João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas afundam 97 por cento. Nível mais baixo desde que há registo Os casinos tiveram receitas de 716 milhões de patacas este mês e os especialistas na área apontam que a este ritmo os despedimentos no sector deverão continuar [dropcap]A[/dropcap] suspensão da emissão vistos individuais de turismo pelas autoridades do Interior, na sequência da pandemia da covid-19, e o fecho das fronteiras de Macau a cidadãos estrangeiros levaram a uma quebra de 97 por cento das receitas do jogo em Junho. De acordo com os dados apresentados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em Junho os casinos registaram receitas de 716 milhões de patacas, que contrastam com os 23,8 mil milhões de patacas em Junho do ano passado. Em relação à primeira metade do ano, as receitas foram de 33,7 mil milhões, o que significa uma redução de 77,4 por cento face ao primeiro semestre de 2019, quando os casinos tinham tido receitas brutas de 149,5 mil milhões de patacas. Em relação aos números deste ano, Junho foi mesmo o pior do ano, conseguindo bater o registo de Abril, quando as receitas tinham ficado na marca de 754 milhões de patacas. Segundo Pedro Cortés, advogado especialista na área do jogo, o resultado mostra a necessidade de diversificar a economia. “É um desastre para a indústria do jogo e, em particular, para a economia de Macau”, afirmou à Lusa. “Macau tem de começar a pensar seriamente em mudar a estratégia porque senão o desastre para a economia será ainda maior”, acrescentou. Por sua vez, o advogado Carlos Eduardo Coelho acredita que face a estes resultados os despedimentos vão continuar: “para as concessionárias de jogo é provável que estes resultados levem à continuação da implementação de medidas de corte de custos operacionais, incluindo despedimentos e paragem de actividades consideradas não essenciais”, disse à Lusa. Coelho apontou também que a RAEM só não está a sofrer mais com a situação da economia devido “ao excedente orçamental acumulado nos anos transactos” Operadoras em pânico Mas não são só as receitas que preocupam as operadoras. Também as tensões da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos levaram as empresas com capitais norte-americanos a activarem o botão de pânico. Em declarações à publicação Inside Asian Gaming, Eilo Yu defendeu esta ideia com o facto de as operadoras terem realizado actividades para explicarem aos trabalhadores as conclusões das duas reuniões magnas, que decorreram em Pequim, no mês de Maio. Após estas reuniões, as operadoras Wynn Macau, MGM China e Sands China, com capitais americanos, organizaram sessões para os trabalhadores, com a presença de membros do Governo Central, em que explicaram as conclusões e o “espírito” dos dois encontros. “Foi como se tivesse carregado no botão de pânico. Elas não têm outra escolha que não seja organizarem estes projectos prestigiantes”, considerou Eilo Yu, à IAG. O académico defendeu também que nesta fase as operadoras estão numa situação complicada, uma vez que precisam de agradar tanto aos EUA como à China, o que as coloca numa fase periclitante face às renovações das licenças de jogo, que devem ocorrer em 2022.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | Alvis Lo defende que negociações com HK não foram em vão As negociações tidas com Hong Kong não são afectadas pelo anúncio da extensão das medidas de isolamento na região vizinha, disse ontem o médico Alvis Lo. Na conferência da saúde foi ainda indicado que 20 pessoas foram afectadas por restrições de Hong Kong a alguns voos [dropcap]O[/dropcap] médico Alvis Lo afirmou que o anúncio de Hong Kong em prolongar a medida de isolamento até 7 de Agosto não significa que as negociações feitas foram em vão. “É apenas uma continuação das medidas actuais, não vai afectar as negociações que tivemos com Hong Kong e também não vai afectar as novas possibilidades de circulação entre Hong Kong e Macau”, declarou. Na habitual conferência da saúde indicou, porém, que ainda não há uma decisão final. O corredor especial criado entre o aeroporto de Hong Kong e o terminal marítimo do Pac On já trouxe ao território 940 pessoas de barco, de um total de 1481 registadas. No sentido inverso, 499 pessoas já partiram de barco, havendo no total 910 bilhetes vendidos para a saída do território. Ontem à noite estava prevista a saída de quatro pessoas e a entrada de 14. Questionado sobre o prazo para a situação voltar à normalidade, Alvis Lo descreveu que a política de prevenção e controlo da epidemia é “muito difícil de implementar”, indicando que “o mais importante” é ter sido elaborado um plano de contingência para enfrentar a situação, bem como a colaboração com diferentes sectores e as regiões vizinhas. “Estamos a discutir como podemos levantar essas políticas restritivas de entrada e saída da nossa população. (…) Claro que também esperamos no futuro ter esta vacina ou medicamento para combater a epidemia”, disse, sem adiantar um calendário. Por outro lado, foi adiantado que mais de mil estudantes em Taiwan se registaram no sistema para regressarem a Macau e ficarem isentos de apresentar resultado do teste de ácido nucleico antes de embarcarem. Leong Iek Hou referiu que “vamos analisar os seus dados pessoais para aprovar um a um”, acrescentando que alguns já receberam luz verde. Viagens em cheque Cerca de 20 pessoas foram afectadas pelas novas restrições impostas pelas autoridades de Hong Kong, para evitar que passageiros em trânsito fiquem no aeroporto em Hong Kong. A informação foi prestada ontem Lau Fong Chi, da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). A TDM-Rádio Macau avançou que o Gabinete de Gestão de Crises de Turismo recebeu informações de que a KLM, a Emirates e a Turkish Airlines estavam, a partir de ontem, impedidas de transportar passageiros que chegam a Hong Kong em trânsito. Penalizações que se seguiram a passageiros que deviam estar em trânsito não terem apanhado a ligação e ficado retidos no aeroporto de Hong Kong. Na conferência de imprensa, a responsável da DST indicou que Macau recebeu informações por parte de Hong Kong da adopção de medidas especiais para determinados voos. Foram afectadas pessoas que pretendiam regressar a Macau, mas não quem sai do território. Lau Fong Chi disse que já comunicaram com os passageiros registados no sistema e que pretendem regressar a Macau para tomarem conhecimento da medida. Em alternativa, é sugerido que optem por outros voos para chegarem à região vizinha e, a partir, daí fazer uso do corredor especial para regressar a Macau: “contactámos estas pessoas e elas podem apanhar outros voos que não estão na lista das autoridades de Hong Kong”.
Pedro Arede Manchete SociedadeViolação | DSEJ reforça prevenção após caso de abuso de aluna Numa nota enviada ao HM, a DSEJ escusa-se a comentar o caso do professor de educação física suspeito de abusar sexualmente de uma aluna menor, para não interferir na investigação. Para já, o organismo vai apostar na sensibilização de pais, alunos e professores. Em 2019, foram reportados 11 casos de abuso sexual de menores [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) considera “não ser adequado” tecer comentários sobre o caso do professor de educação física da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, no Fai Chi Kei, suspeito de ter abusado sexualmente de uma aluna menor. Numa nota enviada ao HM, na sequência de um pedido de esclarecimentos acerca do alegado encobrimento por parte da escola, o organismo justifica o facto de não poder dar respostas com a necessidade de “respeitar o segredo de justiça” e de evitar que a investigação criminal, levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ), “venha a ser afectada”. Recorde-se que o caso veio a lume após um email anónimo enviado por um professor da mesma escola para vários órgãos de comunicação social a denunciar o caso. A PJ viria depois a confirmar a situação, anunciando a detenção do professor que, no dia 8 de Junho, foi presente ao Ministério Público, pela prática dos crimes de abuso sexual de crianças e de educandos e dependentes. De acordo com informações da PJ citadas na resposta da DSEJ, em 2019 foram registaram-se 11 casos de abuso sexual de crianças em Macau e em 2020 estão em curso dois processos relacionados com a prática do mesmo crime. Perante a situação e no seguimento do caso, a DSEJ afirma que procura resposta para prevenir e educar encarregados de educação, alunos e professores através da “promoção da educação sexual a vários níveis”. O objectivo é criar um “ambiente de difusão da educação sexual, de forma a promover o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens, dos seus conhecimentos e da sua capacidade de autoprotecção neste âmbito”, pode ler-se na nota da DSEJ. Detalhando, do currículo de educação sexual destinado aos alunos, fazem parte recursos didáticos destinados a transmitir “conceitos de saúde física, de protecção do direito à autodeterminação do próprio corpo, de prevenção do assédio e abuso sexual”. Através da mobilização de pessoal especializado, a DSEJ aponta ainda que continua a desenvolver actividades de aconselhamento e prevenção com o objectivo de ajudar os alunos “na construção de conceitos de sexualidade e valores correctos”, a respeitar o seu corpo e o corpo dos outros e ainda, “na ampliação da coragem de saber recusar as exigências irracionais de outros”. Trabalho conjunto A DSEJ aponta ainda que a educação destinada aos pais deve ser reforçada. Para tal, o organismo afirma que vai continuar a realizar actividades educativas como palestras que pretendem “elevar as técnicas de comunicação entre pais e filhos”, ajudar a identificar problemas dos filhos e ainda “reforçar a consciência dos filhos para a necessidade da auto-protecção”. Quanto aos professores e restante pessoal docente, a DSEJ afirma que, para além do prestar apoio ao nível da formação profissional através de subsídios, tem vindo a realizar acções para “fortalecer a sua capacidade e ética profissional e incrementar as técnicas de aconselhamento”. O organismo refere ainda que “exige-se aos docentes que sirvam de exemplo, preservem a sua imagem profissional, sigam escrupulosamente os valores morais e a conduta da sua categoria profissional e revelem respeito, cortesia e comportamento agradável no seu contacto com os alunos”. Por fim, a DSEJ compromete-se a promover a educação sexual no futuro e que irá aperfeiçoar os conteúdos relativos às normas e orientações destinadas aos professores, para que sirvam de referência para as escolas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeOffshores | Remessas de dinheiro de Portugal para Macau em quebra desde 2017 Estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira em Portugal revelam que entre 2017 e 2019 uma quebra no capital enviado para Macau. O ano passado foram transferidos para Macau cerca de 271 milhões de euros, número mais baixo desde 2016. Segundo analistas ouvidos pelo HM, a redução pode dever-se às taxas de juro, dificuldades económicas em Portugal ou ao “desinteresse” sobre o mundo offshore [dropcap]O[/dropcap] volume de dinheiro enviado de Portugal para Macau tem diminuído desde 2017. É o que revelam as estatísticas oficiais divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em Portugal relativamente ao capital enviado para territórios que são considerados paraísos fiscais. Em 2016, registaram-se um total de 1774 operações para Macau, num valor superior a 360 milhões de euros. No ano seguinte realizaram-se 1914 operações, num valor acima dos 596 milhões de euros. Desde aí que se tem registado uma quebra: em 2018 realizaram-se 1779 operações, avaliadas acima dos 493 milhões de euros, enquanto que o ano passado as operações totalizaram 1720, num total transferido de 271 milhões de euros. De frisar que só a partir de 2016 Macau passou a estar na lista dos territórios onde os bancos têm o dever de comunicar transacções à AT, tal como a Suíça, daí que não seja possível ter acesso aos dados anteriores a 2016. Ainda que Macau deixe de ter actividade offshore a partir de Janeiro do próximo ano, a verdade é que este diploma não é a principal causa para a redução das transacções, como explicou ao HM o economista José Pãosinho. “Estes números têm a ver com o facto de Macau estar a pagar taxas de juro muito baixas face ao que pagava no passado. O imposto já não faz muita diferença”, adiantou, afirmando que, por comparação aos restantes territórios offshore, Macau apresenta montantes muito baixos. “Sempre foram números pouco significativos. Valores como 200 ou 300 milhões de euros em fundos offshore não são nada.” Por esse motivo, o economista acredita que “o fim das actividades offshore não vai trazer um grande impacto”. “Em Macau o fim das offshore é para empresas e não está relacionado com contas bancárias”, acrescenta Pãosinho. O economista, ligado à banca, fala de um mercado offshore onde fundamentalmente operam “empresas que têm negócios em Macau ou na China, ou particulares que têm investimentos em empresas daqui, ou que estão a fazer compras da China para a Europa”. “Também há pessoas que estão a tentar evitar impostos, mas hoje em dia com as novas leis isso deixou de ter significado. Os bancos são obrigados a reportar todos os dados”, frisou. Esta é uma das explicações de Tiago Guerreiro, advogado especialista em assuntos fiscais e offshores. “Uma das razões para a redução das remessas para Macau poderá ser as próprias dificuldades da economia e também o desinteresse que existe sobre o offshore”, defendeu ao HM. Para o advogado, esse desinteresse explica-se com a “perseguição” em relação aos paraísos fiscais, quando muitos “cumprem as regras da OCDE e são totalmente transparentes, mas são todos tratados da mesma maneira”. “Hoje em dia, vão alargando [a classificação de território offshore] a países da União Europeia (UE) de forma indevida, e qualquer dia começam a qualificar-nos a nós [Portugal] como offshore, ou algo do género, para nos prejudicar, porque os países retaliam, uma vez que nenhum país gosta de ser qualificado assim”, ironiza. Mau tratamento O advogado português destaca o facto de Macau “ter um regime fiscal competitivo, com impostos baixos, mesmo sem ser offshore”. “É mais competitivo face à maior parte dos países da UE, nomeadamente Portugal. Acho que muitos capitais se deslocam para aí porque é onde está a actividade económica e é onde estão as transacções e mais operações comerciais de importação e exportação”, adiantou. Ainda assim, Tiago Guerreiro não deixa de tecer uma crítica ao facto de as autoridades portuguesas terem permitido que Macau continuasse a ser um território offshore depois da transferência de administração. “Não compreendo como é que um território que foi ocupado por portugueses durante 500 anos e que é tão importante, porque a China é a segunda maior economia do mundo, é tratado pelos portugueses como offshore. É de uma imbecilidade e de uma falta de visão única. Um território com o qual nós temos ligação com a segunda maior economia do mundo tratamo-lo nós mal.” Recorde-se que, além das empresas, alguns bancos portugueses chegaram a operar em regime offshore em Macau. Foi o caso da Caixa Geral de Depósitos, que actuou neste regime entre 2013 e 2018, e o BPI, que operou com offshore entre 2005 e 2018. Hong Kong no top Os dados divulgados pela AT revelam que Hong Kong continua a estar no topo da lista de territórios que mais dinheiro receberam de Portugal. Desde 2015, o território tem ocupado a segunda posição de uma lista que sempre foi liderada pela Suíça, à excepção de 2015, quando os bancos do país não estavam obrigados a fornecer informações à AT. Nesse ano, Bahamas era líder nas transacções feitas de Portugal. Hong Kong, com valores bem mais significativos em matéria de transferências face a Macau, também registou uma maior quebra entre 2018 e 2019. Em 2015 realizaram-se 9.809 transacções, num valor total de 1.371 milhões de euros. No ano seguinte realizaram-se 26.354 transferências no valor ligeiramente mais baixo de 1.306 milhões de euros. Em 2017, nova queda no montante, que caiu para 1.208 milhões de euros, num total de 29.074 transacções. Segue-se, em 2018, um total de 29.872 transacções com um valor de 1.240 milhões, enquanto que o ano passado o montante baixou para os 909 milhões de euros transferido através de 27.100 transacções. Falar de Hong Kong como território offshore é falar de uma praça financeira de renome mundial, como denota Tiago Guerreiro. “É uma praça financeira muito maior, mais desenvolvida, numa zona do mundo com um crescimento económico elevadíssimo. Parece continuar nesse rumo e as pessoas sentem-se mais seguras com as instituições, apesar de outras questões que se colocam aí.” O fiscalista não tem dúvidas de que, perante uma nova onda de crise económica em Portugal Hong Kong poderá continuar a ser um destino de eleição para o dinheiro português. “Quando isto começar a dar para o torto, muito dinheiro vai voltar a sair de Portugal, porque não foram feitas poupanças, a dívida pública portuguesa está a explodir e isso vai afectar os bancos. O dinheiro vai voltar a sair por uma questão de segurança. Basta ver o que aconteceu com o Banco Privado Português e com o Banco Espírito Santo”, rematou. Da resposta às exigências da OCDE ao apoio à reconversão das empresas “offshore” A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) exigiu ao Governo da RAEM que acabasse com as “offshore” no território. O Executivo de Chui Sai On acedeu às exigências e começou, em 2018, a legislar o fim destas instituições em Macau. “As instituições ‘offshore’ existentes podem continuar a exercer actividade (…) até ao final de 2020 e, a partir do dia 1 de Janeiro de 2021, as autorizações (…) que ainda não tenham cessado serão caducadas”, referia o Conselho Executivo de Macau, em comunicado, depois de concluir a discussão da proposta de lei em Setembro de 2018. A ideia do Executivo da RAEM era preparar-se para reforçar a cooperação “com as organizações internacionais no combate conjunto à fuga e à evasão fiscal transfronteiriça e a promover, de forma activa, o aperfeiçoamento da transparência fiscal e da justiça tributária”. Aliás, a União Europeia no final de 2017 categorizou Macau como uma de 17 jurisdições não cooperantes em termos fiscais, uma medida que viria a ser revertida cerca de um mês depois. No início de 2018, as autorizações concedidas à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e ao Banco Português de Investimento (BPI) para o estabelecimento de instituição financeira ‘offshore’ sob a forma de sucursal em Macau foram revogadas, a do BPI em Fevereiro e a da CGD igualmente no mesmo mês. A CGD e o BPI eram os dois únicos bancos portugueses a operar uma licença ‘offshore’ em Macau, tendo sido ambas as autorizações concedidas em 2005. Para ajudar ao processo de transição de empresas que antes funcionavam como offshore, ou para minimizar o impacto no desemprego do fim desta actividade económica em Macau, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) abriram um serviço de apoio. O IPIM passou a fornecer serviços “one-stop” para ajudar as instituições a transformarem-se em empresas gerais em Macau, continuando a explorarem negócios e recrutarem trabalhadores no território. A ideia era incentivar os investidores destas instituições a continuarem a sua actividade comercial em Macau, através de isenção de impostos, taxas de serviços de notariado e emolumentos de registo às instituições ao fazerem alteração da sua firma e objecto social. Antes da acção do Governo, existiam em Macau 360 entidades offshores que empregavam a cerca de 1700 trabalhadores.
Hoje Macau China / Ásia ManchetePolícia de Hong Kong faz primeira detenção no âmbito da nova lei da segurança nacional [dropcap]U[/dropcap]m homem encontrado na posse de uma bandeira a favor da independência de Hong Kong é a primeira pessoa a ser detida sob a nova lei de segurança nacional, informou hoje a polícia. “Um homem foi detido em posse de uma bandeira a favor da independência de Hong Kong no distrito de Causeway Bay, violando a lei de segurança do Estado”, publicou a polícia na sua conta na rede social Twitter. Na mensagem, acompanhada de uma fotografia da bandeira e do homem detido, pode ler-se que esta foi a primeira detenção desde a entrada em vigor da lei. Numa publicação posterior, as forças de segurança informaram terem avisado hoje manifestantes que entoam palavras de ordem independentistas e empunham uma outra bandeira, num protesto também em Causeway Bay, de que estarão a violar a lei da segurança nacional. Promulgada na terça-feira pelo Presidente chinês, Xi Jinping, após ser adoptada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, a nova lei permite punir quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional. A legislação promulgada na terça-feira por Pequim permite punir actividades separatistas, “terroristas”, subversão ou até interferência estrangeira em Hong Kong, palco de protestos violentos pró-democracia em 2019, que resultaram em mais de nove mil detenções. Os crimes contra a segurança nacional passam a ser passíveis de prisão perpétua em Hong Kong.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | CCAC diz que ordenado de Angela Ip On Kei foi vantagem ilícita Apesar de um investigador do CCAC reconhecer que a mulher e filha de Jackson Chang trabalharam, associa os seus salários a vantagens ilícitas ao ex-presidente do IPIM. O CCAC não conseguiu descobrir o conteúdo de mensagens que Jackson Chang pediu a Angela Ip On Kei para apagar, nem que Júlia Chang tenha recebido dinheiro pela sua alegada participação numa empresa [dropcap]P[/dropcap]ara o investigador do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) que continuou ontem a testemunhar no caso que envolve o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Angela Ip On Kei e Júlia Chang foram contratadas com “condições mais favoráveis e flexíveis”, numa empresa de Ng Kuok Sao. A testemunha defendeu que as 15 mil patacas de rendimentos mensais que ambas auferiram estavam relacionados com alegados subornos a Jackson Chang, apesar de ter reconhecido que trabalharam. Relativamente à ilicitude cometida por Angela Ip On Kei, acusada de branqueamento de capitais, o investigador do CCAC disse que o salário da arguida se considera uma das vantagens ilícitas dadas a Jackson Chang. “Das 15 mil, o que foi corrupção e o que foi trabalho?”, questionou a advogada Icília Berenguel, acrescentando que “ninguém trabalha de borla”. O alegado envolvimento de Angela Ip On Kei prende-se com uma conversa em que Jackson Chang pede à mulher para eliminar mensagens. A testemunha indica que as mensagens foram apagadas antes de ir ao CCAC e não se descobriu o seu conteúdo. A defesa apontou que Angela Ip On Kei tem um MBA em Gestão Empresarial e já em 2007 trabalhava numa empresa de construção na qual ganhava 19 mil patacas mensais, salário que aumentou para 21 mil no ano seguinte. Icília Berenguel questionou a estranheza de sete anos depois a arguida trabalhar noutra empresa a ganhar 15 mil patacas. O investigador considerou como vantagem a possibilidade de trabalhar a partir de casa, por achar que em Macau nenhuma empresa permite isso aos funcionários, apesar de quando confrontado com emails e documentos da empresa ter reconhecido a participação de Angela Ip On Kei numa parte do trabalho. Sem indícios de actividade Já no caso de Júlia Chang, o investigador reconheceu sem reservas que trabalhou, mas em relação ao que recebia declarou que “entendemos que não é um salário, mas um rendimento privilegiado”. Em sessões anteriores, foram mostradas conversas de Júlia onde passa informações que diz virem do pai. Apesar de sofrer descontos salariais por atrasos, a testemunha explicou que recebia um bónus regularmente, o que não acontecia com os outros trabalhadores que também recebiam subsídios. Foi ainda recordado que outra pessoa que desempenhava as mesmas funções na empresa tinha um salário base inferior. Para além disso, a acusação acredita que Júlia Chang obteve 10 por cento de participação na San Fung Yu, outra empresa de Ng Kuok Sao, embora o registo comercial não mostre o seu nome. O investigador do CCAC disse que a arguida “não teria quotas que permitissem gerir a companhia”, e seria detentora delas de forma anónima. Apesar de Júlia Chang ter saído de Macau em 2017 para estudar, suspeita-se que tenha recebido acções quando ainda estava no território. Para a testemunha “as acções em si são já o benefício” – o organismo não conseguiu apurar se daí recebeu dinheiro ou benefícios. Quanto à empresa em si “não havia indícios de ter negócio” em Macau, apesar de o CCAC não excluir a possibilidade de funcionar na China Continental. Durante a sessão, o advogado Rui Moura disse que a testemunha tinha “dualidade de critérios” face a documentos encontrados na investigação: “leva-me a crer que investigou para acusar”.
Hoje Macau Manchete SociedadeDSAL | Sete mil contratos não renovados ou cancelados em quatro meses Mais de sete mil contratos foram cancelados ou não renovados em Macau entre os meses de Fevereiro e Maio, avançaram à Lusa as autoridades. Durante o mesmo período, verificou-se uma redução de mais de 2000 trabalhadores não residentes [dropcap]D[/dropcap]esde que se fez sentir o impacto económico em Macau, em especial com o encerramento temporário dos casinos em Fevereiro, e até Maio, foram “canceladas 2.141 permissões de emprego para trabalhadores não residentes”, indicou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em resposta à Lusa. Por outro lado, avançou a DSAL, “um total de 5.064 permissões de emprego não foram renovadas”, isto apesar de o Governo ter decidido utilizar 38,95 mil milhões de patacas da reserva especial para responder ao impacto económico originado pela pandemia da covid-19. Entre Fevereiro e Maio, recordou a DSAL, segundo os dados divulgados na sexta-feira pela Polícia de Segurança Pública, houve uma redução de 2.103 trabalhadores não residentes no território. A DSAL justificou ainda que “o princípio básico da política de importação de mão-de-obra do Governo é garantir que o emprego prioritário dos trabalhadores locais e os direitos do trabalho não sejam danificados”. A contratação de mão-de-obra não local “apenas complementa os recursos humanos locais”, sublinhou. Devolvidos à procedência As autoridades de Macau acrescentaram ainda terem recebido 49 queixas envolvendo 55 trabalhadores não residentes que viram os seus contratos cancelados ou não renovados. “Se forem encontradas violações das leis e regulamentos do trabalho”, frisou, o Governo vai fazer “o acompanhamento de acordo com a lei para proteger os legítimos direitos e interesses dos funcionários”. Em Fevereiro, Macau avançou com uma série de medidas de contenção da pandemia: enviou trabalhadores para casa, mandou encerrar os casinos durante pelo menos 15 dias, algo que levou à quase total paralisação da economia. Na segunda-feira, a última revisão das previsões macroeconómicas da Universidade de Macau apontou para uma quebra entre 54,5 e 60 por cento no Produto Interno Bruto do território neste ano. Nos últimos dias tem havido um número crescente de voos de repatriamento de cidadãos das Filipinas, Nepal e Mianmar que viram os seus contratos cancelados ou não renovados.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | China aprovou e promulgou ontem a Lei de Segurança Nacional Foi aprovada ontem a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong. A legislação mereceu aplausos do Governo de Macau, críticas da comunidade internacional, levou à dissolução do partido Demosisto e já entrou em vigor, após ter sido promulgada na noite de ontem. Actos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional poderão ser punidos com prisão perpétua, uma pena prevista no actual código jurídico da cidade, deixado pelos ingleses [dropcap]O[/dropcap] Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) aprovou ontem a lei relativa à defesa da segurança do Estado para a Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), a qual decidiu integrar no anexo III da Lei Básica de Hong Kong, estando prevista a sua promulgação e entrada em vigor na região hoje, dia 1 de Julho. Em comunicado oficial, o Governo de Macau manifestou o seu “forte apoio à legislação do Comité Central e defesa resoluta da segurança nacional, considerando que esta medida se reveste de extrema importância para a estabilidade social de Hong Kong.” Segundo o governo liderado por Ho Iat Seng, “a defesa efectiva da soberania nacional, da segurança do País e dos interesses de desenvolvimento, assim como a protecção da Constituição e da Lei Básica são garantes da ordem constitucional na RAEHK e a essência para a concretização bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.” E em Macau, o que se passará? O comunicado lembra que “o Governo da RAEM concluiu, no início de 2009, a legislação para a manutenção da segurança nacional, com a elaboração da ‘Lei relativa à defesa da segurança do Estado’. Em 2018, foi criado um mecanismo de orientação e coordenação para a execução de todos os assuntos relacionados com a protecção da segurança nacional em Macau (a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM), com o qual se alcançou bons resultados em termos de protecção da soberania do País, de segurança, de interesses de desenvolvimento e de responsabilidade constitucional, estabelecendo-se os alicerces para o avanço e aprofundamento dos trabalhos relativos à defesa da segurança do Estado”. O comunicado refere ainda que “com a garantia de alto grau de autonomia da RAEM e da sua independência judicial, os direitos fundamentais e liberdades dos residentes ficam ainda mais protegidos, mantendo-se a estabilidade social, a prosperidade económica, e o estilo de vida tranquilo com alegria no trabalho”. O comunicado, finalmente, aborda a questão da lei local e as suas possíveis alterações, sem adiantar pormenores. “Macau irá, sobre as bases já existentes, aperfeiçoar a legislação neste âmbito, tão necessária à manutenção do actual sistema de segurança nacional na RAEM, bem como realizar adequadamente o trabalho de implementação e aplicação das leis”. Para o governo, “é igualmente importante continuar a elevar o nível de consciencialização dos residentes sobre a segurança nacional” e melhorar “o sistema de intercâmbio com os serviços do Governo da RAEHK responsáveis pela execução dos mecanismos relacionados com a defesa da segurança do Estado”. Edmund Ho fala de “grande acontecimento” Também Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo da RAEM e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), considerou num comunicado que a aprovação da lei da segurança do Estado de Hong Kong é “um grande acontecimento e muito significativo para um novo patamar do desenvolvimento do princípio ‘Um país, dois sistemas’, sendo uma medida importante para a “persistência e optimização do princípio”. Edmund Ho considerou que apoiar a lei “é uma estratégia fundamental para ajudar aquela região a sair da situação confusa e difícil em que se encontra e alcançar a estabilidade, a longo prazo”. “Esta lei veio colmatar lacunas jurídicas e reforçar áreas onde o regime era fraco, definindo claramente o limite que não pode ser transposto em termos de segurança nacional, tornando-se num forte dissuasor para actos criminosos que colocam em risco a segurança nacional, garantindo a segurança da maioria dos cidadãos da RAEHK e direitos e liberdades que gozam conforme a lei, como vai ajudar Hong Kong a voltar à normalidade”, refere Edmund Ho. Já em Macau é diferente, segundo Ho. “O presidente Xi Jinping ao visitar, no ano passado, a RAEM indicou que todos os compatriotas de Macau têm uma tradição patriótica, forte sentimento de reconhecimento do País, sentido de pertença e orgulho da nação, sendo a razão fundamental para a implementação de sucesso do princípio de ‘Um país, dois sistemas’ em Macau”. “Sem segurança nacional, não há prosperidade e estabilidade”, refere ainda o ex-Chefe do Executivo. Para isso, “é necessário os diversos sectores da sociedade entenderem profundamente o espírito do Governo Central, erguerem firmemente a bandeira do patriotismo, associarem a persistência da defesa da soberania, segurança e interesses de desenvolvimento nacional com a salvaguarda da prosperidade e estabilidade de Macau, a longo prazo, e conscientemente ponderarem questões que tenham em vista os interesses gerais do País e os interesses fundamentais de Macau”. Carrie Lam e os pés pelas mãos Às 18h de ontem, a agência estatal Xinhua anunciou que o Presidente chinês, Xi Jinping, assinara a lei de segurança nacional que permitirá às autoridades chinesas combater actividades “subversivas e secessionistas” em Hong Kong. Logo a seguir, Carrie Lam anunciou que a lei já haveria de entrar em vigor rapidamente, algo que a Chefe do Executivo prometeu fazer “o mais depressa possível”. “A Lei da Segurança Nacional entrará em vigor esta tarde [ontem]. O Executivo irá completar os procedimentos necessários para a publicação, o mais cedo possível, para possibilitar a implementação da Lei da Segurança Nacional em Hong Kong”, referiu Lam em comunicado. A promulgação da lei, no entanto, só aconteceu às 23h. A lei requer que a região vizinha estabeleça, o mais depressa possível, um Comité de Salvaguarda da Segurança Nacional, que será presidido pelo líder do Executivo da RAEHK, de acordo com informação veiculada pela RTHK. O comunicado de Carrie Lam adianta ainda que serão constituídas na polícia de Hong Kong e no departamento de justiça unidades responsáveis pela implementação da legislação. “Quero expressar os meus agradecimentos sentidos ao Comité Permanente da APN por terem tido em consideração as perspectivas do Governo da RAEHK e dos vários sectores da comunidade de Hong Kong, assim como terem tomado em conta a situação em que Hong Kong se encontrou durante o processo legislativo”, declarou Carrie Lam. Depois de agradecer o apoio esmagador da população de Hong Kong à lei, a Chefe do Executivo manifestou confiança de que a legislação irá restabelecer a paz e estabilidade na região, depois de quase um ano de caos. Prenda de anos em 66 artigos Segundo a Xinhua, a legislação está dividida em seis capítulos, tem 66 artigos, descreve com clareza as responsabilidades de cada instituição na manutenção da segurança nacional e define quatro ofensas. O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), Li Zhanshu, descreveu à Xinhua que a aprovação foi unânime e reflecte “a vontade dos camaradas de toda a nação, incluindo de Hong Kong”. Tam Yiu-Chung, o único representante de Hong Kong no Comité Permanente da APN, limitou-se a dizer que a pena de morte não consta entre punições por “actos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional”. “Esperamos que a lei sirva como um obstáculo para impedir que as pessoas causem problemas e que não permita que Hong Kong seja usada como ferramenta para dividir o país”, disse Tam, em conferência de imprensa. A lei, segundo o SCMP, poderá punir com prisão perpétua “actos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras para pôr em risco a segurança nacional”. Ao contrário de Portugal em Macau, a Grã-Bretanha deixou em Hong Kong a possibilidade de prisão perpétua, que poderá vir a ser usada no articulado ainda desconhecido da lei de segurança nacional. Visões diferentes Numa primeira instância, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, recusou responder a perguntas relacionadas com a lei antes que apareça no anexo III para promulgação por Hong Kong. “Seria inapropriado responder a qualquer pergunta sobre a lei neste momento. Tudo o que posso dizer é que, quando for aprovada, faremos o possível para explicar como ela é implementada e como é aplicada”, sublinhou. Já a Amnistia Internacional afirmou que a aprovação da lei representa uma grande “ameaça” aos direitos humanos e que, “a partir de agora, a China terá o poder de impor as suas leis contra qualquer um que considerar suspeito de cometer um crime”. “A velocidade e o sigilo com os quais a China adoptou essa legislação aumentam o medo de que Pequim tenha criado uma arma de repressão para usar contra críticos do Governo, incluindo pessoas que apenas expressam opiniões de maneira pacífica”, especulou o chefe da organização para a China, Joshua Rosenzweig. Para o activista, o objectivo de Pequim é “governar Hong Kong por medo” e a lei pode “punir candidatos do movimento pró-democracia que se candidatam ao Conselho Legislativo de Hong Kong em Setembro próximo”. Até ao fecho da edição o texto completo da lei ainda era desconhecido, nem há qualquer menção de que a lei tenha efeito retroactivo. Partido ao meio O partido político Demosisto anunciou a dissolução na sequência da aprovação da lei. “Após deliberações internas decidimos dissolver (o partido) e cessar toda a actividade devido às circunstâncias”, comunicou a formação partidária através de uma mensagem divulgada através do Twitter. O anúncio da dissolução do partido ocorreu poucas horas depois de quatro líderes partidários, Joshua Wong, Nathan Law, Jeffrey Ngo e Agnes Chow terem anunciado a demissão do Demosisto. O partido foi fundado em 2014 contra a interferência de Pequim no sistema político e social da região. Militantes como Wong, que chegaram a ser detidos por causa das actividades políticas, são atacados frequentemente pela imprensa da República Popular da China que os aponta como “separatistas” apesar do Demosisto nunca ter incluído a questão da independência na agenda do partido. Segundo Pequim, o partido agora dissolvido é acusado de receber apoio de “potências estrangeiras” e de personalidades políticas internacionais. “Vou continuar a defender a minha casa – Hong Kong – até que eles me reduzam ao silêncio e me eliminem da face da terra”, escreveu Joshua Wong através do Facebook. “Um destino fatídico é-nos apresentado, as dificuldades pessoais são imprevisíveis e temos de as enfrentar com coragem. Anuncio a minha renúncia como secretário-geral do Demosisto e a minha partida do Demosisto. Realizarei o meu protesto a título pessoal”, afirmou nas redes sociais o activista Joshua Wong, referindo-se a um “reinado de terror”. Horas antes da dissolução do partido textos semelhantes a anunciar a saída foram publicados também por Nathan Law e Agnes Chow, membros fundadores da mesma organização política. Law indicou que “as personalidades políticas estarão em maior perigo e é difícil prever sua segurança”, embora tenha afirmado que “a luta do povo de Hong Kong não cessará e continuará com resistência constante”. Vista da Europa A comunidade internacional, com os Estados Unidos e a União Europeia em destaque, para além de diversas ONG expressaram por mais do que uma vez o receio de que a lei sirva para silenciar vozes críticas em Hong Kong, após um ano de protestos na ex-colónia britânica. A União Europeia deplorou a aprovação da lei de segurança nacional, assumindo que esta é uma questão “muito grave”, que exigirá uma resposta, a ser concertada com os parceiros internacionais. “Esta lei ameaça seriamente comprometer o alto grau de autonomia de Hong Kong e ter efeitos negativos na independência do sistema judicial e no Estado de Direito, e deploramos esta decisão”, declarou o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, durante uma conferência de imprensa no final de uma cimeira entre UE e Coreia do Sul, por videoconferência. Também a presidente da Comissão Europeia deplorou o facto de a China ter aprovado a controversa lei apesar das várias advertências da comunidade internacional, UE incluída. “Deixámos claro em diversas ocasiões, incluindo nos nossos contactos directos na semana passada com a liderança chinesa, que a nova legislação não está conforme com a lei básica de Hong Kong nem com os compromissos internacional da China. Para nós é um assunto muito grave e estamos seriamente preocupados”, declarou Ursula von der Leyen, na mesma conferência de imprensa. Questionada sobre a reacção europeia, Von der Leyen admitiu que a UE alertou por diversas vezes que “a China arriscava consequências muito negativas se avançasse efectivamente com esta legislação, incluindo em termos de confiança das empresas, reputação da China e percepção pública em Hong Kong”. “Permanecemos em contacto com os nossos parceiros internacionais nesta matéria e analisaremos com muita atenção a forma como responder”, completou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM revê estatísticas e espera quebra do PIB superior a 50 por cento [dropcap]A[/dropcap] economia do território deverá registar uma quebra entre 54,5 por cento e 60 por cento ao longo deste ano, de acordo com as previsões do Departamento de Economia da Universidade de Macau. As estimativas foram divulgadas ontem, num exercício que apresenta cinco cenários possíveis, consoantes o número de turistas, e são a terceira revisão das estimativas desde o início do ano. Segundo o pior cenário, que assume a entrada de 5,16 milhões de visitantes, a quebra do Produto Interno Bruto (PIB) vai chegar aos 60 por cento. No pólo oposto, a quebra de 54,5 por cento assume que vão entrar até ao final do ano 12,66 milhões de turistas. Este último cenário assume igualmente uma recuperação económica a partir da segunda metade do ano. No que diz à taxa de desemprego, os economistas da UM colocam a possibilidade atingir 2 por cento, no melhor dos cenários, e de 3 por cento, na pior das hipóteses. No entanto, quando apenas é considerado o desemprego dos residentes, o número sobe para 2,9 por cento, no melhor cenário, e 4,3 por cento na pior das hipóteses. Além da taxa de desemprego, a mediana salarial deve sofrer igualmente uma redução que na pior projecção vai chegar aos 9,6 por cento. Na melhor perspectiva a redução será de apenas 2,7 por cento. Salários em quebra Mas, se os salários poderão ser reduzidos, o mesmo não deve acontecer com os preços dos bens. A equipa da UM espera que haja inflação de 3,6 por cento na hipótese mais pessimista e de 0,6 por cento, na projecção mais optimista. No comunicado ontem divulgado, os investigadores apontaram ainda que o impacto vai ser a curto prazo. “A epidemia é um choque de curto-prazo para a economia de Macau. No entanto, como já teve um impacto para a economia no primeiro e segundo trimestres deste ano, vai haver um impacto negativo para a taxa de crescimento”, é apontado. Ao mesmo tempo, é defendido que ao contrário do que acontece em outras economias, na RAEM a crise vai ter um impacto menos profundo na taxa de desemprego e na inflação. Mesmo assim, a equipa de investigadores diz que é necessário estabilizar o mercado laboral, com a prevenção de falências e a manutenção da confiança dos consumidores. Além da crise pandémica, o comunicado da UM aponta que a economia de Macau está a ser influenciada de forma negativa pela guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, a redução do crescimento do Interior e a situação de Hong Kong.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Ministério Público sem provas directas sobre origem do dinheiro Dinheiro resultante de levantamentos, rendas e hipotecas foi o cenário apresentado pela defesa para explicar a origem de dinheiro do ex-presidente do IPIM que alegadamente teria resultado de subornos. O Ministério Público reconheceu a falta de provas directas [dropcap]D[/dropcap]urante a sessão de ontem, a defesa apontou hipóteses alternativas para a proveniência do dinheiro alegadamente recebido pelo ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) de forma ilícita. Depois de o investigador do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter indicado não se conhecer a origem do dinheiro, foi a vez do Ministério Público (MP) reconhecer a falta de provas directas. O MP entende que há indícios suficientes contra Jackson Chang, mas reconheceu não ter provas directas relativamente à origem ilícita do dinheiro. “Não temos provas assim tão directas, senão já estariam expostas em powerpoint”, afirmou. Note-se que os investigadores chamados a testemunhar têm recorrido a powerpoints, onde são mostradas informações sobre o processo. A acusação entende que numa mensagem que aborda o pagamento de 200 mil patacas a um “director de Macau”, este título se refere a Jackson Chang. Uma interpretação contestada pela defesa. A intervenção do MP surgiu depois de a testemunha não conseguir dar informações sobre onde e quando foi recebido o montante. De acordo com a investigação do CCAC, Jackson Chang tinha uma conta no Banco da China (BoC) e outra no Banco Nacional Ultramarino (BNU). Uma parte do salário era depositada na conta do BoC – à qual tanto Jackson como a mulher tinham acesso – e cerca de 17 mil patacas eram depositadas mensalmente na conta do BNU – uma conta de acesso exclusivo do ex-presidente do IPIM. Todo o dinheiro depositado no BNU era levantado. O objectivo da defesa era mostrar que o valor levantado do BNU ao longo de vários anos podia explicar dinheiro que a acusação entende ter sido entregue como suborno, calculando que no total tenham sido levantadas mais de 544 mil patacas. O investigador do CCAC acredita que as 17.000 patacas levantadas se destinavam ao pagamento de despesas quotidianas. Quanto à possibilidade de serem guardadas em casa ou no escritório, indicou que “de acordo com a lógica o dinheiro depositado em banco é mais seguro”. Ao testemunhar em tribunal, disse que em geral as pessoas não fazem levantamento do dinheiro todo para ficar em casa, e que só depois de o gastarem é que levantam mais. “Onde aprendeu isso, nas aulas de economia?”, reagiu o advogado Álvaro Rodrigues. Hipotecas e empréstimos Para além dos levantamentos do BNU, a defesa observou que Jackson Chang e a mulher tinha imóveis arrendados em Macau e no Interior da China. E explicou ainda que apesar de terem comprado um imóvel em Hengqin de 2,9 milhões, fizeram uma hipoteca no valor de 4,9 milhões. Já o investigador do CCAC entende que os montantes das rendas eram depositados na conta de Jackson e da mulher, e utilizadas para “pagamento de despesas da vida quotidiana”. A acusação entende que Jackson Chang recebeu benefícios do empresário Ng Kuok Sao por diferentes vias, como empregos para a mulher e filha e “lai sis”. Entre as suspeitas estão, por exemplo, dois relógios pagos com 230 mil patacas em numerário e 51 mil patacas encontradas nas buscas ao escritório de Jackson Chang. Noutro momento, foram abordadas transferências de 204 mil patacas que a alegada amante do arguido recebeu de Ng Kuok Sao através de um terceiro. A defesa não contestou que Zeng Chun Mei tenha recebido o dinheiro em duas tranches. No entanto, defende que a quantia recebida se trata de uma devolução com juros face a 200 mil patacas que a arguida tinha emprestado anteriormente ao empresário. A defesa abordou ontem as questões financeiras para o caso de a acusação mudar o crime para riqueza ilícita.
Nunu Wu Manchete SociedadeAngela Leong apresenta filho doente que teve com Stanley Ho [dropcap]A[/dropcap]ngela Leong, mulher do magnata Stanley Ho que morreu no passado dia 26 de Maio com 98 anos, revelou que o casal teve um filho “com problemas de saúde” chamado Ho Yau Pong, que nunca tinha sido apresentado publicamente e que deve ter 28 anos de idade. Através de comunicado, Angela Leong refere que a família nunca tinha apresentado nem revelado publicamente qualquer informação sobre Ho Yau Pong devido à sua condição de saúde. A decisão de revelar nesta altura a existência do filho do casal, prende-se com o facto de o seu nome vir a ser inscrito na lápide do magnata do jogo. No comunicado tornado público por Angela Leong, a também deputada sublinha que a opção de ocultar a entidade do filho foi tomada pelo casal, esperando agora que a privacidade de Ho Yau Pong seja respeitada. “Como mãe, estou nervosa com os efeitos negativos que eventuais boatos vindos de fora possam ter. Neste tipo de família é difícil ser-se normal, mas como mãe, espero que ele possa sentir segurança e bondade do mundo exterior sob a nossa protecção”, referiu. Angela Leong esclarece ainda que Ho Yau Pong não é um segredo entre os membros da família Ho, acrescentando que desde a infância foi acarinhado por toda a família e festejou sempre o seu aniversário como qualquer criança. Além disso, Angela revela ainda que Stanley Ho “amava profundamente” o filho, fazendo sempre o melhor por ele. Apontando ainda que o comunicado enviado “foi a primeira e última explicação pública sobre o assunto”, Angela Leong sublinha que a vida de Ho Yau Pong “deve ser protegida e não perturbada”, apelando ao entendimento, boa-fé e capacidade de respeitar a privacidade por parte de todos. Funeral a 10 de Julho O Funeral de Stanley Ho está agendado para 10 de Julho em Hong Kong, um dia depois da cerimónia pública que vai recordar o Rei do Jogo, e dois dias depois da cerimónia familiar. Stanley Ho morreu a 26 de Maio, com 98 anos, depois de ter construído um Império do Jogo. Nascido a 25 de Novembro de 1921, em Hong Kong, Stanley Ho fugiu à ocupação japonesa e radicou em Macau, onde fez fortuna ao lado da mulher macaense, Clementina Leitão, oriunda de uma das mais influentes famílias locais da altura. Quanto à vida familiar, Stanley Ho teve quatro mulheres, três ainda vivas: Lucina Laam, Ina Chan e Angela Leong. Clementina Leitão morreu em 2004.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeANIMA | Albano Martins vai mudar-se para Portugal Quase 40 anos depois de ter chegado a Macau, Albano Martins vai regressar a Portugal. A decisão surge na sequência de uma cirurgia mal executada que resultou na perda da visão num olho, “reduzindo drasticamente” a capacidade de trabalho. O economista abandona assim a presidência da Anima e o cargo que ocupa na Sociedade de Empreendimentos Nam Van [dropcap]A[/dropcap]lbano Martins vai regressar a Portugal, deixando assim a presidência da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA) e o cargo de director financeiro da Sociedade de Empreendimentos Nam Van. A decisão foi anunciada na passada sexta-feira pelo próprio no Facebook e surge na sequência de uma cirurgia mal sucedida ao nariz que realizou em Janeiro e que resultou na perda de visão no olho direito. Além disso, segundo a publicação, o contrato de trabalho que tem com a Sociedade de Empreendimentos Nam Van vai expirar em Fevereiro de 2021, tendo a decisão sido comunicada “há alguns dias”. Por estes dois motivos, Albano Martins revela que não tem outra escolha senão rumar a Portugal, aproveitando para estar mais tempo com a família. “A minha capacidade de trabalho em Macau foi drasticamente reduzida. Chegou o momento de estar mais tempo em Portugal, com a minha família, a minha mulher que me apoiou durante tanto tempo, permitindo-me ficar em Macau junto da ANIMA, mesmo depois do seu regresso em 2007, os meus filhos, netos e amigos, incluindo todos os meus animais”, referiu Albano. Apontando que “chegou a altura de se envolver mais nas principais frentes de combate que existem em Portugal”, através do apoio a organizações locais que lutam por causas ambientais, Albano Martins não vai deixar, contudo, de suportar a ANIMA. “Estarei sempre a apoiar a ANIMA, organização da qual tenho orgulho de ser fundador, juntamente com outras duas pessoas”, pode ler-se na publicação. Apesar da ausência, Albano Martins assegurou ainda ao HM que vai continuar a “vir três vezes por ano [a Macau] enquanto não tiver a certeza que a Anima sobrevive”. O próximo presidente da instituição será eleito no próximo mês de Julho. Em jeito de remate, Albano Martins deixa ainda um conselho à futura direcção. “Sigam à risca o nosso Código de Ética se querem sobreviver neste ambiente complicado e, por vezes, intimidador! Sejam fortes, persistentes e organizados”. A existência do Código de Ética é um dos pontos destacados pelo actvista. “Nós não matamos [animais] e essa é uma das nossas grandes vitórias. Existia a ideia de que as associações tinham de recolher todos os animais da rua, mas isso é impossível. O nosso Código de Ética diz que apenas podemos recolher os animais de risco”, disse ao HM. Ao HM, o responsável adiantou já ter um nome em mente para o substituir, que será lançado na reunião que a ANIMA terá na próxima semana. Para a história Albano Martins esteve no comando da ANIMA nos últimos 17 anos, tendo fundado o organismo a 11 de Dezembro de 2003. “Em 2003, não me passava pela cabeça que não houvesse em Macau associações de defesa dos direitos dos animais”, confessou. Nesse ano, o economista fez o primeiro de muitos donativos para a ANIMA: 20 mil patacas para pagar ao escritório de advogados que oficializou a criação da ANIMA. Desde então, entre as várias batalhas que travou enquanto presidente, o destaque vai para o encerramento em 2018 do canídromo de Macau, cujas instalações eram dedicadas às corridas de galgos. Para além da libertação de mais de 500 animais, a acção que resultou de uma campanha de vários anos, valeu também a Albano Martins o prémio 2019 Greyhound Leadership Award, da GREY2K USA. Relativamente ao terreno onde a associação opera, Albano Martins recorda “pessoas prepotentes que nos deram alguns problemas”, referindo os constrangimentos criados pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io. Mas com Raimundo do Rosário no cargo, o presidente da ANIMA tornou-se optimista quanto à resolução do processo do terreno. “Sempre achei que a licença [definitiva de ocupação do terreno] surgisse antes de me ir embora”, lamentou. Recorde-se ainda que desde a sua fundação e até Março de 2020 a ANIMA salvou mais de 4.800 animais, a grande maioria cães (2.242) e gatos (2.303). Os restantes salvamentos foram de pássaros (142), coelhos (56), hamsters (54), tartarugas/cágados (31), cobras (22), esquilos (7), chinchilas (5), uma ave de aviário e ainda uma marmota. No combate pelos direitos dos animais, Albano Martins confessou que sempre manteve uma grande amizade com o primeiro Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho, que deu todo o apoio para o funcionamento da associação. Albano Martins, que trabalhou no Instituto Emissor de Macau no início da década de 80, assume o “orgulho” de alguns projectos e lutas, dando o exemplo da permissão para criar sociedades anónimas com apenas três pessoas. Quanto ao convite para a Sociedade de Empreendimentos Nam Van, surgiu quando começou a ser pensado o projecto de revitalização da zona do Fecho da Baía da Praia Grande. Depois da polémica Lei de Terras que retirou os terrenos concessionados à empresa, Albano Martins espera um desfecho diferente relativamente às indemnizações que a empresa pede. “Se a Nam Van ganhar, o Governo vai perder biliões de patacas”, rematou.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Investigador do CCAC reconhece falta de provas O investigador do CCAC chamado a testemunhar na sexta-feira defendeu haver evidências de subornos a Jackson Chang, ex-presidente do IPIM. No entanto, parece que escasseiam provas concretas quanto às alegações de dinheiro ilícito [dropcap]N[/dropcap]a última sessão do caso que envolve o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), o foco foram os factos relacionados com corrupção passiva, abuso de poder e falsas declarações de património. Porém, a testemunha do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) disse que não se consegue averiguar a origem do dinheiro de Jackson Chang que alegadamente resultou de subornos. A acusação argumenta que antes do Ano Novo Chinês Jackson Chang terá estado com Ng Kuok Sao na China Continental e recebido um “lai si” de, pelo menos, duas mil patacas – valor que a mulher terá distribuído pelos dois filhos, de acordo com registos telefónicos. Foram também encontradas 51 mil patacas numa gaveta durante buscas ao escritório de Jackson Chang, mas o investigador do CCAC notou que “não se conseguiu investigar a proveniência desse numerário”, explicando que não foi encontrado registo de levantamento desse valor das contas do ex-presidente do IPIM ou da mulher. Para além desse montante, o casal alegadamente depositou dinheiro junto de pessoas amigas, para receberem juros mais altos. Um destes amigos, relacionado com uma sala VIP, terá recebido para depósito, pelo menos, meio milhão de patacas. Foram ainda encontrados bens de valor, como dois relógios de marca em casa do ex-presidente do IPIM, que custaram 230 mil patacas no total e cujos recibos mostram que foram pagos em numerário. Questionado se o dinheiro seria ilícito, a resposta do investigador do CCAC foi negativa. “Não conseguimos provar”, reconheceu a testemunha, explicando que não se conhece a proveniência do dinheiro. Para além disso, a testemunha afirmou que Jackson Chang revelou dados sobre a evolução de quatro pedidos de fixação de residência. Alegadamente, parte dessas informações eram transmitidas por intermédio da filha. Laços familiares O emprego da mulher e filha de Jackson Chang na empresa de Ng Kuok Sao, em momentos diferentes, foi alegadamente uma das formas que o empresário usou para subornar o ex-presidente do IPIM. Relativamente a Angela Ip On Kei (a mulher), a acusação defende que a relação laboral não era real. A testemunha disse que não precisava de se apresentar ao serviço, nem tinha conta de usuário para acesso ao sistema. A única referência encontrada foram informações de materiais para construção num portátil. De acordo com as despesas da empresa, Angela, que trabalhou inicialmente na contabilidade e passou depois a ser chefe de aquisição, recebia periodicamente 15 mil patacas. No total, terá recebido cerca de 570 mil patacas. Mas o investigador do CCAC admitiu não ser possível excluir a possibilidade de Angela ter um horário flexível e trabalhar a partir de casa. Já a filha, Júlia Chang auferiu também um salário mensal de 15 mil patacas, e chegou a receber um bónus, que variou entre 1.850 e 2.100 patacas. A testemunha referiu que parece que o bónus foi criado para Júlia Chang e frisou haver outra pessoa a desempenhar as mesmas funções, com habilitações académicas mais altas e salário inferior. Nesse âmbito, foi dado a conhecer um documento de auto-avaliação de Júlia, onde esta reconheceu que se atrasava frequentemente e precisava de melhorar o seu inglês. Gravações reproduzidas na sessão mostram a filha a tentar esclarecer dúvidas profissionais junto da mãe. A acusação entende que Júlia Chang deteve 10 por cento de uma outra empresa de Ng Kuok Sao. Nesse âmbito foi apresentada a imagem de um cartão de visita em que a arguida é identificada como vice-directora geral, e uma das gravações reproduzidas pretende mostrar a intenção de Ng Kuok Sao em dar essa participação à arguida. No entanto, essa informação não aparece no registo comercial. A testemunha mencionou também que a mulher de um ex-funcionário do IPIM chegou também a participar numa das empresas de Ng Kuok Sao. Pelas mãos de terceiros A “relação muito próxima” de Jackson Chang com outra arguida foi também abordada pela acusação, que mostrou mensagens com expressões como “querido” e “não me chames marido”. As mensagens motivaram uma intervenção da advogada Icília Berenguel, que questionou o motivo de se falar de conteúdo privado. Foram ainda exibidas fotografias de uma viagem que ambos fizeram ao Interior da China – ele enquanto presidente do IPIM e ela como membro de uma associação. Alegadamente, Ng Kuok Sao também deu benefícios ao ex-presidente do IPIM através de transferências para uma conta desta mulher, que recebeu cerca de 104 mil renminbis. Os depósitos foram feitos numa conta no Interior da China e guardados em diferentes contas. O dinheiro teria depois sido passado em tranches para o ex-presidente do IPIM. Para além disso, um cartão de outra conta da qual Zeng Chun Mei é titular foi encontrado em casa de Jackson Chang. De acordo com a testemunha, Ng Kuok Sao fez também chegar 200 mil patacas, através de um intermediário, para um “director de Macau” – que a acusação entende tratar-se de Jackson Chang. Álvaro Rodrigues pediu para o IPIM revelar quantos diretores existiam no organismo à data dos factos, mas por enquanto a juíza afasta essa possibilidade, por entender que essa informação pode ser prestada por testemunhas que ainda vão ser ouvidas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTráfico humano | Washington diz que Macau “não cumpre padrões mínimos” O mais recente relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre tráfico de pessoas volta a traçar um cenário negativo para Macau, ao considerar que o território peca pela quase ausência de processos judiciais e condenações e por não conseguir identificar vítimas de tráfico sexual ou laboral. A RAEM rejeitou as críticas [dropcap]À[/dropcap] semelhança dos anos anteriores, o Departamento de Estado norte-americano voltou a tecer duras críticas à actuação das autoridades da RAEM no combate ao tráfico humano. O relatório deste ano, que analisou os esforços no combate ao tráfico humano, de índole sexual ou laboral, em vários países do mundo, coloca Macau num nível ainda mais baixo que no passado, uma vez que o território não tem praticamente processos judiciais em curso nesta área, além de que as condenações são também quase inexistentes. “O Executivo da RAEM não cumpre os padrões mínimos para a eliminação do tráfico”, começa por apontar o relatório. “O Governo não demonstrou um aumento dos esforços quando comparado com anos anteriores. As preocupações mantêm-se quanto à exploração de vítimas pelos traficantes em Macau, especialmente no que diz respeito ao negócio do sexo. No entanto, o Governo investigou apenas um potencial caso e não providenciou assistência a nenhuma vítima, além de não ter iniciado qualquer procedimento penal ou deduzido acusação contra traficantes.” Por essa razão, o departamento da Casa Branca baixou a classificação do território para a Lista de Observação de nível 2. O documento refere que apesar de estar em vigor desde 2008, a lei de combate ao crime de tráfico de pessoas tem sido pouco usada e “os esforços para a sua aplicação permanecem estáticos”. A legislação prevê penas de prisão para os crimes de tráfico sexual e laboral entre 3 e 15 anos. As sanções previstas na legislação local são consideradas “suficientemente exigentes e proporcionais às sanções previstas para outros crimes sérios, tal como a violação”. No entanto, os números de casos permanecem muito baixos. “As autoridades iniciaram uma investigação em 2019, o que representa um decréscimo quando comparado com uma investigação por tráfico sexual e duas por tráfico laboral iniciadas em 2018”. O ano passado “o Governo não iniciou qualquer processo judicial por tráfico laboral, um decréscimo comparado com dois processos iniciados em 2018. Nos dois casos de 2015 e 2016, o Governo condenou três pessoas por tráfico sexual a pena suspensa, comparando com as duas condenações por tráfico sexual em 2018”, acrescenta o relatório. Desta forma, as autoridades norte-americanas consideram que, apesar de haver lei e moldura penal suficiente, a maioria dos crimes acabam por ser investigados e chegam a tribunal como crimes de outra natureza, e não tráfico sexual. Tal facto, faz com que a lei de combate ao tráfico de pessoas não seja plenamente posta em prática. O documento salienta também que “o Governo não fez esforços para reduzir a procura pelo negócio do sexo”. Protecção “mínima” Além das críticas termos de actuação processual e judicial, o relatório também dá conta dos “esforços mínimos realizados pelas autoridades para proteger as vítimas de tráfico humano”. Isto porque “apesar de o Governo ter levado a cabo apenas uma investigação sobre um alegado caso de tráfico, não reportou a identificação de vítimas nem providenciou quaisquer serviços de apoio em 2019, comparado com um caso de uma vítima de tráfico identificada em 2018.” O Departamento de Estado norte-americano refere também o facto de o Governo nunca ter identificado vítimas de tráfico laboral, apesar da existência de procedimentos formais adoptados para estes casos. Contudo, mesmo depois da distribuição de questionários a potenciais vítimas de tráfico laboral, nunca houve uma única identificação. Em 2019 o Governo disponibilizou 1.72 milhões de patacas para custear serviços de protecção à vítima por parte de associações locais, menos do que as 1.77 milhões de patacas disponibilizadas em 2018. Além disso, foi reservado um orçamento de 39,600 mil patacas com base num acordo feito com uma organização internacional para a assistência em repatriamento de pessoas, mas a medida nunca chegou a ser posta em prática. O relatório aponta ainda o facto de ser dado apoio para o abrigo de crianças vítimas de tráfico por parte de uma associação local, embora não existam registos de crianças apoiadas. Relativamente aos abrigos destinados a adultos, também não há dados. Apesar das críticas, o relatório aponta para “esforços significativos” do Governo no combate ao tráfico humano, e que passam pela formação a agentes policiais e alfandegários, bem como a assistentes sociais. É também destacada a campanha de consciencialização em forma de anúncios publicitários que é feita nos autocarros, sem esquecer os vídeos promocionais nas fronteiras. Além disso, “continuam a ser disponibilizados serviços de apoio às vítimas”. Relativamente à Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, o relatório dá conta da alocação de um orçamento de 3.24 milhões de patacas o ano passado, valor inferior em relação às 3,7 milhões de patacas disponibilizadas em 2018. As recomendações O Departamento de Estado norte-americano faz ainda algumas recomendações no relatório, apontando que Macau deveria registar “um aumento significativo e pró-activo da identificação das vítimas, especialmente junto de populações vulneráveis tal como os trabalhadores migrantes e as pessoas que trabalham no negócio do sexo”. O relatório defende o salário mínimo para as trabalhadoras domésticas migrantes, considerando que a sua falta “pode aumentar a vulnerabilidade [das vítimas] em prol do tráfico laboral”. Ainda neste âmbito, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) terá dado apoio em casos de disputas laborais envolvendo 1,729 trabalhadores migrantes, além de ter realizado inspecções em 33 estaleiros de construção civil e 213 agências de emprego por suspeitas de violação da lei laboral. O relatório defende também o aumento “dos esforços para uma triagem e identificação das vítimas de tráfico laboral e vítimas do sexo masculino”. É referida a necessidade de maior formação para magistrados e juízes relativamente à aplicação da lei de combate ao tráfico de pessoas. É também essencial que Macau condene traficantes e que assegure que “as vítimas são referenciadas e recebem serviços de protecção”. O Governo deve ainda aumentar significativamente os esforços para investigar e abrir processos que “condenem autores dos crimes de tráfico sexual e laboral, incluindo os que operam nos casinos e em outros estabelecimentos do ramo do entretenimento”. RAEM responde O Governo de Macau expressou a sua indignação face ao documento. “O relatório dos EUA deste ano, mais uma vez, não reflectiu fielmente a situação real em Macau, mostrando-se repleto de interpretações tendenciosas, uma conclusão sem rigor e suposições infundadas, bem como revelando total ausência de conhecimento sobre o regime jurídico” de Macau, pode ler-se num comunicado oficial emitido pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Na resposta, o Executivo lembrou os esforços conduzidos pela Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas e as estratégias comuns seguidas a nível internacional. As autoridades garantiram que têm “coordenado activamente os serviços governamentais e os diferentes sectores da sociedade na realização conjunta dos trabalhos como prevenção das actividades ilegais relativas ao tráfico de pessoas e actuado no âmbito da protecção às vítimas”. A nota do gabinete do secretário diz ainda que “os trabalhos de execução da lei têm sido desencadeados de forma eficaz sob a supervisão dos órgãos judiciais” e “a evolução do volume de casos em Macau revela uma diminuição constante, representando uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula, o que demonstra o efeito positivo dos referidos trabalhos realizados”. Desta forma, o Executivo afirma que “tem persistido com grande determinação e sempre firme no combate aos crimes de tráfico de pessoas”, e que as “autoridades de segurança continuam a colaborar no trabalho de execução da lei desenvolvido pelos órgãos judiciais, mantendo o contacto e o intercâmbio internacionais e regionais para prevenir e combater em conjunto as respectivas actividades ilícitas, num esforço contínuo para eliminar o tráfico de pessoas e quaisquer outras formas de exploração”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaSAFP | Trabalhadores aconselhados a tirar férias para fazer quarentena Os funcionários públicos que queiram sair de Macau devem tirar férias a contar com o período de quarentena obrigatório no regresso – segundo uma orientação lançada pelos Serviços de Administração e Função Pública, a que o HM teve acesso. No entanto, a lei determina que essas faltas, na Administração Pública, se consideram justificadas [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) emitiram uma orientação a indicar que os trabalhadores que viajem para fora devem tirar dias de férias para cobrir o período de quarentena obrigatório aquando do regresso a Macau. O apelo foi lançado no âmbito das medidas de controlo da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis e as actuais medidas de entrada implementadas pelo Governo. Recorde-se que é requerido a quem entrar em Macau que fique durante 14 dias em observação médica, excepto casos especiais aprovados pelo Chefe do Executivo. “De acordo com a opinião dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), tendo em consideração que os funcionários já sabem do requisito (…) antes da partida, devem pedir para usar férias anuais para os 14 dias mencionados para o período de quarentena/observação médica”, diz a orientação a que o HM teve acesso. No entanto, a mesma Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis prevê que as faltas dadas por força de isolamento obrigatório se consideram “justificadas para quaisquer efeitos legais no caso dos trabalhadores da Administração Pública”. José Alvares considera que a medida “é perfeitamente legítima” e que “os SAFP podem perfeitamente emitir esta orientação”. E notou que a linguagem utilizada expressa uma recomendação e não uma obrigação. No entanto, ao nível do sancionamento para quem não cumprir o recomendado, o advogado disse ao HM que seria “difícil” colocar um procedimento disciplinar, tendo em conta que, de acordo com a lei, a falta teria de ser justificada. Assim sendo, José Álvares entende que os serviços teriam de analisar outras formas de sancionar a conduta, como por exemplo ao nível da avaliação, já que um trabalhador que não respeite a orientação “está a demonstrar alguma desconsideração pelos serviços públicos”. Liberdade necessária Para António Katchi, a sujeição a isolamento obrigatório também implica faltas justificadas, não o recurso a dias de férias. “Quando muito, o trabalhador teria o direito de optar pelo ‘gozo’ de dias de férias a fim de evitar as faltas justificadas, mas isso seria opção sua, nunca lhe poderia ser imposto. E nem é de excluir a faculdade de o próprio empregador lhe indeferir esse pedido, argumentando com as finalidades e com a irrenunciabilidade do direito a férias”, explicou. Assim, descreveu como o internamento, seja em casa ou num hotel, impede o trabalhador e os familiares na sua dependência de gozarem as vantagens associadas ao direito a férias anuais pagas – ressalvando que é um direito fundamental consagrado no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. “Aliás, férias sem liberdade não são férias!”, reforçou o jurista. Neste sentido, António Katchi aconselha o trabalhador a averiguar se está em causa uma sugestão ou “uma ordem ‘simpaticamente’ disfarçada” como tal. No caso de ser efectivamente uma sugestão – defende que o trabalhador pode simplesmente não a seguir – entendendo que, do ponto de vista jurídico, não poderia sofrer qualquer sanção, já que a recusa de uma sugestão não implica violação do dever de obediência. E se se tratar de uma ordem? “Então o trabalhador poderia, desde logo, solicitar a redução da ordem a escrito – se ainda não o tivesse sido – e o esclarecimento das respectivas razões, de facto e de direito”. Um passo que não exclui a possibilidade de usar sucessivamente os meios ao seu dispor para contestar: reclamação, recurso hierárquico e recurso contencioso.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng promete continuar com “cheques” aos residentes O Chefe do Executivo insiste na necessidade de congelar salários na Função Pública e avança que no próximo mês pode ser anunciado um programa com quotas que permita ir a Hong Kong sem fazer quarentena [dropcap]A[/dropcap]pesar de o Orçamento da RAEM para 2021 prever um corte de 10 por cento nas despesas, Ho Iat Seng garante que o programa de comparticipação pecuniária vai permanecer intacto. As declarações foram feitas ontem à margem das Regatas Internacionais Barcos-Dragão, onde o Chefe do Executivo confirmou ainda o congelamento dos salários da Função Pública. Segundo o Chefe do Executivo, o programa que atribui 10 mil patacas por ano aos residentes permanentes e 6 mil patacas aos residentes não-permanentes vai se manter intacto. Ho Iat Seng justificou a decisão por considerar os cheques pecuniários uma despesa que serve o “bem-estar” da população e que assume grande importância nas famílias mais desfavorecidas. O líder máximo da RAEM explicou também que os cortes vão focar principalmente gastos vistos como excessivos, que não têm impacto nos serviços e subsídios sociais. No entanto, um dado praticamente adquirido é o congelamento dos salários na Função Pública, para acompanhar a tendência do resto da sociedade. Ho Iat Seng defendeu que no sector privado o momento é de reduções salariais, devido aos impactos da covid-19, e que as pessoas não iriam compreender se os funcionários públicos fossem aumentados em contra-ciclo. No que diz respeito à economia, Ho foi também questionado sobre a vaga de despedimentos e lay-off que varreu o sector do jogo. O Chefe do Executivo pediu à população que compreenda que a situação que se atravessa é excepcional, e afirmou que não é conveniente haver demasiada interferência do Governo nos assuntos das empresas privadas. Ho apontou também que as concessionárias têm assegurado os trabalhos dos residentes, uma medida que é bem vista pelo Executivo. Também ontem, o líder do Governo afastou a hipótese, para já, de haver uma terceira fase do cartão de consumo. Ho explicou que a segunda fase começa em Agosto, termina em Dezembro e que até essa data há a esperança que os problemas económicos causados pela covid-19 estejam ultrapassados com a vinda de turistas do Interior. Sem quarenta para Hong Kong Em relação à abertura das fronteiras com Hong Kong, Ho Iat Seng admitiu que está a ser negociado um programa piloto que deverá arrancar no próximo mês. A circulação sem quarentena deverá ser semelhante ao esquema actualmente em vigor com Zhuhai, ou seja, com quotas diárias e apenas para algumas pessoas, nomeadamente empresários, pessoas a precisar de cuidados médicos e visitas familiares. Em relação ao Interior, Ho admitiu que face à grande procura de residentes que querem atravessar a fronteira sem fazer quarentena, vai tentar aumentar a quota diária, que actualmente é de 1.000 pessoas. Por outro lado, reconheceu que estava previsto uma maior abertura das fronteiras para o mês de Junho, mas que os planos foram abortados devido ao surto comunitário que surgiu num mercado de Pequim. Outro dos assuntos abordados foi a construção de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros. Os planos do Governo prevêem que sejam construídas 28 mil fracções públicas, mas Ho Iat Seng não garante que as primeiras 3.000 casas fiquem prontas no final do actual mandato, ou seja, em Dezembro de 2024.
Pedro Arede Manchete SociedadeFutura gestora da Cinemateca Paixão apresenta direcção artística e pouco mais A Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão, continua envolta em mistério. A direcção artística será composta por Tung Mei Yi e June Wu, ambas ligadas ao IFFAM. O site da empresa está a ser construído e os detalhes do projecto vencedor continuam colados ao caderno de encargos [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão nos próximos três anos, continua a revelar poucos dados sobre o modo de operação que pretende implementar no espaço e a sua experiência passada na área do cinema. Numa conferência de imprensa na passada quarta-feira, convocada com o objectivo de esclarecer as muitas dúvidas que têm vindo a ser levantadas desde que foi anunciado que a In venceu o concurso de gestão da Cinemateca Paixão, as novidades passaram somente pela contratação de duas pessoas para a direcção artística do espaço. Tung Mei Yi (Hong Kong) e June Wu (Taiwan) vão assumir respectivamente os cargos de directora de operações e consultora, já a partir de Agosto. Ambas as profissionais da área do cinema estiveram ligadas à organização do Festival Internacional de Cinema de Macau (IFFAM na sigla inglesa). Quanto ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela In nos últimos anos continuou a ficar muito por dizer, apesar de a companhia apontar que tem uma vasta panóplia de clientes em diversas áreas da cinematografia. Pedidos exemplos concretos de trabalhos realizados, a responsável presente remeteu mais informações para a futura página oficial da In na internet, que está neste momento a ser criada. “Temos clientes em diferentes campos e estamos neste momento a trabalhar na criação da página de internet da empresa. Por isso, vamos divulgar mais informações em breve”, apontou Kathy Wong, coordenadora de eventos da In. Sobre a empresa fundada em 2015, Kathy Wong afirmou que “tem experiência anterior na coordenação de festivais de cinema, tanto a nível local como no estrangeiro” e que o negócio abrange todo o tipo de operações na área do cinema como “legendagem, promoção e distribuição de filmes”. Adicionalmente, foi revelado que a In presta serviços ao nível da operação de salas de cinema, captação de conteúdos promocionais, projecções ao ar-livre e tradução de legendas. Orçamento suficiente Quando questionada se o orçamento apresentado pela In é suficiente para manter a qualidade da programação da Cinemateca Paixão nos próximos três anos, Kathy Wong afirmou que o valor foi calculado, tendo por base “a experiência da equipa e o tipo de filmes que a audiência vai querer ver”, com rigor orçamental alcançando um equilíbrio entre as receitas e despesas. Quanto à contratação de pessoal, a responsável afirmou que “não serão mais de 14”. A garantia de que a qualidade dos filmes a exibir foi assegurada também por Tung Mei Yi, directora de operações, que participou no evento por videoconferência. “Estamos ainda a decidir que filmes vão ser exibidos, mas a escolha não terá a ver com a popularidade dos actores ou dos realizadores. Adoro cinema e o nosso objectivo é que a Cinemateca seja uma plataforma para que o público veja filmes diferentes dos comerciais”, explicou. Tung Mei Yi, que referiu ter trabalhado 30 anos na indústria cinematográfica em Hong Kong, afirmou ainda estar entusiasmada com “este novo começo”, que é uma “oportunidade para explorar a indústria de Macau” e estreitar relações com os profissionais do território vizinho. Recorde-se que o montante apresentado pela companhia In no concurso público (15,24 milhões de patacas) é consideravelmente inferior ao apresentado pela Cut Limitada, a empresa que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão e que colocou em cima da mesa uma proposta de 34,8 milhões de patacas. Sobre os proprietários da empresa e a sua ligação com a indústria cinematográfica, Kathy Wong limitou-se a referir apenas que o sócio maioritário da empresa é Ieong Chan Veng. Seguir o guião Durante a conferência de imprensa, a coordenadora de eventos da In avançou ainda que, por ano, serão projectados 576 filmes (48 por mês) e realizados cinco festivais internacionais de cinema. Kathy Wong acrescentou ainda que os objectivos traçados pela companhia passam por criar uma plataforma de intercâmbio entre profissionais de cinema locais e promover uma atmosfera criativa para o sector. Além disso, espera contribuir para o aumento de espectadores, a integração de recursos locais e ainda, o intercâmbio entre as indústrias cinematográficas locais e estrangeiras. Contudo, tanto os números como os objectivos avançados correspondem integralmente aos critérios definidos no caderno de encargos do concurso público, repetidos em outras ocasiões.
Hoje Macau Manchete SociedadeAssociação diz que nova lei dos trabalhadores não residentes trará mais abusos [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau aprovou uma lei que proíbe os turistas de alterarem o visto para trabalhador não residente, uma lei criticada hoje de forma veemente à Lusa por uma representante de trabalhadores domésticos no território. “Os abusos serão maiores”, denunciou à Lusa a presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos. Com esta nova lei, criticou, os trabalhadores não residentes vão despender muito mais dinheiro para poderem trabalhar no território, já que para alterarem o visto têm de sair de Macau. Mas não só: “as agências [de trabalho] vão cobrar o dobro do que cobram”, disse Jassy Santos. Na opinião da presidente associativa pode ainda haver um problema relacionado com o tipo de trabalho que as pessoas vão fazer, já que como estão fora do território terão de confiar no empregador relativamente ao trabalho para o qual vão ser contratados. A nova lei de contratação de trabalhadores não-residentes, aprovada na terça-feira por unanimidade na Assembleia Legislativa de Macau, visa “resolver a questão da entrada em Macau de não residentes na qualidade de turista adquirindo posteriormente o estatuto de TNR [Trabalhador Não Residente]. Ainda na nota justificativa, as autoridades de Macau apontam que esta questão tinha de ser resolvida, porque após a cessação dos contratos de trabalho há casos de não residentes a “aproveitarem o restante período legal de permanência para continuar em Macau à procura de emprego (…) podendo até ser uma fonte oculta para o excesso de permanência dos não residentes, ‘trabalho ilegal’, ou outro tipo de infracções”. Esta nova lei tem impacto direto em milhares de trabalhadores não especializados ou domésticos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDocomomo promete enviar relatório sobre projecto de expansão da EPM A organização não-governamental Docomomo Internacional promete enviar ao Conselho de Planeamento Urbanístico, no prazo de um mês, um relatório sobre o projecto de expansão do edifício da Escola Portuguesa de Macau, alegando que o mesmo põe em risco a preservação do que já está construído. André Ritchie, arquitecto ligado ao projecto, nega as acusações [dropcap]A[/dropcap] construção de uma torre com 50 metros de altura que deverá ficar a um mínimo de 1,5 metros dos edifícios já existentes é o motivo da discórdia no projecto de expansão da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Neste âmbito, a Docomomo Internacional, uma organização não-governamental ligada à preservação de espaços arquitectónicos, promete enviar, no espaço de um mês, um relatório de análise ao projecto, depois de ter sido alertada pela Docomomo Macau, presidida pelo arquitecto Rui Leão. “Solicitamos para tal a vossa atenção para a recepção do nosso relatório e a possibilidade de re-agendar a discussão desta planta de condições urbanísticas (PCU) na reunião consecutiva do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), ou caso isso não seja politicamente viável, encaminhar o dito relatório aos técnicos com competências de avaliar o dito projecto para a EPM”, lê-se na carta enviada a Chan Po Ah, presidente do CPU. O documento alerta para o risco de descaracterização do edifício da autoria do arquitecto Chorão Ramalho e que é um dos poucos exemplos de arquitectura moderna em Macau. “Entendemos que os edifícios evoluem e acompanham o desenvolvimento institucional das actividades que albergam, mas igualmente reconhecemos que muitas vezes, as intervenções em áreas de valor patrimonial pré-existente não consideram a priori um enquadramento urbanístico que previna intervenções ou abordagens que ponham em risco a visibilidade e funcionamento dos edifícios pré-existentes.” Ana Tostões, também historiadora de Arquitectura Portuguesa do Século XX, coordena o relatório que ainda está a ser produzido e assume que “não contava que esta PCU voltasse ao plenário passado tão pouco tempo”. Na visão da Docomomo Internacional, é necessário “clarificar algumas questões relativas à sua salvaguarda, perante a necessidade de prever áreas para instalações adicionais para a EPM”. Arquitectos atentos Num contacto recente feito pelo HM, arquitecto André Ritchie, que colabora no projecto de expansão juntamente com o arquitecto Carlos Marreiros, rejeitou as críticas apontadas. “O projecto propriamente dito ainda não foi desenvolvido e até agora fizemos apenas um estudo volumétrico das edificações. É um estudo muito preliminar, mas nada de definitivo. A questão da distância de 1,5 metros, a ser colocada, seria numa fase mais desenvolvida de apreciação do projecto, e não agora.” Sobre a carta da Docomomo Internacional, André Ritchie frisou ontem que “está-se a levantar uma alegada ameaça ao património feita com base em pressupostos etéreos e que, verdadeiramente, não existem”. “No pior cenário, e caso as dificuldades sejam de facto criadas no desenvolvimento do processo, os verdadeiros prejudicados serão os alunos e não a arquitectura moderna portuguesa, a qual todos nós respeitamos”, frisou o responsável. O CPU discute hoje o projecto de expansão da EPM, que foi suspenso em Outubro do ano passado depois das críticas feitas pelo arquitecto Rui Leão relativamente à baixa distância entre a torre e os edifícios já existentes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAu Kam San pediu à polícia para não espezinhar direitos dos cidadãos Após ver a vigília sobre o massacre de Tiananmen proibida e as duas filhas detidas, o democrata acusou a polícia de esconder elementos das decisões dos tribunais para produzir acusações contra cidadãos. Além disso, avisou que a má-fé pode levar a violações de direitos humanos [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San acusou a polícia de agir com má-fé nas interpretações que faz da Lei de Reunião e Manifestação e pediu às autoridades para não espezinharem os direitos garantidos aos cidadãos de Macau pela Lei Básica. As declarações foram prestadas na Assembleia Legislativa (AL), depois do legislador ter visto a vigília que organiza anualmente em memória das vítimas do massacre de Tiananmen proibida e as duas filhas detidas. Primeiro, o deputado explicou uma decisão de 2011 em que o Tribunal de Última Instância (TUI) julgou que mesmo que um pré-aviso de manifestação só esteja assinado por uma pessoa, quando deve estar assinado por três, que uma actividade com este cariz não pode ser impedida. Terá sido nesta decisão que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) se “inspirou” para declarar que até uma pessoa pode ser uma manifestação. Traçado o cenário, Au Kam San acusou a polícia de esconder informação só para produzir acusações: “Obviamente, a intenção do tribunal nesta decisão foi aplicar princípios jurídicos para proporcionar protecção, para que mesmo só uma ou duas pessoas pudessem exercer o direito de se manifestar ou reunir”, defendeu. “Mas, a polícia recorreu à decisão do tribunal para acusar pessoas, que não tinham intenção de reunir-se ou manifestar-se, de incumprimento do aviso prévio, e deu a explicação espantosa de que ‘é considerada reunião ilegal mesmo que seja apenas uma pessoa’, ignorando e escondendo intencionalmente alguns elementos que o tribunal considera necessários para se considerar tratar-se de reunião ou manifestação, como gritar slogans, exibir faixas e falar em público”, criticou. Perante esta conduta, o deputado deixou ainda um aviso: “A violação de direitos humanos através de leis que protegem os direitos humanos é produto da interpretação da lei com má-fé por parte dos executores da lei”, alertou. Au acrescentou depois que esta conduta das autoridades “não conduz à harmonia social e espezinha os direitos básicos da população consagrados na Lei Básica”. A vigília proibida Se por um lado, Au Kam San nunca mencionou o caso em que as suas duas filhas foram protagonistas, por outro, não se coibiu de criticar a decisão de proibir a vigília em memória do massacre de Tiananmen apontando ter existido má-fé. “Isto ficou comprovado quando a polícia não autorizou a vigília do 4 de Junho da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, e até os órgãos judiciais, que são sempre mais imparciais e independentes, concordaram, devido ao seu juízo político, com as justificações totalmente irrazoáveis da polícia, distorcendo a finalidade da vigília e classificando-a como ‘concentração de pessoas’”, atirou. O deputado focou ainda as atenções no pré-aviso de manifestação, que considerou poder ser utilizado como forma de reprimir manifestações indesejadas e acusar os visados com o crime de desobediência qualificada. Este ponto sobre o pré-aviso mereceu o apoio do também democrata Sulu Sou, que contestou a forma como a polícia exige este procedimento, que em muitos casos não é uma obrigação, como aconteceu com a entrega de petições ao Governo. O deputado apoiado pela Associação Novo Macau criticou ainda o CPSP, pelas justificações apresentadas depois de 4 de Junho em que era apontado, como forma de acalmar a população, que as acusações só resultam em condenações depois de passarem pelos órgãos judiciais. “Perante a indignação do público suscitada naquela noite, a Polícia veio tranquilizar os cidadãos, afirmando que ‘o resultado final depende dos órgãos judiciais’, o que é uma treta, pois o alvo das críticas é precisamente a interpretação distorcida e o mau julgamento da polícia, que originou um mau começo”, considerou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCinemateca | Dono de sede da In faz parte da associação presidida por Alvin Chau Lei Cheok Kuan é o proprietário do imóvel onde fica a nova sede da Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada. Além disso, pelo menos até 2018, fez parte dos órgãos sociais da Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau, liderada por Alvin Chau [dropcap]A[/dropcap] nova sede da Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão a partir de Agosto deste ano, pertence a uma pessoa com ligações à Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau (MFTPA, em inglês), presidida por Alvin Chau. Lei Cheok Kuan e a esposa, Hun Lai Chan, são os proprietários da fracção situada no rés-do-chão do Edifício Kai Fu, no Pátio da Fortuna. Apesar de os órgãos sociais da MFTPA não serem divulgados no portal da associação, várias notícias online mostram que Lei Cheok Kuan ocupou o cargo de presidente do Conselho Fiscal da associação, pelo menos até 2018. Durante essa altura, Alvin Chau, principal proprietário do grupo Suncity, já era o presidente da associação que faz parte da organização do Festival Internacional de Cinema de macau. Os dois foram fotografados juntos, em várias ocasiões no âmbito das actividades da MFTPA. O HM contactou Lei Cheok Kuan ainda antes de conhecer as ligações com Alvin Chau. Na altura, Lei, que é também vice-presidente da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), afirmou desconhecer a empresa In Limitada. “Não conheço a empresa com o nome Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada”, limitou-se a afirmar. Em relação ao arrendamento da fracção, admitiu que foi um negócio tratado recentemente, com o envolvimento de um amigo e apelou ao direito à privacidade para não fornecer mais informações sobre o assunto. Momentos depois, o HM voltou a tentar contactar o vice-presidente dos Kaifong para esclarecer a relação com o empresário Alvin Chau, mas após o primeiro telefonema, e apesar das várias tentativas, Lei recusou as chamadas e nunca mais atendeu o telemóvel. Por sua vez, os representantes do grupo Suncity foram contactados na quarta-feira passada em relação a eventuais ligações entre o grupo ou o proprietário com a empresa In Limitada, mas, até ontem, o HM ficou sem resposta. O vice-presidente dos Kaifong é o proprietário da fracção que serve de sede da Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada desde Fevereiro de 2013. A compra foi feita em regime de comunhão de bens adquiridos, facto que leva a que a esposa Hun Lai Chan seja igualmente proprietária do imóvel. Um concurso, muitas dúvidas Na semana passada, a In Limitada foi escolhida como vencedora do concurso para assumir a gestão da Cinemateca Paixão a partir de Agosto até 2023. Com uma proposta de 15,4 milhões de patacas, a empresa bateu a Cut Limitada, que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão e que tinha uma proposta de 34,8 milhões de patacas. No entanto, e apesar de ter vencido o concurso público, a informação sobre a In Limitada é limitada, sabe-se que tem como accionistas Ieong Chan Veng, em regime de bens adquiridos com a esposa Ho Sio Chan, e Tung Wing Ha. Também o Instituto Cultural (IC) não se mostrou disponível para fazer uma apresentação da empresa, remetendo qualquer questão para uma alegada funcionária, que até ontem ainda não tinha respondido às questões enviadas pelo HM. Até 8 de Junho a morada da empresa era no edifício Tong Nam Ah, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. No entanto, segundo a actualização do registo comercial, divulgada ontem pelo Ponto Final, foi alterada para o Pátio da Fortuna.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Miguel Ian nega ilegalidades enquanto era director-adjunto O Ministério Público argumenta que Miguel Ian deu instruções a um empresário sobre um processo de residência quando ainda trabalhava no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. No entanto, o arguido negou em tribunal ter prestado tais informações [dropcap]O[/dropcap] ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Miguel Ian, teve contacto com o empresário Ng Kuok Sao enquanto ainda lá trabalhava no organismo que foi alvo do escrutínio do Comissariado contra a Corrupção. No entanto, Miguel Ian recusa ter revelado informações que fossem segredo. O Ministério Público (MP) indicou ontem que Miguel Ian interferiu num processo de fixação de residência temporária, por fornecer instruções a Ng Kuok Sao para aumentar o salário no processo de candidatura. Segundo a acusação, depois de conversarem ao telefone, o requerente apresentou um novo contrato ao IPIM, no qual o valor do que auferia aumentou para 45 mil patacas. A situação terá acontecido em 2011, sendo que o arguido deixou de trabalhar no IPIM em 2012. O ex-director-adjunto defendeu-se referindo já se terem passado nove anos, apontando para a possibilidade de os telefonemas se tratarem de “conversas banais”. Sobre a frequência de apresentação de contratos com valores mais altos, explicou que quando há mudanças de empresa por parte do requerente, essa informação deve ser actualizada. Durante a sessão foi esclarecido que apesar da ligação descrita pelo MP, Miguel Ian não está acusado da prática de violação de segredo. Aliás, o caso foi arquivado porque o crime prescreveu. Garantindo não ter dado informações do IPIM, o ex-director-adjunto frisou que apesar de o vencimento ser na altura uma das exigências em consideração na obtenção de residência, desde que estivesse acima da média, o valor em concreto não afectava a pontuação. Para além disso, descreveu que caso tivesse existido intervenção sua no processo, não teria sugerido pagar contribuições ao Fundo de Segurança Social, já que na altura “não havia essa exigência”. “Se tivesse dado instruções não teriam faltado tantos documentos”, completou o arguido. Em silêncio A arguida Wu Shu Hua – esposa de Ng Kuok Sao – acabou por “optar pelo silêncio” depois do intervalo da sessão. Ao longo da sessão tinha já respondido a questões sobre uma empresa de fachada alegadamente constituída para que um outro arguido pedisse residência enquanto técnico especializado. Recorde-se que o Ministério Público acredita que Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua criaram um esquema para facilitar autorizações de residência em Macau, com o auxílio de Jackson Chang. Hoje começa a ser ouvida em tribunal uma testemunha do Comissariado Contra a Corrupção. Batalha ausente O julgamento do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) vai decorrer sem Glória Batalha em algumas sessões. A ex-vogal da comissão executiva do IPIM requereu que lhe fosse permitida a ausência para ficar em casa a descansar, por ter sido operada a uma perna. A arguida deverá marcar presença quando forem analisados factos sobre o seu caso. Por norma, é obrigatória a presença dos arguidos na audiência, mas o Código de Processo Penal permite a ausência em casos especiais, como por doença.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCartão de Consumo | Plano lançou 1,46 mil milhões de patacas na economia O Executivo apresentou ontem um relatório intercalar sobre o Plano de Subsídio ao Consumo e congratulou-se com os resultados obtidos. A restauração foi o sector que mais ganhou, seguida pelos supermercados [dropcap]N[/dropcap]o primeiro mês e meio, o Cartão de Consumo injectou 1,46 mil milhões de patacas na economia e gerou 15,64 milhões de transacções comerciais. Os números de Maio a 15 de Junho foram divulgados ontem por Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, na apresentação do relatório intercalar sobre o Plano de Subsídio ao Consumo. “Em mês e meio conseguimos através do plano colocar mais 1,46 mil milhões de patacas na economia, beneficiando muitas instituições e contribuindo para o bem-estar da população. Conseguimos ajudar as empresas e garantir o ganha-pão dos trabalhadores,” afirmou Tai Kin Ip no balanço intercalar. Lançado em Maio, o cartão permite aos residentes gastarem três mil patacas até Agosto em estabelecimentos de comércio numa medida que se espera injecte até 2,4 mil milhões de patacas na economia. A política levantou algumas dúvidas devido ao possível aumento da inflação, mas segundo os dados apresentados ontem tal não se verificou. “Os preços dos bens estão estáveis e, de uma maneira geral, conseguimos alcançar os nossos objectivos iniciais, que são garantir empregos, proteger empresas e garantir o bem-estar da população, o consumo interno e estabilizar a economia”, anunciou o director dos Serviços de Economia. O Índice de Preços no Consumidor, utilizado para medir a inflação, aumentou 1,67 por cento em Maio, quando no mesmo período do ano passado tinha crescido 2,69 por cento. Ainda de acordo com os dados elaborados, com a ajuda do Instituto de Formação Turística, os 1,46 mil milhões de patacas resultaram numa média de 93 patacas por transacção e numa média de 2.481 patacas gastos por residente. Segundo os dados disponibilizados, 600.171 residentes levantaram o cartão, o que reflecte 90 por cento de todos os que podiam utilizar este recurso. Ainda de acordo com Tai Kin Ip, Macau conseguiu estabilizar o número de empresas, apesar de reconhecer que o desemprego aumentou, mas que tem sido combatido pelo Executivo. “Desde Janeiro até Junho houve estabilidade no número das empresas por isso não podemos dizer que houve um grande problema. Os dados obtidos [sobre o desemprego] mostram que a situação é muito estável,” frisou. “Com as novas medidas, como o plano de subsídio ao consumo, ou as formações pagas, esperamos ajudar o regresso da população ao mercado do trabalho”, sublinhou. Segundo os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), nos primeiros quatro meses do ano foram criadas 1.453 empresas e destituídas 204. Restauração na frente Em relação ao montante gasto, o sector da restauração foi o mais beneficiado com um volume de 353,3 milhões de patacas, ou seja 24,3 por cento do montante total. Seguem-se os supermercados com 335,8 milhões de patacas, o correspondente a uma fatia de 23 por cento do bolo de 1,46 mil milhões de patacas. No terceiro lugar do consumo por sector de actividade encontram-se os “produtos farmacêuticos, de ervas ginseng e do mar”, com um gasto de 96,4 milhões, ou seja 6,6 por cento. Em relação aos números de transacções, dos 15,64 mil milhões, 24,5 por cento, ou seja 3,83 milhões, foram feitas nos restaurantes e 62,7 por cento (9,8 milhões de transacções) nas vendas a retalho. Os outros serviços registaram 12,8 por cento das transacções, ou seja, 2 milhões. Sobre o montante de 1,46 mil milhões de patacas as conclusões do Governo apontam que mais de 60 por cento foi para pequenas e médias empresas (PME) locais. Elogios ao cartão O relatório apresentado ontem pelo Executivo contou também com um estudo do IFT que questionou os consumidores e as empresas sobre os efeitos da medida. No total houve 445 inquéritos a comerciantes e 248 a consumidores. Entre os comerciantes inquiridos, 70 por cento colocaram o cartão de consumo como a maior ajuda para reduzir os efeitos económicos da epidemia. Os mesmos dados mostram ainda que 60 por cento dos inquiridos no sector da restauração e 40 por cento no sector do retalho apontaram que mais de 50 por cento do seu actual volume de negócios é proveniente dos clientes que utilizam cartão de consumo. No entanto, segundo os mesmos dados, apesar do aumento no volume de negócios trazido pelos cartões, 51 por cento dos inquiridos no sector da venda a retalho apontaram uma descida nas receitas, em relação ao período homólogo, enquanto 31 disseram que o montante se manteve e 18 por cento deram conta de um aumento. Na restauração, 39 por cento admitiram terem visto as receitas diminuir face ao período homólogo, 38 por cento notaram num montante semelhante e, finalmente, 23 por cento indicaram um aumento de receitas. Medida aprovada No que diz respeito à opinião dos consumidores, a medida teve o apoio de 97 por cento dos 248 inquiridos, enquanto 96 se mostraram satisfeitos com os procedimentos de levantamento do meio electrónico de pagamento. No entanto, o montante disponível, assim como os limites diários acabam por não ser tão consensuais. Entre os 248 consumidores, 65 por cento considerarem o montante de 3 mil patacas adequado, enquanto 63 por cento se mostraram satisfeitos com o limite diário de 300 patacas. Já o prazo de 3 meses é mais consensual, com 80 por cento a dizerem que é considerado adequado, assim como o âmbito de utilização do cartão, ou seja, os espaços e as actividades para o qual pode ser usado. Recorde-se que o mesmo não permite pagamentos em serviços públicos nem serve para jogar nos casinos. Ainda em relação à utilização do cartão houve um total de 50 queixas, que, segundo Tai Kin Ip, foram resolvidas na maior parte das situações com recurso à acção do Conselho de Consumidores. O prazo para a utilização das 3 mil patacas expira no final do próximo mês, e o director dos Serviços de Economia apelou aos residentes para que não se esqueçam de gastar o montante todo. A partir de Agosto começa a segunda fase do cartão de consumo, que se prolonga até ao final do ano, e que terá valor de mais de 5 mil patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIPIM | Miguel Ian ajudou candidatos que prestaram informações falsas Duas candidaturas de fixação de residência enviadas ao IPIM declaravam que a construtora Hunan tinha feito obras de um segmento do Metro Ligeiro e parte do casino Galaxy, algo que não corresponde à verdade. Segundo o MP, a empresa só tinha oito trabalhadores e pertenciam todos às mesmas três famílias [dropcap]J[/dropcap]á depois de sair do ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Miguel Ian fez aconselhamento a duas candidaturas de fixação de residência, que envolviam a construtora Hunan. Essas candidaturas declaravam que a empresa Hunan tinha participado nas obras do Metro Ligeiro e do casino Galaxy. Em tribunal, o ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, Miguel Ian, admitiu ter ajudado as candidaturas, mas negou saber que a informação era falsa. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a empresa Hunan foi fundada para criar empregos fictícios, no âmbito de uma rede de vendas de fixação de residência em Macau, liderada pelos empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua. Neste esquema, os empregos fictícios serviam depois como justificação junto do IPIM para aprovar as diferentes candidaturas dos clientes da rede criminosa. Na sexta-feira, Miguel Ian foi confrontado com a tese do MP e com o facto de em 2014, quando já não trabalhava no IPIM, ter auxiliado Ng Kuok Sao a responder às perguntas do instituto sobre dois processos em risco de ser recusados. É nessa resposta que consta que a empresa Hunan tinha sido responsável por obras no Metro Ligeiro e no casino Galaxy. Em tribunal, o arguido Miguel Ian admitiu ter redigido e revisto parte das cartas, mas recusou saber que a informação não era verdadeira: “Eu ajudei a elaborar o rascunho dessa carta, mas foi com base nos dados que me foram enviados por Ng Kuok Sao. E à data em que fiz o rascunho da carta não sabia se eram falsos”, argumentou. Miguel Ian disse também não ter feito qualquer pesquisa sobre a empresa e que se limitou a escrever a carta de forma a reforçar a candidatura das duas pessoas, com base na informação fornecida por Ng Kuok Sao. Só com um dos dois processos mencionadas na sexta-feira, o MP acredita que Ng Kuok Sao ia receber 700 mil patacas, caso a fixação de residência fosse aprovada. Mas como no final o IPIM acabou por recusar as duas candidaturas, o empresário devolveu a caução de 600 mil patacas ao cliente. O ex-funcionário do IPIM foi ainda questionado se estava ao ocorrente dos pagamentos a Ng. Porém, recusou conhecer qualquer negócio de venda de fixação de residência. Para provar que a empresa Hunan era apenas uma fachada, o MP revelou que o número de trabalhadores da empresa, entre 2012 e 2014, nunca foi superior a oito, todos eles locais e pertencentes a três famílias que passavam pouco tempo em Macau. Além disso, a Hunan não assinou qualquer contrato de obras durante vários anos. Ordens de Lionel Leong Também na sexta-feira, continuou a ser ouvida Glória Batalha, que está acusada da prática de um crime de abuso de poder e um de violação de segredo, por ter transmitido informações sobre processos de candidatura. A ex-vogal da comissão executiva do IPIM afirmou que as indicações para “simplificar” os procedimentos de aprovação de fixação de residência tinham partido do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. “Jackson Chang era o presidente e o secretário da altura da Economia e Finanças [Lionel Leong] tinha pedido, e pretendia-se, simplificar os procedimentos de fixação de residência”, revelou Glória Batalha. A responsável apontou também que a medida era a resposta às críticas muito comuns sobre a lentidão dos procedimentos do IPIM, quando comparados com Hong Kong. Como exemplo da necessidade de “simplificar”, a defesa apresentou ainda uma interpelação escrita da ex-deputada Kwan Tsui Hang a atacar o IPIM devido ao tempo de demora.
