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OInstituto de Menores (IM) vai passar a estar sob tutela do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), segundo um anúncio feito ontem pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Esta é uma das alterações que o responsável da tutela apresentou nas Linhas de Acção Governtiva para 2016. A outra é a transferência do Gabinete do Coordenador da Segurança para os Serviços de Polícia Unitários (SPU) e a da Comissão dos Combustíveis para os Bombeiros.
“A carreira de docentes [do Instituto de Menores] vai-se enquadrar nos quadros da EPM e existe a necessidade de fornecer algum apoio psíquico ou psicológico (…) As funções destas duas entidades não são contraditórias, o que devemos fazer para que a EPM funcione sem sobressaltos é aproveitar as forças da sociedade para que estes delinquentes juvenis se integrem rapidamente”, esclareceu, perante a dúvida levantada por Au Kam San sobre se o EPM não teria uma intenção mais “punitiva”, enquanto o IM “seria mais educativo”.
O deputado da bancada democrata deu até outra solução: “o IM no EPM não me parece adequado, os destinatários são diferentes (…), o IM deveria ficar na tutela do Instituto de Acção Social.”

Que sentido?

A novidade apanhou, aliás, uma série de deputados de surpresa, que se questionaram sobre a lógica da medida. Para Ng Kuok Cheong, por exemplo, a aglutinação de serviços vem “agravar a estigmatização dos menores” porque serão inseridos no EPM. Para Chan Iek Lap, é “muito importante” que seja preservado o acto de corrigir os comportamentos desviantes, pelo que também para o deputado disse temer que a integração do Instituto no EPM não seja uma medida positiva.
Wong Sio Chak confirmou apenas que “o local é o mesmo do IM e não vai ficar dentro do EPM, vai ficar fora”.
No entanto, há mais mudanças: os SPU passam a ser conduzidos pelo Gabinete de Coordenação de Segurança, enquanto a Comissão de Combustíveis passa para a direcção dos Bombeiros. “A integração do SPU no Gabinete será discutida muito em breve”, assegurou Wong, frisando ainda que é necessário “eliminar a cultura de passividade e passar a uma cultura energética”.

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