João Luz Manchete SociedadeCPSP | Criminalidade aumentou 25% em 2023 No ano passado, a Polícia de Segurança Pública de Macau registou um aumento de 25 por cento de crimes em relação a 2022, mas menos 20 por cento face a 2019. A sinistralidade nas estradas de Macau também subiu no ano passado, com um aumento de 21 por cento de acidentes de viação A criminalidade em Macau subiu 25 por cento no ano passado, em comparação com o registo de 2022, de acordo com os dados estatísticos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) referentes a 2023, apresentados ontem. O segundo comandante do CPSP, Vong Vai Hong, destacou que, apesar do aumento anual, o volume de crimes registados no ano passado diminuiu 20 por cento em comparação com 2019. O responsável justificou a evolução da criminalidade com o fim do período pandémico e o aumento do turismo enquanto factores determinantes. Em 2023, o CPSP deu conta de um aumento de 9 por cento dos crimes contra as pessoas (com um total de 1.712 casos). Neste capítulo, as autoridades indicaram que os roubos aumentaram 70 por cento (1.543 no total), e as fraudes cresceram cerca de 1,3 vezes, resultando em 453 queixas no passado. Vong Vai Hong revelou ainda alguns dados relativos às acções de fiscalização e trabalho de rua dos agentes do CPSP. Em 2023, as autoridades interceptaram 530 pessoas suspeitas de trabalho ilegal, e nas 217 operações para combater a prostituição foram detidas no ano passado 323 pessoas. No plano turístico, o CPSP desmantelou 106 pensões ilegais em 2023. Vida na fronteira O ano passado foi marcado pela reabertura das fronteiras em Macau, sem as restrições impostas pelo combate à pandemia, com o fluxo de travessias a recuperar em relação ao passado. No total, foram registadas 182 milhões de entradas e saídas pelos postos fronteiriços da RAEM, volume que representou um aumento para quase o dobro em relação a 2022 (+86 por cento ao ano), mas, ainda assim, uma descida de 6,1 por cento em relação a 2019. As Portas do Cerco continuaram a ser o posto mais movimentado no ano passado, com 100 milhões de entradas e saídas, o que representou mais de 55,5 por cento de todos os movimentos fronteiriços. Vong Vai Hong mencionou também o aumento exponencial de turistas que entraram no território no ano passado, totalizando 28,25 milhões de pessoas, quase quatro vezes mais do registo de 2022, mas uma descida de 28 por cento face a 2019. Também os acidentes de viação aumentaram no passado (21 por cento) para um total 13.563 ocorrências. O responsável do CPSP revelou ainda que em 2023 foram registados 248 atropelamentos em passadeiras, que resultaram em 198 feridos, 26 pessoas foram hospitalizadas e quatro perderam a vida.
João Luz Manchete PolíticaSalário Mínimo | Empresas de administração predial suportam aumentos Apesar da entrada em vigor no início do ano da lei que actualizou o salário mínimo, mais de metade das empresas que gerem as administrações de condomínios viram-se forçadas a pagar sozinhas o aumento salarial, segundo a estimativa da Associação de Administração de Propriedades de Macau Pelo menos, metade das empresas de administração predial estão a suportar sozinhas o aumento de despesas suscitado pela actualização do salário mínimo, de acordo com a estimativa do vice-presidente da Associação de Administração de Propriedades de Macau, Loi Tit Leong. O representante explicou que a actualização do salário mínimo esbarrou na falta de consenso entre as empresas de administração predial e os condóminos, sem que tenham sido também actualizadas as quotas pagas pelos condóminos. Segundo o regime jurídico que regula a administração das partes comuns dos condomínios, a assembleia geral de condóminos reúne anualmente em Janeiro, “se outra data não for fixada por deliberação da assembleia geral do condomínio ou pelo regulamento, mediante convocação da administração, para aprovação das contas respeitantes ao último ano e aprovação do orçamento para o ano em curso”. Ou seja, a actualização do salário mínimo pressupõe a aprovação de um novo orçamento que contemple o aumento das despesas afectas ao pessoal, como porteiros e funcionários de limpeza que trabalhem na administração predial. Tempo que foge Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Loi Tit Leong declarou que a aprovação da lei que actualizou o salário mínimo teve um “grande impacto” no sector da administração predial. O responsável considera que a revisão foi repentina, com a lei a entrar em vigor cerca de 10 dias depois da aprovação na Assembleia Legislativa. Nesse sentido, o dirigente associativo sugeriu que na próxima actualização do salário mínimo seja dado um período de cerca de seis meses para as empresas e condomínios se adaptarem, com a entrada em vigor dos novos rendimentos apenas no ano seguinte, para que todas as partes tenham tempo suficiente para se adaptarem. A lei que actualizou o salário mínimo entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro, passando de 6.656 patacas por mês para 7.072 patacas mensais, um aumento de 416 patacas.
João Luz Manchete SociedadeConsulado | Cidadão ataca funcionárias e destrói equipamento O Consulado de Portugal em Macau foi palco de desacatos e agressões no final da semana passada. O alegado agressor, um português residente de Hong Kong, foi detido no local e interrogado pela polícia. O indivíduo terá entrado na zona exclusiva a trabalhadores consulares, agredido duas funcionárias, ameaçado utentes e destruído material informático Um cidadão português, residente de Hong Kong, foi protagonista na tarde da passada quinta-feira de uma cena de desacatos e destruição no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong. O indivíduo, de cerca de 50 anos, terá ameaçado utentes e, de seguida, entrado na zona exclusiva a trabalhadores do consulado onde agrediu duas funcionárias e destruiu material de escritório. Na sequência da confusão, que terá começado por volta das 15h20, as autoridades foram chamadas ao local e o homem foi detido por suspeitas da prática dos crimes de dano e ofensa simples à integridade física das duas funcionárias do consulado que ficaram feriadas e tiveram de receber assistência hospitalar. Recorde-se que o crime de ofensa simples à integridade física é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, moldura penal semelhante para os crimes de dano. Após o interrogatório, o indivíduo foi libertado e não chegou a ser encaminhado para o Ministério Público. As autoridades adiantaram que o caso está na fase inicial de investigação. Homem e máquina O rastilho para a tarde de violência terá sido “acendido” pela insatisfação do alegado agressor com o andamento de dois processos numa Conservatória de Portugal. Segundo a TDM – Rádio Macau, fontes consulares confirmaram que o homem terá indicado ter dado entrada a dois processos numa Conservatória de Registos em Portugal, cuja natureza não foi divulgada, e terá tentado repetir os processos nos balcões do consulado. Inconformado com o facto de ser ilegal repetir processos iniciados, o indivíduo reagiu violentamente. O Consulado Geral de Portugal sublinhou que os processos não foram apresentados nem processados em Macau. Além disso, a representação diplomática lamentou o transtorno causado aos utentes e confirmou que irá estudar o reforço da segurança nas instalações consulares, de modo a evitar comportamentos inaceitáveis e riscos para os trabalhadores e utentes.
João Luz Manchete PolíticaSeventeen | Organizadores dos concertos responsáveis por danos O Instituto do Desporto garantiu que os organizadores dos concertos da banda de K-Pop Seventeen que danificaram o relvado do Estádia da Taipa serão responsabilizados pelos custos da reparação. O deputado Pereira Coutinho argumentou que os estragos prejudicaram os jovens que recebem formação de futebol nas instalações O Instituto do Desporto (ID) “exigiu” aos organizadores dos concertos da popular banda de K-Pop Seventeen a “reparação imediata dos danos ao relvado e às demais instalações provocados pelo concerto e, todos os custos relativos à reparação são da responsabilidade da entidade que utilizou as instalações”, segundo um comunicado emitido no sábado à noite pela entidade liderada por Pun Weng Kun. O Governo revelou que as instalações deverão estar restauradas na segunda metade de Fevereiro. O ID garantiu ainda que acompanhou o processo desde “o início da obra de montagem até ao termo do evento, e após a devolução das instalações no dia 25 de Janeiro”, efectuando visitas ao local e avaliando o estado da relva. A tomada de posição do ID surgiu depois de uma semana de polémica alimentada por relatos de moradores das imediações do Estádio da Taipa em relação ao trânsito e ruído. Também no sábado, o deputado Pereira Coutinho publicou nas redes sociais fotos do estado do relvado e argumentou que os danos prejudicaram os jovens inscritos na formação de futebol no Estádio da Taipa. “Além dos danos ao campo principal foram danificados mais dois pequenos campos de futebol (relva natural) que ficaram extremamente danificados devido às pisadelas dos espectadores que faziam fila para o concerto”, indicou o deputado, revelando também ter recebido queixas de pais preocupados pela interrupção da formação de futebol. “Continuo a receber muitas queixas de pais frisando que os seus filhos de idades compreendidas entre 6 e 13 anos ficaram prejudicados na formação de futebol porque desde meados de Dezembro de 2023 até a presente data o Instituto do Desporto encerrou dois minicampos de futebol, se calhar por causa dos dois concertos”, afirmou o deputado. Como é natural O presidente do ID tentou meter água na fervura e vincou que o Governo da RAEM pretende continuar a permitir que as instalações desportivas do território sejam arrendadas para eventos que não tenham cariz desportivo. Recorde-se que os dois concertos dos Seventeen, nos dias 20 e 21 de Janeiro, registaram assistências de cerca de 40 mil espectadores, nos dois espectáculos. A empresa que organizou os concertos, a Supernoize, emitiu um comunicado a pedir desculpas pelos danos no Estádio da Taipa e garantiu que irá melhorar a organização de futuros eventos. Pereira Coutinho indicou ainda que os pais das crianças que fazem formação futebolística no Estádio da Taipa “estão muitos preocupados porque serão necessários vários meses para reparar a relva natural”. Nesse aspecto, o ID afirmou que “já previa a eventual necessidade de algum tempo para a reparação de instalações, e também já entrou em colaboração com outras entidades sobre a utilização das instalações”, concluindo que “o concerto não causou muitos prejuízos às diversas entidades”.
João Luz Manchete SociedadeSaúde | Inaugurado Hospital das Ilhas, um “novo capítulo” de serviços médicos Ho Iat Seng presidiu ontem à cerimónia de inauguração do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, “um novo capítulo” que “fixa um novo marco no sector da saúde local”. O posto de urgências da nova unidade hospitalar começa a funcionar hoje de manhã “Neste dia de grande significado entra em funcionamento, a título experimental, o Hospital Macau Union”, oficializou ontem o Chefe do Executivo na cerimónia da entrada em funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. Em pleno dia de celebração do 24.º aniversário do estabelecimento da RAEM, Ho Iat Seng frisou que a inauguração da unidade hospitalar “constitui um precedente para a cooperação entre Macau e o Interior da China na prestação de serviços de saúde, abre um novo capítulo e fixa um novo marco no sector da saúde local, demonstrando o sucesso da prática do princípio «um País, dois sistemas» na RAEM”. O Governo revelou que o Posto de Urgências das Ilhas do Centro Hospitalar Conde de São Januário, que foi transferido para o Hospital Macau Union, será o primeiro a entrar em funcionamento hoje às 10h, disponibilizando serviço de urgência 24 horas por dia. Frisando que o Presidente Xi Jinping presta atenção “ao desenvolvimento da RAEM e ao bem-estar dos compatriotas de Macau”, Ho Iat Seng agradeceu o apoio nacional no processo que conduziu à inauguração. “Em nome do Governo da RAEM, gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos ao país pela sua atenção constante com os residentes da RAEM, bem como ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, à Comissão Nacional de Saúde, ao Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM e ao Peking Union Medical College Hospital pelo seu apoio e contributo em prol do sucesso desta cooperação”. Mal com remédio Ho Iat Seng mencionou também no discurso as valências e desafios para a abertura do hospital. “Em primeiro lugar, como instituição médica pública, deve dar prioridade à prestação de serviços médicos de qualidade e a mais opções de tratamento médico aos residentes da RAEM, aumentar a capacidade da RAEM no tratamento de doenças complexas e graves e na prestação de serviços médicos especializados”, sublinhou o governante. A capacidade para “se tornar num centro médico de primeira classe com influência internacional com base na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” foi outro objectivo traçado por Ho Iat Seng. A terceira função que o hospital deve proporcionar é “formação de alto nível e diversificada e mais oportunidade de desenvolvimento aos profissionais de saúde da RAEM”, “aproveitando a tecnologia médica de ponta e a rica experiência do Peking Union Medical College Hospital. Ao dispor O Hospital Macau Union é o maior complexo de cuidados de saúde de Macau, situado junto da Estrada do Istmo e a nordeste do Reservatório de Seac Pai Van em Coloane, ocupando uma área de aproximadamente 76.000 metros quadrados e uma área bruta total de cerca de 430.000 metros quadrados. O complexo dispõe de 26 blocos operatórios, estando previstas mais de 1.000 camas para a conclusão da construção do Hospital de Reabilitação. O complexo inclui o Hospital de Macau, o Edifício de Apoio Logístico, o Edifício Residencial para Trabalhadores, o Edifício de Administração e Multi-Serviços e o Edifício do Laboratório Central. Estão incluídos nos 26 blocos operatórios um bloco operatório integrado, oito blocos operatórios convencionais, 13 blocos operatórios diurnos e salas de endoscopia e 4 blocos operatórios destinados à cesariana e inseminação artificial. Os oito blocos operatórios convencionais estão equipados com o sistema de cirurgia integrada de endoscopia que permite realizar todas as cirurgias convencionadas. O bloco operatório integrado tem uma área de 174 metros quadrados, em que se pode realizar, simultaneamente, cateterismo, endoscopia gastrointestinal e cirurgia abdominal. O Governo salienta que as instalações foram apetrechadas com “tecnologia médica avançada a nível internacional” para serviços de radioterapia e imagiologia no domínio da oncologia, incluindo tomografia computorizada, ressonância magnética nuclear, PET-CT, SPECT e acelerador linear. A partir do próximo ano, o Hospital Macau Union irá prestar gradualmente serviços especializados de ambulatório e de enfermaria. À medida que o recrutamento de pessoal prossegue, serão disponibilizados serviços como ecografia, tomografia computorizada e ressonância magnética, estética médica, gestão de saúde, tratamento oncológico integrado e algumas clínicas ambulatórias especializadas.
João Luz PolíticaRAEM, 24 anos | Associações e deputados apoiam integração da RAEM no desenvolvimento nacional Algumas das mais influentes associações locais, e alguns deputados, vincaram o seu compromisso de apoiar o Governo e ajudar na integração de Macau no desenvolvimento nacional. Em declarações alusivas ao 24º aniversário da RAEM, o presidente da Associação Comercial de Macau e deputado Chui Sai Cheong olhou para o próximo ano, quando serão comemorados os 75º aniversário do país, 25º aniversário da RAEM e organizadas as eleições para Chefe do Executivo. Em declarações ao jornal Ou Mun, Chui Sai Cheong afirmou que a Associação Comercial de Macau irá empenhar-se na concretização das metas estabelecidas no 20.º Congresso Nacional e nas instruções do Presidente Xi, assim como coordenar os trabalhos com o Governo para a realização das próximas eleições para Chefe do Executivo, “continuar a liderar o sector industrial e comercial para apoiar à execução da lei pelo Governo”. Por seu turno, a presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng, garante que a associação vai continuar a desempenhar o papel de ponte entre Governo e residentes, melhorar os serviços dedicados aos operários e lançar formações que correspondam à diversificação económica traçada pelo Governo e que ajudem os trabalhadores a melhorar as suas competências profissionais. Apoio feminino Os deputados que representam a Associação Geral das Mulheres de Macau, Ma Io Fong e Wong Kit Cheng, destacaram nas suas declarações a importância da unidade e do nacionalismo. “Com o apoio do Governo Central e dos diversos sectores sociais, Macau leva adiante a tradição de patriotismo e concretiza as vantagens sistemáticas da integração no desenvolvimento nacional”, afirmam os deputados. Por sua vez a presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lau Kam Leng, declarou que a associação irá concretizar o espírito do 20º Congresso Nacional, avançar com a fundação da delegação em Guangdong e o projecto do centro de serviços familiares no Novo Bairro de Macau. Já o presidente do Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Lao Nga Wong, garantiu que irá utilizar as vantagens da instituição para ligar o território a patriotas no Interior da China e espalhados pelo mundo, contribuindo para a “construção de Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base, da Zona de Cooperação Aprofundada, do projecto da Grande Baía e da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’.
João Luz SociedadeAssociação diz que habitação pública dilui efeito de isenção fiscal O presidente da Associação de Agentes Imobiliários de Macau, Chris Wong, entende que a capacidade dos residentes para comprar casa foi consumida pela disponibilidade de habitações sociais, económicas e pelo Novo Bairro de Macau em Hengqin. Como tal, o representante do sector imobiliário prevê que a isenção do imposto de selo na compra do segundo imóvel de habitação não irá melhorar o mercado privado, uma vez que existe oferta suficiente de fracções construídas pelo Governo. Num artigo de opinião publicado ontem no jornal do Cidadão, Chris Wong afirmou que, até à passada terça-feira, as candidaturas à habitação económica deste ano apenas totalizaram 2.700, quando existem 5.415 fracções disponíveis. O facto de este ser o primeiro ano em que a oferta de casas públicas suplantou a procura é algo salientado pelo dirigente associativo. Chris Wong indicou ainda que foram vendidos cerca de mil apartamentos no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, e está estimado que o volume de vendas ultrapasse os 3 mil milhões de renminbis, com os proprietários que já têm um imóvel em Macau a serem os principais compradores. Facto que não irá tornar mais eficaz a isenção do imposto de selo na dinamização do mercado imobiliário. Adeus, selo O dirigente da Associação de Agentes Imobiliários de Macau realça também que o rácio dos empréstimos hipotecários para aquisição de habitação será de 70 por cento a partir do próximo ano, e que os potenciais compradores terão de pagar um valor maior da entrada. Estes factores já levaram os promotores de empreendimentos a reduzir os preços para atrair clientes, criando mais um empecilho à dinâmica do mercado. Admitindo que a população de Macau pode encarar as isenções fiscais como um incentivo à especulação imobiliária, Chris Wong defende que esta deve ser alargada à aquisição do terceiro e mais imóveis.
João Luz Manchete PolíticaTrabalho | Pedida revisão de valores de indemnizações por acidentes Lam Lon Wai argumenta que o aumento dos salários ao longo de dez anos não acompanhou a subida dos custos da saúde, muito menos a inflação. Como tal, defende a revisão das leis que estabelecem compensações por acidentes de trabalho sejam revistas, assim como os seus limites e factores de avaliação Desde o início 2010 até hoje, os valores das compensações atribuídas por seguros na sequência de acidentes de trabalho ou doenças profissionais foram revistos apenas duas vezes através de despachos do Chefe do Executivo, apesar do aumento progressivo dos custos da saúde e de vida. Com estes dois aumentos, os limites subiram, desde 2010, apenas 8 por cento. Algo que Lam Lon Wai considera manifestamente insuficiente pelo que sugere revisões anuais e uma reforma legal que actualize leis com quase três décadas que regulam as indemnizações devido a acidentes de trabalho e doenças profissionais. Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que no mês passado, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, o secretário Lei Wai Nong prometeu que o Governo iria continuar a melhorar as leis e regulamentos da área do trabalho, incluindo a fixação de limites das indemnizações face ao desenvolvimento social. Como tal, o deputado pergunta ao Governo se na próxima revisão legal, além de ajustar os limites mínimos e máximos das compensações, irá contabilizar factores como o aumento do custo de vida e da saúde, a inflação, e a taxa anual de acidentes de trabalho. Preencher lacunas O deputado dos Operários menciona também que frequentemente se registam discrepâncias entre os dias de recuperação que resultam da perícia médica, os concedidos pelo empregador e os pagos pela seguradora, levando a disputas judiciais e conflitos. O mesmo pode acontecer no cálculo da indemnização de um trabalhador que fique incapacitado na sequência de um acidente de trabalho, ou mesmo o cálculo da incapacitação. Neste capítulo, Lam Lon Wai defende que o Governo deveria criar um mecanismo de apoio às vítimas de acidente de trabalho, ou às famílias em caso de morte e com incapacitação grave, de forma a proteger os interesses e direitos dos trabalhadores. Lam Lon Wai termina a interpelação enviada ao Governo apelando a uma atitude proactiva que evite o recurso as estas leis. “A prevenção é, muitas vezes, a melhor forma de resolver as questões da segurança e saúde no trabalho. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais tem planos para melhorar a legislação e a regulamentação em matéria de segurança e saúde no trabalho para responder às necessidades sociais”, questiona o deputado.
João Luz Manchete SociedadeZona A | Entrega de habitação económica pode começar em 2025 Os três prédios de habitação económica na Zona A dos novos aterros cujo período de candidatura terminou em 2020 deverão estar concluídos no próximo ano e a entrega das chaves pode arrancar em 2025. Ainda assim, o secretário para os Transportes e Obras Públicas apela à paciência porque a zona ainda parece um “estaleiro” Os três edifícios destinados à habitação económica que estão a ser construídos na Zona A dos novos aterros podem estar prontos no próximo ano, indicou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. À margem da cerimónia da tomada de posse de Iam Lei Leng como presidentes do Instituto de Habitação, Raimundo do Rosário fez um ponto de situação sobre os edifícios para cujas fracções as candidaturas abriram em 2019, com a atribuição das casas decidida a meio de 2020. O governante adiantou que, em princípio, haverá condições para começar a entregar chaves para os apartamentos em 2025, mas apelou à calma dos candidatos escolhidos para estas habitações. “A distribuição das fracções pode começar no início de 2025. Vamos decidir os preços brevemente e dar início aos procedimentos, como a assinatura dos contratos e a entrega das chaves, mas precisamos de tempo. Mas as pessoas deviam ter paciência, porque a Zona A é um enorme estaleiro e as condições de habitabilidade ainda não são as melhores”, indicou o governante. Raimundo do Rosário acrescentou que devido às muitas obras de construção em curso na Zona A, a qualidade do ar é má, com muitas poeiras no ar e sugeriu aos vencedores do concurso às habitações económicas que não tenham pressa em ocuparem os novos apartamentos. “Mas se não se importarem com as condições, podem ocupar as fracções depois de receberem as chaves”, ressalvou o secretário, citado pelo canal chinês da Rádio Macau. Cidade nova Ho Iat Seng sublinhou durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa que irá manter a quantidade de fracções de habitação económica planeada para a Zona A dos novos aterros pelo Governo de Chui Sai On, “por se tratar de um pilar para a estabilização do mercado”. Assim sendo, está prevista a construção de 28 mil fracções de habitação pública e 4.000 de habitação privada na Zona A. A questão foi levantada por vários actores políticos e académicos na sequência do arrefecimento do mercado imobiliário e da descida da procura. Em relação ao concurso para habitação económica cujo período de candidatura está agora em vigor, até ao dia 27 de Dezembro, Raimundo do Rosário revelou que o número de candidaturas é de 1.800, o que indica um “leve declínio” em comparação com o concurso lançado em 2021. Face à questão se estaria a ponderar prolongar o prazo de candidatura, o governante indicou que ainda estava a pensar no assunto.
João Luz Manchete PolíticaAdministração | Iam Lei Leng vai presidir ao Instituto de Habitação Depois de mais de duas décadas no Instituto de Habitação, Iam Lei Leng foi ontem empossado como presidente do organismo, preenchendo o cargo deixado vago pela morte de Arnaldo Santos. No Instituto para os Assuntos Municipais, o mandato de António Tavares como presidente foi renovado por mais um ano Iam Lei Leng foi ontem empossado com presidente do Instituto de Habitação, numa cerimónia dirigida pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. De acordo com o despacho assinado pelo secretário, a nomeação de Iam Lei Leng terá um período de um ano, a contar desde ontem. Iam Lei Leng, que dirigia o Departamento de Estudos do Instituto de Habitação desde 2015, subsistiu Arnaldo Santos, que faleceu no dia 16 de Novembro. No despacho publicado ontem no Boletim Oficial, Raimundo do Rosário justifica a nomeação com a competência profissional e aptidão para o exercício das funções demonstrada pelo percurso académico e profissional de Iam Lei Leng. O novo líder do organismo que implementa as políticas de habitação pública entrou no Instituto de Habitação, para a posição de técnico, em Abril de 1999, ficando no cargo cerca de um ano. Entre Junho de 2002 e Janeiro de 2006, Iam Lei Leng passou para categoria de técnico superior. Finda esta missão, chegou ao primeiro cargo de chefia nos Assuntos Jurídicos do Instituto de Habitação, onde ficou até 2015. Em Março do mesmo ano foi nomeado chefe do Departamento de Estudos do Instituto de Habitação, onde ficou até à data. Renovação no IAM Ontem, foi também dia de renovar mandatos no Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), através de um despacho do Chefe do Executivo publicado no Boletim Oficial. Assim sendo, José Tavares continuará a presidir ao Conselho de Administração do IAM por mais um ano, a partir de 1 de Janeiro, assim como os vice-presidentes Lo Chi Kin e O Lam. Também Isabel Celeste Jorge, Mak Kim Meng, Ung Sau Hong e To Sok I vão continuar como administradores do Conselho de Administração do IAM. Ho Iat Seng renovou também a nomeação por um ano, em regime de comissão eventual de serviço, de Mok Ian Ian para desempenhar o cargo de presidente do conselho de administração do Centro de Ciência de Macau.
João Luz Manchete PolíticaCreches | IAS promove formação após morte de bebé Após a trágica morte de uma bebé de quatro meses numa creche na Taipa, o Instituto de Acção Social enviou pessoal a todas as 25 creches do território para rever os “processos operacionais da sesta e de como dar de comer às crianças de tenra idade”. Além disso, a proporção entre funcionários e crianças será avaliada, estando, para já, afastada a hipótese de revisão legal Depois da morte de uma bebé de 4 meses na creche de Fong Chong da Taipa, subordinada à Associação de Moradores, no passado dia 19 de Outubro, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, admitiu que era preciso melhorar a formação dos funcionários das creches de Macau. Nesse sentido, o Instituto de Acção Social (IAS) revelou ontem ter enviado pessoal para as 25 creches do território para rever as operações e reforçar formação, após o “triste incidente”. “O IAS instou imediatamente a todas as creches em Macau a reverem o fluxograma de cuidados em vigor e, em simultâneo, enviou pessoal às 25 creches existentes em Macau com turmas de bebés” para rever “processos operacionais da sesta e de como dar de comer às crianças de tenra idade, da distribuição de trabalhos ao pessoal e da montagem do ambiente”. A indicação foi dada pelo presidente do IAS, Hon Wai, em resposta a uma interpelação escrita pela deputada Lo Choi In. A legisladora ligada à comunidade de Jiangmen pediu melhorias no rácio entre o número de cuidadores nas creches e bebés, situação que poderia beneficiar da baixa taxa de natalidade de Macau. Nesse capítulo, o presidente do IAS revelou que a proporção média actual entre “pessoal das creches e crianças de tenra idade” é de cerca de 1 por cada 6,2. Enquanto nas turmas com bebés, é de cerca de um cuidador para 3,4 bebés. Hon Wai recordou ainda “que as creches com turmas de bebés são obrigadas a ter um ajudante de cuidados de saúde, mas, atendendo às necessidades de operacionalidade, podem adicionalmente contratar médico ou enfermeiro”. Ademais, o IAS sublinha que irá manter a vigilância na proporção entre funcionários e crianças, na aplicabilidade da legislação em vigor, acrescentando que não está prevista qualquer revisão legal. Saber tratar A aposta na formação é outra das tónicas da resposta de Hon Wai. O presidente do IAS indica que, além das acções de fiscalização a creches, tem organizado sessões de formação sobre prevenção e tratamento de incidentes comuns com crianças de tenra idade, bem como sobre a prevenção de lesões acidentais em bebés e crianças de tenra idade e ainda sobre os primeiros socorros”. É também realçado que o pessoal das creches e os ajudantes de cuidados de saúde, dotados do certificado de qualificação para o exercício das funções de cuidador infantil, possuem conhecimentos de primeiros socorros. No ano passado, o IAS e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais começaram a cooperar com instituições particulares na realização de curso de certificação para cuidadores infantis de nível elementar e de nível avançado. Até ao momento, 113 pessoas passaram no exame e obtiveram certificado de cuidador infantil de nível elementar e 21 pessoas o certificado de cuidador infantil de nível avançado.
João Luz Manchete PolíticaSalários | Dois terços dos trabalhadores sem aumentos há três anos Cerca de 75 por cento dos trabalhadores que participaram num inquérito dos Operários não têm aumentos salariais desde a pandemia, enquanto quase 20 por cento revela ter sofrido cortes salariais. Mais de metade dos inquiridos teme perder o emprego, num claro contraste com a retórica da recuperação económica Uma das tónicas dos discursos políticos locais na segunda metade deste ano passa por enaltecer a recuperação económica, linha de pensamento que esbarra numa realidade revelada ontem por um inquérito feito pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Intitulado “Inquérito à Situação de Emprego em Várias Indústrias de 2023”, o estudo contou com a participação de 3.115 trabalhadores, com respostas dadas ao longo do ano. Entre as estatísticas mais gritantes, destaque para os quase 75 por cento dos inquiridos que indicaram não ter aumentos salariais desde o início da pandemia e os quase 20 por cento que foram mais longe e disseram ter sofrido cortes orçamentais. Em relação às perspectivas de futuro, mais de metade dos inquiridos admitiu preocupações sobre a estabilidade do seu emprego, enquanto mais de 40 por cento concordou que o trabalho ilegal em Macau é um problema sério que deve ser resolvido. Soluções procuram-se Durante a apresentação dos resultados do inquérito, o deputado e dirigente da FAOM Leung Sun Iok endereçou a questão dos salários congelados, afirmando que é preciso aumentar a protecção dos direitos laborais, para que acompanhem o desenvolvimento económico e social. O deputado especificou que as leis laborais deveriam ser revistas no que diz respeito ao horário de trabalho, horas extra, licença de maternidade e direitos durante a gravidez. Recordando os aumentos da Função Pública e do salário mínimo, Leung Sun Iok defendeu que o patronato do sector privado deveria ser encorajado a aumentar os salários de forma adequada, não especificando, no entanto, como, nem em que valor. A formação profissional foi outro dos pontos de destaque da apresentação de ontem, com o deputado da FAOM a reforçar a ideia de que é preciso corresponder às preocupações dos residentes. Leung Sun Iok sugeriu que o Governo combine a lei de captação de quadros qualificados com um sistema de tutelagem, promovendo a relação entre mentor e aprendiz, aplicados à política de diversificação económica focada nas indústrias prioritárias. Outra proposta, é a abordagem multidisciplinar à empregabilidade dos jovens de Macau, envolvendo Governo, universidades e empresas, através de programas de estágio. A FAOM aconselha uma abordagem semelhante para endereçar o regresso ao mercado de trabalho de pessoas entre os 46 e os 66 anos, em especial devido aos elevados salários que auferiam até perderem o emprego. Como tal, é sugerida a promoção de estágios de readaptação a um novo trabalho, incentivos com dinheiros públicos à contratação de profissionais nesta faixa etária, assim como um programa de certificação de empresas para quem conte nos seus quadros com trabalhadores de meia-idade ou de terceira idade.
João Luz Manchete PolíticaIH | Concurso para 30 lojas em edifícios de habitação pública Foi ontem aberto um concurso público para o arrendamento de três dezenas de espaços comerciais em edifícios de habitação pública. As lojas vão estar situadas em prédios no Fai Chi Kei, Ilha Verde, Mong Há, Taipa e Seac Pai Van. As bases de licitação, consoante a área, variam entre 5.000 e 60,5 mil patacas O Instituto de Habitação (IH) abriu ontem o concurso público para arrendamento de 30 espaços comerciais nos edifícios de habitação pública destinados a lojas de bebidas e comidas ou fins comerciais gerais. Destes, 19 espaços têm como finalidade o comércio geral, enquanto 11 lojas destinam-se à venda de comidas e bebidas (seis dos quais não têm autorização para ter cozinha com chama). Os interessados têm até às 17h30 do dia 5 de Janeiro para apresentar as candidaturas ao concurso público, aberto para “aperfeiçoar as instalações comerciais e de apoio à vida quotidiana das zonas”, referiu ontem o IH. A área útil dos espaços comerciais para arrendar varia entre 21 e 359 metros quadrados, enquanto os preços base de licitação situam-se entre 5.000 e 60.500 patacas. O IH informou que o concurso público seguirá o formato de licitação verbal, sendo o valor de cada lance de 500 patacas ou múltiplos de 500. Os concorrentes interessados podem dirigir-se à delegação de Cheng Chong do IH, na Rua do Laboratório, n.º 39 em Macau, para consultar ou obter o processo do concurso. Para adquirir os documentos, o interessado deve pagar 500 patacas para cobrir custos de fotocópias, mas também é possível aceder à documentação na página do IH. Os actos públicos de licitação verbal estão marcados para o dia 25 de Janeiro, entre as 10h30 e as 15h30, na delegação das Ilhas do IH. Os espaços a arrendar são adjudicados aos concorrentes que ofereçam a renda de valor mais elevado. Pontos de negócio Os 30 espaços comerciais alvo do concurso público situam-se nos edifícios de Habitação Social de Fai Chi Kei – Edifício Fai Fu, Edifício Fai Ieng, Edifício do Bairro da Ilha Verde, Habitação Social de Mong Ha – Edifício Mong Tak, na zona de Macau. Na Taipa, estarão disponíveis para arrendamento espaços no Edifício Iat Seng e Edifício do Lago. Na zona de Coloane, os espaços para arrendar situam-se nos edifícios de Habitação Social de Seac Pai Van (Lok Kuan e Ip Heng). O IH providenciou também pessoal nos locais onde estão situadas as lojas para receber concorrentes que pretendam visitar dos espaços para arrendar, até à próxima quarta-feira, entre as 13h e as 18h. Além disso, será realizada uma sessão para esclarecer dúvidas sobre o concurso no dia 18 de Janeiro, às 10h, na delegação das Ilhas do IH, na Rua de Zhanjiang, nº 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, na Taipa.
João Luz Manchete PolíticaTáxis | Ron Lam apresenta queixa no CCAC por concurso “caótico” Depois de não ver respondidas as dúvidas sobre o concurso público para as licenças de táxi, Ron Lam apresentou ontem uma queixa ao Comissariado para a Corrupção. A confusão que levou à desqualificação de candidatos anteriormente aceites, dúvidas sobre a abertura das propostas e a ausência de representação do Ministério Público motivaram a queixa do deputado Um caminho tortuoso e cheio de irregularidades. É assim que o deputado Ron Lam encara o concurso público para adjudicar 10 licenças para transporte de passageiros em táxis, que podem resultar na atribuição de alvará a 500 novos táxis. Não satisfeito com a falta de respostas do Governo, durante os debates da tutela nas Linhas de Acção Governativa, o deputado decidiu apresentar ontem uma queixa ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) onde argumenta que o concurso deveria ser cancelado. Numa publicação no Facebook, Ron Lam diz ter recebido queixas de concorrentes que foram afastados do concurso, três dias depois de terem sido aceites. Os problemas começaram a 24 de Novembro, dia destinado à abertura das propostas concorrentes às licenças alvo do concurso público, quando foram entregues 40 propostas. Destas, foram aceites 27, mas as autoridades acabaram por não concluir o processo, emitindo o habitual comunicado com o número de propostas aceites e os intervalos entre a proposta mais baixa e a mais alta. Porém, a cerimónia da abertura das propostas foi interrompida porque os representantes do Governo admitiram não terem conseguido rever todas propostas. A cerimónia foi interrompida e retomada na manhã do dia 27 de Novembro. Ron Lam indica que durante este período de três dias, seis concorrentes que foram aceites no dia 24 foram de repente desqualificados sem lhes ter sido dada a oportunidade para resolver as irregularidades que determinaram a desclassificação. Além disso, “as propostas não voltaram a ser seladas depois de suspensa a sua abertura no dia 24 de Novembro em frente aos concorrentes”, como o normal procedimento de demonstração de transparência e imparcialidade”, aponta o deputado. Este procedimento é considerado por Ron Lam como justificação para cancelar o concurso público. O dinheiro e a chave Entretanto, com a desqualificação de seis das propostas aceites no dia 24 de Novembro baixaram a média do valor das propostas em cerca de 200 mil patacas. O afastamento de concorrentes com propostas elevadas ditou, na óptica de Ron Lam, o favorecimento de empresas com propostas mais baixas. O deputado argumenta também que face ao valor avultado das propostas apresentadas deveria ter sido nomeado um representante do Ministério Público (MP) para testemunhar a cerimónia de abertura das propostas do concurso público. Na publicação divulgada ontem, é inclusive citada a lei que obriga à presença de um delegado do MP em concursos que envolvam valores a partir de 5 de milhões de patacas. Apesar do preço base por licença ser 2,5 milhões de patacas, e a caução 3,5 milhões de patacas, Ron Lam argumenta que facilmente uma ou duas propostas juntas ultrapassariam o valor que determina a presença obrigatória do MP. O deputado indica ainda que as seis concorrentes desqualificadas reclamaram da decisão, mas o facto de esta ser dirigida à mesma entidade que os afastou não abona a favor da transparência do processo. Importa referir que todas as reclamações foram rejeitadas.
João Luz Manchete SociedadeJogo de massas | Analistas estimam subida no fim do ano Os analistas da JP Morgan Securities apontam para um final de ano positivo ao nível das receitas do segmento de massas, com o último trimestre do ano a ultrapassar o anterior em 10 por cento. Os casinos de Macau podem fechar Dezembro com perto de 18 mil milhões de patacas em receitas brutas As concessionárias de jogo podem terminar o ano com mais uma razão para lançar fogo-de-artifício, pelo menos de acordo com as estimativas dos analistas da JP Morgan Securities. Os especialistas emitiram uma nota a traçar um cenário de final feliz para encerrar o ano, com as receitas brutas do segmento de massas a recuperarem para cerca de 80 por cento dos níveis registados em Dezembro de 2019, e cerca de 70 por cento em termos trimestrais. Nesse sentido, os analistas perspectivam que as concessionárias apurem entre 17,5 mil milhões e 18 mil milhões de patacas em Dezembro nas mesas de jogo, graças à persistência da elevada procura. Recorde-se que os últimos dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) revelaram que em Novembro os casinos do território facturaram 16,04 mil milhões de patacas, valor que representou uma queda mensal de 17,7 por cento em comparação com Outubro, mês em que as receitas atingiram o valor mais alto desde o início da pandemia de covid-19. “Acreditamos que a boa performance de Dezembro impulsione os resultados do quarto trimestre no segmento de massas, com receitas brutas até 10 por cento superiores ao trimestre anterior, duplicando a diferença histórica e sazonal de 5 a 6 por cento entre o terceiro e o quarto trimestre”, prevêem os analistas, citados pelo portal GGR Asia. Feitas as contas A JP Morgan Securities acrescenta que os resultados do quarto trimestre podem empurrar “as receitas brutas do segmento de massas para níveis que ultrapassem, finalmente, o período antes da pandemia e impulsionem os lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA, em inglês) para níveis que ficam a 85 por cento dos resultados pré-pandémicos”. Entre Janeiro e Novembro, as receitas do jogo em Macau mais que quadruplicaram em comparação com igual período de 2022, atingindo 164,5 mil milhões de patacas, valor que ultrapassou o previsto no orçamento de Macau para 2023, que era de 130 mil milhões de patacas. De acordo com a DICJ, a receita acumulada nos primeiros onze meses do ano representa 61 por cento do montante registado no mesmo período de 2019.
João Luz SociedadeMetro Ligeiro | Percurso entre estações Oceano e Barra em 4 minutos O Metro Ligeiro leva quatro minutos a atravessar a Ponte de Sai Van, entre as estações Oceano (a última da Linha da Taipa) e a estação da Barra, já do lado de Macau. Com tudo preparado para inaugurar a Estação do Metro Ligeiro da Barra na próxima sexta-feira, a empresa que gere o transporte vai vender até ao próximo domingo bilhetes comemorativos da abertura da Estação da Barra e da Linha da Taipa para a escolha e compra. O preço de um conjunto de bilhetes comemorativos é de 180 patacas e podem ser adquiridos numa janela de venda especial instalada na Estação da Barra. Será ainda organizada uma festa de recepção de passageiros na Estação da Barra para as primeiras partidas, das estações da Barra e Jockey Clube, ambas às 06h30. Em coordenação com a extensão do serviço da Linha da Taipa até à Estação da Barra do Metro Ligeiro, será ajustado o horário de serviço do transporte e aumentadas as frequências de circulação. O horário de operação do metro ligeiro é de segunda a sexta-feira, das 06h30 às 23h15, nos sábados, domingos e feriados, das 06h30 às 23h59. A Sociedade do Metro Ligeiro de Macau referiu ainda que as carruagens passam entre períodos que variam entre 7,5 e 10 minutos em média.
João Luz Manchete PolíticaHabitação | Deputados criticam isenção de imposto, mas votam a favor Foi ontem aprovada na generalidade a lei que isenta o imposto de selo na compra de segunda habitação. Além de alertas de que as elevadas taxas de juro afastam residentes do mercado, Lo Choi In disse que a medida era tardia e não iria dinamizar o mercado. Lei Wai Nong frisou que Macau não seguiu totalmente a Reserva Federal norte-americana nos juros de referência A lei que irá isentar do pagamento do imposto de selo na compra da segunda habitação foi ontem aprovada na generalidade na Assembleia Legislativa (AL). Durante a discussão da proposta do Governo, apenas sete deputados colocaram questão ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. Os mais críticos foram Lo Choi In e Ron Lam, que desconfiaram da eficácia da medida para espevitar o mercado imobiliário que tem estado de fora da recuperação económica pós-pandémica. Lo Choi In afirmou mesmo que as medidas estabelecidas na proposta de lei “são tardias e não vão conseguir dinamizar o mercado imobiliário”, como tal, a deputada ligada à comunidade de Jiangmen sugeriu ao Governo o alargamento da isenção de imposto para compra do terceiro (e posteriores) imóveis destinados à habitação. Lei Wai Nong repetiu uma fórmula tradicional no hemiciclo, não respondendo e remetendo a discussão do assunto para as reuniões entre Governo e os deputados da comissão permanente que irá analisar o diploma. O único deputado que se absteve na votação da proposta de lei, quebrando a unanimidade, foi Ron Lam. O legislador começou por afirmar que o Governo tem a responsabilidade de explicar detalhadamente à população o impacto que a lei terá no mercado. Além disso, afirmou que após o anúncio da medida de incentivo para quem compra segunda casa, os jovens de Macau ficaram preocupados com o aumento das dificuldades para acederem à compra de habitação no mercado privado. Perguntou também se essa consequência não teria sido prevista pelo Governo para que os mais jovens optassem pela habitação económica de construção pública. Tung Gwo Em respostas às inquietações de Ron Lam, o secretário para Economia e Finanças remeteu para o texto que leu, a nota justificativa, no início da discussão da proposta. “Lançámos a medida para as pessoas poderem comprar casa e para termos um sector financeiro estável. Neste momento, temos mais oferta do que procura e as taxas de juros têm sofrido alterações, por isso regressámos às medidas anteriores”, afirmou Lei Wai Nong. O governante afirmou ainda que uma parte da população está direccionada para o mercado privado e que outra depende da gestão do Executivo para a habitação, “tendo em conta o desenvolvimento do sector imobiliário e a estabilidade do sector financeiro”. Ainda sobre as razões que levaram o Governo a legislar a isenção do imposto, Lei Wai Nong remeteu para um legislador nomeado pelo Chefe do Executivo. “O deputado Cheung Kin Chung ajudou-me a responder à maioria das questões”, referiu. Em relação aos encargos agravados pela subida de juros, o governante reiterou que é preciso proteger o sector financeiro. Nesse aspecto, lembrou que “a Reserva Federal norte-americana aumentou os juros de referência 11 vezes, mas Macau não seguiu totalmente”. No final da discussão, como sempre, o presidente da AL, Kou Hoi In, exclamou “Tung Gwo”, que significa aprovada, culminando o voto favorável de todos os deputados, excepto Ron Lam.
João Luz SociedadePatrimónio histórico | Che Sai Wang pede valorização do produto O deputado Che Sai Wang considera que o Governo deve aprofundar os conhecimentos dos turistas que visitam Macau, oferecendo a possibilidade de experimentar o património histórico enquanto produto turístico. Para tal, será necessário criar um sistema de informações que integre a história dos monumentos característicos de Macau na experiência dos turistas, transforme os recursos culturais em projectos culturais e turísticos que se possam ver e sentir. Usando um termo que está muito em voga, o deputado sugeriu ontem, numa intervenção antes da ordem do dia, que o Executivo promova interacções imersivas aos turistas. Che Sai Wang destaca como exemplo de trabalho bem realizado da exploração turística dos estaleiros navais de Lai Chi Vun, nomeadamente da evolução da revitalização e restauro, até à abertura das estruturas ao público. Porém, indica outros edifícios e património de valor cultural e histórico em Macau que poderiam ser mais valorizados, como o Muro dos Nove Dragões, na Universidade da Cidade de Macau, a Casa do Mandarim, o Teatro D. Pedro V e as Obras dos Portos, localizada na Areia Preta. O deputado ligado à ATFPM lamenta que poucas pessoas conheçam a história por detrás destes monumentos, inclusive entre residentes de Macau.
João Luz Manchete SociedadeZhuhai | Crime passional faz quatro mortos, um deles uma criança No sábado passado, uma residente, o seu filho e namorado foram assassinados à facada pelo ex-companheiro da mulher, que se suicidou de seguida. O crime aconteceu em Zhuhai, onde a residente morava. As autoridades da cidade vizinha apontam para razões passionais Um homicídio macabro foi ontem revelado pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, à margem da apresentação do balanço da criminalidade referente ao terceiro trimestre do ano. Segundo a informação avançada pelo governante, no passado sábado um homem assassinou à facada a ex-namorada, o seu filho, de 9 anos de idade e o novo companheiro. O múltiplo homicídio aconteceu por volta do meio-dia de sábado, na entrada do prédio onde moravam a mulher e o filho, ambos residentes da RAEM, com o actual namorado da vítima, no distrito de Xiangzhou, em Zhuhai. Os três acabaram por falecer na sequência de ferimentos com arma branca desferidos pelo ex-namorado da residente, que viria a suicidar-se após cometer os homicídios. As autoridades policiais de Zhuhai suspeitam de que se trate um crime passional. Segundo informação avançada por média da cidade vizinha, três corpos foram encontrados ao pé do elevador no lobby do prédio. Pouco tempo depois, o edifício foi selado quando acorreram ao local agentes da polícia e quatro ambulâncias. Nas redes sociais foi partilhada uma fotografia alegadamente das três vítimas num cenário de filme de terror, com sangue espalhado por todo o lado. Chamada de morte “O caso aconteceu ao meio-dia de sábado. As autoridades policiais de Zhuhai informaram-nos imediatamente e pediram ajuda para a investigação. Como as autoridades de Zhuhai ainda estão a investigar os contornos do caso, só poderemos divulgar, para já, poucos pormenores. Além disso, os detalhes da investigação estão a cargo das autoridades de Zhuhai”, indicou ontem Wong Sio Chak. “É uma tragédia por motivos passionais, segundo indícios recolhidos na investigação preliminar”, acrescentou o secretário. Tanto o namorado que vivia com a residente, como o homicida são cidadãos chineses. Entretanto, o Governo da RAEM entrou em contacto com a outra filha da vítima. “Sabemos que a residente não tem familiares em Macau, mas tem uma filha, mais velha do que a criança que morreu, que está a estudar no Interior da China. Já lhe ligámos para a informar do que se passou”, contou o secretário para a Segurança. Além disso, a Polícia Judiciária contactou a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude no sentido de disponibilizar apoio psicológico aos colegas de escola do menino assassinado. Poucas horas após o anúncio de Wong Sio Chak, as autoridades policiais do distrito Xiangzhou, em Zhuhai, publicaram um comunicado sucinto sobre o caso.
João Luz Manchete PolíticaCriminalidade | Aumento a reboque da recuperação do turismo Nos primeiros nove meses deste ano, o número de crimes aumentou significativamente face a 2022, mas ainda assim ficou aquém do registo de 2019. As excepções, pelas piores razões, são os crimes de abuso sexual de crianças, burlas através de telecomunicações e internet e ataques cibernéticos, que sobem também em relação ao período pré-pandemia O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apresentou ontem as estatísticas da criminalidade referentes ao terceiro trimestre de 2023, confirmando um cenário de aumento significativo face ao ano anterior, mas abaixo dos índices de criminalidade verificados antes da pandemia. “Acredita-se que o aumento do número de casos esteja relacionado com o aumento acelerado do número de turistas, a recuperação da economia e a diminuição da atenção do público”, explica o Governo. No geral, entre Janeiro e Setembro, a Polícia de Macau instaurou 9.653 inquéritos criminais, um aumento de 31,7 por cento em comparação com o mesmo período de 2022, mas menos 8,9 por cento face a 2019. Nas estatísticas apresentadas ontem, um fenómeno salta à vista, conforme reconhece a tutela da Segurança. “É consideravelmente notável o aumento do número de crimes contra o património, sendo a principal razão o aumento dos crimes de burla e de furto, mudança de tendência que é semelhante à situação da maioria dos países e das regiões vizinhas”. Nos primeiros nove meses de 2023, as autoridades da RAEM registaram 1.412 furtos, quase o dobro do ano passado (+84 por cento), mas ainda assim menos quase um terço em relação a 2019 (-29,3 por cento). Cair na armadilha Porém, os crimes de burla registaram uma tendência de crescimento a toda a ordem, com 1.643 casos nos primeiros três trimestres deste ano, representando aumentos de 69,2 e 55,1 por cento, relativamente aos períodos homólogos do ano passado e de 2019. Neste capítulo, as autoridades destacam que as burlas mais frequentes são as que envolvem “consumo online com cartões de crédito”, e esquemas em que os burlões fingem ser funcionários de serviços públicos ou vendedores de bilhetes para concertos na internet. A secretaria liderada por Wong Sio Chak explica este fenómeno com a mudança de estilo de vida trazida pela pandemia, que aumentou a dependência da internet, “fazendo com que o tipo de crimes tradicionais, em cuja prática é indispensável o contacto físico, se tenha transformado aceleradamente em crimes praticados com recurso às telecomunicações e à internet”. As autoridades culpam ainda a comunidade pelo aumento das burlas, referindo que, apesar do “imenso trabalho de divulgação” da polícia e outros serviços governamentais, “existem algumas pessoas que caem nas armadilhas das burlas, devido à ganância ou a negligência”. Wong Sio Chak prometeu reforçar o combate a esses casos, que provocaram perdas às vítimas de “pouco mais de 200 milhões de patacas”, e acrescentou que, graças a um mecanismo de alerta para suspensão de transações suspeitas e cessação de pagamento, a polícia conseguiu recuperar mais de 110 milhões de patacas em 505 casos. Sem defesa Outra tendência preocupante, que emerge das estatísticas reveladas ontem, é o aumento dos abusos sexuais de crianças, principalmente face ao período antes da pandemia, mais do que duplicando. Nos primeiros nove meses deste ano, registaram-se 24 casos de abuso sexual de crianças, total que representa um aumento de 4,3 por cento face a 2022, mas uma subida enorme de 118,2 por cento face a 2019. Ainda assim, as autoridades sublinharam que os casos de abuso sexual desceram todos os trimestres desde o início de 2023, de 10 para 8 e 6 no terceiro trimestre. “Observa-se que há uma tendência de queda do número de casos e que as acções educativas de sensibilização têm alcançado resultados positivos”, declara o Governo. Quanto às violações, os dados indicam que nos primeiros nove meses deste ano se registaram 27 casos, uma subida de 68,8 por cento em relação a 2022, mas uma redução de 15,6 por cento face a 2019. Porém, as autoridades destacam que quase 70 por cento dos suspeitos e vítimas não eram residentes de Macau, que os crimes ocorreram, de um modo geral, em quartos de hotel e que “as vítimas deslocaram-se voluntariamente a esses hotéis, pelo que não se afasta a hipótese de que alguns dos casos tenham ocorrido na sequência de relações sexuais consensuais”. O Governo liga ainda os crimes de violação à prática da prostituição, acrescentando que, entre Janeiro e Setembro deste ano, a polícia interceptou 331 pessoas suspeitas de prostituição, e resolveu 13 casos de exploração de prostituição. Ultra violência Nos crimes que envolvem maior violência, destaque para o registo de quatro homicídios entre Janeiro e Setembro deste ano, total que contrasta com apenas um homicídio verificado no ano passado. Também os sequestros regressaram às estatísticas da criminalidade, com 17 casos detectados pelas autoridades, o que representou um aumento de 240 por cento face ao ano anterior e, ainda assim, uma descida de 93,9 por cento face ao mesmo período de 2019. Outra das realidades reveladas pelas estatísticas da Segurança, é falta de correspondência entre inquéritos e acusações pelo crime de violência doméstica. Nos primeiros nove meses de 2023, foram instaurados, com carácter preliminar, 101 inquéritos de violência doméstica, o que corresponde a um aumento de 7 e de 19 casos em comparação com os períodos homólogos do ano transacto e do ano 2019, respectivamente. Porém, após as investigações foram apurados apenas 14 crimes de violência doméstica, que representaram um decréscimo de três casos face a 2022 e 2019. Sonhos eléctricos Outro clássico que regressa em força às estatísticas da criminalidade, são as infracções cometidas por taxistas. Nos primeiros nove meses deste ano, a polícia autuou 616 taxistas, mais que triplicando o registo do ano passado (+262,4 por cento), mas ainda assim longe das quase 3.000 infracções verificadas no mesmo período de 2019. Mais uma vez, o Governo explica esta subida com “o aumento do número de turistas”. Uma das mais alarmantes novidades reveladas ontem por Wong Sio Chak foi relativa à criminalidade cibernética. Nos primeiros três trimestres deste ano, registaram-se em Macau uma média diária de 5.800 ataques cibernéticos, total que representa um aumento face aos 5.500 casos registados no ano passado e um considerável incremento face aos 1.850 casos em 2020.
João Luz Manchete PolíticaMáscaras | IAS volta a exigir uso em lares e centros de reabilitação Visitantes e trabalhadores de lares de idosos e centros de reabilitação e desintoxicação têm de usar máscaras cirúrgicas ou de padrão superior. Quem testar positivo à covid-19 ou apresentar sintomas como febre, dores musculares, tosse, entre outros, não pode entrar nestes locais As máscaras e a proibição de entrada em locais específicos voltaram à ordem do dia. No sábado, o Instituto de Acção Social (IAS) anunciou que passaria a ser obrigatório o uso de máscara em lares de idosos e centros de reabilitação e desintoxicação. A medida entrou imediatamente em vigor e não tem data para terminar. “É necessário que os visitantes e os trabalhadores que entrem e que permaneçam nos lares, usar, a todo o tempo, máscaras cirúrgicas ou máscaras de padrão superior, permitindo apenas a sua remoção temporária quando comerem ou em outras situações necessárias”, indicou o IAS. Voltando a incidir nos mesmos locais, o Governo acrescenta que não será permitida a entrada a visitantes com “sintomas sistémicos incluindo febre, fadiga, dores musculares ou sintomas respiratórios, tais como, dores de garganta, congestão nasal, corrimento nasal e tosse”. A entrada também será proibida a visitantes “durante o período em que testarem positivo no teste rápido de antigénio para covid-19”. Os trabalhadores de lares de idosos e centros de reabilitação e desintoxicação também ficam obrigados a cumprir requisitos idênticos. Quando apresentaram os sintomas descritos “têm de consultar atempadamente o médico e, durante o período em que testarem positivo no teste rápido de antigénio para a covid-19, não devem voltar ao lar”. Época alta As medidas anunciadas pelo IAS foram tomadas “após a consulta de opinião junto dos Serviços de Saúde”, “considerando que o Inverno e a Primavera de todos os anos são estações de alta incidência de doença infecciosa respiratória em Macau”. O IAS defende que as medidas implementadas, além de protegerem a saúde dos grupos de risco, permitem “uma melhor organização das actividades festivas para o Solstício de Inverno, o Natal, o Ano Novo, etc, de maneira a permitir que os utentes dos lares e os respectivos membros de famílias possam reunir-se”.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Agnes Lam sugere a criação de pacotes familiares Agnes Lam considera que o Governo deve ter em conta as tendências do turismo e adaptar a oferta. Uma das lacunas que destaca é a falta de produtos turísticos dedicados à família. A ex-deputada justifica a posição citando estatísticas nacionais que revelam que a larga maioria dos turistas são jovens interessados em tempo de qualidade com os filhos A ex-deputada e académica Agnes Lam partilhou ontem no Facebook uma publicação a sugerir uma “receita” para a indústria do turismo, que basicamente passa pela adaptação à actualidade. Uma das sugestões é a atenção dos operadores e Governo ao crescimento do turismo ligado à família, com produtos que promovem interacções familiares e acesso a conteúdos didácticos para crianças. A ex-deputada cita um estudo que analisa as tendências de consumo de turismo, em particular face à popularidade recente do turismo de cidade. O estudo realizado pela empresa chinesa Kurundata indica que a maioria dos turistas chineses que faz turismo citadino, 59,6 por cento, são mulheres. Além disso, mais de 40 por cento são pessoas casadas e com filhos. Outro dado estatístico, destacado por Agnes Lam no estudo “Percepções sobre a psicologia de consumo e tendências de consumo dos jovens que escolhem City Walk”, é que 59 por cento destes turistas têm licenciatura e rendimentos mensais médios de 10.860 renmenbis. A ex-deputada sublinha que actualmente, mais de 70 por cento dos turistas que visitam Macau são do Interior da China e que a proporção de visitantes que chegam com visto individual continua a aumentar, face à proporção de excursionistas. Ler os tempos Face a estes dados, Agnes Lam afirma que as tendências de consumo no Interior da China apontam para o aumento das viagens individuais para passeios citadinos, sem trajectos planeados ou guias turísticos. Nesse aspecto, o consumo familiar é um dos pontos que não deve ser esquecido pelas autoridades e operadores turísticos. Agnes Lam cita o estudo e recomenda ao Governo que tenha em atenção que estes turistas gastam dinheiro durante as escapadelas citadinas em livros de divulgação científica, materiais escolares, conteúdos pedagógicos, culturais e criativos, brinquedos e lembranças de exposições. A ex-deputada refere que Macau deveria aproveitar os recursos museológicos ricos e recomendou que o Centro de Ciência, o Museu Marítimo e o Museu de Macau como possíveis polos de atracção turística.
João Luz Manchete SociedadeDemografia | Mais 22.500 TNR até ao final de Outubro Até Outubro, mais de 22.500 pessoas juntaram-se ao número total de trabalhadores não-residentes em Macau. Ainda assim, são quase menos 21 mil face a Outubro de 2019. Os não-residentes de nacionalidade chinesa, a larguíssima maioria, quase recuperaram para níveis pré-pandémicos, enquanto a comunidade filipina não-residente caiu 16 por cento O número de trabalhadores sem estatuto de residente em Macau subiu em Outubro, pelo nono mês consecutivo, aumentando em mais de 22.500 desde que atingiu, em Janeiro, o nível mensal mais baixo desde 2014. Segundo dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, no final de Outubro, a RAEM tinha 174.382 trabalhadores não-residentes (TNR), mais 2.638 do que no final de Setembro e o valor mais elevado desde Fevereiro de 2021. As estatísticas, divulgadas ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, revelam que Macau ganhou 22.504 não-residentes desde Janeiro, mês em que a mão-de-obra vinda do exterior caiu para menos de 152 mil, o número mais baixo desde Abril de 2014. O registo de Outubro deste ano, face ao mesmo mês de 2019, antes da pandemia lançar o mercado de trabalho no caos, revela que o número de TNR caiu mais de 10 por cento, de 195.209 trabalhadores para 174.382. Analisando a variação entre a origem deste segmento da população, nos primeiros 10 meses do ano, registaram-se em Macau mais 14.662 TNR oriundos do Interior da China, totalizando mais de 120 mil. Aliás, a população não-residente chinesa em Outubro deste ano está quase ao nível do mesmo mês de 2019, com uma quebra de apenas 1,3 por cento. A segunda nacionalidade que mais TNR fornece à população activa de Macau, a filipina, caiu 15,94 por cento entre Outubro deste ano e o mesmo mês de 2019, apesar de ter passado de 24.259 pessoas em Janeiro de 2023 para 28.084 em Outubro. Curiosamente, a comunidade indonésia cresceu entre Outubro deste ano e 2019, totalizando nas estatísticas mais recentes 5.952 pessoas. Leque de empregos Importa recordar que Macau tinha perdido quase 45.000 não-residentes (11,3 por cento da população activa) desde o pico máximo de 196.538, atingido em Dezembro de 2019, no início da pandemia. O sector da hotelaria e da restauração foi o que mais contratou desde Janeiro, ganhando mais de 10.833 TNR, seguido da construção civil (mais 4.014) e dos empregados domésticos (mais 2.274). A hotelaria e a restauração tinham sido precisamente os sectores mais atingidos pela perda de mão-de-obra durante a pandemia, despedindo mais de 17.600 funcionários não-residentes desde Dezembro de 2019. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, reconheceu a 3 de Fevereiro que os hotéis locais têm sentido falta de pessoal e garantiu que iria negociar com as empresas ligadas ao turismo para “resolver o problema com que o sector se está a deparar”. Com Lusa
João Luz Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Barra pode ser hub para turismo comunitário Com a abertura da estação da Barra do Metro Ligeiro a uma semana de distância, um membro do Conselho dos Serviço Comunitários sugere que a Barra sirva de plataforma para os turistas visitarem as partes menos conhecidas da cidade. Dirigente dos Kaifong pede correspondência de tarifas entre Metro Ligeiro e autocarros No próximo dia 8 de Dezembro, o Metro Ligeiro irá chegar à península, com a abertura da estação da Barra. O membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, Chan Ngoi Chon, considera que a ligação de Macau à Taipa através do Metro Ligeiro não só acrescenta uma alternativa para a rede de transportes públicos do território, como acrescenta um novo elemento à indústria do turismo. Nesse sentido, o também dirigente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau acredita que a Barra pode ser um hub de turismo para vários pontos da cidade, através dos autocarros do Centro Modal de Transportes da Barra. A ideia é desviar o fluxo de turistas das zonas mais populares para os bairros comunitários. Em declarações ao jornal Ou Mun, Chan Ngoi Chon sugeriu, por exemplo, que sejam afixadas publicidades nas estações do Metro Ligeiro a promover os bairros comunitários, e apontou que o comércio local deveria concentrar-se em oferecer produtos característicos dos bairros, dirigidos às novas gerações de forma a revitalizar as economias comunitárias. Porém, o conselheiro questiona se a abertura da estação do Metro Ligeiro na Barra não irá potenciar o caos do trânsito da zona, já afectado pelas obras da Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no Sul do Porto Interior. Como tal, o responsável apelou às autoridades para terem em consideração o impacto na vida dos residentes da zona sul do Porto Interior e para planearem com cuidado a gestão do tráfego da zona. Pedido de equivalência Por sua vez, o chefe do gabinete da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) na zona sul, Chang Ka Wa, voltou a dar eco a um pedido antigo: a equivalência entre as tarifas do Metro Ligeiro e os autocarros, ou seja, que quem sai de um transporte possa entrar no outro com o mesmo bilhete, como acontece nos autocarros. Além disso, pediu ao Governo para ponderar a introdução de descontos na transferência de transportes e acrescentar a possibilidade de pagamento electrónico através de aplicações móveis. O dirigente dos Kaifong acrescentou ainda que a localização da primeira estação do Metro Ligeiro em Macau é excelente, por estar perto de pontos turísticos como o Templo de A-Má, o Lago Sai Van, a Torre de Macau e até a zona da Almeida Ribeiro. A proximidade do terminal da Barra que liga por ferry o sul da península a Coloane é outro trunfo que, na óptica de Chang Ka Wa, pode ser aproveitado para divergir os turistas dos pontos mais populares.
