A taxa de inflação em Macau nos 12 meses terminados em Junho, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, foi de 5,43%, revelaram ontem os Serviços de Estatística e Censos. Comparativamente a Junho de 2014, numa análise por sector, verificaram-se subidas de 11,09% na habitação e combustíveis, 5,52% em produtos alimentares e bebidas não alcoólicas e 5,12% na saúde.

Começou no dia 2 de Julho mais uma edição da actividade “O Ser e Saber da Língua Portuguesa – Curso de Verão em Portugal”, com a colaboração da Universidade de Lisboa e Universidade do Porto. No total, cerca de uma centena de alunos estão em Portugal para aprender mais a língua de Camões, sendo que 42 estão em Lisboa. As actividades prolongam-se até Agosto. Segundo o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), “para além da participação em cursos intensivos de Língua Portuguesa, os estudantes têm a oportunidade de organizar as suas próprias actividades nos seus tempos livres”. Ao nível do Inglês, o GAES enviou ainda 24 alunos de 13 instituições do ensino superior de Macau, interior da China, Hong Kong e Taiwan para a Austrália, no âmbito da “Viagem à Austrália para Formação em Língua Inglesa”.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão a uma mulher que interpôs um recurso contra o antigo Secretário para a Segurança, Cheong Kuok Vá, depois deste lhes ter negado a residência em Macau, após a morte do marido. A decisão do antigo responsável da tutela foi justificada pelo facto de os bilhetes de identificação da viúva do residente permanente, e das suas duas filhas, não terem sido renovados ao final do primeiro ano de obtenção de residência.
A justificação surge pela inexistência do motivo que levou os três membros da família a pedir a residência – junção familiar – em primeiro lugar, pois o marido, único membro residente permanente, falecera, vítima de um cancro hepático. O Governo alegava que, com a morte do marido e a nacionalidade australiana das filhas da vítima, a lei de Macau não permitiria que mantivessem a identidade local.
Não contentes, mãe e filhas colocaram recurso da decisão da Administração, evocando as ligações familiares – com a avó, residente do território – e a vida que aqui construíram.
O Tribunal de Segunda Instância (TSI) foi claro na sua decisão. “O acto recorrido, por mera razão da morte do pai da famílias das recorrentes, tomou a decisão de privação do direito à residência em Macau das recorrentes. Dela decorre a consequente necessidade de as duas abandonarem o local em que se integraram totalmente e a avó que conviveu com elas, desestruturando-se a sua vida pessoal, familiar e social (…). Assim sendo, concluiu-se que esta é uma decisão desrazoável, inadequada e desproporcional”, determinou o TSI.
Assim, o tribunal deferiu o recurso colocado pela mãe, fundamentando a sua decisão na ofensa ao princípios de adequação, razoabilidade e proporcionalidade, anulando a decisão do ex-Secretário para a Segurança.

O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) assegurou que parte da construção do Centro Modal de Transportes da Barra vai ser feita debaixo da terra devido ao facto da Barra ser uma zona classificada, onde existe património.
Numa interpelação escrita, o deputado Si Ka Lon questionava porque é que se decidiu construir as estações de autocarros subterrâneas no futuro Centro, mostrando-se preocupado com o problema da fluência de ar, que acontece actualmente nas Portas do Cerco.
Numa resposta ao deputado, o coordenador do GIT, Ho Cheong Kei, justificou que o assunto foi discutido nas reuniões com o Instituto Cultural (IC) e com a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Como o local tem um limite de altura para a construção de edifícios por ser classificado, a construção subterrânea poderá permitir ultrapassar este problema, permitindo que se veja o Templo de A-Má, a Fortaleza de São Tiago da Barra e o Museu Marítimo.
Além disso, Ho referiu ainda que a ideia é também aproveitar o espaço terrestre para criar um jardim, adicionando assim espaços verdes à Barra, ao mesmo tempo que se liga as paragens ao metro ligeiro.
O chefe do GIT defende ainda que “já aprendeu com a experiência da estação de autocarros das Portas do Cerco” e assegura que a construção do Centro Modal de Transportes da Barra vai ter um sistema de ventilação que corresponde aos critérios internacionais, de forma a manter a qualidade de ar e o ambiente confortável.
 
 

[dropcap style=’circle’]Os[/dropcap]Serviços de Saúde (SS) já responderam sobre os casos em que licenciados em Técnicas Farmacêuticas do Instituto Politécnico de Macau (IPM) não se podem registar como farmacêuticos em Macau e asseguram que as situações são para manter. Isto porque, defendem, a instituição de ensino superior não tem um curso de Ciências Farmacêuticas que corresponda aos requisitos para ser farmacêutico.
Numa interpelação escrita, o deputado Chan Meng Kam disse considerar injusto que os alunos licenciados na área pelo IPM não consigam obter a licença de farmacêuticos no território mas possam fazê-lo no interior da China. O deputado questionava o Governo sobre se pretende criar um curso que atribua as equivalências necessárias para a atribuição do estatuto aos alunos.
Em resposta, o director dos SS, Lei Chin Ion, afirmou que o curso de licenciatura em Ciências de Técnicas Biomédicas, variante em Técnicas Farmacêuticas, do IPM visa formar ajudantes técnicos de farmácia e o pessoal científico e técnico, logo os licenciados não podem ser registados como farmacêuticos, mas sim só como técnicos.
Ainda assim, o director referiu que os licenciados podem candidatar-se à posição de ajudantes técnicos de farmácia e técnicos de diagnósticos de farmácia para a Função Pública.
Além disso, Lei Chin Ion referiu que o IPM “tem vontade de criar um curso de licenciatura de Ciência de Farmácia para corresponder à necessidade da sociedade e à exigência do Governo”. No entanto, até ao momento não existe qualquer tipo de plano para tal.

O Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) afirmou que o Governo já está a estudar a fusão deste organismo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Numa interpelação escrita, a deputada Ella Lei recordou que o GRH tinha a natureza de equipa de projecto e uma duração previsível de três anos desde a sua criação em 2007 e questionou se o Governo ponderava fundir os dois organismos. Na resposta, o GRH afirmou que o respectivo organismo do Governo já está a estudar essa fusão. Mesmo assim, não foram dados mais detalhes sobre o assunto. 

O director-executivo da Macau Special Olympics, Hetzer Siu, disse ao jornal Ou Mun que deve ser criado um regime de avaliação da formação que permita juntar o ensino especial ao ensino regular. Isto porque a falta de reconhecimento da formação na área do ensino especial faz com que os portadores de deficiência tenham maiores dificuldades na procura de emprego.
Hetzer Siu disse que já entregou opiniões à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) quanto à necessidade do Governo reconhecer a formação nesta área, durante o período de consulta sobre a revisão do Regime Educativo Especial, em Março deste ano.
“Actualmente os estudantes portadores de deficiência que concluam os cursos não têm garantias de receber a qualificação específica num grau educativo, o que faz com que tenham dificuldades na procura de emprego e essa falta de reconhecimento da formação faz com que lhes seja recusada a entrada nos departamentos do Governo”, explicou.
O responsável pela Macau Special Olympics considera que, em primeiro lugar, o Governo deve ajustar o mecanismo já existente, aceitando a formação no ensino especial. Posteriormente o Governo deveria, para Hetzer Siu, elaborar um mecanismo de avaliação focado na educação contínua, para que os estudantes aprovados possam ganhar uma qualificação semelhante à da educação regular.

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) receberam no ano passado mais de 420 pedidos de subsídio para alunos do ensino secundário complementar e 650 do ensino infantil, que sejam oriundos de Macau e que estejam a frequentar escolas na província de Guangdong. Os dados referem-se ao ano lectivo 2014/2015 e dizem respeito ao programa de subsídios criado no âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação Macau-Guangdong.

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso interposto para a redução da pena de Steven Lo e Joseph Lau, empresários de Hong Kong condenados a cinco anos e três meses de prisão no processo La Scala por corrupção e branqueamento de capitais. O acórdão não se encontrava disponível em Português, mas de acordo com a imprensa local, os dois homens alegaram que o Tribunal Judicial de Base não teve em conta o princípio de presunção de inocência, algo que o TSI considera não ter fundamento.
A Segunda Instância entendeu que ficaram provados os factos relacionados com o pagamento de subornos ao antigo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, e disse ainda que não é possível que a pena seja mais leve do que a decidida pelo outro tribunal, até porque, no caso de Lau, nem sequer esteve presente em tribunal, não cooperou e não reconheceu culpa, o que não dá lugar a pena suspensa, segundo cita a TDM.
Recorde-se que os dois queriam reduzir a pena de cadeia para três anos ou menos ou até que esta fosse suspensa. O tribunal diz ainda que os crimes cometidos foram muito graves. Segundo a TDM, não é possível recorrer desta decisão.
 

A partir de hoje é prolongado o horário de serviço do Centro de Saúde de Tap Seac e do Centro de Saúde do Jardim de Oceano. “Esta medida destina-se a responder à contínua procura da população e à mudança dos hábitos de vida”, anunciam os Serviços de Saúde. O organismo diz ainda que o prolongamento do horário de serviço não vai aumentar as horas de trabalho dos profissionais de saúde.

Inaugurou no Museu de Arte de Macau (MAM) a exposição “Formas de Animais” de Wong Wang Lap. A mostra é de entrada livre aos domingos e feriados, sendo que custa cinco patacas nos restantes dias, e decorrerá até ao final de Agosto.
Como parte integrante da Montra de Artes de Macau 2015, a exposição em causa tem os seus alicerces nas mensagens subjacentes às formas dos animais enquanto objectos. A particularidade desta mostra é que, apesar do foco principal ser os animais, nela não estão incluídas fotografias de animais vivos. Todos os animais apresentados foram captados como objectos inanimados, sendo a maior parte especímenes zoológicos, modelos e até cadáveres. ‘Formas de Animais’ é uma série que faz parte do trabalho “Forma” do fotógrafo local e tem como principal objectivo estudar as formas de diferentes sujeitos.
Wong Wang Lap observa e estuda estes objectos inanimados que o fazem repensar o significado e as razões de vida. O fotógrafo nasceu em Macau e licenciou-se em Fotografia na Universidade de East London. Está actualmente em Newport a fazer o mestrado também em Fotografia na Universidade de South Wales.

O deputado Si Ka Lon pede ao Governo explicações directas e claras sobre o projecto “Novo Bairro de Macau” previsto para a Ilha da Montanha. O deputado indaga a Administração sobre o funcionamento dos serviços sociais, a gestão e as leis a aplicar no projecto. Numa interpelação escrita, Si Ka Lon lembrou que a Comissão de Gestão da Nova Zona da Ilha de Montanha referiu, há pouco tempo, que o projecto inclui um lote de 200 metros quadrados para instalações de idosos, habitação e educação. Está ainda previsto que os residentes de Macau que vivam e trabalham na Ilha da Montanha possam usufruir dos serviços, que se pretendem iguais aos de Macau. No entanto, Si Ka Lon apontou que para além do plano de um hospital e dos lares de idosos, o conteúdo do projecto continua incompleto. Pergunta o deputado se os governos das duas regiões já chegaram a acordo em relação ao princípio de desenvolvimento e escolha do local para o projecto. Si Ka Lon quer ainda saber como irá funcionar a gestão do bairro.

Tong Heong In é a nova chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo, um cargo que vai desempenhar até 20 de Julho de 2016. Num despacho ontem publicado no Boletim Oficial, e assinado pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, Tong Heong In é a escolhida com base na vacatura do cargo, mas também “pela reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo”. Tong em mestrado em Gestão de Empresas pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, um Bachelor of Arts — Advertising da National Chengchi University Taiwan, reconhecido como licenciatura pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, e começou no Governo como adjunta-técnica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, em 2006 e até 2008. Neste ano passou a técnica superior da Direcção dos Serviços de Turismo, lugar onde ficou até agora.

A deputada Song Pek Kei considera que os trabalhadores que ganhem um salário baixo e não são abrangidos pela Lei do Salário Mínimo – a entrar em vigor em Janeiro do próximo ano – devem receber um apoio financeiro até o regime ser implementado em todos os sectores.
Tal como já noticiado, o regime em causa será implementado no próximo ano e inicialmente abrangerá apenas os trabalhadores de limpeza e segurança. O salário mínimo corresponderá assim a 30 patacas por hora, 240 patacas por dia ou a 6240 patacas por mês, dependendo da forma de pagamento.
Numa interpelação escrita, a deputada relembrou que os trabalhadores de limpeza e de segurança recrutados por edifícios comerciais e industriais em autogestão, assim como 13 mil trabalhadores de outros sectores, estão a receber uma remuneração mais baixa do que o ordenado mínimo agora definido.
Perante a situação, Song Pek Kei apela ao Governo que tome medidas de apoio para estes trabalhadores antes da lei em causa ser estendida para os outros sectores, tal como prometido pela Administração. Algo que só deverá ser aplicado em 2018.
Como último ponto, a deputada quer ainda saber se a autoridade já elaborou uma proposta que trate dos conflitos de gestão predial trazidos pela implementação da Lei do Salário Mínimo.

Seis associações de Coloane entregaram ontem um plano de desenvolvimento do local ao líder máximo de Macau, num encontro com Chui Sai On. Com o objectivo de melhorar as condições de Coloane, os representantes entregaram um plano “que se resume em acelerar o processo de desenvolvimento do centro e plano de desenvolvimento das vilas, tornar mais célere o reconhecimento dos direitos de propriedade com fins habitacionais, acelerar o desenvolvimento de infra-estruturas públicas para a população usufruir, além de aperfeiçoar as instalações turísticas e de lazer”. Num comunicado à imprensa, o Governo explica que Chui Sai On garantiu, durante o encontro, que o Governo está atento e empenhado no aperfeiçoamento das infra-estruturas e na optimização do meio ambiente. Relativamente às questões do passado ainda não resolvidas e às condições de vida inerentes a esta herança, o Governo continua, defendeu, a ter firmeza em resolver em conjunto com a população, “de acordo com a lei e procedimentos existentes, os problemas conforme as prioridades”.

A empresa Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. vai passar a ter Lo Chi Fai como administrador do Conselho de Administração em vez de Sam Kam San. O anúncio foi ontem feito em Boletim Oficial, num despacho assinado por Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças. A publicação não indica o motivo da substituição, mas descreve que Lo Chi Fai vai desempenhar este cargo em regime de acumulação de funções. Recorde-se que a Macau Investimento e Desenvolvimento tem como presidente do Conselho de Administração Sou Tim Peng, director dos Serviços de Economia e Sam Kam San, também vogal do Fundo de Segurança Social, era um dos administradores. Lo Chi Fai, que agora ocupa este cargo, é delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau Yat Yuen. A Macau Investimento e Desenvolvimento é uma sociedade comercial criada em Junho pelo Executivo, que é responsável pela exploração e gestão da área da Ilha da Montanha e dos projectos a desenvolver conjuntamente entre a RAEM e a região vizinha.

A Comissão de Desenvolvimento Democrático de Macau criticou o Governo Central por prender advogados que defendem os direitos da população. A Comissão pretende que o Governo Central suspenda as perseguições políticas a estas pessoas e a outros activistas.
Numa declaração enviada para os meios de comunicação, a Comissão – liderada pelos deputados democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong – aponta que 81 advogados do interior da China foram presos por defenderem direitos humanos, enquanto pelo menos seis destes foram detidos. O grupo considera que isto é resultado das “loucuras das autoridades de Pequim”.
“A Advocacia é considerada a profissão mais perigosa na China, sobretudo para aqueles que defendem os direitos a população em geral, aquela que não tem grande poder. É um fenómeno ridículo”, pode ler-se na carta. Mesmo que Macau esteja longe da capital do país, a Comissão apela desde aqui que o Governo Central suspenda este “rapto ilegal” dos advogados, liberando-os de imediato. 

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas decidiu cancelar a emissão de novos passes mensais de estacionamento, mas quem já tem o passe poderá continuar a utilizá-lo. A garantia foi dada ontem na Assembleia Legislativa (AL), depois do Secretário ter dado a entender publicamente que todos os passes mensais seriam cancelados. “Relativamente aos passes mensais, os novos parques públicos já não oferecem essa modalidade de pagamento. No entanto, quem já tem esses passes continuará a mantê-los, se assim o entender”, disse, em resposta à interpelação da deputada Wong Kit Cheng. Caso os passes mensais já existentes fossem cancelados, isso iria libertar quase dois mil lugares de estacionamento para veículos e 498 lugares para motociclos.

A deputada Angela Leong inquiriu o Governo quanto à responsabilidade das despesas com a conservação dos edifícios históricos, defendendo que “as despesas de reparação e manutenção dos edifícios incluídos na lista dos conjuntos classificados como património protegido constituem uma pressão para os proprietários”. Em resposta, Guilherme Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural (IC), garantiu que, segundo a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, “quer as edificações sejam imóveis classificados ou não, os proprietários são sempre responsáveis pela sua reparação e conservação”. De frisar que Angela Leong é também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), concessionária de Jogo que detém o Hotel Lisboa, um edifício que tem sido falado para ser alvo de classificação pelo seu valor histórico e arquitectónico.  

O circuito da 62ª edição do Grande Prémio de Macau será alvo de obras de repavimento durante o período de Verão, prevendo-se o seu término no início de Setembro, conforme nota informativa da organização. Seguindo a actual Lei do Ruído, o horário da realização das obras irá sofrer alterações mas, garante a organização, serão, sempre que possível, efectuadas fora das horas de ponta.

Mais de 60 entidades de Macau empregam pessoas com deficiência e recebem hoje, por isso, prémios da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e do Instituto de Acção Social (IAS). Esta é a sexta vez que há premiados e, este ano, no total, foram 69 as entidades contempladas. Num comunicado à imprensa, a DSAL clarifica que as empregadoras fazem parte de várias áreas, nomeadamente hotelaria, segurança, gestão de propriedades, construção civil, limpeza, entretenimento e lazer, jogo, manufactura, restauração, educação, entre outros.
“As diversas entidades empregadoras proporcionaram diferentes tipos de postos de trabalho às pessoas portadoras de deficiência, dando-lhes oportunidades para participarem no mercado de emprego, de modo que estas se insiram na sociedade, tendo uma vida independente e desenvolvendo os seus talentos”, argumenta a DSAL.
Para além da atribuição de prémios aos empregadores, irão também ser mostrados filmes para partilhar as experiências dos empregadores de diferentes sectores que contratam as pessoas deficientes e decorrerão espectáculos das associações de instituições de reabilitação de Macau. Recorde-se que o Plano de Atribuição de Prémios às entidades empregadores de Pessoas Deficientes começou em 2005 e é realizado de dois em dois anos.

O Banco Popular da China publicou uma medida para que os bancos de Macau possam oferecer empréstimos em Renminbi de forma directa. A medida irá permitir que as empresas de Macau consigam fazer negócios nas zonas de comércio livre na província de Guangdong.
Segundo o Jornal Ou Mun, a sucursal de Cantão deste banco tornou oficial, na segunda-feira, a “medida temporária de gestão de empréstimos transfronteiriça nas zonas de comércio livre de Nansha e na Ilha de Montanha, em renminbi”. A publicação indica ainda que os bancos de Macau podem oferecer capital de baixo custo às empresas que negoceiam nessas zonas, através de empréstimos de renminbi de forma directa.
O Banco Popular da China, junto com a sua sucursal de Macau, conseguiram, no mesmo dia, os primeiros empréstimos para quatro companhias, incluindo um projecto do Grupo Future Bright cujo director executivo é o deputado e empresário Chan Chak Mo. No primeiro dia, foram distribuídos empréstimos num total de 75 milhões de renminbi.
O banco acredita que a medida traz novas oportunidades para o sector bancário de Macau, alargando a utilização da moeda chinesa no território, assim como aumentar o nível activo do mercado offshore.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, confirmou que os dois agentes apanhados em hora de serviço junto à Torre de Macau, dentro da viatura da polícia, estavam efectivamente a dormir, como foi publicado nas redes sociais. Em nota à imprensa, o Secretário agradeceu aos cidadãos por terem apresentado queixa e sublinhou que não é apenas a imagem da corporação que está em causa, mas sobretudo a segurança da população. Wong Sio Chak afirmou ainda que a corporação não admite qualquer acção de desleixo durante o exercício de funções e que as autoridades policiais dão extrema importância a este caso, tendo já iniciado o processo de inquérito disciplinar. Os dois agentes estavam a dormir dentro do carro, eram cerca das cinco e meia da manhã.

Um total de 160 profissionais de saúde fizeram parte das três turmas que participaram no curso de formação sobre as “técnicas de tratamento de emergência em incidentes com radiações”. Numa nota à imprensa, os Serviços de Saúde (SS) indicam que a condução da formação foi levada a cabo pelo director do Instituto de Protecção contra as Radiações e Segurança Nuclear do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças do Interior da China, Su Xu, e a Hou Changchong, chefe do Instituto em causa.
“O teor da formação incluiu a situação actual de contingência à saúde de radiações e seus desafios, os efeitos das radiações ionizantes sobre a saúde e sua avaliação de risco, a prevenção e protecção contra as radiações, a vigilância, a descontaminação, bem como as preparações e respostas em casos de emergência nuclear e radiológica no âmbito de saúde”.
Durante a formação, o Centro de Prevenção e Controlo da Doença de Macau trocou experiências sobre os trabalhos desenvolvidos, “tendo obtido opiniões preciosas dos peritos para a melhoria do trabalho”, informam os SS em comunicado à imprensa.