerca dos problemas da população. Por este motivo, o “manifestante de amarelo” considera que faz falta a Macau um candidato com um programa político que coloque a população no topo das prioridades, assegurando igualmente o cumprimento das leis locais. No discurso de ontem, Hoi Vong Chong sublinhou ainda a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos anticorrupção e de torná-los mais acessíveis na recepção das queixas dos cidadãos. Se por um lado, o “manifestante de amarelo” declarou a intenção de participar na corrida ao cargo de Chefe do Executivo, por outro admitiu que ainda não tem apoios no colégio eleitoral. Hoi precisa do voto de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral, cuja constituição só fica a ser plenamente conhecida este domingo. Hoi Vong Chong é um ex-trabalhador de uma seguradora e é conhecido pelos vários protestos na Avenida da Praia Grande ou Avenida Almeida Ribeiro. Nestas acções, costuma envergar chapéu de papel e roupas amarelas ou vermelhas. Ontem, fez questão de dizer que é um patriota e uma pessoa que ama Macau. Além do “manifestante de amarelo”, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, e o empresário Leung Kuok Chao também demonstraram vontade de participar na eleição. Enquanto Ho não deverá ter problemas em alcançar os apoios no colégio eleitoral, uma vez que é visto como o candidato do Governo Central, o mesmo não acontece em relação aos outros candidatos. Mais apoios sociais À margem das candidaturas para o cargo de Chefe do Executivo, alguns candidatos ao colégio eleitoral pelo subsector dos serviços sociais realizaram uma acção de campanha no domingo. No âmbito desta acção participaram 43 membros e nove aproveitaram para discursar. Entre os que falaram estiveram Fátima Ferreira, presidente da Associação de Autismo de Macau, Ho Kuok Meng, secretário-geral da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Jennifer Chau, directora executiva da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, e Chio Ngan Ieng, vice-directora da Associação Geral das Mulheres de Macau. Além de maiores apoios financeiros, as pessoas ouvidas defenderam o aumento do investimento em serviços e empresas sociais, a revisão regulamentar do sistema de financiamento das pessoas dos serviços públicos, assim como o aumento da remuneração. Foi igualmente defendido melhorias do planeamento de carreira e protecção dos trabalhadores sociais após a aposentação e ainda soluções para atrair mais pessoas para o sector, de forma a combater a falta de recursos humanos. Todos os 50 candidatos ao subsector dos serviços sociais têm garantida a eleição, uma vez que o número de interessados é igual às vagas, que são 50. Sofia Margarida Mota Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng deixa AL para participar nas comemorações da Bela Vista A sessão plenária da Assembleia Legislativa não impediu o presidente do hemiciclo e candidato a Chefe do Executivo de estar presente nas comemorações do 10 de Junho na residência consular. Assinalar o Dia de Portugal é uma tradição que Ho Iat Seng pretende manter [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa e forte candidato a Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, deixou ontem a sessão plenária do hemiciclo mais cedo para poder estar presente na residência consular na Bela Vista e participar nas comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. “Mesmo estando até há pouco a presidir à reunião plenária, mesmo assim pedi ao senhor Vice-Presidente para me substituir, para poder vir cá. Havia ainda dois pontos na ordem do dia que não tinham terminado, mas mesmo assim fiz questão de vir até esta cerimónia”, disse ao HM. Para Ho Iat Seng, a opção tem que ver com a importância que dá a esta data deixando antever a sua presença futura na celebração do dia de Portugal. “Dou grande importância a este dia e a esta comemoração. Espero que venha a ser sempre celebrado no futuro”, referiu Ho. Tradição a manter Para Ho, o “Dia de Portugal é um dia muito tradicional em Macau” que acompanha desde pequeno. “Quando eu era miúdo, quando estudava em Macau, era feriado. Desde pequeno que me lembro de ser feriado neste dia”, recordou. Mas a efeméride não ficou limitada ao dia sem aulas na infância. Fez parte da sua vida e irá continuar a fazer. “Nunca interrompi, sempre participei nas cerimónias de comemoração. Não há razão para não participar”, referiu acrescentando que seja qual for o cargo que ocupar marcará presença nas comemorações da Bela Vista, tal como fazia “antes, quando não tinha qualquer cargo político de destaque”. Ho Iat Seng sublinhou ainda o facto de ser “amigo por natureza de Portugal” pelo que vai estar presente nas comemorações futuras. Questionado acerca da possibilidade do 10 de Junho voltar a ser feriado em Macau, Ho considera que será uma iniciativa “difícil por causa da transferência de soberania”. O futuro candidato a Chefe do Executivo disse ainda que “é bom haver mais dois candidatos”, na corrida para mais alto cargo do Governo, referindo-se às recentes intenções de candidatura de Leung Kuok Chao e de Hoi Weng Chong. Bons indicadores “Este 10 de Junho, (…) pode significar o recomeço desta longa relação entre dois povos e o início do pré-mandato do novo Chefe do Executivo, que já está por aí”, apontou o advogado Frederico Rato referindo-se à presença de Ho Iat Seng no encontro na residência consular no final da tarde de ontem. À margem do evento, o advogado apontou que a participação de Ho, nesta altura, pode ser interpretada como “prelúdio” para as relações entre o futuro Chefe do Executivo e a comunidade portuguesa. Reflexo disso é o facto do presidente da Assembleia Legislativa ter interrompido a sessão plenária “para se juntar com a comunidade portuguesa”. “Penso que é um simpático pré-início de funções”, rematou referindo-se a Ho já como futuro Chefe do Executivo de Macau. João Santos Filipe Manchete PolíticaDia de Portugal | Cônsul revela fascínio pelo território e apela à participação na Grande Baía Na primeira intervenção numa recepção oficial do 10 de Junho, Paulo Cunha Alves admitiu estar fascinado com Macau e apelou à comunidade que participe na Grande Baía. Alertou também para as limitações do consulado a nível dos recursos humanos, mas prometeu trabalhar para melhorar os serviços consulares [dropcap]N[/dropcap]o primeiro discurso de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, revelou estar fascinado com a RAEM. Ao mesmo tempo, o cônsul apelou às “múltiplas comunidades” portuguesas para que aproveitem os desafios da Grande Baía e ajudem a desenvolver a China. Logo no início da intervenção, Paulo Cunha Alves admitiu que ainda está a descobrir Macau e apontou que uma das principais revelações é o facto de haver várias comunidades portuguesas: “Oito meses após a nossa chegada, o ambiente ainda é de descoberta e admiração perante o fascínio que envolve a cidade de Macau e as suas gentes”, começou por apontar. “Desde logo, começámos a ter contacto com a complexa e diversificada realidade local, onde a Comunidade é afinal composta por múltiplas comunidades”, indicou. O cônsul elogiou depois o contributo dos portugueses para a RAEM: “Cedo nos apercebemos, nos contactos com as autoridades locais, que o contributo da Comunidade para o desenvolvimento da RAEM tem sido significativo e determinante, empenhado e constante”, apontou. “[a Comunidade] Tem vindo a contribuir para a preservação do património cultural e arquitectónico da cidade, da gastronomia, do sistema jurídico de matriz portuguesa, e da língua de Camões, cuja memória e obra hoje celebramos” frisou. O cônsul português elogiou também o papel de várias instituições, entre as quais o Instituto Português do Oriente, Escola Portuguesa de Macau e a Santa Casa da Misericórdia de Macau. Em relação à Escola Portuguesa sublinhou a importância do novo pólo de ensino: “Será uma importante questão a acompanhar de perto, cuja concretização trará benefícios claros para a nossa comunidade e para todos quantos recorrem àquela escola para a educação dos seus filhos”, justificou. Sobre a Grande Baía, Paulo Cunha Alves entende ter potencial para ser um centro para o ensino da Língua Portuguesa e apelou à comunidade para que continue a desenvolver as relações entre os dois países. “Teremos todos de saber estar à altura para poder dar o nosso contributo para o desenvolvimento desta grande nação. A amizade entre o povo português e chinês é uma realidade que devemos todos preservar e aprofundar, no respeito das diferenças que afinal nos complementam e fortalecem”, afirmou. Recursos limitados Também os serviços consulares mereceram a menção do cônsul, que admitiu as limitações de recursos humanos. “Pelo lado do Consulado Geral, continuaremos aqui para vos servir num esforço de melhoria constantes dos serviços consulares, embora conscientes das limitações impostas pela escassez de recursos humanos”, sublinhou. Por sua vez, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou também a frisar o contributo da comunidade portuguesa, como fez nos últimos anos. O facto de ser a última vez que esteve na celebração como líder do Governo de Macau não mereceu nenhuma menção. “Macau é uma sociedade multicultural, na qual as comunidades portuguesa e macaense têm participado e contribuído para o seu desenvolvimento harmonioso”, apontou. Chui Sai On destacou ainda o papel do Executivo nas políticas de incentivo a portugueses e macaenses: “Nos últimos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado uma grande importância ao papel social desempenhado pela comunidade portuguesa e macaense, respeitando a sua língua, a sua cultura, a sua religião e os seus costumes. Nesse sentido, o Governo da RAEM tem estimulado e apoiado a participação da comunidade portuguesa e macaense na construção da RAEM”, defendeu. O Chefe do Governo destacou também as visitas recentes dos chefes de Estado de Portugal e da China e a forma como Macau têm cumprido os princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. De portas abertas Os convites para as comemorações do Dia de Portugal vão-se manter, assim como a aposta na proximidade com a comunidade. A ideia foi deixada ontem pelo Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. “Aquilo que tentámos fazer com a introdução do convite electrónico é chegar mais perto da comunidade”, apontou o diplomata à margem do evento. “Vamos tentar que as pessoas colaborem com o consulado para que nós estejamos mais perto da comunidade. O consulado não pode chegar a mais pessoas se não tiver os contactos”, acrescentou. O convite nunca foi uma forma de limitar a entrada nas comemorações do 10 de Junho. Ontem a porta esteve aberta a todos, a quem não tinha convite foi pedido o contacto para situações futuras. Por outro lado, “estamos no século XXI e são raras as excepções de pessoas sem e-mail”, disse Paulo Cunha Alves. Uma questão de sons Os discursos ontem proferidos pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, e pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foram marcados pelo ruído que se fazia à volta. A situação levou a sugestões de melhorarias para os próximos anos, uma delas passará por melhorias no sistema de som. “Temos de melhorar o sistema de som porque aqui ao fundo as pessoas tinham dificuldade em ouvir os discursos”, apontou o diplomata. No encontro que reuniu diplomatas, membros do Governo e a comunidade portuguesa terão participado entre 500 e 600 pessoas. Entre elas estiveram os embaixadores em Hong Kong de países como os Estados Unidos, Egipto, Qatar, Hungria e Austrália, onde Cunha Alves foi embaixador antes de ser colocado em Macau. João Santos Filipe Desporto MancheteMacau recusa jogar no Sri Lanka por motivos de segurança e jogadores revoltam-se O presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, impediu os atletas de irem para o Sri Lanka, por temer atentados terroristas, mas os jogadores não se conformam. O dirigente diz que a AFM está preparada para assumir a punição da FIFA, que pode passar pela suspensão de todas as competições regionais e internacionais de selecção e clubes [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau está em risco de ser proibida de participar nas competições com a chancela da FIFA e da Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês). Em causa está a decisão da Associação de Futebol de Macau (AFM) de não ir ao Sri Lanka disputar o jogo agendado para amanhã, evocando motivos de segurança na sequência dos atentados terroristas da passada Páscoa. Como a partida faz parte da primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022, a falta de comparência pode ter consequências muito pesadas para o futuro da selecção. Por esta razão, os próprios atletas revoltaram-se e ameaçam, caso não sejam autorizados a jogar, não voltar a representar a selecção da Flor do Lótus. A decisão foi comunicada aos jogadores logo na sexta-feira, pouco mais de um dia da vitória por 1-0 frente ao Sri Lanka, em Zhuhai, e oficializada na noite de sábado. Ontem, a AFM voltou a confirmar a decisão, através de uma conferência de imprensa, mesmo depois da Federação de Futebol do Sri Lanka ter emitido um comunicado a garantir que todas as condições estavam reunidas. “Tomámos esta decisão porque a AFM coloca a segurança dos jogadores acima de tudo. Não podemos correr riscos e colocar a vida dos atletas em risco. Foi por isso que tomámos a decisão de não enviar a nossa equipa para o Sri Lanka”, afirmou Chong Coc Veng, presidente da MFA. “Pedimos a compreensão. Não foi uma decisão fácil, mas tivemos de tomar esta medida difícil para proteger os jogadores. Temos de pensar nos jogadores, nas suas famílias e amigos”, acrescentou. Chong Coc Veng negou que as condições de segurança para o jogo em Colombo estivessem reunidas, apesar da Federação de Futebol do Sri Lanka garantir que haveria protecção especial para os atletas. “Sabemos que eles emitiram o comunicado. Mas nós temos como referência o alerta de viagem do Governo. E foi devido a esse alerta que tomámos a decisão de não comparecer”, apontou. Revolta interna Entretanto, a decisão causou revolta entre os jogadores. Como tal, foi enviada uma carta aberta à associação e ao Governo, assinada por 48 atletas das equipas A, sub-21 e sub-18, a dizer que caso não entrem em campo amanhã deixam de estar disponíveis para a selecção. “Sentimos que o futebol de Macau não tem sido respeitado nos últimos anos. Mas, finalmente, temos uma hipótese de dar um motivo de orgulho aos cidadãos de Macau, aos fãs, famílias e amigos como selecção. Estamos mais perto que nunca de atingir o objectivo e não queremos deixá-lo escapar entre os dedos”, podia ler-se no documento. Também Nicholas Torrão, capitão, explicou ao HM o ambiente que o plantel vive. “Estamos desiludidos. Percebemos que não podem garantir a segurança, mas nós queríamos ir e estávamos prontos para assinar um termo de responsabilidade sobre as consequências”, contou o atleta. “Se não nos deixam representar a selecção neste momento em que podemos alcançar uma fase que nunca se conseguiu alcançar antes também não faz sentido representar a selecção… É só para os amigáveis? Se é para abdicar do Mundial e do Asiático e apenas para jogar os amigáveis, que convoquem outros”, desabafou. O internacional por Macau protestou também contra o facto de os jogadores não terem sido ouvidos: “O futebol são os jogadores. Os dirigentes, intermediários e outros vêm por acréscimo. As decisões não deviam ser tomadas nos corredores”, sublinhou. Também os jogadores Cheong Hoi San, Leong Ka Hang, Lam Ngai Tong e Ho Man Fai vieram a público criticar a decisão, através de uma conferência de imprensa coordenada pelo deputado Sulu Sou. “Perder uma oportunidade como esta vai ter um grande impacto no futebol de Macau e nas gerações futuras. Há muitos jogadores locais que têm o sonho de jogar profissionalmente. Mas a AFM abdica da participação no Mundial de uma forma muito ligeira. É um mau exemplo”, afirmou Cheong Hoi San. “O plano de segurança já foi aprovado pela FIFA e pelo AFC… Esta decisão vai ser muito negativa e mostra que não há futuro no futebol local”, acrescentou. Cheong Hoi San lamentou igualmente o facto de não poder representar a China, através das cores de Macau. “Pessoalmente, fico desiludido e com alguma vergonha. Como é que uma situação destas nos pode impedir de representar o nosso país?”, perguntou. Treinador desiludido Na conferência da AFM, o seleccionador de Macau confessou sentir-se desiludido com a situação e estar preparado para contar, no futuro, apenas com os atletas que se mostrem disponíveis para representar a AFM. “Estou desiludido, claro que sim. Compreendo melhor do que ninguém o esforço feito pela equipa e na preparação deste encontro”, afirmou Iong Cho Ieng. “Estou desiludido, mas não posso aceitar que se coloque em risco a segurança dos jogadores”, acrescentou. Iong referiu igualmente respeitar a opinião dos atletas de se afastarem e apontou que nas outras selecções também há jogadores que abdicam das respectivas selecções. Se em público foi esta a posição tomada por Iong, em privado o cenário poderá ter sido diferente. Falando em impressões pessoais, o jogador Cheong Hoi San diz ter sentido que Iong queria estar ao lado dos atletas. “Nós achamos que o treinador queria tomar a mesma posição e estar ao nosso lado. Mas, como sabemos, ele é empregado da associação…”, começou por dizer. A minha impressão é que ele gostava de estar ao nosso lado, mas sabemos como é a mentalidade de Macau. As pessoas podem ter uma ideia contrária, mas não podem vir a público mostrar que são contra a instituição que os emprega”, referiu. AFM desconhece penalizações Neste momento, a FIFA ainda não publicou as regras para o Mundial de 2022 no Qatar. O regulamento está a ser finalizado depois de ter sido decidido que não haveria alargamento do número de equipas a participar na fase final. Contudo, tanto as regras do mundial de 2014, no Brasil, como da Rússia, em 2018, são semelhantes. Tendo o Mundial da Rússia como referência, caso uma equipa abandone a competição na fase em que Macau se encontra vê-se obrigada a pagar uma multa de 40 mil francos suíços, o que corresponde a 325 mil patacas. Já o código de conduta da FIFA define uma multa de pelo menos 10 mil francos, ou seja, cerca de 81 mil patacas para as faltas de comparência. Além da multa, a Federação de Futebol do Sri Lanka e a própria FIFA podem exigir compensações monetárias por perda de receitas, despesas com a organização, entre outras. Contudo, o mais grave é a possibilidade de ser instaurado um processo pelo Comité de Disciplina da FIFA contra a AFM. Neste caso, a associação pode ser suspensa, o que implica o afastamento da selecção e dos clubes de Macau das competições oficiais. Ontem, Chong Coc Veng admitiu que ainda não sabia quais as consequências para a AFM. “Ainda estamos a conversar com a FIFA e a AFC sobre as penalizações. A AFM está disponível para cumprir o castigo”, limitou-se a dizer sem explicar as possibilidades, além da multa. Quando questionado se se demite caso as equipas de Macau fiquem impedidas de participar nas competições internacionais, Chong recusou tomar uma posição: “A decisão foi da AFM. Mas o cenário ainda não está confirmado e não posso responder”, apontou. Segurança aprovada Segundo a AFM, as discussões com a Federação de Futebol do Sri Lanka, com a FIFA e AFC para que fosse encontrado um campo neutro para o encontro já decorriam há algum tempo. A própria AFM terá mostrado disponibilidade para cobrir todas as despesas da Federação do Sri Lanka com a organização em terreno neutro. Porém, ao contrário de Macau, que disputou o encontro em Zhuhai, os adversários não quiseram abdicar do factor casa como forma de mostrar respeito perante os adeptos. “Tem a importância máxima para qualquer selecção poder jogar em casa diante dos seus adeptos, especialmente quando se trata de uma ronda de apuramento para o Mundial FIFA, o que só acontece uma vez a cada quatro anos”, explicou a FFSL. “Cumprimos todos os requisitos de segurança e tanto a AFC como a FIFA aceitaram os nossos planos de segurança para o jogo”, foi acrescentado. Já sobre o sistema de alerta de viagens, ao Sri Lanka pediu a Macau que olhe para o Interior da China, em que o Governo Central já baixou o nível de alerta, ao contrário da RAEM. “O Sri Lanka também tem o direito de organizar os jogos no Sri Lanka, e todos os países devem respeitar este direito”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o comunicado oficial da Federação do Sri Lanka, os responsáveis da AFC, que vão supervisionar a partida, já estão no território e os dirigentes de Macau são aguardados durante o dia de hoje, para os compromissos normais antes de uma partida oficial. Sulu Sou fala em “vergonha” Depois conhecida a decisão da Associação de Futebol de Macau em não autorizar a deslocação da selecção ao Sri Lanka, o deputado Sulu Sou organizou uma conferência com um grupo de jogadores para pedir o adiamento do encontro. O legislador lamentou todo o sucedido: “É um dia de vergonha para o futebol de Macau. Ninguém consegue compreender a decisão da Associação de Futebol de Macau”, afirmou. “Como deputado, apelo à AFM que mostre toda a informação, os documentos e correspondência dos últimos dois meses com a FIFA, AFC e entidades do Sri Lanka a pedir o adiamento do encontro”, frisou. Duarte Alves: Se fosse eu, levava os jogadores No ano passado, o Benfica de Macau realizou dois jogos na Coreia do Norte a contar para a Taça AFC. A Coreia do Norte é um Estado que se encontra em “guerra” com a Coreia do Sul e a matéria levantou questões aos dirigentes. Porém, segundo Duarte Alves, dirigente do clube, foram cumpridas as exigências da AFC e tudo correu bem. “Falámos com a AFC sobre eventuais receios. Mas eles disseram que a Federação da Coreia do Norte cumpria todos os requisitos, que os planos de segurança eram seguidos e que no passado nunca tinha havido problemas”, contou, ontem, ao HM. “Acabámos por ir e correu tudo bem. Não houve problemas”. Duarte Alves considerou também que perante a aprovação, tanto da AFC como da FIFA, que não resta a Macau outra alternativa que não seja comparecer no encontro, mesmo que a selecção considere que seria mais seguro jogar em terreno neutro. Finalmente, Duarte Alves referiu que a associação devia respeitar a opinião dos jogadores, uma vez que quase todos se mostraram disponíveis para viajar. ID lava as mãos Na carta aberta, os jogadores pediram ao Governo ajuda para resolver a situação, de forma a poderem participar no encontro. Caso contrário, os atletas diziam não estar mais disponíveis para representar Macau. Contudo, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto limitou-se a dizer não ter qualquer declaração a fazer sobre a situação. Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações. «1...224225226227228229230...394»
Hoje Macau China / Ásia MancheteParlamento de Hong Kong ainda sem nova data para discutir lei de extradição [dropcap]O[/dropcap] presidente do Conselho Legislativo de Hong Kong, Andrew Leung, adiou hoje novamente o debate sobre a controversa proposta de lei de extradição, que motivou dois maciços protestos na cidade em menos de uma semana. “O Presidente do Conselho Legislativo decidiu que a reunião de 12 de Junho de 2019 não terá lugar hoje (dia 13)”, de acordo com o ‘site’ oficial do LegCo, o parlamento local. Na quarta-feira, milhares de manifestantes juntaram-se nas imediações do Conselho Legislativo, que se preparava para debater a polémica proposta de lei que visa permitir extradições para a China continental. Perante os protestos, que culminaram com uma forte acção policial, o Executivo viu-se obrigado a adiar o debate e a encerrar hoje e na sexta-feira as instalações da sede do Governo. “Por razões de segurança, os gabinetes do Governo permanecerão temporariamente encerrados hoje e amanhã [sexta-feira]”, lê-se num comunicado do portal do Governo do território. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.
João Santos Filipe Desporto MancheteSelecção | Capitão escreve carta à FIFA a pedir oportunidade para jogadores A oportunidade de uma vida. É desta forma que Nicholas Torrão apela à FIFA para voltar a agendar o jogo da segunda mão com o Sri Lanka com vista ao apuramento para o Mundial 2022. Já o presidente da associação, Chong Coc Veng, disse aos jogadores que os seus amigos no Sri Lanka anteviram a possibilidade da equipa de Macau ser alvo à chegada de um atentado terrorista [dropcap]N[/dropcap]icholas Torrão, capitão da selecção de Macau, escreveu uma carta aberta à FIFA, entidade internacional responsável pelo futebol, a apelar a um novo agendamento da segunda mão frente ao Sri Lanka. A carta está assinada em nome individual e refere que os jogadores “ficaram totalmente devastados” com o cancelamento da segunda mão da eliminatória. “Nós, os jogadores, ficamos totalmente devastados com o cancelamento do jogo da segunda mão frente ao Sri Lanka, que seria jogado no terreno deles, devido à Associação de Futebol de Macau se ter recusado a viajar”, pode ler-se no documento. “O futebol é feito de regras e regulamentos, que compreendemos, mas acima de tudo o futebol é feito pelos jogadores. E os jogadores da selecção de Macau querem mais do que qualquer outra coisa viajar e jogar a segunda mão frente ao Sri Lanka e ter a oportunidade de disputar esta ronda de qualificação”, é acrescentado. O atacante sublinha ainda que os jogos de apuramento são uma oportunidade única. “Sendo de uma região que está num dos lugares mais baixos do Ranking FIFA, estes jogos são uma oportunidade de uma vida de deixar a nossa marca no futebol do nosso País, e acima de tudo dos nossos cidadãos e fãs”, é sublinhado. A Associação de Futebol de Macau (AFM) recusou a viajar para o Sri Lanka, onde tinha jogo agendado para terça-feira, na sequência dos ataques terroristas de Abril. Chong com “espiões” no Sri Lanka Apesar da questão dos seguros ter sido apontada como um dos entraves à viagem, a verdade é que Chong disse ao jogadores, segundo Leong Ka Hang, que havia a possibilidade de haver ataques terroristas. A informação teve por base os relatos de amigos de Chong no Sri Lanka e foi partilhada na reunião de segunda-feira à tarde, e divulgada por Leong Ka Hang, ao portal 01 de Hong Kong. Leong terá também dito que não tenciona representar Macau brevemente e que sente que o facto de ter ligações à AFM é prejudicial para a sua imagem enquanto profissional de futebol. Também na terça-feira, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura comentou o tema e saiu em defesa da AFM. Segundo Alexis Tam, que citou o Instituto do Desporto, ninguém quis assegurar os jogadores e como tal disse compreender a decisão. Tam disse ainda perceber a desilusão dos atletas, mas defendeu a AFM na questão da segurança. Quando assumiu a pasta actual, Alexis Tam prometeu cinco anos “brilhantes” para as áreas sociais e da cultura. Agora corre o risco de ser o responsável pela tutela do desporto quando a selecção contrariou as decisões da FIFA e AFC e corre o risco de ser proibida de competir em provas internacionais. Além desta proibição, que poderá envolver os clubes, a AFM fica sujeita ao pagamento de uma multa monetária que pode chegar aos 40 mil francos (325 mil patacas). Ao HM, a AFC confirmou que já tinha enviado a decisão de falta de comparência para a FIFA, para ser aberto um inquérito, assim como para as suas comissões.
Hoje Macau China / Ásia MancheteLondres apela às autoridades de Hong Kong para “escutarem as inquietações” dos cidadãos [dropcap]O[/dropcap] ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Jeremy Hunt, apelou hoje às autoridades de Hong Kong que “escutem as inquietações” dos seus cidadãos que se manifestam contra um projecto do Governo de autorizar extradições para a China. “Exorto o Governo de Hong Kong a escutar as inquietações da sua população e dos seus amigos da comunidade internacional e que reflectiam sobre estas medidas controversas”, declarou em comunicado. “É essencial que as autoridades promovam um diálogo construtivo e adoptem medidas para preservar os direitos e as liberdades de Hong Kong, e o sue elevado grau de autonomia, que reforça a sua reputação internacional”, prosseguiu o chefe da diplomacia. A primeira-ministra Theresa May, no decurso de uma sessão de perguntas no parlamento que decorreu hoje, também considerou “vital que os acordos relacionados com a extradição estejam em conformidade com os direitos e liberdades que foram estabelecidos na declaração comum sino-britânica”. Esta quarta-feira registaram-se confrontos violentos entre polícias e manifestantes que tentavam irromper no parlamento da cidade, onde milhares de pessoas contestavam o projecto do Governo. Esta proposta sobre as extradições esteve na origem em finais de Abril da mais importante manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos chapéus de chuva” de 2014. A medida suscitou críticas de juristas, dos meios financeiros e de diplomatas ocidentais inquietos pelos seus cidadãos. O Executivo de Hong Kong afirma que esta lei se destina a preencher um vazio jurídico e que é necessária para, designadamente, permitir a extradição para Taiwan de um natural de Hong Kong e procurado pela morte da sua companheira. No entanto, os críticos do texto consideram que o caso deste cidadão procurado por Taiwan é apenas um pretexto para satisfazer Pequim. Hoje Macau China / Ásia MancheteProtestos “violentos” em Hong Kong devem-se a “interferência estrangeira”, escreve imprensa chinesa [dropcap]U[/dropcap]m jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC) descreveu hoje como “violentos” os protestos em Hong Kong contra a proposta de lei que permite extradições para a China, atribuindo-os à interferência de “poderosas forças estrangeiras”. Numa das raras referências aos protestos na imprensa chinesa, o Global Times, jornal em inglês do grupo do Diário do Povo, o órgão central do PCC, considerou que “sem a interferência de poderosas forças estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos, os grupos da oposição não teriam a capacidade de protagonizar incidentes tão violentos em Hong Kong”. O jornal cita vários portais noticiosos de Hong Kong, próximos do Governo central, para descrever os manifestantes como “separatistas extremistas”, armados com “garrafas cheias de gás e tinta, ferramentas, barras de ferro e catapultas, para atacar a polícia”. Num protesto contra o documento, milhares de manifestantes juntaram-se hoje nas imediações do Conselho Legislativo de Hong Kong, que se preparava para debater a proposta de lei da extradição. Tratou-se da segunda manifestação em massa no território, no espaço de poucos dias. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra aquela proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. O Global Times afirmou que os incidentes “violentos” foram alvo de “fortes críticas” por diferentes grupos de Hong Kong, já que “prejudicam gravemente” a “estabilidade” e a “prosperidade” da cidade. Uma pesquisa no motor de busca chinês Baidu, líder no país, – o Google está bloqueado na China -, indica que a imprensa em língua chinesa, sob apertado controlo da censura do regime, não noticiou as manifestações. O jornal cita ainda Tian Feilong, professor na Universidade Beihang, em Pequim, e especialista em assuntos de Hong Kong, que disse que “embora os EUA e outras forças estrangeiras não tenham direito a participar da governação em Hong Kong, eles têm poderosa influência para gerar problemas na cidade”. “Isto prova que o sistema legal e a aplicação da lei em Hong Kong devem ser melhorados”, afirmou, citado pelo jornal. Na segunda-feira, a porta-voz da diplomacia norte-americana, Morgan Ortagus, considerou que as manifestações do fim de semana “demonstraram claramente a oposição da opinião pública” àquela proposta, que pode “colocar em risco a autonomia” da região administrativa especial chinesa. Ortagus considerou que a “contínua erosão do princípio ‘um país, dos sistemas’ põe em risco o estatuto especial de Hong Kong nos assuntos internacionais. Washington “partilha a preocupação de muitos residentes de Hong Kong com a falta de salvaguardas nas emendas propostas, o que poderá pôr em risco a autonomia de Hong Kong” e a “protecção dos direitos humanos” naquele território, acrescentou. Citando o mesmo académico, o Global Times observou que a China “precisa de aprender com o fato de que alguns grupos de oposição em Hong Kong estão firmemente do lado de forças estrangeiras” para “instigar conflitos internos” e “sequestrar a opinião pública da cidade”. “Trata-se de forças ilegais e não grupos políticos normais”, apontou. Centenas de milhares de manifestantes concentraram-se hoje em Hong Kong em protesto contra a proposta de lei de extradição, cujo debate no Conselho Legislativo devia ter começado esta manhã. A polícia carregou sobre os protestos e lançou também gás pimenta para obrigar os manifestantes a dispersar, tendo a Lusa constatado a existência de feridos. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. Hoje Macau China / Ásia MancheteAdiado debate sobre polémica lei de extradição em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong adiou hoje um debate no Conselho Legislativo sobre a proposta de lei da extradição, quando milhares de manifestantes estão concentrados junto ao edifício num protesto contra o documento. Uma nota de imprensa do Governo referiu que a sessão de debate no Conselho Legislativo, que devia ter começado às 11:00, foi adiada para “hora posterior a ser determinada”. De acordo com outro comunicado, os acessos às instalações do Governo foram bloqueados e os funcionários aconselhados a não irem trabalhar. Junto ao parlamento, os manifestantes, sobretudo jovens, gritavam palavras de ordem como: “Não à China!” e “Precisamos de democracia!”. Uma esmagadora maioria envergava máscaras ou lenços a cobrir quase a totalidade da cara. Alguns dos manifestantes que falaram com a agência Lusa disseram estar dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei da extradição. É a segunda manifestação em massa no território em menos de uma semana. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra esta proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitirá que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios. Os defensores da lei argumentam que caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Opositores dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | “Manifestante de Amarelo” entra na corrida Hoi Vong Chong é o mais recente candidato à posição de Chefe do Executivo e diz ter como prioridades o bem-estar da população e a luta contra a corrupção. Junta-se assim à corrida um dos manifestantes mais conhecidos de Macau [dropcap]H[/dropcap]oi Vong Chong, homem que habitualmente se manifesta vestido de amarelo minudo de um altifalante, anunciou ontem a intenção de se candidatar ao cargo do Chefe do Executivo. A revelação foi deita depois de Hoi ter entregue uma carta no Edifício na Administração Pública e defendido que está na altura de colocar os cidadãos de Macau como prioridade. Segundo o portal Exmoo, depois da entrega da missiva, Hoi Vong Chong justificou a candidatura com o facto de se ter manifestado durante muitos anos, o que fez lhe conferiu maior conhecimento acerca dos problemas da população. Por este motivo, o “manifestante de amarelo” considera que faz falta a Macau um candidato com um programa político que coloque a população no topo das prioridades, assegurando igualmente o cumprimento das leis locais. No discurso de ontem, Hoi Vong Chong sublinhou ainda a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos anticorrupção e de torná-los mais acessíveis na recepção das queixas dos cidadãos. Se por um lado, o “manifestante de amarelo” declarou a intenção de participar na corrida ao cargo de Chefe do Executivo, por outro admitiu que ainda não tem apoios no colégio eleitoral. Hoi precisa do voto de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral, cuja constituição só fica a ser plenamente conhecida este domingo. Hoi Vong Chong é um ex-trabalhador de uma seguradora e é conhecido pelos vários protestos na Avenida da Praia Grande ou Avenida Almeida Ribeiro. Nestas acções, costuma envergar chapéu de papel e roupas amarelas ou vermelhas. Ontem, fez questão de dizer que é um patriota e uma pessoa que ama Macau. Além do “manifestante de amarelo”, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, e o empresário Leung Kuok Chao também demonstraram vontade de participar na eleição. Enquanto Ho não deverá ter problemas em alcançar os apoios no colégio eleitoral, uma vez que é visto como o candidato do Governo Central, o mesmo não acontece em relação aos outros candidatos. Mais apoios sociais À margem das candidaturas para o cargo de Chefe do Executivo, alguns candidatos ao colégio eleitoral pelo subsector dos serviços sociais realizaram uma acção de campanha no domingo. No âmbito desta acção participaram 43 membros e nove aproveitaram para discursar. Entre os que falaram estiveram Fátima Ferreira, presidente da Associação de Autismo de Macau, Ho Kuok Meng, secretário-geral da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Jennifer Chau, directora executiva da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, e Chio Ngan Ieng, vice-directora da Associação Geral das Mulheres de Macau. Além de maiores apoios financeiros, as pessoas ouvidas defenderam o aumento do investimento em serviços e empresas sociais, a revisão regulamentar do sistema de financiamento das pessoas dos serviços públicos, assim como o aumento da remuneração. Foi igualmente defendido melhorias do planeamento de carreira e protecção dos trabalhadores sociais após a aposentação e ainda soluções para atrair mais pessoas para o sector, de forma a combater a falta de recursos humanos. Todos os 50 candidatos ao subsector dos serviços sociais têm garantida a eleição, uma vez que o número de interessados é igual às vagas, que são 50. Sofia Margarida Mota Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng deixa AL para participar nas comemorações da Bela Vista A sessão plenária da Assembleia Legislativa não impediu o presidente do hemiciclo e candidato a Chefe do Executivo de estar presente nas comemorações do 10 de Junho na residência consular. Assinalar o Dia de Portugal é uma tradição que Ho Iat Seng pretende manter [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa e forte candidato a Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, deixou ontem a sessão plenária do hemiciclo mais cedo para poder estar presente na residência consular na Bela Vista e participar nas comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. “Mesmo estando até há pouco a presidir à reunião plenária, mesmo assim pedi ao senhor Vice-Presidente para me substituir, para poder vir cá. Havia ainda dois pontos na ordem do dia que não tinham terminado, mas mesmo assim fiz questão de vir até esta cerimónia”, disse ao HM. Para Ho Iat Seng, a opção tem que ver com a importância que dá a esta data deixando antever a sua presença futura na celebração do dia de Portugal. “Dou grande importância a este dia e a esta comemoração. Espero que venha a ser sempre celebrado no futuro”, referiu Ho. Tradição a manter Para Ho, o “Dia de Portugal é um dia muito tradicional em Macau” que acompanha desde pequeno. “Quando eu era miúdo, quando estudava em Macau, era feriado. Desde pequeno que me lembro de ser feriado neste dia”, recordou. Mas a efeméride não ficou limitada ao dia sem aulas na infância. Fez parte da sua vida e irá continuar a fazer. “Nunca interrompi, sempre participei nas cerimónias de comemoração. Não há razão para não participar”, referiu acrescentando que seja qual for o cargo que ocupar marcará presença nas comemorações da Bela Vista, tal como fazia “antes, quando não tinha qualquer cargo político de destaque”. Ho Iat Seng sublinhou ainda o facto de ser “amigo por natureza de Portugal” pelo que vai estar presente nas comemorações futuras. Questionado acerca da possibilidade do 10 de Junho voltar a ser feriado em Macau, Ho considera que será uma iniciativa “difícil por causa da transferência de soberania”. O futuro candidato a Chefe do Executivo disse ainda que “é bom haver mais dois candidatos”, na corrida para mais alto cargo do Governo, referindo-se às recentes intenções de candidatura de Leung Kuok Chao e de Hoi Weng Chong. Bons indicadores “Este 10 de Junho, (…) pode significar o recomeço desta longa relação entre dois povos e o início do pré-mandato do novo Chefe do Executivo, que já está por aí”, apontou o advogado Frederico Rato referindo-se à presença de Ho Iat Seng no encontro na residência consular no final da tarde de ontem. À margem do evento, o advogado apontou que a participação de Ho, nesta altura, pode ser interpretada como “prelúdio” para as relações entre o futuro Chefe do Executivo e a comunidade portuguesa. Reflexo disso é o facto do presidente da Assembleia Legislativa ter interrompido a sessão plenária “para se juntar com a comunidade portuguesa”. “Penso que é um simpático pré-início de funções”, rematou referindo-se a Ho já como futuro Chefe do Executivo de Macau. João Santos Filipe Manchete PolíticaDia de Portugal | Cônsul revela fascínio pelo território e apela à participação na Grande Baía Na primeira intervenção numa recepção oficial do 10 de Junho, Paulo Cunha Alves admitiu estar fascinado com Macau e apelou à comunidade que participe na Grande Baía. Alertou também para as limitações do consulado a nível dos recursos humanos, mas prometeu trabalhar para melhorar os serviços consulares [dropcap]N[/dropcap]o primeiro discurso de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, revelou estar fascinado com a RAEM. Ao mesmo tempo, o cônsul apelou às “múltiplas comunidades” portuguesas para que aproveitem os desafios da Grande Baía e ajudem a desenvolver a China. Logo no início da intervenção, Paulo Cunha Alves admitiu que ainda está a descobrir Macau e apontou que uma das principais revelações é o facto de haver várias comunidades portuguesas: “Oito meses após a nossa chegada, o ambiente ainda é de descoberta e admiração perante o fascínio que envolve a cidade de Macau e as suas gentes”, começou por apontar. “Desde logo, começámos a ter contacto com a complexa e diversificada realidade local, onde a Comunidade é afinal composta por múltiplas comunidades”, indicou. O cônsul elogiou depois o contributo dos portugueses para a RAEM: “Cedo nos apercebemos, nos contactos com as autoridades locais, que o contributo da Comunidade para o desenvolvimento da RAEM tem sido significativo e determinante, empenhado e constante”, apontou. “[a Comunidade] Tem vindo a contribuir para a preservação do património cultural e arquitectónico da cidade, da gastronomia, do sistema jurídico de matriz portuguesa, e da língua de Camões, cuja memória e obra hoje celebramos” frisou. O cônsul português elogiou também o papel de várias instituições, entre as quais o Instituto Português do Oriente, Escola Portuguesa de Macau e a Santa Casa da Misericórdia de Macau. Em relação à Escola Portuguesa sublinhou a importância do novo pólo de ensino: “Será uma importante questão a acompanhar de perto, cuja concretização trará benefícios claros para a nossa comunidade e para todos quantos recorrem àquela escola para a educação dos seus filhos”, justificou. Sobre a Grande Baía, Paulo Cunha Alves entende ter potencial para ser um centro para o ensino da Língua Portuguesa e apelou à comunidade para que continue a desenvolver as relações entre os dois países. “Teremos todos de saber estar à altura para poder dar o nosso contributo para o desenvolvimento desta grande nação. A amizade entre o povo português e chinês é uma realidade que devemos todos preservar e aprofundar, no respeito das diferenças que afinal nos complementam e fortalecem”, afirmou. Recursos limitados Também os serviços consulares mereceram a menção do cônsul, que admitiu as limitações de recursos humanos. “Pelo lado do Consulado Geral, continuaremos aqui para vos servir num esforço de melhoria constantes dos serviços consulares, embora conscientes das limitações impostas pela escassez de recursos humanos”, sublinhou. Por sua vez, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou também a frisar o contributo da comunidade portuguesa, como fez nos últimos anos. O facto de ser a última vez que esteve na celebração como líder do Governo de Macau não mereceu nenhuma menção. “Macau é uma sociedade multicultural, na qual as comunidades portuguesa e macaense têm participado e contribuído para o seu desenvolvimento harmonioso”, apontou. Chui Sai On destacou ainda o papel do Executivo nas políticas de incentivo a portugueses e macaenses: “Nos últimos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado uma grande importância ao papel social desempenhado pela comunidade portuguesa e macaense, respeitando a sua língua, a sua cultura, a sua religião e os seus costumes. Nesse sentido, o Governo da RAEM tem estimulado e apoiado a participação da comunidade portuguesa e macaense na construção da RAEM”, defendeu. O Chefe do Governo destacou também as visitas recentes dos chefes de Estado de Portugal e da China e a forma como Macau têm cumprido os princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. De portas abertas Os convites para as comemorações do Dia de Portugal vão-se manter, assim como a aposta na proximidade com a comunidade. A ideia foi deixada ontem pelo Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. “Aquilo que tentámos fazer com a introdução do convite electrónico é chegar mais perto da comunidade”, apontou o diplomata à margem do evento. “Vamos tentar que as pessoas colaborem com o consulado para que nós estejamos mais perto da comunidade. O consulado não pode chegar a mais pessoas se não tiver os contactos”, acrescentou. O convite nunca foi uma forma de limitar a entrada nas comemorações do 10 de Junho. Ontem a porta esteve aberta a todos, a quem não tinha convite foi pedido o contacto para situações futuras. Por outro lado, “estamos no século XXI e são raras as excepções de pessoas sem e-mail”, disse Paulo Cunha Alves. Uma questão de sons Os discursos ontem proferidos pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, e pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foram marcados pelo ruído que se fazia à volta. A situação levou a sugestões de melhorarias para os próximos anos, uma delas passará por melhorias no sistema de som. “Temos de melhorar o sistema de som porque aqui ao fundo as pessoas tinham dificuldade em ouvir os discursos”, apontou o diplomata. No encontro que reuniu diplomatas, membros do Governo e a comunidade portuguesa terão participado entre 500 e 600 pessoas. Entre elas estiveram os embaixadores em Hong Kong de países como os Estados Unidos, Egipto, Qatar, Hungria e Austrália, onde Cunha Alves foi embaixador antes de ser colocado em Macau. João Santos Filipe Desporto MancheteMacau recusa jogar no Sri Lanka por motivos de segurança e jogadores revoltam-se O presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, impediu os atletas de irem para o Sri Lanka, por temer atentados terroristas, mas os jogadores não se conformam. O dirigente diz que a AFM está preparada para assumir a punição da FIFA, que pode passar pela suspensão de todas as competições regionais e internacionais de selecção e clubes [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau está em risco de ser proibida de participar nas competições com a chancela da FIFA e da Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês). Em causa está a decisão da Associação de Futebol de Macau (AFM) de não ir ao Sri Lanka disputar o jogo agendado para amanhã, evocando motivos de segurança na sequência dos atentados terroristas da passada Páscoa. Como a partida faz parte da primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022, a falta de comparência pode ter consequências muito pesadas para o futuro da selecção. Por esta razão, os próprios atletas revoltaram-se e ameaçam, caso não sejam autorizados a jogar, não voltar a representar a selecção da Flor do Lótus. A decisão foi comunicada aos jogadores logo na sexta-feira, pouco mais de um dia da vitória por 1-0 frente ao Sri Lanka, em Zhuhai, e oficializada na noite de sábado. Ontem, a AFM voltou a confirmar a decisão, através de uma conferência de imprensa, mesmo depois da Federação de Futebol do Sri Lanka ter emitido um comunicado a garantir que todas as condições estavam reunidas. “Tomámos esta decisão porque a AFM coloca a segurança dos jogadores acima de tudo. Não podemos correr riscos e colocar a vida dos atletas em risco. Foi por isso que tomámos a decisão de não enviar a nossa equipa para o Sri Lanka”, afirmou Chong Coc Veng, presidente da MFA. “Pedimos a compreensão. Não foi uma decisão fácil, mas tivemos de tomar esta medida difícil para proteger os jogadores. Temos de pensar nos jogadores, nas suas famílias e amigos”, acrescentou. Chong Coc Veng negou que as condições de segurança para o jogo em Colombo estivessem reunidas, apesar da Federação de Futebol do Sri Lanka garantir que haveria protecção especial para os atletas. “Sabemos que eles emitiram o comunicado. Mas nós temos como referência o alerta de viagem do Governo. E foi devido a esse alerta que tomámos a decisão de não comparecer”, apontou. Revolta interna Entretanto, a decisão causou revolta entre os jogadores. Como tal, foi enviada uma carta aberta à associação e ao Governo, assinada por 48 atletas das equipas A, sub-21 e sub-18, a dizer que caso não entrem em campo amanhã deixam de estar disponíveis para a selecção. “Sentimos que o futebol de Macau não tem sido respeitado nos últimos anos. Mas, finalmente, temos uma hipótese de dar um motivo de orgulho aos cidadãos de Macau, aos fãs, famílias e amigos como selecção. Estamos mais perto que nunca de atingir o objectivo e não queremos deixá-lo escapar entre os dedos”, podia ler-se no documento. Também Nicholas Torrão, capitão, explicou ao HM o ambiente que o plantel vive. “Estamos desiludidos. Percebemos que não podem garantir a segurança, mas nós queríamos ir e estávamos prontos para assinar um termo de responsabilidade sobre as consequências”, contou o atleta. “Se não nos deixam representar a selecção neste momento em que podemos alcançar uma fase que nunca se conseguiu alcançar antes também não faz sentido representar a selecção… É só para os amigáveis? Se é para abdicar do Mundial e do Asiático e apenas para jogar os amigáveis, que convoquem outros”, desabafou. O internacional por Macau protestou também contra o facto de os jogadores não terem sido ouvidos: “O futebol são os jogadores. Os dirigentes, intermediários e outros vêm por acréscimo. As decisões não deviam ser tomadas nos corredores”, sublinhou. Também os jogadores Cheong Hoi San, Leong Ka Hang, Lam Ngai Tong e Ho Man Fai vieram a público criticar a decisão, através de uma conferência de imprensa coordenada pelo deputado Sulu Sou. “Perder uma oportunidade como esta vai ter um grande impacto no futebol de Macau e nas gerações futuras. Há muitos jogadores locais que têm o sonho de jogar profissionalmente. Mas a AFM abdica da participação no Mundial de uma forma muito ligeira. É um mau exemplo”, afirmou Cheong Hoi San. “O plano de segurança já foi aprovado pela FIFA e pelo AFC… Esta decisão vai ser muito negativa e mostra que não há futuro no futebol local”, acrescentou. Cheong Hoi San lamentou igualmente o facto de não poder representar a China, através das cores de Macau. “Pessoalmente, fico desiludido e com alguma vergonha. Como é que uma situação destas nos pode impedir de representar o nosso país?”, perguntou. Treinador desiludido Na conferência da AFM, o seleccionador de Macau confessou sentir-se desiludido com a situação e estar preparado para contar, no futuro, apenas com os atletas que se mostrem disponíveis para representar a AFM. “Estou desiludido, claro que sim. Compreendo melhor do que ninguém o esforço feito pela equipa e na preparação deste encontro”, afirmou Iong Cho Ieng. “Estou desiludido, mas não posso aceitar que se coloque em risco a segurança dos jogadores”, acrescentou. Iong referiu igualmente respeitar a opinião dos atletas de se afastarem e apontou que nas outras selecções também há jogadores que abdicam das respectivas selecções. Se em público foi esta a posição tomada por Iong, em privado o cenário poderá ter sido diferente. Falando em impressões pessoais, o jogador Cheong Hoi San diz ter sentido que Iong queria estar ao lado dos atletas. “Nós achamos que o treinador queria tomar a mesma posição e estar ao nosso lado. Mas, como sabemos, ele é empregado da associação…”, começou por dizer. A minha impressão é que ele gostava de estar ao nosso lado, mas sabemos como é a mentalidade de Macau. As pessoas podem ter uma ideia contrária, mas não podem vir a público mostrar que são contra a instituição que os emprega”, referiu. AFM desconhece penalizações Neste momento, a FIFA ainda não publicou as regras para o Mundial de 2022 no Qatar. O regulamento está a ser finalizado depois de ter sido decidido que não haveria alargamento do número de equipas a participar na fase final. Contudo, tanto as regras do mundial de 2014, no Brasil, como da Rússia, em 2018, são semelhantes. Tendo o Mundial da Rússia como referência, caso uma equipa abandone a competição na fase em que Macau se encontra vê-se obrigada a pagar uma multa de 40 mil francos suíços, o que corresponde a 325 mil patacas. Já o código de conduta da FIFA define uma multa de pelo menos 10 mil francos, ou seja, cerca de 81 mil patacas para as faltas de comparência. Além da multa, a Federação de Futebol do Sri Lanka e a própria FIFA podem exigir compensações monetárias por perda de receitas, despesas com a organização, entre outras. Contudo, o mais grave é a possibilidade de ser instaurado um processo pelo Comité de Disciplina da FIFA contra a AFM. Neste caso, a associação pode ser suspensa, o que implica o afastamento da selecção e dos clubes de Macau das competições oficiais. Ontem, Chong Coc Veng admitiu que ainda não sabia quais as consequências para a AFM. “Ainda estamos a conversar com a FIFA e a AFC sobre as penalizações. A AFM está disponível para cumprir o castigo”, limitou-se a dizer sem explicar as possibilidades, além da multa. Quando questionado se se demite caso as equipas de Macau fiquem impedidas de participar nas competições internacionais, Chong recusou tomar uma posição: “A decisão foi da AFM. Mas o cenário ainda não está confirmado e não posso responder”, apontou. Segurança aprovada Segundo a AFM, as discussões com a Federação de Futebol do Sri Lanka, com a FIFA e AFC para que fosse encontrado um campo neutro para o encontro já decorriam há algum tempo. A própria AFM terá mostrado disponibilidade para cobrir todas as despesas da Federação do Sri Lanka com a organização em terreno neutro. Porém, ao contrário de Macau, que disputou o encontro em Zhuhai, os adversários não quiseram abdicar do factor casa como forma de mostrar respeito perante os adeptos. “Tem a importância máxima para qualquer selecção poder jogar em casa diante dos seus adeptos, especialmente quando se trata de uma ronda de apuramento para o Mundial FIFA, o que só acontece uma vez a cada quatro anos”, explicou a FFSL. “Cumprimos todos os requisitos de segurança e tanto a AFC como a FIFA aceitaram os nossos planos de segurança para o jogo”, foi acrescentado. Já sobre o sistema de alerta de viagens, ao Sri Lanka pediu a Macau que olhe para o Interior da China, em que o Governo Central já baixou o nível de alerta, ao contrário da RAEM. “O Sri Lanka também tem o direito de organizar os jogos no Sri Lanka, e todos os países devem respeitar este direito”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o comunicado oficial da Federação do Sri Lanka, os responsáveis da AFC, que vão supervisionar a partida, já estão no território e os dirigentes de Macau são aguardados durante o dia de hoje, para os compromissos normais antes de uma partida oficial. Sulu Sou fala em “vergonha” Depois conhecida a decisão da Associação de Futebol de Macau em não autorizar a deslocação da selecção ao Sri Lanka, o deputado Sulu Sou organizou uma conferência com um grupo de jogadores para pedir o adiamento do encontro. O legislador lamentou todo o sucedido: “É um dia de vergonha para o futebol de Macau. Ninguém consegue compreender a decisão da Associação de Futebol de Macau”, afirmou. “Como deputado, apelo à AFM que mostre toda a informação, os documentos e correspondência dos últimos dois meses com a FIFA, AFC e entidades do Sri Lanka a pedir o adiamento do encontro”, frisou. Duarte Alves: Se fosse eu, levava os jogadores No ano passado, o Benfica de Macau realizou dois jogos na Coreia do Norte a contar para a Taça AFC. A Coreia do Norte é um Estado que se encontra em “guerra” com a Coreia do Sul e a matéria levantou questões aos dirigentes. Porém, segundo Duarte Alves, dirigente do clube, foram cumpridas as exigências da AFC e tudo correu bem. “Falámos com a AFC sobre eventuais receios. Mas eles disseram que a Federação da Coreia do Norte cumpria todos os requisitos, que os planos de segurança eram seguidos e que no passado nunca tinha havido problemas”, contou, ontem, ao HM. “Acabámos por ir e correu tudo bem. Não houve problemas”. Duarte Alves considerou também que perante a aprovação, tanto da AFC como da FIFA, que não resta a Macau outra alternativa que não seja comparecer no encontro, mesmo que a selecção considere que seria mais seguro jogar em terreno neutro. Finalmente, Duarte Alves referiu que a associação devia respeitar a opinião dos jogadores, uma vez que quase todos se mostraram disponíveis para viajar. ID lava as mãos Na carta aberta, os jogadores pediram ao Governo ajuda para resolver a situação, de forma a poderem participar no encontro. Caso contrário, os atletas diziam não estar mais disponíveis para representar Macau. Contudo, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto limitou-se a dizer não ter qualquer declaração a fazer sobre a situação. Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações. «1...224225226227228229230...394»
Hoje Macau China / Ásia MancheteProtestos “violentos” em Hong Kong devem-se a “interferência estrangeira”, escreve imprensa chinesa [dropcap]U[/dropcap]m jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC) descreveu hoje como “violentos” os protestos em Hong Kong contra a proposta de lei que permite extradições para a China, atribuindo-os à interferência de “poderosas forças estrangeiras”. Numa das raras referências aos protestos na imprensa chinesa, o Global Times, jornal em inglês do grupo do Diário do Povo, o órgão central do PCC, considerou que “sem a interferência de poderosas forças estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos, os grupos da oposição não teriam a capacidade de protagonizar incidentes tão violentos em Hong Kong”. O jornal cita vários portais noticiosos de Hong Kong, próximos do Governo central, para descrever os manifestantes como “separatistas extremistas”, armados com “garrafas cheias de gás e tinta, ferramentas, barras de ferro e catapultas, para atacar a polícia”. Num protesto contra o documento, milhares de manifestantes juntaram-se hoje nas imediações do Conselho Legislativo de Hong Kong, que se preparava para debater a proposta de lei da extradição. Tratou-se da segunda manifestação em massa no território, no espaço de poucos dias. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra aquela proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. O Global Times afirmou que os incidentes “violentos” foram alvo de “fortes críticas” por diferentes grupos de Hong Kong, já que “prejudicam gravemente” a “estabilidade” e a “prosperidade” da cidade. Uma pesquisa no motor de busca chinês Baidu, líder no país, – o Google está bloqueado na China -, indica que a imprensa em língua chinesa, sob apertado controlo da censura do regime, não noticiou as manifestações. O jornal cita ainda Tian Feilong, professor na Universidade Beihang, em Pequim, e especialista em assuntos de Hong Kong, que disse que “embora os EUA e outras forças estrangeiras não tenham direito a participar da governação em Hong Kong, eles têm poderosa influência para gerar problemas na cidade”. “Isto prova que o sistema legal e a aplicação da lei em Hong Kong devem ser melhorados”, afirmou, citado pelo jornal. Na segunda-feira, a porta-voz da diplomacia norte-americana, Morgan Ortagus, considerou que as manifestações do fim de semana “demonstraram claramente a oposição da opinião pública” àquela proposta, que pode “colocar em risco a autonomia” da região administrativa especial chinesa. Ortagus considerou que a “contínua erosão do princípio ‘um país, dos sistemas’ põe em risco o estatuto especial de Hong Kong nos assuntos internacionais. Washington “partilha a preocupação de muitos residentes de Hong Kong com a falta de salvaguardas nas emendas propostas, o que poderá pôr em risco a autonomia de Hong Kong” e a “protecção dos direitos humanos” naquele território, acrescentou. Citando o mesmo académico, o Global Times observou que a China “precisa de aprender com o fato de que alguns grupos de oposição em Hong Kong estão firmemente do lado de forças estrangeiras” para “instigar conflitos internos” e “sequestrar a opinião pública da cidade”. “Trata-se de forças ilegais e não grupos políticos normais”, apontou. Centenas de milhares de manifestantes concentraram-se hoje em Hong Kong em protesto contra a proposta de lei de extradição, cujo debate no Conselho Legislativo devia ter começado esta manhã. A polícia carregou sobre os protestos e lançou também gás pimenta para obrigar os manifestantes a dispersar, tendo a Lusa constatado a existência de feridos. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. Hoje Macau China / Ásia MancheteAdiado debate sobre polémica lei de extradição em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong adiou hoje um debate no Conselho Legislativo sobre a proposta de lei da extradição, quando milhares de manifestantes estão concentrados junto ao edifício num protesto contra o documento. Uma nota de imprensa do Governo referiu que a sessão de debate no Conselho Legislativo, que devia ter começado às 11:00, foi adiada para “hora posterior a ser determinada”. De acordo com outro comunicado, os acessos às instalações do Governo foram bloqueados e os funcionários aconselhados a não irem trabalhar. Junto ao parlamento, os manifestantes, sobretudo jovens, gritavam palavras de ordem como: “Não à China!” e “Precisamos de democracia!”. Uma esmagadora maioria envergava máscaras ou lenços a cobrir quase a totalidade da cara. Alguns dos manifestantes que falaram com a agência Lusa disseram estar dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei da extradição. É a segunda manifestação em massa no território em menos de uma semana. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra esta proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitirá que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios. Os defensores da lei argumentam que caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Opositores dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | “Manifestante de Amarelo” entra na corrida Hoi Vong Chong é o mais recente candidato à posição de Chefe do Executivo e diz ter como prioridades o bem-estar da população e a luta contra a corrupção. Junta-se assim à corrida um dos manifestantes mais conhecidos de Macau [dropcap]H[/dropcap]oi Vong Chong, homem que habitualmente se manifesta vestido de amarelo minudo de um altifalante, anunciou ontem a intenção de se candidatar ao cargo do Chefe do Executivo. A revelação foi deita depois de Hoi ter entregue uma carta no Edifício na Administração Pública e defendido que está na altura de colocar os cidadãos de Macau como prioridade. Segundo o portal Exmoo, depois da entrega da missiva, Hoi Vong Chong justificou a candidatura com o facto de se ter manifestado durante muitos anos, o que fez lhe conferiu maior conhecimento acerca dos problemas da população. Por este motivo, o “manifestante de amarelo” considera que faz falta a Macau um candidato com um programa político que coloque a população no topo das prioridades, assegurando igualmente o cumprimento das leis locais. No discurso de ontem, Hoi Vong Chong sublinhou ainda a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos anticorrupção e de torná-los mais acessíveis na recepção das queixas dos cidadãos. Se por um lado, o “manifestante de amarelo” declarou a intenção de participar na corrida ao cargo de Chefe do Executivo, por outro admitiu que ainda não tem apoios no colégio eleitoral. Hoi precisa do voto de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral, cuja constituição só fica a ser plenamente conhecida este domingo. Hoi Vong Chong é um ex-trabalhador de uma seguradora e é conhecido pelos vários protestos na Avenida da Praia Grande ou Avenida Almeida Ribeiro. Nestas acções, costuma envergar chapéu de papel e roupas amarelas ou vermelhas. Ontem, fez questão de dizer que é um patriota e uma pessoa que ama Macau. Além do “manifestante de amarelo”, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, e o empresário Leung Kuok Chao também demonstraram vontade de participar na eleição. Enquanto Ho não deverá ter problemas em alcançar os apoios no colégio eleitoral, uma vez que é visto como o candidato do Governo Central, o mesmo não acontece em relação aos outros candidatos. Mais apoios sociais À margem das candidaturas para o cargo de Chefe do Executivo, alguns candidatos ao colégio eleitoral pelo subsector dos serviços sociais realizaram uma acção de campanha no domingo. No âmbito desta acção participaram 43 membros e nove aproveitaram para discursar. Entre os que falaram estiveram Fátima Ferreira, presidente da Associação de Autismo de Macau, Ho Kuok Meng, secretário-geral da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Jennifer Chau, directora executiva da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, e Chio Ngan Ieng, vice-directora da Associação Geral das Mulheres de Macau. Além de maiores apoios financeiros, as pessoas ouvidas defenderam o aumento do investimento em serviços e empresas sociais, a revisão regulamentar do sistema de financiamento das pessoas dos serviços públicos, assim como o aumento da remuneração. Foi igualmente defendido melhorias do planeamento de carreira e protecção dos trabalhadores sociais após a aposentação e ainda soluções para atrair mais pessoas para o sector, de forma a combater a falta de recursos humanos. Todos os 50 candidatos ao subsector dos serviços sociais têm garantida a eleição, uma vez que o número de interessados é igual às vagas, que são 50. Sofia Margarida Mota Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng deixa AL para participar nas comemorações da Bela Vista A sessão plenária da Assembleia Legislativa não impediu o presidente do hemiciclo e candidato a Chefe do Executivo de estar presente nas comemorações do 10 de Junho na residência consular. Assinalar o Dia de Portugal é uma tradição que Ho Iat Seng pretende manter [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa e forte candidato a Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, deixou ontem a sessão plenária do hemiciclo mais cedo para poder estar presente na residência consular na Bela Vista e participar nas comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. “Mesmo estando até há pouco a presidir à reunião plenária, mesmo assim pedi ao senhor Vice-Presidente para me substituir, para poder vir cá. Havia ainda dois pontos na ordem do dia que não tinham terminado, mas mesmo assim fiz questão de vir até esta cerimónia”, disse ao HM. Para Ho Iat Seng, a opção tem que ver com a importância que dá a esta data deixando antever a sua presença futura na celebração do dia de Portugal. “Dou grande importância a este dia e a esta comemoração. Espero que venha a ser sempre celebrado no futuro”, referiu Ho. Tradição a manter Para Ho, o “Dia de Portugal é um dia muito tradicional em Macau” que acompanha desde pequeno. “Quando eu era miúdo, quando estudava em Macau, era feriado. Desde pequeno que me lembro de ser feriado neste dia”, recordou. Mas a efeméride não ficou limitada ao dia sem aulas na infância. Fez parte da sua vida e irá continuar a fazer. “Nunca interrompi, sempre participei nas cerimónias de comemoração. Não há razão para não participar”, referiu acrescentando que seja qual for o cargo que ocupar marcará presença nas comemorações da Bela Vista, tal como fazia “antes, quando não tinha qualquer cargo político de destaque”. Ho Iat Seng sublinhou ainda o facto de ser “amigo por natureza de Portugal” pelo que vai estar presente nas comemorações futuras. Questionado acerca da possibilidade do 10 de Junho voltar a ser feriado em Macau, Ho considera que será uma iniciativa “difícil por causa da transferência de soberania”. O futuro candidato a Chefe do Executivo disse ainda que “é bom haver mais dois candidatos”, na corrida para mais alto cargo do Governo, referindo-se às recentes intenções de candidatura de Leung Kuok Chao e de Hoi Weng Chong. Bons indicadores “Este 10 de Junho, (…) pode significar o recomeço desta longa relação entre dois povos e o início do pré-mandato do novo Chefe do Executivo, que já está por aí”, apontou o advogado Frederico Rato referindo-se à presença de Ho Iat Seng no encontro na residência consular no final da tarde de ontem. À margem do evento, o advogado apontou que a participação de Ho, nesta altura, pode ser interpretada como “prelúdio” para as relações entre o futuro Chefe do Executivo e a comunidade portuguesa. Reflexo disso é o facto do presidente da Assembleia Legislativa ter interrompido a sessão plenária “para se juntar com a comunidade portuguesa”. “Penso que é um simpático pré-início de funções”, rematou referindo-se a Ho já como futuro Chefe do Executivo de Macau. João Santos Filipe Manchete PolíticaDia de Portugal | Cônsul revela fascínio pelo território e apela à participação na Grande Baía Na primeira intervenção numa recepção oficial do 10 de Junho, Paulo Cunha Alves admitiu estar fascinado com Macau e apelou à comunidade que participe na Grande Baía. Alertou também para as limitações do consulado a nível dos recursos humanos, mas prometeu trabalhar para melhorar os serviços consulares [dropcap]N[/dropcap]o primeiro discurso de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, revelou estar fascinado com a RAEM. Ao mesmo tempo, o cônsul apelou às “múltiplas comunidades” portuguesas para que aproveitem os desafios da Grande Baía e ajudem a desenvolver a China. Logo no início da intervenção, Paulo Cunha Alves admitiu que ainda está a descobrir Macau e apontou que uma das principais revelações é o facto de haver várias comunidades portuguesas: “Oito meses após a nossa chegada, o ambiente ainda é de descoberta e admiração perante o fascínio que envolve a cidade de Macau e as suas gentes”, começou por apontar. “Desde logo, começámos a ter contacto com a complexa e diversificada realidade local, onde a Comunidade é afinal composta por múltiplas comunidades”, indicou. O cônsul elogiou depois o contributo dos portugueses para a RAEM: “Cedo nos apercebemos, nos contactos com as autoridades locais, que o contributo da Comunidade para o desenvolvimento da RAEM tem sido significativo e determinante, empenhado e constante”, apontou. “[a Comunidade] Tem vindo a contribuir para a preservação do património cultural e arquitectónico da cidade, da gastronomia, do sistema jurídico de matriz portuguesa, e da língua de Camões, cuja memória e obra hoje celebramos” frisou. O cônsul português elogiou também o papel de várias instituições, entre as quais o Instituto Português do Oriente, Escola Portuguesa de Macau e a Santa Casa da Misericórdia de Macau. Em relação à Escola Portuguesa sublinhou a importância do novo pólo de ensino: “Será uma importante questão a acompanhar de perto, cuja concretização trará benefícios claros para a nossa comunidade e para todos quantos recorrem àquela escola para a educação dos seus filhos”, justificou. Sobre a Grande Baía, Paulo Cunha Alves entende ter potencial para ser um centro para o ensino da Língua Portuguesa e apelou à comunidade para que continue a desenvolver as relações entre os dois países. “Teremos todos de saber estar à altura para poder dar o nosso contributo para o desenvolvimento desta grande nação. A amizade entre o povo português e chinês é uma realidade que devemos todos preservar e aprofundar, no respeito das diferenças que afinal nos complementam e fortalecem”, afirmou. Recursos limitados Também os serviços consulares mereceram a menção do cônsul, que admitiu as limitações de recursos humanos. “Pelo lado do Consulado Geral, continuaremos aqui para vos servir num esforço de melhoria constantes dos serviços consulares, embora conscientes das limitações impostas pela escassez de recursos humanos”, sublinhou. Por sua vez, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou também a frisar o contributo da comunidade portuguesa, como fez nos últimos anos. O facto de ser a última vez que esteve na celebração como líder do Governo de Macau não mereceu nenhuma menção. “Macau é uma sociedade multicultural, na qual as comunidades portuguesa e macaense têm participado e contribuído para o seu desenvolvimento harmonioso”, apontou. Chui Sai On destacou ainda o papel do Executivo nas políticas de incentivo a portugueses e macaenses: “Nos últimos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado uma grande importância ao papel social desempenhado pela comunidade portuguesa e macaense, respeitando a sua língua, a sua cultura, a sua religião e os seus costumes. Nesse sentido, o Governo da RAEM tem estimulado e apoiado a participação da comunidade portuguesa e macaense na construção da RAEM”, defendeu. O Chefe do Governo destacou também as visitas recentes dos chefes de Estado de Portugal e da China e a forma como Macau têm cumprido os princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. De portas abertas Os convites para as comemorações do Dia de Portugal vão-se manter, assim como a aposta na proximidade com a comunidade. A ideia foi deixada ontem pelo Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. “Aquilo que tentámos fazer com a introdução do convite electrónico é chegar mais perto da comunidade”, apontou o diplomata à margem do evento. “Vamos tentar que as pessoas colaborem com o consulado para que nós estejamos mais perto da comunidade. O consulado não pode chegar a mais pessoas se não tiver os contactos”, acrescentou. O convite nunca foi uma forma de limitar a entrada nas comemorações do 10 de Junho. Ontem a porta esteve aberta a todos, a quem não tinha convite foi pedido o contacto para situações futuras. Por outro lado, “estamos no século XXI e são raras as excepções de pessoas sem e-mail”, disse Paulo Cunha Alves. Uma questão de sons Os discursos ontem proferidos pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, e pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foram marcados pelo ruído que se fazia à volta. A situação levou a sugestões de melhorarias para os próximos anos, uma delas passará por melhorias no sistema de som. “Temos de melhorar o sistema de som porque aqui ao fundo as pessoas tinham dificuldade em ouvir os discursos”, apontou o diplomata. No encontro que reuniu diplomatas, membros do Governo e a comunidade portuguesa terão participado entre 500 e 600 pessoas. Entre elas estiveram os embaixadores em Hong Kong de países como os Estados Unidos, Egipto, Qatar, Hungria e Austrália, onde Cunha Alves foi embaixador antes de ser colocado em Macau. João Santos Filipe Desporto MancheteMacau recusa jogar no Sri Lanka por motivos de segurança e jogadores revoltam-se O presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, impediu os atletas de irem para o Sri Lanka, por temer atentados terroristas, mas os jogadores não se conformam. O dirigente diz que a AFM está preparada para assumir a punição da FIFA, que pode passar pela suspensão de todas as competições regionais e internacionais de selecção e clubes [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau está em risco de ser proibida de participar nas competições com a chancela da FIFA e da Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês). Em causa está a decisão da Associação de Futebol de Macau (AFM) de não ir ao Sri Lanka disputar o jogo agendado para amanhã, evocando motivos de segurança na sequência dos atentados terroristas da passada Páscoa. Como a partida faz parte da primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022, a falta de comparência pode ter consequências muito pesadas para o futuro da selecção. Por esta razão, os próprios atletas revoltaram-se e ameaçam, caso não sejam autorizados a jogar, não voltar a representar a selecção da Flor do Lótus. A decisão foi comunicada aos jogadores logo na sexta-feira, pouco mais de um dia da vitória por 1-0 frente ao Sri Lanka, em Zhuhai, e oficializada na noite de sábado. Ontem, a AFM voltou a confirmar a decisão, através de uma conferência de imprensa, mesmo depois da Federação de Futebol do Sri Lanka ter emitido um comunicado a garantir que todas as condições estavam reunidas. “Tomámos esta decisão porque a AFM coloca a segurança dos jogadores acima de tudo. Não podemos correr riscos e colocar a vida dos atletas em risco. Foi por isso que tomámos a decisão de não enviar a nossa equipa para o Sri Lanka”, afirmou Chong Coc Veng, presidente da MFA. “Pedimos a compreensão. Não foi uma decisão fácil, mas tivemos de tomar esta medida difícil para proteger os jogadores. Temos de pensar nos jogadores, nas suas famílias e amigos”, acrescentou. Chong Coc Veng negou que as condições de segurança para o jogo em Colombo estivessem reunidas, apesar da Federação de Futebol do Sri Lanka garantir que haveria protecção especial para os atletas. “Sabemos que eles emitiram o comunicado. Mas nós temos como referência o alerta de viagem do Governo. E foi devido a esse alerta que tomámos a decisão de não comparecer”, apontou. Revolta interna Entretanto, a decisão causou revolta entre os jogadores. Como tal, foi enviada uma carta aberta à associação e ao Governo, assinada por 48 atletas das equipas A, sub-21 e sub-18, a dizer que caso não entrem em campo amanhã deixam de estar disponíveis para a selecção. “Sentimos que o futebol de Macau não tem sido respeitado nos últimos anos. Mas, finalmente, temos uma hipótese de dar um motivo de orgulho aos cidadãos de Macau, aos fãs, famílias e amigos como selecção. Estamos mais perto que nunca de atingir o objectivo e não queremos deixá-lo escapar entre os dedos”, podia ler-se no documento. Também Nicholas Torrão, capitão, explicou ao HM o ambiente que o plantel vive. “Estamos desiludidos. Percebemos que não podem garantir a segurança, mas nós queríamos ir e estávamos prontos para assinar um termo de responsabilidade sobre as consequências”, contou o atleta. “Se não nos deixam representar a selecção neste momento em que podemos alcançar uma fase que nunca se conseguiu alcançar antes também não faz sentido representar a selecção… É só para os amigáveis? Se é para abdicar do Mundial e do Asiático e apenas para jogar os amigáveis, que convoquem outros”, desabafou. O internacional por Macau protestou também contra o facto de os jogadores não terem sido ouvidos: “O futebol são os jogadores. Os dirigentes, intermediários e outros vêm por acréscimo. As decisões não deviam ser tomadas nos corredores”, sublinhou. Também os jogadores Cheong Hoi San, Leong Ka Hang, Lam Ngai Tong e Ho Man Fai vieram a público criticar a decisão, através de uma conferência de imprensa coordenada pelo deputado Sulu Sou. “Perder uma oportunidade como esta vai ter um grande impacto no futebol de Macau e nas gerações futuras. Há muitos jogadores locais que têm o sonho de jogar profissionalmente. Mas a AFM abdica da participação no Mundial de uma forma muito ligeira. É um mau exemplo”, afirmou Cheong Hoi San. “O plano de segurança já foi aprovado pela FIFA e pelo AFC… Esta decisão vai ser muito negativa e mostra que não há futuro no futebol local”, acrescentou. Cheong Hoi San lamentou igualmente o facto de não poder representar a China, através das cores de Macau. “Pessoalmente, fico desiludido e com alguma vergonha. Como é que uma situação destas nos pode impedir de representar o nosso país?”, perguntou. Treinador desiludido Na conferência da AFM, o seleccionador de Macau confessou sentir-se desiludido com a situação e estar preparado para contar, no futuro, apenas com os atletas que se mostrem disponíveis para representar a AFM. “Estou desiludido, claro que sim. Compreendo melhor do que ninguém o esforço feito pela equipa e na preparação deste encontro”, afirmou Iong Cho Ieng. “Estou desiludido, mas não posso aceitar que se coloque em risco a segurança dos jogadores”, acrescentou. Iong referiu igualmente respeitar a opinião dos atletas de se afastarem e apontou que nas outras selecções também há jogadores que abdicam das respectivas selecções. Se em público foi esta a posição tomada por Iong, em privado o cenário poderá ter sido diferente. Falando em impressões pessoais, o jogador Cheong Hoi San diz ter sentido que Iong queria estar ao lado dos atletas. “Nós achamos que o treinador queria tomar a mesma posição e estar ao nosso lado. Mas, como sabemos, ele é empregado da associação…”, começou por dizer. A minha impressão é que ele gostava de estar ao nosso lado, mas sabemos como é a mentalidade de Macau. As pessoas podem ter uma ideia contrária, mas não podem vir a público mostrar que são contra a instituição que os emprega”, referiu. AFM desconhece penalizações Neste momento, a FIFA ainda não publicou as regras para o Mundial de 2022 no Qatar. O regulamento está a ser finalizado depois de ter sido decidido que não haveria alargamento do número de equipas a participar na fase final. Contudo, tanto as regras do mundial de 2014, no Brasil, como da Rússia, em 2018, são semelhantes. Tendo o Mundial da Rússia como referência, caso uma equipa abandone a competição na fase em que Macau se encontra vê-se obrigada a pagar uma multa de 40 mil francos suíços, o que corresponde a 325 mil patacas. Já o código de conduta da FIFA define uma multa de pelo menos 10 mil francos, ou seja, cerca de 81 mil patacas para as faltas de comparência. Além da multa, a Federação de Futebol do Sri Lanka e a própria FIFA podem exigir compensações monetárias por perda de receitas, despesas com a organização, entre outras. Contudo, o mais grave é a possibilidade de ser instaurado um processo pelo Comité de Disciplina da FIFA contra a AFM. Neste caso, a associação pode ser suspensa, o que implica o afastamento da selecção e dos clubes de Macau das competições oficiais. Ontem, Chong Coc Veng admitiu que ainda não sabia quais as consequências para a AFM. “Ainda estamos a conversar com a FIFA e a AFC sobre as penalizações. A AFM está disponível para cumprir o castigo”, limitou-se a dizer sem explicar as possibilidades, além da multa. Quando questionado se se demite caso as equipas de Macau fiquem impedidas de participar nas competições internacionais, Chong recusou tomar uma posição: “A decisão foi da AFM. Mas o cenário ainda não está confirmado e não posso responder”, apontou. Segurança aprovada Segundo a AFM, as discussões com a Federação de Futebol do Sri Lanka, com a FIFA e AFC para que fosse encontrado um campo neutro para o encontro já decorriam há algum tempo. A própria AFM terá mostrado disponibilidade para cobrir todas as despesas da Federação do Sri Lanka com a organização em terreno neutro. Porém, ao contrário de Macau, que disputou o encontro em Zhuhai, os adversários não quiseram abdicar do factor casa como forma de mostrar respeito perante os adeptos. “Tem a importância máxima para qualquer selecção poder jogar em casa diante dos seus adeptos, especialmente quando se trata de uma ronda de apuramento para o Mundial FIFA, o que só acontece uma vez a cada quatro anos”, explicou a FFSL. “Cumprimos todos os requisitos de segurança e tanto a AFC como a FIFA aceitaram os nossos planos de segurança para o jogo”, foi acrescentado. Já sobre o sistema de alerta de viagens, ao Sri Lanka pediu a Macau que olhe para o Interior da China, em que o Governo Central já baixou o nível de alerta, ao contrário da RAEM. “O Sri Lanka também tem o direito de organizar os jogos no Sri Lanka, e todos os países devem respeitar este direito”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o comunicado oficial da Federação do Sri Lanka, os responsáveis da AFC, que vão supervisionar a partida, já estão no território e os dirigentes de Macau são aguardados durante o dia de hoje, para os compromissos normais antes de uma partida oficial. Sulu Sou fala em “vergonha” Depois conhecida a decisão da Associação de Futebol de Macau em não autorizar a deslocação da selecção ao Sri Lanka, o deputado Sulu Sou organizou uma conferência com um grupo de jogadores para pedir o adiamento do encontro. O legislador lamentou todo o sucedido: “É um dia de vergonha para o futebol de Macau. Ninguém consegue compreender a decisão da Associação de Futebol de Macau”, afirmou. “Como deputado, apelo à AFM que mostre toda a informação, os documentos e correspondência dos últimos dois meses com a FIFA, AFC e entidades do Sri Lanka a pedir o adiamento do encontro”, frisou. Duarte Alves: Se fosse eu, levava os jogadores No ano passado, o Benfica de Macau realizou dois jogos na Coreia do Norte a contar para a Taça AFC. A Coreia do Norte é um Estado que se encontra em “guerra” com a Coreia do Sul e a matéria levantou questões aos dirigentes. Porém, segundo Duarte Alves, dirigente do clube, foram cumpridas as exigências da AFC e tudo correu bem. “Falámos com a AFC sobre eventuais receios. Mas eles disseram que a Federação da Coreia do Norte cumpria todos os requisitos, que os planos de segurança eram seguidos e que no passado nunca tinha havido problemas”, contou, ontem, ao HM. “Acabámos por ir e correu tudo bem. Não houve problemas”. Duarte Alves considerou também que perante a aprovação, tanto da AFC como da FIFA, que não resta a Macau outra alternativa que não seja comparecer no encontro, mesmo que a selecção considere que seria mais seguro jogar em terreno neutro. Finalmente, Duarte Alves referiu que a associação devia respeitar a opinião dos jogadores, uma vez que quase todos se mostraram disponíveis para viajar. ID lava as mãos Na carta aberta, os jogadores pediram ao Governo ajuda para resolver a situação, de forma a poderem participar no encontro. Caso contrário, os atletas diziam não estar mais disponíveis para representar Macau. Contudo, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto limitou-se a dizer não ter qualquer declaração a fazer sobre a situação. Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações. «1...224225226227228229230...394»
Hoje Macau China / Ásia MancheteAdiado debate sobre polémica lei de extradição em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong adiou hoje um debate no Conselho Legislativo sobre a proposta de lei da extradição, quando milhares de manifestantes estão concentrados junto ao edifício num protesto contra o documento. Uma nota de imprensa do Governo referiu que a sessão de debate no Conselho Legislativo, que devia ter começado às 11:00, foi adiada para “hora posterior a ser determinada”. De acordo com outro comunicado, os acessos às instalações do Governo foram bloqueados e os funcionários aconselhados a não irem trabalhar. Junto ao parlamento, os manifestantes, sobretudo jovens, gritavam palavras de ordem como: “Não à China!” e “Precisamos de democracia!”. Uma esmagadora maioria envergava máscaras ou lenços a cobrir quase a totalidade da cara. Alguns dos manifestantes que falaram com a agência Lusa disseram estar dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei da extradição. É a segunda manifestação em massa no território em menos de uma semana. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra esta proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitirá que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios. Os defensores da lei argumentam que caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Opositores dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | “Manifestante de Amarelo” entra na corrida Hoi Vong Chong é o mais recente candidato à posição de Chefe do Executivo e diz ter como prioridades o bem-estar da população e a luta contra a corrupção. Junta-se assim à corrida um dos manifestantes mais conhecidos de Macau [dropcap]H[/dropcap]oi Vong Chong, homem que habitualmente se manifesta vestido de amarelo minudo de um altifalante, anunciou ontem a intenção de se candidatar ao cargo do Chefe do Executivo. A revelação foi deita depois de Hoi ter entregue uma carta no Edifício na Administração Pública e defendido que está na altura de colocar os cidadãos de Macau como prioridade. Segundo o portal Exmoo, depois da entrega da missiva, Hoi Vong Chong justificou a candidatura com o facto de se ter manifestado durante muitos anos, o que fez lhe conferiu maior conhecimento acerca dos problemas da população. Por este motivo, o “manifestante de amarelo” considera que faz falta a Macau um candidato com um programa político que coloque a população no topo das prioridades, assegurando igualmente o cumprimento das leis locais. No discurso de ontem, Hoi Vong Chong sublinhou ainda a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos anticorrupção e de torná-los mais acessíveis na recepção das queixas dos cidadãos. Se por um lado, o “manifestante de amarelo” declarou a intenção de participar na corrida ao cargo de Chefe do Executivo, por outro admitiu que ainda não tem apoios no colégio eleitoral. Hoi precisa do voto de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral, cuja constituição só fica a ser plenamente conhecida este domingo. Hoi Vong Chong é um ex-trabalhador de uma seguradora e é conhecido pelos vários protestos na Avenida da Praia Grande ou Avenida Almeida Ribeiro. Nestas acções, costuma envergar chapéu de papel e roupas amarelas ou vermelhas. Ontem, fez questão de dizer que é um patriota e uma pessoa que ama Macau. Além do “manifestante de amarelo”, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, e o empresário Leung Kuok Chao também demonstraram vontade de participar na eleição. Enquanto Ho não deverá ter problemas em alcançar os apoios no colégio eleitoral, uma vez que é visto como o candidato do Governo Central, o mesmo não acontece em relação aos outros candidatos. Mais apoios sociais À margem das candidaturas para o cargo de Chefe do Executivo, alguns candidatos ao colégio eleitoral pelo subsector dos serviços sociais realizaram uma acção de campanha no domingo. No âmbito desta acção participaram 43 membros e nove aproveitaram para discursar. Entre os que falaram estiveram Fátima Ferreira, presidente da Associação de Autismo de Macau, Ho Kuok Meng, secretário-geral da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Jennifer Chau, directora executiva da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, e Chio Ngan Ieng, vice-directora da Associação Geral das Mulheres de Macau. Além de maiores apoios financeiros, as pessoas ouvidas defenderam o aumento do investimento em serviços e empresas sociais, a revisão regulamentar do sistema de financiamento das pessoas dos serviços públicos, assim como o aumento da remuneração. Foi igualmente defendido melhorias do planeamento de carreira e protecção dos trabalhadores sociais após a aposentação e ainda soluções para atrair mais pessoas para o sector, de forma a combater a falta de recursos humanos. Todos os 50 candidatos ao subsector dos serviços sociais têm garantida a eleição, uma vez que o número de interessados é igual às vagas, que são 50. Sofia Margarida Mota Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng deixa AL para participar nas comemorações da Bela Vista A sessão plenária da Assembleia Legislativa não impediu o presidente do hemiciclo e candidato a Chefe do Executivo de estar presente nas comemorações do 10 de Junho na residência consular. Assinalar o Dia de Portugal é uma tradição que Ho Iat Seng pretende manter [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa e forte candidato a Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, deixou ontem a sessão plenária do hemiciclo mais cedo para poder estar presente na residência consular na Bela Vista e participar nas comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. “Mesmo estando até há pouco a presidir à reunião plenária, mesmo assim pedi ao senhor Vice-Presidente para me substituir, para poder vir cá. Havia ainda dois pontos na ordem do dia que não tinham terminado, mas mesmo assim fiz questão de vir até esta cerimónia”, disse ao HM. Para Ho Iat Seng, a opção tem que ver com a importância que dá a esta data deixando antever a sua presença futura na celebração do dia de Portugal. “Dou grande importância a este dia e a esta comemoração. Espero que venha a ser sempre celebrado no futuro”, referiu Ho. Tradição a manter Para Ho, o “Dia de Portugal é um dia muito tradicional em Macau” que acompanha desde pequeno. “Quando eu era miúdo, quando estudava em Macau, era feriado. Desde pequeno que me lembro de ser feriado neste dia”, recordou. Mas a efeméride não ficou limitada ao dia sem aulas na infância. Fez parte da sua vida e irá continuar a fazer. “Nunca interrompi, sempre participei nas cerimónias de comemoração. Não há razão para não participar”, referiu acrescentando que seja qual for o cargo que ocupar marcará presença nas comemorações da Bela Vista, tal como fazia “antes, quando não tinha qualquer cargo político de destaque”. Ho Iat Seng sublinhou ainda o facto de ser “amigo por natureza de Portugal” pelo que vai estar presente nas comemorações futuras. Questionado acerca da possibilidade do 10 de Junho voltar a ser feriado em Macau, Ho considera que será uma iniciativa “difícil por causa da transferência de soberania”. O futuro candidato a Chefe do Executivo disse ainda que “é bom haver mais dois candidatos”, na corrida para mais alto cargo do Governo, referindo-se às recentes intenções de candidatura de Leung Kuok Chao e de Hoi Weng Chong. Bons indicadores “Este 10 de Junho, (…) pode significar o recomeço desta longa relação entre dois povos e o início do pré-mandato do novo Chefe do Executivo, que já está por aí”, apontou o advogado Frederico Rato referindo-se à presença de Ho Iat Seng no encontro na residência consular no final da tarde de ontem. À margem do evento, o advogado apontou que a participação de Ho, nesta altura, pode ser interpretada como “prelúdio” para as relações entre o futuro Chefe do Executivo e a comunidade portuguesa. Reflexo disso é o facto do presidente da Assembleia Legislativa ter interrompido a sessão plenária “para se juntar com a comunidade portuguesa”. “Penso que é um simpático pré-início de funções”, rematou referindo-se a Ho já como futuro Chefe do Executivo de Macau. João Santos Filipe Manchete PolíticaDia de Portugal | Cônsul revela fascínio pelo território e apela à participação na Grande Baía Na primeira intervenção numa recepção oficial do 10 de Junho, Paulo Cunha Alves admitiu estar fascinado com Macau e apelou à comunidade que participe na Grande Baía. Alertou também para as limitações do consulado a nível dos recursos humanos, mas prometeu trabalhar para melhorar os serviços consulares [dropcap]N[/dropcap]o primeiro discurso de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, revelou estar fascinado com a RAEM. Ao mesmo tempo, o cônsul apelou às “múltiplas comunidades” portuguesas para que aproveitem os desafios da Grande Baía e ajudem a desenvolver a China. Logo no início da intervenção, Paulo Cunha Alves admitiu que ainda está a descobrir Macau e apontou que uma das principais revelações é o facto de haver várias comunidades portuguesas: “Oito meses após a nossa chegada, o ambiente ainda é de descoberta e admiração perante o fascínio que envolve a cidade de Macau e as suas gentes”, começou por apontar. “Desde logo, começámos a ter contacto com a complexa e diversificada realidade local, onde a Comunidade é afinal composta por múltiplas comunidades”, indicou. O cônsul elogiou depois o contributo dos portugueses para a RAEM: “Cedo nos apercebemos, nos contactos com as autoridades locais, que o contributo da Comunidade para o desenvolvimento da RAEM tem sido significativo e determinante, empenhado e constante”, apontou. “[a Comunidade] Tem vindo a contribuir para a preservação do património cultural e arquitectónico da cidade, da gastronomia, do sistema jurídico de matriz portuguesa, e da língua de Camões, cuja memória e obra hoje celebramos” frisou. O cônsul português elogiou também o papel de várias instituições, entre as quais o Instituto Português do Oriente, Escola Portuguesa de Macau e a Santa Casa da Misericórdia de Macau. Em relação à Escola Portuguesa sublinhou a importância do novo pólo de ensino: “Será uma importante questão a acompanhar de perto, cuja concretização trará benefícios claros para a nossa comunidade e para todos quantos recorrem àquela escola para a educação dos seus filhos”, justificou. Sobre a Grande Baía, Paulo Cunha Alves entende ter potencial para ser um centro para o ensino da Língua Portuguesa e apelou à comunidade para que continue a desenvolver as relações entre os dois países. “Teremos todos de saber estar à altura para poder dar o nosso contributo para o desenvolvimento desta grande nação. A amizade entre o povo português e chinês é uma realidade que devemos todos preservar e aprofundar, no respeito das diferenças que afinal nos complementam e fortalecem”, afirmou. Recursos limitados Também os serviços consulares mereceram a menção do cônsul, que admitiu as limitações de recursos humanos. “Pelo lado do Consulado Geral, continuaremos aqui para vos servir num esforço de melhoria constantes dos serviços consulares, embora conscientes das limitações impostas pela escassez de recursos humanos”, sublinhou. Por sua vez, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou também a frisar o contributo da comunidade portuguesa, como fez nos últimos anos. O facto de ser a última vez que esteve na celebração como líder do Governo de Macau não mereceu nenhuma menção. “Macau é uma sociedade multicultural, na qual as comunidades portuguesa e macaense têm participado e contribuído para o seu desenvolvimento harmonioso”, apontou. Chui Sai On destacou ainda o papel do Executivo nas políticas de incentivo a portugueses e macaenses: “Nos últimos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado uma grande importância ao papel social desempenhado pela comunidade portuguesa e macaense, respeitando a sua língua, a sua cultura, a sua religião e os seus costumes. Nesse sentido, o Governo da RAEM tem estimulado e apoiado a participação da comunidade portuguesa e macaense na construção da RAEM”, defendeu. O Chefe do Governo destacou também as visitas recentes dos chefes de Estado de Portugal e da China e a forma como Macau têm cumprido os princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. De portas abertas Os convites para as comemorações do Dia de Portugal vão-se manter, assim como a aposta na proximidade com a comunidade. A ideia foi deixada ontem pelo Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. “Aquilo que tentámos fazer com a introdução do convite electrónico é chegar mais perto da comunidade”, apontou o diplomata à margem do evento. “Vamos tentar que as pessoas colaborem com o consulado para que nós estejamos mais perto da comunidade. O consulado não pode chegar a mais pessoas se não tiver os contactos”, acrescentou. O convite nunca foi uma forma de limitar a entrada nas comemorações do 10 de Junho. Ontem a porta esteve aberta a todos, a quem não tinha convite foi pedido o contacto para situações futuras. Por outro lado, “estamos no século XXI e são raras as excepções de pessoas sem e-mail”, disse Paulo Cunha Alves. Uma questão de sons Os discursos ontem proferidos pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, e pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foram marcados pelo ruído que se fazia à volta. A situação levou a sugestões de melhorarias para os próximos anos, uma delas passará por melhorias no sistema de som. “Temos de melhorar o sistema de som porque aqui ao fundo as pessoas tinham dificuldade em ouvir os discursos”, apontou o diplomata. No encontro que reuniu diplomatas, membros do Governo e a comunidade portuguesa terão participado entre 500 e 600 pessoas. Entre elas estiveram os embaixadores em Hong Kong de países como os Estados Unidos, Egipto, Qatar, Hungria e Austrália, onde Cunha Alves foi embaixador antes de ser colocado em Macau. João Santos Filipe Desporto MancheteMacau recusa jogar no Sri Lanka por motivos de segurança e jogadores revoltam-se O presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, impediu os atletas de irem para o Sri Lanka, por temer atentados terroristas, mas os jogadores não se conformam. O dirigente diz que a AFM está preparada para assumir a punição da FIFA, que pode passar pela suspensão de todas as competições regionais e internacionais de selecção e clubes [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau está em risco de ser proibida de participar nas competições com a chancela da FIFA e da Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês). Em causa está a decisão da Associação de Futebol de Macau (AFM) de não ir ao Sri Lanka disputar o jogo agendado para amanhã, evocando motivos de segurança na sequência dos atentados terroristas da passada Páscoa. Como a partida faz parte da primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022, a falta de comparência pode ter consequências muito pesadas para o futuro da selecção. Por esta razão, os próprios atletas revoltaram-se e ameaçam, caso não sejam autorizados a jogar, não voltar a representar a selecção da Flor do Lótus. A decisão foi comunicada aos jogadores logo na sexta-feira, pouco mais de um dia da vitória por 1-0 frente ao Sri Lanka, em Zhuhai, e oficializada na noite de sábado. Ontem, a AFM voltou a confirmar a decisão, através de uma conferência de imprensa, mesmo depois da Federação de Futebol do Sri Lanka ter emitido um comunicado a garantir que todas as condições estavam reunidas. “Tomámos esta decisão porque a AFM coloca a segurança dos jogadores acima de tudo. Não podemos correr riscos e colocar a vida dos atletas em risco. Foi por isso que tomámos a decisão de não enviar a nossa equipa para o Sri Lanka”, afirmou Chong Coc Veng, presidente da MFA. “Pedimos a compreensão. Não foi uma decisão fácil, mas tivemos de tomar esta medida difícil para proteger os jogadores. Temos de pensar nos jogadores, nas suas famílias e amigos”, acrescentou. Chong Coc Veng negou que as condições de segurança para o jogo em Colombo estivessem reunidas, apesar da Federação de Futebol do Sri Lanka garantir que haveria protecção especial para os atletas. “Sabemos que eles emitiram o comunicado. Mas nós temos como referência o alerta de viagem do Governo. E foi devido a esse alerta que tomámos a decisão de não comparecer”, apontou. Revolta interna Entretanto, a decisão causou revolta entre os jogadores. Como tal, foi enviada uma carta aberta à associação e ao Governo, assinada por 48 atletas das equipas A, sub-21 e sub-18, a dizer que caso não entrem em campo amanhã deixam de estar disponíveis para a selecção. “Sentimos que o futebol de Macau não tem sido respeitado nos últimos anos. Mas, finalmente, temos uma hipótese de dar um motivo de orgulho aos cidadãos de Macau, aos fãs, famílias e amigos como selecção. Estamos mais perto que nunca de atingir o objectivo e não queremos deixá-lo escapar entre os dedos”, podia ler-se no documento. Também Nicholas Torrão, capitão, explicou ao HM o ambiente que o plantel vive. “Estamos desiludidos. Percebemos que não podem garantir a segurança, mas nós queríamos ir e estávamos prontos para assinar um termo de responsabilidade sobre as consequências”, contou o atleta. “Se não nos deixam representar a selecção neste momento em que podemos alcançar uma fase que nunca se conseguiu alcançar antes também não faz sentido representar a selecção… É só para os amigáveis? Se é para abdicar do Mundial e do Asiático e apenas para jogar os amigáveis, que convoquem outros”, desabafou. O internacional por Macau protestou também contra o facto de os jogadores não terem sido ouvidos: “O futebol são os jogadores. Os dirigentes, intermediários e outros vêm por acréscimo. As decisões não deviam ser tomadas nos corredores”, sublinhou. Também os jogadores Cheong Hoi San, Leong Ka Hang, Lam Ngai Tong e Ho Man Fai vieram a público criticar a decisão, através de uma conferência de imprensa coordenada pelo deputado Sulu Sou. “Perder uma oportunidade como esta vai ter um grande impacto no futebol de Macau e nas gerações futuras. Há muitos jogadores locais que têm o sonho de jogar profissionalmente. Mas a AFM abdica da participação no Mundial de uma forma muito ligeira. É um mau exemplo”, afirmou Cheong Hoi San. “O plano de segurança já foi aprovado pela FIFA e pelo AFC… Esta decisão vai ser muito negativa e mostra que não há futuro no futebol local”, acrescentou. Cheong Hoi San lamentou igualmente o facto de não poder representar a China, através das cores de Macau. “Pessoalmente, fico desiludido e com alguma vergonha. Como é que uma situação destas nos pode impedir de representar o nosso país?”, perguntou. Treinador desiludido Na conferência da AFM, o seleccionador de Macau confessou sentir-se desiludido com a situação e estar preparado para contar, no futuro, apenas com os atletas que se mostrem disponíveis para representar a AFM. “Estou desiludido, claro que sim. Compreendo melhor do que ninguém o esforço feito pela equipa e na preparação deste encontro”, afirmou Iong Cho Ieng. “Estou desiludido, mas não posso aceitar que se coloque em risco a segurança dos jogadores”, acrescentou. Iong referiu igualmente respeitar a opinião dos atletas de se afastarem e apontou que nas outras selecções também há jogadores que abdicam das respectivas selecções. Se em público foi esta a posição tomada por Iong, em privado o cenário poderá ter sido diferente. Falando em impressões pessoais, o jogador Cheong Hoi San diz ter sentido que Iong queria estar ao lado dos atletas. “Nós achamos que o treinador queria tomar a mesma posição e estar ao nosso lado. Mas, como sabemos, ele é empregado da associação…”, começou por dizer. A minha impressão é que ele gostava de estar ao nosso lado, mas sabemos como é a mentalidade de Macau. As pessoas podem ter uma ideia contrária, mas não podem vir a público mostrar que são contra a instituição que os emprega”, referiu. AFM desconhece penalizações Neste momento, a FIFA ainda não publicou as regras para o Mundial de 2022 no Qatar. O regulamento está a ser finalizado depois de ter sido decidido que não haveria alargamento do número de equipas a participar na fase final. Contudo, tanto as regras do mundial de 2014, no Brasil, como da Rússia, em 2018, são semelhantes. Tendo o Mundial da Rússia como referência, caso uma equipa abandone a competição na fase em que Macau se encontra vê-se obrigada a pagar uma multa de 40 mil francos suíços, o que corresponde a 325 mil patacas. Já o código de conduta da FIFA define uma multa de pelo menos 10 mil francos, ou seja, cerca de 81 mil patacas para as faltas de comparência. Além da multa, a Federação de Futebol do Sri Lanka e a própria FIFA podem exigir compensações monetárias por perda de receitas, despesas com a organização, entre outras. Contudo, o mais grave é a possibilidade de ser instaurado um processo pelo Comité de Disciplina da FIFA contra a AFM. Neste caso, a associação pode ser suspensa, o que implica o afastamento da selecção e dos clubes de Macau das competições oficiais. Ontem, Chong Coc Veng admitiu que ainda não sabia quais as consequências para a AFM. “Ainda estamos a conversar com a FIFA e a AFC sobre as penalizações. A AFM está disponível para cumprir o castigo”, limitou-se a dizer sem explicar as possibilidades, além da multa. Quando questionado se se demite caso as equipas de Macau fiquem impedidas de participar nas competições internacionais, Chong recusou tomar uma posição: “A decisão foi da AFM. Mas o cenário ainda não está confirmado e não posso responder”, apontou. Segurança aprovada Segundo a AFM, as discussões com a Federação de Futebol do Sri Lanka, com a FIFA e AFC para que fosse encontrado um campo neutro para o encontro já decorriam há algum tempo. A própria AFM terá mostrado disponibilidade para cobrir todas as despesas da Federação do Sri Lanka com a organização em terreno neutro. Porém, ao contrário de Macau, que disputou o encontro em Zhuhai, os adversários não quiseram abdicar do factor casa como forma de mostrar respeito perante os adeptos. “Tem a importância máxima para qualquer selecção poder jogar em casa diante dos seus adeptos, especialmente quando se trata de uma ronda de apuramento para o Mundial FIFA, o que só acontece uma vez a cada quatro anos”, explicou a FFSL. “Cumprimos todos os requisitos de segurança e tanto a AFC como a FIFA aceitaram os nossos planos de segurança para o jogo”, foi acrescentado. Já sobre o sistema de alerta de viagens, ao Sri Lanka pediu a Macau que olhe para o Interior da China, em que o Governo Central já baixou o nível de alerta, ao contrário da RAEM. “O Sri Lanka também tem o direito de organizar os jogos no Sri Lanka, e todos os países devem respeitar este direito”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o comunicado oficial da Federação do Sri Lanka, os responsáveis da AFC, que vão supervisionar a partida, já estão no território e os dirigentes de Macau são aguardados durante o dia de hoje, para os compromissos normais antes de uma partida oficial. Sulu Sou fala em “vergonha” Depois conhecida a decisão da Associação de Futebol de Macau em não autorizar a deslocação da selecção ao Sri Lanka, o deputado Sulu Sou organizou uma conferência com um grupo de jogadores para pedir o adiamento do encontro. O legislador lamentou todo o sucedido: “É um dia de vergonha para o futebol de Macau. Ninguém consegue compreender a decisão da Associação de Futebol de Macau”, afirmou. “Como deputado, apelo à AFM que mostre toda a informação, os documentos e correspondência dos últimos dois meses com a FIFA, AFC e entidades do Sri Lanka a pedir o adiamento do encontro”, frisou. Duarte Alves: Se fosse eu, levava os jogadores No ano passado, o Benfica de Macau realizou dois jogos na Coreia do Norte a contar para a Taça AFC. A Coreia do Norte é um Estado que se encontra em “guerra” com a Coreia do Sul e a matéria levantou questões aos dirigentes. Porém, segundo Duarte Alves, dirigente do clube, foram cumpridas as exigências da AFC e tudo correu bem. “Falámos com a AFC sobre eventuais receios. Mas eles disseram que a Federação da Coreia do Norte cumpria todos os requisitos, que os planos de segurança eram seguidos e que no passado nunca tinha havido problemas”, contou, ontem, ao HM. “Acabámos por ir e correu tudo bem. Não houve problemas”. Duarte Alves considerou também que perante a aprovação, tanto da AFC como da FIFA, que não resta a Macau outra alternativa que não seja comparecer no encontro, mesmo que a selecção considere que seria mais seguro jogar em terreno neutro. Finalmente, Duarte Alves referiu que a associação devia respeitar a opinião dos jogadores, uma vez que quase todos se mostraram disponíveis para viajar. ID lava as mãos Na carta aberta, os jogadores pediram ao Governo ajuda para resolver a situação, de forma a poderem participar no encontro. Caso contrário, os atletas diziam não estar mais disponíveis para representar Macau. Contudo, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto limitou-se a dizer não ter qualquer declaração a fazer sobre a situação. Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações. «1...224225226227228229230...394»
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | “Manifestante de Amarelo” entra na corrida Hoi Vong Chong é o mais recente candidato à posição de Chefe do Executivo e diz ter como prioridades o bem-estar da população e a luta contra a corrupção. Junta-se assim à corrida um dos manifestantes mais conhecidos de Macau [dropcap]H[/dropcap]oi Vong Chong, homem que habitualmente se manifesta vestido de amarelo minudo de um altifalante, anunciou ontem a intenção de se candidatar ao cargo do Chefe do Executivo. A revelação foi deita depois de Hoi ter entregue uma carta no Edifício na Administração Pública e defendido que está na altura de colocar os cidadãos de Macau como prioridade. Segundo o portal Exmoo, depois da entrega da missiva, Hoi Vong Chong justificou a candidatura com o facto de se ter manifestado durante muitos anos, o que fez lhe conferiu maior conhecimento acerca dos problemas da população. Por este motivo, o “manifestante de amarelo” considera que faz falta a Macau um candidato com um programa político que coloque a população no topo das prioridades, assegurando igualmente o cumprimento das leis locais. No discurso de ontem, Hoi Vong Chong sublinhou ainda a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos anticorrupção e de torná-los mais acessíveis na recepção das queixas dos cidadãos. Se por um lado, o “manifestante de amarelo” declarou a intenção de participar na corrida ao cargo de Chefe do Executivo, por outro admitiu que ainda não tem apoios no colégio eleitoral. Hoi precisa do voto de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral, cuja constituição só fica a ser plenamente conhecida este domingo. Hoi Vong Chong é um ex-trabalhador de uma seguradora e é conhecido pelos vários protestos na Avenida da Praia Grande ou Avenida Almeida Ribeiro. Nestas acções, costuma envergar chapéu de papel e roupas amarelas ou vermelhas. Ontem, fez questão de dizer que é um patriota e uma pessoa que ama Macau. Além do “manifestante de amarelo”, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, e o empresário Leung Kuok Chao também demonstraram vontade de participar na eleição. Enquanto Ho não deverá ter problemas em alcançar os apoios no colégio eleitoral, uma vez que é visto como o candidato do Governo Central, o mesmo não acontece em relação aos outros candidatos. Mais apoios sociais À margem das candidaturas para o cargo de Chefe do Executivo, alguns candidatos ao colégio eleitoral pelo subsector dos serviços sociais realizaram uma acção de campanha no domingo. No âmbito desta acção participaram 43 membros e nove aproveitaram para discursar. Entre os que falaram estiveram Fátima Ferreira, presidente da Associação de Autismo de Macau, Ho Kuok Meng, secretário-geral da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Jennifer Chau, directora executiva da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, e Chio Ngan Ieng, vice-directora da Associação Geral das Mulheres de Macau. Além de maiores apoios financeiros, as pessoas ouvidas defenderam o aumento do investimento em serviços e empresas sociais, a revisão regulamentar do sistema de financiamento das pessoas dos serviços públicos, assim como o aumento da remuneração. Foi igualmente defendido melhorias do planeamento de carreira e protecção dos trabalhadores sociais após a aposentação e ainda soluções para atrair mais pessoas para o sector, de forma a combater a falta de recursos humanos. Todos os 50 candidatos ao subsector dos serviços sociais têm garantida a eleição, uma vez que o número de interessados é igual às vagas, que são 50.
Sofia Margarida Mota Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng deixa AL para participar nas comemorações da Bela Vista A sessão plenária da Assembleia Legislativa não impediu o presidente do hemiciclo e candidato a Chefe do Executivo de estar presente nas comemorações do 10 de Junho na residência consular. Assinalar o Dia de Portugal é uma tradição que Ho Iat Seng pretende manter [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa e forte candidato a Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, deixou ontem a sessão plenária do hemiciclo mais cedo para poder estar presente na residência consular na Bela Vista e participar nas comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. “Mesmo estando até há pouco a presidir à reunião plenária, mesmo assim pedi ao senhor Vice-Presidente para me substituir, para poder vir cá. Havia ainda dois pontos na ordem do dia que não tinham terminado, mas mesmo assim fiz questão de vir até esta cerimónia”, disse ao HM. Para Ho Iat Seng, a opção tem que ver com a importância que dá a esta data deixando antever a sua presença futura na celebração do dia de Portugal. “Dou grande importância a este dia e a esta comemoração. Espero que venha a ser sempre celebrado no futuro”, referiu Ho. Tradição a manter Para Ho, o “Dia de Portugal é um dia muito tradicional em Macau” que acompanha desde pequeno. “Quando eu era miúdo, quando estudava em Macau, era feriado. Desde pequeno que me lembro de ser feriado neste dia”, recordou. Mas a efeméride não ficou limitada ao dia sem aulas na infância. Fez parte da sua vida e irá continuar a fazer. “Nunca interrompi, sempre participei nas cerimónias de comemoração. Não há razão para não participar”, referiu acrescentando que seja qual for o cargo que ocupar marcará presença nas comemorações da Bela Vista, tal como fazia “antes, quando não tinha qualquer cargo político de destaque”. Ho Iat Seng sublinhou ainda o facto de ser “amigo por natureza de Portugal” pelo que vai estar presente nas comemorações futuras. Questionado acerca da possibilidade do 10 de Junho voltar a ser feriado em Macau, Ho considera que será uma iniciativa “difícil por causa da transferência de soberania”. O futuro candidato a Chefe do Executivo disse ainda que “é bom haver mais dois candidatos”, na corrida para mais alto cargo do Governo, referindo-se às recentes intenções de candidatura de Leung Kuok Chao e de Hoi Weng Chong. Bons indicadores “Este 10 de Junho, (…) pode significar o recomeço desta longa relação entre dois povos e o início do pré-mandato do novo Chefe do Executivo, que já está por aí”, apontou o advogado Frederico Rato referindo-se à presença de Ho Iat Seng no encontro na residência consular no final da tarde de ontem. À margem do evento, o advogado apontou que a participação de Ho, nesta altura, pode ser interpretada como “prelúdio” para as relações entre o futuro Chefe do Executivo e a comunidade portuguesa. Reflexo disso é o facto do presidente da Assembleia Legislativa ter interrompido a sessão plenária “para se juntar com a comunidade portuguesa”. “Penso que é um simpático pré-início de funções”, rematou referindo-se a Ho já como futuro Chefe do Executivo de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDia de Portugal | Cônsul revela fascínio pelo território e apela à participação na Grande Baía Na primeira intervenção numa recepção oficial do 10 de Junho, Paulo Cunha Alves admitiu estar fascinado com Macau e apelou à comunidade que participe na Grande Baía. Alertou também para as limitações do consulado a nível dos recursos humanos, mas prometeu trabalhar para melhorar os serviços consulares [dropcap]N[/dropcap]o primeiro discurso de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, revelou estar fascinado com a RAEM. Ao mesmo tempo, o cônsul apelou às “múltiplas comunidades” portuguesas para que aproveitem os desafios da Grande Baía e ajudem a desenvolver a China. Logo no início da intervenção, Paulo Cunha Alves admitiu que ainda está a descobrir Macau e apontou que uma das principais revelações é o facto de haver várias comunidades portuguesas: “Oito meses após a nossa chegada, o ambiente ainda é de descoberta e admiração perante o fascínio que envolve a cidade de Macau e as suas gentes”, começou por apontar. “Desde logo, começámos a ter contacto com a complexa e diversificada realidade local, onde a Comunidade é afinal composta por múltiplas comunidades”, indicou. O cônsul elogiou depois o contributo dos portugueses para a RAEM: “Cedo nos apercebemos, nos contactos com as autoridades locais, que o contributo da Comunidade para o desenvolvimento da RAEM tem sido significativo e determinante, empenhado e constante”, apontou. “[a Comunidade] Tem vindo a contribuir para a preservação do património cultural e arquitectónico da cidade, da gastronomia, do sistema jurídico de matriz portuguesa, e da língua de Camões, cuja memória e obra hoje celebramos” frisou. O cônsul português elogiou também o papel de várias instituições, entre as quais o Instituto Português do Oriente, Escola Portuguesa de Macau e a Santa Casa da Misericórdia de Macau. Em relação à Escola Portuguesa sublinhou a importância do novo pólo de ensino: “Será uma importante questão a acompanhar de perto, cuja concretização trará benefícios claros para a nossa comunidade e para todos quantos recorrem àquela escola para a educação dos seus filhos”, justificou. Sobre a Grande Baía, Paulo Cunha Alves entende ter potencial para ser um centro para o ensino da Língua Portuguesa e apelou à comunidade para que continue a desenvolver as relações entre os dois países. “Teremos todos de saber estar à altura para poder dar o nosso contributo para o desenvolvimento desta grande nação. A amizade entre o povo português e chinês é uma realidade que devemos todos preservar e aprofundar, no respeito das diferenças que afinal nos complementam e fortalecem”, afirmou. Recursos limitados Também os serviços consulares mereceram a menção do cônsul, que admitiu as limitações de recursos humanos. “Pelo lado do Consulado Geral, continuaremos aqui para vos servir num esforço de melhoria constantes dos serviços consulares, embora conscientes das limitações impostas pela escassez de recursos humanos”, sublinhou. Por sua vez, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou também a frisar o contributo da comunidade portuguesa, como fez nos últimos anos. O facto de ser a última vez que esteve na celebração como líder do Governo de Macau não mereceu nenhuma menção. “Macau é uma sociedade multicultural, na qual as comunidades portuguesa e macaense têm participado e contribuído para o seu desenvolvimento harmonioso”, apontou. Chui Sai On destacou ainda o papel do Executivo nas políticas de incentivo a portugueses e macaenses: “Nos últimos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado uma grande importância ao papel social desempenhado pela comunidade portuguesa e macaense, respeitando a sua língua, a sua cultura, a sua religião e os seus costumes. Nesse sentido, o Governo da RAEM tem estimulado e apoiado a participação da comunidade portuguesa e macaense na construção da RAEM”, defendeu. O Chefe do Governo destacou também as visitas recentes dos chefes de Estado de Portugal e da China e a forma como Macau têm cumprido os princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. De portas abertas Os convites para as comemorações do Dia de Portugal vão-se manter, assim como a aposta na proximidade com a comunidade. A ideia foi deixada ontem pelo Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. “Aquilo que tentámos fazer com a introdução do convite electrónico é chegar mais perto da comunidade”, apontou o diplomata à margem do evento. “Vamos tentar que as pessoas colaborem com o consulado para que nós estejamos mais perto da comunidade. O consulado não pode chegar a mais pessoas se não tiver os contactos”, acrescentou. O convite nunca foi uma forma de limitar a entrada nas comemorações do 10 de Junho. Ontem a porta esteve aberta a todos, a quem não tinha convite foi pedido o contacto para situações futuras. Por outro lado, “estamos no século XXI e são raras as excepções de pessoas sem e-mail”, disse Paulo Cunha Alves. Uma questão de sons Os discursos ontem proferidos pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, e pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foram marcados pelo ruído que se fazia à volta. A situação levou a sugestões de melhorarias para os próximos anos, uma delas passará por melhorias no sistema de som. “Temos de melhorar o sistema de som porque aqui ao fundo as pessoas tinham dificuldade em ouvir os discursos”, apontou o diplomata. No encontro que reuniu diplomatas, membros do Governo e a comunidade portuguesa terão participado entre 500 e 600 pessoas. Entre elas estiveram os embaixadores em Hong Kong de países como os Estados Unidos, Egipto, Qatar, Hungria e Austrália, onde Cunha Alves foi embaixador antes de ser colocado em Macau.
João Santos Filipe Desporto MancheteMacau recusa jogar no Sri Lanka por motivos de segurança e jogadores revoltam-se O presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, impediu os atletas de irem para o Sri Lanka, por temer atentados terroristas, mas os jogadores não se conformam. O dirigente diz que a AFM está preparada para assumir a punição da FIFA, que pode passar pela suspensão de todas as competições regionais e internacionais de selecção e clubes [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau está em risco de ser proibida de participar nas competições com a chancela da FIFA e da Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês). Em causa está a decisão da Associação de Futebol de Macau (AFM) de não ir ao Sri Lanka disputar o jogo agendado para amanhã, evocando motivos de segurança na sequência dos atentados terroristas da passada Páscoa. Como a partida faz parte da primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022, a falta de comparência pode ter consequências muito pesadas para o futuro da selecção. Por esta razão, os próprios atletas revoltaram-se e ameaçam, caso não sejam autorizados a jogar, não voltar a representar a selecção da Flor do Lótus. A decisão foi comunicada aos jogadores logo na sexta-feira, pouco mais de um dia da vitória por 1-0 frente ao Sri Lanka, em Zhuhai, e oficializada na noite de sábado. Ontem, a AFM voltou a confirmar a decisão, através de uma conferência de imprensa, mesmo depois da Federação de Futebol do Sri Lanka ter emitido um comunicado a garantir que todas as condições estavam reunidas. “Tomámos esta decisão porque a AFM coloca a segurança dos jogadores acima de tudo. Não podemos correr riscos e colocar a vida dos atletas em risco. Foi por isso que tomámos a decisão de não enviar a nossa equipa para o Sri Lanka”, afirmou Chong Coc Veng, presidente da MFA. “Pedimos a compreensão. Não foi uma decisão fácil, mas tivemos de tomar esta medida difícil para proteger os jogadores. Temos de pensar nos jogadores, nas suas famílias e amigos”, acrescentou. Chong Coc Veng negou que as condições de segurança para o jogo em Colombo estivessem reunidas, apesar da Federação de Futebol do Sri Lanka garantir que haveria protecção especial para os atletas. “Sabemos que eles emitiram o comunicado. Mas nós temos como referência o alerta de viagem do Governo. E foi devido a esse alerta que tomámos a decisão de não comparecer”, apontou. Revolta interna Entretanto, a decisão causou revolta entre os jogadores. Como tal, foi enviada uma carta aberta à associação e ao Governo, assinada por 48 atletas das equipas A, sub-21 e sub-18, a dizer que caso não entrem em campo amanhã deixam de estar disponíveis para a selecção. “Sentimos que o futebol de Macau não tem sido respeitado nos últimos anos. Mas, finalmente, temos uma hipótese de dar um motivo de orgulho aos cidadãos de Macau, aos fãs, famílias e amigos como selecção. Estamos mais perto que nunca de atingir o objectivo e não queremos deixá-lo escapar entre os dedos”, podia ler-se no documento. Também Nicholas Torrão, capitão, explicou ao HM o ambiente que o plantel vive. “Estamos desiludidos. Percebemos que não podem garantir a segurança, mas nós queríamos ir e estávamos prontos para assinar um termo de responsabilidade sobre as consequências”, contou o atleta. “Se não nos deixam representar a selecção neste momento em que podemos alcançar uma fase que nunca se conseguiu alcançar antes também não faz sentido representar a selecção… É só para os amigáveis? Se é para abdicar do Mundial e do Asiático e apenas para jogar os amigáveis, que convoquem outros”, desabafou. O internacional por Macau protestou também contra o facto de os jogadores não terem sido ouvidos: “O futebol são os jogadores. Os dirigentes, intermediários e outros vêm por acréscimo. As decisões não deviam ser tomadas nos corredores”, sublinhou. Também os jogadores Cheong Hoi San, Leong Ka Hang, Lam Ngai Tong e Ho Man Fai vieram a público criticar a decisão, através de uma conferência de imprensa coordenada pelo deputado Sulu Sou. “Perder uma oportunidade como esta vai ter um grande impacto no futebol de Macau e nas gerações futuras. Há muitos jogadores locais que têm o sonho de jogar profissionalmente. Mas a AFM abdica da participação no Mundial de uma forma muito ligeira. É um mau exemplo”, afirmou Cheong Hoi San. “O plano de segurança já foi aprovado pela FIFA e pelo AFC… Esta decisão vai ser muito negativa e mostra que não há futuro no futebol local”, acrescentou. Cheong Hoi San lamentou igualmente o facto de não poder representar a China, através das cores de Macau. “Pessoalmente, fico desiludido e com alguma vergonha. Como é que uma situação destas nos pode impedir de representar o nosso país?”, perguntou. Treinador desiludido Na conferência da AFM, o seleccionador de Macau confessou sentir-se desiludido com a situação e estar preparado para contar, no futuro, apenas com os atletas que se mostrem disponíveis para representar a AFM. “Estou desiludido, claro que sim. Compreendo melhor do que ninguém o esforço feito pela equipa e na preparação deste encontro”, afirmou Iong Cho Ieng. “Estou desiludido, mas não posso aceitar que se coloque em risco a segurança dos jogadores”, acrescentou. Iong referiu igualmente respeitar a opinião dos atletas de se afastarem e apontou que nas outras selecções também há jogadores que abdicam das respectivas selecções. Se em público foi esta a posição tomada por Iong, em privado o cenário poderá ter sido diferente. Falando em impressões pessoais, o jogador Cheong Hoi San diz ter sentido que Iong queria estar ao lado dos atletas. “Nós achamos que o treinador queria tomar a mesma posição e estar ao nosso lado. Mas, como sabemos, ele é empregado da associação…”, começou por dizer. A minha impressão é que ele gostava de estar ao nosso lado, mas sabemos como é a mentalidade de Macau. As pessoas podem ter uma ideia contrária, mas não podem vir a público mostrar que são contra a instituição que os emprega”, referiu. AFM desconhece penalizações Neste momento, a FIFA ainda não publicou as regras para o Mundial de 2022 no Qatar. O regulamento está a ser finalizado depois de ter sido decidido que não haveria alargamento do número de equipas a participar na fase final. Contudo, tanto as regras do mundial de 2014, no Brasil, como da Rússia, em 2018, são semelhantes. Tendo o Mundial da Rússia como referência, caso uma equipa abandone a competição na fase em que Macau se encontra vê-se obrigada a pagar uma multa de 40 mil francos suíços, o que corresponde a 325 mil patacas. Já o código de conduta da FIFA define uma multa de pelo menos 10 mil francos, ou seja, cerca de 81 mil patacas para as faltas de comparência. Além da multa, a Federação de Futebol do Sri Lanka e a própria FIFA podem exigir compensações monetárias por perda de receitas, despesas com a organização, entre outras. Contudo, o mais grave é a possibilidade de ser instaurado um processo pelo Comité de Disciplina da FIFA contra a AFM. Neste caso, a associação pode ser suspensa, o que implica o afastamento da selecção e dos clubes de Macau das competições oficiais. Ontem, Chong Coc Veng admitiu que ainda não sabia quais as consequências para a AFM. “Ainda estamos a conversar com a FIFA e a AFC sobre as penalizações. A AFM está disponível para cumprir o castigo”, limitou-se a dizer sem explicar as possibilidades, além da multa. Quando questionado se se demite caso as equipas de Macau fiquem impedidas de participar nas competições internacionais, Chong recusou tomar uma posição: “A decisão foi da AFM. Mas o cenário ainda não está confirmado e não posso responder”, apontou. Segurança aprovada Segundo a AFM, as discussões com a Federação de Futebol do Sri Lanka, com a FIFA e AFC para que fosse encontrado um campo neutro para o encontro já decorriam há algum tempo. A própria AFM terá mostrado disponibilidade para cobrir todas as despesas da Federação do Sri Lanka com a organização em terreno neutro. Porém, ao contrário de Macau, que disputou o encontro em Zhuhai, os adversários não quiseram abdicar do factor casa como forma de mostrar respeito perante os adeptos. “Tem a importância máxima para qualquer selecção poder jogar em casa diante dos seus adeptos, especialmente quando se trata de uma ronda de apuramento para o Mundial FIFA, o que só acontece uma vez a cada quatro anos”, explicou a FFSL. “Cumprimos todos os requisitos de segurança e tanto a AFC como a FIFA aceitaram os nossos planos de segurança para o jogo”, foi acrescentado. Já sobre o sistema de alerta de viagens, ao Sri Lanka pediu a Macau que olhe para o Interior da China, em que o Governo Central já baixou o nível de alerta, ao contrário da RAEM. “O Sri Lanka também tem o direito de organizar os jogos no Sri Lanka, e todos os países devem respeitar este direito”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o comunicado oficial da Federação do Sri Lanka, os responsáveis da AFC, que vão supervisionar a partida, já estão no território e os dirigentes de Macau são aguardados durante o dia de hoje, para os compromissos normais antes de uma partida oficial. Sulu Sou fala em “vergonha” Depois conhecida a decisão da Associação de Futebol de Macau em não autorizar a deslocação da selecção ao Sri Lanka, o deputado Sulu Sou organizou uma conferência com um grupo de jogadores para pedir o adiamento do encontro. O legislador lamentou todo o sucedido: “É um dia de vergonha para o futebol de Macau. Ninguém consegue compreender a decisão da Associação de Futebol de Macau”, afirmou. “Como deputado, apelo à AFM que mostre toda a informação, os documentos e correspondência dos últimos dois meses com a FIFA, AFC e entidades do Sri Lanka a pedir o adiamento do encontro”, frisou. Duarte Alves: Se fosse eu, levava os jogadores No ano passado, o Benfica de Macau realizou dois jogos na Coreia do Norte a contar para a Taça AFC. A Coreia do Norte é um Estado que se encontra em “guerra” com a Coreia do Sul e a matéria levantou questões aos dirigentes. Porém, segundo Duarte Alves, dirigente do clube, foram cumpridas as exigências da AFC e tudo correu bem. “Falámos com a AFC sobre eventuais receios. Mas eles disseram que a Federação da Coreia do Norte cumpria todos os requisitos, que os planos de segurança eram seguidos e que no passado nunca tinha havido problemas”, contou, ontem, ao HM. “Acabámos por ir e correu tudo bem. Não houve problemas”. Duarte Alves considerou também que perante a aprovação, tanto da AFC como da FIFA, que não resta a Macau outra alternativa que não seja comparecer no encontro, mesmo que a selecção considere que seria mais seguro jogar em terreno neutro. Finalmente, Duarte Alves referiu que a associação devia respeitar a opinião dos jogadores, uma vez que quase todos se mostraram disponíveis para viajar. ID lava as mãos Na carta aberta, os jogadores pediram ao Governo ajuda para resolver a situação, de forma a poderem participar no encontro. Caso contrário, os atletas diziam não estar mais disponíveis para representar Macau. Contudo, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto limitou-se a dizer não ter qualquer declaração a fazer sobre a situação.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações.
