Nunu Wu Manchete SociedadeIAS | Mais de 200 mil pessoas em Macau jogam a dinheiro Cerca de 2.568 residentes sofrem do vício do jogo. Em cerca de 30 por cento dos casos, os visados apresentam-se em estado de negação. Os dados foram revelados ontem por Wu I Mui, chefe da Divisão de Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático do Instituto de Acção Social (IAS) Mais de 30 por cento da população do território tem o hábito de jogar. Os dados foram revelados por Wu I Mui, chefe da Divisão de Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático do Instituto de Acção Social (IAS), quando participou ontem no Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau. Segundo Wu I Mui, que citou a pesquisa mais recente do IAS, 30,1 por cento da população do território joga. O número, no entanto, não significa que todos os envolvidos têm problemas com o jogo. Tendo em conta a população de Macau no final de Junho, que de acordo com os Serviços de Censos e Estatística (DSEC) era de 678,8 mil pessoas, os números representam um total de 203.640 pessoas, praticamente um terço da população. Em termos do vício do jogo, este afecta 0,45 por cento dos residentes. Segundo os dados mais recentes da DSEC, no final do ano passado o território tinha 570,7 mil residentes. Cerca de 2.568 sofrem do vício do jogo. Ao nível da proporção com problemas com o jogo, Wu I Mui indicou que a situação mais grave foi atingida quando cerca de seis por cento dos residentes eram viciados no jogo. Nessa altura, que os dados do IAS identificam como 2007, a população local era de 538 mil pessoas, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, de 2008, o que significa que seis por cento representa 32.280 pessoas. Graus diferentes Entre os identificados como viciados no jogo, cerca de 30 por cento são considerados casos sérios, que nem sequer reconhecem a existência de um problema. Nos restantes 70 por cento, a chefe da Divisão de Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático indicou que as pessoas têm a capacidade para admitirem que sofrem de um problema. Também neste aspecto Wu considera que em comparação com o passado a situação mudou radicalmente. De acordo com as explicações da responsável, há cerca de 10 anos, era maior o número de pessoas com o vício do jogo que recusava ter um problema do que aquele que conseguia aperceber-se da situação em que se encontrava. Quanto aos pedidos de ajuda, nas declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Wu I Mui explicou que antes da pandemia havia cerca de 140 pedidos de ajuda por ano. No entanto, com as restrições do Governo, houve menos gente a sair de casa e os pedidos desapareceram. Porém, na primeira metade deste ano já se registaram 19 pedidos, o que para Wu significa que as pessoas estão a retomar as suas actividades normais.
Nunu Wu Manchete SociedadeTurismo | Esperado que parcerias criem oportunidades para guias Cerca de 80 por cento dos guias turísticos de Macau com licença para exercer a profissão na Ilha da Montanha não têm oportunidades profissionais. A informação foi revelada por Wu Wai Fong, presidente da Associação de Guia Turístico de Macau Cerca de 80 por cento dos guias turísticos de Macau com licenças para exercer a actividade na Ilha da Montanha nunca tiveram qualquer oportunidade. O dado foi avançado por Wu Wai Fong, presidente da Associação de Guia Turístico de Macau. Quando questionada pelo HM sobre a iniciativa do Turismo de Macau de promoção de pacotes de viagem conjuntos com paragens no território e também em Henqing, Wu Wai Fong destacou que será positivo, se criar oportunidades para os guias turísticos locais em Hengqin, o que até agora não aconteceu. “O mais importante é que os guias turísticos de Macau sejam recrutados para trabalhar nessas viagens. Muitos dos guias locais passaram os exames necessários e obtiveram as licenças para exercer a profissão em Hengqin, pelo que estão qualificados [para o fazer]”, começou por explicar Wu. “No entanto, a situação não é a ideal. Muitos destes guias turísticos, pelo menos 80 por cento, têm a licença necessária, alguns até já fizeram renovações das mesmas, mas as oportunidades como guias turísticos em Hengqin são raras”, frisou. “Desejo que estes pacotes sejam feitos com recurso aos guias turísticos de Macau”, desejou. Apesar desta observação, a presidente da associação considerou que o território pode beneficiar com mais pactos que incluam diferentes destinos, uma vez que poderá fazer com que alguns turistas que de outra forma não viriam à RAEM, acabem por visitar o território. Conhecer os limites Por sua vez, Andy Wu, presidente da Associação de Indústria Turística, acredita que os pacotes compostos por paragens na Ilha da Montanha e Macau podem ser positivos, se trouxerem mais turistas. “Ao longo dos anos, a DST tem lançado promoções nas plataformas online de viagens do Interior da China. Por isso, se com estes pactos conjuntos houver mais pessoas a visitar Macau, é uma medida benéfica para o território”, afirmou o dirigente associativo. Por outro lado, Andy Wu sublinhou as limitações da cidade para fazer com que os visitantes passem mais do que uma noite em Macau. “É difícil fazer com que Macau se torne num destino onde as pessoas ficam mais noites, porque a maioria entre e sai no mesmo dia”, indicou o presidente da associação. “Claro que se conseguíssemos que os turistas ficassem mais noites, seria melhor, mas será que isso é realista?”, questionou. “Macau é um destino tão pequeno, pelo que parece que uma estadia de uma ou duas noite é o máximo que podemos desejar”, atirou. Rota estabelecida Wu Wai Fong foi ainda questionada sobre a recente ligação marítima entre Macau e a ilha de Guishan. Segundo a dirigente, a nível de excursões este destino está longe de ser atractivo, devido ao preço de cerca de 1.000 yuan. “A viagem entre Macau e a ilha de Guishan, em Zhuhai não é popular, porque devido a razões logísticas é complicado organizar excursões. Também o preço de bilhete de barco é caro [cerca de 158 patacas], mesmo que as agências de viagem tenham desconto”, explicou Wu. No entanto, a presidente da associação indicou se forem criados percursos mais acessíveis a nível logístico para outras ilhas, com partida e chegada Macau, o mercado local poderá beneficiar, com este novo complemento. Também Andy Wu opinou que poderia haver mais percursos de Macau para as Ilhas de Zhuhai, porque actualmente a oferta é reduzida. Ainda Assim, Wu acredita que este tipo de ligações vai ser sempre mais apelativo para turistas individuais, em vez de grandes excursões.
Nunu Wu Manchete SociedadePortas do Cerco | Alerta para capacidade insuficiente de posto fronteiriço Song Pek Kei e Kou Ggon Fong alertam o Executivo para a situação de congestionamento permanente nas Portas do Cerco e pedem que a capacidade da fronteira seja aumentada. Ambos consideram também que é possível tornar as fronteiras do território mais apelativas O Posto Fronteiriço das Portas do Cerco está sem capacidade para lidar com o número crescente de utilizadores, apesar do território ainda não ter atingido o volume de visitantes pré-pandemia. O aviso foi deixado pela deputada Song Pek Kei e pelo conselheiro da Zona Norte Kou Ggon Fong, que pedem medidas para melhorar a situação. Segundo a legisladora, em declarações ao Jornal do Cidadão, apesar de Macau acolher actualmente cerca de 20 milhões de visitantes, metade dos níveis pré-pandemia, quando entravam 40 milhões no território durante um ano, as Portas do Cerco não têm a capacidade necessária para lidar com o fluxo de entradas. Song considera que o Governo tem de ser mais rápido a aumentar o número de trabalhadores nas fronteiras e abrir mais canais de passagem, quando se nota um maior fluxo ao longo do dia. A legisladora pede também que haja uma melhor estratégia para que os turistas escolham fronteiras alternativas para entrarem e saírem do território. Para concretizar esta alternativa, Song propõe que os excursionistas entrem e saiam de Macau por outras fronteiras, com a Ponte de Guangdong-Zhuhai-Macau e a fronteira em Hengqin. Por outro lado, a membro da Assembleia Legislativa defende que é necessário que o Governo acelere a abertura de mais corredores para veículos no Posto Fronteiriço de Hengqin e a construção das infra- estruturas na Zona A dos Aterros Novos Urbanos. Com mais alternativas, a deputada afirma que mesmo que os turistas não as utilizem, os residentes podem passar a fronteira mais rapidamente. Palavra de conselheiro Também o membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários, Kou Ggon Fong, deixou um aviso semelhante, em declarações ao Jornal do Cidadão. Kou Ggon Fong indicou que apesar do Posto Fronteiriço de Qingmao poder desviar parte do movimento das Portas do Cerco, tal não está a acontecer, porque faltam instalações complementares que tornem a fronteira mais atractiva. Citando as queixas de residentes locais que evitam Qingmao, esta fronteira obriga a longas caminhadas, incluindo uma passadeira área, ao mesmo tempo que há poucos autocarros disponíveis e parques de estacionamento, o que resulta em frequentes multas de trânsito. Contra a utilização de Qingmao, na Ilha Verde, joga ainda o facto de ficar longe das áreas mais habitadas da cidade. Ao mesmo tempo, na fronteira das Portas das Portas do Cerco existe uma maior conveniência para apanhar autocarros ou táxis. Kou Ggon Fong defendeu também que é necessário o Governo criar uma praça no Posto Fronteiriço de Qingmao para aliviar o movimento, criando um centro comercial, centro modal de transportes para que o posto seja mais atraente e mude a imagem de inconveniência. Segundo os dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), entre Junho e 12 de Setembro, o CPSP multou 550 infractores por estacionamento ou paragem ilegal na zona do Posto Fronteiriço de Qingmao.
Nunu Wu Manchete SociedadeBiblioteca Central | Técnico do IC acusa Governo de não aceitar críticas O julgamento do técnico do Instituto Cultural que sugeriu que o desenho da nova Biblioteca Central terá sido plagiado de um polo de edifícios culturais de Shenzhen está perto do fim. Nas alegações finais, o advogado de defesa argumentou que o cliente não divulgou segredos do projecto, uma vez que as informações estão disponíveis online Decorreu na sexta-feira, no Tribunal Judicial de Base, a sessão de julgamento dedicada às alegações finais do processo em que um técnico do Instituto Cultural (IC) foi acusado de revelação de segredo e ofensa a pessoa colectiva que exerce autoridade pública. O caso começou com a publicação no jornal All About Macau de uma carta anónima que criticava a escolha do projecto vencedor do concurso para a concepção e construção da Biblioteca Central, que será erigida a partir do Hotel Estoril, na Praça do Tap Seac. O advogado do técnico do IC, e ex-deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, Chan Wa Keong negou que o seu cliente tenha divulgado material sujeito a segredo, incluindo o orçamento para o projecto. Aliás, o advogado indicou mesmo ter dúvidas se o conteúdo do artigo publicado no All About Macau estaria sujeito a segredo. Na sessão de sexta-feira, foi também lido o testemunho de Ron Lam, submetido por escrito. Segundo o jornal Ou Mun, o deputado arrolado à lista de testemunhas pela defesa afirmou que o artigo do All About Macau continha informação divulgada pelo próprio Governo e que pode ser consultada online. Com base na sua experiência pessoal, Ron Lam concluiu que o artigo teria resultado de uma análise feita por um especialista com formação em arquitectura. Questão de intenção Um dos pontos chaves da diferença entre defesa e acusação prende-se com a intencionalidade de difundir informações confidenciais que deveriam ficar num grupo restrito de pessoas. Chan Wa Keong apontou que a acusação deu a entender que apenas três técnicos teriam conhecimento dos detalhes do projecto da nova Biblioteca Central. Porém, o advogado afirmou que esse seria uma ideia falsa, uma vez que o arguido terá partilhado informações sobre o projecto em oito grupos de conversação online diferentes, com cerca de 20 pessoas, sem que nenhuma chefia lhe tivesse chamado à atenção. Em relação ao crime de ofensa a pessoa colectiva que exerce autoridade pública, a defesa argumentou que o artigo publicado no All About Macau tem um óbvio objectivo de contribuir com críticas feitas de boa-fé. Em conclusão, face às várias questões duvidosas que considera estarem no cerne do processo judicial, Chan Wa Keong pediu ao tribunal para absolver o seu cliente fazendo valer o princípio in dubio pro reo, que estipula que em caso de dúvida a absolvição deve prevalecer. Em 2021, o jornal All About Macau publicou um artigo anónimo em que são levantadas dúvidas sobre a escolha da equipa holandesa Mecanoo para o projecto da nova Biblioteca Central. O autor traçou semelhanças entre o desenho para o edifício que será construído ao lado da Praça do Tap Seac e o Museu Biblioteca Longhua e o Centro Cultural Cívico Futian, em Shenzhen. O processo conhecerá desfecho no dia 19 de Outubro com a leitura da sentença.
Nunu Wu Manchete SociedadeHotelaria | Associação espera pico de visitantes no fim do mês Segundo a Associação dos Hoteleiros de Macau a proximidade do Festival do Bolo Lunar com a Semana Dourada vai gerar um pico no número de visitantes no território. Os preços das reservas de quarto de hotel estão praticamente ao nível de 2019, antes da pandemia A Associação dos Hoteleiros de Macau prevê que no final do mês seja atingido um pico de visitantes com os feriados do Festival do Bolo Lunar e as celebrações do Dia da Implementação da República Popular da China. Ao jornal Ou Mun, o presidente da associação, Lou Chi Leong, justificou o optimismo com o facto de as famílias chinesas tradicionalmente se reunirem no Festival da Lua, o que poderá levar a que viajem para Macau em grupos maiores, principalmente entre 30 de Setembro e 1 de Outubro. No entanto, Lou Chi Leong também se mostrou satisfeito porque o volume de turistas nos dias úteis não apresentou uma quebra significativa, ao contrário do que seria esperado, depois do Verão. Por isso, mesmo fora do período de férias, durante os dias da semana, a taxa de ocupação dos hotéis tem variado entre os 70 e 80 por cento da capacidade disponível. Nos fins-de-semana, a ocupação tem estado ao nível de 80 e 90 por cento. Sobre a tendência de um número alto de visitantes após Agosto, Lou elogiou o trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), por promover actividades em todos os meses, sobretudo em Setembro, que tende a ser uma época com menos visitantes. O dirigente associativo elogiou também a DST por ter ajustado o calendário do concurso internacional de fogo-de-artifício, para ficar próximo da Semana Dourada, e assim atrair ainda mais turistas. Quanto ao preço, Lou Chi Leong explicou que os quartos foram marcados antecipadamente, e que os preços mais caros na Semana Dourada estão ao nível dos dias úteis do Verão. Por exemplo, nos hotéis de cinco estrelas são cobradas entre 3 mil a 4 mil patacas por noite, nos espaços de quatro estrelas, o preço varia entre 1,5 mil e 2 mil patacas por noite. Preços pré-pandemia Apesar do volume de visitantes não estar ao nível pré-pandemia, Lou apontou que o preço dos quartos já é equivalente a 2019 ou mesmo superior. Segundo os dados da Associação dos Hoteleiros de Macau, o preço médio dos quartos em Julho foi 1.425,2 patacas por noite, enquanto o preço médio de quartos em Julho de 2019 foi 1.355,5 patacas, mostrando um aumento de 5,14 por cento, nos hotéis de quatro estrelas. Nos hotéis de cinco estrelas, de quatro estrelas e de três estrelas, os preços por noite em Julho foram de 1.618,4 patacas, 960,7 patacas e 1.043,3 patacas. Em comparação com o mesmo período em 2019, os preços foram 1.631,2 patacas, 818,6 patacas e 1.053,1 patacas, respectivamente, mostrando uma queda de 0,78 por cento e 0,97 por cento nos quartos de hotéis de cinco estrelas e de três estrelas. No entanto, o preço médio de quartos de hotéis de quatro estrelas aumentou 17,3 por cento. Em Julho, a taxa média de operação hoteleira dos sócios da associação foi 93 por cento, em Julho de 2019, a taxa média de operação hoteleira era 93,5 por cento.
Nunu Wu SociedadeViolência doméstica | Académica critica discurso de secretário A académica Cecília Ho Weng In criticou ao jornal “All About Macau” o discurso do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, sobre os critérios de instauração do crime de violência doméstica. Aquando da apresentação dos dados sobre a criminalidade no primeiro semestre, o governante afirmou que para se considerar crime há que ter em conta a gravidade dos ferimentos, mas a académica diz que tal pode “resultar num grande engano” e que o secretário não compreende as vítimas. Wong Sio Chak deu o exemplo de uma vítima que todos os dias é esbofeteada pelo companheiro ou companheira, considerando que este acto só pode ser considerado violência doméstica caso exista uma continuidade ou maior gravidade das agressões. A académica entende, no entanto, que as autoridades policiais podem considerar que dar uma bofetada é simplesmente um crime de ofensa à integridade física e não um caso de violência doméstica. “Uma mulher com um filho acaba por denunciar [estas situações], mas durante quanto tempo precisou de tolerar [as bofetadas] para chegar à fase da denúncia?”, questionou. A académica lembra que a violência doméstica também pode ocorrer no controlo financeiro ou psicológico por parte do agressor, sendo que as vítimas demoram sempre algum tempo a decidir terminar a relação por diversos motivos. Cecília Ho diz conhecer casos de mulheres vítimas de violência que continuam com o agressor por estarem à espera da residência, terem de cuidar dos filhos em casa ou terem perdido a ligação com a família que ficou no interior da China.
Nunu Wu Manchete PolíticaUrbanismo | Governo anuncia parceria com MGM para “revitalizar” Barra Foi ontem apresentado o Plano de “Revitalização da Zona da Barra no entorno da Doca D. Carlos I”. Segundo a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o projecto representa uma aposta no “desenvolvimento sustentado” e “nas características próprias” do território O Governo anunciou ontem o Plano de Revitalização da Zona da Barra, com o objectivo de criar “um parque de lazer e para actividades culturais” com “características próprias”, mais atracções turísticas e um “desenvolvimento sustentado”. O plano vai ficar a cargo da MGM China, que admitiu não existir ainda calendário nem orçamento para os trabalhos que vão ser realizados. A área a ser revitalizada tem 35 mil metros quadrados e abrange 13 edifícios, como a actual sede da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Museu Marítimo, Oficinais Navais, anterior Matadouro Municipal, entre outros edifícios conservados. Na conferência de imprensa de ontem, que contou com a presença da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, foi revelado que o plano de revitalização vai ter como princípios condutores a preservação da arquitectura do local, o desenvolvimento da comunidade, a promoção cultural e a “exploração” da história da zona da Barra. Por sua vez, Pansy Ho, que marcou presença em representação da MGM China, prometeu “injectar” elementos turísticos culturais e criativos naquela zona da cidade, como a realização de exposições de arte, cafés ou restaurantes com gastronomia local Além disso, espera-se que com este plano haja maior ligação entre a Zona da Barra e o Centro Histórico de Macau, como a zona das Ruínas de São Paulo, redirecionando o fluxo de turistas para os bairros antigos da cidade. No entanto, nesta fase, não há orçamento nem calendário para o projecto, tal como aconteceu com os planos de revitalização da Rua da Felicidade, a cargo da concessionária Wynn Macau, que também não têm orçamento. Segundo a explicação de Pansy Ho, como a revitalização se trata de um projecto de grande escala, só mais tarde serão divulgados pormenores, terminada a fase de planeamento. Ferries afastados Afastada está a possibilidade de haver ferries ou outros barcos a viajar para a zona da Barra. De acordo com as explicações de Pansy Ho, que também é presidente da empresa Shun Tak, responsável pela empresa Turbo Jet, não é possível levar os ferries para aquelas águas, devido à falta de profundidade. Além da Rua da Felicidade e da zona da Barra, a secretária Elsie Ao Ieong U apontou que o Governo pretende promover a revitalização de mais quatro zonas pedonais: Ponte-Cais nº 23 e 25, no Porto Interior, a zona perto da Avenida de Almeida Ribeiro e Rua de 5 de Outubro, a zona da Fábrica de Panchões Iec Long e a área dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun. A secretária também destacou que a revitalização vai ser feita em cooperação com as seis concessionárias que têm “grande experiência” a realizar projectos de grande escala.
Nunu Wu Manchete PolíticaFAOM | Deputados atentos a desemprego estrutural Os quatro deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau alertam para a continuidade do desemprego estrutural apesar da retoma económica. No balanço de mais uma sessão legislativa no hemiciclo, foi ainda deixado o pedido de revisão da lei para combater o trabalho ilegal A economia tem vindo a recuperar gradualmente desde a pandemia, mas os deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) consideram que é ainda preciso prestar atenção ao desemprego estrutural existente. Os últimos dados estatísticos disponíveis apontam para uma taxa de desemprego de 3,3 por cento entre Maio e Julho que até registou uma quebra de 0,2 por cento face aos meses anteriores de Abril a Junho. No entanto, a deputada Ella Lei afirmou que o desemprego se mantém em algumas faixas etárias, nomeadamente nas pessoas de meia idade. “Há mais empregos no mercado e os jovens têm hoje mais escolhas em comparação com o período da pandemia. No entanto, percebemos que existe desemprego estrutural em pessoas de meia idade, ou ainda desempregados de longo prazo que não conseguiram voltar ao mercado após terem sido despedidos.” No balanço de mais uma sessão parlamentar na Assembleia Legislativa, Ella Lei pediu que o Governo adopte mais medidas de apoio ao emprego, como subsídios ou acções de formação, incentivando empresas a contratar pessoas de meia idade, sobretudo tendo em conta o envelhecimento populacional. “Consideramos que o Governo deve desenvolver este tipo de medidas nesta fase, mas, infelizmente, não vemos nenhuma implementação. Vamos continuar a acompanhar este problema no futuro”, apontou. Também o deputado Lei Chan U defendeu o combate ao idadismo no emprego, apelando ao aumento da consciência social sobre a capacidade das pessoas com mais idade e o fim da discriminação laboral. Lei Chan U entende ainda que devem ser organizadas mais acções de formação para que as pessoas de meia idade aumentem o rol de competências. Com o aumento do salário na Função Pública em discussão no Conselho Permanente de Concertação Social, Lei Chan U elogia a decisão do Executivo de actualizar os salários, defendendo que esse cenário pode levar a aumentos no sector privado, para que os trabalhadores sintam os efeitos da recuperação económica. O deputado pede, contudo, uma maior transparência e cientificidade de decisões da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. Batalha dos ilegais Os deputados da FAOM defenderam ainda a necessidade de revisão da legislação em vigor a fim de combater o trabalho ilegal. Ella Lei recordou que a FAOM recebe com frequência denúncias sobre casos de trabalho ilegal ou de não residentes que trabalham em funções não autorizadas. “Há muitos anos que o âmbito da penalização dos trabalhadores ilegais, na lei das relações de trabalho, não é actualizado. Mesmo que a polícia encontre trabalhadores ilegais, as penalizações são leves e o acompanhamento dos casos é fraco, pelo que os empregadores acabam por escapar às acusações, levando a um desperdício de recursos por parte da polícia e da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais,” exemplificou. Lei Chan U destacou também, na conferência de imprensa, matérias laborais que carecem de melhoria, como o aumento do número de folgas anuais, dos dias de licença de maternidade ou o número de feriados obrigatórios. Na última sessão legislativa, a FAOM recebeu cerca de cinco mil pedidos de ajuda virados, essencialmente, para as questões de emprego e salários em incumprimento.
Nunu Wu Manchete PolíticaAL | Lo Choi In e Zheng Anting pedem mais apoios para residentes Lo Choi In e Zheng Anting entendem que o Governo deve atribuir mais uma ronda do cartão de consumo e voltar a transferir sete mil patacas para as contas individuais do Fundo de Previdência Central. No balanço do ano parlamentar, os deputados exigiram medidas que beneficiem os residentes Lo Choi In e Zheng Anting, deputados da Aliança do Sustento e Economia de Macau ligada à comunidade de Jiangmen, entendem que o Governo deve apostar em mais medidas de apoio económico que fomentem o bem-estar social. Segundo um comunicado do gabinete dos deputados, as declarações foram proferidas no sábado durante uma conferência de imprensa sobre o balanço do ano parlamentar que findou. Ambos os deputados voltaram a exigir apoios sociais como uma nova ronda do cartão de consumo e o regresso da transferência de sete mil patacas para as contas individuais do Fundo de Previdência Central. A deputada Lo Choi In frisou ter apelado várias vezes ao regresso do cartão de consumo para que mais residentes optem por fazer compras nos bairros comunitários de Macau ao invés de no Interior da China, para onde a deslocação é agora mais fácil. Mesmo com a recuperação da economia no pós-covid-19, a deputada entende que há ainda problemas a resolver. “Precisamos de prestar mais atenção a questões como o desequilíbrio da estrutura económica, o planeamento do trânsito, o desenvolvimento do sistema de saúde, a insuficiente dinâmica de desenvolvimento [económico] e a tendência para a quebra dos ganhos dos residentes.” A deputada prestou também atenção ao actual montante das reformas, apontando que 2.000 patacas não são suficientes para suportar as despesas do dia-a-dia tendo em conta a inflação, esperando que o Governo possa aumentar o montante a fim de corresponder ao índice mínimo de subsistência, actualmente em 4350 patacas por mês. Palavra de deputado Zheng Anting, por sua vez, defendeu que o Executivo deve continuar a melhorar os benefícios para os idosos, nomeadamente instituindo mais flexibilidade na marcação de consultas médicas, disponibilizando mais vagas em lares de idosos e aumentando o subsídio mensal dos prestadores de cuidados de saúde. Relativamente ao final de mais uma sessão legislativa, Zheng Anting entende que a eficácia dos trabalhos da Assembleia Legislativa melhorou, nomeadamente em relação às V e VI legislaturas. “Aumentou a frequência das reuniões das comissões [de acompanhamento e permanentes] e o número de sessões plenárias, observámos também uma maior e melhor eficácia legislativa. O Governo também ouviu e aceitou as opiniões dos deputados durante a sessão legislativa”, adiantou. Ao longo da sessão parlamentar, os deputados receberam no seu gabinete 3068 pedidos de ajuda da parte da população, sobre áreas como a economia, saúde, habitação, educação, trânsito, pensões, emprego e formação de quadros qualificados.
Nunu Wu Manchete SociedadeTNR | Residentes queixam-se de salários de empregadas domésticas Salários acima de 4.500 patacas, exigências de horário de trabalho, qualidade mediana e desistências sem aviso são alguns dos problemas relatados por residentes descontentes empregadas domésticas. A solução apontada passa pela regulação do mercado A exigência de condições mínimas de trabalho que aproximem o vínculo entre uma empregada doméstica e um empregador de uma normal relação de trabalho continuam a ser consideradas insuportáveis para muitos residentes. Prova disso foi um artigo publicado ontem no jornal Ou Mun que deu voz a alguns residentes descontentes com a relação qualidade/preço que “afecta” o sector. A senhora U contou ao jornal Ou Mun que durante a pandemia procurou contratar uma empregada doméstica para tomar conta do filho. Apesar do salário elevado, que aumentou de uma média de 4.000 patacas para 6.000 patacas durante a pandemia, a residente queixa-se da qualidade mediana. Além disso, exigências de horário de trabalho, subsídio de transporte e alojamento, assim como a fixação do tamanho máximo da família para aceitar o emprego foram elencados pela residente como argumentos para não contratar ninguém. A residente contou ainda que com o fim das restrições fronteiriças alguns particulares contornaram o sistema de contratação através de agências de trabalho e procuraram empregadas através das redes sociais. Porém, após acertadas as condições, incluindo salário e burocracia nos serviços de imigração, a residente afirma ter conhecimento de casos em que depois de algum tempo a trabalhar em Macau, as empregadas domésticas acabaram por pedir para voltar a casa. Qualidade interior Apesar das condições requisitadas, as residentes ouvidas pelo Ou Mun reconhecem que o fim da pandemia empurrou para baixo os salários das empregadas domésticas. Recorde-se que as empregadas domésticas ficaram de fora das profissões incluídas no salário mínimo e, portanto, não serão abrangidas pelo aumento que se espera entre quatro e seis patacas por hora. Além disso, acompanhando a regra da oferta e procura, durante a pandemia as remunerações subiram à medida que a mão-de-obra escasseou. Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no final de Dezembro de 2019, 30.506 famílias de Macau tinham empregadas domésticas. Até ao fim de Novembro do ano passado, esse universo de agregados familiares caiu para menos de 23.200, o que representa uma quebra de um quarto. Depois de alguns equívocos, a senhora Chu optou por contratar uma empregada doméstica chinesa, após afirmar estar fartar da “falta de qualidade” das trabalhadoras estrangeiras que por vezes “fingiam estarem doentes e desapareciam sem deixar rasto”. Como tal, Chu decidiu contratar uma empregada do Interior da China, e nem a obrigação de pagar comissão a uma agência de trabalho a demoveu. Com salários entre 7.500 e 8.000 patacas, a residente enaltece a estabilidade e confiança que passou a ter na empregada. Porém, teme que o salário aumente ainda mais, facto pelo qual defende que o Governo deveria regular o sector, nomeadamente os salários, assim como assegurar a qualidade dos serviços prestados e impedindo que as trabalhadoras mudem de emprego com facilidade. A senhora Chu entende que os elevados salários das empregadas domésticas resultam no aumento do custo de vida em Macau. O jornal Ou Mun ouviu ainda uma residente, de apelido Hoi, que confessou ter recusado os pedidos “irracionais” de uma empregada doméstica estrangeira para aumentar o salário de 4.500 para 4.800 patacas e criticou o facto de estas profissionais se organizarem para reivindicarem melhores condições, algo que a residente considera merecer controlo do Governo.
Nunu Wu Manchete PolíticaSalvo-conduto | Emissões para Macau, HK e Taiwan sobem no Verão Entre 1 de Julho e 29 de Agosto, a Administração Nacional de Imigração emitiu mais de 18,5 milhões de salvos-condutos para Macau, Hong Kong e Taiwan. Em menos de dois meses, as autoridades do Interior da China passaram quase metade das autorizações da primeira metade do ano, com Macau a ser o destino preferido dos turistas chineses Dados divulgados ontem pela Administração Nacional de Imigração revelam que entre 1 de Julho e 29 de Agosto foram emitidos quase 18,6 milhões de salvos-condutos que autorizam cidadãos chineses a visitar Macau, Hong Kong e Taiwan, números que representam um aumento de 27,5 por cento em relação aos dois meses anteriores. Recorda-se que no primeiro semestre deste ano foram emitidos quase 42,8 milhões de salvos-condutos para deslocações a Macau, Hong Kong e Taiwan, volume que atingiu 96,5 por cento do nível registado no primeiro semestre de 2019, antes da pandemia paralisar a movimentação transfronteiriça. Em termos externos, a Administração Nacional de Imigração emitiu entre 1 de Julho e 29 de Agosto 3,42 milhões de vistos para visitas ao estrangeiro, menos de um quinto do volume de salvos-condutos para as regiões administrativas especiais e Taiwan, que ainda assim representa um aumento de 7,1 por cento face aos dois meses anteriores. No cômputo geral, a Administração Nacional de Imigração contabilizou entre 1 de Julho e 29 de Agosto mais de 82,4 milhões de entradas e saídas em todos os postos fronteiriços do país, quase 1,4 milhões por dia. Deste universo de travessias, mais de 32,4 milhões era residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan. Reflexo turístico Segundo os últimos dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Macau recebeu 2,8 milhões de visitantes em Julho, com mais de 1,9 milhões oriundos do Interior da China e mais de 660 mil de Hong Kong. Apesar de ainda não terem sido divulgados dados oficiais sobre o número de turistas referentes a Agosto, a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, indicou recentemente que a média diária de entradas em Agosto atingiu cerca de 100 mil. Volume que perspectiva o mais elevado registo mensal desde o início da pandemia. Tantos os dados internos, como as estatísticas reveladas pelas autoridades nacionais apontam para a preferência dos turistas chineses pelo destino Macau. Há duas semanas, o relatório sobre o turismo externo referente ao primeiro semestre de 2023, divulgado pela Academia de Turismo da China, “mostra que Hong Kong, Macau e Taiwan representam 80 por cento dos destinos de viagens escolhidos pelos residentes do interior da China, durante o primeiro semestre do corrente ano, com Macau a ficar no primeiro lugar do ranking, com uma taxa de 50 por cento”, apontaram as autoridades, em comunicado.
Nunu Wu Manchete SociedadeMulheres | Alerta para falsos docentes que tiram dinheiro a pais A Associação Geral das Mulheres alerta para o número cada vez maior de casos de burla levados a cabo por falsos docentes que, em grupos de WeChat, pedem dinheiro aos encarregados de educação para alegadas despesas escolares. A entidade exige, assim, maior acção do Governo na prevenção deste tipo de ocorrências Cada vez mais pessoas fazem-se passar por professores para burlar encarregados de educação em grupos na plataforma WeChat. O alerta é deixado pela Associação Geral das Mulheres, que pede maior divulgação de medidas preventivas por parte do Governo e políticas que levem ao aumento da consciência dos alunos universitários contra burlas. Chu Oi Lei, directora do Centro de Serviços da Família da Associação Geral das Mulheres, afirmou, em comunicado, que as burlas perpetradas por falsos professores não acontecem apenas no interior da China, tendo já ocorrido algumas vezes em Macau. Tudo começa com um perfil falso nos grupos de WeChat, sendo depois pedido aos pais pagamentos para despesas com materiais escolares, por exemplo. Chu Oi Lei recordou que, em Agosto do ano passado, e ainda antes de começar um novo ano lectivo, ocorreu um caso de burla semelhante, quando um encarregado de educação foi informado de que tinha de pagar despesas escolares através de um grupo no WeChat. O pagamento foi feito porque o burlão apresentava, no seu perfil, uma fotografia e o nome semelhantes aos do director de turma. Desta forma, Chu Oi Lei recomenda que as autoridades policiais informem a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) sobre as investigações levadas a cabo quanto aos professores falsos, além de pedir uma melhor comunicação entre a escola e os pais. A responsável entende que os pais devem sempre ligar para a escola a fim de confirmar que o pedido de pagamento é verdadeiro. Burla na universidade A dirigente da Associação Geral das Mulheres disse ainda que os alunos universitários são também burlados, sendo que aqueles que vêm do exterior são mais facilmente enganados por não conhecerem a sociedade local. Chu Oi Lei referiu dados já divulgados pelas autoridades policiais relativos ao primeiro trimestre do corrente ano, quando ocorreram 435 burlas em que os jovens foram as principais vítimas. Um terço dessas burlas esteve relacionado com burlas a estudantes do ensino superior. A responsável entende que as medidas de sensibilização e prevenção devem ser lançadas nas redes sociais e plataformas mais populares entre os jovens.
Nunu Wu Manchete SociedadeMetro | Acessos a estação impraticáveis por falhas de concepção A Sociedade do Metro Ligeiro de Macau foi confrontada com a existência de um defeito de construção na obra milionária, mas fechou-se em copas. Admite a realização de obras de “optimização”, mas não explica se a RAEM foi lesada, nem se vai procurar obter uma compensação Construídos em 2019, parte dos acessos à Estação do Jockey Club do Metro Ligeiro estão vedados e não podem ser utilizados por serem considerados um risco para a segurança dos utilizadores. A informação foi divulgada pelo Jornal All About Macau, com a falha a ter origem no projecto original de concepção, que terá sido mal desenhado, de acordo com a denúncia feita alegadamente por um ex-trabalhador da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau (MLM), que explora este meio de transporte. Após a publicação ter escrito um artigo sobre o facto de vários acessos à Estação do Jockey Club estarem vedados há vários anos, ao ponto de terem crescido ervas de daninhas no local, o jornal recebeu uma carta anónima assinada por uma pessoa que se apresentou como “ex-funcionário da MLM e da MTR Operações Ferroviárias (Macau)”. Na carta, é indicado que os acessos estão vedados há vários anos porque foram mal desenhados e são considerados perigosos. “A escada rolante que dá acesso à Estação do Jockey Clube foi suspensa porque tem uma grande fenda na ligação com a plataforma do primeiro andar”, é explicado. “A fenda tem largura suficiente para uma pessoa possa cair. Também o elevador foi colocado demasiado perto da escada, por isso, nas horas de ponta, com o fluxo dos visitantes a aumentar, pode haver uma concentração excessiva de passageiros, pelo que os acesos foram vedados com barreiras com água e ainda lonas”, foi acrescentado. O ex-funcionário apontou ainda as responsabilidades ao antigo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), por não ter evitado os problemas antes destes surgirem. “Como é que não encontraram estes problemas logo na fase de desenho ou quando começaram as obras? E depois da inspecção, quando aceitaram a obra, não viram que algo estava errado?”, questiona o ex-funcionário da MLM. “Isto mostra a negligência do antigo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, ou seja, a actual MLM”, é igualmente considerado na missiva. O silêncio dos culpados Após ter recebido a informação sobre as causas da vedação, o jornal All About Macau contactou a MLM. A resposta chegou através de um comunicado da empresa, em que apontou ir fazer “obras de optimização” na Estação do Jockey Clube e no Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira. O comunicado, com data de segunda-feira, aponta ainda que com as novas obras vai haver mais espaço nas infra-estruturas, o que é tido como a “optimização”. Por outro lado, foi reconhecido que os acessos estão vedados “temporariamente” e não “são zonas de livre acesso”. A empresa indicou também que tem “agentes de segurança no local para inspeccionar e limpar periodicamente a plataforma”. Segundo o jornal All About Macau, apesar de a empresa ter sido questionada directamente sobre as causas da vedação, a MLM nunca deu qualquer justificação. A MLM também não indicou se em caso de defeito deveria haver uma compensação monetária, nem se vai procurar obter essa compensação.
Nunu Wu Manchete PolíticaTNR | Poder do Povo pede que Governo siga medidas de Hong Kong A associação Poder do Povo pede que as autoridades locais sigam as mesmas medidas implementadas em Hong Kong sobre a contratação de trabalhadores não residentes para os sectores dos transportes e construção civil, nomeadamente com controlo salarial. Numa carta entregue ao Governo, a associação exige também que o salário mínimo não seja inferior a 36 patacas por hora A associação Poder do Povo entregou ontem uma carta junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a exigir que Macau siga as mesmas regras que Hong Kong no que diz respeito ao processo de contratação de trabalhadores não residentes (TNR) para os sectores da construção civil e transportes, nomeadamente as quotas de trabalhadores permitidas por sector, os salários pagos e a proporção residente-TNR por área laboral. A missiva, também dirigida ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, pede ainda que o salário mínimo não seja inferior a 36 patacas por hora, tendo em conta que o ajustamento do valor está actualmente em discussão em sede de Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Quanto aos TNR, a Poder do Povo defende que os TNR recebam o mesmo que a média salarial em vigor por sector laboral, para garantir um equilíbrio com os ordenados pagos aos residentes. Lam Weng Ioi, secretário-geral da associação, disse que “uma das políticas adoptadas em Hong Kong é a regulação [da contratação] de TNR com salários nunca inferiores ao salário médio pago nos sectores, o que pode evitar que a importação de TNR venha a afectar os montantes salariais dos locais”. “Uma vez que a qualidade de vida e os salários dos residentes locais e dos nacionais do Interior da China são diferentes, os TNR podem aceitar receber valores mais baixos”, adiantou. Mais transparência Lam Weng Ioi afirmou ainda que o Governo deve ser mais transparente nos critérios de aprovação de quotas para os TNR, devendo regular melhor a proporção entre estrangeiros e locais. “Algumas empresas apresentam pedidos [de contratação] justificando a necessidade de TNR, mas não sabemos quais foram os critérios de aprovação [da parte da DSAL]. Precisamos que esses critérios sejam divulgados”, frisou. Uma vez que não há limites definidos para o total de quotas de TNR, o responsável considera que estes devem ser estabelecidos, para que a aprovação de quotas de TNR seja feita de forma prudente, garantindo que não há uma disponibilidade de trabalhadores estrangeiros superior à procura por parte das empresas. Ainda sobre o salário mínimo, Lam Weng Ioi lembrou que, com o aumento da inflação nos últimos anos, que ronda os cinco por cento, o salário mínimo deve acompanhar também essa tendência. “Se os preços aumentarem e o montante do salário mínimo permanecer igual, isso vai desiludir os grupos sociais mais vulneráveis”, acrescentou. Em finais de Julho o Governo propôs que o salário mínimo, que é actualmente 32 patacas por hora, passe a 34 ou 36 patacas por hora de trabalho.
Nunu Wu SociedadePadaria da Guia | Queixas sobre loja online que vende produtos falsos A Companhia de Lembranças Guia Limitada, empresa proprietária dos vários estabelecimentos da Padaria da Guia em Macau, publicou ontem uma declaração no jornal Ou Mun a queixar-se da existência de uma loja online, que usa o mesmo nome da marca, design e que vende produtos supostamente confeccionados em Macau. “A nossa empresa, apenas opera em Macau, não abriu lojas noutras regiões. Quem usar a nossa marca da Guia, alegando que os seus produtos e bolos lunares são produzidos em Macau, é suspeito de burlar os consumidores e violar os direitos de autor e propriedade intelectual da nossa marca”, pode ler-se na declaração. A Companhia de Lembranças Guia Limitada apelou aos clientes para não caírem em falsa publicidade e serem prudentes na escolha dos produtos que consomem. A empresa sublinhou ainda que tem direito exclusivo à utilização da marca e na produção e venda dos seus produtos, incluindo pastelaria, panificação e bolos lunares confeccionados em Macau.
Nunu Wu Manchete PolíticaHabitação | Nick Lei apela ao regresso do subsídio de residência Embora o Chefe do Executivo tenha recusado a proposta para relançar o apoio financeiro para as famílias à espera de habitação económica, o deputado ligado à comunidade de Fujian admite que gostava de ver a decisão repensada Apesar da criação de um mecanismo permanente de candidaturas a habitação social, o deputado Nick Lei defende que o Governo deve voltar a atribuir o chamado “abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos à habitação social”. A posição foi tomada em declarações ao Jornal Ou Mun. O abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos à habitação social foi criado em 2008, para as famílias que cumpriam os critérios de acesso a uma habitação social, mas que se encontravam em lista de espera, por não existir apartamentos disponíveis. Na última ronda, em 2022, o valor do subsídio era de 1.650 patacas por mês, para agregados com um ou dois membros, e de 2.500 patacas por mês, para agregados familiares com mais de duas pessoas. No entanto, com a criação do mecanismo permanente e a redução do tempo de espera, o Governo deixou de distribuir este apoio. Agora, o deputado Nick Lei veio pedir o regresso do apoio, por considerar que o tempo de espera de um ano continua a colocar as famílias necessitadas sob uma grande pressão financeira. A habitação social é o tipo de habitação pública para os extratos mais desfavorecidos da população, em que o Governo a arrenda os apartamentos a preços simbólicos. No entanto, ao contrário da habitação económica, as casas não se tornam propriedade das famílias apoiadas. Apesar de Ho Iat Seng ter recusado esta proposta, o deputado ligado à comunidade de Fujian insiste na necessidade de apoiar a população, que se encontra ainda está a recuperar de uma das crises económicas mais graves alguma vez sentida no território. Recusa Lamentada Nick Lei lamentou a postura do líder do Governo e destacou que o apoio visaria os residentes mais vulneráveis, pelo que a opção governativa “não foi realista” nem teve em conta as despesas com habitação durante o período de espera. Sobre o facto de Ho Iat Seng indicar que o Governo está a construir 5,6 mil habitações social, para Lei, por enquanto, a medida tem poucos efeitos: “Não vai aliviar este problema rapidamente. Seria importante se as pessoas só tivessem de esperar um mês pelas casas, em vez de um ano, mas nas condições actuais as despesas com habitação para estes grupos mais vulneráveis vão continuar a ser pesadas”, justificou. O deputado citou ainda os dados oficiais para apontar que actualmente existem 4.041 candidaturas aceites, e que 1.603 receberam as habitações sociais. Há ainda 2.114 agregados familiares à espera da habitação, enquanto 324 agregados foram desclassificados, por não cumprirem critérios. Maior rapidez As dificuldades dos agregados familiares que ainda esperam para se mudarem para uma habitação social foi igualmente reconhecida por Paul Pun, secretário-geral da Cáritas Macau. O dirigente da associação defendeu que o tempo de espera pode ser pesado para as famílias, pelo que o Governo devia criar um subsídio de mudança para ajudar estes agregados, além de cortar ainda mais o tempo de espera. Apesar de defender estes apoios, Paul Pun admitiu ter percebido a lógica de Ho Iat Seng, uma vez que o Instituto de Acção Social tem outras medidas de apoio para assegurar a vida das pessoas com mais dificuldades. O responsável também reconheceu que o tempo de espera foi encurtado, exemplificando que no passado os principais candidatos à habitação social, tal como idosos e pessoas com rendimentos baixos, esperavam quase quatro anos.
Nunu Wu Manchete PolíticaTáxis | Anunciado concurso público para 300 licenças até ao fim do ano O número de novas licenças de táxis foi decidido tendo em conta uma eventual descida de turistas que visitam Macau. Ao anunciar a abertura do concurso, Raimundo do Rosário acrescentou que na óptica da população o volume da frota de táxis é sempre insuficiente O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, anunciou ontem que o Governo vai lançar um concurso público para atribuir 300 licenças novas de táxis. As licenças vão ter validade de oito anos, de acordo com as declarações prestadas ontem pelo secretário, à margem do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF). “Verificámos que há verdadeiramente uma falta de táxis causada pelo aumento do número de turistas, mas também sabemos que por mais que aumentemos o número de licenças, as pessoas vão sempre dizer que não são suficientes”, desabafou Raimundo do Rosário. O número de licenças de táxis tem gerado uma discussão pública alargada, mas Raimundo do Rosário apontou que a decisão está tomada: “Se eu permitisse que o número de táxis aumentasse muito, e depois desta fase houvesse uma redução do número de turistas, íamos ter táxis vazios à espera de clientes nas ruas”, justificou. “É um assunto que tem de ser analisado com muita ponderação, e não vale a pena pressionarem-nos”, sublinhou, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Carregamento lento Também de acordo com a emissora, neste momento está afastada a possibilidade de serem instalados mais postos de carregamento rápido de veículos eléctricos. Segundo o Governo, as características do território permitem uma aposta pelos carregamentos mais lentos. “O número de postos de carregamento de veículos eléctricos é suficiente”, garantiu o governante. “Talvez a questão seja a seguinte: os táxis gostariam que instalássemos mais postos de carregamento rápido. Só que a política do Governo não passa pelos postos de carregamento rápido, mas antes os postos lentos”, explicou. Apesar da prioridade assumida, existem no território vários postos de carregamento rápido de veículos eléctricos. “Nos locais públicos temos alguns, poucos postos de abastecimento rápido, precisamente para quem precisa. Mas, de um modo geral, achamos que os postos de carregamento lento são suficientes, as distâncias são pequenas e não há necessidade de estar sempre a carregar [os veículos]”, completou. Por último, o governante apontou não haver planos para que sejam autorizadas aplicações móveis de transporte, como UBER ou DiDi. “Nunca pensei, nem estamos a pensar, na possibilidade de haver aplicações online para chamar táxis ou outras viaturas. Nesta altura, só estou focado no concurso público para a atribuição das licenças de táxis”, atirou.
Nunu Wu SociedadeBurla | Residente perde 2,38 milhões de patacas Uma mulher de 35 anos, oriunda do Interior da China, foi detida por suspeitas do crime de burla, em que a vítima terá sido um residente de 20 anos, desfalcado em 2,38 milhões de patacas. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o caso começou em 2021, quando ambos se conheceram num casino. A mulher terá seduzido o jovem com a proposta de venda de moeda digital no valor de seis milhões de dólares americanos, mas estaria com dificuldade em pagar os respectivos emolumentos e taxas relacionadas com o processo de transacção. Por isso, pediu um empréstimo à vítima, que começou por ceder 805 mil patacas. A alegada burlona afirmou depois que a sua conta de moedas digitais tinha sido hackeada, perdendo todo o dinheiro, pedindo mais 1,58 milhões de patacas como empréstimo para pagar as referidas taxas, alegando que, mais tarde, iria receber parte do património de um amigo. A mulher prometeu ainda reembolsar as seis milhões de patacas depois de receber a referida herança. O jovem acabou por denunciar o caso às autoridades após os reembolsos dos empréstimos serem adiados consecutivamente pela mulher.
Nunu Wu Manchete PolíticaHengqin | Lançados apoios para incentivar a cooperação turística As autoridades de Hengqin lançaram 25 medidas e subsídios, que podem chegar a 5 milhões de renminbis, para aumentar a simbiose entre Macau e a zona de cooperação nos sectores turísticos e culturais. A zona de cooperação quer também apostar em nichos de mercado, como turismo costeiro, de bem-estar e educativo O Governo da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin anunciou 25 medidas para incentivar a ligação entre os dois territórios no desenvolvimento conjunto da indústria do turismo. Para tal, as autoridades de Hengqin vão atribuir subsídios que podem ir até aos 5 milhões de renminbis, cerca de 5,5 milhões de patacas, para alavancar o turismo na zona. Para dar algum contexto do nível do investimento, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização atribui este ano 4,4 milhões de patacas para a instalação de um ecrã em arco LED, com tecnologia 3D que mostrava um gato, na bifurcação entre a Rua de Nossa Sra. do Amparo e Rua dos Ervanários. As políticas anunciadas na terça-feira estabelecem que os operadores de turismo que conseguirem distinções nacionais ou provinciais acima do nível 3A, ou empresas que abram unidades hoteleiras de 4 e 5 estrelas em Hengqin cumprem os critérios da atribuição de um subsídio único de cinco milhões de renminbis. Com o objectivo de incentivar o desenvolvimento de nichos de mercado turístico, os operadores que ofereçam ao público produtos de turismo educacional, de bem-estar e turismo costeiro habilitam-se a um subsídio máximo de dois milhões de renminbis. Agências e filmes Em relação às agências de viagens a operar na Ilha da Montanha, se conseguirem receitas anuais superiores a 100 milhões de renminbis terão direito a meio milhão de renminbis de recompensa. Se conseguirem captar turistas de regiões externas, incluindo Macau, Hong Kong e Taiwan, num volume que ultrapasse 5.000 pernoitas anuais o bónus é de 100.000 renminbis. As autoridades da zona de cooperação criaram também um prémio, que pode ir até ao máximo de 300.000 renminbis, para operadores de turismo e agências de viagem que desenvolvam produtos com destinos múltiplos transfronteiriços. Já os guias turísticos das duas regiões administrativas especiais que se candidatem a uma licença para operar em Hengqin terão direito a um subsídio de 3.000 renminbis, apoio que pode crescer para quantias de 20.000 e 30.000 renminbis se os guias levarem grupos de turistas à Ilha da Montanha 30 e 45 dias num ano, respectivamente. Serão também subsidiadas produções de cinema e televisão que tenham como foco Hengqin e Macau, com o apoio a chegar a um milhão de renminbis. Já os organizadores de eventos que decorram de noite, como festivais gastronómicos ou de cerveja, podem receber até meio milhão de renminbis. As autoridades de Hengqin especificaram no plano, que um dos objectivos para as 25 medidas é ajudar a construir o Centro Mundial de Turismo e Lazer de Macau.
Nunu Wu Manchete SociedadeCPSP | Horários de treinos alterados após morte de agente Em reacção ao óbito de um agente do CPSP que morreu depois de uma corrida de 1.800 metros ao sol, o secretário para a Segurança prometeu que vão ser feitas mudanças no plano de treinos dos agentes, para evitar exposição ao sol nas horas de maior calor O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, pediu que houvesse um ajustamento dos horários de treino dos agentes, para evitar as alturas de maior calor. Foi desta forma que o político reagiu à morte de um agente, falecido a 10 de Julho, após ter feito um treino com uma corrida de 1.800 metros, numa altura em que os termómetros marcavam 34 graus. Em declarações aos jornalistas, ontem na Assembleia Legislativa, Wong recusou haver provas da ligação entre o treino e a morte do agente, mas reconheceu ter dado indicações, para que os treinos fossem feitos em alturas de menor calor. “Não importam as razões deste acontecimento [morte do agente], vamos fazer uma revisão imediata do mecanismo de treinos e analisar se estes decorrem da forma mais apropriada e científica”, afirmou Wong Sio Chak. Além de deixar uma mensagem de condolências à família do falecido, Wong Sio Chak admitiu que é difícil saber a verdadeira causa de morte, nesta altura, uma vez que a família do agente não permitiu que fosse realizada autópsia. “Os familiares do polícia não concordaram com realização da autópsia, por isso temporariamente não conseguimos confirmar a causa de morte,” justificou, quando questionado se estava relacionada com o calor. No entanto, Wong Sio Chak afirmou que não há indícios, nesta fase preliminar, que provem a ligação entre o exercício físico e a morte do agente. Cuidados da época Quanto à situação actual do treino, ainda antes da revisão, o comandante do CPSP, Ng Kam Wa, garantiu que normalmente as forças da segurança evitam fazer exercício físico quando a temperatura está muito alta e nas horas de maior calor, como o meio dia. “Quando precisamos de treinar debaixo das temperaturas muito quentes, escolhemos espaços frescos ou treinamos no interior. Também o volume de treino vai ser diminuído e fazemos intervalos apropriados”, afirmou Ng Kam Wa, sobre a situação actual. O responsável também destacou que os instrutores vão prestar mais atenção ao estado de alunos, com avisos frequentes sobre a necessidade de beber água e comunicarem quando se sentirem mal. Ainda como forma de manter a temperatura dos agentes controlada, Ng Kam Wa indicou que o CPSP oferece chá de ervas aos participantes nos exercícios físicos. Wong Sio Chak abordou ainda a possibilidade de ser criada uma “polícia auxiliar”, como sugerido pelo deputado Leong Sun Iok. De acordo com o deputado da FAOM, deviam ser recrutados cidadãos e funcionários públicos como participantes no trabalho das polícias, depois de fazerem uma formação. Esta seria uma forma de fazer face à falta de mão-de-obra. No entanto, a possibilidade foi recusada por Wong, devido a motivos legais, e ainda como consequência das limitações orçamentais.
Nunu Wu Manchete PolíticaFAOM | Estudo mostra pouca confiança na protecção laboral Cerca de 60 por cento dos inquiridos afirmam que a Lei das Relações Laborais não oferece protecção suficiente aos trabalhadores. Mais de 70 por cento defende o aumento do número de dias de férias e feriados Cerca de 60 por cento dos 1.608 inquiridos num estudo realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que a Lei das Relações Laborais não oferece garantias suficientes de protecção dos direitos laborais. Os resultados foram apresentados ontem pela associação, e os deputados Ella Lei e Lam Lon Wai apelaram ao Governo para que ouça a população e reveja as leis. Entre os inquiridos, 40 por cento reconheceu que ao longo da vida profissional encontrou problemas relacionados com os seus direitos laborais. Também uma proporção de 60 por cento considerou que a lei não prevê penalizações suficientemente pesadas para desencorajar o patronato de adoptar práticas que atentem contra os direitos dos trabalhadores. No sentido de reforçar as garantias dos trabalhadores, 60 por cento dos inquiridos consideram que o limite máximo de compensação por despedimento sem justa causa deve ser eliminado. Actualmente, o limite máximo é 252 mil patacas. No que diz respeito à melhoria da situação actual, 70 por cento considerou que devia haver um aumento do número de dias de férias (actualmente é de seis dias), e também do número de feriados obrigatórios (oito dias). Também cerca de 65 por cento dos inquiridos mostraram-se favoráveis ao aumento da licença de maternidade, que é actualmente de 70 dias no sector privado, entre os quais 63 dias têm de ser gozados após o nascimento. Outros pedidos Os resultados do inquérito mostraram também que 35 por cento defende uma melhor regulação do trabalho de horas extraordinárias, enquanto 30 por cento querem melhorias ao nível do descanso semanal e do trabalho por turnos. Quanto ao conhecimento da Lei das Relações Laborais, 20 por cento dos trabalhadores inquiridos admitiu não conhecer bem o diploma, o que contrasta com a maioria, com 50 por cento a indicar ter um conhecimento geral dos seus direitos e dos diplomas relacionados. Face aos 20 por cento que confessam desconhecer o diploma, Lam Lon Wai defendeu que o Governo deve intensificar os esforços de promoção da legislação e aumentar o conhecimento da população sobre os seus direitos laborais. O inquérito foi realizado entre Junho e Julho deste ano e contou com 1.608 respostas válidas.
Nunu Wu Manchete SociedadeSaúde mental | Song Pek Kei pede mais apoios para a população A deputada exige que o Governo reforce a cooperação com as instituições de cariz social e que aumente o número de vagas no serviço de psiquiatria, a fim de dar resposta aos casos de suicídio e aos problemas de saúde mental registados no seio da população O aumento do número de casos de suicídio nos últimos meses, bem como de patologias do foro psicológico, levaram a deputada Song Pek Kei a interpelar o Governo sobre a necessidade de criar mais medidas a fim de dar resposta a estes problemas. Song Pek Kei defende, assim, que as autoridades devem reforçar a cooperação já existente com as associações e demais instituições de cariz social, para prevenir a ocorrência de mais casos do foro mental, além de desejar que seja aumentado o número de vagas no serviço de psiquiatria dos hospitais. A legisladora lembrou que, só no primeiro trimestre deste ano, foram registados 23 casos de suicídio, um aumento de oito casos em relação ao ano passado. “Como é que o Governo vai reforçar a cooperação com as instituições sociais para que sejam detectados os grupos de doentes de elevado risco e sejam oferecidos, de forma antecipada, apoios a estas pessoas?”, questionou. A deputada, representante da comunidade de Fujian na Assembleia Legislativa, recordou que já existem acordos de cooperação entre as autoridades e as instituições comunitárias, com a existência de equipas de serviços psiquiátricos junto da comunidade. No entanto, Song Pek Kei entende que este mecanismo não consegue intervir activamente nem disponibiliza apoios psicológicos em tempo oportuno. Poucas vagas Na interpelação escrita, aborda-se ainda o problema das poucas vagas existentes nos hospitais para os doentes psiquiátricos. “Há indícios que revelam uma tendência de agravamento dos sintomas dos doentes do foro mental e psicológico, devido ao facto de o sistema de internamento não funcionar bem e da existência de poucas vagas, o que não permite prestar o devido acompanhamento aos casos.” Dados do Governo, citados por Song Pek Kei, mostram que mais de 45 mil pessoas foram consultadas no departamento de psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário no ano passado. A deputada considera que o Governo deve ainda emitir mensagens positivas que ajudem a população a lidar com os problemas do dia a dia, questionando quais as medidas que serão tomadas neste sentido.
Nunu Wu Manchete PolíticaFinanças públicas | Au Kam San critica falta de transparência e supervisão Au Kam San entende que poucos progressos foram conseguidos na supervisão das finanças públicas desde a criação da RAEM. A falta de transparência impossibilita o cumprimento das funções da Assembleia Legislativa, defende. O ex-deputado deu como exemplos da falta de supervisão o aumento do orçamento para construir o Campo de Aventuras de Hac Sá e os empréstimos à Viva Macau Mais de duas décadas depois do nascimento da RAEM, foram escassos os progressos na fiscalização da forma como o Governo gasta os dinheiros públicos, na óptica da Au Kam San. O ex-deputado publicou na noite de domingo um texto em que reflecte sobre a falta de supervisão das finanças públicas. Com mais de 20 anos de experiência como deputado, Au Kam San defendeu que a Assembleia Legislativa (AL) não consegue exercer com eficácia o seu papel de fiscalização da acção governativa devido à falta de transparência na gestão dos cofres públicos. Neste capítulo, um dos principais problemas é a falta de informação fornecida pelo Executivo aos deputados. A ausência de detalhes e o parcelamento das despesas em trimestres e anos, em obras que se estendem ao longo de vários anos, impossibilitam a supervisão das finanças públicas. “Se nos perguntarmos se os mecanismos de supervisão das finanças públicas melhoraram muito nestes mais de 20 anos desde o retorno de Macau à pátria, creio que melhoraram um pouco. O Governo tem apresentado nos últimos 10 anos dados sobre a execução orçamental todos os trimestres e permitem que os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas solicitem informações adicionais. Porém, os dados trimestrais apenas conseguem transmitir um panorama geral, difícil de compreender num contexto alargado”, afirmou numa publicação de Facebook. Na prática O Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá foi um dos exemplos dados por Au Kam San para demonstrar a falta de supervisão que permite derrapagens orçamentais. Recorde-se que o projecto que tinha inicialmente um orçamento de cerca de 230 milhões de patacas sofreu várias alterações até atingir 1,4 mil milhões de patacas. “Muitos departamentos da máquina da Administração têm autonomia financeira e administrativa, como o Instituto para os Assuntos Municipais”, que acabam por financiar projectos como o Campo de Aventuras, “tornando impossível aos deputados e à comissão de acompanhamento supervisionar os seus gastos”, indicou. O ex-deputado argumenta que a supervisão acaba por só acontecer, muitas vezes, depois da consumação dos factos, com os dinheiros do erário público já atribuídos e que a falta de transparência impossibilita os deputados de pediram explicações informadas ao Governo. Neste domínio, Au Kam San recorda que o Governo concedeu vários empréstimos consecutivos à companhia aérea Viva Macau através do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, sem que tenha havido qualquer reembolso. Quando tomou conhecimento do caso, já tinham sido aprovados empréstimos, antes que tivesse oportunidade para escrever a primeira interpelação a pedir explicações. Au Kam San recordou ainda palavras da ex-presidente da AL Susana Chou, que no fim do seu último mandato pediu o reforço da supervisão às contas públicas. “Predominância do Executivo não significa arbitrariedade, ou que o Governo pode evitar a supervisão do órgão legislativo, muito pelo contrário. Quanto maior foi a liderança do Executivo maior deverá ser a supervisão, ou corremos o risco de o exercício do poder ser desequilibrado e caótico”, citou Au Kam San.
Nunu Wu PolíticaObras | Ella Lei quer responsabilização por salários em atraso As disputas sobre salários em atraso em obras públicas, em que a responsabilidade é atirada entre empreiteiros e subempreiteiros, penalizando trabalhadores, foram alvo das críticas da deputada Ella Lei As frequentes situações de incumprimento salarial no sector da construção civil e o facto de os empreiteiros atirarem as responsabilidades para os vários subempreiteiros da mesma obra, levou a deputada Ella Lei a defender a adopção de um regime que impeça a desresponsabilização constante. O apelo ao Governo foi feito ontem, através de uma interpretação escrita. “Ao longo dos anos, o sistema tem permitido que empreiteiros não precisem de acompanhar a situação dos salários em atraso nas suas obras, porque não há exigências claras [em relação à conduta dos subempreiteiros que subcontratam]”, começou por criticar Ella Lei. “Segundo as queixas mais frequentes, apesar de o modelo de subadjudicação ser uma prática comum na construção, este mecanismo não é perfeito e carece de uma supervisão eficaz. A situação actualmente permite que os empreiteiros ou os subempreiteiros superiores recusem assumir as responsabilidades previstas nos contratos”, acrescentou. Para fazer face a estas situações, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) sugeriu a adopção de um sistema de pagamento antecipado dos salários pelos empreiteiros, que depois cobram os montantes adiantados aos subempreiteiros. Ao mesmo tempo, Ella Lei indicou a necessidade de o Governo definir as condições dos contratos de subadjudicação para as obras públicas, com a especificação das responsabilidades. “Como as autoridades podem melhorar a situação e esclarecer as responsabilidades de cada uma das partes nos contratos de subadjudicação, com vista a assegurar que todos os participantes nas obras públicas contribuem para um desenvolvimento saudável do sector?”, questionou. A representante da FAOM na Assembleia Legislativa indicou também que há casos em que as subadjudicatárias não recebem pelo trabalho feito nas obras públicas, o que também contribui para a existência de salários em atraso. Seguir Hong Kong Como solução para o problema, Ella Lei indicou o exemplo de Hong Kong, onde há mais de 10 anos existem especificações para regular as relações entre empreiteiros e subempreiteiros. O regime da região vizinha estabelece claramente as obrigações as partes, define que os subempreiteiros têm de ser pagos de forma pontual, cria registos de presença para os trabalhos e penaliza salários em atraso. Ao mesmo tempo, Ella Lei sugeriu a criação de numa lista onde são identificados os empreiteiros cujas obras são mais frequentemente afectadas por salários em atraso. De acordo com esta lista, a deputada propôs que as empresas que mais recorrentemente acumulam casos de atrasos a pagar salários sejam impedidas de participar em concursos públicos. Por último, Ella Lei alertou ainda para a situação de “empresas estrangeiras” com subsidiárias em Macau, que conseguem fugir sem assumir responsabilidades, o que impede os trabalhadores de reclamarem salários em atraso.
