João Santos Filipe Manchete PolíticaDICJ | Novo subdirector é filho de amigo e parceiro associativo de Ho Iat Seng Chui Hou Ian chegou ao Governo durante a liderança de Ho Iat Seng e foi nomeado subdirector da DICJ na quarta-feira. É filho do empresário António Chui Yuk Lum, ex-chefe do gabinete da campanha eleitoral do actual Chefe do Executivo Chui Hou Ian, novo subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), é filho António Chui Yuk Lum, empresário, amigo e parceiro de Ho Iat Seng. A informação consta de declarações de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, à Rádio Macau em 2019, durante a candidatura à posição de líder do Governo. Chui Hou Ian tomou posse na quarta-feira como subdirector, e na cerimónia Adriano Marques Ho, director da DICJ, destacou “as habilitações literárias na área gestão de jogos de fortuna ou azar”. Ho terá ainda defendido que Chui apresenta “capacidade profissional, experiência e formação adequada para exercer funções de dirigente”. Parte do currículo apresentado na quarta-feira em Boletim Oficial parece justificar as declarações. Chui frequentou a Universidade de Nevada em Las Vegas, onde obteve uma licenciatura (2006) em Gestão de Jogos e um mestrado (2012) em Gestão e Administração Hoteleira. No entanto, os dados sobre a carreira profissional do novo subdirector apresentam menos informação. Segundo o currículo publicado pelo gabinete do secretário para a Economia e Finanças, e que vem assinado pela chefe do Gabinete, Ku Mei Leng, entre 2006 e 2019, o subdirector é apenas referido como “gestor em empresas privadas”. As empresas em causa nunca são referidas. Foi com a subida de Ho Iat Seng ao poder que a carreira de Chui Hou Ian se catapultou para a via governativa. A partir de 2020, o filho do parceiro de Ho Iat Seng foi convidado para assessor do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças, cargo que exerceu até à nomeação para a DICJ. Além disso, foi escolhido, também em 2020, para ser delegado do governo na Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. Ao contrário da função de assessor, a representação do Executivo na Wing Hing terminou em 2021. Membro da campanha As ligações entre Chui Hou Ian e Ho Iat Seng também não são de agora. Em 2019, Chui e o pai, António Chui Yuk Lum, foram membros da equipa que trabalhou na campanha eleitoral de Ho para Chefe do Executivo. Na altura, António Chui apareceu com maior destaque, uma vez que era chefe do gabinete de campanha. Esta foi uma escolha justificada por Ho Iat Seng, como citado pela Rádio Macau, com os “mais de 25 anos” de cooperação entre os dois empresários. Ainda na conferência de imprensa de apresentação da candidatura, Ho Iat Seng terá reconhecido que os dois velhos conhecidos da Associação Industrial de Macau, onde ambos chegaram ao cargo de presidente, nunca tinham tido qualquer diferendo, nesses 25 anos de cooperação. Na ocasião, Ho prometeu na altura que António Chui não iria ser secretário do Governo, como se confirmou, devido a ter ultrapassado a idade prevista para funcionário público.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAlvin Chau recorre de sentença de condenação a 18 anos Após um dos mais polémicos julgamentos do território desde a transição, que motivou queixas da Associação de Advogados de Macau e até de um deputado, o caso segue para o Tribunal de Segunda Instância O empresário Alvin Chau recorreu da condenação a 18 anos de prisão, de acordo com a informação publicada ontem pela TDM-Canal Macau. O prazo para apresentação do recurso de um dos processos mais mediáticos dos últimos anos na RAEM tinha terminado na terça-feira. Na decisão da primeira instância, Alvin Chau foi condenado a 18 anos de prisão pela prática de um crime de associação ou sociedade secreta, 103 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, 54 crimes de burla de valor consideravelmente elevado, 3 crimes de burla na forma tentada e ainda um crime de exploração ilícita de jogo. A defesa do principal junket do território vai agora tentar reverter a condenação ou, pelo menos, diminuir os anos de encarceramento que o empresário enfrenta. Também Ali Celestino, assistente de Tecnologia de Informação da Suncity, foi condenado com uma pena de 15 anos de prisão e apresentou recurso, segundo a emissora. Na primeira instância, o trabalhador da Suncity foi condenado por um crime de associação secreta, 103 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, 54 crimes de burla de valor consideravelmente elevado, 3 crimes de burla na forma tentada e crime de exploração ilícita de jogo. Ellute Cheung e Si Tou Chi Hou, ambos condenados com penas de 10 anos de prisão, terão igualmente apresentado recurso. A ferro e fogo A detenção de Alvin Chau causou uma onda de choque na principal indústria do território, com um grande impacto para as receitas do jogo. Além disso, foi um dos factores a contribuir, numa altura de crise, para o aumento do desemprego local, com a desintegração da empresa, uma das principais empregadoras locais. No entanto, a polémica não se ficou apenas pela acusação. No Tribunal Judicial de Base, a condução dos trabalhos pela juíza Lou Ieng Ha assumiu contornos pouco usuais e nem sempre pacíficos. Além do tratamento que dirigiu aos advogados de defesa, e que gerou muita polémica, com interrupções, ameaças e aconselhamento para que desistissem do caso, também a falta de espaço no tribunal foi alvo de contestação. A Associação dos Advogados de Macau, então dirigida por Jorge Neto Valente, chegou a enviar uma carta para o Conselho dos Magistrados Judiciais a queixar-se sobre a falta de condições na sala de audiência. Também o deputado Leong Hong Sai, ligado aos Moradores de Macau, tomou uma posição sobre a polémica e apelou aos tribunais para que criassem condições que permitissem aos advogados defender os arguidos, de forma a que se pudesse fazer justiça.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo sobre Barragem de Marés no Porto Interior custou mais de 40 milhões O estudo de viabilidade da construção da Barragem de Marés no Porto Interior foi atribuído à empresa AF Tecnhology de Zhuhai, sem concurso público. A Administração optou antes pelo processo de “consulta” O estudo com as várias simulações sobre o impacto da Barragem de Marés no Porto Interior custou aos cofres do território 43,5 milhões de patacas. A informação consta do portal Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) tendo a adjudicação sido realizada por consulta de propostas. Segundo a informação disponibilizada, o contrato intitulado “Modelagem Digital para Atestar, em Tempo Real, a Barragem de Maré no Porto Interior” foi atribuído à empresa AF Tecnhology, sem nome em português, com sede em Zhuhai. Em alternativa ao concurso público, o Governo optou por uma consulta do serviço junto de empresas, de onde resultou a escolha da AF Tecnhology. A empresa, fundada em 1988, é uma entidade privada e tem como presidente You Jingyu, que esteve ontem em Macau na apresentação do estudo aos deputados. No entanto, a companhia reconhece que ao longo dos anos “foi fortemente apoiada” por líderes nacionais, provinciais e municipais. Entre os nomes mencionados constam os anteriores Presidentes da China, Deng Xiaoping, Hu Jintao, Jiang Zemin, o ex-primeiro-ministro Zhu Rongji e o ex-vice-primeiro-ministro Wu Bangguo. Em 1992, a empresa foi uma das visitadas por Deng Xiaoping durante a sua viagem ao Sul da China, quando o anterior líder supremo do país fez um último esforço para transmitir a mensagem do país se abrir e reformar. Outras opções Na terça-feira, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, reconheceu perante os deputados que está inclinado para não avançar com a barragem de marés. Segundo as simulações da AF Tecnhology, a barragem de marés não vai resolver o problema das inundações nas zonas adjacentes ao Porto Interior. “Perante condições extremas, a barragem de marés consegue impedir a inundação do Porto do Interior, mas não nas zonas circundantes. É esta a conclusão das simulações”, afirmou o secretário. “Não se trata de uma obra barata, e não consegue resolver todos os problemas”, acrescentou. Como alternativa, o Governo vai dar prioridade a outras intervenções, na zona sul do Porto Interior, que vão custar mais de 300 milhões de patacas e deverão estar terminadas no terceiro trimestre de 2025. O secretário admitiu assim “esperar pelas obras na zona sul para saber da viabilidade da barragem”. A decisão não deixou de ser criticada por alguns dos deputados presentes, como Ron Lam, por considerarem que o Governo está a levar muito tempo para avançar com uma solução e que esta forma de conduzir os trabalhos vai ter um impacto no comércio naquela zona da cidade.
João Santos Filipe Política SociedadeDeputado afirma que máscaras impedem alunos de fazerem amigos As crianças do ensino primário são incapazes de identificar expressões faciais, reconhecer emoções e fazer amigos. Na origem do problema, está a utilização de máscaras nas escolas, de acordo com o deputado Lam Lon Wai Os excessos das medidas de prevenção estão a prejudicar a aprendizagem das crianças, principalmente no ensino de línguas e na interacção com o reconhecimento de emoções. O impacto está a ser sentido numa altura em que o Governo promove a ideia de Macau como Centro Mundial de Lazer e tenta internacionalizar o mercado do turismo. A revelação do impacto na aprendizagem de línguas foi feita ontem pelo deputado Lam Lon Wai, na Assembleia Legislativa, com base em relatos de professores, mas também no Relatório da Avaliação da Condição Física da População de Macau 2020. “O desenvolvimento físico e mental dos alunos durante a epidemia foi muito afectado. Segundo o ‘Relatório da Avaliação da Condição Física da População de Macau 2020’, divulgado recentemente, o nível geral subiu ligeiramente, mas o das crianças e dos jovens e adolescentes (estudantes) diminuiu”, afirmou Lam Lon Wai. O também subdirector da Escola Secundária para Filhos e Irmãos dos Operários, mencionou ainda que a utilização de máscaras tem levado a que as crianças tenham dificuldade na aprendizagem de línguas e em fazer amigos. “Segundo alguns professores, este ano, o nível de aprendizagem de línguas dos alunos do 1.º ano do ensino primário diminuiu, e devido ao uso de máscara, as crianças não conseguem ver as expressões faciais nem as caras, o que afectou a sua capacidade de reconhecer as emoções e fazer amigos”, sublinhou. Menos restrições Apesar de identificar o problema, o deputado dos Moradores não apelou directamente ao Governo para que as crianças deixem de ser obrigadas a usar máscara nas escolas. Contudo, apelou para que sejam levantadas mais restrições, tal como aconteceu recentemente com a Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento de Juventude (DSEDJ) a deixar cair a exigência da realização de testes rápidos, para quem não tivesse sido infectado com covid-19. “Vi que os Serviços de Educação estão a ajustar gradualmente as medidas, e espero que continuem a comunicar com as escolas, pais e alunos, para relaxar gradualmente as medidas de prevenção epidémica nas escolas, para que o funcionamento volte à normalidade, permitindo que os alunos retomem a sua vida escolar normal”, desejou Lam.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno admite desistir da Barragem de Marés no Porto Interior Os elevados custos e o impacto limitado nas zonas adjacentes ao Porto Interior fazem com que Raimundo do Rosário admita que o projecto não é viável. Ron Lam criticou a decisão, por considerar que vai prejudicar o comércio na zona do Porto Interior O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu ontem na Assembleia Legislativa estar inclinado a desistir da construção da barragem de marés no Porto Interior. A confissão, mesmo que ainda não exista uma decisão final, foi feita durante uma apresentação com os resultados de estudos com simulações do impacto da barragem de marés. Em causa, está o facto de as simulações terem levado os especialistas do Interior, responsáveis pelos estudos, a concluir que a barragem de marés não vai resolver o problema das inundações nas zonas adjacentes ao Porto Interior. “Perante condições extremas, a barragem de marés consegue impedir a inundação do Porto do Interior, mas não nas zonas circundantes. É esta a conclusão das simulações”, começou por argumentar o secretário. “Não se trata de uma obra barata, e não consegue resolver todos os problemas”, vincou. Raimundo do Rosário afirmou ainda que está inclinado para desistir do projecto, antes de apresentar as projecções com os custos. “A barragem de marés implica gastar milhar de milhões de patacas. E o custo de manutenção também não é barato”, apontou o secretário. “Qual vai ser a taxa de utilização? E se a reparação depois não for bem feita, será que vai criar mais problemas?”, questionou. “Neste momento, a maior probabilidade é de não desenvolver o projecto”, confessou. “Se me pergunta, hoje, se vamos construir digo que não”, acrescentou. Detalhes técnicos As simulações tiveram por base as condições climatéricas do território nos últimos anos e os trajectos e impactos dos tufões Hato, que causou 10 vítimas mortais no território, e Manghkut. Foram simulados 40 cenários que assumiram que o nível da água iria subir até 3,85 metros e que as comportas teriam uma altura máxima de 5,5 metros. Segundo os registos históricos, o valor mais elevado da subida do nível da água no Porto Interior foi de 3,78 metros, durante a passagem do Tufão Hato. Os resultados mostraram que as comportas conseguiriam resolver a situação das inundações no Porto Interior, mas que nas zonas adjacentes não teria os mesmos resultados. Ao invés, os especialistas e o Governo acreditam que se forem construídos mais muros contra inundações e estações elevadas em zonas estratégicas do território, o problema das cheias pode ser reduzido. Ao mesmo tempo, a prioridade vai passar por aumentar a altura dos diques no território em diferentes áreas, como na Zona A dos Novos Aterros, junto à Linha Leste do Metro, em Coloane ou na Taipa. Só depois será feita uma nova avaliação, para perceber se os problemas ficam resolvidos ou se se justifica construir a comporta de marés Decisão criticada A inclinação do secretário não deixou de ser criticada pelo deputado Ron Lam, que apontou que o projecto está parado há anos. “Não concordo que tenhamos de esperar que as outras obras estejam concluídas para tomar uma decisão. Os tufões Hato e o Mangkhut causaram vários prejuízos, mas nada foi feito para se responder ao fenómeno de storm surge”, atirou Ron Lam. “Os resultados são zero, fizemos zero nos últimos anos para prevenir as situações de storm surge”, reforçou. Ron Lam mostrou-se também preocupado com o impacto para o comércio na zona do Porto Interior. “Se a probabilidade de construir a comporta de marés no Porto Interior é reduzida, como é que as pessoas vão investir naquela zona?”, questionou. “Felizmente, nos últimos anos não tivemos fenómenos de storm surge significativos, mas não quer dizer que não se verifiquem no futuro”, alertou. Por sua vez, o deputado José Chui Sai Peng tentou perceber o que aconteceria nos casos em que as comportas tivessem problemas e algum dos portões da comporta não fechasse. A pergunta ficou sem resposta, uma vez que as simulações nunca abordaram a possibilidade de as comportas não estarem a funcionar em pleno. A resposta de Lam Wai Hou, director das Obras Públicas, serviu para perceber que as comportas demoram cerca de uma hora e meia a fechar. Além disso, é necessário a cooperação com as regiões vizinhas, o que dificulta o procedimento. Estas foram mais duas razões indicadas para que neste momento a inclinação do Governo seja de oposição ao projecto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Pereira Coutinho pede avaliação de acordo com Portugal Em 2001, a RAEM e Portugal assinaram um Acordo Quadro de Cooperação que abrange várias áreas. José Pereira Coutinho pede uma avaliação do pacto e explicações para a falta de reuniões entre as duas partes nos últimos anos José Pereira Coutinho quer saber como está a ser implementado o Acordo Quadro de Cooperação entre Macau e Portugal. A questão faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelos serviços do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. De acordo com o deputado, desde 2014 que as reuniões entre Macau e Portugal, através da “Reunião Mista”, deviam decorrer com a regularidade de um encontro por ano. Contudo, José Pereira Coutinho nota que “nos últimos anos” as reuniões foram sucessivamente adiadas. Agora, o legislador questiona o que levou a tanto adiamento, além da questão da pandemia da covid-19, que isolou Macau do resto do mundo nos últimos três anos. “Quais as principais razões de […] ter havido um número reduzido de reuniões das Comissões Mistas?”, pergunta. “E qual o seguimento e os resultados dos vários memorandos e acordos de cooperação que foram assinados por ambas as partes, por exemplo nos domínios do turismo, energia, investimento […] e divulgação das línguas oficias?”, questiona. Outro assunto que merece a atenção de José Pereira Coutinho, refere-se aos planos das autoridades da RAEM para o “estreitamento das relações bilaterais” com Portugal. “Que medidas vão ser adoptadas, implementadas e futuramente concretizadas pelas autoridades competentes na sequência do recente regime de abertura total, após mais de três anos de pandemia, quer da parte do executivo, legislativo e judicial no âmbito do estreitamento das relações bilaterais acordadas entre a RAEM e a República Portuguesa?”, interroga. Tempo de avaliação No documento escrito, o legislador pede ainda ao Executivo que apresente “os resultados da avaliação geral” do acordo com a República Portuguesa. É ainda requisitado que sejam indicadas as formas de “aprofundamento e desenvolvimento” do quadro-acordo e que novos domínios de cooperação podem ser abrangidos no futuro. O Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa foi realizado na RAEM, a 23 de Maio de 2001, tendo as duas partes comprometido-se a adoptar uma “política de cooperação com vista a reforçar” os laços de amizade e de solidariedade. Desde o início que a cooperação apontou a várias áreas, como os domínios económico, financeiro, técnico, científico, cultural, da segurança pública interna e judicial.
João Santos Filipe PolíticaEconomia | Ho Iat Seng destaca início da recuperação com o Ano Novo Lunar No Conselho para o Desenvolvimento Económico, o Chefe do Executivo apelou à união de toda a população e afirmou que esse é o caminho para a recuperação da economia e da sociedade Ho Iat Seng esteve ontem no Conselho para o Desenvolvimento Económico onde destacou o princípio da recuperação económica do território. Após três anos em que Macau apostou na política de isolamento de zero casos de covid-19, com consequências arrasadoras para a economia, o Chefe do Executivo apontou que, com a reabertura, a economia e a sociedade começam a recuperar e “há vários sinais positivos”. No encontro realizado à porta fechada, e que exigiu aos participantes a realização de um teste rápido de covid-19, assim como a utilização de máscaras de padrão KN95, o Chefe do Executivo sublinhou o aumento do número de turistas que se deslocaram a Macau para celebrar o Ano Novo Lunar. Para Ho Iat Seng, este aumento dos visitantes fez com que “fosse injectada vitalidade” em “todos os extratos da população”, o que é encarado como um bom começo da recuperação económica. O líder do Governo indicou ainda que os efeitos do Ano Novo Lunar foram muito abrangentes ao trazer uma “injecção de confiança” a toda a população. A mensagem ganha especial relevo, uma vez que no ano passado o território registou a mais alta taxa de suicídios dos últimos três anos da pandemia. Lista de compras Assim sendo, Ho Iat Seng prometeu “implementar as várias políticas” programadas, “unir todos os sectores da sociedade” e focar-se na promoção da recuperação económica. Contudo, os objectivos para este ano não se ficam por aqui, e Ho repetiu a lista de políticas que costuma apresentar. Prometeu “acelerar a diversificação económica”, “resolver efectivamente as contradições enraizadas no desenvolvimento económico e social”, “solidificar a promoção da construção da Zona de Cooperação Aprofundada e “aproveitar totalmente as vantagens das características de Macau”, de forma a realizar a integração no desenvolvimento nacional. Com todos estes objectivos em mente, o Chefe do Executivo voltou a reforçar “a necessidade de união” e afirmou que o território só vai recuperar verdadeiramente com o esforço de todos. Contudo, Ho apelou aos participantes do Conselho para o Desenvolvimento Económico para “falarem livremente” e “oferecerem conselhos e sugestões” que podem ser muito úteis na criação de novas oportunidades de promoção do crescimento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Li Canfeng foi avisado por “alto quadro” de que estava a ser investigado Apesar da revelação indicar a prática do crime de violação de segredo de justiça, a juíza Lou Ieng Ha deixou seguir a sessão sem pedir que fosse extraída certidão para investigar o potencial crime. No entanto, avisou os advogados que queria ir almoçar a horas O ex-director das Obras Públicas Li Canfeng foi avisado por um “superior” de que estava a ser investigado. A revelação foi feita pelo responsável pela investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) aos ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng. Segundo o relato do jornal All About Macau, na sessão, o investigador principal do CCAC admitiu que os dados recolhidos indicam que houve um “quadro superior” da RAEM que avisou Li sobre a existência de uma investigação. No entanto, esse “quadro superior” não foi acusado, e o investigador afirmou que “não era conveniente” revelar nem a identidade nem a forma como o CCAC conduziu esta parte da investigação. Ao contrário do que aconteceu com outros casos, em que a dupla constituída pela juíza Lou Ieng Ha e pelo delegado-procurador Lai U Hou se mostrou muito activa a extrair certidões do processo e a iniciar investigações contra testemunhas, desta vez a revelação foi praticamente ignorada. Apesar dos indícios do crime de violação de segredo de justiça, que é punido com pena que pode chegar a dois anos de prisão, segundo o artigo 335.º do Código Penal, a juíza não se mostrou interessada. Quando a defesa dos arguidos focou as revelações, Lou Ieng Ha considerou que a testemunha tinha prestado todos os esclarecimentos e que os advogados deviam actuar com “boa educação”. Falta de tempo Segundo o Canal Macau, a sessão de sexta-feira ficou igualmente marcada por um ambiente de “muita tensão” entre a juíza Lou Ieng Ha e os vários advogados. Em causa, esteve o esforço da juíza, auxiliada pelo delegado-procurador Lai U Hou, de interromper constantemente as perguntas colocadas pelos advogados, que muitas vezes nem puderam ser completamente formuladas. Entre as considerações feitas para interromper as questões, Lou Ieng Ha apontou que as perguntas tinham sido respondidas anteriormente, criticou a “falta de qualidade” e até se virou para um dos advogados, de acordo com o jornal Ou Mun, afirmando estar “muito desapontada” com uma das questões. Também quando um dos advogados afirmou que não tinha percebido uma das respostas, a juíza respondeu que fosse ouvir as gravações com um colega que falasse chinês. Ainda durante a sessão, segundo o Canal Macau, Lou Ieng Ha avisou várias vezes os advogados da falta de tempo devido ao elevado número de testemunhas, e admitiu, pelo menos uma vez, que não queria ir “almoçar tarde”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHong Kong | Artigo aponta palco de discussão criado por macaenses Um artigo publicado na revista The Journal of Imperial and Commonwealth History destaca o estabelecimento da comunidade macaense em Hong Kong e a criação de uma esfera pública que permitia opinar com mais liberdade sobre o governo colonial de Macau Um espaço com uma liberdade relativa que permitia que a comunidade macaense discutisse os problemas políticos e sociais de Portugal e de Macau como território sob administração colonial. É desta forma que a historiadora Catherine S. Chan, ligada à Universidade de Macau, caracteriza Hong Kong e a relação com a imprensa em língua portuguesa criada pela primeira vaga de emigrantes macaenses na cidade vizinha. Num artigo publicado na revista científica “The Journal of Imperial and Commonwealth History”, com o título “An Alternative Macanese Public Sphere: Discussing Portuguese Macau’s Problems in British Hong Kong”, Catherine S. Chan explica que após o estabelecimento da colónia britânica, durante a década de 1840, os macaenses encontraram em Hong Kong um espaço onde podiam discutir Portugal, Macau e até criticar algumas das políticas. No século XIX, a colonização britânica de Hong Kong surgiu como uma oportunidade para alcançar melhores condições de vida para a população que vivia em Macau e atraiu mesmo muitos macaenses. Também os aspirantes a editores de jornais não deixaram passar a oportunidade, relata o artigo, que aponta que em cerca de 50 anos surgiram no território vizinho mais de 10 jornais em língua portuguesa. Alguns artigos publicados na imprensa em língua inglesa também eram comuns, havendo grande influência da comunidade macaense nos jornais do território vizinho. “Os aspirantes a editores de jornais encontravam em Hong Kong um ambiente relativamente liberal que lhes permitia instalarem jornais que falavam para a comunidade Macaense”, é indicado. “Entre a década de 1840 e os finais da década de 1890, mais de dez jornais em língua portuguesa emergiram em Hong Kong, embora alguns tenham tido uma vida muito curta”, é acrescentado. Entre os exemplos apresentados constam as publicações Verdade e Liberdade, de José Maria da Silva e Sousa, ou Impulso às Letras. Fuga à censura Um dos principais objectivos da criação de jornais em Hong Kong passava por fugir à forte censura do Império Português, que também se estendia a Macau. Foi esta realidade que permitiu a criação de uma esfera pública de discussão de Portugal e de Macau. “A governação repressiva do governo colonial português criou descontentamento entre muitos macaenses, fazendo com que procurassem ambientes mais liberais para se poderem exprimir”, é justificado. “Entre a década de 1840 e 1860, surgiram em Hong Kong como cogumelos sete jornais em língua portuguesa, e alguns com ligações anteriores à imprensa de Macau”, é acrescentado. Apesar dos jornais em português em Hong Kong terem mais liberdade face à censura da administração colonial em Macau, onde o encerramento de jornais era uma prática comum, nem todas as vozes eram críticas e havia um grande fervor patriótico. A pátria não se discute O ambiente nem sempre era fácil para as publicações em português de Hong Kong, uma vez que o Governo não tinha problemas em pressionar as autoridades britânicas, quando se sentia incomodado com o que era publicado. Como exemplo deste ambiente, a autora indica o caso do jornal The China Mail, que a 5 de Maio de 1868 publicou um artigo a acusar o ex-governador de Macau José Coelho Amaral de ter recebido 2 mil libras para fechar os olhos ao tráfico de coolies. Após a notícia, as autoridades portuguesas ficaram incomodadas com o conteúdo do artigo e pressionaram a congénere para “controlar” o jornal. Como consequência, o Procurador de Hong Kong acusou o jornal de ter difamado o governo de Macau e de ter colocado “em risco a amizade entre Portugal e o Reino Unido”. A acusação acabaria por cair, mas devido a vícios do processo. Ainda assim, a autora conclui que a imprensa de Hong Kong preparou o palco para críticas liberais às políticas portuguesas, o que permitiu o despertar de uma esfera de pública alternativa em Hong Kong, que por vezes criou tensões entre os dois territórios. A autora indica também que com o passar dos anos, principalmente no século XX, e uma maior identificação da comunidade macaense com Hong Kong, a discussão sobre Macau na cidade vizinha perdeu fulgor, sedo relegada para segundo lugar, face à discussão em torno dos assuntos da colónia britânica.
João Santos Filipe SociedadeDSAL | Governo e Newland criam programa de estágios A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Newland Technology Group lançaram um plano de estágios que vai permitir a 30 jovens locais deslocaram-se a Fujian para adquirirem experiência na empresa chinesa. A revelação foi feita ontem através de um comunicado emitido pela DSAL. A iniciativa tem como objectivo “optimizar a estrutura das indústrias e acelerar a formação de talentos”, segundo os organizadores, e visa contribuir para a política de desenvolvimento diversificado da economia, com a formação de quadros qualificados. Segundo o plano proposto, a DSAL cria 30 vagas de estágio na empresa do Interior, que tem como área de negócio o desenvolvimento de plataformas de pagamento electrónico. O programa “visa permitir que os jovens de Macau conheçam (…) o novo modelo de negócio da indústria de alta tecnologia digital no Interior da China” e permitir-lhes desenvolverem capacidades nessa área. As inscrições para o plano encontram-se abertas desde ontem e prolongam-se a 15 de Fevereiro, podendo os interessados aceder à página electrónica do programa para se inscreverem. A DSAL atribui aos participantes um subsídio mensal de 5 mil patacas e um subsídio único de 3 mil patacas para transporte e seguro de viagem. Por sua vez, a Newland atribui um subsídio mensal de estágio de 3 500 renminbis, sendo as restantes despesas suportadas pelos estagiários.
João Santos Filipe PolíticaHengqin | Coutinho pede melhorias na fronteira José Pereira Coutinho defendeu a necessidade de serem implementadas melhorias na zona de Macau da fronteira com Hengqin. A opinião consta de uma interpelação escrita, partilhada ontem pelo legislador, sobre o futuro da região e a integração com o Interior. No documento, o deputado avisa que as condições actuais para a largada de passageiros estão longe de serem as melhores e pede mudanças. “Quando vão as autoridades competentes proceder à ampliação e ao melhoramento dos acessos ao posto de migração (…) aumentando o comprimento das vias onde ocorrem as tomadas e largadas dos passageiros?”, pergunta Coutinho. Com estas alterações, o legislador considera que haveria uma alternativa à situação actual, em que os passageiros têm de “apear na curva principal de acesso director ao posto”. Estas alterações também contribuiriam, na perspectiva do deputado, para que fossem diminuídos “os riscos de atropelamento dos passageiros dos veículos particulares e dos táxis”. A sinalização é outro aspecto que pode ser melhorado. José Pereira Coutinho pede a instalação no local de placas de sinalização com “sinais e cores uniformizadas” e tamanho suficiente “para serem visionadas sem dificuldades por condutores e pedestres”. Por último, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) considera que está na altura de tornar o processo da passagem de fronteiras mais simples, com a “livre circulação de pessoas” e “eliminando os mais graves inconvenientes às pessoas”. Neste sentido, Coutinho espera que os veículos deixem de precisar de três matrículas para circularem entre Macau, a Ilha da Montanha e Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng insiste na captação de investimento de Hong Kong O Chefe do Executivo recebeu uma comitiva do partido DAB de Hong Kong e promoveu investimento na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha Ho Iat Seng teve mais um encontro com políticos e empresários de Hong Kong, e aproveitou para vender Macau como um mercado com boas perspectivas de crescimento, principalmente a nível internacional. A mensagem foi deixada na reunião de terça-feira do Chefe do Executivo com a comitiva liderado por Tam Yiu Chung, membro do Comité Nacional da Assembleia Popular Nacional, e conselheiro para assuntos do partido de Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong (DAB). Na ocasião, Ho Iat Seng destacou que “o Governo da RAEM tem lançado uma série das actividades e medidas para alargar as fontes de turistas e que irá apostar na exploração de projectos não jogo e em alargar ao mercado estrangeiro”. No mesmo sentido, o Chefe do Executivo prometeu que “Macau vai promover proactiva e pragmaticamente a construção da Zona de Cooperação Aprofundada e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Este aspecto leva o líder do Governo da RAEM a perspectivar que “mais capital de Hong Kong seja atraído para promover conjuntamente o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada”. A mensagem do Governo no encontro com Tam Yiu Chung foi semelhante à vinculada na segunda-feira, quando Ho Iat Seng se encontrou com Peter Lam Kin-ngok, membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e empresário da região vizinha. Ao mesmo tempo, o líder do Executivo local considerou que o restabelecimento da circulação de pessoas sem restrições e o impulsionamento da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin “irão providenciar certamente novas oportunidades para o desenvolvimento sustentável” do território. Interesse na habitação Por sua vez a delegação com mais de 20 membros do partido político DAB procurou conhecer melhor a política de habitação social em Macau. O Chefe do Executivo fez uma apresentação sobre as cinco classes de habitação e organizou uma visita às fracções de habitação social em Mong-Há, de habitação económica na Zona A dos Novos Aterros, as zonas de exposição sobre a habitação para alojamento temporário no âmbito da renovação urbana e os apartamentos para idosos. Segundo o Governo de Macau, depois da visita, a comitiva do DAB considerou as políticas de habitação da RAEM como “uma referência”. Tam Yiu Chung elogiou também o Governo de Ho Iat Seng, devido ao “ambiente festivo que se vive na cidade”, e enalteceu o trabalho feito “no lançamento, num prazo muito curto, de diferentes tipos de programas e actividades para atrair turistas durante o Ano Novo Lunar”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In diz que os deputados tiveram “notório aumento da eficiência” Em jeito de balanço dos trabalhos legislativos de 2022, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou que os “deputados deram cabal cumprimento à missão que lhes foi confiada”, num ano “extremamente difícil”. Kou Hoi In destacou a aprovação de legislação importante, como a lei do jogo, e as respostas rápidas para atenuar os efeitos da pandemia Missão cumprida. Foi esta a tónica do discurso proferido ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Kou Hoi In, em jeito de balanço dos trabalhos do hemiciclo durante o ano 2022. Durante o tradicional Almoço de Primavera, Kou Hoi In deu ênfase ao contexto complicado que obrigou os legisladores a esforços redobrados. “Não obstante o pesado e intenso trabalho da AL que marcou este último ano, todos os deputados deram cabal cumprimento à missão que lhes foi confiada, arregaçando as mangas para dar cobertura às suas responsabilidades com um elevado senso político e sério comprometimento no desempenho das suas funções parlamentares”, começou por afirmar. Kou Hoi In sublinhou o facto de a AL não ter suspenso o funcionamento durante o pior período da situação pandémica, em particular desde o “súbito agravamento desde 18 de Junho”. Aliás, três dias depois realizou-se uma reunião plenária em que foi “aprovada sem sobressaltos” a nova lei do jogo. Outro momento destacado pelo presidente do hemiciclo, foi a resposta aos desafios de controlo e prevenção da pandemia e de mitigação das suas consequências económicas. “Em finais de Julho, este hemiciclo realizou uma reunião plenária por videoconferência, de que resultou a aprovação atempada das propostas de alteração do orçamento financeiro e da lei relativa à prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, no intuito de apoiar o Governo da RAEM na rápida implementação das medidas de apoio económico, na atenuação das dificuldades da população e na consolidação da linha de defesa da saúde pública de Macau”, afirmou ontem Kou Hoi In. Coutinho discorda Longe da tónica congratulatória de Kou Hoi In, o deputado Pereira Coutinho considera que as importantes propostas de lei apresentados pelo Governo não foram analisadas profundamente pelo hemiciclo. “Na minha perspectiva, esses diplomas carecem de uma análise muito aprofundada por forma a melhorar o conteúdo substancial, tanto na generalidade como na especialidade”, afirmou ontem Coutinho na mesma ocasião. O deputado realçou a importância de ter tempo suficiente para analisar os diplomas legais e que “não se pode, de maneira nenhuma, tratar a AL como um serviço público face à natureza do trabalho que é exigido”, destacando também a dificuldade do trabalho desempenhado pelo pessoal de assessoria da casa das leis. Outra lacuna mencionada por Pereira Coutinho, foi a ausência do trabalho de análise de direito comparado na elaboração de leis, ou seja, o estudo de legislações de outras jurisdições, regiões e países e os seus efeitos na sociedade. Além dos problemas suscitados pelo volume de trabalho e prazos apertados, Pereira Coutinho salientou também o declínio da qualidade dos legisladores. “A qualidade dos deputados tem vindo a cair sempre desde o estabelecimento da RAEM, ano a ano, isto tendo em consideração as opções na escolha dos deputados, em particular os deputados nomeados e os eleitos pela via indirecta”, afirmou. O deputado não acredita que alargar o hemiciclo com mais legisladores seja a resposta apropriada para o aumento da exigência e do volume de trabalho. “Acho que é preciso, em primeiro lugar, avaliar a qualidade geral das intervenções dos deputados na generalidade e especialidade. Mesmo havendo deputados que intervêm assiduamente, é preciso analisar a qualidade das suas intervenções. A qualidade é mais importante do que o número de interpelações, intervenções e estatísticas da AL”. Além da destacar que a qualidade dos trabalhos legislativos depende do “casting” de legisladores, Coutinho destacou a saída de cena dos deputados da ala democrata da AL como um passo atrás em termos de aptidão legislativa. “Não estou a ver que nas próximas eleições [este cenário] seja alterado”, concluiu. Números do ano Como é habitual nestes balanços anuais dos trabalhos do hemiciclo, o presidente da AL apresentou as estatísticas, denotando o “notório aumento da eficiência do rendimento” dos deputados. “Na primeira sessão da VII Legislatura, que terminou em 15 de Outubro de 2022, foram aprovadas 19 leis e uma resolução; realizaram-se 41 reuniões plenárias, nas quais se incluíram as destinadas à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e ainda as sessões de perguntas e respostas sobre a acção governativa, num total de três, bem como cinco debates sobre as LAG e oito sessões de interpelação oral em que foram tratadas 82 interpelações orais apresentadas pelos deputados ao Governo”, começou por indicar Kou Hoi In. No total, foram recebidas 756 interpelações escritas, e apresentadas 377 intervenções no período de antes da ordem do dia. As três comissões permanentes realizaram 159 reuniões, enquanto a comissão de regimento e mandatos e as três comissões de acompanhamento reuniram-se por 17 vezes. Nos primeiros quatro meses da 2.ª sessão da VII Legislatura, ou seja, desde 16 de Outubro, foram apresentadas cinco leis e realizadas 16 sessões plenárias, que incluíram a apresentação dos relatórios das LAG, duas sessões dedicadas a interpelações orais e foram tratadas 21 interpelações. No total, em quatro meses, a AL recebeu 232 interpelações escritas e 168 intervenções antes da ordem do dia. O elevado volume de trabalho deve manter-se, pelo menos na opinião de Kou Hoi In. “Já se prevê que este será um ano difícil e pesado para as tarefas da AL, porém, com o apoio do Governo Central e em conjunto com o Governo da RAEM, vamo-nos manter confiantes e mobilizados na busca da congregação de esforços, e da solidariedade e mútuo auxílio, na defesa da unidade”, concluiu o presidente da AL.
João Santos Filipe Manchete SociedadeReceitas dos casinos atingem valor mais elevado desde início da pandemia Ano novo, esperanças novas. Com o levantamento das restrições da política de zero casos no Interior e a abertura com Hong Kong, as receitas brutas do jogo subiram acima dos 11 mil milhões de patacas pela primeira vez, desde Janeiro 2020 As receitas do jogo atingiram 11,58 mil milhões de patacas em Janeiro, o valor mais elevado desde o início da pandemia de covid-19, que atingiu o território no primeiro mês de 2020. Os dados oficiais foram publicados ontem pela Direcção e Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Em Janeiro de 2020, as receitas tinham sido de 22,13 mil milhões de patacas. No entanto, desde essa altura, até agora, apenas uma vez o montante das receitas brutas de jogo ultrapassou os 10 mil milhões de patacas, em Maio de 2021, com um registo de 10,45 mil milhões. No mês passado, ajudadas pelo período do Ano Novo Lunar e o levantamento de algumas restrições de circulação entre Macau e o Interior, as receitas brutas voltaram a ultrapassar a barreira dos 10 mil milhões de patacas, com 11,58 mil milhões de patacas. Ainda assim, o valor de Janeiro é 47,7 por cento menor do que o alcançado em Janeiro de 2020, mês anterior ao Governo ter encerrado os casinos durante duas semanas devido ao primeiro surto de infecções causadas pelo novo coronavírus. A subida das receitas é mais significativa quando a comparação é feita com o período homólogo. Neste caso, o crescimento foi de 82,5 por cento. Acções a subir Após terem sido revelados os números do jogo, as acções das concessionárias na Bolsa de Hong Kong encerraram a sessão em alta, com ganhos entre os 1,58 e 4,92 por cento. A Melco International Development, ligada à concessionária de Lawrence Ho, valorizou 4,92 por cento, com as acções a subirem de 10,26 dólares de Hong Kong para 10,66 dólares. Também os títulos da MGM China valorizaram acima de quatro por cento, com 4,25 por cento, para 10,30 dólares de Hong Kong por acção. Outra das grandes beneficiadas da sessão do dia foi a Galaxy Entertainment, responsável pelo casino com o mesmo nome. A empresa de Lui Chee Wo valorizou 3,49 por cento, com cada a acção a encerrar com o valor de 56,30 dólares por acção. Por sua vez, as acções das concessionárias Wynn Macau, Sands China e SJM também fecharam o dia em alta, a valorizar 2,35 por cento, para 9,15 dólares por acção, 2,05 por cento para 29,90 dólares por título e 1,58 por cento para 4,50 dólares por acção, respectivamente.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuicídio | 2022 com piores números desde início da pandemia No ano passado suicidaram-se 80 pessoas. Os números foram contabilizados pelo jornal Cheng Pou, depois dos Serviços de Saúde terem escolhido não publicar o registo total de 2022 com os dados do último trimestre No ano passado morreram 80 pessoas por suicídio, de acordo com os números avançados ontem pelo jornal Cheng Pou. Este é o pior registo a nível de suicídios, desde o início da pandemia em 2020. Os números do jornal em língua chinesa surgem depois de os Serviços de Saúde de Macau (SSM) terem emitido um comunicado a anunciar que no último trimestre do ano passado tinham sido registadas mais 15 mortes por suicídio. No entanto, ao contrário do que é o tratamento habitual estatístico dos vários departamentos, o comunicado dos serviços liderados por Alvis Lo evita avançar com o número total de mortes no ano passado. Ao invés, os SSM destacam que houve uma redução do número de suicídios entre Outubro e Dezembro. “Estes dados revelam uma diminuição de três (3) caso em comparação com o último trimestre, e uma diminuição de sete (7) casos em relação ao período homólogo do ano passado”, pode ler-se num comunicado publicado na segunda-feira em chinês e ontem em português. No entanto, quando é considerado o ano inteiro de 2022, o registo está longe de apresentar melhorias. Segundo o jornal Cheng Pou, no ano passado houve mais 20 mortes do que em 2021, quando os óbitos por este motivo tinham sido 60. Em relação a 2020, o primeiro ano da pandemia, o número de suicídios no ano passado foi superior em quatro mortes, face ao registo de 76. Sobre os 15 suicídios no final do ano passado, dos quais 20 por cento implicaram não-residentes, os SSM indicam que tiveram como “principais e possíveis causas”: “doenças crónicas ou fisiológicas, doenças mentais, jogos de fortuna e azar ou problemas financeiros”. Esforço de todos Em relação ao fenómeno, e no comunicado em que destaca a diminuição dos números, os SSM indicam que a prevenção depende do esforço de toda a população. “Os Serviços de Saúde apelam que uma prevenção eficaz do suicídio requer a atenção de todos”, pode ler-se. O comunicado aponta igualmente que todos precisam de “participar activamente” no “papel de defensores para prevenir o suicídio”. O Governo considera ainda que as pessoas têm a obrigação de se preocupar mais com os outros. “Para ajudar a reduzir a incidência de suicídio, os residentes devem contactar, comunicar e preocupar-se mais com as pessoas que estão ao seu redor, com as suas vidas diárias e incentivar aqueles que estão com problemas emocionais a procurar activamente ajuda profissional”, é indicado. Por outro lado, os SSM indicam ainda a existência de vários locais para quem necessita de ajuda. “Actualmente, os serviços de saúde mental são altamente acessíveis, os residentes, sem carta de transferência, podem efectuar a marcação prévia para terem acesso a esses serviços nos centros de saúde do Tap Seac, do Fai Chi Kei, da Areia Preta, da Ilha Verde, dos Jardins do Oceano, de Nossa Senhora do Carmo – Lago, da Praia do Manduco e de Seac Pai Van”, é explicado. Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.
João Santos Filipe PolíticaHipótese de despedimentos em casinos-satélite preocupa Ella Lei A deputada Ella Lei quer garantias do Governo de que as concessionárias de jogo não vão despedir residentes locais, principalmente no que diz respeito ao futuro dos trabalhadores dos casinos-satélite. O pedido faz parte de uma intervenção oral, a ser realizada na Assembleia Legislativa e foi ontem divulgada pelo gabinete da legisladora. Segundo as preocupações de Lei, entre os trabalhadores do jogo está fresca a memória de várias saídas e layoffs ao longo dos últimos três anos. A deputada lembra também que antes da pandemia as concessionárias empregavam cerca de 85 mil pessoas, mas com a redução na mão-de-obra de quase 20 mil trabalhadores, passaram a ter 67.700 funcionários. “Os empregados estão muito preocupados e querem saber quais são os planos do Governo para supervisionar as concessionárias e garantir que elas cumprem as promessas de manter os empregos dos residentes, principalmente nos casinos-satélite”, escreve Ella Lei. “Quais são os planos das autoridades para proteger os interesses e direitos laborais dos empregados?”, questiona. Mais contratações Não só a deputada quer garantias de que não haverá despedimentos, como pretende que as concessionárias apostem ainda mais no mercado local. Segundo as orientações do Governo, após os novos contratos de concessão do jogo, a proporção de gestores intermédios e de topo das concessionárias com estatuto de residente de Macau tem de ser de 85 por cento, no mínimo. O número é tido como baixo para a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que considera que a proporção deveria ser de 90 por cento. Quanto às concessionárias, as preocupações não se ficam pelo emprego. Ella Lei pretende também saber como é que o Governo vai avaliar o contributo destas empresas para a diversificação da economia e no cumprimento de outras obrigações sociais. “As concessionárias estão obrigadas a cumprir as suas responsabilidades sociais em vários aspectos, que passam pelo apoio a iniciativas do bem-estar social, à educação, investigação científica, protecção ambiental e actividades culturais e desportivas”, recorda. “Quais são os critérios que vão ser utilizados para avaliar se as obrigações estão a ser cumpridas?”, pergunta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDireitos laborais | Lei Chan U acusa Governo de falta de ambição e estagnação O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau apela ao Governo para que estabeleça uma agenda reformadora de forma a intensificar os direitos laborais o mais depressa possível Com o fim da política de zero casos no Interior e as perspectivas de crescimento da economia de Macau, o deputado Lei Chan U pede ao Governo que avance no desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores. A solicitação faz parte de uma interpelação oral que vai ser apresentada na Assembleia Legislativa. Na intervenção, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) começa por criticar o Executivo, por considerar que houve falta de ambição. “Nos últimos três anos, devido ao impacto da pandemia do novo tipo de coronavírus, o desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores em Macau ficou praticamente estagnado”, afirma Lei. “Além das revisões legalmente previstas, e que fazem parte da rotina, as autoridades não apresentaram qualquer plano para o futuro a pensar no desenvolvimento dos direitos e interesses dos trabalhadores. E o mesmo se aplica às Linhas de Acção Governativa para este ano”, acusa. “É um aspecto que me preocupa muito e que é muito lamentável”, acrescenta. O legislador eleito pela via indirecta no sector laboral aponta igualmente que com o início da recuperação económica acabaram as desculpas para ignorar a questão. “Como a economia e a ordem social começam a regressar à normalidade, o Governo e a sociedade têm de começar a pensar na protecção e no desenvolvimento dos interesses dos trabalhadores na época pós-pandemia”, alerta. “O Governo vai formular planos para fazer a revisão da lei das relações laborais?”, questiona. Lições da pandemia Apesar de focar o futuro, Lei Chan U não deixa de mencionar os tempos da pandemia, salientando que é importante aprender as lições. Sobre este período específico, que teve a duração de três anos em Macau e provocou a subida do desemprego, o legislador pretende saber quais foram os principais tipos de conflitos laborais entre os empregadores e empregados. O deputado pergunta igualmente por dados sobre o tipo de conflitos que mais cresceram num período em que a economia entrou numa das mais graves crises da história do território. Por último, Lei Chan U quer respostas da Administração Pública que expliquem a forma como foram tratados os conflitos laborais durante a pandemia. As questões reveladas ontem vão ser colocadas na próxima sessão da Assembleia Legislativa para interpelações orais, ainda sem data marcada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAsfalto do Centro Modal da Barra reparado sem custos extra A Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) garante que o piso da cave do Centro Modal de Transportes da Barra vai ser totalmente substituído sem encargos para o erário público. A revelação foi feita através da resposta a uma interpelação do deputado Zheng Anting. Poucos dias depois do Centro Modal da Barra ter começado a operar, surgiram várias queixas sobre os danos no pavimento do piso. A questão causou polémica, com a deslocação de alguns deputados ao local, uma vez que a estrutura foi construída recentemente. Em resposta ao deputado Zheng Anting, a DSAT veio agora explicar, com base nas justificações da Direcção de Serviços de Obras Públicas (DSOP) que as reparações vão ser feitas sem custos extra para o Governo. “A DSOP e esta Direcção dos Serviços [DSAT], juntamente com o empreiteiro, a entidade projectista, a entidade fiscalizadora, a entidade responsável pelo controlo de qualidade e o fornecedor dos materiais, procederam à visita ao local e, estando a obra ainda dentro do prazo de garantia, o empreiteiro deve responsabilizar-se, a título gratuito, pelos respectivos trabalhos de reparação”, pode ler-se na resposta. Nova drenagem Outra das polémicas relacionadas com o projecto, prende-se com as placas de pedra na superfície. Ao contrário do que normalmente acontece, as placas estão soltas, sem qualquer massa a prendê-las. Estas fazem assim um barulho pouco comum e aparentam alguma fragilidade. Contudo, o Governo explica que se trata de uma técnica que vai permitir que as águas pluviais sejam drenadas com maior rapidez. “Na área da Praça do Centro Modal de Transportes da Barra, foi adoptado o projecto de sistema de piso elevado, em que as águas pluviais são drenadas pelas juntas entre as placas de acabamento para a camada de drenagem sob as placas, de modo a atingir o objectivo de drenagem rápida”, foi explicado. A resposta da DSAT revela também que nesta altura a empresa do Metro Ligeiro de Macau está a tratar do arrendamento das várias lojas existentes na estrutura. O objectivo é que a oferta no espaço possa complementar o sistema do metro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Ho Iat Seng com empresário de HK para promover convenções e exposições O Chefe do Executivo recebeu Peter Lam Kin-ngok, empresário de Hong Kong, e promoveu a RAEM como um forte mercado para exposições e convenções à procura da internacionalização O Chefe do Executivo defendeu que o território “tem boas instalações e locais adequados à realização de convenções e espectáculos” e indicou que as empresas ligadas ao turismo estão focadas na criação de um mercado internacional. As declarações foram prestadas por Ho Iat Seng na segunda-feira, de acordo com um comunicado oficial, durante a recepção do empresário Peter Lam Kin-ngok, que é igualmente membro permanente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e presidente do Conselho de Desenvolvimento do Comércio de Hong Kong. Apesar dos três anos em que a circulação entre Macau e Hong Kong esteve altamente condicionada, devido às longas quarentenas, o Chefe do Executivo não deixou de notar que “a cooperação entre os dois territórios é considerada importante” e encarada como fundamental para que os dois territórios se afirmem “no desenvolvimento da Grande Baía”. Ho Iat Seng apontou também que as características históricas e culturais de Macau dotam o território de melhores condições para “cooperar com as cidades vizinhas, atraindo, em conjunto, mais turistas para visitarem Hong Kong, Macau e a prolongarem a sua estadia nas diversas cidades da Grande Baía”. Em relação ao fim das restrições de circulação entre os dois territórios, Ho afirmou que vai permitir que “Macau e Hong Kong possam continuar a reforçar o intercâmbio em várias vertentes”. Aposta na Montanha Quanto à Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau na Ilha da Montanha, Ho Iat Seng transmitiu a mensagem de que espera atrair mais capital da RAEHK. Depois de frisar que actualmente vários empresários estão envolvidos no projecto de Hengqin, o líder do Executivo “referiu que, no futuro, aguarda a entrada de mais investidores de Hong Kong, para assim promover o seu desenvolvimento”. Por sua vez, Peter Lam Kin-ngok afirmou que, a partir de agora, o foco de promoção de Hong Kong “no exterior” será a Grande Baía em geral, e não apenas as nove cidades mais as duas regiões administrativas especiais. Apesar da nova estratégia, segundo o comunicado oficial, Peter Lam acabou mesmo por focar as cidades, ao realçar que “independentemente dos recursos de turismo ou industriais, podem ser alcançados resultados notórios” na Grande Baía, devido ao facto de “cada cidade” possuir as suas vantagens. O empresário, líder do Grupo Lai Sun, de Hong Kong, com negócios da restauração em Macau, defendeu também a necessidade de utilizar as características das diferentes cidades para divulgar a “história da China e da Grande Baía”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAutocarros | Ella Lei pede garantias sobre segurança de híbridos Em meados do mês de Janeiro um autocarro híbrido da Transmac incendiou-se durante o serviço, alegadamente devido a um problema com as baterias eléctricas. Ella Lei exige mais explicações ao Governo e à empresa A deputada está preocupada com a segurança dos autocarros públicos que utilizam energias alternativas e pede garantias ao Governo. O apelo consta numa interpelação escrita, e surge em resposta ao incidente de meados deste mês, quando um autocarro da Transmac se incendiou durante o serviço. Para Ella Lei, acidentes como este fazem com que a população questione a segurança dos autocarros públicos, pelo que é preciso que o Governo garanta a sua segurança. “Como é que as autoridades estão a acompanhar o acidente? E quais são os mecanismos que têm à disposição para reforçar a supervisão e garantir a segurança dos transportes?”, questiona a deputada. A legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), afirma também que a empresa devia assumir um papel mais activo ao fornecer informação sobre o acidente. “Será que a empresa de autocarros vai tomar a iniciativa de explicar à população o sucedido, revelar todos os pormenores, e apontar as medidas de melhoramento que podem ser adoptadas, depois da investigação?”, pergunta. Com as viaturas que se movem com energias alternativas a serem cada vez mais frequentes, Ella Lei questiona as medidas de inspecção de veículos no território. A deputada quer saber como é que o Governo se preparou para viaturas que exigem um tipo diferente de inspecção. Vazio de esclarecimentos O pedido de informações de Ella Lei surge depois de algumas críticas ao Governo e à Transmac, devido à falta de informação sobre o incêndio com o autocarro híbrido. Em causa, está o facto de não ter havido muita informação pública sobre o assunto, mesmo por parte da companhia, ao contrário do que aconteceu em outras situações. “Para assegurar a segurança da população são necessárias mais explicações das autoridades. De facto, tem havido alguns problemas com os novos autocarros movidos com energias alternativas”, aponta Ella Lei. “Houve casos em que autocarros emitiram grandes quantidades de fumo branco durante a manutenção ou em que autocarros movidos a gás natural se incendiaram durante o serviço. O Governo tem de acompanhar estas situações de forma activa”, vincou. Após o acidente, a empresa revelou que cerca de 24 veículos semelhantes ao que ardeu ficaram parados, por precaução. Apesar da polémica, e de pedir mais informação, Ella Lei elogiou a política adoptada nos transportes locais, por considerar que é positivo existir cada vez mais veículos com emissões reduzidas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMacau Legend | Cabo Verde aguarda há meses por esclarecimentos O Ministério das Finanças de Cabo Verde revelou que o Governo do país africano está desde 24 de Outubro a tentar perceber o que se passa com o andamento das obras do hotel prometido pela empresa de Macau. Os trabalhos deveriam ter ficado concluídos em 2021 Atrasos nas obras, reestruturação do projecto com um novo calendário e promessas de esclarecimentos que tardam em chegar. É esta a situação do hotel Djeu-Praia, que a empresa Macau Legend está a construir em Cabo Verde, de acordo com o Governo do país africano. Após as notícias em Cabo Verde sobre a carta de David Chow a desistir da posição de cônsul honorário do país em Macau e a anunciar o encerramento do consulado, o Governo do país ilhéu emitiu um comunicado com um ponto de situação sobre o investimento de 250 milhões de euros. No documento, é recordado que em 2017 foi assinado “uma convenção de estabelecimento”, que obrigava a empresa a realizar a requalificação de toda a praia da Gamboa, a construir e explorar um hotel com casino, uma marina turística, centro de congressos, infra-estruturas residenciais e hoteleiras na zona da Praia do Gamboa e Chã d’Areia e ainda um parque de estacionamento. Em Abril de 2019, com as obras a decorrer, a Macau Legend faz uma proposta para construir o empreendimento turístico por fases. A primeira previa um investimento de 90 milhões de euros, menos de metade do inicialmente prometido, a entrar em funcionamento em Fevereiro de 2021. Segundo esta promessa, que foi aceite, além da construção do único edifício de oito andares edificado e da ponte que liga a praia ao ilhéu de Santa Maria, era ainda necessário concluir o estacionamento, estruturas de apoio e o hotel com Boutique Casino, com 250 quartos e uma grande piscina. Novo atraso Com os novos termos do contrato em vigor, a Macau Legend sofreu grandes alterações a nível dos accionistas, principalmente com a entrada na empresa de Levo Chan, proprietário da empresa junket Tak Chun. Porém, nem sequer o capital trazido pelo homem que actualmente está a ser julgado por vários crimes relacionados com a promoção do jogo, contribuiu para acelerar o andamento dos trabalhos. O prazo de Fevereiro de 2021 foi assim ultrapassado, no contexto de pandemia, sem que a primeira fase ficasse concluída. Finalmente, a 14 de Setembro do ano passado, mais de um ano após o prazo previsto, o Governo de Cabo Verde admite, através da empresa Cabo Verde Trade Invest (CVTI), ter pedido à Macau Legend novas informações sobre o “cronograma de execução do projecto, incluindo as fases do mesmo” e uma “demonstração da capacidade financeira para a retoma e a conclusão das obras”. A 24 de Outubro a companhia responde pela primeira vez ao Governo de Cabo Verde. “A Macau Legend Development requereu um prazo de três meses para poder dar resposta ao solicitado, justificando os atrasos com os efeitos da pandemia e do conflito com a Ucrânia”, revelou o Governo de Cabo Verde sobre a resposta recebida. Lembranças judiciais Passado mais um mês, a 24 de Novembro, a CVTI aceita o pedido da Macau Legend, permitindo que os esclarecimentos sejam prestados até ao fim de 2022. Esta carta, diz o Governo de Cabo Verde, ficou “sem qualquer retorno”. O ano chega ao fim. E a 18 de Janeiro a CVTI envia mais uma carta, em que estabelece o prazo de sete dias à Macau Legend para prestar os esclarecimentos pedidos há mais de três meses. Desta vez, a empresa é recordada que podem ser activados os meios judiciais para obrigar a cumprir as suas obrigações. “É então concedido, pela Agência [CVTI] um novo prazo, agora de sete dias para a resposta sob pena de accionamento dos mecanismos legais e convencionais previstos nos diversos instrumentos jurídicos que disciplinam as relações entre o Estado de Cabo Verde e a promotora [Macau Legend]”, revelou o Governo da antiga colónia portuguesa. A empresa com sede em Macau reage a 27 de Janeiro, através do “representante legal”, que justificou “o atraso na resposta com as férias ligadas ao Ano Novo Chinês” e promete “uma reposta o mais depressa possível”. Até ontem não havia informações sobre uma nova resposta do lado da Macau Legend. Ministro nega deslocação urgente O Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, Rui Figueiredo, negou a existência de uma viagem a Macau com carácter urgente, na sequência da decisão de David Chow abandonar o posto de cônsul-honorário. Ao contrário do que tinha sido publicado pelo Jornal A Nação, os motivos da viagem são apontados pelo ministro como particulares. “Sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional tem uma viagem agendada para Macau, há bastante tempo, mas trata-se de uma viagem de carácter privado com a família, sem qualquer ligação com a matéria aludida na notícia”, pode ler-se no comunicado.
João Santos Filipe PolíticaProfessores | Publicado novo regime de licenças sabáticas O Governo revelou ontem o novo regime de requerimento, apreciação, execução e entrega do relatório da licença sabática para os professores das escolas oficiais da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). O documento foi publicado no Boletim Oficial, através de um despacho da secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, e estabelece que cada professor, ao longo da carreira, apenas pode gozar de duas licenças sabáticas, no caso de trabalhar em instituições que não fazem parte do ensino superior. Estas licenças são aprovadas para os docentes autorizados a participar em projectos de formação ou de investigação científica e só podem ser gozadas, depois de autorizadas por um conselho liderado pelo director da DSEDJ, com um intervalo de pelo menos sete anos. O documento define ainda que as licenças sabáticas têm uma duração máxima de um ano escolar e não pode ser prolongada mesmo por motivos de força maior. O novo regime estabelece igualmente a criação do chamado Conselho de Apreciação, que avalia se os docentes cumprem os requisitos para gozar de uma licença sabática. Este conselho é liderado pelo director da DSEDJ, que possui competências para escolher todos os restantes membros. No caso de o pedido de licença sabática ser recusado, o regime estabelece que os interessados podem impugnar a decisão, dentro de 15 dias, junto da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, ou, se preferirem, no prazo de 30 dias, junto do Tribunal de Segunda Instância.
João Santos Filipe PolíticaPereira Coutinho quer bónus de um salário para a função pública José Pereira Coutinho defende a atribuição de um subsídio extra para “os trabalhadores da linha da frente”, e não só, da função pública. Para o deputado estão em causa os muitos sacrifícios feitos por estes trabalhadores, ao longo dos três anos de isolamento da RAEM. Segundo Coutinho, a “súbita e inesperada” mudança da política de zero casos de covid-19 para a política de coexistência com o vírus “obrigou à sobrecarga de trabalhos dos trabalhadores da linha da frente”. Por isso, o legislador defende que agora é “o momento ideal para que o Governo venha a reconhecer e recompensar publicamente os muito sacrifícios” de todos os trabalhadores da função pública. A proposta apresentada através de uma interpelação escrita passa assim por atribuir o valor equivalente a um salário mensal: “Independentemente das condecorações honoríficas e promoções avulsas até hoje concedidas a título aleatório, vai o Governo proceder à atribuição de um subsídio correspondente a um mês de salários como forma de reconhecimento público dos trabalhadores […] que muito se sacrificaram nos últimos três anos no combate à covid-19?”, pergunta. Subsídios e obesidade Além de apresentar um pedido de subsídio ao Governo, na mesma interpelação o deputado aborda também o problema da obesidade e a relegação deste tipo de serviço no hospital público para segundo plano, em virtude da covid-19. “Ao longo dos três anos da pandemia, a área de cuidados alimentares e nutricionais dos Serviços de Saúde tem sido bastante negligenciada, sendo actualmente o parente pobre, quando comparada com outras especialidades”, denunciou o deputado. “Os profissionais de Saúde [nutricionista] são atirados para um canto do Centro Hospitalar Conde São Januário e estão constantemente ‘saltitando de um cubículo para outro cubículo, causando elevados transtornos aos utentes que procuram esta especialidade”, acusou. No cenário traçado pelo deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), estes profissionais têm falta de meios. Pereira Coutinho quer assim saber se o Governo vai alterar a situação e dotar os serviços de cuidados alimentares e nutricionais dos equipamentos necessários para poderem desempenhar com eficácia as suas funções.
João Santos Filipe Manchete PolíticaProtestos | Ng Kuok Cheong fala de insatisfação acumulada O antigo deputado acredita que apenas os receios face à Lei de Segurança Nacional e a situação criada pela pandemia evitaram que a insatisfação face à actuação do Governo resultasse em protestos nas ruas. Ainda assim, Ng afirma que o Executivo é conhecedor dos sentimentos da população e que, se quiser, tem espaço para melhorar Apesar de nos últimos anos não ter havido manifestações em Macau, Ng Kuok Cheong acredita que há um ambiente de insatisfação acumulada. Em declarações ao jornal All About Macau, o ex-deputado explicou que apenas o medo da Lei de Segurança Nacional, actualmente em debate na Assembleia Legislativa, e a pandemia fizeram com que não houvesse protestos nas ruas de Macau. Para o membro fundador da Associação Novo Macau, mesmo que a sociedade não tenha conseguido mobilizar-se, tal não significa que a população avalie o trabalho do Governo positivamente. Ng Kuok Cheong acredita que o próprio Governo está consciente de que “as queixas da população se foram acumulando muito ao longo dos últimos anos” e que há espaço para melhorar. Com o processo da renovação das licenças de jogo terminado, Ng considera também que o Governo tem as condições necessárias para implementar mais medidas de auxílio à população e que contribuam para reduzir o sentimento de insatisfação. No entanto, o democrata levanta dúvidas sobre se efectivamente existe vontade no Governo de Ho Iat Seng de contribuir com mais medidas de apoio. Sem responsabilização Em relação ao que considera ser o “caos” criado durante o surto mais recente em Macau, Ng afastou o cenário de existir qualquer responsabilização política. Este ponto de vista é sustentado não só devido à postura mais recente do Governo, que evita este tipo de responsabilização, mas também por haver receio que se abra a caixa de Pandora. “Se o Governo responsabilizasse algum governante pelo que aconteceu desencadeava um processo em que a população ia querer ver mais pessoas responsabilizadas”, argumentou o ex-deputado. Por outro lado, Ng não se mostrou surpreendido com a falta de recursos médicos, que ficou bem patente em Dezembro. Para o antigo legislador é o resultado de anos seguidos a negligenciar os Serviços de Saúde. “Macau sempre teve falta de recursos médicos. Só que antes o Governo era rico e podia recrutar mais profissionais para virem até Macau. Ao mesmo tempo, os recursos médicos do Interior eram canalizados para Macau, em casos de necessidade”, apontou. “Desta vez, o Interior também enfrentou um surto, e Macau ficou sem hipótese de recorrer ao seu maior apoio em alturas de crise, por isso, como os recursos médicos que já estavam sobrecarregados colapsaram imediatamente”, explicou. Apesar da actual situação, Ng Kuok Cheong não deixa de reconhecer que a escassez de recursos pode ser ultrapassada, quando o edifício de doenças transmissíveis do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, que estão em construção, forem concluídos. A entrada em funcionamento da Faculdade de Medicina da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau é também vista como uma solução.
