João Santos Filipe Manchete SociedadeTénis | Torneio Macau Masters em Dezembro Parte da elite mundial do ténis mundial vai visitar Macau entre 2 e 3 de Dezembro para participar no evento Macau Tennis Masters. O torneio, organizado pela concessionária MGM em parceria com a empresa de eventos desportivos IMG, vai decorrer na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental. Segundo o anúncio dos organizadores, o evento vai ter uma vertente individual e outra de pares, contando com a participação de seis atletas convidados, e decorrendo em piso duro. Esta é uma iniciativa que se enquadra no âmbito das novas concessões de jogo e da obrigação das concessionárias contribuírem para a política do governo 1+4, em que o dinheiro dos casinos serve para desenvolver outras indústrias, como os eventos desportivos e convenções. Com os bilhetes a começarem a serem vendidos no próximo mês, a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental vai receber no sábado dois jogos de singulares e um jogo de pares mistos. No domingo vão ser realizados três jogos de singulares. Tenistas de elite Entre os nomes dos participantes revelados esta semana, consta o da tenista Belinda Bencic. A suíça de 26 anos é actualmente a 14.ª do ranking mundial, mas em Fevereiro de 2020 chegou a ser a número 4. Conta ainda no currículo com a conquista da medalha olímpica de ouro, nos Jogos de Tóquio, em 2021, e a presença na meia final no Torneio dos Estados Unidos, em 2019. Até ao momento, a época de Bencic tem sido discreta, principalmente ao nível dos torneios do Grand Slam, com a eliminação durante a primeira ronda em Roland Garros, em Paris, e a eliminação na quarta ronda, no Open da Austrália. Também a presença de Taylor Fritz, número sete do ranking mundial, está confirmada. O norte-americano de 25 anos venceu cinco torneios ATP em singulares, entre os quais Indian Wells em 2022, mas está a fazer uma época abaixo das expectativas. O melhor americano do ranking mundial foi afastado do Torneio da Austrália e de Roland Garros à segunda e terceira rondas, respectivamente. O último dos nomes conhecidos é o de Frances Tiafoe, número 10 do ranking mundial. O norte-americano que em 2018 perdeu a final do Estoril Open para João Sousa, tem feito uma carreira ascendente, com vitórias contra grandes nomes do ténis mundial como Rafael Nadal, Alexander Zverev ou Stefanos Tsitsipas. Este ano, tanto no Torneio da Austrália como em Roland Garros, foi eliminado na terceira ronda. No futuro, os organizadores ainda vão anunciar mais três nomes de participantes no torneio por convite.
João Santos Filipe SociedadeDSEDJ | Estudo aponta que jovens são “altamente patriotas” Os jovens de Macau são “altamente patriotas”. É esta a conclusão que a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) destaca do Estudo Social dos Indicadores sobre a Juventude em Macau de 2022, encomendado ao Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau. “Em termos de valores, o nível de sentimento patriótico global dos jovens inquiridos tende a ser elevado, com uma tendência para reconhecerem e respeitarem o sistema e a cultura do seu país e para atribuírem a importância ao desenvolvimento do país”, pode ler-se nas conclusões. Numa escala em que a pontuação máxima são 5 pontos, o resultado geral do reconhecimento do patriotismo pelos jovens foi de 3,99 pontos. As conclusões apontam também que quanto mais jovens, maior é o reconhecimento do sentimento nacionalista. Por outro lado, os desempregados têm menos ligação com o poder instalado. “Entre os inquiridos de diferentes faixas etárias, os que se encontram em situação de aprendizagem obtiveram a pontuação média mais elevada do sentimento patriótico (4,03 pontos), seguidos de outros grupos, por ordem descendente, em exercício de actividade profissional (3,98 pontos), trabalhadores-estudantes (3,98 pontos) e desempregados (3,78 pontos)”, foi explicados nas conclusões. O estudo teve como população alvo os jovens com idades entre os 13 e os 35 anos, e foi feito através de questionários electrónicos, complementados por questionários em papel e ainda entrevistas de ruas. A amostra correspondeu a 2.376 questionários válidos. Pratos nacionalistas Os resultados indicaram também que a área patriota de maior interesse dos jovens é a gastronomia e que o principal meio de consumo de informação é a Internet. Face a estas conclusões, o estudo sugere uma maior aposta na gastronomia e informação online, de forma a que se continue a promover o nacionalismo no território e construa uma “confiança cultural”. “Uma vez que a cultura gastronómica é uma categoria de interesse comum para todas as faixas etárias, pode-se considerar aproveitar a cultura gastronómica como uma base, combinada com outros temas e elementos culturais, para aumentar o interesse dos jovens pela aprendizagem, reforçar a compreensão, respeito e amor dos mesmos pelo seu próprio país e cultura e construir uma confiança cultural”, é sugerido. No mesmo sentido é recomendado que seja disponibilizada cada vez mais informação sobre o Interior aos jovens, assim como “mais oportunidades de emprego, estágio, formação e intercâmbio para ajudar os jovens a integrarem-se no desenvolvimento do país”, através da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação | Questionado investimento em Hengqin Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, questiona a coerência da construção do Novo Bairro de Macau na Ilha da Montanha, face à política de habitação do governo. As dúvidas foram lançadas através de um artigo no Jornal do Cidadão. Em declarações à publicacão, o ex-candidato a deputado admitiu estar preocupado por ver um conflito, por um lado, entre o investimento no Novo Bairro de Macau na Ilha da Montanha e, por outro, a construção de várias habitações públicas no território, a que se juntam as mais de 20 mil habitações privadas vazias. Com estas políticas, Kot aponta também que prevê que os residentes vão ter como prioridade a compra de habitação económica em Macau ou então o arrendamento ou compra das casas existentes no mercado privado. O dirigente associativo acredita que apesar de os preços das habitações em Hengqin serem mais baratos, a diferença não vai fazer com que os residentes abdiquem de escolher viver em Macau. Kot afirmou também não acreditar que as vantagens de Hengqin, como os prédios novos, o melhor ambiente e as perspectivas de um desenvolvimento futuro sejam suficientes para levar os residentes a optarem pela mudança. Dos Serviços Sociais Em relação ao Novo Bairro de Macau, Kot elogiou o projecto de habitação e considerou que os prédios estão bem construídos, com um bom design e com ruas bem desenhadas. No entanto, o principal desafio passa por criar instalações sociais, como zonas comerciais, escolas e outros serviços essenciais para a população que ainda não estão a funcionar. Por outro lado, o dirigente da associação considerou também que o projecto pode ser mais atractivo para os residentes com o sistema legal de Macau e a utilização da internet sem as restrições do Interior. Outro dos aspectos que pode ser importante para atrair os residentes, explica Kot, é a instalação de clínicas de Macau naquele bairro da Ilha da Montanha. Na quarta-feira, ficou a saber-se que o preço por metro quadrado na Ilha da Montanha vai ser de 30 mil yuan. Nelson Kot considerou que se este preço fosse implementado em Macau que seria muito bem acolhido pela população. Contudo, em relação a Hengqin levantou dúvidas sobre o nível de atractividade.
João Santos Filipe Manchete SociedadeViolência Doméstica | Mulheres querem revisão de processo de reabilitação A directora-adjunta do Centro de Solidariedade Social Lai Yuen da Associação Geral das Mulheres de Macau quer que todos os suspeitos de violência doméstica sejam obrigados a frequentar cursos de reabilitação, mesmo que depois sejam declarados inocentes A Associação das Mulheres defende uma revisão do mecanismo de reabilitação das pessoas condenadas pelo crime de violência doméstica. Segundo a associação, a reabilitação deve começar logo após serem levantadas suspeitas sobre as pessoas, mesmo que não tenham sido condenadas e possam ser declaradas inocentes. O pedido de revisão do mecanismo de acompanhamento surgiu ontem, depois de na segunda-feira um homem ter tentado matar a ex-mulher, com um martelo. A vítima do ataque está actualmente em coma no hospital. O ataque foi motivado depois de, em 2017, a mulher se ter queixado não só de actos de violência, mas também de ter sido violada. Segundo a directora-adjunta do Centro de Solidariedade Social Lai Yuen da Associação Geral das Mulheres de Macau, Fok Im Hong, o ataque foi motivado por acontecimentos do passado, pelo que foi “óbvio” que o agressor agiu com “má-fé” e planeou a “agressão”. Neste sentido, Fok apontou que é necessário tomar mais medidas de prevenção da violência doméstica, que não podem passar apenas pelas sanções dos tribunais. Em declaração ao jornal Ou Mun, Fok Im Hong indicou que actualmente os juízes podem obrigar os suspeitos de violência doméstica a participarem em programas especiais de prevenção ou a submeterem-se a aconselhamento psicológico. No entanto, a responsável explicou também que antes da decisão do juiz, o aconselhamento para os suspeitos é voluntário. Se eles não quiserem participar ou decidirem desistir, o aconselhamento é interrompido. Para a melhor protecção das vítimas de violência doméstica, Fok Im Hong sugere a obrigação de frequentar os cursos mesmo antes de haver uma condenação pelo crime de violência doméstica. A responsável defende que a participação deve ser uma das referências para a determinação da pena, com vista a incentivar os suspeitos a corrigir a propensão à violência e afastar atitudes de vingança. Maior consciencialização Fok Im Hong sugeriu também que o Governo deve continuar a promover programas de educação familiar e saúde psicológica, melhorando os apoios para casamentos em crise e os serviços de aconselhamento para as crianças que testemunham casos de violência doméstica. Apesar de ter apoiado a revisão da lei de violência doméstica de 2016, e de nos últimos anos ter pedido uma postura mais activa do governo na prevenção e penalização do fenómeno, a Associação das Mulheres nem sempre foi tão activa no combate ao crime. Na votação anterior à de 2016, quando se propôs que a violência doméstica fosse tornada um crime público, o que obriga as autoridades a investigarem todas as denúncias e a não ficarem limitadas às queixas das vítimas, a Associação absteve-se na votação. Esta postura da deputada da associação, na altura, contribuiu para que a classificação como crime público só fosse possível anos mais tarde.
João Santos Filipe Manchete SociedadeResíduos nucleares | Questionado impacto de descarga de águas Depois do IAM vir a público admitir a possibilidade de aumentar o controlo de marisco do Japão, o deputado da FAOM apresentou uma interpelação escrita com um pedido nesse sentido A possibilidade de o Japão despejar para o mar a água utilizada para arrefecer os reactores da central nuclear de Fukushima, destruída num tsunami em 2011, levou Lei Chan U a pedir ao Governo uma avaliação sobre o impacto para a comida importada por Macau. O tema é abordado numa interpelação escrita que foi divulgada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Lei Chan U quer saber se o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está preparado não só para reforçar a inspecção de todos os alimentos importados do Japão, mas também dos países vizinhos, que podem ser contaminados por aquelas águas. “Além de se focar nos assuntos de segurança alimentar relacionados com a comida importada do Japão para Macau, será que o IAM também vai reforçar a inspecção da radiação dos alimentos, principalmente a nível dos mariscos importados do Japão e dos países e regiões vizinhas, que também podem ser afectados pela água poluída?”, perguntou Lei Chan U. Na interpelação, o deputado pergunta também se o Governo vai reforçar a colaboração com as “áreas adjacentes” para supervisionar a poluição das águas locais, após a descarga da água poluída. “A longo prazo as autoridades de Macau precisam de apertar os critérios de importação de comida fresca e congelada e criar vários pontos de inspecção da radiação”, sentença o deputado. Ir a reboque A interpelação de Lei Chan U surge na sequência de uma posição tomada anteriormente pelo IAM, através da vice-presidente O Lam, quando foi avançada a possibilidade de as descargas de água começarem em Julho. “Se o Japão despejar no mar água da central nuclear, vamos suspender imediatamente os pedidos de importação de produtos alimentares vindos de distritos considerados de alto risco de contaminação, além de Fukushima”, indicou O Lam, citada pelo canal chinês da Rádio Macau, em meados deste mês. A responsável assegurou também que o Governo da RAEM está atento à situação e poderá apertar o controlo a produtos alimentares frescos, como peixe, marisco, frutas e legumes, com a imposição de outras medidas como exigir a apresentação de certificados de radiação e origem. Após o desastre nuclear ocorrido na central nuclear de Fukushima em 2011, a RAEM suspendeu a importação de peixe, marisco, frutas, legumes, produtos lácteos e carne animal oriundos de Fukushima e nove distritos do Japão (Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Área Metropolitana de Tóquio). A proibição de produtos destas zonas terminou em 2019, porém, passou a ser exigida a apresentação de certificados de radiação e de origem emitidos pelas autoridades japonesas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeViolência Doméstica | Homem tenta matar ex-mulher com martelo O crime aconteceu em plena rua, e foi presenciado por várias testemunhas. A mulher ficou inconsciente, devido às lesões no crânio. O ex-marido confessou querer vingar-se das acusações de violência doméstica e violação Um homem com 50 anos foi detido na segunda-feira à noite, depois de ter tentado assassinar com um martelo a ex-mulher. O caso decorreu noite dentro na segunda-feira e ontem o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) revelou os contornos que motivaram o crime passional. O acto criminoso aconteceu no cruzamento entre a Rua Manuel Arriaga e a Rua Sacadura Cabral, perto da Rotunda dos Três Candeeiros, por volta das 10h25 da noite. Nessa altura, um homem pegou num martelo, que trazia consigo na mota, aproximou-se da ex-esposa e bateu-lhe na cabeça, à frente de outras pessoas. Após o primeiro ataque, a mulher caiu no chão inanimada e a sangrar, enquanto o homem continuou a bater-lhe. Houve ainda uma amiga da vítima que tentou pedir ao agressor que parasse com as agressões, mas o esforço foi em vão. “Até podes não acreditar, mas vou matar-te a seguir”, terá dito o homem à amiga da ex-mulher, de acordo com o depoimento citado pela polícia. O sujeito acabou por ser detido por quatro agentes da polícia que se encontravam na área, embora estivessem fora de serviço. Os agentes terão corrido para o local, depois de ouvirem o que se estava a passar, devido à grande confusão criada. A mulher, com cerca de 50 anos, ficou em estado grave, uma vez que parte da estrutura óssea do crânio ficou partida e penetrou o cérebro. Por este motivo, apesar de estar numa situação estável, a mulher está inconsciente no Centro Hospitalar Conde São Januário. Confissões do agressor Após ser detido, o homem confessou o crime e admitiu ter actuado por pretender vingar-se da mulher. Segundo a versão da polícia, depois de ter sido acusado de violência doméstica e de violação em 2017, pela ex-mulher, o homem decidiu vingar-se e matá-la. A informação divulgada ontem pelo CPSP, e citada pelos órgãos de comunicação social em língua chinesa, não permite saber se a mulher chegou a apresentar alguma queixa formal, nem o desfecho da mesma. O HM contactou o Ministério Público para pedir esclarecimentos sobre este aspecto e sobre a existência de alguma queixa formal, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta. O divórcio do casal aconteceu três anos depois, em 2020. Além do martelo, a polícia encontrou ainda na mota do suspeito uma faca, que se acredita seria para utilizar na prática do crime, embora tal não tenha acontecido. O suspeito é um motorista privado e foi transferido para o Ministério Público, estando indiciado da prática dos crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, armas proibidas e ameaça.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFunerárias | Pedido fim do monopólio da Associação Kiang Wu A Câmara de Comércio dos Negociantes Funerários de Macau pediu o fim do monopólio do embalsamento ligado à Associação de Beneficência do Kiang Wu e à empresa Yan Chak. Actualmente, só os corpos embalsamados podem ser levados para o Interior para serem cremados A Câmara de Comércio dos Negociantes Funerários de Macau entregou ontem uma carta na sede do Governo a apelar ao fim do monopólio no embalsamento de cadáveres da Associação de Beneficência do Kiang Wu. A carta endereçada à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, pede que sejam autorizadas mais salas de embalsamento. Actualmente, os corpos dos mortos em Macau só podem ser cremados no Interior. No entanto, para serem transportados têm de ser embalsamados. Apenas a Associação de Beneficência do Kiang Wu está autorizada a fornecer o serviço de embalsamento, que é explorado pela empresa Serviços Funerais Yan Chak. A Associação de Beneficência do Kiang Wu é controlada pela família Chui, ligada ao anterior Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, e aos deputados e empresários Chui Sai Peng e Chui Sai Cheong. Em declarações aos jornalistas, o presidente da câmara de comércio, Lei Cheok Peng, justificou o pedido do fim do monopólio pela falta de alternativas para os residentes. No cenário actual, quando é necessário embalsamar um morto as famílias são sempre obrigadas a recorrer à empresa Yan Chak. Em causa, está o facto de a empresa se aproveitar da posição de vantagem no mercado e apenas oferecer o serviço de embalsamento com outros associados, como o transporte para o Interior ou o tratamento do corpo. “O problema actual é que o embalsamento só é possível com a compra de outros serviços funerários, o que deixa os residentes sem poderem escolher os serviço de outras funerárias, o que prejudica os interesses da população”, pode ler-se no documento. “Os residentes não conseguem aceder a serviços funerários com preços razoáveis”, foi acrescentado. Como alternativa ao licenciamento de salas de embalsamento para os privados, Lei Cheok Peng propôs uma regulação do Governo ao tipo de serviços prestados pela empresa, que permita o mercado funcionar de forma justa, ou então que seja o próprio Governo a disponibilizar o serviço. Actividade privada O deputado Ron Lam esteve presente na entrega da carta e apelou ao Governo de Macau para seguir o exemplo de Hong Kong, com maior regulação das actividades funerárias. Lam apontou ainda que em Hong Kong há um sistema de licenciamento dos serviços de embalsamento e que Macau devia seguir o mesmo, para evitar monopólios e manter a qualidade do serviço. Ron Lam justificou a importância deste assunto ao indicar que cerca de 80 por cento dos cadáveres de Macau são encaminhados a Zhuhai para serem cremados, o que, no seu entender, justifica até que o serviço seja concessionado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIlha da Montanha | Inaugurado Novo Bairro de Macau Foi ontem realizada a cerimónia de descerramento da placa de inauguração do Novo Bairro de Macau. O secretário para a Economia e Finanças espera que o projecto encoraje os residentes a mudarem-se para a Zona de Cooperação Aprofundada Um espaço para permitir aos residentes experimentarem um nível de vida de alta qualidade. Foi desta forma que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, se referiu ontem ao projecto do Novo Bairro de Macau na Ilha da Montanha, durante o discurso da cerimónia de descerramento da placa de inauguração. De acordo com o governante, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, o projecto vai permitir aos residentes encontrarem novas oportunidades de vida e de emprego na Zona de Cooperação Aprofundada, projecto na jurisdição do Interior com investimentos de Macau. Para o Governo da RAEM, o Novo Bairro de Macau é ainda encarado como “um marco” para a construção da Zona de Cooperação, que vai permitir aos residentes encontrarem “condições e um ambiente quotidiano semelhante ao de Macau”. A cerimónia decorreu com a informação a ser disponibilizada em chinês simplificado, tradicional e inglês, como normalmente acontece nas empresas de Hong Kong. No entanto, a Macau Renovação Urbana é uma empresa criada na RAEM com capitais públicos. A criação de um ambiente de Macau na Zona de Cooperação foi também um aspecto destacado por Peter Lam, presidente da Macau Renovação Urbana. O responsável apontou igualmente que este projecto transmite a esperança dos residentes poderem integrar-se melhor na Zona de Cooperação Aprofundada. No centro da ilha O Novo Bairro de Macau fica situado perto das avenidas Zhongxin e Gang’ao e conta com 27 torres habitacionais de 19 a 26 andares. Ontem, foi tornado público que os preços dos apartamentos devem ficar abaixo dos 30 mil yuan por metro quadrado. Na maior parte dos casos, cada andar é constituído por sete ou oito apartamentos, o que faz com que o projecto albergue quase 4 mil habitações. Além destas casas, estão ainda reservadas 200 fracções para “quadros qualificados”, que apenas poderão ser arrendadas. As estimativas apontam para que no futuro habitem no bairro de Hengqin entre 12 mil a 15 mil pessoas de Macau. Além das habitações, o Novo Bairro de Macau inclui outros equipamentos sociais, como uma escola, centro de saúde, serviços para idosos e um centro familiar. Este último, de acordo com o promotor do projecto, vai “servir os residentes de todas as idades”. O empreendimento tem também espaços comerciais com uma área de 5 mil metros quadrados, distribuídos por 60 lojas, cujo objectivo é disponibilizar os bens de primeira necessidade aos futuros habitantes. Ao nível do estacionamento, estão planeados 4 mil lugares, assim como “clubhouses”, parques infantis e zonas para a prática de desporto.
João Santos Filipe Manchete SociedadeKaraokes queixam-se de que negócio piorou após pandemia Face ao cenário de pessimismo dos cidadãos, o presidente da Associação Industrial e Comercial sugere que sejam lançadas medidas de promoção da economia interna, como o cartão de consumo para turistas Os proprietários dos bares de karaoke queixam-se de que o negócio está a enfrentar condições piores do que aquelas com que teve de lidar durante a pandemia. Em declarações ao jornal Ou Mun, alguns empresários do sector traçam um cenário de dificuldades, motivadas pela crescente concorrência dos espaços no Interior e as restrições no consumo. Segundo a versão do empresário Leong, com a passagem das fronteiras para o Interior a voltarem praticamente à situação de normalidade em Janeiro, os empresários sentem dificuldades acrescidas, porque muitos dos residentes passaram a preferir frequentar os bares de karaoke no outro lado da fronteira. Leong adiantou ainda que com a implementação do programa de circulação de veículos de Macau no Interior o volume de negócios dos bares de karaoke registou quebras de 50 a 60 por cento face ao período da pandemia. No caso do estabelecimento gerido por Leong, há noites de fim-de-semana em que não tem mais do que duas mesas com clientes, o que é muito diferente do que se registava no passado. O sector atravessa assim uma situação em que tem mais clientes durante os dias da semana do que ao fim-de-semana, o que representa uma mudança de paradigma. Quebras acentuadas O jornal Ou Mun ouviu também outro dono de um espaço de karaoke, de apelido Chan, que afirmou ter quebras na ordem dos 50 por cento, face ao período da pandemia. O empresário explicou que o ambiente económico é muito diferente do antecipado e que a fonte dos clientes sofreu alterações. Além da concorrência dos espaços do Interior, que foi intensificada com a circulação dos veículos para Zhuhai, há um ambiente de depressão económica e de cortes no consumo. Chan admitiu ainda que no passado investiu em restaurantes, porque o ambiente de negócios era bom e era possível ganhar dinheiro apenas com a loja aberta. Contudo, explicou, a situação mudou muito e teve de fechar vários espaços. O empresário deixou ainda antever que vai ter de fechar mais restaurantes no futuro, face à falta de receitas. Apoio às PME Por sua vez, o presidente executivo da Associação Industrial e Comercial, Ng Wah Wai apelou ao Governo para encontrar uma solução para os problemas das pequenas e médias empresas. Segundo o dirigente associativo, a recuperação económica vai demorar a ser sentida, pelo que é necessário apoiar os negócios locais. Ng Wah Wai defendeu o lançamento de mais medidas para promoção do consumo interno, que façam com que os residentes comprem mais nas lojas locais. Além de atrair os residentes locais, o responsável também sugeriu que o Governo siga as práticas do sudeste asiático, do Japão e de Taiwan, onde foram lançados cartões de consumo para os turistas, o que é visto como uma forma de promover o consumo em Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAcadémicos avisam que Governo vai enfrentar “teste de stress complexo” A vontade do Governo Central de terminar com o jogo VIP em Macau e com a dependência da “corrupção em massa” vai fazer com que o Governo local tenha de enfrentar vários desafios A pressão do Governo Central que levou Macau a promover transformações profundas no segmento VIP do jogo vai levar o Governo da RAEM a enfrentar um “teste de stress” para controlar a despesa orçamental e evitar problemas sociais. O aviso é deixado no artigo “O perfil da Cidade de Macau – A Ascensão e a Queda de Uma Cidade do Jogo”, publicado este mês na revista Cidades e assinado pelos académicos Edmund Li, da Universidade de Shandong, Zhang Anning e Yin Yechang, ambos da Universidade de Macau. Num artigo em que fazem uma análise ao impacto das alterações mais recentes na indústria do jogo no território, os autores apontam que ao longo dos anos o território sofreu de “má governação crónica”, motivada pela “ilusão de uma prosperidade sem limites”. No entanto, com a pandemia o cenário foi radicalmente alterado e os académicos consideram que a imagem “glamorosa” de Macau como uma cidade de jogo foi “manchada”, devido à recessão ligada à covid-19 e à vontade de Pequim de reformar a indústria. “Tornou-se impossível para o Governo de Macau manter o status quo ou implementar as reformas a um ritmo lento. Macau foi forçada por Pequim a impor restrições rigorosas à sua indústria do jogo e a encerrar o lucrativo negócio do jogo VIP”, foi indicado. “Pequim agiu para garantir que Macau tem um desenvolvimento saudável e sustentado sem depender da corrupção em massa”, foi acrescentado. Preço a pagar Contudo, os académicos indicam que as reformas impostas por Pequim vão ser um desafio e que pode haver um preço a pagar. Segundo o artigo, Macau “vai enfrentar um teste de stress muito complexo e severo no futuro, com a redução das receitas do jogo no orçamento e a capacidade para controlar os gastos”. Ao mesmo tempo, o teste vai surgir numa altura em que o Governo está a tentar diversificar a economia, o que na perspectiva dos investigadores pressupõe um aumento dos gastos com o orçamento, mas que também cria vários riscos acrescidos para garantir que o plano de diversificação é bem-sucedido. Num cenário com um futuro complicado para o governo, Edmund Li, Zhang Anning e Yin Yechang alertam vai ser necessário “dar maior enfâse à sociedade civil”, “ouvir activamente as opiniões dos cidadãos” e “diminuir o enorme fosso que existe entre a elite e os restantes cidadãos”. Os investigadores considerarem também que para os próximos anos de governação vai ser essencial a capacidade para “antecipar os problemas sociais”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrabalhadores sem melhorias laborais Um inquérito da FAOM revela que 65 por cento dos profissionais estão encalhados na profissão, sem perspectivas de evolução na carreira. Os resultados indicam que a recuperação económica não está a chegar aos assalariados No ano passado, mais de 90 por cento dos trabalhadores de Macau tiveram cortes nos salários ou viram os seus vencimentos congelados. A conclusão faz parte de um inquérito elaborado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), entre Abril e Maio, que contou com as respostas de 435 trabalhadores. De acordo com os resultados apresentados, numa conferência de imprensa que contou com a presença do deputado Leong Sun Iok, 90 por cento dos inquiridos apontou ter os salários congelados ou ter sofrido cortes nos últimos dois anos, sem que tenha havido qualquer reposição do valor cortado. Ao mesmo tempo, de acordo com as conclusões citadas pelo jornal Ou Mun, 70 por cento dos trabalhadores reconheceu ter um período laboral diário superior a oito horas, o que contribui para que cerca de 50 por cento se considere numa situação profissional stressante. As longas horas de trabalho não se reflectem em melhor perspectivas de carreira para grande parte dos profissionais. Segundo os resultados, 65 por cento considera que não existem perspectivas de mobilidade vertical profissional, o que significa que não têm perspectivas de promoção ou melhoria das condições profissionais. Formações congeladas As conclusões dos questionários apontam também que no último ano 75 por cento dos trabalhadores não recebeu qualquer tipo de formação nas empresas. Os inquiridos identificam ainda os trabalhadores não-residentes como um factor de competição, que afecta negativamente as suas condições laborais. Cerca de 30 por cento dos trabalhadores vincou que as empresas contrataram trabalhadores não-residentes e 40 por cento defendeu ter visto a sua situação laboral afectada negativamente pela contratação de não-residentes. Em relação a perspectivas profissionais, 20 por cento vincou sentir necessidade ou ter a intenção de mudar de emprego assim que possível e 30 por cento revelou ter planos para fazer formações e aumentar as suas valências profissionais. Quando questionados sobre a possibilidade de o Governo implementar uma reforma laboral, metade dos inquiridos deixou o desejo de que Ho Iat Seng introduza melhorias através de legislação em matérias como as férias pagas, licença de maternidade, entre outras.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSamtoly obrigada a pagar 14 milhões de patacas por terreno A dívida diz respeito ao terreno onde actualmente se encontra construído o edifício Kinglight Garden e foi gerada em Agosto de 1995 A Companhia de Investimento e Fomento Predial Samtoly vai ser obrigada a pagar 14.16 milhões de patacas à Administração, como prémio do terreno onde está construído o edifício Kinglight Garden, na Taipa. A decisão foi anunciada na quarta-feira pelo Tribunal de Última Instância (TUI) e remete para uma dívida que estava por pagar desde Agosto de 1995. Inicialmente, o terreno foi concessionado ao empresário Kong Tat Choi, que pagou um prémio de 56,37 milhões de patacas. Dois anos depois, em 1993, houve uma alteração ao plano de desenvolvimento do terreno, com a expansão da área da construção. Kong Tat Choi transferiu então a concessão do terreno para a empresa Samtoly, da qual era um dos accionistas. Com a possibilidade de construir numa área maior, a Administração Portuguesa exigiu que fosse pago pelo terreno um prémio adicional de 87,57 milhões de patacas. Segundo o TUI, inicialmente a empresa concordou com o pagamento do prémio adicional, mas em 1995, a empresa recusou pagar a última prestação do prémio no valor de 14.16 milhões de patacas, e começou a questionar o montante. Como Kong Tat Choi era também um dos empresários ligados à permuta de terrenos ligado ao lote da Antiga Fábrica de Panchões Iec Long, o Governo aceitou que as duas questões fossem resolvidas em conjunto. Em 2000, chegou-se a um acordo, a concessionária recebia uma devolução de prémios pagos de 77 milhões de patacas, mas obrigava-se a pagar os 14.16 milhões de patacas, com a conclusão da permuta de terrenos. Em águas de bacalhau Apesar do consenso, como a resolução do processo de troca de terrenos ligado à Antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi sendo adiada ao longo dos anos a execução da dívida foi suspensa. Finalmente, em 2017, a questão ficou resolvida, com o relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) que resultou na declaração de nulidade da concessão dos terrenos da antiga fábrica, e o despacho para a recuperação dos terrenos por parte Chefe do Executivo. O Governo avançou assim para a cobrança junto da empresa da última tranche do prémio no valor de 14.16 milhões de patacas. A empresa voltou a contestar o pagamento, e no Tribunal de Segunda Instância perdeu a causa. O diferendo subiu para o Tribunal de Última Instância, onde a empresa perdeu novamente a acção. Como consequência, está mesmo obrigada a saldar a dívida, que foi pela primeira vez assumida em Agosto de 1995.
João Santos Filipe Manchete PolíticaWu Zhiliang na presidência da Fundação Macau mais um ano Há mais de 10 anos na presidência da Fundação Macau, Wu Zhiliang viu o mandato renovado por Ho Iat Seng. Durante este período vai auferir um salário de 100.100 patacas por mês O mandato de Wu Zhiliang como presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau foi renovado por mais um ano. A decisão tomada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, foi divulgada na quarta-feira, através do Boletim Oficial. “É renovada a nomeação de Wu Zhiliang, a tempo inteiro, como presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, pelo período de um ano, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 1100 da tabela indiciária da função pública”, pode ler-se no despacho. Actualmente o “índice 1.100 da tabela indiciária da função pública” significa um salário mensal de 100.100 patacas. Os membros do Conselho de Administração beneficiam ainda regalias previstas no regime jurídico da função pública para o cargo de direcção, como ajudas de custos. Wu Zhiliang chegou à presidência do Conselho de Administração da Fundação Macau em Julho de 2010, tendo sido nomeado para o cargo por Fernando Chui Sai On, então Chefe do Executivo. Em 2020, um relatório do Comissariado de Auditoria criticou a gestão de Wu Zhiliang na Fundação Macau, por não terem sido implementados os controlos necessários na atribuição de subsídios. Já em 2012, o mesmo assunto tinha sido alvo de críticas do CA. Apesar da situação, Ho Iat Seng tem mantido a confiança no actual presidente da Fundação Macau, como atesta mais uma renovação do mandato. O Historiador Wu Nascido em 1964 em Lianping, na província de Cantão, Wu veio para Macau em 1985, depois de se ter licenciado em Português na Universidade de Estudos Estrangeiros em Pequim. Em 1986 frequentou a Universidade Católica Portuguesa, tendo em 1991 ingressado na Universidade de Ásia Oriental, onde fez uma formação de dois anos em Administração Pública. Finalmente, em 1997, doutorou-se em História na Universidade de Nanjing. Desde 2001, que faz parte Conselho de Administração da Fundação Macau, tendo chegado ao cargo de presidente em 2010. Além de Wu Zhiliang, também Zhong Yi Seabra de Mascarenhas teve o mandato renovado como vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. Ao longo do próximo ano, Seabra de Mascarenhas vai ter um salário de 87.360 patacas.
João Santos Filipe PolíticaNovo regime aprovado na generalidade no Regime da Aviação Civil A lei da actividade de aviação civil que vai liberalizar o mercado foi ontem aprovada na generalidade pelos deputados da Assembleia Legislativa. Apesar de um dos objectivos do diploma passar por diversificar os destinos das rotas além do Interior, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, avisou que a meta não é fácil. “Todos pretendemos que Macau possa ter um melhor desenvolvimento, com mais rotas aéreas. Mas como conseguimos atingir este objectivo? Se fosse uma coisa simples já estava resolvido”, afirmou o secretário. “Entendo que neste momento é mais difícil [diversificar as rotas] do que no passado. Desde Janeiro até à data, o transporte de passageiros, excluindo as ligações para o Interior, só está a 20 por cento do nível anterior à pandemia”, acrescentou. Rosário deixou ainda uma mensagem para a Air Macau e futuras apresentadoras: “Esperamos que as companhias áreas possam criar mais percursos, para atraírem mais passageiros para Macau. Vamos lançar um concurso para lançar licenças para operadoras”, indicou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputados preocupados com desigualdades da recuperação económica Apesar dos vários indicadores positivos sobre a recuperação económica, os membros da Assembleia Legislativa traçaram um cenário difícil para a população, com aumento das taxas de juro, inflação, estagnação nos bairros comunitários e aumento da concorrência do Interior As desigualdades em plena recuperação da economia, o aumento das taxas de juro e a aceleração da inflação foram as principais preocupações levadas ontem para o plenário pelos deputados na Assembleia Legislativa. O primeiro legislador a abordar o assunto foi Leong Sun Iok, ligado à FAOM, que chamou a atenção para o facto de os bairros comunitários não estarem a beneficiar com o regresso do turismo. “Além de medidas de apoio aos cidadãos, o Governo e os diversos sectores têm envidado esforços para atrair os turistas a consumirem em Macau, mas o seu fluxo concentra-se, principalmente, nas zonas turísticas e, nos feriados, nas zonas comunitárias a situação está calma”, apontou Leong. “Os frutos da recuperação económica não estão a beneficiar a maioria dos cidadãos e os seus rendimentos ainda não voltaram aos níveis pré-pandémicos, ou até recuaram, enfraquecendo a sua capacidade de consumo, ou aqueles optaram por viajar para o exterior para consumir”, indicou. Neste sentido, o deputado apelou ao Executivo para adoptar medidas de promoção de passeios internos: “Com a aproximação da época alta das férias de Verão, espero que o Governo estude e faça um balanço sobre a cultura dos diversos bairros comunitários e que, através de acções de divulgação, desenvolva o modelo de ‘passeio pela cidade’, destacando a sua cultura e os costumes humanísticos, atraindo turistas e residentes para os bairros antigos e revitalizando a economia nessas zonas”, pediu. Em relação às Pequenas e Médias Empresas (PME), Leong solicitou o prolongamento da medida especial que permitiu que durante a pandemia houvesse uma suspensão do pagamento dos montantes emprestados pelos bancos. “O rácio de empréstimos mal-parados não tem tendência a diminuir, reflectindo, em certa medida, a situação económica que os proprietários e empresários de Macau estão a enfrentar, fazendo soar o alarme”, apontou. “Espero que as autoridades ponderem e autorizem a prorrogação do prazo do referido plano, para que os residentes e as empresas possam descansar e adaptar-se ao mercado, depois da reabertura dos postos fronteiriços”, frisou. Carros para o Norte Por sua vez, Zheng Anting considerou que a circulação das viaturas de Macau para o Interior está a prejudicar os bairros comunitários, não havendo capacidade de concorrer com os preços mais baratos do Interior. “Segundo alguns lojistas das zonas comunitárias, durante o período epidémico, estes esperaram pelo levantamento rápido das restrições fronteiriças, para poderem retomar gradualmente a sua actividade normal, com vista a inverter a situação deficitária. Mas, após a abertura das fronteiras, embora o número de visitantes tenha aumentado de forma estável, aproximando-se basicamente do nível de antes da epidemia, as PME das zonas comunitárias não foram beneficiadas”, revelou Zheng. “Com o lançamento da política de ‘circulação dos veículos de Macau na China’, muitos residentes optam por se deslocar ao Interior para consumir, o que resulta na redução significativa do volume de negócios nos fins-de-semana e feriados, num ambiente de negócios calmo, e na redução de 30 por cento do volume de negócios de alguns lojistas, em comparação com o período da epidemia, e até na falência de algumas micro e PME, como da restauração, reparação de automóveis, beleza, etc.”, avisou. Zheng, deputado ligado à comunidade de Jiangmen, pediu apoios do Governo às PME para que possam ver atenuados os custos de exploração dos negócios. Um pedido semelhante foi feito por Ng Iek Hang, deputado dos Moradores de Macau. Cartão de consumo Quanto a Nick Lei, o deputado de Fujian também pediu ao Governo para abrir os cordões à bolsa e estudar mais uma ronda do cartão de consumo, para ajudar aqueles que estão a ser mais prejudicados com a situação da economia. “Proponho ao Governo que continue a fiscalizar os preços no mercado, para assegurar que os preços dos produtos de primeira necessidade sejam razoáveis, acompanhe de perto a vida da população e […] estude, quanto antes, o lançamento de um novo plano de benefícios do consumo, para que os residentes da baixa camada social possam obter o apoio adequado”, afirmou Lei. Como argumento a favor do cartão de consumo, Lei indicou a necessidade de aumentar a “procura interna e a confiança” dos consumidores, para que a economia possa recuperar totalmente. “De facto, a economia de Macau está a recuperar gradualmente, mas nem todos os residentes beneficiam directamente disso”, alertou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAutocarros | Passageiros estão mais satisfeitos Os dados de avaliação do serviço de autocarros elaborados pela DSAT, relativos a 2022, revelam que houve uma melhoria do serviço e que os passageiros estão mais satisfeitos Os passageiros dos autocarros do território estão mais satisfeitos com o serviço prestado. A revelação foi feita pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que publicou os dados da avaliação feita na primeira metade do ano passado. De acordo com os números apresentados, a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) foi aquela que conseguiu a melhor pontuação ao nível da satisfação dos passageiros, com um resultado de 30,1 pontos, nos inquéritos feitos junto dos utilizadores. Este é o melhor registo da TCM que na primeira metade de 2021 tinha obtido 27,1 pontos e na segunda metade de 2021 tinha chegado aos 27,9 pontos. A escala da avaliação foi alterada em 2021, passando a ter como pontuação máxima os 40 pontos. Antes das mudanças, o resultado máximo era de 10 pontos. Por sua vez, a Transmac – Transportes Urbano de Macau alcançou na primeira metade do ano passado uma pontuação de 27,1 pontos, uma melhoria face ao segundo semestre de 2021, quando o resultado não tinha ido além dos 26,3 pontos. No primeiro semestre de 2021, o serviço da empresa tinha sido avaliado em 26,7 pontos pelos utilizadores. Notas elevadas A avaliação da DSAT indicou também que na primeira metade do ano passado, quando o território era fortemente afectado pelas restrições justificadas com a pandemia, houve uma melhoria do serviço. Segundo a classificação do Governo, que tem por base não só a satisfação dos passageiros, mas também a avaliação por “passageiros mistério” ou a localização dos autocarros, para medir os atrasos, a TCM conseguiu uma pontuação mais elevada do que a Transmac, ao obter a classificação de “B menos”, contra “C mais”. A TCM obteve a avaliação mais elevada desde a primeira metade de 2021, altura em que os critérios de avaliação foram alterados. Anteriormente a empresa não tinha ido além da classificação “C”. Quanto à Transmac, obteve a nota “C mais”, igualando o registo do primeiro semestre de 2021. A classificação é uma melhoria face ao semestre anterior, quando o registo tinha sido um “C”. Mais demissões Os dados revelados pela DSAT apontam também o número de demissões de motoristas de autocarros, devido a condutas consideradas atentatórias da segurança. Os dados mais recentes remontam a 2021, quando se registou um total de 46 demissões e 40 advertências. Este registo mostra uma tendência de crescimento face a 2020, quando tinham sido registadas 36 demissões. No pólo oposto, tinha havido mais advertências, com 62 ocorrências.
João Santos Filipe SociedadeNotário Miguel de Senna Fernandes suspenso por dois anos Apesar de admitir que a perda de mil documentos notariais não causou impacto nem alarme social, o TUI validou a decisão de 2018 de Sónia Chan. A perda dos documentos decorreu durante obras de remodelação no escritório Miguel de Senna Fernandes é o notário privado que vai ficar suspenso durante dois anos, devido à perda de cerca de mil documentos. Apesar do acórdão divulgado há cerca de quatro dias pelo portal do Tribunal de Última Instância (TUI) não identificar o advogado e notário, a informação foi apurada pelo HM. De acordo com a informação obtida pelo HM, a decisão de suspensão foi tomada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, em 2018. O primeiro recurso, apresentado junto do Tribunal de Segunda Instância, foi decidido a 21 de Maio de 2020, quando a pasta da Administração e Justiça já era ocupada pelo actual secretário, André Cheong. Na primeira instância, o TSI validou a decisão de Sónia Chan. O recurso mais recente, que foi apresentado junto do TUI, foi decidido a 8 de Março deste ano e o macaense fez-se representar pelo advogado Lai Io Cheong, ligado ao escritório HVL. Segundo o acórdão mais recente, o caso remonta a 24 de Novembro de 2017, quando uma inspectora da DSAJ fez uma inspecção de rotina ao cartório notarial de Senna Fernandes. Na inspecção o notário a admitiu a perda de “alguns maços de documentos” respeitantes a “instrumentos notariais realizados entre os anos de 2007 e 2010”. Face à informação, a inspectora suspendeu a visita ordinária e marcou uma específica, que decorreu entre 28 de Novembro de 2017 e 22 de Fevereiro de 2018. A investigação específica concluiu que se tinham perdido “62 maços de documentos, estando em causa mais de mil documentos” que terão “desaparecido na sequência de obras de remodelação realizadas no edifício onde se localiza o escritório de advocacia e o cartório notarial do recorrente”. Foi ainda dado como provado pelo tribunal que “para realização das referidas obras de remodelação e remoção de todo o lixo o recorrente contratou uma empresa” e que a “falta dos maços de documentos foi detectada pelo recorrente após a conclusão das obras e quando se procedia à arrumação dos maços do seu arquivo”. Sem danos nem alarme Apesar de validar a suspensão do advogado, o TUI considerou provado que os factos ocorridos não tinham causado “até ao momento” da decisão “alarme social”. Foi ainda indicado que até Março deste ano não era conhecida a “existência de qualquer acção judicial” relacionada com o desaparecimento dos documentos e que “os factos não se revelaram danosos para os Serviços ou para terceiros”. Ao mesmo tempo, o tribunal destacou também o percurso Miguel de Senna Fernandes ao apontar que “não apresenta antecedentes disciplinares” e que “tem cerca de 24 anos de serviço com notação de ‘Bom Desempenho’”. O tribunal indicou também que o “recorrente pessoa considerada na RAEM, já exerceu cargos públicos de relevo, incluindo o de Deputado à Assembleia Legislativa, sendo que preside a diversas instituições de carácter associativo e cultural”. O HM contactou Miguel de Senna Fernandes, que optou por não fazer comentários.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCCAC recebeu 678 queixas e denúncias em 2022 Em 2022 o CCAC completou a investigação de 296 processos, entre investigações pendentes de anos anteriores e as iniciadas no ano passado. Chan Tsz King destacou o esforço do pessoal, que trabalho “sem medo” dos obstáculos criados pela covid-19 O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) recebeu 678 queixas e denúncias no ano passado. Os números fazem parte do relatório do organismo divulgado na passada sexta-feira, e que revela um aumento de 16 queixas em comparação com 2021. Segundo os dados apresentados, 634 queixas tiveram origem em cidadãos, 25 queixas foram remetidas por entidades públicas, 11 por pedidos de cooperação de investigação, cinco por iniciativa do CCAC, duas resultaram da troca de informações entre a Direcção dos Serviços contra a Corrupção (DSCC) e a Direcção dos Serviços de Provedoria de Justiça (DSPJ), ambos organismos que integram o CCAC, e houve ainda uma queixa com base num órgão judicial. As 678 queixas resultaram em 274 processos instaurados, 103 instruídos pela DSCC e 171 pela DSPJ. Registaram-se ainda 322 queixas, de acordo com o CCAC, que foram encaminhadas para o Centro de Gestão de Queixas “por não satisfazerem os requisitos necessários para a instrução de processos”, das quais 193 foram arquivadas e 129 remetidas para “outros serviços considerados competentes”. Ao mesmo tempo, no ano passado, foram concluídos 296 processos de investigação pelo CCAC, que incluem não só processos iniciados no ano passado, outros que transitaram de 2021. Entre os 88 casos de investigação concluídos pela Direcção dos Serviços contra a Corrupção, 10 foram encaminhados para o Ministério Público e 78 acabaram arquivados. Quanto aos 208 casos de investigação concluídos pela Direcção dos Serviços de Provedoria de Justiça, o CCAC indica que “50 tiveram uma reacção positiva dos serviços competentes”, que levaram a medidas de “aperfeiçoamento da acção governativa” e que 10 vão continuar a ser fiscalizados. Sem medo Quanto ao ano de 2022, o relatório, assinado pelo comissário Chan Tsz King, destaca que foi o período “mais violento desde o aparecimento do novo coronavírus”, mas que o pessoal do CCAC “permaneceu nos seus postos de trabalho, sem medo dos obstáculos causados pela epidemia”. Chan destacou também uma maior cooperação com as autoridades do Interior e de Hong Kong e defendeu ainda a necessidade de uma “cooperação judiciária em matéria penal, tanto entre Macau e o Interior da China, como entre Macau e Hong Kong”. Este é um aspecto que anteriormente tinha sido trazido para a agenda do dia pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, pelo que deverá estar a ser trabalhado. Ainda em relação ao combate à corrupção, o comissário destacou que passou principalmente pela investigação ao Fundo do Desporto, ao Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo e ao Fundo das Indústrias Culturais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAL / Filipinas | Empregadores não são obrigados a alterar contratos Face à exigência do Consulado das Filipinas que obriga empregadores a alterar contratos com trabalhadores filipinos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais diz respeitar as políticas laborais de outros países sobre trabalhadores imigrantes em Macau e acrescenta que os empregadores podem decidir manter o vínculo ou não alterar os contratos A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) aceita o facto de que alguns países formulem regulamentos para os seus nacionais que trabalhem no estrangeiro e considera que os empregadores são livres de aceitar, ou não, imposições resultantes destes regulamentos. Foi desta forma que a DSAL reagiu às exigências do Consulado Geral das Filipinas em Macau que passou a obrigar a alteração de contratos entre empregadores locais e trabalhadores filipinos, de forma a que os vínculos passem a prever o pagamento de custos de repatriamento e a possibilidade de mediação de disputas laborais no consulado. Os patrões que recusarem assinar as alterações ao contrato propostas pelo Consulado Geral das Filipinas em Macau arriscam-se a que esse contrato não seja homologado pelas autoridades consulares e que os trabalhadores fiquem retidos nas Filipinas. O HM contactou a DSAL sobre a imposição de alterações a contratos de trabalho celebrados no território, perguntando se seria aceitável a interferência de um consulado estrangeiro na autonomia negocial das partes. A resposta foi um vago resumo dos vários passos para contratar um trabalhador não-residente. “Na RAEM, os empregadores estão sujeitos às disposições lei da contratação de trabalhadores não-residentes, devendo em primeiro lugar requerer uma autorização de emprego à DSAL e, após a obtenção da autorização de emprego, dirigir-se ao Departamento de Imigração do Corpo de Polícia de Segurança Pública para requerer autorização de permanência para o trabalhador não-residente. Quando o trabalhador obtiver a respectiva autorização de permanência, pode exercer legalmente a sua actividade profissional aprovada em Macau”. A DSAL indica também que sobre direitos e interesses laborais de trabalhadores não-residentes vigora “a lei das relações de trabalho, leis conexas, e as condições de “trabalho (incluindo remuneração, benefícios, horário de trabalho, etc.) podem ser livremente acordadas entre trabalhadores e empregadores, em conformidade com as leis e regulamentos de Macau”. Por outro lado Apesar de a resposta não ter endereçado a questão em causa, o HM falou com um empregador que recorreu à DSAL quando se viu forçado a assinar uma adenda ao contrato de trabalho, para possibilitar o regresso à RAEM de uma empregada retida nas Filipinas. “A DSAL indicou que respeita as políticas de exportação de mão-de-obra de países que formulam os seus próprios regulamentos em função dos nacionais que trabalham no estrangeiro. Além disso, afirmaram que “as políticas ou medidas em causa não constituem obrigações que os empregadores devam cumprir ao abrigo da legislação de Macau, e que os empregadores são livres para decidir se aceitam ou não as condições do acordo”. A DSAL reiterou que os trabalhadores não-residentes também estão sujeitos às protecções estipuladas nas leis locais e que “tanto os empregadores como os trabalhadores são livres de acordar as condições de trabalho (incluindo remuneração, benefícios, horário de trabalho) de acordo com a legislação de Macau”. Face a esta resposta, o empregador que falou com o HM em condição de anonimato referiu à DSAL que a sua preocupação não estava relacionada com “a liberdade para acordar condições de trabalho”, mas com “a imposição de condições a um contrato livre e previamente acordado sob pena de o trabalhador ficar retido depois de gozar férias no país de origem”. Importa frisar que este contrato havia sido estipulado de acordo com o modelo recomendado pela DSAL.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFilipinas | Consulado leva empregadores locais a alterarem contratos O Consulado Geral das Filipinas em Macau está a exigir aos empregadores locais que alterem os contratos assinados com os trabalhadores filipinos, para que os vínculos passem a prever a obrigação de pagamento dos custos de repatriamento e a possibilidade de mediação de disputas laborais junto do consulado. Os patrões que recusarem assinar as alterações ao contrato propostas pelo Consulado Geral das Filipinas em Macau arriscam-se a que os trabalhadores fiquem retidos no país natal, no caso de se deslocarem às Filipinas. “[A exigência] é uma questão relacionada com o seguro [dos trabalhadores]. Tem como objectivo lidar com a insuficiência dos seguros que foram inicialmente obtidos pelos empregadores e que não cobrem os custos de repatriamento dos trabalhadores”, afirmou Porfirio Mayo Jr., cônsul-geral das Filipinas em Macau, ao HM. “É para proteger os nossos trabalhadores”, realçou o responsável. A polémica em torno dos seguros disponíveis para estes trabalhadores, prende-se com o facto de grande parte da oferta não prever o pagamento das despesas com o repatriamento dos restos mortais, em caso de óbito. Esta exigência consta do número IV dos Padrões de Emprego do Gabinete para os Assuntos dos Trabalhadores no Estrangeiro, que emitem as autorizações para que os nacionais das Filipinas possam emigrar. O organismo entende ter poderes para bloquear os pedidos de emigração. Por sua vez, Atty Nena German, adida dos Assuntos Laborais no Consulado das Filipinas, acrescentou que a exigência, que tem apanhado muitos empregadores locais surpresa, se deve às leis do país do sudeste asiático. “Todos os filipinos que querem trabalhar no estrangeiro têm de tratar do procedimento [para a emigração] através do Gabinete para os Assuntos de Trabalhadores no Estrangeiro das Filipinas e das agências de emprego acreditadas”, começou por explicar Atty Nena German, ao HM. “Mas isso não está a acontecer em Macau. O processo de contratação de trabalhadores filipinos não tem seguido as nossas regras. As pessoas contratam turistas e nós não permitimos isso”, justificou. “Por isso as nossas formas de protecção destes trabalhadores estão a ser evitadas. Só são feitas depois do trabalhador estar contratado, quando o contrato é verificado pelo consulado, o que faz com que eles não estejam protegidos desde o início”, acrescentou. Quando recorrem a agência de emprego nas Filipinas para encontrar trabalho no estrangeiro, os nacionais do país têm de pagar “a taxa de colocação”, que representa cerca de 50 por cento do valor do salário mensal. Porém, as autoridades da Filipinas garantem que as empregadas domésticas estão isentas. Regras do jogo Apesar da justificação do seguro, Porfirio Mayo Jr. reconheceu que mesmo com um seguro “compreensivo”, os patrões ainda têm de assinar o documento a alterar o contrato. Só com essa alteração, o contrato é reconhecido pelo consulado, o que permite aos trabalhadores das filipinas viajarem sem o risco de ficarem retidos. “As pessoas têm sempre de assinar a adenda. Se a adenda é exigida e as pessoas não a assinarem, não podem contratar trabalhadores das Filipinas. O contrato tem de ser verificado pelo Gabinete para os Assuntos de Trabalhadores no Estrangeiro, e a adenda assinada porque são essas as nossas regras, as regras das Filipinas”, clarificou. Além de estabelecer a obrigação de pagar o repatriamento dos restos mortais de trabalhadores que morram em Macau, a alteração ao contrato trata de questões relacionada com o pagamento de viagens de regresso às Filipinas, em caso de despedimento, define condições para rescindir o contrato, e estipula o tipo de trabalho que não pode ser feito, no caso da contratação de auxiliares domésticas. Nos últimos dias, o HM foi contactado, e entrou em contacto, com diferentes empregadores de trabalhadoras domésticas das Filipinas que se queixaram das obrigações criadas. Entre os residentes ouvidos, a cláusula na adenda do contrato que permite que o Gabinete dos Assuntos Laborais no Consulado das Filipinas sirva como mediador de diferendos laborais é uma das mais criticadas. Esta possibilidade consta na adenda, para os casos em que outras “soluções amigáveis” falhem, além de admitir o recurso para órgãos locais, como a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, prevê o recurso ao consulado. Sobre as críticas, Porfirio Mayo Jr. apontou que a mediação é apenas “mais um recurso” para resolver litígios. “A mediação não é obrigatória. Se a conversa entre o empregador e o empregado não resultar numa solução amigável dos problemas, as pessoas podem recorrer à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais ou ao Gabinete dos Assuntos Laborais no Consulado das Filipinas. Mas não é obrigatório, é um convite, é apenas um meio para assistir na discussão que está disponível”, indicou. Intromissão recusada Também entre as queixas ouvidas pelo HM, foi considerado que esta actuação do Consulado das Filipinas é uma intromissão de um país estrangeiro numa questão relacionada com a autonomia de negociação das partes. Com contratos em vigor, os empregadores locais são apanhados de surpresa com a proposta de modificação, e acabam por assinar a adenda, por não quererem despedir os trabalhadores, ou correr o risco de que estes fiquem retidos nas Filipinas. Após vários anos de elevadas restrições na circulação de pessoas, justificadas com a política de zero-casos de covid-19, são muitos os filipinos que vão pela primeira vez de férias à terra natal em vários anos. Os riscos de retenção são assim maiores. Face à possibilidade de verem os trabalhadores retidos, alguns dos empregadores ouvidos pelo HM admitiram ter assinado as alterações propostas pelo consulado, para não correrem o risco de os perder. No entanto, admitem que sentiram uma pressão injustificada e que não tiveram liberdade para negociar o contrato como pretendiam. Este cenário é negado pelo cônsul-geral das Filipinas em Macau. “É claro que os empregadores [de Macau] têm a liberdade de poder escolher um trabalhador com outra nacionalidade”, respondeu. O HM contactou a DSAL sobre os pedidos para que os contratos locais sejam alterados e até ao fecho da edição não recebeu uma resposta. O HM sabe que à DSAL chegou pelo menos uma queixa sobre este assunto.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCotai | Sands China quer construir mais um hotel A concessionária Sands China pretende construir mais um hotel, no âmbito dos planos de expansão do Centro de Exposições no Hotel Venetian, no Cotai. A intenção foi revelada pelo presidente da Sands China, Wilfred Wong, em declarações citadas pelo jornal Ou Mun. De acordo com o responsável, o plano de expansão do centro de convenções está numa fase de “concepção preliminar”, mas inclui espaço adicional para um hotel com cerca de 18 mil metros quadrados. A intenção de oferecer mais quartos de hotel no Cotai é vista como um complemento ao aumento da capacidade para a organização de mais reuniões e conferências. Apesar de revelar a intenção da concessionária, Wilfred Wong não quis adiantar mais pormenores, porque os planos finais vão estar sempre dependentes da aprovação do Governo. Actualmente, a Sands China tem cerca de 12 mil quartos de hotel disponíveis em Macau, em diferentes empreendimentos, como o Venetian, Parisian ou Londoner. Com o novo contrato de concessão, a empresa com raízes norte-americanas comprometeu-se a investir cerca de 30 mil milhões de patacas no território até 2032, dos quais 27,8 milhões de patacas em investimentos em elementos não ligados ao jogo. Casa de Vidro no Jardim Além de revelar a intenção de construção de um novo hotel, o presidente da Sands China levantou o véu sobre os planos para o jardim situado ao lado do hotel Londoner. Segundo os planos apresentados, a Sands China vai instalar uma casa de vidro no jardim, que também se encontra em fase de concepção preliminar, como parte dos investimentos planeados até 2032. Ainda relação ao Londoner, Wong anunciou que a taxa de ocupação hoteleira tem rondado os 90 por cento desde o “relaxamento” das restrições de circulação, a 8 de Janeiro. Por outro lado, o responsável destacou como elementos positivos o Ano Novo Lunar e os Feriados do Dia do Trabalhador, quando todos os quartos foram ocupados. Sobre o perfil dos clientes, foi indicado que a maioria tem entre 30 e 50 anos, vêm do leste da China, da província de Cantão e de Hong Kong. No futuro, Wilfred Wong indicou que vai reforçar a promoção nos mercados estrangeiros, dando os exemplos dos países do sudeste asiático, Japão, Coreia do Sul e Índia.
João Santos Filipe PolíticaEmprego | Lam Lon Wai defende feiras mais eficazes O deputado da FAOM considera que o Governo tem de melhorar o desempenho das feiras para a contratação de desempregados. O legislador mostra-se ainda preocupado com a falta de qualificações da população. Lam Lon Wai defende uma revisão do modelo de funcionamento das feiras de emprego promovidas pelo governo, de forma a aumentar a sua taxa de sucesso. Em causa, estão as iniciativas de oferta de emprego mais recentes organizadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a que Lam Lon Wai está ligado. Numa interpelação escrita divulgada ontem, o legislador defendeu que é necessário fazer uma revisão dos modelos actuais, porque os candidatos querem encontrar um emprego, mas muitas vezes não estão interessados nas ofertas disponíveis. Segundo o deputado, no início deste mês, uma feira de emprego da DSAL e da FAOM contou com a participação de 56 empresas, que ofereceram 2600 vagas de emprego. O evento mostrou-se popular e todas as marcações para entrevistas com os empregadores foram preenchidas. No entanto, só algumas posições foram vistas como atraentes. “Nesta grande feira houve alguns empregos que se mostraram muitos populares, mas também houve alguns que não atraíram os candidatos. O Governo tentou estudar as razões para que as pessoas não se sentissem interessadas?”, perguntou Lam. Por outro lado, o deputado pediu ao governo que publique regularmente o “balanço” das várias feiras de emprego, para que sirva de referência para empregadores e empregados. Aumentar qualificações Lam Lon Wai indicou ainda que muitos dos candidatos que não conseguiram encontrar um emprego nas feiras se queixaram das “exigências demasiado rigorosas” dos empregadores. Face a este cenário, o deputado da FAOM questionou o Governo sobre os planos para dar formação aos residentes e permitir que consigam aumentar as suas qualificações. Por outro lado, Lam Lon Wai reconheceu que nos últimos meses os números do desemprego recuaram, mas que ainda falta um longo caminho para que se atinja os níveis anteriores à pandemia. Actualmente, a taxa de desemprego dos residentes ronda os 4 por cento. O deputado recordou também o discurso de Ho Iat Seng, que no mês passado, na Assembleia Legislativa, reconheceu que um dos grandes problemas se prende com o desemprego estrutural. Este é um tipo de desemprego gerado por haver uma divergência entre as qualificações da mão-de-obra desempregada e o tipo de trabalhos disponíveis. Até Abril deste ano, a DSAL realizou 78 sessões de emparelhamento entre empregadores e desempregados, para posições na hotelaria, limpeza, venda a retalho e restauração. Destas sessões, resultou a contratação de 1.697 pessoas.
João Santos Filipe PolíticaCE-CPLP discutiu protocolo de investimento com ATFPM A Confederação Empresarial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP) e a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau discutiram a possibilidade de ser assinado um protocolo para que os membros da ATFPM possam investir em empresas na CPLP. Segundo um comunicado da ATFPM, o assunto esteve em cima da mesa durante uma reunião que decorreu na segunda-feira de manhã. “A Presidente Dra. Nelma Fernandes também manifestou interesse em assinar um protocolo de Cooperação com a ATFPM devido à existência de sócios ligados ao tecido empresarial que procuram parcerias com os empresários dos Países de Língua Portuguesa”, foi revelado. A ocasião serviu também para que a presidente da CE-CPLP convidasse Rita Santos a visitar a sede da confederação, numa visita a Portugal que a secretária-geral da ATFPM tem agendada para Julho. Por sua vez, Rita Santos afirmou, face a Nelma Fernandes, que existe “liberdade de circulação de pessoas” na Grande Baía e que essa é uma vantagem para as empresas que pretendem entrar no Interior. Actualmente, qualquer cidadão dos países de língua oficial portuguesa, mesmo que seja residente em Macau, necessita de um visto para entrar na Grande Baía. Mais-valias Segundo o comunicado, a secretária-geral da ATFPM salientou “as mais-valias da complementaridade da Grande Baía com a RAEM, nomeadamente as vantagens do porto franco, baixos impostos, mobilidade e flexibilidade dos recursos financeiros e liberdade de circulação de pessoas, bens e mercadorias na sua maioria isentas de tarifas alfandegárias e trampolim para o grande mercado do interior do continente”. No decurso do encontro, terão ainda sido trocadas opiniões sobre “diversos assuntos”, como as “formas de maior incremento das relações comerciais e económicas no âmbito das importações e exportações (indústria, comércio e serviços) entre os países membros da CPLP, utilizando Macau como plataforma de serviços”. Além de Nelma, participou no encontro Vitório Rosário, membro da Comissão Executiva da CE-CPLP, e o presidente da direcção da ATFPM, o deputado José Pereira Coutinho.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPLP | Confederação Empresarial recebida por Ho Iat Seng A presidente da confederação, Nelma Pontes Fernandes, esteve reunida com o Chefe do Executivo e prometeu organizar a vinda de várias empresas a Macau para participarem na futura Conferência Ministerial do Fórum de Macau. A presidente da Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP), Nelma Pontes Fernandes, prometeu organizar a vinda de várias empresas e entidades dos países de língua portuguesa para participarem na próxima Conferência Ministerial do Fórum de Macau. A promessa foi deixada num encontro na segunda-feira com o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Em Fevereiro, Ho Iat Seng adiantou que tinha a esperança de que a Conferência Ministerial do Fórum de Macau pudesse acontecer até ao final do ano. O evento está a ser adiado desde 2019, devido às restrições da pandemia e pela adopção da política de zero-casos de covid-19. Nelma Pontes Fernandes recordou também a recente visita da delegação oficial do Governo da RAEM a Portugal, e considerou que esta serviu para que as empresas portuguesas ficassem a conhecer melhor a situação de Macau, assim como as perspectivas da Zona de Cooperação Aprofundada e da Grande Baía. A responsável deixou ainda o desejo de que a visita a Macau, à Zona de Cooperação Aprofundada e à Grande Baía permita estabelecer uma relação de cooperação de curto, médio e longo prazo, de forma a impulsionar a ligação entre a China e os países de língua portuguesa, permitindo a Macau realizar o seu papel de plataforma. Da estratégia Por sua vez, Ho Iat Seng considerou que a visita “demonstra a confiança das empresas da CPLP no futuro de Macau, da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Ho insistiu também em explicar a estratégia de desenvolvimento da diversificação 1+4, de promover a estrutura industrial, e desenvolver as chamadas “quatro indústrias principais”, respectivamente a de big health, finanças modernas, tecnologia de ponta, e convenções, exposições, comércio, e cultura e desporto. O Chefe do Executivo deixou ainda o desejo que a Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa aproveite “as suas funções de elo e de ponte” para promover junto das empresas dos países de língua portuguesa “o desenvolvimento de Macau, da Zona de Cooperação Aprofundada e da Grande Baía, a fim de reforçar a cooperação económica e comercial e o papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa”.
