João Santos Filipe Manchete SociedadeGás natural | Governo aumenta preço de venda em 14% Os aumentos anunciados ontem fazem subir a factura dos clientes residenciais em cerca de 7,5 patacas por mês, aponta a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. A subida é justificada com o “mercado internacional” O gás natural está mais caro em Macau desde ontem, com aumentos que variam entre 8,2 por cento e 14,3 por cento. A informação foi publicada no Boletim Oficial, através de um despacho assinado pelo Chefe do Executivo, e justificada com a realidade internacional. “Recentemente, o preço de gás natural não só registou uma subida rápida no mercado internacional, mas também teve um aumento acentuado no mercado das regiões vizinhas em comparação com o período homólogo do ano passado, o que causou uma subida de cerca de 20 por cento no custo de aquisição de gás natural para abastecer Macau”, justificou mais tarde o Governo, através de um comunicado da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. Com a invasão russa da Ucrânia, e as sanções económicas aplicadas a uma economia que é das maiores em termos de produção de petróleo e gás natural, registou-se uma escalada do preço destas fontes de energia a nível internacional. “Os preços de venda do gás natural a praticar nos quatro grupos de clientes tiveram subidas de cerca de 8 por cento a 14 por cento, respectivamente, sendo que, de entre eles, os clientes residenciais são os principais utentes de gás natural”, foi apontado. “Estima-se que a despesa resultante do consumo de gás natural aumente, em média, 7,5 patacas mensalmente”, foi acrescentado. Para todos os gostos Em relação aos preços praticados, para os clientes residenciais o preço sobe 8,2 por cento, o que significa um crescimento de 6,9998 patacas por metro cúbico para 7,5758 patacas por metro cúbico. No caso dos clientes não residenciais, que não são considerados “grandes clientes” nem “clientes especiais”, o preço sobe 9 por cento de 6,4122 patacas por metro cúbico para 6,9882 patacas por metro cúbico. Os “grandes clientes” têm um aumento de 9,1 por cento, de 6,3364 patacas por metro cúbico para 6,9124 por metro cúbico. Finalmente, os “clientes especiais” têm um aumento de 14,3 por cento para 4,5916 patacas por metro cúbico, quando até agora pagava 4,0156 patacas por metro cúbico. Apesar de o gás ficar mais caro, a DSPA prometeu “supervisionar a colaboração activa por parte da companhia concessionária com a empresa abastecedora de gás natural a montante” para reduzir o custo e “aliviar o encargo sobre os residentes”.
João Santos Filipe PolíticaChe Sai Wang acusa Governo de fechar a porta aos jovens qualificados O deputado Che Sai Wang considera que faltam oportunidades para os jovens qualificados integrarem os vários conselhos consultivos do Governo e fala da ausência de “concorrência leal”, na altura de serem escolhidos os membros. A opinião faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. Em causa, está uma outra interpelação de Abril de 2022, quando o Executivo foi questionado sobre as oportunidades de quadros qualificados não ligados às associações tradicionais integrarem os órgãos consultivos da RAEM. Na altura, existia a esperança de que o Governo aceitasse os currículos dos interessados dos vários quadrantes, antes de ser tomada uma decisão sobre as nomeações. No entanto, apesar das promessas, para Che Sai Wang nada mudou. “Lamentamos que nem na constituição do Conselho Consultivo para Assuntos Municipais, no final de 2022, nem na composição do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários no início de 2023, se tenha cumprido o compromisso da RAEM”, apontou Che. “O Conselho Consultivo para Assuntos Municipais já era conhecido por ter uma lista de membros para o novo mandato antes do fim da fase de recrutamento aberto”, acusou. Evitar repetições Neste contexto, o deputado fala de uma “ausência de concorrência leal”, e que o Governo criou um falso sentido de “esperança” de abertura na política. Agora, Che quer explicações sobre os processos adoptados para nomear os conselheiros, principalmente no que diz respeito à falta de abertura para os jovens qualificados. Che questiona ainda o Executivo sobre os planos para acabar com as nomeações repetidas, quando um membro faz parte de diferentes órgãos consultivos. Apesar da repetição das nomeações ser uma constante do Governo, o deputado aponta que a prática deixou de fazer sentido, porque Macau tem cada vez mais pessoas formadas em diferentes áreas, com um conhecimento específico. Na interpelação, o deputado defende ainda a criação de uma lista com potenciais candidatos aos órgãos consultivos, com base na especialidade das pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Intermédia | Preços anunciados só com casas prontas para venda Apesar de algumas opiniões contrárias, Raimundo do Rosário garantiu que a proibição de venda de fracções das denominadas habitações intermédias é para manter durante um período de 16 anos O Governo só vai revelar os preços da futura habitação intermédia quando houver fracções para venda. A estratégia foi explicada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em declarações à TDM, após ter participado numa reunião da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir o regime jurídico da habitação intermédia. Segundo o secretário, nesta altura não faz muito sentido anunciar os preços, porque o mercado vai sofrer alterações até haver casas para venda. Por isso, e para evitar preços desajustados, o Governo quer esperar até ao momento da venda. A validade da estratégia foi justificada com recurso ao concurso de 2019 para a venda de habitações económica. “Não vale a pena anunciar os preços muito cedo. Neste momento, estão em construção três edifícios de habitação económica nos aterros da Zona A, cujo concurso foi aberto em 2019. As casas vão ficar prontas em 2024”, começou por explicar. “Se em 2019 tivéssemos anunciado o valor de venda das casas, e toda a gente sabe como era a situação em 2019, hoje eram naturalmente caras”, justificou. “Portanto, acho que não vale a pena ter pressa, porque quando as casas estiverem quase prontas para venda, essa é a altura adequada e apropriada para dizer tudo”, acrescentou. Contra a especulação A habitação intermédia é construída a pensar nas classes que têm rendimentos superiores aos que permitem comprar uma habitação económica, mas mesmo assim não têm capacidade para adquirir uma casa no mercado privado. Por esta razão, e uma vez que apesar de serem privadas, as habitações intermédias são adquiridas a preços com desconto face ao mercado, há um período de nojo, antes da autorização da revenda do imóvel. O período de nojo é de 16 anos, visto como longo por alguns deputados, mas o Governo não tem intenções de baixá-lo. “É uma habitação construída com o erário público, e o objectivo é resolver o problema da habitação. Quem precisa de uma habitação e se candidata não é para depois vender, é para viver”, argumentou Raimundo do Rosário, à TDM. “Os 16 anos não vão mexer”, garantiu. A revenda destas habitações só é possível com autorização do Instituto de Habitação, que tem direito de preferência sobre o imóvel. Nos casos em que a venda do imóvel é feita com lucro, os proprietários ficam obrigados a devolver parte do montante ao Governo. Este valor representa o desconto que foi feito no preço da habitação, face ao que foi praticado para o Governo, e que ainda não foi anunciado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMacaenses | Ho Iat Seng pede que se aproveitem vantagens linguísticas Após a política de encerramento das fronteiras ao estrangeiro, o Chefe do Executivo veio agora pedir aos macaenses que convidem familiares e amigos para visitarem o território O Chefe do Executivo quer a comunidade macaense a tirar partido das suas vantagens linguísticas para promover Macau nos países de língua portuguesa como ponte para a China. Esta foi a principal mensagem deixada por Ho Iat Seng, durante um almoço oferecido a alguns macaenses locais, de acordo com o Gabinete de Comunicação Social. Segundo Ho, a comunidade macaense “com a vantagem linguística que possui […] deve aproveitar ao máximo os benefícios provenientes da respectiva origem tradicional assim como a rede da comunidade na diáspora para promover Macau nos países de língua portuguesa, maximizando o papel de Macau como ponte entre a China e os países de língua portuguesa”. No almoço da semana passada, e depois da imposição das medidas mais restritivas em todo o mundo, com a proibição da entrada de não-residentes no território e a separação de famílias, Ho deixou agora a esperança de que a comunidade macaense traga “familiares e amigos” ao território. Neste sentido, o Chefe do Executivo apelou a “todos que aproveitem ao máximo as vantagens da língua para convidar e encorajar amigos da comunidade Macaense, espalhada pelo mundo, a visitarem familiares e amigos em Macau, ou fazer viagens de lazer à cidade, maximizando o papel de Macau como ponte entre a China e os países de língua portuguesa”. Com estas visitas, o líder do Governo espera ver a consolidação do “papel de Macau como um centro mundial de turismo e lazer e ‘uma base de intercâmbio e cooperação para a promoção da coexistência multicultural, com predominância da cultura chinesa’”. Promessas de apoio Deixada a mensagem sobre a primazia cultural chinesa, Ho prometeu apoiar a comunidade macaense. Segundo o Chefe do Executivo, “Macau é o belo Lar de todos”, por isso prometeu manter a “tradição da harmonia entre as diferentes comunidades, respeitando a sua língua, cultura, religião e os seus costumes, apoiando o desenvolvimento da comunidade Macaense em vários sectores da RAEM.” Ao mesmo tempo, Ho pediu que “a comunidade Macaense seja promotora de Macau e contribua para a recuperação acelerada socioeconómica da cidade”. No discurso do líder do Governo houve ainda tempo para repetir os chavões locais habituais, como a justificação das medidas de controlo da pandemia, os apoios económicos lançados face ao encerramento das fronteiras, e da construção da Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha.
João Santos Filipe SociedadeEstrutura principal do Novo Bairro de Macau completa desde Dezembro A principal estrutura das 27 torres habitacionais e do edifício escolar no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, foi concluída em Dezembro do ano passado, de acordo com a empresa Macau Renovação Urbana. Num comunicado emitido ontem, a empresa anunciou estar a preparar a venda dos apartamentos à população. Após revelar que a construção da estrutura principal está feita, a Renovação Urbana explicou que actualmente estão a ser feitos os trabalhos de instalação do chão, tectos, partições dos diferentes apartamentos e os acabamentos. Esta etapa do empreendimento, que tem como promotor a empresa com capitais públicos, deve ficar concluída até ao final do ano, se não houver atrasos. O Novo Bairro de Macau conta com 27 torres habitacionais de 19 a 26 andares. Na maior parte dos casos, cada andar é constituído por sete ou oito apartamentos, o que faz com que o projecto albergue quase 4 mil habitações. Além destas casas estão ainda reservadas 200 fracções para “quadros qualificados”. As estimativas apontam para que vivam no bairro de Hengqin entre 12 mil a 15 mil pessoas de Macau. “O projecto foi desenhado para criar um ambiente semelhante ao de Macau e melhor ajudar os residentes que vivem e trabalham na Área da Grande Baía Cantão-Hong-Kong-Macau”, justifica a empresa de capitais públicos, no comunicado. Serviços complementares Além das habitações, o Novo Bairro de Macau inclui outros equipamentos sociais, como uma escola, centro de saúde, serviços para idosos e um centro familiar. Este último, de acordo com o promotor do projecto, vai “servir os residentes de todas as idades”. O projecto tem também espaços comerciais com uma área de 5 mil metros quadrados, distribuídos por 60 lojas, cujo objectivo é disponibilizar os bens de primeira necessidade aos futuros habitantes. Ao nível do estacionamento, estão planeados 4 mil lugares, assim como “clubhouses”, parques infantis e zonas para a prática de desporto. Em relação a estes equipamentos, os pormenores no comunicado são escassos. O Novo Bairro de Macau é um projecto feito com capitais da RAEM, para acelerar a integração da população no Interior, através da Grande Baía.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Peter Lam impedido de testemunhar no caso das Obras Públicas O número de testemunhas impedidas de depor no julgamento do caso das Obras Públicas continua a crescer. A Chui Sai On, Lau Si Ion, Raimundo do Rosário, Chui Sai Cheong, Chui Sai Peng, e Vong Hin Fai junta-se agora Peter Lam, membro do Conselho Executivo Peter Lam Kam Seng, membro do Conselho Executivo e empresário, foi impedido de depor no julgamento do caso das Obras Públicas, que tem como principais arguidos Jaime Carion e Li Canfeng. A informação foi revelada ontem pela TDM-Canal Macau, após uma sessão em que foram ouvidas personalidades como o arquitecto Carlos Marreiros ou o ex-deputado Mak Soi Kun. O empresário Peter Lam, que também preside à empresa Macau Renovação Urbana e ao Conselho da Universidade de Macau, passou a integrar uma lista onde constam os nomes de Chui Sai On, ex-Chefe do Executivo, Lau Si Io, Raimundo do Rosário e os deputados Chui Sai Cheong, Chui Sai Peng e Vong Hin Fai. Estes últimos contaram com o apoio da Assembleia Legislativa, que impediu a cooperação com os tribunais, numa decisão que nunca foi publicamente explicada, apesar da muito apregoada cooperação institucional entre os diversos poderes soberanos da RAEM. Por sua vez, Eddie Wong Yue Kai, também membro do Conselho Executivo, foi autorizado a testemunhar, o que fez por escrito. Este método foi também utilizado por Zheng Anting, deputado e membro da Associação de Conterrâneos de Jiangmen, que tem como fundador Sio Tak Hong, outro arguido no processo, e o bispo Stephen Lee. A revelação sobre os depoimentos foi feita pela juíza Lou Ieng Ha, de acordo com o jornal Ou Mun. O preço certo Na sessão de quarta-feira, o tribunal ouviu o depoimento do arquitecto Carlos Marreiros, uma das testemunhas arroladas pela defesa do empresário Sio Tak Hong. Sio é acusado pelo Ministério Público de ter corrompido o ex-director das Obras Públicas, Jaime Carion, para conseguir construir no Alto de Coloane. Segundo o Canal Macau da TDM, Marreiros admitiu ter marcado presença numa reunião, em 2012, em que se discutiu a construção no Alto de Coloane. Na versão do arquitecto, durante a reunião, Chui Sai On afirmou aos presentes que o Alto de Coloane era uma zona onde se podia construir sem restrições, denominada “zona branca”. As declarações são importantes para a defesa de Sio, porque mostram que face à inexistência de limites à construção, o empresário não precisava de corromper Jaime Carion para avançar com o projecto. Carlos Marreiros revelou não ter havido qualquer oposição à construção do empreendimento de luxo planeado por Sio Tak Hong por parte dos presentes, entre os quais Lau Sio Io, secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Jaime Carion, director das Obras Públicas. Em relação a Carion, Marreiros afirmou que “sempre foi uma pessoa simpática” e que nunca lhe teria apresentado “qualquer proposta incorrecta”. Contudo, afirmou que não eram amigos nem costumavam frequentar os mesmos espaços, apesar de terem jogado futebol juntos. Marreiros disse também não saber se Carion era corruptível, mas indicou que “todo o homem tem um preço”. Mak Soi Kun elogia Sio Outra das testemunhas ouvidas na quarta-feira foi Mak Soi Kun, ex-deputado e empresário da construção civil. Mak é vice-presidente da Associação de Conterrâneos de Jiangmen, com o apoio da qual foi eleito deputado, e que tem como um dos fundadores Sio Tak Hong. O ex-deputado afirmou que Sio sempre se mostrou um homem de valores, com respeito pelos antepassados e os mais velhos, promoção da importância do trabalho entre as gerações mais jovens e do serviço à comunidade. Mak considerou igualmente que Sio utilizou a associação para incutir estes valores à sociedade de Macau. A nível do trabalho legislativo, Mak Soi Kun revelou que as interpelações feitas em prol da protecção do ambiente foram inspiradas no trabalho desenvolvido por Sio Tak Hong no Interior, mais particularmente em Jiangmen. Contudo, e mesmo depois de ter sido questionado três vezes, Mak recusou responder se estava surpreendido por Sio Tak Hong ser arguido no processo. “Seria irresponsável para mim comentar assuntos com os quais não tive contacto”, limitou-se a responder Mak.
João Santos Filipe PolíticaSegurança | Ella Lei pede regulamentação para esquentadores A deputada critica o Governo por insistir em campanhas de informação sem impacto, ao mesmo tempo que os acidentes se repetem, alguns com consequências mortais. Ella Lei pede também maior controlo a produtos importados Ella Lei defende que as autoridades têm de criar regulamentação sobre a instalação e utilização de esquentadores em fracções habitacionais. A posição foi tomada pela deputada através de interpelação escrita, depois pelo menos três pessoas terem morrido em Janeiro, devido à inalação de monóxido de carbono emitido por esquentadores mal instalados. “Todos os anos, no Inverno, há acidentes relacionados com a utilização de gás. Recentemente, voltaram a acontecer vários casos em que pessoas tiveram de ser transportadas para o hospital devido à inalação de monóxido de carbono”, contextualizou a deputada. “Um dos acidentes deste ano resultou na morte trágica de três pessoas, o que é lamentável”, acrescentou. Sobre as principais razões para os acidentes, Ella Lei indica que os dados oficiais mostram que as duas causas mais frequentes de envenenamento são a “instalação ou utilização deficientes” dos esquentadores e ainda a falta de circulação interna de ar durante a utilização de fogões a gás. Neste sentido, Ella Lei questiona o Governo se vai regulamentar os procedimentos de certificação, compra, instalação e manutenção deste tipo de equipamentos em Macau. A deputada questiona também se vai ser exigida formação aos profissionais, para que saibam identificar situações perigosas para os utilizadores, quando fazem a instalação ou manutenção dos equipamentos. O caminho errado A legisladora aponta também o dedo às autoridades por se limitarem a fazer campanhas de promoção para alertar a população para os perigos da má utilização destes produtos, sem tomar a liderança activa para resolver o problema. Na perspectiva da deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau a estratégia não está a resultar. “Apesar das autoridades terem feito muito trabalho de promoção sobre os procedimentos de segurança na utilização de aparelho a gás, ao longo dos anos, […] ainda acontecem muitos acidentes”, atirou. “A situação não pode ser ignorada”, avisou. Outras das críticas apresentadas passa pelo facto de ter sido aprovada legislação sobre os padrões de segurança para os equipamentos a gás, que na prática tem poucos efeitos, uma vez que não há supervisão sobre os produtos importados. “Apesar de o Governo ter aprovado legislação para proibir a importação e venda de aparelhos a gás mais seguros, os residentes ainda compram muitos produtos de outras regiões, que não reúnem condições de segurança”, afirmou a deputada.
João Santos Filipe SociedadePreso por roubo violento em hotel fica em prisão preventiva O homem que simulou uma troca de dinheiro num quarto de hotel para roubar de forma violenta 500 mil dólares de Hong Kong vai aguardar julgamento em prisão preventiva. A revelação foi feita em comunicado pelo Ministério Público (MP), que considerou haver a possibilidade de fuga e repetição do crime. Segundo o MP, o homem está indiciado pelo crime de roubo agravado que de acordo com o Código Penal implica uma pena mínima de três a 15 anos de prisão. “Realizado o primeiro interrogatório judicial ao arguido, tendo em conta que o crime violento por ele praticado causa um impacto grave à tranquilidade social, o Juiz de Instrução Criminal […] aplicou-lhe a medida de coacção de prisão preventiva, a fim de evitar a sua eventual fuga e continuação da prática do crime”, foi justificado. No comunicado, o MP considerou também que é imperativo controlar este tipo de crimes porque com a reabertura das fronteiras as ocorrências vão-se tornar mais frequentes. “Nos últimos anos, têm ocorrido frequentemente crimes relacionados com a troca de dinheiro em Macau”, foi declarado. “Na sequência do relaxamento da política da prevenção epidémica de Macau e do aumento significativo de turistas que entram em Macau, é muito possível que se registe uma tendência de acréscimo na actividade criminosa respeitante à troca de dinheiro”, foi alertado. Segundo os dados do Ministério Público, entre Janeiro de 2022 e 10 de Fevereiro de 2023, foram autuados 1.536 inquéritos e deduzidas 140 acusações pela prática do crime de burla, entre as quais 58 acusações por troca de dinheiro. Ataque violento A informação disponibilizada pelo MP indica ainda que o arguido entrou em Macau com o propósito de “realizar actividades de troca ilegal de moeda”. Porém, aqui o caso ganhou contornos mais violentos. “O arguido combinou um encontro com o ofendido num quarto de um hotel em Macau para proceder à troca ilegal, e durante o negócio, o arguido golpeou a cabeça do ofendido com um cinzeiro, levando consigo cerca de 500 mil dólares de Hong Kong em numerário”, revelou o MP. “Mais tarde, o arguido foi a uma casa de penhores a fim de trocar cerca de 380 mil em RMB, e efectuou a transferência de dinheiro para sua conta bancária do Interior da China”, foi acrescentado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEnsino | Novo Cônsul visitou Escola de Portuguesa de Macau Numa visita à instituição de matriz portuguesa, Alexandre Leitão reconheceu a existência desafios, mas destacou que o estudo da língua portuguesa é uma mais-valia para o futuro O símbolo da ligação entre o passado e o futuro. Foi desta forma que Alexandre Leitão, novo cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, categorizou a Escola Portuguesa de Macau (EPM), que visitou ontem à tarde. “Quis começar por visitar, a nível da sociedade civil, a Escola Portuguesa de Macau por tudo o que significa da ligação entre o passado e o futuro, todos os povos que aqui estão representados [em Macau] e o papel da língua e da cultura portuguesa”, afirmou Alexandre Leitão, depois de uma reunião com os responsáveis da instituição, que incluiu uma visita às instalações. O cônsul realçou também a mais-valia do ensino do português em Macau. “[A EPM] é uma escola que presta um papel educativo não só aos alunos que nasceram no seio de uma família portuguesa, e que falam português em casa, mas a todos aqueles que querem e precisam de aprender português”, indicou sobre a vertente educativa. “E estas pessoas precisam de aprender português porque vivem aqui, ou porque um dia querem interagir com povos de língua portuguesa, entre os quais o Brasil que é um país com uma dimensão geográfica comparável à da China. É uma língua com futuro, não só com passado, mas com muito futuro”, vincou. A conhecer os dossiers Na reunião de ontem, Alexandre Leitão encontrou-se com vários membros do conselho de Administração da Fundação Escola Portuguesa de Macau, como José Luís de Sales Marques, Edith Silva e Manuel Peres Machado, director da EPM. Aí inteirou-se dos principais problemas da instituição, como a limitação do espaço, que recusou comentar, por considerar que precisa de ter uma maior familiaridade com os assuntos. “A escola enfrenta desafios. Na reunião foram-me apresentadas quase exaustivamente um conjunto de situações de que estou a tomar conhecimento”, admitiu. “Estou a ver de que forma posso ajudar. É esse o meu papel, tentar fazer a ponte com as autoridades portuguesas e ver como posso contribuir para afirmar a qualidade da escola, a sua vitalidade e ajudar nos planos de progresso e futuro”, completou. Promessa de trabalho Alexandre Leitão chegou a Macau no final do ano passado, substituindo Paulo Cunha Alves, que foi cumprir funções para a Roménia. O novo cônsul-geral declarou ontem que a recepção no território “extraordinária”. “Dificilmente poderia ter imaginado uma recepção melhor. Tenho sido objecto de uma imensa amabilidade”, reconheceu Alexandre Leitão. “As próprias autoridades chinesas foram muito rápidas a entregar-me o exequatur [documento que permite desempenhar as funções em Macau] e sinto-me privilegiado na forma como fui acolhido”, acrescentou. O diplomata revelou ainda que hoje vai ser recebido pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, o que lhe vai permitir começar a desempenhar com total capacidade as funções e organizar encontros com a comunidade. Os primeiros encontros vão decorrer com empresas e associações locais de matriz portuguesa. Por outro lado, o cônsul confessou o desejo de cumprir as expectativas do cargo. “Espero estar à altura e daqui a uns anos, quando terminar as minhas funções, que digam que cumpri, pelo menos, as expectativas razoáveis da comunidade portuguesa que aqui habita”, confessou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGrande Baía | Ho Iat Seng recebeu líderes municipais de Guangdong Ho Iat Seng reuniu na terça-feira com dirigentes dos governos municipais de Guangzhou e Zhuhai. O Chefe do Executivo quer recuperar o tempo perdido devido à pandemia, e sublinhou a importância para Macau da Zona de Cooperação Aprofundada e da Grande Baía O Chefe do Executivo reuniu na terça-feira com líderes dos governos municipais de Guangzhou e Zhuhai e recebeu garantias do empenho na construção da Zona Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha. Os encontros foram revelados pelo Gabinete de Comunicação Social. No primeiro encontro Ho Iat Seng garantiu a Guo Yonghang, o subsecretário do comité municipal e presidente do município de Guangzhou, que o Governo da RAEM vai “agarrar bem as oportunidades, acelerar os passos para recuperar o tempo perdido na pandemia e, com empenho total, impulsionar o fomento da Zona de Cooperação Aprofundada”. O Chefe do Executivo voltou a insistir que a Zona de Cooperação é encarada como o caminho para o “desenvolvimento diversificado e adequado da economia de Macau”. Por sua vez, Guo Yonghang prometeu prestar todo o apoio à RAEM. O responsável também “referiu que Cantão irá manter o espírito de ‘o que Macau precisa, Cantão será capaz de o fazer’” e continuar a apoiar o desenvolvimento da RAEM e o fomento da Zona de Cooperação Aprofundada. Guo deixou ainda a esperança de que no âmbito do quadro das Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a RAEM aposte na zona de cooperação em Nansha. Rentabilidade mútua No encontro com Huang Zhihao, subsecretário do comité municipal e presidente do município de Zhuhai, Ho Iat Seng destacou a importância de as duas zonas cooperarem em vários sectores industriais. De acordo com o comunicado do Gabinete de Comunicação Social, o representante da RAEM “disse esperar que os governos dos dois territórios continuem fortes e a fazerem o seu melhor em conjunto, solidificando o fomento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Além disso, Ho Iat Seng destacou a necessidade de ambos promoverem “ainda mais a complementaridade das potencialidades das indústrias de ambos, intensificando a inovação de políticas e o desenvolvimento coordenado, no sentido de impulsionar a cooperação no desenvolvimento de indústrias para alcançar a rentabilidade mútua”. Por seu lado, Huang Zhihao destacou que ao longo deste ano o trabalho prioritário vai passar pela cooperação com Macau, principalmente através de Zona de Cooperação, onde se vai tentar “explorar novos espaços de desenvolvimento para a diversificação das indústrias” da RAEM. Huang afirmou também que Zhuhai espera “acelerar a criação de polos industriais de nível mundial”, com base na indústria de produção.
João Santos Filipe SociedadeHoteleiros apontam falta de recursos humanos na restauração O presidente da Associação dos Hoteleiros de Macau, Lou Chi Leong, avisou que o sector enfrenta uma carência grande de mão-de-obra, principalmente ao nível de empregadas de limpeza para os quartos e na restauração. Segundo o cenário traçado por Lou Chi Leong, em declarações ao jornal Ou Mun, há hotéis que só conseguem oferecer um número limitado de quartos, porque não têm pessoal para tratar de todas as instalações. Ao mesmo tempo, para garantir o funcionamento dos espaços, precisam de pedir aos trabalhadores que façam constantemente horas extra. Neste sentido, Lou Chi Leong apelou ao Governo para acelerar os procedimentos de devolução das quotas com vista à contratação de trabalhadores não residentes (TNR). Segundo o dirigente, a grave crise gerada pelas políticas de controlo da pandemia levou a que vários destes trabalhadores fossem despedidos, mas, com o regresso do turismo, voltam a ser essenciais para assegurar o funcionamento da indústria. O presidente da Associação dos Hoteleiros de Macau alertou ainda para que a previsível subida do número de excursões para o território, com a abertura do Interior, pode criar uma situação caótica, com um impacto directo na imagem do turismo local. Espera interminável Na entrevista ao jornal, Lou Chi Leong revelou que as preocupações da falta mão-de-obra foram comunicadas à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), que foi alertada para a severidade da situação. Após esta comunicação, existe agora a expectativa de que a DSAL relaxe a emissão de autorizações para a contratação de trabalhadores não-residentes e acelere os procedimentos de recrutamento de pessoal. Lou explicou também que as autorizações são urgentes, porque depois das empresas receberem as quotas têm ainda de tratar do processo de contratação, que pode demorar entre um e dois meses. Em relação à taxa de ocupação hoteleira, Lou apontou que depois do Ano Novo Lunar, o sector do turismo entrou na época mais baixa. Contudo, como o território esteve encerrado aos visitantes de Hong Kong durante três anos, os turistas da região vizinha estão a vir mais do que o normal, o que tem permitido manter uma taxa de ocupação entre os 70 e 80 por cento. Para estes números, justificou Lou Chi Leong, contribuíram também as promoções dos Governo de oferta de quartos e de pagamento de bilhetes de ferries. Sobre os preços de quartos, Lou Chi Leong revelou que estão a 60 por cento do valor pré-pandemia, o que considerou ser razoável.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei quer garantir acesso de residentes aos melhores trabalhos A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, defende que o Governo deve aproveitar a rápida recuperação da economia para combater a situação de desemprego dos residentes. A legisladora está preocupada com os residentes, que nos últimos anos experimentaram longos períodos de desemprego ou subdesemprego, e que agora podem ser “ultrapassados” pela emissão de mais quotas para trabalhadores não-residentes. “Os indicadores do mercado mostram que actualmente os recursos humanos são insuficientes. Será que as autoridades vão tomar a iniciativa de se inteirarem em que tipos de trabalho, indústrias e empresas existem residentes desempregados ou em lay off?”, pergunta Ella Lei. Segundo os dados oficiais, citados pela deputada, no final do ano passado havia cerca de 13.200 locais desempregados e outros 13.900 em situações de subemprego, ou seja, trabalhava um número inferior de horas ao desejado. Para Ella Lei, este é o resultado de três anos muito difíceis para os residentes, devido à crise económica. Por isso, exige respostas: “Com a recuperação da economia, que planos específicos e medidas práticas vão ser aplicados pelas autoridades para promover uma melhoria do emprego local?”, questiona. “E como vai ser garantida a prioridade dos locais aos empregos criados no âmbito da diversificação da economia?”, acrescentou. Maior exigência Outro dos aspectos a merecer atenção, segundo para Ella Lei, diz respeito às sessões de ofertas de emprego promovidas pelas autoridades, principalmente no capítulo das condições oferecidas pelas empresas. “Quando promovem a oferta de empregos das empresas para os residentes, as autoridades supervisionam se os salários oferecidos e os requisitos exigidos se adequam à realidade do mercado?”, questiona. A pergunta reflecte a preocupação de que haja empregadores a oferecerem ordenados demasiado baixos face às qualificações exigidas. O objectivo destas empresas é garantir que não há candidaturas para os lugares, para poderem pedir quotas para trabalhadores não-residentes, com salários mais baixos.
João Santos Filipe PolíticaÁgua | Lei Chan U quer combater ao desperdício As fugas de água em canalizações precisam de ser controladas para evitar desperdício. A posição foi tomada por Lei Chan U, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), numa interpelação divulgada ontem. Lei Chan U mostra-se preocupado com a escassez de água e recorda que o território é totalmente dependente dos recursos do Interior. O deputado cita o Programa de Poupança de Água, elaborado em 2010, onde o Governo se comprometeu a reduzir e limitar as fugas de água dos canos para o nível de 8,5 por cento, em 2025. O legislador vem agora perguntar se o objectivo vai ser alcançado até 2025 e como está a ser implementado o programa. “Passaram quase 13 anos. Qual é o nível da implementação do programa? Os objectivos planeados vão ser alcançados dentro dos prazos previstos”, questionou. O deputado defende também a necessidade de actualizar o regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau, que entrou em vigor em 1996. “Considera-se para efeitos de dimensionamento um valor mínimo para fugas de 12 por cento do volume de água no sistema”, indica Lei, “Mas passaram mais de 26 anos desde que este regulamento foi publicado. Os padrões actualizados a nível das fugas de água estão desactualizados, em relação ao desenvolvimento económico e social, pelo que é necessário rever”, atira. “O Governo tem planos para fazer uma revisão dos padrões sobre fugas de águas nos casos do território e construir uma cidade focada na poupança de água?”, questiona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Vong Hin Fai promete aumentar “ética” dos advogados Ho Iat Seng recebeu o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) na segunda-feira, que lhe prometeu apostar na formação de jovens e melhorar a ética e conduta dos advogados O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Vong Hin Fai, prometeu ao Chefe do Executivo trabalhar para aumentar “a ética e conduta” dos causídicos. As declarações foram feitas na segunda-feira, durante um encontro entre a nova direcção da AAM e Ho Iat Seng. Segundo um comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), Vong Hin Fai afirmou “que a nova direcção irá lançar trabalhos em várias vertentes, incluindo: empenho no reforço da formação dos advogados, aumentando a ética e conduta dos mesmos”. No comunicado do GCS, a formação de advogados surge como o primeiro na lista dos trabalhos para os próximos dois anos. A declaração foi feita poucos dias depois de a juíza Lou Ieng Ha ter voltado a ameaçar um advogado com a proibição de falar até ao final de um julgamento. O visado foi João Miguel Barros e esta é a segunda ameaça de Lou Ieng Ha em dois julgamentos mediáticos. O primeiro caso conhecido tinha decorrido em Setembro do ano passado, contra o advogado Pedro Leal, no caso Suncity. Além da formação dos advogados, a nova direcção da AAM comprometeu-se a apoiar os advogados locais a concretizarem a “integração na Grande Baía, na Zona Aprofundada”, assim como na prestação de serviços legais no âmbito das iniciativas “Uma Faixa, Uma Rota” e na cooperação com os países lusófonos. De acordo com a comunicação do Governo, além de Vong Hin Fai, outros elementos da direcção terão apresentado “opiniões e sugestões sobre o serviço legal, comunicação com os órgãos judiciais, bem como manifestaram-se atentos ao desenvolvimento dos jovens”. Elogios de ocasião Por sua vez, Ho Iat Seng elogiou “a mudança bem-sucedida dos novos corpos directivos” e destacou que os advogados “assumem a missão de garantir a aplicação correcta da lei na defesa dos direitos e interesses dos outorgantes”. O Chefe do Executivo lembrou ainda “o empenho da associação no reforço da formação dos advogados e estagiários em termos do conhecimento profissional, ética e conduta, contribuindo para o impulso do desenvolvimento sustentável do serviço legal local”. Ho Iat Seng afirmou também que o Governo vai empenhar-se “em impulsionar a integração do sector jurídico local na conjuntura de desenvolvimento do país, esperando que o mesmo fortaleça o seu nível profissional”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Rejeitada compensação prioritária a esposa de Ho Chio Meng Chao Sio Fu pretendia ser compensada pelo marido com prioridade face aos restantes credores, na altura da execução do património de Ho Chio Meng. Em causa está o apartamento do casal no Edifício Villa de Mer A esposa de Ho Chio Meng tentou obter uma compensação prioritária, face a outros credores do ex-Procurador da RAEM, mas o tribunal recusou-lhe o pedido. O caso foi decidido pelo Tribunal da Segunda Instância (TSI) em Novembro do ano passado, e está ligado a um apartamento de luxo no Edifício Villa de Mer, avaliado em 8,19 milhões de patacas, valor que será usado para pagar as dívidas do ex-Procurador. Em 2017, Ho Chio Meng foi condenado a pagar sozinho uma indemnização de 18,4 milhões de patacas ao Gabinete do Procurador, e ainda 57,5 milhões de patacas adicionais em conjunto com outros arguidos, no âmbito do processo conexo. Como Chao Sio Fu é casada com Ho Chio Meng, parte do património comum do casal é chamado a pagar as dívidas do ex-Procurador. No entanto, nas situações em que dívidas apenas estão relacionadas com responsabilidades de um dos membros, o outro tem direito a ser compensado. É neste contexto que a esposa de Ho pretendia ser considerada credora prioritária no pagamento das dívidas do marido, de acordo com o acórdão consultado pelo HM. O objectivo passava por garantir que recebia, antes dos outros credores, o que lhe é devido pelo marido, em relação ao apartamento de luxo no Edifício Villa de Mer, que é propriedade dos dois cônjuges. Com este pedido, Chao protegia-se contra a situação provável de o património do ex-Procurador ser insuficiente para pagar todas as outras dívidas, e ficar sem possibilidades de ser totalmente compensada pelo facto de o seu património ter sido utilizado para pagar dívidas do marido. No entanto, os juízes consideraram como pessoal a dívida de Ho Chio Meng emergente da utilização do património da esposa, pelo que Chao Sio Fu não tem direito a ser compensada de forma prioritária. Pedido de reavaliação No mesmo caso, Chao Sio Fu pediu também que o valor em que o imóvel está avaliado fosse actualizado. Segundo a primeira avaliação, o apartamento no edifício Villa de Mer valia 8,19 milhões de patacas. É este o valor que consta no registo. Chao Sio Fu argumentou que o actual preço de mercado do imóvel é de 14,9 milhões de patacas, o que significa que o marido lhe deve cerca de 7,45 milhões de patacas e não apenas 4,16 milhões de patacas, de acordo com a avaliação prévia que apontava para um montante de 8,19 milhões de patacas. Ambos os pedidos contaram com a oposição do Ministério Público, que argumentou que as duas decisões pretendidas por Chao Sio Fu acabariam por beneficiá-la. Segundo o MP, no caso de levar a sua avante, Chao Sio Fu acabaria mesmo por lucrar com toda a situação, se optasse por comprar a outra metade do imóvel, após o pagamento das dívidas. Contudo, também esta pretensão de reavaliação do imóvel foi recusada, porque o tribunal considerou que uma nova avaliação acabaria por prejudicar os interesses dos outros credores e beneficiar Chao.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras Públicas | João Miguel Barros impedido de fazer perguntas e ameaçado A juíza Lou Ieng Ha considerou que o advogado desrespeitou o Tribunal e o Ministério Público quando tentou provar através dos investigadores do CCAC que Jaime Carion não praticou o crime de associação criminosa A juíza Lou Ieng Ha ameaçou João Miguel Barros com proibição de fazer mais perguntas a testemunhas até ao fim do julgamento, depois de o advogado tentar provar que o seu cliente não tinha cometido o crime de associação criminosa. Segundo a TDM-Canal Macau, a magistrada considerou que ao questionar os investigadores do Comissariado Contra a Corrupção, o advogado desrespeitou o tribunal e a acusação do Ministério Público (MP). O mais recente episódio em julgamentos com a participação de Lou Ieng Ha aconteceu na quinta-feira, quando João Miguel Barros tentou questionar uma investigadora do CCAC sobre a acusação de associação criminosa. A pergunta coloca em causa a acusação do MP. Durante as investigações aos ex-directores das Obras Públicas, o CCAC considerou não existirem provas para fundamentar uma acusação pelo crime de associação criminosa. Apesar das conclusões, o MP decidiu avançar com a acusação contra 18 dos 21 arguidos pelo crime de sociedade secreta em concurso com associação criminosa. Nas sessões anteriores o assunto tinha causado polémica, porque a presidente do colectivo de juízes não quer que os investigadores do CCAC respondam a perguntas sobre o crime da associação criminosa. Lou Ieng Ha está ao lado do MP, no entendimento que os investigadores não têm de se pronunciar sobre a acusação do MP, principalmente no que diz respeito ao crime de associação criminosa. Contra a inocência Na quinta-feira, João Miguel Barros insistiu com a pergunta junto de uma das investigadoras do CCAC e foi ameaçado que seria proibido de fazer mais perguntas até ao final do julgamento. Segundo a TDM-Canal Macau, Lou Ieng Ha avisou o defensor de Jaime Carion contra a tentativa de “passar a imagem de que não existe o crime de associação criminosa” e acusou-o de “desrespeitar o tribunal e o Ministério Público.” A magistrada ameaçou ainda o advogado de ser proibido de fazer mais perguntas sobre o crime de associação criminosa. Na prática, esta ameaça significa que o causídico está impedido de defender o seu cliente junto das testemunhas que também foram arroladas pela defesa. A acusação do crime de associação criminosa é uma das mais relevantes para o Ministério Público, uma vez que acarreta penas de prisão que podem ultrapassar os 10 anos. Prática pouco habitual Não é a primeira vez que Lou Ieng Ha ameaça advogados em tribunal, por não pretender que se pronunciem ou indiquem aspectos com os quais não concorda. Situação semelhante aconteceu em Setembro do ano passado, durante o julgamento do caso Suncity, que terminou com a condenação de Alvin Chau a 18 anos de prisão. Na altura, o advogado Pedro Leal tentava argumentar contra a admissão como prova de depoimentos de arguidos recolhidos pela polícia na fase de investigação. Lou Ieng Ha não gostou e disparou: “O tribunal já tomou uma decisão. Estou a avisá-lo pela última vez, se voltar a mostrar oposição outra vez [como hoje] vou bani-lo de falar neste julgamento a partir de agora”, ameaçou. Motivo para queixa O HM ouviu um jurista sobre a situação decorrida em pleno julgamento, para tentar perceber se há enquadramento legal que permita ameaçar os advogados com a proibição de inquirir testemunhas até ao final de um julgamento. O jurista, que pediu para permanecer anónimo, considerou que a situação é “um abuso de poder”. “Claro que não é normal e é um abuso de poder. Se tais declarações ficaram gravadas podem ser alvo de procedimento disciplinar se for extraída certidão das mesmas a requerimento dos interessados”, foi explicado, ao HM. “Ou então no requerimento formulado mencionar tais factos para solicitar a extracção de certidão. Se houve recusa, há sempre a possibilidade de participação directa ao conselho [dos Magistrados Judiciais]”, foi acrescentado. Em Setembro do ano passado, o HM contactou o Conselho dos Magistrados Judiciais para perceber quantas queixas tinham sido apresentadas contra a juíza Lou Ieng Ha. Contudo, o conselho presidido por Sam Hou Fai recusou responder, por considerar que a informação é confidencial.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEnsino | Governo avisa para desemprego devido a baixa natalidade Com Macau a perder cerca de 9 mil alunos até 2032, o Governo acredita que alguns professores vão ficar desempregados. Contudo, foi prometida, ao mesmo tempo, a abertura de mais escolas internacionais em Macau O Governo estima que o desemprego entre os professores aumente até 2032, devido à redução da taxa de natalidade. O cenário foi traçado por Elsie Ao Iong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, na sexta-feira, numa sessão de respostas a interpelações orais dos deputados, na Assembleia Legislativa. De acordo com a secretária, o pico do número de estudantes vai ser atingido no acto lectivo de 2025/2026, mas a partir daí a redução vai ser acentuada, com as salas de aulas a perderem mais de 9 mil alunos. “Nos últimos anos, o número total de alunos está a aumentar. Mas em 2025/2026 vai atingir o pico, que será de 89 mil alunos”, afirmou a secretária. “A partir de 2027 vamos ter uma descida do número de alunos e em 2032 vamos ter apenas 80 mil alunos”, acrescentou. Como os planos são para manter uma média de 25 alunos por turma, a redução demográfica levará à dispensa de docentes. “Em 2032, vamos ter uma média de 25 alunos por turma. E nessa situação pode haver lugar ao desemprego de alguns docentes”, anteviu. Mais escolas Se, por um lado, o Governo prevê a redução do número de alunos na RAEM, por outro, afirmou que o território vai ter mais escolas internacionais. Estas instituições vão ser criadas para formar os filhos de “quadros qualificados” contratados no estrangeiro. A necessidade de criar mais instituições internacionais foi indicada pelo director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, também na sessão de respostas a interpelações orais dos deputados. Por sua vez, a secretária garantiu que as escolas “não vão fazer concorrência” com as existentes, e que esta é uma exigência para diversificar a economia. “No futuro serão criadas mais escolas com elementos curriculares que utilizam o inglês como língua principal, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento das principais indústrias e diversificação adequada da economia”, justificou. Elsie Ao Ieong U destacou ainda, como exemplo, que a Associação do Colégio Sino-Luso Internacional de Macau irá criar um desses estabelecimentos de ensino. “As escolas passam a poder ministrar cursos com elementos curricular internacionais e cursos leccionados em várias línguas”, apontou. “No ano lectivo de 2023/2024, Macau vai receber uma escola internacional que utiliza chinês, português e inglês, como meio de ensino”, indicou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVisita | Ho Iat Seng prepara viagem oficial a Portugal Na sua primeira viagem oficial ao Ocidente, o Chefe do Executivo vai a Portugal transmitir a mensagem de que a língua e a cultura portuguesa continuam a ser vistas como factores diferenciadores Ho Iat Seng vai deslocar-se Portugal, numa visita que deverá decorrer por volta do mês de Abril. A notícia foi avançada na sexta-feira pelo jornal Plataforma, que cita fontes anónimas. Segundo a publicação, esta vai ser a primeira viagem oficial do Chefe do Executivo ao Ocidente e os preparativos estão a avançar “de forma intensa pelos canais diplomáticos de ambos os lados”. A visita conta ainda com “o envolvimento directo da Presidência da República”, uma consequência de o facto da política externa em Portugal ter uma dupla competência. Estes preparativos significam também que Ho Iat Seng deverá ser recebido pelo Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa. Apesar das fontes oficiais terem recusado comentar a deslocação ao jornal Plataforma, este aponta que Ho Iat Seng vai a Portugal tentar transmitir a imagem de que em Macau “a importância da língua e da cultura portuguesas” continuam a ser vistas como um factor “diferenciador e uma vantagem competitiva” em relação “a outras regiões da China”. Tempos de êxodo A deslocação de Ho Iat Seng surge após três anos de restrições à circulação que isolaram o território do resto do mundo. Em consequência, as pessoas com familiares em Portugal depararam-se com inúmeros obstáculos burocráticos, que na prática impediram as deslocações. As medidas fizeram com que vários residentes portugueses perdessem momentos importantes para cada família, como nascimentos, casamentos ou funerais. O número de imigrantes vindos de Portugal caiu para níveis históricos que só encontram paralelo em 2000, o primeiro ano após a transição. Segundo a informação do Observatório da Emigração, órgão ligado ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, apenas 18 portugueses vieram viver para Macau em 2021. Por contraste, em 2020 o número de portugueses a chegar à RAEM tinha sido de 67. A escolha de Portugal como primeiro destino de Ho no Ocidente pode ser assim vista como um sinal político relevante numa altura em que as circunstâncias da crise pandémica paralisaram os contactos políticos no exterior, mas também alguma desconfiança por parte da comunidade portuguesa residente em Macau sobre o seu futuro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMortalidade | Ano de 2022 com maior número de mortes desde que há dados No ano passado morreram 2.992 pessoas em Macau. O registo não tem qualquer paralelo na história do território desde 1970, quando começaram a ser registados os dados oficiais. O pico de mortes foi atingido em Dezembro, altura da transição para a coexistência com a covid-19 O ano passado vai ficar na História como o mais mortal em Macau, pelo menos desde 1970, altura em que surgem os primeiros dados oficiais. De acordo com dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) no ano passado morreram 2.992 pessoas no território. Segundo os dados oficiais, o número de óbitos registado no ano passado representa um aumento de 30 por cento, ou seja de mais 710 mortes, em comparação com 2019. Esse ano tinha sido o mais mortal até agora, com um total de 2.282 óbitos. Quanto ao registo negro do ano passado, o mês de Dezembro foi o pior, com as autoridades a declararem terem ocorrido 773 óbitos. A gravidade do número foi antecipada pelos Serviços de Saúde durante uma conferência de imprensa em que se reconheceu que a mortalidade estava muito acima do normal. Até ao último mês do ano passado, o pior período tinha ocorrido em Janeiro de 2016, com 250 óbitos registados. Ao contrário do que acontece com o total de mortes anuais, a estatística mensal é mais recente e apenas tem início em 2000, com o estabelecimento da RAEM, pelo que não é possível efectuar comparações com alturas anteriores a essa data. Coexistência com o vírus O aumento da mortalidade no território coincide com a adopção da política de coexistência com o vírus. Foi em Dezembro que as autoridades decidiram abandonar a política de zero casos, em consonância com a determinação do Governo Central. Nesse período, a vaga de infecções terá infectado cerca de 70 por cento da população, segundo as autoridades. Estse dados indicam também que à imagem do que se passou um pouco por todo o mundo, a coexistência com o vírus levou à mortalidade excessiva, ou seja, um aumento da mortalidade considerado anormal para a altura do ano à luz das condições normais. Com a mudança de política e a vaga de infecções, os Serviços de Saúde enfrentaram grandes dificuldades não só para responder aos pedidos de auxílio, mas também para lidar com os óbitos. Estas foram dificuldades que se arrastaram até Janeiro deste ano. No entanto, a mortalidade em Dezembro não permite comparações com os meses anteriores, porque nesse mês o Governo decidiu alterar os critérios de classificação de mortes por covid-19. As alterações tornaram o critério para mortes de covid-19 mais restrito do que nos meses anteriores. Segundo os dados oficiais, desde Janeiro de 2020 até 8 de Fevereiro tinham sido registadas 121 casos mortais de covid-19 em Macau.
João Santos Filipe SociedadeHabitação | Empréstimos crescem em Dezembro Em Dezembro de 2022, os novos empréstimos hipotecários para a habitação aprovados pelos bancos de Macau cresceram 118,4 por cento, em relação ao mês transacto atingindo o valor de 3,03 mil milhões de patacas. Os dados foram divulgados ontem pela Autoridade Monetária de Macau. Entre os novos empréstimos hipotecários para a habitação aprovados, os residentes locais representaram 86,4 por cento do total, cresceram 89,6 por cento e atingiram 2,62 mil milhões de patacas. Ao mesmo tempo, os empréstimos para não-residentes cresceram para 412,9 milhões de patacas. De Outubro a Dezembro de 2022, o número médio mensal dos novos empréstimos aprovados atingiu 1,80 mil milhões patacas, correspondendo a um aumento de 25,8 por cento em comparação com o período anterior, entre Setembro a Novembro. Até finais de 2022, o saldo bruto dos empréstimos hipotecários para a habitação atingiu 238,5 mil milhões de patacas, cresceu 0,4 por cento relativamente ao mês anterior, mas decresceu 2,0 por cento face ao período homólogo. Destes empréstimos, 95,0 por cento foram concedidos aos residentes. Em relação ao mês anterior, os saldos brutos dos empréstimos hipotecários para a habitação aos residentes cresceram 0,4 por cento. Porém, para os não-residentes decresceram 0,5 por cento. No final do ano passado, o rácio das dívidas não pagas relacionadas com empréstimos hipotecários para a habitação manteve-se inalterado no nível de 0,5 por cento, quando comparado com o mês anterior, mas cresceu 0,2 ponto percentual em relação ao período homólogo do ano transacto.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | MGM China e Wynn Macau fecharam 2022 com perdas Apesar dos resultados negativos, os responsáveis pelas empresas mostram confiança no futuro, muito motivados pelo ambiente vivido no Ano Novo Chinês As concessionárias MGM China e Wynn Macau encerraram o ano passado com perdas. Os resultados foram apresentados ontem pelas duas empresas norte-americanas, através de comunicados à Bolsa de Hong Kong. A MGM China fechou o ano passado com um EBITDA (lucro antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) ajustado negativo de cerca de 1,3 mil milhões de dólares de Hong Kong. Em comparação, em 2021, a concessionária tinha registado um EBITDA ajustado de aproximadamente 187 milhões de dólares de Hong Kong. Em relação às receitas líquidas, no ano passado, a empresa responsável pelos casinos MGM Macau e MGM Cotai obteve receitas líquidas de 5,3 mil milhões de dólares de Hong Kong contra 9,4 mil milhões em 2021. Em 2022, a taxa de ocupação foi de 34 por cento comparativamente a 57 por cento em 2021, indicou a MGM China. Por sua vez, a operadora de jogo Wynn Macau anunciou ontem um prejuízo de 235,8 milhões de dólares em 2022, superior ao registado no ano passado. Em 2021, a Wynn Macau tinha registado um prejuízo de 208,1 milhões de dólares. Sinais de confiança Apesar dos resultados negativos, na apresentação dos números aos investidores, Frederic Luvisutto, director das operações da Wynn Macau, destacou os bons indicadores do período do Ano Novo Chinês com o regresso dos clientes do Interior a Macau. “No passado, o período depois do Ano Novo Chinês reflectia uma redução do volume de negócios. Agora sentimo-nos encorajados, porque o volume de negócios, mesmo após o Ano Novo Chinês, continua muito forte, com números fortes a nível do mercado de massas, segmento directo dos grandes apostadores e com as vendas a retalho a serem melhores do que em períodos semelhantes”, argumentou Luvisutto. “Estamos a assistir a uma resiliência no negócio no período pós-Ano Novo Chinês, o que é muito encorajador”, acrescentou. Os sinais de recuperação foram igualmente apontados por Kenneth Feng, presidente da MGM China, através de comunicado. “Estamos muito entusiasmados por ver que o mercado está em recuperação em 2023 e que os nossos hóspedes estão a regressar em força”, apontou Feng. “O relaxamento das restrições de viagem e os eventos organizados durante o Ano Novo Chinês resultaram num aumento forte do número de visitantes a Macau e aos nossos hotéis. Estamos a ver um mercado muito confiante”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDICJ | Novo subdirector é filho de amigo e parceiro associativo de Ho Iat Seng Chui Hou Ian chegou ao Governo durante a liderança de Ho Iat Seng e foi nomeado subdirector da DICJ na quarta-feira. É filho do empresário António Chui Yuk Lum, ex-chefe do gabinete da campanha eleitoral do actual Chefe do Executivo Chui Hou Ian, novo subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), é filho António Chui Yuk Lum, empresário, amigo e parceiro de Ho Iat Seng. A informação consta de declarações de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, à Rádio Macau em 2019, durante a candidatura à posição de líder do Governo. Chui Hou Ian tomou posse na quarta-feira como subdirector, e na cerimónia Adriano Marques Ho, director da DICJ, destacou “as habilitações literárias na área gestão de jogos de fortuna ou azar”. Ho terá ainda defendido que Chui apresenta “capacidade profissional, experiência e formação adequada para exercer funções de dirigente”. Parte do currículo apresentado na quarta-feira em Boletim Oficial parece justificar as declarações. Chui frequentou a Universidade de Nevada em Las Vegas, onde obteve uma licenciatura (2006) em Gestão de Jogos e um mestrado (2012) em Gestão e Administração Hoteleira. No entanto, os dados sobre a carreira profissional do novo subdirector apresentam menos informação. Segundo o currículo publicado pelo gabinete do secretário para a Economia e Finanças, e que vem assinado pela chefe do Gabinete, Ku Mei Leng, entre 2006 e 2019, o subdirector é apenas referido como “gestor em empresas privadas”. As empresas em causa nunca são referidas. Foi com a subida de Ho Iat Seng ao poder que a carreira de Chui Hou Ian se catapultou para a via governativa. A partir de 2020, o filho do parceiro de Ho Iat Seng foi convidado para assessor do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças, cargo que exerceu até à nomeação para a DICJ. Além disso, foi escolhido, também em 2020, para ser delegado do governo na Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. Ao contrário da função de assessor, a representação do Executivo na Wing Hing terminou em 2021. Membro da campanha As ligações entre Chui Hou Ian e Ho Iat Seng também não são de agora. Em 2019, Chui e o pai, António Chui Yuk Lum, foram membros da equipa que trabalhou na campanha eleitoral de Ho para Chefe do Executivo. Na altura, António Chui apareceu com maior destaque, uma vez que era chefe do gabinete de campanha. Esta foi uma escolha justificada por Ho Iat Seng, como citado pela Rádio Macau, com os “mais de 25 anos” de cooperação entre os dois empresários. Ainda na conferência de imprensa de apresentação da candidatura, Ho Iat Seng terá reconhecido que os dois velhos conhecidos da Associação Industrial de Macau, onde ambos chegaram ao cargo de presidente, nunca tinham tido qualquer diferendo, nesses 25 anos de cooperação. Na ocasião, Ho prometeu na altura que António Chui não iria ser secretário do Governo, como se confirmou, devido a ter ultrapassado a idade prevista para funcionário público.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAlvin Chau recorre de sentença de condenação a 18 anos Após um dos mais polémicos julgamentos do território desde a transição, que motivou queixas da Associação de Advogados de Macau e até de um deputado, o caso segue para o Tribunal de Segunda Instância O empresário Alvin Chau recorreu da condenação a 18 anos de prisão, de acordo com a informação publicada ontem pela TDM-Canal Macau. O prazo para apresentação do recurso de um dos processos mais mediáticos dos últimos anos na RAEM tinha terminado na terça-feira. Na decisão da primeira instância, Alvin Chau foi condenado a 18 anos de prisão pela prática de um crime de associação ou sociedade secreta, 103 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, 54 crimes de burla de valor consideravelmente elevado, 3 crimes de burla na forma tentada e ainda um crime de exploração ilícita de jogo. A defesa do principal junket do território vai agora tentar reverter a condenação ou, pelo menos, diminuir os anos de encarceramento que o empresário enfrenta. Também Ali Celestino, assistente de Tecnologia de Informação da Suncity, foi condenado com uma pena de 15 anos de prisão e apresentou recurso, segundo a emissora. Na primeira instância, o trabalhador da Suncity foi condenado por um crime de associação secreta, 103 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, 54 crimes de burla de valor consideravelmente elevado, 3 crimes de burla na forma tentada e crime de exploração ilícita de jogo. Ellute Cheung e Si Tou Chi Hou, ambos condenados com penas de 10 anos de prisão, terão igualmente apresentado recurso. A ferro e fogo A detenção de Alvin Chau causou uma onda de choque na principal indústria do território, com um grande impacto para as receitas do jogo. Além disso, foi um dos factores a contribuir, numa altura de crise, para o aumento do desemprego local, com a desintegração da empresa, uma das principais empregadoras locais. No entanto, a polémica não se ficou apenas pela acusação. No Tribunal Judicial de Base, a condução dos trabalhos pela juíza Lou Ieng Ha assumiu contornos pouco usuais e nem sempre pacíficos. Além do tratamento que dirigiu aos advogados de defesa, e que gerou muita polémica, com interrupções, ameaças e aconselhamento para que desistissem do caso, também a falta de espaço no tribunal foi alvo de contestação. A Associação dos Advogados de Macau, então dirigida por Jorge Neto Valente, chegou a enviar uma carta para o Conselho dos Magistrados Judiciais a queixar-se sobre a falta de condições na sala de audiência. Também o deputado Leong Hong Sai, ligado aos Moradores de Macau, tomou uma posição sobre a polémica e apelou aos tribunais para que criassem condições que permitissem aos advogados defender os arguidos, de forma a que se pudesse fazer justiça.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo sobre Barragem de Marés no Porto Interior custou mais de 40 milhões O estudo de viabilidade da construção da Barragem de Marés no Porto Interior foi atribuído à empresa AF Tecnhology de Zhuhai, sem concurso público. A Administração optou antes pelo processo de “consulta” O estudo com as várias simulações sobre o impacto da Barragem de Marés no Porto Interior custou aos cofres do território 43,5 milhões de patacas. A informação consta do portal Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) tendo a adjudicação sido realizada por consulta de propostas. Segundo a informação disponibilizada, o contrato intitulado “Modelagem Digital para Atestar, em Tempo Real, a Barragem de Maré no Porto Interior” foi atribuído à empresa AF Tecnhology, sem nome em português, com sede em Zhuhai. Em alternativa ao concurso público, o Governo optou por uma consulta do serviço junto de empresas, de onde resultou a escolha da AF Tecnhology. A empresa, fundada em 1988, é uma entidade privada e tem como presidente You Jingyu, que esteve ontem em Macau na apresentação do estudo aos deputados. No entanto, a companhia reconhece que ao longo dos anos “foi fortemente apoiada” por líderes nacionais, provinciais e municipais. Entre os nomes mencionados constam os anteriores Presidentes da China, Deng Xiaoping, Hu Jintao, Jiang Zemin, o ex-primeiro-ministro Zhu Rongji e o ex-vice-primeiro-ministro Wu Bangguo. Em 1992, a empresa foi uma das visitadas por Deng Xiaoping durante a sua viagem ao Sul da China, quando o anterior líder supremo do país fez um último esforço para transmitir a mensagem do país se abrir e reformar. Outras opções Na terça-feira, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, reconheceu perante os deputados que está inclinado para não avançar com a barragem de marés. Segundo as simulações da AF Tecnhology, a barragem de marés não vai resolver o problema das inundações nas zonas adjacentes ao Porto Interior. “Perante condições extremas, a barragem de marés consegue impedir a inundação do Porto do Interior, mas não nas zonas circundantes. É esta a conclusão das simulações”, afirmou o secretário. “Não se trata de uma obra barata, e não consegue resolver todos os problemas”, acrescentou. Como alternativa, o Governo vai dar prioridade a outras intervenções, na zona sul do Porto Interior, que vão custar mais de 300 milhões de patacas e deverão estar terminadas no terceiro trimestre de 2025. O secretário admitiu assim “esperar pelas obras na zona sul para saber da viabilidade da barragem”. A decisão não deixou de ser criticada por alguns dos deputados presentes, como Ron Lam, por considerarem que o Governo está a levar muito tempo para avançar com uma solução e que esta forma de conduzir os trabalhos vai ter um impacto no comércio naquela zona da cidade.
