PSP | Agente morre depois de fazer exercício físico

Um agente da Unidade Especial do Corpo de Polícia de Segurança Pública morreu ontem, depois de ter corrido cerca de 1.800 metros, de acordo com um comunicado da instituição. Segundo a informação divulgada, o homem de 45 anos sentiu-se mal após a corrida, por volta das 10h25, pelo que foi autorizado a parar e descansar.
A partir desse momento, não se registou qualquer anormalidade, pelo que o homem e os restantes membros no treino fizeram exercícios de relaxamento e voltaram para o Aquartelamento da UEP, nas Portas do Cerco.
Contudo, por volta das 11h37, o agente começou a sentir-se confuso e desmaiou. O CPSP afirmou que nesse momento foi logo chamada uma ambulância, e que o homem recebeu os primeiros socorros, inclusive com um desfibrilhador, ainda antes da chegada dos bombeiros.
A ambulância acabaria por chegar às 11h47 e o agente levado para o Hospital Conde São Januário. Porém, os esforços de reanimação falharam e a morte foi confirmada. Nas próximas horas, deverá ser realizada a autópsia para se perceber a origem do óbito.
O agente, de 45 anos, tinha entrado para o Corpo de Polícia de Segurança Pública em 1998 e era membro da unidade de treino da Unidade Especial do Corpo de Polícia. As sessões mais recentes de treinos tinham começado a 15 de Maio e iam prolongar-se até 23 de Julho.
“O Corpo de Polícia de Segurança Pública lamenta a morte do agente Chen e expressa as profundas condolências à família”, pode ler-se no comunicado. “Vamos manter-nos em contacto com a família e prestar todo o apoio necessário”, foi acrescentado.

11 Jul 2023

Ataque | Lam Lon Wai defende actuação das autoridades

Lam Lon Wai, deputado e subdirector da Escola Secundária para Filhos e Irmãos dos Operários, apelou ontem à sociedade para prestar mais atenção à saúde física e mental dos alunos. Foi desta forma que o político reagiu ao ataque à faca, ocorrido ontem no Colégio Mateus Ricci, tendo aproveitado ainda para ilibar as autoridades de qualquer responsabilidade.
Segundo o comunicado, o deputado afirmou que “a violência nunca é solução” para qualquer problema, e deixou desejos de recuperação rápida para a vítima, que apesar do ataque não corre perigo de vida.
Lam Lon Wai apontou ainda que o caso de ontem foi “surpreendente” e que toda a sociedade “está muito preocupada com o sucedido”, em especial “os pais que temem pela segurança dos estudantes”.
Por outro lado, o membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apelou à polícia para concluir a investigação do caso o mais depressa possível, para que a sociedade possa “trabalhar em conjunto” e utilizar os conhecimentos deste ataque para “reforçar e melhorar os mecanismos de respostas a emergências”.
Lam Lon Wai saiu ainda em defesa das autoridades, por considerar que responderam “de forma rápida” ao ocorrido. O deputado apontou também como positiva a activação rápida dos mecanismos de gestão de crises, que no seu entender pôde evitar um maior impacto do ataque junto dos alunos.
No comunicado, o legislador pediu às pessoas para que não comentem o ataque de ontem com base em especulações e que prestem atenção à saúde mental e física dos mais jovens.
Por outro lado, Lam apontou que os estudantes devem comunicar com as autoridades escolares os problemas que atravessam na vida quotidiana.

11 Jul 2023

Segurança | “Abordagem multifacetada” contra mercado negro de bilhetes

O gabinete do secretário para a Segurança garante empenho na luta contra a especulação na venda de bilhetes e defende que a via criminal só por si não é suficiente. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai, que se mostrou preocupado com a especulação de bilhetes nos grandes espectáculos.
“Para lidar com práticas como a revenda de bilhetes a preços elevados, ataques piratas a sistemas informáticos de venda online, e outras formas de obtenção de bilhetes de forma ilegal, existem diplomas legais como o ‘regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia’, ‘lei de combate à criminalidade informática’ e o ‘código criminal’ e as sanções podem ser adoptadas de acordo com as molduras penais definidas”, começou por explicar Cheong Ioc Ieng, chefe de gabinete do secretário para a Segurança. “No entanto, para acabar com a venda de bilhetes ilegais deve ser adoptada uma abordagem multifacetada. As sanções criminais, que são o método mais caro, não podem ser utilizadas isoladamente”, foi acrescentado.
Entre os métodos que podem ser adoptados para evitar a especulação, a pasta da segurança sugere a venda de bilhetes com o registo do nome dos compradores, e o respectivo documento de identificação, a implementação de melhorias nas plataformas de venda e um maior controlo sobre a transferência para o exterior dos bilhetes. Outra das alternativas, passa por aumentar a venda física dos bilhetes, em diferentes postos de venda no território.
Contudo, no caso de o Governo decidir aumentar as molduras penais para estes crimes, a tutela promete que vai fazer todos os esforços para aplicar a lei.

Relação de cooperação
Por outro lado, foi adiantado que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) mantém uma grande “cooperação” com os organizadores dos eventos e os grandes hotéis, para poder actuar sempre que se verificam negócios do mercado negro.
Segundo as revelações, os agentes entram em acção em dias de concerto ou de venda de bilhetes, quando solicitados pelas equipas de segurança dos espaços. Além disso, são enviados para os hotéis e áreas adjacentes equipas com agentes à paisana, que podem actuar no caso de se verificarem ilegalidades.
Desde o início do ano até Maio, foram registados 61 casos de fraudes online relacionadas com a venda de bilhetes para espectáculos, 9 casos de bilhetes falsificados e quatro casos da venda de bilhetes com preços ilegais.
Além destas medidas, as autoridades apelaram ainda à realização de mais acções de combate ao fenómeno.

11 Jul 2023

CCRJ | André Cheong defendeu revisão eleitoral

André Cheong, secretário para a Administração e Justiça e presidente do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ), defendeu as revisões eleitorais que permitem vetar os candidatos às eleições para a Assembleia Legislativa e para o cargo de Chefe de Executivo. A posição foi tomada durante a reunião de sexta-feira do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
Segundo um comunicado emitido ontem, André Cheong justificou as propostas com os “novos desafios no âmbito da defesa da segurança nacional” e explicou que o mecanismo de veto e a criminalização do incentivo aos votos nulos ou em branco vão “melhor concretizar o princípio Macau governado por patriotas”.
O secretário defendeu também que estas alterações estão em linha com o Relatório Final sobre as Actividades Eleitorais apresentado pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Quando, em 2021, foram desclassificados vários candidatos com critérios incertos, a comissão defendeu que a grande abstenção registada tinha sido consequência do mau tempo.
Durante o encontro, André Cheong anunciou também que o Governo está a “elaborar estudos sobre a reforma no que se refere à desjudicialização dos casos do âmbito familiar” ou seja, explorou-se a viabilidade de permite que os diferendos familiares sejam resolvidos com recurso a tribunais arbitrais e semelhantes. No entanto, o secretário reconheceu que é um assunto sensível por implicar “relações morais entre os agregados familiares” e “os valores tradicionais da harmonia familiar”.

11 Jul 2023

Eleições | Filha de Ho Iat Seng na comissão que elege o Chefe do Executivo

Ho Hoi Kei, filha de Ho Iat Seng, foi escolhida para integrar a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial, e assinado pelo próprio pai.
No entanto, a decisão não terá partido do Chefe do Executivo, uma vez que o despacho indica que os membros foram “eleitos pelos novos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, mediante sufrágio interno”.
Ho Hoi Kei não tem historial conhecido de actividade empresarial, mas em Janeiro deste ano foi eleita por Macau para o Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. É através deste cargo que passa a fazer parte da Comissão Eleitoral.
A nível político, a filha de Ho Iat Seng tem uma participação cada vez maior em associações de elite ligadas ao Governo Central, como a Federação de Juventude de Macau, onde é vice-presidente.
Além de Ho Hoi Kei, foram ainda escolhidos mais 13 membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Entre estes, destacam-se Edmundo Ho, primeiro Chefe do Executivo da RAEM, Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, o empresário Chan Meng Kam, ou o ex-deputado e advogado Chan Wa Keong.
Os restantes membros são Wong Cheng Wai, Ho Fu Keong, Li Amber Jiaming, Li Pengbin, Zhang Zongzhen, Cheong Meng Seng, Chen Ji Min, Lao Nga Wong e Choy Meng Vai.

Coutinho vai a jogo
Também ontem, foi revelado que a Assembleia Legislativa de Macau indicou José Pereira Coutinho como membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
A escolha teve como objectivo substituir Vong Hin Fai, que foi “eleito como deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional e passou a ser membro por inerência da Comissão Eleitoral”.
Em 2021, o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) tinha ficado de fora da lista dos deputados escolhidos para o hemiciclo. Nesse processo eleitoral interno, o legislador ficou inclusive atrás de Che Sai Wang, número dois da sua lista.
No final da votação de 2021, Pereira Coutinho desvalorizou o resultado. “Para mim é igual, as minhas funções são as de deputado e é por isso que a população votou em mim”, afirmou. “Não estou desiludido, não era a minha função primordial. Fui eleito para defender os interesses da população de Macau”, sustentou, na altura.
Com a publicação da nova lista da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, ficou a saber-se que vários empresários locais deixaram de fazer parte deste órgão. É o caso de David Chow, Tina Ho (irmã do actual Chefe do Executivo), Sio Tak Hong (condenado a 24 anos de prisão no âmbito do caso das Obras Públicas), Liu CHak Wan e Alexandre Ma Iao Lai. Também o antigo secretário dos Assuntos Sociais e Cultural, Cheong U, e Chan Kam Meng, ex-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau deixaram as posições que ocupavam desde 2019. Ip Sio Cheong, membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo pelo sector industrial, comercial e financeiro, e Chan Kwan Fai, membro da comissão pelo subsector desportivo, ficam ainda de fora do órgão eleitoral. A exclusão foi justificada através de um despacho no Boletim Oficial com a morte das duas pessoas. Em relação a estas modificações do órgão eleitoral, o Boletim Oficial não aponta qualquer substituição, o que poderá ser indicado mais tarde.

11 Jul 2023

Trânsito | Conselheiro pede cautela nas novas licenças de táxis

Depois de terem expirado cerca de 400 alvarás desde 2019, vários conselheiros de trânsito próximos dos taxistas vieram opor-se a um crescimento significativo da oferta

 

Ku Heng Cheong, vogal do Conselho Consultivo do Trânsito, considera que o Governo deve decidir “de forma prudente” o aumento do número de táxis a circular no território. A posição foi tomada depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ter indicado que pretende aumentar o número de táxis a “curto prazo”, depois de terem expirado cerca de 400 licenças.

Segundo Ku, antes de avançar para o aumento do número de táxis, o Governo deve pensar em melhorar o serviço, com base nas estatísticas existentes, para optimizar a distribuição dos veículos pelas zonas mais populares, mas também criar penalizações para quem chama um táxi e depois desiste do mesmo.

Quanto à falta de táxis comuns, ou seja, os táxis de cor preta, Ku Heng Cheong defendeu que a solução para aumentar a oferta passa por obrigar os veículos a disponibilizar meios de pagamento electrónico, com este tipo de regras a serem definidas nos concursos públicos de atribuição dos alvarás.

Actualmente, os táxis comuns podem não aceitar os pagamentos electrónicos, por não terem vontade de pagar comissões extra, que normalmente são cobradas por estas plataformas.

Em declarações à Rádio Macau, Ku Heng Cheong indicou ainda que o aumento no número de rádio táxis – os que podem ser chamados por telefone –, deve ser decidido com muita cautela.

 

Vigiar a concorrência

Por sua vez, o secretário-geral da Associação Choi In Tong Sam e também ex-vogal do Conselho Consultivo do Trânsito, Kou Ngon Fong, defende que não é boa altura para disponibilizar demasiados alvarás, para evitar o aumento da concorrência.

“Não é oportuno nesta fase que o Governo disponibilize demasiados táxis no mercado. O Governo pode, por exemplo, atribuir entre 200 a 300 alvarás nesta fase e, caso as reacções sejam positivas e o mercado absorva a oferta, voltar a atribuir mais alvarás daqui a um ou dois anos”, sustentou Kou Ngon Fong.

O dirigente associativo apontou ainda que a população espera mais esclarecimentos do Governo sobre as queixas e opiniões sobre a nova lei de táxis, que entrou em vigor em 2019. Um dos problemas crónicos da nova lei é a instalação do terminal inteligente, que permite controlar os veículos e o montante cobrado. Desde o início que os taxistas defendem que deve ser o Governo a pagar a instalação e manutenção do terminal.

De acordo com a estatística citada pela deputada Lo Choi In, no final de 2022 circulavam em Macau 1.397 táxis normais, ou seja, aqueles que não são chamados por telefone. Este número era inferior ao de 2019, quando estavam registados 1.800 táxis.

10 Jul 2023

Hospital das Ilhas | Primeira fase de funcionamento em Dezembro

O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas deverá começar a funcionar numa primeira fase em Dezembro, com o funcionamento pleno estimado num prazo entre cinco a 10 anos. O Governo já recrutou cerca de meio milhar de profissionais para o novo hospital. Em curso, está a contratação de 10 médicos portugueses

 

O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas poderá abrir ao público numa primeira fase já no próximo mês de Dezembro. A data foi avançada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, no final de uma reunião da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que está a analisar na especialidade a proposta de lei de gestão do Hospital das Ilhas.

A governante acrescentou que “os trabalhos de recrutamento decorrem de forma ordenada”, e que, além dos além dos 50 funcionários designados pelo Peking Union Medical College Hospital, cujas funções serão de gestão, o Governo da RAEM procedeu também ao recrutamento de pessoal médico, mais de 400 pessoas”. Neste aspecto, Elsie Ao Ieong sublinhou a prioridade das autoridades em recrutar profissionais locais e que só “em caso de escassez de recursos humanos” serão contratados quadros no Interior da China e no exterior.

A secretária com o pelouro da saúde mencionou ainda que o recrutamento de médicos portugueses é um processo que está em curso, seguindo as entrevistas feitas em Portugal, aquando da visita à Europa. “Segundo entendi, foram entrevistados cerca de 10 médicos portugueses e os procedimentos sequentes estão em andamento”, afirmou Elsie Ao Ieong, citada pela TDM – Rádio Macau. A secretária adiantou que estão a ser consultados currículos de jovens recém-graduados em Portugal, alguns especializados em medicina de família.

 

Preços e prazos

Quanto à questão do preço e acesso a cuidados de saúde, Elsie Ao Ieong sublinhou que “a tarifa adoptada para a prestação dos serviços médicos pelo Complexo será em diferentes classificações, mas que os residentes de Macau que usufruem actualmente de cuidados médicos gratuitos, poderão continuar a usufruir de serviços gratuitos, quando transferidos pelos Serviços de Saúde”.

Além dos cuidados grátis, existem outros dois níveis. Um que se destina a residentes transferidos pelo Serviços de Saúde, que não usufruem de cuidados médicos gratuitos, mas que o Governo garante terem “tarifas cobradas de forma razoável”. Finalmente, será aplicado o nível destinado à “prestação de serviços médicos privados de alta qualidade, em que a tarifa terá como referência o preço do mercado”.

No final da reunião da comissão legislativa que está a ultimar os detalhes da lei de gestão do Hospital das Ilhas, Vong Hin Vai, o deputado que preside à comissão, citou os representantes do Governo afirmando que o funcionamento plano do complexo de saúde só acontecerá num prazo entre cinco e 10 anos.

Além disso, na primeira fase de funcionamento, os serviços de urgência do hospital da MUST serão transferidos para o novo complexo.

10 Jul 2023

Comunidades | Rita Santos contra limitação de mandatos dos conselheiros

Com as alterações aprovadas pelo PS e pelo PAN, os conselheiros ficam impedidos de cumprir mais de três mandatos seguidos, o que significa um limite de 12 anos no cargo

 

Os conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau e Hong Kong atacaram a decisão da Assembleia da República que aprovou uma limitação de mandatos para os conselheiros. As alterações à lei que regulam o Conselho das Comunidades Portuguesas foram aprovadas na sexta-feira, com votos a favor do grupo parlamentar do Partido Socialista e da deputada do Pessoas-Animais-Natureza.

Horas depois da decisão, Rita Santos, que se encontra actualmente em Lisboa, reagiu à votação, considerando que se trata de uma “oportunidade perdida” e um “revés”. “Hoje [sexta-feira], após meses em espera, finalmente a Assembleia da República aprovou, com os votos do grupo parlamentar do PS e da deputada do PAN o texto com alterações para a Lei 66-A, que regulamenta o CCP”, foi publicado na página Conselho das Comunidades Portuguesas da China, Macau e HK. “Infelizmente deixaram de avançar com diversos temas e acabaram por aprovar outros que jamais foram objecto de diálogo prévio com o CCP como, por exemplo, a limitação de mandatos aos conselheiros; o que não se exige dos deputados”, foi acrescentado.

Com as alterações, os conselheiros ficam limitados a cumprir um máximo de três mandatos, cada um de quatro anos, o que significa um limite de 12 anos. A posição dos conselheiros está em linha com a posição do Partido Social-Democrata (PSD), que também era contra a limitação.

O diploma tem agora de passar por Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal, que tem poder de veto. “Ratificadas as alterações, o texto, em breve, irá à apreciação do Presidente da República. Vamos continuar a acompanhar atentamente, relembrando que a oportunidade perdida, expressão repetida por quase todas as intervenções, continuará a ser objecto de radical crítica do actual CCP”, recordaram os conselheiros. “Tivemos um revés, mas não desanimaremos. Que a responsabilidade seja de quem efectivamente deixou passar essa oportunidade”, foi completado.

 

Órgão de pareceres

Uma das principais alterações da nova lei é a obrigatoriedade de o CCP, como órgão de consulta do Governo, ser ouvido em iniciativas do executivo que digam respeito à diáspora. As opiniões do conselho não são vinculativas.

Os conselheiros passam também a assistir aos trabalhos da Assembleia da República, incluindo comissões parlamentares, sobre matérias das comunidades portuguesas, especialmente quando sujeitas a consulta obrigatória.

Por outro lado, também passam a ser membros por inerência dos conselhos consultivos dos postos consulares da área geográfica do círculo eleitoral por onde são eleitos, além terem um cartão oficial de identificação.

De acordo com a nova legislação, o CCP passa ser composto por um máximo de 90 membros, eleitos pelos portugueses residentes no estrangeiro que sejam eleitores para a Assembleia da República. Antes desta proposta, o órgão estava limitado a 80 membros.

A proposta contou com os votos contra do Partido Social-Democrata, Chega, e Iniciativa Liberal. O Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e o Livre abstiveram-se.

Com a nova lei passa também a haver condições para que se realizem eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, que não acontecem desde 2015.

10 Jul 2023

Encontro | Ho Iat Seng recebeu presidente para o mercado Ásia Pacífico da PwC

O Chefe do Executivo pediu à multinacional britânica que “apoie fortemente” o território no desenvolvimento da economia, principalmente no que diz respeito à área das finanças

 

O Chefe do Executivo pediu à multinacional britânica PwC que apoie fortemente Macau e o desenvolvimento da economia local. A solicitação foi feita no sábado, num encontro com Raymund Chao Pak-ki, presidente da PwC da Ásia Pacífico, da PwC da China e membro de Hong Kong no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

A reunião teve lugar depois de Macau ter sido o local escolhido para a realização da 2023 PwC CaTSH Partner Conference. Durante o encontro, Ho Iat Seng apontou que “a indústria financeira moderna, de big health e de tecnologia de ponta são elementos fundamentais para impulsionar a diversificação adequada da economia” e falou numa adopção pragmática da economia com base na estratégia 1+4. De acordo com esta política, as receitas do jogo vão servir para desenvolver a indústria financeira, saúde, tecnologia de ponta assim como as indústrias cultural e turística e de desporto.

Sobre as indústrias viradas para os eventos, o Chefe do Executivo considerou que “Macau tem muitas oportunidades comerciais, instalações e recursos complementares, no que diz respeito às indústrias cultural e turística, de convenções e exposições e de comércio, sendo ideal para a organização de várias conferências internacionais”.

Insistindo no discurso oficial mais recente, Ho Iat Seng afirmou ainda que a diversificação da economia se vai articular com “a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.

 

Novas experiências

Por sua vez, Raymund Chao Pak-ki referiu que “a realização da 2023 PwC CaTSH Partner Conference em Macau vai possibilitar experimentar as boas e convenientes instalações para convenções e exposições locais, bem como, outras instalações complementares de lazer, entretenimento e gastronomia”.

Raymund Chao apontou ainda que “se, no futuro, o acesso à rede, incluindo a velocidade e as taxas, corresponder melhor às necessidades do desenvolvimento do sector de convenções e exposições, poderá atrair mais empresários internacionais a organizarem eventos em Macau”.

Ainda assim, o representante das multinacionais britânica exprimiu o desejo de que “, Macau avance com o desenvolvimento do sector financeiro moderno, nomeadamente o mercado de obrigações, finança sustentável e gestão de fortunas”.

Por outro lado, Chao prometeu que a “PwC irá aproveitar as oportunidades de desenvolvimento da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, e o seu escritório estabelecido em Hengqin, para integrar o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.

10 Jul 2023

Internet | Ma Io Fong pede mais actividades para evitar vício

Com o aproximar das férias de Verão, o deputado Ma Io Fong veio a público mostrar-se preocupado com os perigos de os adolescentes navegarem na Internet, sem controlo. Neste sentido, o legislador apoiado pela Associação das Mulheres apela ao Governo que lance mais vagas para as actividades de Verão, para haver um melhor controlo sobre os mais jovens.
“As férias de Verão estão a chegar e os adolescentes têm muito tempo para fazerem actividades fora das escolas”, pode ler-se no comunicado emitido em nome do deputado. “Com muitos planos para este período de férias, os adolescentes ficam expostos a muitos perigos. Por isso, é recomendado que utilizem a Internet de forma cuidadosa, de forma racional, filtrem a informação e se protejam, para evitarem serem alvos de criminosos”, acrescentou.
No entanto, Ma Io Fong considera que o Governo deve ter um papel mais activo, de forma a ocupar e controlar os jovens. “Recomenda-se ao Governo que abra mais vagas para estágios e visitas de estudo, para ajudar os estudantes a estabelecerem valores correctos e positivos e fazerem mais amigos”, frisou.
Ma Io Fong afirma ainda que a “utilização prolongada da Internet durante as férias” é “uma forma de relaxar para muitos alunos”, mas que pode levar a outros problemas, como o vício ou fazer com que sejam alvo de crimes, como burlas ou extorsão.

Tempo da família
Por outro lado, o deputado apelou às famílias para que aproveitem as férias para passarem mais tempo com os filhos e não se limitarem a deixarem as crianças nos centros de estudos.
Segundo as palavras de Ma, “as férias de Verão são uma oportunidade de ouro para promover a interacção entre pais e filhos e construir um ambiente de confiança e intimidade”. Para promover uma relação familiar saudável, o legislador sugeriu assim que os pais “estabeleçam com bom canal de comunicação com as crianças, sobre uma premissa do respeito mútuo”, de forma a construir “um ambiente harmonioso e bonito em casa”.
Finalmente, Ma Io Fong recordou que as férias de Verão são utilizadas por muitos jovens para adquirirem experiência de trabalho e obterem rendimentos extra, com trabalhos temporários. Sobre este aspecto, o deputado apelou aos pais para ajudarem as crianças, de forma a que possam evitar os perigos de burlas na escolha de um emprego temporário.

9 Jul 2023

Associativismo | Nova associação promove colaboração com Pequim

Uma associação para reforçar os laços entre Pequim e Macau. Foi desta forma que Pansy Ho, presidente da recém-criada União Geral das Associações de Pequim (Macau), a par de Jason Ho, filho do Chefe do Executivo, apresentou a criada União Geral das Associações de Pequim (Macau).
A cerimónia de lançamento decorreu em finais do mês passado e contou com os representantes de altos quadros do Partido Comunista Chinês como Yang Jinbai, hefe do Departamento da Frente Unida do comité municipal de Pequim, Qiu Yu, subdirectora do Departamento de Coordenação do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, mas também Edmundo Ho, vice-presidente do Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e de André Cheong, secretário para a Administração e Justiça.
Diante da elite de Pequim, Pansy Ho prometeu uma associação focada no reforço da cooperação entre Pequim e Macau, que pode aproveitar as vantagens de cada região e contribuir para “a construção nacional”. A filha de Stanley Ho apontou também que a associação tem como objectivo “promover a integração de Macau no desenvolvimento nacional” e tornar-se numa “plataforma para a implementação da estratégia de desenvolvimento exterior” do país.
Nos órgãos da sociais da associação, que foi promovida pelos órgãos de comunicação do Governo da RAEM, constam várias figuras ligadas a famílias e empresários protegidos pelo regime.

Clube dos filhos
Além da presidência bipartida pelas famílias Ho, de Stanley, e a família Ho, ligada ao Chefe do Executivo, também o clã iniciado por Ho Yin, pai de Edmundo Ho, está representado pelo sobrinho Eric Ho King Fung, vice-presidente permanente da associação.
Por sua vez, Ngan Iek Chan, filha do empresário Ngan In Leng, que chegou a ser um dos cinco representantes de Macau no comité permanente da CCPPC, é a presidente do Conselho Fiscal.
Além do reforço da ligação com a capital, a associação garante ainda ser uma força patriota, que promete total apoio às políticas do Chefe do Executivo, que vai realizar vários eventos em áreas como “a cultura, gastronomia, turismo, desporto comércio e cuidados médicos”.
No discurso de lançamento da associação, Pansy Ho apontou ainda, de acordo com o jornal Ou Mun, que “a compatibilidade cultural entre as populações dos dois lugares vai fazer com que se sintam mais próximas e que possam beneficiar da cooperação com benefícios mútuos, com um melhor desenvolvimento económico e social”.

9 Jul 2023

Turismo | Associação das Mulheres exige caça aos uniformes escolares

A estética dos uniformes escolares de Hong Kong e Macau está a fascinar os turistas do Interior que se querem fotografar vestidos de alunos. No entanto, a Associação das Mulheres implementou uma campanha contra o fenómeno que considera “perturba os alunos”

 

 

A Associação Geral das Mulheres apelou ao Governo para lutar contra uma das tendências mais recentes dos turistas do Interior: fotografias com os uniformes das escolas de Macau.

À boleia do que acontece em Hong Kong, os turistas do Interior mostram cada vez mais um fascínio com os uniformes escolares de Macau. Assim sendo, tornou-se mais frequente a compra destes uniformes para sessões de fotografias nas ruas do território.

No entanto, a Associação Geral das Mulheres está contra o fenómeno e pede ao Governo que dê início imediatamente uma campanha contra estes turistas. Em declarações ao jornal Ou Mun, a vice-presidente da associação, Loi I Weng, defende que o Governo deve regular a venda de uniformes escolares, para evitar “influências negativas” na imagem das escolas e para evitar “perturbar os alunos e os encarregados de educação”.

A responsável não explicou como é que a utilização dos uniformes por turistas vai perturbar os alunos ou encarregados de educação, ainda assim apontou que actualmente a compra dos uniformes escolares é demasiado conveniente.

Loi afirmou ainda ter recebido queixas de “alguns residentes” e que o Governo até pressionou os fornecedores para que identifiquem os compradores, de forma a evitar abusos com os uniformes. No entanto, as autoridades não indicaram critérios para forçar os fornecedores a identificarem os compradores, o que coloca em causa qualquer esforço para contrariar esta prática.

 

 

Problemas no trânsito

A reboque das opiniões partilhadas por outros deputados recentemente, Loi I Weng alertou também as autoridades para o problema das fotografias que os turistas tiram no meio das ruas de Macau.

Apesar de considerar que as imagens podem promover Macau como um destino turístico, Loi I Weng apontou os perigos das fotografias tiradas no meio das estradas ou nas passadeiras, por constituírem um risco acrescido para os próprios e para transeuntes e condutores.

Como forma de combater a prática de fotografias no meio da estrada, a dirigente associativa sugeriu que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego coloque sinais de trânsito nos pontos mais afectados, além de promover uma melhor divulgação contra a infracção na Internet.

Loi I Weng recordou ainda que alguns turistas foram punidos por violarem a lei do trânsito e que até partilharam este facto nas redes sociais, alertando os outros para que evitem a prática. Contudo, a dirigente pede ao Governo que faça mais.

6 Jul 2023

Táxis | Governo promete aumentar frota “a curto prazo”

Segundo a DSAT, desde 2019 até Maio deste ano foram canceladas licenças de cinco taxistas, que cometeram quatro infracções graves num período de cinco anos

 

O Governo promete aumentar o número de táxis a circular na cidade face às crescentes queixas sobre a dificuldade cada vez maior em conseguir aceder a este meio de transporte. A promessa foi deixada por Lei Veng Hong, subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DST), em resposta a uma interpelação da deputada Lo Choi In.

De acordo com a interpelação da legisladora ligada à Associação de Jiangmen, no final de 2022 circulavam em Macau 1.397 táxis normais, ou seja, aqueles que não são chamados por telefone. Este número era inferior ao de 2019, quando estavam registados 1.800 táxis.

“Esta grande diferença deve-se ao facto de o alvará com prazo de oito anos de mais de 400 táxis ter terminado, sucessivamente, e, no próximo ano, vai haver também cerca de 100 táxis na mesma situação, o que causará dificuldades aos taxistas que aluguem o veículo”, explicou e alertou a deputada.

Em resposta a estes avisos, o Governo promete resolver a situação a curto prazo. “Esta Direcção de Serviços irá aumentar, a curto prazo, o número adequado de táxis em conformidade com a realidade de Macau, as condições objectivas de operação e a procura por serviços de táxis pelo público em geral”, prometeu Lei Veng Hong.

O representante do Governo não adianta, no entanto, um calendário para lançar no mercado mais alvarás nem aponta o número previsto a emitir.

Nos últimos tempos, também a empresa Rádio Táxis, que gere os táxis que podem ser chamados através do telefone ou aplicação móvel, admitiu que para fazer face a toda a procura aceitaria mais alvarás.

 

Sete castigados

Na resposta à deputada, o subdirector da DSAT revelou também que desde que entrou em vigor a lei mais recente dos táxis, em 2019, foi reprimida “a maioria das infracções e elevada a qualidade dos serviços de táxis”, com recurso ao “sistema de terminal inteligente nos veículos”.

Este é um equipamento que além de guardar as gravações áudio e de imagem do que se passa no interior do táxi também inclui um sistema GPS, que permite saber os percursos feitos pelos taxistas e se houve intenção de enganar os clientes.

Desde essa data até Maio deste ano, sete condutores de táxis viram a licença para conduzir este meio de transporte cancelada por terem cometido várias infracções administrativas graves. A lei impõe um máximo de quatro infracções graves num espaço de cinco anos, antes da licença ser suspensa.

6 Jul 2023

João Luis Rodrigues distinguido pelo trabalho contra o narcotráfico

O investigador João Rodrigues da Polícia Judiciária foi um dos vários agentes distinguidos pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. A menção de mérito excepcional foi publicada ontem no Boletim Oficial.

“João Luis de Sousa Rodrigues trabalha com grande sentido de responsabilidade, entusiasmo e sem se importar com perdas ou ganhos pessoais, está sempre disposto a apoiar e orientar os novos colegas, demonstra plenamente o espírito de cooperação na equipa e conclui eficazmente as tarefas dadas pelo superior”, escreveu Wong Sio Chak, na menção. “Os resultados do seu trabalho têm sido reconhecidos”, acrescentou.

A menção em concreto foi justificada com um caso em que cocaína chegou a Macau disfarçada de vinho. “No início deste ano, com a recuperação ordenada do transporte aéreo transfronteiriço, as actividades de tráfico transfronteiriço de estupefacientes voltaram a aumentar. João Luis de Sousa Rodrigues chefiou a sua equipa para enfrentar os desafios e, com todo o esforço, recolher informações sobre os voos e pessoas suspeitas”, foi justificado. “Desta forma conseguiu identificar dois traficantes, detendo-os quando entraram em Macau, e resolveu o caso de narcotráfico, no qual a cocaína líquida era disfarçada em vinho tinto”, foi complementado.

 

Outros méritos

Também o inspector António Manuel Pereira, um dos membros desta polícia com mais distinções no currículo, voltou a merecer uma menção de mérito excepcional, por parte de Wong Sio Chak.

Em causa, está o papel assumido por António Pereira na coordenação das investigações a dois homicídios. “Em Março e Maio de 2023, ocorreram dois casos de homicídio em Macau, António Manuel Pereira supervisionou pessoalmente as investigações, coordenando várias unidades na execução do plano de contingência de forma eficiente”, foi explicado. “Durante o processo, pela sua experiência em investigação criminal, perspicácia e sensibilidade, deu orientações às subunidades que dirige para esclarecer rapidamente os factos dos casos, o que facilitou a sua rápida resolução. Com esta atitude ficou demonstrado que os serviços de execução da lei defendem firmemente o Estado de Direito e têm determinação e capacidade para reprimir o crime com rigor, o que deu um excelente contributo para manter a segurança da RAEM”, foi acrescentado pelo secretário para a Segurança.

6 Jul 2023

Pedida revisão da classificação de actividades económicas

O deputado da FAOM questionou o Governo sobre a revisão da Classificação das Actividades Económicas por considerar que a estrutura económica do território sofreu alterações significativas desde 1997

 

Lei Chan U defende a necessidade de se levar a cabo uma revisão do diploma legal que regula a classificação das actividades económicas, com vista a implementar a política “1+4”. Esta iniciativa do Governo pretende utilizar as verbas do jogo para diversificar a economia do território através da aposta em áreas como a Medicina Tradicional Chinesa, Finanças Modernas, Turismo de Saúde e Eventos de Comércio, Culturais e Desportivos.

“Desde a liberalização da indústria do jogo em 2002, a estrutura económica de Macau sofreu mudanças tremendas. O sector terciário tornou-se o mais importante para a economia, enquanto os sectores primário e secundário foram gradualmente reduzidos”, afirmou Lei Chan U, na interpelação escrita. “Com algumas indústrias e profissões a deixarem de fazer parte da estrutura económica e com o desenvolvimento económico e social e o contínuo avanço da estratégia de diversificação moderada da economia 1+4, vão surgir novos tipos de actividades económicas e formas industriais, que vão criar novos sectores de actividade e profissões”, acrescentou.

Com um cenário traçado de acrescidas dificuldades no tratamento da informação estatística, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que se impõe perguntar ao Executivo: “Será que as autoridades vão fazer uma revisão da Primeira Revisão da Classificação das Actividades Económicas para que o desenvolvimento económico e social de Macau seja totalmente reflectido e para que haja uma harmonização com a estratégia de diversificação económica?”, questionou.

 

Outras interrogações

Em relação às estatísticas do território, o legislador pretende saber como está a ser feita a harmonização dos diferentes métodos utilizados por Macau e pelas autoridades de Zhuhai na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha. Este é um projecto financiado por Macau na jurisdição do Interior e que é anunciado como uma forma de diversificar o tecido económico da RAEM.

“Que progressos foram feitos entre os sistemas estatísticos de Macau e Zhuhai na Zona de Cooperação Aprofundada? E será que as autoridades vão considerar o futuro desenvolvimento desta zona numa futura revisão da classificação das indústrias?”, perguntou. “Será que numa futura revisão da classificação das indústrias em Macau, o Governo vai ter em conta o impacto da integração económica?”, questionou.

A Classificação das Actividades Económicas foi revista pela primeira em 1997, na altura com os “objectivos de aprovação duma única classificação de actividades económicas e de aplicação harmonizada dos seus princípios e métodos, visando obter uma melhoria qualitativa da informação estatística e facilitar a sua compatibilidade internacional”.

6 Jul 2023

Jogo | Concessionárias com margem de EBITDA “mais alta de sempre”

Os analistas do banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific) acreditam que a margem de lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização vai continuar a bater recordes até 2025

 

No segundo trimestre do ano, as concessionárias de jogo atingiram a margem de lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA, em inglês) “mais alta de sempre”. A opinião sobre o indicador de rentabilidade foi divulgada pelo banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific), num relatório, citado pelo portal GGR Asia.

De acordo com a informação disponível, o sector do jogo em geral atingiu uma margem de EBITDA de 26 por cento durante o segundo trimestre, o que significou um montante a rondar os 1,7 mil milhões de dólares norte-americanos. A margem de EBITDA do segundo trimestre mostra também um aumento face à taxa registada durante os primeiros três meses do ano.

Em comparação com o período antes da pandemia, o montante dos lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização no segundo trimestre de 2023 representou 73 por cento dos níveis do segundo trimestre de 2019.

“O trimestre não se vai limitar a continuar a tendência de ultrapassar as expectativas [dos analistas], mas também a satisfazer os investidores com as margens mais altas de sempre – de 26 por cento, contra um recorde histórico de 24 por cento – graças às melhorias dos ganhos e à redução dos custos”, foi explicado pelos analistas DS Kim e Shi Mufan.

O mesmo relatório indica ainda que até 2025 as margens do EBITDA podem continuar a bater recordes até chegarem a um nível de 30 por cento. “O ciclo de melhoria está longe de ter terminado”, é acrescentado.

Trimestre de viragem

A JP Morgan Securities (Asia Pacific) adiantou também que o período entre Abril e Junho foi “o primeiro trimestre em mais de três anos que todas as operadoras – incluindo a SJM Holdings Ltd – geraram belos fluxos de caixa gratuitos”.

Em Junho, as receitas do jogo em Macau atingiram 15,21 mil milhões de patacas, o segundo valor mais alto do ano, de acordo com as estatísticas da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ).

Apesar de inferiores a Maio, as receitas do jogo em Macau aumentaram em Junho 513,9 por cento em relação ao mesmo mês de 2022.

Entre Janeiro e Junho, as receitas da indústria do jogo cresceram 205,1 por cento, em comparação com igual período de 2022. Nos primeiros seis meses do ano, os casinos registaram receitas de 80,1 mil milhões de patacas.

5 Jul 2023

Inquérito | Metade dos idosos enfrenta problemas psicológicos

Falta de rendimentos e de saúde são os factores que mais afectam os idosos do território. Entre os desempregados, mais de 20 por cento tem o desejo de voltar a trabalhar

 

Metade dos idosos de Macau tem problemas psicológicos. A conclusão faz parte de um inquérito realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), sobre a situação laboral e de vida.

Os resultados apresentados ontem indicam que 50 por cento dos idosos têm problemas psicológicos, sendo que 35 por cento de todos os inquiridos tinham “um sofrimento psicológico moderado ou grave”. As situações mais graves foram identificadas principalmente entre os idosos que vivem sozinhos. Os dados apontam também para que cerca de 15 por cento dos inquiridos apresentassem problemas ligeiros.

De acordo com os investigadores, o sofrimento psicológico tem dois factores principais: a situação financeira e a saúde física. Em relação ao último factor, foi exemplificado que há idosos que “têm mais de três doenças” e se sentem sozinhos.

Sobre o sentimento de solidão, foi revelado que cerca de 40 por cento dos idosos inquiridos moram sozinhos e mais de 30 por cento não teve acesso à internet nos últimos três meses.

No que diz respeito às fontes de rendimento pessoais, concluiu-se que 80 por cento dos inquiridos tinham a pensão do Fundo de Segurança Social ou as poupanças como as principais fontes de rendimento. Ao mesmo tempo, 25 por cento dos inquiridos admitiram não ter poupanças suficientes para cobrir as despesas da sua vida nos próximos três a seis meses.

 

Dos desempregados

Entre os idosos desempregados, foi concluído que cerca de 20 por cento tinham vontade de regressar ao mercado do trabalho, por dois motivos fundamentais: vontade de ter rendimentos pessoais e por sentirem que ainda têm capacidades para exercer uma profissão.

O inquérito recolheu 749 inquiridos válidos junto de residentes de Macau com mais de 55 anos. Um total de 80 por cento dos inquiridos tinha 65 anos ou mais.

Face aos resultados, a FAOM sugeriu ao Governo que lance medidas concretas para criar um ambiente favorável no mercado laboral para o regresso dos idosos.

A equipa da FAOM que realizou o inquérito defendeu também a necessidade de o Governo incentivar as empresas a contribuírem para uma maior inclusão social, com a contratação de idosos ou indivíduos com idade mais avançada.

“As regiões vizinhas, tal como Hong Kong e Taiwan lançaram programas de emprego e leis para incentivar o emprego de pessoas com idade média-alta nos últimos anos. Espera-se que as autoridades se refiram activamente a estes exemplos,” afirmou a deputada Ella Lei, na apresentação dos resultados.

A FAOM destacou ainda que é preciso prestar atenção à saúde mental dos idosos, sobretudo dos que moram sozinhos, através das redes comunitárias.

5 Jul 2023

Justiça | Bens de Alvin Chau em venda judicial

Segundo os portais da RAEM, os direitos à venda dos bens avaliados em quase 600 milhões de patacas incidem sobre espaços comerciais e lugares de estacionamento no edifício César Fortune, situado na Taipa, junto às instalações da Hovione Macau

 

Os direitos sobre vários imóveis ligados ao empresário Alvin Chau, proprietário da Suncity, e ao Grupo Tai Tak Lei encontram-se em venda judicial.

De acordo com a informação disponibilizada nos tribunais da RAEM, os bens estão avaliados em mais de 592 milhões de patacas. A dívida relaciona-se com um exequente identificado como U Lai Wan, mas os “direitos” em causa não são especificados nos anúncios. Os direitos de várias lojas e parques de estacionamento dizem respeito ao edifício César Fortune, situado na Taipa, junto às instalações da Hovione Macau.

O direito sobre os espaços identificado como AC/V1 está a ser vendido por um preço mínimo 55,5 milhões de patacas, sendo que neste momento estão a ser aceites propostas em carta fechada. O espaço AC/V2 tem um preço mínimo de 73,7 milhões de patacas, enquanto os espaços AC/V3, AC/V4 e AC/V5 têm como preço mínimo 176,6 milhões, 124,0 milhões e 126,7 milhões, respectivamente.
Entre 2006 e 2009, as fracções comerciais AC/V1, AC/V2 e AC/V3 estiveram arrendadas ao Governo da RAEM, para utilização do Instituto Politécnico de Macau (IPM). Foi neste local que funcionou o extinto Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau.

Segundo o Boletim Oficial, pela utilização do espaço foram pagos cerca de 54,2 milhões e patacas.

Além disso, no âmbito da mesma venda judicial encontram-se ainda em venda 30 partes do parque de estacionamento do mesmo edifício, cada uma com um preço mínimo de venda de cerca de 1,2 milhões de patacas.

 

Mais dívidas

Também ontem, foi tornado público que o Banco Industrial e Comercial da China (Macau) pretende penhorar uma fracção habitacional de Alvin Chau, no prédio do Aterra da Concórdia, na Estrada de Seac Pai Vai. O montante da dívida do empresário ao banco não foi revelado.

O empresário e ex-CEO da empresa Suncity está actualmente em Coloane, depois de ter sido condenado a uma pena de 18 anos de prisão pela prática dos crimes de exploração ilícita de jogo, sociedade secreta, participação em associação criminosa e chefia de associação criminosa. A decisão da primeira instância foi alvo de recurso, mas ainda não foi tomada uma decisão.

Recentemente, o empresário escreveu uma carta, que foi tornada pública através das redes sociais, a prometer que iria fazer todos os esforços para pagar as dívidas aos ex-trabalhadores. Além disso, Alvin Chau afirmou ainda estar feliz e a adoptar um estilo de vida mais saudável.

4 Jul 2023

Resíduos Orgânicos | Centro de Recuperação vai custar 1,9 mil milhões

A obra vai ser realizada pelo consórcio constituído pelas empresas China Railway First Group, Tongfang Enviroment, Wangneng Environemnt e Grupo de Construção OMAS

 

A construção do Centro de Recuperação de Resíduos Orgânicos vai ter um custo de 1,87 mil milhões de patacas. A informação foi revelada com o anúncio do resultado do concurso público.

A obra vai ser realizada pelo consórcio constituído pelas empresas China Railway First Group, Tongfang Enviroment, Wangneng Environemnt e Grupo de Construção OMAS, que apresentou o preço mais baixo no concurso. Inicialmente o prazo de execução dos trabalhos propostas pelo consórcio era de 38 meses, ou seja, pouco mais de três anos.

De acordo com as exigências, a empresa tem de construir um centro que “adopta a tecnologia de produção de electricidade a partir do biogás gerado pela digestão anaeróbica”, ou seja, através de um processo de decomposição de matéria orgânica com recurso a bactérias e sem a presença de oxigénio em estado gasoso.

Na primeira fase, a capacidade de tratamento diário é de 150 toneladas de resíduos alimentares e de 420 metros cúbicos de águas residuais transportados por camiões-cisterna. Estas águas são constituídas principalmente por água residual retida nas câmaras retentoras de gorduras de cozinhas de restaurantes e águas residuais químicas de sanitários móveis de estaleiros de obras.

Além da construção, o consórcio vai ficar responsável pela operação do centro pelo prazo de 180 meses, o que correspondeu a 15 anos.

A mais barata

A proposta vencedora do concurso público apresentava não só o preço mais baixo, como também o menor tempo de construção.

Outra das propostas tinha sido apresentada pelo consórcio constituído Sociedade de Engenharia e Construção MGW, Nam Kwong Engenharia Ambiental e Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, com um preço de 3,12 mil milhões de patacas e um prazo de execução de 48 meses. A Companhia de Engenharia Porta da China, com um preço de 1,88 mil milhões de patacas e um prazo de execução de 48 meses, foi outra das participantes no concurso, assim como o consórcio constituído pela Companhia de Engenharia e de Construção da China (Hong Kong) e Companhia de Engenharia Construção da China (Macau), que prometia completar os trabalhos em 48 meses por um preço de 3,29 mil milhões de patacas.

O Centro de Recuperação de Resíduos Orgânicos fica localizado a Leste do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção, junto à Avenida do Aeroporto, no COTAI.

4 Jul 2023

Economia | Universidade de Macau revê previsões de crescimento

Após a primeira metade do ano, O Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau fez uma revisão das estimativas de crescimento. As previsões apontam agora para que o crescimento varie entre 32,5 por cento a 61,6 por cento face ao ano passado

 

O Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau (UM) fez uma revisão das expectativas de crescimento da economia para este ano e aponta para uma variação de 32,5 por cento a 61,6 por cento. A revisão do cenário macroeconómico foi feita através de um comunicado divulgado durante a tarde de ontem.

Segundo os dados revistos, a UM aponta que a economia vai crescer no pior cenário 32,5 por cento e no melhor caso 61,6 por cento. Num cenário intermédio o crescimento será de 47 por cento. Anteriormente, a UM indicava que o crescimento mínimo seria de 2,7 por cento, enquanto o crescimento máximo de economia poderia chegar aos 64,5 por cento.

Os analistas da UM estimam agora que o índice de preços no consumidor, utilizado para medir a inflação, deverá crescer entre 1,2 por cento e 2,3 por cento. No início do ano, as estimativas dos mesmos analistas previam uma redução de 0,5 por cento até um crescimento de 4,3 por cento.

Quanto ao desemprego, deverá terminar o ano num mínimo de 2,2 por cento e num máximo de 2,9 por cento. As estimativas do início do ano previam um cenário diferente em que a taxa de desemprego podia variar entre 3.1 por cento e 4,5 por cento, um cenário que está agora completamente afastado.

 

Mais consumo e investimento

Por sua vez, a mediana dos rendimentos dos residentes deve agora registar um crescimento situado entre 4,7 e 14,4 por cento. Esta é uma estimativa que contrasta com as previsões do início do ano que apontavam para uma redução de 6,1 por cento ou um crescimento no máximo de 9,4 por cento.

Em relação ao consumo das famílias, a UM aponta que no pior cenário pode ficar no mesmo valor do ano passado. No melhor cenário, o consumo pode registar um crescimento de 8,1 por cento. Anteriormente, as previsões do consumo variavam entre uma redução de 1 por cento e um crescimento máximo de 13,6 por cento.

Por sua vez, a UM aponta que investimento externo deve agora registar uma quebra de 8,3 por cento, mas também crescer 10,3 por cento. Anteriormente o cenário indicava que a redução poderia ser de 17,5 por cento até um crescimento de 26,1 por cento.

De acordo com o portal statista, no ano passado o produto interno bruto de Macau registou uma redução de 26,8 por cento.

4 Jul 2023

Violência Doméstica | Homem que atacou ex-mulher já tinha sido julgado

O homem que na segunda-feira tentou matar a ex-mulher com um martelo na rua, tinha sido absolvido da prática do crime de violência doméstica. Este facto foi admitido pelo Ministério Público (MP), que em comunicado tentou explicar a absolvição com o facto de a ex-mulher ter recusado depor durante o julgamento.
“No caso de violência doméstica, o arguido foi absolvido do crime em causa considerando que a ofendida se recusou a depor durante o julgamento”, foi revelado pelo MP, em comunicado.
Os detalhes do julgamento não fazem parte do comunicado, à excepção da absolvição e da “recusa” de depoimento pela mulher. Porém, o MP reconheceu que o homem possuía um historial de problemas com a justiça, e que tinha sido inclusive alvo de mais processos.
“Segundo o que foi apurado, além de estar envolvido no passado num caso de violência doméstica, o arguido ainda foi suspeito pela prática dos crimes de ofensa à integridade física e de injúria agravada, pelo que lhe foram instaurados uns inquéritos pelo Ministério Público para efeitos de investigação”, foi confessado.
No comunicado, o MP não explicou se o homem tinha sido condenado anteriormente por outros crimes ou se todos os processos instaurados contra ele, à excepção das acusações por violência doméstica, tinham sido arquivados antes de chegarem à fase de julgamento.

Plano de vingança
A comunicação oficial de sexta-feira, confirmou também o que tinha sido avançado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao apontar que o crime foi motivado pelo desejo de vingança, face às queixas apresentadas pela mulher em 2017.
“Uma vez que a ofendida tinha denunciado a prática de actos criminosos do arguido como violência doméstica, ele sempre guardou rancor e começou a ter ideias de assassinar a ofendida, colocando um martelo e uma faca na caixa de capacete do motociclo para um eventual ataque”, foi indicado pelo MP.
O arguido foi indiciado da prática do crime de homicídio qualificado, na forma tentada, do crime de armas proibidas e do crime de ameaça. O crime de homicídio qualificado pode ser punido com pena de prisão até 25 anos, o crime de armas proibidas pode ser punido com pena de prisão até 8 anos e o crime de ameaça pode ser punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.

Prisão preventiva
O homem vai aguardar julgamento em prisão preventiva, o que é justificado com a intenção “de se evitarem a sua fuga de Macau e a perturbação da ordem e tranquilidade públicas.”
O acto criminoso aconteceu no cruzamento entre a Rua Manuel Arriaga e a Rua Sacadura Cabral, perto da Rotunda dos Três Candeeiros, por volta das 10h25 da noite. A mulher está internada desde o ataque.

3 Jul 2023

IPOR | Patrícia Ribeiro próxima directora

Patrícia Ribeiro vai ser a próxima Directora do Instituto Português do Oriente (IPOR). A escolha foi feita pela Assembleia Geral, que se reuniu na sexta-feira em Lisboa. “É uma decisão que me deixa feliz, pelo reconhecimento da capacidade de trabalho, dedicação e perseverança da Dra. Patrícia Ribeiro e pela boa relação que criámos desde Fevereiro”, comentou Alexandre Leitão, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, através da rede social facebook. “Com a nomeação da Dra. Patrícia Ribeiro, conclui-se, assim, o ciclo de renovação dos representantes de Portugal em Macau que ocorreu neste primeiro semestre, com a minha chegada e a do novo Diretor da AICEP, Dr. Bernardo Pinho, e a tomada de posse da Dra. Márcia Guerreiro como delegada junta do Fórum de Macau”, acrescentou. Patrícia Ribeiro era vogal da Direcção do IPOR desde 2012.

3 Jul 2023

Cheque pecuniário | Distribuição a partir de amanhã

A partir de amanhã, o Governo vai iniciar a distribuição do plano de comparticipação pecuniária de 2023. O apoio, também conhecido como “cheque”, vai ser entregue entre 4 de Julho e 4 de Agosto por transferência bancária ou envio postal de cheque cruzado. Os 708 041 residente permanentes são apoiados com um subsídio de 10 mil patacas; os 35 347 residentes não permanentes recebem um apoio de 6 mil patacas. Somados os apoios, o plano de comparticipação pecuniária tem um custo para o orçamento da RAEM de cerca de 7,3 mil milhões de patacas. No caso de os residentes terem dúvidas sobre a forma como estão registados para receberem o apoio, podem consultar a informação através da página electrónica do Plano de Comparticipação Pecuniária em www.planocp.gov.mo.

3 Jul 2023

Segurança | Representantes de Pequim elogiam Governo local

O Governo Central está satisfeito com os trabalhos realizados pelo Governo local para protecção da Segurança do Estado, principalmente no que diz respeito à lei defesa do Estado. A posição foi tomada por Zheng Xincong, director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, durante a primeira reunião deste ano da Comissão de Defesa da Segurança do Estado.
O primeiro encontro deste ano da comissão decorreu “recentemente”, segundo o comunicado que não especifica a data, e Zheng Xincong, na posição de “assessor para os assuntos de segurança nacional” foi um dos intervenientes.
O membro do Governo do Interior apontou que “ao longo do ano passado, o Governo da RAEM mostrou a sua responsabilidade de trabalho e o bom, corajoso e eficiente desempenho, garantindo a implementação com eficácia do conceito geral da segurança nacional, nomeadamente a conclusão, com sucesso, do trabalho da revisão da ‘Lei relativa à defesa da segurança do Estado’”.
Porém, o trabalho está longe de estar concluído. Zheng Xincong recordou ao Governo local que tem a missão de “pôr em prática o espírito do importante discurso do Presidente Xi Jinping sobre o trabalho da segurança nacional”. O conteúdo e as tarefas a implementar do discurso não foram especificadas.
Apesar disso, o governo está a realizar a consulta pública sobre a nova lei eleitoral que dá poderes à Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que conta na sua constituição com dois membros do Governo Central, como assessores, para vetarem qualquer candidato.

Tradição do amor
Na reunião, esteve também presente Ho Iat Seng, presidente da comissão e Chefe do Executivo, que destacou o fervoroso amor patriótico da população, embora notasse que tem de haver um reforço.
Ho Iat Seng afirmou “que, na nova conjuntura de segurança na nova era, o Governo da RAEM precisa de aproveitar a implementação da revisão da ‘Lei relativa à defesa da segurança do Estado’, na boa base existente para reforçar de forma contínua o amor pela Pátria e por Macau por parte da população em geral’”.
O Chefe do Executivo apontou também ser necessário “desenvolver aprofundadamente as acções de divulgação e sensibilização desse âmbito [amor à Pátria], melhor coordenar a segurança e o desenvolvimento, aperfeiçoar permanentemente o sistema da defesa da segurança do Estado na RAEM e salvaguardar efectivamente a estabilidade do Estado e da sociedade da RAEM”.

3 Jul 2023