João Santos Filipe Manchete SociedadeLionel Leong confessa desconhecer caso de trabalhadores “espiados” pela Galaxy [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de ter marcado a agenda noticiosa há duas semanas, o secretário para a Economia e Finanças não sabia do caso da empresa de Hong Kong contratada pela Galaxy para seguir os trabalhadores no Facebook. A empresa em causa é a YouFind e a notícia foi avançada no dia 22 de Junho, pelo jornal South China Morning Post. “Não tenho conhecimento sobre o que está a dizer. Nem sei que regulamentos poderão ter sido violados. Se forem matérias ligadas aos dados pessoais é o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais que tem de responder”, disse Lionel Leong, após ter sido questionado sobre o assunto, à margem de uma visita à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais. Apesar da insistência e questionado sobre se não haveria direitos laborais em causa, o secretário para a Economia e Finanças insistiu: “Não tenho conhecimento. Preciso de saber quais as leis que foram violadas e as entidades que as aplicam para poderem verificar a situação”, frisou. Anteriormente, o GPDP disse estar a acompanhar a situação, mas nunca mais emitiu qualquer informação sobre o caso. Já a Galaxy defendeu-se, ao jornal de Hong Kong, explicando que fez tudo dentro da legalidade e de acordo com os contratos de trabalho. Imobiliário à espera Sobre a possibilidade de serem adoptadas medidas de incentivo para que os proprietários de fracções desocupadas as coloquem no mercado de arrendamento e para que os promotores de empreendimentos ponham no mercado as casas que guardam para vender, à imagem do que acontece em Hong Kong, Lionel Leong prometeu estudar o exemplo da cidade vizinha. “Em Hong Kong não há só uma taxa, há um projecto e medidas complementares, não é apenas uma taxa. Temos de ver se surgem efeitos face à aquisição de imóveis pelos intermediários e se essas medidas fazem com que aumente a oferta no mercado”, sustentou. De acordo com os dados avançados pelo deputado Ho Ion Sang, em Abril, existem cerca de 12,5 mil fracções vazias em Macau, porque os proprietários não as querem arrendar. Contudo, o secretário Lionel Leong não mencionou qualquer urgência na necessidade de implementar este tipo de medidas: “Vamos ter reuniões com o próprio Raimundo do Rosário, e entre as secretarias, para perceber a situação geral do mercado do imobiliário, assim como ouvir a opinião do público”, sublinhou.
João Santos Filipe SociedadeHacker de Macau procurado pelos EUA especulou 9 milhões na bolsa [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] pirata informático de Macau procurado pela Justiça dos Estados Unidos da América, Hong Iat, terá investido mais de 9 milhões de dólares americanos com base na informação confidencial a que teve acesso através de alegados ataques informáticos. A notícia foi avançada, ontem, pelo South China Morning Post. Segundo os documentos acedidos pelo jornal, o residente de Macau, de 27 anos, gastou um montante superior a 9,12 milhões de dólares na compra de acções, um “investimento” realizado em conjunto com outros dois suspeitos da alegada prática de ataques informáticos a firmas americanas. A negociação foi feita em margem no Banco da China, ou seja através de uma opção de risco elevado, em que o próprio banco financia os investidores. Do montante investido, 45 por cento, cerca de 4,10 milhões, foi feito com verbas do hacker de Macau e da sua mãe. A progenitora surge identificada em alguns dos fundos de investimento utilizados pelos piratas informáticos como a pessoa autorizada a receber e movimentar os fundos. Também de acordo com os documentos da Securities and Exchange Commission (SEC), regulador americano, as contas usadas por Lai para investir nos EUA encontram-se congeladas. A mesma documentação mostra ainda que em 2016 o pirata informático investiu 6,1 milhões de yuan em acções na bolsa de Xangai. Extradição rejeitada O paradeiro de Hong Iat é actualmente desconhecido, após do Governo de Hong Kong ter recusado o pedido de extradição norte-americano. Esta foi uma decisão tomada depois de um período de negociação superior a 10 meses e é a primeira rejeição desde 1998, altura em que os EUA e Hong Kong assinaram o actual acordo de extradição em vigor. Hong faz parte de um grupo de três pessoas acusado pela SEC de ter entrado no sistema informático de dois escritórios de advogados em Nova Iorque. Com esses ataques, que terão ocorrido entre 2014 e 2015, os suspeitos terão roubado mais de 60 gigabytes em informação confidencial sobre empresas cotadas na bolsa, que foi depois utilizada no investimento em acções. De acordo com a queixa da SEC num tribunal de Nova Iorque, após ter conseguido a informação confidencial, o trio investiu em acções e lucrou pelo menos 3 milhões de dólares americanos. Os outros suspeitos do caso são Hung Chin, de 53 anos, especialista em segurança de redes informáticas e actual marido da mãe de Hong Iat e ainda Zheng Bo, de 33 anos, que foi colega de trabalho do hacker numa empresa em Zhuhai.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCCAC | IPIM terá de apresentar relatório sobre novas medidas este mês [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse ontem, à margem de uma iniciativa na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que o Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM) terá de apresentar um relatório intercalar ainda este mês em reacção às críticas apontadas pelo CCAC. “Reconhecemos o trabalho do CCAC e concordamos com as recomendações. Em 2015 já tínhamos pedido ao IPIM para fazer uma apreciação e avaliação para se aperfeiçoar os procedimentos. Já tínhamos aumentado o valor de investimento inicial para 13 milhões, o que vai de encontro ao que o relatório refere”, disse aos jornalistas. Apesar das falhas, o secretário garantiu que as políticas de captação de investimento são para continuar. “Não vamos parar. Em 2015 já tínhamos feito aperfeiçoamentos, e em 2016 e 2017 houve uma redução dos casos autorizados. Isto prova que há uma fiscalização, mas claro que há espaço para melhorar.” “Precisamos de técnicos especialistas e sabemos qual a sua importância”, frisou Lionel Leong. “Não podemos ter medo e deixar de semear só porque temos medo dos pardais. Devemos melhorar, tendo em conta a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau porque será necessário aumentar o quadro de talentos. A questão é como devemos atrair as pessoas certas para os lugares certos, isso é que é o mais importante”, rematou. No seu relatório, o CCAC sugere algumas mudanças nos diplomas em vigor, bem como o reforço do papel de fiscalização do IPIM. Lionel Leong prometeu analisar, na sua tutela, como poderá ser feito esse trabalho legislativo. “Haverá partes nos regulamentos administrativos e leis que talvez precisem de uma revisão. O Governo está confiante na diversificação da economia e esses quadros são precisos para isso”, apontou. Quanto às irregularidades registadas no passado, o secretário referiu que muitos casos já foram encaminhados para o Ministério Público para mais investigação. “Pode ter havido casos em que nos falhou alguma coisa ou não descobrimos. Temos de aperfeiçoar o regime. Do que sei, o próprio IPIM quer fazer o trabalho de revisão e reforçar a revisão dos pedidos. Também vão mobilizar o pessoal para o fazer. Espero que em finais de Julho possa ter o relatório porque eles estão muito firmes em melhorar essa parte.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeManifestantes contra crematório pedem que o Governo os ouça [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre 1.000 e 480 pessoas participaram na manifestação contra o crematório, organizada pelos moradores das imediações do cemitério Sa Kong, na Taipa. O número mais elevado foi avançado pelos organizadores, enquanto a estimativa mais conservadora foi fornecida pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP). Apesar do Executivo ter recuado no projecto, os moradores da zona e outras pessoas que se juntaram à causa saíram à rua e pediram ao Executivo uma maior transparência nos processos de decisão deste tipo de obras e meios mais eficazes para ouvir a população. Entre os cartazes, em chinês e inglês, podia mesmo ler-se frases como “Consultas Públicas falsas criam opiniões públicas falsas”, “Não troquem as nossas vidas por decisões de conveniência” ou “Diga não ao crematório”. Apesar da manifestação ter sido promovida por dois moradores, os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou estiveram sempre na linha da frente dos protestantes, mesmo na altura de entregar a carta com mais de 1.000 assinaturas ao Governo. “Não há dúvidas que o facto de haver aqui tanta gente mostra que o Governo colocou o pé na argola. O Governo precisa de ter mais cuidado, ouvir as pessoas”, disse José Pereira Coutinho, deputado, ao HM. “O IACM deve vir a público pedir desculpas. Eles têm como competência servir os cidadãos em matérias que elevem a qualidade da vida social. Não se têm portado bem e falharam nesta matéria”, frisou. Coutinho crítica Conselhos Consultivos Segundo José Pereira Coutinho, o Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas tem falhado nas suas funções e aponta a consequência às nomeações do CE: “O Governo tem que reformular a composição dos conselhos consultivos. Não é através da nomeação e divisão de interesses que se consegue essa eficácia. Se formos ver a composição do Conselho Consultivo das Ilhas, é feita manifestamente por dois grandes grupos: a Associação dos Moradores e a associação do ex-deputado Chan Meng Kam [Aliança de Povo de Instituição de Macau]”, apontou. Já Sulu Sou sublinhou ter participado na manifestação, como forma de ajudar as pessoas a exprimirem o seu descontentamento. A Associação Novo Macau, à qual o legislador pertence, foi uma das principais plataformas de protesto dos residentes da imediações do cemitério de Sa Kong. “É importante ver tantos manifestantes aqui. As pessoas estão a mostrar que estão preocupadas com o ambiente, com as gerações futuras e com a situação desta nossa casa [Macau]”, afirmou Sulu Sou. “Como deputado é a minha obrigação estar com as pessoas e ajuda-las a exprimir as suas opiniões, de uma forma racional e pacífica”, acrescentou. De acordo com a PSP foram mobilizados 100 agentes para a manifestação, sem contar os polícias à paisana, cujo número as autoridades não quiseram revelar. Apesar de um dos manifestantes ter saído do perímetro limitado, a polícia considerou que tudo decorreu dentro da normalidade.
João Santos Filipe DesportoLiga de Elite | Campeonato termina com vitória do Benfica diante do Sporting A Liga de Elite terminou ontem à noite com um clássico que as águias ganharam por 2-0 frente aos leões. O Chao Pak Kei ganhou 5-1 frente ao Ka I e garantiu o 2.º lugar da Liga de Elite [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi com uma vitória do Benfica de Macau diante do Sporting de Macau, por 2-0, que a Liga de Elite terminou. O encontro foi disputado, ontem à noite, no Estádio de Macau e serviu apenas para cumprir calendário, isto porque momentos antes o Chao Pak Kei goleou o Ka I por 5-1 e colocou um fim à ténue esperança que os leões ainda tinham de chegar ao 2.º lugar da Liga de Elite. As águias venceram, mas o jogo poderiam ter tido uma história diferente, porque os leões tiveram uma oportunidade de ouro, aos 36 minutos, para se adiantarem no marcador. Após uma excelente arrancada na direita do ataque, Prince sofreu um toque na área dos encarnados e o árbitro assinalou falta. Porém, o nigeriano permitiu que Batista defendesse e segurasse a igualdade. Com o resultado em 0-0, chegou o intervalo. No segundo tempo, o Benfica mostrou a razão de ser campeão e controlou os acontecimentos. Aos 50 minutos, Tetteh rematou à entrada da área, e o guardião do Sporting defendeu à primeira, mas Nicholas Torrão foi o mais rápido a chegar ao ressalto e encostou para o 1-0. Minutos depois, aos 69, um arrancada de Pang Chi Hang conduziu um contra-ataque pela esquerda do ataque encarnado e o lance acabou com um chapéu ao guardião adversário que colocou o resultado em 2-0. Antes do fim do último jogo da Liga de Elite de 2018, o Benfica também teve um penálti a seu favor, mas Carlos Leonel falhou a baliza do Sporting. C.P.K. foi segundo Com o 2.º lugar matematicamente ainda em aberto, o C.P.K. confirmou o estatuto de favorito à posição e não facilitou diante do Ka I. A precisar de um empate, a equipa mostrou-se mais dominante, logo na primeira parte. Porém, só conseguiu marcar perto do intervalo. Aos 42 minutos a defesa do Ka I perdeu a bola para Diego Patriota que com um remate à entrada da área colocou o resultado em 1-0. O brasileiro contou ainda com a ajuda do guarda-redes, que ficou muito mal na fotografia. Na segunda parte, foi o C.P.K. que voltou a entrar mais forte e Patriota, aos 67, entra na área, faz o que quer da defesa adversária e desvia para o 2-0. O jogo parecia estar resolvido, mas um remate de longe de William, no momento alto da noite, aos 72 minutos, colocou o marcador em 2-1. Apesar de tudo parecer em aberto, o Chao Pak Kei respondeu prontamente e com golos de Souza (76), Bruno Nogueira (79) e Patriota (87), que fez hat-trick, estabeleceu o 5-1 final. No pólo oposto da tabela classificativa, caso não haja desistências ou penalizações inesperadas, Lai Chi e Serviços de Alfândega caem para a 2.ª Divisão. Por sua vez, e numa altura em que ainda falta uma jornada para o final da divisão secundaria, Tim Iec e Sub-23, equipa que pertence à Associação de Futebol de Macau, são as equipas que vão ser promovidas à Liga de Elite.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCapitais | Macau e Hong Kong na mira de relatório sobre lavagem de dinheiro Relatório encomendado pelas autoridades do Canadá sobre lavagem de dinheiro revela preocupações com Macau e Hong Kong. Críticas sublinham serviço prestado à legalização de verbas oriundas de redes criminosas de Cantão [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m relatório independente elaborado a pedido da Procuradoria da Província Colúmbia Britânica aponta Macau e Hong Kong como duas jurisdições que facilitam as operações de redes criminosas de Cantão. No que diz respeito à RAEM, o principal problema apontado passa pelas transferências de dinheiro. “A ameaça constituída pelo crime organizado na Província de Cantão é facilitada pelo centro bancário e económico de Hong Kong assim como pelos casinos e instituições para transferências de dinheiro em Macau”, consta no relatório, que foi citado, na sexta-feira, pelo South China Morning Post. “Tanto Hong Kong como Macau são centros financeiros e centros offshore para os bancos. Banqueiros, advogados, contabilistas, escritórios de serviços financeiros e outros negócios em Hong Kong e, numa escala menor, em Macau facilita muita da transferência de bens na Ásia”, é acrescentado. Segundo o relatório de 250 páginas, as cidades de Macau e Hong Kong são utilizadas para movimentar fundos ilegais, com proveniência no mundo do crime em Cantão. “Hong Kong é uma das jurisdições offshore mais secretas do mundo e é um centro global para companhias de fachada, que são utilizadas por associações criminosas asiáticas e de outras partes do mundo”, é explicado. À publicação de Hong Kong, o Governo da RAEHK limitou-se a dizer que continua comprometido com o combate ao fenómeno da lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em consonância com a comunidade internacional. Críticas internas Mas não são só os casinos de Macau que são alvo de atenção, as maiores críticas vão mesmo para a lei que regula os 37 casinos da Colúmbia Britânica, pelo facto de não estar preparada para o elevado fluxo de transferências de dinheiro que atrai. O mesmo documento estima que tenham sido lavados mais de 75 milhões dólares norte-americano através dos casinos da região canadiana. O modelo utilizado é conhecido como “Modelo de Vancouver”, através do qual as redes criminosas chinesas emprestam o dinheiro proveniente de actividades ilegais ao jogadores. Estes, quando jogam com o dinheiro emprestado, tornam-no legal. A grande vantagem é que este modelo permite aos apostadores chineses terem acesso a dinheiro canadiano ao mesmo tempo que “legaliza” as verbas. Na conferência de imprensa em que foram apresentadas as conclusões do estudo, a Procuradoria da Província da Colúmbia Britânica decretou guerra à lavagem de dinheiro nos casinos locais. Os cidadãos canadianos foram ainda apontados como as principais vítimas. Segundo as autoridades, o dinheiro lavado acaba por ser investido no mercado imobiliário, o que tem forçado canadianos a deixarem as suas comunidades e a procurarem outros locais onde consigam comprar casa ou pagar a renda.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Deputado espera voltar já hoje ao seu lugar no hemiciclo A multa está paga e se for cumprida a palavra de Ho Iat Seng, o legislador Sulu Sou retorna esta tarde, de forma automática, ao seu lugar na Assembleia Legislativa. A prova de pagamento da malta a que foi condenado vai ser entregue esta manhã no hemiciclo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou já pagou a multa a que foi condenado pelo crime de manifestação ilegal e aguarda o reconhecimento do pagamento da Assembleia Legislativa para assumir o lugar para o qual foi eleito. O regresso pode acontecer já esta tarde na sessão do Plenário, uma vez que a guia do pagamento vai ser apresentada ao hemiciclo ainda esta manhã. “Se não houver qualquer incidente espero estar de regresso à Assembleia Legislativa amanhã [hoje] à tarde”, disse, ontem, Sulu Sou, ao HM. “Sinto que tanto eu como os meus apoiantes não podemos esperar mais. Os nossos direitos foram-nos retirados durante um período superior a 200 dias”, sublinhou. Esta tarde a AL tem três pontos na agenda: discussão e votação na especialidade das alterações ao Regime de Segurança Social, discussão e votação na generalidade da Lei de Bases da Organização Judiciária e ainda votação sobre uma proposta de debate de José Pereira Coutinho sobre o aumento do número de lugares de estacionamento. Ontem, o deputado suspenso já estava a trabalhar para se preparar para a sessão e reflectir as opiniões dos seus eleitores e apoiantes: “Já estou a preparar as intervenções”, reconheceu. Anteriormente, o presidente da AL, Ho Iat Seng, tinha afirmado que assim que provasse o pagamento da multa, Sulu Sou poderia voltar de forma automática a assumir o seu lugar no hemiciclo. Contudo, o pró-democrata admitiu que pode ainda não ter direito a fazer uma intervenção antes da ordem do dia. “Segundo a prática da AL, temos de enviar um esboço do nosso discurso um dia útil antes da sessão. Sexta-feira foi o último dia útil, por isso talvez não tenha mesmo essa oportunidade de falar”, previu. Custas disparam multa Segundo documentos a que o HM teve acesso, Sulu Sou teve de fazer um pagamento total de 47.775 patacas para pagar a multa de 40.800 patacas. Além dos custos com a multa, o deputado suspenso teve também de pagar 6.375 de taxa de justiça e 600 patacas de receitas para o Cofre de Justiça. O regresso de Sulu Sou só é possível porque o deputado optou por abdicar do recurso para o Tribunal de Segunda Instância que tinha apresentado. Segundo o legislador esta foi uma decisão tomada com base no interesse dos eleitores, que considerou mais importante do que o seu interesse pessoal. “O Juiz titular do processo proferiu despacho, no dia 29 de Junho de 2018, confirmando a desistência do recurso apresentado pelo [Sulu] Sou Ka Hou relativamente à sentença condenatória do referido processo, fazendo consignar que, a condenação aplicada ao arguido [Sulu] Sou Ka Hou transitou em julgado e produziu os respectivos efeitos jurídicos”, anunciou o tribunal, através de comunicado, na sexta-feira. Por sua vez, os tribunais autorizaram o recurso de Scott Chiang que irá continuar dentro da normalidade. Porém, se for dada razão ao activista, Sulu Sou não irá beneficiar com a futura decisão. Sulu Sou e Scott Chiang foram condenados a 120 dias de multa por um crime de reunião e manifestação ilegal em co-autoria. Em causa está uma demonstração contra o donativo de 100 milhões de yuan por parte da Fundação Macau à Fundação de Jinan. O deputado está suspenso desde 4 de Dezembro na sequência de uma votação secreta em que 28 dos 33 membros da Assembleia Legislativa votaram o seu afastamento do hemiciclo.
João Santos Filipe SociedadeSMG | Fong Soi Kun recebe pensão até haver decisão final dos tribunais [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos vai receber pensão por completo até haver uma decisão final dos tribunais sobre a sanção que lhe foi aplicada no âmbito do processo disciplinar instaurado após a passagem do tufão Hato. O ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun, vai receber a pensão mensal de cerca de 80 mil patacas até haver uma decisão final sobre a suspensão que lhe foi aplicada pelo Chefe do Executivo, na sequência da passagem do tufão Hato. A deliberação foi tomada, ontem, pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), que aceitou a providência cautelar apresentada pela defesa de Fong Soi Kun. “Não é uma vitória. É um expediente que existe na lei que permite a qualquer interessado requerer a suspensão da eficácia do acto administrativo lesivo da sua esfera jurídica. Não significa que o recurso do acto administrativo em si esteja garantido ou ganho”, disse ao HM fonte próxima do processo. Em Abril o Governo anunciou os resultados do processo instaurado ao ex-director dos SMG, no âmbito da passagem do tufão Hato. A Fong Soi Kun foi aplicada a pena máxima, correspondente à demissão. Contudo, como o responsável já estava reformado, a penalização foi convertida na suspensão do pagamento da pensão durante um período quatro anos. A partir dessa altura, Fong Soi Kun deixou de receber a pensão de 80 mil patacas por mês. Os pagamentos vão ser agora retomados, após a decisão do TSI que aceitou o pedido para suspender a eficácia da interrupção do pagamento da pensão. O Chefe do Executivo tem agora um período para decidir se recorre para o Tribunal de Última Instância sobre a decisão tomada ontem. Porém, mesmo que tal aconteça, o ex-director dos SMG vai continuar a receber o pagamento, pelo menos até haver uma decisão do TUI favorável ao Governo. Processo nos tribunais Depois de lhe ter visto aplicada a “pena máxima” pelo Chefe do Executivo, no âmbito do processo disciplinar que lhe foi instaurado, Fong Soi Kun recorreu para os tribunais. O processo entrou em primeira jurisdição no TSI, como acontece com os actos administrativos do Chefe do Executivo. Em relação ao caso que corre nos tribunais para decidir se a pena de suspensão durante quatro anos do pagamento da pensão se adequada às conclusões da investigação, ainda não há uma decisão. Neste momento ainda tem de haver uma primeira análise do TSI. Depois, se alguma das partes se sentir insatisfeita com a decisão dos juízes pode recorrer para o TUI. O processo instaurado não foi tornado público, mas segundo informações noticiadas anteriormente, em causa estará o facto de se ter considerado que os SMG falharam ao içar o sinal de inundações demasiado tarde.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | John Mo em prisão preventiva depois de acusação de violação [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] ex-director da Faculdade de Direito da UM foi acusado de violação por uma estudante de outra instituição. John Mo está detido preventivamente e a UM terminou o contrato com o docente O ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) John Mo foi preso preventivamente e está a ser investigado pela alegada prática de um crime de violação. A detenção foi feita na terça-feira, como avançado pela Rádio Macau, mas a natureza do crime só foi revelada ontem, pela Polícia Judiciária, que confirmou a prisão preventiva, como medida de coacção. Em causa está queixa de uma aluna do Interior da China, que frequenta uma instituição de ensino superior de Macau, que a PJ não indicou, mas esclareceu não ser a UM. A queixa da vítima foi feita no domingo passado, depois de uma deslocação da estudante às instalações para PJ. “Recentemente, um indivíduo de sexo masculino de apelido Mo, por suspeita de ter abusado sexualmente de um indivíduo de sexo feminino, foi detido pela Polícia Judiciária e encaminhado para o Ministério Público no sentido de se proceder às diligências de investigação criminal”, informou a polícia, em comunicado. “Realizado o primeiro interrogatório judicial, tendo em consideração a gravidade dos factos participados sobre o arguido e as circunstâncias concretas do respectivo inquérito, o Juiz de Instrução Criminal, aceitando a promoção da Delegada do Procurador, ordenou a aplicação ao arguido da medida de coacção de prisão preventiva, aguardando-se o julgamento”, foi acrescentado. Pena pode ultrapassar 12 anos Ao HM, a PJ confirmou tratar-se de um alegado caso de violação, que é punido com uma pena de 3 a 12 anos de prisão. Contudo, a pena pode ser agravada em um terço nos casos em que há uma relação de dependência hierárquica, económica ou de trabalho do violador e o crime aconteça nesse contexto. Também se agrava em um terço quando o agressor é portador de doença sexualmente transmissível. Nas situações em que a violação resulta em gravidez, ofensa grave à integridade física, transmissão de doença sexualmente transmissível que crie perigo para a vida, suicídio ou morte da vítima, a pena é agravada em metade da moldura penal. Uma vez que a vítima pediu para que o caso seja tratado com o máximo de confidencialidade, os pormenores não são conhecidos. GAES pede mais exigência Por sua vez, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) afirmou que está a acompanhar o caso com toda a atenção e pede às instituições uma maior exigência com o corpo docente e de investigadores. “O GAES tem apoiado as instituições na construção de equipa de docentes e investigadores excelentes. Deve haver uma maior exigência para com os docentes e investigadores, tanto ao nível académico, como na conduta profissional deontológica e na qualidade moral. Como o caso entrou em procedimento judicial, é inapropriado que este Gabinete o comente”, respondeu, face às questões do HM. Segundo o organismo liderado por Sou Chio Fai, o GAES tem ainda dedicado a máxima atenção às questões da igualdade de género: “Para promover nas instituições do ensino superior as políticas da igualdade de género e os respectivos trabalhos de prevenção e tratamento, este Gabinete, junto com as dez instituições de Macau, criou em 2015 a Comissão para a Promoção da Igualdade de Género das Instituições do Ensino Superior, incentivando a educação e a promoção da igualdade de género e os respectivos trabalhos nas instituições do ensino superior”, foi esclarecido. UM termina contrato Apesar dos pormenores da alegada violação não serem conhecidos, a UM terminou o contrato com John Mo. A informação foi avançada ontem à tarde, através do reitor Yonghua Song: “a Universidade de Macau já pôs termo ao contrato de trabalho com a pessoa envolvida no caso, assim como às suas funções como Director da Escola de Pós-Graduação, de acordo com o Estatuto do Pessoal da UM”, informou o director. Mais tarde, a UM anunciou a contratação de um director substituto, sem ter revelado o nome. Já antes, a UM tinha dito que estava a seguir o caso com toda a atenção e que a situação não tinha ocorrido dentro das instalações da universidade. “A Universidade de Macau (UM) presta grande atenção ao assunto. Dado que já se iniciou o respectivo processo judicial, a UM não está em condições de fazer comentários”, começou por referir a universidade, em resposta às questões do HM. “Como o caso não aconteceu no campus da UM, a UM só tomou o conhecimento depois de ser informada”, é relatado. A universidade sedeada na Ilha da Montanha destaca ainda compromisso com a política de “tolerância zero” face a infracções do sexuais entre professores e alunos e promete acções disciplinares. “A UM tem vindo a implementar uma política de “tolerância zero” em relação a quaisquer infracções. De facto, a UM já definiu, há muito tempo, as regras relativas ao comportamento profissional dos docentes e funcionários no Estatuto do Pessoal e nas Orientações Relativas ao Comportamento Profissional do Pessoal Docente”, é declarado. “A UM reitera que esta instituição não tolera quaisquer comportamentos inapropriados ou infracções, em relação aos quais serão tomadas acções necessárias e imediatas, incluindo acções disciplinares”, é sublinhado. Contratação polémica John Mo desempenhava, desde 2016, o cargo de director da Escola de Pós-Graduação da UM, assim como as funções de Membro do Senados da UM e membro da Comissão de Garantia da Qualidade Académica (AQAC, na sigla inglesa). Doutorado em Direito pela Universidade de Sydney, John Mo tinha chegado a Macau em 2012, para assumir a posição de reitor da Faculdade de Direito. Logo na altura, a nomeação causou polémica porque o académico não tinha formação no Direito de Macau. Além disso, conta no currículo, de acordo com o portal da UM, com a publicação de 15 livros, nas disciplinas em que é especializado, que incluem a área dos contratos comerciais, lei dos contratos de HK, Common Law, entre outras. Choque para a comunidade Apesar de ter recusado comentar o caso, devido aos compromissos profissionais com a UM, Agnes Lam considerou que a notícia da detenção foi “um choque para toda a comunidade académica”. A legisladora frisou também que o GAES deu indicações há mais de dois anos para a criação de mecanismos de denúncia e resposta a este tipo de acontecimentos: “há pessoas imparciais que lidam com os casos da maneira mais profissional e de forma confidencial, protegendo os alunos”, indicou. A deputada explicou que desde que assumiu funções nunca teve queixas no seu gabinete por situações do género. Alexis Tam pediu relatório O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, pediu à UM para enviar um relatório sobre o caso e mostrou-se preocupado com a situação. “Pedimos à UM para submeter um relatório de investigação sobre o caso. Ainda não sei o que se passa”, afirmou o governante, de acordo com a Rádio Macau. “Estou muito preocupado porque o ensino superior é uma área muito importante e queremos recrutar os melhores professores e técnicos para Macau”, frisou. Por sua vez, a UM emitiu um comunicado à noite onde explicava já ter enviado o relatório. Universidades negam casos O Instituto de Formação Turística (IFT), Instituto Politécnico de Macau (IPM) e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) negaram ser o instituto que a estudante do Interior da China em Macau frequenta. No caso do IFT e do IPM foi explicado que não houve denúncias nem queixas nos últimos anos de casos envolvendo comportamentos sexuais desviantes. Já a MUST não respondeu às questões sobre a existência de casos e denúncias. Por sua vez, A Cidade Universidade de Macau e a Universidade de São José não responderam às questões do HM, até à hora do fecho da edição. UM volta a estar debaixo de fogo Esta não é a primeira vez que o nome da Universidade de Macau é associado a práticas questionáveis do corpo docente. Em 2015, um artigo da Macau Concealers noticiou a existência de processos internos de investigação a alegados casos de assédio sexual cometidos por professores. Na altura, Wang Jianwei, que era o director do Departamento de Administração Pública e Governamental, veio a público admitir que era um dos investigados. Wang acabou por ser ilibado, mas avançou com um processo por difamação contra o activista Jason Chao, responsável em 2015 na altura. O caso começa a ser julgado no próximo mês. Perfil de John Mo bloqueado A página com o currículo e dados de John Mo no portal da Universidade de Macau ficou bloqueado ao exterior ainda durante a manhã de ontem. Quem tentasse aceder aos conteúdos era recebido com uma mensagem em inglês: “Pedimos desculpa, mas a página a que tentou aceder não está disponível” e ainda “Esta página só pode ser acedida por utilizadores que acedam à rede do campus”. Esta era uma situação que se mantinha ainda pelas 21h30.
João Santos Filipe DesportoBasquetebol | Nave Desportiva recebe torneio com equipas de ligas asiáticas A elite do basquetebol asiático está de regresso a Macau em dose dupla. Julho e Setembro são os meses escolhidos para a organização de dois torneios: o Summer Super 8 e o The Terrific 12, ambos reconhecidos pela Federação Internacional de Basquetebol (FIBA) [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau foi o local escolhido para a pela empresa Asian League para organizar, entre 17 e 22 de Julho, uma nova competição de basquetebol, que tem a chancela da Federação Internacional de Basquetebol (FIBA). A lista com os nomes de sete dos oito participantes do torneio Summer Super 8 foi apresentada na terça-feira. A competição tem como objectivo “criar uma nova plataforma para desenvolver os talentos asiáticos e estabelecer um fórum regional para treinadores e jogadores”. Na lista divulgada constam duas equipas do Interior da China, nomeadamente os Guangzhou Long Lions e os Xinjiang Flying Tigers. Ambas as equipas alcançaram a fase dos play-offs na última edição da Liga Chinesa de Basquetebol. A equipa de Guangzhou acabou por ser eliminada na primeira ronda e a equipa de Xinjiang nos quartos-de-final. Também a Coreia do Sul vai estar representadas por duas formações. Os Seoul Samsung Thunders e os Incheon Elephants. Na temporada da liga coreana, apenas a equipa da Incheon conseguiu chegar aos play-offs, onde foram eliminados logo na primeira ronda. Já a formação da capital coreana conseguiu um inglório nono lugar, o primeiro que não garante acesso à fase final da competição. Já o Japão vai estar representado pelo Rizing Zephyr Fukuoka. Os nipónicos actuaram na temporada passada na B.League 2, segundo escalão do país, e foram campeões, o que lhes garantiu a promoção à divisão principal. Depois de uma época de sucesso vêm mostrar o seu basquetebol a Macau. Por sua vez, a equipa Formosa Dreamers vai representar Taiwan em Macau, apesar da formação actuar na Liga ASEAN de Basquetebol. Os Dreamers tiveram uma época de estreia de pesadelo no campeonato asiático e terminaram no último lugar, com apenas uma vitória em 20 encontros. Segundo as informações da empresa Asia League, o organizador do evento, serão duas as equipas das Filipinas que vão estar presentes em Macau. Mas até ao momento, só é conhecido o nome dos Blackwater Elite. Numa altura em que ainda decorre a liga filipina de basquetebol os Blackwater Elite contam apenas com uma vitória em nove encontros. Além dos jogos, o evento tem no cartaz fóruns para treinadores e para árbitros, que também têm a chancela da FIBA. Basquetebol em Setembro Além do Summer Super 8, entre 18 e 23 de Setembro vai haver outro torneio de basquetebol em Macau, com o nome The Terrific 12. Esta é a mesma competição de pré-época que já se realizou no ano passado no casino Studio City, na altura só com oito formações, e que foi conquistada pelos Chiba Jets, do Japão. Este ano as equipas convidadas, que ainda não são conhecidas, vão ser oriundas de China, Japão, Coreia do Sul, Filipinas e Taiwan. Recorde-se que a primeira edição deste evento ficou marcada por uma polémica com a FIBA, que ameaçou não reconhecer o torneio e impedir que as equipas convidadas participassem. Contudo, a competição que era para ter o nome de Liga Asiática viu a designação alterada para Os Super 8 e acabou por ser realizada. Este ano o torneio de pré-época vai ser acompanhado por um festival de música e um desafio All-Star para os jogadores da equipas da Ásia.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCanídromo | ANIMA entregou 650 pedidos de adopção de cães A ANIMA entregou ontem de manhã no Canídromo os pedidos de adopção dos 650 galgos à guarda da Yat Yuen. Albano Martins espera que sejam todos aceites [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA entregou ontem de manhã, no Canídromo, pedidos de adopção para todos os galgos que se encontram no espaço. A entrega foi feita pelo presidente Albano Martins a três responsáveis da Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen e a expectativa da associação é ver todos os pedidos aceites. “Eles receberam as cópias, que já estão lá dentro [do Canídromo]. Agora é preciso saber o que vão fazer com os formulários, mas nós temos outras cópias dos documentos que foram entregues”, disse Albano Martins, minutos após a entrega. “A verdade é que não estava à espera que viessem cá fora e aceitassem os nossos processos. Alguma coisa está a mudar na cultura deles e estou feliz por isso”, acrescentou. Sobre o número de processos que espera ver aprovados para adopção por parte da ANIMA e dos seus parceiros, o activista não teve dúvidas: “Estamos à espera que aprovem todos os 650 pedidos de adopção”, atirou. “Não é fácil criar os mecanismos para a adopção dos animais devido ao procedimentos envolvidos e os tempos necessários para completar as adopções em outras regiões. O Canídromo não tem os contactos com associações que nós temos e podemos ajudá-los a arranjar adoptantes. Mas também precisamos de tempo”, clarificou o presidente da Associação. A ANIMA propõe que os animais continuem a ocupar o espaço durante mais um ano, tempo necessário para enviar os animais para fora de Macau. Reino Unido, França, Itália e Estados Unidos são vistos como os locais que maiores garantias oferecem para o bem-estar dos animais. Apelo à paz Por outro lado, Albano Martins expressou o desejo de ver o Canídromo cooperar no processo: “Espero que colaborem com a ANIMA. Nós não queremos entrar numa luta e eles não têm de perder a face só porque aceitam a nossa colaboração, até porque internacionalmente as pessoas vão aceitar a colaboração e esquecer o que aconteceu no passado”, apontou. O responsável abordou também a recusa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) de analisar os pedidos que originalmente tinham sido entregues ao Governo. “Não estava à espera que o IACM recusasse as nossas cartas, porque eles foram sempre um parceiro intermediário. Considerámos que iam aceitar. Mas a recusa também pode ter acontecido porque sabiam que o Canídromo ia aceitar alguns dos nossos pedidos”, sustentou. Apesar da nega, Albano Martins mostrou confiar no IACM, que prometeu o auxílio técnico necessário na carta em que recusou os pedidos de adopção: “Não sei o que se entende pela ajuda técnica, mas acredito nele [José Tavares, presidente do IACM]”, apontou. Ao mesmo tempo, Albano Martins destacou que a ANIMA é neste momento a organização que está em melhor posição para resolver a situação dos galgos, mas que está aberta a cooperação de todas as outras associações. “Nós temos bons parceiros internacionais e isso faz a diferença entre a ANIMA e as outra associações”, justificou. A Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen tem até 21 de Julho para encerrar o Canídromo. A ANIMA defende que os animais devem permanecer durante mais um ano no espaço, para que possam ser adoptados. Família devolveu galgo Um dos galgos que foi adoptado na iniciativa levada a cabo pelo Canídromo no passado fim-de-semana já foi devolvido. A informação foi avançada pelo presidente da ANIMA. “Sabemos que foi devolvido um galgo ontem dos que tinham sido adoptados. A pessoa que adoptou o animal ficou muito preocupada porque o cão começou a estragar a mobília… É normal quando os animais são jovens. As pessoas precisam de se informar antes de adoptar”, disse Albano Martins. “Os nossos adoptantes são pessoas experientes. Temos pessoas que gostam de animais e que não adoptam para serem estrelas ou famosas e fazerem as fotos circular na imprensa e redes sociais”, frisou Hong Kong pondera facilitar importação de cães O Governo de Hong Kong iniciou conversações com a RAEM para estudar a viabilidade de adoptar medidas que facilitem a entrada de galgos vindos de Macau. A informação foi avançada pelo Departamento da Agricultura, Pescas e Conservação do Governo de Hong Kong, de acordo com o jornal Hong Kong Animal Post, após vários cidadãos terem demonstrado o desejo de adoptar galgos do Canídromo, que tem de encerrar até dia 21 de Julho. Segundo os moldes actuais, para levarem um animal de Macau para Hong Kong, é exigido às pessoas que solicitem uma licença especial, entreguem o boletim de vacinas dos animais e que respeitem o período de quarentena. As autoridades entendem que os procedimentos têm feito com que alguns residentes se sintam desencorajados do processo devido à longa espera. Também por esse motivo acreditam que houve vários pedidos de esclarecimentos, mas que devido à morosidade do processo, ainda ninguém avançou com um processo concreto do pedido de autorização para trazer galgos. Também de acordo com o portal HK01, Mark Mak, presidente da Non-Profit Making Veterinary Services Society, apontou que há cinco canis de Hong Kong que mostraram a vontade de acolher os galgos do Canídromo. Além disso, acha que o Governo de Macau deve estudar a hipótese de adiar a data de despejo da companhia uma vez que não existe urgência para demolir o Canídromo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou aceita condenação para regressar rapidamente à Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] pró-democrata vai abdicar do direito de recurso em nome da representação dos eleitores e pede desculpa aos cidadãos desiludidos. A decisão foi tomada, após Sulu Sou ter tido conhecimento de que o Ministério Público (MP) não tinha recorrido da sentença de 120 dias de multa. “Ontem (no dia 26), ficámos a saber que não tinha havido recurso do Ministério Público. Apesar de termos apresentado recurso para a instância superior antes do fim do prazo, o recurso era meramente defensivo. O objectivo era prevenir que houvesse uma agravação da pena, que poderia resultar do recurso do MP”, afirmou Sulu Sou, através de comunicado da Associação Novo Macau. “Depois de ter discutido o assunto com os meu advogados, vou retirar o recurso, como planeado, e pagar a multa exigida pelo julgamento. É um esforço que faço para que a suspensão do mandato termine e possa desempenhar os meus deveres, exigindo maior justiça e defendendo o interesse público numa plataforma mais abrangente, tal como fui mandatado pelas pessoas de Macau”, acrescentou. Esta é uma decisão que o deputado definiu como “difícil”, dizendo que foi tomada depois de considerados os prós e contras. “Apresentar o recurso de uma condenação é um direito fundamental. Reconheço que a Justiça e a defesa do interesse público enquanto deputado são dois objectivos importantes. Mas neste caso, não posso conjugá-los”, sublinhou. “Apesar de retirar o recurso, insisto que sou inocente”, frisou. Sulu Sou pediu também desculpa às pessoas que consideram que mais importante do que o lugar na Assembleia, seria que o deputado provasse a sua inocência e protegesse os direitos de manifestação e reunião. Na mensagem em que anunciou o fim do processo, Sulu Sou agradeceu igualmente aos advogados Jorge Menezes e Pedro Leal, este último representante de Scott Chiang, pelo auxílio no processo. “Gostava de exprimir a minha sincera gratidão aos advogados Dr. Pedro Leal e Dr. Jorge Menezes, que mostraram uma grande coragem, profissionalismo e determinação nesta batalha legal”, notou o deputado ainda suspenso. Separação do processo Por sua vez, o activista Scott Chiang, condenado em co-autoria com Sulu Sou, vai prosseguir com o recurso, pedindo uma separação do processo. Em causa estão direitos fundamentais, como o direito à manifestação pacífica. “O primeiro arguido Scott Chiang, por outro lado, vai recorrer e pediu que o processo fosse separado, para que o seu recurso seguisse em frente. Estão em causa questões fundamentais como o direito à manifestação e reunião pública. Gostávamos que estes questões fossem clarificadas por um tribunal superior”, é ainda esclarecido. Sulu Sou vai agora aguardar que o TJB emita uma guia para ser feito o pagamento da multa. Após a apresentação à Assembleia Legislativa do comprovativo do pagamento, o deputado vê a suspensão chegar ao fim, de forma automática. Sulu Sou e Scott Chiang foram condenados a 29 de Maio com uma pena de multa de 120 dias pela prática, em co-autoria, de um crime de manifestação ilegal, correspondente a 40.800 patacas e 27.600 patacas, respectivamente. Em causa está o facto de se terem dirigido ao Palacete de Santa Sancha e atirado aviões de papel, durante uma manifestação contra o donativo de 100 milhões de renminbis da Fundação de Macau à Universidade de Jinan.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Governo recupera em tribunal três terrenos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu ontem razão ao Chefe do Executivo em mais três casos de recuperação de terrenos por falta de aproveitamento. Uma das parcelas fica situada na Ilha de Coloane, junto à Povoação de Hác-Sá, e foi concedida em 1959, a um residente com o nome Alfredo Augusto Galdino Dias. Apesar do terreno não ter sido construído até 30 de Outubro de 1962 e do residente ter morrido, o que fez com que o terreno passasse para a posse da esposa, apenas a 8 de Novembro de 2016 o Chefe do Executivo ordenou a recuperação, que foi agora confirmada pelo TSI. No entanto, o concessionário poderá ainda recorrer para o Tribunal de Última Instância. Também no caso de um terreno designado lote O4B, que fica na zona dos aterros do Pac On, o tribunal considerou que a concessionária Polymar Internacional – Fibra Ópticas, Limitada não aproveitou a parcela de terra dentro do prazo da concessão de 25 anos, que tinha sido concedida a 3 de Agosto de 1994. Por essa razão, a 26 de Abril de 2016 Chui Sai On tinha assinado um despacho a reverter a concessão, que o TSI considerou ter sido legal. Finalmente, o último caso, diz respeito a um lote identificado como A na Baixa da Taipa, quarteirão 13, que tinha sido concessionado à empresa Fountain (Macau) Limitada-Bebidas, a 12 de Dezembro de 1988. Também neste caso, o aproveitamento não foi feito a tempo pelo que com o fim do prazo da concessão de 25 anos, a recuperação do terreno foi considerada legítima pelo TSI. Em todos os casos, os interessados podem ainda interpor um recurso para o TUI.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTJB revela que apenas a defesa de Sulu Sou e Scott Chiang apresentou recurso [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] defesa de Sulu Sou e Scott Chiang recorreu da condenação pela prática de um crime de manifestação ilegal, revelou o deputado ao HM. Por sua vez, o Ministério Público (MP) não tomou qualquer posição pública sobre a questão, apesar dos vários contactos do HM, mas o Tribunal Judicial de Base (TJB) afirmou apenas ter recebido o recurso da defesa, num comunicado publicado ontem à noite. “Depois de um longo processo de discussão com a equipa de advogados, de momento, posso apenas dizer que o recurso faz parte da nossa estratégia e que o nosso objectivo é fazer os possíveis para proteger o interesse público”, disse Sulu Sou, ao HM, ontem à tarde. “De momento, não vou fazer mais comentários, uma vez que ainda estamos a aguardar por uma confirmação da posição do Ministério Público”, acrescentou. Depois de um pedido da defesa, que evocava a necessidade de traduzir a sentença de chinês para português, o prazo para a apresentação de recurso tinha sido prolongado até segunda-feira. O HM tentou obter junto do MP a confirmação de que o organismo não iria recorrer, mas até ontem à noite todos os emails enviados pelo jornal não obtiveram resposta. A ausência de recurso do MP apenas foi confirmada perto das 21h, através de um comunicado: “O Tribunal Judicial de Base recebeu apenas a motivação do recurso apresentada, na noite do dia 25 de Junho de 2018 e via telecópia, pelos dois arguidos [Scott] Chiang Meng Hin e [Sulu] Sou Ka Hou”, revelou. Recorde-se que durante o julgamento, a acusação tinha pedido uma pena de prisão efectiva para os dois arguidos pela prática de um crime de desobediência qualificada. Recurso pode ser retirado Apesar de terem apresentado recurso, os arguidos podem desistir a qualquer momento da contestação e Sulu Sou poderá regressar ao seu lugar no hemiciclo. Se for esse o cenário escolhido pelo deputado suspenso, então o pró-democrata apenas precisa de apresentar o recibo de pagamento da multa para que a suspensão seja considerada terminada. Sulu Sou e Scott Chiang foram condenados a 29 de Maio com uma pena de multa de 120 dias pela prática, em co-autoria, de um crime de manifestação ilegal, correspondente a 40.800 patacas e 27.600 patacas, respectivamente. Em causa esteve a deslocação dos manifestantes à residência oficial do Chefe do Executivo, onde atiraram aviões de papéis, durante um protesto contra o donativo da Fundação de Macau, no valor de 100 milhões de renminbis, à Universidade de Jinan. Já anteriormente Sulu Sou havia colocado em causa a legalidade do julgamento, uma vez que a sua imunidade parlamentar havia sido levantada com base numa acusação pela prática de um crime de desobediência qualificada. Contudo, o membro da AL acabou condenado pela prática de um crime diferente, o de manifestação ilegal, sem que houvesse autorização prévia dos deputados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaÓrgãos Municipais | Auto-propostas para nomeação do Chefe do Executivo fora da lei O Executivo não quer colocar no papel o número de vagas no Conselho Consultivo do futuro Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) que vão ser ocupadas por pessoas que se auto-proponham. O Governo garante que mesmo assim vai existir um mecanismo que aceita candidatos à nomeação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de ter prometido aos deputados estabelecer um mecanismo para que as pessoas se possam auto-propor para serem nomeadas pelo Chefe do Executivo para o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, o Governo não fez qualquer alteração a este artigo da proposta de lei que cria o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). O ponto de situação foi feito, ontem, por Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar a nova proposta do Executivo. “O Governo mantem uma postura aberta, mas neste momento não quer definir um número de vagas a serem ocupadas por pessoas que se auto-proponham para o conselho. Também há situações para as quais não há solução, como nos casos em que não surjam pessoas a auto-propor-se para serem nomeadas. Por estas razões, o Governo propôs que se mantenha o artigo sem alterações”, disse o presidente da comissão, após um encontro entre os deputados para analisar na especialidade o diploma. “Segundo o Governo já há um mecanismo que permite às pessoas auto-proporem-se para cargos por nomeação em órgãos consultivos. No entanto, o Executivo não quer estabelecer um número de vagas nesta lei”, acrescentou. Contudo, a explicação escrita do Governo levanta várias dúvidas aos membros da Assembleia Legislativa. Em causa está a falta de garantias legais no texto do diploma que obriguem à nomeação de pessoas que se tenham auto-proposto. “Os deputados questionam esta explicação. Se não está previsto na lei, como é que depois se garante que esse mecanismo é posto em prática?”, relatou Chan Chak Mo, sobre as dúvidas dos membros. Por outro lado, o presidente da comissão negou qualquer paralelo com a Lei de Terras, em que alguns deputados se queixaram de ter sido enganados pelo Executivo, depois de alegadamente terem sido dadas certas garantias que não constam na lei. “Claro que não vou comparar este assunto com o que se passou na Lei de Terras”, frisou. “Não posso dizer se vai haver engano ou não porque não tenho informações sobre se existe mesmo um mecanismo”, sublinhou. Assunto para discutir A questão vai ser abordada nas reuniões da próxima semana, que vão contar com a participação de membros do Executivo. “Acredito que na reunião da próxima semana alguns deputados vão perguntar ao Governo em que situações foram nomeadas pessoas auto-propostas”, indicou. Outra das intenções do Executivo para este conselho passava por uma maior inclusão de jovens nos assuntos locais. Chan Chak Mo diz acreditar que o caminho do Governo neste objectivo passa essencialmente por nomear pessoas jovens para os conselhos consultivos: “Eles vão tentar captar os mais jovens. Creio que a principal forma de o fazerem vai ser através de nomeações. Mas também creio que já muitos jovens participam nestes conselhos porque as pessoas mais velhas como eu já não participam”, brincou. Chan Chak Mo mostrou-se ainda confiante que o diploma possa ser aprovado em plenário antes de 15 de Agosto, altura em que os deputados vão de férias.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Pequenas e Médias Empresas querem maior aposta na diversificação A falta de mão-de-obra e políticas eficientes de diversificação da economia limitam as aspirações das PME locais, segundo o relatório da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau. A mesma associação alerta que as PME locais não estão informadas o suficiente sobre o Continente para aproveitarem a Grande Baía [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] falta de mão-de-obra e a falta de um política eficiente por parte do Governo para promoverem uma verdadeira diversificação da economia local são os principais problemas que as Pequenas e Médias Empresas (PME) atravessam no território. A explicações foram fornecidas por Stanley Au, presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, ao HM. “As Pequenas e Médias Empresas enfrentam desafios muito grandes e o Governo tem de agir para resolver estes problemas. O Executivo tem de perceber que a nossa economia não pode estar apenas dependente do jogo e tem de apoiar a diversificação através das PME”, disse Stanley Au, à margem da apresentação de um relatório da associação sobre as PME para o período de 2017 a 2018. “Para haver diversidade da economia vai ser necessário contratar pessoas qualificadas, tem de haver uma maior importação de trabalhadores do exterior. Mas estamos a falar de trabalhadores altamente qualificados, que não vêm para competir com os trabalhadores locais. Têm outros conhecimentos e é preciso que se explique isso bem”, acrescentou. A Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau apresentou ontem o relatório anual para 2017-2018. O documento, feito em parceria com Conselho de Produtividade de Hong Kong, aponta os principais desafios das PME. Entre os aspectos mencionados consta a falta de informação e preparação das empresas locais para aproveitarem as oportunidades que vão surgir com a Grande Baía, falta de mão-de-obra, ausência de indústria e ainda limitações educativas a nível das ciências, tecnologia, engenharias e matemáticas. O relatório aponta ainda quatro estratégias para diversificar a economia: criar um novo modelo de turismo e uma nova imagem do território, aumentar a competitividade das PME, criar um ecossistema empresarial e de inovação e, finalmente, criar um centro de profissionais na área do turismo. Problema da especulação Um dos desafios mais comuns para as PME é o custo das rendas, considerados elevados. Em relação a este assunto, Stanley Au explicou que a subida dos juros poderá contribuir para aliviar a situação das empresas. “Acredito que com as taxas de juro a subirem as pessoas procurem outros locais para investir e que isso talvez permita aliviar um pouco o preço das terra”, apontou. Por outro lado, também criticou o excesso da dependência do jogo, pela falta de produtividade: “Se houver menos jogo, terá de haver um crescimento das PME. Isso é positivo. Neste momento, não precisamos de mais jogo, até porque os fundos do Governo de Macau são suficientes”, defendeu. “Também este dinheiro não é realmente produtivo, ele vem do Interior da China não é propriamente um ganho. Era mais importante se fosse dinheiro vindo de fora, do estrageiro”, sublinhou. Stanley Au pede medidas contra especulação Em relação ao problema da habitação, Stanley Au defende que o mais importante é combater a especulação. O empresário que lidera o Banco Delta Ásia defende que a procura é essencialmente gerada por compradores do Interior da China. “Os novos aterros devem ser destinados à habitação. Mas é importante que se perceba que o mercado vive muito da procura dos residentes do Interior da China, não é das pessoas de Macau”, frisou. “Se conseguirmos reduzir a procura com medidas contra a especulação, os preços deixarão de ser um problema”, acrescentou.
João Santos Filipe BrevesFalta de informação sobre projecto preocupa Novo Macau Associação quer que Executivo informe a população sobre os planos para o crematório da Taipa e sugere tecnologia que usa nitrogénio para transformar restos mortais em pó, uma alternativa sem fumos e mais ecológica [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau está preocupada com a falta de informação por parte do Governo em relação ao projecto de um cemitério com crematório junto à Estrada da Ponta da Cabrita, na Taipa. Segundo o grupo pró-democrata o Executivo já devia ter dado a conhecer o projecto aos moradores daquela zona, que poderão ser afectados de forma negativa. “O Governo precisa comunicar com as pessoas que vivem na área à volta do projecto, são elas que vão ser directamente afectadas por eventuais consequências negativas. Se eles não informam as pessoas sobre os seus planos, não devem achar que vão ter apoio só porque sim”, afirmou o deputado suspenso, ao HM. De acordo com a Planta de Condições Urbanísticas, que está agora na fase de recolhas de opiniões, o cemitério não poderá ter mais de 60 metros de altura. A excepção são as chaminés que poderão chegar até aos 100 metros. Por esta razão Associação Novo Macau quer que o Governo divulgue mais informações para que as pessoas possam dar opiniões informadas. “Consideramos que devia ter havido uma sessão para ouvir as pessoas, uma sessão de pergunta e resposta. Se continuam a manter tudo sem segredo, as pessoas vão tender a ficar mais e mais desconfiadas face a este projecto”, defendeu, por sua vez, o membro Rocky Chan, que também esteve presente na conferência de imprensa de sexta-feira. Ambiente e superstições Em relação ao projecto, a Associação Novo Macau considera que é necessário um crematório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. No entanto, realça que é necessário um projecto com um impacto ambiental reduzido e também para a vida dos vizinhos. Os pró-democratas sugerem assim que seja utilizada uma tecnologia ecológica que tem o nome de Promession, em inglês, que em vez de cremar os corpos, os transforma em pó através do congelamento pela exposição a nitrogénio líquido. Depois, os restos mortais são colocados num caixão biodegradável e, quando colocados no solo, decompõem-se em cerca de um ano. “Já entregámos um dossier, o ano passado na AL, a Sónia Chan com as informações sobre esta tecnologia, é a forma mais ecológica. Actualmente, já é bastante utilizada na Coreia do Sul e pode ser uma boa alternativa à cremação”, revelou Sulu Sou. “Esperamos que ela também nos possa receber para trocarmos mais informações”, completou. Rocky Chan sublinhou ainda que “com menos poluição e fumos naquela zona haverá uma menor oposição ao projecto do Governo”. O pró-democrata explicou igualmente que além das pessoas não quererem ser afectadas pelo fumo, devido à poluição, que há bastantes superstições sobre fumo que emana das chaminés dos crematórios. Após a conferência de imprensa, segundo um comunicado de Sulu Sou, o IACM enviou mesmo pessoas ao local para recolherem as opiniões dos residentes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeVítor Sereno troca Macau pelo Senegal com nota excelente Lufada de ar fresco, amigo, uma pessoa próxima e consensual. O actual Cônsul de Portugal vai deixar o território antes de Setembro e entre a comunidade há uma certeza: vai deixar saudades. [dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]orria o ano de 2015, quando num restaurante português houve uma disputa física entre um trabalhador e a administração. Ainda não tinham passados 30 minutos sobre o ocorrido e já Vítor Sereno, Cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, estava a ligar às pessoas no espaço para saber se estava tudo bem. Foi através de episódios como este e de uma relação de proximidade com a comunidade que Vítor Sereno criou a sua imagem de marca. Numa altura em que a saída para Dakar do actual Cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong se aproxima a passos largos, o HM pediu uma avaliação a alguns membros da comunidade acerca do desempenho de Vítor Sereno. O balanço foi extremamente positivo com a política de proximidade e o dinamismo do diplomata a serem focos de elogios. “O anterior Cônsul [Manuel Cansado de Carvalho] tinha transformado a residência oficial na sua casa. Vítor Sereno chegou e inverteu esta tendência, abriu as portas. Logo aí marcou a diferença na forma como se relacionou com a comunidade”, disse Albano Martins, economista, ao HM. “Ele fez sempre questão de ser muito próximo das pessoas, fazendo amigos por toda a comunidade. Isto era algo que não acontecia até ele chegar a Macau, pelo menos no tempo do seu antecessor”, acrescentou. Um entre a comunidade Igual perspectiva tem o médico Fernando Gomes, que à semelhança de Albano Martins, também fez questão de referir que se considera amigo de Vítor Sereno. “Foi uma lufada de ar fresco na diplomacia de Portugal em Macau. Pela sua maneira de ser, que foi sempre muito próxima, teve um bom-relacionamento com a comunidade e até promoveu a aproximação entre as várias associações de matriz portuguesa”, defendeu em declarações ao HM. “Dependendo das situações, ele sabe actuar de uma maneira informal junto da comunidade, em que quase o podemos tratar por ‘tu’. A forma como deixa as pessoas à vontade quebra muitas barreiras e faz com que seja um homem em quem se pode confiar. Como ele cria essa confiança as pessoas sente-se mais à vontade para expor os problemas”, reconheceu. Ainda sobre este aspecto, Albano Martins destaca a facilidade com que Vítor Sereno se adaptou a Macau agindo como um membro da comunidade: “Como às vezes se diz: somos todos diferentes, mas iguais. Com ele passou-se o mesmo, era diferente porque era Cônsul, mas agia como um igual. Estava com as pessoas à vontade, sem cerimónias, se fosse preciso usar um registo menos formal de linguagem, também o fazia, sempre com um grande à vontade”, notou. Papel activo No entanto, não foi apenas pela proximidade que Vítor Sereno marcou a diferença. O dinamismo na forma como uniu os esforços da comunidade e como prestou apoio a cidadãos e empresas foram outros aspectos onde se destacou. “Era um homem muito activo, que se envolvia nas actividades da comunidade sempre com um grande dinamismo, mesmo no apoio a particulares e empresas. A prova deste aspecto, que ninguém pode negar, está na forma como conseguiu chegar a toda a comunidade”, sustenta Albano Martins. Como herança para o território ficam num aspecto mais visível a criação da iniciativa de Junho, mês de Portugal, e numa vertente mais informal a equipa de futebol do Consulado. “Foi sempre muito activo. Era impensável utilizar algo tão corriqueiro como o futebol para a diplomacia. Isto mostra o génio dele e a vontade de humanizar as relações. Soube ultrapassar a mera formalidade das relações humanas e isto conta muito. Ele começou a pontuar desde o primeiro dia que chegou”, destacou, por sua vez, Miguel de Senna Fernandes, advogado. “Ele foi activo no sentido de saber gerir e agregar o que existia. É muito difícil criar algo do zero. Havia actividades em Macau, mas quem é que conseguiu uni-las, utilizar bem os espaços e os recursos para lhes dar uma nova vida, mesmo dentro do Consulado? Isto é um mérito de Vítor Sereno e de todo o dinamismo dele”, apontou. Consensual No que diz respeito à avaliação do desempenho de Vítor Sereno, esta é tida como consensual. Todas as pessoas ouvidas apontaram os resultados como excelentes, também pela forma como os serviços consulares continuam a funcionar, apesar das limitações ao nível de orçamento e recursos humanos. “Apesar das várias limitações, o Consulado teve um funcionamento menos problemático face a outros períodos. Desde que ele entrou, o número de funcionários decresceu, mas a prestação não reflecte isso. E estamos a falar de cerca de 150 mil pessoas que recorrem aos serviços consulares”, apontou Fernando Gomes. “Acredito que se não fosse pela acção dele que já se tinha atingido o ponto de ruptura”, acrescentou. “O Dr. Vítor Sereno deixa uma imagem muito positiva, é o nosso Cristiano Ronaldo da diplomacia e vai ser muito difícil de substituir”, afirmou, ao HM, José Pereira Coutinho, Conselheiro das Comunidades Portuguesas e deputado da RAEM. “Macau fica em dívida para com ele e ele será sempre bem-vindo ao território. Deixa-nos com uma imagem de competência, dedicação e amor à Comunidade”, frisou. Esta avaliação positiva e consensual é também indicada por Miguel de Senna Fernandes: “Ele teve um bom desempenho e isso é uma opinião generalizada entre a comunidade. Se formos questionar as pessoas não há quem fale dele para lhe apontar o dedo pelas coisas menos boas. Isso só mostra o reconhecimento pelo seu trabalho”, completou. Festas e desejos de sucesso De acordo com as informações vindas de Portugal, Vítor Sereno vai para o Senegal, assumir o cargo de embaixador, assim como de outros oito países: Mauritânia, Costa do Marfim, Gâmbia, Burquina Faso, Mali, Libéria, República da Guiné e Serra Leoa. As informações surpreenderam a comunidade, que esperava um cargo com uma visibilidade diferente para Vítor Sereno, o seu desempenho em Macau. “Acredito que seria mais útil em Países de Língua Portuguesa. Se tivermos em conta a importância que a China está a dar aos Países de Língua Portuguesa, quer na área financeira, cultural, entre outras, e que Macau é o local para fazer a aproximação, o seu conhecimento ia ser uma grande mais-valia para Portugal nesses locais. Por exemplo, tem um conhecimento muito maior que seria muito útil em Angola ou Moçambique”, justificou Fernando Gomes. “Por este prisma, parece-me que o Ministério dos Negócios Estrangeiros desperdiçou um craque. Mas tenho a certeza que vai corresponder à tarefa que lhe vai ser atribuída”, complementou. “À partida esperava que fosse para um outro sítio, mas obviamente como não conheço o Senegal, não sei se é bom ou mau, só espero que tenha muito sucesso”, disse Miguel de Senna Fernandes. O também presidente da Associação dos Macaenses deixa ainda uma promessa, vai haver festa de despedida. “A Associação dos Macaenses vai fazer uma festa para o Cônsul. Vai ser uma coisa da associação, informal e de família. Mas acredito que ele vai ter de ir a muitas festas de despedida antes de deixar Macau”, revelou.
João Santos Filipe SociedadeAngela Leong recorda tempos difíceis do seu passado Angela Leong abriu as portas da casa na Colina da Penha a um programa do Interior da China e comentou a pressão que viveu com Stanley Ho durante a batalha jurídica contra Winnie Ho pelo controlo da STDM [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]ngela Leong, directora da Sociedade de Jogos de Macau e quarta mulher de Stanley Ho, foi a protagonista de um programa do Interior da China. Ao longo de quarenta minutos, a empresária abriu as portas da residência na Colina da Penha, abordou a relação com o Stanley Ho, a luta pela Sociedade de Turismo e Diversões de Macau entre o milionário e a irmã Winnie Ho, e não deixou de dar “uma bronca” à filha Sabrina Ho, devido a um atraso. Durante essa luta, que se prolongou pela década de 2000, Angela Leong admite que Stanley lhe confiou uma missão: comprar o máximo de acções possível em seu nome, para ajudar o milionário no controlo da empresa. Este foi um plano que a ex-dançarina tentou cumprir à risca, apesar de no início ter levantado objecções, uma vez que considerava que nenhum accionista lhe iria vender as participações. Ainda no campo empresarial, a agora deputada recordou o processo que resultou na entrada da SJM Holdings na Bolsa de Hong Kong, a 16 de Julho de 2008. Nesse dia, no pico da disputa entre Stanley e a irmã Winnie pela STDM, o milionário declarou mesmo vitória e, em tom divertido, prometeu arrancar todos os dentes à sua irmã. Sobre este período, Angela Leong afirmou que se trataram de tempos muito duros para o casal. Segundo a quarta mulher de Stanley Ho, o milionário estava frequentemente stressado, enquanto ela tentava convencer as pessoas a comprarem acções da empresa. A ex-bailarina revelou mesmo que num desses dias não aguentou e começou a chorar, de cócoras, no meio da rua, devido à pressão. Ainda em relação à sua vida empresarial, Angela Leong explicou que sempre quis mostrar que está em Macau e nos negócios pelo seu valor e talento e não apenas por ter uma capacidade financeira acima da média. Promessa de casamento Perante as câmaras, Angela Leong falou da sua vida privada, mostrou a interacção com os filhos e ddotes de cozinheira, quando foi filmada a cozinhar dumplings. A ex-bailarina não hesitou também em dar uma “grande bronca” à filha Sabrina Ho, que chegou atrasada para a reunião familiar. A filha respondeu, e em tom contido e respondeu que a mãe só lhe sabe apontar os defeitos. Ainda na vertente mais pessoal, Angela Leong trouxe à baila a primeira dança com Stanley Ho e revelou que o miliário lhe prometeu que seria a sua última mulher. Por outro lado, Angela revelou que tem um pacto com Stanley para não voltar a dançar com outro parceiro, mas recusou a ideia que esse acordo tivesse tido na base possíveis ciúmes.
João Santos Filipe PolíticaBenefícios fiscais para empresas de locação causam dúvidas a deputados [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]egundo a nova proposta de regime do benefício fiscal para a locação financeira, que está a ser discutida na Assembleia Legislativa, a primeira compra de uma sociedade deste género de um imóvel destinado a escritório e para uso próprio está isenta do pagamento do imposto do selo sobre a transmissão de bens. Contudo, os deputados querem que o Governo explique a proposta e o que se entende por imóvel, se diz respeito apenas a um único escritório ou a todo um edifício de escritórios. “O artigo diz que é um escritório e para uso próprio e diz que há um benefício se for na aquisição do primeiro imóvel. Mas estamos a falar de uma única fracção ou de um conjunto de fracções, do edifício? Esta é uma dúvida que vamos pedir ao Governo que nos explique” afirmou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente, que está a analisar o diploma. “Não sabemos mesmo como encarar este artigo, porque quando foi a votação em Plenário o Governo disse que era só uma fracção, mas agora refere que é para atrair mais investidores. É um aspecto que vai ter de ser esclarecido”, acrescentou. Ainda de acordo com o diploma que está a ser analisado, no caso do imóvel voltar a ser transmitido num prazo de cinco anos, o benefício fiscal é perdido, e as empresas terão de pagar o valor da isenção. Também este ponto levantou dúvidas aos membros da Assembleia Legislativa. “Se houver uma transmissão do imóvel após cinco anos, a isenção do imposto perde efeito. Mas como é feito o pagamento do imposto que tinha sido isentado? Em que moldes é que vai decorrer? Não há uma explicação, temos de questionar o Governo numa reunião futura”, declarou sobre este assunto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCompradores do Pearl Horizon demonstram frustração em página do Governo O Gabinete da secretária para a Administração e Justiça lançou uma página numa rede social para comunicar com os afectados pelo caso Pearl Horizon e os internautas aproveitaram para exprimir o seu descontentamento e pedir a demissão de Sónia Chan [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo lançou na terça-feira uma página na rede social Facebook para comunicar com os compradores do Pearl Horizon. As vítimas aderiram à iniciativa do Executivo e aproveitaram o mural da página em chinês para apresentar as suas queixas sobre a forma como o Gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, tem lidado com a situação. No que diz respeito à avaliação da página, numa escala de uma a cinco estrelas, os internautas apresentam poucas dúvidas. Em 27 avaliações, 18 classificaram a iniciativa do Governo com uma estrela, quatro com cinco estrelas, duas pessoas com quatro estrelas e três com três estrelas. Logo nos comentários à avaliação surgem publicações com a partilha de vídeos das declarações de Sónia Chan. Em resposta, vários internautas pedem que a secretária peça a demissão. “Sónia Chan demita-se!”, lê-se num comunicado. “É preciso reformular o Governo. A secretária tem que sair”, comenta, em chinês, outra pessoa. Contudo, é nos comentários às publicações do Executivo que a figura ganha toda uma nova dimensão. Por exemplo, a publicação mais recente sobre o comunicado em que era anunciada a criação da página atraiu mais de 100 comentários em menos de 24 horas. Discursos variados Um dos comentadores contesta as diferentes posições do Governo assumidas ao longos dos anos, apontando que em 2014 o Executivo ainda considerava que a Polytex podia participar num concurso público para atribuição de uma nova concessão do terreno onde está o Pearl Horizon. Contudo, escreve o internauta, agora a posição é que a Polytex já não o poderá fazer. “Será que temos de considerar que quando um porta-voz do Governo da Região Administrativa Especial termina o discurso, esse discurso perde imediatamente validade? Qualquer frase perde imediatamente a validade, como querem comunicar com os compradores desta maneira?”, questiona. “Acredito que só o Governo de Macau se comporta desta forma infantil e incompetente”, é acrescentado. Outros repartem as responsabilidades do caso, mas questionam o que faz o Executivo para garantir a aplicação da Lei Básica: “O Governo procedeu à cobrança dos impostos pelas transacções, as vendas da Polytex foram feitas de acordo com a lei, os residentes compraram as fracções, segundo a lei. No entanto, as acções dentro da lei levaram uma irregularidade. O que é que o Governo da RAEM tem feito para implementar a Lei Básica de forma a proteger as vidas e as propriedades privadas?”, pergunta outra pessoa. Apesar dos vários comentários, não houve qualquer resposta individualizada por parte do Governo. Pearl Horizon | Polytex rejeitou receber carta de lesados Cinco deputados – Ella Lei, Si Ka Lon, Song Pek Kei, Wong Kit Cheng e Ho Ion Sang – acompanharam ontem um grupo de lesados do caso Pearl Horizon na entrega de uma carta à Polytex, com cerca de 300 assinaturas. Em causa estava a recusa dos planos de devolução do dinheiro pago no âmbito dos empréstimos, mas de acordo com a Macau News Agency, a Polytex recusou receber a carta. “Entregamos dezenas de cartas à empresa antes e esta continuou a ignorar-nos”, referiu um dos lesados. A empresa já apresentou dois planos de devolução faseada, a dois e três anos, do dinheiro que já foi pago pelas casas. Contudo, estes pedem uma devolução imediata dos montantes.
João Santos Filipe PolíticaImobiliário | Benefícios fiscais para reconstrução são de 5,8 por cento Era uma das grandes dúvidas dos deputados e o Governo já respondeu. Os benefícios fiscais para quem reconstruir um edifício podem atingir os 5,8 por cento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s benefícios fiscais propostos pelo Governo para as proprietários que desejem reconstruir os seus edifícios são de 5,8 por cento. A resposta foi dada, ontem, pelo Executivo durante a reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar o diploma. “Se o edifício tiver um valor de 5 milhões, o benefício do imposto de selo sobre a aquisição permite uma poupança de 94.500 patacas. Em relação aos emolumentos serão de cerca de 53.000 patacas. Estamos a falar de uma percentagem de 5,8 por cento, quase 6 por cento”, disse Chan Chak Mo, presidente da comissão. Esta foi uma das questões que tinha ficado em aberto durante a primeira reunião dos deputados. Ontem chegou a resposta. Segundo a proposta do diploma, os proprietários gozam de isenção do imposto de selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados à habitação, do imposto de selo sobre transmissão de bens, do imposto de selo especial e do imposto de selo devido em virtude de aquisição ou promessa de aquisição de bens imóveis e ainda da restituição de emolumentos notariais e de registo. “Havendo este benefício é sempre um incentivo. Poderá incentivar a renovação de dezenas de fogos. O que o governo pretende é que haja mais pessoas a renovar os edifícios”, sublinhou o deputado. Se por um lado o Executivo deixou esta questão muito clara, por outro lado, não conseguiu responder à questão sobre o impacto que os benefícios vão ter para os cofres da RAEM. “O Governo não soube responder à questão porque é muito difícil fazer uma estimativa sobre o número de edifícios que vão ser renovados”, frisou Chan Chak Mo. Contra o tempo Segundo o diploma, depois da aquisição para a construção do edifício, os promotores têm três anos para reconstrução. Caso contrário, têm 30 dias para efectuar o pagamento das isenções. No entanto, os deputados pediram ao Governo que reveja a situação, uma vez que podem ocorrer atrasos nas emissões de licenças e outras burocracias. Porém, a comissão negou que esta ressalva tenha sido feita a pensar no que aconteceu com o empreendimento Pearl Horizon. “Não é uma situação que tenha que ver com o Pearl Horizon. Mas há situações em que há atrasos na aprovação das licenças. Às vezes a responsabilidade é de quem submete as plantas, outras é do Governo. Mas se a planta submetida estiver mal feita, não se pode responsabilizar o Governo pelos atrasos”, frisou Chan Chak Mo. Por agora, o Executivo ainda não tem uma resposta para esta questão, mas a solução poderá por congelar a contagem do tempo, enquanto se aguardam pelas licenças.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Defesa considera que tribunal não deu voz ao deputado O Tribunal de Segunda Instância considera que a suspensão de Sulu Sou é um acto político e que não pode avaliar a legalidade da decisão. Por esta razão, recusou analisar o conteúdo do recurso. A defesa contesta o argumento e diz que o deputado foi silenciado e que o tribunal colocou uma tranca na porta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) não conseguiu provar, de forma inequívoca, que está impossibilitado de analisar o processo de suspensão de Sulu Sou e, por isso, devia ter analisado o conteúdo do recurso apresentado. É este o principal argumento utilizado pela defesa do deputado suspenso, que consta no recurso enviado para o Tribunal de Última Instância (TUI), a que o HM teve acesso. Após a sessão no Plenário na Assembleia Legislativa que resultou na suspensão do deputado pró-democrata, a defesa de Sulu Sou fez chegar ao TSI um recurso para anular o acto. Segundo os argumentos do advogado Jorge Menezes, estavam em causa vários direitos fundamentais do seu cliente, que não foram respeitados durante o decorrer do processo. O TSI acabou por recusar o recurso de forma liminar, ou seja, sem analisar o conteúdo do mesmo, por considerar que não tem competência para julgar um acto que entende como político. Por esta razão, o caso foi encerrado sem que fossem ouvidos os argumentos de ambas as partes. A decisão não convenceu a defesa, que diz que uma deliberação deste género só poderia ser tomada se fosse um facto inequívoco que o processo de suspensão não poderia de todo ser analisado. Para a defesa, os requisitos para tomar uma decisão desta forma e evitar olhar para o conteúdo do recurso não foram reunidos pelo que o caso deve ser reanalisado. “O que está primeiramente em causa neste recurso não é determinar se o TSI e os tribunais da RAEM têm competência para conhecer da validade de deliberações e decisões da AL e seus órgãos”, é escrito. “O recorrente [Sulu Sou] não tem, pois, que demonstrar nesta sede que os tribunais têm competência, basta-lhe demonstrar que não estamos perante um situação de incompetência manifesta [ndr. Inequívoca]”, sublinha a defesa, noutra parte do documento. É à luz desta questão que é pedido ao TUI que analise os seus argumentos e considere nula a decisão anterior do TSI. Caso o pedido de Sulu Sou seja atendido, o TSI terá assim de efectivamente se pronunciar sobre o conteúdo do recurso. Trancas nos tribunais No documento que deu entrada no TUI são igualmente apontadas críticas às decisões da segunda instância, por não ter querido analisar o conteúdo do recurso. “O TSI acabou por agir de uma forma que silenciou o Recorrente [Sulu Sou] na primeira instância, sem lhe dar oportunidade para expressar a sua posição antes do despacho de indeferimento liminar, privilegiando uma tranca na porta dos tribunais a uma discussão aprofundada do papel dos tribunais e da AL”, é apontado. Por outro lado, a decisão do TSI é vista como pouco ponderada: “Justificava-se, pois, um esforço pela ponderação e não pela pressa em pôr fim ao processo, um esforço por criar jurisprudência – fosse em que sentido fosse – que servisse, pela sua profundidade e reflexão, como uma referência intelectualmente marcante para o futuro desenvolvimento da vida constitucional da RAEM”, é acrescentado. Ainda no recurso entregue ao TUI, a defesa sublinha que o TSI sofreu várias pressões, como as promovidas por algumas “’elites’ económicas e políticas”, que a defesa diz que se mexeram no sentido de secar “logo na casa de partida, um processo com reflexos políticos”. Entre as pressões consta o Projecto de Resolução apresentado na Assembleia Legislativa pelos deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In: “Aquelas pressões, acompanhadas pelo lamentável e inconstitucional Projecto de Resolução apresentado por deputados ao Presidente da AL para aprovação pelo Plenário, no sentido de tentar influenciar a independência judicial, e só retirada após ter sido humilhada em uníssono coro público de críticas, não torna mais fácil a já de si exigente acção da Justiça”, é referido. Caso o TUI decida que a defesa de Sulu Sou tem razão neste processo, o caso volta ao TSI que é assim obrigado a analisar os argumentos do recurso e ouvir as duas partes envolvidas.
João Santos Filipe DesportoÀ mesa com Ronaldo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] o contrário dos verdadeiros mágicos do futebol, como Maradona ou Ronaldinho, Cristiano Ronaldo não nasceu com este tipo de talento puro. Os feitos que foi alcançando ao longo da carreira, que entra agora na recta final, não se devem apenas à aptidão natural. São o resultado de um trabalho intenso, dentro e fora de campo. Anteriormente já era conhecido o “mito” do madeirense que era o primeiro e o último a sair dos campos de treinos, mas ontem o ex-colega de equipa de CR7, Patrice Evra, revelou mais alguns detalhes da dedicação do craque de Portugal. Segundo o francês, quando ambos jogavam no Manchester United, houve um convite por parte da CR para almoçarem juntos, em casa do português. Para mal dos seus pecados, Evra aceitou. Quando chegaram à mesa, a refeição limitou-se a salada e frango assado, sem qualquer espécie de molho. Como bebida, água. Nem sumo havia. Para o cúmulo, Evra, que revelou ter ficado cheio de fome, mesmo após o almoço ligeiro, ainda foi convidado por CR para uns toques na bola e uma sessão de natação, para apurar a forma física. Se, por um lado, Ronaldo na maior parte das vezes não nos brinda com a magia do futebol, como os grandes tecnicistas, por outro, trabalha todos os dias para ser uma verdadeira máquina, com os golos a surgirem à velocidade de um linha de produção. Que a máquina não falhe até ao final do Mundial e que Portugal e Cristiano Ronaldo conquistem uma competição que bem merecem.
