João Santos Filipe Manchete PolíticaWong Sio Chak nega direito a não-residentes e recusa igualdade absoluta O secretário para a Segurança considera que a lei de reunião e manifestação exclui os trabalhadores não residentes desses direitos fundamentais, apesar dos mesmos estarem protegidos pela Lei Básica Apesar de constar na Lei Básica que residentes e trabalhadores não residentes gozam dos mesmos direitos, a interpretação final sobre o direito de reunião e manifestação é feita através da lei específica sobre este direito. É esta a interpretação utilizada pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, para recusar o direito de reunião a um trabalhador não-residente do Myanmar que pretendia manifestar-se contra o golpe de estado no país de origem. “De facto, o artigo 43.º da Lei Básica afirma o princípio de que às pessoas não residentes mas que se encontrem na RAEM, devem ser reconhecidos os direitos e deveres fundamentais previstos para os residentes de Macau, todavia, esse reconhecimento é apenas um princípio geral, não absoluto”, afirmou Wong Sio Chak, numa resposta à TDM Rádio Macau. Ainda de acordo com a explicação do governante, “a Lei Básica remete para o legislador ordinário a tarefa de definir, em concreto, a extensão e âmbito dos diversos direitos, podendo o mesmo estabelecer limitações, reservas e especialidades – é esse o sentido e alcance da expressão ‘em conformidade com a lei’, usada no artigo 43.° da Lei Básica”, argumenta. Só para residentes No que diz mesmo respeito aos direitos de reunião e manifestação, definido pela Lei 2/93/M, e que já sofreu várias alterações depois do estabelecimento da RAEM, Wong Sio Chak diz que “são reconhecidos apenas aos residentes de Macau”. “O conceito de ‘residentes de Macau’ deve ser entendido à luz da Lei Básica [e] abrange os ‘residentes permanentes’ e os ‘residentes não permanentes’ (…) [e] desenvolvido, ao nível da lei ordinária, pela Lei 8/1999, sobre o direito de residência na RAEM”, sublinhou. “Este tipo de limitações, reservas e especialidades relativamente a direitos de não residentes não é novidade”, insistiu, remetendo depois para a liberdade na procura de emprego, que diz estar “restringida relativamente a não residentes, pela legislação que regula a contratação de trabalhadores não residentes e define o quadro do trabalho ilegal”. Uma visão diferente Por sua vez, o jurista António Katchi considera que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) está a fazer uma interpretação errada da lei, quando diz que os trabalhadores não residentes não têm direito de reunião e manifestação. As declarações do jurista foram prestadas à Rádio Macau, que tinha noticiado que um trabalhador não residente do Myanmar desistiu de fazer o aviso prévio de reunião para o dia 28 de Fevereiro sobre o golpe de estado no seu país, após as autoridades lhe terem dito que não era abrangido pelo direito de reunião e manifestação. “É uma interpretação completamente errada e, além de ser errada, nem sequer corresponde à interpretação da polícia nestes 20 ou 21 anos que decorreram desde a transferência de soberania”, disse António Katchi. O jurista recordou também que nos primeiros anos da RAEM a questão tinha colocada “à polícia e ao próprio Governo” para “saber se os não residentes gozavam ou não do direito de manifestação”. Segundo Katchi, o assunto surgiu depois de residentes de Hong Kong terem sido proibidos de entrar em Macau, “com o fundamento de que vinham cá participar em manifestações”. “Essa interpretação foi sempre feita tendo por alvo os turistas – as pessoas, por exemplo, que vinham de Hong Kong para participar em manifestações; nunca teve por alvo os trabalhadores não residentes”, sublinhou. Explicações antigas António Katchi recordou ainda as explicações de juristas que estiveram envolvidos na redacção da lei reguladora da liberdade de reunião e manifestação: “Quando se escreveu na lei que os residentes gozam da liberdade de reunião e manifestação pacífica e sem armas, o objectivo não era excluir os não residentes, muito menos os trabalhadores não residentes, que na verdade são residentes, mas com o estatuto de trabalhadores não residentes”, explicou. “O objectivo era, simplesmente, arranjar um substituto para a palavra ‘cidadão’. Ou seja, como Macau não é um estado – em vez de se dizer ‘todos os cidadãos’, como em Portugal –, encontrou-se a palavra ‘residente’, que é, basicamente, correspondente no contexto de Macau”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMyanmar | PSP diz que TNR não têm direito a manifestar-se O CPSP considera que os trabalhadores não residentes não têm o direito a manifestar-se, depois de um não residente ter ido a uma esquadra informar-se sobre o procedimento a adoptar para uma actividade contra o golpe de estado no Myanmar. Um residente, natural do país, chegou a fazer um pedido prévio para uma iniciativa semelhante, mais tarde retirado por sua iniciativa O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) defende que os trabalhadores não residentes (TNR) não estão abrangidos pela lei de reunião e manifestação. Segundo a TDM Rádio Macau, o porta-voz da CPSP, Kim Ka Kit, disse que “como são não residentes, quando fazem assembleias e reuniões, podem não estar protegidos por esta lei”. “De acordo com a lei, os direitos dos não residentes não estão protegidos por este diploma mas eles podem ter outras formas de expressar as suas opiniões através de meios legais”, acrescentou. Estas declarações surgem depois de um TNR ter ido a uma esquadra pedir informações sobre a realização de uma actividade contra o golpe de estado que aconteceu a 1 de Fevereiro no Myanmar, tendo-lhe sido explicado que não goza desse direito. “Os nossos agentes explicaram-lhe que as provisões da Lei 2/93/M sobre a reunião e manifestação apenas mencionam os direitos dos residentes de Macau – não é para os não residentes. Explicámos-lhe o que está na lei”, indicou Kim Ka Kit, porta-voz do CPSP. O mesmo responsável disse ainda que os TNR podem expressar-se por outros meios. “Talvez se estes não residentes de Macau tiverem algum pedido podem contactar os consulados dos seus países para expressarem as suas opiniões”. O HM tentou obter uma reacção do consulado do Myanmar em Macau e Hong Kong, mas até ao fecho desta edição não foi obtida uma resposta. Esta semana o portal Macau Concelears noticiou a alegada detenção, no passado dia 14, de quatro TNR do Myanmar na zona dos três candeeiros. Segundo a notícia, as autoridades terão confiscado os documentos destes cidadãos, além de que estes seriam sujeitos a repatriamento assim que os voos comerciais voltassem à normalidade. No entanto, uma resposta do CPSP aos media afastou este cenário. “Depois de analisar as informações, [o CPSP] não deteve cidadãos do Myanmar na zona dos Três Candeeiros no dia 14 de Fevereiro”, lê-se. O porta-voz do CPSP disse à TDM Rádio Macau que um residente, de origem birmanesa, chegou a apresentar um pedido de aviso prévio de reunião para esta zona, pedido esse retirado mais tarde por sua iniciativa. Esse pedido seria para uma iniciativa a acontecer a 14 de Fevereiro, dia em que, segundo o CPSP, ocorreu apenas um encontro habitual de pessoas naturais do Myanmar. O CPSP voltou a frisar que ninguém foi detido nesse dia e que não havia cartazes no local. “A PSP não definiu o encontro que eles estavam a ter como uma reunião ou manifestação, por isso, só levámos a cabo uma acção regular de verificação do cartão de identificação”, afirmou Kim Ka Kit. Além deste pedido prévio feito por um residente, a 8 de Fevereiro, não houve mais pedidos formais de reunião ou manifestação feitos às autoridades. O que diz a Lei Básica A posição do CPSP parece divergir daquilo que a Lei Básica defende no que diz respeito ao direito de reunião e manifestação. No seu artigo 27, a mini-constituição da RAEM diz que os “residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves.” Logo a seguir, no artigo 43, é reiterado que “as pessoas que não sejam residentes de Macau, mas se encontrem na Região Administrativa Especial de Macau, gozam, em conformidade com a lei, dos direitos e liberdades dos residentes de Macau, previstos neste capítulo”. O golpe de estado no Myanmar, a 1 de Fevereiro, levou à detenção de Aung Sang Suu Kyi e outros dirigentes do partido que venceu as eleições de Novembro de 2020.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCosta Nunes | Fundação Macau antecipa cortes e 15 empregos ficam em risco A instituição liderada por Wu Zhiliang disse aos deputados que há “falta de razoabilidade e justiça” nos subsídios atribuídos ao jardim de infância. Os possíveis cortes ameaçam empregos e Miguel de Senna Fernandes pede sensibilidade A Fundação Macau considera que como o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes passou a integrar a rede de ensino gratuito que a atribuição de subsídios é uma “falta de razoabilidade e justiça”. A posição ameaça 15 postos de trabalho, segundo Miguel de Senna Fernandes, mas foi declarada pelo presidente da fundação, Wu Zhiliang, numa reunião com os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. De acordo com o relatório de trabalhos da comissão liderada por Mak Soi Kun, revelado ontem, a questão sobre a legitimidade dos subsídios partiu dos deputados. E na resposta, a fundação afirmou que situação é injusta e abriu a porta para parar o financiamento. “Segundo os representantes da Fundação Macau, como esta nunca concedeu qualquer apoio financeiro às escola integradas na rede de ensino gratuito e, neste momento, o Jardim Infância D. José da Costa Nunes já faz parte das escolas integradas na rede, se continuar a ser subsidiado pela Fundação Macau, haverá falta de razoabilidade”, foi explicado, segundo a versão que da Assembleia Legislativa, sobre a reunião. O documento não nomeia os deputados que questionaram o financiamento ao Costa Nunes. A comissão conta com pelo menos três deputados apoiados por associações que têm escolas integradas na rede de ensino gratuito. Por exemplo, Wong Kit Cheng está ligada à Associação das Mulheres, assim como Chan Hong, cuja associação gere a Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau. No caso de Chan, além da ligação à associação, a deputada é ainda vice-directora da Escola Secundária Hou Kong, também esta integrada da rede. Da comissão faz ainda parte Leong Sun Iok, apoiado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), responsável pela Escola Secundária Técnico-Profissional da Federação da FAOM. Empregos em risco No último ano, segundo o boletim oficial e com diferentes justificações, a Fundação Macau entregou 1,52 milhões de patacas em subsídios ao D. José da Costa Nunes ou à Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) para despesas relacionadas com o jardim de infância, gerido pela instituição. Ao HM, o presidente da APIM, Miguel de Senna Fernandes, garantiu que ainda não houve nenhuma comunicação oficial sobre o corte dos subsídios. No entanto, o presidente da APIM apelou a que haja sensibilidade para a situação da escola, uma vez que os subsídios da Fundação Macau garante o emprego de cerca de 15 auxiliares e serventes. “Como o jardim de infância entrou na rede já estávamos à espera que não houvesse apoios no que respeita aos vencimentos das educadores, porque o dinheiro passa a vir dos Serviços de Educação”, admitiu Miguel de Senna Fernandes. “Mas a estrutura do jardim de infância, e quando temos em conta o pessoal ao serviço da instituição, ainda são necessários apoios para garantir os salários de auxiliares e serventes. Há um determinados número de pessoas que não está abrangido pelos apoios da rede, para o qual o financiamento dos Serviços de Educação não dá resposta, mas que é essencial para o funcionamento e para a qualidade do ensino”, indicou. “Para que estas pessoas continuem a trabalhar no jardim de infância é necessário que haja um apoio neste sentido, ou então vamos enfrentar várias dificuldades se a Fundação Macau decidir cortar”, frisou. Questão de sensibilidade Face ao cenário apresentado aos deputados, e que ainda não foi confirmado oficialmente, o presidente da associação admite que não está em posição de fazer exigências, mas apela à compreensão a bem da qualidade da educação na instituição. “Se tivermos de despedir pessoal, toda a escola vai se afectada. Espero bem que a Fundação Macau não vá proceder, ou pelo menos, que não prejudique esta gente de um apoio para os seus vencimentos”, apelou. “Este pessoal é fundamental para o que tem sido feito no Costa Nunes e tem sido feito sempre assim. São duas categorias profissionais que foram sempre respeitadas no Costa Nunes”, acrescentou. O presidente da APIM recordou também que a escola tem tido um modelo de funcionamento e que este seria gravemente prejudicado, no caso de cortes cegos. “Só espero que a Fundação Macau ao debruçar-se sobre os apoios financeiros na parte do funcionamento das instituições não vá cortar cerce como tem sido feito em relação a outras entidades. Espero que tenham em conta a particularidade destas categorias profissionais”, desabafou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFundação Macau | Deputados apoiam decisão de controlar gastos Criação de limite à atribuição de subsídios e implementação de um sistema de concurso para candidaturas a apoios contam com o apoio dos membros da Assembleia Legislativa Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, liderada por Mak Soi Kun, apoiam as alterações ao esquema de atribuição de subsídios por parte da Fundação Macau (FM). O apoio foi declarado ontem e consta no relatório sobre o acompanhamento da utilização dos recursos financeiros da FM, revelado ontem. Segundo os planos do Executivo, a FM vai adoptar um princípio de não acumulação de subsídios, ou seja as associações só podem receber apoios de um único instituto público, mesmo que peçam apoios a vários departamentos do Governo. No caso de serem pedidos vários apoios, têm de declarar a situação situações e de escolher o apoio que preferem, da fundação os do outro instituto. Além disso, os apoios da Fundação vão passar a funcionar através de um mecanismo de concurso e é definida uma quota com o limite máximo do montante a distribuir todos os anos. “A comissão entende que a fundação deve definir um calendário e as respectivas instruções para que possam ser implementadas com a maior brevidade possível as medidas”, declarou Mak Soi Kun, sobre o relatório elaborado pela Assembleia Legislativa. Os deputados sugeriram também que quando os apoios cedidos excedam um determinado montante devem ser acompanhados por um contabilista. “Quando o montante exceder uma determinada quantia deve haver o envolvimento de um contabilista profissional no processo”, foi frisado. Na conferência de imprensa no final da reunião de ontem da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun vincou também que os apoios da FM vão ser aprovados com base na contribuição para satisfazer “as necessidades sociais”. Subsídios como o Nobel Na análise das contas da Fundação Macau relativas ao último ano, os deputados mostraram-se igualmente preocupados com a “redução drástica” e o aumento das despesas, que resultaram num prejuízo de 6,98 milhões de patacas. O défice foi suportado pela reserva acumulada, que em 2019 era de 39,78 milhões de patacas, e inclui o gasto com o pacote de 10 mil milhões de patacas de combate à pandemia, do qual tinham sido gastos 6,87 milhões de patacas, no final do ano. Apesar dos representantes da Fundação Macau terem indicado que as reservas são suficientes, assim como as ferramentas de financiamento, para o funcionamento do fundo, houve deputados a sugerirem outra forma de atribuição de subsídios. “Alguns membros da Comissão centraram a sua atenção na possibilidade de a Fundação Macau vir, no futuro, seguindo proximamente o modelo do Prémio Nobel, optar por atribuir prémios com base nos rendimentos auferidos com o seu capital, com vista a assegurar a estabilidade financeira da Fundação Macau”, consta no relatório. Contudo, os representantes da Fundação Macau vincaram que uma alteração no modelo vai sempre depender da política do Executivo.
João Luz Manchete PolíticaReserva Financeira | Rendimentos de 2020 superam 31 mil milhões de patacas No ano passado, a Reserva Financeira da RAEM arrecadou rendimentos no valor de 31,06 mil milhões de patacas, batendo um novo recorde. O montante corresponde a uma rentabilidade anual de 5,3 por cento, num ano em que o Governo, pela primeira vez na história da RAEM, utilizou 46,6 mil milhões de patacas da Reserva Financeira para cobrir o défice orçamental Ao contrário do ditado popular que garante que “nem tudo são rosas”, a Autoridade Monetária de Macau anunciou ontem que a Reserva Financeira amealhou 31,06 mil milhões de patacas em 2020. No meio dos “espinhos” da crise económica, imposta pela pandemia, as contrapartidas do ano passado acabaram mesmo por bater um novo recorde, com um valor que corresponde a uma rentabilidade anual de 5,3 por cento. O contexto dos últimos anos acrescenta nitidez à dimensão dos números divulgados ontem pela (AMCM). Nos últimos cinco anos, “a rentabilidade anual média da Reserva Financeira situou-se em 3,1 por cento, enquanto que a média da taxa de inflação anual foi de 2 por cento, em comparação com o período homólogo”, refere o organismo liderado por Chan Sau San. Porém, as contrapartidas recordistas registam-se no ano em que pela primeira vez, o Governo da RAEM recorreu à Reserva Financeira para fazer face ao défice orçamental. Nesse sentido, o orçamento absorveu 46,6 mil milhões de patacas e foi ainda transferida “uma parte do saldo da execução do orçamento central referente ao ano de 2018, no valor de 52,26 mil milhões de patacas para a Reserva Financeira”. No final do ano passado, o cômputo da reserva extraordinária e reserva básica ascendia a 616,12 mil milhões de patacas, o que representou um aumento de 6,3 por cento dos valores dos capitais. Com ventos adversos Os resultados apresentados ontem pela AMCM surgem no final de um ano em que os mercados financeiros sofreram fortes flutuações e uma crise económica que se espalhou globalmente à medida que a pandemia se propagava e paralisava pelo mundo inteiro. A AMCM refere que, devido ao forte declínio registado no primeiro trimestre de 2020, em Wall Street foi accionado várias vezes o chamado “circuit breaker (sistema automático de interrupção de operações devido a fortes flutuações no mercado de acções), um cenário que nunca foi verificado na história”. O organismo afirma que, apesar da situação extremamente desfavorável, conseguiu a “preservação e a valorização dos seus capitais, através da afectação prudente e da cobertura de riscos, bem como da aplicação de fundos em mercados com crescimento potencial”. Além de ter reduzido a posição em activos de risco elevado, a “Reserva Financeira prorrogou, de forma ordenada, as durações médias dos activo afectos a carteiras de títulos e reforçou a percentagem dos títulos em RMB”. Recorde-se que no ano passado o Executivo arrecadou 29,8 mil milhões de patacas em impostos do jogo, uma quebra de 73,6 por cento em relação ao ano anterior.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteHong Kong | Pequim pondera “várias reformas” no sistema eleitoral para o LegCo O Governo Central estará a equacionar várias alterações ao sistema eleitoral de Hong Kong que elege os 70 deputados do Conselho Legislativo (LegCo). Várias fontes adiantaram ao jornal South China Morning Post que as mudanças podem passar por transformar os cinco círculos eleitorais em 18 distritos, a eliminação dos cinco “super-assentos” escolhidos pelo voto popular e a adopção do mecanismo “um voto, dois assentos”, com mais vantagens ao campo pró-Pequim Com agências O sistema eleitoral que elege o Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong poderá ser alvo de mudanças “drásticas” impostas por Pequim, noticiou ontem o jornal South China Morning Post (SCMP). Várias fontes, muitas delas ligadas ao campo pró-Pequim, adiantaram ao diário de língua inglesa que estão em marcha várias possibilidades de reformas. Uma delas passa pela divisão dos actuais cinco círculos eleitorais (Ilha de Hong Kong, Kowloon Oriental, Kowloon Ocidental, Novos Territórios Orientais e Novos Territórios Ocidentais) em 18 distritos, adoptando os mesmos limites eleitorais dos 18 concelhos distritais. Pequim estará também a equacionar substituir o actual sistema proporcional de representação pelo mecanismo “um voto, dois assentos” para a eleição directa de 35 deputados do Legco. Cada eleitor, segundo a proposta, teria direito a um voto para eleger dois membros em cada círculo eleitoral. O distrito das ilhas, que tem a menor população, iria eleger apenas um assento. Outra fonte disse ainda que este mecanismo significaria que o campo pró-Pequim e o campo pró-democracia poderiam captar um assento em cada círculo eleitoral. Uma outra fonte, ligada ao campo pró-Pequim, apontou que o novo sistema eleitoral irá exigir um elevado nível de coordenação nos respectivos campos. Isto porque haverá necessidade de minimizar “lutas internas” para colocar um candidato por cada círculo eleitoral, para que cada campo político aumente as suas possibilidades de vitória. “Dadas as brechas existentes entre os activistas tradicionais e os localistas da oposição, a coordenação será difícil”, disse uma fonte ligada ao processo. Esta personalidade adiantou que o novo sistema eleitoral poderia ajudar a eliminar as forças mais radicais da oposição, uma vez que os eleitores poderão ter de optar por um candidato moderado à luz da lei da segurança nacional. Actualmente, o número de lugares em cada círculo eleitoral no LegCo varia entre cinco e nove, dependendo do tamanho da população de cada círculo. As alterações podem também chegar ao campo do sufrágio indirecto, que representa vários sectores da sociedade e que conta com 35 assentos. Segundo o jornal, “vários críticos têm apontado para uma pequena base eleitoral deste campo”. O fim dos cinco “super-assentos” As reformas pensadas por Pequim podem passar também pela eliminação dos chamados “cinco super-assentos” do LegCo, introduzidos em 2012. Estes cinco assentos são escolhidos pelos 3,2 milhões de eleitores que não têm representatividade nos restantes círculos eleitorais. Um “peso pesado” ligado ao movimento pró-Pequim confirmou ao jornal que estes cinco lugares do LegCo poderão desaparecer. A forma como estes lugares serão preenchidos não reúne ainda consenso. Alan Hoo, advogado e delegado por Hong Kong na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), propôs preencher os cinco assentos com os delegados de Hong Kong à CCPPC ou Assembleia Popular Nacional (APN), enquanto que outras personalidades consideram “inapropriado” ter deputados com mandatos em órgãos políticos nacionais. “Seria mais prático substituir os cinco super-assentos com os cinco sectores pró-Pequim que têm tido uma menor representatividade”, defendeu outra “figura proeminente” do campo pró-Pequim ao SCMP. Como exemplo, esta fonte falou dos sectores da medicina tradicional chinesa, empresas chinesas em Hong Kong ou indústria hoteleira. Ma Ngok, analista político, disse ao jornal que o mecanismo de “um voto, dois assentos” pode ajudar o campo pró-Pequim a ganhar vantagem nas eleições. “Os Governos de Pequim e Hong Kong podem agora desqualificar resultados dos candidatos do campo da oposição que sejam considerados não patriotas. Acredito que muitos poderão não estar habilitados a concorrer às eleições tão facilmente como no passado”, adiantou. O analista político acrescentou também que “mesmo que os eleitores possam ter um voto ou dois votos em cada distrito, provavelmente apenas os apoiantes do campo pró-Pequim poderão escolher o seu candidato favorito”. As palavras de Xia A possibilidade do sistema eleitoral vir a ser alterado surge depois das palavras de Xia Baolong, vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, que, num simpósio, defendeu que deveria ser respeitado sempre o princípio de “patriotas a governar Hong Kong”, a fim de garantir uma implementação plena e permanente do princípio “um país, dois sistemas”. Para Xia Baolong, a ideia de “patriotas a governar Hong Kong” é a essência do princípio “um país, dois sistemas”. O princípio significa que, após o seu retorno à pátria, Hong Kong deve ser governado por patriotas e que o poder da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK ) deve estar nas mãos de patriotas. O responsável falou também do risco dos elementos da “independência de Hong Kong” e outros separatistas radicais entrarem na arquitectura de governação da RAEHK por meio de eleições. Por isso, pediu acções imediatas para melhorar os sistemas relacionados com o exercício do poder na RAEHK, especialmente o sistema eleitoral, de modo que o princípio “patriotas a governar Hong Kong” possa ser implementado com eficácia. “Os membros dos órgãos Executivo, Legislativo e Judiciário da RAEHK e os principais oficiais dos seus principais órgãos estatutários devem ser patriotas genuínos”, afirmou. Nas últimas eleições distritais, em Novembro de 2019, o campo pró-democracia obteve uma vitória esmagadora em relação aos candidatos pró-Pequim, tendo vencido 17 dos 18 conselhos distritais, todos anteriormente sob controlo das forças pró-governamentais. Nas últimas eleições, em 2015, o campo pró-Pequim tinha obtido quase dois terços dos assentos nos conselhos distritais. Em 2019, os candidatos pró-Pequim perderam mais de 240 assentos, em comparação com 2015. A participação, normalmente baixa nas eleições para os conselhos distritais, tradicionalmente controlados por partidos pró-Pequim, ganhou uma nova importância no contexto dos protestos que invadiram as ruas em 2019. Mesmo antes do escrutínio, vários analistas defendiam que um resultado forte da oposição seria lido como um apoio público aos manifestantes, ainda que o recurso à violência tivesse aumentado, escreveu a agência Lusa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeInvestigador ligado a Macau associado a fraude em artigos científicos Daming Li, investigador associado da Universidade Cidade de Macau, é co-autor de dois artigos científicos que foram “assinados” com David Cox. Contudo, o investigador do MIT afirma que o nome foi utilizado de forma indevida Um investigador associado da Universidade Cidade de Macau, Daming Li, está a ser envolvido num caso de fraude académica, em que o nome de um professor do Massachusetts Institute of Technology (MIT) foi utilizado de forma indevida. A situação foi relatada ontem pelo jornal Macau Daily Times, com base num artigo da revista americana Wired. Em causa estão pelo menos dois artigos científicos intitulados A FCM Cluster: cloud networking model for intelligent transportation in the city of Macau, de Outubro de 2017, e Mobile network intrusion detection for IoT system based on transfer learning algorithm, de Janeiro de 2018, em que David Cox surge como co-autor. Além de Cox, os trabalhos eram igualmente assinados por outros autores como Li e Xiang Yao, apresentado como representante da empresa Zhuhai Da Hengqin Science and Technology Development. Segundo a Wired, Cox só descobriu que o seu nome estava ser utilizado de forma indevida através de uma aplicação online que permite pesquisar todos os trabalhos assinados por um autor de forma automática. Mas não era só o nome, também a fotografia de Cox surgia com os artigos. “Acabei de descobrir que o meu nome surge como autor em dois artigos científicos (publicados na revista Springer Nature), mas tenho a certeza que não contribui para os trabalhos. Os restantes autores identificados são pessoas chinesas que não conheço de lado nenhum”, escreveu Cox, num twitter publicado em Dezembro de 2020. “Sinto-me quase violado… É uma destas revistas científicas que apresenta fotografias dos autores no final, onde eu apareço… Tudo isto é nojento”, acrescentou. Apesar das queixas de Cox, que é o dirigente do laboratório especializado em inteligência artificial MIT-IBM, os artigos só foram removidos após a ameaça que o caso ia para os tribunais. Esta postura da Springer Nature fez com que o académica se sentisse desiludido. Ideias partilhadas Segundo as explicações da revista Springer Nature, para que uma pessoa seja identificada como autora de um trabalho é necessário e enviar um email com os seus dados pessoais. A publicação diz que recebeu o email de um domínio Hotmail, que Cox nega utilizar. Após ter sido tornado público o caso, o blog RetractionWach, especializado no mundo académico, entrou em contactou com Daming Li. O académico com ligações a Macau recusou ter tido responsabilidade no facto do nome de Cox surgir nos artigos e explicou que tal se tinha ficado a dever a Xiang Yao. Segundo Li, o homem ligado à empresa de Zhuhai disse-lhe que tinha trocado ideias com Cox sobre os temas dos artigos e que por isso tinha decidido que era justo que o académico do MIT fosse identificado como autor. Li disse ainda que Xiang já tinha sido despedido dos institutos de pesquisa em que estava envolvido. Segundo o portal ScienceDirect, Daming Li doutorou-se em 2014 na Universidade Cidade de Macau e além de ser investigador associado da instituição de Macau é também investigador no Centro de Pesquisa da China (Hengqin) Zona de Comércio Livre e Centro de Informação da Noa Área de Hengqin.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTufões | Académicos apontam para novos desafios devido a alterações no clima Um estudo que contou com académicos da Cidade Universidade de Macau e do Instituto de Formação Turística defende a aposta em ferramentas de simulação virtual de tufões face à crescente intensidade deste fenómeno natural Face ao aumento da intensidade dos tufões nos últimos 10 anos é necessário apostar em sistemas de simulação de cheias e promover uma maior educação para os perigos do aumento da intensidade. São estas as conclusões do estudo “Pesquisa na Ásia de Ciclones Tropicais: Hong Kong e Macau”, que abordou a intensidade crescente dos tufões e que contou com a participação de académicos da Cidade Universidade de Macau e do Instituto de Formação Turística, Gavin Chau e Guan Jieqi, respectivamente. Publicado no Journal of Physics, o documento aponta que nos últimos 20 anos, o clima extremo tem levado a que haja um aumento da intensidade dos tufões e dos danos causados em Macau e Hong Kong. As alterações resultaram em 12 mortes em Macau e 10 mil milhões de dólares americanos em prejuízos nas duas regiões administrativas especiais, como é exemplificado através dos tufões Hato e Mangkhut, de 2017 e 2018, respectivamente. Os académicos notam igualmente que com base nos dados dos últimos anos, as pequenas tempestades tropicais são cada vez mais fortes: “A pesquisa mostra que uma das consequências das mudanças extremas do clima passa pela transformação no século XXI dos ciclones tropicais mais fracos em super tufões. Os impactos e os riscos da subida do nível das águas, erosão e das cheias ficaram assim mais óbvios”, é indicado. “Além do mais, os tufões que ocorreram depois de 2000 causaram um número significante de mortes e resultaram num aumento substancial dos danos. Porém, estas mortes e os danos também podem ser explicados com o crescimento rápido da população e da riqueza nas áreas costeiras”, é ressalvado. Novos padrões No que diz respeito às mudanças promovidas pelo clima, o estudo indica que os caminhos percorridos pelos tufões tem sofrido alterações face ao passado, que há uma intensidade maior e que as chuvas violentas são cada vez mais as norma, após a passagem de um tufão. Os académicos apontam também que os pontos de passagem e aterragem dos tufões são propícios aos maiores danos e prejuízos. É neste cenário “novo” que os autores do estudos defendem a necessidade não só de educar a população para os perigos dos tufões, mas também de apostar em sistemas de simulação para compreender melhor e prever as potenciais consequências. “O enriquecimento da compreensão humana sobre as cheias é fundamental, uma vez que se este conhecimento seria impossível gerir de forma adequada os danos extremos negativos gerados pelas grandes cheias”, é sublinhado. “Este estudo recomenda que sejam desenvolvidas tecnologias inovadoras (como por exemplo ferramentas para simular a realidade de forma virtual) e ainda programas educação, de forma a aumentar o conhecimento da população sobre as alterações climáticas, mas também para haver uma maior compreensão e capacidade de previsão sobre as potenciais consequências dos tufões”, é concluído.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou questiona transparência na contratação de assessores pelo Governo O deputado da Novo Macau pede que currículos dos assessores e fundamentos das contratações sejam públicos, para evitar que contratações sejam utilizadas pagar “favores políticos” O democrata Sulu Sou questiona a contratação de assessores por parte do Chefe do Executivo e dos secretários, acusa o processo de falta de transparência e levanta a possibilidade desta contratação ser utilizada para pagar favores políticos. As questões fazem parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo membro da Assembleia Legislativa. Um dos pontos que merece a contestação do deputado ligado à Associação Novo Macau é o facto da lei que regula a contratação não definir os critérios de selecção, funções dos cargos e definição salarial. Segundo Sulu Sou, o procedimento abre as portas para situações que podem facilmente gerar “nepotismo” e “contratações redundantes”. “O sistema actual de contratação de assessores não é transparente e até se pode tornar insuficiente. […] Que mecanismos internos e externos existem actualmente para supervisionar as funções e responsabilidades dos assessores do gabinetes, assim como para avaliar a sua eficácia na governação? Será que as leis em vigor vão ser revistas para melhorar estes aspectos?”, questiona. Os assessores podem receber entre 65 e 95 por cento do vencimento do Chefe do Executivo, mas não há critérios para a atribuição do valor. Segundo a Lei 2/2014, Ho Iat Seng tem um vencimento mensal de 199,8 mil patacas, ao qual acrescem as despesas de representação, no valor de 69,93 mil patacas. Outro dos aspectos que merece críticas é o facto dos currículos dos assessores contratados não serem públicos, ao contrário do que aconteceu com outros funcionários públicos. “De forma a permitir que a população supervisione se todos os assessores têm as qualificações académicas ou especializações necessárias […] será que o Governo vai mudar a lei para que os currículos e os critérios da contratação sejam divulgados?”, pergunta. Campeão Lei Wai Nong Segundo a lei da contratação de assessores para os titulares de altos cargos, cada gabinete não pode exceder o número de cinco consultores. No entanto, a lei permite que o Chefe do Executivo permita contratações em número superior, se tal se justificar. De acordo com os dados apresentados pelo deputado Sulu, apenas Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, respeita o número padrão. Os secretários para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, Administração e Justiça, André Cheong, e Segurança, Wong Sio Chak, são os campeões dos assessores, com 15 contratados, 12 e 10, respectivamente. Elsie Ao Iong U conta com nove assessores. Também o Chefe do Executivo tem 12 assessores. É na parte em que foca a contratação de assessores acima do limite padrão previsto, que o deputado indica que o regime actual permite contratações “questionáveis” e há ex-governantes contratados como assessores, de forma a pagar “favores políticos”. Perante o desenlace da contratação de assessores, Sulu Sou pede a Ho Iat Seng que seja feita uma análise rigorosa das necessidades e que as razões da contratação dos assessores sejam reveladas.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaONU | Grupo alerta para risco de exploração de trabalhadores migrantes O Conselho Económico e Social da Organização das Nações Unidas recebeu um documento em que o Macau Research Group aponta para a vulnerabilidade de trabalhadores migrantes, pede maior protecção da comunidade LGBT e critica mudanças adoptadas pelo Governo da RAEM na legislação da habitação económica O Macau Research Group submeteu um documento às Nações Unidas (ONU) em que alerta para a vulnerabilidade e exploração dos trabalhadores migrantes, nomeadamente empregados domésticos. O grupo indica que recebeu informações de trabalhadores migrantes em como as agências de recrutamento cobraram duas vezes o salário mensal. “Frequentemente, os trabalhadores domésticos são pagos apenas poucas centenas de patacas (…) nos primeiros dois meses”, diz o relatório submetido dia 19 de Fevereiro ao Conselho Económico e Social da Organização da ONU (CESCR, na sigla inglesa), no âmbito de uma avaliação periódica a Macau. A submissão refere a exclusão dos trabalhadores domésticos do salário mínimo, e chama a atenção para o “detrimento para a saúde e bem-estar” destes trabalhadores se lhes fosse requerido viverem com os empregadores. Assim, pretendem que o CESCR questione Macau sobre se procurou activamente a comunidade de trabalhadores migrantes para conhecer queixas contra práticas ilegais de emprego. Além disso, o Macau Research Group espera que seja clarificado se o Governo pretende que os trabalhadores domésticos vivam com os empregadores. A nível laboral, o grupo quer ainda uma clarificação sobre se a RAEM planeia criar uma lei que inclua o direito à greve e proteja os trabalhadores contra retaliação de uso desse direito. Falta de protecção O documento, que lista o activista Jason Chao como ponto de contacto, acusa a protecção legal em Macau de ser “inadequada” contra a discriminação com base na orientação sexual e de ser “inexistente” ao nível da identidade de género. O grupo observa que líderes de comunidade e governantes têm invocado a “falta de consenso social” para responder aos pedidos de igualdade de direitos para a comunidade LGBT. “O ‘consenso social’ não deve ser um pré-requisito para a protecção de direitos das minorias”, defende o Macau Research Group, argumentando que em vez disso deve ser o Governo a promover essa protecção de forma proactiva. Além disso, apontou que a posição oficial sobre não discriminação com base na orientação sexual e identidade de género “não é clara”. Foi assim deixado o pedido para que as Nações Unidas peçam a Macau uma lista das leis em que não há protecção de não-discriminação com base na orientação sexual e identidade de género. Apela-se também à disponibilização de um calendário para se adoptar legislação que permita a indivíduos transgénero mudar o seu marcador de género nas certidões de nascimento e documentos de identidade. Por outro lado, lamenta a não inclusão de casais do mesmo género na lei sobre a violência doméstica. O grupo pretende que a ONU peça informações sobre a formação dada a trabalhadores sociais da linha da frente e agentes policiais relativamente à “detecção de violência íntima entre parceiros do mesmo sexo” e se o Governo pretende dar igual protecção a vítimas de violência doméstica independentemente da sua orientação sexual. A interpretação das situações que se enquadram como violência doméstica é também alvo de preocupação. “Em todas as fases dos procedimentos, um caso de violência doméstica pode ser reclassificado como agressão simples. (…) A continuação da prossecução do crime de agressão simples depende de queixa da vítima”, descreve o documento. Acresce a isto que a reclassificação tem impacto na protecção e assistência disponibilizada às vítimas, como por exemplo tratamento médico gratuito. Ilusão matemática O grupo considera que a alteração à Lei da habitação económica dificultou o acesso a este tipo de casas, especialmente para residentes jovens, por causa de se aumentar a idade mínima de candidatura de 18 para 23 anos. Foi também alvo de crítica a inexistência de uma lista de espera para a habitação e a falta de concursos regulares. “Os candidatos que não têm sucesso não fazem ideia de quando vão ter a oportunidade de se candidatar uma próxima vez a apartamentos económicos. Este truque elimina qualquer número oficial de residente ‘à espera de habitação’ e obscurece o problema de falta de oferta de apartamentos económicos”. Assim, os autores pretendem que o Conselho peça a Macau para explicar a política do aumento da idade mínima, a opção de acabar com a lista de espera, bem como o aumento do preço deste tipo de alojamento. O Macau Research Group pede também informações sobre o método usado para estimar a procura habitação pública e o plano concreto para lhe dar resposta.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAlberto Pacheco Jorge, o deputado que defendeu Macau na Assembleia Nacional Alberto Pacheco Jorge, filho de José Vicente Jorge, foi deputado por Macau à Assembleia Nacional, em Lisboa, durante o Estado Novo, entre 1954 e 1969. Mas Macau foi sempre a sua casa, onde exerceu advocacia e desempenhou diversos cargos públicos. No parlamento português, o macaense pediu fundos para um novo Liceu de Macau, debateu propostas de lei e falou das questões económicas do território Entre os meses de Outubro e Maio, a sua vida fazia-se em Lisboa, onde estudou Direito. Depois regressava à sua Macau de sempre, a sua casa de eleição, muito mais do que o local de nascimento. De 1954 e 1969 foi assim a vida de Alberto Pacheco Jorge, filho de José Vicente Jorge e antigo deputado por Macau à Assembleia Nacional, ainda no período do Estado Novo de António Oliveira Salazar. Nascido em 1913, Alberto Pacheco Jorge foi ainda delegado do Procurador da República, presidente da Cruz Vermelha e do Clube de Macau e vice-presidente da comissão administrativa da Câmara Municipal de Macau. Foi também vogal do Leal Senado da Câmara de Macau. Pouco se sabe sobre a vida deste macaense que foi advogado em Macau e que, em Lisboa, vivia uma vida mais solitária, dividida entre o parlamento e a casa de familiares em Campo de Ourique. A primeira vez que Alberto Pacheco Jorge interveio na qualidade de deputado foi a 15 de Março de 1954, apresentando-se como um representante “da mais pequena das nossas províncias ultramarinas, a segunda mais distante da Mãe-Pátria e, porventura, a mais ignorada de todas: Macau, a cidade do Santo Nome de Deus, a que D. João IV outorgou o honroso título de não haver outra mais leal”. O deputado descrevia a Macau de então, com cerca de 188 mil habitantes e apenas 16 quilómetros quadrados, como sendo “bem portuguesa no seu sentir e na sua maneira de ser”, e em que “a nenhuma outra província se inferioriza no seu acrisolado amor por Portugal, no seu patriotismo, jamais desmentido”. Dinheiro para novo liceu Na mesma intervenção Pacheco Jorge falou das celebrações do IV Centenário da Fundação de Macau, que serviu de mote para referir os problemas do Liceu de Macau. “Macau, que não conta na sua população com um único analfabeto, está, no entanto, inferiorizada no que diz respeito às instalações de alguns dos seus estabelecimentos de ensino, de entre os quais devo destacar o liceu, que, leccionando o mais alto grau ministrado em português naquela província, se encontra pessimamente instalado e apetrechado”, apontou. Alberto Pacheco Jorge lamentava que o Plano de Fomento “não tivesse considerado este aflitivo problema da instrução em Macau, atribuindo-se as necessárias verbas para a construção de edifícios próprios onde seriam instalados condignamente alguns dos diversos ramos de ensino daquela província”. O território vivia, à época, uma “grave crise económica” e tinha como Governador o Almirante Marques Esparteiro. Eram necessários cinco mil contos para a construção de um novo edifício. “É por isso que, tendo em consideração as próximas festas centenárias da fundação de Macau, eu ouso sugerir que o Governo Central, num gesto de solidariedade para com a província, e como que constituindo uma prenda de anos, contribua para obra tão urgente”, defendeu o deputado. Alberto Pacheco Jorge voltaria a abordar os problemas registados no Liceu de Macau quando, na primeira sessão legislativa da VII Legislatura, entre os anos de 1957 e 1958, chamava a atenção da metrópole para a falta de professores liceais em todos os territórios do Ultramar e também em Macau. Necessidade de novas indústrias A 18 de Janeiro de 1956, Alberto Pacheco Jorge parabenizou o então ministro do Ultramar, Raul Ventura, pela entrada em vigor de um novo decreto-lei, em Novembro de 1955, que “que deu a Macau um regime de excepção quanto ao fomento industrial, dadas as condições internacionais do Extremo Oriente e os seus reflexos na situação económica desta província”. Foi o deputado macaense que chamou a atenção, em Abril de 1955, para o “caso especial de Macau”, uma vez que, na sua visão, seria urgente “proceder a uma revisão da legislação sobre o condicionamento comercial e industrial desta província ultramarina, em ordem a atrair novos capitais e novas indústrias que possam, a pouco e pouco, dar lugar à criação de receitas estáveis e regulares”. Alberto Pacheco Jorge abordou também, na mesma sessão, a necessidade de ajustar os preços das tarifas de electricidade. “É quase proibitivo o preço da energia eléctrica em Macau (…) Compete ao Governo da província, e em especial ao seu Município, o reajustamento do preço da energia eléctrica, pois com o desenvolvimento da técnica o fornecimento a preços acessíveis e em quantidade bastante é um dos factores básicos para o desenvolvimento industrial.” Nos últimos anos como deputado, Alberto Pacheco Jorge abordará ainda os problemas da emissão e circulação de moeda em Macau, além de participar no debate proposto pelo deputado Henriques Nazaré “sobre o problema habitacional das classes economicamente débeis do Ultramar”. Defender interesses de Macau São poucas as memórias que Ana Maria Jorge guarda do seu pai como deputado, porque em casa Alberto Pacheco Jorge pouco falava da sua actividade profissional com os três filhos. “Ele foi uma pessoa bastante importante para a comunidade macaense e para a comunidade chinesa, onde também era muito bem aceite”, contou ao HM. Como deputado, “fez tudo o que pôde fazer por Macau e fez muitas coisas”, lembrou Ana Maria Jorge. Da carreira do pai recorda-se apenas de algumas histórias dos tempos em que este exerceu advocacia. “Lembro-me de ele falar de alguns casos. Num julgamento, o réu passou em casa dele para o subornar, e ele meteu-o dali para fora quase a pontapé.” Ana Maria Jorge assegura que o pai “sentia-se mais ligado a Macau, a cem por cento”. Sobre o regime de Salazar, não era um apoiante acérrimo, mas também “não queria confusões”. “O meu pai não era propriamente admirador de Salazar. Estava ali única e exclusivamente para defender os interesses de Macau, mas também não queria confusões. O meu irmão meteu-se na revolta dos estudantes [nos anos 60, em Portugal] e o meu pai tirou-o de lá, temeu consequências por ser deputado. O meu irmão foi estudar para fora, primeiro para França e depois para Inglaterra”, recordou. Museu “com coisas chinesas” Quem também privou muito com Alberto Pacheco Jorge na casa de Campo de Ourique foi Pedro Barreiros, seu sobrinho. “Éramos muito amigos”, recorda Pedro Barreiros, que destaca a vontade de Alberto Pacheco Jorge de prosseguir com a colecção de peças chinesas iniciada pelo seu pai. “Ele comprou uma moradia grande em Carcavelos onde iria fazer uma espécie de museu. Ele tinha muitas coisas que tinha herdado do pai, como todos os irmãos, mas ele ia também muito à China, onde comprava coisas e sabia o que estava a comprar.” Na época em que o tio passava temporadas em sua casa, Pedro Barreiros era um adolescente. Mas recorda-se de ver o tio, sempre tão calmo, exaltado ao telefone por causa do motim 1,2,3, ocorrido em 1966. “Recordo-me mais de o ver irritado, porque era uma pessoa extremamente calma. Não percebia muito bem porquê, só sei que eram coisas relacionadas com Macau”, disse. Em Macau, Alberto Pacheco Jorge teve “amigos chineses importantes”, como Ho Yin, um dos líderes da comunidade na altura. “Ele falava muito bem chinês e tinha muitos clientes chineses. Tinha muito respeito pela China e pela arte chinesa. Penso que uma das coisas que ele gostava em mim, quando era miúdo, era o facto de eu ter aprendido pintura chinesa”, recorda Pedro Barreiros. Prova da ligação de Alberto Pacheco Jorge à China foi a viagem que este realizou, na companhia da sua esposa, em 1958, e que teve destaque no jornal Ou Mun. O jornal de língua chinesa noticiou “O primeiro português que visitou a China”, na sua edição de 22 de Maio de 1978. “Como recordou o Ou Mun Yat Pou [澳门日报, Aomen ribao /Diário de Notícias de Macau], embora Garcia Leandro fosse o primeiro governador de Macau a visitar a China, não era o primeiro português. O deputado por Macau à Assembleia Nacional portuguesa, Alberto Pacheco Jorge, e a sua esposa, visitaram a China em 1958, enquanto outro grupo de portugueses e macaenses realizaram um périplo idêntico no ano seguinte”, apontou o investigador Moisés da Silva Fernandes na sua intervenção “Contextualização das negociações de Paris sobre a normalização das relações luso‐chinesas, 1974‐1979”, publicada pela revista do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Fevereiro de 2010. “Ele foi a convite do Governo chinês. Deram-lhe um passaporte para ele lá ir na condição de que, quando voltasse a Macau, o devolvesse, e foi o que ele fez. Ele respeitava a comunidade chinesa”, recorda a filha. Cartas queimadas Terminada a carreira de deputado, Alberto Pacheco Jorge, que também era notário, pensou em reformar-se, mas Salazar tinha outros planos para ele. “O Governo de Salazar convidou-o para fazer o resto em Lourenço Marques [Moçambique] ou Angola, porque ele já tinha sido promovido a notário de primeira e não podia exercer em Macau, porque era comarca de segunda”, recorda Ana Maria Jorge. Em Moçambique Alberto Pacheco Jorge viveu com a sua esposa até à sua morte, tendo recebido apenas a visita das netas, filhas de Ana Maria, numas férias de verão. Os estudos superiores há muito que tinham levado os três filhos para fora do lar. Alberto Pacheco Jorge partiu um mês depois do 25 de Abril de 1974. “Como ele estava já não ligava nenhuma. O interesse dele era saber se ia sobreviver, mais nada. O meu pai só dizia que Portugal não tinha vocação para ser comunista, porque na altura falava-se muito no Álvaro Cunhal. E tinha razão.” Anos depois, Ana Maria Jorge deparou-se, na casa da sua mãe, com memórias escritas do pai, mas não guardou nem uma. “Encontrei cartas de Salazar para o meu pai, coisas da Assembleia. A minha mãe tinha isso tudo guardado mas queimei tudo, nem li. Dei muitos livros dele.”
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | Residentes vacinados destacaram segurança como motivação Decorreu sem acidentes o primeiro dia da vacinação geral contra a covid-19 para residentes da RAEM. Alguns dos cidadãos frisaram que se inscreveram por motivos de segurança. O coordenador do plano de vacinação indicou que há cerca de mil novas marcações por dia Não havia fila quando ontem de manhã o Centro de Saúde da Areia Preta iniciou a vacinação contra a covid-19 para residentes. Chan, de 59 anos, foi um dos residentes que se inscreveu para receber a vacina ontem. Quis ser vacinado para se sentir protegido. “É uma segurança para mim. Os meus filhos apoiam a vacinação e pedi ao meu filho para me ajudar com a marcação”, descreveu na zona de observação do centro de saúde. Pouco depois de ter levado a primeira dose da vacina e assegurando que não teve reacções adversas, tinha já pedido ao filho para marcar a segunda, que deverá tomar dentro de um mês. “A vacinação foi como uma injecção normal e as enfermeiras explicaram bem [o processo] e perguntaram se tinha febre ou outros reacções alérgicas. O processo foi rápido e não ultrapassou cinco minutos. Quem não estiver atento nem repara que a injecção já terminou”, descreveu Chan. Lou, funcionária num casino, olha para a vacinação como uma forma de cuidar de si e dos outros. “É por segurança. Não só sou responsável por mim, mas também pela sociedade. Como a vacina foi feita pela China, quando as vacinas ficaram disponíveis, fiz de imediato marcação”, descreveu aos jornalistas. Tai Wa Ho, coordenador do plano de vacinação contra a covid-19, disse que 15 mil residentes tinham feito marcação para a vacinação, tendo já sido vacinadas 3.700 que integram o grupo prioritário. O responsável estimava que seriam vacinadas nos próximos dias mais de três mil pessoas. Para hoje, recordava-se de existirem cerca de 1.000 marcações. “O volume aumenta por segundo, diariamente há mais de mil marcações”, descreveu. Actualmente, está apenas disponível a vacina da farmacêutica Sinopharm. Avaliação à chegada O coordenador indicou que a vacina da Sinopharm é sugerida para pessoas com idades entre 18 anos a 60 anos, mas quem tem idade superior também pode ser vacinado, se for saudável, não tiver doenças agudas e após avaliação de saúde. “Para já, vários indivíduos com mais de 60 anos marcaram a vacinação, incluindo funcionários da linha frente e residentes. Fazerem a marcação com sucesso na internet não significa que serão vacinados, é precisa uma avaliação de saúde quando chegam ao posto”, observou Tai Wai Ho. Os residentes com mais de 60 anos são sujeitos a uma avaliação mais pormenorizada. “Se tiverem febre ou hipertensão no dia de vacinação, não recomendamos a injecção naquele momento e pedimos para regressarem ao posto mais tarde”, notou o coordenador da vacinação. Outra residente que se deslocou ontem ao centro de saúde para ser vacinada foi Au. A mulher de quase 60 anos não se mostrou receosa. “A vacinação é necessária, porque sou funcionária da linha frente, sou zeladora de uma escola e contacto com muitos alunos”, disse. Au acrescentou que não teve dores e que não tinha muitas pessoas à frente porque chegou cedo, tendo contado com a ajuda dos colegas para fazer marcação online para as oito e meia da manhã. Tai Wa Ho indicou que a maioria das pessoas escolheu ser vacinada no Centro de Saúde da Areia Preta, porque ser a zona de maior densidade populacional, mas garantiu que os Serviços de Saúde oferecem vagas suficientes e que se houver necessidade no futuro serão aumentadas. Como forma de prevenção, os utentes ficam sob observação na meia hora seguinte à vacinação. “Para já não recebemos denúncias dos governadores e do Chefe do Executivo sobre reacções adversas”, disse. Sem efeitos secundários severos Durante a manhã de ontem foram vacinadas mais de mil pessoas, nos diversos postos da cidade, de entre um total de 2.600 marcações feitas para o dia de arranque da vacinação para residentes em geral. “Até ao meio dia, já 1.200 [pessoas] receberam vacina sem qualquer problema. Claro que um ou outro efeito secundário, como fadiga ou dores no local de injecção, mas não há nenhum caso severo que precise de acompanhamento”, referiu Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, em conferência de imprensa. As autoridades de saúde indicaram que mediante necessidade da população, quando o processo de vacinação “amadurecer”, poderão ser acrescentados postos. Ainda não há data para a 3ª fase de vacinação, dirigida a trabalhadores não residentes e estudantes de fora. Alvis Lo Iek Long disse que é preciso ponderar “a situação da vacinação dos residentes locais” antes de avançar para a próxima fase. Actualmente não há indicações no sentido de que a vacinação possa substituir algumas medidas de passagem fronteiriça. “Estamos em discussão com as autoridades do Interior da China, estamos atentos à situação dessas regiões. Vamos discutir se há esta possibilidade, mas até este momento ainda não há um plano concreto, depende da viabilidade dos pontos de vista entre as partes”, descreveu o médico.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaMigração | Comissão da AL questiona articulação de residência com políticas da Grande Baía A proposta do Governo sobre o regime de controlo da migração prevê a revogação de autorização de residência a quem deixar de ter residência habitual no território. Mas os deputados têm dúvidas sobre como é que a medida pode ser conjugada com o desenvolvimento da Grande Baía e a criação de habitação na Ilha da Montanha O tempo necessário em Macau para receber autorização de residência voltou a levantar dúvidas, desta vez na 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. A proposta do regime jurídico de controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM prevê que o Chefe do Executivo possa revogar essa autorização quanto o seu titular “deixar de ter residência habitual na RAEM”. Vong Hin Fai, presidente da Comissão, apontou que a proposta não apresenta uma definição sobre o que se entende por residência habitual e que a norma levou deputados a questionar como será articulada com a política de desenvolvimento de Macau em relação à região da Grande Baía. “Concretamente, estamos a ver que o Governo agora está a promover a política de habitação no Novo Bairro para os residentes de Macau na ilha de Hengqin, e se no futuro houver residentes de Macau a viver na ilha de Hengqin e não tiverem residência habitual na RAEM, então como se vai aplicar esta norma?”, lançou Vong Hin Fai. Outra questão a surgir durante a reunião é quantos cidadãos residentes do Interior da China foram autorizados a residir em Macau desde que se deu a transferência de soberania, e o balanço dessa situação. O presidente da Comissão explicou que o objetivo em saber quantos pedidos destes cidadãos foram autorizados e rejeitados passa por perceber “qual é a política de habitação em Macau”. Recentemente, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública pediu maior transparência e uma clarificação dos requisitos para a fixação de residência através do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, nomeadamente por causa do tempo de residência no território. Conceitos abstractos Por outro lado, a autorização de residência também pode ser revogada a quem tiver sido condenado mais de uma vez por praticar crimes no território, independentemente da moldura penal. Os deputados querem saber se é “demasiado rigoroso” recusar a residência, por exemplo, em situações de incidente ou transgressão da lei de trânsito rodoviário que possa resultar em vítimas ou ferimentos. Os membros da 3ª Comissão vão também questionar o Governo sobre se existem factores prioritários na ponderação da autorização, e se estão ordenados. Além disso, os deputados entendem que o artigo sobre a recusa de entrada e dos pedidos de visto e autorização e pessoas não admissíveis tem “muitos conceitos bastante abstratos quanto à sua aplicação e é bastante abrangente quanto ao seu âmbito de aplicação”. É aí que se inclui a recusa de entrada a quem constitui uma ameaça à segurança interna, por exemplo. A proposta continua a ser discutida na quinta-feira.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHo Iat Seng promete maior participação de mulheres na governação Num evento com dirigentes da Associação Geral das Mulheres de Macau, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, declarou que o Governo vai “promover uma participação mais ampla das mulheres nos assuntos sociais e na governação pública”. Num outro encontro com a Associação Comercial de Macau, o governante destacou a importância do sector empresarial no combate à pandemia O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, parece estar disposto a promover uma maior igualdade de género no território. Num evento com a Associação Geral das Mulheres, realizado para assinalar o Dia Internacional da Mulher, Ho Iat Seng referiu que o Governo “vai promover uma participação mais ampla das mulheres nos assuntos sociais e na governação pública, com vista a proporcionar-lhes um espaço cada vez mais vasto de desenvolvimento”. No seu discurso, o governante disse ainda que o objectivo é que as mulheres “desfrutem de igualdade de oportunidades no acesso à educação e ao emprego e que desenvolvam as suas potencialidades nos diferentes domínios, nomeadamente político, comercial e educativo”. Ho Iat Seng referiu ser importante continuar a “promover a igualdade entre homens e mulheres e a defender os direitos e interesses das mulheres”. Quanto ao papel do Governo nesta matéria, o Chefe do Executivo destacou “a implementação de diversas políticas e medidas de apoio às mulheres, de promoção da igualdade e de fomento da convivência e harmonia familiares”. Sobre a associação, que este ano comemora 71 anos de existência, Ho Iat Seng disse esperar que continue a “desempenhar a sua missão de aproximar e unir as mulheres compatriotas”, bem como defender “os direitos e interesses e a prestação de serviços sociais”. A importância das PME Ho Iat Seng reuniu também com dirigentes da Associação Comercial de Macau (ACM). O encontro, que aconteceu no domingo para celebrar o Ano Novo Chinês, serviu para o Chefe do Executivo assinalar o papel do sector empresarial durante a pandemia. “Os operadores do sector empresarial, designadamente a Associação Comercial de Macau, imbuídos dos valores do patriotismo e do amor a Macau, uniram-se aos residentes (…), e todos (…) contribuíram para debelar efetivamente a propagação da pandemia (…) e manter a estabilidade da conjuntura sócio-económica local, que retoma gradualmente a normalidade”, disse. No seu discurso, o governante destacou também o facto de, desde a sua criação, a associação promover “a união dos sectores industrial e comercial, fomentado o seu desenvolvimento”, além de que tem “participado de forma pró-activa nos assuntos sociais e prestado apoio ao Governo”. Para o Chefe do Executivo, este será um ano “marcado pela coexistência de desafios e oportunidades”, pelo que o Governo “irá, unindo todos os sectores de Macau, defender a segurança do País e a estabilidade social”, bem como “persistir na implementação de medidas de prevenção e controlo da epidemia, em prol da recuperação sócio-económica”.
João Luz Grande Plano MancheteChina | Pequim apela ao fim da guerra comercial e à reposição do que Trump “destruiu” O Governo Central quer que a relação entre as duas maiores potências económicas mundiais volte a ser de cooperação em vez de conflito. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, apelou ontem a Washington para abandonar os preconceitos e as suspeitas e restabeleça a racionalidade e o desenvolvimento saúde de uma relação bilateral. O caminho apontado foi o levantamento de restrições comerciais e o fim da interferência injustificada em Taiwan, Hong Kong, Xinjiang e Tibete Com agências Por trás de Wang Yi um banner à largura da sala anunciava o teor do discurso do Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês: “Trazer de volta ao bom rumo as relações entre China e Estados Unidos”. Foi com este pano de fundo que o governante discursou ontem em Pequim, apelando aos líderes políticos norte-americanos para abandonarem preconceitos e suspeitas infundadas, de forma a retomar relações estáveis, saudáveis e racionais entre as duas maiores potências económicas. A anterior Administração norte-americana lançou uma guerra comercial, que incluiu a imposição de taxas alfandegárias punitivas sobre grande parte dos bens importados da China e restrições no fornecimento de tecnologia às empresas chinesas ou nos intercâmbios académicos. Trump também melhorou os laços militares e diplomáticos com Taiwan, enquanto puniu as autoridades chinesas acusadas de abusos contra minorias muçulmanas em Xinjiang e de repressão das liberdades em Hong Kong. Reforçando a ideia de retorno, Wang Yi evocou uma memória histórica. “Há cinquenta anos, o Dr. Henry Kissinger quebrou o gelo diplomático e visitou a China. Com extraordinária resolução política, os líderes da China e Estados Unidos abriram em conjunto uma porta que esteve fechada durante décadas”, recordou Wang. “Cinquenta anos depois, devemos ter o sentido de responsabilidade e tomar decisões sensatas, acrescentou. O governante chinês não deixou de realçar que nos últimos anos, as relações com Washington desviaram-se do caminho normal e enfrentaram grandes obstáculos. Sem grandes rodeios, Wang apontou responsabilidades à anterior administração que, “para satisfazer as suas necessidades políticas, adoptou várias medidas para reprimir e conter a China, infligindo danos incomensuráveis às relações bilaterais”, cita a agência Xinhua. Futuro mal definido Embora o novo Presidente norte-americano, Joe Biden, tenha prometido colaborar com Pequim e adoptar um tom diferente na diplomacia dos EUA, não é claro se fará mudanças fundamentais nas políticas seguidas nos últimos anos. A reversão pode ser complicada politicamente, uma vez que os dois países enfrentam um momento negro, nunca antes vivido, em termos comerciais, disputas territoriais com vizinhos e acusações de usurpação de tecnologia e espionagem. Além disso, existe um forte apoio bipartidário a Taiwan, assim como em relação as críticas de abuso dos Direitos Humanos da China, especialmente em Hong Kong, Xinjiang e Tibete. Como tal, o governante chinês solicitou que Washington pare de “manchar a reputação do Partido Comunista da China e de conspirar ou mesmo apoiar as palavras e acções erróneas das forças separatistas de Taiwan e de minar a soberania e segurança da China em assuntos internos relativos a Hong Kong, Xinjiang e Tibete”. Sobre o comércio, Wang disse que a China defenderá os direitos das empresas norte-americanas enquanto espera que os EUA “ajustem as suas políticas o mais depressa possível”, removam taxas não razoáveis sobre produtos chineses, levantem sanções unilaterais contra empresas chinesas e institutos de pesquisa e educação e abandonem a supressão irracional do progresso tecnológico da China”. Os EUA também devem suspender as restrições aos intercâmbios nas áreas da imprensa, ensino ou negócios, para reverter a queda acentuada no número de chineses que estudam nos EUA e as visitas de chineses para turismo ou negócios, disse Wang. “Espero que os dois lados trabalhem juntos para dirigir o navio gigante que é a relação China – EUA de volta ao curso de um desenvolvimento sólido, em direção a um futuro brilhante, com perspectivas ilimitadas”, descreveu. Embora o tom do ministro, assim como do conselheiro para a política externa Yang Jiechi ou o Presidente Xi Jinping pareça mais positivo, alguns porta-vozes do Governo Central têm adoptado um tom mais combativo. Em conferência de imprensa, na sexta-feira, a porta-voz Hua Chunying do Ministério dos Negócios Estrangeiros comparou a vaga de frio que atinge o Texas com as interações sociais e económicas observadas na China durante o feriado do Ano Novo Lunar, sem demonstrar qualquer simpatia. “Tudo isto nos deu uma compreensão mais profunda do que os Direitos Humanos realmente significam e como melhor protegê-los. Estamos mais convencidos de que estamos no caminho certo e temos toda a confiança no futuro”, disse. As vistas largas Um editorial do jornal oficial Global Times, que faz eco de alguns dos pontos de vista do Governo Central, publicou no domingo um artigo que estimava o retorno dos Estados Unidos ao tom conciliatório e à cooperação por não conseguires derrotar a China. Importa realçar que analistas da Câmara do Comércio norte-americana divulgaram na semana passada um relatório, em conjunto com a consultora Rhodium Group, a concluir que se os Estados Unidos venderem metade do seu investimento directo na China, os investidores norte-americanos poderiam perder cerca de 25 mil milhões de dólares em mais-valias, de acordo com um comunicado da Câmara do Comércio dos Estados Unidos. Seguindo esta lógica, o jornal chinês teceu considerações à participação de Joe Biden na cimeia do G7 e na Conferência de Segurança de Munique, a estreia internacional do novo Presidente, sob o lema do slogan “A América está de volta”. O artigo do Global Times refere que a reconciliação com os aliados tradicionais de Washington, para fazer face aos desafios levantados pela China, “tem sido uma característica da nova administração norte-americana desde que tomou posse”. Porém, o editorial aponta que as mensagens de Biden na passada sexta-feira sugerem que a cooperação estreita entre Washington e os aliados está votada a resultar no compromisso, em vez do acção unilateral dos Estados Unidos contra os seus aliados devido às relações que mantém com Pequim. Em vez do tom de Guerra Fria, as intervenções em ambas as reuniões mencionaram a necessidade de trabalhar com Pequim em algumas áreas. O Global Times acrescenta que “quando fala com os aliados, Biden é claramente mais equilibrado do que quando comunica sozinho com os media norte-americanos”. Segundo a fonte oficial, a principal razão pela qual Washington nada pode fazer em relação a Pequim, e porque a Casa Branca vacila entre a cooperação com os seus aliados para conter a China e trabalhar com a China, prende-se com o facto que um corte decisivo com Pequim e a confrontação total seria demasiado dolorosa para Washington. O romper final da relação entre as duas maiores economias mundiais é retratado pelo Global Times como “uma esperança ilusória”.
João Luz Manchete SociedadeAcumulação de lixo gera mais de 10 mil queixas desde 2019 Desde que a aplicação “IAM em Contacto” foi lançada, no início de 2019, foram submetidas mais de 22 mil queixas, quase metade devido à acumulação de lixo nas ruas. Macau é dos territórios da região que mais produz resíduos sólidos per capita Mais de 10 mil pessoas usaram a aplicação “IAM em Contacto”, desde Janeiro de 2019, para apresentar queixas devido à acumulação de lixo nas ruas, volume que representa quase metade do total de queixas recebidas, e em média mais de uma dúzia todos os dias. O presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, confirmou este número ontem, em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, acrescentando que a aplicação contabilizava mais de 22 mil queixas até no fim do ano passado, o que dá uma média de 30 reclamações por dia, ao longo dos dois anos de actividade. O segundo problema que gera mais participações é a manutenção de estradas e vias públicas, ainda assim muito distante do volume de queixas geradas por acumulação de lixo, com cerca de 2500 incidentes. No terceiro lugar do pódio, com 700 queixas em dois anos – em média, uma todos os dias – surgem as reclamações relativas a pontos de recolha de lixo. Em 2018, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) afirmava que tinha como meta reduzir a produção de lixo per capita em cerca de 30 por cento até 2026. Meta que tem sido comprometida, com o aumento da produção de resíduos sólidos, cenário que se agravou, em termos de tratamento, desde que a China proibiu a importação de lixo do exterior, incluindo Macau. Números assustadores O mais recente relatório ambiental do território divulgado pela DSPA, relativo a 2019, revelou que “as quantidades de resíduos sólidos urbanos, de resíduos sólidos urbanos descartados ‘per capita’, de resíduos de materiais de construção registaram aumentos em diversos graus em comparação com 2018”. O documento que fez o balanço da situação dos resíduos na RAEM apontava para 550.249 toneladas descartadas de resíduos sólidos urbanos, volume que representou um crescimento de 5,3 por cento em relação a 2018. Em 2019, a quantidade ‘per capita’ diária de resíduos sólidos urbanos descartados foi de 2,24 quilogramas, mais 3,2 por cento que em 2018. Macau superou, consideravelmente, cidades como Hong Kong, Cantão, Pequim, Xangai e Singapura.
Hoje Macau Manchete SociedadeTribunal de recurso volta a dar razão a Tiago e Fong Fong Guerra O Tribunal de Recurso timorense indeferiu esta semana um recurso do Ministério Público que apontou o que considerou serem vários “vícios” na decisão de absolvição, em Janeiro, de um casal português julgado em Díli. “Acordam os juízes deste Tribunal em julgar improcedente o recurso apresentado, confirmando integralmente a decisão recorrida”, refere o acórdão, assinado a 18 Fevereiro e a que a Lusa teve hoje acesso. O texto de 23 páginas está assinado pelos juízes Duarte Tilman, Deolindo dos Santos e Maria Natércia Gusmão Pereira. O Ministério Público tinha recorrido do acórdão do Tribunal de Recurso em que este absolveu o casal português, considerando que a decisão tinha os “vícios” de “insuficiência obscuridade e contradição de fundamentação”. Apontou ainda os vícios de “omissão de pronúncia” e de “excesso de conhecimento”, aspectos, considera, que justificavam novo julgamento. “Nulidades que importam ser conhecidas e decididas, determinando em consequência o reenvio do processo para novo julgamento”, refere o documento. A 15 de Janeiro, o Tribunal de Recurso timorense absolveu o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenado em 2017 por peculato a oito anos de prisão e a uma indemnização ao Estado, ordenando o descongelamento das suas contas. O acórdão, aprovado por unanimidade por um colectivo de três juízes determina a absolvição do crime de peculato, pelo qual o Tribunal de Díli tinha aplicado uma pena de oito anos de prisão efectiva e o pagamento de uma indemnização de 859 mil dólares. O tribunal determinou ainda o descongelamento das contas bancárias do casal e o levantamento de todas as medidas de coação que estavam a ser aplicadas. No extenso acórdão, que conclui um processo que durou dois anos e meio, os juízes dão deferimento ao recurso da defesa à sentença de 24 de Agosto de 2017, que tinha argumentado que a decisão da primeira instância padecia de “nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Linha da Ilha da Montanha entregue à Nam Kwong O GDI prevê que linha de Hengqin do Metro Ligeiro comece a funcionar de forma experimental no espaço de quatro anos. A obra foi adjudicada à Nam Kwong, e a deputada Song Pek Kei defendeu que esta deve cooperar com empresas de engenharia locais no projecto A obra da linha de Hengqin do Metro Ligeiro foi adjudicada à Nam Kwong União Comercial e Industrial, e a construção vai implicar um investimento global de cerca de 3,5 mil milhões de patacas, avançou o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) em comunicado. A escolha da empresa estatal foi justificada com o facto de se tratar de um “projecto de infra-estruturas fronteiriças entre Macau e Zhuhai”. O Governo estima que esta linha entre comece a funcionar em modo experimental no espaço de quatro anos. “Vai-se proceder, posteriormente, aos trâmites relativos à adjudicação do sistema e material circulante, visando a conclusão do projecto e a sua operação experimental dentro de quatro anos”, indica o GDI. A estrutura principal da linha da Ilha da Montanha, que terá um comprimento de cerca de 2,2 quilómetros e um troço em túnel que ronda os 900 metros, inclui um viaduto, um túnel subaquático e duas estações. Uma das estações é elevada, localizada junto da Ponte Flor de Lótus, enquanto a outra é subterrânea, no posto fronteiriço de Hengqin. O GDI acrescentou ainda que o Governo “irá reforçar a passagem de correspondência entre o Metro Ligeiro e os autocarros mediante um plano geral em articulação com a construção das estações do Metro Ligeiro”. Por outro lado, o serviço de assessoria de revisão independente do projecto fica a cargo da PAL Ásia Consultores, Limitada, a quem foi adjudicado por 10,45 milhões de patacas. Velocidade reduzida A deputada Song Pek Kei reagiu à adjudicação da obra à Nam Kwong indicando que compreende a escolha mas que o Governo deve requerer à empresa para cooperar com pequenas e médias empresas de engenharia locais para promover o emprego e a indústria da construção no território, noticiou o Jornal do Cidadão. Song Pek Kei também apelou a uma supervisão do projecto da linha de Hengqin, para evitar atrasos sérios ou derrapagens. Em causa está o seu entendimento de que no passado a supervisão governamental de alguns projectos foi “negligenciada”. Para a deputada, o empreiteiro deve ser multado caso haja atrasos nas obras por sua culpa. E alertou para preocupações da população com a abertura e transparência do método de adjudicação directa, nomeadamente sobre como é que a empresa escolhida pode assegurar a qualidade e cumprir o período de construção sem excessos nos gastos. Por outro lado, observou que não houve novidades relativamente à linha de Seac Pai Van, pedindo explicações ao Executivo sobre os motivos do atraso. Note-se que nas Linhas de Acção Governativa para este ano, o Governo apontou que as obras da Linha de Seac Pai Van e da ligação do metro à Ilha da Montanha avançavam “em breve”. Na altura, previa-se que a construção da Linha de Seac Pai Van, que vai ter um comprimento de 1,6 quilómetros, começasse até ao final de 2020. No entanto, na página electrónica do GDI ainda não é apresentado o resultado da adjudicação, de entre as dez empresas admitidas a concurso. O Governo já assegurou que a expansão da linha do metro vai continuar, apesar do número reduzido de passageiros. No mês passado, registou-se uma média de 1.700 passageiros por dia. Dados do GDI apontam ainda que a epidemia da covid-19 teve impacto nas obras da estação da Barra do Metro Ligeiro, causando um atraso de 45 dias.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEducação | Governo diz que pensamento “distintivo” e “crítico” são iguais Numa aparente mudança de discurso, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude aponta que as expressões ´pensamento distintivo’ e ‘pensamento crítico’ não têm diferenças. Mas ainda não há uma decisão sobre qual incluir na Política da Juventude para os próximos dez anos O Governo ainda não decidiu se vai optar pelo uso da expressão “pensamento crítico” ou “ponderado” na Política da Juventude 2021-2030, cujo documento de consulta usou palavras diferentes nas versões chinesa e portuguesa. No entanto, deixou de apresentar o termo “crítico” como tendo conotação negativa. “As expressões ´pensamento distintivo’ e ‘pensamento crítico’ resultam de diferentes traduções da expressão inglesa ‘critical thinking’. Em termos de natureza, não existem diferenças, tendo-se adoptado, no documento da consulta da ‘Política de Juventude’ a expressão ‘pensamento distintivo’”, respondeu a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou. De acordo com o director da DSESJ, Lou Pak Sang, a expressão foi extraída das ideias da Doutrina do Meio, onde se defende o pensamento cauteloso, mas ambas as expressões pretendem que a formação dos jovens inclua um “pensamento independente e a capacidade de distinguir o certo do errado”. Com os resultados da consulta pública ainda por divulgar, Lou Pak Sang explicou que o Governo vai tomar uma decisão depois de organizar as opiniões recebidas e de as entregar a académicos e ao Conselho de Juventude. Desenvolver potencial Mesmo defendendo a salvaguarda da independência de raciocínio, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude chegou a argumentar que na cultura chinesa criticar pode implicar um “sentimento de negar, ou uma atitude ou posição oposta a tudo” e que os jovens devem adoptar uma atitude “muito prudente”. Questionada sobre o tema, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, apontou anteriormente que não se deve “criticar por criticar”, sendo necessário uma mentalidade construtiva. Na interpelação, Sulu Sou defendeu a necessidade de “medidas concretas, para formar talentos com pensamento independente e espírito crítico, em vez de criar modelos de obediência cega, que caminham ao sabor da corrente”. O director da DSESJ respondeu que as escolas têm sido incentivadas a diversificar experiências, e que os docentes têm recebido formação “no sentido de desenvolver, nos alunos, um pensamento criativo num ambiente de aprendizagem diversificado e aberto, desenvolvendo as suas potencialidades”. Perante actividades diferentes e de intercâmbio, Lou Pak Sang considera que os alunos têm alargado os seus horizontes.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteMyanmar | Greve marcada para hoje apesar da crescente violência nas ruas A violência alastra no Myanmar, com a morte no sábado de duas pessoas às mãos dos militares, uma delas um adolescente. Mas nem isso afasta a população das ruas, que hoje se junta numa greve nacional. No interior do país, os protestos para a saída dos militares do poder também se fazem sentir Com agências “A noite passada um homem foi alvejado no município onde estou a viver agora. Ele estava a fornecer combustível, chegou uma carrinha da polícia, ele questionou-os e alvejaram-no no olho para o calar. A bala atravessou a cabeça e ele morreu logo ali.” O relato, feito ao HM, é de Dominican Koyin, birmanês residente em Yangon, e espelha bem a violência que se tem sentido no país nos últimos dias. Desde que os militares protagonizaram um golpe de estado que levou à detenção de Aung San Suu Kyi e outros membros do Governo eleito, no passado dia 1 de Fevereiro, que a população tem saído à rua, mas a violência dos militares contra civis é cada vez maior. Sábado foi considerado um dos dias mais violentos, e que resultou na morte de duas pessoas na cidade de Mandalay, no norte do país. A carga policial aconteceu um dia depois da morte de Mya Thwate Thwate Khaing, de 20 anos, baleada na cabeça no dia 9 de Fevereiro durante um protesto, tendo-se tornado na primeira vítima mortal e num símbolo da resistência civil. Segundo a agência France-Presse, centenas de polícias foram chamados para o local da manifestação, realizada num estaleiro naval da segunda maior cidade do país, fazendo aumentar os receios de detenção entre os manifestantes. Numa tentativa de evitar detenções, os manifestantes bateram em panelas, mas acabaram por não conseguir evitar a carga policial, com as autoridades a efetuarem disparos, segundo relata um jornalista da AFP presente no local. “Pelo menos cinco pessoas ficaram feridas”, referiu esta fonte não precisando se foram usadas munições reais ou balas de borracha. À mesma agência noticiosa, o pessoal médico indicou a existência de “pelo menos seis feridos” e afirmou que foram usadas munições reais. Os médicos indicaram ter recebido, para tratamento, seis homens com ferimentos de bala, dois dos quais com gravidade. Multidão assistiu a funeral Uma multidão assistiu este domingo na capital de Myanmar ao funeral da jovem baleada na cabeça pela polícia durante um protesto contra a tomada do poder pelos militares. Mya Thwet Thwet Khine foi baleada na cabeça pela polícia no dia 09 de fevereiro, dois dias antes do seu 20.º aniversário, num protesto na capital, Naypyidaw, e morreu na sexta-feira. Os populares que participaram nesta cerimónia fúnebre acompanharam a entrada no cemitério do carro funerário, que transportou o corpo para um crematório, onde mais pessoas o aguardavam. Levantaram silenciosamente as mãos em saudações de três dedos – um sinal de desafio e resistência adotado pela vizinha Tailândia — à passagem lenta do veículo preto e dourado. Dentro do salão do crematório, a tampa do caixão de Mya Thwet Thwet Khine foi parcialmente removida para permitir um último vislumbre da sua cabeça apoiada numa cama de rosas vermelhas e brancas. Membros da multidão do exterior cantaram “A nossa revolta tem de ser bem-sucedida!”. Reacção de Guterres Apesar da violência, o movimento popular não esmoreceu. “No sábado, grandes multidões continuaram a manifestar-se em todo o país”, referiu Dominican Koyin ao HM. “As tensões por parte das forças de segurança são cada vez maiores e talvez a junta militar esteja a perder a paciência. Apesar de a junta militar estar, de forma cautelosa e paciente, a lidar com os protestos em Yangon, devido à presença de embaixadas estrangeiras e do escritório da ONU, os actos brutais e desumanos das forças de segurança já aconteceram em cidades como Myitkyina, Monywa e Mandalay”, acrescentou. Dominican, que é padre e um dos representantes da comunidade católica no país, conta que “todas as noites a polícia e os soldados fazem ataques aéreos e detenções de todos os líderes que protestem contra os militares, incluindo civis que aderiram ao movimento de desobediência civil.” O aumento da violência já levou António Guterres, secretário-geral da ONU, a fazer um alerta. “Condeno o uso de força letal na Birmânia [Myanmar]”, escreveu no Twitter. “O uso de força letal, intimidação e assédio contra manifestantes pacíficos é inaceitável”, continuou. “Todos têm o direito a uma reunião pacífica. Apelo a todos os partidos para que respeitem os resultados das eleições e regressem ao governo civil”, acrescentou o chefe da ONU. Greve nacional marcada O descontentamento face ao golpe de estado não se faz sentir apenas nas principais cidades do país. Na região de Ayeyarwady, a quatro horas de Yangon, os camponeses saem às ruas empenhando cartazes. Tin Ko Lin, activista e também ele oriundo de uma família de camponeses, falou com o HM sobre o que se está a passar no Myanmar. “Foram mortas duas pessoas. Estamos a enfrentar muitos actos de violência e problemas. Estamos a lutar contra os militares aqui. No interior do país, e sobretudo os camponeses, estão a enfrentar muitos problemas. Há pessoas que foram presas pela polícia, mas durante o dia continuamos a lutar.” Tin Ko Lin conta que os camponeses “não gostam dos militares” e assegura que vão continuar a lutar, apesar de o medo ser cada vez maior. “Não queremos um regime militar. Amanhã [hoje] há muitas pessoas que vão para as ruas, de todos os lados. Podem ser alvejados e temos de nos preparar para isso. Temos receios pelo facto de estarem armados. Mas acreditamos que podemos lutar contra os militares”, frisou. A manifestação de que fala Tin Ko Lin não é mais do que uma greve nacional em que todos, trabalhadores e estudantes, prometem ir para as ruas. “Espero que esta greve nacional possa trazer alguma mudança”, referiu Dominican Koyin. Isto apesar de os militares “serem verdadeiramente obstinados e desumanos”. “A minha maior preocupação sobre os acontecimentos de amanhã [hoje] é que a junta militar possa impor uma ordem desumana e matar todos os civis”, frisou Dominican. Peter Khup, sediado em Yangon, é um dos que participa na greve agendada para hoje. “Vou estar nas ruas a dar apoio aos manifestantes, vou levar garrafas de água. Em Yangon vamos manifestar-nos de forma pacífica, porque temos uma forma criativa de nos manifestarmos para não enfrentarmos a polícia ou os soldados. Se eles bloquearem uma rua nós vamos para outra”, concluiu. John Tharngel tem participado nas manifestações todos os dias desde o dia 6 deste mês. Hoje também estará presente na baixa de Yangon. “Não tenho medo da violência e penso que não acontecerá nada em Yangon, mas estou preocupado com o que possa acontecer nas outras cidades”, descreveu ao HM. Facebook suspende página A situação nas ruas levou, entretanto, o Facebook a suspender a página Tatmadaw True News Information Team Page, coordenada pelos militares, por incitamento à violência, noticiou ontem a Reuters. Este domingo a polícia prendeu um conhecido actor por manifestar-se contra os militares, enquanto que em Yangon os protestos continuaram. Também em Mandalay as manifestações prosseguiram de forma pacífica nos lugares onde as duas pessoas foram mortas, uma delas um adolescente. Em Myitkyina foram deixadas flores em sua memória. Nas cidades de Monywa, Bagan, Dawei e Myeik, a população trouxe fotografias dos falecidos à rua. Tom Andrews, relator especial da ONU para o Myanmar, disse estar “horrorizado” com as mortes que ocorreram em Mandalay. “Desde canhões de água até às balas de borracha, passando pelo gás pimenta, temos agora tropas a disparar contra manifestantes pacíficos. Esta loucura tem de parar, agora”, disse, citado pela Reuters. O jornal estatal Global New Light of Myanmar acusa os manifestantes de sabotarem tanques e de atacarem agentes da polícia com paus e facas, afirmando que oito polícias e vários soldados ficaram feridos. Sem fazer referência às mortes, o jornal apontou ainda que “alguns manifestantes agressivos também ficaram feridos devido às medidas de segurança conduzidas pelas forças de segurança de acordo com a lei”. Ao jornal online Observador, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal confirmou que há apenas sete portugueses a residir no Myanmar, não tendo chegado nenhum pedido de ajuda. O HM tentou contactar a embaixada de Portugal em Banguecoque, também responsável pelo Myanmar, mas até ao fecho da edição não obteve qualquer resposta.
João Luz Manchete PolíticaMNE | Liu Xianfa nomeado para Comissário na RAEM Está encontrado o substituto de Shen Beili à frente do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau. Liu Xianfa é o homem que se segue no posto, depois de representar a China em órgãos das Nações Unidas e de ser ministro-adjunto nos Negócios Estrangeiros O Governo Central nomeou Liu Xianfa para comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, lugar que ficou por preencher depois de Shen Beili ter deixado o cargo, em Julho do ano passado, para assumir funções enquanto vice-ministra de Ligação Internacional do Partido Comunista do Governo Central. A notícia foi avançada ontem pela agência Xinhua. Liu Xianfa, 57 anos, tem uma longa carreira em relações internacionais e no sector energético. Nascido em Qingdao, na província de Shandong, em Abril de 1963, Liu trilhou um percurso académico na área das ciências de gestão, foi professor universitário e ocupou cargos de gestão em petrolíferas estatais, assim como institutos nacionais. Deu os primeiros passos na gigante petroquímica Sinopec no departamento de desenvolvimento e em 1989 chegou à presidência de um instituto de pesquisa da China National Petroleum Corporation, onde ficou até 2011. Mais tarde enveredou pela carreira diplomática, primeiro como vice-cônsul em Los Angeles, entre 2011 e 2012 e de seguida à frente do consulado chinês em Lagos, na Nigéria. Depois destas experiências consulares, tornou-se Embaixador da China no Quénia, entre 2013 e 2018. Entre o ministério e a ONU Depois da experiência africana, Liu Xianfa avançou para embaixador do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com responsabilidades em alguns institutos das Nações Unidas, nomeadamente no Programa para os Assentamentos Humanos e no Programa para o Ambiente. Antes de chegar ao cargo em Macau, Liu Xianfa foi ainda ministro adjunto.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação pública | Coutinho quer debater na AL má qualidade das construções O deputado José Pereira Coutinho entregou na Assembleia Legislativa um pedido de debate sobre a má qualidade de construção das habitações públicas. Em causa está a pequena dimensão das casas e a queda dos azulejos nos edifícios Ip Heng e do Lago, um problema que se arrasta há vários anos Há muito que a má qualidade de construção das habitações públicas é motivo de preocupação para os deputados e, desta vez, José Pereira Coutinho decidiu apresentar, no hemiciclo, uma proposta de debate sobre este assunto. Na sua proposta, o deputado, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), defende que “as autoridades competentes devem averiguar, com seriedade, porque é que muitas obras e empreitadas públicas encomendadas a algumas empresas de construção quase sempre demoram a ficar concluídas”, além de serem “mais caras e de má qualidade”. O deputado aponta que tem vindo a receber várias queixas de pessoas que residem em apartamentos de habitação económica ou social. Estes moradores alegam que “as habitações são extremamente pequenas para o seu agregado familiar”, tendo sido “construídas com materiais de baixa qualidade”, o que “causa enormes dores de cabeça aos inquilinos e às suas famílias no que diz respeito à decoração de interiores das suas moradias”. Com este pedido de debate, o deputado pretende garantir que estes casos não se repitam no futuro. “Mais habitações e edifícios públicos serão construídos para residentes nos novos aterros e nos terrenos do Estado, pelo que será extremamente importante evitar a repetição de situações idênticas.” Cadernos de encargos Para José Pereira Coutinho, a má qualidade das construções está relacionada com a elaboração dos cadernos de encargos aquando da realização dos concursos públicos para as obras, bem como a escolha dos materiais de construção. O deputado entende que existem “múltiplas e contraditórias instruções verbais e escritas na classificação das propostas, incluindo o crónico problema relacionado com a recepção das obras após a sua conclusão”. Relativamente à queda de azulejos nos edifícios Ip Heng e do Lago, problema que originou a entrega de uma petição ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a 27 de Janeiro, Coutinho lamenta que nada tenha sido feito até então. “No caso das torres Ip Heng caem ladrilhos desde finais de 2013. Na sua maioria os prazos de validade de conservação expiraram em 2015. Contudo, a empresa de construção continuou a suportar as despesas de substituição dos ladrilhos até à presente data. E no futuro, como será? Até quando as despesas vão ser suportadas pelas entidades responsáveis, privadas e públicas?”, questionou o deputado.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaResidência | Comissão da AL considera mudança de interpretação de lei injusta para requerentes Os deputados criticaram ontem os procedimentos do IPIM sobre os pedidos de fixação de residência, por serem demorados e nos últimos anos terem passado a interpretar a lei de forma diferente. A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública quer maior transparência e uma clarificação dos requisitos A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública reuniu ontem para discutir os procedimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) relativos à imigração por fixação de residência dos técnicos especializados e por investimento. Um processo que considera “longo, moroso e lento”. O presidente da Comissão, Si Ka Lon, indicou que muitos deputados receberam pedidos de apoio de requerentes, nomeadamente professores catedráticos estrangeiros que não conseguiram renovar o seu título de residência. Si Ka Lon destacou que o IPIM aprecia os pedidos segundo a legislação do regime de permanência temporária de 1999, mas que houve mudanças na análise depois do relatório do Comissariado Contra a Corrupção sobre o tema. “Até 2017 houve uma interpretação diferente por parte do executivo sobre o que é residência habitual. Dantes, para o mesmo tipo de caso, era autorizada a concessão do título de residência habitual, mas agora já não”, explicou o deputado. A Comissão entende que a mudança de interpretação prejudica quem submeteu pedidos anteriores. “Algumas pessoas viram o seu pedido não autorizado. Além disso os procedimentos estão sempre a arrastar, e isto é injusto para os interessados. A Comissão espera que o Governo pondere a utilização de uma nova regra: antiga regra para antigos requerentes, nova regra para novos requerentes”, apelou. Clarificar as regras Ao apontar que é uma norma nova exigir às pessoas para pernoitarem em Macau, também Zheng Anting, secretário da Comissão de Acompanhamento, defendeu que “esse critério de residência habitual tem de ser mais claro”, e que as pessoas com pedidos de renovação têm de ser avisadas desse requisito. Si Ka Lon disse que antes de 2017 nem sempre se exigia aos requerentes que precisavam de permanecer no território 183 dias, alertando que os interessados através de investimentos relevantes “raramente residem em Macau”. O presidente da Comissão exemplificou que reside e comprou casa em Zhuhai, mas “contribuindo diariamente a Macau”, onde trabalha. Por outro lado, Si Ka Lon frisou que a integração de Macau na Grande Baía é uma “política estatal” e que antes nem sempre era um problema quando alguém pretendia investir no território ou trabalhar cá enquanto quadro qualificado, apesar de viver no Interior da China. O deputado esclareceu que a Comissão pretende que haja uma apreciação com base nas circunstâncias concretas dos casos. “Não estou a dizer que os requisitos são tão relaxados que não existe qualquer apreciação”. “No futuro na parte de apreciação queremos mais transparência. Por exemplo, o Governo deve listar os requisitos de forma mais clara. Há que listar que é exigida a indicação da residência e também o prazo mínimo exigido para obtenção de luz verde do IPIM. Mais ainda, quanto aos investimentos relevantes, há que atender se o projecto envolvido consegue dar contributo a Macau”, apontou. O objectivo dos deputados é também que os procedimentos sejam simplificados. Como forma de acelerar os procedimentos de apreciação, Si Ka Lon colocou a possibilidade de os requerentes delegarem poderes ao IPIM para o organismo poder ir às finanças obter documentos como declarações impostos. Mais de 100 irregularidades Apesar dos reparos, a Comissão apontou também melhorias de vários aspectos dos trabalhos do IPIM, que passou a permitir a submissão de documentos por via electrónica, um reforço da fiscalização e confirmação se os interessados conseguem manter as condições prometidas quando apresentaram o pedido de residência, ou que a entidade vai aperfeiçoar o fluxograma de trabalho e aumentar os seus recursos. Além disso, o IPIM vai reexaminar os casos já autorizados para confirmar a continuidade das relações laborais e se as sociedades comercias cuja criação foi prometida existem. Em finais do ano passado, tinham sido novamente analisados mais de três mil casos. Foram enviados ao Ministério Público 101 casos em que se detectaram irregularidades, como falsas declarações ou falsificação de documentos. Por outro lado, há oito casos de recurso contencioso de decisões tomadas pelo IPIM. Em 2020 foram autorizados três pedidos de fixação de residência pelo IPIM, que tinham sido feitos em anos anteriores.
João Luz Grande Plano MancheteCovid-19 | Doentes hospitalizados apresentam lesões cardíacas após alta Além das sequelas respiratórias, acumulam-se estudos que ligam problemas cardíacos à pandemia. Um estudo da Sociedade Europeia de Cardiologia, publicado ontem, revela que mais de metade das pessoas internadas devido à covid-19 apresentam lesões no coração um a dois meses após alta hospitalar. O elevado grau de incidência de graves sequelas cardíacas incide, principalmente, em quadros clínicos severos de covid-19, mas mesmo casos assintomáticos podem afectar o coração Com agências Um estudo divulgado ontem revela que mais de metade das pessoas hospitalizadas com covid-19 grave, e com níveis elevados da proteína troponina no sangue, apresentam lesões no coração que foram detectadas um a dois meses após alta clínica. O estudo, divulgado na publicação European Heart Journal, da Sociedade Europeia de Cardiologia, envolveu 148 doentes de seis hospitais de Londres, capital do Reino Unido, dos quais 80 (54 por cento) apresentavam cicatrizes ou lesões no músculo cardíaco (incluindo miocardite, enfarte do miocárdio e isquemia). As lesões foram detectadas em exames de ressonância magnética feitos aos pacientes um a dois meses depois de terem alta hospitalar. Todos os 148 doentes tinham níveis elevados da proteína troponina no sangue, indicador de uma inflamação no coração. Os dados da amostra foram comparados com os de um grupo de controlo de doentes que não tinham covid-19 e com 40 voluntários saudáveis. Muitos dos doentes hospitalizados com covid-19 costumam ter concentrações elevadas da proteína troponina no sangue durante a fase crítica da doença, quando o corpo desencadeia uma resposta imunitária exagerada à infecção respiratória causada pelo coronavírus SARS-CoV-2. Segundo uma das coordenadoras do estudo, Marianna Fontana, professora de cardiologia na University College London, no Reino Unido, “os doentes com quadros clínicos mais severos de covid-19 frequentemente sofrem de doenças pré-existentes como diabetes, elevada pressão arterial e obesidade, porém, o coração “pode ser directamente afectado” pelas manifestações graves da covid-19. Ao identificar “diferentes padrões de lesão” no coração, a ressonância magnética permitirá, de acordo com a especialista, citada em comunicado pela Sociedade Europeia de Cardiologia, “fazer diagnósticos mais precisos e direcionar os tratamentos mais eficazes” aos doentes. Marianna Fontana adiantou que os exames mostraram que “algumas das lesões” no músculo cardíaco “eram novas e provavelmente causadas por covid-19”. “Vimos lesões mesmo quando a função de bombeamento do coração não foi prejudicada”, disse, assinalando a preocupação de, nos casos mais graves, estas lesões poderem eventualmente aumentar o risco de insuficiência cardíaca. O que não se vê Uma das importantes ressalvas do estudo é que as conclusões retiradas a partir do acompanhamento de pacientes que foram hospitalizados devido à covid-19 nada diz sobre quem faz convalescença em casa, ou quem é internado numa unidade hospitalar sem não revelar elevados nível de troponina. A equipa de cientistas descobriu que o funcionamento do ventrículo esquerdo do coração, a câmara responsável por bombear sangue oxigenado para todas as partes do corpo, estava normal em 89 por cento dos 148 pacientes. Ainda assim, foram encontradas cicatrizes ou lesões no músculo cardíaco em 80 pacientes (54 por cento). O estudo da Sociedade Europeia de Cardiologia refere que o padrão de cicatrização ou lesão do tecido teve origem em inflamações em 39 doentes (26 por cento), doença cardíaca isquémica, que inclui enfarte ou isquemia, em 32 doentes (22 por cento), ou ambos em nove doentes (6 por cento). Doze pacientes (8 por cento) revelaram a inflamações cardíacas contínuas, ou miocardite. Apesar dos resultados preocupantes, Sonya Babu-Narayan, directora médica associada da British Heart Foundation e cardiologista consultora, mete água na fervura. “Estas descobertas não são aplicáveis a pessoas que tiveram infecções leves ou assintomáticas de covid-19”, comentou, citada pela Asian News International. A cardiologista adiantou ainda que o estudo pode inclusive ter revelado patologias que os doentes desconheciam anteriores à pandemia. Ainda assim, Sonya Babu-Narayan entende que o estudo da Sociedade Europeia de Cardiologia oferece duas oportunidades às ciências médias. “Em primeiro lugar, permite encontrar formas de prevenir a lesão. Com base em alguns padrões que temos observado, a coagulação sanguínea pode desempenhar um papel no processo que resulta em lesões. E para isso temos potenciais tratamentos. Em segundo lugar, encontrar as consequências da lesão durante a convalescença pode identificar indivíduos que beneficiariam de tratamentos específicos de apoio farmacológico para proteger a função cardíaca ao longo do tempo.” Continuar debaixo de lupa São vários os alertas dados de vários quadrantes da comunidade científica em relação à extrema necessidade de prosseguir com os estudos dos efeitos “colaterais” da covid-19, em particular a nível cardiovascular, em particular para quem não necessitou de internamento hospitalar. Porém, começam a avolumar-se as investigações científicas que sugerem que a maioria dos infectados com covid-19 pode vir a sofrer de sequelas cardíacas. Por exemplo, um estudo publicado em Junho de 2020, na revista científica JAMA, revelou que 78 por cento das doentes recentemente recuperados de covid-19 apresentavam anomalias no músculo cardíaco e cerca de 60 por cento revelavam infecções. Outro estudo deu conta de que mesmo passados 27 meses depois da infecção com o novo tipo de coronavírus, 30 por cento das pessoas poderá apresentar funcionamento anormal do coração. Entre as muitas pesquisas científicas, subsiste uma incerteza que causa apreensão à comunidade médica: os resultados de estudos, como o da Sociedade Europeia de Cardiologia, podem ser apenas a ponta de um icebergue que só pode ser vislumbrado após acumulados anos de problemas de coração resultantes da infecção de covid-19. Em Julho do ano passado, uma equipa de cientistas alemães publicou um estudo que concluía que 78 por cento dos pacientes recuperados de covid-19, a maioria com apenas sintomas ligeiros ou moderados, demonstraram complicações cardíacas mais de dois meses depois do diagnóstico inicial. Seis em dez apresentaram quadros clínicos de miocardia persistente (inflamação). Em declarações à revista Scientifica American, Elike Nagel responsável pelo estudo, ressalvou que as conclusões não deviam levar a excessos de nervosismo. Porém, o cientista deu uma perspectiva que pode provocar palpitações. “Na minha opinião pessoal, o covid-19 vai contribuir para o aumento dos casos de falhas cardíacas nas próximas décadas”. Máscaras | Humidade produzida pode reduzir gravidade da doença Um estudo do National Institutes of Health (NIH), agência federal norte-americana de investigação médica, concluiu que a humidade gerada pela respiração dentro das máscaras pode ajudar a combater doenças respiratórias como a covid-19. Os resultados desta investigação, publicados no Biophysical Journal, indicam que o uso de máscaras de vários tipos aumenta substancialmente a humidade do ar inspirado por quem a usa e relaciona este dado com o facto já provado de que a hidratação do trato respiratório beneficia o sistema imunológico. Segundo o estudo, esta conclusão pode ajudar a explicar a razão pela qual o uso de máscaras de protecção individual tem sido associado a uma menor gravidade da doença de pessoas infectadas pelo vírus SARS-CoV-2. “Descobrimos que as máscaras aumentam fortemente a humidade do ar inalado e admitimos que a hidratação do trato respiratório daí resultante pode ser responsável pela descoberta já documentada que associa a menor gravidade da doença covid-19 ao uso de máscara”, adianta Adriaan Bax, investigador do NIH e autor principal do estudo. De acordo com o investigador, está demonstrado que níveis elevados de humidade “atenuam a gravidade da gripe”, o que pode ser aplicado à covid-19 “através de um mecanismo semelhante”. Na prática, os elevados níveis de humidade inalada podem limitar a propagação de um vírus aos pulmões, através de um mecanismo de defesa que remove o muco – e partículas potencialmente nocivas dentro do muco – desse órgão. Além disso, uma elevada humidade pode também fortalecer o sistema imunológico, produzindo proteínas especiais, chamadas interferons, que lutam contra vírus – um processo conhecido como resposta de interferon. O estudo analisou quatro tipos comuns de máscaras: uma máscara N95, uma máscara cirúrgica descartável de três camadas, uma máscara de algodão e poliéster de duas camadas e uma máscara de algodão pesado.
