Pedro Arede Manchete SociedadeTSI | Inspector da DSAL condenado a mais de quatro anos de prisão O Tribunal de Segunda Instância confirmou a pena de quatro anos e seis meses de prisão efectiva a um inspector da DSAL por corrupção passiva para acto ilícito, abuso de poder e falsificação. Em causa, está a obtenção de vantagens em troca do arquivamento de um caso relacionado com a lei de contratação de TNR O Tribunal de Segunda Instância (TSI) vai manter a decisão da primeira instância de condenar um inspector especialista principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a uma pena de quatro anos e seis meses de prisão efectiva. O caso remonta a 2016. Segundo o acórdão divulgado ontem, o TSI deu como provada a prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, abuso de poder e falsificação praticada por funcionário a que o suspeito tinha sido condenado pelo Tribunal Judicial de Base. Em causa, de acordo com a decisão do tribunal superior, está a tentativa de aliciamento de um empregador por parte do suspeito para “resolver o problemas das infracções” relacionadas com a lei de contratação de trabalhadores não residentes (TNR), nomeadamente, o facto de não ter efectuado o pagamento mensal do subsídio de alojamento de 500 patacas a alguns trabalhadores, bem como a distribuição de tarefas que não faziam parte da área de trabalho inicialmente prevista (manipulador de ingredientes químicos). “A [o inspector], visando obter vantagem patrimonial indevida, através de D [TNR], convidou, particular e activamente, o empregador E para um encontro num restaurante em Zhuhai. Na ocasião, A pediu a E que lhe pagasse uma quantia de 50.000 patacas, com vista a resolver o problema das infracções cometidas (…) mas E recusou o pedido de A. Posteriormente, E redigiu uma carta de reclamação que foi dirigida ao Comissariado contra a Corrupção de Macau [CCAC] para denunciar o aludido acto praticado por A”, pode ler-se no acórdão. Visando impedir que o CCAC verificasse o conteúdo da denúncia, o funcionário não fez constar do processo da DSAL “documentos relevantes que podiam ilustrar as infracções cometidas pela companhia B [suspeita de violar a lei]”, pelo que “factos falsos” passaram a constar no relatório final do processo, fazendo com que um chefe de departamento substituto da DSAL acabasse por arquivar o processo com base no relatório elaborado pelo funcionário. Recurso negado Após a decisão do Tribunal Judicial de Base, o funcionário da DSAL interpôs recurso para o TSI argumentando “ter mantido o silêncio desde o princípio” e por considerar que o tribunal teve, “irrazoavelmente, a tendência de adoptar os depoimentos das testemunhas”, esquecendo-se de ponderar “a conclusão contrária indicada pelas demais provas”, o que faria com que fosse aplicado o princípio “in dubio pro reo por se verificar ainda ‘dúvida’ nas provas”. Após averiguar, o TSI afirma ter analisado “objectivamente as provas” e ajuizado “conforme o princípio da livre convicção, os factos criminosos praticados”. “Não merecia provimento o motivo do recurso invocado por A [funcionário da DSAL], no que respeita à insuficiência de facto para demonstrar a prática, pelo mesmo, de um crime de corrupção passiva para acto ilícito, um crime de abuso de poder e um crime de falsificação praticada por funcionário”, pode ler-se no final do acórdão.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeSaúde | Testes de ácido nucleico motivam subida de 627% das análises laboratoriais A realização de testes de ácido nucleico fez disparar o número de análises laboratoriais em 2020. De resto, as estatísticas de saúde divulgadas ontem revelam que no ano passado houve menos médicos em Macau, bem como atendimentos em urgências e operações Num ano marcado pela pandemia, os serviços complementares de diagnóstico e terapêutica nos cuidados de saúde primários aumentaram 295,5 por cento comparativamente a 2019. A variação deve-se principalmente aos novos serviços de teste de ácido nucleico para a covid-19, que levaram o número de análises de laboratório a subir 627,3 por cento para 1.818.362. As informações foram reveladas pelo relatório das estatísticas da saúde referentes a 2020, publicado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Nos hospitais, registaram-se mais de 1,9 milhões de testes de ácido nucleico. Em 2020, foram realizadas 1,7 milhões de consultas externas dos hospitais, o que representa uma descida de 7,9 por cento. Em tendência decrescente esteve também o recurso aos serviços de urgência, cerca de 342 mil ocorrências que representam menos 30 por cento. A maioria das pessoas foi admitida nas urgências por ter adoecido, seguindo-se como causas a gravidez (8.655) e acidentes de viação (2.103). As estatísticas da saúde revelam que no ano passado o número de médicos em Macau diminuiu em relação a 2019. Macau contava com 1.789 médicos no total, 872 deles em hospitais, e 2.568 enfermeiros. As estatísticas revelam também diferenças entre as profissões desempenhadas por homens e mulheres em contexto hospitalar: 60,3 por cento dos médicos eram homens e 86,9 por cento das enfermeiras eram mulheres. No ano passado, o número de médicos especialistas nos hospitais do território diminuiu dois por cento para 528, sendo que 104 eram de medicina interna e 78 de cirurgia geral. Menos operações No ano passado, as cirurgias diminuíram 6,8 por cento para 18,2 mil. Destes, as operações de oftalmologia registaram uma quebra de 30 por cento. A maioria dos doentes internados nos hospitais era de cirurgia geral, seguindo-se utentes de ginecologia/obstetrícia e de pediatria/neonatologia. “A taxa de utilização das camas de internamento foi 66,2 por cento, tendo descido 12,1 pontos percentuais, em termos anuais, devido ao aumento de camas e à redução do total de dias de internamento”, refere o relatório. Note-se que os dadores efectivos de sangue aumentaram 3,5 por cento no ano passado, sendo que mais de um terço tinham idades entre os 25 e os 34 anos. O número de dádivas de sangue também aumentou, chegando às 16.541, das quais cerca de três mil se deram pela primeira vez. Além disso, o Centro de Transfusões de Sangue forneceu mais de 25 mil unidades de sangue aos hospitais.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeAmélia António eleita presidente da Casa de Portugal em Macau pela oitava vez Num ano marcado por incertezas decorrentes da pandemia, Amélia António foi reeleita para continuar a dirigir a Casa de Portugal em Macau. O caso do restaurante “Lvsitanvs” e a situação da Escola de Artes e Ofícios estão entre os problemas que vai procurar resolver Amélia António foi eleita ontem pela oitava vez presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), por unanimidade. No total, participaram 54 pessoas no acto eleitoral que contou com uma lista única. A encabeçar a lista encontrava-se Amélia António e Ricardo Igreja como vice-presidente. Os presidentes da mesa da Assembleia-Geral e do Conselho Fiscal são João Antunes e Armindo Vaz, respectivamente. Pela frente têm um mandato com dois anos de duração e algumas incertezas para enfrentar. “Nós avançamos, fazemos planos, esforçamo-nos, mas com uma dose de incógnita muito grande, que cria muita dificuldade em programar e em gerir”, explicou Amélia António ao HM. As fundamentais perguntas “quando é que a covid deixa abrir as portas”, ou “como serão os apoios do próximo ano” ainda não têm resposta. Assim sendo, o os objectivos imediatos do mandato que aí vem passam por manter a actividade “o mais possível” e ir ao encontro dos elementos que as pessoas mais solicitam e esperam que se concretizem. “Nestas incógnitas todas e depois de termos vivido quase dois anos nesta situação, é muito difícil programar, fazer orçamentos”, indicou a advogada. “É evidente que há coisas fundamentais: conseguir finalmente resolver os problemas do Lvsitanvs e pôr as coisas a funcionar é uma ajuda. Além da gastronomia, o espaço tem capacidade para organizarmos actividades de divulgação cultural e de promoção”, disse Amélia António. Dadas as dificuldades em encontrar locais onde realizar actividades, acrescentou que tendo “um espaço onde, até pelos termos do contrato, somos obrigados a fazer essas coisas, ajuda um bocadinho”. Os cortes orçamentais criam também uma incógnita sobre a situação da Escola de Artes e Ofícios, com rendas elevadas a inflaccionarem o preço dos cursos. “A vida está difícil e as pessoas quando veem o preço a subir ficam desalentadas”, observou. Apesar das dificuldades, permanece a motivação: “o que é preciso é vontade, insistência e persistência e ver o que se consegue fazer”. Sem renegociação Está previsto que o restaurante Lvsitanvs funcione no edifício da Casa de Vidro, no Tap Siac. A presidente da CPM explicou que o Instituto Cultural está a fazer obras, dado que os bombeiros exigiram uma segunda porta. “Neste momento, tenho esperança que as coisas possam funcionar mais rapidamente do que tudo apontava aqui há um mês”, analisou. O contrato não sofreu alterações. “O que está pago vai entrar em linha de conta com os meses que se vão ter de pagar, mas não há renegociação de condições propriamente ditas, não é possível. São possíveis acertos face às dificuldades técnicas que apareceram”, explicou.
Pedro Arede Manchete Política4 de Junho | Rejeitada vigília no Senado por violar Código Penal Pelo segundo ano consecutivo, a vigília em memória do massacre de Tiananmen não irá acontecer. Segundo Au Kam San, para além de argumentar que a organização do evento não tem capacidade para cumprir medidas de prevenção da pandemia, o CPSP apontou que a vigília pode resultar em crimes de incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido, calúnia e ofensa a pessoa colectiva O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) rejeitou pelo segundo ano consecutivo a realização da vigília em memória do massacre de Tiananmen, agendada para o próximo dia 4 de Junho. A decisão consta de um despacho emitido ontem pelas autoridades e enviado a Au Kam San, que assenta, não só na falta e capacidade da organização de cumprir as medidas de prevenção da pandemia, mas também no facto de considerar que, à luz do que aconteceu em anos anteriores, o evento constitui uma violação ao código penal. Segundo revelou ontem Au Kam San, um dos organizadores da iniciativa da União para o Desenvolvimento Democrático, esta foi a primeira vez em mais de 30 anos que a polícia apontou razões políticas e alegou que o evento pode violar o Código Penal. Mais concretamente, explicou o deputado, no despacho do CPSP pode ler-se que, tendo por base os acontecimentos e práticas dos anos anteriores, o pedido de realização da vigília viola os artigos do Código Penal que correspondem aos crimes de “Publicidade e calúnia”, “Ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública” e “Incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido”. “No despacho enviado pela polícia constam, em anexo, explicações sobre a forma como a nossa organização viola os artigos do Código Penal. Os anexos citam slogans plasmados em cartazes das vigílias dos anos anteriores e alguns deles, de facto, não estão relacionados com o tema. Por exemplo, durante as vigílias realizadas em anos anteriores, algumas pessoas mostraram cartazes onde se podiam ler palavras de ordem como “o Governo Central prejudica o país e a população” e a polícia considerou que fomos nós que criámos esses cartazes. Mesmo que esses cartazes não tenham sido responsabilidade da nossa organização, a polícia juntou tudo e usou-os como justificações para nos acusar das violações [à lei], acabando por recusar o nosso pedido de reunião”, partilhou com o HM. Au Kam San acrescentou ainda que considera a decisão injusta porque “os materiais referidos no despacho não estavam dentro da área da vigília” e foram considerados calúnias dirigidas ao Governo Central. “É feita referência a um cartaz que diz ‘os mártires da democracia vivem para sempre’ e que a polícia afirmou tratar-se de uma calúnia ao Governo Central”, acrescentou. Os organizadores vão apresentar recurso ao Tribunal de Última Instância (TUI), revelou ainda Au Kam San. Em vão O aviso prévio para a realização da vigília em memória do massacre de Tiananmen foi entregue pela União para o Desenvolvimento Democrático na semana passada, com a previsão inicial da participação de 100 pessoas entre as 20h e as 22h no Largo do Senado. Antes de ser conhecida a decisão da polícia, Au Kam San revelou ter reunido na passada segunda-feira com representantes do CPSP e dos Serviços de Saúde para discutir os detalhes da vigília. Na altura, a única preocupação demonstrada pelas autoridades estava relacionada com a capacidade de garantir que não existe concentração de pessoas na zona envolvente ao evento. “Basicamente, transmiti que conseguimos estipular um número de participantes [100] e garantir, tanto a verificação do código de saúde e da temperatura corporal à entrada, como a manutenção do distanciamento social e a utilização de máscaras durante a realização do evento. No entanto, fui questionado sobre a forma como será controlado o fluxo de pessoas que decidirem assistir à vigília. Sobre isso, respondi que não temos solução, pois não detemos o poder público para exigir, eventualmente, a saída dessas pessoas, que não fazem parte dos participantes”, explicou Au Kam San ao HM. Ng Kuok Cheong, outro organizador do evento, quando questionado inicialmente se esperava obter o aval para realizar a vigília, disse acreditar que “seria realizada se não fossem considerados factores políticos”. Recorde-se que 2020 foi a primeira vez em que a data não foi assinalada no território em 30 anos, no seguimento de as autoridades terem proibido a vigília do ano passado devido à impossibilidade cumprir regras de prevenção da pandemia. Ainda assim, no dia 4 de Junho a presença da polícia fez-se sentir, com várias pessoas a ser identificadas e detidas.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAcordo China-UE | A “validade” de um documento marcado por “tensões” geopolíticas O Parlamento Europeu interrompeu a análise do Acordo China-União Europeia em matéria de investimentos enquanto vigorarem sanções. O compasso de espera não invalida a qualidade do documento, defende Paulo Canelas de Castro, docente da Universidade de Macau. Carmen Amado Mendes chama atenção para a possível fuga de empresas chinesas dos Estados Unidos em busca do mercado europeu Com Lusa Depois de sete anos de diálogos, tudo parecia encaminhar-se no bom sentido para a assinatura do Acordo China-União Europeia (UE) em matéria de investimentos, a fim de assegurar um maior equilíbrio e transparência na forma como as empresas europeias chegam ao mercado chinês. No entanto, no passado dia 20, houve uma espécie de retrocesso, uma vez que o Parlamento Europeu (PE) recusou analisar o Acordo enquanto Pequim não levantar as sanções impostas a responsáveis europeus, incluindo cinco eurodeputados. O PE condenou, através de uma resolução, as sanções “infundadas e arbitrárias” recentemente impostas pelas autoridades chinesas a várias entidades europeias e responsáveis políticos, incluindo cinco membros do PE e da subcomissão de Direitos Humanos. Para Paulo Canelas de Castro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) e um dos oradores de uma palestra promovida pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM) sobre o tema, defendeu ao HM que continua a estar em causa um documento de qualidade, mas que tensões geopolíticas estão a afectar as negociações. “Era previsível. O quadro geral das relações entre os grandes parceiros na comunidade internacional não está propriamente sereno. Há tensões e um reaparecimento de tendências geopolíticas que estão a afectar vários dossiês da governação global. Claramente estão a ter um impacto neste dossier.” O docente fala que “era previsível que no PE houvesse alguns estados de alma sobre esta matéria, mas o discurso adensou-se politicamente”. Apesar de considerar que “a governação global não permite divórcios entre os grandes players”, a verdade é que “não há, para já, uma expectativa de que isto venha a ter o desenlace feliz que se esperava”. “O Acordo é, em si mesmo, válido e pode ser criador de boas tendências no âmbito da governação global, mas [o lado político] está a afectar uma boa parte”, acrescentou. A verdade é que o lado económico vai estar sempre presente. “Ninguém tem dúvidas de que a China ainda vai ter muita necessidade de investimento, como também não há dúvidas de que a UE, saída da pandemia, também vai estar aberta a um investimento [chinês] que sempre viu como criador de riqueza e de inovação.” A resolução adoptada em Bruxelas a 20 de Maio sublinha que qualquer consideração pelo PE do chamado Acordo Global sobre Investimento (CAI), objecto de um acordo de princípio entre a UE e a China em Dezembro de 2020, fica “justificadamente congelada” devido às sanções chinesas, bem como qualquer discussão sobre a ratificação obrigatória do pacto por parte dos eurodeputados. Apontando o levantamento das sanções como condição fundamental para a análise do acordo, o PE advertiu que continua completamente em aberto o “resultado final do processo de ratificação do CAI” e sublinha que “irá levar em consideração a situação dos direitos humanos na China, incluindo em Hong Kong, ao decidir se subscreve ou não” o Acordo. O PE apontou, no entanto, que outros acordos comerciais e de investimento com parceiros regionais, incluindo Taiwan, não devem ser mantidos reféns pela suspensão da ratificação do CAI. Uma questão de imagem Carmen Amado Mendes, académica na área das relações internacionais, com estudos sobre Macau e China, citou um estudo do Pew Research Center, publicado em Outubro do ano passado, sobre a mudança de posturas de 14 economias em relação à China entre os anos de 2007 e 2020. E o cenário é negativo. “Na maior parte dos países revelou-se um aumento de avaliações negativas em relação à China. O único país da UE onde não se verificou uma mudança significativa foi Itália, com uma média de 62 por cento de avaliação negativa nesse período”, disse. Para a académica, que dirige o Centro Cultural e Científico de Macau (CCCM), “o facto de a visão negativa em relação à China continuar a crescer de forma contínua desde 2007, e que é abrangente em várias áreas da população da UE, é o problema central para a China implementar de forma bem-sucedida as suas relações com a UE”. Neste sentido, “a falha da China em estabelecer iniciativas de soft-power bem-sucedidas, e providenciar um elevado nível de transparência em diversas actividades e iniciativas em curso, mantém obstáculos à aceitação de muitos dos seus objectivos”, acrescentou ainda. O lado Biden Carmen Amado Mendes defendeu na palestra online promovida pelo IEEM que as sanções impostas pela Administração Biden poderão obrigar a China a olhar para outros mercados. “O capital chinês não é infinito e, como resultado, a China necessita garantir um constante fluxo de Investimento Estrangeiro Directo (FDI, sigla inglesa). Depois da eleição do Presidente Biden, a necessidade da China de um constante fluxo de FDI vai tornar-se mais importante devido ao facto de a Administração Biden continuar a sancionar as empresas chinesas.” Segundo a responsável, tal “significa que, mais cedo ou mais tarde, as empresas chinesas vão ser forçadas a deixar o mercado americano e a procurar novas possibilidades”. Nesse sentido, “o Acordo iria permitir à Europa posicionar-se como receptor de uma nova onda de investimento chinês”. Com Joe Biden na presidência dos EUA, poderá haver “uma adaptação à presumível partida de um número de empresas chinesas dos EUA com uma correspondente afluência para a UE, em resultado do que poderemos chamar de efeito Biden”. Pelo contrário, Paulo Canelas de Castro diz não notar uma imediata relação causa-efeito. “Não estou convencido de que as sanções tenham imediatamente um efeito no desvio do comércio. Mas há de facto uma concorrência a nível global relativamente a investimento. Mas é em ambos os sentidos, o investimento estrangeiro directo hoje em dia não é apenas da UE para a China, mas também no sentido oposto.” O docente da UM fala da possibilidade de uma “enorme margem de crescimento”, até porque os números de investimento são “ainda escassos para a dimensão dos dois players no mercado global dos investimentos internacionais”. Ainda sobre a Administração Biden, Paulo Canelas de Castro lembrou que o país tem vindo a assumir uma postura ambivalente. “Da mesma forma que trouxeram muitas críticas relativamente a alguns players importantes no plano internacional, não só a China, mas também a Rússia, o que redundou em sanções que têm sempre uma consequência sobre projectos de cooperação, também têm aberto portas de diálogo.” Carmen Amado Mendes lembrou que o Acordo China-UE sempre teve como objectivos “a definição de regras mais equilibradas” entre os dois actores mundiais. “Hoje em dia continua a ser relativamente difícil às empresas europeias entrarem no mercado chinês. As empresas de saúde europeias são um exemplo que iriam beneficiar com um maior acesso ao mercado chinês.”
Hoje Macau Manchete SociedadeMacau regista 51.º caso importado de covid-19 Macau registou o 51.º caso importado de covid-19, num residente que viajou por vários países, anunciaram na segunda-feira as autoridades de saúde. O homem, de 39 anos, tinha já recebido as “duas doses de vacinas inactivadas da Sinopharm contra a covid-19”, entre 11 de Fevereiro e 11 de Março, de acordo com um comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Entre 15 de Março e 19 de Maio, o indivíduo viajou de Hong Kong para o Nepal, depois da Turquia para França e depois para Taiwan. No dia 19 de Maio, ao chegar a Macau, proveniente de Taiwan, o resultado do teste de ácido nucleico foi negativo, tendo as autoridades de saúde encaminhado o residente para observação médica num hotel local. Na segunda-feira, “o resultado do teste de ácido nucleico regular, feito durante o período de observação médica, revelou-se fracamente positivo” e o “paciente não manifestou nenhuns sintomas e foi transferido ao Centro Clínico de Saúde Pública de Coloane para observação aprofundada”, indicou a mesma nota. Os últimos casos importados assintomáticos da covid-19 foram detectados em 16 de Maio e em 7 de Março. Macau, que diagnosticou o primeiro caso de covid-19 no final de Janeiro de 2020, contabilizou até agora 51 casos, não tendo registado nenhuma morte devido à doença. No comunicado, as autoridades de Macau apelaram, uma vez mais, à população para se vacinar contra a covid-19, “o mais rapidamente possível, enquanto a situação epidémica em Macau está estável”, para prevenir a propagação e um surto da doença na comunidade, através do estabelecimento de “barreiras imunológicas comunitárias”. Até agora, os Serviços de Saúde administraram cerca de 150 mil doses e há cerca de 93 mil residentes vacinados com pelo menos uma dose, ou seja, 13,7% da população local total.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePlataforma Macau Moons quer discutir menstruação nas escolas Valentina Thayer fundou no ano passado a plataforma Macau Moons que nasceu das suas próprias dúvidas sobre menstruação e a forma como o corpo feminino reage aos seus ciclos. O objectivo é promover workshops em escolas para debater o tema e educar Foi para responder às suas próprias dúvidas sobre o corpo e menstruação que Valentina Thayer resolveu criar a Macau Moons, uma plataforma que organiza workshops e que tem por objectivo levar esta temática às escolas. Depois de uma actividade realizada com a Escola Portuguesa de Macau (EPM), Valentina Thayer gostava de chegar a todas as instituições educativas do território. “Este Verão quero começar a promover workshops para crianças dos 10 aos 12 anos, e no próximo ano lectivo gostaria de trabalhar com as escolas e de tornar isto [workshops] em algo obrigatório, como uma disciplina”, contou ao HM. A ideia seria ter “uma hora com cada ano [de escolaridade], com os alunos acima dos 14 anos”. “O meu próximo passo será falar com as escolas”, frisou. Nascida em Hong Kong e criada em Zhuhai, Valentina Thayer estudou em Macau e há muito que faz destes territórios a sua casa. Depois de estudar em Nova Iorque, Valentina fez o curso de treinadora de saúde em Macau. “Neste momento, sou a única pessoa que promove estas aulas e nem todos partilham do meu ponto de vista, mas esta informação é relevante para toda a gente. Tenho ainda de aprender a comunicar sobre isto, porque não é um tema normal.” A Macau Moons tem o grande objectivo de ensinar mulheres e jovens “a ter mais respeito pelos seus próprios corpos”, além de ajudar à “compreensão da linguagem do corpo”. Tradicional vs ocidental A fundadora da Macau Moons não tem dúvidas de que “todas as mulheres e homens deveriam saber mais sobre os ciclos menstruais, compreender que todos os meses passamos por transformações”. Nos workshops que deu, Valentina Thayer percebeu que as grandes diferenças na abordagem à menstruação das diversas comunidades que habitam Macau é que as mulheres chinesas recorrem mais à medicina tradicional chinesa. E funciona. “Têm uma maior compreensão e respeito pelos ciclos menstruais. É encarado como prioridade. Há uma vergonha envolvida, mas a medicina tradicional chinesa tem essa compreensão.” Pelo contrário, as mulheres ocidentais recorrem aos comprimidos para aliviar as dores, “mas não se olha para o corpo, não se fala desse assunto, apenas se retira a dor”, rematou Valentina Thayer.
Pedro Arede Manchete SociedadeCovid-19 | Governo volta a apelar à vacinação para evitar “situação embaraçosa” O Director dos Serviços de Saúde Alvis Lo reiterou a importância de vacinar a população antes que surja um surto, como já aconteceu em regiões vizinhas. Caso não se atinja a imunidade de grupo, além de ser impossível retomar a normalidade nas fronteiras, Macau pode ficar numa “situação embaraçosa” devido ao isolamento Quando a taxa de vacinação contra a covid-19 no território se situa nos 13 por cento, Alvis Lo, Director dos Serviços de Saúde (SSM) voltou ontem a apelar para que a população de Macau adira ao plano de inoculação e não baixe a guarda relativamente às medidas de prevenção da pandemia. “As pessoas sentem que Macau é segura e muitas baixaram a guarda. Isso é perigoso, pois muitas regiões vizinhas [como Cantão e Shenzhen] tiveram novos surtos e, por isso, essa situação também pode ocorrer em Macau. Todos devem ficar alerta e continuar com as medidas de prevenção”, começou por dizer o responsável naquela que foi a sua primeira aparição, enquanto Director dos SSM na conferência semanal dedicada à pandemia. Assumindo peremptoriamente que enquanto a taxa de vacinação do território não atingir níveis superiores será impossível normalizar a circulação fronteiriça com o exterior, Alvis Lo foi mais longe e afirmou que até as actuais medidas fronteiriças com a China, que excluem quarentenas, podem estar em causa. “Se Macau não atingir uma certa taxa de vacinação é difícil retomar as medidas de entradas e saídas nas fronteiras e não é possível continuar com a [actual] passagem de fronteiras conveniente com o Interior da China”, acrescentou. Traçando uma comparação com outras regiões do mundo onde a taxa de vacinação é maior e já se começa a verificar o relaxamento de algumas medidas de prevenção, o Director dos SSM apontou que se Macau continuar a ser “passivo”, embora não registe casos de covid-19, pode ficar numa “situação embaraçosa”. “Actualmente, vemos notícias que relatam relaxamento de medidas em locais onde a taxa de vacinação é elevada. Se quisermos alcançar esse objectivo temos de aumentar a vacinação. Se Macau não estiver imune e ficarmos passivos isso pode resultar numa situação embaraçosa, porque não há casos, mas também não é possível contactar com o mundo exterior”. Relaxar medidas Sobre um eventual relaxamento de medidas nas fronteiras para quem já tiver completado a vacinação, Alvis Lo “não afasta” a possibilidade, mas sublinha que a estratégia do Governo passa por criar, em primeiro lugar, uma barreira imunológica dentro de portas e que o princípio da vacinação continuará a ser “voluntário” e sem recurso, por exemplo, a incentivos de ordem financeira. À imagem do que aconteceu nas Universidades, foram também iniciadas campanhas de vacinação em coordenação com as operadoras de jogo do território. A MGM iniciou ontem a vacinação de 1.200 funcionários, seguindo-se a Sands, onde está prevista a inoculação de cerca de 2.000 trabalhadores. A Melco, SJM, Galaxy e Wynn estão também incluídas no programa.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaMigração | Governo quer renovar BIR a quem trabalha em Macau mas vive fora Quem estudar, trabalhar ou exercer actividades empresariais em Macau com regularidade vai deixar de precisar de pernoitar no território para renovar o BIR. O secretário para a Segurança indicou de forma pouco concreta que será feita uma lei para quem trabalha na Ilha da Montanha O Governo pretende que os portadores de Bilhete de Identidade de Residente (BIR) não permanente que se desloquem regularmente a Macau possam renovar a permanência mesmo sem residirem no território. É o que consta de um aditamento à proposta de lei sobre o “Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau”. “Considera-se que não deixa de ter residência habitual o titular que embora não pernoite na RAEM aqui se desloque regular e frequentemente para exercer actividades de estudo ou profissional remunerada ou empresarial”, passa a constar na proposta de lei. A informação foi avançada ontem por Vong Hin Fai, deputado que preside à 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Vong Hin Fai indicou que de acordo com o Governo, a alteração resultou de um consenso entre o secretário para a Segurança e o Chefe do Executivo, bem como as secretarias da área da Administração e Justiça e da Economia e Finanças. E aponta que a mudança tem em conta “a estabilidade do ordenamento jurídico de Macau”. A alteração é justificada com casos que ocorreram “ultimamente” relacionados com renovação da residência de profissionais, nomeadamente no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Estão em causa, por exemplo, docentes em instituições de ensino ou trabalhadores nas concessionárias de jogo. “Sendo profissionais que têm contribuído para o desenvolvimento de Macau e que trabalham em Macau, mas não pernoitam [no território], quando apresentam o pedido de renovação do seu estatuto de residente para fixação de residência em Macau muitas vezes têm o seu pedido recusado por não terem completado os 183 dias de permanência exigidos nos termos da lei. E agora essa alteração, conforme o esclarecimento do Governo, visa resolver essas situações”, explicou. Vong Hin Fai referiu que a comissão tem conhecimento de centenas de interessados. Em relação aos casos de não renovação que estão pendentes ou em análise por órgãos judiciais, o Governo respondeu ter “uma atitude de abertura” para se estudar uma solução mais adequada para os casos em que os pedidos de renovação são recusados. “São questões colocadas pelos deputados durante a reunião porque acham que há necessidade de encontrar uma solução que se coadune com o interesse geral de Macau, nomeadamente para resolver a carência de quadros qualificados no futuro”, disse Vong Hin Fai. Aproximação a Hengqin O debate na comissão alargou-se também à política de desenvolvimento de Macau e à “conjugação com toda a região da Grande Baía”. Segundo Vong Hin Fai, o Governo revelou que “está na calha uma nova legislação específica para regular a situação dos indivíduos que trabalham em Hengqin ou em Macau e façam deslocações frequentes entre os dois lados”. O deputado afirmou que o secretário para a Segurança não deu pormenores. “Vai ser uma lei para pessoas que trabalham na Ilha da Montanha ou em Zhuhai”, acrescentou. A nova legislação não se aplica aos casos já previstos na lei agora em discussão e está a ser preparada pela tutela da Economia e Finanças. De acordo com o canal chinês da TDM Rádio Macau, para garantir a importação de quadros qualificados, Governo vai dar o estatuto de residente a quem apoia o reforço da cooperação entre Hengqin e Macau, sem precisar de residir na RAEM.
Pedro Arede Manchete PolíticaTDM | Comissão Executiva garante que directrizes editoriais não foram alteradas A Comissão Executiva da TDM assegura que a estação respeita a independência jornalística e que não foram transmitidas novas orientações à linha editorial dos canais em português e inglês da emissora pública. O Governo garante ainda a existência de mecanismos de fiscalização das contas da TDM A Comissão Executiva da TDM garante que as directrizes editoriais da emissora pública do território mantêm-se inalteradas e que uma suposta alteração é “totalmente inconsistente com os factos”, e que o Governo “irá continuar a respeitar e a manter a liberdade de imprensa de acordo com a Lei Básica”. A tomada de posição, que surge em resposta a interpelação escrita de Sulu Sou, reitera ainda que, durante a reunião que terá acontecido no início de Março entre jornalistas e a direcção de informação, não foram transmitidas novas directrizes editoriais no sentido de proibir a transmissão de pontos de vista contrários às políticas do Governo. Ao invés, terá sido reiterada a importância do papel da TDM no desenvolvimento das relações entre a China e os países de língua portuguesa e no cumprimento da sua responsabilidade social, especialmente em ano de eleições. “A emissão das alegadas nove orientações destinadas aos jornalistas em língua portuguesa e inglesa no início de Março deste ano são totalmente inconsistentes com os factos. De forma a optimizar a gestão de pessoal, recursos, temas administrativos e outros relacionados com a programação diária (…) a Comissão Executiva da TDM organiza reuniões semanais. Num ano que será marcado pelas eleições, a TDM, enquanto emissora pública, deve assegurar que cumpre em pleno a sua responsabilidade social enquanto órgão de comunicação social”, pode ler-se na resposta assinada por Inês Chan, Directora do Gabinete de Comunicação Social (GCS). É também referido que durante a reunião a Comissão Executiva da TDM reiterou o papel que a emissora desempenha no desenvolvimento estratégico da China, enquanto plataforma de fortalecimento das relações a nível económico e relacional com os países de língua portuguesa, fazendo Macau cumprir o propósito “um centro, uma plataforma, uma base”. Na resposta dirigida ao deputado, é ainda exposto que no dia 15 de Março foi realizada uma nova reunião entre a Comissão Executiva e os editores dos canais em português e inglês da TDM para tranquilizar os jornalistas e pôr termo às “inúmeras informações falsas e à especulação” geradas pelo caso. Segundo a resposta, no final do encontro, ambas as partes concordaram que a linha editorial tinha sido preservada, assim com os princípios da objectividade e imparcialidade que a orientam. Sobre os profissionais que apresentaram a demissão no seguimento do caso, a Comissão Executiva diz “lamentar” a decisão, embora a respeite. “Alguns jornalistas apresentaram a sua demissão porque não concordaram com o papel estipulado para a TDM. Até agora temos conhecimento de cinco casos. A Comissão Executiva lamenta, mas respeita as decisões, até porque as suas ambições pessoais e direitos estão assegurados pelo artigo 35 da Lei Básica que diz que ‘os residentes de Macau gozam da liberdade de escolha de profissão e de emprego’”. Sob controlo Face aos receios de Sulu Sou sobre a falta de fiscalização das contas da TDM, que só em 2019 recebeu subsídios de exploração de 302,71 milhões de patacas, gerando lucros de 5,86 milhões de patacas, o Governo garantiu que estão criados, de acordo com a lei, todos os mecanismos necessários à supervisão dos gastos do erário público. “Ao nível da gestão financeira, a TDM é rigorosamente escrutinada. De acordo com a lei, as contas devem ser publicadas nos meios de comunicação social em língua portuguesa e chinesa, assim como divulgados os resultados operacionais, o balancete (…) além de que a empresa é submetida à avaliação de auditores externos”, pode ler-se na resposta.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteMedia | arquivo.pt preserva antigos sites de jornais de Macau e da Lusa O arquivo.pt, plataforma da Fundação para as Ciências e Tecnologia, ligada ao Governo português, preservou os primeiros sítios na Internet dos jornais Hoje Macau, Futuro de Macau e da agência Lusa, que datam do período compreendido entre 1996 e 2002. Passadas duas décadas, propomos uma viagem aos primórdios dos media digitais do território “Magalhães e Silva na equipa do Presidente Sampaio – O conselheiro para Macau”. Escrita pelo falecido jornalista Luís Andrade de Sá, esta notícia que integrou a edição de 13 de Outubro de 1996 do jornal Futuro de Macau pode ser lida online graças ao trabalho de preservação de antigos websites feito pelo arquivo.pt, da Fundação para as Ciências e Tecnologia (FCT), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo português. No arquivo.pt encontra-se ainda o primeiro portal do jornal Hoje Macau, do ano de 2002, bem como várias notícias, em português e inglês, do serviço noticioso digital que a agência Lusa criou no período da transferência de soberania de Macau para a China, entre 1998 e 1999. Clara Gomes, professora universitária e investigadora na área do jornalismo, e também ex-repórter em Macau, trabalhou no Futuro de Macau e não se recorda sequer de se falar do online. “Estive lá um ano, entre 1995 e 1996, e a presença dos jornais online era mínima”, disse ao HM. “Nem me recordo de existir alguma coisa, os jornais eram publicados em papel. Quando comecei a trabalhar como jornalista em Portugal, em 1989, não havia computadores. Escrevíamos à máquina”, acrescentou. Depois de o Futuro de Macau, uma publicação diária, Clara Gomes passou a dar aulas na Universidade de Macau, onde chegou a fazer um jornal online com os seus alunos. “Era uma novidade”, frisou. Ricardo Pinto, hoje director do jornal Ponto Final, revelou que à época nem sequer existiam meios humanos e financeiros para apostar no online, algo embrionário em quase todo o mundo. “Era mais difícil e caro fazer um website, e havia menos pessoas com capacidade técnica a quem recorrer aqui em Macau”, contou. Ricardo Pinto, que entrou para o Ponto Final em 1998, recorda que “o jornal já tinha um site que se manteve inalterado durante alguns anos”. “Depois, em boa parte por falta de meios, acabámos por transferir a nossa presença online para blogues e só agora é que vamos voltar a ter um website para o Ponto Final.” Carlos Morais José, que em 2002 já era director do Hoje Macau, à data recentemente fundado graças ao fecho do Macau Hoje, diz não se recordar da existência de um website. Mas a verdade é que no arquivo.pt se podem encontrar edições de 24, 25, 28, 29 e 30 de Janeiro de 2002. A 30 de Janeiro, por exemplo, era notícia o facto de Winnie Ho, irmã de Stanley Ho, ter recorrido aos tribunais para ter o “direito de informação” sobre documentos da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). Segundo o HM, a STDM já teria fornecido uma parte desses documentos. Já Carlos Morais José, no seu editorial intitulado “Lusofagia”, escrevia que “o diálogo que se estabeleceu entre o IPOR [Instituto Português do Oriente] e a Fundação Oriente para a resolução dos problemas que os afectam pode ser – espero que seja – um bom prenúncio para a comunidade portuguesa”. Na mesma edição do Futuro de Macau, acima referida, lia-se ainda uma notícia sobre o que um relatório do departamento de Estado norte-americano dizia sobre Macau. “A auto-censura nos jornalistas tende a aumentar”, lia-se em Outubro de 1996. “Há deficiências na legislação laboral e o sistema de recursos no TSJ suscita dúvidas. Mesmo assim, em Macau está garantido o respeito pelos direitos humanos e pela prática democrática. Com um único senão: o dos cidadãos não poderem decidir sobre o seu próprio destino.” A 8 de Março de 1996, escrevia o Futuro de Macau que o então Governador Vasco Rocha Vieira viajava para Lisboa para “pedir uma audiência ao Presidente Sampaio e colocar o cargo à disposição”. Rocha Vieira manter-se-ia no cargo. A aposta da Lusa Ainda na década de 90, a agência Lusa seria visionária ao nível dos media digitais ao criar um serviço noticioso em três línguas, a anos da transferência de soberania de Macau. Também no arquivo.pt encontram-se vários textos deste período, em inglês, de Agosto de 1999 e de Junho de 1998. Neste ano, uma das notícias era o facto de “o número de cidadãos de Hong Kong a visitar Macau nos primeiros quatro meses [ter aumentado] 6,5 por cento”, além de serem muitas as peças sobre o período da transição. Ao HM, Gonçalo César de Sá, jornalista e então director regional da Lusa, recorda o momento em que foi a própria Administração portuguesa, ainda em 1999, a solicitar à Lusa a criação de um centro de imprensa para fazer a cobertura da cerimónia da transferência de soberania. Este centro incluiu “uma rede digital para divulgar a informação da Lusa em três línguas, em simultâneo, com fotografias e infografias”. “Ao mesmo tempo foi criada uma outra rede digital com meios instalados pelo centro de imprensa que permitia aos jornalistas enviar os seus artigos gratuitamente para o exterior. Foi uma operação única em Macau pela sua dimensão, tecnologia e inovação, que permitiu, através das novas tecnologias da época, cobrir a 100 por cento, e em três línguas, a cerimónia da transferência da administração de Macau”, destacou Gonçalo César de Sá. Além disso a equipa de fotógrafos tinha também uma rede de computadores próprios, “o que permitia a distribuição digital de fotos e a sua impressão”, tendo sido instaladas ainda “linhas para o acesso à internet através de dezenas de computadores instalados no centro de imprensa”. Fundou-se, assim, “uma rede digital que permitia que o jornalista escrevesse a notícia na redacção que foi criada no centro de imprensa e fosse colocada de imediato nos monitores instalados no centro”. Desta forma, entre os dias 18 e 21 de Dezembro de 1999, os jornalistas estrangeiros puderam aceder “a uma rede de informação digital que distribuía notícias da Lusa”, adiantou Gonçalo César de Sá. Para preservar antigos websites que, caso contrário, acabariam por desaparecer, os responsáveis do arquivo.pt acederam à informação sobre a web portuguesa disponível no InternetArchive, considerada “uma espécie de arqueologia do digital”. “Tornamos a informação mais pesquisável e utilizável para fins de investigação”, disse ao HM Daniel Gomes, gestor do arquivo.pt. “Os websites mais antigos que temos, de 1995 e 1996, saíram de um cd-rom que estava anexo a um livro intitulado ‘O novo roteiro da Internet’. Um livro que explicava o que era a Internet, uma nova tecnologia. Os conteúdos relacionados com Macau, e outros, de perto do ano 2000 foram obtidos através de doações de conteúdos históricos que foram integrados no arquivo.pt”, acrescentou o responsável. Uma nova interpretação Implementada em 1990, ainda Carlos Melancia era Governador, a lei de imprensa não sofreu quaisquer alterações até à data, o que significa que os meios digitais ficaram numa espécie de vazio legal. O diploma faz apenas referência à imprensa, publicações periódicas e não periódicas, empresas jornalísticas, editoriais e noticiosas, notas oficiosas e publicidade. Nos últimos anos foram surgindo alguns meios informativos exclusivamente digitais como o GGRAsia ou Macau News Agency (MNA), entre outros. Para José Carlos Matias, director do grupo que edita o portal MNA e a revista Macau Business, houve “uma evolução significativa nos anos mais recentes” no que ao digital diz respeito. “É necessária uma adaptação da linguagem aos formatos multiplataforma e ao que isso implica, bem como uma abordagem às diferentes aplicações e redes sociais, e aí há um caminho a percorrer”, disse. Com redacções de pequena dimensão, colocam-se constrangimentos ao nível de recursos humanos e financeiros para apostar nessas vertentes. “Os jornalistas precisam de ter essa abordagem dupla e, tendo em conta a dimensão das empresas jornalísticas não é fácil ter um foco oleado para as duas vertentes. Na MNA temos um foco para a edição online para termos informação constante a rolar. A operação da revista é paralela”, frisou José Carlos Matias. O Governo mostrou vontade de melhorar a regulamentação dos media digitais na lei de imprensa, que José Carlos Matias considera ser um bom diploma. “Deve encontrar-se uma fórmula de forma pragmática e com razoabilidade, que possa responder a essa questão e olhar para o que está na lei de imprensa relativamente ao registo das publicações, no sentido de haver uma interpretação que se estende para os meios online dos critérios aplicados aos meios impressos.” Para o jornalista, há “interesse por parte das autoridades em explorar uma solução e que não faz sentido não haver um reconhecimento”, dos media digitais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Melco vai sortear seis milhões para encorajar vacinação A empresa de Lawrence Ho subiu a “parada” no esforço das concessionárias para encorajar a vacinação e atingir imunidade de grupo em Macau. Cada funcionário da Melco habilita-se a receber mil patacas depois de receber duas doses da vacina contra a covid-19 A operadora Melco Entertainment vai entregar 1000 patacas a cada funcionário vacinado com as duas doses contra a covid-19 e ainda sortear 6 milhões de patacas, consoante o grau de imunidade dos trabalhadores locais da empresa. A informação foi divulgada pela empresa aos trabalhadores na semana passada e partilhada por Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, nas redes sociais. Segundo a informação apresentada, os trabalhadores locais que forem vacinados com as duas doses vão ter direito a 1.000 patacas. Além dessa recompensa, e para reforçar o encorajamento à vacinação, as pessoas inoculadas ficam igualmente habilitadas a participar em seis sorteios que vão distribuir 6 milhões de patacas. O primeiro sorteio vai realizar-se quando 25 por cento dos trabalhadores locais da empresa estiverem vacinados, o que significa 3.350 vacinas. Nessa ocasião, a Melco realizar o primeiro sorteio, de um milhão de patacas. O vencedor é responsável por assumir o encargo com os impostos. Com 25 por cento da imunidade da empresa alcançada, a companhia sobe a parada. Quando 50 por cento dos trabalhadores locais estiveram vacinados, e for atingida a marca de 6.700 vacinas, a empresa de Lawrence Ho vai fazer dois sorteios, para distribuir mais 2 milhões de patacas. No entanto, o ‘El Gordo’ chega só numa terceira fase, quando a empresa chegar à meta dos 75 por cento dos trabalhadores locais vacinados, vão realizar-se três sorteios, para atribuir os restantes três milhões de patacas. A medida recebeu elogios de Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, que explicou ainda que a Melco vai organizar dias de vacinação e disponibilizar transporte aos interessados. Além disso, os trabalhadores que levarem a vacina vão ter direito a dois dias extra de folga, que serão pagos. A Melco é a operadora responsável pelos casinos City of Dreams, Studio City, no Cotai, e ainda Altira, em Macau. A empresa pertence a Lawrence Ho, milionário e filho do falecido Stanley Ho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTUI | Recusada legalidade do afastamento de Miguel Ian do Fundo de Pensões A defesa argumentou que a dispensa não tinha sido justificada, e o tribunal aceitou os argumentos, considerando a medida de Sónia Chan de dispensar o ex-chefe de departamento ilegal. Miguel Ian está em Coloane a cumprir quatro anos de prisão na sequência do caso IPIM O Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que Sónia Chan, enquanto secretária para a Administração e Justiça, actuou de forma errada quando dispensou Miguel Ian Iat Chun, ex-chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões. A decisão do TUI foi revelada na sexta-feira, e o despedimento ocorreu a 9 de Setembro de 2019. Segundo o HM apurou, a defesa do ex-funcionário público, que foi condenado a quatro anos de prisão efectiva no âmbito do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), pretendia que a decisão fosse anulada por falta de fundamentação. No Boletim Oficial, a decisão de finalizar a “comissão de serviço” foi justificada com o facto de o “titular” estar “impedido de exercer funções por mais de seis meses” e por lhe ter sido atribuída uma avaliação do desempenho de “satisfaz”. Na altura, Miguel Ian estaria suspenso das funções, devido a processo disciplinar. Contudo, Miguel Ian decidiu recorrer aos tribunais para reverter a decisão, tendo agora visto o TUI aceite o argumento, numa decisão que é final e não admite mais nenhum recurso. Logo após o Fundo de Pensões ter sido informado pelo Comissariado Contra a Corrupção do processo que envolvia Miguel Ian, a 6 de Novembro de 2018, Sónia Chan nomeou um inspector “independente” para o processo disciplinar. Este foi instaurando um ano antes do ex-chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência ter sido dispensado. A cumprir pena Miguel Ian encontra-se actualmente a cumprir a pena de prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Coloane, depois de ter sido provado que tinha praticado sete crimes de falsificação de documento. O ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento foi condenado com a pena mais pesada entre os funcionários públicos do caso IPIM, em que constavam igualmente Jackson Chang, presidente, e Glória Batalha, ex-vogal. Na sentença lida em Outubro do ano passado, a juíza que presidiu ao colectivo, Leong Fong Meng, afirmou que Miguel Ian não tinha feito parte da alegada associação criminosa criado pelo empresário Ng Kuok Sao para vender autorizações de residência em Macau, mas isso não impediu que tivesse utilizado conhecimentos adquiridos no IPIM para contornar obstáculos na aprovação dos pedidos de residência. A decisão do caso IPIM foi contestada para o Tribunal de Segunda Instância, que ainda não se pronunciou. Contudo, o TSI recusou a Miguel Ian um pedido para que aguardasse pelo desfecho final do caso em liberdade.
Hoje Macau Manchete PolíticaCCAC | IPIM e DST dão “grande importância” a relatório Em reacção ao relatório divulgado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) comunicou que “dá grande importância aos pareceres e coopera activamente” com a entidade. A DST garante estar “atenta” à interpretação jurídica do CCAC sobre as sanções do processo disciplinar instaurado no seguimento de uma denúncia relativa a uma chefia funcional que se teria ausentado frequentemente durante o horário de trabalho. A DST diz que vai dar a conhecer a instauração e tratamento de todos os processos disciplinares. Por sua vez, também o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) nota que atribui “grande importância” às sugestões que o relatório do CCAC apresenta sobre a apreciação dos pedidos de fixação de residência, acrescentando que procede “de modo pré-activo e contínuo” à melhoria dos trabalhos. De acordo com um comunicado, o IPIM vai rever as autorizações de fixação de residência temporária concedidas. Além disso, pretende “elevar a transparência de informação” e rever periodicamente a eficácia dos procedimentos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCortes Orçamentais | Leong Sun Iok pede para não se mexer em apoios sociais O deputado ligado aos Operários considera importante manter os apoios sociais, garantir que há dinheiro para pagar horas extra aos funcionários públicos e assegurar a qualidade do serviço Após o Governo de Ho Iat Seng ter anunciado que vai manter os cortes de 10 por cento no orçamento do próximo ano, o deputado Leong Sun Iok vem exigir garantias de que os mais desprotegidos da sociedade não serão afectados. O pedido foi feito através de interpelação escrita, divulgada na sexta-feira pelo membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “O Governo decidiu continuar com os cortes orçamentais para o próximo ano. A sociedade está preocupada com a forma como a sua vida e bem-estar vão ser afectados. Por isso, como é que o Governo pode garantir que a vida da população e o bem-estar não vão sofrer alterações com os cortes”, questiona Leong Sun Iok. Contudo, o legislador dos Operários foca também as preocupações dos funcionários públicos e a possibilidade de não serem compensados pelo trabalho prestado nas horas extra. “Como é que vai ser garantido que o orçamento para pagar aos funcionários públicos e as horas extra vai ser suficientes para as necessidades?”, acrescenta. No documento, Leong Sun Iok sustenta que o pagamento de horas extra é essencial para aliviar a pressão dos funcionários públicos e garantir a qualidade dos serviços prestados à população. Controlo da inflação A partir do próximo mês, arranca o programa de consumo do Governo, que disponibiliza 5.000 patacas aos residentes, além de descontos, financiados pelo Erário Público, que podem chegar às 3.000 patacas. Contudo, depois dos exemplos do ano passado, Leong Sun Iok indica que existe a preocupação de que os preços possam aumentar. “Há muitos cidadãos preocupados com os aumentos irrazoáveis dos preços. Em relação à fiscalização dos preços, quais são as medidas de que o Governo dispõe?”, questiona. “Será que as autoridades vão ter medidas para impedir que os empresários que aumentarem os preços de forma irrazoável sejam afastados do programa de descontos”, pergunta. Na interpelação escrita, o deputado está igualmente preocupado com o desemprego, que diz se ter transformado em estrutural, uma vez que se mantém nos 4,8 por cento, apesar de dar conta da “recuperação económica”. Neste sentido, pergunta ao Executivo como vai melhorar os mecanismos para expulsar trabalhadores não-residentes de Macau e libertar empregos para os locais.
Salomé Fernandes Grande Plano MancheteParque Oceanis | Novo Macau quer terreno na Taipa aproveitado como espaço de lazer Preocupada com o aumento populacional e a necessidade de espaços públicos abertos, a Associação Novo Macau defende que o terreno anteriormente destinado ao “Parque Oceanis” não deve ser transformado em zona comercial. Rocky Chan argumenta que a opinião geral na consulta pública “foi muito clara” De crachá ao peito, os membros da Associação Novo Macau (ANM) distribuíram ontem panfletos por quem passava junto a uma das entradas para o Parque Central da Taipa. A acção de rua teve como objectivo endereçar a finalidade do terreno que chegou a destinar-se ao projecto “Parque Oceanis”, que o Governo pretende aproveitar como zona comercial. A ANM entende que seria preferível usar a área como zona aberta de lazer. “A ideia passa por equilibrar o volume de terrenos destinados a espaços de lazer. “Não é apenas porque a localização é adequada a um espaço aberto para os cidadãos de Macau, mas também [porque] conseguimos ver que os espaços públicos abertos têm decrescido ao longo da última década. (…) No entanto, com a população a aumentar torna-se um problema público cada vez mais sério”, disse o vice-presidente da Novo Macau, Rocky Chan. Na folha distribuída, a ANM sugere a integração de vários elementos no terreno: um corredor verde e pista de bicicletas, parque infantil, parque de skate, zona para passear cães, espaços desportivos, zona de pesca, espaços de espectáculo ao vivo e de exposições artísticas e culturais, relvados e local para piqueniques – mas também um centro comercial. “A opinião geral foi muito clara durante a consulta [pública], por isso o Governo não a pode ignorar e insistir na sua proposta”, indicou Rocky Chan. Recorde-se que na consulta pública sobre o Plano Director, registaram-se 77 opiniões sobre o desenvolvimento de uma nova zona comercial marginal no lote que estava destinado ao Parque Oceanis, 53 delas “discordantes”. O relatório final indica que estas vozes defendem que devia destinar-se a zonas verdes ou espaços públicos abertos, que além de preservar a paisagem visual ao longo da costa respondesse à procura de espaços para o crescimento da população dos próximos 20 anos. Entre as opiniões consideradas neutras sugeriu-se disponibilizar uma parte da zona comercial para espaços verdes ou parques, através dos planos de pormenor. Em resposta às preocupações expressas, o Governo disse que a nova área comercial “será desenvolvida em conjunto com a construção do espaço de lazer marginal, um corredor verde à beira-mar e uma ciclovia”. Está também previsto o encorajamento de “concepções arquitectónicas que possam elevar a classe da cidade e o estilo de paisagem mais homogéneo da zona habitacional, quebrando a monotonia da homogeneidade das zonas residenciais”. Preocupação crescente A iniciativa da ANM surge no seguimento da recente divulgação dos resultados da consulta pública do Plano Director, com Rocky Chan a indicar que depois da publicação do relatório final o Conselho do Planeamento Urbanístico tem 30 dias para expressar a sua opinião, até 15 de Junho. “De momento, não vemos discussão pública sobre a diferença entre a proposta do governo e a opinião geral, e o Governo nunca respondeu publicamente a esta questão: vão transformar a proposta num espaço público aberto ou vão insistir em planear o ‘Ocean World’ como uma área comercial? Estamos muito preocupados com isso”, explicou. Além da actividade de rua para comunicar com o público, o vice-presidente indica que a associação enviou uma carta à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, bem como ao Conselho de Planeamento Urbanístico. Rocky Chan deixou também a ideia de que combinar a zona comercial com espaços verdes não tem dado os resultados necessários. “Foi o que fizeram na década passada. Estabelecem um espaço aberto na área residencial ou comercial, mas não é suficiente. De acordo com o nosso relatório do meio ambiente (…) o espaço público aberto e verde tem decrescido na última década. É por isso que acho que esta política não teve sucesso”, comentou. A recente abertura da Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam foi apresentada como exemplo da procura dos cidadãos por espaços públicos abertos, com Rocky Chan a apontar que em apenas três dias foi visitada por mais de 16 mil pessoas. Terrenos | Historial do lote do Parque Oceanis marcado por reviravoltas A concessão por arrendamento à sociedade Chong Va – Entretenimento Limitada do terreno com mais de 134 mil metros quadrados na Taipa foi publicada em boletim oficial em 1997. O lote estava então destinado à construção do “Parque Temático – Parque Oceanis”. O arrendamento era válido pelo prazo de 25 anos, e previa-se que na zona fossem instaladas diversas atracções como um santuário de aves, minigolf, um museu de cera, escorregas de água, e um aquário. O aproveitamento do espaço deveria acontecer dentro de 36 meses, tendo o prazo sido prorrogado até Março de 2001. Anos depois, em 2018, o então Chefe do Executivo, Chui Sai On, proferiu o despacho que declarou a caducidade da concessão por falta do aproveitamento nas condições contratualmente definidas. Mas a empresa concessionária, cujo principal accionista é Fong Chi Keong, recorreu da decisão para os tribunais. Em Setembro do ano passado, o Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso imposto pela sociedade Chong Va – Entretenimento Lda. No início do ano passado, a directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) indicou que caso as condições fossem adequadas, era ponderado aproveitar o terreno situado em frente ao Hotel Art Regency para habitações ou instalações públicas. Mas meses depois o rumo do terreno voltaria a mudar. Desta vez, com o Plano Director, o lote onde deveria ter sido construído o “Parque Oceanis” passou a ser destinado a uma zona comercial. Em Setembro de 2020, o secretário para os Transportes e Obras Públicas argumentou que Macau sofre de escassez de terrenos com finalidade comercial, frisando a necessidade de equilíbrio entre as oito finalidades de terrenos.
João Santos Filipe Manchete SociedadePais abandonam bebé após discussão e arriscam pena de prisão de cinco anos O Ministério Publico está a investigar um casal que terá abandonado um bebé com 5 meses em casa, depois de discutir. A investigação foi revelada ontem, através de um comunicado, em que é sublinhada a necessidade de “prestar atenção e tomar conta de menores face à sua imaturidade física e mental”. O caso terá acontecido “há dias”, depois de uma participação que alertava para um bebé que teria sido deixado sozinho em casa. Ao HM, a Polícia Judiciária explicou que foi chamada ao local por um segurança, que estava a par da discussão entre os pais. “O segurança tinha ido apartamento do casal, a pedido da mulher, porque estava a haver uma discussão. Como o homem acabou por deixar o apartamento, o segurança também foi para seu posto”, foi contado. “Alguns minutos depois, o segurança viu que a mulher também saiu do edifício. Como sabia que havia uma criança, preocupou-se e foi ao apartamento, onde encontrou a porta aberta e o bebé sozinho em cima do sofá. Por isso, chamou a polícia”, foi acrescentado. “Feita a investigação preliminar, o Ministério Público autuou o inquérito contra os pais do bebé por terem cometido o crime de abandono […] punido […] com pena de prisão de 1 a 5 anos, que pode ser agravada nos termos da lei caso exista relação de parentesco em linha recta entre o agente e o ofendido”, foi revelado sobre o andamento do processo. Apelo à sociedade Segundo o MP, foram ainda aplicadas medidas de coacção, que não foram reveladas, enquanto prossegue a investigação. Neste contexto foi deixado o apelo para que a sociedade preste atenção aos menores, “nomeadamente dos bebés e crianças ou aqueles que não sejam capazes de cuidar de si próprios, cabendo aos pais ou àqueles que tenham o dever de auxílio legalmente previsto pela lei cumprir o dever de os guardar, vigiar ou assistir”. O MP recorda ainda que caso a negligência resulte em lesões tal implica responsabilidade criminal.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMorreu Coimbra Martins, antigo embaixador ligado à questão de Macau António Coimbra Martins era embaixador de Portugal em Paris quando, a 8 de Fevereiro de 1979, assinou a “acta das conversações sobre a questão de Macau” com o seu homólogo chinês, Han Kehua, que daria origem à Declaração Conjunta. Coimbra Martins foi um histórico do Partido Socialista e faleceu com 94 anos Com Lusa Foi do seu punho que saiu um dos mais importantes documentos para Macau e que ajudou a definir o que o território é hoje. António Coimbra Martins, histórico do Partido Socialista (PS) e diplomata, morreu esta quarta-feira à noite com 94 anos. Há mais de 40 anos, em 1979, assinou a “acta das conversações sobre a questão de Macau” quando era embaixador português em Paris. Nessa data foram também restabelecidas as relações diplomáticas entre Portugal e a China. Em declarações à Lusa proferidas em 2019, a propósito do aniversário da transição, Coimbra Martins lembrou como a superstição foi importante para a escolha da data de assinatura destes documentos, dada a importância que os chineses dão ao número 8, associado à boa sorte e fortuna. Foi Han Kehua, embaixador chinês, que abordou Coimbra Martins, ainda em Janeiro de 1978, propondo que os dois “fossem habilitados a convir nos termos do protocolo oficial que precederia e determinaria a troca de embaixadores, sendo aplanadas as divergências que pudessem surgir.” Depois do sim de Lisboa, o Conselho de Ministros define, em Junho de 1978, Macau como território chinês sob administração portuguesa. A 10 de Junho o embaixador chinês apareceria, pela primeira vez, na recepção organizada pela embaixada de Portugal para assinalar a festa nacional. Só então “começam as negociações”, contou António Coimbra Martins, destacando que Macau era “uma questão prévia”. Segundo o embaixador, este “problema legado pela História (…) deveria ter uma solução apropriada” que passaria por um acordo entre ambas as partes quanto ao princípio da retrocessão ao estabelecerem-se as relações diplomáticas. “Com estes princípios elaborou-se um apontamento que, em redacção definitiva, devia ser assinado pelos dois negociadores… documento que veio a ser denominado ‘acta secreta’, ou acta das conversações havidas em Paris”, relata o antigo diplomata. Depois de vários percalços, os documentos são, finalmente, assinados. “No teor do comunicado publicado em Portugal, figurava o nome do embaixador Han Kehua, mas não o meu. A acta, que se dizia dever ser secreta, fora publicada mais ou menos. Tornara-se a ‘acta de Polichinelo’. Em compensação transferia-se o secretismo para o nome de um dos signatários”, lembrou Coimbra Martins. Palavras do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República portuguesa, lamentou a morte de Coimbra Martins, destacando o seu papel em negociações político-diplomáticas após o 25 de Abril de 1974. “Devemos-lhe diversas negociações muito relevantes do Portugal pós-revolucionário, como a reinserção de Portugal na UNESCO, a abertura de relações diplomáticas com a China e as políticas integradoras das comunidades portuguesas emigradas.” O Presidente da República referiu que Coimbra Martins foi “ensaísta, académico, fundador do PS, deputado, eurodeputado e ministro da Cultura do IX Governo Constitucional”. Nascido em Lisboa, em Janeiro de 1927, António Coimbra Martins era formado em Filologia Românica, pela Universidade de Lisboa, e foi professor do ensino secundário e leitor de português nas universidades de Montpellier, Aix-Marselha e Paris, tendo depois ingressado como assistente na Faculdade de Letras de Lisboa, onde regeu a cadeira de literatura francesa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCorrupção | Pandemia aumenta queixas ligadas a “segurança no emprego” O Comissário Contra a Corrupção divulgou ontem o relatório de 2020, que reflecte impacto da pandemia também nas queixas de corrupção. O organismo liderado por Chan Tsz King está ainda preocupado com os subsídios públicos e pede ao Governo mais acção na hora de fiscalizar O impacto económico da pandemia resultou no aumento de queixas relacionadas com segurança no emprego junto do Comissariado Contra a Corrupção. A informação foi revelada ontem no relatório anual de 2020 do órgão que tem como missão combater a corrupção. Apesar de não revelar o número de queixas relacionadas com emprego no sector privado, o relatório adianta que visam a “procura de emprego”, “renovação de contratos ou a promoção profissional” e que envolvem práticas de corrupção activa e passiva. Face ao desenvolvimento, o CCAC garante que “irá acompanhar de perto a situação de integridade nos sectores público e privado e investigar, com toda a firmeza, quaisquer eventuais indícios de corrupção”. Os sectores mencionados são as concessionárias do jogo, empresas de segurança, construção civil e envolvem trabalhadores locais, do Interior da China e ainda do Sudeste Asiático. Entre as 497 queixas, 101 levaram à abertura de instrução de processos de combate à corrupção, e 282 a processo entregues à área da provedoria da justiça. Além disso, 100 queixas e denúncias foram arquivadas directamente, o que foi explicado por ter sido considerado que os factos não eram “claros” e a informação apresentada ser “claramente insuficiente”. Entre os casos instruídos, a que se juntaram os transitados de 2019, 387 foram concluídos no ano passado. Entre estes, 18 foram reencaminhados para o Ministério Público. Atenção aos subsídios Outra área que mereceu atenção do CCAC foi a burla através da atribuição de subsídios públicos a associação. O relatório menciona o caso em que um sócio de uma associação denunciou o presidente, por ter exagerado as despesas com uma refeição e ter feito um relatório falso de actividades, para conseguir um subsídio maior à Direcção dos Serviços para os Assuntos laborais. A investigação foi concluída em Março do ano passado e reencaminhada para o MP. O presidente da associação foi indiciado da prática dos crimes de burla e de falsificação de documento. O relatório aborda ainda outras duas burlas com subsídios, que causaram perdas de 2 milhões de patacas ao Instituto de Acção Social e perdas superiores a 1 milhão de patacas à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) no âmbito do aperfeiçoamento contínuo. O CCAC aponta que as burlas com associações “continuam a registar-se em número elevado” e que entre os 18 casos reencaminhados para o MP, oito envolveram “burla ao erário público ou crimes de falsificação de documento conexos ao crime de burla”. Neste sentido, o CCAC aponta que “a ideia de reforço da fiscalização dos subsídios atribuídos pelo Governo” se tornou em “um chavão”. Contudo, elogia os esforços mais recentes da DSEDJ na fiscalização aos apoios para os cursos de aperfeiçoamento contínuo. Todavia, o CCAC deixa ainda um recado ao Governo: “Espera-se que os serviços públicos e os diversos tipos de fundos públicos passem das palavras à prática, promovendo efectivamente a implementação de mecanismos para a prevenção da corrupção no âmbito dos financiamentos pelo erário público”, pode ler-se.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAssociação dos Advogados de Macau | 30 anos de adaptação a novos tempos A Associação dos Advogados de Macau foi criada em 1991 para garantir a manutenção da classe e a autorregulação após a transferência de soberania do território. Advogados e antigos dirigentes falam de um projecto bem-sucedido, da importância de manter o Direito de matriz portuguesa e lamentam que não surjam nomes para substituir Jorge Neto Valente na presidência da associação A advocacia é hoje a única profissão liberal em Macau com autorregulação e isso deve-se à visão dos advogados que, ainda na década de 90, ainda durante a Administração portuguesa, pensaram no futuro. Em 1991 seria oficialmente criada a Associação dos Advogados de Macau (AAM), provando-se que uma mera extensão da Ordem dos Advogados (OA) não iria funcionar. Eram os tempos em que a “ideia de associação era uma coisa peregrina”, conforme lembrou o advogado Miguel de Senna Fernandes. Isto porque “o tradicional advogado sempre foi independente, um profissional liberal”. “Não havia muito a tradição dos escritórios de advogados”, lembrou. “Os advogados começaram a ter a percepção da necessidade de se organizarem (…) para que a transição fosse harmoniosa. A base de autonomia, independência e autorregulação é a coisa mais preciosa que os advogados têm”, destacou Frederico Rato, sócio e fundador do escritório Lektou. Para o causídico, o percurso da AAM, nos últimos 30 anos, “não tem tido grandes solavancos, mas não é fácil”. “Tem sido um percurso com coerência, homogeneidade e dignidade, respeitando o carácter técnico e ético da nossa actividade”, frisou. Amélia António, advogada e presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), esteve ligada à criação do primeiro escritório de advogados no território. ao HM, faz um “balanço bastante positivo” do trabalho da AAM. “Se esse passo não tivesse sido dado [a criação da associação] os advogados não tinham hoje o estatuto que têm, não tinham um órgão autorregulador.” Para Amélia António a associação foi sabendo viver com condicionantes momentâneas e conseguiu “pôr acima de tudo a defesa das condições do exercício da profissão, que continua a ser um ponto extremamente importante para todos os advogados”, acrescentou. Miguel de Senna Fernandes também destaca a importância da associação “que foi um marco fundamental e estrutural da ideia e prática do Direito em Macau”. “Sem a associação, a prática do Direito estaria muito desorganizada. Está mais consolidada, é uma associação que se adaptou aos novos tempos. O universo dos colegas é radicalmente diferente daquele que era no início e ainda bem que assim é”, adiantou o advogado macaense. João Miguel Barros, que foi secretário-geral da AAM, recorda o facto de a associação ter começado “de forma mais cautelosa, ganhando depois credibilidade”. “É a única associação pública profissional que existe na RAEM. Nem tudo é perfeito, mas é importante que se mantenha assim. Acima de tudo é importante ter presente o que é ser advogado e o papel da advocacia em qualquer sociedade”, adiantou. Olhando para estes 30 anos, Barros destaca a criação dos centros de arbitragem e mediação, um processo que começou “tarde”. “Uma das últimas coisas em que me empenhei foi na criação de um centro de arbitragem, mas só agora é que se começam a dar passos mais seguros no sentido de desenvolver a arbitragem e a mediação”, frisou. Neto Valente, o rosto de sempre Jorge Neto Valente tem sido o presidente da AAM nos últimos anos e, à excepção de uma tentativa de candidatura de Sérgio de Almeida Correia, que acabou por não avançar, mais ninguém tem dado esse passo. João Miguel Barros lamenta que “a associação não tenha tido capacidade de renovação”. “Sou a favor da limitação de mandatos, embora isto não tenha uma crítica implícita a ninguém. Vale tanto para este presidente como para qualquer outro, é uma questão de princípio. Não é saudável para a associação que sejam sempre os mesmos rostos que estejam a exercer o poder.” Para Amélia António, não basta apontar o dedo a quem assume estes cargos. “As pessoas não estão impedidas de concorrer e de manifestar as suas posições. Se a associação mantém uma determinada gestão ao longo dos anos é porque as condicionantes apontaram para aí, porque não se colocam alternativas, as pessoas não aparecem. Com associações de peso, com impacto social, não é fácil que surjam alternativas credíveis assim de repente.” Miguel de Senna Fernandes considera que Jorge Neto Valente tem sido um presidente “consensual”. “Naturalmente, há sempre vozes contra e respeita-se isso, mas neste momento não vejo outra pessoa com perfil para presidir à AAM. Obviamente que haverá e terá de haver, caso contrário a associação morre numa pessoa”, frisou. A manutenção do Direito Numa altura em que a integração regional do território, no contexto da Grande Baía, é palavra de ordem, já existem alguns escritórios de advogados do lado de lá da fronteira. Cabe então à AAM assegurar a manutenção do Direito local, de matriz portuguesa, e da língua portuguesa. “É fundamental que se defenda a matriz própria de Macau, que assenta na igualdade de línguas. Oxalá que os futuros dirigentes da associação defendam esta matriz específica. Apesar de os colegas chineses estarem em maioria, não se esqueceu da matriz muito própria de Macau que passa pelo uso da língua portuguesa.” Para Amélia António, “o Direito não é estático e tem de acompanhar a evolução” da sociedade. Ainda assim, “há princípios basilares em que assenta toda a estrutura que têm de ser defendidos e preservados”. Hoje há cada vez mais advogados formados em Macau e que dominam o português e o chinês, o que faz com que o cenário da prática do Direito tenha mudado em relação aos primeiros tempos da AAM. “É inevitável que isto aconteça [mais advogados bilingues]. Mas o não domínio da língua chinesa não pode significar redução de direitos para os advogados de língua portuguesa em Macau. Não podemos abdicar da língua portuguesa e esse problema vem sempre ao de cima na abertura do Ano Judiciário. O bilinguismo é um facto, e é por aí que se deve caminhar”, disse João Miguel Barros. O advogado não está contra a entrada de escritórios locais na Grande Baía, mas pede a manutenção dos princípios já consagrados nas leis. “Temos uma Lei Básica e uma configuração judiciária que está garantida por um período de 50 anos. A AAM tem o dever de zelar para que se cumpram os princípios orientadores que são próprios da RAEM. Mas outra coisa é manter o isolamento, e a AAM tem anunciado um conjunto vasto de acções para promover o intercâmbio com outras associações do continente. Acho que é importante que esse caminho seja prosseguido.” Miguel de Senna Fernandes considera que é cedo para ver a ligação do sector ao projecto da Grande Baía, mas a integração é, sem dúvida, um passo. “É fundamental que em Macau haja respeito pelas especificidades do Direito local. Se no futuro tende a misturar-se e a diluir, não tenho dúvidas. A tendência natural é da uniformização, mas Macau continua a ter essa especificidade. Há escritórios que já estão na Grande Baía porque têm condições para o fazer. Mas é necessário ver o que isto significa para escritórios de menor dimensão e projecção e ainda não há nada visível que possa atrair isso de forma generalizada. Mas é uma questão de tempo.” Criticar ou não criticar? Nos últimos anos Jorge Neto Valente tem feito intervenções públicas pontuais, mas é no habitual discurso de abertura do Ano Judiciário que o presidente da AAM aproveita para fazer os devidos reparos ao estado da justiça. Nos últimos anos, as suas bandeiras têm sido, por exemplo, o aumento do número de magistrados no Tribunal de Última Instância (TUI) e a valorização do papel dos tribunais. Além disso, não têm faltado reparos quanto à necessidade de apostar mais no sistema de arbitragem e mediação, à qualidade dos cursos de Direito no território ou às falhas de interpretação da lei em muitos serviços públicos. No discurso de 2019, Jorge Neto Valente falou também da “preocupação” sobre a situação que se vivia em Hong Kong, com protestos nas ruas. “O nosso quotidiano depende, em muitos aspectos, da normalidade da vida em Hong Kong. As imagens que a toda a hora nos chegam pelos noticiários e redes sociais revelam a destruição criminosa de propriedades públicas e privadas sem qualquer razão, agressões a residentes pacíficos só porque não apoiam os manifestantes e, sobre tudo, ataques armados aos agentes policiais que tentam fazer cumprir a Lei e proteger os cidadãos. É sabido que a violência gera violência; mas há que escolher entre restabelecer a ordem nas ruas e regressar à paz social, ou permitir que os motins se arrastem até situações caóticas de que será muito difícil recuperar.” Para Frederico Rato, “a associação tem tido uma voz activa e participante”. “Há associados que defendem que a AAM deveria ter uma voz ainda mais crítica para determinadas situações, e há outros que dizem que exagera nas suas posições, mas as coisas são assim. A AAM tem de ter uma actuação que seja, de algum modo, coadunada com a realidade em que vai actuando, que tem alterações às quais é necessário estar atento e tomar medidas”, apontou. João Miguel Barros é uma das vozes que pede maior intervenção. “Noto uma grande diferença de posicionamento entre a direcção da AAM e a associação de advogados de Hong Kong, que tem um papel mais interveniente na defesa de princípios e de valores fundamentais. A AAM é muito silenciosa relativamente a esse aspecto e isso é uma coisa que me custa, porque faz parte do código genético dos advogados defender direitos e as liberdades das pessoas. A AAM tem de começar a ter uma intervenção pública mais acutilante sempre que estejam em causa certas situações.” João Miguel Barros considera “inaceitável que não exista um impedimento ou incompatibilidade para o exercício de cargo na AAM em relação aos advogados que exerçam actividades comerciais e empresarias executivas em empresas”. “Não vejo inconveniente em pertencer a mesas de assembleias-gerais ou a conselhos consultivos, mas vejo potenciais conflitos de interesses quando em simultâneo se exerçam actividades em conselhos de administração ou de direcção de empresas. E esta exigência de transparência deve ser reforçada em relação a todos aqueles que se proponham exercer cargos socais na AAM”, adiantou o advogado. O HM tentou chegar à fala com Jorge Neto Valente, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. Também não foi possível obter um esclarecimento sobre em que fase está o processo de negociações com a OA para um novo protocolo relativo à vinda de advogados portugueses para o território. Hoje a AAM tem 446 advogados inscritos e 133 advogados estagiários, segundo dados do ano passado. Estes agrupam-se em 100 escritórios independentes. De entre os advogados, há 91 notários privados.
Hoje Macau Manchete SociedadeNeto Valente, presidente da AAM: “Há alguns constrangimentos, as pessoas evitam dizer coisas” Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), comentou, à agência Lusa, o panorama político e social do território a propósito do 30º aniversário da Associação dos Advogados de Macau (AAM), que se celebra esta sexta-feira. Ao contrário do que aconteceu em Hong Kong, “onde havia muita gente a querer a independência” e “a hostilizar o Governo” chinês, recordou Neto Valente, Macau já tinha uma lei da segurança desde 2009, mas a situação na ex-colónia britânica levou à multiplicação de apelos ao patriotismo no antigo território sob administração portuguesa. “Hoje é difícil encontrar alguém que não se declare patriota convicto e extremo, toda a gente quer ser patriota”, ironizou Neto Valente. “Não tem a ver com a justiça, mas de facto, há alguns constrangimentos, e as pessoas evitam dizer coisas e falar de coisas que possam ser interpretadas contra elas”, apontou, negando, no entanto, a existência de “repressão pública contra pensamentos que não sejam ortodoxos”. “Na justiça não se vê isso. Não foi levado ninguém a tribunal por violação da lei da segurança nacional”, frisou. Em relação à advocacia, Neto Valente lembrou que a proporção de advogados de língua materna portuguesa em Macau diminuiu drasticamente, passando de 70% há 30 anos, quando a associação que regula a profissão foi criada, para menos de 30%. Em 1999 “havia 87 advogados de pleno direito e 13 estagiários, e a esmagadora maioria, seguramente 70%, eram de língua materna portuguesa”, recordou. “Neste momento, eu diria que 70% [dos inscritos] são de língua materna chinesa”, num universo de “436 advogados e 127 estagiários”, apontou o presidente da AAM. Menos português Nos últimos anos, o número de advogados de Portugal que vão para Macau para exercer a profissão tem vindo a diminuir, apontou. “Há muito poucos, porque, além da questão da pandemia, os advogados de Portugal não podem chegar aqui, bater à porta e dizer ‘estou cá'”, disse. Antes de poderem exercer no território, têm de obter autorização de residência e de trabalho, “o que não é fácil”, e “fazer um curso de adaptação ao Direito de Macau”. “Ou então têm de começar pelo estágio, e a maior parte dos advogados não quer ter de fazer estágio outra vez”, explicou. Neto Valente, que foi presidente da AAM em 1996, ainda antes da cessão de Macau à China, e voltou a assumir o cargo alguns anos após a transição, considerou que a língua portuguesa está em recuo também nos tribunais. “Os tribunais têm caminhado no sentido de privilegiar o uso da língua chinesa, embora os magistrados de Macau tenham de ser bilingues”, sublinhou. “Chinês todos sabem, e depois, português, uns sabem mais, outros menos, mas há magistrados que são muito bons, são bilingues perfeitos”, acrescentou. Segundo Neto Valente, “nos casos cíveis, há mais produção em língua portuguesa, nos criminais, há mais produção em língua chinesa, por uma razão de facto (…): os suspeitos são, na esmagadora maioria, chineses”. “Quando chega aos magistrados, muitos deles preferem escrever em chinês, porque o processo está todo em chinês”, explicou o advogado, frisando que o português continua a ter estatuto de língua oficial, consagrado na Lei Básica. “Está lá escrito”, sublinhou. O facto de algumas decisões serem escritas em chinês “cria algumas dificuldades, porque há muitos advogados, mesmo de língua chinesa e locais, sobretudo os que estudaram em Portugal, que ainda pensam o Direito em português”, disse.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Residente com recaída, mas não é considerado caso importado Uma mulher de 24 anos, residente de Macau, teve uma recaída da covid-19 depois de ter estado infectada em Janeiro, informou ontem o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. A doente entrou ontem em Macau, tendo o teste de ácido nucleico de despistagem da covid-19 dado “francamente positivo”. Além disso, “os testes de anticorpos realizados foram positivos, tendo esta mulher sido encaminhada para o Centro Clínico da Saúde Pública de Alto de Coloane para observação”. Neste momento a mulher não apresenta quaisquer sintomas. O Centro denota que “esta mulher já tinha sido confirmada como tendo sido infectada no exterior”, tendo o caso sido classificado como “de recaída da infecção no exterior, mas não contabilizado como caso importado em Macau”. O primeiro diagnóstico da residente foi feito a 15 de Janeiro deste ano, tendo a mulher sentido dores de cabeça e de garganta. Realizou o isolamento na sua casa. Nos dias 30 de Abril e 17 de Maio, os testes de ácido nucleico deram negativo. A residente partiu de Londres na terça-feira com destino a Paris, tendo efectuado trânsito com destino ao Aeroporto Internacional Taoyuan de Taiwan. Ontem, num novo voo em trânsito, viajou para Macau no voo BR801 da EVA Air de Taiwain para Macau, no assento 47C. O Centro de Coordenação alerta para o facto de existirem “muitos casos em que o diagnóstico foi confirmado após terem sido realizados vários testes de ácido nucleico negativos”. Foi decretada a obrigatoriedade de, à chegada ao território, a realização, por parte de “todos os indivíduos que regressam de países estrangeiros, além do teste de ácido nucleico, o teste de anticorpos contra a covid-19”. O Centro alerta que esta medida pretende evitar “a ocorrência de um foco infeccioso quando deixem o hotel de observação médica”.
João Santos Filipe Manchete SociedadePolícia do Interior deteve suspeito de homicídio no Cotai O homem de 40 anos sufocou uma mulher no início do mês com um cinto de roupão, durante uma troca ilegal de dinheiro. O suspeito foi detido pela polícia do Interior na Província de Hebei A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de um homem no Interior suspeito de ter assassinado uma mulher, no início de Maio, num quarto de hotel no Cotai. A informação foi divulgada ontem, em conferência de imprensa. Segundo as explicações da polícia, depois de identificar o suspeito, a PJ recorreu ao mecanismo de cooperação regional e pediu assistência às autoridades do Interior. Na sequência da troca de informações, o homem foi detido a 10 de Maio, na Província de Hebei, onde foi encaminhado para o Ministério Público local. Ouvido no outro lado da fronteira, o suspeito, de apelido Huo e com 40 anos de idade, confessou a autoria do crime. Ontem, a PJ anunciou que vai continuar em conversações com as autoridades do Interior para levar o suspeito à justiça. Ainda em relação ao caso, a PJ anunciou que a investigação revelou que o indivíduo estaria em excesso de permanência, uma vez que tinha entrado em Macau a 9 de Abril e devia ter saído a 16 de Abril. Troca de dinheiro Quando apresentou o caso, no dia 7 de Maio, a PJ já havia anunciado que o corpo da mulher de 50 anos foi encontrado num quarto de hotel, por empregados de limpeza, com feridas à volta do pescoço, e que foi excluída a hipótese de suicídio. A investigação no local concluiu que a mulher tinha sido sufocada com um cinto de roupão branco, que ainda se encontrava enrolado à volta do pescoço da vítima. Os agentes apuraram que o homem tinha levado a vítima para o seu quarto, no dia 3 de Maio, com o pretexto de trocar de dinheiro ilegal. A entrada no quarto deu-se por volta das 22h30, e o homicídio terá ocorrido cerca de 15 minutos depois, com o suspeito a abandonar o local levando o dinheiro e o telemóvel da vítima. A PJ não sabe o valor do montante subtraído, mas um familiar da vítima disse acreditar que ela tinha cerca de 250 mil dólares de Hong Kong, à altura do crime. Posteriormente, o homem deixou Macau, através das Portas do Cerco, mas primeiro usou o dinheiro para jogar no casino.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaLei Chan U quer data para construção de ETAR na Ponte do Delta Lei Chan U quer saber quando começa a ganhar forma a ETAR na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Além disso, o deputado ligado aos Operários perguntou também se será construída uma estrutura semelhante na Zona E1 dos novos aterros O deputado Lei Chan U quer saber em que fase está o projecto da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Em interpelação escrita, Lei Chan U recordou que o Governo confirmou que a estrutura seria construída para aliviar a ETAR da Península de Macau, e que as obras da nova estação estariam concluídas em 2026. Como tal, o legislador perguntou que detalhes da obra foram planeados. As Linhas de Acção Governativa para 2021 incluem a conclusão dos documentos de concurso público para as obras de construção da ETAR na Zona de Administração de Macau da Ponte do Delta. Lei Chan U indica que no passado o Governo apontou para a necessidade de construir uma ETAR na Zona E1 dos novos aterros, uma vez que as tubagens de esgoto públicas entre Macau, Taipa e Coloane não estão ligadas. Neste sentido, o deputado quer saber se há agenda para construir a estação de tratamento na Zona E1 e quando será iniciada. Qualidade da água Lei Chan U recorda que as vezes que transbordaram águas residuais da ZAPE para a área marítima do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior porque não podiam ser transportadas para a ETAR da Península de Macau, levando à construção de uma estação temporária de tratamento de águas residuais perto do terminal marítimo. “Espera-se que o esgoto que transborda possa ser interceptado, e conectado às instalações para tratamento e descarregado de forma apropriada, para melhorar a qualidade da água costeira e os problemas de odor”, escreveu o deputado. O legislador dos operários apontou que nos últimos anos a qualidade da água costeira se tornou assunto frequente devido à insuficiência na capacidade de tratamento das águas residuais recicladas, exemplificando que o volume das águas tratado pela ETAR da Península de Macau ultrapassou o limite. A ETAR da Península de Macau foi inicialmente projectada para ter capacidade de tratamento de 144 000 metros cúbicos de água por dia. No entanto, de acordo com dados da página electrónica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, actualmente apenas cerca de 70 mil metros cúbicos recebem tratamento biológico, enquanto as restantes águas residuais são sujeitas a um “tratamento básico” antes de serem descarregadas no mar.
