ADN | Governo avança, “de forma ordenada”, com base de dados

Em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai, a secretaria liderada por Wong Sio Chak revelou estar a trabalhar no enquadramento jurídico para criar uma base de dados de ADN. O objectivo da iniciativa é reforçar a investigação criminal

O Governo reconhece que está a trabalhar para apresentar a legislação necessária para criar uma base de dados com o ADN de residentes e turistas, de forma a auxiliar a investigação de crimes. A revelação foi feita, pela secretaria da Segurança, em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai, que abordou o assunto.

“A área da segurança irá avançar, de forma ordenada, com a criação de um sistema jurídico relativo a uma base de dados de ADN, em função do planeamento legislativo geral do Governo da Região Administrativa Especial de Macau”, pode ler-se na resposta assinada por Cheong Ioc Ieng, chefe do gabinete do secretário para a Segurança.

O Executivo destaca a importância deste meio para fins de investigação, mas não deixa de indicar que há várias dificuldades, devido à necessidade de proteger a privacidade dos cidadãos. “A criação de uma base de dados de ADN tem grande importância e é uma necessidade para a prevenção e investigação de crimes, razão pela qual muitos países e regiões concluíram a legislação e a criação das respectivas bases de dados”, foi indicado.

“Nos últimos anos, e à medida que a sociedade presta mais atenção aos direitos individuais, especialmente ao direito à privacidade, vários países continuam a rever as respectivas leis […] com novos requisitos e novas normas da governação e protecção da segurança de dados, a PJ, tendo em consideração as novas circunstâncias, vai estudar e analisar, de forma proactiva [a legislação para a base dados]”, foi explicado.

Garantir direitos básicos

Neste sentido, é garantido que uma futura proposta para criar a base de dados vai respeitar “o direito à liberdade, à integridade física e psíquica e o direito à privacidade dos indivíduos”, através de legislação “rigorosa sobre os procedimentos de descoberta, recolha, conservação, entrega, exame e apresentação de relatórios de provas pertinentes”. Outros cuidados a ter em conta, de acordo com a resposta à interpelação, dizem respeito à “conservação e destruição de amostras biológicas” e à “gestão da segurança de uma base de dados e o direito de acesso aos dados”.

Na interpelação, Lam Lon Wai defendia a necessidade de criar tão depressa quanto possível uma base de dados e recolher o ADN de residentes e turistas para combater a criminalidade em Macau. Segundo o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), esta é uma necessidade face aos crimes que apresentam uma natureza cada vez mais “complexa” e criam vários desafios para a segurança local.