João Luz Manchete PolíticaDuas Sessões | André Cheong diz que deputados não são “apenas espectadores” Todos os secretários e responsáveis de altos cargos da RAEM garantiram que vão “implementar seriamente o espírito das duas sessões nacionais”. O princípio da predominância do poder Executivo e a defesa da segurança nacional foram compromissos partilhados pelas principais figuras políticas da RAEM Depois das sessões inaugurais da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e do encontro da delegação da RAEM com Ding Xuexiang, membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista da China e Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado encarregado dos assuntos de Hong Kong e Macau, todas as principais figuras políticas locais garantiram que vão implementar o espírito das duas sessões. O presidente da Assembleia Legislativa (AL), André Cheong, afirmou que o órgão legislativo “vai tomar como orientação as declarações e instruções importantes proferidas pelo Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau e a Hengqin no final de 2024, (…) e estudar a fundo e implementar o espírito das duas sessões nacionais”. André Cheong indicou que a “Assembleia Legislativa tomará medidas concretas para concretizar o princípio da predominância do poder executivo, para não ser apenas um ‘comentador’ ou ‘espectador’”, com os deputados serem os representantes da opinião pública. O líder da AL salientou a responsabilidade dos deputados na salvaguarda da segurança nacional e no impulso ao desenvolvimento económico e social de Macau”. Além da segurança nacional, André Cheong apontou a necessidade produzir legislação que facilite a vida dos residentes de Macau que vivem ou trabalham em Hengqin, e o reforço da colaboração com os órgãos legislativos da Província de Guangdong e do Município de Zhuhai. Por seu turno, o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, salientou que o sistema jurídico de defesa da segurança do Estado será aperfeiçoado e consolidado e que será “intensificada a educação do amor pela pátria e por Macau junto dos trabalhadores dos serviços públicos”. Cultura nacionalista Também a pasta da área dos Assuntos Sociais e Cultura sublinhou que “estudará com afinco o espírito das instruções importantes proferidas pelo Presidente Xi durante as ‘Duas Sessões’, o relatório de trabalho do Governo, bem como as instruções do Vice-Primeiro-Ministro Ding”. A tutela liderada por O Lam apontou a importância do desenvolvimento integrado da educação, da ciência e tecnologia e dos quadros qualificados. Neste ponto, o gabinete da secretária salientou a inclusão no 15.º Plano Quinquenal Nacional do desenvolvimento da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin. No plano cultural, O Lam defende que a cultura deve “transmitir os valores essenciais do amor à Pátria e amor a Macau e contar bem a história de Macau”. Já a presidente do Tribunal de Última Instância, Song Man Lei, afirmou que a realização das Duas Sessões apontou o rumo para o desenvolvimento futuro de Macau, e que os tribunais da RAEM irão apoiar firmemente o Chefe do Executivo e o Governo da RAEM na sua governação”. A mais alta magistrada da RAEM afirmou ainda que “os tribunais da RAEM irão exercer o poder judicial nos termos da lei, pautando-se pelo conceito de justiça imparcial, apoiando firmemente o Chefe do Executivo na sua governação em conformidade com a lei. Além disso, os crimes contra a segurança nacional serão punidos “severamente”. O secretário para a Segurança, Chan Tsz King, afirmou que a “predominância do poder executivo é a orientação das decisões do Governo Central que conta com a colaboração e o apoio do Governo da RAEM, da população em geral e dos diversos sectores da sociedade”. Mensagens semelhantes foram partilhadas pelos restantes secretários, e comissárias Contra a Corrupção e Auditoria, os Serviços de Alfândega e o Procurador do Ministério Público.
João Luz Eventos MancheteRota das Letras | Fim-de-semana com cinema, poesia, música e passeios históricos Depois das sessões inaugurais de ontem, o festival literário Rota das Letras entra hoje em velocidade cruzeiro, com um cartaz variado e intenso em termos de agenda até domingo. As “festividades” de hoje arrancam às 17h30 na Casa Garden com a apresentação “Desenhar o Mundo”, uma palestra conduzida pelo cartoonista Guy Delisle sobre a intersecção entre banda desenhada, cultura e humanismo. O cartoonista canadiano conta na bagagem várias novelas gráficas que, além da ficção, retratam realidades que marcam a actualidade internacional, como “Shenzhen: A Travelogue from China”, “Pyongyang: A Journey in North Korea” ou “Jerusalem: Chronicles from the Holy City”. Às 19h, também na Casa Garden (que acolhe todos os eventos de hoje), será a vez de António Cortez e Alice Neto de Sousa terem um “Diálogo Poético Intergeracional: Palavras de Ferem e Curam”. À mesma hora, também na Casa Garden, é apresentado o livro “Posse e Paixão: Um Guia para Colecionadores de Arte” de Konstantin Bessmertny. Entretanto, o jardim da Casa Garden, a partir das 20h, será palco para uma performance de música e poesia de Tim Yiu e 45 minutos depois as palavras vão soar mais alto com “Línguas em Harmonia”, que irá contrapor leituras e português, chinês e inglês, por Tim Yiu, Kam Un Loi, Si Tou Chi U, Alice Neto de Sousa e António Cortez. Letras a pé O programa de amanhã começa às 11h com um passeio com história conduzido por Christopher Chu e Maggie Hoi, que irão levar a literatura para a rua sobre o tema “Camilo Pessanha e as suas estórias de Macau: Anos Ímpares”. Os interessados em seguir os passos de Pessanha e desvendar os segredos que Macau esconde têm como ponto de encontro o Edifício Si Toi (Praia Grande) às 11h. O programa de sábado prossegue às 15h na Casa Garden com a palestra “Nostalgia e Modernidade na Literatura de Macau”, que propõe uma “reflexão sobre a escrita numa cidade moldada pela fusão Oriente-Ocidente”. O evento será conduzido por Cheung Wai-man e Rai Mutsu. À mesma hora, noutra parte da Casa Garden, a literatura policial será o foco com a apresentação de Adam Sisman sobre John Le Carré na palestra “O Espião e o Biógrafo”. Uma hora depois, a organização do festival propõe um mergulho num dos mestres contemporâneos do thriller literário, Xiao Bai, numa palestra conduzida pelo próprio autor. Às 16h, segue-se um dos momentos altos do programa do Rota das Letras deste ano com “Meio Século de Luz e Memória”, uma palestra que irá iluminar os pontos fundamentais da trajectória artística de Carlos Marreiros. A agenda da tarde de sábado prossegue com uma narração sobre a crise planetária “Clima, Ficção e o Impensável” pelo escritor indiano Amitav Ghosh. O autor apresenta no domingo, às 18h30 na Casa Garden uma palestra que tem como foco principal a trilogia de livros que escreveu sobre as implicações do comércio do ópio, tendo como ponto de partida o centro histórico de Macau. Vampiros, sorte e azar Outro dos momentos de destaque da programação de amanhã gira em torno do filme “Ballad of a Small Player”, que tem Macau como pano de fundo de um drama, com toques de comédia, que ilustra a vida de um jogador que se perde entre as mesas dos casinos e a fantasmagoria da região. Amanhã às 18h30, no local que concentra as actividades deste ano do Rota das Letras, o autor do livro que deu origem ao filme, Lawrence Osborne, e o realizador Edward Berger protagonizam uma palestra onde se vão desvendar os segredos da adapção da estória de “Lord Doyle” das páginas para os ecrãs. O filme, que estreou em Outubro do ano passado, será exibido também amanhã às 21h15 no Cinema Alegria. Os bilhetes custam 100 patacas. No domingo, o dia começa às 11h com mais passeio com história guiado por Christopher Chu e Maggie Choi intitulado “Camilo Pessanha e as suas estórias de Macau: A Sociedade dos Poetas Mortos”. O ponto de partida do passeio é a estátua do poeta simbolista no Jardim das Artes, na Rua Cidade de Sintra. À tarde, a acção retorna à Casa Garden, com o workshop “Nushu. Aprender a Escrever a Linguagem Secreta das Mulheres”, conduzido por Shengwen Pan a partir das 14h30. Meia hora depois, noutra zona da Casa Garden, André Lai, Daniel Lai, Justin e Florita Alves vão discutir os sabores e aromas locais na palestra baseado no livro “Recitas com Esperança. Também às 15h, é apresentado o livro “Crónicas da Carris e da Mesquita ao Nam Vam”, de Ana Paula Barros. Entre as 16h e as 17h seguem-se uma série de palestras. “Visões do Futuro da Humanidade”, que apresentará uma perspectiva feminina sobre o panorama da ficção científica chinesa por Gu Shi. Para os fãs da literatura de horror, também às 16h de domingo está marcada uma conversa sobre o “género vampírico”, focado nas obras de John Polidori e Sheridan Le Fanu, e o seu impacto na literatura de terror. A sessão terá como anfitrião o professore e autor Nick Groom. Às 17h, será a vez de um dos mais destacados convidados internacionais do Rota das Letras deste ano. O autor argentino Hernan Diaz, que ganhou o Pulitzer para Ficção em 2023, com o livro “Trust”, irá falar sobre os limites da verdade e da ficção nos corredores do poder e da riqueza. Domingo será também um dia de cinema, com a projecção de “Hidden Letters”, de Violet Du Feng, às 17h15 no auditório da Casa Garden. O mesmo local irá receber o filme “Mulheres do Mar”, de Raquel Martins, a partir das 19h30.
João Luz Manchete PolíticaTurismo | Pedida maior capacidade nas fronteiras e análises de consumo Apesar de os números de turistas que visitaram Macau durante os feriados do Ano Novo Lunar terem batido todos os recordes, a economia comunitária e o comércio dos bairros residenciais não foi beneficiada. Este tem sido um dos paradoxos económicos do território, que vive a duas velocidades, que teima em não ser resolvido e que foi tema ontem de uma palestra do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, conduzida pelo deputado Ngan Iek Hang. O legislador eleito pela lista dos Moradores enalteceu os esforços do Governo na organização de actividades nos bairros fora dos circuitos turísticos, mas apelou a que estes eventos e atracções sejam mais publicitados nas redes sociais chinesas. A promoção é importante para permitir aos visitantes planearem o percurso pela cidade, criando alternativas aos pontos mais conhecidos. O deputado defende também que os postos fronteiriços devem reforçar a sua capacidade para conseguirem processar o volume crescente de travessias, em especial nas Portas do Cerco, Qingmao e Hengqin. Fazer mais e melhor Em relação ao consumo de turistas nos bairros residenciais, Ngan Iek Hang recordou que o Governo lançou vários programas, como as lojas com características próprias, que não surtiram o efeito desejado. Apesar disso, defende que são precisas mais medidas e empenho dos comerciantes para atingir os objectivos desejados. Porém, o legislador entende que o Governo deveria analisar detalhadamente as tendências de consumo nas lojas e restaurantes dos bairros, de forma a elaborar medidas precisas que correspondam ao desenvolvimento económico dessas zonas da cidade. Os transportes e ligações entre as várias zonas da cidade são outro ponto que pode ser melhorado. “Nos próximos feriados, deveríamos reordenar as carreiras de autocarro e melhorar as condições pedestres, permitindo aos visitantes conhecerem as proximidades de zonas como NAPE e Horta e Costa”, afirmou, exemplificando a possibilidade de publicitar percursos que podem ser feitos a pé, usando o Túnel da Guia e pela zona do Conselheiro Ferreira de Almeida. A palestra que decorreu ontem teve como convidado o presidente da Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos, Lei Cheok Kuan, que enalteceu o trabalho de comunicação feito pelo Governo no caso da zona pedonal na Rua de Nossa Senhora do Amparo. O responsável indicou que 98 por cento dos comerciantes da zona reportaram melhorias nos negócios durante os feriados do Ano Novo Lunar, algo que não se verificou no ano anterior.
João Luz Eventos MancheteIC | Abril terá festival de comédia, promoção da leitura e carnaval do desporto Com o Desfile Internacional de Macau marcado para o fim do mês, Macau prepara-se para organizar em Abril uma série de eventos, incluindo a terceira edição do Festival Internacional de Comédia de Macau, com actividades na RAEM e em Hengqin. O Instituto Cultural está também a preparar para Abril o mês da leitura Apesar de a procissão de Março ainda ir no adro, o Instituto Cultural (IC) está a tratar dos “eventos de grande escala” que vão mexer com a agenda cultural de Macau em Abril, cartaz que esteve em cima da mesa na reunião do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, que se realizou na terça-feira. No próximo mês, será organizado a terceira edição do Festival Internacional de Comédia de Macau, com uma extensão a Hengqin, cumprindo o “formato ‘Um Festival, Dois Locais’”. Ainda longe de apresentar o cartaz, o IC aponta que o festival de comédia será um “evento de nível internacional” que irá enriquecer culturalmente a Zona da Grande Baía e “promover o intercâmbio cultural regional”. Cumprindo o objectivo de aproveitar o desporto para criar atracções culturais e turísticas, o IC irá lançar em Abril o “Carnaval Desportivo e Cultural”, que irá proporcionar “experiências com temas culturais e desportivos realizadas em sítios do Património Mundial e em comunidades”. O evento irá incluir a tradicional Regata de Barcos-Dragão. Numa outra vertente, o IC irá apostar na promoção da literacia, designando Abril como o “Mês de Leitura Conjunta em Toda a Cidade de Macau”, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, o Instituto de Acção Social e organizações civis. Como tal, será organizada “uma série de actividades de promoção da leitura durante o mês de Abril, com o objectivo de criar um bom ambiente de leitura para todos e aprofundar a construção de uma ‘Cidade de Leitura’, aponta o IC. Importa salientar que o mês da leitura segue iniciativas nacionais e internacionais, com a designação do Governo Central da quarta semana de Abril de cada ano como “Semana da Leitura para Todos”, além da celebração do Dia Mundial do Livro a 23 de Abril. Fazer o futuro Outro dos pontos discutidos na reunião em termos de eventos, foi o Desfile Internacional de Macau 2026, que aproveita “a singularidade da fusão entre Oriente e Ocidente” do território. O desfile, que se realiza no dia 29 de Março, tem este ano o tema “A Rota Marítima da Seda como uma ponte para o intercâmbio cultural”. O evento irá reunir “grupos artísticos de todo o mundo e artistas locais que irão dançar e cantar com trajes deslumbrantes pelas ruas movimentadas, exibindo o carácter único do Centro Histórico de Macau”, prevê o IC. A ordem de trabalhos da reunião incluiu ainda a apresentação do “Programa de Formação de Jovens Músicos de Macau” organizado pela Sociedade Orquestra de Macau, que tem como objectivos formar talentos musicais e proporcionar uma plataforma para a participação em orquestras profissionais. O programa de formação pretende também aumentar as oportunidades de emprego de talentos musicais de Macau em orquestras profissionais, através do estudo de instrumentos ocidentais ou de música tradicional chinesa, contribuindo para a construção de uma reserva de talentos artísticos locais.
João Luz Manchete SociedadeIrão | Petróleo e fecho do Estreito de Ormuz inflaciona produtos lusos Sequelas da guerra no Irão vão fazer-se sentir nos preços de produtos importados da Europa, incluindo de Portugal. O transporte marítimo de carga poderá demorar mais de três meses, quando no passado bastava apenas um mês. A Associação dos Fornecedores de Macau alerta ainda para a subida do preço do petróleo e o fecho do Estreito de Ormuz Além do sangue derramado no Médio Oriente, a ofensiva nos Estados Unidos e Israel contra o Irão, e a resposta de Teerão terá repercussões na economia global, com Macau a não ficar imune, apesar das lições aprendidas durante a pandemia. O presidente da Associação da União dos Fornecedores de Macau, Ip Sio Man, prevê que os preços de produtos importados vão subir, com particular incidência sobre as trocas comerciais entre a Europa e a Ásia através de transporte marítimo. Em declarações ao jornal Ou Mun, o representante afirmou que a guerra no Médio Oriente e o encerramento do Estreito de Ormuz à navegação irá atrasar ainda mais os transportes marítimos de carga que alimentam as relações comerciais entre a Europa e a Ásia. O responsável indica que antes das tensões no Mar Vermelho, provocadas pelo bloqueio dos Hutis do Iémen em resposta ao genocídio em Gaza, o transporte de navios de carga entre a Europa e Ásia já havia aumentado de um para dois meses. Com a nova ofensiva e o encerramento do Estreito de Ormuz, o transporte pode ultrapassar os três meses. Entre os produtos importados por Macau que podem ser mais afectados, Ip Sio Man destacou o vinho, azeite e produtos enlatados portugueses. Contentores e prateleiras O efeito económico do conflito irá também fazer-se sentir no aumento do preço do petróleo, que por sua vez vai empurrar a inflação dos custos de transporte. O dirigente associativo aponta que actualmente um contentor de carga custa 10 mil patacas, mas que esse valor irá subir de certeza, acrescido pelos receios de volatilidade cambial. Todas estas condicionamentos vão fazer-se sentir ainda antes dos produtos chegaram às prateleiras dos supermercados e superfícies comerciais. As demoras no transporte obrigarão comerciantes a alargar o inventário e o ciclo de armazenamento poderá passar de dois a três meses para um período que pode chegar a meio ano. Esta disrupção resultará no aumento dos custos de armazenamento. Face a todos estes factores, Ip Sio Man conclui que é inevitável o aumento dos preços dos produtos importados. Recorde-se que no ano passado, o índice de valor unitário das exportações subiu 1,9 por cento em termos anuais, naquela que foi a subida mais alta dos últimos 12 anos. Também a guerra tarifária entra nestas contas. Ip Sio Man afirma que os custos de produção interna nos Estados Unidos aumentaram com as tarifas de Donald Trump, elevando a pressão sobre as indústrias de manufactura a nível global e tornando mais caro o comércio internacional e as importações. Porém, o responsável realça que os produtos europeus representam uma fatia relativamente pequena no mercado de Macau, excluindo nos bens de luxo e dos produtos lácteos (que ocupam o segundo lugar em termos de local de origem). Em relação a este panorama, Ip Sio Man afirma que na sequência da pandemia da covid-19, muitos fornecedores locais se viram forçados a descentralizar as cadeias de fornecimentos, procurando fontes produtoras mais próximas. Por isso, apesar de manterem as fontes dos produtos europeus, os fornecedores de Macau passaram a comprar mais produtos lácteos na Austrália, Nova Zelândia e Interior da China, suavizando o impacto da cadeia logística europeia.
João Luz Manchete PolíticaDuas Sessões | Sam Hou Fai e representantes da RAEM em Pequim Uma comitiva de governantes e representantes de Macau nas Duas Sessões partiu ontem para Pequim. Entre as suas prioridades, constam o alinhamento do 15.º Plano Quinquenal nacional o 3.º Plano Quinquenal da RAEM, e o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin O Chefe do Executivo partiu ontem para Pequim, onde vai ficar até quinta-feira, para assistir à abertura da Quarta Sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN), informou ontem o Gabinete de Comunicação Social. Na ausência de Sam Hou Fai, o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, irá exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo. A comitiva de Macau incluiu também os representantes da RAEM na Assembleia Popular Nacional (APN) e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Antes de partirem, alguns responsáveis apontaram como prioridades o alinhamento do 15.º Plano Quinquenal nacional com o 3.º Plano Quinquenal da RAEM, assim como a integração e desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. O deputado Kevin Ho, representante na Assembleia Popular Nacional, destacou o 15.º Plano Quinquenal nacional como o principal foco das Duas Sessões e a necessidade de articulação com o rumo político da RAEM a longo prazo. Kevin Ho revelou que este ano a delegação de Macau irá submeter, pelo menos, seis propostas individuais e duas colectivas à APN, com foco na integração de serviços entre Macau, a Grande Baía e Hengqin. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado e sobrinho do primeiro Chefe do Executivo da RAEM afirmou ainda que os 15.º Jogos Nacionais extrapolaram a esfera desportiva, demonstrando a capacidade para ultrapassar barreiras que antes eram erguidas por dificuldades transfronteiriças. Como tal, afirmou que o evento desportivo deveria servir de mote para uma maior integração regional ao nível da partilha de dados e informações. Uma só voz A delegada e ex-deputada Chan Hong destacou as mesmas prioridades. Depois do foco nas infra-estruturas e mecanismos de ligação entre a RAEM e Hengqin, Chan Hong indicou que a integração na Grande Baía entrou numa nova fase que implicará promover uma “conectividade de coração para coração” para facilitar a vida transfronteiriça dos residentes. No plano educativo, a representante voltou a salientar a importância de apostar na educação nacionalista. Em relação aos representantes de Macau na CCPPC, Frederico Ma salientou a formação e captação de quadros profissionais como prioridade e o papel que o Cidade Universitária Internacional de Hengqin para cumprir esse objectivo. Também o deputado Iau Teng Pio salientou o papel que o campus universitário na Ilha da Montanha terá no futuro da RAEM.
João Luz SociedadeEnsino | Arrancaram entrevistas para o pré-escolar Começaram as primeiras entrevistas de admissão ao ensino pré-escolar. Este ano, as autoridades contaram cerca de 3.600 crianças que vão entrar nos infantários de Macau. Entretanto, Governo e escolas procuram adaptar-se à baixa natalidade Começaram no domingo, em 11 escolas, as primeiras vagas de entrevistas de admissão para alunos que se estreiam no ensino pré-escolar. Segundos dados do Governo, entraram no sistema este ano cerca de 3.600 crianças. Para acompanhar o processo, o subdirector dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Wong Ka Ki, visitou uma das primeiras escolas a iniciar o plano de admissão, a Escola dos Moradores de Macau. Segundo o director da escola, Kong Chio Iok, o número de crianças matriculadas este ano é semelhante ao ano passado. Porém, o tema da baixa natalidade foi incontornável durante a visita dos responsáveis da DSEDJ, de acordo com o relato feito pelo jornal Ou Mun. Para já, o director da escola prevê que irá manter entre duas ou três turmas do primeiro ano do ensino infantil. Sob o declínio da taxa de natalidade, Kong Chio Iok entende que poderá trazer oportunidades para redefinir currículos, corpo docente, assim como melhorar a qualidade do ensino. Como tal, o director espera que o Governo lance medidas temporárias, ou a curto prazo, para garantir a estabilização dos recursos educativos e dos professores. Ouvir o sector O director da Escola dos Moradores de Macau revelou ainda que a nova escola na Zona A dos Novos Aterros deverá ser inaugurada no ano lectivo 2028/2029, e que a rede de escolas afectas à associação irá sofrer alterações, com a secção do ensino secundário a mudar-se para a Zona A, e que as instalações actuais nas Portas do Cerco vão passar a servir o ensino primário e infantil. Por seu turno, Wong Ka Ki afirmou que para responder ao declínio da taxa de natalidade, a DSEDJ comunicou com escolas e académicos para recolher opiniões e planear medidas de apoio. O responsável indicou que o Governo vai ajudar as escolas a alargar o escopo do ensino, explorando áreas de educação fora do ensino regular, com conteúdos curriculares dirigidos a adultos e educação contínua. Wong Ka Ki acrescentou ainda que a formação de professores será alargada e que as escolas podem contar com o apoio do Governo na organização de cursos extracurriculares.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Receitas de Fevereiro sobem 4,5% para 20,6 mil milhões Durante o mês passado, os casinos de Macau apuraram cerca de 20,63 mil milhões de patacas em receitas brutas, mais 4,5 por cento em relação a Fevereiro do ano passado e menos 8,9 por cento face a Janeiro de 2026. Nos dois primeiros meses deste ano, a indústria facturou 43,26 mil milhões de patacas A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) anunciou ontem que os casinos de Macau registaram receitas brutas de cerca de 20,63 mil milhões de patacas em Fevereiro, mês em que calharam os feriados nacionais do Ano Novo Lunar, um típico período de época alta para o turismo do território. As receitas brutas de Fevereiro representaram uma subida anual de 4,5 por cento. Os dados divulgados ontem pela DICJ revelam que, apesar do Ano Novo Lunar, as receitas de Fevereiro ficaram aquém dos resultados de Janeiro, quando a indústria registou 22,63 mil milhões de patacas em receitas brutas, o que representou uma quebra de cerca de 8,9 por cento em termos mensais. Recorde-se que este ano o primeiro dia do Ano Novo Lunar calhou a 17 de Fevereiro, um dos pontos altos dos nove dias de feriados nacionais entre 15 e 23 de Fevereiro. Durante esse período, Macau recebeu mais de 1,5 milhões de turistas. No dia 19 de Fevereiro, o registo de entradas bateu todos os recordes desde que são recolhidos dados estatísticos, com a entrada em Macau de quase 228 mil turistas. Contas do ano Em termos agregados, os casinos de Macau registaram receitas brutas de 43,26 mil milhões de patacas nos dois primeiros meses deste ano, mais cerca de 5,26 mil milhões de patacas face ao registo de Janeiro e Fevereiro de 2025, ou uma subida anual de 13,9 por cento. Apesar da subida anual das receitas brutas agregadas nos primeiros dois meses de 2026, o registo ainda fica longe das receitas brutas do mesmo período de 2019, antes da pandemia, quando os casinos do território apuraram 50,3 mil milhões de patacas. Na semana passada, os analistas da JP Morgan Securities já haviam reduzido as expectativas em relação às receitas de Fevereiro, devido ao arranque tímido nos primeiros quatro a cinco dias do período de feriados nacionais, com receitas diárias a rondar os 450 milhões de patacas. Porém, a partir do sexto dia de feriados, 21 de Fevereiro, as receitas brutas aumentaram exponencialmente para cerca de 1,2 mil milhões de patacas diárias.
João Luz Manchete PolíticaDST | Alerta para evitar viagens para Irão e Israel O Governo de Macau ajustou o nível de alerta para viagens para o Irão e Israel e apela aos residentes para não se deslocarem para os dois países. Aeroporto do Dubai encerrou, depois de ter sofrido danos com ataques iranianos, enquanto foram suspensos voos de e para o aeroporto de Doha A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) emitiu um comunicado no sábado à noite a ajustar “o nível de alerta de viagens para o Irão alertando os residentes de Macau para não se deslocarem ao Irão e Israel neste momento”, na sequência dos ataques dos Estados Unidos da América e Israel ao Irão e da resposta de Teerão. Os residentes que se encontram no Irão foram aconselhados a “reforçar as medidas de segurança e evacuarem com a maior brevidade possível”. “Tendo em conta a situação de segurança do Irão, o nível de Alerta de Viagens do Irão foi ajustado para Nível 3 no Sistema de Alerta de Viagens da Região Administrativa Especial de Macau”, foi indicado. O nível 3 representa uma ameaça extrema à segurança pessoal. Nesse nível de alerta os “residentes de Macau que planeiem viajar ou que se encontrem no destino, devem estar cientes da gravidade da situação e da assistência oficial que pode ser prestada. É aconselhado que se evite viajar e, em determinadas situações serão aconselhados a abandonar o destino”. As últimas declarações da DST indicavam que a Linha Aberta para o Turismo não tinha recebido pedidos de informação ou assistência relacionados com o alerta para o Irão e Israel. Pontos de ligação No sábado à noite, a empresa que gere os aeroportos dos Emiratos Árabes Unidos, nomeadamente o Aeroporto Internacional do Dubai e o Aeroporto Internacional de Al Maktoum suspenderam toda a actividade devido ao conflito na região. Um dos terminais do Aeroporto do Dubai, o principal hub de aviação que liga voos entre a Ásia e a Europa, sofreu danos na sequência de um ataque das forças iranianas e foi evacuado. Nas redes sociais e imprensa internacional circularam vídeos da evacuação que mostraram corredores do aeroporto cheios de fumo. O cancelamento de voos estendeu-se a outros aeroportos do Médio Oriente, como o Aeroporto Internacional de Doha, outro dos pontos de conexão de voos entre a Ásia e a Europa. A directora da DST, Helena de Senna Fernandes, referiu ontem que as autoridades estão a acompanhar o desenvolvimento da situação na região para actualizar os alertas de viagem. Também a aposta nos mercados turísticos do Médio Oriente pode sofrer condicionalismos devido a motivos de segurança, incluindo a participação da DST na Arabian Travel Market, que se realiza no Dubai em Maio. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Andy Wu revelou que uma excursão com cerca de 80 turistas vindos de Portugal deveria ter chegado a Macau ontem. O presidente da Associação de Indústria Turística de Macau indicou que a viagem acabou por ser cancelada por incluir uma escala no Médio Oriente. O dirigente afirmou ainda esperar que os cancelamentos de excursões vindas da Europa continuem ao longo desta semana.
João Luz Manchete SociedadeMaternidade | Sands aumenta licença para 90 dias A Sands China anunciou ontem o aumento das licenças de maternidade, de 70 para 90 dias, e de paternidade, de cinco para sete dias. A medida irá beneficiar trabalhadores com, pelo menos, um ano de casa. A posição da concessionária antecipa a conclusão da consulta pública que decorre até 16 de Março A Sands China anunciou ontem que irá aumentar a partir de 1 de Março, próximo domingo, a licença de maternidade paga de 70 para 90 dias e a licença de paternidade de cinco para sete dias. A medida foi anunciada enquanto decorre uma consulta pública, promovida pela Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sobre o aumento da licença de maternidade no sector privado de 70 para 90 dias. A concessionária indicou que o aumento das licenças se engloba no compromisso de criar um ambiente de trabalho favorável a famílias, apoiando os funcionários pais de recém-nascidos a atingir um “equilíbrio saudável” entre a vida familiar e o trabalho. Num comunicado divulgado ontem, a Sands China afirma que o alargamento das licenças reforça a rede de apoios aos “membros da equipa” da concessionária, “numa importante fase da vida familiar, dando-lhes mais tempo para partilhar momentos preciosos com os seus entes queridos”. A empresa, que emprega mais de 28 mil trabalhadores, indica ainda que há cerca de meio ano quem trabalha a tempo inteiro tem direito a seis dias para acompanhar filhos a consultas médicas e administração de vacinas. Além disso, os seis dias anuais para baixas médicas que não forem usados, podem passar para o ano seguinte como licença compensatória. Remar contra a maré “Esperamos que, com este ajuste nas licenças de maternidade e paternidade remuneradas, (…) as mães em pós-parto descansem mais, ajudando as suas famílias a adaptarem-se às mudanças trazidas pelas novas vidas e a construir famílias felizes”, afirma o vice-presidente do departamento de recursos humanos da Sands China, Paulo Cheong. Recorde-se que no ano passado, nasceram em Macau 2.871 bebés, registo que representou uma queda de anual 20,4 por cento e o menor número de nascimentos em quase 50 anos, revelou no dia 1 de Janeiro o director substituto do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Tai Wa Hou.
João Luz Manchete SociedadeGalaxy | Lucros EBIDTA do último trimestre de 2025 subiram 33% O Galaxy Entertainment Group teve lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização de cerca 4,3 mil milhões de dólares de Hong Kong no último trimestre de 2025, mais 33 por cento em termos anuais e mais 29 por cento face ao trimestre anterior. O grupo registou receitas líquidas de 49,2 mil milhões de dólares de Hong Kong em 2025 O Galaxy Entertainment Group apresentou ontem à bolsa de valores de Hong Kong os resultados financeiros relativos ao quarto trimestre do ano passado, trazendo boas notícias para os accionistas da concessionária de jogo. Nos últimos três meses de 2025, o grupo registou lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA, em inglês) de quase 4,3 mil milhões de dólares de Hong Kong (HDK), valor que representa uma subida de 32,7 por cento em termos anuais e mais 29 por cento face ao trimestre anterior. A concessionária anunciou também que irá distribuir entre os accionistas dividendos de 80 cêntimos de HKD por cada acção no dia 12 de Junho. Em termos anuais, a Galaxy registou lucros EBITDA de 14,5 mi milhões HKD ao longo de 2025, mais 19 por cento do que no ano anterior. O último trimestre do ano passado foi muito positivo para o grupo empresarial no que toca a receitas líquidas, apurando 13,83 mil milhões HKD, mais 22,5 por cento face ao quarto trimestre de 2024. Nas contas anuais, a Galaxy obteve receitas líquidas de mais de 49,2 mil milhões de HKD em 2025, registo que representou uma subida anual de 13,4 por cento face ao ano anterior. Já os lucros líquidos de 2025 subiram em termos anuais quase 22 por cento, para cerca de 10,67 mil milhões HKD. Na paz do senhor “Durante o ano passado, o Governo Central aumentou a flexibilidade para os visitantes do Interior da China, incluindo o visto de uma viagem por semana para os residentes de Zhuhai e o visto de entradas múltiplas para os residentes de Hengqin, o que permite viagens mais frequentes a Macau. Como resultado, o número total de visitantes a Macau aumentou 15 por cento, para 40,1 milhões, estabelecendo um recorde histórico de chegadas. As visitas da China continental aumentaram a um ritmo ainda mais rápido, subindo 18 por cento, para 29,0 milhões”, salienta o presidente do grupo, Francis Lui. A nota enviada à bolsa de valores de Hong Kong salienta também a inauguração do hotel Capella, no resort integrado Galaxy Macau, no passado dia 10 de Fevereiro. Francis Lui salientou ainda o crescimento do grupo “em todos os segmentos de negócios”, destacando os mercados de massas premium e super-premium, e a nova oferta hoteleira da Galaxy. “O Capella foi lançado em Maio de 2025 e inaugurado oficialmente em 10 de Fevereiro deste ano. Com seus quartos ultraluxuosos, o Capella permite-nos conquistar o segmento super-premium de forma mais eficaz e em grande escala, reforçando a nossa liderança nesse mercado de alto valor”, concluiu o presidente da Galaxy.
João Luz Manchete SociedadePortugal | Conselheiros suplentes felicitam Seguro Os conselheiros suplentes das Comunidades Portuguesas, do Círculo da China, assinaram uma missiva a felicitar António José Seguro e a prometer colaboração com a Presidência da República. Foi também endereçada a Luís Montenegro uma carta de condolências pelas vítimas das cheias que assolaram Portugal Os conselheiros suplentes das Comunidades Portuguesas, eleitos pelo Círculo da China, Luís Nunes, Maria João Gregório e Félix Teixeira, assinaram uma carta a felicitar o Presidente de República eleito António José Seguro pela vitória nas eleições presidenciais. “É com grande satisfação que (…) lhe endereçamos os nossos mais sinceros parabéns pela sua eleição para o cargo de Presidente da República Portuguesa. Este momento constitui uma etapa de esperança e renovação para o nosso país, e estamos confiantes de que a sua liderança contribuirá para o fortalecimento de Portugal, tanto no âmbito interno como no cenário internacional”, pode ler-se na missiva datada de segunda-feira. Os conselheiros suplentes afirmam contar com o apoio de Seguro e indicaram acreditar que com o novo Presidente da República “Portugal continuará a afirmar-se como nação unida, promovendo os interesses dos seus cidadãos emigrantes e consolidando o seu papel de destaque a nível global”. Os conselheiros suplentes firmaram também o compromisso de colaborar com a Presidência da República “na construção de um Portugal mais próspero, unido e solidário, sempre em consonância com os objectivos” de António José Seguro. Sim, senhor ministro Também na segunda-feira, Luís Nunes enviou uma carta ao Primeiro-Ministro português Luís Montenegro, desta feita não só na qualidade de conselheiro suplente das Comunidades Portuguesas, mas também enquanto vice-presidente da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). A missiva enviada a Luís Montenegro não surge assinada por Maria João Gregório e Félix Teixeira. Enquanto conselheiro suplente e dirigente da ATFPM, associação descrita como “maior e mais representativa de matriz portuguesa, com mais de 19.500 associados”, Luís Nunes apresentou a Montenegro “as mais sentidas condolências e palavras de solidariedade a todas as vítimas das cheias que recentemente assolaram diversas regiões de Portugal”. O responsável mostrou-se confiante de que o “com o empenho de todo o Governo”, as famílias afectadas pelas intempéries serão apoiadas e que serão dadas respostas prontas e firmes para os problemas causados pelo mau tempo. O dirigente da ATFPM aproveitou também, enquanto pensionista da Caixa Geral de Aposentações, para agradecer a actualização às pensões dos residentes no estrangeiro. Luís Nunes acrescentou que a medida representa “um importante sinal de justiça e de reconhecimento por parte do Estado Português para com aqueles que, embora residindo fora do território nacional, dedicaram uma vida de trabalho e serviço público a Portugal”.
João Luz Manchete SociedadePensões ilegais | Exigido combate a anúncios online Song Pek Kei apela ao combate a quem publica nas redes sociais anúncios a oferecer hospedagem ilegal em casas particulares, e que as contas sejam banidas. Tanto a deputada, como o empresário do turismo Andy Wu realçam a fraca oferta de alojamento legal a preços económicos como uma das razões para irregularidades Umas semanas antes dos feriados do Ano Novo Lunar, no fim de Janeiro, começaram a surgir nas redes sociais, principalmente nas chinesas, anúncios para o aluguer de quartos para turistas que estavam a ponderar visitar Macau nos feriados. Apesar do fenómeno não ser uma novidade na região, algumas publicações ofereciam “camas” em Macau entre 100 e 150 renminbis. Song Pek Kei voltou a insurgir-se contra as pensões ilegais. Num artigo publicado ontem no jornal do Cidadão, a deputada ligada à comunidade de Fujian sugere que o Governo estabeleça um mecanismo de coordenação com as redes sociais, como a Douyin (o TikTok chinês), para eliminar publicações com ofertas de quartos em pensões ilegais e banir as contas que as partilham. A deputada considera que, finda a pandemia e a paralisia do turismo, o fenómeno das pensões ilegais regressou em força, com mais casos face ao passado, acompanhando o aumento do número de turistas que visita Macau e os recordes sucessivos de entradas. Recorde-se que nos primeiros 20 dias do ano, as autoridades inspeccionaram 25 apartamentos suspeitos de prestação ilegal de alojamento, dos quais 17 foram selados. Song Pek Kei salientou que as pensões ilegais persistem com base em duas situações: os preços pouco acessíveis e fraca oferta de hotéis económicos, e as pessoas que estão em Macau em excesso de permanência. A deputada indicou que neste momento, cerca de 6.000 pessoas estão no território em excesso de permanência. Da concorrência Com quartos de hotel a preços incomparáveis em Zhuhai, tanto Song Pek Kei, como o empresário de agência de turismo e dirigente associativo Andy Wu consideram que a oferta hoteleira local de baixo custo não é suficiente, apesar das alterações legais que passaram a permitir a oferta de hotéis-cápsula. Opinião partilhada pelo presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, que também ao jornal do Cidadão destacou a pouca oferta de opções de baixo custo. Para o dirigente, a oferta de acomodação para turistas que estejam ilegalmente em Macau prejudica o desenvolvimento saudável da indústria do turismo. Além disso, apontou que os preços entre os hotéis económicos e os hotéis de cinco estrelas não são assim tão diferentes, principalmente em dias úteis, e que estão longe os valores praticados em Zhuhai, com quartos entre 100 e 200 renminbis.
João Luz Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Correspondência com autocarros ainda este ano Quem apanhar um autocarro público depois de sair do Metro Ligeiro vai ter um desconto na tarifa, à semelhança do que se verifica com os autocarros. A medida será implementada ainda este ano. O transporte ferroviário vai passar também a ter torniquetes e pagamentos electrónicos A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai implementar este ano a correspondência de tarifas entre o Metro Ligeiro e os autocarros públicos, permitindo pagar um bilhete com desconto no segundo transporte entre o Metro Ligeiro e o autocarro, ou vice-versa. A medida deverá arrancar este ano, confirmou ontem o subdirector substituto da DSAT, Mok Soi Tou, aos microfones do Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau. A questão da correspondência foi levantada por um ouvinte e o responsável da DSAT avançou que a correspondência será concretizada aproveitando dois momentos. “Vamos aproveitar as oportunidades de actualização de máquinas de acesso (torniquetes) ao Metro Ligeiro e da renovação dos contratos de concessão dos autocarros públicos, para começar a correspondência este ano”, indicou Mok Soi Tou. O responsável acrescentou que as carreiras dos autocarros serão ajustadas à medida que forem inauguradas mais estações do Metro Ligeiro, e que paragens de autocarro e instalações pedonais serão melhoradas e dotadas de informações sobre a correspondência dos transportes. Portas abertas O responsável da DSAT salientou que desde a criação do Metro Ligeiro, as carreiras dos autocarros foram sempre adaptadas à medida que abriam novas estações. A inauguração da estação do metro nas Portas do Cerco irá levar a muitas alterações das carreiras de autocarro que servem o ponto de maior fluxo de pessoas no território. O subdirector prevê que a maioria dos turistas que entrem em Macau passem a usar o Metro Ligeiro para chegar ao Cotai. Por seu turno, o director da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, Ng Keng Chung, que está prevista para o terceiro trimestre deste ano a instalação dos torniquetes, permitindo usar as plataformas de pagamento por código QR, à semelhança do que acontece nos autocarros. Serão aceites as aplicações MPay, Alipay e WeChat Pay. A substituição dos torniquetes não será feita de uma vez, e as estações do Metro Ligeiro vão passar a contar com máquinas automáticas de venda de bilhetes que aceitam pagamentos electrónicos. O director da DSOP, Lam Wai Hou não afastou a possibilidade de a rede do Metro Ligeiro vir a ter mais de seis linhas e manteve a previsão de que a Linha Leste seja inaugurada em 2029.
João Luz Manchete PolíticaCasinos | Impostos cobrados aumentam 15% em Janeiro O sector do jogo representou 85,6 por cento dos impostos cobrados em Janeiro, com um total de 8,2 mil milhões de patacas. As receitas fiscais apuradas na principal indústria do território aumentaram 14,6 por cento face a Janeiro de 2025, quando não chegaram a 7,2 mil milhões de patacas No passado mês de Janeiro, o Governo registou 9,62 mil milhões de patacas em receitas correntes, mais 14,5 por cento face a Janeiro de 2025. Do total das receitas correntes, a parcela correspondente a impostos a concessionárias de jogo foi de mais de 8,2 mil milhões de patacas, o que representa 85,6 por cento de todas as receitas correntes, de acordo com dados divulgados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças. Em termos comparativos, as receitas fiscais geradas pelos casinos em Janeiro aumentaram 14,6 por cento, face ao mesmo mês de 2025, quando atingiram quase 7,2 mil milhões de patacas, uma diferença de mais de 1.000 milhões de patacas. Recorde-se que de acordo com as novas concessões de jogo, que entraram em vigor por uma década a 1 de Janeiro de 2023, o imposto sobre as receitas brutas dos casinos foi fixado em 40 por cento. Quando se conta as receitas de capital (venda de instalações e equipamentos, activos financeiros, venda de acções e outras participações), as receitas totais dos cofres públicos em Janeiro registaram quase 9,64 mil milhões de patacas. O outro lado Representando quase a totalidade das receitas públicas, as receitas do sector do jogo são determinantes para o Orçamento da RAEM. Para já, o Governo estima que 2026 termine com receitas brutas dos casinos do território a rondar os 236 mil milhões de patacas, o que dará cerca de 19,7 mil milhões de patacas por mês. Para atingir esta meta, Janeiro já superou a média mensal estimada em cerca de 2,93 mil milhões de patacas, quando as receitas brutas do sector registaram mais de 22,63 mil milhões de patacas, mais 24 por cento face a Janeiro de 2025. A confirmar-se uma performance positiva durante os feriados do Ano Novo Chinês, as receitas brutas dos casinos podem registar um aumento anual de cerca de 18 por cento no primeiro trimestre do ano. No capítulo das despesas, os dados de Janeiro da DSF revelam que as despesas com pessoal foram de cerca de 1,19 mil milhões de patacas, menos 0,17 por cento face a Janeiro de 2025. Em relação às despesas públicas para pagar transferências, apoios e abonos, saíram dos cofres públicos em Janeiro cerca de 2,8 mil milhões de patacas, mais 0,35 por cento em termos anuais. No cômputo geral, Janeiro encerrou com as receitas a quase duplicar as despesas, com o saldo do exercício do mês passado em terreno positivo em quase 5 mil milhões de patacas.
João Luz Manchete SociedadeImobiliário | Agência espera efeitos de isenção após 1.º trimestre A directora do grupo imobiliário Sun City diz que até agora o mercado ainda não reflecte as isenções fiscais lançadas pelo Governo, mas acredita que o efeito comece a ser sentido após o primeiro trimestre de 2026. A responsável apontou sacrifício de lucros e redução de inventário como factores que levaram ao ligeiro aumento de vendas O sacrifício de lucros e a necessidade de reduzir inventários de imóveis para novas habitações pode explicar parte da ténue recuperação das vendas de apartamentos em Macau, explica a directora do grupo imobiliário Sun City, Lei Choi Hong. A responsável aponta que estas tácticas são usadas para atrair compradores e levá-los a trocar de casa por uma de maiores dimensões. Em declarações ao jornal Cheng Pou, a directora do grupo imobiliário explicou as “tácticas de sobrevivência” do sector, numa altura em que refere ainda não se sentiram no mercado os efeitos das isenções de imposto de selo, entre outros incentivos lançados pelo Governo. Apesar das medidas públicas, Lei Choi Hong não espera melhorias ao nível de vendas antes do fim de Março. No entanto, desde a segunda metade do ano passado, a responsável considera que o mercado melhorou ligeiramente, com mais clientes a visitarem imóveis e as vendas a registarem um ligeiro aumento. Também a quebra dos preços dos imóveis abrandou, sobretudo depois de o Governo ter anunciado medidas para o mercado imobiliário. O aumento da actividade no sector, na óptica da directora da imobiliária, pode indicar uma tendência de recuperação da confiança dos consumidores, apesar de ainda existirem muitas reticências devido a receios de instabilidade no ambiente de trabalho e à capacidade para pagar hipotecas. Inversão do paradigma Quanto ao tipo de apartamento, Lei Choi Hong dá conta do maior interesse de compradores por casas de pequena e média dimensão, tendo em conta o tamanho dos agregadores familiares e a capacidade financeira para pagar empréstimos bancários. Outro factor enumerado pela responsável, é a tendência, que se começou a fazer sentir durante a pandemia, de os residentes de Macau começarem a preferir arrendar uma casa em vez de a comprar, inversão que reflecte a perda de confiança no mercado. Lei Choi Hong espera que a optimização da política de vistos para grandes investidores atraia capital para a região, de forma a revitalizar o segmento de luxo do mercado imobiliário, assim como quadros qualificados de sectores tecnológicos. Neste capítulo, sugeriu que o Governo aumente os critérios de capital para projectos de investimento, por exemplo, obrigando que os candidatos comprem imóveis com um valor mínimo de 10 milhões de patacas.
João Luz Manchete SociedadeAno Novo Chinês | Ruas na Taipa Velha e Centro cortadas ao trânsito A Taipa Velha e a Rua de Nossa Senhora do Amparo vão estar cortadas ao trânsito entre os dias 17 e 22 de Fevereiro, das 12h às 19h, nos primeiros seis dias do Ano Novo Chinês, e a circulação condicionada nas áreas envolventes. Serviços de limpeza e controlo de multidões serão reforçados durante os feriados Com a chegada prevista de cerca de 1,5 milhões de turistas a Macau durante os feriados do Ano Novo Chinês, a cidade prepara-se para proporcionar uma boa experiência a quem a irá visitar, dentro dos possíveis que ruas exíguas e multidões permitem. A principal medida, anunciada ontem pelo Governo, será o corte ao trânsito na Taipa Velha e na Rua de Nossa Senhora do Amparo entre os dias 17 e 22 de Fevereiro, nos primeiros seis dias do Ano Novo Chinês. A circulação automóvel será interrompida entre as 12h e as 19h. Na Taipa, a zona pedonal vai situar-se entre o cruzamento da Rua de Fernão Mendes Pinto com a Rua do Supico (antiga paragem de autocarros da Piscina do Carmo) e o cruzamento da Rua Correia da Silva com a Rua Governador Tamagnini Barbosa (junto do Museu da História da Taipa e Coloane). Na Rua de Nossa Senhora do Amparo, a zona pedonal abrange a rua toda “junto das Ruínas de São Paulo e algum troço da Rua da Tercena”, é indicado num comunicado conjunto de sete serviços públicos, incluindo forças de segurança. O Executivo estabelece também que a partir deste ano irá implementar estas zonas pedonais nos dois locais referidos também nos feriados do 1 de Maio e Semana Dourada do Dia Nacional, além do Ano Novo Chinês. Virado de pantanas As zonas pedonais vão implicar medidas provisórias de controlo do trânsito nos seus arredores, com vedações para delimitar as zonas, circulação invertida em alguns troços, proibição de estacionamento e criação de zonas provisórias para tomada e largada de passageiros. As áreas mencionadas vão também contar com um reforço de agentes policiais para manter a ordem e o fluxo de pessoas, assim como fazer controlo de multidões. Para animar os turistas, as zonas pedonais vão ter espectáculos, jogos interactivos de tendinhas, workshops e actividades de distribuição de bênçãos. Também na área entre o cruzamento do Largo do Pagode do Bazar e da Rua de Cinco de Outubro, realizar-se-á o Mercado Nocturno do Pagode do Bazer que funcionará entre 21 e 22 de Fevereiro, das 18h às 21h.
João Luz Manchete SociedadeInvestigação | Empresário Ng Lap Seng nos ficheiros Epstein O empresário local Ng Lap Seng, condenado no processo das Obras Públicas, surge em cinco ficheiros Epstein devido ao julgamento em Nova Iorque em que foi condenado a três anos de prisão. As referências aparecem em newsletters de análise a tendências de investigação a crimes de “colarinho branco” e em trocas de e-mails entre departamentos do FBI O empresário de Macau Ng Lap Seng, que saiu da prisão de Coloane no ano passado depois de ter cumprido dois anos e meio de pena no processo das Obras Públicas, também surge nos ficheiros Epstein, analisados pelo HM. Recorde-se que Ng Lap Seng foi condenado em 2018 nos Estados Unidos a três anos de prisão por ter subornado o presidente da Assembleia-geral das Nações Unidas, John Ashe, para garantir o apoio à construção de um centro de conferências da organização internacional em Macau. Num e-mail enviado por uma firma de analistas jurídicos, com o receptor rasurado, em que é feita uma compilação notícias e análises a casos de corrupção financeira, surge uma notícia sobre o caso Ng Lap Seng e a forma como uma cúmplice do empresário, encarregue de entregar o suborno, escapou a uma pena de prisão por ter colaborado com a justiça. A outra referência a Ng Lap Seng surge num e-mail enviado pelo próprio Departamento de Justiça, cerca de uma semana antes da morte de Jeffrey Epstein, com uma newsletter sobre tendências de investigações em casos de corrupção internacional. O empresário de Macau é mencionado num artigo onde se refere ter pago a uma firma de segurança, constituída em parte por ex-agentes do FBI, para tratar da sua segurança num apartamento em Nova Iorque (mid-town), enquanto aguardava o início do julgamento. Os outros três documentos em que surge o nome de Ng Lap Seng, são trocas de e-mails entre departamentos do FBI, datados entre o fim de Maio e o início de Junho de 2019, cerca de dois meses antes de Jeffrey Epstein ter sido encontrado morto numa cela do Centro Metropolitano Correccional de Nova Iorque. O assunto dos e-mails indicado é a gestão dos documentos apurados na investigação. No fim dos e-mails são enumerados os casos tratados pelo Ministério Público do distrito sul de Nova Iorque, em colaboração com o FBI, incluindo o caso de Ng Lap Seng. A vida é uma festa Um outro detalhe lúbrico onde surgem referências a Macau na “Biblioteca Epstein”, como designa o Departamento de Justiça norte-americano”, é no processo que Hanna Bouveng moveu contra o dono do New York Global Group, o magnata Benjamin Wey, num processo que culminou em 2015 com uma indeminização de 18 milhões de dólares, que viria a ser reduzida para 5,6 milhões de dólares. O empresário, nascido em Tianjin, foi acusado de difamação, num de muitos processos judiciais que enfrentou. Na “carreira” judicial de Benjamin Wey desponta a acusação de oito crimes de conspiração, fraude financeira e electrónica e lavagem de dinheiro, por suspeitas de uso de contas offshore para ocultar transacções entre empresas chinesas e empresas de fachada americanas. O caso acabaria por ruir devido à obtenção ilegal de provas. Não são claras as razões para os ficheiros Epstein conterem documentos do processo judicial entre Hanna Bouveng e Benjamin Wey, algo recorrente na “biblioteca” documental, onde a falta de contexto é a norma. Porém, no processo aparece a acusação de que dois arguidos, incluindo Wey, terão publicado um artigo numa revista com o título: “Quer atrair mulheres suecas?”. Hanna Bouveng, de nacionalidade sueca, é caracterizada no artigo como “uma rapariga que gosta de festas e que acabou de chegar às discotecas de Nova Iorque após um ano a proporcionar ‘entretenimento’ em discotecas de Hong Kong e casinos de Macau”, aludindo a actividades de prostituição.
João Luz Manchete PolíticaInvestigação | Epstein e Bannon discutiram “fragilidades” de Wynn e Adelson Macau aparece em mais de 200 ficheiros da “Biblioteca Epstein”, na maioria em artigos relativos a receitas de casinos e ambiente de investimento. Porém, surgem conversas com Steve Bannon sobre a falta de respeito de Trump em relação a Steve Wynn e Sheldon Adelson, assim como notas de um predador sexual sobre uma visita a Macau Ainda com milhões de ficheiros por divulgar, e com a última actualização feita na passada sexta-feira, Macau surge em 208 ficheiros da chamada “Biblioteca Epstein” no portal do Departamento de Justiça norte-americano. Ao longo das mais de duas centenas de ficheiros, as referências a Macau dividem-se entre inócuos convites para inauguração de exposições de arte fruto de residências artísticas na RAEM, “briefings” com notícias económicas e sobre os negócios de Sheldon Adelson em Macau, enviados por personagens no mínimo duvidosas, relatórios sobre ambiente de negócios e receitas do jogo e viagens ao território. O HM analisou os ficheiros divulgados até agora, num mergulho entre informações puramente financeiras e alusões sórdidas. Uma das conversas mais interessantes, datada de 1 de Janeiro de 2019, tem como interlocutores o próprio Jeffrey Epstein e operativo político e podcaster Steve Bannon. Entre congeminações políticas, Epstein refere que o partido democrata americano estaria a usar uma lei que obriga ao registo como agente estrangeiro para atacar Steve Wynn. Uma táctica descrita como “potente”. E de seguida refere que “Donald não o respeita nada, nada mesmo”, referindo-se ao fundador da Wynn Resorts. Depois da concordância de Bannon, Epstein prossegue afirmando: “o mesmo em relação ao Adelson”, acrescentando a posição de fragilidade de quem tem “interesses em Macau”. “Bem pior que frágil, enterrado em merda. Eles já atiraram o seu contacto de um prédio de 40 andares”, acrescenta Bannon. O operativo do movimento MAGA e estratega no primeiro mandato de Trump como Presidente dos Estados Unidos não especifica quem foi “atirado” do prédio, mas a conversa entre Bannon e Epstein aconteceu pouco mais de dois meses depois do alegado suicídio de Zheng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. Zheng morreu depois de cair do Bloco 2 do Centro Hung On, na Rua de Luís Gonzaga Gomes. Pequim emitiu um curto comunicado a referir que este sofria de depressão, sugerindo tratar-se de um caso de suicídio. Recorde-se que nesta altura Jeffrey Epstein já havia sido condenado por crimes de natureza sexual e Steve Bannon estaria a “ajudar” o magnata a reabilitar a sua imagem pública, em plena campanha para as eleições ganhas por Joe Biden. Macau, uma inspiração Ainda na conversa entre Steve Bannon e Epstein, é indicado que Steve Wynn tem um “enorme problema com Kwok”, que Epstein refere como “o teu rapaz”. De acordo com a investigação do Departamento de Justiça a Steve Wynn, em 2022 durante a Administração Biden, o “rapaz” de Bannon será Miles Kwok, ou Guo Wengui, um empresário dissidente chinês exilado nos Estados Unidos. O fundador da Wynn Resorts terá tentado influenciar a Casa Branca em 2017, durante o primeiro mandato de Donald Trump, a repatriar Miles Kwok para enfrentar acusações de corrupção na China. Apesar do suposto desrespeito de Trump em relação a Wynn e Adelson, os dois empresários do jogo contribuíram com muitos milhões de dólares para as campanhas do actual Presidente dos Estados Unidos. Numa perspectiva muito mais leve, numa escala de fraca moralidade, em Abril de 2014, Jeffrey Epstein recebe um e-mail de sua assistente de longa data Lesleu Groff com um convite para a inauguração da exposição “Classic Artwork from Macau”, na New York Academic of Art. A mostra resultou do convite do Governo da RAEM, através da Direcção dos Serviços de Turismo, a 10 artistas baseados nos Estados Unidos. A ideia seria aproveitar uma residência artística no território para capturar a beleza de Macau. Dos 10 artistas escolhidos, três eram estudantes da New York Academic of Art, instituição que chegou a contar com Epstein na administração. Apesar da perspectiva mais leve deste detalhe nos ficheiros, importa referir que a cúmplice de Epstein, Ghislaine Maxwell recrutou vítimas entre as alunas da academia. Nos ficheiros publicados não é indicado se Epstein terá visitado a exposição de arte inspirada em Macau. Podridão e finanças A larga maioria das menções a Macau nos documentos divulgados pelo Departamento de Justiça diz respeito a artigos de opinião e notícias financeiras sobre o ambiente de negócios em Macau, receitas do jogo das concessionárias locais e artigos sobre as ligações de Sheldon Adelson ao Partido Republicano. Grande parte dos e-mails contendo este tipo de informações era enviada por um assistente do falecido predador sexual, mas também de outras personagens. Além de receber os relatórios do Deutsche Bank Securities, incluindo sobre o desenvolvimento de infra-estruturas na região (como a Ponte do Delta, a ligação de Zhuhai à linha ferroviária de alta velocidade e o Metro Ligeiro) e o seu impacto esperado na economia de Macau, Epstein recebeu artigos enviados por Terje Rød-Larsen e o sultão Ahmed bin Sulayem com informação sobre a RAEM. O primeiro é um político e diplomata norueguês, que desde que saiu de cargos públicos tem-se dedicado a unir o movimento MAGA norte-americano e partidos de extrema-direita europeus. Rød-Larsen enviou uma colecção de artigos, alguns deles sobre Sheldon Adelson. O segundo é um empresário dos Emirados Árabes Unidos, que partilhava com Epstein detalhes sórdidos sobre as suas aventuras sexuais com mulheres, mas que também enviou artigos sobre a indústria dos casinos de Macau. Alguns e-mails surgem com o emissário rasurado, com um e-mail de Setembro de 2012 em que é indicado que “Macau está a tornar-se super interessante”, numa mensagem sobre o crescimento do PIB do Arquipélago das Comores, na costa sudeste de África. Porém, para lá de informação económica e trica políticas, nos ficheiros em que Macau é referida, surgem mensagens de Jean-Luc Brunel, um predador sexual que actuava como dono de uma agência de modelos, e que terá, alegadamente cometido suicídio na cadeia antes de ser julgado. As semelhanças com a morte de Epstein vão mais longe, com o enforcamento a ser, alegadamente, o método usado por ambos. Em Dezembro de 2013, Brunel refere a Epstein que está de partida para Macau, descrevendo a cidade como “território para caça aos ratos”. Quando chega, o francês refere que “Macau é mais horrível que horrível”. Porém, dois dias depois, Brunel refere “Las Vegas parece cidade pequena e chic”, sem pontuação. Nos ficheiros não surgem mais detalhes sobre a passagem de Jean-Luc Brunel por Macau.
João Luz Manchete SociedadeNovo Bairro Hengqin | Menos de 40% das casas vendidas Até ao passado mês de Janeiro, tinham sido vendidos 1.610 apartamentos a residentes no Novo Bairro de Macau em Hengqin, segundo dados revelados ao HM. Entre o fim de 2024 e o mês passado, foram vendidas 222 fracções, menos do que os apartamentos vendidos em Macau apenas em Novembro A venda de apartamentos no Novo Bairro de Macau em Hengqin continua a seguir um ritmo muito abaixo do mercado local, mesmo com a crise que o sector do imobiliário atravessa. Segundo dados revelados pela Macau Renovação Urbana ao HM, até Janeiro de 2026 tinham sido vendidos 1.610 apartamentos no Novo Bairro de Macau a residentes da RAEM, o que representa uma proporção de 39,5 por cento do total das fracções disponíveis. No fim de Maio do ano passado, o relatório anual da Macau Renovação Urbana revelava terem sido comprados 1.388 apartamentos no complexo habitacional da Ilha da Montanha desde que foram colocados à venda em Novembro de 2023, o que representava apenas 34 por cento do volume total de fracções (4.070). Feitas as contas, entre o fim de 2024 e o mês passado, foram vendidas 222 fracções no Novo Bairro de Macau em Hengqin, um volume inferior às vendas registadas em Macau apenas no passado mês de Novembro, quando dados da Direcção dos Serviços de Finanças revelam 238 fracções vendidas, apesar da crise que afecta o sector imobiliário na RAEM. Casa dos talentos O anémico registo de vendas no complexo habitacional para residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin ganha contornos mais graves tendo em conta o levantamento de restrições que as autoridades de Hengqin têm introduzido desde 2024. Esta semana, foi anunciado que residentes de Macau podem comprar duas fracções no complexo habitacional. Porém, as autoridades de Hengqin foram implementando sucessivas medidas para impulsionar as vendas. Os critérios foram ajustados, incluindo a remoção do limite de idade, permitindo que menores de idade sejam proprietários, a restrição de revenda nos cinco anos após a compra foi removida, assim como o ajustamento do limite à aquisição de unidades residenciais. Além disso, em Setembro de 2025, a Macau Renovação Urbana anunciou o início da venda dos fracções na Torre 11 do complexo habitacional, com preços a descontos especiais para lugares de estacionamento, obras de renovação e na compra de electrodomésticos. A empresa de capitais públicos indicou também ao HM que foram reservados 200 apartamentos arrendados a “entidades que preencham os critérios” para alojar talentos não-residentes. O arrendamento destas fracções no Novo Bairro de Macau foi estabelecido no contrato de transferência do direito de uso do solo assinado a 21 de Abril de 2020 para o projecto. O alojamento destes quadros qualificados ficou reservado nas torres 17 e 18 do complexo habitacional.
João Luz Manchete PolíticaPresidenciais | Portugueses escolhem Presidente no fim-de-semana Amanhã e domingo, os portugueses que residem em Macau vão poder votar no Consultado-Geral para escolher o próximo Presidente da República portuguesa. As urnas vão estar abertas nos dois dias, das 08h às 19h, depois de três dias de votação antecipada em que participaram 78 eleitores, mais do triplo da primeira volta Os portugueses vão voltar a ser chamados a votar na segunda volta das eleições para eleger o próximo Presidente da República, num sufrágio disputado entre os candidatos do Partido Socialista (António José Seguro) e do Chega (André Ventura). Na RAEM, os portugueses vão poder votar no sábado e domingo, das 08h às 19h, no Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, à semelhança dos eleitores que vão votar no estrangeiro nas várias missões diplomáticas espalhadas pelo mundo. Recorde-se que só poderão votar os cidadãos nacionais que se encontrem recenseados no estrangeiro. Para escolher o próximo Presidente da República, os eleitores devem apresentar cartão de cidadão, bilhete de identidade, ou documento que tenha fotografia actualizada e que seja habitualmente utilizado para identificação (passaporte ou carta de condução). Nos passados dias 27, 28 e 29 de Janeiro, o consulado-geral recebeu os eleitores que votaram antecipadamente. Esta modalidade de sufrágio esteve aberta para eleitores por “inerência do exercício de funções públicas ou privadas, em representação de selecção nacional. Além disso, puderam votar antecipadamente estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação em instituição de ensino superior, doentes em tratamento, ou eleitores que acompanhem cidadãos mencionados. Segundo informação revelada pelo Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong ao HM, votaram antecipadamente na segunda volta 78 eleitores, mais do triplo dos votos antecipados na primeira volta, quando foram apurados 25 votos antecipados. Local vs Nacional Na primeira volta, os votos apurados em Macau deram vantagem ao candidato do PSD, Luís Marques Mendes, com 47,19 por cento dos votos, seguido do socialista António José Seguro (20,98 por cento) e André Ventura com 12,4 por cento. A nível nacional, António José Seguro venceu a primeira volta com 1.755.563 votos (31,11 por cento), seguido de André Ventura, com 1.327.021 votos (23,52 por cento) e João Cotrim Figueiredo, com 903.057 votos (16 por cento). Luís Marques Mendes acabou por ficar em quinto lugar, afastado da segunda volta com 637.442 votos (11,3 por cento).
João Luz Manchete SociedadeUber | Deputado pede regulação e questiona tratamento de dados Leong Sun Iok está preocupado com a falta de regulamentação dos serviços de táxis online, em resposta à reentrada da Uber em Macau, e defende a criação de uma lei específica para proteger direitos de passageiros e motoristas. O deputado questiona também a localização dos servidores da Uber O uso de aplicações móveis para chamar táxis é uma realidade consensual em todo o mundo há muitos anos, à excepção de Macau. O reinício de operações da Uber em Macau, anunciado na terça-feira, motivou de imediato reacções para o retorno à velha ordem, ou preocupações sobre a abertura dos serviços. Uma das vozes da consternação é o deputado Leong Sun Iok. O legislador dos Operários está preocupado com a falta de regulamentação das aplicações para pedir serviços de táxi, e de uma lei específica que garanta os direitos de passageiros e motoristas. Como tal, espera que o Governo avance com legislação em breve. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado argumentou que se um passageiro cancelar uma reserva, o taxista não terá força para compensar a perda. O mesmo pode acontecer ao cliente, se a plataforma tiver problemas temporários que levem ao cancelamento do pedido. Apesar de a Uber ter garantido que as tarifas cobradas são as mesmas, “de acordo com o taxímetro oficial”, Leong Sun Iok afirmou que a legislação em vigor proíbe a cobrança de tarifas adicionais, mas que há plataformas que as cobram de qualquer das formas. À procura de problemas Também o serviço de transporte entre Macau e Hong Kong facultado pela Uber preocupa o deputado, que destacou que a lei obriga o veículo estar licenciado e o motorista a ter cartão de identificação de condutor de táxi para evitar infracções. Recorde-se que neste aspecto, a Uber indicou que o serviço estará a cargo de um operador de transportes transfronteiriços, a empresa Kwoon Chung Bus Holdings. Na óptica do deputado, apesar de a Uber usar exclusivamente táxis licenciados de Macau, o cliente deve estar alerta e confirmar a legalidade do veículo, porque em caso de acidente de viação pode não estar coberto por seguro. Nesse sentido, Leong Sun Iok também apelou ao Governo para combater táxis ilegais. A localização “incerta” dos servidores de dados da Uber representa outro receio de Leong Sun Iok, uma vez que a legislação da RAEM obriga à instalação de servidores em Macau, exigência que quatro plataformas de táxi online cumprem.
João Luz Manchete PolíticaNovo Bairro Hengqin | Residentes já podem comprar dois apartamentos A partir de agora, os residentes da RAEM passam a poder comprar dois apartamentos no Novo Bairro de Macau em Henqgin. A decisão foi anunciada pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, que justificou a medida com a “optimização do parque habitacional” As autoridades políticas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin voltaram a diminuir as restrições na compra de apartamentos no Novo Bairro de Macau na Ilha da Montanha. Desta feita, a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada anunciou que os residentes da RAEM podem comprar dois apartamentos no complexo habitacional construído para a população de Macau. A medida foi apresentada como uma forma de “implementar o espírito das directivas das autoridades nacionais e provinciais de Guangdong para optimizar o parque habitacional existente, ajustar as políticas de restrição à compra de habitação” e “expandir eficazmente o espaço de vida de qualidade para os residentes de Macau”. A comissão executiva acrescenta ainda que a possibilidade de comprar dois apartamentos visa “responder às preocupações do público”. Além disso, é indicado que se ocorrerem problemas na implementação da medida, a Direcção dos Serviços de Planeamento Urbanístico e Construção de Hengqin é a entidade que deve ser contactada directamente. A comissão executiva cita também o “desenvolvimento actual da zona de cooperação” e a “resposta a exigências do sector empresarial” como motivos para alterar as restrições na compra de habitação no Novo Bairro de Macau. Menos barreiras No passado mês de Setembro, a Macau Renovação Urbana anunciou o início da venda dos fracções na Torre 11 do complexo habitacional, com preços a descontos especiais para lugares de estacionamento, obras de renovação e na compra de electrodomésticos. Desde que começaram as vendas de fracções no complexo habitacional, foram levantadas várias restrições a transacções. Os critérios foram ajustados, incluindo a remoção do limite de idade, permitindo que menores de idade sejam proprietários, a remoção da restrição de revenda nos cinco anos após a compra e o ajustamento do limite à aquisição de unidades residenciais. Além disso, em meados de 2024, em plena crise do sector imobiliário, o conceito inicial do Novo Bairro de Macau em Hengqin foi alterado para aumentar a ocupação. Em vez de compra por residentes da RAEM, as autoridades da zona de cooperação passaram a permitir arrendamento de fracções a estudantes do Interior da China, assim como a funcionários da Universidade de Macau, da Escola de Hengqin Anexa à Escola Hou Kong e do Posto Médico do Novo Bairro de Macau. O Novo Bairro de Macau é composto por 27 torres residenciais, com aproximadamente 4.000 fracções habitacionais.
João Luz Manchete SociedadeUber | Serviços locais de táxi e transporte entre HK lançados A Uber anunciou ontem a oferta de serviços de táxi em Macau, através de carros já licenciados, assim como transportes entre a RAEM e Hong Kong. A confirmação surge depois de a empresa ter divulgado estar a recrutar em Macau motoristas de táxi licenciados A Uber está de regresso a Macau, depois de ter operado no território por menos de dois anos, entre 2015 e 2017. Na segunda-feira, a empresa publicou um anúncio de recrutamento de condutores entre taxistas licenciados e ontem confirmou o lançamento do serviço de táxis na cidade e entre Macau e Hong Kong. “A Uber está a introduzir viagens de táxi em Macau através da aplicação Uber. Os passageiros podem solicitar táxis licenciados de Macau, com tarifas cobradas de acordo com o taxímetro oficial e pagas directamente na aplicação. A aplicação permite o uso de vários idiomas e elimina a necessidade de pagamentos em dinheiro ou aplicações adicionais, oferecendo uma experiência consistente para visitantes e residentes”, indicou a empresa em comunicado. Como é habitual nas aplicações de táxis, os passageiros vão poder acompanhar o itinerário, a hora estimada de chegada, assim como aceder a um serviço de assistência em casos de emergência. Entre A e B A outra novidade em termos de serviços de transporte, é a ligação entre Macau e Hong Kong, permitindo a ligação de ponto a ponto nos dois sentidos, através da marcação de “limousines”, indicando o preço da viagem antecipadamente, incluindo portagens de Ponte do Delta e túneis. Este serviço privado será fornecido por um operador de transportes transfronteiriços, a empresa Kwoon Chung Bus Holdings, sem a necessidade de mudar de veículo. Para aceder a este serviço, os passageiros precisam marcar a viagem na aplicação com, pelo menos, 24 horas de antecedência. As reservas podem ser feitas até um máximo de 90 dias antes da viagem e podem ser canceladas gratuitamente até seis horas antes da hora designada para a partida. “Temos o prazer de introduzir uma nova forma de viajar facilmente entre Hong Kong e Macau, assim como dentro de Macau. É óptimo poder contribuir para os objectivos do turismo de Macau, assim como ajudar os residentes locais a movimentarem-se pela cidade e proporcionar novas oportunidades aos condutores de Macau”, afirmou o director-geral da Uber Hong Kong, Estyn Chung. Obrigatório usar táxis registados Após o anúncio da entrada em Macau da Uber, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) emitiu um comunicado a recordar que as aplicações têm de contratar táxis oficiais para a prestação do serviço. “A exploração dos serviços de táxis deve cumprir as disposições do ‘Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer’, designadamente através da utilização de táxis com alvará válido e da condução”, foi comunicado. “Paralelamente, caso os condutores de táxi não cobrem as tarifas de acordo com a lei ou faltem ao serviço após aceitação da chamada, poderão incorrer em infracção relativamente às normas supramencionadas sobre cobrança abusiva ou recusa de prestação de transporte, sendo que as duas entidades procederão nos termos da lei”, foi acrescentado. No anúncio do regresso a Macau, a empresa Uber comprometeu-se a utilizar os táxis licenciados. O serviço vai incluir travessias entre Macau e Hong Kong, outro aspecto visado pelas autoridades. “A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) constataram que, recentemente, algumas empresas de plataforma lançaram os serviços dos ‘veículos especiais transfronteiriços entre Hong Kong e Macau’ e ‘táxis com taxímetros’ de Macau”, foi apontado. “A DSAT e o CPSP recordam que a exploração dos serviços de veículos de aluguer de transporte transfronteiriço entre Hong Kong e Macau e de táxis de Macau carece de autorização nos termos da lei, devendo as respectivas plataformas cooperar com veículos legalmente autorizados para o efeito”, foi vincado. O comunicado indica ainda que o “Governo está a promover, de forma activa, os trabalhos de revisão da lei para a supervisão das plataformas de serviços de táxis online, planeando introduzir uma gestão normalizada de modo a salvaguardar de forma mais eficaz os direitos e interesses dos passageiros e condutores”.
