Joana Freitas Manchete SociedadeMagistrados | MP vai “discutir” questão de regresso com autoridades O MP vai discutir com Portugal a questão de regresso de magistrados, mas de lá ainda não se ouviram quaisquer declarações sobre o caso [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Ministério Público (MP) assegurou ontem em resposta ao HM que vai discutir com Portugal a questão do regresso de magistrados portugueses em Macau ao país. Numa resposta que chegou tardia face ao pedido de esclarecimentos feito pelo HM na semana passada, o MP não adiantou pormenores sobre quando o irá fazer. “Com base no regulado pela Lei de Bases da Organização Judiciária e Estatuto dos Magistrados, o Ministério Público da RAEM irá discutir atempadamente com Portugal sobre este assunto”, pode ler-se na resposta, que não adianta, contudo, se Macau foi informado da decisão de Portugal anteriormente. A notícia avançada pelo HM na semana passada dava conta, recorde-se, que Portugal não está a renovar as licenças para que os magistrados possam exercer em Macau, fazendo com que não tenham outra hipótese se não o regresso ao país – isto porque também outras licenças e vias estão a ser negadas. Da parte de Portugal ainda não há – apesar das diversas tentativas do HM – um esclarecimento. O HM sabe que, além de Vítor Coelho, também Joaquim Teixeira de Sousa se terá de despedir de Macau em Agosto de 2016. Os outros dois magistrados estão na mesma situação, ainda que tenham outras vias que ainda lhes permitam cá ficar mais tempo do que Coelho e Teixeira. Já Macau garante querer magistrados portugueses por cá. “Existem quatro magistrados do Ministério Público de Portugal que estão a prestar serviço no Ministério Público da RAEM, dois dos quais vão voltar para Portugal no fim deste ano e em Agosto de 2016, respectivamente. Considerando a relação histórica entre Macau e Portugal, são bem-vindos os magistrados de Portugal para virem trabalhar em Macau”, pode ler-se. Em declarações à Lusa na sexta-feira, o presidente da Associação dos Advogados de Macau confirmou que há menos licenças emitidas e renovadas por Portugal para magistrados e funcionários públicos exercerem funções em Macau, o que considerou “um desastre” para a presença portuguesa na região.
Joana Freitas BrevesCorrupção | Wong Sio Chak promete punição “severa” O Secretário para a Segurança prometeu ontem que os funcionários da sua tutela envolvidos em casos de corrupção, como esta semana anunciado, vão ser “severamente punidos” caso se confirmem os actos alegados. Num comunicado, Wong Sio Chak assegura estar a prestar “grande atenção” à investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), quer relativamente ao caso que envolve um inspector alfandegário na prática de um acto ilícito de corrupção passiva, quer relativamente a um chefe do Corpo de Guardas Prisionais do EPM que colaborou com um terceiro na oferta de vantagens ilícitas a um trabalhador da Função Pública. Wong Sio Chak assegura ser “intolerante” face a quaisquer actos violadores da lei e da disciplina e diz que ordenou aos dirigentes sob a sua tutela que “retirem conclusões do que vem acontecendo e que devotem grande atenção ao trabalho de construção do regime interno e do controlo de disciplina do pessoal”.
Joana Freitas SociedadeEPM | Instituição assegura médias acima das nacionais no cômputo geral [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Escola Portuguesa de Macau (EPM) defende a qualidade de ensino na instituição, contradizendo o ângulo dos números apresentados pela Sic e Expresso, e citados pela Rádio Macau, que apresentam uma descida vertiginosa nas médias do 12º ano da instituição. Num comunicado enviado ao HM, a EPM assegura ter feito as contas: estas, diz, apresentam “resultados acima da média nacional em seis disciplinas num universo de oito disciplinas”, sendo que o “resultado obtido em Português influencia significativamente a média global da Escola”. Assinado pelo presidente da escola, Manuel Machado, o documento sublinha que, quando consideradas as 632 escolas que realizaram mais de uma centena de exames, a EPM ocupa o 197º lugar do ranking e não o 237º, como foi indicado pela imprensa portuguesa e citado pelo HM. A lista, elaborada pelo semanário Expresso e pela estação de televisão SIC com base em dados do Ministério da Educação, juntava mais de 500 escolas e indicava que, de um ano para o outro, a EPM tinha caído do 62º lugar para o 237º. A imprensa indicava ainda que a média mais alta foi de 12,78 valores, tendo sido obtida a Matemática, e que o Português foi a única disciplina com média negativa, de 9,97 valores. A EPM explica outras questões e contextos – tem uma média de 10,88 numa geral de 11,11 a nível nacional se forem contadas “oito disciplinas”. Ainda que não negue que a média é de 9,97 a Português quando contadas apenas quatro disciplinas, demonstra valores acima da média nacional em Biologia e Geologia, Física e Química A, História A e Geometria Descritiva A. A direcção tem também justificações para as quebras na média do Português. “Para o resultado acima referido contribuíram, na análise da Direcção da EPM, o número crescente de alunos cuja língua materna é o Chinês e, além disso, o facto de a maioria dos alunos de língua materna portuguesa ser já nascida em Macau e estar, por isso, imersa num meio que não é falante de Português. Pese embora este contexto, a Direcção da EPM sublinha que a média obtida pela escola nos exames nacionais é, na maioria das disciplinas, superior à nacional, o que demonstra a eficácia do ensino da Língua Portuguesa como meio de instrução”, apresenta o documento. A instituição diz ainda que também o quarto ano de escolaridade subiu 512 lugares de acordo com o ranking publicado pelo semanário Expresso, tendo obtido médias superiores às nacionais a Português e Matemática. “A EPM obteve a média de 73,4% a Português e de 68,9% a Matemática, ao passo que as médias nacionais foram de 65,6% e de 59,6% a Português e Matemática, respectivamente”, pode ler-se no comunicado. O nono ano subiu também, 32 lugares, com a média dos alunos a atingir os 68,9% a Português e de 70,1% a Matemática. “A média nacional é de 58% e de 48% a Português e Matemática”, relembra a escola, que indica uma descida de 72 lugares nas médias do sexto ano, onde, ainda assim, a média foi superior à nacional, chegando quase aos 60%.
Joana Freitas Manchete SociedadeGalgos “não precisam de passaporte” para entrar em Macau, explica IACM [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s galgos que têm estado a chegar a Macau exportados da Austrália não estão entrar na RAEM de forma ilegal. Quem o diz é o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que esclarece numa resposta ao HM que estes cães não precisam do passaporte de corrida para entrar no território. Na sexta-feira, recorde-se, o HM escrevia – com base numa reportagem da ABC australiana – que galgos que são demasiado “lentos” para correr na Austrália estavam a ser exportados para Macau. Fruto de uma investigação de meio ano, que contou com “provas” da associação Animals Australia em Macau, China e Vietname, um relatório apontava que há dezenas de treinadores e donos de cães a exportá-los para a Ásia. A actividade não é, por si, ilegal, mas é proibido enviar os animais sem que estes tenham um passaporte. Do lado da Austrália, quem for apanhado a enviar os cães sem esse passaporte é punido. Já o IACM explica que estes animais não necessitam de passaporte para entrar no território, o que faz com que a actividade seja legal na RAEM. “Um passaporte de corrida para um cão de corrida não é um documento requerido quando os animais são importados por Macau”, esclarece o instituto numa resposta ao HM. “O IACM é responsável pela inspecção à saúde dos cães de corridas e pela quarentena quando vêm para Macau.” De acordo com a lei, como indica o instituto, todos os cães têm de requerer um pedido de importação e tem de ser emitido um certificado de saúde internacional. “O cão é inspeccionado à chegada ao aeroporto ou às fronteiras e tem de estar de boa saúde e livre de qualquer sintoma de doenças”, acrescenta o IACM, que explica que a vacina anti-rábica é obrigatória trinta dias antes do animal chegar. A Austrália baniu a emissão de passaportes para a exportação de galgos para Macau, devido à falta de condições da RAEM. Para a Animals Australia, o envio destes animais para o território é o mesmo que sentenciá-los à morte. As más condições oferecidas aos galgos não são novidade para os residentes de Macau, tanto que a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais e outras associações da área estão constantemente a fazer pedidos para que o espaço feche e para que os cães possam ser adoptados. Contudo, os animais que estão a ser exportados para Macau podem entrar sem o passaporte, algo que não impede, portanto, que a lei australiana seja quebrada: os galgos precisam de passaporte para sair do país, mas em Macau não precisam dele para entrar. O presidente da ANIMA – Sociedade Protector dos Animais relembrou a semana passada ao HM que a sociedade está a cooperar com a Animals Australia sobre o caso e disse ainda que a ANIMA vai “escrever uma carta ao primeiro-ministro australiano para contar as más condições do Canídromo e para pedir a proibição de exportação de animais” para a RAEM. “Estamos fartos de pedir ao Governo [de Macau] para não autorizar mais a importação de animais, mas o Governo leva tempo a decidir”, disse, na altura, Albano Martins. Entretanto, a Qantas, companhia de bandeira da Austrália, já disse que vai acabar com o transporte destes galgos para a Ásia, depois de ter visto a reportagem da ABC sobre o assunto. De acordo com a cadeia de televisão, a Greyhounds Australasia e a Animals Australia pediram ao Ministro da Agricultura Barnaby Joyce para impedir a exportação, mas este “ainda não agiu”. Os animais chegam a ser comprados por um mínimo de 16 ou 19 mil dólares de Hong Kong em hasta pública, podendo os valores chegar aos 80 mil.
Joana Freitas SociedadeBranqueamento de capitais | Participações sobem 3,8% [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s autoridades registaram, no primeiro semestre do ano, 910 participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento de terrorismo, uma subida de 3,8% face ao período homólogo de 2014. Dados publicados pelo Gabinete de Informação Financeira (GIF) indicam que, do universo de 910 participações entre Janeiro e Junho – mais 33 do que na primeira metade de 2014 –, 60 foram enviadas para o Ministério Público para investigação. A indústria do Jogo manteve-se como a actividade que deu origem ao maior número de denúncias (682 ou 74,9% do total), seguindo-se o sector financeiro, da banca e seguradoras (219 ou 24,1%). As restantes (9 ou 1%) foram apresentadas por outras instituições. O total de participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento de terrorismo tem vindo a subir ao longo dos últimos anos. O número aumentou de 725 em 2007 para 1840 em 2012. Com efeito, em 2013 diminuiu para 1595 denúncias, mas voltou a subir para 1812 em 2014. Os sectores referenciados, como os casinos, são obrigados a comunicar às autoridades qualquer transacção de montante igual ou superior a 500 mil patacas. A Lei sobre a Prevenção e Repressão do Crime de Branqueamento de Capitais está a ser revista há anos, com o objectivo de observar padrões internacionais que podem mexer nos limites das transacções, mas ainda não há data para a revisão do diploma.
Joana Freitas Manchete SociedadeMetro | Consulasia revê e ajusta projecto do parque e da oficina A empresa de engenharia e gestão Consulasia vai rever o projecto do parque e da oficina do metro ligeiro, depois de ter sido anunciado que a obra vai ficar a cabo de uma nova construtora. O Governo fez ainda uma alteração ao pagamento das carruagens da Mitsubishi: este vai ser realizado até 2027 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Consulasia – Consultores de Engenharia e Gestão, Limitada vai ser a empresa responsável pela revisão do projecto do Parque de Materiais e da Oficina do metro ligeiro. A empresa já tinha concorrido – através da operadora mãe, a Consulgal – à construção da primeira fase do metro com a MTR, a empresa detentora do metropolitano de Hong Kong. Um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, e assinado pelo Chefe do Executivo, dá conta que a Consulasia vai receber cerca de 35 milhões de patacas pelo serviço, tendo como missão “rever e ajustar” o projecto. A Consulasia é uma empresa com raízes lusitanas que se estabeleceu em Macau há mais de uma década. O parque de materiais e a oficina do metro ligeiro tem causado polémica devido aos constantes atrasos, que fizeram com que as carruagens não possam sequer ser armazenadas em Macau. A discordância entre as empresas responsáveis pela construção e o Governo não ajudou a resolver o problema, sendo que, agora, o projecto vai ser construído por outra companhia. No segundo semestre do próximo ano o Governo vai abrir um novo concurso para a construção destas infra-estrutura, que deveria já estar concluída. Um total de 13,9 milhões de patacas vai ser pago ainda este ano à Consulasia, sendo que a empresa recebe a última tranche do pagamento em 2019. Este é o ano em que Raimundo do Rosário prevê que o metro da Taipa entre em operação. Pagamentos extensivos No Boletim Oficial de ontem ficou ainda a saber-se que o Governo alterou o escalonamento do pagamento fixado no contrato com a Mitsubishi para a aquisição das carruagens adicionais. Ainda que o montante se mantenha o mesmo do início – 822 milhões de patacas -, o pagamento para “a aquisição dos comboios adicionais, equipamentos, sobressalentes e serviços de manutenção” vão ser pagos até 2027. A justificação do Governo prende-se com a “força do progresso dos trabalhos ajustados” para as alterações ao período de pagamento. A empresa japonesa recebeu 205 milhões em 2013, sendo que vai receber 287 milhões em 2017, estes os maiores valores a ser pagos de uma só vez. O restante dinheiro vai ser entregue até daqui a 12 anos. Empresa ligada ao metro ganha concurso para Seac Pai Van A Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil Limitada, cujo director é Chan Mun Fong, ganhou o concurso público para a elaboração do projecto dos equipamentos de tráfego e sociais do lote CN6b do complexo de habitação pública de Seac Pai Van, em Coloane. Segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), o valor do projecto cifra-se nos 7,8 milhões de patacas. A Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil Limitada já está ligada a algumas obras do metro ligeiro, sendo esta uma das empresas que fiscalizou as obras do parque de materiais e da oficina. O seu director, para além de docente na Universidade de Macau, é ainda membro de vários conselhos consultivos.
Joana Freitas PolíticaAL | Imposto sobre veículos motorizados em processo legislativo Tal como garantido pelo Governo, a alteração ao regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados entrou agora em processo legislativo. A lei vem permitir que shuttle-bus de casinos e agências de turismo passem a pagar imposto, que não deverá ser inferior a 10% [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á foi admitida na Assembleia Legislativa a lei que vai permitir a revisão do imposto sobre veículos motorizados. A nova lei vem colmatar um problema actual no território: os autocarros para transporte de passageiros de agências de viagens e casinos vão, agora, começar a pagar impostos. Usando o mote do aumento do número de veículos motorizados em circulação, em nota justificativa, o Governo indica que é preciso introduzir medidas de natureza fiscal. “Em virtude do rápido desenvolvimento do sector do turismo, verificado nos últimos anos, este ganhou uma certa dimensão económica, não existindo actualmente os pressupostos de manutenção da isenção do imposto sobre veículos motorizados”, explica, referindo que a ideia é que se possa, através do aumento do custo de aquisição dos veículos motorizados destes espaços, diminuir a sua existência. A Administração propõe ainda que, dada a ligação entre a Direcção dos Serviços de Finanças, a Direcção dos Serviços de Economia e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, deixe de ser necessário o “procedimento supérfluo de declaração de dados de veículos motorizados”, simplificando, garante, as formalidades administrativas. É proposta ainda a alteração da definição de “acumulação de existências”, prevista no actual regulamento, em que os veículos motorizados novos se encontram para comercialização pelo mesmo sujeito passivo por período igual ou superior a um ano. “Importa alterar o conceito”, explica o Governo, “eliminando o disposto alusivo aos veículos motorizados novos armazenados pelo mesmo sujeito passivo. Após esta alteração, apenas o período que os veículos motorizados novos se encontram para comercialização indica se fazem parte da ‘acumulação de existências’”, clarifica. Ainda não está definido o valor de subida, mas de acordo com declarações do Governo este ano, a subida não deverá ser menor que 10%.
Joana Freitas SociedadeMagistrados | Neto Valente apelida regresso de “desastre” Neto Valente já reagiu à notícia avançada pelo HM sobre o regresso de magistrados portugueses ao país: é um desastre e não se coaduna com a cooperação. Portugal ainda não respondeu [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Associação dos Advogados de Macau confirmou na sexta-feira que há menos licenças emitidas e renovadas por Portugal para magistrados e funcionários públicos exercerem funções em Macau, conforme avançou o HM na semana passada. Jorge Neto Valente considera a medida “um desastre” para a presença portuguesa na região. O advogado português falou com a Agência Lusa na sequência do artigo pelo nosso jornal que adiantava que Portugal está a exigir aos magistrados portugueses em Macau que regressem ao país, não lhes renovando a licença especial para exercerem no território e ao abrigo da qual mantêm as regalias do vínculo à administração portuguesa. O presidente da Associação dos Advogados de Macau disse à Lusa ter conhecimento de várias situações e colocou a questão em duas vertentes: dos magistrados e dos funcionários públicos. Em relação à primeira, Neto Valente alega que “o número de magistrados em Macau é incrivelmente baixo” e que “deveriam vir mais de Portugal”. “Agora, se Macau recruta poucos e se Portugal não deixa vir nenhuns, de facto, é um desastre completo. É um dano muito grande. (…) Mesmo que em Portugal haja falta de magistrados, e admito que haja, não faz sentido nenhum porque não são seis ou sete magistrados que vão colmatar as falhas de dezenas ou centenas”, afirmou. Para Neto Valente, a medida do Conselho Superior do Ministério Público de Portugal causa “uma grande pressão para acabar com o uso da língua portuguesa nos tribunais” do território. “A identidade de Macau passa também pelo sistema jurídico, que é único. Este sistema só pode funcionar se tiver portugueses. Não quer dizer que tenha a maioria, não é uma questão de quantidade, mas tem de ter portugueses. Não há razão nenhuma para se falar português nos tribunais se não houver magistrados portugueses. Não é só por causa dos advogados, [que] não têm força suficiente”, vincou. “Este prejuízo concreto da magistratura é gravíssimo. Dificilmente arranjariam pior prejuízo”, afirmou Neto Valente, a propósito das consequências para a presença de Portugal em Macau. À espera Neto Valente argumentou ainda que as manifestações culturais de matriz portuguesa que perduram no território “são iguais em todo o mundo” e que “isso não é identificativo de Macau”. “O sistema identitário da região é o sistema jurídico, porque é único – não é igual ao da China, de Taiwan, ou de Hong Kong – e é um sistema jurídico muito mais próximo do português do que qualquer um”, acrescentou. Por outro lado, referiu que também “têm sido levantadas muitas dificuldades para os funcionários [de Portugal] virem [para Macau]”, ao abrigo da licença especial, por períodos de dois anos renováveis, estabelecida pelo decreto de lei 89-G/98. “Eu sei que tem havido menos licenças concedidas e isso faz diferença”, observou, sublinhando que se para Portugal o número de funcionários em causa “é uma gota no oceano”, para Macau, “a ‘meia-dúzia’ de portugueses que aqui há faz muita falta”. Apesar de este ser um assunto da competência do Ministério Público, Neto Valente manifestou “esperança” de que a situação mude com o novo governo português e criticou a alegada incoerência do discurso político: “Andarem a dizer que querem que Macau (…) tenha uma comunidade [portuguesa] pujante e que Portugal está preocupado com o evoluir de Macau e que se interessa muito, é mentira. Como se vê todos os dias: vêm aí uns sujeitos fazer uns negócios e mais nada. Se não forem as exportações, não querem saber de Macau para nada”, afirmou. Recorde-se que o HM deu a conhecer a situação do magistrado Vítor Coelho, há 16 anos em funções em Macau que regressa ainda este mês, para Portugal. Segundo o magistrado e o que HM conseguiu apurar não há possibilidade nenhuma de renovar a licença, uma vez que não foi apenas a especial que foi recusada. O HM continua à espera de respostas pela parte do Conselho Superior do MP em Portugal, do Ministério dos Negócios e Estrangeiros e do MP de Macau.
Joana Freitas Manchete PolíticaLei de Terras | Governo descarta revisão. Pearl Horizon “não tem interesse público” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo não tem intenções de rever a Lei de Terras, assegurou no sábado Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça. Depois de diversos deputados se terem juntado para pedir a revisão do diploma em prol da resolução do caso Pearl Horizon, o Executivo vem a público dizer que não pode abrir excepções e que o caso não é de interesse público. “A Lei de Terras vigente entrou em vigor em Março do ano de 2014 e, sem uma avaliação à legislação, o Governo não pondera tomar a iniciativa de avançar para uma revisão da mesma”, disse Sónia Chan. A Secretária assegura que a declaração de caducidade da concessão do terreno onde estava a ser erguido o edifício, e que será oficializada a 25 de Dezembro, foi feita de acordo com a lei. Algo que também Chui Sai On, Chefe do Executivo, fez questão de salientar, ainda que admita que tenha tentador resolver a questão. “Para a RAEM, o primado da lei é um valor essencial, assim como o cumprimento rigoroso da lei é o princípio básico para a governação. Por isso, no que diz respeito ao caso do Pearl Horizon, o Governo tentou maximizar o espaço de manobra dentro da lei, mas não se pode ultrapassar a lei apenas por um incidente”, disse, à margem da Marcha da Caridade e citado num comunicado. Sónia Chan assegurou, então, que a, curto prazo, não tem planos para proceder à revisão da Lei de Terras e o mesmo fim que teve o lote do Pearl Horizon terão outros casos que surgirem de caducidade de concessão de terrenos. Ainda assim, a Secretária refere que, se os deputados apresentarem projectos de revisão da lei, “o Governo irá colaborar”. Também Chui Sai On diz o mesmo. Não somos os únicos Foram muitos os deputados que pediram uma solução rápida do caso na AL, dizendo inclusive que a questão do Pearl Horizon – cujas fracções foram vendidas sem que o prazo de desenvolvimento de terreno fosse cumprido – era uma questão de interesse público. Algo com que o Governo não concorda. “A decisão tomada resulta de um estudo aprofundado com base em muitos pareceres jurídicos e numa análise detalhada. Este caso implica relações jurídicas de contrato de compra e venda, isto é, relações de obrigação civil. O artigo 55º da Lei de Terras regula quais os requisitos que definem o interesse público e até o parecer do Ministério Público não considera o presente caso como de interesse público”, frisou Sónia Chan. A mesma responsável esclareceu que, “caso seja negligenciada a base legal referida e se se considerar este caso de interesse público, no futuro, em processos judiciais, o Governo será colocado numa posição passiva”. O Chefe do Executivo assegura que o Governo tem dado importância ao caso e aos direitos dos compradores das fracções do edifício, ainda não construído, e assegura que foram criados grupos de trabalho para estudar o caso: uma equipa jurídica, opiniões independentes do Ministério Público e do Comissariado Contra a Corrupção. O líder do Governo lembrou que a Polytec, empresa concessionária, já anunciou que pretende recorrer a tribunal. Também este fim-de-semana, Gabriel Tong, deputado e advogado dos pequenos proprietários, disse numa conferência de imprensa que o assunto não poderia ser resolvido sem a revisão da lei. Tong chorou em frente às câmaras, frisando que é advogado há 20 anos e que “nunca viu” nada assim. Os deputados pedem uma norma de transição que permita aos concessionários acabar as construções depois da caducidade do terreno. Lau Veng Seng pode apresentar projecto de revisão O deputado Lau Veng Seng admite que pode vir a apresentar um projecto de revisão da Lei de Terras na Assembleia Legislativa. Em declarações à TDM, o deputado – que é também empresário do imobiliário – disse que a lei “está sujeita a mudanças sociais” e que, por isso, poderia eventualmente apresentar um projecto de revisão. “Se houver problemas, vamos continuar a bater com a cabeça na parede?”, ironizou, acrescentando que só a revisão permitiria resolver casos como o do Pearl Horizon. Fong fala em lacunas. Li Gang descarta conflitos O deputado nomeado Fong Chi Keong disse à publicação All About Macau que já existem 15 deputados que concordam com a revisão da Lei de Terras, considerando, por isso, que o projecto poderá ser apresentado a curto prazo. “Todas as leis devem ter uma porta, a Lei de Terras deve abrir esta porta”, disse, referindo-se ao que considera ser necessidade de abertura do Governo. O deputado diz que há lacunas neste diploma, simplesmente porque não permite – como a lei anterior – que haja renovação dos terrenos caducados. Já Li Gang, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, considera que a actual Lei de Terras não tem qualquer conflito com a Lei Básica, como consideram tanto deputados, como os pequenos proprietários. O director frisou que não serve de nada os proprietários do Pearl Horizon pedirem ajuda ao Gabinete de Ligação, como fizeram.
Joana Freitas BrevesVasco Rocha Vieira condecorado em Portugal Vasco Rocha Vieira, o último governador de Macau, vai receber a mais alta distinção do Estado Português. O general vai ser agraciado pelo Presidente da República Portuguesa com a Ordem da Torre e Espada, avança a rádio Macau, que acrescenta que Rocha Vieira recebe a condecoração no próximo dia 18, indica o semanário Sol.
Joana Freitas BrevesBancos | Monitorização em tempo real para UnionPay A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) vai fazer com que os bancos e empresas de Macau tenham de implementar um sistema de monitorização em tempo real para os cartões bancários emitidos na China continental. De acordo com um comunicado, as empresas comerciais a monitorizar em tempo real serão primeiro as de alto risco: localizadas perto dos casinos, são principalmente as lojas de joalharia e relojoaria, sendo que “o sistema de monitorização será extensivo a outras lojas de alto risco, onde sejam transaccionadas mercadorias de elevado valor”. Os cartões China UnionPay ficarão sujeitos a esta supervisão de monitorização em primeiro lugar, sendo que a medida será, “eventualmente”, extensiva a outros cartões bancários, como o Visa e o Master. “Este sistema de monitorização em tempo real tem como função verificar a identidade dos portadores de cartões bancários emitidos na China continental, relativamente ao processo de consumo, bem como a confirmar a relação efectiva entre os cartões bancários e os seus titulares, salvaguardando, assim, os direitos e interesses legítimos dos titulares dos cartões, dos comerciantes e dos bancos”, explica a AMCM, indicando que a ideia é evitar ou minimizar os efeitos resultantes de actividades ilegais.
Joana Freitas BrevesPorto Interior | Pontes-cais desocupadas em nome dos autocarros O Governo fez desocupar as pontes-cais números 23 e 25, no passado fim-de-semana. De acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), a desocupação dos espaços vai permitir implementar o plano das vias exclusivas para transportes públicos entre a Barra e as Portas do Cerco. Os lotes onde se situam as pontes-cais 23 e 25 do Porto Interior pertencem a “recursos de terrenos administrados pela RAEM”, pelo que a DSAMA vedou o acesso ao interior dos cais, sendo interdita a entrada ou permanência não autorizada. Os espaços vão ser entregues aos serviços públicos “para planeamento e aproveitamento”. A desocupação vem na sequência do término de emissão de licenças das pontes, em 2012. Não existe registo de propriedade das pontes-cais e as licenças de ocupação eram renovadas anualmente, mas o Chefe do Executivo decidiu acabar com isso. Os titulares dos lotes ainda recorreram ao Tribunal de Segunda Instância e ao Tribunal de Última Instância, mas sem sucesso.
Joana Freitas Manchete SociedadeCanídromo | Cães da Austrália vêm de forma ilegal em Macau Cães lentos não são desejados na Austrália e vêm parar a Macau. Chegam ao território sem documentação, ou seja de forma ilegal, mas a verdade é que entram aos 30 por mês. Resta saber qual o papel do IACM na situação [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão demasiado “lentos” para correr na Austrália e, por isso, estão a ser exportados para Macau. Um relatório do programa “7.30” da ABC mostra que dezenas de galgos estão a chegar a Macau sem documentação, e sem que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) entre em acção. Fruto de uma investigação de meio ano, que contou com “provas” da associação Animals Australia em Macau, China e Vietname, o relatório aponta que há dezenas de treinadores e donos de cães a exportá-los para a Ásia. A actividade não é, por si, ilegal, mas é proibido enviar os animais sem que estes tenham um passaporte. Os animais estão, portanto, a entrar via marítima em Macau sem documentos que o IACM costuma exigir, de acordo com as leis de Macau. Do lado da Austrália, quem for apanhado a enviar os cães sem esse passaporte é punido. O país, recorde-se, baniu a emissão de passaportes para a exportação de galgos para Macau, devido à falta de condições da RAEM quer no tratamento dos animais, quer na quase ausência de um programa de adopção – terá sido implementado um programa, mas desconhece-se ao certo se e quantos animais foram adoptados, sendo que activistas pró-animal dizem que o sistema é apenas uma fachada. Para a Animals Australia, o envio destes animais para o território é o mesmo que sentenciá-los à morte. “Para eles, não há dúvidas, é uma sentença de morte”, disse à ABC Lyn White, directora de campanha da associação. “As condições [no Canídromo] são péssimas, é tipo prisão, e é, de facto, como se fossem exportados para outro país para irem para o corredor da morte.” As más condições oferecidas aos galgos não são novidade para os residentes de Macau, tanto que a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais e outras associações da área estão constantemente a fazer pedidos para que o espaço feche e para que os cães possam ser adoptados. Os animais chegam a Macau via Hong Kong e juntam-se aos cerca de 800 cães que estão, diariamente, presos no Canídromo da Yat Yuen, que viu o seu contrato com o Governo, recentemente, ser prorrogado por mais um ano. A ABC fala em carregamentos de cerca de 30 cães por mês para “substituírem os galgos que são regularmente mortos no Canídromo”. Outros cães, diz ainda o programa, são “leiloados semanalmente a preços inflacionados” e comprados por investidores asiáticos. Numa entrevista feita de forma oculta pelo programa australiano ao veterinário-chefe do Canídromo, Wu Sung Hu, este explica que a Yat Yuen tem quatro fornecedores de cães na Austrália. Deixar andar O HM quis perceber junto do IACM como é que o instituto está a permitir a entrada destes cães sem documentação em Macau, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter qualquer resposta. O HM sabe que quando os animais chegam ao território por via marítima um veterinário do IACM tem obrigatoriamente de estar presente para dar o aval para a entrada dos cães e verificar documentos. “Não se consegue perceber como é que Macau aceita animais que vêm da Austrália sem passaporte. Como é que o IACM aceita a entrada de animais em Macau sem ser com passaporte”, refere Albano Martins ao HM. O presidente da ANIMA assume que a sociedade está a cooperar com a Animals Australia sobre o caso e disse ainda que a ANIMA vai “escrever uma carta ao primeiro-ministro australiano para contar as más condições do Canídromo e para pedir a proibição de exportação de animais” para a RAEM. “Estamos fartos de pedir ao Governo [de Macau] para não autorizar mais a importação de animais, mas o Governo leva tempo a decidir.” De acordo com o presidente da ANIMA, vão entrar mais duas levas de animais este mês, sendo que as associações australianas estão a tentar bloquear esta exportação. De acordo com a ABC, a Greyhounds Australasia e a Animals Australia pediram ao Ministro da Agricultura Barnaby Joyce para impedir a exportação, mas este “ainda não agiu”. Os animais chegam a ser comprados por 19 mil dólares de Hong Kong em hasta pública.
Joana Freitas EventosCinema | Documentários e filme de Macau em Espanha [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]inco películas made in Macau vão ser exibidas em Espanha, num evento de cinema que terá lugar em Granada. “Uma Ficção Inútil”, de Cheong Kin Man, é o único filme a ser mostrado, mas um documentários de dois portugueses radicados em Macau foi outra das escolhas. “Era uma vez em Ká-Hó”, da autoria de Hélder Beja e Filipa Queiroz, jornalistas, fala da antiga leprosaria que se situava no espaço agora abandonado. Ao longo de 30 minutos, os autores quiseram mostrar aquilo que foi mais do que documentar e investigar uma história sobre a qual pouco se sabe e o estigma da lepra. “A experiência de conhecer de perto estas pessoas e esta realidade tão marginal e desconhecida de Macau foi um grande desafio. Uma experiência inesquecível. Macau e a história das suas gentes estão a ficar dramaticamente submersas pela realidade do jogo e do desenvolvimento desenfreado do território por isso acho que é mesmo importante contar estas histórias”, explica no comunicado Filipa Queiroz, co-autora do documentário, cuja banda sonora ficou a cabo do músico português Noiserv. O documentário é apresentado no sábado, no Festival Internacional de Cinema “Otoño Antropológico”, em conjunto com “Who Are Those Devils”, de Penny Lam, e “As Fontes de Água de Macau” realizado por Season Lao e produzido por Cheong Kin Man. Com distinção Ontem, foi a vez de “Uma Ficção Inútil” ser apresentada no festival de Granada, onde foi nomeada para o melhor filme experimental chinês. O filme já passou em dezenas de outros festivais, tendo sido merecedor de distinções. Desta vez, foi do agrado do público espanhol, sendo que Cheong Kin Man recebe, no domingo, a “Distinción Amarilla” na Corrala de Santiago da Universidade de Granada. “A cidade de Granada foi considerada pelo reputado cineasta José Val Del Omar como o ponto de encontro necessário entre o Ocidente e Oriente. Por isso, estes filmes de Macau vão ser apresentados ao público da cidade pelo jovem realizador Cheong Kin Man, que tomou por si próprio a iniciativa de promover a cultura da sua terra-natal”, descreve, em comunicado, o director do Festival, Manuel Polls Pelaz. O evento tem o apoio do Instituto Cultural.
Joana Freitas Manchete SociedadeJustiça | Portugal está a exigir que magistrados portugueses em Macau regressem ao país O objectivo será preencher os quadros do MP em Portugal. O Conselho Superior português não está a autorizar a renovação das licenças dos magistrados portugueses em Macau e está a fazer com que os profissionais não tenham outra escolha senão o regresso a casa Vítor Coelho, magistrado português a viver há 16 anos em Macau[dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ítor Coelho é magistrado do Ministério Público (MP) e trabalha em Macau há 16 anos. Ainda este mês tem de deixar o território, por vontade do Conselho Superior do Ministério Público português, que está a repescar os magistrados que há anos trabalham na RAEM. E não é o único. A cooperação entre Macau e Portugal ao nível do Direito é um tema constante entre os dois governos e a falta de magistrados na RAEM é uma das queixas mais ouvidas pelos profissionais da área. Mas a questão parece agora adensar-se. É que a licença especial – autorização que a maioria das pessoas ligadas a Portugal que trabalha nos vários organismos da Função Pública de Macau possui – está a ser negada e, por consequência, a fazer com que os contratos que cheguem ao fim não possam ser renovados. Mesmo que tanto o magistrado, neste caso, como a RAEM assim o pretendam. “Não se percebe muito bem porque é que vou embora querendo ficar e quando, da parte de Macau, fui até convidado a ficar”, começa por explicar ao HM Vítor Coelho, um dos magistrados nesta situação, enquanto mostra uma carta onde é convidado pelo procurador do MP a ficar e a tratar da renovação da licença portuguesa. “O que se passa é que não há possibilidade nenhuma [de renovar] e já me foi negada a licença especial uma vez. Este ano já não tive essa licença.” A licença especial permite aos trabalhadores com vinculo a Portugal exercerem em Macau com as mesmas regalias de lá e foi terminada. Passou a não ser a única via utilizada pelos magistrados para cá ficarem mas, como ela, também as outras formas deixaram de funcionar. “Este ano estive com uma licença chamada de ‘longa-duração’ com base numa nova lei. Havia a licença sem vencimento, mas também acabou no ano passado”, descreve o magistrado, explicando que, já no último ano – em que conseguiu a renovação do contrato com a RAEM por mais 365 dias -, as condições da licença eram diferentes. “Não me deixavam descontar para aposentação, por exemplo.” Também os magistrados que optaram por cá ficar sem essa licença especial não foram promovidos e não tiveram qualquer progresso na carreira. Um 2016 negro Ao que o HM apurou, Vítor Coelho não é o único nesta situação. Actualmente, estarão dois magistrados com licenças sem vencimento e um ainda com a licença especial, renovada antes da decisão de Portugal. E até estes deverão seguir o mesmo caminho de regresso. Nas justificações do Conselho Superior – escritas em acórdãos a que o HM pediu acesso -, já disseram que seria a última vez que renovavam também esta licença especial. Até porque, assumem, para o ano será pior, porque haverá falta de profissionais. “As justificações nos acórdãos são de renovação de quadros e da necessidade do preenchimento dos quadros por causa de aposentação. É normal que seja para preencher os quadros lá, mas se é assim, então é para não vir mais ninguém para cá?”, questiona o magistrado. E se recusar regressar? “Não tenho essa hipótese”, explica Vítor Coelho ao HM. “O Conselho Superior é o nosso órgão de gestão e disciplina. Suponhamos que aceitava: aqui estaria tudo bem, eles até queriam que ficasse, mas não poderia ficar sem a licença desse órgão de gestão. Seria, na prática, uma espécie de abandono do lugar. Sou magistrado do MP em Portugal, sou procurador-geral adjunto e, não tendo licença para estar aqui, em Portugal era como se abandonasse o lugar, saía demitido, perdia a minha carreira. Para isso já basta este ano, que já estive a penar um bocado com isso.” E o futuro? O problema da não renovação das licenças está a acontecer apenas com magistrados do MP. Vítor Coelho explica que nunca presenciou situações semelhantes noutro órgão até porque, diz, sendo a China a pedir quadros de Portugal, isso deveria ser motivo de orgulho. “Os acórdãos dizem que, a partir de 2016, há-de ser muito difícil renovar ou conceder licenças para Macau, o que para mim é uma coisa incompreensível. Tanto quanto sei, essa licença especial concedida pelos órgãos em Portugal nunca foi negada. Acontece que a mim e também a colegas magistrados, de há quatro anos para cá, o Conselho Superior do MP começou a pôr muitas reservas e muitos entraves à renovação desta licença especial, que por norma era renovada – através de um pedido ao Conselho – de dois em dois anos.” O problema é pura e somente com o MP de Portugal e a situação não existe da parte da RAEM, sendo que Vítor Coelho só aceitou falar com o HM precisamente para terminar com os “rumores” de que o problema seria made in Macau. “A coisa é clara: o senhor procurador pretendia renovar. Fui eu que não pude, porque não tenho condições, caso contrário ficaria. Se tivesse licença ficaria. Não foi Macau, Macau queria que eu ficasse.” Apesar da dificuldade na renovação ter sido “previsível” para Vítor Coelho, o magistrado não sabe ainda para onde vai trabalhar quando aterrar em Portugal. Para o profissional, os entraves podem estar a acontecer porque o Conselho Superior gostaria de ter alguma palavra a dizer sobre os magistrados que cá chegam, uma vez que quem os nomeia é a China. “É normal que a China queira que estes magistrados fiquem devido à experiência e até pela estabilidade. (…) Isto é de uma inconsistência atroz. Há sempre uma grande cooperação e o país tem compromissos importantes com a China em relação ao preenchimento dos quadros dos magistrados aqui. Não entendo, mas respeito, tenho de respeitar e, por isso, vou obviamente regressar.” A grande questão que se coloca agora é se Portugal vai continuar a colaborar no envio de magistrados portugueses para Macau – algo que o HM está a tentar perceber junto do Conselho Superior do MP português, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Justiça que, até ao fecho da edição, não nos enviaram resposta. Também quisemos saber junto do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça da RAEM se existe conhecimento do caso, mas não foi possível. PERFIL Vítor Coelho não nega que Macau foi a sua casa durante 16 anos. Uma casa da qual “gostou muito” e onde se integrou “muito bem”. Adepto do desporto, o magistrado confessa ao HM que pertencia ao Clube de Ciclismo Recreativo da RAEM, onde tinha um cargo superior, e também ao Clube de Atletismo Fung Loi, tendo até participado na meia maratona de Macau deste ano. À parte destes ciclos, e das “jogatanas” de ténis, Vítor Coelho fala em amigos de várias nacionalidades que vai deixar para trás. “Temos sempre os nossos altos e baixos, mas Macau dá-nos muito e começamos a reflectir nisso. É uma sociedade muito próspera, nunca me faltou nada.” Ficaria, se pudesse, até porque está “muito ligado a Macau”. “Macau deu-me muito e fico satisfeito e conto cá voltar, de vez em quando, até porque tenho interesses emocionais.”
Joana Freitas EventosCentro UNESCO | “Paisagens da Cidade” de Chan Iu Pui inaugura hoje [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]exposição“Paisagens da Cidade – Exposição de Obras de Chan Iu Pui”, integrada no Projecto de Promoção de Artistas de Macau, inaugura hoje. A mostra, que abre às 18h30 na sala de exposições do Centro UNESCO, reúne mais de uma centena de caricaturas do artista local. Chan Iu Pou, também conhecido por Chan Pui, é um caricaturista que, desde muito jovem, sempre gostou de fazer desenhos e aprendeu a desenhar com Tam Chi Sang, na Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau desde a década 50 do século passado. Começou a publicar os seus desenhos nos jornais e revistas, tanto de Macau como de Hong Kong e do interior da China. Os desenhos retratam os acontecimentos e a sociedade de Macau, através de uma forma crítica e realista. Durante as décadas de 80 e 90, o artista trabalhou num cinema de Macau e pintou muitos cartazes de filmes, em tamanho grande, já que foi o primeiro pintor manual de cartazes cinematográficos de Macau. Esse trabalho deixou de ser necessário e Chan Pui começou, nos últimos anos, a ter grande interesse pelos assuntos histórico-culturais e as ruas de Macau. Desde 2010, Chan Pui publicou quatro séries de postais com paisagens de Macau e as suas obras foram exibidas em diversas exposições. Foi vogal da Direcção da Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau e actualmente é consultor desta Associação. Esta exposição, organizada pela Fundação Macau, apresenta quadros essencialmente com paisagens de Macau que “mostram a beleza da cidade de ângulos diferentes”. A mostra estará patente ao público de 11 a 18 de Dezembro, todos os dias, das 10h00 às 19h00, e tem entrada livre. Hoje é ainda lançada a publicação “Colecção de Obras de Chan Iu Pui”.
Joana Freitas EventosSound & Image Challenge | Cineastas de Macau mostram dotes em competição internacional [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]filme “Come, The Light” venceu no passado fim-de-semana o melhor filme na categoria de Identidade Cultural de Macau do Sound & Image Challenge. A obra de Chao Koi Wang, natural de Macau, foi uma das favoritas entre as 25 finalistas, tendo ainda sido galardoada com o prémio de dez mil patacas “Best Local Entry”, patrocinado pela Fundação Oriente. O Sound & Image Challenge foi criado em 2010, mas transformou-se, este ano, num festival de cinema internacional. Ao todo foram cerca de 700 as entradas nas diversas categorias, provenientes de 68 países. O Festival, organizado pela Creative Macau em colaboração com a Universidade de São José e outros patrocinadores, atribuiu ainda outros prémios. O melhor filme de ficção foi “The Wall”, da francesa Andra Tévy, que arrebatou o público, tendo, por isso, vencido o prémio escolhido pela audiência. Seguiu-se o videoclip de Ao Ieng Weng Fong como o melhor da categoria “Volume”. Com a música da banda local Forget the G, “Sleepwalker” contou com a produção do cineasta local, mas também de uma equipa portuguesa. A melhor animação foi a obra “The Mechanical Waltz”, de Julien Dykmans, que recebeu ainda 20 mil patacas pelo prémio “Best in Event”, do BNU. A espanhola Naya Kuu foi a melhor na categoria de “Documentário”, com “Un Voyage”. Foi “AD REM”, do polaco Bartosz Kruhlik, que foi escolhida como a melhor publicidade. “Un Voyage”, de Naya Kuu, com Ramón Rodríguez Presente no evento, o HM teve a oportunidade de perceber que “Come, The Light” foi um dos filmes que mais impressão deixou no público. A película retrata a economia de Macau e sua dependência de uma indústria que deixa na sociedade a vontade de querer cada vez mais dinheiro. O amor, os bens materiais e o retrato de algumas características do território – como a polémica questão do tabaco nos casinos, aqui tão subtilmente retratada – são alguns dos pontos fortes da obra, carregada de suspense e com muitas reviravoltas na história. Já no caso do documentário de Naya Kuu, que entrou no concurso pela Bélgica, a ideia foi mostrar a história de Ramón Rodríguez, um dos “filhos” da Guerra Civil espanhola, que deixou para trás a família quando subiu a bordo do “Habana SS” para partir em direcção à Bélgica. Para repetir Do júri fazia parte, entre outros, o fundador do Fantasporto, Mário Dorminsky. Ao HM, Dorminsky – pela primeira vez em Macau – assegurou que, no que ao cinema diz respeito, Macau “tem espaços absolutamente fabulosos”. Mais do que as luzes dos casinos, é a parte velha do território que mais atrai o também fundador das distribuidoras Cinema Novo e Ecofilmes. “As luzes dos casinos podem ser trabalhadas, claro, mas casinos são casinos, existem aqui, em Las Vegas, em muitos lados. Temos de os encarar como encaramos Wall Street, estão lá, têm uma actividade específica, não vão sair dali.” Aproveitando para lamentar a falta de promoção turística de Macau em Portugal, bem como a inexistência de promoção dos eventos culturais do território lá fora, Mário Dorminsky admite que o talento exposto no Sound & Image Challenge durante o passado fim-de-semana é surpreendente. “Estou admirado. Muito bom, muito bom”, diz, enquanto nos confessa que “Sleepwalker”, de Ao Ieng Weng Fong, foi uma das obras que mais apreciou. “Mas os outros [filmes] também me pareceram interessantes e alguns projectos musicais também, em que vale a pena apostar”, diz, referindo-se à música de bandas locais que serviu de inspiração para inúmeros videoclips. “Sleepwalker” Uma figura de peso na área do cinema, Mário Dorminsky observa como Macau esteve, de facto, presente no festival. “Nas outras vertentes que não a Animação, houve sempre um filme realizado por um local ou tem elementos de Macau na equipa técnica do filme ou no próprio filme. Acho que isso faz com que, quem vir o resultado de um festival de curtas-metragens como este, fica realmente admirado porque a qualidade é muito elevada. Ao mesmo tempo, há um suporte cultural claramente ligado a Macau, o que é curioso, especialmente num festival internacional de cinema.” Sempre em frente E o formato vai continuar a ser, exactamente, esse mesmo: o de um festival internacional de cinema. Lúcia Lemos, directora da Creative Macau, assegura que o Sound & Image Challenge é para manter, até porque o balanço foi muito positivo. “Foi óptimo e temos intenção de manter este formato porque é bastante interessante. Depois da análise que fizemos, uma vez que esta foi a primeira vez em formato de festival, poderá mudar alguma coisa, mas para melhor, nada para trás”, diz ao HM, acrescentando que alargar o concurso é uma das ideias. Com cerca de 60 pessoas por dia, entre palestras e mostra de filmes, o Teatro D. Pedro V serviu não só de palco ao festival, como de local de visita de locais e turistas por causa do Sound & Image Challenge. Tudo durante uma semana inteira. “Já vamos começar a preparar o próximo em Janeiro”, assegura Lúcia Lemos.
Joana Freitas SociedadeCaso IACM | Paulina Alves dos Sanos pede nulidade da sentença [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]aulina Alves dos Santos, advogada e assistente no chamado Caso IACM, do qual foi absolvido Raymond Tam, ex-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), pediu a nulidade da sentença do tribunal. De acordo com um comunicado enviado ao HM, a advogada – que também foi a denunciante do caso – explica que pediu a nulidade da sentença ao Tribunal de Segunda Instância (TSI), o que pode impedir, diz, que Raymond Tam e outros três arguidos possam não voltar ao trabalho este ano, como o Governo disse que iria acontecer. Recorde-se que, no final do mês passado, Raymond Tam viu confirmada a absolvição pelo TSI do crime de prevaricação de que ia acusado por, segundo a acusação, ter atrasado propositadamente a entrega de documentos relacionados com a atribuição de dez campas perpétuas ao Ministério Público. Com ele, foram absolvidos outros três funcionários do IACM. O caso envolvia a ex-Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, que não chegou a ser pronunciada arguida pelo Tribunal de Última Instância. Chan disse estar satisfeita com a decisão mais recente do tribunal, em absolver os quatro trabalhadores. “Obviamente. Foi feita justiça. Mas não quero comentar mais”, disse a antiga Secretária para a Administração e Justiça, depois da cerimónia de entrega de medalhas a propósito do aniversário da RAEM, citada pela Rádio Macau.
Joana Freitas Manchete SociedadeJogo | IUOE pede que se investigue ligações de empresários a lojas de penhores [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]União Internacional dos Engenheiros Operacionais do Nevada (IUOE) enviou uma carta a Anselmo Teng, presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), onde pede que o organismo investigue joalharias e lojas de penhores que poderão estar, diz, ligadas à transferência de capitais de forma ilegal. Na carta, assinada pelo responsável da União, Jeffrey Fiedler, diz que a investigação ainda está no início. “Como parte da nossa investigação aprofundada da indústria de Jogo de Macau, começámos sistematicamente a identificar casos onde indivíduos ligados a empresas de jogo, sejam casinos ou promotores, têm interesses adicionais em joalharias e lojas de penhores”, começa por apontar a carta. “Partilhamos convosco o que encontrámos inicialmente, num caso de serviço público para ajudá-los a implementar as leis locais e internacionais no que ao controlo transfronteiriço de dinheiro diz respeito.” A IUOE – que investiga o mercado do Jogo em Macau por ser accionista da Wynn e alegar ter interesse em que tudo corra conforme a lei – faz um sumário de 47 empresas que “têm joalharias ou lojas de penhores no nome e que incluem ou um accionista ou um director com ligações à indústria”. Estas relações, diz, estão todas documentadas. A lista, escrita pela IUOE e enviada ao HM, inclui nomes bem conhecidos, como o do deputado Chan Meng Kam, também responsável do hotel Golden Dragon, a quem a União atribui “pelo menos três joalharias”, Chan Mng Pak, promotor de jogo, Ng Lap Seng, empresário de Macau e membro do Conselho Executivo detido nos EUA por alegada corrupção, e Ho Yen Bing, doo do junket Kimren, que esteve envolvido num caso de desvio de fundos de uma sala VIP. Laços dourados “Os resultados das nossas investigações incluem pelo menos 30 casos onde os donos de joalharias ou lojas de penhores têm laços com promotores de jogo”, explica ainda a IUOE, que assegura querer, inicialmente, apenas cruzar os nomes de quem faz parte da indústria do jogo e das lojas de luxo ou de penhores. “Mas suspeitamos que as nossas descobertas sejam apenas uma gota num oceano de relações bem mais complexas entre as duas indústrias”, ataca a IUOE. A União disse ter começado mais esta investigação depois de ter dado conta que há indícios, segundo “diversas notícias”, de que se identificam as lojas de penhores e as joalharias como locais-chave para a transferência transfronteiriça de dinheiro, já que o limite é de 20 mil yuan. “A Forbes escrevia em 2014 uma história onde os jogadores diziam usar diferentes métodos para conseguir ultrapassar as restrições, nomeadamente através das lojas de penhores, onde os clientes usam o cartão de crédito para comprar um relógio e imediatamente o vendem de volta com um desconto de 10% a 15%”, explica a IUOE, que acrescenta que há ainda notícias que dão conta que muitos dos jogadores usam estes métodos sem sequer comprarem produtos. O HM tentou perceber junto da AMCM se esta recebeu a carta e se vai fazer algum tipo de investigação, mas não foi possível obter resposta devido ao feriado.
Joana Freitas SociedadeCSR | Acerto de contrato em mais de 60 milhões de patacas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Sistema de Resíduos (CSR) vai receber mais cerca de 66 milhões de patacas devido a acertos no contrato para a recolha de lixo nos próximos dez anos. De acordo com um despacho publicado em Boletim Oficial, e assinado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, o acerto de contas deve-se ao aumento dos preços em Macau. “Por força da alteração do índice geral global de preços ao consumidor, torna-se necessário ajustar o montante global do contrato e alterar o escalonamento inicialmente fixado”, pode ler-se no despacho, que indica um acréscimo de mais cerca de 66 milhões de patacas à Companhia de Sistemas de Resíduos para a recolha do lixo ao longo da próxima década. O contrato inicial – que dura até 2024 – era de 2,07 mil milhões de patacas, passando agora a ser de mais de 2,13 mil milhões. Foi em Maio de 2013 que a empresa ganhou o concurso público para o contrato da prestação de serviços de Limpeza Urbana, Remoção e Transporte de Resíduos de Macau, num resultado que foi contestado em tribunal pela Urbaser S.A. O tribunal não deu razão a esta empresa e a CSR – envolvida no escândalo de corrupção de Ao Man Long, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a quem terá pago para sucessivas renovações contratuais – continuou no mercado, onde está há mais de dez anos. A CSR apresentou, na altura, o preço mais baixo pelo serviço e foi a que teve a pontuação mais alta. Começou a operar em Julho desse ano.
Joana Freitas Manchete SociedadePearl Horizon | Governo ajuda proprietários, mas retira terreno [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo oficializou a retirada da concessão do terreno do Pearl Horizon à Polytec, sendo que há mesmo a hipótese de ser aberto um concurso público para nova concessão do lote. O Executivo considera que o proprietário não consegue cumprir o prazo para construir o edifício. Na segunda-feira, numa conferência de imprensa, foi oficialmente anunciada a declaração de caducidade do lote onde estaria a ser construído o Pearl Horizon, a 25 de Dezembro, tal como o HM tinha avançado. Depois de ter criado um “grupo específico formado pelas Secretarias para a Administração e Justiça, para a Economia e Finanças e para os Transportes e Obras Públicas”, o Governo tinha garantido que iria fazer tudo de acordo com a lei. “Com base nas disposições da actual Lei de Terras e nos factos jurídicos do caso concreto, considerando os apelos dos interesses envolvidos na concessão do terreno, (…) a decisão é tomada de acordo com o procedimento legal”, começa por dizer o Executivo, que acrescenta que “foram ponderados os diversos factores, incluindo o interesse público, os interesses do concessionário e a defesa dos compradores dos edifícios em construção”. Num longo comunicado enviado após a conferência é explicado que o lote que seria dedicado ao Pearl Horizon foi concessionado com natureza provisória e que, “de acordo com o actual andamento da obra, o concessionário já não tem a possibilidade de concluir o aproveitamento do terreno no prazo estabelecido pela lei”. A culpa não é nossa No momento em que decorria a conferência, cerca de meia centena de proprietários de fracções do Pearl Horizon manifestavam-se em frente à Sede do Governo, depois de terem estado no Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Sob gritos de “o Governo é frio”, alguns deles disseram mesmo que se iam suicidar no local. A manifestação tomou proporções violentas, com os protestantes a tentar atacar os polícias, que criaram um cordão humano para evitar que estes se aproximassem da Sede. Wong, um dos compradores de pré-venda, assegurou ter gasto todo o dinheiro que tinha em poupança na compra de uma casa no Pearl Horizon. O homem considera que o Grupo Polytec tinha a responsabilidade de cumprir a promessa de concluir o projecto em 2018, promessa que foi, aliás, adiada por duas vezes. A polícia foi obrigada a alertar os manifestantes que poderiam ser incriminados pelo crime de desobediência qualificada caso não deixassem o local, já que a manifestação não foi autorizada, mas estes só saíram de frente da Sede do Governo – onde se reuniam Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, e outros responsáveis do Governo – depois das 19h00. Para a Polytec, a culpa da falta de aproveitamento do terreno é do Governo, com a empresa a falar de atrasos na emissão das aprovações e licenças necessárias. O Governo nega que seja assim. “A integridade e a qualidade dos projectos e da documentação entregues pelo requerente afecta directamente o tempo de apreciação. O projecto entregue deve observar a legislação em vigor e as respectivas exigências técnicas a fim de fornecer condições para a sua aprovação”, pode ler-se no comunicado. Compreensões sem soluções Sobre a informação de que os proprietários pretendem avançar para tribunal, o Governo diz que vai esperar pela decisão e, no caso de o concessionário perder o processo, retoma o terreno e “abre de novo um concurso nos termos da lei”, onde serão tidos em conta, garante Sónia Chan, os interesses dos compradores das fracções. Dentro da lei, diz, sem avançar pormenores. O Governo assegura “compreender o sentimento dos compradores dos edifícios em construção” mas, além de apelar a que expressem as suas opiniões “de forma racional”, diz apenas que estes “podem defender os seus interesses com base nas cláusulas do seu contrato-promessa de compra e venda, utilizando diversas formas, incluído o eventual recurso ao tribunal”. Na conferência de imprensa, Sónia Chan deu ainda conselhos aos compradores, como “o pedido reembolso, em dobro, do sinal pago à construtora” ou de uma indemnização. A Secretária realçou também que o Governo “vai ser solidário” e anunciou que o escritório de Gabriel Tong se ofereceu para disponibilizar consultas jurídicas gratuitas aos pequenos proprietários. O deputado, nomeado, já tomou algumas posições públicas sobre o assunto, mas Sónia Chan rejeita a existência de conflitos de interesse e garante que Gabriel Tong tratará de tudo “com profissionalismo”, relembra a Rádio Macau.
Joana Freitas BrevesAutocarros | Empresa da UM faz avaliação por cinco milhões [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo encomendou à UMTEC Limitada a avaliação do desempenho dos autocarros públicos no próximo ano. De acordo com um despacho publicado na segunda-feira em Boletim Oficial, a empresa vai receber 4,6 milhões de patacas pelo serviço de “Regime de Avaliação dos Serviços de Autocarros Públicos de Macau em 2016”, com autorização dada por Chui Sai On, Chefe do Executivo. A UMTEC é uma empresa dependente da Universidade de Macau (UM), que ficou responsável em 2014 pela elaboração do Inquérito do Comportamento do Tráfego da População de Macau. A maioria do dinheiro para este novo serviço vai ser pago à empresa no próximo ano, sendo que sobram 920 mil patacas para serem pagas em 2017.
Joana Freitas Manchete PolíticaDeputados contestam investimento na Saúde pública e falam em “concorrência” [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) foram muitos os deputados que criticaram o investimento do Governo na área da saúde pública. Geralmente, as críticas levadas a Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, dizem respeito aos problemas com o hospital público e a falta de profissionais de saúde, mas na semana passada os deputados estavam mais preocupados com o que as consequências que a resolução desses problemas poderiam ter no privado. Já na quinta-feira, o assunto tinha sido debatido, com deputados a dizerem que o hospital público está a fazer “concorrência” ao privado. Na sexta-feira, último dia de Alexis Tam na AL, o tema voltou à baila e foi a vez de Fong Chi Keong, presidente da Associação de Beneficência do Kiang Wu, deixar um alerta ao Secretário. “O hospital público está a roubar os recursos humanos das clínicas [privadas]”, começou por dizer Fong Chi Keong, normalmente um dos deputados que mais defende o mercado livre de Macau. “Pode haver uma catástrofe na área da Saúde. Agora há muito dinheiro, se fizer dessa forma nem com muito dinheiro conseguimos. O Secretário é novo no cargo, claro que tem a ambição de fazer algo brilhante, mas tem de, nesse caminho, tomar medidas de forma gradual e não alterar por alterar.” Ligado ao hospital privado Kiang Wu, Fong Chi Keong não escondeu que são oito os deputados da AL que se sentam aos eu lado na direcção do hospital privado. Lau Veng Seng é um deles e fez questão de defender isso mesmo. “Querem recrutar 500 profissionais, mas de onde vem este pessoal? De certeza que vem do sector privado. Nós sabemos.” Também tu, Au O “grande investimento” no serviço público de Saúde foi motivo de debate durante algum do tempo de apresentação das LAG, sendo que, segundo a TDM, até Au Kam San, deputado da ala democrata que critica constantemente o excesso de apoios ao privado, diz que as intenções do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura face ao sector público da saúde pode “prejudicar” o sector privado. Em resposta, Alexis Tam fez questão de sublinhar que a população está em primeiro lugar e disse mesmo aos deputados que, se não concordam com o investimento no público, que reprovem o orçamento proposto. “Se não concordam com o nosso orçamento podem cortar. Nós precisamos da vossa autorização, mas se não concordam, então não autorizem e cortem o nosso orçamento para não podermos recrutar mais pessoal”, disse, atirando a responsabilidade para o hemiciclo. Alexis Tam, que recordou que o Governo apoia o Kiang Wu, frisou também que percebe a ideia dos deputados. “Eu percebo. Se calhar queriam que o [Governo] adquirisse mais serviços da vossa parte. Compreendo a vossa posição”, frisou, acrescentando, contudo, que a sua ideia “é ter por base a população e não satisfazer os interesses de uma qualquer minoria”.
Joana Freitas EventosCinemateca Paixão | Seminário de cinema com realizador de Hong Kong [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Cinemateca Paixão recebe esta semana o vice-presidente da Hong Kong Film Arts Association, Alex Mok, que chega a Macau para apresentar “A Arte do Cinema – Teoria e Aplicação”. A ter lugar no dia 13, pelas 15h00 horas, o seminário tem entrada livre e conta ainda com Chan Ka Keong, presidente da Associação Audio-Visual Cut. Alex Mok é director de arte de campanhas publicitárias e cinema há muito anos, sendo conhecido não só pela experiência profissional, mas pela “atitude meticulosa em relação à arte e à criação de artes visuais”, como refere a organização em comunicado. O Instituto Cultural (IC) explica ainda que Mok participou em mais de 50 obras, incluindo “2 Young”, “Lust”, “Caution”, “I Corrupt All Cops”, “Cold War” e “The Viral Factor”, entre outros. Também o realizador de Macau Chan Ka Keong estará presente na palestra. Tendo-se dedicado a formas de expressão artística como o cinema e o vídeo, artes visuais e design gráfico, Chan ficou conhecido pelo seu primeiro filme, “Passing Rain”, que foi seleccionado como um dos finalistas do Programa de Apoio à Produção Cinematográfica de Longas Metragens 2013 do IC. O seminário de domingo vai servir para os dois homens partilharem com o público a teoria e a aplicação da arte cinematográfica no que respeita aos temas “Relação entre a Arte e a Arte Cinematográfica”, “Auto-posicionamento dos Directores de Arte do Cinema”, “Como as Técnicas de Pós-produção Influenciam o Desenvolvimento da Arte Cinematográfica” e “Estudos de Caso de Arte Cinematográfica”, entre outros temas. O seminário é gratuito e os lugares são limitados, pelo que os interessados tem de se inscrever através do IC até dia 13.
