FRC | Severino Cabral em conferência. “Manual de Legística Formal” lançado na quinta-feira

Severino Cabral, director-presidente do IBECAP apresenta esta semana na Fundação Rui Cunha uma palestra sobre o papel de Macau no intercâmbio sino-brasileiro. A acontecer na quarta-feira, a conferência segue-se da apresentação de um livro sobre as leis da RAEM, marcada para quinta

[dropcap style=’circle’]”[/dropcap]A ‘Nova Mundialidade’ e a emergência do mundo meridional” é o tema da conferência que vai contar com a presença de Severino Cabral na Fundação Rui Cunha nesta quarta-feira. A palestra, com início marcado para as 18h00, incide sobre a apresentação de algumas novas edições do Instituto Internacional de Macau (IIM) e um balanço do VII Seminário sobre o Papel de Macau no Intercâmbio Sino-Luso-Brasileiro, realizado no Rio de Janeiro, em Lisboa e em Pequim.
Severino Cabral é o director-presidente do IBECAP – Instituto Brasileiro de Estudos de China e Ásia-Pacífico, sendo também professor da Universidade de Cândido Mendes (Rio de Janeiro) e da Escola Superior de Guerra do Brasil. O académico tem participado em muitos encontros internacionais e é autor de inúmeros trabalhos sobre a China, tendo sido classificado pelas autoridades chinesas como “pioneiro nos estudos sobre a China no Brasil”.
A sessão tem entrada livre.

Ajudar no Direito

No dia a seguir, é a vez da apresentação do livro “Manual de Legística Formal”, da autoria de José Miguel Figueiredo e António Manuel Abrantes. Marcado para as 18h30 e com entrada aberta ao público, o lançamento da obra tem o apoio da FRC e do CRED-DM, Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau.
A obra versa sobre a arte de escrever leis, “numa perspectiva essencialmente formal”, como explica a organização em comunicado. “O seu propósito central é o de actuar como guia prático no processo de elaboração das Leis da RAEM, através da exposição dos principais detalhes técnicos a ter em conta na redacção do teor normativo destes diplomas.” manual_FRC
No livro, são apresentadas regras e princípios orientadores neste domínio, quer ao nível da sistematização ou organização interna dos diplomas legais, quer ao nível mais técnico da redacção concreta das suas normas. A obra, que se destina “a todos os intervenientes no processo de redacção de diplomas legais na RAEM, especialmente juristas e tradutores”, procura fornecer um ponto de apoio que ajude a esclarecer as dúvidas quotidianas e as constantes dificuldades que repetidamente surgem a quem é chamado a desempenhar estas funções.
“Tendo sido exclusivamente pensado a partir do direito local, este manual conta com numerosos exemplos práticos de legislação em vigor na RAEM, de forma a possibilitar ao seu leitor uma consulta clara e adequada à realidade em que se insere”, explica a FRC.
A apresentação estará a cargo de José Bento de Almeida, Chefia Funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

7 Dez 2015

LAG 2016 | Aumento da qualidade da Educação e mais aposta em línguas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura não esconde a importância da educação e dos jovens no seu mapa de trabalho, sendo que o “aumento da qualidade educativa e promoção do desenvolvimento integral dos jovens” é a meta para Alexis Tam.
A equipa do Secretário garante que no próximo ano irá “melhorar o sistema educativo não superior através do melhoramento das instalações das escolas”, implementando o Projecto Céu Azul, que já tinha sido anunciado e que pretende retirar do interior dos edifícios as instalações escolares. A medida foi elogiada pela deputada Chan Hong, que defendeu esta deve ser uma prioridade do Governo. “As crianças precisam de espaço, precisamos que o Governo pondere na melhor forma de resolver este problema”, indicou.
Alexis Tam disse que “serão implementados, de modo ordenado, os planos de curto, médio e longo prazo, criando condições para a mudança faseada de quinze escolas, que se encontram totalmente instaladas em pódios de prédios, de forma a criar um melhor ambiente de estudo para o desenvolvimento integral dos alunos”, explicou.
Uma medida de Registo Central para o Primeiro Acesso Escolar dos Alunos do Ensino Infantil, que permita facilitar a inscrição das crianças, será também implementada em 2016.

Línguas de gato

Serão ainda promovidos “projectos de formação de quadros qualificados bilingues em Chinês e Português, assim como a cooperação na área de ensino e da investigação”, para que se complete o objectivo de Macau ser uma plataforma para esta formação.
O Governo promete ainda elevar o ensino do Mandarim e das línguas portuguesa e inglesa, através de concursos de línguas. Serão ainda criadas mais oportunidades para que os jovens conheçam melhor a Lei Básica, afirmou Alexis Tam.
Questionada sobre as escolas não aderentes ao serviços de educação gratuita, a equipa de Alexis Tam afirmou ser necessário haver um desenvolvimento com “equilíbrio”. “Estas escolas, algumas são internacionais, e têm a liberdade de escolher se querem aderir ao nosso programa ou não. Os pais é que escolhem. Se quiserem uma destas escolas, o Governo tem um apoio que pode ser dado, e esse apoio irá continuar”, frisou Leong Lai, directora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

4 Dez 2015

Secretário Alexis Tam com políticas na área do lazer e lança “Anim’Arte Macau”

Mais museus, esplanadas, arte e cultura portuguesa. São as promessas e planos de Alexis Tam para 2016 na área do turismo e do lazer

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo vai lançar o programa “Anim’arte Macau” para promover novos produtos turísticos. A informação foi avançada por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua pasta.
O objectivo é, diz, “enriquecer o conteúdo cultural e de lazer, na área do turismo”, incluindo, por exemplo, a transformação total do Centro de Actividades Turísticas, que alberga já um museu temático do Grande Prémio, num complexo apenas dedicado a esse evento desportivo. A ideia é “aproveitar a marca e criar um projecto de alta qualidade”.
Alexis Tam disse querer expandir a vertente de lazer da cidade, criando para isso mais espaços e museus dedicados à cultura. Uma das apostas é a cultura portuguesa e dos países lusófonos.
“No Jardim do Carmo e nas Casas-Museu da Taipa podemos [dar a possibilidade] aos turistas para conhecerem a cultura portuguesa. Já falei com os cônsules dos países lusófonos e eles poderão usar o espaço para apresentarem a cultura desses países e fazerem semanas dinâmicas”, começou por dizer o Secretário.
A ideia, frisou, é tornar aqueles espaços da Taipa num ambiente “mais europeu”, com “lojas de lembranças, esplanadas e cafés”, para que os turistas fiquem por cá mais tempo.

Barcos para Coloane

A parte velha da cidade não fica esquecida: o Porto Interior, na zona da Barra, era antigamente ponto de saída de barcos da Barra para as ilhas de Coloane e da Taipa. O Secretário quer voltar ao passado.
“Vamos reavivar esses cenários do passado. Vamos fazer uma remodelação das pontes em frente da Barra e voltar a permitir a travessia de barco daí até Coloane. Desta forma, Macau pode aproveitar a sua costa”, frisou.
O espaço em frente à Sede do Governo, em Macau, vai também ser transformado: “vamos criar entretenimento para os turistas” no espaço, assegurou Tam.
No âmbito do desporto, o Secretário prometeu continuar a prestar grande atenção à criação do sistema de quadros qualificados e reforçar a formação dos jovens atletas e de talentos. Dois novos regulamentos de prémios desportivos, vão ajudar a impulsionar o nível do desporto de rendimento”, rematou.

4 Dez 2015

Estação de águas de Seac Pai Van avança em 2019

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] primeira fase da estação de tratamento de águas na zona de Seac Pai Van deverá estar concluída em 2019. A informação foi confirmada ontem no âmbito de mais uma reunião do grupo de clientes da Macau Water. Segundo um comunicado, Nacky Kuan, directora-executiva da concessionária, referiu que a Macau Water já entregou o plano de fornecimento de águas ao território para os próximos cinco anos, sendo que um dos projectos será a estação de tratamento de águas em Seac Pai Van, que terá a capacidade para mil metros cúbicos de água. A reunião serviu ainda para a apresentação dos resultados de um inquérito feito aos residentes, o qual mostra que cerca de 80% dos mais de 500 entrevistados estão satisfeitos com o comportamento da empresa.

4 Dez 2015

Grand Coloane | Semanas com cheirinho a Natal para crianças e adultos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Grand Coloane Beach Resort (antigo Westin), em Coloane, vai dedicar o dia de hoje, o fim-de-semana e as próxima semanas à quadra que aí se aproxima. O Natal vai, assim, tomar formas diferentes, com workshops e mercados dedicados tanto a miúdos, como a graúdos.
Hoje, o dia começa com filmes para os mais pequenos. A “Kid’s Movie Night” acontece no Porto Bar e é especifica para crianças dos cinco aos 12 anos. Por 150 patacas, além do filme, são ainda servidos snacks e bebidas. A noite repete-se a 11 e a 18 de Dezembro e é necessário inscrição. grand coloane
Para os mais velhos, o domingo é dedicado a um workshop de decoração de Natal, com o programa a repetir-se a 13 e 20 de Dezembro. Carolle Delavelle é a responsável pelas aulas e fornece também os materiais. Carolle é uma designer de arranjos florais. O primeiro dia do workshop é para os interessados saberem como melhor decorarem a árvore, sendo o segundo dedicado às guirlandas de Natal e o terceiro ao arranjo de centro da mesa. O preço dos workshops é de 680 patacas.

De pequenino…

Sábado e dias 13 e 20, é a vez das crianças aprenderem a fazer obras artesanais temáticas. Dos três aos dez anos, todos são bem-vindos a aprender com Cátia Silva, do Bad Bad Maria, como mexer em materiais e texturas e transformá-los em bonitas decorações. Os workshops custam 350 patacas.
Dia 12 e 19 de Dezembro é a vez de Manuela Guerreiro ensinar como se fazem os melhores bolos e biscoitos de Natal. A 6 e 13 o coro Macau Suite vai encantar com sons natalícios, das 15h00 às 17h00, e os The Green Pastures Youth & Chidren Choir aquece os corações com música no dia 20, 24 e 25.
Além dos espectáculos, uma das grandes atracções prometidas pela organização é o Christmas Village Market – dias 6, 13 e 20, das 11h30 às 18h30 – pode encontrar, promete a organização, tudo o que precisa para o seu natal.
Aos fins-de-semana e feriados as crianças podem ainda fazer jogos de Natal e tirar fotografias com o Pai Natal e ao longo de Dezembro o hotel tem ainda menus dedicados ao Natal, com buffets incluídos.

4 Dez 2015

Directora da Faculdade de Letras nega redução do português e fala em mal-entendido

* com Joana Freitas

[dropcap style=’circle’]“T[/dropcap]enho receio por toda a gente estar a usar a palavra ‘redução’, refrindo-se a turmas. Há um mal-entendido sobre o que está a acontecer no Departamento.” É assim que Hong Gang Jin, directora da Faculdade de Letras e Humanidades da UM, começa por negar a notícia avançada ontem sobre o fim da disciplina opcional de Português.
“Isto é uma análise da Universidade à quantidade de trabalho do curso face à quantidade de recursos humanos que temos. Estamos a falar de uma comparação entre o semestre do Outono de 2015 e do semestre da Primavera. Acho que alguns números utilizados na imprensa e citados na rádio não são correctos”, fez questão de explicar.
A directora da Faculdade insiste que “não há uma redução”. O que acontece, diz, é que o primeiro semestre do próximo ano “fica com 16 turmas e o segundo semestre fica com dez turmas, porque haverá consideravelmente menos alunos”.
Hong Gang Jin referiu que as dez turmas foi até um número proposto pelo Departamento de Português, por se prever uma redução de alunos, tal como disse Fernanda Gil Costa.
“Normalmente, no Outono temos mais alunos a inscreverem-se nos cursos opcionais de Português e na Primavera, porque alguns estudantes optam por não tirar ou começar Português na Primavera, os números de inscrições são menores. Sempre foram menores na Primavera. A oferta de cursos vai diminuir, mas apenas porque temos cerca de 70 estudantes a estudar fora, no seu terceiro ano. Então, naturalmente – e isto é onde há um mal-entendido –, há discrepâncias entre os diferentes semestres no que toca ao número de alunos”, disse ainda a directora.

Departamento de Português foi consultado

Hong Gang Jin garantiu que os alunos poderão ter quatro opções daqui para a frente: o Major, Minor, os cursos de Educação Geral e “Elective”. A directora referiu que o novo modelo, ainda em discussão, sempre foi analisado em conjunto com o Departamento de Português, ao contrário do que diz Fernanda Gil Costa.
“Tudo foi planeado de acordo com a concordância do Departamento. Entendemos a importância da Língua Portuguesa e a utilização dela no campus. Queremos que o nosso Departamento evolua e temos feito tudo para que haja expansão, não reduzir ou até descontinuar cursos em Português”, disse ao HM.

Um novo sistema

Referindo-se apenas aos cursos gerais (Minor e Major) dentro do próprio departamento de Português, Hong Gang Jin foi questionada pelo HM sobre a questão aqui em causa: podem alunos de outros cursos que não sejam do Departamento de Português frequentar aulas opcionais de Português? A responsável garante que sim, ainda que “num novo sistema”.
“Foram retiradas algumas porque não havia alunos para as frequentar”, insiste, explicando que os alunos terminavam o nível 1 da cadeira de “Língua Portuguesa I – Introdução ao Português” e não prosseguiam mais com os estudos da língua. “Isto não é muito positivo para o Departamento, nem para a Língua Portuguesa. Imagine se só tirava um semestre de Português. Claro que o Departamento gostaria de ver mais alunos a continuar a tirar mais níveis, se possível. Este esquema é para encorajar os alunos a entrarem em opções diversas, como o Major, o Minor, o ‘General Education’ e o ‘Elective’.”
A directora diz que “não vê em lado nenhum” que a UM esteja a reduzir o Português, mas diz antes que está, isso sim, “a reforçar o ensino” da língua e a “encaminhá-la na direcção certa”.
Hong Gang Jin diz que esta é a forma de encorajar mais alunos a integrar no curso, para que continuem e que façam cursos intensivos, ao contrário de frequentarem apenas um semestre. “Também fazemos isso para outras línguas, não só com Português”.
A responsável fala, então, de uma mudança de “um velho sistema para um novo” e admite que estas mudanças podem “causar confusão e preocupação”, especialmente no seio do Departamento.
O HM quis perceber se um aluno do curso de Psicologia ou Economia pode, por exemplo, continuar a aprender Português. A resposta é positiva. “É por isso que temos o ‘Elective’, que vai diminuir o tempo de carga das outras aulas e permitir ao aluno tirar Português, se quiser, mas não em apenas um semestre. Tem de ser no mínimo dois. Mas essa opção vai ser oferecida pelo departamento.”

Português, meu amor

Para provar a aposta no Português, a directora diz que criou “quatro novas posições para o Departamento”, a tempo inteiro, tanto para professores assistentes, como académicos, em 2014 e outra para o próximo ano. E que há mais novidades na calha.
“Eu própria trabalhei com o Departamento para organizar uma conferência em Abril, para que os professores da China continental e dos países lusófonos possam discutir sobre o Português como a segunda língua, a cultura portuguesa e a linguística”, frisa, dizendo que houve um investimento de 250 mil patacas para este programa.
Hong Gang Jin referiu que o Departamento de Português é dos que tem maior dimensão no ensino superior local. “Temos neste momento 28 académicos, a universidade está a investir muitos recursos e todos os anos temos cerca de 70 alunos no Major e 60 alunos da Faculdade de Direito a ter aulas de Português”, frisou.
Sobre as declarações de Fernanda Gil Costa, Hong Gang Jin diz que há um entendimento forte entre as duas. “Queremos as duas promover um programa de Português forte e faremos tudo o que for possível para que haja cursos. Se for preciso resolver alguma coisa, então eu trabalharei de perto com ela”, ressalvou.

3 Dez 2015

UM faz alterações no ensino da Língua Portuguesa

* com Joana Freitas

A Universidade de Macau deverá acabar com o Português como língua opcional, passando a incorporá-la no Minor de Estudos Portugueses já existente. A medida é vista como um possível impedimento para alunos de outras licenciaturas aprenderem a outra língua oficial. A direcção da Faculdade nega que as coisas sejam assim

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] partir do próximo ano lectivo, haverá menos alunos a estudar a Língua Portuguesa na Universidade de Macau (UM). Apesar do Executivo local apresentar a expansão da segunda língua oficial como uma medida política, a verdade que é a maior universidade pública decidiu acabar com a disciplina de “Língua Portuguesa I – Introdução ao Português”, que permitia a qualquer aluno da Universidade, da área de línguas ou não, ter o primeiro acesso ao idioma, como opção.
O fim desta disciplina e a incursão do já existente Minor em Estudos Portugueses (curso de especialização), no ano lectivo de 2017/2018, vai não só reduzir o número de alunos e de turmas, mas também confinar o estudo da língua a alunos do departamento de Português.
Ao HM, a UM disse que a decisão está relacionada com uma organização de recursos. “Para encorajar os alunos a continuarem a estudar Português e para evitar o desperdício de recursos, a UM irá incorporar a cadeira de ‘Língua Portuguesa I – Introdução ao Português’ num programa de Minor em Estudos Portugueses no ano lectivo de 2017/2018”, lê-se numa resposta escrita.
A UM garantiu ainda que a maior parte dos alunos que optava esta cadeira acabava por não continuar com o ensino da língua. “A UM sempre deu grande importância às cadeiras de Português. No passado, a disciplina era oferecida como uma das 13 cadeiras opcionais no âmbito do programa de Educação Geral. Infelizmente, a maior parte dos alunos que escolhia esta cadeira normalmente parava quando atingiam o nível 1”, afirmou a UM.
Segundo a Rádio Macau, que avançou a notícia, o fim da disciplina opcional de Português significa uma diminuição das actuais 18 turmas para dez – ainda que a directora da Faculdade, Hong Gang Jin, diga que são 16 – sendo que no ano lectivo de 2016/2017 haverá uma nova diminuição para oito turmas.
Em termos de número de alunos, 200 poderão deixar de aprender português, um valor que duplicará no próximo ano lectivo. Mas os números são apresentados de forma diferente pela responsável da Faculdade (ver texto aqui: https://hojemacau.com.mo/2015/12/03/directora-da-faculdade-de-letras-nega-reducao-do-portugues-e-fala-em-mal-entendido/), que frisa ainda que “foi proposto pelo Departamento que fossem reduzidas a dez turmas” apenas no segundo semestre.

Departamento não foi consultado

Contactada pelo HM, a directora do Departamento de Português da UM, Fernanda Gil Costa, mostrou-se descontente com a medida. “Está a decorrer uma revisão de uma componente de estudos da UM, chamada General Education (Educação Geral). O Português, a par do Chinês, tinha um lugar de grande importância e, nessa revisão, o Português não foi considerado nessa área. Passa então a pertencer à área de diversidade linguística, em que fica a par das outras línguas que os estudantes podem estudar aqui. Até este momento o General Education possuía um grupo de disciplinas, que era apenas constituído pelo Português e Chinês, suponho que por serem as línguas oficiais, e que vai desaparecer. Esta área continua no resto deste ano e no próximo (2015/2016). Este ano vamos ter dez turmas para oferecer no total e no próximo ano oito”, explicou a directora ao HM.
“Só tenho a dizer que o Departamento não foi consultado sobre isso. Não contribuímos e não houve nenhuma discussão. Não sei qual é o racional que está por detrás, só sei que o resultado é este. Mas sei quais vão ser as consequências”, sublinhou Fernanda Gil Costa.
A directora do Departamento diz ainda que tem provas de que os alunos querem continuar com o ensino da Língua. A responsável garante que não há falta de procura pela disciplina opcional, ao contrário do que dá a entender a UM, ao referir que os alunos não vão além do nível 1. “De maneira nenhuma que é assim. Vamos deixar alunos sem ensino de Português, isso posso-lhe garantir”, explicou.

Cortes nos parciais, aposta no tempo inteiro

Fernanda Gil Costa afirmou que a ideia transmitida pela direcção da UM tem sido de cortes ao nível dos professores de Português a tempo parcial. A directora da Faculdade fala em poupança de recursos e numa aposta em professores a tempo inteiro.
“Há professores que dão horas à UM para completar alguns horários. E, de facto, a política da Universidade nos últimos tempos é de redução, tanto quanto possível, do número de pessoas com contratos parciais. Pode haver pessoas com contratos parciais que ficam no próximo semestre sem ter aulas e que estavam habituadas a tê-las aqui e que não vão poder tê-las”, explicou ao HM a directora do Departamento de Português.
À Rádio Macau, Fernanda Gil Costa frisou que “aquilo que disseram” é que o orçamento para 2016 sofreu cortes. “Suponho que estamos a ser alvo dos cortes – não digo que seremos os únicos –, mas é evidente que, quando me dizem que não posso ter tantas pessoas contratadas à hora para dar turmas de Português, vejo isso como um corte da oferta da Língua Portuguesa.”
Fernanda Gil Costa disse ainda que a contratação de docentes vai ficar numa situação complicada. “Em todos os primeiros semestres temos um número de turmas muito superior ao que temos nos segundos, por várias razões – uma delas é porque, no segundo semestre, os alunos do terceiro ano vão para Portugal e para o Brasil fazer intercâmbio. Com mais este corte, vou ter de dispensar uma série de pessoas que são pagas à hora e de que vou precisar outra vez no princípio do ano lectivo que vem, ou seja, em Agosto. Como neste momento há procura insistente de professores de Português por parte de várias instituições de Macau, aquilo que prevejo é que vou perder grande parte desses professores, que já tiveram alguma formação aqui, que contribuímos para formar, e que vão enriquecer outras instituições”, disse à Rádio Macau.
Em resposta ao HM, a directora da Faculdade defende que é normal as universidades procurarem poder fazer cortes para diminuir os custos de operação e que “se se pode salvar recursos humanos” isso faz-se. E fala noutro aspecto numa sociedade onde a maior receita do Governo vem dos casinos. “Temos que pensar que [estes recursos] são pagos com as contribuições [impostos] das pessoas de Macau. Temos que cuidar do nosso dinheiro com cuidado e é por isso que nos vamos dedicar mais a contratar professores a full-time”, frisa, acrescentando que o Departamento vai receber quatro desses professores e que os contratos a tempo parcial não são “os melhores ao nível da qualidade” para os alunos.

Subcomissão da Língua Portuguesa | Fernanda Gil Costa bate com a porta

A directora do Departamento de Português da UM deu-se por vencida e confirmou a intenção de deixar o cargo de membro da Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação, criada no âmbito da Comissão Mista Macau-Portugal. “Não faço falta nenhuma na Comissão, ela continuará a trabalhar. Vou dizer a Sou Chio Fai (coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior) que acho que não tenho qualquer contributo a dar à Comissão, mas se ele fizer algum comentário é evidente que eu ponderarei. Vou dizer-lhe que, de facto, cheguei ao limite da minha capacidade de lutar por um aumento do número de alunos a estudar Português na universidade”, disse ao HM.
Contactado pelo HM, o GAES apenas referiu que “tem valorizado a formação de talentos bilingues” e que, sob sua coordenação, todo o ensino superior local se reúne num “grupo de trabalho para formar talentos bilingues”, desde 2014, com o objectivo de “consolidar a cooperação da formação desses talentos, aproveitando os recursos e vantagens”.
Sem responder directamente à possível saída de Fernanda Gil Costa, o GAES diz ainda acreditar “que as instituições do ensino superior vão trabalhar bem em conjunto na área da Língua Portuguesa, criado em Macau uma base de formação de talentos bilingues na zona da Ásia-Pacífico”.

3 Dez 2015

Terrenos | Associação do Kiang Wu constrói ossários e columbários

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo deu autorização à Associação de Beneficência do Kiang Wu para reaproveitar um terreno para construir ossários, columbários e espaços para outros serviços fúnebres. A autorização foi ontem oficializada em Boletim Oficial, num despacho assinado pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.
A Associação era já titular do terreno com uma área de quase cinco mil metros quadrados na Avenida do Almirante Lacerda, em Macau, onde estava construído um prédio que lhe pertence. Em 2012, a instituição pediu à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para alterar o projecto de arquitectura, algo que foi autorizado parcialmente em 2013 e depois plenamente este ano.
Assim, o empresário e deputado Fong Chi Keong, presidente da Associação de Beneficência, poderá construir dois prédios no mesmo local para prestar serviços fúnebres. A Associação do hospital privado, recorde-se, tem o monopólio de alguns destes serviços: gere uma das duas casas mortuárias no território e as agências funerárias concorrentes têm de pedir autorização à empresa para alugar o espaço e o transporte dos mortos que pretendam ser cremados são feitos unicamente também por esta Associação.
Macau não tem crematório e quem desejar ter um funeral feito ao estilo chinês tem de ir a Zhuhai, sendo que também só a Associação de Beneficência do Kiang Wu possui a autorização para manusear os líquidos que preservam o corpo até ao outro lado da fronteira.
Agora, a Associação vai reaproveitar o terreno para construir um prédio de cinco andares destinado a ossários e columbários e um outro com o mesmo tamanho, destinado “à prestação de serviços funerários”.
Segundo o Boletim Oficial, a concessionária “pagou o preço actualizado” do domínio útil do terreno, no valor de 1,2 milhões de patacas e paga um foro anual de 3040 patacas. O reaproveitamento do terreno deve ser feito em 36 meses a partir de hoje.

3 Dez 2015

Advogado João Miguel Barros lança livro sobre Sistema Judiciário português

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] advogado João Miguel Barros lançou o livro “Sistema Judiciário Anotado” e a obra está já a ser distribuída. O conteúdo versa sobretudo sobre revoluções que Barros diz serem necessárias na Justiça portuguesa.
“É um livro técnico, generalista, quase de divulgação jurídica, mas que inclui também um texto introdutório sobre política de justiça, onde pretendo reflectir sobre a reforma a fazer no sistema judiciário e onde apresento seis propostas concretas (seis mini-revoluções) para a sua profunda alteração”, explica o autor, num comunicado enviado ao HM.
Durante a elaboração do livro, João Miguel Barros – advogado de Macau e ex-chefe de Gabinete do Ministério da Justiça em Portugal – fez um “cruzamento” entre a nova Lei de Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) com as disposições mais importantes da Constituição Judiciária, dos Estatutos Profissionais, dos Códigos Processuais, “de alguma legislação substantiva e da jurisprudência mais recente”.
A experiência foi, admite, algo que ajudou na compilação da obra, um trabalho que o autor diz ter sido “árduo”, mas que considera valer a pena “por ter permitido alguns resultados interessantes” e por ser, acha, inédito.
“Aproveitando a experiência adquirida na fase de desenvolvimento da matriz conceptual da lei, em que estive profundamente envolvido, incluí no livro um conjunto vasto de comentários a diversos artigos da LOSJ, tentando contribuir assim para uma interpretação ‘autêntica’ de certas disposições mais controversas.

 Cometeram-se alguns erros no passado recente por falta de visão estratégica (não, não estou a falar da implementação da LOSJ porque isso são contas de outro rosário), mas agora é preciso ajustar o caminho e olhar em frente”, atira.
O livro, que começou a ser distribuído esta semana, foi editado pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa e o autor garante que lhe ocupou “uma boa parte do final deste ano”. Está à venda na livraria online da Associação, mas não está prevista a sua venda em Macau.

3 Dez 2015

TV Cabo | TSI nega recurso e empresa tem de pagar sete milhões em impostos

A TV Cabo perdeu um recurso na Segunda Instância contra o Governo, sendo que a decisão vai fazer a empresa pagar mais de sete milhões em taxas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) manteve a decisão do Governo em exigir à empresa que pagasse impostos sobre taxas radioeléctricas. De acordo com um acórdão ontem tornado público, o tribunal considera que a empresa não pode evocar a falta de cumprimento de contrato, como aconteceu anteriormente, neste caso.
O caso está relacionado com o contrato exclusivo de concessão de emissão de canais televisivos, que acabou por não ser cumprido devido à existência dos anteneiros. De acordo com o contrato, a TV Cabo poderia beneficiar de isenções de impostos, taxas e emolumentos ou usufruir de outros benefícios fiscais, algo que a empresa requereu ao então Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, em 2003 e nos anos seguintes.
“Foi pedida [ao Secretário essa isenção] com a empresa a invocar para tal que, devido ao súbito incremento de concorrência desleal e desenfreada na distribuição ilícita de canais televisivos, os seus prejuízos se foram acumulando ao longo dos anos”, começa por explica o acórdão. “Todavia, [a empresa] não obteve resposta ao seu pedido. Nos vários anos seguintes, a TV Cabo formulou repetidamente o mesmo pedido, mas não recebeu nenhuma resposta. Ao mesmo tempo, foi emitida, todos os anos, pelo Governo à TV Cabo Macau notificação da liquidação das taxas radioeléctricas, em relação à qual a TV Cabo Macau nunca respondeu também.”
Em 2013, após um pedido semelhante ao então Secretário Lau Si Io, a empresa foi notificada de que foram indeferidos todos os pedidos de isenção de taxas radioeléctricas por ela deduzidos ao longo dos anos.
“Logo a seguir, em Junho de 2013, a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações expediu 26 ofícios à TV Cabo Macau, notificando a mesma para liquidar as taxas radioeléctricas referentes aos anos de 2001 a 2013, no montante total de [7,3 milhões] de patacas.”
A TV Cabo decidiu, então, interpor recurso para anulação do despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, considerando que houve erros na decisão e violação de direitos, como o da “protecção da confiança e da boa-fé, a falta de audiência prévia dos interessados e a inexigibilidade do pagamento das taxas em face do incumprimento contratual” por parte da RAEM.

Argumentos fora, nada

Contudo, a empresa não teve sorte. O TSI admite que é verdade que no contrato celebrado entre a empresa e a RAEM estava consagrado que a concessionária poderia beneficiar de isenções de impostos, taxas e emolumentos, mas essas mesmas disposições limitavam-se a prever a possibilidade de a Administração isentar o pagamento dessas taxas, mediante autorização. Algo que não poderia, diz o TSI, acontecer neste caso.
“O regime das taxas radioeléctricas faz parte integrante do regime tributário cuja regulamentação é da matéria da reserva de lei. No regime legal da utilização do espectro radioeléctrico não foi delegado na Administração o poder de isentar o pagamento das taxas de utilização. Neste contexto, a Administração, sem a respectiva previsão legal, nunca pode deferir os pedidos de isenção em causa, sob pena de usurpação do poder legislativo. Os factos de que a entidade recorrida não indeferiu de forma expressa os pedidos da recorrente ao longo dos anos e não cobrou coercivamente na falta de pagamento voluntário nunca podem criar legítima expectativa da recorrente no sentido de que os seus pedidos de isenção foram deferidos”, explica o tribunal.
O tribunal não aceitou também que a empresa diga não ter sido ouvida, até porque, diz, “o que se pretende com a audiência prévia dos interessados é assegurar-lhes o exercício do direito do contraditório, evitando a chamada decisão surpresa por parte da Administração, e, neste caso, o procedimento administrativo iniciou-se com o pedido de isenção de pagamento de taxas radioeléctricas, no qual a recorrente já teve oportunidade de expor todas as razões de facto e de direito para o efeito”.
O TSI conclui ainda que, não obstante a RAEM não ter assegurado à recorrente o direito de exploração exclusiva do serviço de televisão, devido aos anteneiros, o pagamento das taxas radioelétricas não é uma obrigação resultante do contrato de concessão, antes da utilização do espectro radioeléctrico.
Recorde-se que a TV Cabo conseguiu receber 200 milhões de patacas por indemnização pelo incumprimento do contrato de concessão por parte da RAEM. Agora, o TSI diz que a empresa não pode invocar o não cumprimento contratual para justificar o não pagamento destas taxas.

2 Dez 2015

“The Royal”, restaurante de take-away | Tong Wu, sócio

Para quem trabalha a horas tardias ou tem apenas um ‘ratinho’ no estômago a altas horas da noite é possível, agora, encontrar refeições e sobremesas a preços razoáveis. É que os Nam San, na Taipa, contam com mais um restaurante “The Royal”, especializado precisamente nisso

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “The Royal” e é bem fácil de encontrar no meio dos Nam San, com as suas cores de madeira clara e um balcão com jovens sorridentes a atender. Este não é o primeiro restaurante “The Royal”, mas é o mais recente e tem um elemento especial: a falta de espaço para cadeiras e mesas faz com que os clientes tenham de saborear em casa as sobremesas e pratos principais. E começámos pelas sobremesas porque é, aparentemente, o que agrada aos clientes do espaço.
São Parfaits, Waffles, Crepes, Pastéis Mil Folhas, Panna Cotta e gelados do que mais gostam os clientes deste restaurante. Apesar do novo espaço – que abriu há menos de um mês –, o “The Royal” é, na verdade, uma cadeia de restaurantes que não tem apenas negócios em Macau, mas também em Hong Kong e no interior da China. Logo The Royal
“O primeiro restaurante já foi criado em Hong Kong há vários anos, mas percebemos que o mercado de sobremesas já estava saturado, então o nosso director-geral tentou investigar em Macau e descobriu que aqui há mais espaço de desenvolvimento. O primeiro restaurante foi aberto, então, nos Três Candeeiros”, conta ao HM Tong Wu.
Em dois anos, a empresa conseguiu abrir o segundo restaurante, no Fai Chi Kei, e os seguintes na Taipa e em Cantão. Agora, o “The Royal” chega aos edifícios Nam San, em frente ao Jockey Club, bem ao lado da torre 4. Uma localização que parece ir de encontro à ideia dos investidores, que é oferecer comida e sobremesas à noite e de madrugada, para quem trabalha até tarde ou para quem tiver aqueles ataques de gula depois do jantar.
“Operamos consoante o estilo de vida dos cidadãos e oferecemos sobremesas especiais”, explicou Tong ao HM. “As sobremesas têm o tema de ‘fusão internacional’ e os ingredientes são provenientes do Japão e de Taiwan, via aérea”, explica o sócio, acrescentando que a qualidade é importante e, por isso, “os gelados do restaurante são da marca Movepick, da Suíça”.
Tong Wu explicou que as bebidas como chás de ervas, batidos de leite e cafés são também muito procurados por clientes.
Este restaurante na Taipa é apenas para “take away” e está aberto das 22h00 às 2h00 da manhã. Nesta ilha existem poucos restaurantes que se especializam em sobremesas, diz Tong, ao mesmo tempo que oferecem pratos rápidos, como massas e arroz, ao mesmo tempo. Surgiu, assim, a ideia de tentar expandir negócios na Taipa.
Tong Wu explica que a decisão de criar um local onde as pessoas podem apenas ir levantar as refeições, sem terem hipótese de se sentar, tem a ver com o pedido de licença ao Governo, que é mais fácil para take aways do que para abrir um restaurante comum.
Além dos quatro restaurantes, o “The Royal” tem uma fábrica de produção de ingredientes básicos na Avenida do Almirante Lacerda, de forma a conseguir diminuir o tempo de processamento das refeições feitas nos restaurantes, bem como para “manter a qualidade da comida”. O objectivo é conseguir servir o cliente rapidamente, a preços cómodos, que começam nas 24 patacas. 21215P23T1
A cozinha molecular é também um dos novos focos do “The Royal”.
“A reacção dos clientes é melhor do que imaginávamos, mesmo que a loja se localize numa rua interior. Acho que é porque os tipos de sobremesas são diversos e muitas pessoas escolhem o nosso restaurante”.
“The Royal” promove ainda um buffet de sobremesas às horas de lanche, jantar e ceia. Na loja dos Nam San, por exemplo, os clientes conseguem, nestas horas, comprar as sobremesas com 20% de desconto. Há ainda sobremesas de época, que não existem sempre.
O modelo de negócio foi também pensado pelos donos do restaurante, já que este tem ainda uma agência para os ajudar a procurar parceiros para abrir mais lojas de “take away”. O futuro pode ser por aí, até porque Tong Wu explica que este modelo pode ajudar a diminuir despesas de operação e o tempo necessário para abrir um restaurante.

2 Dez 2015

CTM baixa tarifas para dados móveis

A Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) baixou a tarifa a ser paga pelos residentes quando passam o limite do uso de dados móveis em 60%. De acordo com um anúncio da empresa, a tarifa fica, agora, a 0,24 patacas, quando era de 0,64 por MB utilizado. A nova lista das tarifas estará em efeito a partir do início de Dezembro. Esta é a segunda vez que a CTM baixa a tarifa, depois de Maio ter acontecido o mesmo, sendo que a descida total anual é superior a 97%. Mais ainda, a CTM assegura que vai impor um limite também no uso adicional de dados, que passa a estar restrito a gastos máximos de 500 patacas.

2 Dez 2015

Figuras de barro tradicionais expostas na Casa do Mandarim

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Casa do Mandarim recebe a exposição de esculturas de Zhang Zexun, “Esculpindo a História de Macau”. A mostra reúne figuras de barro criadas por Zhang Mingshan em meados do século XIX, quando decorria o período Daoguang da Dinastia Qing.
Inscrita na Lista Nacional de Património Cultural Intangível, em 2006, esta arte tem sido herdada e transmitida de geração em geração. Agora, graças à organização do Instituto Cultural, também os cidadãos vão poder “apreciar e compreender a arte e cultura tradicionais chinesas”.
“O IC organizou esta exposição especialmente na Mansão Jishan Tang da Casa do Mandarim acreditando que estas obras se harmonizam na perfeição com a atmosfera deste local, abrindo, assim, mais espaço à imaginação dos visitantes e trazendo um novo fôlego a esta residência histórica, permitindo que a mesma se torne numa plataforma de divulgação e preservação da cultura tradicional”, explica o instituto em comunicado.
A exposição apresenta obras do artista que marca a quinta geração sucessiva de artesãos de Figuras de Barro de Zhang, tendo recebido esta herança das mãos do seu pai e mestre, Zhang Yue. Inclui 19 estatuetas representativas de personagens históricas ligadas ao território, como Zheng Guanying, Luís de Camões, Lin Zexu, Matteo Ricci e a Pescadora do quadro de George Chinnery. “Todas de uma semelhança notável e com grande valor artístico, reflectindo sob diversos ângulos os costumes e tradições populares únicos de Macau”, explica o IC.
Zhang Zexun lecciona na Universidade de Macau desde 2004, tendo já organizado duas exposições individuais no território, em 2007 e 2009. Os seus trabalhos de escultura e pintura chinesa têm sido sucessivamente seleccionados para integrar exposições de arte de diversos níveis no interior da China bem como têm vindo a ser distinguidos com diversos prémios.
As Figuras de Barro de Zhang são inspiradas em lendas, peças de teatro, obras de ficção e cenas da vida real, usando processos de moldagem e pintura para recear figuras humanas, cujas características sobressaem através do uso da cor e deixando transparecer elementos da época moderna, aproximando-se dos tempos modernos e reflectindo, simultaneamente, as tradições culturais chinesas. Na história da escultura chinesa, as Figuras de Barro de Zhang desenvolveram-se a partir da arte das figuras de barro, aproximando as suas criações à vida quotidiana das populações, revelando sobretudo a beleza que se esconde no seio do dia-a-dia das pessoas e apresentando, assim, um distinto realismo. A entrada na exposição, permanente, é livre.

2 Dez 2015

Reestruturação na Segurança | Instituto de Menores fica sob tutela do EPM

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Menores (IM) vai passar a estar sob tutela do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), segundo um anúncio feito ontem pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Esta é uma das alterações que o responsável da tutela apresentou nas Linhas de Acção Governtiva para 2016. A outra é a transferência do Gabinete do Coordenador da Segurança para os Serviços de Polícia Unitários (SPU) e a da Comissão dos Combustíveis para os Bombeiros.
“A carreira de docentes [do Instituto de Menores] vai-se enquadrar nos quadros da EPM e existe a necessidade de fornecer algum apoio psíquico ou psicológico (…) As funções destas duas entidades não são contraditórias, o que devemos fazer para que a EPM funcione sem sobressaltos é aproveitar as forças da sociedade para que estes delinquentes juvenis se integrem rapidamente”, esclareceu, perante a dúvida levantada por Au Kam San sobre se o EPM não teria uma intenção mais “punitiva”, enquanto o IM “seria mais educativo”.
O deputado da bancada democrata deu até outra solução: “o IM no EPM não me parece adequado, os destinatários são diferentes (…), o IM deveria ficar na tutela do Instituto de Acção Social.”

Que sentido?

A novidade apanhou, aliás, uma série de deputados de surpresa, que se questionaram sobre a lógica da medida. Para Ng Kuok Cheong, por exemplo, a aglutinação de serviços vem “agravar a estigmatização dos menores” porque serão inseridos no EPM. Para Chan Iek Lap, é “muito importante” que seja preservado o acto de corrigir os comportamentos desviantes, pelo que também para o deputado disse temer que a integração do Instituto no EPM não seja uma medida positiva.
Wong Sio Chak confirmou apenas que “o local é o mesmo do IM e não vai ficar dentro do EPM, vai ficar fora”.
No entanto, há mais mudanças: os SPU passam a ser conduzidos pelo Gabinete de Coordenação de Segurança, enquanto a Comissão de Combustíveis passa para a direcção dos Bombeiros. “A integração do SPU no Gabinete será discutida muito em breve”, assegurou Wong, frisando ainda que é necessário “eliminar a cultura de passividade e passar a uma cultura energética”.

1 Dez 2015

Hotelaria | Mais 21 mil novos quartos

Segundo as estatísticas mais recentes da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), até ao terceiro trimestre de 2015 encontravam-se em construção 18 empreendimentos hoteleiros e em fase de projecto 33. Macau poderá, assim, contar com um total de 51 empreendimentos hoteleiros que poderão proporcionar cerca de 21 mil quartos e cerca de 13.500 lugares de estacionamento. O Cotai é o local com mais espaço para mais quartos: ainda que nove dos empreendimentos hoteleiros estejam em construção na Península de Macau, dois fiquem na Taipa e seis fiquem no Cotai, este último local oferece mais de 10.200 quartos.

1 Dez 2015

Imobiliário | Cem novos prédios em construção

Mais de uma centena de novos prédios vão nascer no território, oferecendo mais de 15 mil apartamentos. Estatísticas recentes apresentadas pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) mostram que no terceiro trimestre do corrente ano foram emitidas licenças para nove empreendimentos habitacionais privados, que se juntam a 98 empreendimentos habitacionais privados em construção – ainda não vistoriados – ou já construídos (em vistoria). No total, estes poderão proporcionar cerca de 15.610 fogos habitacionais, 11.041 lugares de estacionamento para veículos ligeiros e 4020 lugares de estacionamento para motociclos. Em termos de localização, 67 empreendimentos estão localizados na Península de Macau, o que corresponde a 95% do total de empreendimentos habitacionais privados. Quatro são na Taipa e sete em Coloane. Cerca de 11 mil apartamentos são T2 ou inferior. Actualmente, estão ainda em fase de projecto 215 empreendimentos habitacionais privado, que poderão vir a oferecer mais de 21 mil casas e 26 mil lugares de estacionamento.

1 Dez 2015

WABAG continua a gerir ETAR de Coloane

O Governo adjudicou à WABAG – Serviços de Tratamento de Águas (Macau) o contrato de prestação de serviços para a Operação e Manutenção de Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane. Segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), o valor do contrato é de 4,7 milhões de patacas, a serem pagos até 2016. De frisar que o ex-Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Ao Man Long, detinha acções nesta empresa ao mesmo tempo que esta assinava contratos com o Governo para a gestão das ETAR. As acções já foram retiradas ao ex- Secretário, preso por corrupção, mas a Wabag, envolvida no caso, continua a receber contratos para gerir as ETAR do Governo.

1 Dez 2015

Resíduos | Nam Yue recebe mais de 360 milhões para triagem

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Nam Yue vai receber mais de 360 milhões de patacas para desenhar e construir um espaço dedicado aos resíduos. De acordo com um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, “foi adjudicada à Agência Comercial e Industrial Nam Yue a execução de empreitada de concepção e construção da primeira fase da linha de produção da instalação de triagem de resíduos da construção de Macau”.
Assinado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, o despacho indica que a empresa estatal da China continental vai receber 362,33 milhões de patacas, sendo que a maioria, mais de 270 milhões, será paga no próximo ano. resíduos lixo
A ideia de reduzir a produção de resíduos de construção merece, neste momento, uma consulta pública levada a cabo pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), que prepara um regime legal sobre o tema. O Governo anunciou que, devido ao aumento do lixo da construção civil, o volume de resíduos aumentou significativamente, pelo que se propõe que o depósito de resíduos de materiais de construção nos aterros deixe de ser gratuita e ainda que seja elaborado um plano de resíduos de materiais de construção. É, contudo, a primeira vez que se ouve falar nesta linha de produção para a triagem de resíduos de construção. O HM tentou perceber junto do Governo qual o objectivo desta construção, mas não foi possível obter resposta até ao fecho desta edição.

1 Dez 2015

Sands China colabora com 200 empresas locais

A operadora de Jogo Sands China já convidou cerca de 212 empresas locais para o fornecimento de produtos, incluindo 170 Pequenas e Médias Empresas e seis empresas com produtos “Made in Macau”. Em comunicado, a empresa confirma que “está a começar a fase inicial com encomendas preliminares a cerca de 40 novos fornecedores”, sendo que as vendas valem um total de dez milhões de patacas. As encomendas deverão ser finalizadas até final deste ano. O programa de parceria entre a Sands China e empresas locais foi anunciado em Julho deste ano, estando a ser desenvolvido em conjunto com a Associação Comercial de Macau.

1 Dez 2015

Fotografia | “Impressões sobre África Oriental” no Centro UNESCO

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]mostra “Impressões sobre África Oriental”, integrada no Projecto de Promoção de Artistas de Macau e organizada pela Fundação Macau, inaugura hoje no Centro UNESCO. A exposição integra seis dezenas de fotografias de Ma Chi Son, fotógrafo local que é também o vice-presidente da Assembleia Geral da Associação Fotográfica de Macau e assessor da Easy Photography Association e do Advisor Tamron Photo Club.
Todas as obras exibidas nesta exposição são fotografias tiradas durante a viagem de Ma Chi Son ao Quénia e mostram o que o artista presenciou em África. Para além da cultura e dos costumes únicos do povo africano, é possível ver várias cenas épicas passadas na savana africana, tais como a migração dos gnus, os cinco maiores animais daquela parte da África, momentos entre um leão e as crias e ainda fotos de vários tipos de pássaros e de outros animais selvagens.
“O fotógrafo espera dar aos visitantes uma perspectiva da realidade que viveu em África, de modo a fazê-los sentir em África, um território que tem tanto de selvagem como de poético e pitoresco”, indica a organização em comunicado.
A exposição do autor – que foi monitor de cursos de fotografia realizados pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e Academia do Cidadão Sénior do Instituto Politécnico de Macau – é ainda antecedida pelo lançamento de um catálogo fotográfico com os seus trabalhos.
A exposição estará patente de amanhã a 8 de Dezembro, das 10h00 às 19h00, tendo entrada livre.

1 Dez 2015

FRC | Exposição sobre Mandela com sons, vídeos e imagens

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “Mandela – Leader, Comrade, Negotiator, Prisioner, Statesman” e é a mais recente exposição sobre Nelson Mandela. A ter lugar na Fundação Rui Cunha (FRC), que organiza a actividade em conjunto com o Consulado Geral da África do Sul em Hong Kong e Macau, a exposição inaugura hoje e dura até dia 5 de Dezembro, trazendo a público imagens, sons e textos sobre o homem que se revoltou contra o Apartheid.
Segundo a organização, a mostra – também patente no Museu do Apartheid, na África do Sul – tem por objectivo celebrar a vida “deste grande humanista e estadista”, recorrendo, para isso, ao registo fotográfico dos seus momentos mais marcantes.
“Vão percorrer-se as diferentes fases da vida de Nelson Mandela, focando não apenas as suas lutas, enquanto pontos fortes da sua ímpar personalidade, mas, igualmente, as suas fraquezas. O público é, desta forma, convidado a percorrer a extraordinária vida de Nelson Mandela enquanto líder, estratega, prisioneiro e homem de Estado, assim como lhe é dado a conhecer um pouco de uma personalidade única, no que ao seu carácter e humanismo, diz respeito”, avança a FRC. mandela
Cada uma das narrativas é ilustrada por fotografias, às quais se juntam um documentário vídeo, assim como um outro apontamento vídeo sobre a sua libertação e um terceiro registando o período que passou na prisão.

Vida e luta

“A vida de Mandela confunde-se, desde sempre, com a luta feroz e assertiva que desencadeou contra o Apartheid no seu país. Na verdade, remontam aos anos 40 as primeiras acções conhecidas contra o regime instalado, as quais ganham força nos anos 50, altura em que lidera movimentos de massa contra o sistema, criando no dealbar dos anos 60 o movimento Umkhonto we Sizwe (Lança de uma Nação), como resposta ao Massacre de Sharpeville, no entendimento de que o apartheid não mais poderia ser combatido com a não-violência. A partir de meados dos anos 60 é preso, durante 27 longos anos. No início dos anos 80, ainda na prisão, Mandela dá início a um longo e responsável processo de negociação para a transição de regime, o qual culmina a 27 de Abril de 1994, com a realização das primeiras eleições livres no país. Eleito como primeiro Presidente da África do Sul democrática, Mandela é, igualmente, proclamado o Pai da Nação.”
Christopher Till, Director do Museu do Apartheid, assegura que exposição pretende trazer uma nova luz a uma história contada vezes sem conta, um pouco por todo o mundo, quer seja em livros, documentários ou outras exposições. Esta exposição, assegura a FRC, destaca de forma particular a forma como Mandela construiu um país, a partir de fragmentos de um conflito de décadas, usando tão “somente como armas o amor, a persuasão, o perdão e, acima de tudo, a enorme perspicácia, inteligência emocional e política que só os grandes homens, e acima de tudo, os grandes líderes possuem”.
A exposição abre hoje às 18h30 e tem entrada livre. A Fundação Rui Cunha organizará ainda um conjunto de visitas guiadas para várias escolas.

1 Dez 2015

PIB desce 24,2% no terceiro trimestre

O Produto Interno Bruto (PIB) registou uma contracção real de 24,2%, no terceiro trimestre do ano. O valor foi inferior ao registado no segundo trimestre, quando o PIB caiu 26,4%. Nos três primeiros trimestres de 2015, a economia retraiu-se 25%, em termos reais, informam os Serviços de Estatística e Censos, em comunicado à imprensa.
No terceiro trimestre a contracção económica foi causada, principalmente, pela contínua queda das exportações de serviços, de decréscimos de 37,4% nos serviços do Jogo e de 15,3% nas exportações dos outros serviços turísticos, face ao trimestre homólogo do ano passado.
O comércio de mercadorias apresentou um comportamento frágil, com diminuição de 0,1% nas importações de bens e abrandamento do crescimento das exportações de bens (+5,4%). Por outro lado, o deflactor implícito do PIB, que mede a variação global de preços, ascendeu a 4,2%, em termos anuais.
A economia continuou em processo de ajustamento, provocando gradualmente uma maior atitude de prudência no consumo privado, tendo contudo estabilizado a situação de emprego, com aumento de rendimento do emprego. A despesa de consumo final do Governo aumentou 6,2%, em termos anuais, com acréscimos de 5,3% em remuneração de empregados e de 7,3% em compras líquidas de bens e serviços.

1 Dez 2015

Caso Campas | TSI confirma decisão de absolver Raymond Tam

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá fechado o chamado Caso IACM. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou ontem a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB), que absolveu Raymond Tam, ex-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), e outros três funcionários do crime de prevaricação de que iam acusados.
O anúncio foi feito ao HM pelos advogados de defesa dos arguidos, ontem, dia em que a decisão do tribunal superior foi conhecida. Tam, Lei Wai Nong, vice-presidente do instituto, Fong Wai Seng, Chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, e Sio Kuok Kun, chefe funcional, foram todos absolvidos do crime por que foram acusados, num caso relacionado com o conhecido Caso das Campas. Foi Paulina Alves dos Santos, advogada e assistente do processo, quem denunciou o caso, ao lado do Ministério Público, com ambos a dizer que os quatro funcionários do IACM atrasaram de forma propositada a entrega de documentos relacionados com a atribuição alegadamente ilegal de dez campas perpétuas no Cemitério de São Miguel Arcanjo ao MP.
Os arguidos sempre afirmaram ter tentado procurar os documentos, ainda que nunca os tivessem encontrado. A acusação dizia ainda que os funcionários teriam enviado os documentos para o Gabinete da ex-Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, que tinha a tutela da antiga Câmara Municipal de Macau provisória, de forma a que não fosse possível acusar a superior de ter atribuído as sepulturas ilegalmente. A ex-Secretária foi absolvida pelo Tribunal de Última Instância das acusações relacionadas com as campas e o TJB absolveu, também no ano passado, Raymond Tam e os outros três arguidos de cometerem qualquer crime. Para o tribunal, os factos da acusação não foram provados, nem através das testemunhas, nem das provas documentais trazidas a tribunal. Os arguidos poderiam ter sido condenados até cinco anos de prisão.
Paulina Alves dos Santos, que inicialmente tinha dito que não ia interpor recurso da decisão, acabou por fazê-lo. Sabe-se, agora, sem sucesso: todos os arguidos saem absolvidos do caso e não há hipótese de novo recurso.
“Foi negado provimento ao recurso da Dra. Paulina, portanto o processo terminou”, começou por dizer ao HM João Nogueira Marques, um dos advogados de defesa. “Não há hipótese de recurso, porque a decisão do TSI é uma decisão que confirma a decisão do TJB. Quando é assim, já não cabe recurso ao Tribunal de Última Instância”, acrescentou Álvaro Rodrigues, outro dos defensores.
Os advogados afirmam estar “satisfeitos” com a decisão e resta agora saber o futuro dos envolvidos. O HM tentou perceber junto da Secretaria para a Administração e Justiça, agora com nova responsável, Sónia Chan, qual o destino dos quatro funcionários, mas a única resposta foi de que “não havia informações”.
Raymond Tam foi suspenso da presidência do IACM e não viu, depois, o seu contrato renovado. O vice-presidente do instituto, Lei Wai Nong, também foi suspenso e ambos foram alvo, segundo uma resposta do Governo ao HM no ano passado, de processos disciplinares.
O HM tentou ainda chegar à fala com Paulina Alves dos Santos, mas não foi possível, sendo que a advogada enviou um comunicado onde frisa apenas que “respeita a decisão do tribunal”, ainda que apenas a tenha conhecido através dos média porque não foi notificada pelo tribunal. “Não vou prestar mais declarações, vou publicar os documentos do recurso elaborados pelo MP no Facebook, o procurador-adjunto, Paulo Chan, também acha que foi crime e que eles são culpadps, fiquei muito surpreendida pelo facto do MP não ter interposto recurso, porque ele tem direito a fazê-lo”, frisou.

29 Nov 2015

Estudantes discutem crise dos refugiados em simulação de cimeira

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]studantes de diversas instituições superiores de Macau participam, este fim-de-semana, num debate que tem como objectivo simular uma cimeira de chefes de Estado e governos da União Europeia. A actividade, organizada pelo Programa Académico da UE na Universidade de Macau (UM), debruça-se sobre a questão dos refugiados na Europa.
“The Macau Model European Union” conta com o apoio da Youth Association of International Affairs (YAIA) e traz ao debate 56 estudantes da própria universidade, da Universidade Cidade de Macau, do Instituto de Estudos Turísticos, do Instituto Politécnico de Macau, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e da Universidade de São José.
“Os estudantes vão ser divididos em equipas de dois, cada equipa representando um dos 28 membros da UE. Vão discutir a posição da Europa face à onda de refugiados que está a afectar a Europa e os três melhores estudantes vão ser galardoados com uma missão de estudo à Europa. Os quatro segundos melhores vão ser premiados com prémios monetários, bem como a equipa que apresentar o melhor ensaio sobre a questão em discussão”, explica a organização em comunicado.
A simulação tem como objectivo alargar o espectro de assuntos internacionais do conhecimento dos estudantes, aumentando também o seu entendimento sobre os assuntos da UE e suas instituições e cultivando o debato, o falar em público e a capacidade de negociação.
O evento, que acontece no Senate Room da UM, tem início marcado para as 10h00 de dia 28 de Novembro e a cimeira acontece às 18h00, estendendo-se todo o dia 29. A entrada é aberta ao público.

26 Nov 2015