João Santos Filipe Manchete PolíticaPensões Ilegais | Grupo orientado por Sónia Chan recusa criminalização No diferendo de secretários, Wong Sio Chak bateu-se pela não criminalização das pensões ilegais e o grupo de trabalho liderado, por Sónia Chan, deu-lhe razão. No pólo oposto, a corrente defendida por Alexis Tam sai derrotada [dropcap]O[/dropcap] relatório do Executivo que estava a estudar criminalização das pensões ilegais concluiu que a hipótese deve ser recusada. A matéria estava a ser analisada após o Governo ter estabelecido um grupo de trabalho, depois da questão ter dividido o Executivo, com o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a ser contra a criminalização, e o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a defender o oposto. “O grupo de trabalho interdepartamental entende que a criminalização não constitui um meio eficaz para resolver o actual problema de pensões ilegais”, consta no relatório, que foi publicado ontem. “Uma vez que os motivos que dão origem à exploração de pensões ilegais são extremamente complexos, de modo a melhor prevenir e combater esta actividade é necessário tomar medidas abrangentes de prevenção e repressão em diversos planos”, é acrescentado. Entre as medidas sugeridas, consta uma sugestão de alteração da lei em vigor para que fique definido de forma muito clara a responsabilidade dos proprietários, dos arrendatários que depois subarrendam as fracções, dos agentes imobiliários e dos ocupantes. O estudo defende que neste momento tal não é muito claro. Por outro lado, afirma-se que as fracções devem poder ser seladas, durante a investigação, por um período superior a seis meses e que os proprietários possam fazer denúncias quando suspeitam que a sua propriedade está a ser utilizada como pensão ilegal. Entre o caminho indicado para o futuro, o grupo de trabalho liderado por Sónia Chan sugeriu igualmente que a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) tenha inspectores só com o trabalho de fazerem a fiscalização. Actualmente os 40 inspectores da DST têm igualmente de fiscalizar as operações de hotéis, restaurantes, guias de turismo e agências de viagens. As outras medidas incluem ainda um reforço na recolha de provas, com vigias à entrada dos prédios e mais campanhas de sensibilização para o fenómeno. Valores mais elevados Na justificação da recusa da criminalização, o grupo aponta que a criminalização deve ser “apenas o último recurso”, uma vez que o meio sancionatório do código penal, que seria aplicado em caso da criminalização, privaria “o agente da sua liberdade pessoal em muitas situações”. Contudo, o grupo receou que as autoridades fossem incapazes de recolher provas que condenassem os arguidos. Segundo a explicação do grupo de trabalho, o “elevado rigor e complexidade da lei penal”, assim como o princípio in dubio pro reo, que defende que em caso de dúvida decide-se a favor do acusado, poderiam “gerar situações em que fosse necessária a absolvição dos agentes pelo facto de as provas não atingirem o grau de exigência do Direito Penal”. De acordo com as conclusões, outro dos aspectos contra a criminalização prende-se com o facto das infracções administrativas, ou seja as multas, serem mais rapidamente aplicadas do que os julgamentos dos crimes. Mais de 1200 casos desde 2010 Segundo as estatísticas apresentadas no relatório, entre 2010, altura em que a lei que foca as pensões ilegais entrou em vigor, e Fevereiro de 2019, tinha sido detectado um total de 1239 pessoas a explorar pensões ilegais. Entre estas, a maioria dizia respeito a arrendatários, 911, ou 75,53 por cento dos casos detectados. Apenas 0,56 por cento dos casos foram identificados como proprietários, o que representa sete indivíduos, e 25,91 por cento dos casos surgem como outro, que envolvem 321 pessoas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmpresa de Chan Chak Mo apresenta perdas de 210,7 milhões A Future Bright registou perdas de 210,7 milhões de dólares de Hong Kong nos primeiros nove meses do ano. A venda do projecto na Ilha da Montanha, a guerra comercial e a instabilidade social em Hong Kong são os factores apresentados para os maus resultados [dropcap]A[/dropcap] Future Bright, empresa do deputado Chan Chak Mo, registou perdas de 210,7 milhões de dólares de Hong Kong nos primeiros nove meses do ano, de acordo com um aviso publicado na Bolsa de Hong Kong, na segunda-feira. Com estes números, as perdas crescem oito vezes face ao mesmo período do ano passado, quando o prejuízo da empresa, que aposta principalmente na restauração, tinha sido de 27,5 milhões de dólares de Hong Kong. “O grupo [Future Bright] enfrenta um ambiente de negócios duro e com muitos desafios, o que resultou em prejuízos para os accionistas que rondam os 210,7 milhões durante o período [de nove meses]”, é reconhecido no comunicado publicado. “A disputa comercial entre os Estados Unidos e a China e agitação civil em Hong Kong, que dura desde Junho de 2019, têm afectado de forma adversa e concretizada o desempenho comercial do Grupo”, é acrescentado. Nos primeiros nove meses a Future Bright chegou a acordo para vender a Zhou Luohong, empresário de Macau, o projecto de um centro de restauração na Ilha da Montanha. Segundo os resultados, só esta venda foi contabilizada como causando perdas de 98,2 milhões de patacas. O projecto da empresa estava a enfrentar vários atrasos na Ilha da Montanha, com falta de licenças de construção e a emissão de licenças incorrectas, o que poderia valer uma multa milionária ao grupo. Em Dezembro os accionistas devem dar luz à venda do projecto, que ainda está em fase de construção. Outro aspecto que também prejudicou a empresa, foi o facto da Casa Amarela, ou seja o edifício ao lado da Ruínas de São Paulo, ter estado desocupado. Contudo, esta realidade deve mudar no próximo trimestre, uma vez que foi assinado um acordo para arrendar o espaço durante oito anos com uma empresa de venda de roupa. Perdas a crescer Actualmente o grupo está presentes em todas as regiões da Grande China e em todas registou perdas. Em Macau as perdas foram de 19,8 milhões de dólares de Hong Kong, que contrastam com os ganhos de 7,5 milhões do mesmo período do ano passado. Já no Interior da China as perdas foram de 35,8 milhões, mas subiram para 128,7 milhões. Em Hong Kong, no ano passado tinha havido lucros marginais de 0,8 milhões que evoluíram para perdas de 51,9 milhões. Finalmente, em Taiwan, a aposta mais recente da Future Bright, os resultados negativos foram de 10,3 milhões. Ainda em relação a Macau, durante os primeiros nove meses do ano a empresa fechou cinco restaurantes e converteu um espaço no Venetian onde servia comida italiana num estabelecimento com comida coreana.
João Luz Manchete PolíticaLinhas de acção | Evitar conflitos e caos foram objectivos da governação Em jeito de balanço depois de 10 anos como Chefe do Executivo, Chui Sai On sublinhou que um dos papéis da sua governação foi evitar o caos e conflitos provocados por políticas pouco populares. A passagem do tufão Hato foi o momento mais complicado, em que a união social sobressaiu. Apesar de recusar uma auto-análise, Chui Sai On abandona o poder com a sensação de ter tido o apoio geral da população [dropcap]N[/dropcap]a hora da despedida, Chui Sai On deu ontem uma conferência de imprensa de balanço dos 10 anos em que esteve ao leme da governação de Macau. Ao rebobinar a cassete para os melhores e piores momentos, dificuldades e problemas superados, Chui Sai On mencionou dois episódios que trouxeram ao de cima um dos desígnios executivos que pautaram os seus mandatos. “O objectivo principal é não ter conflitos e caos na sociedade. Queremos criar uma sociedade harmoniosa, não queremos divisão, esse foi o nosso objectivo principal”, revelou. Evitar divergências que pudessem conduzir a hostilidade entre a sociedade civil e o Executivo foi uma das “bússolas” do Executivo que dirigiu durante os períodos de maior contestação. Nomeadamente, a contestação ao regime das garantias dos titulares dos cargos públicos, que em 2014 levou mais de uma dezena de milhar de pessoas à rua. Horas depois, o Conselho Executivo reunia-se e anunciava voltar atrás na iniciativa legislativa. Mais recentemente, o caso do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento motivou outro volte-face no rumo que o Executivo iniciara, no momento em que os protestos em Hong Kong já dominavam a ordem do dia na região. Depois de aprovado o reforço orçamental para transferir 60 mil milhões de patacas para o fundo, a contestação social começou a tomar forma. Agudizou-se depois de ser ventilada a possibilidade de o próprio Chui Sai On vir a presidir ao fundo, que mantinha alguma opacidade quanto ao seu objectivo e método de fiscalização. “Quando os cidadãos não entendem as políticas do Governo, ou quando existem divergências, é necessário que a população compreenda”, comentou Chui Sai On, sublinhando a importância de “respeitar as opiniões da sociedade e do público”. O governante em fim de mandato afirmou que é importante consultar o público, apesar de o exemplo do fundo não ter seguido essa via. Chui Sai On disse não lamentar este episódio, aliás, categorizou-o como “uma boa experiência”. “Auscultar as opiniões dos cidadãos nunca é uma coisa má, porque devemos equilibrar os interesses de todas as partes”, rematou. Monte dos vendavais A passagem do tufão Hato por Macau foi o momento mais difícil durante os 10 anos de governação de Chui Sai On, que o governante destacou pela forma como o marcou e como impactou a sociedade. “Foi uma catástrofe. Nunca tínhamos verificado um desastre tão grave nos últimos 20 anos”, recordou. Porém, a mesma catástrofe natural que varreu a região no Verão de 2017 foi simultaneamente um momento de superação. “Fiquei muito grato por ver todos os cidadãos de Macau unidos e com espírito de solidariedade. O Governo também tentou fazer o seu melhor”, comentou. Ainda sobre o episódio do Hato, Chui Sai On destacou, por esta ordem, o apoio por parte do Governo Central, o esforço dos cidadãos e o trabalho desempenhado pelas várias equipas dos serviços públicos. Quanto aos projectos que ficaram por concretizar e à demora com algumas obras e políticas de referência, Chui Sai On confessou que, por vezes, “o processo é um pouco lento” e “é preciso acelerar”, justificando a morosidade com processos judiciais que têm um tempo para correr, procedimentos administrativos e atrasos nas obras. Entre os projectos mencionados, destaque para o Metro Ligeiro, que só na recta final do mandato de Chui Sai On parece que estará concluído. O Hospital das Ilhas é outro projecto que tem andado a passo de caracol, mas que deverá ter a primeira pedra lançada até ao final do ano. O plano de renovação urbana, que também se arrasta no tempo, foi outro plano por concluir, com Chui Sai On a ressalvar que, pelo menos, consegui “ter uma lei, por exemplo, quanto aos impostos e habitação para troca”. Hora de descansar Quando questionado sobre o momento mais complicado na defesa do princípio “Um País, Dois Sistemas”, Chui Sai On mostrou-se feliz por considerar que durante os seus mandatos “não houve nenhum problema” na sua implementação. Olhando para o futuro, o governante entende que “quem vai governar Macau são as pessoas de Macau, que podem participar cada vez mais nas políticas”. “O mais importante é o nosso valor ético, consolidar o valor de amar Macau e a pátria. Só depois podemos progredir nos trabalhos para assegurar a estabilidade da população”. Chui Sai On rejeitou tecer considerações sobre a memória que deixará entre os cidadãos. “A população é que tem a palavra sobre o meu desempenho e a minha imagem. Vou prestar atenção às opiniões sobre o meu desempenho nos últimos dez anos. Claro que poderíamos ter feito melhor, mas o apoio e aceitação geral da população realmente é muito gratificante para nós”, referiu. “Em 1999 entrei para o Governo da RAEM e, num piscar de olhos, trabalhei mais de 20 anos no Executivo. Tenho muito orgulho do meu trabalho”. Quando à possibilidade de vir a desempenhar um cargo a nível nacional, deixou claro que, até ao momento, não recebeu “qualquer mensagem sobre a próxima etapa”. De qualquer forma, Chui Sai On promete que vai continuar a prestar atenção ao futuro de Macau e da pátria. Para já, resta-lhe a ideia de que o futuro será mais calmo. “Depois de respeitar o período legal de transição vou descansar um pouco e ter uma vida mais relaxante”, rematou. Dez anos em números No dia em que fez o balanço de 10 anos de governação, Chui Sai On apresentou alguns números para demonstrar o contraste entre o dia em que assumiu as rédeas do Executivo e o fim dos seus mandatos. Em termos económicos, o PIB cresceu de 325,9 mil milhões de patacas em 2010 para 424,9 mil milhões em 2018. A taxa de desemprego baixou de 2,8 por cento em 2010 para 1,8 por cento em 2018. Quanto à receita média mensal dos residentes, duplicou entre 2010 e 2018 para 20 mil patacas. Um dos índices que mais cresceu foi a reserva financeira, que passou de 100,2 mil milhões de patacas em 2012, para 508,8 mil milhões de patacas em 2018. No que diz respeito aos apoios sociais, o investimento público em educação mais do que duplicou (103 por cento), de 5,7 mil milhões de patacas em 2010 para 11,6 mil milhões de patacas em 2018. Na área da saúde, em 2010 eram gastos 3,1 mil milhões de patacas, investimento que passou para 7,3 mil milhões de patacas em 2018 (crescimento de 135 por cento). Também a segurança social quase duplicou de 9,4 mil milhões de patacas em 2010 para 18 mil milhões de patacas em 2018. Num olhar mais incidente na área da saúde, a expectativa de vida dos residentes de Macau aumentou de 82,3 anos em 2010 para 83,7 anos em 2018. O número de utentes dos serviços ambulatórios, de internamento ou de urgência no hospital público cresceu de 529 mil utentes em 2010 para 766 mil em 2018. Outro indicador apresentado foi a taxa de vacinação de crianças, que se fixou em 90 por cento. No sector da habitação pública, a habitação económica passou das 24.558 fracções em 2010 para 37.212 fracções em 2010. No capítulo da habitação social, os números quase duplicaram (94 por cento), de 7.214 fracções em 2010 para 14.020 em 2018.
João Luz Manchete PolíticaLinhas de acção | Evitar conflitos e caos foram objectivos da governação Em jeito de balanço depois de 10 anos como Chefe do Executivo, Chui Sai On sublinhou que um dos papéis da sua governação foi evitar o caos e conflitos provocados por políticas pouco populares. A passagem do tufão Hato foi o momento mais complicado, em que a união social sobressaiu. Apesar de recusar uma auto-análise, Chui Sai On abandona o poder com a sensação de ter tido o apoio geral da população [dropcap]N[/dropcap]a hora da despedida, Chui Sai On deu ontem uma conferência de imprensa de balanço dos 10 anos em que esteve ao leme da governação de Macau. Ao rebobinar a cassete para os melhores e piores momentos, dificuldades e problemas superados, Chui Sai On mencionou dois episódios que trouxeram ao de cima um dos desígnios executivos que pautaram os seus mandatos. “O objectivo principal é não ter conflitos e caos na sociedade. Queremos criar uma sociedade harmoniosa, não queremos divisão, esse foi o nosso objectivo principal”, revelou. Evitar divergências que pudessem conduzir a hostilidade entre a sociedade civil e o Executivo foi uma das “bússolas” do Executivo que dirigiu durante os períodos de maior contestação. Nomeadamente, a contestação ao regime das garantias dos titulares dos cargos públicos, que em 2014 levou mais de uma dezena de milhar de pessoas à rua. Horas depois, o Conselho Executivo reunia-se e anunciava voltar atrás na iniciativa legislativa. Mais recentemente, o caso do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento motivou outro volte-face no rumo que o Executivo iniciara, no momento em que os protestos em Hong Kong já dominavam a ordem do dia na região. Depois de aprovado o reforço orçamental para transferir 60 mil milhões de patacas para o fundo, a contestação social começou a tomar forma. Agudizou-se depois de ser ventilada a possibilidade de o próprio Chui Sai On vir a presidir ao fundo, que mantinha alguma opacidade quanto ao seu objectivo e método de fiscalização. “Quando os cidadãos não entendem as políticas do Governo, ou quando existem divergências, é necessário que a população compreenda”, comentou Chui Sai On, sublinhando a importância de “respeitar as opiniões da sociedade e do público”. O governante em fim de mandato afirmou que é importante consultar o público, apesar de o exemplo do fundo não ter seguido essa via. Chui Sai On disse não lamentar este episódio, aliás, categorizou-o como “uma boa experiência”. “Auscultar as opiniões dos cidadãos nunca é uma coisa má, porque devemos equilibrar os interesses de todas as partes”, rematou. Monte dos vendavais A passagem do tufão Hato por Macau foi o momento mais difícil durante os 10 anos de governação de Chui Sai On, que o governante destacou pela forma como o marcou e como impactou a sociedade. “Foi uma catástrofe. Nunca tínhamos verificado um desastre tão grave nos últimos 20 anos”, recordou. Porém, a mesma catástrofe natural que varreu a região no Verão de 2017 foi simultaneamente um momento de superação. “Fiquei muito grato por ver todos os cidadãos de Macau unidos e com espírito de solidariedade. O Governo também tentou fazer o seu melhor”, comentou. Ainda sobre o episódio do Hato, Chui Sai On destacou, por esta ordem, o apoio por parte do Governo Central, o esforço dos cidadãos e o trabalho desempenhado pelas várias equipas dos serviços públicos. Quanto aos projectos que ficaram por concretizar e à demora com algumas obras e políticas de referência, Chui Sai On confessou que, por vezes, “o processo é um pouco lento” e “é preciso acelerar”, justificando a morosidade com processos judiciais que têm um tempo para correr, procedimentos administrativos e atrasos nas obras. Entre os projectos mencionados, destaque para o Metro Ligeiro, que só na recta final do mandato de Chui Sai On parece que estará concluído. O Hospital das Ilhas é outro projecto que tem andado a passo de caracol, mas que deverá ter a primeira pedra lançada até ao final do ano. O plano de renovação urbana, que também se arrasta no tempo, foi outro plano por concluir, com Chui Sai On a ressalvar que, pelo menos, consegui “ter uma lei, por exemplo, quanto aos impostos e habitação para troca”. Hora de descansar Quando questionado sobre o momento mais complicado na defesa do princípio “Um País, Dois Sistemas”, Chui Sai On mostrou-se feliz por considerar que durante os seus mandatos “não houve nenhum problema” na sua implementação. Olhando para o futuro, o governante entende que “quem vai governar Macau são as pessoas de Macau, que podem participar cada vez mais nas políticas”. “O mais importante é o nosso valor ético, consolidar o valor de amar Macau e a pátria. Só depois podemos progredir nos trabalhos para assegurar a estabilidade da população”. Chui Sai On rejeitou tecer considerações sobre a memória que deixará entre os cidadãos. “A população é que tem a palavra sobre o meu desempenho e a minha imagem. Vou prestar atenção às opiniões sobre o meu desempenho nos últimos dez anos. Claro que poderíamos ter feito melhor, mas o apoio e aceitação geral da população realmente é muito gratificante para nós”, referiu. “Em 1999 entrei para o Governo da RAEM e, num piscar de olhos, trabalhei mais de 20 anos no Executivo. Tenho muito orgulho do meu trabalho”. Quando à possibilidade de vir a desempenhar um cargo a nível nacional, deixou claro que, até ao momento, não recebeu “qualquer mensagem sobre a próxima etapa”. De qualquer forma, Chui Sai On promete que vai continuar a prestar atenção ao futuro de Macau e da pátria. Para já, resta-lhe a ideia de que o futuro será mais calmo. “Depois de respeitar o período legal de transição vou descansar um pouco e ter uma vida mais relaxante”, rematou. Dez anos em números No dia em que fez o balanço de 10 anos de governação, Chui Sai On apresentou alguns números para demonstrar o contraste entre o dia em que assumiu as rédeas do Executivo e o fim dos seus mandatos. Em termos económicos, o PIB cresceu de 325,9 mil milhões de patacas em 2010 para 424,9 mil milhões em 2018. A taxa de desemprego baixou de 2,8 por cento em 2010 para 1,8 por cento em 2018. Quanto à receita média mensal dos residentes, duplicou entre 2010 e 2018 para 20 mil patacas. Um dos índices que mais cresceu foi a reserva financeira, que passou de 100,2 mil milhões de patacas em 2012, para 508,8 mil milhões de patacas em 2018. No que diz respeito aos apoios sociais, o investimento público em educação mais do que duplicou (103 por cento), de 5,7 mil milhões de patacas em 2010 para 11,6 mil milhões de patacas em 2018. Na área da saúde, em 2010 eram gastos 3,1 mil milhões de patacas, investimento que passou para 7,3 mil milhões de patacas em 2018 (crescimento de 135 por cento). Também a segurança social quase duplicou de 9,4 mil milhões de patacas em 2010 para 18 mil milhões de patacas em 2018. Num olhar mais incidente na área da saúde, a expectativa de vida dos residentes de Macau aumentou de 82,3 anos em 2010 para 83,7 anos em 2018. O número de utentes dos serviços ambulatórios, de internamento ou de urgência no hospital público cresceu de 529 mil utentes em 2010 para 766 mil em 2018. Outro indicador apresentado foi a taxa de vacinação de crianças, que se fixou em 90 por cento. No sector da habitação pública, a habitação económica passou das 24.558 fracções em 2010 para 37.212 fracções em 2010. No capítulo da habitação social, os números quase duplicaram (94 por cento), de 7.214 fracções em 2010 para 14.020 em 2018.
Hoje Macau Manchete PolíticaMacau prevê reserva financeira de 627,35 mil milhões de patacas no final deste ano [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau prevê que a reserva financeira global de Macau seja de 627,35 mil milhões de patacas no final de 2019, disse hoje o Chefe do Executivo. A previsão foi anunciada na Assembleia Legislativa (AL), onde Fernando Chui Sai On fez um balanço da acção governativa na última década e apresentou o programa orçamental para o ano financeiro de 2020. “Até finais de Setembro, a reserva financeira básica foi de 148,89 mil milhões de patacas e a extraordinária de 424,59 mil milhões de patacas”, notou o governante. “O saldo orçamental do ano financeiro de 2018 foi de 53,87 mil milhões de patacas e, findo o processo de liquidação, prevê-se, assim, que o montante global da reserva extraordinária atinja os 478,46 mil milhões de patacas, pelo que a reserva financeira contabilizará o montante global de 627,35 mil milhões de patacas”, explicou. Já a reserva cambial é estimada que registe um valor de 117,02 mil milhões de patacas, adiantou Chui Sai On, a pouco mais de um mês de abandonar o cargo. Depois de ter cumprido dois mandatos, cada um de cinco anos, o actual líder do Executivo será substituído no cargo pelo ex-presidente da AL, Ho Iat Seng, de 62 anos. Chui Sai On anunciou também aumentos salariais na Função Pública de 3 patacas por ponto, bem como a continuação dos cheques pecuniários para residentes permanentes e não permanentes, mantendo-se os mesmos valores (dez mil e seis mil patacas, respectivamente). Ho Iat Seng, eleito a 25 de Agosto, toma posse a 20 de Dezembro, dia em que se assinalam 20 anos da RAEM e da passagem do antigo território administrado por Portugal para a China.
João Santos Filipe Manchete SociedadePaulo Taipa recebe louvor do Governo Português devido a “profissionalismo” e “capacidade jurídica” [dropcap]O[/dropcap] jurista Paulo Taipa recebeu um louvor público do Governo português devido ao seu “profissionalismo” e “capacidade de análise jurídica”. A nota do louvor público foi emitida a 25 de Outubro e publicada ontem no Diário da República Portuguesa. “Ao cessar funções como Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, expresso público louvor ao adjunto do meu Gabinete, licenciado Paulo Adriano Cabral Garcia Taipa, pela dedicação, proatividade e zelo com que sempre desempenhou as funções que lhe foram confiadas”, pode ler-se no louvor assinado por Isabel Oneto. “Destaco o profissionalismo que demonstrou no exercício das suas funções, capacidade de análise jurídica e iniciativa, sendo, pois, de inteira justiça que lhe conceda este público louvor”, é acrescentado. A nota explica ainda que o louvor diz respeito às funções desempenhadas por Paulo Taipa como adjunto no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna. Por explicar Paulo Taipa deixou a Assembleia Legislativa em 2018, depois de Ho Iat Seng, então presidente do hemiciclo de Macau e futuro Chefe do Executivo, ter decidido que o vinculo do jurista, a par do contrato do também jurista Paulo Cardinal, não seria renovado. A decisão foi considerada surpreendente, chocante e nunca teve uma explicação clara. Porém, levou Paulo Taipa a regressar a Portugal e em Abril deste ano o jurista foi contratado para o Ministério da Administração Interna (MAI). Como representante do MAI foi escolhido para integrar igualmente a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Mais recentemente, com a formação do novo Governo de António Costa, Paulo Taipa foi transferido para o Ministério da Economia e Transição Digital, onde vai ser adjunto da Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques. Esta é uma pasta que tem a particularidade de tutelar o jogo em Portugal, uma área em que o assessor português se destacou durante a sua passagem pela AL. Em Macau, José Pereira Coutinho também chegou a apresentar um voto de louvor ao jurista, que nunca chegou a ser votado, uma vez que o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) acabou por desistir da intenção. Porém, no momento da desistência, Coutinho responsabilizou Ho Iat Seng, que ainda era presidente da AL, por não ter respeitado o Regimento, ou seja as regras que regulam o funcionamento do hemiciclo.
João Luz Manchete SociedadeDSSOPT | Associação considera intervenção na Ponte da Amizade operação cosmética A fissura que surgiu no tabuleiro da Ponte da Amizade foi preenchida com alcatrão, mas o desnivelamento nas juntas continua visível. Lee Hay Ip, da Associação de Engenharia Geotécnica, considera que a dimensão e o curto espaço de tempo em que o problema surgiu é “um pouco alarmante” e motivado por factores externos, como as obras das vedações da pista do Grande Prémio ou pelas condições do solo nas imediações [dropcap]A[/dropcap]s reparações que fizeram são apenas um penso rápido, uma operação de cosmética”. Este é o entendimento que Lee Hay Ip, presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica, tem das obras que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) realizou na manhã de ontem para tapar com alcatrão a fissura na entrada do tabuleiro da Ponte da Amizade. Em declarações ao HM, o engenheiro geotécnico Lee Hay Ip referiu que a situação “é um pouco alarmante”, e que “parece uma emergência devido ao tamanho da fissura e porque o diferencial não parece ter resultado de um processo lento e normal”. A conclusão do especialista é que algo “fora do normal aconteceu”, nomeadamente a influência de factores externos, como obras nas imediações da estrutura. O engenheiro aponta duas possibilidades para o desnivelamento, apesar de notar que não tem acesso a dados de monitorização à “saúde” da ponte. Mesmo ao lado da entrada no tabuleiro da Ponte da Amizade, onde se deu o abatimento, foi a instalada a vedação que protege a pista do Grande Prémio de Macau. “Fizeram algumas intervenções para fortalecer as paredes e vedações do circuito. Podem ter feito algum trabalho ao nível das fundações, como perfurações para fortalecer a cerca”, aponta. Outra possibilidade para a ocorrência, pode ter sido a proximidade com a zona ajardinada do Parque do Reservatório. “O assentamento pode também estar relacionado com o sistema de rega do parque, deviam verificar detalhadamente as condições do solo e do sub-solo por baixo da área do assentamento”, sugere. Obra públicas reservadas A DSSOPT voltou a emitir ontem um comunicado sobre o assunto e reiterou o que havia dito no domingo ao final da tarde, acrescentando que fez prontamente a reparação do pavimento para garantir o conforto dos automobilistas e para contornar mal-entendidos. O Governo sublinha que a Ponte da Amizade preenche todas as condições de segurança e, apesar de ainda se verificar um desnível considerável nas juntas de movimento, não referiu estarem previstas quaisquer obras adicionais. Outro destaque da DSSOPT é instalação do sistema de monitorização da saúde estrutural da Ponte da Amizade, um serviço adjudicado à empresa estatal CCCC Highway Consultants Co., Ltd por quase 1 milhão e 800 mil patacas. Quanto ao sistema de monitorização, Lee Hay Ip tem dúvidas se este estará a funcionar. O engenheiro geotécnico considera que o Governo precisa de verificar se os dados estão efectivamente a ser recolhidos. “Em práticas normais de engenharia, analisam-se os dados recolhidos e interpreta-se essa informação. Se os dados mostrarem uma tendência crescente de assentamento ao longo dos últimos 2 ou 6 meses, aí pode haver um problema”. A opacidade quanto à “saúde” das pontes é outro problema, na visão de Lee Hay Ip. “O Governo nunca divulgou dados sobre a integridade das pontes. Ninguém sabe, nem mesmo a nossa associação. Há algum secretismo nesta matéria e é por isso que nem sabemos se estão a monitorizar ou não. Mesmo se estiverem, não sei se alguém analisa os dados recolhidos”, refere. O presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica diz que a intenção é contribuir, porque “há muitos engenheiros experientes em Macau, profissionais preocupados que gostam de ajudar”. Em resposta ao HM, a DSSOPT referiu que a recolha e análise dos dados do sistema de monitorização é da própria DSSOPT e de uma “organização profissional”, sem especificar qual a entidade em questão. “O Governo não parece estar receptivo a este tipo de contributo externo. Isto é uma matéria de segurança pública”, remata Lee Hay Ip. Reacções em cadeia Em declarações ao Jornal Cidadão, o deputado Leong Sun Iok refere que desde que a ponte foi inaugurada, em 1994, o volume de tráfego rodoviário aumentou consideravelmente e que duvida que a fissura se tenha desenvolvido de um dia para outro. O legislador tem dúvidas quanto ao uso do sistema de monitorização de saúde estrutural, porque se estivesse em funcionamento teria havido uma reacção da DSSOPT antes dos estragos serem visíveis. O Exmoo cita Wu Chou Kit, que justifica a fissura com o uso excessivo, acrescentando que todas as três pontes em Macau estão sobrecarregadas.
João Luz Manchete SociedadeDSSOPT | Associação considera intervenção na Ponte da Amizade operação cosmética A fissura que surgiu no tabuleiro da Ponte da Amizade foi preenchida com alcatrão, mas o desnivelamento nas juntas continua visível. Lee Hay Ip, da Associação de Engenharia Geotécnica, considera que a dimensão e o curto espaço de tempo em que o problema surgiu é “um pouco alarmante” e motivado por factores externos, como as obras das vedações da pista do Grande Prémio ou pelas condições do solo nas imediações [dropcap]A[/dropcap]s reparações que fizeram são apenas um penso rápido, uma operação de cosmética”. Este é o entendimento que Lee Hay Ip, presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica, tem das obras que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) realizou na manhã de ontem para tapar com alcatrão a fissura na entrada do tabuleiro da Ponte da Amizade. Em declarações ao HM, o engenheiro geotécnico Lee Hay Ip referiu que a situação “é um pouco alarmante”, e que “parece uma emergência devido ao tamanho da fissura e porque o diferencial não parece ter resultado de um processo lento e normal”. A conclusão do especialista é que algo “fora do normal aconteceu”, nomeadamente a influência de factores externos, como obras nas imediações da estrutura. O engenheiro aponta duas possibilidades para o desnivelamento, apesar de notar que não tem acesso a dados de monitorização à “saúde” da ponte. Mesmo ao lado da entrada no tabuleiro da Ponte da Amizade, onde se deu o abatimento, foi a instalada a vedação que protege a pista do Grande Prémio de Macau. “Fizeram algumas intervenções para fortalecer as paredes e vedações do circuito. Podem ter feito algum trabalho ao nível das fundações, como perfurações para fortalecer a cerca”, aponta. Outra possibilidade para a ocorrência, pode ter sido a proximidade com a zona ajardinada do Parque do Reservatório. “O assentamento pode também estar relacionado com o sistema de rega do parque, deviam verificar detalhadamente as condições do solo e do sub-solo por baixo da área do assentamento”, sugere. Obra públicas reservadas A DSSOPT voltou a emitir ontem um comunicado sobre o assunto e reiterou o que havia dito no domingo ao final da tarde, acrescentando que fez prontamente a reparação do pavimento para garantir o conforto dos automobilistas e para contornar mal-entendidos. O Governo sublinha que a Ponte da Amizade preenche todas as condições de segurança e, apesar de ainda se verificar um desnível considerável nas juntas de movimento, não referiu estarem previstas quaisquer obras adicionais. Outro destaque da DSSOPT é instalação do sistema de monitorização da saúde estrutural da Ponte da Amizade, um serviço adjudicado à empresa estatal CCCC Highway Consultants Co., Ltd por quase 1 milhão e 800 mil patacas. Quanto ao sistema de monitorização, Lee Hay Ip tem dúvidas se este estará a funcionar. O engenheiro geotécnico considera que o Governo precisa de verificar se os dados estão efectivamente a ser recolhidos. “Em práticas normais de engenharia, analisam-se os dados recolhidos e interpreta-se essa informação. Se os dados mostrarem uma tendência crescente de assentamento ao longo dos últimos 2 ou 6 meses, aí pode haver um problema”. A opacidade quanto à “saúde” das pontes é outro problema, na visão de Lee Hay Ip. “O Governo nunca divulgou dados sobre a integridade das pontes. Ninguém sabe, nem mesmo a nossa associação. Há algum secretismo nesta matéria e é por isso que nem sabemos se estão a monitorizar ou não. Mesmo se estiverem, não sei se alguém analisa os dados recolhidos”, refere. O presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica diz que a intenção é contribuir, porque “há muitos engenheiros experientes em Macau, profissionais preocupados que gostam de ajudar”. Em resposta ao HM, a DSSOPT referiu que a recolha e análise dos dados do sistema de monitorização é da própria DSSOPT e de uma “organização profissional”, sem especificar qual a entidade em questão. “O Governo não parece estar receptivo a este tipo de contributo externo. Isto é uma matéria de segurança pública”, remata Lee Hay Ip. Reacções em cadeia Em declarações ao Jornal Cidadão, o deputado Leong Sun Iok refere que desde que a ponte foi inaugurada, em 1994, o volume de tráfego rodoviário aumentou consideravelmente e que duvida que a fissura se tenha desenvolvido de um dia para outro. O legislador tem dúvidas quanto ao uso do sistema de monitorização de saúde estrutural, porque se estivesse em funcionamento teria havido uma reacção da DSSOPT antes dos estragos serem visíveis. O Exmoo cita Wu Chou Kit, que justifica a fissura com o uso excessivo, acrescentando que todas as três pontes em Macau estão sobrecarregadas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPolícia | Chan Meng Kam e Mak Soi Kun vão integrar comissão de fiscalização Os grandes vencedores das eleições legislativas de 2013 e 2017 vão fazer parte da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau [dropcap]C[/dropcap]han Meng Kam, membro do Conselho Executivo, e Mak Soi Kun, deputado, vão integrar a Comissão de Fiscalização da Disciplina (CFD) das Forças e Serviços de Segurança de Macau. A informação foi avançada, ontem, pela Rádio Macau e está relacionada com as alterações promovidas pelo Chefe do Executivo. As entradas avançadas ontem pela Rádio Macau fazem parte das mexidas promovidas pelo Chefe do Executivo e devem ser oficializadas “em breve”. Foi a 1 de Novembro que o Chefe do Executivo aumentou a constituição do CFD de sete para 11 membros, através da publicação de um despacho que também reforçou os poderes deste órgão de fiscalização. Chan Meng Kam e Mak Soi Kun vão assim juntar-se aos outros sete membros que já tinham sido nomeados anteriormente, como Leonel Alves, que preside à CFD e é igualmente membro do Conselho Executivo, a par de Chan Meng Kam. Além de Mak Soi Kun, fazem igualmente parte da CFD os deputados Vong Hin Fai e Tsui Wai Kwan, os gestores da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau Ma Iao Hang e Leong Sio Piu, o ex-deputado por Macau à Assembleia Popular Nacional e figura incontornável da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Iong Meng, e a presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Chio Ngan Ieng. Fujian e Kong Mun Chan Meng Kam foi o vencedor das eleições legislativas em 2013, quando a sua lista surpreendeu e elegeu três deputados. O empresário ligado à área do jogo, que detém os casinos com a marca Dragon, assim como uma cadeia de electrodomésticos fez fortuna em Macau na importação e exportação de produtos. Localmente, Chan Meng Kam sempre foi visto como um dos líderes da comunidade natural de de Fujian, de onde proveio muito do apoio eleitoral nas legislativas. Em 2017, decidiu abandonar a Assembleia Legislativa mas apoiou duas listas, com os deputados com quem tinha sido eleito em 2013, ou seja as listas lideradas por Si Ka Lon e Song Pek Kei. Ambos acabaram eleitos. Por sua vez, Mak Soi Kun nasceu em Macau e fez fortuna no sector da construção civil. É tido como um dos líderes da comunidade imigrante, e já naturalizada, da zona de Kong Mun, também conhecida como Jiangmen, em mandarim. A lista liderada pelo deputado foi a vencedora nas últimas eleições e conseguiu igualmente eleger, tal como tinha acontecido em 2013, o empresário Zheng Anting. A CFD foi criada em 2005, como órgão de controlo externo da actividade das forças e serviços de segurança. Este ano, obteve um reforço das suas competências com o poder de fazer averiguações sumárias, ou seja, poderá desenvolver investigações por sua iniciativa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPolícia | Chan Meng Kam e Mak Soi Kun vão integrar comissão de fiscalização Os grandes vencedores das eleições legislativas de 2013 e 2017 vão fazer parte da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau [dropcap]C[/dropcap]han Meng Kam, membro do Conselho Executivo, e Mak Soi Kun, deputado, vão integrar a Comissão de Fiscalização da Disciplina (CFD) das Forças e Serviços de Segurança de Macau. A informação foi avançada, ontem, pela Rádio Macau e está relacionada com as alterações promovidas pelo Chefe do Executivo. As entradas avançadas ontem pela Rádio Macau fazem parte das mexidas promovidas pelo Chefe do Executivo e devem ser oficializadas “em breve”. Foi a 1 de Novembro que o Chefe do Executivo aumentou a constituição do CFD de sete para 11 membros, através da publicação de um despacho que também reforçou os poderes deste órgão de fiscalização. Chan Meng Kam e Mak Soi Kun vão assim juntar-se aos outros sete membros que já tinham sido nomeados anteriormente, como Leonel Alves, que preside à CFD e é igualmente membro do Conselho Executivo, a par de Chan Meng Kam. Além de Mak Soi Kun, fazem igualmente parte da CFD os deputados Vong Hin Fai e Tsui Wai Kwan, os gestores da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau Ma Iao Hang e Leong Sio Piu, o ex-deputado por Macau à Assembleia Popular Nacional e figura incontornável da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Iong Meng, e a presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Chio Ngan Ieng. Fujian e Kong Mun Chan Meng Kam foi o vencedor das eleições legislativas em 2013, quando a sua lista surpreendeu e elegeu três deputados. O empresário ligado à área do jogo, que detém os casinos com a marca Dragon, assim como uma cadeia de electrodomésticos fez fortuna em Macau na importação e exportação de produtos. Localmente, Chan Meng Kam sempre foi visto como um dos líderes da comunidade natural de de Fujian, de onde proveio muito do apoio eleitoral nas legislativas. Em 2017, decidiu abandonar a Assembleia Legislativa mas apoiou duas listas, com os deputados com quem tinha sido eleito em 2013, ou seja as listas lideradas por Si Ka Lon e Song Pek Kei. Ambos acabaram eleitos. Por sua vez, Mak Soi Kun nasceu em Macau e fez fortuna no sector da construção civil. É tido como um dos líderes da comunidade imigrante, e já naturalizada, da zona de Kong Mun, também conhecida como Jiangmen, em mandarim. A lista liderada pelo deputado foi a vencedora nas últimas eleições e conseguiu igualmente eleger, tal como tinha acontecido em 2013, o empresário Zheng Anting. A CFD foi criada em 2005, como órgão de controlo externo da actividade das forças e serviços de segurança. Este ano, obteve um reforço das suas competências com o poder de fazer averiguações sumárias, ou seja, poderá desenvolver investigações por sua iniciativa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Governo | Ip Son Sang, o senhor que se segue na presidência do TUI? Sam Hou Fai pode estar de saída da presidência do Tribunal de Última Instância, cargo que ocupou nos últimos anos, uma longevidade que gerou críticas. Para o seu lugar deverá ser escolhido Ip Son Sang, actual procurador da RAEM que foi substituir Ho Chio Meng, condenado por corrupção. O advogado João Miguel Barros elogia Ip Son Sang mas refere que há ainda muito a mudar nos tribunais. Álvaro Rodrigues, também advogado, assegura que ainda não é desta que Sam Hou Fai deixa o cargo [dropcap]É[/dropcap] um rosto que está na presidência do Tribunal de Última Instância (TUI) desde a transferência de soberania do território, uma vez que foi nomeado a 20 de Dezembro de 1999. Sam Hou Fai pode estar de saída da presidência do TUI e ser substituído por Ip Son Sang, actual Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM. Para o lugar de Ip Son Sang deverá ser escolhido Chan Tsz King, procurador-adjunto do MP. A informação foi avançada este domingo pela TDM Rádio Macau e poderá confirmar-se nos próximos dias, quando o novo elenco governativo for anunciado. Contactado pelo HM, o advogado João Miguel Barros destaca o profissionalismo de Ip Son Sang. “Tenho uma boa opinião do actual Procurador. Acho que é um homem sério e um bom jurista. Vejo com bons olhos essa mudança.” Mesmo que Sam Hou Fai venha a sair, João Miguel Barros lamenta que a revisão da lei de bases da organização judiciária não tenha ido mais além no que diz respeito a uma reforma do próprio TUI. “O problema de fundo mantém-se, que é termos o TUI com três juízes e com uma competência muito restrita e limitada, não apreciando mais casos. Perdemos uma grande oportunidade em não ter feito uma reforma profunda a nível do sistema de organização judiciária. Tenho pena que em Macau se tenha sido tão conservador.” Para João Miguel Barros, “o facto de haver juízes que estão há muito tempo no mesmo lugar (faz com que) a jurisprudência comece a ficar crispada. Começa a não haver uma dinâmica jurisprudencial em Macau que permita até acompanhar a evolução da sociedade. Isso é um problema maior do que as pessoas”, assegurou. “Há um grande problema em Macau na composição dos tribunais superiores e do modo como eles têm a jurisprudência firmada ao longo de muitos anos, e as coisas não mudam”. Neste sentido, a possível entrada de Ip Son Sang para a presidência pode significar que “que existam alterações jurisprudenciais, porque com novas pessoas há diferentes entendimentos”, adiantou João Miguel Barros. Questionado sobre a possível saída de Sam Hou Fai, Álvaro Rodrigues, advogado e membro da direcção da Associação dos Advogados de Macau (AAM), negou essa possibilidade. “Não, ele não vai sair. Não creio que isso irá acontecer. O doutor Sam Hou Fai está a fazer um óptimo trabalho e ainda não está na idade da reforma. Tem 57 anos, vai sair para onde? Não vai reformar-se, que eu saiba não tem nenhum problema de saúde ou pessoal que o leve a abandonar o cargo, não creio.” Sobre a longevidade da permanência na presidência do TUI, Álvaro Rodrigues defende que “essa é uma outra questão”. “Há pessoas que acham que o cargo não deve ser vitalício, e também concordo. Mas não vejo a possibilidade de ele vir a ser substituído agora”, frisou. De recordar que foi o próprio presidente da AAM que questionou a prolongada permanência de Sam Hou Fai neste cargo. “Já toda a gente nos altos cargos foi substituída: os secretários, o comissário contra a corrupção, o comissário de auditoria, o Chefe do Executivo, todos! O presidente do Tribunal de Última Instância é insubstituível”, criticou Neto Valente, em entrevista à Rádio Macau concedida o ano passado. Nascido em 1962 na China, Sam Hou Fai começou por licenciar-se em Direito pela Universidade de Pequim, tendo depois feito os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra, Portugal, e o Curso de Introdução ao Direito, da Universidade de Macau, assim como o primeiro Curso de Formação de Magistrados e o respectivo Curso de Reciclagem, do Centro de Formação de Magistrados de Macau. Tendo exercido advocacia no Continente, regressou a Macau em 1993 após estudos em Portugal e, em 1995, passou a integrar o primeiro grupo de auditores judiciais de Macau enquanto trabalhava nos tribunais e no Ministério Público. Em 1997, assumiu o cargo de juiz no Tribunal de Competência Genérica e, em seguida, foi eleito membro do Conselho Judiciário. Já Ip Son Sang assumiu o cargo de Procurador da RAEM aquando do afastamento de Ho Chio Meng, em 2016, quando este foi detido preventivamente acusado de vários crimes de corrupção. Ho Chio Meng foi Procurador da RAEM entre 1999 e 2014, tendo sido condenado a 21 anos de prisão. O julgamento de Ho Chio Meng, no TUI, começou a 9 de Dezembro de 2016, depois de a primeira audiência ter sido adiada na sequência de um requerimento apresentado pela defesa do ex-procurador que pedia o afastamento de Sam Hou Fai do processo, um pedido recusado pelo tribunal. Um “excelente jurista” Ainda na área da justiça, o jornal All About Macau avançou que Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, poderá ser substituída por André Cheong, actual comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e ex-director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Para João Miguel Barros, esta é também uma boa escolha. “André Cheong é um excelente jurista. Não conhecia a doutora Sónia Chan, ela vai embora e eu continuo a não conhecê-la. É uma pessoa muito discreta e muito burocrata no exercício do seu cargo político. Não sei se será assim o doutor André Cheong.” Além das mudanças de nomes, o advogado alerta para a fase de mudança que vive Macau no que diz respeito à manutenção do seu Direito específico e ao conceito “Um País, Dois Sistemas”. “Em Macau estamos numa fase de ajustamento e temos de perceber qual vai ser a evolução política e o que prevalece, se são os direitos fundamentais do segundo sistema ou se são os direitos do primeiro sistema. Há aí muitas incógnitas, independentemente do nome das pessoas.” Também Álvaro Rodrigues elogia o percurso de André Cheong. “É uma excelente escolha, em primeiro lugar porque é um excelente jurista e em segundo porque foi director da DSAJ, conhecendo bem essa área, apontou. De acordo com a TDM Rádio Macau, André Cheong deverá ser substituído pelo seu número dois no CCAC, Hoi Lai-fong. Ho Veng On: será suficiente? Outra mudança de peso passa pela possibilidade do actual secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, vir a ser substituído pelo comissário do Comissariado de Auditoria (CA), Ho Veng On. Contudo, para o economista Albano Martins, a sua vasta experiência a analisar as contas públicas da RAEM ou a investigar casos mais específicos de gastos públicos pode não ser suficiente para assumir a pasta da economia, numa altura em que Macau se prepara para novos posicionamentos. “Em princípio, quem está no CA tem uma boa visão das questões da economia, mas não conheço essa faceta de Ho Veng On e não posso dizer exactamente se é ou não uma boa escolha. A melhor escolha para essa área será alguém com conhecimento suficiente do tecido económico”, começou por dizer. Ho Veng On “tem uma formação razoável na maneira como a Função Pública funciona”, mas “se tem coordenação ou capacidade para ir um pouco mais além, e responder a esta fase em que se estão a discutir as concessões de jogo, e com o problema da economia de Macau, é essa a questão”. “Não sei qual é a competência dele nessa área, não basta ter formação económica”, frisou o economista português. A lista avançada pelo All About Macau e pela TDM Rádio Macau fala da manutenção de nomes como o de Wong Sio Chak, na pasta da segurança, e de Raimundo do Rosário na pasta dos Transportes e Obras Públicas. João Miguel Barros destaca de forma positiva a permanência deste último nome. “Penso que a manutenção do nome do engenheiro Raimundo do Rosário é positivo, é um homem muito pragmático e tem uma grande vontade de fazer coisas e tem uma frontalidade muito grande. Saúda-se a sua continuação no cargo e será uma decisão muito boa do novo Chefe do Executivo, a confirmar-se”, rematou o advogado. Contactada pelo HM, a deputada Agnes Lam escusou-se a comentar os possíveis nomes para o novo elenco governativo. “Há vários nomes que têm vindo a ser avançados na última semana, há diferentes listas, e não sei qual é a lista que se confirma. Gostaria que continuassem (Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário), mas não posso dizer muito mais, não posso comentar sobre uma pessoa em particular, não estou familiarizada com todos os nomes que estão a ser avançados”, rematou. Para substituir Alexis Tam na tutela dos Assuntos Sociais e Cultura está Au Ieong U, actual directora dos Serviços de Identificação. O actual vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Lei Wai Nong, deverá subir ao cargo de comissário do CA. Estão também previstas alterações nos Serviços de Alfândega e nos Serviços de Polícia Unitários. Wong Man Chong, actual subdirector, vai dirigir os Serviços de Alfândega, enquanto o comandante do CPSP, Leong Man Cheong, vai liderar os Serviços de Polícia Unitários. A composição do Conselho Executivo também deverá ser alvo de mudanças.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Governo | Ip Son Sang, o senhor que se segue na presidência do TUI? Sam Hou Fai pode estar de saída da presidência do Tribunal de Última Instância, cargo que ocupou nos últimos anos, uma longevidade que gerou críticas. Para o seu lugar deverá ser escolhido Ip Son Sang, actual procurador da RAEM que foi substituir Ho Chio Meng, condenado por corrupção. O advogado João Miguel Barros elogia Ip Son Sang mas refere que há ainda muito a mudar nos tribunais. Álvaro Rodrigues, também advogado, assegura que ainda não é desta que Sam Hou Fai deixa o cargo [dropcap]É[/dropcap] um rosto que está na presidência do Tribunal de Última Instância (TUI) desde a transferência de soberania do território, uma vez que foi nomeado a 20 de Dezembro de 1999. Sam Hou Fai pode estar de saída da presidência do TUI e ser substituído por Ip Son Sang, actual Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM. Para o lugar de Ip Son Sang deverá ser escolhido Chan Tsz King, procurador-adjunto do MP. A informação foi avançada este domingo pela TDM Rádio Macau e poderá confirmar-se nos próximos dias, quando o novo elenco governativo for anunciado. Contactado pelo HM, o advogado João Miguel Barros destaca o profissionalismo de Ip Son Sang. “Tenho uma boa opinião do actual Procurador. Acho que é um homem sério e um bom jurista. Vejo com bons olhos essa mudança.” Mesmo que Sam Hou Fai venha a sair, João Miguel Barros lamenta que a revisão da lei de bases da organização judiciária não tenha ido mais além no que diz respeito a uma reforma do próprio TUI. “O problema de fundo mantém-se, que é termos o TUI com três juízes e com uma competência muito restrita e limitada, não apreciando mais casos. Perdemos uma grande oportunidade em não ter feito uma reforma profunda a nível do sistema de organização judiciária. Tenho pena que em Macau se tenha sido tão conservador.” Para João Miguel Barros, “o facto de haver juízes que estão há muito tempo no mesmo lugar (faz com que) a jurisprudência comece a ficar crispada. Começa a não haver uma dinâmica jurisprudencial em Macau que permita até acompanhar a evolução da sociedade. Isso é um problema maior do que as pessoas”, assegurou. “Há um grande problema em Macau na composição dos tribunais superiores e do modo como eles têm a jurisprudência firmada ao longo de muitos anos, e as coisas não mudam”. Neste sentido, a possível entrada de Ip Son Sang para a presidência pode significar que “que existam alterações jurisprudenciais, porque com novas pessoas há diferentes entendimentos”, adiantou João Miguel Barros. Questionado sobre a possível saída de Sam Hou Fai, Álvaro Rodrigues, advogado e membro da direcção da Associação dos Advogados de Macau (AAM), negou essa possibilidade. “Não, ele não vai sair. Não creio que isso irá acontecer. O doutor Sam Hou Fai está a fazer um óptimo trabalho e ainda não está na idade da reforma. Tem 57 anos, vai sair para onde? Não vai reformar-se, que eu saiba não tem nenhum problema de saúde ou pessoal que o leve a abandonar o cargo, não creio.” Sobre a longevidade da permanência na presidência do TUI, Álvaro Rodrigues defende que “essa é uma outra questão”. “Há pessoas que acham que o cargo não deve ser vitalício, e também concordo. Mas não vejo a possibilidade de ele vir a ser substituído agora”, frisou. De recordar que foi o próprio presidente da AAM que questionou a prolongada permanência de Sam Hou Fai neste cargo. “Já toda a gente nos altos cargos foi substituída: os secretários, o comissário contra a corrupção, o comissário de auditoria, o Chefe do Executivo, todos! O presidente do Tribunal de Última Instância é insubstituível”, criticou Neto Valente, em entrevista à Rádio Macau concedida o ano passado. Nascido em 1962 na China, Sam Hou Fai começou por licenciar-se em Direito pela Universidade de Pequim, tendo depois feito os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra, Portugal, e o Curso de Introdução ao Direito, da Universidade de Macau, assim como o primeiro Curso de Formação de Magistrados e o respectivo Curso de Reciclagem, do Centro de Formação de Magistrados de Macau. Tendo exercido advocacia no Continente, regressou a Macau em 1993 após estudos em Portugal e, em 1995, passou a integrar o primeiro grupo de auditores judiciais de Macau enquanto trabalhava nos tribunais e no Ministério Público. Em 1997, assumiu o cargo de juiz no Tribunal de Competência Genérica e, em seguida, foi eleito membro do Conselho Judiciário. Já Ip Son Sang assumiu o cargo de Procurador da RAEM aquando do afastamento de Ho Chio Meng, em 2016, quando este foi detido preventivamente acusado de vários crimes de corrupção. Ho Chio Meng foi Procurador da RAEM entre 1999 e 2014, tendo sido condenado a 21 anos de prisão. O julgamento de Ho Chio Meng, no TUI, começou a 9 de Dezembro de 2016, depois de a primeira audiência ter sido adiada na sequência de um requerimento apresentado pela defesa do ex-procurador que pedia o afastamento de Sam Hou Fai do processo, um pedido recusado pelo tribunal. Um “excelente jurista” Ainda na área da justiça, o jornal All About Macau avançou que Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, poderá ser substituída por André Cheong, actual comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e ex-director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Para João Miguel Barros, esta é também uma boa escolha. “André Cheong é um excelente jurista. Não conhecia a doutora Sónia Chan, ela vai embora e eu continuo a não conhecê-la. É uma pessoa muito discreta e muito burocrata no exercício do seu cargo político. Não sei se será assim o doutor André Cheong.” Além das mudanças de nomes, o advogado alerta para a fase de mudança que vive Macau no que diz respeito à manutenção do seu Direito específico e ao conceito “Um País, Dois Sistemas”. “Em Macau estamos numa fase de ajustamento e temos de perceber qual vai ser a evolução política e o que prevalece, se são os direitos fundamentais do segundo sistema ou se são os direitos do primeiro sistema. Há aí muitas incógnitas, independentemente do nome das pessoas.” Também Álvaro Rodrigues elogia o percurso de André Cheong. “É uma excelente escolha, em primeiro lugar porque é um excelente jurista e em segundo porque foi director da DSAJ, conhecendo bem essa área, apontou. De acordo com a TDM Rádio Macau, André Cheong deverá ser substituído pelo seu número dois no CCAC, Hoi Lai-fong. Ho Veng On: será suficiente? Outra mudança de peso passa pela possibilidade do actual secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, vir a ser substituído pelo comissário do Comissariado de Auditoria (CA), Ho Veng On. Contudo, para o economista Albano Martins, a sua vasta experiência a analisar as contas públicas da RAEM ou a investigar casos mais específicos de gastos públicos pode não ser suficiente para assumir a pasta da economia, numa altura em que Macau se prepara para novos posicionamentos. “Em princípio, quem está no CA tem uma boa visão das questões da economia, mas não conheço essa faceta de Ho Veng On e não posso dizer exactamente se é ou não uma boa escolha. A melhor escolha para essa área será alguém com conhecimento suficiente do tecido económico”, começou por dizer. Ho Veng On “tem uma formação razoável na maneira como a Função Pública funciona”, mas “se tem coordenação ou capacidade para ir um pouco mais além, e responder a esta fase em que se estão a discutir as concessões de jogo, e com o problema da economia de Macau, é essa a questão”. “Não sei qual é a competência dele nessa área, não basta ter formação económica”, frisou o economista português. A lista avançada pelo All About Macau e pela TDM Rádio Macau fala da manutenção de nomes como o de Wong Sio Chak, na pasta da segurança, e de Raimundo do Rosário na pasta dos Transportes e Obras Públicas. João Miguel Barros destaca de forma positiva a permanência deste último nome. “Penso que a manutenção do nome do engenheiro Raimundo do Rosário é positivo, é um homem muito pragmático e tem uma grande vontade de fazer coisas e tem uma frontalidade muito grande. Saúda-se a sua continuação no cargo e será uma decisão muito boa do novo Chefe do Executivo, a confirmar-se”, rematou o advogado. Contactada pelo HM, a deputada Agnes Lam escusou-se a comentar os possíveis nomes para o novo elenco governativo. “Há vários nomes que têm vindo a ser avançados na última semana, há diferentes listas, e não sei qual é a lista que se confirma. Gostaria que continuassem (Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário), mas não posso dizer muito mais, não posso comentar sobre uma pessoa em particular, não estou familiarizada com todos os nomes que estão a ser avançados”, rematou. Para substituir Alexis Tam na tutela dos Assuntos Sociais e Cultura está Au Ieong U, actual directora dos Serviços de Identificação. O actual vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Lei Wai Nong, deverá subir ao cargo de comissário do CA. Estão também previstas alterações nos Serviços de Alfândega e nos Serviços de Polícia Unitários. Wong Man Chong, actual subdirector, vai dirigir os Serviços de Alfândega, enquanto o comandante do CPSP, Leong Man Cheong, vai liderar os Serviços de Polícia Unitários. A composição do Conselho Executivo também deverá ser alvo de mudanças.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Violência alastra, lançado fogo a homem durante discussão [dropcap]U[/dropcap]m homem ficou hoje em estado crítico, depois de ter sido regado com um líquido inflamável e incendiado, durante uma discussão em Hong Kong, em mais um episódio de violência registado esta manhã, foi noticiado. A polícia confirmou já o conteúdo de um vídeo publicado nas redes sociais que dá conta de uma discussão numa ponte pedonal em Ma On Shan, pouco antes das 13:00. No vídeo é possível ver um homem, vestido com camisa verde, que acabou de ser agredido. Alguém ajuda o indivíduo, ensanguentado, a limpar-se. À medida que se afasta, o homem ainda gritou: “Vocês não são chineses”. Um grupo respondeu: “Somos Hongkongers”. Ele regressa depois de alguém lhe dirigir insultos, intensificando a discussão. Alguém acaba por lançar sobre a cara e tronco um líquido inflamável, ateando de imediato o fogo que se propagou pelo corpo. Uma fonte policial disse ao jornal South China Morning Post que o homem foi transportado para o Hospital Príncipe de Gales, em Sha Tin, para receber tratamento. O indivíduo apresenta queimaduras de segundo grau em 28% do corpo, principalmente no peito e nos braços. De acordo com a emissora local RTHK, o homem encontra-se em estado crítico. Desde a manhã que se têm registado episódios crescentes de violência e vandalismo, algo que se intensificou após pelo menos um jovem manifestante ter sido baleado por um polícia, um incidente que foi também gravado em vídeo e partilhado nas redes sociais. As últimas informações indicaram que o jovem, já foi submetido a cirurgia, está em estado crítico e nos cuidados intensivos. Durante as operações policiais, um agente usou a arma de serviço e “um homem foi baleado”. Em outras duas áreas, Shatin e Tung Chung, outros polícias foram obrigados a sacarem também das armas de serviço dos coldres, indicou um comunicado da polícia. “Apelamos aos manifestantes radicais para que sejam calmos e racionais. Os manifestantes devem interromper todos os actos que ameaçam a segurança de outras pessoas e obstruam a execução legal do dever pela polícia”, acrescentou. “Desde esta manhã, manifestantes radicais estabeleceram barricadas em vários locais em Hong Kong. Inclusive, atiraram objectos grandes e pesados, para as faixas de rodagem, representando grande perigo para os utilizadores da estrada”, referiu a polícia na mesma nota, adiantando que “os manifestantes também atiraram bombas incendiárias” no metropolitano “e vandalizaram as instalações universitárias”. As forças de segurança indicaram ainda que “devido aos extensos actos ilegais dos manifestantes, a polícia respondeu com operações de dispersão e detenções”. Pouco antes das 08:00 foi publicado na rede social Twitter um vídeo no qual um polícia de trânsito é visto a atirar três tiros de curta distância em dois jovens vestidos de preto, cor associada aos protestos antigovernamentais e pró-democracia, na área residencial de Sai Wan Ho, onde um grupo de manifestantes estava a bloquear a circulação automóvel. Na gravação, vê-se inicialmente o agente a atravessar a rua seguido por alguns manifestantes. Num movimento repentino, o agente sacou da arma, virou-se e agarrou um jovem vestido de branco e com a cara tapada por uma máscara. O jovem resistiu e bateu no ombro direito do polícia, que disparou um tiro no estômago contra outro indivíduo, também de máscara, mas com uma indumentária preta, que tentou aparentemente tirar-lhe a arma. O polícia efectuou ainda dois outros disparos contra outro manifestante que também se aproximava. Esta é a terceira vez que balas reais são disparadas directamente contra os manifestantes pela polícia de Hong Kong. Os outros dois incidentes ocorreram no início de Outubro, ferindo dois jovens, de 18 e de 14 anos. A greve geral foi convocada esta segunda-feira nas redes sociais, depois da morte na sexta-feira de um estudante universitário de 22 anos, que caiu de uns andares de um parque de estacionamento e sofreu ferimentos cerebrais graves em circunstâncias desconhecidas, durante um protesto ilegal em 3 de Novembro. Os manifestantes culparam a polícia, que já negou categoricamente qualquer responsabilidade na morte do estudante.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Violência alastra, lançado fogo a homem durante discussão [dropcap]U[/dropcap]m homem ficou hoje em estado crítico, depois de ter sido regado com um líquido inflamável e incendiado, durante uma discussão em Hong Kong, em mais um episódio de violência registado esta manhã, foi noticiado. A polícia confirmou já o conteúdo de um vídeo publicado nas redes sociais que dá conta de uma discussão numa ponte pedonal em Ma On Shan, pouco antes das 13:00. No vídeo é possível ver um homem, vestido com camisa verde, que acabou de ser agredido. Alguém ajuda o indivíduo, ensanguentado, a limpar-se. À medida que se afasta, o homem ainda gritou: “Vocês não são chineses”. Um grupo respondeu: “Somos Hongkongers”. Ele regressa depois de alguém lhe dirigir insultos, intensificando a discussão. Alguém acaba por lançar sobre a cara e tronco um líquido inflamável, ateando de imediato o fogo que se propagou pelo corpo. Uma fonte policial disse ao jornal South China Morning Post que o homem foi transportado para o Hospital Príncipe de Gales, em Sha Tin, para receber tratamento. O indivíduo apresenta queimaduras de segundo grau em 28% do corpo, principalmente no peito e nos braços. De acordo com a emissora local RTHK, o homem encontra-se em estado crítico. Desde a manhã que se têm registado episódios crescentes de violência e vandalismo, algo que se intensificou após pelo menos um jovem manifestante ter sido baleado por um polícia, um incidente que foi também gravado em vídeo e partilhado nas redes sociais. As últimas informações indicaram que o jovem, já foi submetido a cirurgia, está em estado crítico e nos cuidados intensivos. Durante as operações policiais, um agente usou a arma de serviço e “um homem foi baleado”. Em outras duas áreas, Shatin e Tung Chung, outros polícias foram obrigados a sacarem também das armas de serviço dos coldres, indicou um comunicado da polícia. “Apelamos aos manifestantes radicais para que sejam calmos e racionais. Os manifestantes devem interromper todos os actos que ameaçam a segurança de outras pessoas e obstruam a execução legal do dever pela polícia”, acrescentou. “Desde esta manhã, manifestantes radicais estabeleceram barricadas em vários locais em Hong Kong. Inclusive, atiraram objectos grandes e pesados, para as faixas de rodagem, representando grande perigo para os utilizadores da estrada”, referiu a polícia na mesma nota, adiantando que “os manifestantes também atiraram bombas incendiárias” no metropolitano “e vandalizaram as instalações universitárias”. As forças de segurança indicaram ainda que “devido aos extensos actos ilegais dos manifestantes, a polícia respondeu com operações de dispersão e detenções”. Pouco antes das 08:00 foi publicado na rede social Twitter um vídeo no qual um polícia de trânsito é visto a atirar três tiros de curta distância em dois jovens vestidos de preto, cor associada aos protestos antigovernamentais e pró-democracia, na área residencial de Sai Wan Ho, onde um grupo de manifestantes estava a bloquear a circulação automóvel. Na gravação, vê-se inicialmente o agente a atravessar a rua seguido por alguns manifestantes. Num movimento repentino, o agente sacou da arma, virou-se e agarrou um jovem vestido de branco e com a cara tapada por uma máscara. O jovem resistiu e bateu no ombro direito do polícia, que disparou um tiro no estômago contra outro indivíduo, também de máscara, mas com uma indumentária preta, que tentou aparentemente tirar-lhe a arma. O polícia efectuou ainda dois outros disparos contra outro manifestante que também se aproximava. Esta é a terceira vez que balas reais são disparadas directamente contra os manifestantes pela polícia de Hong Kong. Os outros dois incidentes ocorreram no início de Outubro, ferindo dois jovens, de 18 e de 14 anos. A greve geral foi convocada esta segunda-feira nas redes sociais, depois da morte na sexta-feira de um estudante universitário de 22 anos, que caiu de uns andares de um parque de estacionamento e sofreu ferimentos cerebrais graves em circunstâncias desconhecidas, durante um protesto ilegal em 3 de Novembro. Os manifestantes culparam a polícia, que já negou categoricamente qualquer responsabilidade na morte do estudante.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePonte da Amizade | Fissura levou a encerramento temporário Um desnivelamento das juntas de movimento da Ponte da Amizade levou ontem ao encerramento desta infra-estrutura para reparação. O Governo assegura a total segurança da ponte [dropcap]A[/dropcap]s imagens correram as redes sociais: ontem foi detectada uma enorme fissura num dos segmentos da Ponte da Amizade, provocada por um desnivelamento das juntas de movimento que, numa obra de grande dimensão, permitem que diferentes partes assentem uma na outra como se fossem uma só estrutura. A fissura terá sido provocada por um movimento não detectado previamente. Ontem, ao final da tarde, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) divulgou um comunicado onde aponta que a ponte iria ficar fechada ao trânsito por um período de sete horas a fim de serem efectuadas as devidas reparações. O mesmo comunicado dá conta que as obras foram realizadas apenas no segmento Macau-Taipa da ponte. Entretanto, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT), num outro comunicado, esclareceu que a existência de uma fissura na Ponte da Amizade não põe em causa a segurança de toda a infra-estrutura. No que diz respeito às diferenças de altura detectadas nas estruturas laterais da ponte, a DSSOPT referiu que não se trata de uma situação nova e que não irá afectar o uso normal do viaduto. Sem informações Em declarações ao HM, Addy Chan, presidente da Associação de Engenheiros de Macau, garantiu que esta “não é uma situação normal”, mas não quis fazer comentários pelo facto de o Governo não ter emitido mais informações sobre a origem do problema. Já Wu Chou Kit, deputado nomeado à Assembleia Legislativa e engenheiro civil, disse ao canal chinês da Rádio Macau que o fenómeno ontem verificado na Ponte da Amizade é normal e que as autoridades devem adoptar medidas adequadas, reforçando a manutenção e fiscalização da segurança da estrutura da ponte. Tiago Pereira, engenheiro civil ligado ao Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM), disse ao HM que o LECM efectua trabalhos de inspecção das pontes, mas não quis tecer quaisquer comentários por não dispor de dados concretos sobre esse trabalho, desempenhado por outro departamento diferente do seu. A Ponte da Amizade possui equipamento específico para detectar eventuais alterações como a que se verificou ontem. Em Junho de 2017 foi concluída a obra de “Instalação do Equipamento do Sistema de Monitorização de Saúde Estrutural da Ponte da Amizade”, realizada pela sucursal de Macau da empresa CCCC Highway Consultants Co., Ltd. De acordo com informação disponibilizada pela DSSOPT, esses equipamentos visam “fornecer informações relativas aos alertas de emergência da ponte no intuito de assegurar a segurança da sua estrutura”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePonte da Amizade | Fissura levou a encerramento temporário Um desnivelamento das juntas de movimento da Ponte da Amizade levou ontem ao encerramento desta infra-estrutura para reparação. O Governo assegura a total segurança da ponte [dropcap]A[/dropcap]s imagens correram as redes sociais: ontem foi detectada uma enorme fissura num dos segmentos da Ponte da Amizade, provocada por um desnivelamento das juntas de movimento que, numa obra de grande dimensão, permitem que diferentes partes assentem uma na outra como se fossem uma só estrutura. A fissura terá sido provocada por um movimento não detectado previamente. Ontem, ao final da tarde, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) divulgou um comunicado onde aponta que a ponte iria ficar fechada ao trânsito por um período de sete horas a fim de serem efectuadas as devidas reparações. O mesmo comunicado dá conta que as obras foram realizadas apenas no segmento Macau-Taipa da ponte. Entretanto, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT), num outro comunicado, esclareceu que a existência de uma fissura na Ponte da Amizade não põe em causa a segurança de toda a infra-estrutura. No que diz respeito às diferenças de altura detectadas nas estruturas laterais da ponte, a DSSOPT referiu que não se trata de uma situação nova e que não irá afectar o uso normal do viaduto. Sem informações Em declarações ao HM, Addy Chan, presidente da Associação de Engenheiros de Macau, garantiu que esta “não é uma situação normal”, mas não quis fazer comentários pelo facto de o Governo não ter emitido mais informações sobre a origem do problema. Já Wu Chou Kit, deputado nomeado à Assembleia Legislativa e engenheiro civil, disse ao canal chinês da Rádio Macau que o fenómeno ontem verificado na Ponte da Amizade é normal e que as autoridades devem adoptar medidas adequadas, reforçando a manutenção e fiscalização da segurança da estrutura da ponte. Tiago Pereira, engenheiro civil ligado ao Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM), disse ao HM que o LECM efectua trabalhos de inspecção das pontes, mas não quis tecer quaisquer comentários por não dispor de dados concretos sobre esse trabalho, desempenhado por outro departamento diferente do seu. A Ponte da Amizade possui equipamento específico para detectar eventuais alterações como a que se verificou ontem. Em Junho de 2017 foi concluída a obra de “Instalação do Equipamento do Sistema de Monitorização de Saúde Estrutural da Ponte da Amizade”, realizada pela sucursal de Macau da empresa CCCC Highway Consultants Co., Ltd. De acordo com informação disponibilizada pela DSSOPT, esses equipamentos visam “fornecer informações relativas aos alertas de emergência da ponte no intuito de assegurar a segurança da sua estrutura”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAutocarros | Quase menos 100 acidentes até Setembro Nos primeiros nove meses do ano houve menos acidentes causados pelas operadoras de transportes públicos. A TCM é a empresa que apresenta a melhoria mais significativa, mas mesmo assim é responsável pelo maior número de sinistros [dropcap]O[/dropcap] número de acidentes de viação causados pelos autocarros das operadoras sofreu uma quebra de quase 100 ocorrências durante os primeiros nove meses do ano. Os números foram divulgados pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfegos no portal com a informação sobre as operadoras. Segundo os dados apresentados, nos primeiros nove meses do ano, os autocarros foram responsáveis por 558 ocorrências, o que representa uma quebra de 96 casos, ou 14,7 por cento, face ao mesmo período do ano passado, quando foram registadas 654 ocorrências com responsabilidades dos motoristas das operadoras. Estes números significam que por cada 100 mil quilómetros existe uma média de 1,5 acidentes causados pelos autocarros, enquanto no ano anterior a média tinha atingido os 1,8 acidentes, no que diz respeito também aos primeiros nove meses do ano. Quando os números são analisados tendo em conta o desempenho das operadoras, a TCM é a empresa de transportes públicos responsável por mais sinistros, com 334 ocorrências. Porém, esta operadora obteve a melhoria mais significativa face ao ano anterior, com uma redução de 15,9 por cento, uma vez que em 2018, e até Setembro, tinha estado envolvida em 387 ocorrências. Por sua vez, a Transmac apresentou uma redução no número de ocorrências de 12,8 por cento, de 257 em 2018 para 224 ao longo dos primeiros noves meses deste ano. Quando é calculada a média de 100 mil quilómetros por ocorrência, a Transmac regista a marca de 1,2 ocorrências, melhor do que a TCM que é responsável por 1,7 ocorrências a cada 100 mil quilómetros. Porém, a TCM apresenta melhorias, uma vez que no ano passado a cada 100 mil quilómetros causava dois acidentes. Mais de 776 milhões em apoios Depois de um período de negociações entre o Governo e as operadoras não foi possível chegar a um consenso para a renovação dos contratos a longo prazo. Este facto levou a que o secretário para os Transportes e Obras Públicas adiasse a questão para o próximo ano, quando Ho Iat Seng já for Chefe do Executivo. Um dos aspectos em que não se chegou a acordo com as operadoras foi o dos subsídios às empresas, que por ano totalizam um valor a rondar os mil milhões de patacas. Em relação ao valor dos subsídios até Setembro deste ano, o Governo já atribuiu às operadoras 776,9 milhões de patacas. Além disso, estas empresas geraram cerca de 419,7 milhões com a cobrança de bilhetes. A Transmac foi a empresa que maior apoio financeiro recebeu nos primeiros nove meses do ano com 393,4 milhões de patacas. No mesmo período, gerou receitas com bilhetes de 199,6 milhões de patacas. Por sua vez, a TCM registou um apoio do Governo na ordem dos 383,5 milhões de patacas e gerou cerca de 220,1 milhões de patacas com a cobrança de bilhetes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAutocarros | Quase menos 100 acidentes até Setembro Nos primeiros nove meses do ano houve menos acidentes causados pelas operadoras de transportes públicos. A TCM é a empresa que apresenta a melhoria mais significativa, mas mesmo assim é responsável pelo maior número de sinistros [dropcap]O[/dropcap] número de acidentes de viação causados pelos autocarros das operadoras sofreu uma quebra de quase 100 ocorrências durante os primeiros nove meses do ano. Os números foram divulgados pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfegos no portal com a informação sobre as operadoras. Segundo os dados apresentados, nos primeiros nove meses do ano, os autocarros foram responsáveis por 558 ocorrências, o que representa uma quebra de 96 casos, ou 14,7 por cento, face ao mesmo período do ano passado, quando foram registadas 654 ocorrências com responsabilidades dos motoristas das operadoras. Estes números significam que por cada 100 mil quilómetros existe uma média de 1,5 acidentes causados pelos autocarros, enquanto no ano anterior a média tinha atingido os 1,8 acidentes, no que diz respeito também aos primeiros nove meses do ano. Quando os números são analisados tendo em conta o desempenho das operadoras, a TCM é a empresa de transportes públicos responsável por mais sinistros, com 334 ocorrências. Porém, esta operadora obteve a melhoria mais significativa face ao ano anterior, com uma redução de 15,9 por cento, uma vez que em 2018, e até Setembro, tinha estado envolvida em 387 ocorrências. Por sua vez, a Transmac apresentou uma redução no número de ocorrências de 12,8 por cento, de 257 em 2018 para 224 ao longo dos primeiros noves meses deste ano. Quando é calculada a média de 100 mil quilómetros por ocorrência, a Transmac regista a marca de 1,2 ocorrências, melhor do que a TCM que é responsável por 1,7 ocorrências a cada 100 mil quilómetros. Porém, a TCM apresenta melhorias, uma vez que no ano passado a cada 100 mil quilómetros causava dois acidentes. Mais de 776 milhões em apoios Depois de um período de negociações entre o Governo e as operadoras não foi possível chegar a um consenso para a renovação dos contratos a longo prazo. Este facto levou a que o secretário para os Transportes e Obras Públicas adiasse a questão para o próximo ano, quando Ho Iat Seng já for Chefe do Executivo. Um dos aspectos em que não se chegou a acordo com as operadoras foi o dos subsídios às empresas, que por ano totalizam um valor a rondar os mil milhões de patacas. Em relação ao valor dos subsídios até Setembro deste ano, o Governo já atribuiu às operadoras 776,9 milhões de patacas. Além disso, estas empresas geraram cerca de 419,7 milhões com a cobrança de bilhetes. A Transmac foi a empresa que maior apoio financeiro recebeu nos primeiros nove meses do ano com 393,4 milhões de patacas. No mesmo período, gerou receitas com bilhetes de 199,6 milhões de patacas. Por sua vez, a TCM registou um apoio do Governo na ordem dos 383,5 milhões de patacas e gerou cerca de 220,1 milhões de patacas com a cobrança de bilhetes.
João Luz Manchete PolíticaExecutivo | Ho Iat Seng deve manter Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário devem continuar à frente das secretarias que ocuparam durante o Governo de Chui Sai On. As restantes pastas serão entregues a Ho Veng On que passa a liderar as Finanças, André Cheong fica encarregue da Administração e Justiça e Au Ieong U dos Assuntos Sociais e Cultura [dropcap]O[/dropcap] elenco do Governo de Ho Iat Seng terá três caras, mais ou menos, novas e dois repetentes. Wong Sio Chak vai continuar à frente da secretaria da Segurança, enquanto Raimundo do Rosário continua secretário para os Transportes e Obras Públicas. A composição do novo Executivo, de acordo com notícia avançada pela Rádio Macau e pelo portal All About Macau, vai contar com três caras novas. A pasta da Economia e Finanças, que esteve nos últimos quatro anos sob a direcção de Lionel Leong, vai passar a ser liderada por Ho Veng On, que desde 2009 preside ao Comissariado da Auditoria. Nascido em Macau em Junho de 1962, Ho Veng On, casado e com dois filhos, começou a carreira à frente do gabinete do Chefe do Executivo durante os dois mandatos de Edmund Ho, altura em que acumulou o cargo de secretário-geral do Conselho Executivo. O novo secretário da Economia e Finanças foi o responsável local do Grupo de Ligação de Cooperação entre Guangdong e Macau. Fluente em português, Ho Veng On é membro fundador da Associação de Tradutores de Macau. Aliás, ainda durante a administração portuguesa foi professor no Instituto Politécnico de Macau e tradutor na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Foi instrumental durante a transição de soberania, com a administração portuguesa a indicá-lo para os trabalhos de transição e formação do Governo de Edmund Ho. Segundo a Rádio Macau, o lugar deixado vago na liderança do Comissariado da Auditoria será ocupado pelo vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Lei Wai Nong. Alexis Tam, que transitou da chefia do gabinete do Chefe do Executivo para secretário dos Assuntos Sociais e Cultura no segundo mandato de Chui Sai On, deixa a pasta para Au Ieong U, que está à frente da Direcção dos Serviços de Identificação. A promoção de André Um dos nomes mais falados nas previsões para o elenco do Governo de Ho Iat Seng foi André Cheong, que lidera o Comissariado contra a Corrupção e que agora vai passar a ocupar o lugar que actualmente pertence a Sónia Chan. Cheong depois de dirigir a Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça, pegou na pasta da luta à corrupção. O lugar deixado vago por André Cheong no Comissariado para a Corrupção será ocupado pelo seu número dois, Hoi Lai-fong. A revolução nas estruturas de poder da RAEM não se vai ficar pela composição do novo Governo. Ip Song San, o actual Procurador da RAEM vai passar a presidir ao Tribunal de Última Instância, marcando a saída de Sam Hou Fai, que está à frente do tribunal mais elevado na hierarquia judicial de Macau desde 1999. Sam Hou Fai ocupa ainda os cargos de Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, é membro da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz, do Grupo de Trabalho sobre a Cooperação Judiciária Inter-regional e Internacional e Presidente Honorário da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau Com a mudança de Ip Son Sang para o Tribunal de Última Instância, o lugar de Procurador da RAEM passa a ser ocupado por Chan Tsz King, que actualmente é adjunto. Nas autoridades policiais também vão acontecer mudanças. Os Serviços de Alfândega passam a ser dirigidos pelo actual sub-director Wong Man Chong. Enquanto os Serviços de Polícia Unitários passam a ser liderados pelo actual comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública Leong Man Cheong. O Conselho Executivo também deverá sofrer alterações, ainda não reveladas. A divulgação oficial do elenco do Governo deve ser feita nos próximos dias.
João Luz Manchete PolíticaExecutivo | Ho Iat Seng deve manter Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário devem continuar à frente das secretarias que ocuparam durante o Governo de Chui Sai On. As restantes pastas serão entregues a Ho Veng On que passa a liderar as Finanças, André Cheong fica encarregue da Administração e Justiça e Au Ieong U dos Assuntos Sociais e Cultura [dropcap]O[/dropcap] elenco do Governo de Ho Iat Seng terá três caras, mais ou menos, novas e dois repetentes. Wong Sio Chak vai continuar à frente da secretaria da Segurança, enquanto Raimundo do Rosário continua secretário para os Transportes e Obras Públicas. A composição do novo Executivo, de acordo com notícia avançada pela Rádio Macau e pelo portal All About Macau, vai contar com três caras novas. A pasta da Economia e Finanças, que esteve nos últimos quatro anos sob a direcção de Lionel Leong, vai passar a ser liderada por Ho Veng On, que desde 2009 preside ao Comissariado da Auditoria. Nascido em Macau em Junho de 1962, Ho Veng On, casado e com dois filhos, começou a carreira à frente do gabinete do Chefe do Executivo durante os dois mandatos de Edmund Ho, altura em que acumulou o cargo de secretário-geral do Conselho Executivo. O novo secretário da Economia e Finanças foi o responsável local do Grupo de Ligação de Cooperação entre Guangdong e Macau. Fluente em português, Ho Veng On é membro fundador da Associação de Tradutores de Macau. Aliás, ainda durante a administração portuguesa foi professor no Instituto Politécnico de Macau e tradutor na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Foi instrumental durante a transição de soberania, com a administração portuguesa a indicá-lo para os trabalhos de transição e formação do Governo de Edmund Ho. Segundo a Rádio Macau, o lugar deixado vago na liderança do Comissariado da Auditoria será ocupado pelo vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Lei Wai Nong. Alexis Tam, que transitou da chefia do gabinete do Chefe do Executivo para secretário dos Assuntos Sociais e Cultura no segundo mandato de Chui Sai On, deixa a pasta para Au Ieong U, que está à frente da Direcção dos Serviços de Identificação. A promoção de André Um dos nomes mais falados nas previsões para o elenco do Governo de Ho Iat Seng foi André Cheong, que lidera o Comissariado contra a Corrupção e que agora vai passar a ocupar o lugar que actualmente pertence a Sónia Chan. Cheong depois de dirigir a Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça, pegou na pasta da luta à corrupção. O lugar deixado vago por André Cheong no Comissariado para a Corrupção será ocupado pelo seu número dois, Hoi Lai-fong. A revolução nas estruturas de poder da RAEM não se vai ficar pela composição do novo Governo. Ip Song San, o actual Procurador da RAEM vai passar a presidir ao Tribunal de Última Instância, marcando a saída de Sam Hou Fai, que está à frente do tribunal mais elevado na hierarquia judicial de Macau desde 1999. Sam Hou Fai ocupa ainda os cargos de Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, é membro da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz, do Grupo de Trabalho sobre a Cooperação Judiciária Inter-regional e Internacional e Presidente Honorário da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau Com a mudança de Ip Son Sang para o Tribunal de Última Instância, o lugar de Procurador da RAEM passa a ser ocupado por Chan Tsz King, que actualmente é adjunto. Nas autoridades policiais também vão acontecer mudanças. Os Serviços de Alfândega passam a ser dirigidos pelo actual sub-director Wong Man Chong. Enquanto os Serviços de Polícia Unitários passam a ser liderados pelo actual comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública Leong Man Cheong. O Conselho Executivo também deverá sofrer alterações, ainda não reveladas. A divulgação oficial do elenco do Governo deve ser feita nos próximos dias.
João Santos Filipe China / Ásia MancheteHong Kong | Estudante que sofreu queda a fugir de gás da Polícia declarado morto [dropcap]O[/dropcap] estudante de Hong Kong que sofreu uma queda em altura, nas primeiras horas de Segunda-feira, quando tentava fugir do gás pimenta utilizada pela Polícia de Hong Kong foi declarado morto esta manhã, por volta das 08h09. Nos últimos dias, os média de Hong Kong já tinham avançado que o jovem estava em morte cerebral, mas o óbito foi apenas confirmado esta manhã, o que faz do aluno de 22 anos a primeira vítima directa das manifestações. O acidente tinha acontecido na passagem de Domingo para Segunda-feira, quando o estudante caiu de um terceiro andar para o segundo, num parque de estacionamento privado. Apesar do alerta ter sido dado rapidamente, as equipas de salvamento só chegaram mais de 20 minutos depois. A entidade gestora do espaço onde aconteceu a morte afirma que as imagens de videovigilância não captaram o momento da queda e o que terá estado na origem do acidente. A Polícia de Hong Kong já negou que o ocorrido se tenha ficado a dever à intervenção dos seus agentes. Desde o acidente que o jovem estava internado no Hospital Queen Elizabeth, tendo sido alvo de duas operações ao cérebro. Contudo, os resultados mostraram-se sempre limitados e o aluno de 22 anos acabou mesmo por ser declarado morto na manhã de hoje.
João Santos Filipe China / Ásia MancheteHong Kong | Estudante que sofreu queda a fugir de gás da Polícia declarado morto [dropcap]O[/dropcap] estudante de Hong Kong que sofreu uma queda em altura, nas primeiras horas de Segunda-feira, quando tentava fugir do gás pimenta utilizada pela Polícia de Hong Kong foi declarado morto esta manhã, por volta das 08h09. Nos últimos dias, os média de Hong Kong já tinham avançado que o jovem estava em morte cerebral, mas o óbito foi apenas confirmado esta manhã, o que faz do aluno de 22 anos a primeira vítima directa das manifestações. O acidente tinha acontecido na passagem de Domingo para Segunda-feira, quando o estudante caiu de um terceiro andar para o segundo, num parque de estacionamento privado. Apesar do alerta ter sido dado rapidamente, as equipas de salvamento só chegaram mais de 20 minutos depois. A entidade gestora do espaço onde aconteceu a morte afirma que as imagens de videovigilância não captaram o momento da queda e o que terá estado na origem do acidente. A Polícia de Hong Kong já negou que o ocorrido se tenha ficado a dever à intervenção dos seus agentes. Desde o acidente que o jovem estava internado no Hospital Queen Elizabeth, tendo sido alvo de duas operações ao cérebro. Contudo, os resultados mostraram-se sempre limitados e o aluno de 22 anos acabou mesmo por ser declarado morto na manhã de hoje.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunal validou despedimento com justa causa de professor do IPM [dropcap]O[/dropcap] Instituto Politécnico de Macau (IPM) ganhou a causa contra um professor que despediu em 2015, após ter sido descoberto que o tutor tinha contraído empréstimos financeiros junto de dois alunos. A decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) foi revelada ontem no portal dos tribunais, com o colectivo de juízes a considerar que mesmo que o professor não leccionasse os alunos em causa que houve aproveitamento da relação professor-estudante. O professor estava no IPM desde 2003 e entre 2013 e 2014 pediu por várias vezes empréstimos a dois alunos a quem não dava aulas. Porém, apesar de ter acordado devolver os montantes emprestados, não o fez, o que levou à apresentação de uma queixa junto da instituição. A 8 de Maio de 2015 o Conselho de Gestão do IPM decidiu que o docente devia ser despedido com justa causa porque não tinha respeitado os deveres profissionais que o obrigavam a “evitar qualquer conflito de interesses substancial e previsível”, “não se aproveitar do cargos exercido no IPM para procurar obter interesses” e a “abster-se de aceitar quaisquer interesses oferecidos por indivíduos com quem tivesse relação funcional”. Violação de deveres Após o despedimento, o professor decidiu levar o caso para os tribunais, por considerar que não havia justa causa, porque não leccionava os estudantes. No entanto os juízes tiveram um entendimento diferente e apontaram que mesmo que o docente “não leccionasse os falados dois estudantes no momento em que lhes pedia dinheiro emprestado, a relação professor-estudante mantinha-se, em princípio, dentro das aulas e fora da escola”, é referido no comunicado. “Não é que, findo o semestre, os professores deixam de ser professores e os estudantes deixam de ser estudantes. Em rigor, à relação professor-aluno apenas se considera cessada quando o professor ou estudante se tenham desvinculado da escola”, foi acrescentado. Na decisão consta ainda que ao pedir empréstimos o professor violou o dever de isenção do Estatuto do Pessoal do IPM e tentou obter benefícios indevidos. A decisão considerou igualmente que se no futuro o professor fosse leccionar os estudantes, haveria um claro conflito de interesses. Finalmente, é apontado que o professor actuou com dolo directo e elevado. Também o facto de ter liquidado a dívida a um dos alunos não foi considerado uma atenuante, pelo que a decisão de despedimento do IPM com justa causa foi validada pelo TSI.
Hoje Macau Manchete SociedadeGrande Baía | Residentes de Macau e HK com direitos iguais na compra de imóveis Os residentes de Macau e Hong Kong vão ter os mesmos direitos que os habitantes do interior da China na compra de imóveis na Grande Baía. Esta é uma das medidas anunciadas em Pequim que tem como objectivo promover o desenvolvimento da região e convencer cada vez mais pessoas a apostar nas outras nove cidades da província de Guangdong para viver [dropcap]A[/dropcap]o todo são 16 as medidas reveladas pela Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, em Pequim, e que concedem aos residentes de Macau e Hong Kong, direitos iguais aos do interior da China, por forma a convencer cada vez mais pessoas das duas regiões a viver, trabalhar, estudar e a abrir negócios na região da Grande Baía. Uma das medidas mais sonantes, de acordo com o que revelou no terceiro Plenário do Grupo de Desenvolvimento da Grande Baía, a Chefe do Executivo de Hong Kong, citada pelo China Daily, é o facto de os habitantes das duas regiões autónomas especiais serem a partir de agora tratados como residentes locais na Grande Baía, no que que toca à compra de imóveis. Isto porque actualmente, os residentes de Macau e Hong Kong têm forçosamente de fazer prova da sua duração de residência, estudo, situação de emprego, ou ainda prova do pagamento de impostos e segurança social. Outra das medidas anunciadas prevê que os filhos dos residentes de Macau e Hong Kong partilhem os mesmos serviços de educação pré-primária e o mesmo exame de admissão ao ensino secundário. Além disso, permitindo na óptica de Carrie Lam “promover a cooperação financeira entre regiões”, vai também ser mais fácil a utilização de serviços de pagamento electrónico no interior da China, bem como abrir contas bancárias além-fronteiras. Mas as medidas não se ficam por aqui. Existem mais cinco planos de incentivo profissionais nas áreas jurídicas, dos seguros e da construção, que pretendem contribuir para o ambicionado desenvolvimento da Grande Baía. “Precisamos de entender na totalidade as políticas, não apenas em Hong Kong, mas também do resto da província de Guangdong, fazendo pleno uso destas medidas para contribuir para fluxo de talentos, capital, bens e informações”, apontou Carrie Lam em entrevista ao China Daily. Após o anúncio do Governo Central, o Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On, reagiu através do seu gabinete, mostrando-se também empenhado na concretização do plano e acreditando que as medidas anunciadas vão impulsionar a construção da Grande Baía e “facilitar a integração dos residentes de Macau nas áreas do emprego, estudo e habitação, reforçar o intercâmbio de pessoas, logístico e financeiro e beneficiar as práticas profissionais dos sectores profissionais de Macau.” “O Governo da RAEM empenhar-se-á em promover a concretização das políticas e medidas preferenciais, com o objectivo de contribuir em conjunto para o desenvolvimento da construção da Grande Baía”, acrescentou Chui Sai On. Em linha com estas medidas, a província de Cantão divulgou recentemente, um anúncio de recrutamento de 3115 funcionários públicos, aberto a residentes de Macau e Hong Kong para as áreas da educação, economia, novas tecnologias, assuntos municipais e turismo. Além de uma série de requisitos como a obrigatoriedade de ter nacionalidade chinesa, os residentes elegíveis devem também ter concluído o ensino superior no continente e no presente ano lectivo. BIR dá vantagens Existem também novidades para os estrangeiros detentores do Bilhete de Identidade e Residência (BIR) permanente das Regiões de Macau e Hong Kong. Assim, titulares de BIR permanente de Macau podem a partir agora candidatar-se a um visto especial de residência numa das nove cidades da região da Grande Baía entre dois e cinco anos. “Esta medida vai aumentar sinergias que permitem reunir talentos em várias cidades da Grande Baía, fortalecer o papel de Hong Kong como um centro de talentos para a região e atrair talentos de todo o mundo” comentou Carrie Lam ao China Daily. Recorde-se que os estímulos para a captação de mais valias das Regiões Autónomas Especiais na Grande Baía têm-se sucedido nos últimos tempos. Exemplo disso são os incentivos fiscais divulgados em Maio para atrair talentos de Hong Kong e Macau para a China continental ou o fundo de 150 milhões aprovado pela região de Qianhai e que abrange subsídios de transporte, residência ou isenção de impostos. P.A.
